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Amanda Ribeiro dos Santos
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Vitor Frederico Kümpel
Nota de Apoio
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Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Ferreira Machado
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Manuel Martín Pino Estrada
Gabriela Gomes Soncini
Rodrigo Helfstein
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mauricio Sousa da Silva
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Tiago Joffily
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Andréia Candida Vitor
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Andrezza Anzolin
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Giulia da Silva Soares
Leonardo de Souza Chaves
José Henrique Mouta Araújo
Lei nº 8.137/1990
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Quitéria Péres
Bruna Caroline de Oliveira
Myrna Alves de Britto
Uso indevido de algemas
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Marisa Falcão
Admilton Figueiredo de Almeida
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Matemática Aplicada
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Ivana Leite Ruiz
Débora Silva Massulo
Nelson Camatta Moreira
Extensão Direito das Mulheres
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Felipo Pereira Bona
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Paloma Braga
Maristela Tamazzia dos Santos
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Thiago Vieira de Sousa
Daniela Campos Cerullo
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Laís Mosso Ferfoglia
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Juliano de Oliveira Leonel
Thiago Souza de Albuquerque
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Isadora Delfino Reis
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Gustavo Noronha de Ávila
Gabriel Junqueira Sales
Pablo Freire Romão
Emerson Garcia
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ismar Nascimento Jr.
Tiago Resende Botelho
Mateus Vaz e Greco
Laura Haddad
Alfredo Copetti Neto
Persecução penal nos crimes tributários
Rafael Alves Bertolusci
Série Cibersegurança II
Lucas de Lazari Dranski
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rosa Benites Pelicani
Marília Siqueira Costa
Tânia Maria Françosi Santhias
Gilberto Stürmer
Terceira idade
Lenon Gustavo Batista Taques
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Roberta Oliveira Lima
Bruno Trento Hein
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Emanuela dos Santos Silva
Francisco José Borges Motta
Renata Cortez Vieira Peixoto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Leonardo Carneiro da Cunha
Fábio Guimarães Timponi
Josiani da Silva Pospichil
Roberto Livianu
Marcos Paulo Campos
Bruno de Almeida Passadore
Gabriel Abrahao Costa
Marta de Oliveira Torres
Ana Caroline Machado Medeiros
Bernardo Lima
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rodrigo López Zilio
Gabriel Silas
Ana Beatriz de Souza Martins
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ianê Santos dos Santos
Suzana Rahde Gerchmann
Estudantes secundaristas
Luiza Correa de Magalhães Dutra
r Élida Lauris e Denise Dora
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniel dos Santos Rodrigues
Joana Ribeiro
José Adaumir Arruda da Silva
Kenarik Boujikian
Sistema Penal do Rei Midas
Marcelo Ribeiro
Nilza Sarneski
Marcelo Roseno de Oliveira
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Víctor Minervino Quintiere
Matheus Cristhian Kunze
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Moacir Henrique Júnior
Fernando Reis de Carvalho Peres
Wellington Jacó Messias
Lazara Carvalho
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniel Willian Granado
Marco Aurélio Peixoto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fernando Filgueiras
Carlos Alberto Farracha de Castro
Sergio Henrique Salvador
Letícia Bürgel
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Thomas da Rosa de Bustamante
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiza Silva Rodrigues
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Lenda Tariana Dib Faria Neves
Camila Marques Rosado Ferraz
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
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Direitos dos homossexuais
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Juliana de Alano Scheffer
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Vitor Morais de Andrade
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Disputa de guarda judicial
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Negócios jurídicos processuais
Maurício Gomes Pereira França
Pollyana Maria da Silva
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Nestor Távora
José Barroso Filho
Daniel de Pádua Andrade
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Isaac Ribeiro
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Eduardo Rodrigues dos Santos
Viviane de Santana
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Gabriela Nascimento Lima
Alice Hertzog Resadori
Francisco Pereira Pinto Filho
Vinicius Silva Lemos
Felipe Pruinelli
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Larissa Thielle Arcaro
Deonísio Koch
André Luiz Maluf de Araujo
Celso Augusto Uequed Pitol
Luís Eduardo Colavolpe
Renzo Cavani
Talise Rossi, Diéssica Adam
Renê Hellman
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Marsel Botelho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Carimi Haber Cezarino Canuto
Adalberto Narciso Hommerding
Rennan Herbert Mustafá
Marilena Wolf de Mello Braga
Guilherme Valle Brum
Lucas Murilo Wojcik
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gabriel Mantelli
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Hédel de Andrade Torres
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Sofia Jessica Diaz
Fernando da Silva Albuquerque
Clécia Cristina Galindo
Maurício Moliner Nazário
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Samuel Medeiros Rocha
Súmula vinculante
Mateus Mantovani Sorgatto
Carla Joana Magnago
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Geovana Leme
Fernando Torres
Christian Frederico da Cunha Bundt
Silvia Arizio
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rodrigo Portela Gomes
¿Quién vigila a los vigilantes?
