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Vanessa Kettermann Fernandes
Lucio Barreto Guerreiro
Vinícius Arouck
Vitor Pereira dos Santos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Thaís Mendes Webber Barelli
Mariana Lamassa da Fonseca
Luana I. Cabral dos Santos
Fábio Alexandre Coelho
Samuel Medeiros Rocha
Silas Maycon Lopes Silva
Hugo Melo Falquer
Fernando Sacco Neto
Victor Pyles
Igor Borges La Rosa
Dina Alves
Gustavo de Lima Pereira
Mateus Vaz e Greco
Fabíola Sucasas
Cássio Pitangueira
Javier Diez García
Julia Vianna Correia da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Carlos Eduardo Martinez
Anderson Nazário
Luís Fernando Casara Corrêa
Olívia Maria de Almeida
Autoritarismo nacional
Marco Couto
Alice Bianchini
Guilherme Zorzi Rosa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Savio Rangel Santiago
Gláucia Borges
Norberto Knebel
Aline Miranda
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luís Renato P. A. F. Avezum
Nelson Rosenvald
r Gisela Maria Bester
Gustavo Rocha Martins
André Chiabay
Jorge Coutinho Paschoal
Rafael Motta e Correa
Fabiano Pimentel
Alfredo Copetti Neto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Elcemara Aparecida Zielinski
Banalidade do Mal
Maria Julia Pardal Simonato
Marcelo Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Caroline Ribeiro dos Santos
Cintia Neves Godoi
Wanessa Almeida
Flávia Ávila Penido
Matheus Vignatti de Carli
Stela Adriane
Schirley Kamile Paplowski
Guilherme Sarri Carreira
Ismar Nascimento Jr.
Admilton Figueiredo de Almeida
Wellington Jacó Messias
Ana Carolina de Carvalho Neves
Caroline Farias dos Santos
Juliana Ribeiro Goulart
Caelen Yumi Takada Barros
Luna Siqueira
Rodrigo Helfstein
Tiago Zagonel
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Suelen Tavares Gil
Karini Nascimento
Maurício Ramires
Fabiana Lanke
Ana Patricia Gonzalez
Kássio Henrique S. Aires
Ruy Freire Ribeiro Neto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Felipe Wild Varela
Paulo Incott
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
André Tredinnick
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernanda Darcie
Vinicius Cardona
Daniel de Pádua Andrade
Guilherme Freire de Melo Barros
Bianca Cândido
Thalles Ricardo Alciati Valim
Juliana Jacob
Ana Patricia Gonzalez
Cristiano Aparecido Quinaia
GABRIELA ALBINO UGIONI
Mauricio Ferreira Cunha
Marcelo José Madeira Mauad
Nic Cardeal
Ana Beatriz de Souza Martins
Diogo de Oliveira Gomes
Homero Chiaraba
Talita Quézia de Assis
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Tatyane de Araújo Campos
Daniela Dias Tomaz
Marcelo Carneval
Fredie Didier Júnior
Sofia Siman Salema
Juliano de Oliveira Leonel
André Nicolitt
Priscila Martins Dias
Kátia Debarba Machado
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Editora Empório do Direito
Ubiratan de Mattos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Antônio Julião da Silva
Carlos Alberto Crispim
Pedro de Araujo Fernandes
Camila Holanda Aragão
Misoginia
Diego Henrique Schuster
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Luciane Maria Trippia
Rafaela Silva Garcez
Cristina Motta
Injustiças raciais no Brasil
Viviane Lícia Ribeiro
Gabriel Bulhões
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernando José Sampaio Lobo
Gustavo Pereira Freitas
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Hellem Silveira Rebolças
Rodrigo Frantz Becker
Ivana Leite Ruiz
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Leonel Maschietto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Catherine Juglair Nogari Valente
Thaís Boia Marçal
Quitéria Péres
Paulo Gurjão
Larissa Beleza
Larissa Tomazoni
Guilherme Valle Brum
Rodrigo Becker
Luana Cabral
Felippe Borring Rocha
Paulo Lenzi
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Monique Pena Kelles
Felipe Montiel
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maiana Guimarães
Matemática Aplicada
Alexandro Marcel
Wellington Jacó Messias
Priscila Fichtner
Lucas de Alvarenga Gontijo
Doacir Gonçalves de Quadros
Cláudia Toledo
Izabele Pereira Barra
Elson de Almeida Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bianca Bez
Ana Paula de Souza Cury
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Sandra Gonçalves Daldegan França
Lia Raquel Bloos Mossini
Flora Augusta Varela Aranha
Francine de Moura
Sofrimento
Michela Petrini
Nara Fernandes Lúcio
Thais Silveira Pertille
Leonel Betti Jr.
