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Da democracia à partidocracia: reflexos no crescimento da corrupção
A corrupção na elaboração e na gestão do orçamento público: o caso das emendas parlamentares na realidade brasileira
Improbidade administrativa: dever de eficiência e escusa de incompetência
Improbidade é sinônimo de desonestidade?
Religião e espaço público: a tensão dialética entre liberdade de crença e laicidade do Estado
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Daniel Brajal Veiga
Gil Rafael Ribas
Juliana Lopes
João Lucas da Costa Silva
Marina Alice de Souza Santos
Rodrigo José Leal
Gustavo Rocha Martins
Guilherme Alcântara
Lauriston de Araújo Carvalho
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Agustín Laó-Montes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marisa Falcão
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Cecília Bojarski Pires
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernanda Pacheco Amorim
Gustavo Borges Mariano
Thiago Priess Valiati
Thiago Siffermann
Bruno Guimarães Pedrosa
Gisela Maria Bester
Débora Veneral
Jamilla Monteiro Sarkis
Fabíola Sucasas
Paulo Ricardo Schier
Gilberto Stürmer
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luís Gustavo Reis Mundim
Guilherme de Luca
Willian Cleber Zolandeck
Mariana Lopes
Alexandre do Rosario Brito
Rafael de Deus Garcia
Mauricio Mota
Lucas de Oliveira Bressani
Marcelo Ferreira Machado
Raígor Nascimento Borges
Caelen Barros
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fábio Camargo
Rafael Almeida Santos da Luz
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lucas Gabriel Furlan
Olavo de Oliveira Neto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Maria Alexandra Borba
Edgard Usuy
Ana Miguel Gomes Regedor
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
João Antonio Tomporoski
Henderson Fürst
Martina Mariano Spanemberg
João Paulo de Souza Carneiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Davi Rodney Silva
Talissa Truccolo Reato
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Leonardo Alves Côrrea
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Misoginia
Marlo Almeida Salvador
Espetacularização da violência
Gabriel Bulhões
Rodrigo da Silva Brandalise
Elias Guilherme Trevisol
Bernardo G.B. Nogueira
Weber Luiz de Oliveira
Fabiano Zavanella
Ana Paula Backes
Flávia Pereira Hill
Relação de trabalho
Amanda Ferreira dos Passos
Amarílis Costa
Ulisses Schwarz Viana
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Elizabete de Araújo Souza
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Camila Savaris Cornelius
Júlia Quaresma Passos Jorge
Vínculo de emprego
Paloma Leles
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
João Victor Rozatti Longhi
Regis Fernando Freitas da Silva
Manuella Fernandez
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Vinícius Arouck
Fábio Alexandre Coelho
Marina Peixoto Dias
Eugenia de Azevedo Neves
Ardala Marta Corso
Uso indevido de algemas
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Raça
Patrícia Henriques Ribeiro
Marina de Carvalho Vieira
Roger Feichas
Luís Eduardo Colavolpe
Almir Megali Neto
Ianê Santos dos Santos
Eric Scapim Cunha Brandão
Paula Saleh Arbs
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rogério Pacheco Alves
Ygor Nasser Salah Salmen
Urbano Félix Pugliese
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thiago Vieira de Sousa
Marcelo Mazzola
Alberto Sampaio Júnior
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Clarissa Tassinari
Mário Cesar Andrade
Desvirtuamento do jurídico
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Antonio Graim Neto
Marcela Duarte
Bruno Takahashi
Vinicius Gregório
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Wellington Jacó Messias
Fernando Henrique Cardoso
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marta de Oliveira Torres
Milena Márcia de Almeida Alves
Julia Santi Fischer
Hermes Zaneti Jr.
José Antonio Farah Lopes de Lima
Isabel Fauth
Filipe Reinert
Aline Leves
Márcia Cunha Teixeira
Simone Nacif
Clécia Cristina Galindo
Tiago Oliveira de Santana
Gustavo de Lima Pereira
Kátia Parente Sena
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luciano Franco Ribeiro
Marco Antonio Lima Berberi
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcelo Pereira de Almeida
Luiza Miranda Heinisch
Belmiro Jorge Patto
Moacir Henrique Júnior
Arthur de Souza Bastos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Nestor Távora
Geovana Leme
Marco Aurelio Serau Jr.
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Geraldo Marcell Azevedo
Josevando Souza Andrade
Nilo Carlos Pereira de Souza
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
r Élida Lauris e Denise Dora
Elcemara Aparecida Zielinski
Mariana Lamassa da Fonseca
Jeovan Alves dos Santos
Kamilla Mello
Poeta Ali Agora
Anita Duarte
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Hellen Fernanda de Castro
Ricardo Barbosa Tellini
Esther Maria de Magalhães Arantes
José Flávio Bueno Fischer
Ana Luísa Fioroni Reale
Alexandre Cesar Toninelo
Ezilda Melo
Dina Alves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Júlia de Souza Machado
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Cristina Motta
Brena Bonachini
Marly Fernandez
João Lauro Serpeloni
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jorge Acosta Jr.
