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Carlos Vinicius Mariano Magno
Débora Spagnol
Elisa Rech Dickel
Marina Carneiro Matos Sillmann
Daniel Brandão
Heitor Vitor Mendonça Sica
Jefferson de Carvalho Gomes
Thiago da Silva Santana
Paulo Lenzi
Bernardo Gonçalves Fernandes
Francisco Pereira Pinto Filho
Gláucia Borges
Marco Antonio Lima Berberi
Hédel de Andrade Torres
Thaís Rocha Lima
Ubiratan de Mattos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Deise Helena Krantz Lora
Maurício Moliner Nazário
Aisha E. Road
Thalita Caroline Faria de Assis
Elias Jacob Neto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcelo Maduell Guimarães
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Amanda Souza Batista
Bruno Henrique Alves Salomão
Rodrigo D’Orio Dantas
Myrna Alves de Britto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo Trindade
Banalidade do Mal
Marcela Duarte
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Alan Siraisi Fonseca
Lara Teles Fernandes
Germano Schwartz
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Júlio da Silveira Moreira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rafael Feitosa da Mata
Bárbara Fonseca de Moura
Rafael Fernandes Caldeirão
Magnum Roberto Cardoso
Lucas de Oliveira Bressani
Andreza Pantoja Smith
Luana Renostro Heinen
Gabriela Maia Rebouças
Gabriela Gomes Soncini
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Antônio Julião da Silva
Renê Hellman
Guilherme Felipe Miguel
Thiago Priess Valiati
Marcelo José Madeira Mauad
Mateus Mantovani Sorgatto
Jaider Esbell
Cláudio Lucena
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Patricia Gonzalez
Germano Rigotti Fiorio
Caio Madureira Constantino
Alberto Bastos
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando Rabelo Rodrigues
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Eduardo Santana Cordeiro
Débora Silva Massulo
Wagner Carmo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Silva Batista Pilau
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lara Kauark Santana
Jaqueline Moretti Quintero
Rafael Bertoldi Pescador
Bruno Braga Cavalcante
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Isabel Fauth
Andreu Sacramento Luz
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo Darela de Souza
Maria Clara Gouveia Magalhães
Suhel Sarhan Júnior
Ana Paula de Souza Cury
Bruna Kern Graziuso
Giovanni Chaim
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernanda Koch Carlan
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Taufner Zanotti
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ricardo Antonio Andreucci
Salmi Paladini Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Thiago Minagé
Marcelo Pichioli da Silveira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Talita Quézia de Assis
Guilherme Freire de Melo Barros
Stela Adriane
Antonio Pedro Melchior
Lucas Gabriel Furlan
Barbara Christina de Souza Rosa
João Victor Mingorance
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Paulo Roberto Pegoraro Junior
José Luis Bolzan de Morais
Myrna Alves de Britto
Nicole Noschang
Marcos Clebson Pereira Diniz
Hugo Melo Falquer
Rafael Caselli Pereira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Humberto Santarosa de Oliveira
Marcelo Masô
João Carlos Castranheira Pedroza
Ricardo Luna
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Josiane Rose Petry Veronese
Stephannye de Pinho Arcanjo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fransuelen Geremias Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Eduardo de Carvalho Rêgo
Bryan Bueno Lechenakoski
Amarílis Costa
Bruno da Costa Vaz
Cristiano Aparecido Quinaia
Elias Guilherme Trevisol
Bruna Maira Cavalheiro
r Rizzatto Nunes
João de Castro Souza
Luiza Miranda Heinisch
Daniela Richter
Camila Maciel Cavalheiro
Frederico dos Santos Messias
Fabíola Sucasas
Brena Bonachini
Evanilsa Coelho Martins
Letícia Bittencourt
Maurilio Casas Maia
Juliana Vieira
Diego Ken Osoegawa
Cássio Pitangueira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Emily Fidelix
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Adriano Sant’Ana Pedra
Marilena Wolf de Mello Braga
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fernando Sacco Neto
Rodrigo Pereira Moreira
Paulo Natanael Vieira Lima
Thiago Caversan Antunes
Yuri Carneiro Coêlho
Renata Oerle Kautzmann
Ana Paula Couto
Mônica Louise de Azevedo
Fernanda Tanus Costa
Thiago Freitas
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fabiano Moyses Furtado
Inês Virgínia Prado Soares
Larissa Thielle Arcaro