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paloma Leles
Eduardo Januário Newton
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fabricio Lima Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Paolla Hauser
Suellen Regina Frantz
Ígor Araújo de Arruda
Veronica Pacheco Viana
Bruno Campos Silva
Ronicleici Santos da Conceição
Haroldo César Náter
Ney Bello
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Isabela Maria Cremasco Vieira
Daisson Flach
Marcelo Pereira de Almeida
Marco Aurélio Serau Junior
Enzo Bello
Simone Henrique
Delano Câncio Brandão
Júlia de Souza Machado
Ricardo Washington Moraes de Melo
Manuel Martín Pino Estrada
Yuri Ivo Peralva Sales
Henrique Rabelo Quirino
Série Cibersegurança II
Súmula vinculante
Jéssica Helena Borges Fraga
Joselene Negra Black
Ricardo Barbosa Tellini
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rafael Lara Martins
Renata Moreira da Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Lougan Cardoso Lima
Alice Costa Lima Salz
Everton Sarraff Nascimento
Júlia Dutra de Carvalho
Fabiano Zavanella
Luciana Berlini
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gilberto Morbach
Ricardo Fretta
Jorge Bheron Rocha
Jeison Batista de Almeida
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda Tartuce
Roberta Moura Faíz
Cyntia Possídio
Thais Nogueira Lopes
Heloisa Alves
Konstantin Gerber
Eugenia de Azevedo Neves
Igor Guilhen Cardoso
Francielle Oliveira Gadonski
ciência penal
Marcos Prata Bentes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Natalia Cintra
Guilherme Machado Siqueira
Jackson Silva Wagner
Natascha Anchieta
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Danúbia Souto de Faria Costa
Juliana Vieira
Alexandre de Paula Filho
Simone Henrique
Roger Feichas
Wagner Luis Padilha
Stephannye de Pinho Arcanjo
Daniela Portugal
Henrique Picarelli
Rômulo de Andrade Moreira
Nicole Noschang
Paulo Victor Costa Brito
Marco Antonio Lima Berberi
Andreza Pantoja Smith
Pierre Moreau
Mariana Resende
Daniel Gomes Batista da Silveira
Suhel Sarhan Júnior
Alexandre Leal
Márcio Gil Tostes dos Santos
Daniel Octávio Silva Marinho
Wilson Knoner Campos
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Benigno Núñez Novo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maria Tereza Grassi Novaes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Guilherme Moreira Pires
Hellen Fernanda de Castro
Carla Dietrich
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Guilherme Chamum Aguiar
Juliana de Alano Scheffer
Jenifer Rodrigues
Flávia Pereira Hill
Uso indevido de algemas
Leonardo Drigo
Fernando da Silva Albuquerque
Nadine Hellen Reis
Fábio Rodrigues Gomes
França Júnior
Andreu Luz
Juliane Facó
Nota de Apoio
Daniele Lameira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcela Münch
Tatiana Sogari Tormem
André Martino Dolabela Chagas
Valéria Fernandes Vieira
Jenair Alves da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruno Rodrigues
Célio Pereira Oliveira Neto
Rizzatto Nunes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Guilherme Mesquita Estêves
Bruno Trento Hein
Giulia da Silva Soares
Andréa Gill
Rafael Faria Basile
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Andrezza Anzolin
Marjorie Tolotti S. de Mello
Solange Cordeiro Faria
Luiz Elias Miranda
Renata Carvalho Amaral
Roberta Aparecida Varaschin
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Amanda Souza Batista
Juliana Ramos de Amorim
Alexandre Melo Franco Bahia
Fabrício Reis Costa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mauricio Stegemann Dieter
Ivani Contini Bramante
Lenon Gustavo Batista Taques
Marina Bertinatto
Renato Mantoanelli Tescari
Mariane Bosa de Lins Neves
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paloma Braga
Luana G. de Vito
Rafael Almeida Santos da Luz
Ualy Matos
Lenio Luiz Streck
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fábio Camargo
Victor B. Gonçalves
Magnum Roberto Cardoso
Agnes Pessoa
Bruno Henrique Alves Salomão
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Elisa Berton Eidt
Futuros profissionais do Direito
Kátia Parente Sena
Joelma C. Sousa
Bruna Kern Graziuso
Alan Diógenes Rodrigues
Emílio Peluso Neder Meyer
Débora Kamasche Henrique de Souza
Barbara Tude de Souza Ferreira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Disputa de guarda judicial
Emília Queiroz
Aisha E. Road
Patty Oliver
Henry Colombi
Sergio Henrique Salvador
Eduardo Santana Cordeiro
Ataques cibernéticos
André Luiz Bermudez Pereira
André Lucas Fernandes
Fernando Henrique Cardoso
Renan Francelino da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Raphael Fernando Pinheiro
Paulo Vinícius Feijó
Charles da Costa Bruxel
Christian Frederico da Cunha Bundt
Aphonso Vinicius Garbin
Daniel Thiago Oterbach
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Quintanilha
Thaís Rocha Lima
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Recurso Especial
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Silva Batista Pilau
César Barros Leal
Gisela Maria Bester
Naína Ariana Tumelero
Rosa Benites Pelicani
Rodrigo Portela Gomes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
r Raul Linhares
Welder Queiroz dos Santos
Eron Corrêa da Silva
José Ribas Vieira
Felipe Fernandes Pinheiro
João Rafael de Oliveira
Marcel Lopes
Ricardo Yamin
Michel Zumerkorn Hassan
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Pedro Pierobon Costa do Prado
Júlia Guimarães
Gizeuda Sousa Rosi
Daniel Brajal Veiga
Manoel Cardoso Helfer
Rodrigo Trindade
Victor B. Gonçalves
Anthony Thiesen
Alexandre Junqueira Gomide
Kelvin J. Bressan
Laura Mallmann Marcht
Lucia Bastos
Thayna Macedo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Vitória Passini
Wagner Francesco
Pedro Henrique Tonin
Rachel Serodio de Menezes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
René Santos Piauilino
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gabriel Lombardi Richetto
João Paulo Orsini Martinelli
Rosimeire da Silva Meira
Hernani Zanin Júnior
Wilson Macena da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Inês Virgínia Prado Soares
Rodrigo Nery
Marcelo Mazzola
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcos Catalan
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Marcella Boarato
Renato Santos de Melo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Flávia Santiago Lima
João Lauro Serpeloni
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Raique Lucas de J. Correia
Tiago Resende Botelho
Marcela Araújo Rosa
Heitor Vitor Mendonça Sica
Assis da Costa Oliveira
David Salim Santos Hosni
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gleidson Renato Martins Dias
Roberta Oliveira Lima
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Letícia Pereira de Araújo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marcos Queiroz
Derik Roberto da Silva Rozas
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Não Nos Renderemos
Eric Scapim Cunha Brandão
Nacle Safar Aziz Antônio
Mario Porto
Tiago de Toledo Rodrigues
Paola Alcântara Lima Dumont
Emanuela dos Santos Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Hermes Zaneti Jr.
