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Fernanda Koch Carlan
Vitor Santos Andrade
Luana Renostro Heinen
Taynah Ignacio
Maria Luiza Ávila
José Luis da Silva Tavares
Matheus Fanti
Lucas Murilo Wojcik
r Nelson Lacerda
Luana Cabral
Abraham Hand Vargas Mencer
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Carla Benitez Martins
Alana Oliveira
Carolina Moraes Migliavacca
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Adriano Soares da Costa
Cecília Bojarski Pires
Suzany Brasil
Ualy Matos
Gabriela Balbinot
Moacir Henrique Júnior
Mª Emília M. de O. Queiroz
André Dos Santos Carvalhal
Lenio Luiz Streck
Jenair Alves da Silva
Priscila Serafin Proença
Cássio Pitangueira
Ilan Goldberg
Wellington Jacó Messias
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bruna Borges
Rafael Fernandes Caldeirão
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernanda Tanus Costa
Negócios jurídicos processuais
Felipe Bertazzo Tobar
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Víctor Minervino Quintiere
Catarina Hernandez Ferri
Bruno Silveira Rigon
Frederico dos Santos Messias
Bruno Trento Hein
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Luciano Vianna Araújo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Camila Renata Leme Martins
Vinícius Cidral
Luís Gustavo Reis Mundim
Série eProcesso – prática com teoria III
Bárbara Natália Lages Lobo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maria Lúcia Barbosa
Marco Couto
Raphael Augusto
Constelação Familiar Sistêmica
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gilberto Morbach
Fernanda Pacheco Amorim
Diogo de Oliveira Gomes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luíza Resende Guimarães
Roberta Matzenbacher
Marcelo Veiga Franco
Jeffrey Chiquini
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Renata Carvalho Amaral
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Disputa de guarda judicial
Maira Scavuzzi
Diogo Dal Magro
Daniel Gerhard
Patrícia Leite Carvão
Henrique Viana Pereira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Carolina Sena Vieira
Bruna Marques da Silva
Gabriel Silas
Paulo Ricardo Stipsky
Henrique Picarelli
Hernani Zanin Júnior
Pedro de Araujo Fernandes
Luisa Oliveira Coelho
Renata Oerle Kautzmann
Bruno Marques Ribeiro
João Marcos Braga
Valéria Fernandes Vieira
Joyce Ariele Silva Meireles
Paulo Ferreira da Cunha
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gustavo de Almeida Ribeiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luiz Antonio Ferrari Neto
Eduardo Borges
Franklyn Celso Ferreira
Renan Francelino da Silva
Juliane Facó
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Danilo Luchetta Prado
Raphaella Reis de Oliveira
Anna Luiza Cremonezi
Luiz Gustavo Tiroli
Alexandre Junqueira Gomide
Alexandre do Rosario Brito
Wagner Yukito Kohatsu
Renan Apolônio
Paola Alcântara Lima Dumont
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Vanessa Milani Sgreccia
Miguel Augusto Nisizaki
Amanda Ribeiro dos Santos
Fernando Rey Cota Filho
Eduardo Oliveira Agustinho
Cláudio Rêgo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Andréa Gill
Átila Da Rold Roesler
Richard Quispe Salazar
Felipe Wild Varela
Mariana Lamassa da Fonseca
Jéssica Helena Borges Fraga
Bruno Takahashi
Henrique Bonacina Bonfanti
Juliana Vieira
Giulia da Silva Soares
Maurício Requião
Gabriela Oliveira Freitas
Paolla Hauser
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rodrigo D’Orio Dantas
Michele Hübner
Adriano Leitinho Campos
Valmir Pereira Alcantara
Bernardo Britto Guerra
Ricardo Fiorin
Jeison Batista de Almeida
Bruna Braga da Silveira
Igor Raatz
Fernando Antunes Soubhia
Elizabete de Araújo Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Aline Amábile Zimmermann
José Humberto Pereira Muniz Filho
Persecução penal nos crimes tributários
Alessa Pagan Veiga
Renata Moreira da Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Júlio Marcelo de Oliveira
(Sub)Versões Processuais Penais
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Gustavo Noronha de Ávila
Mírian Da Silveira Monte
Júlio Cesar Rossi
Christian Frederico da Cunha Bundt
Lis Arrais Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marco Regulatório do Pré-Sal
João Guilherme Alvares de Farias
Rafaela Alban
Velocino Pacheco Filho
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Aurélio Franco de Camargo
Mario Porto
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernanda Hablich
William Galle Dietrich
Renato Mantoanelli Tescari
Roberta Moura Faíz
Rodrigo Fernandes
Larissa Janoni de Araujo
Marcela Araújo Rosa
Fauzi Hassan Choukr
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Bruno Sá Freire Martins
Augusto Barbosa Hackbarth
Daniel Dore Lage
Amanda Arruda
Justiça e vingança
Ygor Nasser Salah Salmen
r Gisela Maria Bester
Fernanda Araujo Pereira
Giuliano Tamagno
Maurício Ramires
Denúncia contra Lula
Breno Botelho Vieira da Silva
Bruna Maria Felix
Thiago Vieira de Sousa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Bernardo G.B. Nogueira
Paulo Vinícius Feijó
Rafael Alves Bertolusci
Marcus Alan de Melo Gomes
André Luiz Maluf de Araujo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thalita Caroline Faria de Assis
Mariana Brito Cairo
Felipo Pereira Bona
Ana Miguel Gomes Regedor
Alexandre dos Santos Priess
Eduardo José da Fonseca Costa
Carlos Augusto Ribeiro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Emanuela dos Santos Silva
Delano Câncio Brandão
Luiza Correa Magalhães Dutra
Rodrigo Nery
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cintia Neves Godoi
Indyara Tayana Santos Rossetto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Felipe Barreto de Melo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lei Antidrogas
Matheus Koerich Nobre
Isadora Martinatti Penna
Gleidson Renato Martins Dias
Fabricio Lima Silva
Natã Ferraz Carpanez
Fernando Hideo I. Lacerda
Atahualpa Fernandez
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Alexandre Coutinho da Silveira
Renê Francisco Hellman
Matheus Cristhian Kunze
Inês Virgínia Prado Soares
Amanda Muniz Oliveira
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Fábio da Silva Bozza
Aline Miranda
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Leonardo Marques Vilela
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Mateus Brandão Aires
Guilherme Sarri Carreira
Emmanuel Dockès
Marília Siqueira Costa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Philipe Benoni Melo
Wellington Jacó Messias
Alberto Silva Franco
Aline Taraziuk Nicodemos
r Thomas Bustamante
João Victor Mingorance
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernando César Costa Xavier
Saulo Dutra de Oliveira
Paula Brener
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Leonel Betti Jr.
