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Raphael Francalacci Schambeck Luz
América
Gustavo Borges Mariano
Nicholas Maciel Merlone
Nilza Sarneski
Caroline Barreto
Rafael Silveira de Souza
Rodrigo José Leal
Alessandra Wanderley
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Victória Sell Feiber
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcela Duarte
Fiammetta Bonfigli
Agustín Laó-Montes
Elane Pires Muniz Soranso
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fernanda Koch Carlan
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriano Sant’Ana Pedra
Davi Arnaut Kraiser
Everton Sarraff Nascimento
Nicole Noschang
Cássio Rebouças de Moraes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Nely Nazareth
Jordane Costa Oliveira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Guilherme Vale Brum
Wilson Macena da Silva
Maria Luiza Gorga
José Carlos Lopes da Silva Júnior
r Breno Novelli
Wagner dos Santos
Caroline Bispo
Cintia Neves Godoi
Rodrigo Luz
Ulisses Schwarz Viana
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcelo Veiga Franco
Rafael Alexandre Silveira
r Nelson Lacerda
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Tayane Caruso do Valle
Maria Victória Jaeger Gubert
Carlos Alberto Farracha de Castro
Daisson Flach
Jamilla Monteiro Sarkis
Suellen Regina Frantz
Celyce de Carvalho Carneiro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Felipe Sorgi da Costa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Paulo Silas Taporosky Filho
Gustavo Roberto Costa
Myrna Alves de Britto
José Henrique Mouta Araújo
Alexandre de Morais da Rosa
Ismar Nascimento Jr.
Josevando Souza Andrade
Cristina Motta
Gabriela Maia Rebouças
Thalita Abdala Aris
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nayder Rommel de Araújo Godói
Wanessa Assunção Ramos
Denúncia contra Lula
Thanderson Sousa
Gustavo Marques Krelling
Simone Nacif
Ezilda Melo
Evandro Regis Eckel
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vicente de Paulo Barretto
Silvana Colombo
Tamires de Oliveira Garcia
Alexandre Basílio
Maurício Fontana Filho
Isis Regina de Paula
Luiz Antonio Ferrari Neto
Charles da Costa Bruxel
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriela Araujo Souza Lima
Renata Carvalho Amaral
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ubirajara da Fonseca Neto
Cândice Lisbôa Alves
Bruno da Costa Vaz
Mônica Bonetti Couto
Thieser da Silva Farias
Mateus Brandão Aires
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Mário Cesar Andrade
Filipe Reinert
Adalberto Narciso Hommerding
Priscila Serafin Proença
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Priscila Fichtner
Nic Cardeal
Carlos Alberto Crispim
Daniella Teixeira
Diogo de Paula Papel
Alberto Sampaio Júnior
Clenio Jair Schulze
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Gustavo Medeiros
Lucas Varela
Lucas Hinckel Teider
Rosimeire da Silva Meira
Daniela Campos Cerullo
Ana Caroline Machado Medeiros
Luis Leandro Gomes Ramos
Isabela Albuquerque Mustafa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Carla Mari Robaina Marcondes
Andreu Luz
Belmiro Jorge Patto
Flávia Ávila Penido
Eric Scapim Cunha Brandão
Lougan Cardoso Lima
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Maciana de Freitas e Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernando Reis de Carvalho Peres
Felippe Borring Rocha
Ângelo Boreggio Neto
Mariana Brito Cairo
Rennan Herbert Mustafá
Pedro Dalese
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marli M. M. da Costa
Ana Luísa Fioroni Reale
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gabriel Mantelli
Flávia Santiago Lima
Glauco Gumerato Ramos
Benjamim Silva Rodrigues
Anthony Thiesen
Antonio Pedro Melchior
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Teresa Arruda Alvim
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Henrique Rabelo Quirino
Vânia Marian Guerino Farinha
Amanda Avansini Arruda
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Araken de Assis
Anna Carolina Faraco Lamy
Rogério Carvalho da Rosa
João Paulo Atilio Godri
Paulo Roberto Athie Piccelli
Roberto Bona Junior
Gabriel Cavalcante Cortez
Ana Patricia Gonzalez
Sandro Luiz Bazzanella
Justiça e vingança
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gabriela Balbinot
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Carolina Sena Vieira
Franceline Franco
Naína Ariana Tumelero
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Hugo Melo Falquer
Luana Barros S. de Souza
Rodrigo Ramos Melgaço
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Bianca Aline Becker
José Luiz Toro da Silva
Ciro de Souza Brito
Henrique Viana Pereira
Amarílis Costa
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Juliana Lopes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Juarez Cirino dos Santos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Edenilza Gobbo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ana Paula de Souza Cury
Kamila Alkmim Nascimento
Dervana Coimbra
Lucas Nicholas Santos de Souza
Joseane de Souza
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Nilzo Felisberto
Rafael Libaneo
Leandro Bastos Nunes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
André Antônio Gavazini
Affonso Ghizzo Neto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gustavo de Lima Pereira
Jorge Acosta Jr.