Lei nº 8.137/1990
Gabriela Ponce
Wanessa Assunção Ramos
Yasmine Pitol
Juarez Rogério Felix
Thiago Freitas
Alexandre Bahia
Amanda Rodrigues Alves
Viviane da Silva Sousa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Raça
Evânia França
Ivan Gomes Bonifácio
Humberto Miranda
Wálber Araujo Carneiro
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ian Martin Vargas
Negócios jurídicos processuais
Jhonatan Morais Barbosa
Carolina Lacerda Machado
Stella He Jin Kim
Vontade de Constituição
Marcus Vinícius Motter Borges
Bruno Espiñeira Lemos
Julio Guilherme Müller
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luana Andrade
Josiane Antunes
Mamadú Saido Djaló
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marcos Clebson Pereira Diniz
Henrique Batista Barbosa
Analice Nogueira Santos Cunha
João Paulo Lordelo
Bruno de Macedo Dias
Mário Cesar Andrade
Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernando Rey Cota Filho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Felipe Barreto de Melo
Ana Claudia de Souza Crotti
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Clenio Jair Schulze
Isabel Fauth
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lazara Carvalho
Lucas Romero Leite
Larissa Janoni de Araujo
Patrícia Cordeiro
Alberto Jonathas Maia
Adriano Valente
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Daniel da Costa Gaspar
Dora A. Martins
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mark Pickersgill Walker
Larissa Borges Fortes
Marcos Paulo Campos
Roberto Livianu
Lucas
Bernardo G.B. Nogueira
Davi Rodney Silva
João Ulysses Ferreira Neto
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael Alexandre Silveira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Ellen Rodrigues
Carlos Henrique Duarte Araújo
Caelen Barros
Bruno Sá Freire Martins
Imane Rane
Cristiano Duro
Marcio Guedes Berti
Vinicius Silva Lemos
Jocê Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luciano Góes
Isaías Henrique Silva
Daniel Gerhard
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Germano Schwartz
Sandra Cristina Maia
Violência contra as mulheres
Lívio Oliveira
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rubens Almeida Passos de Freitas
Gabriel Cavalcante Cortez
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Afrânio Silva Jardim
Ana Sophia Brioschi Santos
Elane Pires Muniz Soranso
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
José Luis Bolzan de Morais
Élida Lauris
Humberto Gomes Macedo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
André De Marco
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruno Taufner Zanotti
Aline Leves
Rodrigo Bello
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Willian Cleber Zolandeck
Fernando Porto Martins
Cleiton Sacoman
Bruce Bastos Martins
Leandro Augusto Alves da Silva
Elisa Rech Dickel
José Luiz Toro da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Direitos dos homossexuais
Bruno Takahashi
José Flávio Bueno Fischer
Rodrigo Fernandes
Luciana Santos Silva
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernando César Costa Xavier
Emelyn Almeida de Lima
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Felipe Monteiro Minotto
Arthur de Souza Bastos
Jose Luis Bolzan de Morais
Paulo Roney Fagundez Ávila
André Luís de Lima Maia
Ana Miguel Gomes Regedor
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Natã Ferraz Carpanez
Cargos públicos de provimento efetivo
Fausto Amador Alves Neto
Gil Ramos
Giancarlo Montagner Copelli
Henrique Milanez Pirolla
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rodrigo Bahia de Souza
Iara Antunes de Souza
Helga do Nascimento de Almeida
Juliano Cesar Zanini
Larissa Mozzatto Risério
Cláudio Lucena
Luisa Oliveira Coelho
Erica Alves Aragão
Diego Ken Osoegawa
Amanda Muniz Oliveira
Bernardo Cortez
Velocino Pacheco Filho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Camila Zambrano de Souza
Giulia Signor
Amanda Avansini Arruda
Gabriel Mantelli
Marcelo Mendes dos Santos
João Felipe Bezerra Bastos
Léo Rosa de Andrade
Maria Carolina Russo
Phillip Gunther
João Carlos Castranheira Pedroza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Euclides Santos Bittencourt
Júlia Quaresma Passos Jorge
Renata Cortez Vieira Peixoto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ursula Rodriguez Minhone
Rogério Carvalho da Rosa
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luiza Correa Magalhães Dutra
Maira Scavuzzi
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Ana Luísa Schmidt Ramos
Stanley Souza Marques
Leonardo Marques Vilela
Abel Ferreira Lopes Filho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Isadora Martinatti Penna
Leandro Bastos Nunes
Débora Costa Ferreira
Ricardo Moura
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cacau Novaes
Alexandre Senra
Almir Megali Neto
Camila Sallum
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
João Lucas D. de Azevêdo