Maurício Moliner Nazário
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fabrício Reis Costa
Diogo de Paula Papel
Yuri Calixto
Emanuela Gava Caciatori
Leandro Bastos Nunes
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Benigna Teixeira
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Banalidade do Mal
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Manuel Martín Pino Estrada
Juliano de Oliveira Leonel
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Williams Félix Gomes da Silva
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Flora Izabel Nobre Rodrigues
Sandra Gonçalves Daldegan França
João Antonio Tomporoski
Nayron Divino Toledo Malheiros
Cintia Neves Godoi
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Konstantin Gerber
Daniela Campos Cerullo
Thiago Priess Valiati
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lazara Carvalho
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Wilson Macena da Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Tayane Caruso do Valle
Dierle Nunes
Marcelo Masô
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Sophie Dall’Olmo
Karen Munhoz
Lucas Gabriel Furlan
Ronicleici Santos da Conceição
Cristiano Aparecido Quinaia
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Daniela Richter
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Claudio Melim
Fausto Amador Alves Neto
Leonardo Drigo
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Ruth Barbosa
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Michelle Gironda Cabrera
Tiago Silva de Freitas
Rogerio Licastro Torres de Mello
Matemática Aplicada
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Wagner Francesco
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André De Marco
Aisla de Carvalho
Marlo Almeida Salvador
Welder Queiroz dos Santos
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rogério Carvalho da Rosa
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Wellington M. de Almeida
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Felinto Martins Filho
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Mauricio Ferreira Cunha
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Emily Fidelix
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Caso Althusser
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Igor Guilhen Cardoso
Marina Bertinatto
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Jamilla Monteiro Sarkis
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Paulo Ferrareze Filho
Cristiano Botelho Alves
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Joana Ribeiro
Profa Dra Karine de Souza Silva
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Veranice Melo Frota
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marina de Carvalho Vieira
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Caroline Bispo
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Bruno de Almeida Passadore
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Proporcionalidade e isonomia
Sergio Matos
Eleição municipal
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França Júnior
Fernando José Sampaio Lobo
Recurso Especial
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Paulo Sérgio Restiffe
Isis Regina de Paula
Kátia Parente Sena
Thiago Brega de Assis
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Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ana Carolina Calvo Tiberio
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Estela Márcia Rondina Scandola
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thaís Magrini Schiavon
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Roberta Oliveira Lima
Marcos dos Santos Ito Borem
João de Castro Souza
Juliana Jacob
Yasmine Pitol
Rodrigo Wasem Galia
Fernando Rubin
Aicha Eroud
Marcela Duarte
Daiane Carlos Höhn
Ricardo Fretta
Antonio Pietro Almeida
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João Paulo Pirôpo de Abreu
João Paulo Atilio Godri
Débora Kamasche Henrique de Souza
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Caroline Köhler Teixeira
Maciana de Freitas e Souza
Silva Batista Pilau
Angelo Moreno Cintra Fragelli
O Direito e a Sociedade de Consumo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Ge Mello
Maiana Guimarães
Maria Cecília Soares Vannucchi
Aicha Eroud
Henrique Milanez Pirolla
Olavo de Oliveira Neto
Márcia Cunha Teixeira
Débora Spagnol
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Eliene Rodrigues de Oliveira
João Lauro Serpeloni
Rafael Giorgio Dalla Barba
Raphael de Souza Almeida Santos
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
Adalberto Ferrari
Jefferson Augusto de Paula
Enos Eduardo Lins de Paula
r Luiz Ferri de Barros
Giulia Signor
Daniela Bornin
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ricardo Pires
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Ruy Freire Ribeiro Neto
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Tiago de Toledo Rodrigues
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Mariana Rodrigues Veras
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Mauro Granemann de Souza Neto
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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Andrea Simone Frias
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Silvana Colombo
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Série Cibersegurança II
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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Adriano de Jesus Silva
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Comunicado da ONU
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Leonardo Costella
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Revista Contradogmáticas v. 09
Davi Pereira Junior
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Imersão na Selva Amazônica
Indeferimento
Instituto Jurídico Portucalense
O negociador
Comunidades tradicionais
Menores infratores
Gilmar Mendes
Tráfico internacional de drogas
aldeia indígena
Antonio Graim Neto
Goffredo Telles Junior
7º Congresso Jurídico Online
José Enrique Teixeira Reinoso
Prazos
Intercâmbio
Salvo conduto
Thiago Brega de Assis
Paolo Lollo
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Camila Ponciano
Escoteiros
extradição
MPM
Eduardo Luiz Santos Cabette
contratos de mútuo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Daniel Fonseca Fernandes
Luiz Regis Prado
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
lucros cessantes
Curso Avançado de Direitos Humanos
suspensão de penalidade
Raphaela Lopes Rodrigues
Andréia Leal Ferro
Professor Adjunto
Bruno Sá Freire Martins
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Pós-natal da adoção
Mentalidade Inquisitória
Márcia Luisa da Silva
Periódicos
Congelamento de ajustes
Antonio Vercher Noguera
Leonardo Nuñez Campos
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Magistratura Catarinense
Cristiano Neves
Oficiais de Justiça
Foro Privilegiado
Agressão Verbal
Doulas no parto
Fernanda Pereira Labiak
Medo do futuro
Reinaldo Couto
Flórida
Gustavo de Almeida Ribeiro
r Bruno Miragem
Intimação por telefone
Universidade de Stanford
Motorista
2ª Edição
Cartórios e Registros
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Marcos Eberhardt
Curso de Filosofia Jurídica
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Gestantes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pensão por Morte
Lívia Lucca
ADPF n. 461
Sanção Presidencial
Paulo Rogério Muniz Barros
Vínculo Empragatício
Ana Cristina Bacega De Bastiani
TRT-MG
João Marcelo Negreiros Fernandes
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Revista Jurídica Actualidad Penal
Texas
Paulo Henrique Helene
Hélder Luis
Documentos exterior
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
publicação
José César Coimbra
Adilson Nunes Rodrigueiro
Direitos dos estagiários
Paridade de Gênero
Botão de pânico
cooperativa de crédito
INQ. n. 4483
Condomínio
Patricia Burin
Rede Infoseg
Juliano Keller do Valle
Cumulação de pensões
WebRadio TJSC
UNAERP
Audiência Pública
Guilherme Reis Gonçalves
Manual de Processo Penal
Extra petita
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Lauro Francisco Mattei
Filosofia de Zygmunt Bauman
FNDE
Milca Paiva
Denisse Raquel Montoya Elias
Isaac de Luna Ribeiro
Projeto Ronda Maria da Penha
Objetivo 16
Nicola Patel Filho
Direito sucessório
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Víctor Minervino Quintiere
Conrado Gama Monteiro
José Emílio Medauar Ommati
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Movimentos sociais
Comunicação ao juízo da execução
John Nash
Matheus Souza
Norberto Knebel