Assis da Costa Oliveira
Felipe Barreto de Melo
Gabriel Vitor Nogueira
Felipe Bertazzo Tobar
Pollyanna Maria da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Fermín Canteros
Márcia Letícia Gomes
Esther Maria de Magalhães Arantes
r Nelson Lacerda
Mariana Alves Lara
Charles M. Machado
Flora Augusta Varela Aranha
Fernanda Darcie
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Samuel Bueno
Marcus Alan de Melo Gomes
Renata Carvalho Amaral
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Urbano Félix Pugliese
Elisa Berton Eidt
Patrick Lendl Silva
Lygia Molina
Cristina Motta
Fernanda Donadel da Silva
João Marcos Braga de Melo
Mauro de Azevedo Menezes
Leonard Schmitz
Felipe Abdel Malek
Theodoro Vicente Agostinho
Luana Cabral
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Carlos Henrique Duarte Araújo
Alessa Pagan Veiga
Iolmar Alves Baltazar
Noslen Melo
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Caroline Perez Venturini
Bruno Rodrigues
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Clarissa Tassinari
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Richard Quispe Salazar
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Saulo Dutra de Oliveira
Vicente de Paulo Barretto
Ana Claudia de Souza Crotti
Lucas Vasconcelos Vieira
Lazara Carvalho
Lougan Cardoso Lima
Kamila Alkmim Nascimento
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Eugenia de Azevedo Neves
Marcelo Veiga Franco
Lucélia de Sena Alves
Victor B. Gonçalves
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lucas Guimarães Chagas
Daniel Willian Granado
Lenio Luiz Streck
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luciano Zanetti
ciência penal
José Adaumir Arruda da Silva
João Rafael de Oliveira
Teresa Arruda Alvim
Raul Linhares
Paulo Gurjão
João Marcos Buch
Thaís Boia Marçal
Victor Pyles
Ualy Matos
r Luiz Ferri de Barros
Geovana Leme
Newton Pereira Ramos Neto
Marco Aurélio Peixoto
Maria Cecília Soares Vannucchi
Renato S. S. Schindler Filho
José Edvaldo Pereira Sales
Felinto Martins Filho
Bruna de Souza Fernandes
Paulo Ricardo Stipsky
Augusto Barbosa Hackbarth
Amanda Arruda
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Abailard Jose de Sousa Neto
Plínio Gentil
Maira Bianca Scavuzzi
César Augusto Baldi
Ricardo Fiorin
Juarez Cirino dos Santos
José Carlos Portella Junior
Ana Cristina Teixeira Barreto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Alberto Silva Franco
Fábio Jun Capucho
Caroline Köhler Teixeira
Tiago Oliveira de Santana
Lucas Murilo Wojcik
Deonísio Koch
Emerson Garcia
Rafael Moura
Camila Canto
Ivani Contini Bramante
Alexandre de Paula Filho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Diogo Bacha e Silva
Laura Dutra de Abreu
Paulo Victor Costa Brito
Felipe Chiavone Bueno
Nicholas Maciel Merlone
Diogo Dal Magro
Márcia Cunha Teixeira
Olavo de Oliveira Neto
Negócios jurídicos processuais
Marcelo Pereira de Almeida
Ana Radig Denne Lobão Morais
Daniela Richter
Fernanda da Rocha Fabiano
Jorge Alan Wunderlich
João Pedro Gebran Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jéssica Feiteiro Portugal
Guilherme Machado Siqueira
Karla Fabrício de Godoy
Valmir Pereira Alcantara
Christian Frederico da Cunha Bundt
José Barroso Filho
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo Godoy Drigo
Heloisa Alves
Veyzon Campos Muniz
Carimi Haber Cezarino Canuto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
João Paulo de Souza Carneiro
Alan Pinheiro de Paula
Haroldo César Náter
Derik Roberto da Silva Rozas
Monique Pena Kelles
Paula Rodovalho
Bruno Sá Freire Martins
França Júnior
Ivan Gomes Bonifácio
João Carlos Adalberto Zolandeck
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Paulo Incott
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vontade de Constituição
Rafael dos Santos da Silva
Regiane Nistler
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fabricio Lima Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Tássia Andressa Veber
Renato Santos de Melo
Tiago Spinato
Bruno de Macedo Dias
Emílio Peluso Neder Meyer
Fabiano Pimentel
Luciano Vianna Araújo
Caroline Bispo
Milena Márcia de Almeida Alves
Sistema Penal do Rei Midas
Nadine Hellen Reis
Juliane Facó
Alexandre Morais da Rosa
Amarilis Brito Costa
Daniela Villani Bonaccorsi
Luciana da Silva Caseiro
Cecília Bojarski Pires
Laís Mosso Ferfoglia
Marcos Queiroz
Leonardo Carvalho Moura
Guilherme Chamum Aguiar
Luiza da Costa Alonso
Samira Schultz Mansur
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Lei nº 8.137/1990
Guilherme Valle Brum
André Luiz Maluf de Araujo
