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A corrupção na elaboração e na gestão do orçamento público: o caso das emendas parlamentares na realidade brasileira
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Guilherme Zorzi Rosa
Felipe Barreto de Melo
Franklyn Celso Ferreira
Daniel de Pádua Andrade
Gisela Maria Bester
Flávia Pereira Hill
Renato Santos de Melo
Silva Batista Pilau
Gabriela Gomes Soncini
Camila Victorazzi Martta
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Augusto Jobim do Amaral
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Savio Rangel Santiago
Lara Kauark Santana
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ataques cibernéticos
S. Tavares-Pereira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maria Fernanda Piva
Pedro Arruda Junior
Thiago Felício Barbosa Pereira
Juliana Ribeiro Goulart
Elias Guilherme Trevisol
Mariana Rodrigues Veras
Jorge Coutinho Paschoal
José Calvo González
Marco Aurelio Serau Jr.
Ricardo Yamin
Direitos dos homossexuais
Giuliano Tamagno
Daniel Willian Granado
Rosana Rufino
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Daniela Portugal
Lucas Laire Faria Almeida
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alexandre de Morais da Rosa
Larissa Thielle Arcaro
Gabriel Teixeira Santos
Ravi Peixoto
João Paulo Atilio Godri
Talise Rossi, Diéssica Adam
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Bruna Marques da Silva
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Téssia Gallina Jorge
Suhel Sarhan Júnior
Fernando da Silva Albuquerque
Fredie Didier Júnior
Marcos Catalan
Alberto Bastos
Felipe Montiel
Matheus Novais da Silva
Camila Holanda Aragão
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Osvaldo Agripino
Vanessa Saraiva de Abreu
Roberta Aparecida Varaschin
Gabriel Quintanilha
Anna Carolina Faraco Lamy
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Dayana de Carvalho Uhdre
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Juliana Lopes
Carolina Sena Vieira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Célio Pereira Oliveira Neto
Rafael Almeida Santos da Luz
Grace Menck Figueroa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Andrea Simone Frias
Lia Raquel Bloos Mossini
Vicente de Paulo Barretto
Simone Nacif
Enrique P. Haba
Raphael Fernando Pinheiro
Francisco Pereira Pinto Filho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Patrícia Cordeiro
Nestor Távora
Ana Carolina de Carvalho Neves
Roberto Bona Junior
Thaís Rocha Lima
Marina de Carvalho Vieira
Thiago Freitas
Aicha Eroud
Luisa Oliveira Coelho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fábio da Silva Bozza
Maria Lúcia Barbosa
Rafaela Alban
Bruna de Souza Fernandes
Roberto Barbosa de Moura
Monique Pena Kelles
Emmanuel Dockès
Elisa Rech Dickel
Tatiana de Almeida Campos
Marly Fernandez
Isaías Henrique Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Laís Arruda Marini
Rodrigo Wasem Galia
Nelson Lacerda
Franciane Hasse
Gabriel Lombardi Richetto
Leonardo Godoy Drigo
André Nicolitt
Fernanda Tartuce
Ricardo Souza Calcini
Marco Félix Jobim
João Victor Carvalho de Barros
Fernando Hoffmam
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Konstantin Gerber
Eduardo de Avelar Lamy
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Luiza Costa de Medeiros Werner
Não Nos Renderemos
Marcos dos Santos Ito Borem
Rafael Bertoldi Pescador
José Luis da Silva Tavares
Escola Mineira de Processo Penal
Marcelo José Madeira Mauad
Fernanda Ely Borba
Viviane Lícia Ribeiro
Marcelo Maduell Guimarães
Paloma Braga
Mark Pickersgill Walker
Gabriel Miranda
Marina Carneiro Matos Sillmann
Ricardo Barbosa Tellini
Rafael Felgueiras Rolo
Jader Marques
Tatyane de Araújo Campos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Arthur Bicalho dos Santos
Rafael Faria Basile
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rafael Bruno de Sá
João Victor Mingorance
Haroldo César Náter
Bruno Henrique Alves Salomão
Josiane Antunes
Andressa Retori Teixeira Maia
Banalidade do Mal
Priscila Martins Dias
Série eProcesso: prática com teoria
Camila Gouvêa de Araújo
Abailard Jose de Sousa Neto
Camila Marques Rosado Ferraz
Leonardo Oliveira Bernardino
Amanda Avansini Arruda
Eduardo Borges
Carla Benitez Martins
Renata Moreira da Silva
Crédito negativo
Velocino Pacheco Filho
Gil Rafael Ribas
Suzany Brasil
Luciano Zanetti
Enzo Bello
Andréia Candida Vitor
Daniel dos Santos Rodrigues
Vitor Vilela Guglinski
Vanessa Brodt Martins
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Lougan Cardoso Lima
Gustavo Pereira Freitas
Elena de Carvalho Gomes
Bruno Espiñeira Lemos
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fernanda Koch Carlan
Fabíola Sucasas
Priscila Serafin Proença
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ana Beatriz de Souza Martins
Lauriston de Araújo Carvalho
Leonardo Antunes Morais
Cristiano Peres Barbosa
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Andreu Luz
Henderson Fürst
Elpídio Paiva Luz Segundo
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Igor Guilhen Cardoso
r Breno Novelli