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Dia do Orgulho LGBT
TRT9
Giancarlo Montagner Copelli
análise de redução de pena
medida socioeducativa
João Paulo Allain Teixeira
PRefeitura de Jequitibá
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ramadã
Ministérios Públicos do Mercosul
Ana Maria Magro Martins
Crime de Injúria
Ângela M. Bagattini
Acidente de trânsito
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Cannabis
Perda total
Cármen Lúcia
Organização das Nações Unidas
Bingo
Ezio Mauro
investimento
Desigualdade salarial entre os gêneros
Vinícius Loss
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Direito Interncional
José Geraldo de Sousa Junior
José Calvo González
Lista de Livros
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Erro médico
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Pamela Medeiros Gomes
Áudio da entrevista
Saiba Mais
João Manoel Vidal de Souza
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lei 11.340/2006
Universidade Luterana do Brasil
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Julio Castro
Resoluções NCPC
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Chiesa Farias
AP470
ADC nº 43
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Violência contra mulher
Eugeniusz Cruz
Decreto nº 8.727/2016
Sine Fácil
Inelegibilidade
Matheus Henrique Mendonça
Fernanda Oliveira Luvizotto
Felipe Lima de Almeida
Diploma
Esther Maria de Magalhães Arantes
Cursos
HC 143.247/RJ
Alimentos no âmbito internacional
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Mackysuel Mendes Lins
Resolução 225
Tiago Clemente Souza
S. Tavares-Pereira
escravidão
Rodrigo Hendges
Alexandre Melo Franco Bahia
Recomendação 27/2009
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
339 CP
FAE Centro Universitário
Matheus Felipe de Castro
Felipe Cunha de Almeida
Quadro Saiba Mais
Abuso de autoridade
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Giselle Onofre
Justiça Juvenil
Bruna Mayara de Oliveira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
pedofilia na internet
TST
HC 373364
Direito Animal
Matheus Almeida Caetano
Alemanha
Guilherme Christen Möller
Divulgação
Fernanda Becker
Resolução n. 203/2015
Gamil Föppel
Affonso Ghizzo Neto
Concurso público
Cadastro Nacional de Adoção
Atualização
Informativo 553 STJ
Geovane De Mori Peixoto
A criminalização midiática do sex offender
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Saúde Prisional
Organização Mundial da Saúde
Idosa
Politie Nijmegen-Zuid
Cursos Internacionais
Ministro Moreira Franco
Carlos Teixeira
mediação virtual
Alexandre José Trovão Brito
Doutor "honoris causa"
Obras Publicitárias
O resultado como fundamento do injusto penal
Código Penal de 1940
tema 945/STJ
Leonardo Palma Malinverni
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Roger Machado
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Barbara do Espírito Santo Pasello
Francisco Ferreira
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Daniel Carnio Costa
Gustavo Rocha
Coletivo Lapices
Londres
Igor De Lazari
adoção
Fazenda nacional
África Ocidental
Mariana Goulart
Francisco Oliveira Neto
Lei 8.625/93
Irlanda
alcoolismo
Banco do Nordeste
Citação eletrônica
interpretação conforme
Pena pecuniária
“fosfoetanolamina sintética”
Adicional de Periculosidade
Plínio Gentil
Febre Amarela
Coaching para concurso
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Estágio
Lara Ferreira Lorenzoni
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
hoje?"
sentença feita por estagiário
Arthur Corrêa da Silva Neto
Murillo David Brito
greve de servidor
julgamento STF
Democracia em Desconstrução
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Romênia
Maykon Fagundes Machado
José Roberto Martins Junior
Exame de Ordem
Edução
Theodoro Vicente Agostinho
Lei Municipal n. 4666/2010
Lei 9.876/99
Reação Alérgica
Daniela Muller
Átila Da Rold Roesler
Exame preparatório OAB
Isabelly Cysne Augusto Maia
Valerio Mazzuoli
PLS 432/2013
Robert Alexy International Legal Seminar
Emissora de Televisão
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Bloqueio judicial do WhatsApp
voa ou corre?
Cursos Online Gratuitos
Tabelionatos de Notas
Cursos online
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Infração na adolescência
Consentimento do morador
III Simpósio de Direitos Humanos
Marcelo Pertille
Revista UERJ
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Protetor solar
Melhor atendimento no Judiciário
Duílio Antero de Camargo
Flávio Baumgarten
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Organização Mundial de Saúde
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Marcia Sarubbi Lippmann
Segurança Digital
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
TJCE
Aramis Nassif
Vinícius de Novaes Marques
Bug
Projeto de Lei 3.729/04
distribuição de terras
Prisão Domiciliar
Inquérito n 4.483
Cultura da sentença
canabidiol
Claudio Melim
Gustavo Cruz Jorge
Cidades e comunidades sustentáveis
Descriminalização da Homossexualidade
Racismo Institucional
Reforma em creche
Madrid
Itapema/SC
João Paulo Machado Piratelli
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Véu
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Mauricio Silva Leite
Revogação de Resolução
Leonardo Marques Vilela
Desembargador Sérgio Luz
EAD
Ricardo Souza Calcini
Rito processual
Trabalho remoto
Fernanda Ely Borba
Iolmar Alves Baltazar
animais silvestres
Nicole Noschang
Vanessa Pedro
NeUnaMenos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Pena de multa
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Exame de DNA
ONU Brasil
Zéu Palmeira
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
ONU Mulheres
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Palácio do Planalto
Finlândia
HC 129646
RE 608872
Danilo Nascimento Cruz
Yuri Calixto
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Regras de Bangkok
Ministro Celso de Mello
NYtimes
Bruno de Omena Celestino
Barbara Pasello
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Hermes Moreira Jr
Carolina Souza Lopes
Adir Freire Freitas
ACNUDH
Nicholas Maciel Merlone
Paulo de Souza Queiroz
João Paulo Orsini Martinelli
Laurita Vaz
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Indicação Literária
Alan Maurano Savedra
Child Best Interest
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Reflexões sobre o Direito à Saúde
II jornada de Derecho civil
Bis in idem
Centro Integrado de Cultura
Inquéritos arquivados
Combate à Corrupção
Cirilo Tissot
Ilegitimidade de parte
Renda Mínima
Luis Calazans De Brito Bisneto
Curso ENFAM
Regulamentação da atuação de menores de idade
Tragédia de Mariana
Mara Rosane de Medeiros
corretoras de seguro
AIDS
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Teste de paternidade
Jurisprudência
Tiago Didier
Leonel Pires Ohlweiler
Demissão por Homofobia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Márcio Soares Berclaz
Direito do Consumidor
José Ribas Vieira
Aplicativo
Leonardo Lucci
Cadastro Nacional da Adoção
Lei n. 13.247
Quilombos
o especialista em prender e a prisão
Decisão STJ
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Tânia Maria de Oliveira
Marcelo Fernandez Urani
crime de estupro
Oficina de Pais e Filhos
Terrenos de Marinha
Petição n. 7074
Bibiana Fontella
retificação de registro civil
Soberania Nacional
O Júri Objetivo II
Suspensão Processual
Luciana Boiteux
Legislação americana
Universidade do Porto
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
ADI
Crime Militar
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Luiz Ricardo de Castilhos
Diploma de 3º grau
CEPAL
Cândido Furtado Maia Neto
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Curso de Direito Penal Didático
Danos morais
Corréus
Clarice A. Petramale
Eduardo Bueno
José E. da C. Fontenelle Neto
Juliana de Alano Scheffer
Fiança
vidade político-partidária
COAF
UFPB
Mutilação Genital Feminina
Thiago Siffermann
Residência Judicial
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Rodrigo Francisco de Paula
Universidade Federal de Minas Gerais
Rodrigo Pereira Moreira
REsp 1613561
Trabalho de Conclusão de Curso
Tribunal de Justiça de Goiás
Lesa-majestade
Karla de Souza de Oliveira
Eder Aleixo Bee
Constituição e Poder Vol. 1
Direito e publicidade infantil
Empresa de Telefonia
Carros apreendidos
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
feminicídio
Alan Kardec Cabral
Habeas Data
Resolução n. 175 CNJ
OMS
Jeffrey Chiquini
Vitor Dias Conceição
Heleno Dozól Barabas
Reclamação Trabalhista
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Oportunidades
Anthony Garotinho
Comarca de Fortaleza
Lívia Bortolotto Cardoso