Isabelle de Cássia Mendonça
Thiago Vasconcelos Moura
Cristiana Cordeiro
Ezequiel Pires
Fernanda Freitas de Melo
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Renê Hellman
Mateus Costa Pereira
Vinícius Loss
Diego Crevelin de Sousa
Marcelo Buzaglo Dantas
Abril Uscanga Barradas
Tainá Machado Vargas
Ana Caroline Machado Medeiros
Felipe Dalenogare Alves
Tiago Didier
Mariana Brito Cairo
Jeffrey Chiquini
Fábio de Oliveira Camillo
Lucas Pereira Sagaz
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
r Rodrigo Wasem Galia
Emily Fidelix
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Emanuela Gava Caciatori
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Alexandre Coutinho da Silveira
Benigna Teixeira
Fabiano Ramalho
Alberto Sampaio Júnior
Aicha Eroud
Lucília Napoleão Barros
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Samuel Mânica Radaelli
Maria Alexandra Borba
Adriano de Jesus Silva
Fábio Borges
Iolmar Alves Baltazar
Fernando Antunes Soubhia
Marcelli Cipriani
Cláudio Rêgo
Fauzi Hassan Choukr
André Leivas de Araújo Vianna
Fernando Antunes Soubhia
Ana Priscila Correia Luz
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mayra Matuck Sarak
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Cândice Lisbôa Alves
Ana Paula Couto
Bruno da Costa Vaz
Arthur Bicalho dos Santos
Kamilla Mello
Denis Sampaio
Jéssica Galvão
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fernanda da Rocha Fabiano
Marlo Almeida Salvador
Rafael Bruno de Sá
Thais Mello Doleys
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mackysuel Mendes Lins
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Lucas Correia de Lima
Sergio Matos
Felipe Bertazzo Tobar
Mateus Mantovani Sorgatto
Espírito republicano
Jenifer Carina Pereira
Ricardo Pires
Patrícia Salviano
Augusto Barbosa Hackbarth
Vinícius Alves
Paulo Ferreira da Cunha
Victor Hugo Ossowsky
Eric Cwajgenbaum
Rosane Leal da Silva
Monique Pena Kelles
Rafaela Alban
Débora Spagnol
Denize Carolina da Cunha
Vicente de Paulo Barretto
Phillip Gil França
Júlio da Silveira Moreira
Gustavo Noronha de Ávila
Deise Helena Krantz Lora
Bruna Caroline de Oliveira
Rodrigo José Leal
Ian Martins
Fernando Goya Maldonado
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Pedro Roberto Donel
Samira Schultz Mansur
Aicha Eroud
Vanessa Brodt Martins
Joice Graciele Nielsson
Wendel Machado
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Paulo Ricardo Stipsky
Rafael Libaneo
Tássia Andressa Veber
Lucas de Lazari Dranski
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Millena Gêmero
Alexandre dos Santos Priess
Recompensa
Adriana Calvo
r Élida Lauris e Denise Dora
Camila de Oliveira Koch
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Claudia da Rocha
Daniel dos Santos Rodrigues
Claudio Daniel de Souza
Larissa da Silva Lopes
Carmem Cavalcante
Fabrício Pontin
Bruno César Gonçalves da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Italo de Oliveira Guedes
Abraham Hand Vargas Mencer
Glauco Salomão Leite
Camila Marques Rosado Ferraz
Beatriz Bork
Marília Siqueira Costa
Alexandre de Morais da Rosa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Luara Colpa
Manuella Fernandez
Série Cibersegurança III
Luiz Fernando Cortelini Meister
Wellington Jacó Messias
Juliana Carvalho Pavão
Gabriela Oliveira Freitas
Carlos Eduardo Martinez
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Brena Bonachini
Wellington Lima Amorim
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Philipe Benoni Melo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ana Maria Pereira de Souza
Bárbara Natália Lages Lobo
Álvaro Castillo
Átila Da Rold Roesler
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Igor Cardoso
Adalberto Narciso Hommerding
André Felipe Oliveira Moraes
Renê Francisco Hellman
Thaís Magrini Schiavon
Maria Eduarda Sagás
Vitor Santos Andrade
João Daniel Rassi
Valéria Magalhães Schneider
Lorenzo Alvarez de Toledo
André Luiz Maluf de Araujo
Alessandro Rodrigues da Silva
Marina Barcelos de Oliveira
Alexandre Pacheco Martins
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Myrna Alves de Britto
Salmi Paladini Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Silvia Arizio
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Anderson Brasil
Desvirtuamento do jurídico
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Agustín Laó-Montes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Indyara Tayana Santos Rossetto
Darci Guimarães Ribeiro
Alanna Caroline Gadelha Alves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aline Taraziuk Nicodemos
Daniel Cardoso
Victor Rodrigues da Silva Costa
Antonio Pietro Almeida
Thereza Christina Nahas
Ravi Peixoto
Alexandre Morais da Rosa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Lidia Isabel Lira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Juliana Lopes
Rafaela Alban
Marina Alice de Souza Santos
Alan Siraisi Fonseca
Diogo de Oliveira Gomes