Lucas Murilo Wojcik
Thaís Magrini Schiavon
Jose Luis Bolzan de Morais
Emanuela Gava Caciatori
Bruna Maira Cavalheiro
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Antônio Aurélio de Souza Viana
João Victor Carvalho de Barros
Sofia Jessica Diaz
André Alexandre Happke
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Felipe Barreto de Melo
Solange Luz
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Talise Rossi, Diéssica Adam
Alexandre Coutinho da Silveira
Espetacularização da violência
Luana Andrade
Izabele Pereira Barra
Willame Parente Mazza
Daniel Willian Granado
Marcus Alan de Melo Gomes
André Leivas de Araújo Vianna
Marina Bertinatto
França Júnior
Caelen Barros
Luciane Maria Trippia
Antonio J. Capuzzi
Priscila Serafin Proença
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Pedro de Souza Gomes Milioni
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Andre Vasconcelos Roque
Antonio Graim Neto
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
André Luís de Lima Maia
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alexandre Senra
Lucia Bastos
Fábio Jun Capucho
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Dos Santos Carvalhal
William Galle Dietrich
Imane Rane
Humberto Santarosa de Oliveira
Ronicleici Santos da Conceição
André Nicolitt
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Eduardo De Nadal
Phillip Gil França
Série Tecnologia e trabalho III
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Beatriz Bork
Lei nº 8.137/1990
Flora Augusta Varela Aranha
André Amorim de Aguiar
Welder Queiroz dos Santos
Elaine Cristina da Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruno Campos Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gleucival Zeed Estevão
Marina Cerqueira
Maira Bianca Scavuzzi
Ursula Rodriguez Minhone
Alice Hertzog Resadori
Laura Cascardi
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marcos Queiroz
Rafael Ramos Rodolfo
Pedro Roberto Donel
Bernardo Britto Guerra
Ricardo Leonel da Silva
Vinícius Alves
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Clécia Cristina Galindo
Gil Ramos
Alexandre Melo Franco Bahia
Murillo Andrade
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ataques cibernéticos
Tiago Oliveira de Castilhos
Patrícia Oliveira
Igor Guilhen Cardoso
Fernando da Silva Albuquerque
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Lucas Pereira Sagaz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Sophie Dall’Olmo
Dina Alves
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Lis Arrais Oliveira
Bianca Rosenthal
Camila Renata Leme Martins
Tiago Oliveira de Santana
Andréia Candida Vitor
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Arthur Corrêa da Silva Neto
Nara Fernandes Lúcio
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Josiane Antunes
Luara Colpa
Deise Helena Krantz Lora
Guilherme Curci T. Risso
Recurso Especial
Pierre Moreau
Tânia Maria S. de Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Maíra Marchi Gomes
Michela Petrini
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gustavo Silva Alves
Sinara Adriano da Trindade
Bruce Bastos Martins
Thayna Macedo
Plínio Gentil
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Ian Martins
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
André L. Nicolitt
Fernando Porto Martins
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fabiano Pimentel
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael Tubone Magdaleno
Bruno Takahashi
Monica Cecilio Rodrigues
Amanda Muniz Oliveira
Urbano Félix Pugliese
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Rodrigo Helfstein
Ian Fernandes de Castilhos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Daniela Dias Tomaz
Rafael Felgueiras Rolo
Luís Eduardo Colavolpe
Fernanda da Rocha Fabiano
Luana Oliveira Araújo
Paulo Henrique Oliveira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Bruno Rodrigues
Lucas Pontes Ferreira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Abraham Hand Vargas Mencer
Isabel Fauth
Ester Eliana Hauser
Ricardo Fretta
Eduardo Pazinato