Mírian Da Silveira Monte
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernando Rey Cota Filho
Bruno Sá Freire Martins
Guilherme de Luca
Maíra Vida
Wagner Francesco
Camila Holanda Aragão
Milena Márcia de Almeida Alves
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lucas Hinckel Teider
Leandro Bastos Nunes
Maurício Ramires
Gleidson Renato Martins Dias
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Gil Rafael Ribas
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Michelle Gironda Cabrera
Rodrigo D’Orio Dantas
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Rafael de Araújo Alves
Belmiro Fernandes
Gabriela Balbinot
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Daniela Richter
Daniel Octávio Silva Marinho
Ciro de Souza Brito
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Thiago da Silva Santana
Claudia da Rocha
Jefferson de Carvalho Gomes
Camila Belinaso
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Henrique Viana Pereira
Nayara Swarowski
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Victor B. Gonçalves
João Paulo Orsini Martinelli
Suelen Tavares Gil
Vanessa Milani Sgreccia
Raquel Possolo
Eugenia de Azevedo Neves
Andréa Araujo Bostelmam
Maria Fernanda Piva
Alberto Jonathas Maia
França Júnior
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Fábio da Silva Bozza
Daniel Thiago Oterbach
Bárbara Fonseca de Moura
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rafael Silveira de Souza
João Pedro França Teixeira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcelo Oliveira de Moura
Mª Emília M. de O. Queiroz
Wagner Inácio Dias
Adriano Sant’Ana Pedra
Ricardo Barbosa Tellini
Suhel Sarhan Júnior
Tamires de Oliveira Garcia
Juliana Ramos de Amorim
Gabriel Cavalcante Cortez
Aline Amábile Zimmermann
Daniel Brandão
Marcelo José Madeira Mauad
Christyan Muller Ajala
José Ribas Vieira
Gabriela Essig
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
João Eduardo De Nadal
Claudia Freesz Calmon
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Airton Gomes Braga
Antonio Pedro Melchior
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paula Rodovalho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Arthur Bicalho dos Santos
Thieser da Silva Farias
Walter Bittar
Igor Cardoso
Isabel Fauth
Rizzatto Nunes
Lívia Rebouças da Costa
Daniela Villani Bonaccorsi
Paolla Hauser
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fabiano Pimentel
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Caroline Bispo
Ezequiel Pires
Patrick Lendl Silva
Sebastião Marques Neto
Stella He Jin Kim
Eric Scapim Cunha Brandão
Gabriel Vitor Nogueira
Rodrigo Frantz Becker
Hellen Fernanda de Castro
Luiz Eduardo Cani
Bianca Cândido
Humberto Miranda
Rodrigo Luz
Mauro de Azevedo Menezes
Carla Benitez Martins
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fernando Rabelo Rodrigues
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
João Paulo de Souza Carneiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Gabriel Lombardi Richetto
Gabriela Oliveira Freitas
Fernanda Freitas de Melo
Caroline Perez Venturini
Jovana de Oliveira Rodrigues
Vitória Passini
Mauricio Stegemann Dieter
Martina Silvestri
Guilherme Vale Brum
Heitor Vitor Mendonça Sica
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daniel da Costa Gaspar
Gustavo de Lima Pereira
Felipe Montiel da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Gabriel Pereira de Carvalho
Agustín Laó-Montes
Julia Vianna Correia da Silva
Jéssica Helena Borges Fraga
Renan Francelino da Silva
Marina Peixoto Dias
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paola Alcântara Lima Dumont
Sandro Luiz Bazzanella
Emílio Peluso Neder Meyer
Antonio Graim Neto
Priscila Fichtner
Belmiro Jorge Patto
Célia Iraci da Cunha
Lillian Pfleger
Flora Augusta Varela Aranha
Alexandre dos Santos Priess
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bruno Martins Duarte Ortiz
Thula Pires
Nicholas Maciel Merlone
Paulo Ferreira da Cunha
Bruna Marques da Silva
André Lucas Fernandes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Injustiças raciais no Brasil
Daniel Willian Granado
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Cristiano Duro
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Gratuidade do Ensino
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Redução da Emissão de Carbono
I Encontro das Criminalistas
Academia Brasileira de Direito Internacional
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Crime de Injúria
II jornada de Derecho civil
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Eventos Gratuitos
Giulia Poeppl Pereira
Lei 13.270
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Verdade e Consenso
Voto divergente
Tragédia em Mariana
União estável
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Decisão Liminar
Lei nº 7.716/89
Massacre Manaus
Cão Guia
Costumes
PL 280/16
OIT
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Sistema Penal Contemporâneo
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Prerrogativa de foro
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
voa ou corre?