Lei nº 8.137/1990
Ana Tarna dos Santos Mendes
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
André Amorim de Aguiar
Herval Sampaio
Marcelo Mendes dos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paulo Ferreira da Cunha
Clarice Santos
Jeffrey Chiquini
Samira Schultz Mansur
Misoginia
Bianca Cândido
Fausto Trentini
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Tatiana Sogari Tormem
João Marcos Braga
Amarilis Brito Costa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luis Leandro Gomes Ramos
Ardala Marta Corso
Andréa Gill
Conduta atípica
Aline Leves
Urbano Félix Pugliese
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Eduarda Cruz Daudt
Flávia Santiago Lima
Lucas Guimarães Chagas
Willian Alex Sander Amorim
Defensores Públicos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Eliane Câmara Batista dos Santos
José Calvo González
Michela Petrini
Celso Augusto Uequed Pitol
Josiane Rose Petry Veronese
André Chiabay
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Mauricio Sousa da Silva
Paulo Antonio Peressin
Ivan Bonifácio
Vânia Marian Guerino Farinha
Luiz Gustavo Tiroli
Igor Domingos do Altíssimo
Delano Câncio Brandão
Veronica Pacheco Viana
Bruno da Costa Vaz
Gabriela Oliveira Freitas
Série Tecnologia e trabalho III
Espetacularização da violência
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Vinícius Cidral
Michelle Gironda Cabrera
Rafael Alexandre Silveira
Adriano Valente
Thiago Caversan Antunes
Marta de Oliveira Torres
Gamil Föppel El Hireche
Eliza Cerutti
Letícia Pereira de Araújo
Felipe Abdel Malek
Elaine Cristina da Silva
Atahualpa Fernandez
Caroline Ribeiro dos Santos
Rodrigo Luz
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ronan Robl
João Paulo Orsini Martinelli
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mariana Alves Lara
Diego Henrique Schuster
Cargos públicos de provimento efetivo
Henrique Kaster
André Felipe Oliveira Moraes
Guilherme Machado Siqueira
Luís Renato Avezum
Evandro Regis Eckel
Daniel Gomes Batista da Silveira
Schirley Kamile Paplowski
Fermín Canteros
Alessandro Rodrigues da Silva
Maurício Requião
Bianor Arruda Bezerra Neto
Giovanni Chaim
Mateus P. Gomes
Danilo Luchetta Prado
Mauricio Mota
Thiago Minagé
Marjorie Tolotti S. de Mello
Pedro Gabriel Goulart Barata
Mariana Silva Nery
Alexandre Cesar Pereira
Juliana de Alano Scheffer
Carimi Haber Cezarino Canuto
David T. Queiroz de Souza
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Humberto Santarosa de Oliveira
Luana Andrade
Marcus Vinícius Motter Borges
Esther Maria de Magalhães Arantes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rodrigo López Zilio
Lucas Murilo Wojcik
Francisco José Guardini Nogueira
LETICIA ARENAL
Yuri Calixto
Ricardo Moura
Wellington Jacó Messias
Rodolpho Mattos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Edilson Santana Gonçalves Filho
Hugo Melo Falquer
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Henrique Bonacina Bonfanti
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Julia Vianna Correia da Silva
Fernanda Melo Silva
Lei Antidrogas
G. Couto de Novaes
Deckinho Mattos
Juliane Facó
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Carlos Alberto Farracha de Castro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Sofia Jessica Diaz
Constelação Familiar Sistêmica
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Valter Guerreiro
Amanda de Medeiros Lima
Mírian Da Silveira Monte
Paula Rodovalho
Lucas Vasconcelos Vieira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernanda Becker
Patrick Lendl Silva
Henrique Abel
Juliana Nandi
Marcos Paulo Campos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Sergio Henrique Salvador
Mauricio Ferreira Cunha
Ígor Araújo de Arruda
Paulo Incott
Vinicius Silva Lemos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
André Giamberardino
Leonardo de Souza Chaves
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Luciana Chemin
Eugenia de Azevedo Neves
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Kleber Zanchetta
Gabriela Essig
Marina Bertinatto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Camila Zambrano de Souza
José Barroso Filho
Luciane Buriasco Isquerdo
Tauana Fernandes Fontenelle
Gabriela Neckel Ramos
Ana Luísa Fioroni Reale
Nathália Christina Caputo Gomes
Ney Bello
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Erick Beyruth de Carvalho
Wanessa Assunção Ramos
Eugênio Pacelli
Myrna Alves de Britto
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Isabelle de Cássia Mendonça
Ricardo Luna
Elias Jacob Neto
Carolina Heloisa Guchel Berri
Leonardo Gomes Fernandes
Wendel Machado
Simone Henrique
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcelli Cipriani
Ziel Ferreira Lopes
Carolina Lacerda Machado
Maria Julia Pardal Simonato
Juarez Cirino dos Santos
Caio Ferreira Neto
Vitória Sousa Lopes Pereira
Moacir Henrique Júnior
Alan Pinheiro de Paula
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ricardo Antonio Andreucci
Carlos Augusto Ribeiro
Claudia Calmoni
Cândido Furtado Maia Neto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Patricia Gonzalez