Guilherme Curci T. Risso
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lucas Laire Faria Almeida
Ivan Bonifácio
Juraci Mourão Lopes Filho
Espetacularização da violência
André Zilli
Daniel Willian Granado
Yuri Carneiro Coêlho
Davi Arnaut Kraiser
Raphael Augusto
Marta de Oliveira Torres
Daniel A. Dourado
Rafael Feitosa da Mata
André Giamberardino
Francisco José Borges Motta
Nádia de Castro Alves
Matheus Fanti
Alan Pinheiro de Paula
Ana Radig Denne Lobão Morais
Patrícia Cordeiro da Silva
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marly Fernandez
Fernanda Hablich
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
Lúcio Delfino
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maick Cristian Valino Pinheiro
Geovane Peixoto
Eliza Cerutti
Carolina Luísa Wichinheski
Rubem Bilhalva Konig
Beatriz Vargas Ramos
Juarez Cirino dos Santos
Deckinho Mattos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Jefferson de Carvalho Gomes
José Luis da Silva Tavares
Felipe Pruinelli
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Jorge Alan Wunderlich
Périsson Otávio Rodrigues
Ruth Barbosa
Thiago Caversan Antunes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Enrique P. Haba
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André Alexandre Happke
Carlos Daniel Ferreira Dias
Augusto Passamani Bufulin
Paula Brener
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Mônia Clarissa Hennig Leal
Daniela Richter
Rosana Rufino
Alberto Bastos
Danilo Luchetta Prado
Lara Kauark Santana
Luciana Chemin
Thomas Bustamante
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Aurélio Franco de Camargo
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
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Ana Mônica Anselmo de Amorim
Antônio Carvalho Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Ricardo Fiorin
Sistema Penal do Rei Midas
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jamilla Monteiro Sarkis
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
torcedores do Corinthians
Coreia do Sul
Alexandre do Rosario Brito
Linda Rosa da Silva Azevedo
Ocupação das Escolas e Universidades
Samir Mattar Assad
Em busca das garantias perdidas
Resoluções NCPC
Oficina de Pais e Filhos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Fernanda Moretzsohn
Recurso de Revista
Processo de validação de documentos
HC 138565
Especialização em Direito e Economia
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Márcio Ferreira
Wagner Carmo
Projeto de Lei 4.850/2016
docencia y profesionalidad jurídicas
Por Danielle Mariel Heil
Crimes Imprescritíveis
Febre Amarela
João Paulo Orsini Martinelli
Raphael Boldt
Espetáculo midiático no Processo Penal
pais solteiros
Periódicos
Perna-de-pau
Lei 8.137/90
Execução provisória da pena
1º Seminario de Derecho Maritimo
José Enrique Teixeira Reinoso
Caio Henrique Lopes Ramiro
Barbara Pasello
Prescrição da ação penal
Felipe Lima de Almeida
Ricardo Antonio Andreucci
Indenização por Dano Moral
Compensação de carbono
João Daniel Rassi
Beatriz Zapelini
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Memorial escravocata brasileiro
RE 595676
Desjudicialização
Totalitarismo no século XXI
Ministra Cármen Lúcia
João Manoel Vidal de Souza
Atendimento à Infância e Juventude
Publicações
Iolmar Alves Baltazar
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Flávio Baumgarten
Vinícius Núñez Pinheiro
Instituto Jurídico Portucalense
Diogo Macruz
Natália Barroca
Requisitos Mínimos
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Blitz
Oportunidades
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Denize dos Santos Ortiz
Wellington M. de Almeida
João Felipe B. Bastos
John Nash
Empresa de Telefonia
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Sistemas informatizados
Raoni Gomes
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Vitória Buzzi
Japão
ACNUDH
Pedro Scuro Neto
investimento
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Violência e Cultura
PEC 241/2016
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Direito Interncional
Ex-presidente Lula
Maíra Marchi Gomes
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Redução da Emissão de Carbono
Hugo Fernandes Matias
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Rosimar Ibiapina Batista
CCJ
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MST
PRefeitura de Jequitibá
inteligência artificial no Judiciário
Violência de gênero
Lei n. 12.318/2010
Vereador SC
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Princípios Processuais Constitucionais
Conselho Federal da OAB
Direito Penal da guerra às drogas
Layane Leans Cardoso
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Benigna Teixeira
OCupações das Escolas e Universidades
Redação
Resolução 225
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Lei de Improbidade Administrativa
Maciana de Freitas e Souza
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Forças Armadas
