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Colunista
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Minhas Publicações
O contexto como meio de prova: Intencionalidade Vs. ação (Parte I)
A prova, a verdade e o “tapinha retórico e metafísico nas costas do intérprete”
O beco sem saída: o que ainda funciona neste país?
Precedentes e o direito processual civil discursivo: conexão necessária, ou idealização?
Vinícius de Moraes, teorema da impossibilidade e o STF: ainda a Constituição doente
Constituição viva Vs. Constituição doente: o sentimento Constitucional em agonia
Demanda razoável: o que é isso e por qual motivo tentar alcançá - la?
Teoria impura do direito e Brasil: ponderar o direito estrangeiro?
Argumentação inexistente e decisão judicial: “quem no mundo irá dizer que existe razão nas coisas feitas pelo coração”
Vodka nos olhos dos outros é refresco...
De 2015 a 2016: estamos no “buraco de minhoca”?
Então é Natal... E o que VOCÊ fez??
O STF entre o “todo” e o “agir estratégico”: Spinoza e Maquiavel no octógono
A moral coletiva e a (i)moralidade pública – o revés do revés
II Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política. O futuro do Constitucionalismo: A construção da Democracia Constitucional
A legislação de ocasião e a injustiça extrema: aonde se situa o direito?
Infernizar a Presidente da República, um ato (i)lícito?
A maioridade penal e a argumentação: ressignificar a Constituição?
Homem - bode, conceitos indeterminados e o novo CPC: para aonde caminhamos?
Cooperação e argumentação: irmãs siamesas, ou primas distantes?
A invasão de Marte e o caso - Brasil: estaremos diante de um perigo claro e presente?
Os hipopótamos de Marcuse: os animais e a filosofia
Os diamantes rolam no chão, o ouro é poeira
Decisão e razão prática: universalismo ou particularismo?
Justiça em movimento, rapport, alteridade e nyaya
A “Rosa” e a “porquería”: qual a face da Justiça?
Entre a fome, as feias e as gordas: haverá coerência na justiça?
Billy, o gato, e a sinceridade
Cerveja sem álcool: uma questão de linguagem?
Colunistas
Silvia Arizio
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Mauro Mendes Dias
Sinara Adriano da Trindade
"Doping processual"
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bianor Arruda Bezerra Neto
Higor Rezende Pessoa
Suzana Rahde Gerchmann
Mariana Goulart
Eduardo José da Fonseca Costa
Veranice Melo Frota
Patrícia Cordeiro
Urbano Félix Pugliese
Marcelo Carneval
Renzo Cavani
Dora A. Martins
Tiago Silva de Freitas
Mariane Bosa de Lins Neves
Helga do Nascimento de Almeida
Isabelle de Cássia Mendonça
Paula dos Santos Bregagnol
José Ricardo Maciel Nerling
João Carlos Adalberto Zolandeck
Esther Maria de Magalhães Arantes
Carla Dóro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ana Priscila Correia Luz
Paula Franciele da Silva
Gabriela Ponce
Pedro Roberto Donel
Julia Santi Fischer
Ricardo Sanín Restrepo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Francielle Oliveira Gadonski
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Gabriela M. Menezes
João Paulo de Souza Carneiro
Pedro Ivo de Sousa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lucas Baratieri Francisco
Gleidson Renato Martins Dias
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fábio Rodrigues Gomes
Violações de direitos humanos
Marcello Terto e Silva
Andreu Sacramento Luz
Carolina Heloisa Guchel Berri
Karyna de Almeida Carvalho
Luana Cabral
Vitória Sousa Lopes Pereira
Guilherme Mesquita Estêves
Rafael Tubone Magdaleno
Luís Gustavo Reis Mundim
Eric Scapim Cunha Brandão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lidia Isabel Lira
Laura Souza Lima e Brito
Mauricio Mota
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ataques cibernéticos
Pierre Moreau
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Larissa da Silva Lopes
Assis da Costa Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Marina Peixoto Dias
Vinícius Arouck
Alissar Ali Fahs
João Victor Carvalho de Barros
Hélio Rubens Brasil
Daniel Dore Lage
Antonio Graim Neto
Thieser da Silva Farias
Anthony Thiesen
Leonardo Carneiro da Cunha
Charles da Costa Bruxel
Antonio Pedro Melchior
Débora Veneral
Sabrina de Paula Braga
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lucio Barreto Guerreiro
Maria Lúcia Barbosa
André Carneiro Leão
Renata Oerle Kautzmann
Laura Haddad
Mackysuel Mendes Lins
Gabriel Teixeira Santos
Aline Busch Czarnobai
Augusto Barbosa Hackbarth
Emílio Peluso Neder Meyer
Marcela Münch
Bruno Trento Hein
Haneron Victor Marcos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Fábio Borges
Tamires de Oliveira Garcia
Franceline Franco
Lucas Correia de Lima
Renan Levenhagen Pelegrini
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Giselle da Cunha Cruz
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Matheus Fanti
Relação de trabalho
Nara Fernandes Lúcio
Giovani dos Santos Ravagnani
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Nathália Christina Caputo Gomes
Tiago Zagonel
Ângelo Boreggio Neto
Lorena Guedes
Javier Diez García
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Luíza Nívea Dias Pessoa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rennan Herbert Mustafá
Isaac Ribeiro
Gabriel Pereira de Carvalho
Luciana Berlini
Stella He Jin Kim
Zulmar Duarte
Luciane Buriasco Isquerdo
Gustavo Rocha Martins
Jordane Costa Oliveira
José Antonio Herrera
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rodrigo Nery
Patty Oliver
Fabiana Lanke
Vanessa Milani Sgreccia
Guilherme de Luca
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Simone Henrique
Velocino Pacheco Filho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Josevando Souza Andrade
Thiago Siffermann
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Paula Backes
Plínio Gentil
Bruna Braga da Silveira
Lívia Casimiro
Laura Cascardi
Samuel Medeiros Rocha
Osvaldo Agripino
Elpídio Paiva Luz Segundo
Júlia Quaresma Passos Jorge
Millena Gêmero
Ilana Lemos de Paiva
Leonel Betti Jr.
Mauricio Antonio Correia
Felipe da Silva Freitas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Cargos públicos de provimento efetivo
Vicente de Paulo Barretto
Lucas Murilo Wojcik
Francisco Walter Rêgo Batista
Wilson Macena da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Ubiratan de Mattos
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Raphael de Souza Almeida Santos
Desumanização do traficante e do usuário
Alessa Pagan Veiga
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Tânia Maria S. de Oliveira
Rodrigo Luz
Cintia Neves Godoi
José Barroso Filho
Vinícius Alves
Samuel Oliveira Cersosimo
Frederico dos Santos Messias
Fernando Hoffmam
Sandra Gonçalves Daldegan França
Jéssica Helena Borges Fraga
Kátia Debarba Machado
Kamilla Mello
Marcela Duarte
Renata Cortez Vieira Peixoto
Adriano de Jesus Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Rosimeire da Silva Meira
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcelo Palma de Brito
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Araken de Assis
Ivani Contini Bramante
Eduarda Cruz Daudt
Mônica Pimenta Júdice
Stela Adriane
Pedro Henrique Tonin
Ney Bello
Maria Luiza Gorga
Ezequiel Pires
Velocino Pacheco Filho
Talissa Truccolo Reato
Ezilda Melo
Ivan Bonifácio
Marcos Catalan
Michela Petrini
Gabriel Miranda
Murillo Andrade
Tássia Andressa Veber
Sarah Gomes Sakamoto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcelo Ferreira Machado
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luccas Tartuce
Geraldo Marcell Azevedo
Alexandre Pacheco Martins
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Renata Carvalho Amaral
Diego Henrique Schuster
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Clarissa Demartini
Daniel Gerhard
Ismar Nascimento Jr.
André Chiabay
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alexandre José Mendes
Adriana Calvo
Gabriela Araujo Souza Lima
Matemática Aplicada
Lucas de Lazari Dranski
Pedro Gabriel Goulart Barata
Bruno Martins Duarte Ortiz
Thiago de Oliveira Vargas
Maciana de Freitas e Souza
Edson Carvalho
Raça
Thalita Abdala Aris
Eliene Rodrigues de Oliveira
Schirley Kamile Paplowski
Heitor Pergher
Sidineia Delai Onzi
Thiago Souza de Albuquerque
Luiz Carlos de Andrade
Leonardo Carvalho Moura
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Silvana Colombo
Jader Marques
Clécia Cristina Galindo
Leandro Augusto Alves da Silva
Diogo de Paula Papel
Paulo César Carbonari
Carla Froener Ferreira
Elcemara Aparecida Zielinski
César Augusto Baldi
Por Danielle Mariel Heil
Karini Nascimento
Matheus José da Silva Dillio
Adriana Lopes
Cristiane Druve Tavares Fagundes
José Flávio Bueno Fischer
Bianca Cândido
Adriana Gonçalves Cravinhos
Grace Menck Figueroa
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Júlia de Souza Machado
Yuri Carneiro Coêlho
Paula Rodovalho
Cristiano Duro
Fabiana Otero Marques
Périsson Otávio Rodrigues
Fernando Hideo I. Lacerda
Ziel Ferreira Lopes
Débora Costa Ferreira
Amarilis Brito Costa
Tiago Didier
Maria Julia Pardal Simonato
Fernando Henrique Cardoso
Wanessa Assunção Ramos
Paloma Leles
Guilherme Henrique Lage Faria
Ana Paula Rengel Gonçalves
Thereza Christina Nahas
José Gouvêa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Conduta atípica
GABRIELA ALBINO UGIONI
Laura Dutra de Abreu
Guilherme Curci T. Risso
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Suelen Tavares Gil
Jonathan Hernandes Marcantonio
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Anita Duarte
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcel Lopes
Marcelo Mendes dos Santos
Vitor Morais de Andrade
João Paulo Orsini Martinelli
Yuri César de Almeida Silva
Marco Félix Jobim
Franciane Hasse
Lauriston de Araújo Carvalho
David Maxsuel Lima
Aisha E. Road
Ricardo Mauricio Freire Soares
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Centros penitenciários brasileiros
Suhel Sarhan Júnior
Lucas Costa de Oliveira
Lazara Carvalho
Jeffrey Chiquini
Thiago Vieira de Sousa
Abraham Hand Vargas Mencer
Natã Ferraz Carpanez
Felipo Pereira Bona
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Magnum Roberto Cardoso
Isadora Martinatti Penna
Izabele Pereira Barra
Priscila Martins Dias
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Solange Luz
Disputa de guarda judicial
Mírian Da Silveira Monte
David T. Queiroz de Souza
Laraíne Catapan
Tatyane de Araújo Campos
Renê Beckmann Johann Júnior
Juliano de Oliveira Leonel
Fernando Sacco Neto
Marcos Queiroz
Douglas Carvalho Ribeiro
Henrique Franceschetto
Samuel Silva
Gisela Maria Bester
Gabriela Maia Rebouças
Marcelo dos Santos Melo
Ester Eliana Hauser
Adriana Almeida Lima
Imane Rane
Mariana Silva Nery
Patrícia Oliveira
Mônica Bonetti Couto
Daiane Carlos Höhn
Alan Siraisi Fonseca
Fernanda da Rocha Fabiano
Giovanni Chaim
Marco Antonio Lima Berberi
Vinicius Gregório
Alessandra Wanderley
Lúcio Delfino
Vinícius Anacleto Burato
Claudia da Rocha
José Carlos Portella Junior
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maria Alexandra Borba
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Paolla Hauser
Fernanda Pacheco Amorim
Sebastião Marques Neto
Gabriela Mendes Machado
Lucas Guimarães Chagas
Ian Martin Vargas
Série Tecnologia e trabalho III
Herval Sampaio
Fábio Alexandre Coelho
Marsel Botelho
Matheus Felipe de Castro
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Cyntia Possídio
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Emília Queiroz
Deckinho Mattos
Rodolpho Mattos
Felipe Monteiro Minotto
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcos Paulo Sousa Campelo
Alexandre Senra
Samuel Firmino de Brito
Fabiano Pimentel
Jéssica Feiteiro Portugal
Casos criminais
Franklyn Celso Ferreira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maurício Fontana Filho
Claudio Melim
Elisa Costa Cruz
Thiago Priess Valiati
Felipe Bertazzo Tobar
Marcelino Sato Matsuda
Ricardo Luna
Ulisses Schwarz Viana
Estela Márcia Rondina Scandola
Carolina Luísa Wichinheski
Jenifer Carina Pereira
Camila Maciel Cavalheiro
Daniel Colnago Rodrigues
Fernando Reis de Carvalho Peres
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Michele Hübner
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Valéria Fernandes Vieira
Hermes Zaneti Jr.