Israel
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
MP 784/2017
Débora Costa Ferreira
Mutirão
veiculação indevida de imagem
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Blitz
Tânia Maria Françosi Santhias
Atahualpa Fernandez
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
TRT da 12ª Região
Paulo Queiroz
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Toronto
Bloqueio whastapp
movimentação processual
Lei Antimanicomial
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Curso de Redação
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Bruno Luís Marques Hapner
Maioridade
Ministra Cármen Lúcia
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Citação por Hora Certa
Velocino Pacheco Filho
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Hugo Fernandes Matias
Professores da USP
Pretensão Punitiva
Anuário da Justiça
Desembargador Osmair Couto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Pessoas com deficiência
Defensor público José Ivan
Equador
ONU
Poder Judiciário catarinense
G. Couto de Novaes
Justiça criminal
Isadora Nunes
Liminar em HC
Vera Regina Pereira de Andrade
Marcelo Ricardo Colaço
Grupo de Estudos em Direito Público
regime inicial do crime de roubo
Almir Megali Neto
PCC
crimes contra a vida
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Medida provisória
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Direito de defesa
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Medidas cautelares a parlamentares
Defensoria Pública de Goiás
Fenastc
Alexandre Hardt Bortolotto
Câmara de Vereadores
Regimes de casamento
Recurso Ordinário
Micheli Silva
Constelação Familiar
Albie Sachs
convicção religiosa
Uniplac
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Alexandre Wunderlich
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
administração judiciária
Constituição e Poder Vol. 2
Rodrigo Medeiros da Silva
Militar
Ações de Família
STF
O Procedimento Comum
8ª Vara Federal de Florianópolis
Curso de Direito com dupla titulação
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
#Empório indica
Juliano de Oliveira Leonel
Andressa Magnabosco Koch
Reforma do Judiciário
Comunicação ONU
II Congresso Sul Brasileiro
Cartório
Impeachment
Atraso na entrega de diploma
Destinação de Recursos
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Hospital privado
GLBTs
Prenome de tratamento
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ações Penais Constitucionais
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Portaria 1/2017
pedido de cancelamento rejeitado
MoWBrasil 2017
Nota de Apoio
Programa Direito & Rock
Roberto Bergalli
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Condenação criminal
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Pedro Scuro Neto
Eventos Gratuitos
SAJ
Regulamentação do uso das algemas
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Coaching
júri popular
Escravidão Moderna
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Adel El Tasse
Condenação Militar
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lucas Baratieri Francisco
Atividade Especial
Citação e intimação
Pedro Valença Resende Ferreira
Fernando Neves
Ação Popular
Benigna Teixeira
Ana Gladis Thomas
TJAC
Revista Contextos Clínicos
Casa Nostra
Pessoas portadoras de deficiência
Affonso Ghizzo Neto
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Redação
Súmulas
Falsa acusação de crime
Bruno Antonio Barros Santos
Andreza Gabriela Cuzma
Sírlei de Sá Moura
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Consulta
Fornececimento de remédio de alto custo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Poder Judiciário Estadual
Antonio Sepulveda
Gardenia Mota Ayres
casais homoafetivos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
OAB/MG
Kafka
Maria Antonieta Fernandes
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Dia das Mulheres
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Editora Empório do Direito
Gabriel Serra
Comunidade jurídica brasileira
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Aury Lopes
Atenção
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Lourival Almeida Trindade
TJPI
10ª edição comemorativa
Juizado Especial da Fazenda Pública
Previdência Social
Fundamentos da Prisão Preventiva
prisão por débito tributário
Danos morais e materiais
Imigração
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Constrangimento
Aluguel de Roupas
Agressão escatológica
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Paulo Afonso Brum Vaz
Luciana Ferreira Lima
Mestrado e Doutorado 2017
Wilson Knoner Campos
Processos administrativos
EMAB
Leis internacionais de direitos humanos
Zulmar Vieira Coutinho
Geovane Peixoto
Thiago Minagé
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Mário Cesar Andrade
Súmula 719 do STF
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Paulo Ferreira da Cunha
Ohio
Assentamento agrário
Direitos dos animais
DPVAT
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Programa de estágio PJSC
Fernanda Flórido Lui
Propriedade Industrial
Gestão da Terceirização do Trabalho
Festa Junina
Alexandre de Morais da Rosa
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Código Tributário nos Tribunais
Alcenir José Demo
Doação
Fauzi Hassan Choukr
Desjudicialização
Fernando Rodrigo Mroskowski
Boletim RDL
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Meninas de Guaru
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Parentalidade socioafetiva
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Crimes da Ditadura Militar
Revista Eletrônica da ABDConst
Rede Telesur
art. 5º da Constituição Federal
87º Feira do Livro de Lisboa
Mauricio Mota
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Eliana Rocha Oliveira
Ana Carolina Greco Paes
Arnaldo Rocha Júnior
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Leonardo Gonçalves Perin
William Garcez
Quadrinhos puros do Direito
Guilherme Moreira Pires
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Dinamarca
Indonésia
oficinas de parentalidade
Homenagem a Imre Kertész
refugiado
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
ADPF 414
Morgana Machado
Ministro Raul Jungmann
Ex-cônjuges
Júlia Melim Borges Eleutério
João Otávio de Noronha
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Resolução 177/2016
Reforma Eleitoral
Ministro Mendonça Filho
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Lei n. 12.318/2010
gestante
Japão
Direito das Obrigações
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Gabriel Martins Furquim
Lei 5.889/73
TJMG
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Audiência de Conciliação
Bruno Makowiecky Salles
Indígenas
Recursos Repetitivos
Secretaria da Fazenda de MG
Marcello Lopes
Turmas Recursais
Maurizio Oliviero
PL 5555/2013
Justiça Criminal Negocial
Recomendação 44
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito Internacional
Diego Prezzi Santos
Mudanças Climáticas
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Bruno Sá Freire Martins
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Solon Cícero Linhares
Crise Migratória
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Intimação whatsapp
(MP) 746
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Advogados públicos
Resolução 214
Bolsas para Mestrado
Clenir Sani Avanza
Trabalho Forçado
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Twig Santos Lopes
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Advogado dativo
Incitar Suicídio
processos seletivos
Gislaine Peixoto
PLS 195/2014
Thaise Mattar Assad
Roberto Wagner Lima Nogueira
Lata de tinta
Mediação privada
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Plantão Judiciário
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Processo de adoção internacional
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Chamada para submissão de artigos
Indeferimento da inicial
RENAP
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Cartórios
Recomendação 31 do CNJ
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Razoável Duração do Processo
Carlos Daniel Dias André
Princípio da insignificância penal
27 anos do ECA
Antônio Julião da Silva
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Projeto MiniPac
Boletim n. 09
Hugo Fernandes Matias
Sinase
Thieser da Silva Farias
Uber de Advogados
Adoção à brasileira
Montreal
biblioteca digital
Luiz Henrique Silva Almeida
Érica De Kássia Costa Da Silva
Direitos de sucessões
CPGUFSC
Eduardo Silva Bitti
Alexandre Vuckovic
Solicitante de asilo
IBAMA
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Poligamia