intercâmbio de jurisprudência
Recomendação 41
Audiência de Instrução
Sistemas informatizados
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Detector de mentiras
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Intimação
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Apreensão de passaporte
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Curso de Redação
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Decreto 3.413/2000
Concorrência desleal
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Mesa de Estudos e Debates
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Reforma previdenciária
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Emissora de Televisão
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Pretensão Punitiva
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Liberdades públicas
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Tribunal de Justiça do Chile
Exame de Ordem
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Atraso na entrega de diploma
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Lei nº 13.441/2017
Luciana Boiteux
Dosimetria
Alienação
Não recepção
fundamentos do constitucionalismo
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Tânia Maria Françosi Santhias
UNAERP
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Níger
Comunicação ONU
Alexia de Melo Miguel
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Maciel Colli
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Ação Cautelar 4327
HC 383102
Intimação whatsapp
Texas
danos materiais
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Mauricio Silva Leite
Rússia
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Trícia Navarro Xavier
Blitz
Mauricio Mota
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
4.º Congresso Médico e jurídico
STF
Everaldo Luiz Oldoni
Leonardo Isaac Yarochewsky
Câmara de Vereadores
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
tese reafirmada no STF
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Julio Cesar Marcellino Junior
Indenização seguradora
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Materialidade delitiva
Mulheres vítimas de violência
Henrique Telles Vargas
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Mathias Vaiano Glens
Greve Geral
Navegador
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Juros de Mora
New York
Plano Nacional de Segurança
TRT9
Lei 12.850
João Paulo Lima do Nascimento
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
CNJ
Diogo Macruz
Especialista ONU
339 CP
Voto provisório
Justiça Legal
Tiago Didier
Uniplac
Seriado
Samuel Mânica Radaelli
Rol de Procedimentos em Saúde
Alcenir José Demo
África do Sul
IHU On-Line
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Hedlian S. Cândido
Flavio Antônio da Cruz
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Danilo Nascimento Cruz
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Arrecadação de Verbas Públicas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
João Vítor de Araújo Santos
Rafaela Alban
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Paulo Henrique Helene
Luísa Claudia Faria dos Santos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Rafael Espíndola Berndt
Trabalhos Científicos
Direito eleitoral
contratos bancários
IPEBJ
Gabriel Serra
Violência e Cultura
Ana Maria Magro Martins
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Claudia da Rocha
Especializações
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Hilariane Teixeira Ghilardi
Contas inativas do FGTS
UNIFACS
Ricardo Bucker Silva
Giovana Giulia Silva
Desocupação de estudantes
Quadrinhos puros do Direito
Lauro do Nascimento Pereira
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Luiz Ferri de Barros
Notícia
Cristiano Neves
Entrevista
João Paulo Allain Teixeira
Competência Delegada
Kennedy Henrique
Cultura da Punição
Imissão na posse de imóvel
Débora Costa Ferreira
Direito ao esquecimento
Catherine Figueiredo Escobar
Marcel Gomes de Oliveira
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
despesas nova eleição
Princípios da oralidade e simplicidade
TJDF
luta pelos direitos
Igor De Lazari
ato infracional análogo a crime de desacato
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
TRT 12ª Região
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Eduardo Januário Newton
Portaria 1/2017
Plano de Ação dos Tribunais
Paulo Furquim de Azevedo
Poder Judiciário catarinense
Conciliação pelo WhatsApp
Thaís Alves da Silva
Grupo de Pesquisa
Frederico Costa Greco
Roberto Epifânio Tomaz
Ísis Fontenele
Rogério Leal
Claudio Melim
CCJ
Paulo Afonso Brum Vaz
SAMARCO
Ana Luíza Teixeira Nazário
Renato de Souza Matos Filho
Dano Estético
Perna-de-pau
Renova Cursos
Apadrinhamento de crianças
Flávio Andrade da Cruz
Entrevista Débora Fioratto
RE 601720
Paula Naves Brigagão
Natália Katrine Doutor Branquinho
Juarez Cirino dos Santos
Ian Martin Vargas
Imersão na Selva Amazônica
Lei estadual n. 319/1948
Corréus
Raissa de Cavassin Milanezi
Pai socioafetivo
Comunidade jurídica brasileira
Estudos Constitucionais
Intimação por telefone
Aline Ariane Fagundes
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Patricia Burin
Antonio Vercher Noguera
Caio Rangel
mestrado Univali
Fernanda Zambrotta
Jacqueline dos Santos Fernandes
Organização Mundial da Saúde
Ministros
Nota Pública contra o processo de Impeachment
retificação de registro civil
IDDD
Aposentados
Menores infratores
Francine Guedes