Diogo Dal Magro
Ana Claudia de Almeida Garcia
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Priscila Fichtner
Elisa Berton Eidt
Thiago Ribeiro Rafagnin
Eduardo Bitencourt
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mariana Lopes
Delano Câncio Brandão
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Thula Pires
Wagner dos Santos
Geovane Peixoto
Maristela Tamazzia dos Santos
Euclides Santos Bittencourt
Elane Pires Muniz Soranso
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
André Luiz Bermudez Pereira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Delano Câncio Brandão
André L. Nicolitt
João Victor Rozatti Longhi
Felipe Abdel Malek
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rodrigo Fernandes
André Tredinnick
Coriolano A. Almeida Camargo
João Paulo Lordelo
Samuel Bueno
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Letícia Bürgel
Daniella Teixeira
Cássio Pitangueira
Bárbara Natália Lages Lobo
Eric Cwajgenbaum
Larissa Janoni de Araujo
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lucia Bastos
George Oliveira
João Ulysses Ferreira Neto
Paulo Lenzi
Carla Joana Magnago
Daniel da Costa Gaspar
Rafaela Silva Garcez
Gabriel Junqueira Sales
Lívio Oliveira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Amanda Souza Batista
Marlom Formigheri
Rodrigo Helfstein
Jocê Rodrigues
Fabrício Morais da Costa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nathália Ribeiro Leite Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Ana Patricia Gonzalez
Sandro Luiz Bazzanella
Alberto Sampaio Júnior
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcelo de Mello Vieira
Maira Bianca Scavuzzi
Solange Cordeiro Faria
Henrique Kaster
Gabriel Esperança Lisboa
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maria Eduarda Sagás
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Derik Roberto da Silva Rozas
Ana Radig Denne Lobão Morais
Guilherme Moreira Pires
Ana Paula de Souza Cury
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Raphaella Reis de Oliveira
Bianca Rosenthal
Paula Brener
Luana Oliveira Araújo
Silva Batista Pilau
Victor Hugo Ossowsky
João Carlos Castranheira Pedroza
Rodrigo Wasem Galia
Vinícius Cidral
Rafael Alves Bertolusci
João Antonio Tomporoski
Vinicius Silva Lemos
Richard Quispe Salazar
Willian Cleber Zolandeck
Matheus Novais da Silva
André Martino Dolabela Chagas
Terceira idade
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Fábio de Oliveira Camillo
Gabriel Quintanilha
Nilzo Felisberto
Gabrielly Caroline Porsebon
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Juliano Cesar Zanini
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Gabriela Oliveira Freitas
Manuel Martín Pino Estrada
Julio Guilherme Müller
Claudia da Rocha
Christian Frederico da Cunha Bundt
Enrique P. Haba
Marcelo Pereira de Almeida
Andressa Retori Teixeira Maia
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Yuri Ivo Peralva Sales
Proporcionalidade e isonomia
William Galle Dietrich
Milena Márcia de Almeida Alves
André Sampaio
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mariana Seifert Bazzo
Marcelo Masô
Amanda Viega Spaller
Débora Silva Massulo
Nestor Távora
Joana Ribeiro
Futuros profissionais do Direito
Rogerio Licastro Torres de Mello
Justiça e vingança
Alfredo Copetti Neto
José Muniz Neto
Fabiano Ramalho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
André De Marco
Alan Pinheiro de Paula
Bruno Marques Ribeiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fermín Canteros
Vanessa Saraiva de Abreu
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Kenarik Boujikian
Fernando Rabelo Rodrigues
Ianê Santos dos Santos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marco Aurélio Peixoto
Marilena Wolf de Mello Braga
Editora Tirant Lo Blanch
Tiago Oliveira de Castilhos
Lucas Nicholas Santos de Souza
Não Nos Renderemos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Bruna Maria Felix
Marcella Granemann Ferreira
Jefferson Augusto de Paula
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Stanley Souza Marques
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Eduarda Peixoto da Cunha França
Sofia Siman Salema
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Valdemar Gomes
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Patrícia Otarão
Gabriela Oliveira Freitas
Fernanda Araujo Pereira
Violência contra as mulheres
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Daniela Dias Tomaz
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Alberto Jonathas Maia
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João Pedro Gebran Neto
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Gilberto Alves Júnior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Felipe Barreto de Melo
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Adriano Sant’Ana Pedra
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Daniel dos Santos Rodrigues
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r Nelson Lacerda
Cristiano Botelho Alves
Rafaela Alban
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Eduardo Oliveira Agustinho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno da Costa Vaz
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcos Prata Bentes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gabriel Vitor Nogueira
Arthur de Souza Bastos
Leonardo de Oliveira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Emily Fidelix
Silvia Felipe Marzagão
Lia Raquel Bloos Mossini
Jovana de Oliveira Rodrigues
Flávia Santiago Lima
Gustavo Dayrell
Martina Silvestri
Maria Fernanda Piva
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo de Lima Pereira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Karina Melo Vieira
Daniel Octávio Silva Marinho
Luiza Correa Magalhães Dutra
r Raul Linhares
Alexandre Junqueira Gomide
João Lauro Serpeloni
Davi Rodney Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Wálber Araujo Carneiro
Fabiano Moyses Furtado
Janiere Portela
Tatiana Sogari Tormem
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Dierle Nunes
Constelação Familiar Sistêmica
Ludmila Ângela Müller
Francisco José Guardini Nogueira
Valéria Magalhães Schneider
Alberto Silva Franco
Gilberto Morbach
Gabriela Essig
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bruna Maira Cavalheiro
Juarez Cirino dos Santos
Ricardo Souza Calcini
Desvirtuamento do jurídico
Lívia Rebouças da Costa
Amanda Arruda
Juan David Gelacio Panesso
Monique Pena Kelles
Bruna Marques da Silva
Leandro Bastos Nunes
Ana Caroline Machado Medeiros
Gustavo Medeiros
Erick Beyruth de Carvalho
José Luis da Silva Tavares
Maiana Guimarães
Deonísio Koch
Carlos Augusto Ribeiro
Leonardo Godoy Drigo
Poeta Ali Agora
Tayane Caruso do Valle
Maria do Socorro Freitas de Brito
Sandro Luiz Britto Sprenger
Espetacularização da violência
Guilherme Chamum Aguiar
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fernando Jiménez Sánchez
Elena de Carvalho Gomes
Amanda Rodrigues Alves
Bartira Macedo de Miranda
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Eduardo Santana Cordeiro
Alice Hertzog Resadori
Henrique Rabelo Quirino
Leonardo de Souza Chaves
Lia Testa
Andréia Candida Vitor
Guilherme Vale Brum
Felipe Pruinelli
Geovana Leme
Banalidade do Mal
Aline Amábile Zimmermann
Pablo Freire Romão
Marcos dos Santos Ito Borem
Anna Júlia Santana Vicente
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Renê Francisco Hellman
Nota de Apoio
Lucas Romero Leite
Cintia Neves Godoi
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ualy Matos
Guilherme Alcântara
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Anderson Morais
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Sandoval Alves da Silva
Hédel de Andrade Torres
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gabriel Lima Marques
José Calvo González
Teresa Arruda Alvim
Mayra Matuck Sarak
Luís Fernando Casara Corrêa
Paola Bianchi Wojciechowski
Gabriel Lombardi Richetto
Christyan Muller Ajala
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ricardo Barbosa Tellini
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Renato Mantoanelli Tescari
Julia Vianna Correia da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Franciele Rieffel
Carina Bezerra Kobashigawa
Denis Donoso
Mateus Mantovani Sorgatto
Carla Mari Robaina Marcondes
Guilherme Zorzi Rosa
Marco Couto
Bruno Silveira Rigon
Raquel Possolo
Evie Nogueira e Malafaia
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luiza Nagib Eluf
Rômulo de Andrade Moreira
Luiz Carlos Rezende e Santos
Caio Madureira Constantino
Danúbia Souto de Faria Costa
Phillip Gil França
Salmi Paladini Neto
André Giamberardino
Gamil Föppel El Hireche
Luara Colpa
Alessandra Simões Reis Abraão
Lucas de Oliveira Bressani
Aluísio Celso Affonso Caldas
Francisco Monteiro Rocha Júnior
César Barros Leal
Poder “Reconstituinte”
Fernando Antunes Soubhia
Caroline Barreto
Jefferson de Carvalho Gomes
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruna Borges
Catarina Hernandez Ferri
Daniel A. Dourado
Heloisa Alves
Eduardo de Avelar Lamy
Isaías Henrique Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Recompensa
Jeison Batista de Almeida
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Escola Mineira de Processo Penal
Henrique Batista Barbosa
Carlos Eduardo Martinez
André Luiz Maluf de Araujo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fernanda Ely Borba
Marília Siqueira Costa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fernanda Melo Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Eliane Câmara Batista dos Santos
Agnes Pessoa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fabiano Zavanella
Fernando Goya Maldonado
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Maurício Requião
Thais Nogueira Lopes
Saulo Dutra de Oliveira
André Luís de Lima Maia
Antonio Carlos Macedo de Castro
Viviane da Silva Sousa
Elias Jacob Neto
Ellen Rodrigues
Marjorie Tolotti S. de Mello
Giulia da Silva Soares
Felipe Chiavone Bueno
Mark Pickersgill Walker
Renata Moreira da Silva
Rubens Correia Jr.