André L. Nicolitt
Renê Beckmann Johann Júnior
Silvana Colombo
Grazielli Farias Fraga
Gabriel Cavalcante Cortez
Luiza Lopes Bustamante
Helena Patrícia Freitas
Alan Furtado
Luís Eduardo Colavolpe
David Salim Santos Hosni
Queila de Araújo Duarte Vahl
Valdemar Habitzreuter
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
João Daniel Rassi
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcelo Ferreira Machado
Tiago de Toledo Rodrigues
Jessyka Zanella Costa
Rogerio Licastro Torres de Mello
Wellington M. de Almeida
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcelo Buzaglo Dantas
Patrícia Oliveira
Guilherme Vale Brum
Camila Maciel Cavalheiro
Izabele Pereira Barra
Natalia Cintra
Larissa Beleza
Joselene Negra Black
Clarissa Tassinari
Claudia da Rocha
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Diogo de Oliveira Gomes
Marisa Falcão
Bernardo G.B. Nogueira
Maria Clara Gouveia Magalhães
Daniele Lameira
Álvaro Castillo
Natascha Anchieta
Lucia Bastos
Gustavo Marques Krelling
Elisa Viana Dias Chaves
Thiago Ribeiro Rafagnin
Tiago Oliveira de Santana
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Mario Porto
Paulo Lenzi
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Daniel Brantes Ferreira
Patrícia Leite Carvão
Matemática Aplicada
João Paulo Pirôpo de Abreu
Átila Da Rold Roesler
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lígia de Freitas Barbosa
André Lucas Fernandes
Nicole Noschang
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Viviane de Santana
Maria Carolina Russo
Sandoval Alves da Silva
Maria Walkiria Cabral
Daniel Thiago Oterbach
Lúcio Delfino
Andréa Keust Bandeira de Melo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Daniel Willian Granado
Marcela Münch
Giovana Atarasi
Carlos Henrique Soares
Felipo Pereira Bona
Kátia Parente Sena
Fernanda Donadel da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
José Muniz Neto
Daniela Richter
Amarílis Costa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Larissa Mozzatto Risério
O Direito e a Sociedade de Consumo
Anderson Nazário
Sandro Luiz Bazzanella
Fernando Henrique Cardoso
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Inês Virgínia Prado Soares
Fernando Rey Cota Filho
França Júnior
Bruna Maira Cavalheiro
Indyara Tayana Santos Rossetto
Tânia Maria Françosi Santhias
Phillip Gunther
Guilherme Curci T. Risso
Ruy Freire Ribeiro Neto
Daniel Brajal Veiga
Andreza Pantoja Smith
Paulo Ferrareze Filho
Dierle Nunes
Luana G. de Vito
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Tiago Resende Botelho
Rubens Almeida Passos de Freitas
Patrícia Henriques Ribeiro
Périsson Otávio Rodrigues
Stephannye de Pinho Arcanjo
Giancarlo Montagner Copelli
Carlos Daniel Ferreira Dias
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Alexandre Bahia
Bruno Sá Freire Martins
Gustavo Dayrell
Márcia Letícia Gomes
Viviane da Silva Sousa
Sergio Matos
Marcelo Mazzola
Maurício Moliner Nazário
Ana Miguel Gomes Regedor
Lívia Rebouças da Costa
João Rafael de Oliveira
Mônica Pimenta Júdice
Anthony Thiesen
Mauricio Antonio Correia
João Pedro França Teixeira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Maria Alexandra Borba
Isabela Sousa Bestetti
Márcia Andrade Oliveira Bello
Regiane Nistler
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alessa Pagan Veiga
Lucas de Alvarenga Gontijo
Bruno Marques Ribeiro
Série eProcesso – prática com teoria III
Joana Ribeiro
Bárbara Natália Lages Lobo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Mauro Cesar Martins de Souza
Hernani Zanin Júnior
Ubiratan de Mattos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
(Sub)Versões Processuais Penais
Eric Scapim Cunha Brandão
José Edvaldo Pereira Sales
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bernardo Lima
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Vitor Pereira dos Santos
Suzana Rahde Gerchmann
Laura Mallmann Marcht
Vinícius Anacleto Burato
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Laura Dutra de Abreu
Giulia Signor
Luíza Resende Guimarães
Samuel Silva
Diego Ken Osoegawa
Denis Donoso
Alexandre Ávalo Santana
Cássio Rebouças de Moraes
Larissa da Silva Lopes
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Wagner Francesco
André Lozano Andrade
Poeta Ali Agora
Antônio Carvalho Filho
Marcelo Ribeiro
Paulo Ricardo Stipsky
José Ricardo Caetano Costa
Gustavo Silva Alves
Ivani Contini Bramante
Thiago Vasconcelos Moura
Cezar Roberto Bitencourt
Norberto Knebel
Valéria Magalhães Schneider
Marcelo Pereira de Almeida
João Lucas D. de Azevêdo
Jeovan Alves dos Santos
Violência contra as mulheres
Antonio Carlos Macedo de Castro
Catarina Hernandez Ferri
Julia Drummond
Jhonatan Morais Barbosa
Daniela Campos Cerullo
Erica Alves Aragão
Paulo Henrique Oliveira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
José Ricardo Maciel Nerling
José Adaumir Arruda da Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Carla Dóro
João Vitor Ribatski
Denize Carolina da Cunha
André Luiz Bermudez Pereira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Jorge Acosta Jr.