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Vitória Passini
Vinícius Alves
Polliana Corrêa Morais
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Veranice Melo Frota
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
David Salim Santos Hosni
Marcelo José Madeira Mauad
Felipe Montiel
André Alexandre Happke
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Modelo aristocrático de Direito
Gisele Mazzoni Welsch
Veyzon Campos Muniz
Leticia Maria Rosa Alves
Naína Ariana Tumelero
Rafael dos Santos da Silva
Matheus José da Silva Dillio
Felipe Abdel Malek
Carla Dietrich
Fauzi Hassan Choukr
João Carlos Adalberto Zolandeck
Eduardo Santana Cordeiro
Fabiana Lanke
André Leivas de Araújo Vianna
Marcia Cristina Xavier de Souza
André Luiz Bermudez Pereira
Rafaela Silva Garcez
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thiago Vasconcelos Moura
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Claudia Freesz Calmon
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rafael de Araújo Alves
Larissa Janoni de Araujo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Guilherme Wunsch
Kássio Henrique S. Aires
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Samuel Firmino de Brito
Renê Francisco Hellman
Vanessa Milani Sgreccia
Grace Menck Figueroa
Yuri César de Almeida Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Augusto Barbosa Hackbarth
Paola Bianchi Wojciechowski
André Lozano Andrade
Alexandre de Paula Filho
Heitor Pergher
Vanessa Brodt Martins
Gabriela Ponce
Carolina Lacerda Machado
Bruna Borges
Fernando Hoffmam
Gabriela Nascimento Lima
João Ulysses Ferreira Neto
Lucas Hinckel Teider
Maria Eduarda Sagás
André Lucas Fernandes
Amanda Ribeiro dos Santos
Willame Parente Mazza
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alice Hertzog Resadori
Marcos dos Santos Ito Borem
David Tarciso Queiroz de Souza
Marco Aurélio Peixoto
Catarina Hernandez Ferri
Fernando José Sampaio Lobo
Ge Mello
Carimi Haber Cezarino Canuto
Luis Henrique Braga Madalena
França Júnior
Anthony Thiesen
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Felipe Cassel
Luiz Carlos de Andrade
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
José Antonio Herrera
Bruno Marques Ribeiro
Cláudio Rêgo
Yuri Calixto
Deonísio Koch
Ana Sophia Brioschi Santos
Cleopas Isaías Santos
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Larissa Thielle Arcaro
Adriano de Jesus Silva
Andrea Simone Frias
Victor B. Gonçalves
Cyntia Possídio
Daniel Brantes Ferreira
Paulo Natanael Vieira Lima
Nelson Lacerda
Maíra Vida
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Larissa Mozzatto Risério
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Felipe Barreto de Melo
Bruno de Macedo Dias
Cristiano Botelho Alves
Michela Petrini
Guilherme Curci T. Risso
Paolla Hauser
r Gisela Maria Bester
Matemática Aplicada
Alexandre Pacheco Martins
Roberta Aparecida Varaschin
André Luiz Maluf de Araujo
Rodrigo Pontes Raldi
Maria Luiza Gorga
Rodrigo Helfstein
Daiane Carlos Höhn
Bruno da Costa Vaz
Victor B. Gonçalves
Leonardo Marques Vilela
Assis da Costa Oliveira
Leonel Maschietto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Cezar Roberto Bitencourt
Gabriela Oliveira Freitas
Périsson Otávio Rodrigues
Paulo Vinícius Feijó
Elisa Rech Dickel
Raphaella Reis de Oliveira
Savio Rangel Santiago
Caroline Köhler Teixeira
Davi Arnaut Kraiser
Andreu Sacramento Luz
Raul Linhares
Bruno Lopes Ninomiya
Alexandre Melo Franco Bahia
Helena Patrícia Freitas
Bruno Espiñeira Lemos
Paola Furtado
Aline Miranda
Persecução penal nos crimes tributários
Ricardo Fiorin
Luiz Elias Miranda
Andressa Retori Teixeira Maia
Giovana Atarasi
Abraham Hand Vargas Mencer
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rubens Correia Jr.
Talise Rossi, Diéssica Adam
Eduardo Pazinato
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bianca Bez
Bianca Rosenthal
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Francisco Walter Rêgo Batista
Ricardo Leonel da Silva
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gabriel Mantelli
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rodrigo Wasem Galia
João Paulo Orsini Martinelli
Bianca Mendes Pereira Richter
Franciele Rieffel
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Giovanni Chaim
Rachel Serodio de Menezes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Renato S. S. Schindler Filho
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Stella He Jin Kim
Cândido Furtado Maia Neto
Débora Fernanda Ferreira
Afrânio Silva Jardim
Claudia da Rocha
Crédito negativo
Rafael Leme Macedo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Emerson Garcia
Vitor Andrade
Caio Vlasak
Jonathan Hernandes Marcantonio
Renato Mantoanelli Tescari
Renan Levenhagen Pelegrini
Marco Antônio Scapini
Samuel Bueno
Eduardo Januário Newton
Natã Ferraz Carpanez
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Humberto Gomes Macedo
Lis Arrais Oliveira
Quitéria Péres
Sophie Dall’Olmo
Violência contra as mulheres
Camilo José d´Ávila Couto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
André Fernandes
Fernanda Becker
Rodrigo Chandohá da Cruz
Aruani Kindermann Lapolli
Joice Graciele Nielsson
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Renan Apolônio
Andréia Candida Vitor
Josiani da Silva Pospichil
Rafael Silveira de Souza
Haroldo César Náter
Letícia Pereira de Araújo
Imane Rane
Marcelo Roseno de Oliveira
André Luis Callegari
Mariana Rodrigues Veras
João de Castro Souza
Fernando Gama de Miranda Netto
João Marcos Braga de Melo
Emília Queiroz
Thiago Souza de Albuquerque
André Dos Santos Carvalhal
¿Quién vigila a los vigilantes?