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Abel Ferreira Lopes Filho
Maíra Vida
João Marcos Braga de Melo
Thais Silveira Pertille
Kássio Henrique S. Aires
Rafael Faria Basile
Leonardo Oliveira Bernardino
André Dos Santos Carvalhal
Edson Silveira
Myrna Alves de Britto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Cardoso de Mello Prando
Evandro Regis Eckel
Carlos Henrique Duarte Araújo
Eleição presidencial
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Daisson Flach
Daniela Bornin
João Pedro França Teixeira
Eduardo Borges
Soraia da Rosa Mendes
Eron Corrêa da Silva
Vontade de Constituição
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Noslen Melo
Amanda Muniz Oliveira
Bruno de Macedo Dias
Gabriel Mantelli
Vívian De Gann dos Santos
João Vitor Ribatski
Alexandro Marcel
Rosana Rufino
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gustavo Santana do Nascimento
Marcelo Maduell Guimarães
Ravi Peixoto
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Juliana de Alano Scheffer
João Paulo Atilio Godri
Alberto Bastos
r Rodrigo Wasem Galia
Suzany Lima do Nascimento
Elizabete de Araújo Souza
Mario Porto
José Adaumir Arruda da Silva
Luis Gustavo Cardoso
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Walkiria Cabral
Vanessa Brodt Martins
Anderson Brasil
Rosa Benites Pelicani
Simone Henrique
Bruce Bastos Martins
Elisa Rech Dickel
Rogério Carvalho da Rosa
Clarissa Pereira Carello
Victor Labate
Juliana Carvalho Pavão
Antonio Pietro Almeida
Fredie Didier Júnior
Juliana Lopes
Bruno Braga Cavalcante
Série eProcesso – prática com teoria III
Carlos Augusto de Assis
Marco Antônio Scapini
Fernanda Frizzo Bragato
Lucas Vasconcelos Vieira
Denis Sampaio
Rubem Bilhalva Konig
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Série eProcesso: prática com teoria
Bruno Taufner Zanotti
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rodrigo López Zilio
Vínculo de emprego
Camila Amado Soares
Rafael Ramos Rodolfo
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Melina Girardi Fachin
Rafael Fernandes Caldeirão
Willian Alex Sander Amorim
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lara Kauark Santana
Breno Botelho Vieira da Silva
Fernando Porto Martins
Nayder Rommel de Araújo Godói
Márcia Andrade Oliveira Bello
Helena Patrícia Freitas
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Luciane Maria Trippia
Cristiane Rebelo Limas
Maurilio Casas Maia
Bruno Rodrigues
Thaís Rocha Lima
Marta de Oliveira Torres
Crédito negativo
Roberta Aparecida Varaschin
Antonio Notariano Jr.
Cândido Furtado Maia Neto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernando Antunes Soubhia
Karina Guerreiro de Sá
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Estudantes secundaristas
Luciano Zanetti
Elisa Viana Dias Chaves
João Marcos Braga
Cândice Lisbôa Alves
Ricardo Fiorin
Tainá Machado Vargas
Fernando Gama de Miranda Netto
Luciana Severo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Juraci Mourão Lopes Filho
Isadora Delfino Reis
Gláucia Borges
Felipe Wild Varela
Antonio J. Capuzzi
Paulo Ricardo Stipsky
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernando César Costa Xavier
Rafael Bruno de Sá
Bruno Lopes Ninomiya
Lucas Hinckel Teider
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Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Kleber Zanchetta
Olavo de Oliveira Neto
Wellington Jacó Messias
Uso indevido de algemas
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Alexandre Morais da Rosa
Sergio Henrique Salvador
Rosane Leal da Silva
Ficção académica
Jorge Coutinho Paschoal
Misoginia
Danilo Nascimento Cruz
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
Raphael Augusto
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Lis Arrais Oliveira
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Leonel Pires Ohlweiler
Jefferson Forest
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Elias Guilherme Trevisol
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Carolina Moraes Migliavacca
Moacir Henrique Júnior
Josiani da Silva Pospichil
Adriano Soares da Costa
Nelson Rosenvald
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Thalita Caroline Faria de Assis
Clarissa Carvalho Moura Rocha
André Lozano Andrade
Maurício Moliner Nazário
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Marcela Duarte
Rodrigo Pereira Moreira
Gilberto Bruschi
Jamilla Monteiro Sarkis
Jaécio Matos Santos
Mariana Brito Cairo
Aicha Eroud
Talita Quézia de Assis
Laís Arruda Marini
Rideko Suzuki
Luiz Antonio Ferrari Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Carolina Russo
Rafael de Deus Garcia
Fausto Trentini
Cinthia Loise Jacob Denzin
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcelo Pichioli da Silveira
Fábio da Silva Bozza
Márcia Letícia Gomes
Rafael Giorgio Dalla Barba
Manoel Cardoso Helfer
Willian Antonio Meotti
Márcia Cunha Teixeira
Juliana Vieira
Thiago Minagé
Samuel Lourenço Filho
Ubirajara da Fonseca Neto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luiz Ricardo de Castilhos
Caroline Farias dos Santos
André Gustavo Salvador Kauffman
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Adriano Valente
Deise Helena Krantz Lora
Felipe Cassel
Gisele Mazzoni Welsch
Felinto Martins Filho
Persecução penal nos crimes tributários
Raphael Fernando Pinheiro
Fiammetta Bonfigli
Alexandre Cesar Toninelo
Lucas Laire Faria Almeida
Cecília Bojarski Pires
Gustavo Pereira Freitas
Danilo Luchetta Prado
Theodoro Vicente Agostinho
Marlo Almeida Salvador
Fabrício Pontin
Juliane Facó
Luciana Santos Silva
Viviane de Santana
Gisela Maria Bester
Nic Cardeal
Juliana Nandi
Camilo José d´Ávila Couto
Marcelo Marinho
Catherine Juglair Nogari Valente
Henrique Picarelli
Debora Vieira
Giulia Signor
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernanda Donadel da Silva
Carlos Alberto Crispim
Bárbara Fonseca de Moura
Giovani Clark
Wellington Jacó Messias
Luiz Elias Miranda
Fernando Rey Cota Filho
Guilherme Barros Martins de Souza
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Adriano Leitinho Campos
Matheus Martins Moitinho
Nicholas Maciel Merlone
Mário Cesar Andrade
Fernanda Koch Carlan
Leonardo Alves Côrrea
Geralda Magella de Faria Rossetto
Henderson Fürst
Lorena Vasconcelos Porto
Germano Rigotti Fiorio
Joelma C. Sousa
André Zilli
Guilherme Felipe Miguel
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Tiago de Toledo Rodrigues
Giselle Couy
Celso Augusto Uequed Pitol
Mateus Costa Pereira
Kelvin J. Bressan
Série Cibersegurança II
Leonardo Antunes Morais
André Leivas de Araújo Vianna
Luciana Chemin
Caroline Köhler Teixeira
Thomas da Rosa de Bustamante
Júlia Dutra de Carvalho
Rafael Feitosa da Mata
Ciro de Souza Brito
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Paulo Victor Costa Brito
Jefferson de Carvalho Gomes
Marcela Araújo Rosa
Luciano Scheer
Vitor Santos Andrade
Marco Aurélio Serau Junior
Rosane Reis Kerber
Jorge Alan Wunderlich
Caio Vlasak
Lucas Machado
Viviane Lícia Ribeiro
Aruani Kindermann Lapolli
Thanderson Sousa
Vitor Vilela Guglinski
Thomas Bustamante
Beatriz Bork
Maíra Marchi Gomes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcelli Cipriani
Cláudio Lucena
Camila Victorazzi Martta
Cristiane Rodrigues Iwakura
Veronica Pacheco Viana
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Flávia Pereira Hill
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Thayna Macedo
Homero Chiaraba
Erica Alves Aragão
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ronicleici Santos da Conceição
Iolmar Alves Baltazar
Rafael Moura
Isabela Sousa Bestetti
Pedro de Araujo Fernandes
Flora Augusta Varela Aranha
Laura Mallmann Marcht
Beatriz Scherpinski Fernandes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Humberto Santarosa de Oliveira
Olívia Maria de Almeida
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Amanda Ferreira dos Passos
Bryan Bueno Lechenakoski
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rafaela Alban
Carolina Farkasvolgyi
Marcelo Oliveira de Moura
r Élida Lauris e Denise Dora
Ricardo Moura
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Júlio da Silveira Moreira
Nicole Noschang
Daniel Brantes Ferreira
Emrich Sá
Carlos Daniel Ferreira Dias
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Marina Bertinatto
Fábio Jun Capucho
Antônio Carvalho Filho
Patrick Lendl Silva
Gustavo Roberto Costa
Radson Rangel F. Duarte
Maria Luiza Ávila
Fernando Filgueiras
Elaine Cristina da Silva
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marcos Clebson Pereira Diniz
Wagner Yukito Kohatsu
Thiago Vasconcelos Moura
Paulo Incott
Thaís Mendes Webber Barelli
Victor Pyles
Augusto Jobim do Amaral
Ronan Robl
Patrícia Leite Carvão
Belmiro Fernandes
Gustavo Borges Mariano
Joscimar Souza Silva
Ardala Marta Corso
Série Cibersegurança III
Claudio Melim
José Edvaldo Pereira Sales
Miguel Augusto Nisizaki
Sophie Dall’Olmo
Fabrício Reis Costa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Mauro Granemann de Souza Neto
Ge Mello
Rachel Serodio de Menezes
Fausto Amador Alves Neto
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
José Calvo González
Alessandro Rodrigues da Silva
Rodrigo Becker
Elisandro Lotin de Souza
Isis Regina de Paula
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lei nº 8.137/1990
Gabriel Bulhões
Débora Fernanda Ferreira
Flavio Antônio da Cruz
Ricardo Pires
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Claudia Freesz Calmon
Gabriel Silas
Henrique Milanez Pirolla
Igor Cardoso
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rafael Caselli Pereira
Regina Geni Amorim Juncal
Lougan Cardoso Lima
Diego Crevelin de Sousa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Suzany Brasil
Heitor Vitor Mendonça Sica
Wellington Lima Amorim
Lenio Luiz Streck
Cristiano Duro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Jaider Esbell
Caroline Bispo
Alexandre Leal
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Denize Carolina da Cunha
Marcelo Ferreira Machado
Guilherme Freire de Melo Barros
Victor B. Gonçalves
Cleopas Isaías Santos