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Atenção
Fernando Antunes Soubhia
Boletim da RDL
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Amanda Rodrigues Vander
Danos Materiais e morais
Pauta de Julgamento
Crise Migratória
DPERJ
Inclusão
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Trabalho remoto
Metodologia da Pesquisa
Michel Temer
Razoável Duração do Processo
Processo Penal do Espetáculo
ameaça espiritual
Pessoas portadoras de deficiência
Combate à Corrupção
Proteção à identidade de gênero
Reclamação Disciplinar
Direitos dos estagiários
Vladimir Saboia
Alexandre Vuckovic
Áudio da entrevista
Aline Gostinski
Fundamentos da Prisão Preventiva
Manuel Monteiro Guedes Valente
Norberto Knebel
Pedido genérico
II Congresso Sul Brasileiro
Airton Gomes Braga
mediação virtual
Vilmar Urbaneski
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
BNMP 2.0
Condenação criminal
Raphael Zanon da Silva
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Meninas de Guaru
Eleonora Mesquita Ceia
Maria Madalena Telesca
Crimes Imprescritíveis
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Thaís Janaina Wenczenovicz
Os Novos Atores da Justiça Penal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Felipe André Dani
Congresso dos Estados Unidos
Antônio Julião da Silva
Residência Judicial
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Pamela Medeiros Gomes
dispensa discriminatória
Alessandro Soares
José Ewerton
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
TJMS
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Mato Grosso do Sul
Execução provisória da pena
Raul Linhares
Deficiente físico
Medida Provisória 759/2016
Investigações criminais
1º Congresso de Criminologia(s)
Andrea Bocelli
TRT 3ª Região
Madrid
Rubia Souza Santos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Pedro Augusto Santos de Souza
Antecipação de prova no processo penal
A defesa intransitiva de direitos
Julio Cesar de Souza
CTPS
Parentesco de terceiro grau
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
O objeto da ciência do direito penal
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tribunais de Justiça Estaduais
Karina Guerreiro de Sá
Francisco Cordeiro
Nova data
Lourival Almeida Trindade
Arnaldo Rocha Júnior
Festa Junina
Sandro Kozikoski
acidente Mogi-Bertioga
Gustavo Rocha
Chamada pública
Câmara de SP
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Finlândia
Tornozeleira Eletrônica
Mackysuel Mendes Lins
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Direitos do trabalhador doméstico
Caio Henrique Lopes Ramiro
Legislação Indígena
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Tempo de Resistência
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Publicações
Magistratura
Direito e Arte
Érica Côrrea Simões Pires
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Terrenos de Marinha
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Min. Carmem Lúcia
Eduardo Bueno
Fraude em Título de Eleitor
Bolsa de Estudo
Fernando A. N Galvão da Rocha
Ministérios Públicos do Mercosul
Davi Pereira Junior
MPT
Daniel Brandão
interpretação conforme
Pena pecuniária
Regime aberto
Diplomatas
UNISINOS
Tragédia de Mariana
Fernando Rey Cota Filho
Jorge Bheron Rocha
Fernando de Castro Faria
Leonardo Marques Vilela
Lute como uma menina
Requisitos Mínimos
valores retroativos
Impeachment
Wagner Arnold Fensterseifer
Luiz Fernando Cortelini Meister
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Catharina Peçanha Martins Oroso
Cristiane Rebelo Limas
LC 158/2006
Confederação Brasileira de Futebol
Convenções Internacionais
Indenização por Dano Moral
Lei 11.343/06
Lucas Silvy Santos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Pena Capital
Saúde Prisional
Grupo de Estudos em Direito Público
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Direito Penal Sexual
RVA
Direito de Guarda
Gustavo Schlupp Winter
Revista Contextos Clínicos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Projeto de Lei 4.850/2016
Liberdade Religiosa
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Daniel Ribeiro Vaz
Raquel Von Hohendorff
Equipamento para Blindar a Sociedade
IBDFAM
r Luiz Ferri de Barros
Direito costumeiro
Documentos sigilosos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pessoa com deficência
Vade Mecum Método
Resolução n. 155/2012
PEC 241/2016
Andressa Tomazini
João Paulo Pirôpo de Abreu
Indulto
V Colóquio
Reforma Eleitoral
Fernanda Mambrini Rudolfo
Projeto de Lei 168/2015
PIS/COFINS
Dóris Ghilardi
Isaac de Luna Ribeiro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Tramitação direta
Duílio Antero de Camargo
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Uso do telefone celular
Telismar Aparecido da Silva Júnior
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Refugiados e Migrantes
Revista Jurídica Actualidad Penal
Cristiano Botelho Alves
Jornal Estado de Direito
Lula
Movimentos sociais
Grécia
Indulto/2016
Curso online
Tiago Fachin
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Imigrantes
Lei 9.099/95
Direito Ambiental
Desistência da adoção
Posse Ministra Carmen Lúcia
Falsa acusação de crime
SP
Paraíba
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Maurício Fontana Filho
Renê Hellman
Trabalho de Conclusão de Curso
Mundo do Direito
Maria Lúcia Karam
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Portaria 930
Resolução 125 do CNJ
Atahualpa Fernandez
Manual de Processo Penal
Internação involuntária
Mestrado e Doutorado 2017