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Lucas Laire Faria Almeida
Patrícia Regina Coelho Pinto
Sarah Gomes Sakamoto
René Santos Piauilino
Igor Labre de Oliveira Barros
Juliana Hermes Luz
Claudia Brum Mothé
Jorge Alan Wunderlich
Álvaro Castillo
Sarah Lima
Airton Gomes Braga
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luiza da Costa Alonso
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Terceira idade
Vitor Morais de Andrade
Maiana Guimarães
Taynah Ignacio
Mauricio Antonio Correia
Evanilsa Coelho Martins
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo Portela Gomes
Adriana Bravim
Mônica Pimenta Júdice
Priscila Serafin Proença
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Paula Rodovalho
Juarez Cirino dos Santos
Camila Maciel Cavalheiro
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ana Radig Denne Lobão Morais
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Elias Marques de Medeiros Neto
Maria Francisca Accioly
Caio Ferreira Neto
Daniela Bornin
Maria do Socorro Freitas de Brito
Soraia da Rosa Mendes
Victória Sell Feiber
Camila Marques Rosado Ferraz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Jose Luis Bolzan de Morais
Julliana Nogueira Andrade Lima
Cristiano Duro
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Mônica Louise de Azevedo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Andre Vasconcelos Roque
Nicholas Maciel Merlone
Daniel Dore Lage
Merhej Najm Neto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Evie Nogueira e Malafaia
Gabriel Pereira de Carvalho
João Daniel Rassi
Missael Pinto Zampier
João Marcos Braga
Giuliano Tamagno
Lougan Cardoso Lima
Suhel Sarhan Júnior
Joselene Negra Black
Luciano Scheer
Rafael Libaneo
Fábio Salum
Nádia de Castro Alves
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabriel Lombardi Richetto
Lucélia de Sena Alves
Gabriela Neckel Ramos
José Ricardo Caetano Costa
Letícia Bittencourt
Wagner dos Santos
Karen Munhoz
João Marcos Buch
Ana Caroline Machado Medeiros
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriela Cristofolini Vaz
Amarilis Brito Costa
Sergio Matos
Alexandre José Mendes
Desumanização do traficante e do usuário
Daniel A. Dourado
Geovane Peixoto
Vicente de Paulo Barretto
Lucas de Lazari Dranski
Maria Luiza Ávila
Natalia Cintra
Eron Corrêa da Silva
Flávio Quinaud Pedron
Larissa Zucco
Barbara Tude de Souza Ferreira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lucas Pontes Ferreira
Bruno Sá Freire Martins
Jader Marques
LETICIA ARENAL
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Maurício Ramires
Paulo Ferrareze Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Freire de Melo Barros
Italo de Oliveira Guedes
Tatiana de Almeida Campos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bartira Macedo de Miranda
Hédel de Andrade Torres
Isaac Ribeiro
João Lucas D. de Azevêdo
Leonardo Carvalho Moura
Fabrício Reis Costa
Gabriela Essig
Alessa Pagan Veiga
Silva Batista Pilau
Tainá Machado Vargas
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Igor Domingos do Altíssimo
Antonio Pietro Almeida
Rafaela Alban
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Eduardo Borges
Andreu Luz
Ronan Robl
Marcelo Ferreira Machado
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Tiago de Lima Santos Reid
Maica Matos Leão
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Mark Pickersgill Walker
Evânia França
Alan Diógenes Rodrigues
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Clarissa Pereira Carello
Sofia Jessica Diaz
Henrique Rabelo Quirino
Alexandre Cesar Pereira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Stela Adriane
Rodrigo Becker
Giulia Signor
Jhonatan Morais Barbosa
Silas Maycon Lopes Silva
Lidia Isabel Lira
Leonardo Gomes Fernandes
Gustavo de Melo Vicelli
Inês Virgínia Prado Soares
Kleber Zanchetta
Lucas Pereira Sagaz
Caso Althusser
Patrícia Cordeiro da Silva
Jenifer Carina Pereira
Guilherme Christen Möller
David Maxsuel Lima
Daniele Lameira
Paula Franciele da Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Aurélio Franco de Camargo
Guilherme Chamum Aguiar
Fernando Antunes Soubhia
Yasmine Pitol
César Barros Leal
Aline Amábile Zimmermann
João Paulo Pirôpo de Abreu
Tiago Resende Botelho
Ricardo Luna
Norberto Knebel
Viviane de Santana
Bruno Taufner Zanotti
Atenuante inominada
Miguel Augusto Nisizaki
Roberto Carlos Rocha Kayat
r Tainá Aguiar Junquilho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ney Bello
Laura Souza Lima e Brito
Fernando Rabelo Rodrigues
Marco Aurélio Serau Junior
Lucas
Lucas Sada
Alan Martinez Kozyreff
Pedro Ivo de Sousa
Fausto Amador Alves Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos
Bruno Rodrigues
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luciana da Silva Caseiro
Victor Labate
Marjorie Tolotti S. de Mello
Vívian De Gann dos Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Leonardo Drigo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Diogo Bacha e Silva
Lívio Oliveira
Juan David Gelacio Panesso
Lei nº 8.137/1990
Gabriel Lima Marques
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Marlom Formigheri
Ruan Zancanaro Catarini
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Tauana Fernandes Fontenelle
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fabiano Moyses Furtado
Edson Carvalho
Tamires de Oliveira Garcia
Laraíne Catapan
Alissar Ali Fahs
André Gustavo Salvador Kauffman
Lucília Napoleão Barros
Maria Victória Jaeger Gubert
Francine de Moura
Ana Claudia de Almeida Garcia
Marcella Boarato
Marcelo de Mello Vieira
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Filipe Reinert
Série eProcesso – prática com teoria III
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Lívia Casimiro
Felipe Sorgi da Costa
Luana Andrade
Laís Arruda Marini
Isadora Martinatti Penna
Beatriz Bork
Luana Renostro Heinen
Aicha Eroud
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Alessandra Simões Reis Abraão
Mateus Costa Pereira
Carla A. Ventura
Rafael Alexandre Silveira
Rosana Rufino
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Patty Oliver
Emanuela dos Santos Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paulo Lenzi
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Adriano Valente
Cláudio Lucena
Joana Ribeiro
Bruno Trento Hein
Justiça e vingança
Renata Cortez Vieira Peixoto
Victor Pyles
Nayron Divino Toledo Malheiros
Millena Gêmero
Antônio de Padova Marchi Júnior
Adriano Sant’Ana Pedra
Edenilza Gobbo
Gleidson Renato Martins Dias
Fernanda Donadel da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Juliano de Oliveira Leonel
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luana Barros S. de Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Humberto Miranda
Guilherme Bonato Campos Caramês
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lívia Rebouças da Costa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Rodrigo Trindade
Mateus Mantovani Sorgatto
Bruna Kern Graziuso
Francisco Pereira Pinto Filho