Carla Froener Ferreira
Rafaela Silva Garcez
Mateus Vaz e Greco
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ursula Rodriguez Minhone
Thaís Magrini Schiavon
Nilo Carlos Pereira de Souza
Enrique P. Haba
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rosane Leal da Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Daniel Gerhard
Ana Beatriz de Souza Martins
Rafael Silveira de Souza
Guilherme Curci T. Risso
Fernando Torres
Eugênio Pacelli
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rafael Tubone Magdaleno
Silvia Arizio
Vanessa Brodt Martins
Matheus Felipe de Castro
Wálber Araujo Carneiro
Talise Rossi, Diéssica Adam
Bruno Marques Ribeiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Gabriela Oliveira Freitas
João Vitor Ribatski
Gustavo Holz
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marsel Botelho
Alberto Sampaio Júnior
Aphonso Vinicius Garbin
Jarbas Matos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ricardo Yamin
Edson Silveira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Admilton Figueiredo de Almeida
Tiago Oliveira de Castilhos
James Walker Júnior
Marcio Guedes Berti
José Calvo González
Nota de Apoio
Gabriel Pereira de Carvalho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maria Walkiria Cabral
Jenifer Rodrigues
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Felipo Pereira Bona
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Maciana de Freitas e Souza
Gustavo Dayrell
Cristiano Duro
Gabriel Bulhões
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Sophia Brioschi Santos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jefferson de Carvalho Gomes
América
¿Quién vigila a los vigilantes?
Jovana de Oliveira Rodrigues
Sílvia Gabriel Teixeira
Pedro Coelho
Anderson Morais
Abraham Hand Vargas Mencer
Marta Lúcia Tittoni
Yuri Calixto
Leticia Maria Rosa Alves
Cristiano Duro
Ana Miguel Gomes Regedor
Quitéria Péres
Rafaela Alban
Juliana Ribeiro Goulart
Murillo Andrade
Karina Almeida Pinhão
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
José Humberto Pereira Muniz Filho
Nic Cardeal
Karyna de Almeida Carvalho
José Henrique Mouta Araújo
Ana Paula Siqueira
Ivy Farias
r Tainá Aguiar Junquilho
Lucas de Lazari Dranski
Daniel dos Santos Rodrigues
João Felipe Bezerra Bastos
Felipe Montiel
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Davi Arnaut Kraiser
Adilson Pires Ribeiro
Jeffrey Chiquini
Thula Pires
Veranice Melo Frota
Mariana Rodrigues Veras
Alexandre Melo Franco Bahia
Affonso Ghizzo Neto
Fernando César Costa Xavier
Gustavo Pereira Freitas
Glauco Gumerato Ramos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
André Alexandre Happke
Leandro Augusto Alves da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Simone Henrique
Ezequiel Pires
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernanda Euzébio Teixeira
Luis Henrique Braga Madalena
José Gouvêa
Ângelo Boreggio Neto
Jenifer Carina Pereira
Wilson Macena da Silva
Cristiane Rebelo Limas
Thiago Vieira de Sousa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rodolpho Mattos
Bruna Maria Felix
Evandro Regis Eckel
Denize Carolina da Cunha
Elaine Cristina da Silva
Luana G. de Vito
Rosimeire da Silva Meira
Série Tecnologia e trabalho III
Patrícia Leite Carvão
André Nicolitt
Camila Belinaso
Alexandre de Morais da Rosa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Samuel Mânica Radaelli
Débora Fernanda Ferreira
André Sampaio
Mauro Cesar Martins de Souza
Matheus Fanti
Claudia da Rocha
r Thomas Bustamante
Savio Rangel Santiago
Caso Althusser
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Violações de direitos humanos
Raphael Augusto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Clécia Cristina Galindo
Guilherme Wunsch
Ana Carolina de Carvalho Neves
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Igor Labre de Oliveira Barros
Ilan Goldberg
Lorena Guedes
Vinícius Arouck
Júlia Dutra de Carvalho
Paulo Vinícius Feijó
Justiça e vingança
Isadora Delfino Reis
Lucília Napoleão Barros
Ubirajara da Fonseca Neto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Raígor Nascimento Borges
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Michel Zumerkorn Hassan
GABRIELA ALBINO UGIONI
Por Danielle Mariel Heil
Fausto Trentini
S. Tavares-Pereira
Maurício Gomes Pereira França
Rafael Alexandre Silveira
Ygor Nasser Salah Salmen
Flaviane de Magalhães Barros
Edenilza Gobbo
Norberto Knebel
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Weber Luiz de Oliveira
Rafael Lara Martins
Gizeuda Sousa Rosi
Hermes Zaneti Jr.