Gustavo Amorim
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Taysa Matos
Larissa Tomazoni
Nelson Camatta Moreira
Sofrimento
Denúncia contra Lula
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alana Oliveira
Tiago de Lima Santos Reid
Ian Martins
João Lucas D. de Azevêdo
Ana Claudia de Souza Crotti
Alexandre de Morais da Rosa
Glauco Salomão Leite
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
r Breno Novelli
Regis Fernando Freitas da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Roberta Moura Faíz
Daniele Lameira
Wellington Jacó Messias
Luana Andrade
Lucas de Alvarenga Gontijo
r Gisela Maria Bester
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Téssia Gallina Jorge
Jose Luis Bolzan de Morais
José Luis Bolzan de Morais
Fernanda Mambrini Rudolfo
Jorge Bheron Rocha
Luiza Miranda Heinisch
Claudia Calmoni
Fernanda Freitas de Melo
Marcelo Mazzola
Rodrigo Ramos Melgaço
Thiago Brega de Assis
Roberto Carlos Rocha Kayat
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Wagner Francesco
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael de Araújo Alves
Bruno Campos Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
Dina Alves
Ana Beatriz de Souza Martins
Antônio Aurélio de Souza Viana
Cristiano Peres Barbosa
Rodolfo Pamplona Filho
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Luciano Franco Ribeiro
Missael Pinto Zampier
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Letícia Bittencourt
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luana Renostro Heinen
Guilherme Machado Siqueira
Thiago Caversan Antunes
Extensão Direito das Mulheres
Adilson Pires Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Eleição municipal
Maica Matos Leão
Bianca Mendes Pereira Richter
Philipe Benoni Melo
Ruth Barbosa
Lucas Lanner De Camillis
Victória Sell Feiber
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Darci Guimarães Ribeiro
Paulo Gurjão
Tabita Aija Silva Moreira
André Luis Callegari
Paulo Roney Fagundez Ávila
Benjamim Silva Rodrigues
Ricardo Fretta
Juliana Hermes Luz
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcus Vinícius Motter Borges
Luis Henrique Braga Madalena
Juliana Ramos de Amorim
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
LETICIA ARENAL
r Luiz Ferri de Barros
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Amanda Avansini Arruda
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Amanda de Medeiros Lima
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcelo Ricardo Colaço
Marly Fernandez
Arthur Bicalho dos Santos
Rafael Motta e Correa
Lygia Molina
Fernanda de Oliveira Crippa
Ana Carolina de Carvalho Neves
Elson de Almeida Santos
Enzo Bello
Pedro Coelho
Cleiton Sacoman
Lazara Carvalho
Eduarda Couto Pessoa Othero
Grazielli Farias Fraga
Eugênio Pacelli
Letícia Pereira de Araújo
Rodrigo Trindade
Aurélio Franco de Camargo
Beatriz Vargas Ramos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Anderson Nazário
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Fernanda da Silva Lima
Veyzon Campos Muniz
Cristiano Aparecido Quinaia
Andre Vasconcelos Roque
Marli M. M. da Costa
Mario Cesar Andrade
Phillip Gunther
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maria Rita Rodrigues
Monique Pena Kelles
Guilherme Christen Möller
Paulo Silas Taporosky Filho
Élida Lauris
Gabriel Abrahao Costa
Daniela Richter
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luís Eduardo Colavolpe
Julia Drummond
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruno César Gonçalves da Silva
Wendel Machado
Aphonso Vinicius Garbin
Atenuante inominada
Eduardo Pazinato
Luiz Eduardo Cani
Caroline Ribeiro dos Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Kamila Alkmim Nascimento
Glauco Gumerato Ramos
Manuella Fernandez
Edgard Usuy
Dayana de Carvalho Uhdre
Willame Parente Mazza
Marcelo Andrade de Azambuja
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Leonel Maschietto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Claudio Daniel de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Ruiz Ritter
Daniel Thiago Oterbach
Lucas Pereira Sagaz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Martina Mariano Spanemberg
Hugo Melo Falquer
Gabriela Ribeiro
Gilberto Carlos Maistro Junior
Aline Venutto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Eliza Cerutti
Walter Bittar
Thalles Ricardo Alciati Valim
Priscila Serafin Proença
Everton Sarraff Nascimento
Clarissa Tassinari
Charles M. Machado
Célia Iraci da Cunha
Wagner Carmo
Cezar Roberto Bitencourt
Luciana Rubini Tambosi
Anna Luiza Cremonezi
Marcelo José Madeira Mauad
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Filipe Reinert
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Felipe Montiel da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
Camila Zambrano de Souza
Daniela Villani Bonaccorsi
Evânia França
Brena Bonachini
Victor B. Gonçalves
Carla Benitez Martins
Carlos Eduardo Martinez
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Roberto Livianu
José de Assis Santiago Neto
Daniel de Pádua Andrade
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Felippe Borring Rocha
Adalberto Ferrari
Injustiças raciais no Brasil
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mauricio Sousa da Silva
Alexandre Bahia
Josiane Rose Petry Veronese
Bianca Bez
Carlos Vinicius Mariano Magno
Guilherme Bonato Campos Caramês
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maria Tereza Grassi Novaes
Diego Ken Osoegawa
Júlio Cesar Rossi
Amarílis Costa
Rafael Bertoldi Pescador
Bruno Espiñeira Lemos
Luiza da Costa Alonso
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Gustavo Marques Krelling
Fernanda Becker
Thiago da Silva Santana
Marcelo Ribeiro
Paulino Oliveira Santos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Nariel Diotto
Thaís Magrini Schiavon
Víctor Minervino Quintiere
Admilton Figueiredo de Almeida
André Antônio Gavazini
Haroldo César Náter
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fernanda Hablich
Karina Almeida Pinhão
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Davi Arnaut Kraiser
Luciana da Silva Caseiro
Sofia Jessica Diaz
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Augusto Passamani Bufulin
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Agustín Laó-Montes
Julyan Ramos da Fonseca
Claudia Brum Mothé
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rodrigo Portela Gomes
Adriana Regina Barcellos Pegini
Lígia de Freitas Barbosa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Igor Labre de Oliveira Barros
Pedro Dalese
Paula Saleh Arbs
Natalia Cintra
Ana Beatriz Gomes
Luana I. Cabral dos Santos
Emanuela Gava Caciatori
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Editora Empório do Direito
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Analice Nogueira Santos Cunha
Paula Yurie Abiko
Jeovan Alves dos Santos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Clarice Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Bruno Sá Freire Martins
Daniel Cardoso
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Konstantin Gerber
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Henrique Bonacina Bonfanti
Benigno Núñez Novo
Rodrigo José Leal
Deivid Willian dos Prazeres
Filipe Reinert
Profa Dra Karine de Souza Silva
ciência penal
David Tarciso Queiroz de Souza
Jorge Luiz Souto Maior
Jarbas Matos
Valter Guerreiro
Paulo Ferreira da Cunha
Paloma Braga
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernanda Tanus Costa
Alexandre Melo Franco Bahia
Daniel Brandão
Wagner Luis Padilha
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Mateus Vaz e Greco
Monica Cecilio Rodrigues
Marcia Cristina Xavier de Souza
Camila Belinaso
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fábio Salum
Paola Alcântara Lima Dumont
Gustavo de Almeida Ribeiro
Laís Mosso Ferfoglia
Bianca Aline Becker
Fábio Guimarães Timponi
Zilka de Sá Barros
Jorge da Rosa
Gabriela Neckel Ramos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jamil Melo
r Rizzatto Nunes
Caso Althusser
Josiane Antunes
Fernando da Silva Albuquerque
Felipe Fernandes Pinheiro
Ricardo Yamin
Luciano Góes
Paulo Henrique Oliveira
Ivy Farias
Sistemas inquisitório e acusatório
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rafael Libaneo
Rizzatto Nunes
Gabriel Cavalcante Cortez
Lara Teles Fernandes
Júlio Marcelo de Oliveira
João Lucas da Costa Silva
Hernani Zanin Júnior
Igor Borges La Rosa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rodrigo Frantz Becker
Fernando José Sampaio Lobo
Bruna Roberta de Borba
Vitor Pereira dos Santos
Quitéria Péres
Igor Guilhen Cardoso
Efson Lima
Dervana Coimbra
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marisa Falcão
Gilberto Stürmer
João Paulo Pirôpo de Abreu
Naína Ariana Tumelero
Antônio Pereira Gaio Júnior
Mariana Rodrigues Veras
Leonard Schmitz
Gabriela Samrsla Möller
Fernando Rubin
Thaís Boia Marçal
Gustavo Holz
Cacau Novaes
Camila Marques Rosado Ferraz
Diogo Bacha e Silva
José Ribas Vieira
Regiane Nistler
Fernanda Euzébio Teixeira
Pollyana Maria da Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Francisco José Borges Motta
André Amorim de Aguiar
Airton Gomes Braga
Matheus Vignatti de Carli
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Alexandre Carrinho Muniz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Maurício Ramires
Sara Vieira Matos Figueiredo
Juliana Ribeiro Goulart
r Thomas Bustamante
Alexandre do Rosario Brito
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Nely Nazareth
Mauricio Stegemann Dieter
Série eProcesso - prática com teoria IV
Mariana Alves Lara
Produto eleitoral
Suellen Regina Frantz
Francisco Pereira Pinto Filho
Ana Paula Couto
Deonísio Koch
Fransuelen Geremias Silva
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ana Paula Siqueira
Germano Schwartz
Abril Uscanga Barradas
André Lucas Fernandes
Patrícia Moreira de Lima
Luiz Fernando Ozawa
André Leivas de Araújo Vianna
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ana Patricia Gonzalez
Eder Fernandes Santana
Inexistência jurídica
Marco Aurelio Serau Jr.