Davi Rodney Silva
Mariana Seifert Bazzo
Patrícia Otarão
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rodrigo Ramos Melgaço
Marsel Botelho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luciana Severo
Thalita Caroline Faria de Assis
Paula Brener
Felipe Wild Varela
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Talissa Truccolo Reato
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rafael Caselli Pereira
Gilberto Bruschi
Luiz Carlos de Andrade
Fabrício Pontin
Euclides Santos Bittencourt
Negócios jurídicos processuais
Gustavo de Melo Vicelli
Jefferson de Carvalho Gomes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Angélica Mota Cabral
Guilherme Moreira Pires
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Guilherme Henrique Lage Faria
Bianca Rosenthal
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Sarah Gomes Sakamoto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Terceira idade
Gabrielly Caroline Porsebon
Victória Sell Feiber
Bruno Guimarães Pedrosa
Bernardo Gonçalves Fernandes
Eleição municipal
Cândice Lisbôa Alves
Luana I. Cabral dos Santos
Flaviane de Magalhães Barros
Lucas Varela
Ana Paula de Souza Cury
Giovani dos Santos Ravagnani
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Fransuelen Geremias Silva
Alan Martinez Kozyreff
Cristiano Duro
Philipe Benoni Melo
Dervana Coimbra
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Mamadú Saido Djaló
Tânia Maria S. de Oliveira
Caio Vlasak
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Belmiro Jorge Patto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Sara Vieira Matos Figueiredo
Renê Francisco Hellman
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Taysa Matos
Wilson Knoner Campos
Thomas da Rosa de Bustamante
Wagner Inácio Dias
Henrique Picarelli
Wilson Macena da Silva
Mário Cesar Andrade
Lara Teles Fernandes
Cássio Pitangueira
Willian Cleber Zolandeck
r Gisela Maria Bester
Willian de Meira
Ana Sophia Brioschi Santos
Matheus Fanti
Isabela Albuquerque Mustafa
Eric Cwajgenbaum
Alissar Ali Fahs
Jaqueline Moretti Quintero
Monica Cecilio Rodrigues
Ruan Zancanaro Catarini
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lucas Sada
Missael Pinto Zampier
Letícia Bürgel
Leandro Bastos Nunes
Guilherme de Luca
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriela Mendes Machado
Marcelino Sato Matsuda
Josiani da Silva Pospichil
Rafael Fernandes Caldeirão
João Paulo de Souza Carneiro
Mauro Mendes Dias
Gleidson Renato Martins Dias
Manoel Cardoso Helfer
Jefferson Augusto de Paula
Juliana Simone Nandi
Deonísio Koch
Beatriz Bork
Fábio de Oliveira Camillo
Aline Amábile Zimmermann
Bruno Taufner Zanotti
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Glauco Salomão Leite
Rodrigo Helfstein
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernanda Pacheco Amorim
Suelen Tavares Gil
Claudia da Rocha
Igor Raatz
Marcos Clebson Pereira Diniz
Richard Quispe Salazar
Eduardo Januário Newton
Carmem Cavalcante
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Patrícia Salviano
Fabiano Ramalho
Sophie Dall’Olmo
Debora Vieira
Nacle Safar Aziz Antônio
Luanna Tomaz de Souza
Luara Colpa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mariana Goulart
Gabriela Araujo Souza Lima
Ricardo Washington Moraes de Melo
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Michele Hübner
James Walker Júnior
Nara Fernandes Lúcio
Nayara Swarowski
Luiz Elias Miranda
Antonio J. Capuzzi
Cláudio Lucena
Glauco Gumerato Ramos
Wagner Carmo
Silas Maycon Lopes Silva
Karla Fabrício de Godoy
Assis da Costa Oliveira
Gabriela Maia Rebouças
Marcelo Ferreira Machado
Diego Crevelin de Sousa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Andréa Araujo Bostelmam
Leonardo Monteiro Rodrigues
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Isaac Ribeiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ravi Peixoto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rennan Herbert Mustafá
Débora Silva Massulo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Adriano Leitinho Campos
Rizzatto Nunes
Wálber Araujo Carneiro
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Cristiano Aparecido Quinaia
Aline Venutto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Alexander Meurer
Ricardo Pires
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Caelen Yumi Takada Barros
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ubiratan de Mattos
Silvia Felipe Marzagão
Gabriela Nascimento Lima
Williams Félix Gomes da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Rosane Leal da Silva
José Flávio Bueno Fischer
Luís Renato P. A. F. Avezum
Gustavo Medeiros
Renato S. S. Schindler Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Espírito republicano
Roberta Moura Faíz
Claudia Brum Mothé
Mariana Lopes
Felipe Sorgi da Costa
Eder Fernandes Santana
André Sampaio
Guilherme Valle Brum
Hédel de Andrade Torres
Samuel Mânica Radaelli
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Débora Fernanda Ferreira
André Luiz Maluf de Araujo
Nadine Hellen Reis
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Kelvin J. Bressan
Cleopas Isaías Santos
Rodrigo Fernandes
Bruno Silveira Rigon
Marcelo Marinho
Eleição presidencial
Matheus Koerich Nobre
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nelson Camatta Moreira
Alexandre do Rosario Brito
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriela Ponce
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alice Bianchini
Emília Queiroz
Felipe Chiavone Bueno
Marlom Formigheri
Fábio Alexandre Coelho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Extensão Direito das Mulheres
Lucas Roberto de Souza
Karina Almeida Pinhão
Carolina Farkasvolgyi
Delano Câncio Brandão
Débora Veneral
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rafaela Silva Garcez
Francielle Oliveira Gadonski
Marcela Duarte
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rodrigo da Silva Brandalise
Fausto Amador Alves Neto
Alexandre Morais da Rosa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Alexandre Junqueira Gomide
Bianca Bez
Desumanização do traficante e do usuário
Evie Nogueira e Malafaia
r Rizzatto Nunes
r Tainá Aguiar Junquilho
Camilo José d´Ávila Couto
Sistema Penal do Rei Midas
Matheus Martins Moitinho
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bernardo Britto Guerra
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Estudantes secundaristas
Célia Iraci da Cunha
Fernando Torres
Alexandro Marcel
Guilherme Mesquita Estêves
Ivy Farias
Samuel Rivetti Rocha Balloute
William Galle Dietrich
Rafael Silveira de Souza
Lucas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Henry Colombi
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Rafael Alves Bertolusci
Paola Alcântara Lima Dumont
Bruna Angélica Maistro
Newton Pereira Ramos Neto
Atenuante inominada
Maria Luiza Gorga
Juliana Jacob
Carla Dietrich
Henrique Viana Pereira
Mônica Louise de Azevedo
João Ulysses Ferreira Neto
Gustavo Borges Mariano
Veranice Melo Frota
Gilberto Alves Júnior
Fernanda Tanus Costa
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Campos Silva
Jocê Rodrigues
Luiza Miranda Heinisch
Maria Tereza Grassi Novaes
André Luis Callegari
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Daniel Gerhard
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Thiago da Silva Santana
Lucas Correia de Lima
Pedro Dalese
Bartira Macedo de Miranda
Sofrimento
Flávio Quinaud Pedron
Aurélio Franco de Camargo
Marilena Wolf de Mello Braga
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Catherine Juglair Nogari Valente
Ludmila Ângela Müller
Welder Queiroz dos Santos
Cristiane Rebelo Limas
Lucas de Lazari Dranski
Juliana Hermes Luz
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Pollyana Maria da Silva
Paulino Oliveira Santos
Claudio Melim
Gustavo Amorim
Rafael Motta e Correa
Lucas de Oliveira Bressani
Geovana Leme
Rubens Correia Jr.