Joscimar Souza Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Francisco José Guardini Nogueira
Carla Mari Robaina Marcondes
Débora Silva Massulo
Patrick Lendl Silva
Marcelo Veiga Franco
Guilherme Sarri Carreira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Carolina Luísa Wichinheski
Marina Carneiro Matos Sillmann
Série Cibersegurança III
Luís Gustavo Reis Mundim
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Priscila Martins Dias
Ester Eliana Hauser
Paulino Oliveira Santos
André Leivas de Araújo Vianna
Paulo Ferreira da Cunha
Tiago de Toledo Rodrigues
Felipe da Silva Freitas
Danilo Nascimento Cruz
Javier Diez García
Nara Fernandes Lúcio
Katarina Peixoto
Giulia da Silva Soares
Vânia Marian Guerino Farinha
Débora Tavares
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Sandoval Alves da Silva
Anna Luiza Cremonezi
Daniela Dias Tomaz
Editora Tirant Lo Blanch
Extensão Direito das Mulheres
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Wanessa Assunção Ramos
Denize Carolina da Cunha
Silvia Arizio
Patrícia Salviano
Sofrimento
Jarbas Matos
Célia Iraci da Cunha
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marco Félix Jobim
Ismar Nascimento Jr.
Angélica Mota Cabral
Bruno Silveira Rigon
Ravi Peixoto
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bianor Arruda Bezerra Neto
Série Tecnologia e trabalho III
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Lucas Correia de Lima
Júlio da Silveira Moreira
Vitor Frederico Kümpel
Felipe Wild Varela
Alan Pinheiro de Paula
Pierre Moreau
Marcelo Palma de Brito
Yuri Ivo Peralva Sales
Jaécio Matos Santos
Henrique Kaster
Nathália Christina Caputo Gomes
Paulo Victor Costa Brito
Gustavo Amorim
Marcelo Carneval
Caroline Ribeiro dos Santos
Philipe Benoni Melo
Amanda Muniz Oliveira
Leandro Bastos Nunes
Thiago de Oliveira Vargas
Paulo Roney Fagundez Ávila
Mayara Pellenz
Cássio Pitangueira
Daniel Willian Granado
Vanessa Saraiva de Abreu
Série eProcesso - prática com teoria IV
Alexandro Marcel
Ricardo Antonio Andreucci
Laura Mallmann Marcht
Fábio Jun Capucho
Alessandra Wanderley
Michele Hübner
Felipe Montiel da Silva
Fausto Trentini
Amanda de Medeiros Lima
Magnum Roberto Cardoso
Lucas Varela
Pedro Dalese
Francisco José Borges Motta
Gabriel Miranda
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Valdemar Gomes
Matheus Koerich Nobre
Gustavo Roberto Costa
Carolina Sena Vieira
Vinícius Anacleto Burato
Matheus Vignatti de Carli
Regiane Nistler
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Daniel de Pádua Andrade
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luis Calazans De Brito Bisneto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Nelson Camatta Moreira
Alexander Meurer
Bruno Henrique Alves Salomão
Iolmar Alves Baltazar
Sabrina de Paula Braga
Mateus Vaz e Greco
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
André Giamberardino
Rosane Reis Kerber
Eliza Cerutti
Tayane Caruso do Valle
João Carlos Castranheira Pedroza
r Thomas Bustamante
Maria Clara Gouveia Magalhães
Sandro Luiz Britto Sprenger
Maria Julia Pardal Simonato
Nota de Apoio
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Flávia Ávila Penido
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo Silas Taporosky Filho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruna Roberta de Borba
Leonardo de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Bernardo Gonçalves Fernandes
Claudio Melim
Juliana Carvalho Pavão
Phillip Gunther
Martina Silvestri
Thereza Christina Nahas
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Natascha Anchieta
Alexandre Coutinho da Silveira
Suellen Regina Frantz
Thaís Boia Marçal
Karina Guerreiro de Sá
Bruna Maira Cavalheiro
Elisa Viana Dias Chaves
Luana Oliveira Araújo
Glauco Gumerato Ramos
Claudia Calmoni
Marcelo Andrade de Azambuja
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gustavo Marques Krelling
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alice Bianchini
Luiz Fernando Ozawa
Marília Siqueira Costa
Gamil Föppel El Hireche
Recompensa
Daniella Teixeira
Wagner Carmo
Sidineia Delai Onzi
Débora Kamasche Henrique de Souza
Newton Pereira Ramos Neto
Daisson Flach
Fermín Canteros
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Leonardo Antunes Morais
Bruna Caroline de Oliveira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thanderson Sousa
Vinícius Loss
Joyce Ariele Silva Meireles
Matheus Felipe de Castro
Ludmila Ângela Müller
Eliane Câmara Batista dos Santos
Claudia da Rocha
Paulo Gurjão
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marco Regulatório do Pré-Sal
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Enzo Bello
Marcello Terto e Silva
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Daniela Portugal
S. Tavares-Pereira
Ivana Leite Ruiz
Carolina Farkasvolgyi
Raphael de Souza Almeida Santos
Myrna Alves de Britto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Júlia Dutra de Carvalho
Fernanda Frizzo Bragato
Alana Oliveira
Fernanda Koch Carlan
Ana Paula Siqueira
Charles da Costa Bruxel
Rafael Tubone Magdaleno
Felipe Monteiro Minotto
Alexandre Carrinho Muniz
Belmiro Fernandes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Rômulo de Andrade Moreira
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ADI
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Não recepção
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PLS 432/2013
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Justiça além dos autos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Responsabilização criminal
progressão vertical de carreira
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RE 760931
Andrea Bocelli
Gabriel Gómez Benitez
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Massacre em presídios
Diego Prezzi Santos
Lista
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Mayara Pellenz
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
João Paulo Lima do Nascimento
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Roberta Maia Gresta
Morgana Henicka Galio
Samuel Saliba Moreira Pinto
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Honorários Advocatícios
Carlos Magno Spricigo
Decreto 8.615/15
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
TRT 3ª Região
Atibaia
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Glossário
II Jornada Jurídica de Cascavel
Ronaldo Nogueira
Recurso Extraordinário 973837
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Fernanda Pereira Labiak
Vinícius de Novaes Marques
Guarani-Kayowá
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jornal Estado de Direito
Manifesto pela Democracia
Phillip Gil França
Recursos Repetitivos
PJSC
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Mathias Vaiano Glens
Pensão por Morte
José Luiz Toro da Silva
Assunção tácita de culpa
Albie Sachs
Marco Aurélio Marrafon
Dia das Mulheres
Descriminalização
Precedentes Judiciais Vinculantes
Resolução 235/2016
Geovane De Mori Peixoto
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Grécia