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Luiz Fernando Moreira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Estevão Schultz Campos
I Encontro das Criminalistas
Laura Mallmann Marcht
Portaria 930
PL 280/16
adicional de insalubridade
Código Civil de 2002
Alexandre do Rosario Brito
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Massa Falida
Evinis Talon
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Teoria do Domínio do Fato
repetência
ACAD
Violência e Cultura
Detector de mentiras
Arrecadação de Verbas Públicas
Fernanda Moretzsohn
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Prevenção do HIV
Nota
Materialidade delitiva
Nelson Lacerda
Gustavo Capobianco Volaco
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Formação Promotoras Legais
Recomendação 41
Austrália
Roberto Epifânio Tomaz
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
carta
Lula
Parceria Público-Privada
Audiência por videoconferência
Rodrigo Dias da Fonseca
Suprema Corte dos Estados Unidos
Prescrição da ação penal
Getúlio Vargas
Clariana Sommacal
Dilma Roussef
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Adalberto Arruda Silva Júnior
João de Castro Souza
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Artur de Brito Gueiros Souza
Dóris Ghilardi
Valber Melo
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Juliane Leandro Faresin
Lições de Direito Alternativo
Mundo do Direito
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Estatuto da Juventude
Estado Democrático de Direito
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Companhia aérea
Tribunais de Justiça Estaduais
Crime de ameaça
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terror e medo
TJ justiça
Rol de Procedimentos em Saúde
Fila Preferencial
O impacto da lentidão da Justiça na economia
TJRS
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Evento internacional
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Estado e Constituição
concurso oficial de justça
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Curso de Direito
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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XX Semana Jurídica
Lei Complementar 73/93
União estável
Michel Temer
Jurisdição Constitucional
Alisson Silveira da Luz
Programa "De olho no Direito"
IRDR
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Virginia
Sexta Câmara Civil
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Convenção de Montreal
Sorocaba-SP
CDA
suspensão de pagamento de 13 RS
Raoni Gomes
Carolina Sena Vieira
João Paulo Pirôpo de Abreu
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Kátia Debarba Machado
Natália Barroca
Edital de Parecerista
Documentos sigilosos
Visita Presídio Central Porto Alegre
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PLC 6784/2016
Presos provisório
Idenização por danos morais
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PCB
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Defensorxs
Uso do telefone celular
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Antecipação de prova no processo penal
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Lei Maria da penha
Crimes na Internet
A Casa de Vidro.com
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Advocacia catarinense
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
LC 158/2006
Barcelona
CTB
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Novo Refis
Glossário
Ministério Público de São Paulo
Princípio da presenução de inocência
Direito e processo penal
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Acusada gestante
Editora Tirant Lo Blanch
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Tiago Joffily
Decisão colegiada
Lei proíbe Uber no RJ
agravo interno e embargos
Lei 9.029/1995
Carla Estela Rodrigues
SAMARCO
Europa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Daniel Roberto Hertel
ameaça espiritual
Fundo Penitenciário Nacional
Facção Criminosa
Renata Simonetto Gonçalves
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Tânia Iró da Motta
PLC 20/2016
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Competência originária do STF
Execução provisória da pena
Tainá Fernanda Pedrini
Saída Temporária
Penhora de Bens
Estados Lusófonos
falta de decoro
Valmir Pereira Alcantara
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Adoção em conjunto de irmãos
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Sistema Unificado de Execução Penal
Vítimas de Tortura
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Lei Complementar 197/2000
Lorenzo Alvarez de Toledo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Jordânia
Érica Côrrea Simões Pires
Gustavo Faria Pereira
Marcelli Cipriani
Daniel Brandão
pais solteiros
impenhorabilidade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Carolina Iarocrinski
Caixa 2
Patrícia Cordeiro da Silva
VEC
Luiz Fernando Ozawa
Bruno Luís Marques Hapner
Casamento Precoce
Reforma da política de drogas no Brasil
Thaís Alves da Silva
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
confissão espontânea
Paraíba
Wilyney Santana Borges
Investimento em fundos internacionais
Smart Lab
Legalização da Prostituição
Mateus Vaz e Greco
Emenda Constitucional 95/2016
Magistério
Mediação e Conciliação
Rádio Web Justiça do Maranhão
Celso Costa Ramires
Estado do ES
Lei 8.137/90
Marcelo Ribeiro
HC 138207
Sala Verde
Arquivo digital
Legislação Alemã
PPGCCrim
Escola sem partido
Fabiano Oldoni
Phillip Gil França
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Equipamento para Blindar a Sociedade
dados estatísticos
Temas de Argumentação Jurídica
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tecnologia Comunicação e Informática
Desenvolvedores de Aplicativos
Bruno Milanez
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Direito de liberdade religiosa
TFT 4.ª Região
João de Mendonça Salim
Vladimir Safatle
Leonardo Isaac Yarochewsky
Yeda Barbosa
Renee do Ó Souza
Igor Braga de Souza
XIII Semana Acadêmica
Naína Ariana Tumelero
PEC 227/2016
Projeto Releitura
MPT
Revista Pensamiento Americano
Doação de Órgãos
Revista Avant
crimes cibernéticos
Mesa de Estudos e Debates
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Eduarda Peixoto da Cunha França
Especializações
PJe-Mídia
Alexandre Matzenbacher
Lei 13.269/2016
Juiz Rafael Bogo
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Cristiano Imhof
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Antecipação de Tutela
Emenda Constitucional 74/2013
Sistemas Sociais
despesas nova eleição
IHU On-Line
Francisco Cordeiro
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Acidente radiotivo
Tribunal de Justiça de Sergipe
Matheus Henrique Cordeiro
Violência contra a mulher
Revista Pensar
Min. Laurita Vaz
Gianfranco Silva Caruso
Nayara Swarowski
José Ewerton
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Gilberto Bruschi
Decreto 3.413/2000
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Aplicativos de Celular
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lei 13.228
Guilherme Barcelos
Quebra de decoro
Marcelo Pichioli da Silveira
Projeto de Lei 4.850/2016
Luis Henrique Braga Madalena
Alunas feministas da UFG
Tortura Sistêmica
Lei nº 8.036 de 1990
Francisco Sannini Neto
Artigo Científico
DPERJ
Tempo de Resistência
tese reafirmada no STF
Eleições municipais 2016
indenização
Igor Labre de Oliveira Barros
Legislação russa
Gustavo de Miranda Coutinho
Especialização em Direito e Economia
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Gustavo Noronha de Ávila
controle social e falsas promessas
Ezilda Melo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Cão Guia
professor Dr. Guido Aguila Grados
Raphael Galvani
Resolução 125 do CNJ
Tiago Protti Spinato
Direito Contratual
Litiane Motta Marins Araújo
Lei nº 13.441/2017
Berçário
Lauro do Nascimento Pereira
Carlos Roberto Simões Nogueira
ato infracional análogo a crime de desacato
TC elaborado pela PM
Magistratura
Indenização seguradora
Vitória/ES
Luís Henrique Linhares Zouein
Antonio Marcos Gavazzoni
Metodologia da Pesquisa
Felipe Wruck Médici
Káthia Ferreira dos Santos
danos morais coletivos
Pedro Roberto Donel
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Comissão de Anistia
Tuberculose
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Panamá
HC 138565
orçamento público
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Enunciado 266 do STJ
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
danos materiais
Inclusão
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Los Angeles
Renda Mensal Inicial
Responsabilidade solidária
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Crime de Furto
Atibaia