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Leonardo Alves Côrrea
Fernando Rabelo Rodrigues
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ana Beatriz Gomes
Ana Paula Backes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Karina Melo Vieira
Ursula Rodriguez Minhone
Matheus Vignatti de Carli
Rosa Benites Pelicani
Marina Peixoto Dias
Joscimar Souza Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Aisla de Carvalho
Marcelo Masô
Daniel da Costa Gaspar
Anderson Brasil
Silvia Arizio
Benjamim Silva Rodrigues
Bruno Lopes Ninomiya
Lorena Guedes
Recurso Especial
Kátia Debarba Machado
José Ribas Vieira
Joseane de Souza
Carla Froener Ferreira
Thula Pires
Elcemara Aparecida Zielinski
Articulistas
Antecipação de prova no processo penal
Gislaine Peixoto
Carla Mari Robaina Marcondes
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Editora Univali
Lei 5.889/73
Universidade Federal de Goiás
Fabiano Oldoni
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
IX Semana Jurídica
Londres
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Justiça além dos autos
Beatriz Zapelini
Roberta Lídice
pós-graduação em direito processual civil
Valmir Pereira Alcantara
ReDiHPP
Dano Material
Aluguel de Roupas
Resolução 125 do CNJ
Eleonora Mesquita Ceia
Jader Marques
Indulto
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Incitar Suicídio
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Caixa 2
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Cinema Educativo
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Festa Junina
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Indenização por cobrança indevida
Revista UERJ
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Especialização em Direito e Economia
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Decreto Presidencial
Parentalidade socioafetiva
Danos morais
Programa Direito & Rock
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Lucas do Nascimento Nobre
Káthia Ferreira dos Santos
Investigações criminais
TRF2
Deputados
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Jeferson Almeida De Oliveira
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Armando Júnior da Silva Gadelha
Imissão na posse de imóvel
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Proteção à identidade de gênero
ONU Brasil
Mateus Sampaio Aranha
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Medida provisória
Nova data
Luciano Chacha de Rezende
Luciano Dantas Sampaio Filho
Coaching para concurso
Milca Paiva
Phillip Gil França
Lívia Bortolotto Cardoso
TRT4
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PEC 209
Polônia
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Demissão por Homofobia
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U2
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Magistratura
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Gustavo Capobianco Volaco
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Reforma previdenciária
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Casa das Américas
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extradição
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
Cristiane Rebelo Limas
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Juiz Rafael Bogo
Lei proíbe Uber no RJ
Fernando Antunes Soubhia
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Justiça em número 2016
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Ações Penais Constitucionais
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Daniel Carnio Costa
União estável
Josiane Rose Petry Veronese
Laura Gigante Albuquerque
Mentalidade Inquisitória
Fernanda Lencina Ribeiro
Politie Nijmegen-Zuid
progressão de regime
Luiz Ferri de Barros
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Documentos exterior
Kamile Medeiros do Valle
Sistema Unificado de Execução Penal
Starbucks
Vitor Augusto Faria Pereira
Guilherme Reis Gonçalves
Leitura de memoriais nas sustentações orais
CDA
Larissa Eloi Castro Santos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Transição e Consolidação da Democracia
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Art. 111 da LEP
ICMS
Bruna Mayara de Oliveira
Burca
Desconto no salário
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Remessa de Artigos
Abuso dos direitos humanos
Divulgação
Três Poderes
Contribuição Previdenciária
Homologação de acordos consensuais
Projeto Ronda Maria da Penha
Matheus Henrique Mendonça
Processos administrativos
Uniplac
Competência criminal
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Ministério Público Militar
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
consulta pública
Rafael Silveira de Souza
Impeachment
aldeia indígena
Tânia Iró da Motta
Adilson Pires Ribeiro
Constituição e Poder Vol. 1
Almir Megali Neto
Lei nº 8.036 de 1990
Legislação em vigor
Revista da AGU
Antonio Marcos Gavazzoni
Homenagem a Peter Häberle
Roubo de carro
Facção Criminosa
Mestrado Direito Internacional
Lara Ferreira Lorenzoni
Adilson Nunes Rodrigueiro
Pretensão Punitiva
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Jorge Bheron Rocha
Micheli Silva
Comunidades carentes
Litiane Motta Marins Araújo
Servidores e Juízes
Razoável Duração do Processo
S. Tavares-Pereira
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Revogação de Resolução
data-base
cerceamento da liberdade do cidadão
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Condenação
Transgêneros
Curso de Filosofia Jurídica
mestrado Univali
Resolução n. 155/2012
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Kennedy Henrique
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Márcio Ferreira
Voto provisório
contratos de mútuo
Luciano Benetti Timm
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Raoni Gomes
Jorge Alberto de Andrade
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Juiz Luís Carlos Valois
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Câmara Especial Regional
Envenenamento de merenda escolar
Tribunal de Contas da União
Nicola Patel Filho
Laboratório UbiNET
Mario Porto
Clair Jucerlei Mendes
Justiça Juvenil
Luiz Ricardo de Castilhos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
10ª edição comemorativa
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Cândido Furtado Maia Neto
André Leivas de Araújo Vianna
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Direito Penal da guerra às drogas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
condições para reajuste de plano de saúde
CEPAL