Francisco Sannini Neto
Petição n. 7074
Fernando A. N Galvão da Rocha
Acusada gestante
Gustavo Proença Mendonça
Adriano Consentino Cordeiro
Guilherme Moreira Pires
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Banco do Nordeste
Processo de validação de documentos
cirurgia plástica reparadora
Rádio Web Justiça do Maranhão
Trabalho de Conclusão de Curso
TRT-MG
Lei 13.270
Partilha de bens
Plantão Judiciário
Resolução 125 do CNJ
A Hiperintegração do Direito
CPGUFSC
Fernanda Fragoso
Universidade Estadual de Maringá
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
restabelecimento do fornecimento de água
Princípios Constitucionais Eleitorais
Eduardo Luiz Santos Cabette
Amanda Viega Spaller
distribuição de terras
Resolução n. 155/2012
Superior Tribunal de Justiça
Ação Popular
Direito Público Temas Atuais
Cinema Educativo
Daniel Fonseca Fernandes
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Armando Júnior da Silva Gadelha
Sentença de Pronúncia
Otelo
Representação Criminal
Rafael Fernandes Caldeirão
adicional de insalubridade
Lei 13.344
prova do prejuízo extrapatrimonial
Leonardo Garcia
Alexandre de Morais da Rosa
Caso Escher e outros
Iolmar Alves Baltazar
Gustavo Schlupp Winter
Desocupação UESB
Embaixada dos EUA
Ministro João Otávio de Noronha
Laboratório UbiNET
Vítimas de Tortura
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Ranking Anuário da Justiça
Três Poderes
Prerrogativa de foro
Lei proíbe Uber no RJ
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Operação Greenfield
Carolina Iarocrinski
Paradoxos Penais – Vol. I
Parentalidade socioafetiva
Jader Marques
Súmulas
Imprensa
Roberta Werner Pinto
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
RE 595676
Pena pecuniária
Direito de liberdade religiosa
Justiça russa
Daniel Soifer Kriger
Mediação judicial
Gustavo Faria Pereira
Emenda Constitucional 74/2013
Cine Debate
Prefeito
Não é não
Acesso a ação penal
Guerras as drogas
Péterson Niehues
Fillipe Azevedo Rodrigues
Defensorxs
Pena Capital
Thiago de Miranda Coutinho
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Japão
Luis Calazans De Brito Bisneto
Nota de Repúdio
Reforma da política de drogas no Brasil
Cartilhas
Revogação de Resolução
Balanço 2015 STJ
Paridade de Gênero
Decreto 27.784/1950
Cursos Online Gratuitos
Ana Luíza Teixeira Nazário
Dano Material
Camila Berni
Desembargador Osmair Couto
Estado e Constituição
Parceria Público-Privada
Bolsas para Mestrado
Bolsas para Brasileiros
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Nicole Noschang
Ricardo da Silva Fiorin
Anthony Garotinho
Julio Cezar Moura de Souza
Ricardo Conolly
Lei de Improbidade Administrativa
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Wilson Knoner Campos
CIDIL
Rodrigo Medeiros da Silva
Audiência de apresentação
O Júri Objetivo II
Leonardo Marques Vilela
Princípio da insignificância penal
Convite Vaticano
Ministro Og Fernandes
Eduem
Formação Promotoras Legais
Clenir Sani Avanza
Uber de Advogados
Meninas de Guaru
Denúncia Lula
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Elpídio Paiva Luz Segundo
Legislação
Reconhecimento de paternidade
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Ministra Cármen Lúcia
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Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Laura Mallmann Marcht
Proteção jurídica
Inaiane Alves Gonçalves
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Súmula 719 do STF
Lauro do Nascimento Pereira
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Érica De Kássia Costa Da Silva
Caroline Cardoso
Mudanças Climáticas
Abuso de menores
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Estatuto da Primeira Infância
Fundo de Assistência Parlamentar
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Boletim n. 09
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Matheus Felipe de Castro
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Diogo Macruz
TST
Agressão Verbal
Justiça que solta
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Penhora de honorários
87 enunciados aprovados
PLC 6784/2016
Gustavo Caetano Gomes
Hélder Luis
Adoção homoparental masculina
João Guilherme Gualberto Torres
IBAMA
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Recomendação 41
TRF da 3ª Região
HC 389.899
Criminologia Forense – Tomo I
Compensação de carbono
Confissão de culpa
saque mensal
Maurício Requião
Legislação Francesa
Resolução 177/2016
Coleção Análise Alternativa do Direito
Caio Henrique Lopes Ramiro
Juros
Curso de Filosofia Jurídica
Gratuidade do Ensino
André Sampaio
Atestado médico
maconha
Marcus Alan de Melo Gomes
Caroline Ribeiro dos Santos
Direito de Gênero
Decreto Presidencial
IX Semana Jurídica
Pablo Antonio Lago
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Bloqueio judicial do WhatsApp
Wagner Arnold Fensterseifer
Canibalismo
Ausência de vagas
restituição
Fabiana Irala de Medeiros
Nota ADJ
Mudança de sexo
Direito Imobiliário
Documentos sigilosos
Amanda Perrone Ausier
Cursos Internacionais
Lei anti-homofobia
Divulgação
Heleno Dozól Barabas
Wallace Costa dos Santos
chapa Dilma-Temer
João Pedro Leite Barros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Felipe Wruck Médici
Ciências Médicas Forenses
José Ribas Vieira
Uso do telefone celular
interpretação conforme
Vínculo Empragatício
Guilherme Reis Gonçalves
Séries
Prazo Recursal
João Gabriel Cardoso
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Menores infratores
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
PEC nº 287/2016
Rafael de Deus Garcia
Organização Criminosa
Parlamento Europeu
Cristiano Botelho Alves
Comunicação ao juízo da execução
Execuções
Ricardo Mauricio Freire Soares
Boletim RDL
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Foro Privilegiado
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Nota de Apoio
Obrigação Impossível
DPESC
Combate à tortura
André Alexandre Happke
Ex-presidente Lula
Rodrigo Bahia de Souza
Superior Tribunal Militar
Observatório da Mulher
Jorge Alberto de Andrade
Descriminalização da Homossexualidade
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Obras Publicitárias
r Bruno Miragem
pedofilia na internet
pedido de cancelamento rejeitado
Matheus Henrique Mendonça
MG
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bug
Augusto Jobim do Amaral
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
TJAL
Jurisdição Constitucional
Joaquim Leitão Júnior
revogação de prisão preventiva
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Penal Tributário
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
UFG
Reconhecimento fotográfico
danos materiais
Atraso na entrega de diploma
suspensão de prazo
Código de Trânsito Brasileiro
Juliana Ribeiro Goulart
Heloísa Husadel Telles
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Defensoria Pública de Goiás
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Valores nutricionais
progressão de regime
Escravidão Moderna