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Greve Geral
Kamile Medeiros do Valle
idoso com câncer
Brenno Cavalcanti
Guilherme Alves Coutinho
Raphael Zanon da Silva
Remessa de Artigos
Renato de Souza Matos Filho
Mayra Matuck Sarak
Contribuição Previdenciária
Ensino de Processo Penal
Wagner Arnold Fensterseifer
PUC-MINAS
Daniel Roberto Hertel
Camila Berni
Clássico do dia
Superintendência de Seguros Privados
Perna-de-pau
RE 587970
Leonardo Schmitt de Bem
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lei 13.344
José Luiz Toro da Silva
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
suspensão de prazo
Gabriel Vicente Riva
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Produtividade
Homenagem a Peter Häberle
Trancamento do Processo
Clube de Regatas do Flamengo
Caso Escher e outros
adultério
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Conferência de Haia
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Edilson Santana Gonçalves Filho
intimação e notificação
Márcia Krischke Matzenbacher
Debate
PJe 2.0
Seguro de Vida
Carta de Conclusões
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Orientações Jurisprudenciais
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
PEC 10/2013
TJSE
Nicole Moreiras Urbini
África do Sul
Casa das Américas
Projeto Reeducar
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Medida Provisória 759/2016
Cristiano Botelho Alves
Direito das Migrações Transnacionais
SMS
Gabriela Minatto Cherubini
Trasnporte coletivo
Pena Capital
ADC 16
Maria Jocélia Nogueira Lima
Erradicação da Pobreza
Precatórios
Expropriação
Áudio
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Karla De Souza Oliveira
Escritório Social
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Legislação
Daniel Flores
Luis Leandro Gomes Ramos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Endividamento
UNISUL
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Direito Marítimo
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Palestrantes
Acesso à Jurisdição
Remoção de presos
Execuções
Juiz Luís Carlos Valois
O que funciona no plantão judiciário
nulidade absoluta no processo penal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Conciliação pelo WhatsApp
CIIDI
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
ADI 5649
Edna Raquel Hogemann
João Paulo de Mello Filippin
O Essencialismo nos Direitos Humanos
data-base
Luciano Dantas Sampaio Filho
Julio Cesar de Souza
Tiago Resende Botelho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Áudio entrevista
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Elcemara Aparecida Zielinski
Pessoa com deficência
Thais Silva Bernardes
Ex-presidente Lula
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Lei 12.850
Lívia Maria Lucca Silva
Fillipe Azevedo Rodrigues
Acelino Rodrigues Carvalho
princípio da correlação
sistema de justiça e segurança pública
João Vítor de Araújo Santos
Maurício Correia
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Lei de Mediação
CERS
Angela Cristina dos Santos Zen
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Giancarlo Silkunas Vay
Devido Processo Legal Substancial
Publicidade abusiva
Envenenamento de merenda escolar
Rennan Herbert Mustafá
Conduta atípica penal
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Andréia Ferreira Bispo
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Justiça russa
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Juros de Mora
Confisco de Bens
Resolução 235/2016
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Satélite Geoestacionário
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HC 389.899
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tutela urgente da saúde
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O Direito e a Sétima Arte
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Consulta CNJ
Casal homossexual
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Juliana Arrais Mousinho
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Testemunha de uma barbárie
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Renúncia
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Abolicionismos e cultura libertária
Presidência da República
Justiça que solta
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Direito de personalidade
Competência Jurisdicional
Século XXI
Excesso em abordagem policial
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Direitos LGBT
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Direito de Trânsito
Agravo de Instrumento
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Decreto de indulto 2016
Responsabilidade Aquiliana
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Direito Penal da guerra às drogas
Coisa Julgada
Câmara de Deputados
Polícia Civil do Distrito Federal
Direito e Arte
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
instituições financeiras
Ciências Médicas Forenses
TRF da 1ª Região
Parlamento Europeu
Julgamento pelo tribunal do júri
Michelli Giacomossi
Regras
valores retroativos
Decisão Liminar
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Irlanda do Norte
Luiz Ferri de Barros
Criminologia Forense – Tomo I
revogação de prisão preventiva
Processo de escolha dos ministros do STF
Renata Flecha
mestrado Univali
Rogério Leal
Jamile Calheiros
Coaching para Liderança de Alta Performance
Allan Dias Toledo Malta
Sandro Luiz Bazzanella
Direitos fundamentais na era dos extremos
Crime de trânsito
brazilian-journal-of-intl-law
UNISINOS
Volume 18
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Princípios Processuais Constitucionais
João Salm
Marcio Guedes Berti
Rosalvo Ivarra Ortiz
Djonatan Batista de Lima
João Baptista Herkenhoff
Curso Novo CPC EAD
Eleições EUA
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Atestado médico
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Brexit
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Paris
Antecedentes Criminais
Jogos Olímpicos 2016
PEC 287/2016
comemoração 125 anos
Giulia D'Amore
Transferência para hospital
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DPESC
Redução da Emissão de Carbono
Felipe André Dani
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Comarca de Timon/MA
veículos autônomos
Criança indígena
Projeto “Integra-Idoso"
Superior Tribunal Militar
padrão internacional de segurança
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Relação de consumo
185
Ditadura Chilena
Juliano Ralo Monteiro
Denúncia Crime
Aldo Arantes
chapa Dilma-Temer
Ministros
Documentos falsificados
HC 135.100
Súmula 574
Consolidação das Leis do Trabalho
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Juliane Facó
Paulo Ricardo Suliani
Proteção jurídica
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Somália
Mediação digital
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Asilo
Direito Forense
Irineu Siqueira Leite
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lei das Terceirizações
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Medida alternativas à prisão
Acidente de trabalho
pós-graduação em direito processual civil
posse-trabalho
Litigância de má-fé
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Informativo de Jurisprudência
Varas
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Heloísa Husadel Telles
Formação Jurídica
TJDF
Tiago do Carmo Martins
Valores nutricionais
Marcel Gomes de Oliveira
Proposta de recomendação
Museus
Paradoxos Penais – Vol. I
Felipe Magalhães Bambirra
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
TJGO
Fabiana Irala de Medeiros
CPC/73
restabelecimento do fornecimento de água
Rosimar Ibiapina Batista
Pedro González
Regime disciplinar diferenciado
Convite Vaticano
Érico Ricardo da Silveira
Layane Leans Cardoso
PLS 32/2016
Olavo Fettback Neto
Dra. Annette Cardoso Rocha
Competência Delegada
Paulo Furquim de Azevedo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Exercer o cargo de ministro da Justiça
lei antimanicomin
Delmes Rodrigues Feiten
Sedec
Mensalão
Lei 13.429/2017
Mayara Pellenz
Carlos Magno Spricigo
Thula Pires
Ministro Eliseu Padilha
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Segunda Turma do STF
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Lista
Fundo de Assistência Parlamentar
Projeto de Lei 3.277/2012
Judicialização da saúde
colaborações premiadas
Revista Direito GV
Dano moral e material
Projeto de Pesquisa
Entrevista
Máfia chinesa
João Conrado Blum Júnior
Cinemas
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Encoge
Assis da Costa Oliveira
Rotativo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Jorge Alberto de Andrade
ONUBrasil
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Cartilhas