Competência Delegada
Paulo Thiago Fernandes Dias
Judicialização democrática
Resolução 235/2016
Resolução
Fernanda Diniz Soares Mota
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ricardo Carvalho Fraga
Equipamento para Blindar a Sociedade
Dano Psíquico
Caderno legislativo
Procuradoria Regional Eleitoral
Ricardo Leonel da Silva
Ygor Nasser Salah Salmen
Falsa acusação de crime
Atenção
CPGUFSC
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Cursos
REsp 1338942
Cartórios e Registros
dependência de álcool
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
recesso forense
acervo disponível
Bloqueio whastapp
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Yegor Moreira Junior
TRT 8º Região
Eugenia de Azevedo Neves
Programa "Pai Presente"
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Gratuidade do Ensino
Cláudio Álvares Sant’ana
Tribunal de Justiça do Chile
terror e medo
Aplicativos de Celular
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Lata de tinta
Vítimas de Tortura
Anuário da Justiça
Andreza Gabriela Cuzma
Disney
Benigno Núñez Novo
Marcelo Guerra
XIII Semana Acadêmica
Wagner Arnold Fensterseifer
Enrique Pedro Haba Müller
Estado de Inocência
Velocino Pacheco Filho
Concurso de Monografia
tese reafirmada no STF
Conselho Municipal de Assistência Social
Clube de Regatas do Flamengo
Registro de medicamento
Natasha Karenina
Patrícia Cordeiro da Silva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
RE 587970
Gestão da Terceirização do Trabalho
Nota de Apoio
Diderot Costa Souza Filho
Jefrei Almeida Rocha
Roberto Bergalli
Responsabilidade civil do Estado
REsp 1613561
Solicitante de asilo
Centro Integrado de Cultura
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Eliza Hartung
Ação Penal de Competência do Júri
Lucas Silvy Santos
Maurilio Casas Maia
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Meninas de Guaru
Atendimento à Infância e Juventude
Adriana Calvo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Posse Ministra Carmen Lúcia
Convenções Internacionais
Miriam Garrido
Bloqueador de celular
Decreto 8.615
Lista de Livros
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Raphael Moreira Seraphim
Isabelly Cysne Augusto Maia
Inteligência Artificial
Legislação Francesa
Clenio Jair Schulze
Katarina Peixoto
Lei nº 9.099/95
MPT
Toca fitas
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
João Daniel Rassi
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Obras Publicitárias
Formação Promotoras Legais
Marcelo Melo
Adoção homoparental masculina
Juros
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Presídio Central de Porto Alegre
Decisão judicial
Paulo Incott
Consentimento do morador
Mara Rosane de Medeiros
Regulamentação do uso das algemas
Organização Mundial da Saúde
Arnaldo Rocha Júnior
Marcos Ehrhardt Júnior
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Cinthia Loise Jacob Denzin
CDC
Pedro Valença Resende Ferreira
Julio Cesar Marcellino Junior
Ajuda Humanitária
Lauro do Nascimento Pereira
Paulo Incott
sentença feita por estagiário
regime inicial do crime de roubo
Controle de Convencionalidade
Universidade de Berkeley
Instituto Conectas de Direitos Humanos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
José Nunes
Clarice A. Petramale
Tratados de direitos humanos
Leonardo Marques Vilela
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Continua
Direito e Arte
Violencia Domestica
EMAB
medida socioeducativa
Giovani Clark
Glossário
Julio Cesar de Souza
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Intimação
Entre Nós
Francisco Oliveira Neto
Cristiano Imhof
Jonatan Ramos de Oliveira
ameaça espiritual
danos estéticos
Luciana Boiteux
Acordo de leniência
Sistemas Sociais
Dr. Cesar Luiz Pasold
Hospital privado
Casal homossexual
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Juliana Miranda
Carta de Conclusões
Princípio do melhor interesse da criança
Tiago Didier
Lei 12.850
CCJ
Ministro Og Fernandes
Suspensão condicional de processo
Fornececimento de remédio de alto custo
Equador
Direitos do trabalhador doméstico
progressão vertical de carreira
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direito de personalidade
Edson Damas da Silveira
Luis Leandro Gomes Ramos
Mensalão
Adriana Cecilio
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Projeto PROTEUS
Caio Rangel
Karina Guerreiro de Sá
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Emergência Democrática
Recomendação 27/2009
Líbano
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Plantão Judiciário
Geraldo Prado
Estatuto da Juventude
Eduardo Bueno
Marcelo Ribeiro
Rodrigo Pereira Moreira
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Sistemas informatizados
Publicidade abusiva
Gilberto M. A. Rodrigues
Editora Empório do Direito
Descriminalização
suspensão de penalidade
Diploma de 3º grau
Professores da USP
Jornal Estado de Direito
Nelson Lacerda
Prefeito
Fernando Henrique Cardoso
Renato S. S. Schindler Filho
Lei nº 7.716/89
Exame preparatório OAB
Bruno Lima Rocha
PRISÃO
Bruno Antonio Barros Santos
Flávio Andrade da Cruz
PL 44/2016
Alexandre do Rosario Brito
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Dr. Leonardo Marcondes Machado
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
II Simpósio de Direitos Humanos
Fernanda Maria Veronese
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Escola sem partido
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei Pelé
Belarus
Oficina de Pais e Filhos
Irlanda
China
TRT 12ª Região
Afrodescendendes
Quinta Constitucional
Acelino Rodrigues Carvalho
TJGO
Vinícius Loss
Colaboração premiada por delegados
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Organização das Nações Unidas
Conciliação pelo WhatsApp
Gabriela Minatto Cherubini
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Fundação Getulio Vargas
Fernanda Oliveira Luvizotto
Marco Aurélio Nunes da Silveira
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Denarcy Souza e Silva Júnior
r Bruno Miragem
IPDMS
Medida Provisória 759/2016
Prêmio Conciliar
10ª edição da Jornada Maria da Penha
CRCSC
PRefeitura de Jequitibá
João Paulo de Mello Filippin
Repetitivo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Foro Privilegiado
Mathias Vaiano Glens
Academia
Edição
Indonésia
Eduardo Lamy
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Reinaldo Couto
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Quebra de Sigilo
Carlos Eduardo Martinez
Lei nº 13.427
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
John Nash