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Victor B. Gonçalves
Ana Luísa Schmidt Ramos
Francine de Moura
Samira Schultz Mansur
Alexander Meurer
Lucas
Tiago Resende Botelho
Marina Barcelos de Oliveira
Camila Renata Leme Martins
Roberto Bona Junior
Márcio Soares Berclaz
Rafael Silveira de Souza
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Atahualpa Fernandez
Luisa Oliveira Coelho
Bruna Karoline Bezerra
Lucas Varela
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Rafael dos Santos da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Renan Francelino da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Indyara Tayana Santos Rossetto
Nelson Lacerda
João de Castro Souza
Roberto Barbosa de Moura
Antonella Galindo
Marcio Guedes Berti
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Norberto Knebel
Edenilza Gobbo
Willian de Meira
Mateus P. Gomes
Enos Eduardo Lins de Paula
Súmula vinculante
Guilherme Valle Brum
Priscila Serafin Proença
Nilza Sarneski
Alice Costa Lima Salz
Mamadú Saido Djaló
Dejair dos Anjos Santana Júnior
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Larissa Clare Pochmann da Silva
Carolina Sena Vieira
Fernanda Darcie
Fernando Torres
Andreu Luz
Alice Bianchini
Savio Rangel Santiago
Polliana Corrêa Morais
Bruno Henrique Alves Salomão
Andrezza Anzolin
Celyce de Carvalho Carneiro
Cláudio Rêgo
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Luciano Vianna Araújo
Pedro Henrique Machado da Luz
Antônio Julião da Silva
Samuel Mânica Radaelli
Mayara Pellenz
Aline Leves
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Débora Spagnol
Mateus Brandão Aires
Autoritarismo nacional
Daniela Campos Cerullo
André Monteiro do Rosário
João Felipe Bezerra Bastos
Vitor Frederico Kümpel
Gil Ramos
Raul Linhares
Larissa Beleza
Rodrigo Pontes Raldi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Kátia Parente Sena
Camila Holanda Aragão
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Almir Megali Neto
Joselene Negra Black
Joice Graciele Nielsson
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Biffe Junior
Maria Francisca Accioly
Gil Rafael Ribas
Andréa Gill
Luiz Gustavo Tiroli
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ubiratan de Mattos
Camila Savaris Cornelius
Ana Carolina Carvalho Fonseca
David Salim Santos Hosni
Agrotóxicos
Alexandre Ávalo Santana
Belmiro Jorge Patto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ilan Goldberg
Amanda Ferreira dos Passos
Wellington M. de Almeida
Nadine Hellen Reis
Edilson Santana Gonçalves Filho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Camila Sallum
Alexandre de Paula Filho
Andrea Simone Frias
Michelle Gironda Cabrera
Adalberto Narciso Hommerding
Daniel Gomes Batista da Silveira
Aline Taraziuk Nicodemos
Caio Ferreira Neto
Evanilsa Coelho Martins
Tiago Joffily
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Luiz Fernando Valladão Nogueira
G. Couto de Novaes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paulo Antonio Peressin
Gustavo Noronha de Ávila
Marina Carneiro Matos Sillmann
Bruno Guimarães Pedrosa
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Daniel Brajal Veiga
Lillian Pfleger
Luiz Otávio Fontana Baldin
Nádia de Castro Alves
Henrique Abel
Iara Antunes de Souza
Matheus Cristhian Kunze
Rafael Lara Martins
Lucélia de Sena Alves
Luís Renato P. A. F. Avezum
João Marcos Buch
Merhej Najm Neto
Henry Colombi
Larissa Borges Fortes
Marcelo Maduell Guimarães
Ricardo Washington Moraes de Melo
Recurso Especial
Raique Lucas de J. Correia
Humberto Gomes Macedo
Luiza Silva Rodrigues
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Roberta Matzenbacher
Ruth Batista
Negócios jurídicos processuais
Jaqueline dos Santos Espíndula
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Hellen Fernanda de Castro
Elias Marques de Medeiros Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luíza Resende Guimarães
Lucas Gabriel Furlan
Abailard Jose de Sousa Neto
Participação Privada
Valdemar Habitzreuter
Flávia Ávila Penido
Gleucival Zeed Estevão
Maria Victória Jaeger Gubert
René Santos Piauilino
Vitória Passini
Paulo Ricardo Schier
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Nayara Swarowski
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Larissa Thielle Arcaro
Fauzi Hassan Choukr
Fábio Camargo
Renato S. S. Schindler Filho
América
Vinicius Cardona
Myrna Alves de Britto
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Tânia Maria Françosi Santhias
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luana Barros S. de Souza
RHC 75.800
Gustavo Silva Alves
Daniel Willian Granado
Daniel Willian Granado
Williams Félix Gomes da Silva
Pedro Arruda Junior
Lucas Roberto de Souza
Jenair Alves da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Bruna Angélica Maistro
Robinson Nicácio de Miranda
Jackson Silva Wagner
Ruan Zancanaro Catarini
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Aisla de Carvalho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Weber Luiz de Oliveira
Ademar Nitschke Júnior
Direitos dos homossexuais
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Isabel Fauth
Mauro de Azevedo Menezes
Afrânio Silva Jardim
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lenon Gustavo Batista Taques
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Matheus Koerich Nobre
Andreza Pantoja Smith
Roger Feichas
Jéssica Galvão
Amanda Lobão
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luiz Gustavo Tiroli
Álvaro Castillo
Paulo Natanael Vieira Lima
Rogério Pacheco Alves
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ana Luísa Fioroni Reale
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Wagner Inácio Dias
Alexandre dos Santos Priess
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Giancarlo Montagner Copelli
Ygor Nasser Salah Salmen
Átila Da Rold Roesler
Guilherme Sarri Carreira
Paola Furtado
Karla Fabrício de Godoy
Vanessa Kettermann Fernandes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Eduardo Januário Newton
Diogo de Oliveira Gomes
Hodavias Bibiano Chivinda
Wilson Knoner Campos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcus Alan de Melo Gomes
Larissa Mozzatto Risério
Jaqueline Moretti Quintero
José Luiz Toro da Silva
Aicha Eroud
Bruna de Souza Fernandes
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Benigna Teixeira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Simone Nacif
Marcelo Roseno de Oliveira
Daiana Menendez
Alexandre Coutinho da Silveira
Mauro Cesar Martins de Souza
Marina Cerqueira
João Rafael de Oliveira
Jessyka Zanella Costa
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Vinícius Feijó
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Daniela Portugal
Flora Izabel Nobre Rodrigues
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Bernardo Britto Guerra
Ivana Leite Ruiz
Rafaela Alban
Renan Apolônio
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Ferrareze Filho
Cristina Motta
Bernardo G.B. Nogueira
Alan Martinez Kozyreff
Alan Diógenes Rodrigues
Giovana Atarasi
Michel Zumerkorn Hassan
Patrícia Salviano
Ivan Gomes Bonifácio
Nacle Safar Aziz Antônio
Felipe Dalenogare Alves
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Felipe Sorgi da Costa
Diogo Dal Magro
André Nicolitt
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Carolina Lacerda Machado
Roberta Oliveira Lima
Fabricio Lima Silva
Clenio Jair Schulze
Renê Hellman
Luanna Tomaz de Souza
André Alexandre Happke
Edilson Santana G. Filho
Luanna Tomaz de Souza
Andréa Araujo Bostelmam
Ian Fernandes de Castilhos
Gabriela Nascimento Lima
Lei Antidrogas
Bruna Caroline de Oliveira
Gizeuda Sousa Rosi
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Mauricio Ferreira Cunha
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Daniela Richter
Ravi Peixoto
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcus Vinicius Bacellar Romano
José Henrique Mouta Araújo
Leticia Maria Rosa Alves
Leonardo Drigo
Luis Leandro Gomes Ramos
Humberto Miranda
Modelo aristocrático de Direito
Caelen Barros
Pedro Pierobon Costa do Prado
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Maick Cristian Valino Pinheiro
Maira Scavuzzi
Henrique Viana Pereira
Cássio Rebouças de Moraes
Juliana Jacob
Marta Lúcia Tittoni
Célio Pereira Oliveira Neto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcella Boarato
Mariana Resende
Eduardo de Carvalho Rêgo
Giuliano Tamagno
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lucas Pontes Ferreira
Léo Rosa de Andrade
Camila de Oliveira Koch
André Fernandes
Yuri Calixto
Espírito republicano
Ricardo Antonio Andreucci
Tatiana de Almeida Campos
Valmir Pereira Alcantara
Rodrigo D’Orio Dantas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Maykon Fagundes Machado
Ana Miguel Gomes Regedor
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Márcia Sarubbi Lippmann
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Salvo conduto
Affonso Ghizzo Neto
Execução provisória da pena
CRCSC
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Tabelionatos de Notas
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Licitação
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Presídio Central de Porto Alegre
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Primeira Seção do STJ
Marcius Tadeu Maciel Nahur
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
2ª Edição
Violência e Cinema
Andréia Ferreira Bispo
Juiz Luís Carlos Valois
Lorena Silva e Silva Faustino
Thaís Janaina Wenczenovicz
Cartórios e Registros
IDDD
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Resolução 214
Janiere Portela L. Paes
Vitor Dias Conceição
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Heredion Martins
Curso Preparatório
MPF
Flávia Stringari Machado
Atraso imóvel na planta
Direitos do trabalhador doméstico
Onyx Lorenzoni
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Curso ENFAM
Princípio da presenução de inocência
Princípios Constitucionais Eleitorais
Lei n. 15.829/2012
Estudos Feministas
Secretaria da Fazenda de MG
Violência contra a mulher
Direito de personalidade
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Concurso de Monografia
Desjudicialização
Matias Hillesheim Stecker
Quebra de Sigilo
Representação Criminal
Seguro obrigatório
Intimações
CPGUFSC
Consolidação das Leis do Trabalho
prazo exclusão de sócio
despesas nova eleição
Luciana Ferreira Lima
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Decreto de indulto 2016
PEC 241/2016
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Apadrinhamento de crianças
Jornal
Belarus
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Orientações Jurisprudenciais
Ministros
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Trancamento do Processo
Itapema/SC
Legislação em vigor
Constituição e Poder Vol. 2
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Alexandre Hardt Bortolotto
gastos do Judiciário
TRT-MG
Direito de liberdade religiosa
Yegor Moreira Junior
Tribunais de Justiça Estaduais
Thula Pires
Gabriela Mendes Fontana
Vinicius Lúcio de Andrade
Armas Nucleares
Eduardo Lamy
Detentas grávidas
Flavio Antônio da Cruz
Desocupação UESB
SMS
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Súmula 574
Legislação
O Direito Achado na Rua
voto do preso provisório
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lei de Improbidade Administrativa
Juarez Cirino dos Santos
1º Congresso de Criminologia(s)
Constituição Italiana
Polícia Judiciaria Civil
Gilberto M. A. Rodrigues
Matheus Henrique Mendonça
Lauro do Nascimento Pereira
Direito à inclusão
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
VEC
Edna Raquel Hogemann
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
pedido de cancelamento rejeitado
Projeto Universidade no Cárcere
Adimplemento Substancial
Rilmo Braga
Luciano Góes