Marcello Pietro Iacomini
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Liberdades públicas
Paulo Fonteles de Lima
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EMESC
PFDC
Regime prisional
Processo de Impeachment
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Seguro DPVAT
Responsabilização criminal
Ônibus
PLS 280/2016
Forças Armadas
Habeas Corpus nº 387244
Lei Pelé
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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PEC 241/2016
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Repetitivo
Requisitos Mínimos
Reforma do Ensino Médio
Quinta Constitucional
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desclassificação de crime
Penal Tributário
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Gildson Gomes dos Santos
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Ministério Público
Centro de mediação para solução de conflitos
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Entrevista com Freud
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Legalização da maconha
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Suprema Corte do Chile
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Documentos Público
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Projeto Cronos
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DPESP
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Estatuto da Advocacia
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Especialista ONU
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Inconstitucionalidade do votos
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Mortes e lesões causadas por policiais
Decreto 8.615/15
Encontro dos Descobrimentos Online
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Conjunto Habitacional
Direito eleitoral
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Mulheres vítimas de violência
Países latino-americanos
Arquivamente de Inquérito
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Deficiente físico
MS 30891
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Crimes de natureza permanente
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Decisão judicial
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Concorrência desleal
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Lei n. 13.431/2017
Obrigação
Publicações
Rita Matos Coitinho
María José Fariñas Dulce
Contardo Calligaris
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Luanna Tomaz de Souza
Manuela Valim Charpinel
Direito à educação
Taysa Matos
Mateus Sampaio Aranha
Felipe Pruinelli
Airton Gomes Braga
Marcos Luiz Alves de Melo
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Resolução 213/2015
Luciane Mª Banfi Ferreira
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Moraes Pitombo Advogados
acidente Mogi-Bertioga
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Guarani-Kayowá
Rodrigo Wasem Galia
Promoção das Diversidades
Otelo
Servidores
Crime de roubo
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Suíça
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Colaboração premiada por delegados
Coerência e Verdade em Direito
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Fabio Sevscuec
Trabalho em presídio
construção de usina Teles Pires
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
IBDFAM
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Julgamentos Históricos
promoção da igualdade étnico-racial
Paternidade tardia
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Anuário da Justila 2016
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MPMS
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Liminar em Habeas Corpus
Decreto 8.789
Prevenção ao suicídio
Pornografia Infantil
artigo 33 do CP
Armas Nucleares
Violência e Cinema
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Processo Penal e Garantias
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Recuperação de Créditos
Adoção de grupos de irmãos
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Construção da identidade
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Violência de gênero
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Antropologia Teológica
Audiência de custódia de foro privilegiado
Crime de perjúrio
Sistema Penal Contemporâneo
Carlos Eduardo Martinez
Enamat
Daniel da Costa Gaspar
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Marcelo Melo
OCupações das Escolas e Universidades
proibição de tatuagem em concurso
Reclamação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lei 11.343/06
Direito LGBT
Casamento Infantil
Adriana Cecilio
Homenagem póstuma
TRT da 9ª Região
87 enunciados aprovados
Nilson Costa Souza
Auschwitz
Bibliografia Temática
Samira Schultz Mansur
Superior Tribunal de Justiça
Síria
Mutirão conciliação
Ecstasy
Depósito recursal
Segurança do Poder Judiciário
fornecimento de medicamento e tratamento
Holocausto
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Danos Materiais e morais
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Wagner José Penereiro Armani
Fabiano Oldoni
Medidas alternativas
Brasil. Human Rights Watch
Direitos de Privacidade
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Abuso Sexual
Luísa Claudia Faria dos Santos
Fernando A. N Galvão da Rocha
Dica de Leitura
PEC nº 287/2016
Quarta Turma do STJ
Linda Rosa da Silva Azevedo
Pedro Henrique Ferreira Marques
Requisições de Pequeno Valor
Murillo Martins Toledo
Organização Criminosa
Desabafo do juiz
Escudo de Vidro
Leonis de Oliveira Queiroz
Escolas
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Samuel Mânica Radaelli
Instituto Patrícia Galvão
Prefeito
Lei n. 8.038/90
Parentesco de terceiro grau
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Leonardo Garcia
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
ADJ
ICMS Rio de Janeiro
Recurso de Revista
Onyx Lorenzoni
Rodrigo Medeiros da Silva
Henrique Perez Esteves
Inscrição OAB
Processo de validação de documentos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Francisco vieira de Souza Junior
Ivar Hartmann
Felipe da Silva Freitas
SEDESTMIDH
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Alexia de Melo Miguel
PIS/COFINS
Yuri Carneiro Coêlho
Camila Berni
Guilherme Alcântara
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Alex da Silva Anhaia
PL 44/2016
Beatriz Zapelini
Carla Joana Magnago
tentativa de homicídio
Dosimetria
Partilha de bens
Renova Cursos
Professor Boaventura de Sousa Santos
maconha
Queda em bueiro
Três Poderes
Navegador
TJRO
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Magalhães Coelho
Reajuste salarial
Maurício Fontana Filho
Leonardo Avelar Guimarães
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Geraldo Prado
Raphael Moreira Seraphim
Judicialização democrática
Voto divergente
Kelven de Castro Soeiro Santos
PEC 209
Lilian Cristina Moraes
Trabalhos Científicos
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Declaração de Brasília
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
LEAP Brasil
TRT 10ª Região
Ranking Anuário da Justiça
Leandro Bastos Nunes
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Justiça além dos autos
Franceses
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Perdão Presidencial
Teoria do Crime Culposo
Luiz Eduardo Cani
Publicidade das decisões administrativas
Educação Pública
Acordo de paz na Colômbia
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Lei 9.099/95
Reconhecimento de paternidade
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Juizado do torcedor
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Portaria Interministerial n. 405
Roubo de carro
Concurso de Monografia
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Atendimento à Infância e Juventude
Sistemas Processuais Penais
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Dispositivos Móveis
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
reintegração de posse
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Constituição brasileira
Vereador SC
base de cálculo de honorários
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Continua
Resolução nº 400/2016
Emenda Constitucional 88/2015
Teto remuneratório
luta pelos direitos
Remição pelo estudo
Isabel Bueno
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Descriminalização
HC 383102
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Obrigação propter rem
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Belarus
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Rodrigo Darela de Souza
Teoria dos Jogos na Mediação
interceptação telefônica ilegal