Erick Beyruth de Carvalho
Rachel Serodio de Menezes
André Giamberardino
Dora A. Martins
João Guilherme Alvares de Farias
Daniela Dias Tomaz
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Stanley Souza Marques
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Cleiton Sacoman
Arthur de Souza Bastos
Marcos Paulo Campos
Mariane Bosa de Lins Neves
Benjamim Silva Rodrigues
Emanuela dos Santos Silva
Tiago Joffily
Ulisses Schwarz Viana
Rafael de Deus Garcia
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Millena Gêmero
Roberto Bona Junior
Laura Cascardi
Emília Queiroz
G. Couto de Novaes
Bruna Braga da Silveira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gustavo de Lima Pereira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Kelvin J. Bressan
Súmula vinculante
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Fredie Didier Júnior
Marlom Formigheri
Henrique Kaster
Bernardo Lima
Rafael Motta e Correa
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Lucas Pereira Sagaz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Felipe da Silva Freitas
Velocino Pacheco Filho
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marina Barcelos de Oliveira
Gisela Maria Bester
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Mauro Granemann de Souza Neto
Lucas Baratieri Francisco
Enos Eduardo Lins de Paula
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vitor Pereira dos Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Abel Ferreira Lopes Filho
Luciano Góes
Gabriel Cavalcante Cortez
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriela Ribeiro
Adriana Bravim
Adriana Regina Barcellos Pegini
Henrique Abel
Escola Mineira de Processo Penal
Gustavo Borges Mariano
Maíra Marchi Gomes
Henderson Fürst
Ian Martins
Gisele Mazzoni Welsch
Wagner Francesco
Lucia Bastos
Fernanda Freitas de Melo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Claudio Melim
Jefferson Augusto de Paula
Henrique Franceschetto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Danilo Nascimento Cruz
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luís Renato Avezum
Elias Marques de Medeiros Neto
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Emanuela Gava Caciatori
Marcus Vinícius Motter Borges
Ellen Rodrigues
Cândice Lisbôa Alves
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Rideko Suzuki
Martina Mariano Spanemberg
Cintia Neves Godoi
Ana Luísa Fioroni Reale
André Felipe Oliveira Moraes
Efson Lima
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Adriana Lopes
Julia Drummond
Nacle Safar Aziz Antônio
Marina Cerqueira
Camila Holanda Aragão
Lauriston de Araújo Carvalho
Thanderson Sousa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maria Rita Rodrigues
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Mariana Seifert Bazzo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Alice Hertzog Resadori
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Dalenogare Alves
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Eduarda Cruz Daudt
Luís Fernando Casara Corrêa
Thalita Abdala Aris
Rafael Giorgio Dalla Barba
Tatyane de Araújo Campos
Gabriela M. Menezes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Celso Augusto Uequed Pitol
Ricardo Fretta
Ana Maria Pereira de Souza
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Larissa Borges Fortes
Marcelo Mazzola
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
José Ribas Vieira
Wellington M. de Almeida
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Wagner Yukito Kohatsu
Vinicius Cardona
Lia Raquel Bloos Mossini
Renzo Cavani
Davi Rodney Silva
Henrique Milanez Pirolla
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Rogerio Licastro Torres de Mello
Andressa Retori Teixeira Maia
Maurício Ramires
Deonísio Koch
Ismar Nascimento Jr.
José Calvo González
Mayara Pellenz
Cássio Rebouças de Moraes
Rogério Pacheco Alves
Mariana Goulart
William Galle Dietrich
Maristela Tamazzia dos Santos
Paulo Ferreira da Cunha
Fernanda Hablich
Patrícia Regina Coelho Pinto
Emmanuel Dockès
Lucas Costa de Oliveira
Paulo Ferrareze Filho
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Eduardo Bitencourt
Ricardo Leonel da Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Daiana Menendez
João Victor Carvalho de Barros
Marlo Almeida Salvador
Guilherme Zorzi Rosa
Bruno Espiñeira Lemos
Carla Joana Magnago
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Guilherme Alcântara
João Biffe Junior
Pablo Freire Romão
Ana Paula Backes
Higor Rezende Pessoa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Monica Cecilio Rodrigues
Rodrigo Nery
Rafael Alves Bertolusci
Rafael Faria Basile
Centros penitenciários brasileiros
Williams Félix Gomes da Silva
Fernando Porto Martins
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Isaías Henrique Silva
Ian Martin Vargas
Mamadú Saido Djaló
Beatriz Vargas Ramos
Victor B. Gonçalves
Franciane Hasse
Eder Fernandes Santana
Ziel Ferreira Lopes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Filipe Reinert
Wanessa Almeida
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Giovani dos Santos Ravagnani
Aicha Eroud
Série Cibersegurança III
Suelen Tavares Gil
Flávia Ávila Penido
Ana Priscila Correia Luz
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gilberto Stürmer
Gustavo Rocha Martins
Giancarlo Montagner Copelli
Fabrício Reis Costa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mauro Mendes Dias
Erick Oliveira Rocha Gomes
José Flávio Bueno Fischer
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Clarissa Demartini
Douglas Carvalho Ribeiro
Ezilda Melo
Fausto Amador Alves Neto
Jocê Rodrigues
Breno Botelho Vieira da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Terceira idade
Marcelli Cipriani