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Geovane De Mori Peixoto
Renata Fernanda Mendes Schmoller
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Decreto de indulto 2016
Ministro Noronha
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
José Edvaldo P. Sales
Gustavo Cruz Jorge
Segurança Digital
Objetivo 16
Sérgio São Bernardo
UNIJUI
Lei anti-homofobia
Átila Lincoln Máximo Cunha
Planos de Saúde
Alexandre Melo Franco Bahia
Restituição de valores
Doação
Código de Ética da Magistratura
Abaixo assinado
Polícia Civil do Distrito Federal
TVAL
art. 5º da Constituição Federal
Trabalho Forçado
Revista Eletrônica da ABDConst
Dia das Mulheres
PEC 287/2016. ADPF 438
Daniela Muller
Revisão Disciplinar
Thayla Fernandes
Direito Imobiliário
Canibalismo
Erro médico
Tatiana da Silva Morim Kashio
Nota de Apoio
Combate à tortura
Testemunha de uma barbárie
art. 334-A do Código Penal
Cumulação de pensões
Tribunal de Justiça de Goiás
Ricardo Martins
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Súmula 83
Filosofia de Zygmunt Bauman
Turmas Recursais
Universidade Federal da Bahia
Cultura da sentença
Daniel Roberto Hertel
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Temas de Argumentação Jurídica
Violência contra a mulher
Lei 8.625/93
Unesco
Concurso público para cartórios
Maurilio Casas Maia
Bruno Miragem
Artigo Científico
Incitar Suicídio
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Tabelionato de Notas
Panamá
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cartilha completa com as instruções de uso
Violência contra mulher
Yuri Calixto
Devido Processo Legal Substancial
CDC
Direito Marítimo
Eleições municipais 2016
Marcia Sarubbi Lippmann
situação de emergência
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Escravidão Moderna
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
vidade político-partidária
Direito e publicidade infantil
Publicidade de cigarros
Vitor Pereira dos Santos
Previdência Social
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Gustavo de Miranda Coutinho
Decreto 8.615/15
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Bernardo Micherif Carneiro
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
TJMG
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Josiane Rose Petry Veronese
Direito dos Transexuais
Condenação
Concursos Públicos
PRISÃO
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Leandro Matsumota
José E. da C. Fontenelle Neto
Projeto “Integra-Idoso"
Big data
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
tratamento do preso
Curso de Espanhol
Honorários Advocatícios
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Abril Uscanga Barradas
Estatuto da Primeira Infância
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Satélite Geoestacionário
O Procedimento Comum
greve de servidor
Habeas Corpus nº 387244
Proteção jurídica
Ricardo Carvalho Fraga
Bruno Sá Freire Martins
Totalitarismo no século XXI
Carros apreendidos
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Jacqueline Sinhoretto
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Laísa Santos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Lei n. 13.431/2017
Conjunto Habitacional
Estado do Rio de Janeiro
Jean Rodrigues Salles
Joinville/SC
María José Fariñas Dulce
Concurso de Bolsas
Lei 8.137/90
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
buy a philosophy paper
Guilherme Barcelos
Em busca das garantias perdidas
Trabalho em presídio
Informativo 553 STJ
Atividades Complementares Eletivas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Consulta
Luís Henrique Linhares Zouein
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Segurança do Poder Judiciário
Lei 13.293/16
Andréia Ferreira Bispo
Consolidação das Leis do Trabalho
Érico Ricardo da Silveira
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Soraia da Rosa Mendes
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Jefrei Almeida Rocha
Irlanda do Norte
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Vitor Pereira dos Santos
Marcelo Ribeiro
CDA
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Professora Dra. Paula Saleh
Jonatan Ramos de Oliveira
Proposta de recomendação
Berçário
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Paulo Edgar da Rocha Resende
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Felipe Magalhães Bambirra
Mentalidade Inquisitória
Evicção
SAJ
Contrato de crédito rural
Brexit
Constituição e Poder Vol. 1
Teto remuneratório
Decisão colegiada
Luislinda Valois
consulta pública
Ecstasy
ADI 5357
Código Civil de 2002
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Bruno Sá Freire Martins
Certidão de Nascimento
Cibele Cheron
Museus
Ministra Cármem Lúcia
Recomendação 31 do CNJ
Airto Chaves Júnior
Aplicativo Replika
Art. 111 da LEP
Olavo Fettback Neto
NeUnaMenos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Agravo de Instrumento
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
IMESB
Alexandre Barbosa da Silva
TJSE
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Carlos Vinicius Mariano Magno
Amanda Oliari Melotto
Exame de DNA
Bruno Lima Rocha
Acordo de paz na Colômbia
Andréa Gill
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Recomendação 44/2013
Assis da Costa Oliveira
Denúncia sem fundamentar
Alan Kardec Cabral
O que funciona no plantão judiciário
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Henrique Perez Esteves
Japão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Gustavo Caetano Gomes