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Joscimar Souza Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Lucio Barreto Guerreiro
Laís Arruda Marini
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Camila de Oliveira Koch
Fernanda Tanus Costa
Thais Silveira Pertille
Jenair Alves da Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Larissa Mozzatto Risério
Giulia Signor
Marcello Terto e Silva
Ficção académica
Roberta Moura Faíz
Marcos Catalan
Maica Matos Leão
Bárbara Natália Lages Lobo
Ana Miguel Gomes Regedor
Lucas Roberto de Souza
Fernanda da Silva Lima
Willian Antonio Meotti
Raphaella Reis de Oliveira
Jorge Alan Wunderlich
Schirley Kamile Paplowski
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Merhej Najm Neto
Vontade de Constituição
Luciana da Silva Caseiro
Andréa Araujo Bostelmam
Célio Pereira Oliveira Neto
Yasmine Pitol
Monique Pena Kelles
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Igor Raatz
Alexandre Cesar Pereira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Flavio Antônio da Cruz
Claudio Melim
Zulmar Duarte
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Emília Queiroz
Diogo Dal Magro
Marcio Guedes Berti
RHC 75.800
Lucas Romero Leite
Rideko Suzuki
Lauriston de Araújo Carvalho
Marco Aurélio Peixoto
Helga do Nascimento de Almeida
Mauro Mendes Dias
Daniel Ribeiro Garcia Filho
André Luis Callegari
Bruna Roberta de Borba
Paula Rodovalho
Guilherme de Luca
Marcelo Buzaglo Dantas
Uso indevido de algemas
Leonardo Marques Vilela
Nayara Swarowski
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gil Rafael Ribas
Juliana Vieira
Raça
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Luciana Rubini Tambosi
Tiago de Lima Santos Reid
Sara Vieira Matos Figueiredo
Paulo Ricardo Stipsky
Crédito negativo
Daniela Bornin
Natascha Anchieta
Eleição presidencial
Doacir Gonçalves de Quadros
Vitor Pereira dos Santos
Gamil Föppel El Hireche
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ravi Peixoto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Nilo Carlos Pereira de Souza
Analice Nogueira Santos Cunha
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Inexistência jurídica
Alessa Pagan Veiga
Fabricio Lima Silva
César Barros Leal
Marilena Wolf de Mello Braga
Kenarik Boujikian
Périsson Otávio Rodrigues
Bruna Maria Felix
Regiane Nistler
Marcos Paulo Sousa Campelo
Guilherme Sarri Carreira
Daniel de Pádua Andrade
Efson Lima
Emmanuel Dockès
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fauzi Hassan Choukr
Jéssica Helena Borges Fraga
Geralda Magella de Faria Rossetto
Katarina Peixoto
Felipe Dalenogare Alves
Amanda Lobão
Frederico dos Santos Messias
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fábio Alexandre Coelho
Erica Alves Aragão
Tainá Machado Vargas
Bruna Karoline Bezerra
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafael Alves Bertolusci
Fernando Antunes Soubhia
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Lucélia de Sena Alves
Daniel Dore Lage
Jader Marques
Daniela Richter
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rubens Correia Jr.
Espírito republicano
Geovana Leme
Rodrigo Wasem Galia
Renzo Cavani
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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André Fernandes
Caroline Köhler Teixeira
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Mauro de Azevedo Menezes
Fernando Henrique Cardoso
Marta de Oliveira Torres
Daniel Brantes Ferreira
Phillip Gunther
Marta Lúcia Tittoni
Marco Aurélio Peixoto
Julia Drummond
Wellington Lima Amorim
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fernando Gama de Miranda Netto
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
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Isaac Ribeiro
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Futuros profissionais do Direito
Patrícia Otarão
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Paola Alcântara Lima Dumont
Giulia da Silva Soares
Thomas da Rosa de Bustamante
Priscila Martins Dias
Luís Fernando Casara Corrêa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Franklyn Celso Ferreira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Banalidade do Mal
Antonio Notariano Jr.