Maria Lúcia Karam
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Crime de perjúrio
Adoção de grupos de irmãos
NeUnaMenos
Ministra Cármem Lúcia
Livro Infantil
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
vidade político-partidária
Samuel Saliba Moreira Pinto
Recebimento
Francisco Ferreira
Rosimar Ibiapina Batista
Juliano Keller do Valle
Código de Ética Médica
Clarissa de Cerqueira Pereira
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Miguel Calmon Dantas
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Affonso Ghizzo Neto
João Guilherme Alvares de Farias
Tatiana Stroppa
Lei 9.099/1995
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Curso Novo CPC EAD
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Sobre a Guerra
Autismo
Estudos Feministas
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
PL 280/16
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
art. 334-A do Código Penal
New York
Alexandre Morais da Rosa
Comunidade jurídica brasileira
Bruna Silva Carvalho
CIIDI
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
27 anos do ECA
Cinemas
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Legislação americana
Acesso à Jurisdição
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história de mulheres
Denúncias contra Aecio Neves
Grécia
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Propaganda enganosa
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veiculação indevida de imagem
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
IRDR
Bolsa de Estudo
Competência originária do STF
Débora Costa Ferreira
Lei das Contravenções Penais
Unesco
Tiago Protti Spinato
Carlos Teixeira
Portaria Interministerial n. 405
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E-book
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Associação Brasileira de Direito Processual
Agravo de Instrumento
Plano de Saúde
Escolas
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Universidades
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tornozeleira Eletrônica
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Encontro dos Descobrimentos Online
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Bancos
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Violência na Escola
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Projeto de Lei nº 3670/15
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Abuso de autoridade
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Ausência do MP em audiência
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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ADI
Mediação e Conciliação
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Processo de Impeachment
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Código Tributário nos Tribunais
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Lei 13.429/2017
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Marco civil da internet
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Estado do Rio de Janeiro
Alienação
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Tuberculose
Justiça em Números
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Responsabilidade solidária
Volume 18
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Segurança Aeroportuária
Centro de mediação para solução de conflitos
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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UNISUL
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Cartório extrajudiciais
Curso de Redação
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Ex-cônjuges
Perdão Presidencial
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Embaixada Americana
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Assembleia Estudantil
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Agressão escatológica
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Condenação criminal
MP 784/2017
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Precatórios
Imperador
Desvio de função
Revisão Disciplinar
Microcefalia
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Luiz Eduardo Cani
Rachel Riera
Dóris Ghilardi
Gustavo de Miranda Coutinho
Introdução ao Direito Processual Penal
prisão por débito tributário
Fabiana Irala de Medeiros
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Mirian Falcão da Silveira Rolim
TJAL
Abaixo assinado
Emenda Constitucional 88/2015
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Estatuto da Criança e do Adolescente
André Henrique Lemos
Especializações
Poesia
Mayara Pellenz
Bloqueio judicial do WhatsApp
Pessoas portadoras de deficiência
Legislação
Violência e Cultura
voto do preso provisório
Damásio Educacional
Entrega voluntária de bebês para a adoção
FHC
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Francisco Paula Ferreira Lavor
ONUBrasil
Jônata Souza Guimarães
Flacso
Presidência da República
construção de usina Teles Pires
Marco Aurélio Marrafon
SMS
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
PLS 32/2016
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Emetério Silva de Oliveira Neto
Palácio do Planalto
Fernanda Zambrotta
Emenda Constitucional 74/2013
José Borges Neto
Princípios da oralidade e simplicidade
Karla de Souza de Oliveira
Mediação judicial
Paris
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
João Marcos Braga
Ricardo Souza Calcini
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Constelação Familiar
Princípio da insignificância penal
Remoção de presos
Código Penal de 1940
Aposentados
José Eduardo Resende Chaves Júnior
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Gustavo Cruz Jorge
André Luís de Lima Maia
Súmula 719 do STF
PEC 209/2012
Paraíba
Edução
Sistema Quero uma Família
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Asilo
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Reclamação
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
RE 958.252
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OMS
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
HC 373364
Polícia Civil do Distrito Federal
Canal Empório do Direito no YouTube
Restituição de valores
Sérgio Oliva Reis
Suspensão Processual
Investigação de paternidade
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Fernanda Moretzsohn
Mackysuel Mendes Lins
Inquéritos arquivados
Tribunal de Justiça de Goiás
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Estudos Constitucionais
Sérgio Cabral
Desenvolvedores de Aplicativos
Entrevista Débora Fioratto