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Hora Extra
Código Tributário nos Tribunais
Recuperação de Créditos
Revista Contradogmáticas v. 09
Felippe Borring Rocha
Indeferimento da inicial
Marcelo Fernandez Urani
CPC/73
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Introdução ao Direito Processual Penal
Comunicado da ONU
Neurociências
José Roberto Moreira
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Francine Sgnaolin Schmitt
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Universidade Federal de Goiás
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Operação Greenfield
Formulário digital
Gabriel Gómez Benitez
Ministra Maria Helena Mallmann
Vladimir Safatle
António Guterres
Descriminalização
administração judiciária
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Jorge Luiz Souto Maior
pedofilia na internet
Pedro Valença Resende Ferreira
Wilyney Santana Borges
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
AMARN
desclassificação de crime
Renajud
Adimplemento Substancial
Juliana Lopes Andrade
Universidades
Márcio Ferreira
Fabricio Gevaerd
Adir Freire Freitas
Plínio Gentil
Sentença de Pronúncia
Vereador SC
Bem imóvel
Reajuste salarial
João Marcos Braga
Bolsas para Brasileiros
Ministro José Barroso Filho
TST
Agostinho Ramalho Marques Neto
ADI 5645
Massacre em presídios
Coreia do Sul
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
condições para reajuste de plano de saúde
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
curso é gratuito
Luanna Tomaz de Souza
Precatórios
Phillip Gil França
STJ
Valerio Mazzuoli
Bloqueio judicial do WhatsApp
Fotos
Bruno Antonio Barros Santos
Leonel Pires Ohlweiler
Documentos estrangeiros
Wallace Costa dos Santos
Marcello Lopes
Marcio Guedes Berti
Wagner Balera
XX Semana Jurídica
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Curso de Direito Internacional Público
Imunidade parlamentar
Trasnporte coletivo
Cine Debate
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Paolo Lollo
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Registro de Nascimento
III Simpósio de Direitos Humanos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Liminar em HC
Itapema/SC
Legislação americana
indígenas Warao
UNISUL
Mudanças Climáticas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
restabelecimento do fornecimento de água
Infração na adolescência
Representação Criminal
Editora Tirant Lo Blanch
João Conrado Blum Júnior
Café Informático
REsp 1338942
Processo de adoção internacional
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
danos estéticos
Valmir Pereira Alcantara
Julio Cezar de Oliveira Braga
revogação de prisão preventiva
Clenir Sani Avanza
Luciano Dantas Sampaio Filho
Antonio Sepulveda
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
pais solteiros
Alexandre Matzenbacher
Adriano Consentino Cordeiro
Reconhecimento de paternidade
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Assédio Moral
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Fundo de Assistência Parlamentar
Dano Moral
Transporte de valores
COAF
Kafka
Dispositivos Móveis
Prisão Perpétua
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Clair Jucerlei Mendes
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Sistemas Sociais
Desocupação UESB
Diploma de 3º grau
Fernando Neves
Tribunal online
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Thiago Minagé
Carla Estela Rodrigues
Decisão STJ
Inelegibilidade
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Legalização da maconha
Vade Mecum Método Internacional
Direitos de Privacidade
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Gustavo Nascimento Tavares
Polícia Judiciaria Civil
Líbano
Informativo de Jurisprudência
Anoreg/MA
Termo circunstânciado de Ocorrência
PJe-Mídia
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Frente Brasil Popular
(MP) 746
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Projeto de Lei 402/15
orientação sexual
Filipe de Morais
Tânia Iró da Motta
Vinicius Almada Mozetic
Mudança de sexo
Ilicitude das Provas
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Mediação on line
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Psicologia em Estudo
PFDC
Convite Vaticano
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Balanço 2015 STJ
Lei n. 15.829/2012
jogo de azar
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Tecnologia Comunicação e Informática
Processo de escolha dos ministros do STF
Juiz Luís Carlos Valois
Melhor atendimento no Judiciário
Produtividade
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cargo de Secretário de DiligênciaS
doutorado
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Charles M. Machado
Salvo conduto
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HC 143.247/RJ
HC 374713
Estado do ES
Suíça
Ônibus
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Diderot Costa Souza Filho
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Advocacia catarinense
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Toca fitas
Bloqueio whastapp
José Borges Neto
Inconstitucionalidade do votos
Estatização dos Cartórios
Processo Penal do Limite
Programa Direito & Rock
Laurita Vaz
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Ramadã
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Presunção de Inocência
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EXCESSO DE PRAZO
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Lei de Improbidade Administrativa
adultério