Walter Gustavo da Silva Lemos
Paula Brener
Sofia Siman Salema
Bianca Mendes Pereira Richter
Hellen Fernanda de Castro
Welder Queiroz dos Santos
Merhej Najm Neto
Alessandra Wanderley
Camila de Oliveira Koch
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Henrique Picarelli
Ataques cibernéticos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Juliana Nandi
Maick Cristian Valino Pinheiro
Márcio Soares Berclaz
Nelson Camatta Moreira
Angélica Mota Cabral
Paulo Sérgio Restiffe
Guilherme Sarri Carreira
Luiz Carlos de Andrade
Cintia Neves Godoi
Leonardo Oliveira Bernardino
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernando da Silva Albuquerque
Luiz Antonio Ferrari Neto
Claudia Freesz Calmon
Pedro Pierobon Costa do Prado
Wagner dos Santos
Camila Gouvêa de Araújo
Vitor Santos Andrade
Luiz Gustavo Tiroli
Cristiano Botelho Alves
Rubens Almeida Passos de Freitas
Euclides Santos Bittencourt
Anderson Brasil
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rosane Reis Kerber
Adriana Almeida Lima
Giuliano Tamagno
Maurício Fontana Filho
Aline Venutto
Sofia Jessica Diaz
Valdemar Gomes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bianca Cândido
Vívian De Gann dos Santos
Jenair Alves da Silva
Charles da Costa Bruxel
Henrique Batista Barbosa
Jader Marques
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Wellington Jacó Messias
Almir Megali Neto
André Luiz Bermudez Pereira
Tauana Fernandes Fontenelle
Nelson Rosenvald
Izabele Pereira Barra
Konstantin Gerber
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruna Karoline Bezerra
Aisla de Carvalho
Gil Rafael Ribas
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Juliana Lopes
Marcelo Roseno de Oliveira
Isabela Albuquerque Mustafa
Franklyn Celso Ferreira
Alexandre do Rosario Brito
Fernando Hoffmam
Heitor Pergher
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
r Breno Novelli
Rubens Correia Jr.
Paola Alcântara Lima Dumont
Luisa Oliveira Coelho
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Rodrigo José Leal
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Dayana de Carvalho Uhdre
Maykon Fagundes Machado
Marcelo Oliveira de Moura
Antônio Carvalho Filho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Edilson Santana G. Filho
Fernando Henrique Cardoso
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luiz Fernando Cortelini Meister
Nayder Rommel de Araújo Godói
Andrezza Anzolin
Amanda Muniz Oliveira
Luciana Rubini Tambosi
Thais Nogueira Lopes
Renan Francelino da Silva
Recompensa
Karini Nascimento
Sinara Adriano da Trindade
André Chiabay
Igor Domingos do Altíssimo
Dierle Nunes
Ravi Peixoto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gustavo Santana do Nascimento
Ian Fernandes de Castilhos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
José Luis da Silva Tavares
Filipe Reinert
Marcelo Ferreira Machado
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Revista Sistema Penal & Violência
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Crime de perjúrio
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TJDF
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Vítimas de Tortura
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Fernando da Silva Albuquerque
María José Fariñas Dulce
Alexandre do Rosario Brito
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Willame Parente Mazza
CPC/73
Tragédia em Mariana
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Acordo de leniência
Crime Militar
recesso forense
UNIFACS
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Estudar Fora
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Gilmar Mendes
Responsabilidade Aquiliana
Flavio Antônio da Cruz
Tiago Fachin
Abril Uscanga Barradas
Indenização por Dano Moral
Corréus
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Transporte de valores
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Cartilha completa com as instruções de uso
Sistema Penal Contemporâneo
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Proteção jurídica
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Responsabilidade solidária
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Corrupção na Petrobrás
Tribunal online
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Plantão Judiciário
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Presidência da República
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Manuela Valim Charpinel
Thais Silva Bernardes
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Bruno Miragem
Rompimento de barragens
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Café Informático
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Plano de Saúde
Ações de Família
Samira Schultz Mansur
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Informativo de Jurisprudência
Convenção de Montreal
Revista Eletrônica da ABDConst
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Concurso público
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Tribunais de Justiça
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Planos de Saúde
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Código Penal de 1940
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Natammy Bonissoni
Superintendência de Seguros Privados
Felipe Wruck Médici
Anuário da Justiça
RE 760931
Tocha olímpica
Entrevista com Freud
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Estado do Ceará
TRT9
TC elaborado pela PM
Decreto 27.784/1950
Regime aberto
Adoção de grupos de irmãos
Heloísa Husadel Telles
Bibiana Fontella
consulta pública
Tramitação direta
Apreensão de passaporte
Matrículas Abertas
Gabriel Vicente Riva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luanna Tomaz de Souza
reunião com presidentes dos TJs.