Catharina Peçanha Martins Oroso
Boletim n. 09
Senha de cartão
Medida alternativas à prisão
Inscrição OAB
Responsabilidade civil do Estado
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Juarez Cirino dos Santos
Thiago André Silva Gonçalves
Revista da AGU
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Aprovado
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Revista Pensar
Acesso à Jurisdição
gestante
Internação involuntária
condições para reajuste de plano de saúde
Atestado médico
Flórida
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STJ
Racismo Institucional
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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lei antimanicomin
Condenação criminal
Sistema Cejusc-PJe
Trancamento do Processo
Lei n. 8.213/91
Cursos Internacionais
Direito sucessório
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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MoWBrasil 2017
Tocha olímpica
Competência Delegada
Direito das Migrações Transnacionais
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processos seletivos
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Politie Nijmegen-Zuid
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Crime de trânsito
Agressão escatológica
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Condenação Militar
Anuário da Justiça
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PLC 6784/2016
Lei 13.269/2016
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Habeas Corpus nº 387244
Trabalho em presídio
jogo de azar
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Regras
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Navegador
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Homenagem a Peter Häberle
Revista Contextos Clínicos
RENAP
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Processo Penal no Limite
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Maria Coelho Rosa Nôvo
Seguro obrigatório
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Discriminação Racial
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patologia ocupacional
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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70ª edição Jornal AJD
1.º Simpósio Controvérsias criminais
João Paulo Allain Teixeira
Felipe Magalhães Bambirra
Imóvel SFH
Daniel Brandão
Áudio entrevista
Panamá
Recurso em Habeas Corpus
Decreto 8.789
Constituição e Poder Vol. 2
Entrevista com Freud
mudança de nome
Bruna Vidal da Rocha
Condenação
Francine Sgnaolin Schmitt
Revista Contradogmáticas v. 09
Estevão Schultz Campos
José Roberto Martins Junior
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
10 medidas
Lei 9.029/1995
dupla maternidade
Liberdades públicas
Programa Apadrinhamento Afetivo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Direito de imagem
Presídio Central de Porto Alegre
Petição n. 7074
Antonio Graim Neto
Emenda Constitucional 74/2013
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Juliana de Alano Scheffer
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Rodrigo Wasem Galia
suspensão de penalidade
Estatização dos Cartórios
Processo Penal do Limite
Operação Greenfield
REsp 1338942
HC 373364
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Pedro Henrique Ferreira Marques
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Lei Federal 11.091/2005
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Declaração Universal dos Direitos Humanos
XX Semana Jurídica
Projeto Reeducar
Portaria Interministerial n. 405
artigo 33 do CP
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alunas feministas da UFG
Gustavo Noronha de Ávila
Impeachment
Ana Tereza Basílio
Uniplac
Concurso de Bolsas
Defensorxs
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Perda total
Henrique Telles Vargas
Larissa Eloi Castro Santos
Gilmar Mendes
EAD
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Estudos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Taysa Matos
Antropologia Teológica
Eleonora Mesquita Ceia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Banco de dados genéticos
Lei dos Planos de Saúde
Audiência Digital
Ygor Nasser Salah Salmen
RE 958.252
Leonardo Nuñez Campos
Teoria dos Jogos na Mediação
Luís Henrique Linhares Zouein
Estatuto da Criança e do Adolescente
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Secretaria Especial de Direitos Humanos
HC 129646
Renata Simonetto Gonçalves
Ricardo Conolly
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Agressão Verbal
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REsp 1428493
Boletim n. 08
Criança indígena
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Juiz Luís Carlos Valois
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Denúncia Lula
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Código de Ética Médica
Associação Brasileira de Direito Processual
Furto em estabelecimento comercial.