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Luislinda Valois
Enamat
Greve Geral
Resolução 214
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lei 11.343/06
CTPS
Mulher nos cenários jurídicos
Direito de Trânsito
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Decisão colegiada
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
art. 385 do CPP
10 medidas
Tânia Maria de Oliveira
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Exame de DNA
Francisco Oliveira Neto
Juiz humano
Ditadura Chilena
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Saída Temporária
ICMS Rio de Janeiro
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Sistema Penal Contemporâneo
I Jornada sobre abuso sexual
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Violência e Cinema
Trabalho remoto
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doutorado
ADJ
Estado do Rio de Janeiro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Museus
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Pedido genérico
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Uniplac
Carlos Bolonha
Paternidade
PEC 10/2013
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Comarca de Timon/MA
Países Lusófonos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
audiolivro
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Luanna Tomaz de Souza
Transmissão on line
PFDC
Tema 98 STJ
cerceamento da liberdade do cidadão
Austrália
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13.271/16
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Mediação digital
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Ezilda Melo
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Violência contra a mulher
Fernando Rey Cota Filho
greve de servidor
Inconstitucionalidade do votos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Plano de Ação dos Tribunais
Cultura da sentença
Comunidades tradicionais
Rene José Keller
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
PEC 209/2012
luta pelos direitos
Contagem de prazo
URFJ
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Guia
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Atahualpa Fernandez
Escolas
Defensoria Pública Geral do Ceará
Lei Federal 11.091/2005
RE 587970
Detector de mentiras
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Banco de dados genéticos
Tribunal de Justiça do Chile
MP 784/2017
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Direito do Consumidor
Advogado dativo
Átila Lincoln Máximo Cunha
NeUnaMenos
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Roubo de carro
TJGO
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Luana Gaia de Azevedo
indenização
Tragédia Vila Mariana
TRF da 1ª Região
Tabelionato de Notas
Teste de paternidade
Lei 9.099/1995
Clariana Sommacal
Documentários
Desigualdade salarial entre os gêneros
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Século XXI
Vereador SC
Programa "De olho no Direito"
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Corrupção na Petrobrás
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Teoria do Crime Culposo
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Lei n. 12.318/2010
João Pedro Coutinho Barreto
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Eleição
Casa Nostra
recesso forense
Danos morais
Melhor atendimento no Judiciário
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Violência contra mulher
Conferência de Haia
Pesquisa Acadêmica
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
CRCSC
Ezair José Meurer Junior
Mayra Matuck Sarak
Saúde Prisional
Apadrinhamento de crianças
Fernanda Becker
Rafael Espíndola Berndt
RE 958.252
ADC 16
Yuri Calixto
Líbano
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Everaldo Luiz Oldoni
Curso de Direito
Criança indígena
7º Congresso Jurídico Online
Holocausto
NYtimes
crime ambiental
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PCB
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CDA
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Consumo on line
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Revista Sistema Penal & Violência
Rodrigo Dias da Fonseca
Desjudicialização
Felippe Borring Rocha
Cristiane Rebelo Limas
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Decreto 3.413/2000
Rafael Floriano
Polícia Civil do Distrito Federal
Roger Machado
Poesia
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Café Informático
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promoção da igualdade étnico-racial
Art. 111 da LEP
Vitor Dias Conceição
Bruna Mayara de Oliveira
UNAERP
Associação Brasileira de Direito Processual
Desabafo do juiz
Estatuto do Idoso
Gustavo Noronha de Ávila
Grupo de Estudos em Direito Público
Turquia
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Fernando César Costa Xavier
Academia
Cursos Gratuitos
Mensageira da Paz
art. 5º da Constituição Federal
Militar
Segurança do Poder Judiciário
Medida provisória
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Temas de Argumentação Jurídica
Contas Presidenciais
BNMP 2.0
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medida socioeducativa
Entrevista Débora Fioratto
Jornal
A Índole Filosófica do Direito
A criminalização midiática do sex offender
Protetor solar
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Paula Naves Brigagão
Programa de estágio
Charles M. Machado
Eliseu Antônio da Silva Belo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Claudio Melim
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Natammy Bonissoni
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Manuela Andrade
Audiência de Instrução
Thaís Janaina Wenczenovicz
Wagner José Penereiro Armani
corretoras de seguro
Lourival Almeida Trindade
Indeferimento da inicial
ReDiHPP
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II Simpósio de Direitos Humanos
Malta
Lei 13306
Filmes Africanos
Polícia Judiciaria Civil
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Julio Castro
Irlanda
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Belarus
Responsabilidade civil do Estado
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HC 383102
Seguro de Vida
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Paraíba
Cursos
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Dano Psíquico
Lei 9.029/1995
Paris
Extremismo
Suspensão da Liminar
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Samira Schultz Mansur
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Obrigação
Escoteiros
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Registro
Marcio Guedes Berti
Incitar Suicídio
DPERJ
Mario Porto
Alexandre José Trovão Brito
Estatuto da Juventude
2ª Câmara Criminal
Gustavo Henrique Aracheski
Revisão Disciplinar
Audiências de custódia
Publicidade de cigarros
Armas Nucleares
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Pessoas com deficiência
João Paulo Pirôpo de Abreu
Plano de Saúde
Bloqueador de celular
Affonso Ghizzo Neto
Véu
Julgamentos Históricos