Termo circunstânciado de Ocorrência
Litigância de má-fé
Imprensa
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Competência originária do STF
Ana Maria Magro Martins
Tânia Iró da Motta
Igor Braga de Souza
Alfa Oumar Diallo
Nelson Camatta Moreira
Crime de Furto
Dano Moral
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
UNOESC
Lei n. 15.829/2012
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Danos morais e materiais
Canibalismo
Catharina Peçanha Martins Oroso
Maurício Correia
Cartório extrajudiciais
pedofilia na internet
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Decisão colegiada
Comissão de Anistia
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Ricardo Bucker Silva
Everaldo Luiz Oldoni
Reforma Eleitoral
Tribunal de Contas da União
Carla Marcondes
Kennedy Henrique
Salto mortal
Vitor Pereira dos Santos
Nelson Lacerda
Desenvolvedores de Aplicativos
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Morte Assistida
Cadastro Nacional de Adoção
A construção da Identidade
agravo interno e embargos
IX Encontro Nacional do CONIMA
Ausência do MP em audiência
Valmir Pereira Alcantara
Inquéritos arquivados
Érica De Kássia Costa Da Silva
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Jacqueline dos Santos Fernandes
Revisão Disciplinar
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Câmara Especial Regional
Compensação de carbono
jogo de azar
Atibaia
João Vitor Cardoso
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Extremismo
Direitos de Privacidade
Manifesto pela Democracia
Crime de ameaça
Confissão de culpa
Andreza Gabriela Cuzma
biblioteca digital
Jorge Alberto de Andrade
Perda total
Marcello Lopes
Encontro dos Descobrimentos Online
Risco Precaução e Responsabilidade
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Magistério
Citação por Hora Certa
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Rádio Web Justiça do Maranhão
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Raul Linhares
CNJ
Flávia Stringari Machado
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Daniel Roberto Hertel
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Raoni Gomes
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Consulta
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Não é não
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Gustavo Nascimento Tavares
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cirurgia plástica reparadora
Audiência por videoconferência
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Fernanda Fragoso
Paternidade biológica
Mortes e lesões causadas por policiais
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Vera Regina Pereira de Andrade
Massa Falida
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Montreal
1.º Simpósio Controvérsias criminais
1º Congresso de Criminologia(s)
REsp 1338942
Nota de Repúdio
Amanda Oliari Melotto
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
O Direito Achado na Rua
contratos bancários
Pedido genérico
Conduta atípica penal
Indenização a familiares
Monografia
Gaspar
Ministério Público Militar
Nota de Apoio
desclassificação de crime
Ministro Og Fernandes
Entre Nós
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Presunção de Inocência
PLS 432/2013
Legislação Italiana
Rafael Beltrão Urtiga
Linda Rosa da Silva Azevedo
Ana Luíza Teixeira Nazário
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Anna Paulina Corteletti
Ponto adicional
Cão Guia
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Organização Criminosa
Revista Avant
Qualificação Profissional
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Medidas alternativas
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Guilherme Moreira Pires
movimentação processual
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Verdade e Consenso
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Lesa-majestade
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Publicidade de cigarros
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Adoção à brasileira
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Teoria do Domínio do Fato
CIIDI
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Combate à tortura
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Lei de Licitações
Acidente de trânsito
Jurisprudência
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Homenagem póstuma
Decisão Liminar
HC 143.247/RJ
Rodrigo Dias da Fonseca
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Detentas grávidas
Secretaria da Fazenda de MG
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
CEPAL
Audiência de apresentação
Luis Calazans De Brito Bisneto
TFT 4.ª Região
Lei 13.270
Cladem
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Patrícia Cordeiro da Silva
Transmissão on line
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Violência e Cinema
Consulta Popular
Transparência Internacional
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Recomendação 31 do CNJ
Maurizio Oliviero
Lei nº 7.716/89
Requisitos Mínimos
Universidade Estadual de Maringá
Alexandre José Trovão Brito
Ministro Moreira Franco
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Confederação Brasileira de Futebol
Adriana Calvo
Diogo Bacha e Silva
Súmula 83
A Hiperintegração do Direito
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Trabalho de Conclusão de Curso
Grupo de Estudos em Direito Público
Curso de Espanhol
Afrânio Silva Jardim
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Requisições de Pequeno Valor
Israel Domingos Jorio
promoção da igualdade étnico-racial
reedição de normas
Assembleia Estudantil
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Clarice A. Petramale
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Caio Rangel
Mayara Pellenz
RE 958.252
Resoluções NCPC
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Olavo Fettback Neto
Maciel Colli
Lei 9.099/1995
Roberto Wagner Lima Nogueira
Contrato de crédito rural
Daniela Muller
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CDA
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
condições para reajuste de plano de saúde
Emilli Fátima Haskel da Silva
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Legislação russa
Residência Judicial
RE 601720
Adoção em conjunto de irmãos
Direito das Migrações Transnacionais
Emissora de Televisão
HC 129646
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Clair Jucerlei Mendes
Audiência Pública
Edna Raquel Hogemann
Patrícia Cordeiro
Edução
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(MP) 746