refugiado
João Chiesa Farias
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Competência originária do STF
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Mediação on line
Déficit da Previdência
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Vade Mecum Método
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CDC
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Holocausto
CRCSC
Francisco Oliveira Neto
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Thiago Brega de Assis
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Dano Psíquico
Fazenda nacional
ameaça espiritual
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Lei nº 8.036 de 1990
Glauber William Duarte
Rotativo
Massa Falida
IBDFAM
TRT 3ª Região
Cristiane Rebelo Limas
Cumulação de pensões
Fundamentos da Prisão Preventiva
Maciel Colli
Tribunal de Justiça de Sergipe
Leonardo Palma Malinverni
Polícia Judiciaria Civil
Joacir Sevegnani
sentença feita por estagiário
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Princípio da insignificância penal
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Reforma previdenciária
Lei 8.625/93
Julio Cezar de Oliveira Braga
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Defensor Público-Geral da DPE/SC
África do Sul
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PEC nº 287/2016
danos materiais
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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impenhorabilidade
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Alexandre Melo Franco Bahia
Universidade Estadual de Maringá
Chamada para submissão de artigos
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
confissão espontânea
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PEC 287/2016
Alienação
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Doação
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Decreto nº 8.727/2016
Kelven de Castro Soeiro Santos
Estado Democrático de Direito
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
União estável
Recurso Ordinário
Nota ADJ
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Véu
Luiz Ferri de Barros
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Teoria do adimplemento substancial
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Tribunal online
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Programa "De olho no Direito"
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Voto divergente
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Legislação russa
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TJPI
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Juliano Keller do Valle
Adoção homoparental masculina
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Jornal Estado de Direito
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Revogação de Resolução
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
339 CP
pós-graduação em direito processual civil
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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PEC 241 (PEC 55)
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PFDC
Direito Penal Sexual
Projeto de Lei 3.729/04
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Indulto
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Contagem de prazo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
REsp 1613561
MP 784/2017
Karla de Souza Oliveira
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Contribuição Previdenciária
base de cálculo de honorários
Crime Militar
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Tramitação direta
Projeto Cronos
Dívida valor
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Colaboração premiada por delegados
Processo de Impeachment
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Enem 2016
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RDD
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Leis internacionais de direitos humanos
luta pelos direitos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Legislação Francesa
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I Jornada sobre abuso sexual
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Acordo de paz na Colômbia
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Lei 13.344
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
cooperativa de crédito
O negociador
Corréus
Bibliografia Temática
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Francisco Sannini Neto
Restituição de valores
Thaís Janaina Wenczenovicz
Giovana Giulia Silva
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rafael Faria
Francisco Cordeiro
Matheus Souza
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Canibalismo
Malta
Cibele Cheron
Turmas Recursais
Redes sociais
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Registro de medicamento
Academia
Concorrência desleal
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Fila Preferencial
Revista UERJ
Rodrigo Bahia de Souza
Justiça além dos autos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tribunal de Justiça do Chile
TJSE
ato infracional análogo a crime de desacato
Trabalho remoto
Hedlian S. Cândido
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
gastos do Judiciário
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Requisições de Pequeno Valor
Cidades e comunidades sustentáveis
Mediação digital
Sérgio Oliva Reis
Banco do Nordeste
Coação Testenhunha
Julia Lafayette
Giovani Clark
Isadora Nunes
Ilicitude das Provas
Seguro de Vida
Formulário digital
Rodrigo Darela de Souza
Daniela V. Pachito
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Mediação e Conciliação
UNOESC
SMS
Paternidade
Lei 13.429/2017
Rafaela Alban
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Yeda Barbosa
Princípios Constitucionais Eleitorais
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Mudanças Climáticas
Nathaly Munarini
Universidade do Porto
Atividades Complementares Eletivas
Escoteiros
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Luciano Chacha de Rezende
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Mauricio Silva Leite
Alexandre Miranda Aleixo
Festa Junina
Ilegitimidade de parte
José Geraldo de Sousa Junior
Amanda Muniz Oliveira
Reclamação Trabalhista
indígenas Warao
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Curso de Redação
João Paulo de Mello Filippin
FHC
Abuso dos direitos humanos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
ADI 5645
Interrogatório informal
Lei proíbe Uber no RJ
RE 587970
MARCELO MARQUES
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Construção da identidade
TRF da 3ª Região
Desabafo do juiz
Inconstitucionalidade do votos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
2ª Edição
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Edição especial
Carnaval de Rua
Militar
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Desigualdade salarial entre os gêneros
Instalação dos cursos jurídicos
Prerrogativa de foro
Manifesto pela Democracia
intoxicação alimentar
Pornografia Infantil
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Trasnporte coletivo
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Paquistão
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Licitação
“fosfoetanolamina sintética”
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Acidente de trânsito
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Decreto de indulto 2016
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Obras Publicitárias
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Resolução 229/2016
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Lei 9.876/99
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valores retroativos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Magistratura Catarinense
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Direito Público Temas Atuais
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Século XXI
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Constituição e Poder Vol. 1
feminicídio
O impacto da lentidão da Justiça na economia
tese reafirmada no STF
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
II Congresso Sul Brasileiro
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Atibaia
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Pretensão Punitiva
Revista de Direito Alternativo n. 01
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Reforma do Ensino Médio
3ª Turma do STJ
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Três Poderes
Desvio de função
Berçário
Adicional de Periculosidade
Audiência de Conciliação
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Instituto Patrícia Galvão
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Justiça que solta
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Alimentos no âmbito internacional
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Camila Ponciano
Juiz humano
Lei 9.099/95
Rafael Espíndola Berndt