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Operação Greenfield
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Pedido genérico
Frente Brasil Popular
Comissão Especial
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Estatuto do Idoso
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Desvio de função
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Audiência de Instrução
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Renê Hellman
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Doutrina previdenciária
ICMS
Entre Nós
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Curso de Espanhol
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
Transição e Consolidação da Democracia
Juarez Cirino dos Santos
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Divórcio consensual estrangeiro
Hilariane Teixeira Ghilardi
Banco de dados genéticos
RE 845.779-STF
Balanço 2015 STJ
Denúncias contra Aecio Neves
Direito de imagem
Imóvel SFH
Cine Debate
Edição especial
Planos de Saúde
Francine Sgnaolin Schmitt
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Samir Mattar Assad
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Apart hotel
Carla Mari Robaina Marcondes
Furto de Chocolate
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Investigação Social
Walder Araújo de Oliveira
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Yara Singulano
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Honorários Advocatícios
Daniel Garcia da Rosa
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Rodeio
Aline Ariane Fagundes
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
âmbito de proteção
Fertilização In Vitro
Fernando Parente
Migrantes
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Guia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Ministro da Saúde
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Lei das Contravenções Penais
Bolsas para Brasileiros
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Assembleia Estudantil
PJe Mobile
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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inteligência artificial no Judiciário
MG
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Procuradoria Regional Eleitoral
Gustavo Gomes Brito
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Fernando Salzer e Silva
Bruno Miragem
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Amanda Oliari Melotto
Furto de chocol
Propaganda enganosa
Ocupação das Escolas e Universidades
Rompimento de barragens
Armando Gallo Yahn Filho
Curso de Mediação
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
RE 760931
Maciel Colli
Safira Bonilha de Oliveira
Eleonora Mesquita Ceia
PLS 288/2013
Ministro Marco Aurélio
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Desaposentação
LGBTI
Gilberto Souza dos Santos
Luciano Chacha de Rezende
Vitor Pereira dos Santos
Marcos Fagundes Salomão
Yegor Moreira Junior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Estresse ocupacional
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Fernando Rey Cota Filho
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
MPSP
Indenização por Dano Moral
Lei dos Planos de Saúde
Yuri Felix
Universidade Federal da Bahia
reedição de normas
Wallace Costa dos Santos
infecção hospitalar
José Roberto Martins da Silva Junior
Ygor Nasser Salah Salmen
Jorge Bheron Rocha
Eliseu Antônio da Silva Belo
André Leivas de Araújo Vianna
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
O Controle da Moralidade Administrativa
Jean Vilbert
Tornozeleira Eletrônica
prova do prejuízo extrapatrimonial
Apreensão de passaporte
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
João Paulo Allain Teixeira
TRF2
Átila Lincoln Máximo Cunha
Câmara Especial Regional
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Rafael Beltrão Urtiga
Luiz Fernando Cortelini Meister
Curso Novo CPC
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Nova Súmula
Natasha Karenina
Eduardo Lamy
Bianka da Silva Carvalho
Assunção tácita de culpa
UNIFACS
intoxicação alimentar
Dano Psíquico
Disney
Tragédia em Mariana
Paula Naves Brigagão
Documentário Não é Brinquedo
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Poesia
Súmula 83
José Nunes
Assessoria para mulheres
Catharina Peçanha Martins Oroso
O objeto da ciência do direito penal
Nathan Pilonetto Silva
Natureza da ação penal
Imunidade profissional do advogado
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Jean Rodrigues Salles
tratamento do preso
Liberdade Religiosa
Adriano Olian Cassano
A Hiperintegração do Direito
Ministério Público da Bahia
Afrânio Silva Jardim
Javan Moisés Girardi
Nota de Repúdio
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
U2
Confissão de culpa
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Juliana Miranda
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Banco Mundial
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Gustavo Nascimento Tavares
Bloqueador de celular
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Constituição Italiana
Julio Cezar Moura de Souza
Resolução 229/2016
Vitor Vilela Guglinski
João Guilherme Gualberto Torres
Romance
Big data
Vitor Pereira dos Santos
Imprensa
Felipe Wruck Médici
Projeto Universidade no Cárcere
Direitos do trabalhador doméstico
Tribunal de Justiça do Tocantins
Gabriela Mendes Fontana
Mario Porto
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Monografia
Pesquisa e Movimentos Sociais
Faculdade de Direito de Vitória
Direito Penal: Parte Especial
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Cinthia Menescal
Ruiz Ritter
Estabelecimento prisional
estacionamentos
MPSC
dependência de álcool
Morgana Henicka Galio
Transgêneros
Tainara Martinhago Virtuoso
Bancos
Direito à Privacidade
Estudos Constitucionais
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Dano Moral
Aula online e gratuita
Amanda Muniz Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ana Paula de Souza Cury
Thales Sousa da Silva
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Abaixo assinado
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
TJPA
Eduardo Cunha
Corrupção na Petrobrás
Estado do Rio de Janeiro
Douglas Anderson Dal Monte
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
exercícios sistêmicos
Revista Sistema Penal & Violência
Crimes Imprescritíveis
André Henrique Lemos
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Nathaly Munarini
I Jornada de Direito Processual Civil
Lei nº. 12.403/2011
Carolina Marcondes
Séries
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Mulher nos cenários jurídicos
4º Turma do STJ
Havaí
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lei nº 13.427
CCJ
Indenização a familiares
Recurso em Habeas Corpus
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Furto em estabelecimento comercial.
Vitor Augusto Faria Pereira
TRT 3ª Região
Ministro Rogério Schietti Cruz
Rafael Silveira de Souza
SP
Polônia
Competência criminal
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Márcio Ferreira
Clair Jucerlei Mendes
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Direito de Gênero
Medida Provisória nº 712
Limites a internet
Princípio do melhor interesse da criança
A construção da cidadania e a sexualidade
1º Congresso de Criminologia(s)
Privatização de Presídios
Fotos
Código de Trânsito Brasileiro
Lucas Manoel Soares Machado
Carreira Jurídica
Legislação Francesa
Adriano Consentino Cordeiro
João Paulo Lima do Nascimento
Patrícia Cordeiro
contratos bancários
Jefrei Almeida Rocha
Controle de Convencionalidade
Vade Mecum Método Internacional
Plano Nacional de Segurança
progressão vertical de carreira
Massacre em presídios
Indulto
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Armadilhas da Cognição
Ausência do MP em audiência
Processo Penal do Espetáculo
Lenio Luiz Streck
Rilmo Braga
Homologação de acordos consensuais
Imunidade diplomática
Risco Precaução e Responsabilidade
Professora Claudia Regina Freitas
Estudar Fora
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Lucas Henrique Fávero
Microcefalia
cirurgia plástica reparadora
Costumes
Josiane Rose Petry Veronese
Tribunal de Justiça do Chile
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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ANAMORPHOSIS
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HC 139889
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Lei de Licitações
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Turquia
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Aicha Eroud
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Tragédia Vila Mariana
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