Irlanda
Luís Henrique Linhares Zouein
Alexandre Hardt Bortolotto
Parlamento Europeu
Daniel Garcia da Rosa
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Desembargador Osmair Couto
Solon Cícero Linhares
Quebra de Sigilo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
ONUBrasil
INCADE
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Nota ADJ
Mutirão conciliação
Affonso Ghizzo Neto
Coleção Análise Alternativa do Direito
Seriado
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Wellington Borghi
Juliano Ralo Monteiro
Arquivo digital
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ministra Cármem Lúcia
Processos
Indígenas
Matheus Felipe de Castro
Eduem
Bruna Vidal da Rocha
Resolução 235/2016
Enamat
Prefeito
Impeachment
Doação
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Transgêneros
PIS/COFINS
André Luis Callegari
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Reconhecimento de paternidade
Justiça além dos autos
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Congresso de Psiquiatria Forense
Paternidade
Direito de imagem
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Antecedentes Criminais
Filmes Africanos
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Máfia chinesa
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Obrigação Impossível
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Honorários Advocatícios
Doação de Órgãos
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Intimação
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Revista Contextos Clínicos
crime de estupro
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Direitos dos estagiários
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Racismo Institucional
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Leis internacionais de direitos humanos
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Defensores Assassinados no Maranhão
Imigrantes
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Criminologia Forense – Tomo I
Danos Materiais e morais
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Súmula 563 do STJ
Século XXI
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Magistratura
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Seguro de Vida
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Daniel Ribeiro Vaz
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Voto provisório
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Rogério Leal
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Trabalho em presídio
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medida socioeducativa
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Psicologia em Estudo
Portaria Interministerial n. 405
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Melhor atendimento no Judiciário
185
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
#Empório indica
Cursos Online Gratuitos
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Rito processual
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Justiça Criminal Negocial
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Magistratura Catarinense
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Reforma previdenciária
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Educação Pública
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Noruega
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Suspensão Processual
Manual de Processo Penal
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Ilegitimidade de parte
Sexta Câmara Civil
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
Direito sucessório
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Bibliografia Temática
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Meninas de Guaru
Universidade do Porto
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Registro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Mackysuel Mendes Lins
Violência e Cultura
Idenização por danos morais
Aplicativo Replika
artigo 33 do CP
Documentários
Frederico Costa Greco
Teto remuneratório
Audiência de Instrução
Objetivo 16
Fernando Rodrigo Mroskowski
Áudio
Embaixada Americana
Carla Joana Magnago
Mundo do Direito
Carolina Iarocrinski
João Felipe B. Bastos
Andrea Bocelli
animais silvestres
A criminalização midiática do sex offender
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Poder Judiciário de Santa Catarina
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Thula Pires
Redação
Marcio Borges S. Castellões
Instituto Jurídico Portucalense
ADI
Pretensão Punitiva
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
André Henrique Lemos
Fundo de Assistência Parlamentar
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Prisão Domiciliar
Felipe da Silva Freitas
Leonis de Oliveira Queiroz
danos materiais
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Soraia da Rosa Mendes
Juíza Maria Clara Sottomayor
Guerras as drogas
Direito Interncional
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Simpósio
Cartório
MESC
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Denúncias contra Aecio Neves
Tainara Martinhago Virtuoso
Sinase
revogação de prisão preventiva
Penhora de Bens
Indulto
II Jornada Jurídica de Cascavel
Edilson Santana G. Filho
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Natureza da ação penal
Educação de Jovens e Adultos
Marcus Alan de Melo Gomes
Israel
Parentesco de terceiro grau
Curso Novo CPC EAD
Sérgio Cabral
Juarez Cirino dos Santos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Voto divergente
TJRS
Trabalho remoto
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Brexit
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Madrid
Teoria do adimplemento substancial
Rodrigo Hendges
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Isadora Nunes
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Direito e publicidade infantil
Coaching
Vereador SC
infecção hospitalar
Matias Hillesheim Stecker
Rosalvo Ivarra Ortiz
danos morais coletivos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Escola sem partido
Agostinho Ramalho Marques Neto
Marcos Ehrhardt Júnior
Giovani Clark
Documentos falsificados
Repetitivo
Lei Complementar 73/93
base de cálculo de honorários
PEC 227/2016
A Constituição e o Supremo
ONU Brasil
Exploração sexual de menores
Relação de consumo
Exame de Ordem
Dica de Leitura
Julio Castro
Lei proíbe Uber no RJ
Polícia Civil do Distrito Federal
Legalização da maconha
Edson Damas da Silveira
Massacre em presídios
Doutor "honoris causa"