proibição de tatuagem em concurso
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Conselho Tutelar
Recomendação 44
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito à Privacidade
ADI 5645
O Direito Penal em Tempos Sombrios
4.º Congresso Médico e jurídico
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Itapema/SC
Revista Pensar
Gilberto Bruschi
Estágio
CIIDI
Acidente de trânsito
afastamento de Renan Calheiros
Periódicos
Renova Cursos
prazo exclusão de sócio
Milca Paiva
Teoria do adimplemento substancial
Guilherme Alves Coutinho
Inconstitucionalidade da proibição
Tiago Resende Botelho
Curso de Direito com dupla titulação
FHC
Hospital privado
Felipe Dalenogare Alves
Crimes da Ditadura Militar
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Quadro Saiba Mais
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Habeas Corpus nº 387244
Concurso de Monografia
escravidão
Eleições EUA
Aposentados
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Assembleia Estudantil
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
suspensão de pagamento de 13 RS
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Aramis Nassif
TRT 8º Região
Estudos Constitucionais
ONU Mulheres
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Revista Iuris in mente
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Justiça em Números
Tânia Iró da Motta
Congresso dos Estados Unidos
Thiago Siffermann
Pedro Roberto Donel
Rede Telesur
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Renda Mínima
Estatuto da Criança e do Adolescente
Remessa de Artigos
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Aderlan Crespo
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Virginia
Enrique Pedro Haba Müller
Decreto de indulto 2016
Processo Penal e Garantias
Alcenir José Demo
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Desembargador
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Lei Complementar 197/2000
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Indulto
RENAP
Sala Verde
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Habeas Data
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ação Penal de Competência do Júri
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Embaixada Americana
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Roberto Arriada Lorea
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prisão por débito tributário
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Extra petita
Programa Direito & Rock
Berçário
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Unesco
O direito à extimidade
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Queda em bueiro
Direitos fundamentais na era dos extremos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Confisco de Bens
ANAMORPHOSIS
desclassificação de crime
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Judicialização da saúde
Abolicionismos e cultura libertária
Adicional de Periculosidade
Benigna Teixeira
Processo de escolha dos ministros do STF
185
UNISINOS
Reajuste salarial
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Decisão STJ
G. Couto de Novaes
Gilberto M. A. Rodrigues
Direitos dos estagiários
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Redação
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Futuro tecnológico
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Apelação Cível
Soberania Nacional
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RG
LGBTI
Rede Infoseg
Armadilhas da Cognição
Recomendação 27/2009
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Enunciado 266 do STJ
Ministério Público Militar
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Projeto de Lei 3.729/04
Centro de mediação
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Direito à inclusão
Emergência Democrática
União estável
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PLS 32/2016
UFOP
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Memorial escravocata brasileiro
Contribuição Previdenciária
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Lições de Direito Alternativo
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Motorista bêbado
Acidente radiotivo
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Código de Ética da Magistratura
Regras da previdência
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Fertilização In Vitro
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Trancamento do Processo
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Direito e Gênero
Mediação privada
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Curso de Espanhol
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lucros cessantes
Código Civil de 2002
Quilombos
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Esquadrão Suicida
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Exportação
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
MPT
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Clube de Regatas do Flamengo
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Colóquio Internacional
Documentos falsificados
Abaixo assinado
DPVAT
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Direito Unisul
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
e-JT
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Processo Penal do Limite
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Comarca de Fortaleza
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Condenação
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Suprema Corte do Chile
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Clarice A. Petramale
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Projeto Universidade no Cárcere
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Teto remuneratório
Bruno Milanez
Oficiais de Justiça
Somália
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
CPC/73
Professor Boaventura de Sousa Santos
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Dilma Roussef
valores retroativos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direitos dos cidadãos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Juiz Rafael Bogo
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Taysa Matos
Agravo de Instrumento
Andréa Pachá
Mateus Vaz e Greco
Frederico Costa Greco
Voto divergente
Edital de Parecerista
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Pós-natal da adoção
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Walder Araújo de Oliveira
PUCMM
Direito à educação
Tribunal de Contas da União
Tragédia de Mariana
Febre Amarela
Adilson Nunes Rodrigueiro
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
danos morais coletivos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Visita Presídio Central Porto Alegre
Migrantes
princípio da correlação
Otávio Augusto Tirello Pulga
Exploração sexual de menores
Dívida de condomínio
Assentamento agrário
Princípio da não surpresa
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
África do Sul
Presídio Central de Porto Alegre