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Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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O direito à extimidade
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Raphael Boldt
Chicago
Prêmio Conciliar
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julgamento STF
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Projeto Reeducar
Direito Público Temas Atuais
Recursos Repetitivos
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Processo de Impeachment
Atraso imóvel na planta
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TC elaborado pela PM
Bancos
TJAL
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Processo Penal no Limite
Legislação Francesa
Nayara Swarowski
Lei nº. 13.257/16
William Garcez
Leonardo Sagrillo Santiago
Adilson Pires Ribeiro
Rodrigo Dias da Fonseca
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Abuso dos direitos humanos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Alexandre Wunderlich
Maurício Requião
Juliana Miranda
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Cannabis
José Calvo González
Mario Cesar Andrade
Pensão por Morte
Belarus
Gabriel Martins Furquim
Cartórios
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Forças Armadas
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Litigância de má-fé
Lei 9.029/1995
Artur de Brito Gueiros Souza
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Felipe Dalenogare Alves
Crimes da Ditadura Militar
Prevenção ao suicídio
Edital de Parecerista
José Luiz Toro da Silva
Cursos Internacionais
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Universidade Estadual de Maringá
Alexandre Miranda Aleixo
Juliana Arrais Mousinho
prisão por débito tributário
PEC nº 287/2016
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Turquia
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Perda da Guarda
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Felipe Pruinelli
Divulgação
Desconto no salário
José César Coimbra
Marcello Pietro Iacomini
Fazenda nacional
Acusada gestante
Adilson Nunes Rodrigueiro
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
RE 760931
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Saúde
PLS 280/2016
Pena de multa
Presos provisório
Propriedade Industrial
Bianca Thais Nascimento
Bolsas para Mestrado
Falta de vagas
ADJ
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ministério Público Militar
Filipe Maia Broeto
Eliseu Raphael Venturi
Litiane Motta Marins Araújo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Lei Complementar 197/2000
Denúncias contra Aecio Neves
Agência Nacional de Aviação Civil
Mestrado Direito Internacional
Mensalão
Doutrina previdenciária
Quarta Turma do STJ
Edson Damas da Silveira
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
dependência de álcool
Julia Lafayette
Curso ENFAM
Gustavo Henrique Aracheski
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Soberania Nacional
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Entrevista do dia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
G. Couto de Novaes
Centro de mediação
Revista Pensar
Áudio
Vitor Dias Conceição
Tiago Joffily
PLS 32/2016
Alexandre do Rosario Brito
Pedro Henrique Ferreira Marques
Eugenio Zaffaroni
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Julio Cezar Moura de Souza
agravo interno e embargos
Projeto Universidade no Cárcere
PL 5555/2013
Resolução 229/2016
José Eduardo Resende Chaves Júnior
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Barbara do Espírito Santo Pasello
Sorteio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Quebra de decoro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Cursos Online Gratuitos
Cristiano Imhof
Saída Temporária
Prevenção do HIV
Angela Cristina dos Santos Zen
Suspensão Processual
Sandro Luiz Bazzanella
Desembargador Osmair Couto
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Dilma Roussef
Paris
Soraia da Rosa Mendes
José Ribas Vieira
Rafael Faria
Resolução 235/2016
Karla De Souza Oliveira
abordagem policial
Atendimento à Infância e Juventude
padrão internacional de segurança
Francisco Oliveira Neto
Programa de estágio
Assembleia Estudantil
investimento
empréstimos
Samir Mattar Assad
Furto de Chocolate
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Tutela provisória
Fabiana Irala de Medeiros
Rede Infoseg
Turma Recursal
Gustavo Gomes Brito
A Índole Filosófica do Direito
Recurso em Habeas Corpus
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
reintegração de posse
Fernanda Diniz Soares Mota
I Jornada de Direito Processual Civil
Imigração
Comunidades carentes
CIIDI
PEC 10/2013
Wellington M. de Almeida
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Disney
Simpósio
RE 587970
HC 135.100
Súmula 563 do STJ
Doutor "honoris causa"
Mateus Vaz e Greco
Justiça em número 2016
Fabiana Ferreira Dalabona
veiculação indevida de imagem
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Ricardo da Silva Fiorin
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tribunal Superior do Trabalho
famílias com renda baixa
RE 1217166
Vitória/ES
Luanna Tomaz de Souza
Daniel Flores
Transferência para hospital
Boletim RDL
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Superior Tribunal de Justiça
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Transgêneros
Ministério Público da Bahia
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Afrodescendendes
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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LEI 13.300/16