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lei nº. 13.257/16
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Saúde Prisional
Programa "Pai Presente"
Denúncia Lula
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terror e medo
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Cartórios e Registros
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Jader Marques
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Dano Estético
falta de decoro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
HC 138565
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Edital de Parecerista
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Heredion Martins
Revista Jurídica Actualidad Penal
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Parceria Público-Privada
Transição e Consolidação da Democracia
Petição n. 7074
Habeas Data
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Cinema Educativo
Prazos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
ACAD
princípio da correlação
Jorge Luiz Souto Maior
Constituição e Poder Vol. 2
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Remoção de presos
Oriente Médio
10ª edição comemorativa
Proposta de recomendação
Projeto de Lei 3.277/2012
Incitar Suicídio
crimes contra a vida
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Doutrina previdenciária
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Atraso na entrega de diploma
O negociador
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
IBDFAM
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Depósito recursal
Judicialização da saúde
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Antonio Graim Neto
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Gestantes
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Satélite Geoestacionário
Desvio de função
Processo de Impeachment
Acidente de trabalho
Comunicado da ONU
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
O Direito e a Sétima Arte
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Câmara de Vereadores
Acidente radiotivo
Recurso Ordinário
proibição de tatuagem em concurso
Erradicação da Pobreza
Comunicação ao juízo da execução
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Séries
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Henrique B. Souto Maior Baião
cooperativa de crédito
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Indonésia
Curso de Redação
Lei 9.876/99
Atahualpa Fernandez
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Indenização seguradora
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Mensalão
Recomendação 41
Lei 13.344
Robert Alexy International Legal Seminar
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Princípio da não surpresa
Defensorxs
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
III Simpósio de Direitos Humanos
I Encontro das Criminalistas
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Condenação
Prova de dívida
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Competência Jurisdicional
Bolsas para Mestrado
Ex-cônjuges
Reajuste salarial
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Casal homossexual
o especialista em prender e a prisão
Salvo conduto
8ª Vara Federal de Florianópolis
Direito à educação
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Decreto 8.789
voa ou corre?
Encontro Município Transparente
Ministro Noronha
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Registro profissional
Emenda Constitucional 74/2013
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Intercâmbio
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Remessa de Artigos
Testemunha de uma barbárie
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Projeto de Lei 168/2015
Coaching para Liderança de Alta Performance
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Prerrogativa de foro
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Adriano Menino de Macedo Junior
Resolução n. 175 CNJ
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Cartórios
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Advocacia catarinense
Lei Maria da penha
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Chamada para submissão de artigos
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Direito Penal da guerra às drogas
Turma Recursal
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Inconstitucionalidade do votos
valores retroativos
Organização das Nações Unidas
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Manuel Monteiro Guedes Valente
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Justiça em número 2016
Medida Provisória nº 712
Coaching para concurso
Lei n. 8.038/90
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
PUCMM
Boletim da RDL
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Direito e processo penal
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O que funciona no plantão judiciário
Suprema Corte do Chile
Projeto de Lei 3.729/04
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Cursos Internacionais
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Mulher nos cenários jurídicos
Atestado médico
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Refugiados e Migrantes
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Art. 111 da LEP
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Assédio Moral
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Conselho Federal da OAB
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
União estável
Citação e intimação
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Toca fitas
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Lei Antimanicomial
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
TSJP
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PEC 209
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Registro de medicamento
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Estado de Inocência
Resolução 229/2016
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Investigações criminais
Volume 18
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Child Best Interest
abordagem policial
Tiago Clemente Souza
saque mensal
Fornececimento de remédio de alto custo
RE 1217166
E-book
Concorrência desleal
Holocausto
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Emergência Democrática
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Violência contra a mulher
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Tribunal Superior do Trabalho
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