refugiado
Gratuidade do Ensino
Canibalismo
Yuri Felix
Alemanha
Estatuto da Primeira Infância
NYtimes
Crime de Furto
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Tiago do Carmo Martins
Citação e intimação
Amanda Viega Spaller
Eleição
Nathan Pilonetto Silva
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
CIDIL
Especializações
Fotos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Lute como uma menina
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Judiciário paulista agora é 100% digital
Sírlei de Sá Moura
Eduarda Peixoto da Cunha França
Juliana Miranda
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
PEC 287/2016
Carros apreendidos
O objeto da ciência do direito penal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Marcello Pietro Iacomini
IBAMA
Albinismo
Disney
Superior Tribunal de Justiça
Crise Migratória
Ricardo Leonel da Silva
confissão espontânea
vítima de bala perdida
Constituição brasileira
Infração na adolescência
Wagner Balera
quem quebrou o Estado brasileiro
Decreto 8.789
pena mínima
13.271/16
Psicologia em Estudo
Diego Augusto Bayer
pós-graduação em direito processual civil
Robert Alexy International Legal Seminar
Alcenir José Demo
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ações de Família
Estresse ocupacional
Psiquiatria Forense
Carlos Bolonha
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
PJe Mobile
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Wagner José Penereiro Armani
MP 784/2017
Rodeio
José Edvaldo P. Sales
PLS 32/2016
Precatórios
Clenir Sani Avanza
artigo 33 do CP
Andrea Bocelli
Maíra Marchi Gomes
Revisão Disciplinar
Leonardo Nuñez Campos
Indenização por Dano Moral
Renato de Souza Matos Filho
Conjunto Habitacional
Rafael Floriano
Clássico do dia
mestrado Univali
Direito de Trânsito
Professores da USP
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Arnaldo Rocha Júnior
Plano de Saúde
Guarani-Kayowá
Associação Brasileira de Direito Processual
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Lei 9.029/1995
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Dra. Annette Cardoso Rocha
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Lilian Cristina Moraes
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Editora Empório do Direito
Inscrição OAB
PPGCCrim
Revista Eletrônica da ABDConst
Luiz Eduardo Cani
Revista Avant
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Nota Pública contra o processo de Impeachment
animais silvestres
Comunicação ao juízo da execução
Curso Avançado de Direitos Humanos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Projeto Ronda Maria da Penha
Execuções
Grécia
Crime de perjúrio
Devido Processo Legal Substancial
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
João Otávio de Noronha
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Projeto Releitura
Fundo Penitenciário Nacional
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
assédio sexual em metrô
Daniel Garcia da Rosa
Marcelo Ricardo Colaço
Sarah Mirella Moreno da Cunha
XIII Semana Acadêmica
Lívia Lucca
Alice Hammes
chapa Dilma-Temer
Comunicado da ONU
Juliana Raisa dos Santos Silva
Fundamentos da Prisão Preventiva
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
audiolivro
Recurso em Habeas Corpus
Robinson Borges da Silva Junior
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Líbano
Eder Aleixo Bee
Assunção tácita de culpa
MoWBrasil 2017
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Kamile Medeiros do Valle
Roberta Maia Gresta
Especialização em Direito e Economia
falta de decoro
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Leonardo Godoy Drigo
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Bingo
Kafka
Carolina Souza Lopes
Leonardo Isaac Yarochewsky
José César Coimbra
Projeto Cronos
Quadrinhos puros do Direito
Cartilha completa com as instruções de uso
Emenda Constitucional 74/2013
comemoração 125 anos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Honorários Advocatícios
José Enrique Teixeira Reinoso
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Nayara Swarowski
Tornozeleira Eletrônica
Quarta Turma do STJ
HC 138565
José Borges Neto
Dica de Leitura
tema 945/STJ
Cadastro Nacional de Adoção
suspensão de prazo
Maurício Correia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Direito e processo penal
Registro de Nascimento
Fábio Rodrigues Paulino
Pedido genérico
Cleber Francisco Alves
Laurita Vaz
Secretaria de Educação
Guilherme Carvalho
Marcio Guedes Berti
Jogos Olímpicos 2016
Dano Material
Maria Cristtiane Lopes da Silva
intoxicação alimentar
Transparência Internacional
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Interrogatório informal
Recursos Repetitivos
SP
OIT
Giselle Onofre
Portaria 1/2017
Revista de Direito Alternativo n. 01
Processo Penal do Espetáculo
Raphael Galvani
Direito do Consumidor
STF
Daniel Roberto Hertel
Flávio Andrade da Cruz
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Café Informático
Direito de defesa
Armadilhas da Cognição
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Luiz Regis Prado
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Fernanda Moretzsohn
Yuri Calixto
Rodrigo Francisco de Paula
Renee do Ó Souza
Wilyney Santana Borges
Mariana Goulart
Amanda Muniz Oliveira
Lei 9.099/95
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Ranking Anuário da Justiça
Concursos Públicos
Decreto 27.784/1950
Atividades Complementares Eletivas
Jurisdição Constitucional
Catharina Peçanha Martins Oroso
Lei n. 8.213/91
Rogério Gonçalves
Josiane Rose Petry Veronese
Paraíba
Assédio Moral
Lei n. 12.318/2010
Gustavo Nascimento Tavares
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Paris
Vitória/ES
Princípios da oralidade e simplicidade
TJPI
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Ações Penais Constitucionais
INTERVENÇÃO
Repetitivo
Expropriação
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Un News
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Tempo de Resistência
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Direito costumeiro
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Restituição de valores
Tramitação direta
ACAD
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Lei Maria da penha
Criminologia Global
Emergência Democrática
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Comunidade jurídica brasileira
Ministro José Barroso Filho
Gabriela Antoniacomi Maschio
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Adoção de grupos de irmãos
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Polônia
Homenagem póstuma
Filipe de Morais
Casal homossexual
Uniplac
Recurso de Revista
Alan Kardec Cabral
Edução
Autismo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Gustavo de Miranda Coutinho
Proposta de recomendação
construção de usina Teles Pires
Presunção de Inocência
Dano Estético
Carnaval de Rua
Banco do Nordeste
Pessoas com deficiência
Norberto Knebel
Cibele Cheron
Carlos Vinicius Mariano Magno
TC elaborado pela PM
FAE Centro Universitário
Dano moral e material
exercícios sistêmicos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Imunidade diplomática
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Programa "De olho no Direito"
Airto Chaves Júnior
Mestrado Direito Internacional
Citação eletrônica
Prescrição da ação penal
Nazismo
Organização Criminosa
Bloqueio whastapp
Mesa de Estudos e Debates
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Coreia do Sul
oficinas de parentalidade
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Min. Carmem Lúcia
REsp 1428493
extradição
Juíza Maria Clara Sottomayor
O que funciona no plantão judiciário
Lei Municipal n. 4666/2010
MPSC
Penhora de Bens
Júlia Melim Borges Eleutério
Informativo 553 STJ
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
ADI
China
Tratados de direitos humanos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
RE 760931
Edição especial
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Coleção Análise Alternativa do Direito
Formação Jurídica
Kevin Quintiliano de Oliveira
Comunicação ONU
Márcia Krischke Matzenbacher
Pedro Henrique Ferreira Marques
Vinícius Núñez Pinheiro
RAECC
TRT 12ª Região
Pablo Ornelas Rosa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Sandro Luiz Bazzanella
Dez Medidas Anticorrupção
XXV CONPEDI
Ditadura Chilena
Goffredo Telles Junior
Sérgio Oliva Reis
Mara Rosane de Medeiros
danos estéticos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ricardo Carvalho Fraga
André Luís de Lima Maia
Compensação de carbono
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Jeffrey Chiquini
Amanda Rodrigues Vander
Benigna Teixeira
André Alexandre Happke
PIS/COFINS
Armando Júnior da Silva Gadelha
ADC nº 43
G. Couto de Novaes
Universidade do Porto
lucros cessantes
Pena pecuniária
Zulmar Vieira Coutinho
Petição n. 7074
Eduem
regime inicial do crime de roubo
Reclamação
Bruno Sá Freire Martins
crime ambiental
4.º Congresso Médico e jurídico
Coaching para concurso
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Recurso Extraordinário 973837
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lei nº 13.441/2017
Caroline Cardoso
José Ewerton
Nota ADJ
Paulo Incott
Raoni Gomes
Isadora Nunes
SAMARCO
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Soraia da Rosa Mendes
Felipe da Silva Freitas
Fernando Pegorini
Internação involuntária
Documentos falsificados
Saúde Prisional
Maioridade
Celso Costa Ramires
Crime Militar
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
recesso forense
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Programa Apadrinhamento Afetivo
Pedro Roberto Donel
Danilo Nascimento Cruz
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Renato S. S. Schindler Filho
Direito Penal da guerra às drogas
Child Best Interest
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Desembargador
Entrevista com Freud
Súmula 90 do TST
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Tiago Protti Spinato
Alunas feministas da UFG
Claudia da Rocha
Prerrogativa de foro
Lei 13.269/2016
Pornografia Infantil
Ivar Hartmann
desclassificação de crime
Maurício Fontana Filho
promoção da igualdade étnico-racial
LGBTI
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Direito LGBT
Direito Imobiliário
r Bruno Miragem
TRT 10ª Região
Albie Sachs
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Glauber William Duarte
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Mentalidade Inquisitória
ameaça espiritual
Memorial escravocata brasileiro
Juliane Leandro Faresin
Abuso dos direitos humanos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fernando Rey Cota Filho
Acidente de trânsito
Justiça criminal
rede de proteção
Karla de Souza de Oliveira
nulidade absoluta no processo penal
IPEBJ
Protetor solar
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Paternidade biológica
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Javan Moisés Girardi
interpretação conforme
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Descriminalização
Jornal Estado de Direito
dispensa discriminatória
Mundo do Direito
Teoria do adimplemento substancial
dados estatísticos
Ana Luíza Teixeira Nazário
10ª edição comemorativa
José Edvaldo Pereira Sales
Sanção Presidencial
Paulo Ferreira da Cunha
Presos provisório
Mario Porto
Cursos Online Gratuitos
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luiz Fernando Moreira
controle social e falsas promessas
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Professor Adjunto
Taysa Matos
Migrantes
Aicha Eroud
Ministro Rogério Schietti Cruz
Virginia
Celpe-Bras
Rafaela Alban
UNIFACS
Fernanda Ely Borba
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Projeto Reeducar
Trabalho não remunerado
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Pessoas portadoras de deficiência