Cláudio Álvares Sant’ana
Responsabilidade solidária
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ADI
Átila Da Rold Roesler
Expropriação
Porte de Armas
Alexandre Hardt Bortolotto
Cândido Furtado Maia Neto
Alexandre de Morais da Rosa
Ciências Médicas Forenses
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
fraude
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Lei dos Planos de Saúde
Maria Antonieta Fernandes
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Documentos falsificados
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Antropologia Teológica
Excesso em abordagem policial
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
análise de redução de pena
João Paulo Machado Piratelli
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Lei nº 9.099/95
Thadeu Augimeri de Goes Lima
O negociador
Comarca de Timon/MA
Joaquim Leitão Júnior
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Thales Sousa da Silva
Ezair José Meurer Junior
Conselho Federal da OAB
Microcefalia
Pedro Roberto Donel
Trabalho não remunerado
TRT da 9ª Região
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assédio sexual em metrô
Magistério
Dívida de condomínio
Programa Apadrinhamento Afetivo
Seleção de Artigos
Divórcio consensual estrangeiro
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Ausência do MP em audiência
Imunidade diplomática
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Virginia
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Constituição Italiana
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
PLS 195/2014
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27 anos do ECA
Tratado
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Morte Assistida
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Evinis Talon
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Direito Penal: Parte Especial
Queda em bueiro
ADC nº 43
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Plantão Judiciário
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Simone Pires Cipriano
Lei das Terceirizações
Lei 13.269/15
Superior Tribunal Militar
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Sistema Cejusc-PJe
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Revista da AGU
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Desaposentação
Legislação
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Cartilhas
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Defensorxs
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Conferência de Haia
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Celso Costa Ramires
Danos morais e materiais
Demissão por Homofobia
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Un News
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Direitos dos animais
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TJGO
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Direito Contratual
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Judicialização da saúde
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André Alexandre Happke
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Rito processual
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Robert Alexy International Legal Seminar
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contratos de mútuo
Lata de tinta
crimes cibernéticos
Exploração sexual de menores
Aplicativos de Celular
Márcia Krischke Matzenbacher
Refém em assalto
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Guilherme Christen Möller
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Lei de Mediação
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Direito à educação
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Furto em estabelecimento comercial.
Gustavo de Almeida Ribeiro
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Direito Interncional
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Segunda Turma do STF
Juliana de Alano Scheffer
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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O Direito Achado na Rua
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Adoção homoparental masculina
Projeto de Lei 3.729/04
Júlia Melim Borges Eleutério
Tragédia Vila Mariana
Coação Testenhunha
Fornececimento de remédio de alto custo
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Dano moral e material
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Teoria do adimplemento substancial
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Risco Precaução e Responsabilidade
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Tortura Sistêmica
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Equador
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Adel El Tasse
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87 enunciados aprovados
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Direito das Migrações Transnacionais
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Citação e intimação
Teoria do Domínio do Fato
Criminologia Forense – Tomo I
medida socioeducativa
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Assessoria para mulheres
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Reforma do Judiciário
Gestão da Terceirização do Trabalho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
mudança de nome
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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