Crime de perjúrio
Maciana de Freitas e Souza
Flacso
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Recomendação 31 do CNJ
Bruno Luís Marques Hapner
adoção
Edução
ato infracional análogo a crime de desacato
Denúncia sem fundamentar
HC 373364
Crime de ameaça
TVAL
FALSA VENDA
Flávia Stringari Machado
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Denisse Raquel Montoya Elias
Jamile Calheiros
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Reforma do Ensino Médio
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Revista Jurídica Actualidad Penal
Raphael Galvani
Botão de pânico
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Rita Matos Coitinho
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Liberdades públicas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lei 13.293/16
dependência de álcool
padrão internacional de segurança
Conrado Gama Monteiro
Orientações Jurisprudenciais
Smart Lab
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Projeto de Lei nº 3670/15
Emenda Constitucional 95/2016
rede de proteção
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Jairo Fernandes de Almeida Neto
OIT
dispensa discriminatória
COLCRIM Chile
Mara Rosane de Medeiros
Carlos Daniel Dias André
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cármen Lúcia
danos estéticos
gastos do Judiciário
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Mutilação Genital Feminina
Bruno Luís Marques Hapner
Resolução 218/2016
Solicitante de asilo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Mundo do Direito
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Juliano Ralo Monteiro
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Rio São Francisco
Conselho Municipal de Assistência Social
a dor tem pressa
Élcio Arruda
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
1º Seminario de Derecho Maritimo
Delmes Rodrigues Feiten
Dano Moral
dados estatísticos
Camila Ponciano
Centro de mediação para solução de conflitos
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Marco civil da internet
gestante
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Projeto de Lei 402/15
Mulheres vítimas de violência
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Dica de Leitura
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TRT da 12ª Região
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XXV CONPEDI
Forças Armadas
Controle de Convencionalidade
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
João Paulo Machado Piratelli
docencia y profesionalidad jurídicas
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Child Best Interest
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Documentário Não é Brinquedo
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Enem 2016
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Decreto 8.789
Cadastro Nacional de Adoção
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Recurso Ordinário
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Razoável Duração do Processo
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Trasnporte coletivo
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POLÍTICA HIGIENISTA
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Recurso em Habeas Corpus
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Em busca das garantias perdidas
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Coerência e Verdade em Direito
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U2
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Sistema Cejusc-PJe
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“fosfoetanolamina sintética”
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Manual de Processo Penal
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Regime disciplinar diferenciado
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Doutrina previdenciária
administração judiciária
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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DIRPF/2017
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
hoje?"
PCRJ
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Proposta de recomendação
Fundamentos de Direito Processual Penal
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Adriana Cecilio
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Projeto Reeducar
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Regime prisional
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Constituição e Poder Vol. 2
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Ensino de Processo Penal
Crimes de natureza permanente
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CTB
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
regime inicial do crime de roubo
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Perna-de-pau
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Direito Internacional
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Organização das Nações Unidas
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Tabelionatos de Notas
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Ilicitude das Provas
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Dez Medidas Anticorrupção
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Privatização de Presídios
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Marcelli Cipriani
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EXCESSO DE PRAZO
Ilegitimidade de parte
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Coreia do Sul
Curso Preparatório
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Sistemas informatizados
Agência Nacional de Aviação Civil
Direito sucessório
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Segurança Aeroportuária
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Adimplemento Substancial
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Desenvolvedores de Aplicativos
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processos seletivos
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A construção da cidadania e a sexualidade
ICMS
Rito processual
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reintegração de posse
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Trabalho não remunerado
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Redução da Emissão de Carbono
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Luiz Eduardo Cani
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Paternidade tardia
27 anos do ECA
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Cartório extrajudiciais
intoxicação alimentar
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Racismo Institucional
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Bruno Makowiecky Salles
Citação e intimação
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Deficiência visual
Reforma da Previdência
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TJMS
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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