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Impeachment
Publicidade das decisões administrativas
ADI 5645
HC 135.100
Raul Linhares
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Máfia chinesa
CPC/73
Desocupação de estudantes
Vereador SC
Competência Delegada
Hermes Moreira Jr
Emetério Silva de Oliveira Neto
TJGO
Carla Mari Robaina Marcondes
Ministro Eliseu Padilha
Portaria 930
Tribunais se preparam
Afrodescendendes
Austrália
Danos Materiais e morais
Preso provisório
Sistema Unificado de Execução Penal
Estatuto do Idoso
Concurso público
Renata Nascimento Gomes
A Constituição e o Supremo
feminicídio
Érica Veríssimo Martins
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Curso Novo CPC EAD
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Programa "Pai Presente"
PCB
Gabriela Minatto Cherubini
Giulia D'Amore
Revista Contextos Clínicos
Tragédia de Mariana
Frederico Costa Greco
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Gilberto Bruschi
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Eliza Hartung
Certidão de Nascimento
CEPAL
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Geraldo Prado
Renata Flecha
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Tortura Sistêmica
Gustavo de Almeida Ribeiro
Denisse Raquel Montoya Elias
Desvio de função
Ezio Mauro
Otelo
Decisão STJ
Chamada para submissão de artigos
Djonatan Batista de Lima
2ª Câmara Criminal
Marcelli Cipriani
Transgêneros
telefonia celular
Intimação whatsapp
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Direito Forense
Samir Mattar Assad
Jacqueline dos Santos Fernandes
Contratos
Thales Sousa da Silva
Cão Guia
Suíça
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Transição e Consolidação da Democracia
Mediação digital
Rafael Faria
Universidade Federal da Bahia
Prisão Domiciliar
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Luiz Ferri de Barros
Carreira Jurídica
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
João Vítor de Araújo Santos
Mediação privada
Acesso a ação penal
Colóquio Internacional
Henrique Perez Esteves
Concurso de Bolsas
Ministro Og Fernandes
Direito e publicidade infantil
Cartilhas
Débora Costa Ferreira
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Advocacia catarinense
Maurizio Oliviero
Massacre em presídios
Câmara Especial Regional
Deficiência visual
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Giovana Giulia Silva
Processos administrativos
Medida alternativas à prisão
publicação
Andressa Magnabosco Koch
Jorge Alberto de Andrade
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Contas Presidenciais
Cursos online
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ditadura brasileira
Elpídio Paiva Luz Segundo
RIHJ
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CIIDI
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Extra petita
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Futuro tecnológico
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Rito processual
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Marinha do Brasil
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Sentença de Pronúncia
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Estado de Inocência
Coisa Julgada
Gustavo Capobianco Volaco
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Direito Unisul
Thaise Mattar Assad
Direito das Obrigações
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
INCADE
Diploma
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Justiça em número 2016
TFT 4.ª Região
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Felippe Borring Rocha
Responsabilidade civil do Estado
Guilherme Reis Gonçalves
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Alessa Pagan Veiga
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Natureza da ação penal
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Contas inativas do FGTS
Ramadã
fraude
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Olavo Fettback Neto
Pós-natal da adoção
Pauta de Julgamento
Documentário Não é Brinquedo
Sorocaba-SP
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Ensino de Processo Penal
Aprovado
greve de servidor
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Flacso
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Márcia Luisa da Silva
Sistema Penal Contemporâneo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Trabalho remoto
Direitos dos animais
Francine Sgnaolin Schmitt
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
tese reafirmada no STF
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Curso de Mediação
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Citação por Hora Certa
reintegração de posse
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Conciliação pelo WhatsApp
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Universidade Estadual de Maringá
Defensoria Pública de Goiás
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Cândice Lisbôa Alves
Turma Recursal
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direitos dos cidadãos
Gustavo Caetano Gomes
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
João Manoel Vidal de Souza
Crimes Imprescritíveis
Ação Popular
Laura Mallmann Marcht
Ezair José Meurer Junior
Israel Domingos Jorio
Daniel Brandão
Cristiano Neves
Exame de Ordem
Nicola Patel Filho
Direito das Migrações Transnacionais
indígenas Warao
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Acusada gestante
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Agressão Verbal
Kristian Rodrigo Pscheidt
Idosa
Texas
Boletim da RDL
Tiago Fachin
Flórida
Marcos Eberhardt
Resolução 213/2015
Luanna Tomaz de Souza
Lei das Terceirizações
Estado e Constituição
Alexandre Miranda Aleixo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ministro Celso de Mello
Vitor Pereira dos Santos
gestante
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Deputados
Homologação de acordos consensuais
Obrigação propter rem
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Raissa de Cavassin Milanezi
Publicações
Barbara do Espírito Santo Pasello
A construção da cidadania e a sexualidade
Direito Interncional
Não recepção
Imprensa
Disparidade Salarial
Matheus Henrique Cordeiro
Bis in idem
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Lei nº 8.036 de 1990
Poder Judiciário de Santa Catarina
Poligamia
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Confissão de culpa
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Exploração sexual de menores
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María José Fariñas Dulce
Alfa Oumar Diallo
Saúde
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Inconstitucionalidade da proibição
Código Civil de 2002
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Mayra Matuck Sarak
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ADPF 414
UFPB
movimentação processual
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Fornececimento de remédio de alto custo
Rafael Silveira de Souza
Cultura da sentença
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
medida socioeducativa
Montreal
Redação
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Boletim RDL
Tráfico internacional de drogas
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Rosalvo Ivarra Ortiz
Antecedentes Criminais
Vítimas de Tortura
Convenções Internacionais
mediação virtual
Projeito Pai Presente
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Competência criminal
Penhora de honorários
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Agência Nacional de Aviação Civil
Ministro Mendonça Filho
William Garcez
RE 608872
Giovani Clark
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Atahualpa Fernandez
Eduardo Silva Bitti
Alexandre Matzenbacher
MPT
Editora Univali
Érica Côrrea Simões Pires
Formulário digital
Registro de medicamento
Dispositivos Móveis
Habeas Data
Lei Complementar 73/93
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Ausência do MP em audiência
Matheus Almeida Caetano
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ecstasy
posse-trabalho
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Acordo de paz na Colômbia
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Abuso Sexual
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Princípio da não surpresa
União estável
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TJRS
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Séries
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Fernando da Silva Albuquerque
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Casa Nostra
Curso de Direito Penal Didático
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Direito Humanos
A Hiperintegração do Direito
Saída Temporária
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Costumes
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Documentários
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Direito Penal Sexual
I Jornada de Direito Processual Civil
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Twig Santos Lopes
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Condenação
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Caixa 2
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TJCE
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Prêmio Conciliar
Sistemas informatizados
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Fornecimento de fraldas
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Julio Cezar de Oliveira Braga
Desabafo do juiz
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Trancamento de ação penal
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Leis internacionais de direitos humanos
Resolução 229/2016
Entrevista do dia
Fernando Gaspar Neisser
Mediação e Conciliação
IPDMS
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Erro médico
Unesco
Consumo on line
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Reforma da política de drogas no Brasil
Andreza Gabriela Cuzma
Denúncia Crime
Antonio Carlos Brandão
Anna Paulina Corteletti
danos materiais
Magistério
DPVAT
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Fabiana Ferreira Dalabona
Pedro Henrique Ferreira Marques
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Daniel Carnio Costa
PLC 79/2016
Inelegibilidade
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Manifesto pela Democracia
Auxílio Transporte para magistrados
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Eugenia de Azevedo Neves
Reino Unido
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Lançamento de nova edição
CTPS
Fenômeno das Torcidas Organizadas
TSJP
sistema de justiça e segurança pública
Ciências Médicas Forenses
Tribunal de Contas da União
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Soraia da Rosa Mendes
Moisés Rosa
situação de emergência
Hugo Fernandes Matias
escravidão
julgamento STF
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Cumulação de pensões
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Teoria dos Jogos na Mediação
Henrique B. Souto Maior Baião
Proteção jurídica
João Pedro Coutinho Barreto
Recomendação 31 do CNJ
Advogados públicos
Damásio Educacional
Tratado
Motorista bêbado
Demissão por Homofobia
vidade político-partidária
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Recurso Especial n. 1.285.789
José Ribas Vieira
RE 595676
Diderot Costa Souza Filho
empréstimos
Processo Penal no Limite
MS 30891
Convite Vaticano
Massacre Manaus
Rafael Fernandes Caldeirão
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Dano Moral
Suspensão Processual
Dolivar Gonçalves Junior
Estados Lusófonos
Convenção de Montreal
Especialista ONU
DPESP
Berçário
Prazo Recursal
Lei proíbe Uber no RJ
TST
Pretensão Punitiva
Decreto 8.615
Dia do Orgulho LGBT
Cultura da Punição
Furto em estabelecimento comercial.