Elpídio Paiva Luz Segundo
Negócios jurídicos processuais
Anderson Nazário
Fábio Guimarães Timponi
André Sampaio
Fernanda Donadel da Silva
Willian Alex Sander Amorim
Yuri Carneiro Coêlho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Pires
Henrique Picarelli
José Gouvêa
Manuella Fernandez
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Matheus Koerich Nobre
Bruno de Almeida Passadore
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Anderson Morais
Natalia Cintra
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Daniel Thiago Oterbach
Tiago Silva de Freitas
Joana Ribeiro
José de Assis Santiago Neto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Dayana de Carvalho Uhdre
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cristiano Duro
Anna Júlia Santana Vicente
Guilherme Wunsch
Debora Vieira
Paulo Vinícius Feijó
Eron Corrêa da Silva
Jorge da Rosa
Heloisa Alves
Alice Bianchini
Lucas Sada
Gustavo de Almeida Ribeiro
Williams Félix Gomes da Silva
Mônica Louise de Azevedo
João Paulo Orsini Martinelli
Rodrigo Becker
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Cyntia Possídio
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Modelo aristocrático de Direito
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João Pedro Gebran Neto
Abailard Jose de Sousa Neto
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Bernardo Gonçalves Fernandes
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Fabrício Pontin
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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restituição
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Érica Veríssimo Martins
Direito ao esquecimento
Rafael Silveira de Souza
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Por Danielle Mariel Heil
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Nicole Moreiras Urbini
Lei nº 7.716/89
Emenda Constitucional 88/2015
Oficiais de Justiça
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Olavo Fettback Neto
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Luiz Fernando Cortelini Meister
PLS 195/2014
PEC 287/2016
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Leandro Machiniski
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
TRT-SC
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Medo do futuro
Igor De Lazari
O resultado como fundamento do injusto penal
Luciano Góes
Rogério Leal
Condomínio
Mackysuel Mendes Lins
TJBA
Primeira Seção do STJ
Sala Verde
Indonésia
Tortura Sistêmica
Francisco vieira de Souza Junior
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
queixa-crime
Magalhães Coelho
Impeachment
Ísis Fontenele
NeUnaMenos
Adel El Tasse
Lívia Bortolotto Cardoso
Registro de Nascimento
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Revista Pensar
Madrid
Eduardo Silva Bitti
Inclusão
Emenda Constitucional 74/2013
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
cargo de Secretário de DiligênciaS
Exame preparatório OAB
Descriminalização da Homossexualidade
Smart Lab
Revista Contextos Clínicos
Adilson Pires Ribeiro
Projeto Releitura
Átila Da Rold Roesler
Contas inativas do FGTS
Luiz Inácio Lula da Silva
Destinação de Recursos
STF
Requisitos Mínimos
Alexandre Wunderlich
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Universidade de Stanford
instituições financeiras
Espetáculo midiático no Processo Penal
Lenio Luiz Streck
Encontro dos Descobrimentos Online
Direito e Arte
Controle de Convencionalidade
Reforma em creche
Brasil. Human Rights Watch
Nelson Camatta Moreira
Crise Migratória
pais solteiros
Posse Ministra Carmen Lúcia
Lei Antimanicomial
Soraia da Rosa Mendes
Gustavo Cruz Jorge
Karina Guerreiro de Sá
Tainara Martinhago Virtuoso
Marcel Gomes de Oliveira
Audiência de custódia de foro privilegiado
Polícia Civil do Distrito Federal
Patricia Burin
Monografia
Natália Katrine Doutor Branquinho
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Frederico Costa Greco
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
MIT
Reclamação
Projeto de Lei 402/15
Vinícius Núñez Pinheiro
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Geovane De Mori Peixoto
Daniel da Costa Gaspar
Lauro Francisco Mattei
Ministério Público
João Vítor de Araújo Santos
Publicidade de cigarros
Resoluções NCPC
RE 595676
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Guia
339 CP
Furto em estabelecimento comercial.