Mulheres vítimas de violência
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Camila Berni
Resolução nº 400/2016
Roubo de carro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Testemunha de uma barbárie
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Tragédia Vila Mariana
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Conduta atípica penal
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Teses
Legislação Italiana
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Decreto Presidencial
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Interpretação conforme a Constituição
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Direito de defesa
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Juízes pela democracia
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Cinema Educativo
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Resolução 235/2016
Moraes Pitombo Advogados
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Pesquisa Acadêmica
Transparência Internacional
Residência Judicial
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
EXCESSO DE PRAZO
Objetivo 16
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Rádio Web Justiça do Maranhão
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Cármen Lúcia
Voto provisório
Infração na adolescência
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ísis Fontenele
Estatuto da Juventude
PLS 288/2013
O direito à extimidade
Remoção de presos
ADPF n. 461
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Doulas no parto
Desenvolvedores de Aplicativos
Dispositivos Móveis
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Obrigação propter rem
data-base
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Superintendência de Seguros Privados
Código Penal de 1940
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Adilson Nunes Rodrigueiro
IPEBJ
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
UFOP
Lata de tinta
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Tuberculose
Saúde Prisional
Manual de Processo Penal
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Massacre em presídios
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art. 385 do CPP
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Balanço 2015 STJ
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Sistemas Sociais
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Bis in idem
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Mensalão
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Trabalho Forçado
Leonardo Sagrillo Santiago
Juros de Mora
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei 13306
empresa terceirizada
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Poder e Corrupção
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Reforma em creche
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Rito processual
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Pessoa com deficência
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Arquivamente de Inquérito
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Trabalho de Conclusão de Curso
Nota de Apoio
Orientações Jurisprudenciais
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Citação e intimação
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Indenização por cobrança indevida
TJDF
Imunidade diplomática
Declaração de Brasília
Legislação
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FALSA VENDA
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Mortes e lesões causadas por policiais
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Afastamento
Antonio Carlos Macedo de Castro
Daniel Flores
Introdução ao Direito Processual Penal
Destinação de Recursos
Processo de adoção internacional
Arthur Martins Andrade Cardoso
Big data
Programa "Pai Presente"
Brexit
Sistema Unificado de Execução Penal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
PLC 79/2016
Aplicativos de Celular
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Criminologia Global
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Igor Braga de Souza
Luiz Eduardo Cani
Airto Chaves Júnior
Universidade Federal de Goiás
Controle de Convencionalidade
Matheus Felipe de Castro
Bruno de Omena Celestino
Cenário jurídico e político
Confisco de Bens
Revista Jurídica Actualidad Penal
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Estudar Fora
Joaquim Leitão Júnior
Juliano Ralo Monteiro
Foro Privilegiado
CNJ
Gustavo de Almeida Ribeiro
Curso de Mediação
Resolução n. 235/2016
Decreto 3.413/2000
Presidência da República
Inclusão
IPDMS
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Súmula 574
Plano de Saúde
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Tratado
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Samila Gusmão Kalif Pereira
Mutilação Genital Feminina
Kamile Medeiros do Valle
Paula Naves Brigagão
Virginia
Juiz Rafael Bogo
Marcelo Melo
Damásio Educacional
medida socioeducativa
Violência contra a mulher
Rodrigo Dias da Fonseca
Luciano Dantas Sampaio Filho
1º Congresso de Criminologia(s)
INQ. n. 4483
Raissa de Cavassin Milanezi
agressões físicas
Investigação de paternidade
Curso de Direito Penal Didático
8ª Vara Federal de Florianópolis
crimes cibernéticos
Endividamento
Princípios da oralidade e simplicidade
Manuel Monteiro Guedes Valente
Igor De Lazari
Revista Avant
Casa das Américas
Tecnologia Comunicação e Informática
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Aury Lopes
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Leitura de memoriais nas sustentações orais
e-JT
Jurisprudência
Fernando Gaspar Neisser
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Citação por Hora Certa
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CEAJud
oficinas de parentalidade
Guilherme Moreira Pires
Quilombos
greve de servidor
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Ex-cônjuges
Volume 18
Lei n. 15.829/2012
Katarina Peixoto
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Direito de personalidade
Ajuda Humanitária
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
a dor tem pressa
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Cartilha de orientação
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Lei nº. 12.403/2011
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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interpretação conforme
Reforma da política de drogas no Brasil
Paternidade tardia
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Cadastro Nacional da Adoção
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
AIDS
Intimação por telefone
Ana Luisa Buzaid
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Psiquiatria Forense
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Cartórios
Estabelecimento prisional
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Representação Criminal
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O Controle da Moralidade Administrativa
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
nulidade absoluta no processo penal
Especialização em Ciências Penais
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Posse Ministra Carmen Lúcia
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Lei n. 8.038/90
RE 601720
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Lucas do Nascimento Nobre
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Abuso de menores
Tribunais de Justiça
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Estudos Feministas
Equador
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Liminar
Registro de Nascimento
Lei 13.270
Jogos Olímpicos 2016
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Acidente radiotivo
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Abril Uscanga Barradas
Centro Acadêmico Hugo Simas
Audiência de apresentação
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Materialidade delitiva
Casamento Infantil
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progressão vertical de carreira
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Princípio do melhor interesse da criança
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Direito Penal: Parte Especial
Citação eletrônica
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Lei Complementar 197/2000
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Estelionato emocional
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O objeto da ciência do direito penal
Bolsas para Brasileiros
Ecstasy
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Adimplemento Substancial
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tratamento do preso
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Resolução 177/2016
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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cerceamento da liberdade do cidadão
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A Constituição e o Supremo
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