BNMP 2.0
“fosfoetanolamina sintética”
UNOESC
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Nathaly Munarini
Conselho Tutelar
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Roberto Epifânio Tomaz
Estado Democrático de Direito
João Paulo de Mello Filippin
Objetivo 16
Luis Henrique Braga Madalena
Entrevista Débora Fioratto
Jonatan Ramos de Oliveira
MESC
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
DPESC
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Megatendências
Endividamento
Salto mortal
José Geraldo de Sousa Junior
Renan Francelino da Silva
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Promoção das Diversidades
Fernanda Martins
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Lei Pelé
Morgana Henicka Galio
Coerência e Verdade em Direito
Safira Bonilha de Oliveira
O resultado como fundamento do injusto penal
O direito à extimidade
Julia Lafayette
Estatização dos Cartórios
Fernanda Flórido Lui
HC 383102
Manuela Abath
prova do prejuízo extrapatrimonial
Adir Freire Freitas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Conselho Municipal de Assistência Social
Alexandre Melo Franco Bahia
Parentesco de terceiro grau
Eliseu Raphael Venturi
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Confederação Brasileira de Futebol
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Direito à educação
Roberto Bergalli
Organização Mundial de Saúde
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carta
Organização das Nações Unidas
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Prazos
Pai socioafetivo
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Súmula 563 do STJ
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Adicional de Periculosidade
Audiência de Custódia
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
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Satélite Geoestacionário
Regulamentação da atuação de menores de idade
Imperador
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RE 601720
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Resolução 177/2016
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Denúncia sem fundamentar
Direito ao esquecimento
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Kátia Debarba Machado
A defesa intransitiva de direitos
Doulas no parto
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Procuradoria Regional Eleitoral
Programa de estágio PJSC
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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HC 389211
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Dívida de condomínio
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PLS 280/2016
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Concorrência desleal
Curso online
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TRF da 3ª Região
Medidas cautelares a parlamentares
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Edital de Parecerista
Regime domiciliar
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70ª edição Jornal AJD
Reforma em creche
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Desaposentação
Violencia Domestica
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Justiça Legal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Revogação de Resolução
Denúncia Lula
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Desembargador Osmair Couto
Eslovênia
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Documento histórico
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Pesquisa e Movimentos Sociais
ADI 5649
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Guia
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Decreto 8.615/15
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Caderno legislativo
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Portaria Interministerial n. 405
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Suprema Corte dos Estados Unidos
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Massa Falida
Juros de Mora
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Resolução
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
tratamento do preso
Guilherme Moreira Pires
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Dosimetria
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Crimes da Ditadura Militar
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Países latino-americanos
Instalação dos cursos jurídicos
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Encontro Município Transparente
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Melhor atendimento no Judiciário
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Código Penal de 1940
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Totalitarismo no século XXI
Nelson Lacerda
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II Congresso Sul Brasileiro
Violência de gênero
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Regime aberto
Investigações criminais
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Seguro DPVAT
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Erradicação da Pobreza
Lei de Mediação
Thiago Brega de Assis
PLS 288/2013
Novo Refis
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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investimento
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Renda Mensal Inicial
A Índole Filosófica do Direito
Contrato de crédito rural
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Esquadrão Suicida
Participação nos Lucros e Resultados
Imunidade parlamentar
Furto de chocol
Somália
Tainara Martinhago Virtuoso
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Resoluções NCPC
Apelação Criminal
ONU
Fundo de Assistência Parlamentar
Lei Antimanicomial
Big data
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Direito e Gênero
luta pelos direitos
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Escola sem partido
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Teoria do Crime Culposo
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Manuel Monteiro Guedes Valente
Uber de Advogados
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Habeas Corpus nº 387244
Criminologia Forense – Tomo I
Recebimento
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
Salah Khaled Jr
Congresso dos Estados Unidos
Declaração de Brasília
abordagem policial
Reconhecimento fotográfico
Emenda Constitucional 95/2016
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Diplomatas
Inclusão
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Toca fitas
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Vinícius Loss
Legislação Francesa
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Amanda Perrone Ausier
Juízes pela democracia
Interpretação conforme a Constituição
Indicação Literária
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
cirurgia plástica reparadora
Em busca das garantias perdidas
Igor Braga de Souza
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Bruno Ferreira
Pesquisa Acadêmica
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Professor Boaventura de Sousa Santos
A criminalização midiática do sex offender
Vera Regina Pereira de Andrade
Razoável Duração do Processo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
TRF2
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Pensão por Morte
Centro de Comunicação Social (Cecom)
polícia civil DF
Paridade de Gênero
Plínio Gentil
Rosimeire da Silva Meira
Partilha de bens
veículos autônomos
Rafael Beltrão Urtiga
Ministro Raul Jungmann
Luiz Fernando Cortelini Meister
Liberdade Religiosa
Clariana Sommacal
Resolução 235/2016
Adriano Martins de Sousa
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Lei 12.850
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
João Guilherme Alvares de Farias
ato infracional análogo a crime de desacato
Alex da Silva Anhaia
New York
Luís Henrique Linhares Zouein
Documentos exterior
MST
Bruno Lima Rocha
Los Angeles
Abuso de autoridade
AIDS
Káthia Ferreira dos Santos
André Leivas de Araújo Vianna
Reclamação Trabalhista
Servidores
CEAJud
Lei 5.889/73
PLS 432/2013
Geovane De Mori Peixoto
Adriana Calvo
Sistemas Processuais Penais
Alexandre Vuckovic
Conrado Gama Monteiro
atividade de risco
Bianka da Silva Carvalho
progressão de regime
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Liberdades públicas
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retificação de registro civil
O Procedimento Comum
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
DIRPF/2017
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
#Empório indica
Benigno Núñez Novo
Reclamação Disciplinar
Eugeniusz Cruz
Adoção à brasileira
Medida Provisória 759/2016
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Romance
Nota de Pesar
Equador
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Renata Simonetto Gonçalves
Envenenamento de merenda escolar
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Tradução Regras de Bangkok
Comissão Especial
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Agravo de Instrumento
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Fraude em Título de Eleitor
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Joinville/SC
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Antecipação de prova no processo penal
Caso Escher e outros
Audiência de custódia de foro privilegiado
Notícia
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Criança indígena
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ligue 180
Direitos de Privacidade
Estatuto da Criança e do Adolescente
Século XXI
Paulo Queiroz
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Teoria do Domínio do Fato
Lei n. 8.038/90
E-book
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Homenagem a Imre Kertész
Natasha Karenina
Alexandre Wunderlich
Aluguel de Roupas
Ísis Fontenele
Tiago Didier
Nicholas Maciel Merlone
Banco de dados genéticos
Claudia da Rocha
OAB/MG
Conselheiros Tutelares
Gustavo de Mattos Brentano
4º Turma do STJ
Estabelecimento prisional
Ex-presidente Lula
Destinação de Recursos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
torcedores do Corinthians
EMESC
Rafael Fonseca de Souza Amaral
TRT 8º Região
Parceria Público-Privada
cooperativa de crédito
PLS 195/2014
O Controle da Moralidade Administrativa
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
canabidiol
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
cerceamento da liberdade do cidadão
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ICMS
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Resolução n. 203/2015
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Fernando Neves
Jônata Souza Guimarães
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aumento de tarifa de ônibus
Mato Grosso do Sul
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Atraso na entrega de diploma
Advertência
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
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Pena Capital
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Aula Magna
João Salm
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Julio Castro
Botão de pânico
Sacha Darke
Ajuda Humanitária
ONU Mulheres
Imersão na Selva Amazônica
Lei das Contravenções Penais
Segurança Aeroportuária
Remoção de presos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Jurisprudência
Nota de Apoio
Duílio Antero de Camargo
Daniel da Costa Gaspar
adicional de insalubridade
Anoreg/MA
Vítima tenta acordo
João Baptista Herkenhoff
ADJ
agressões físicas
PL 44/2016
a dor tem pressa
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Reforma do Judiciário
Nota
TJAC
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Eduardo José da Fonseca Costa
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
HC 373364
Luis Leandro Gomes Ramos
Mulheres vítimas de violência
Carlos Teixeira
Direito dos Transexuais
Bruno Sá Freire Martins
ADPF n. 461
Iverson Kech Ferreira
Terre des hommes (Tdh)
Ministério Público de São Paulo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Clarice A. Petramale
Previdência Social
Ronaldo Nogueira
Thaís Alves da Silva
Evento internacional
DPRJ
Auschwitz
Ministra Maria Helena Mallmann
Marcio Borges S. Castellões
Aplicativo
Lei 9.876/99
Diego Prezzi Santos
consulta pública
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Especialização em Ciências Penais
suspensão de penalidade
Escoteiros
Audiência por videoconferência
RVA
Perda da Guarda
TRF da 1ª Região
Resolução n. 235/2016
Vitor Augusto Faria Pereira
acervo disponível
Voto provisório
João Vitor Cardoso
Controle de Convencionalidade
Comarca de Fortaleza
cargo de Secretário de DiligênciaS
base de cálculo de honorários
Vladimir Saboia
maconha
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Recomendação 27/2009
Condomínio
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Quinta Constitucional
Fernanda Fragoso
Lei nº 7.716/89
POLÍTICA HIGIENISTA
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Aplicativo Replika
Anuário da Justiça
Cinema Educativo
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Medo do futuro
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casais homoafetivos
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Bolsas para Mestrado
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Anuário da Justila 2016
LEI 13.300/16
Valerio Mazzuoli
TJMT
Tragédia Vila Mariana
Bolsas para Brasileiros
Oportunidades
Paquistão
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Residência Judicial
Decisão judicial
Comissão de Anistia
Menores infratores
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Propriedade Industrial
Obrigação Impossível
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Uso do telefone celular
Davi Pereira Junior
interceptação telefônica ilegal
Constelação Familiar
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Seriado
Aramis Nassif
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Direito Marítimo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Barcelona
Mutilação Genital Feminina
curso é gratuito
Superintendência de Seguros Privados
Suspensão de licença ambiental
famílias com renda baixa
Valber Melo
Luana Gaia de Azevedo
RE 1217166
Leonardo Schmitt de Bem
Felipe Dalenogare Alves
Manuela Andrade
Politie Nijmegen-Zuid
Redação
Cristiano Imhof
Fernando Henrique Cardoso
Lei 13.269/15
Fabíola de Oliveira Brum
Dra. Maria Lucia Karam
Projeto de Lei 402/15
Continua
III Simpósio de Direitos Humanos
Regime prisional
O Direito e a Sétima Arte
Paulo Ricardo Suliani
Direito Animal
Organização Mundial da Saúde
PEC 209/2012
Festa Junina
Defensorxs
Juliano Keller do Valle
Requerente de asilo
Regras da previdência
Não é não
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
jogo de azar
Gabriel Vicente Riva
Paulo Fonteles de Lima
Direito à Privacidade
Kennedy Henrique
Centro de mediação
Leonardo Avelar Guimarães
Julgamento pelo tribunal do júri
Legalização da Prostituição
Caio Henrique Lopes Ramiro
Larissa Eloi Castro Santos
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Crime de Injúria
Edson Damas da Silveira
Rodrigo Hendges
Motorista
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Crime de trânsito
Antônio Carvalho Filho
Remição pelo estudo
Combate à Corrupção
Registro
Renajud
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Projeto “Integra-Idoso"
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Gustavo Rocha
Celso Gomes Pinheiro
Terrenos de Marinha
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Divulgação
Liminar em HC
Direitos de sucessões
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Justiça Criminal Negocial
Coação Testenhunha
Centro de mediação para solução de conflitos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Bruno de Omena Celestino
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Armando Gallo Yahn Filho
Teto remuneratório
Apreensão de passaporte
reunião com presidentes dos TJs.
Ministra Cármem Lúcia
Legislação Indígena
Bancos
Lei 13.429/2017
Militar
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Sistemas Sociais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
TJDF
Lei Federal 11.091/2005
África Ocidental
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Recomendação 44/2013
PJe 2.0
Direito de Gênero
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Tabelionato de Notas
Walder Araújo de Oliveira
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Processo de escolha dos ministros do STF
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MPM
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei 9.714/1998
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Idenização por danos morais
Curso de extensão
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
87º Feira do Livro de Lisboa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tânia Iró da Motta
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Mortes e lesões causadas por policiais
ONU Brasil
Cuiabá
Marco civil da internet
TRT4
Denarcy Souza e Silva Júnior
Palestrantes
Magistratura
Marcel Gomes de Oliveira
Bloqueio judicial do WhatsApp
Incitar Suicídio
Solicitante de asilo
Doutrina previdenciária
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Poder Judiciário catarinense
Mauricio Silva Leite
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mateus Vaz e Greco
REsp 1613561
Descriminalização da Homossexualidade
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Irlanda
Tocha olímpica
Isabelly Cysne Augusto Maia
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