Salvo conduto
Materialidade delitiva
Direito das Obrigações
chapa Dilma-Temer
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
indígenas Warao
ACAD
Fernanda Martins
Revista Jurídica Actualidad Penal
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Projeto de Lei 168/2015
Paulo Ricardo Suliani
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
João Baptista Herkenhoff
Acesso à Jurisdição
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Carolina Iarocrinski
Lei nº 8.036 de 1990
Terre des hommes (Tdh)
Fernanda Diniz Soares Mota
Liminar em Habeas Corpus
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Renúncia
Segurança Aeroportuária
Paula Naves Brigagão
Canibalismo
Europa
Decreto 8.615
Projeto Universidade no Cárcere
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Lista
afastamento de Renan Calheiros
Estatuto da Primeira Infância
Rosalvo Ivarra Ortiz
Disparidade Salarial
Testemunha de uma barbárie
Comissão Especial
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Samuel Mânica Radaelli
Hugo Fernandes Matias
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Pessoas portadoras de deficiência
Discriminação Racial
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Francisco Ferreira
Ponto adicional
João Manoel Vidal de Souza
Entre Nós
Joinville/SC
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Ilicitude das Provas
Lourival Almeida Trindade
Propriedade Industrial
Universidade de Berkeley
Dr. Cesar Luiz Pasold
Rosimar Ibiapina Batista
Confisco de Bens
Princípio da não surpresa
Excesso em abordagem policial
Organização Mundial da Saúde
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Lei n. 13.247
Bruna S. Lago
ADC nº 43
Carlos Teixeira
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
A construção da Identidade
Albinismo
STJ
Rio São Francisco
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idoso com câncer
investimento
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Fernando Pegorini
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Julgamentos Históricos
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Rodrigo Hendges
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
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Intimações
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Judicialização democrática
Gabriela Andrade
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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Não recepção
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Roberto Epifânio Tomaz
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O Direito Achado na Rua
Juliana de Alano Scheffer
Sistema Penal Contemporâneo
Ligue 180
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Princípios Processuais Constitucionais
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Imunidade diplomática
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Sérgio São Bernardo
tutela urgente da saúde
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Extra petita
TJ justiça
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PJe Mobile
Editora Empório do Direito
Medida provisória
Antecipação de Tutela
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SAMARCO
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Tainá Fernanda Pedrini
Alepo
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Interrogatório informal
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Imperador
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Estatuto da Advocacia
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Perda total
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Periódicos
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Pena de multa
Atualização
Deputados
Audiências de custódia
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
HC 383102
Zéu Palmeira
Medidas alternativas
Cidades e comunidades sustentáveis
Tânia Iró da Motta
Desistência da adoção
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Notícia
Raquel Von Hohendorff
Rogério Gonçalves
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Indeferimento
Balanço 2015 STJ
Roma
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Direito costumeiro
Moraes Pitombo Advogados
Livro Infantil
Antecipação de prova no processo penal
ICMS Rio de Janeiro
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Direitos do trabalhador doméstico
Tecnologia Comunicação e Informática
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Investigações criminais
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Bug
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Alexia de Melo Miguel
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Direito eleitoral
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Liminar em HC
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crime ambiental
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Em busca das garantias perdidas
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Desabafo do juiz
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ciências Médicas Forenses
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O negociador
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Nota de Pesar
Superior Tribunal de Justiça
Satélite Geoestacionário
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Direito de defesa
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Curso de Direito com dupla titulação
Psiquiatria Forense
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Reforma do Ensino Médio
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Vítimas de Tortura
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Lei 13.270
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ADI
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Interpretação conforme a Constituição
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Acordo de leniência
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Direito do Consumidor
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Dano ambiental
Direito Penal: Parte Especial
Big data
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Wallace Costa dos Santos
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87º Feira do Livro de Lisboa
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Tribunal Superior do Trabalho
WebRadio TJSC
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
MPM
Motorista
Documentários
Direitos dos animais
Renê Hellman
Politie Nijmegen-Zuid
LGBTI
Geraldo Prado
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Estado e Constituição
Aplicativo CPC Anotado
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Tabelionatos de Notas
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Afrodescendendes
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Tráfico privilegiado
Desocupação de estudantes
Artur de Brito Gueiros Souza
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Quebra de Sigilo
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ACNUDH
Aplicativo Replika
Perdão Presidencial
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Saída Temporária
Cultura da sentença
Obras Publicitárias
Lei Complementar 197/2000
Curso de Direito
Mortes e lesões causadas por policiais
Direito Público Temas Atuais
Justiça em número 2016
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Decreto 8.615/15
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CTPS
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Desvio de função
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Código Penal de 1940
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Catharina Peçanha Martins Oroso
Atestado médico
Ministério Público Militar
Vinicius Almada Mozetic
Condenação
Edição especial
Recuperação de Créditos
Afastamento
Pretensão Punitiva
Resolução n. 175 CNJ
Lucas do Nascimento Nobre
John Nash
Rita Matos Coitinho
UFPB
Lei n. 8.038/90
Manual de Processo Penal
Resolução 213/2015
Ajuda Humanitária
Juliane Leandro Faresin
Felipe Wruck Médici
Desjudicialização
Publicidade abusiva
Tabelionato de Notas
Wellington M. de Almeida
Gustavo Nascimento Tavares
Direito de Gênero
Cristiano Botelho Alves
Seguro DPVAT
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Prazos
Proposta de recomendação
Defensoria Pública de Goiás
cerceamento da liberdade do cidadão
Bruno Sá Freire Martins
Consulta CNJ
Legalização da Prostituição
Diderot Costa Souza Filho
Crimes de natureza permanente
Roberta Maia Gresta
Indenização por Dano Moral
Comunicado da ONU
Resolução n. 155/2012
Corréus
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Sinase
Sine Fácil
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Heredion Martins
Juliano Ralo Monteiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Desaposentação
António Guterres
Judiciário paulista agora é 100% digital
INCADE
Organização Mundial de Saúde
Eugeniusz Cruz
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Corrupção na Petrobrás
Crimes na Internet
Boletim n. 09
Inconstitucionalidade da proibição
Diploma de 3º grau
Pablo Ornelas Rosa
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Iverson Kech Ferreira
Bernardo Micherif Carneiro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
torcedores do Corinthians
Paolo Lollo
Paris
Regime domiciliar
Denúncia Crime
FALSA VENDA
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Delmes Rodrigues Feiten
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ônibus
Disney
Thiago Siffermann
TRT 3ª Região
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Maciana de Freitas e Souza
Tiago Didier
Princípio da insignificância penal
Tiago Clemente Souza
A defesa intransitiva de direitos
Recurso de Revista
Nazismo
Wagner Arnold Fensterseifer
Séries
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Antonio Carlos Brandão
DPVAT
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Mario L. Gambacorta
data-base
infecção hospitalar
Milca Paiva
Execuções
Fernanda Flórido Lui
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Daniel Soifer Kriger
Meninas de Guaru
María José Fariñas Dulce
Contrato de crédito rural
Manuela Abath
Eleonora Mesquita Ceia
Dica de Leitura
Clenio Jair Schulze
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Proteção jurídica
Lei estadual n. 319/1948
Layane Leans Cardoso
Dia do Orgulho LGBT
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Naína Ariana Tumelero
e-JT
Direito Contratual
Trancamento do Processo
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padrão internacional de segurança
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Anoreg/MA
Contribuição Previdenciária
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Ausência de vagas
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4.º Congresso Médico e jurídico
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Indenização seguradora
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Magistério
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Ministro Mendonça Filho
Estado do Rio de Janeiro
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
Somália
Recurso Especial n. 1.285.789
Palestrantes
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Reforma da Previdência
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Revisão Disciplinar
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
UNISINOS
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Obrigação Impossível
análise de redução de pena
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
TFT 4.ª Região
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Antecedentes Criminais
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Violência contra a mulher
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Resolução n. 203/2015
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Documentos exterior
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Falsa acusação de crime
Diplomatas
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Véu
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Conjunto Habitacional
PLS 288/2013
Dívida de condomínio
Colóquio Internacional
II Simpósio de Direitos Humanos
Documento histórico
Jurisprudência
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Atenção
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Massacre em presídios
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Direito à educação
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Súmula 719 do STF
Responsabilidade civil do Estado
Ministro Og Fernandes
Superior Tribunal Militar
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Presidência da República
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Legislação em vigor
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XX Semana Jurídica
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Reclamação Disciplinar
princípio da correlação
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Dano moral e material
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Preso provisório
Tuberculose
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Registro
Concorrência desleal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Poesia
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Juros de Mora
Resolução 229/2016
base de cálculo de honorários
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
União estável
Coletivo Lapices
Professor Adjunto
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Mutilação Genital Feminina
Certidão de Nascimento
Construção da identidade
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Exercer o cargo de ministro da Justiça
abordagem policial
Rússia
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MPMS
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Razoável Duração do Processo
Stephanie Noya S. R. Tanure
Poligamia
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Tráfico internacional de drogas
Suíça
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Advocacia catarinense
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Acidente radiotivo
Fernando Gaspar Neisser
Lei Complementar 73/93
Programa Apadrinhamento Afetivo
Foro Privilegiado
Kennedy Henrique
Apadrinhamento de crianças
Déficit da Previdência
Demissão por Homofobia
Revista de Direito Alternativo n. 01
TJRO
Trabalho não remunerado
TRT4
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Bruna Mayara de Oliveira
Érica Côrrea Simões Pires
Deficiência visual
impenhorabilidade
Imunidade profissional do advogado
Rafael Fernandes Caldeirão
Constelação Familiar
Dra. Annette Cardoso Rocha
Pedro Augusto Santos de Souza
Imigrantes
Direito e processo penal
Recomendação 31 do CNJ
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Processos administrativos
Fornececimento de remédio de alto custo
Doutrina previdenciária
Montreal
Verdade e Consenso
Estado do ES
Direito Unisul
ONU
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Lei nº 13.427
Rodeio
V Colóquio
TRT 10ª Região
Homenagem a Imre Kertész
NYtimes
Carlos Daniel Dias André
Evento internacional
Princípios Constitucionais Eleitorais
Curso Preparatório
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Furto de Chocolate
2ª Edição
Reação Alérgica
Fernando Rey Cota Filho
processos seletivos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Edital de Parecerista
Igor Labre de Oliveira Barros
Sistema Cejusc-PJe
Luciana Ferreira Lima
Fernanda Pereira Labiak
3º Turma
Bis in idem
Simone Pires Cipriano
Programa "De olho no Direito"
Lei 11.340/2006
Direito à inclusão
Lesa-majestade
Segurança do Poder Judiciário
Rotativo
Violência contra mulher
Direito sucessório
TRT 12ª Região
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Lívia Maria Lucca Silva
Competência criminal
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Diego Zysman Quirós
Marcelo Ricardo Colaço
Cumulação de pensões
Eduardo Januário Newton
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ezio Mauro
Câmara Especial Regional
Filipe de Morais
UFG
Conduta atípica penal
Estatização dos Cartórios
Competência Delegada
Cartório
Concursos Públicos
Safira Bonilha de Oliveira
PLC 20/2016
Kátia Debarba Machado
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Adimplemento Substancial
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Eliana Rocha Oliveira
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Bruno de Omena Celestino
Documentos Público
Infração na adolescência
Boletim da RDL
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Direito Animal
Atraso imóvel na planta
Educação de Jovens e Adultos
João Vítor de Araújo Santos
UNIFACS
Crime de Furto
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Superintendência de Seguros Privados
medida socioeducativa
Militar
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cármen Lúcia
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Poder e Corrupção
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Resolução n. 235/2016
Instalação dos cursos jurídicos
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Segunda Turma do STF
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Oriente Médio
Belarus
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
BNMP 2.0
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Gabriel Luiz Marcondes
Lei de Mediação
Tribunal online
Reconhecimento de paternidade
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Aicha Eroud
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agravo interno e embargos
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Restituição de valores
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Camarões
intimação e notificação
INQ. n. 4483
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Transferência para hospital
Competência originária do STF
nulidade absoluta no processo penal
Lei 9.876/99
Regime disciplinar diferenciado
Thiago de Miranda Coutinho
Países Lusófonos
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Emergência Democrática
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Súmula 90 do TST
Ministro Raul Jungmann
Formação Promotoras Legais
Assédio Moral
70ª edição Jornal AJD
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Ministro João Otávio de Noronha
Jônata Souza Guimarães
Decisão judicial
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Direito Interncional
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Flórida
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Sistemas Processuais Penais
Juízes pela democracia
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Temas de Argumentação Jurídica
Introdução ao Direito Processual Penal
Lições de Direito Alternativo
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A construção da cidadania e a sexualidade
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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RE 601720
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Comunidade jurídica brasileira
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Informativo de Jurisprudência
Decreto nº 8.727/2016
Cartório extrajudiciais
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