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Charles M. Machado
Maykon Fagundes Machado
Antonio Sepulveda
danos materiais
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
FAE Centro Universitário
Edital de Parecerista
Voto divergente
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Estatuto da Advocacia
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Áudio da entrevista
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Penal Tributário
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Boletim RDL
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Trabalho não remunerado
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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PLS 280/2016
Contrato de crédito rural
Totalitarismo no século XXI
Decreto nº 8.727/2016
Violência contra a mulher
Parceria Público-Privada
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Requisitos Mínimos
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Processos
XXV CONPEDI
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Diplomatas
Sistemas Processuais Penais
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Regulamentação da atuação de menores de idade
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Abuso de menores
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dupla maternidade
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Ensino de Processo Penal
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Obrigação Impossível
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Idenização por danos morais
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Crime Militar
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Direitos dos estagiários
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Arquivamente de Inquérito
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
185
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Citação por Hora Certa
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Descriminalização da Homossexualidade
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Atraso imóvel na planta
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Revista Sistema Penal & Violência
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Trancamento de ação penal
Leonardo Gonçalves Perin
Moisés Rosa
Rodrigo Hendges
RE 845.779-STF
Renee do Ó Souza
87 enunciados aprovados
Matheus Henrique Cordeiro
Nova Súmula
Gustavo Medeiros
Séries
Turismo
Luísa Claudia Faria dos Santos
UFPB
África Ocidental
Francisco vieira de Souza Junior
Rol de Procedimentos em Saúde
Perda da Guarda
TJPA
SEDESTMIDH
Ausência de vagas
Projeto Cronos
Lei de Mediação
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Organização Criminosa
Comunicação ONU
Publicações
Carlos Daniel Dias André
Bruno Sá Freire Martins
Atualização
Varas
Processo de escolha dos ministros do STF
casais homoafetivos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Lei 9.876/99
Liminar em Habeas Corpus
Informativo 553 STJ
Lei 13.269/15
Secretaria da Fazenda de MG
Rosalvo Ivarra Ortiz
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Giulia D'Amore
Instituto Jurídico Portucalense
Canibalismo
Walder Araújo de Oliveira
Salah Khaled Jr
rede de proteção
Ronaldo Nogueira
Programa de estágio
Projeto Releitura
Abolicionismos e cultura libertária
Presunção de Inocência
Juros de Mora
Pedro González
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Massacre em presídios
Bernardo Micherif Carneiro
Especialização em Ciências Penais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Chamada para submissão de artigos
Quarta Turma do STJ
Revista Contextos Clínicos
Matheus Felipe de Castro
Endividamento
Iverson Kech Ferreira
João Paulo Orsini Martinelli
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
r Luiz Ferri de Barros
Alfredo Copetti Neto
Giulia Poeppl Pereira
Anthony Garotinho
afastamento de Renan Calheiros
Indeferimento
Chicago
Cristiano Botelho Alves
Lei dos Planos de Saúde
Lula
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Mediação digital
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Agência Nacional de Aviação Civil
João Paulo Pirôpo de Abreu
dados estatísticos
Marcelo Fernandez Urani
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Brenno Cavalcanti
Comunicação ao juízo da execução
Defensores Assassinados no Maranhão
Caio Henrique Lopes Ramiro
Mulheres vítimas de violência
Lei 8.137/90
PFDC
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Tânia Maria de Oliveira
Jacqueline dos Santos Fernandes
DPERJ
Gustavo Rocha
Japão
intercâmbio de jurisprudência
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Nayara Swarowski
CEAJud
Tânia Maria Françosi Santhias
Bruno Ferreira
Direito eleitoral
Tocha olímpica
Stephanie Noya S. R. Tanure
TRT9
IBAMA
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Projeto de Pesquisa
empréstimos
Século XXI
Denisse Raquel Montoya Elias
Otelo
Antonio Vercher Noguera
Marlo Almeida Salvador
Processo Penal do Limite
Câmara de SP
Nota de Pesar
Proteção jurídica
Luís Henrique Linhares Zouein
Teses
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Rita Matos Coitinho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cartório
Maíra Marchi Gomes
Mário Cesar Andrade
Morgana Henicka Galio
Combate à Corrupção
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Maurizio Oliviero
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tráfico privilegiado
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Sexta Câmara Civil
I Jornada sobre abuso sexual
Ministra Cármen Lúcia
Felipe da Silva Freitas
Leonardo Garcia
Pamela Medeiros Gomes
Risco Precaução e Responsabilidade
HC 138207
Quadrinhos puros do Direito
desclassificação de crime
Frantyelle Dorneles Gambin
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Catharina Peçanha Martins Oroso
Natammy Bonissoni
Barbara do Espírito Santo Pasello
A Hiperintegração do Direito
Regime prisional
Roger Machado
canabidiol
Enem 2016
Clenir Sani Avanza
Ministro Raul Jungmann
julgamento STF
Andréia Leal Ferro
Diego Zysman Quirós
Indenização a familiares
Pesquisa Acadêmica
Jogos Olímpicos 2016
CIDIL
Súmula 574
Manuela Valim Charpinel
DIRPF/2017
Relação de consumo
Comarca de Timon/MA
Fabio Sevscuec
Alimentos no âmbito internacional
Direito de defesa
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
INQ. n. 4483
Michelli Giacomossi
Antônio Thulio Souza Bessa
Juízes pela democracia
Alexander Meurer
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Justiça Criminal Negocial
Ricardo Antonio Andreucci
Lei Municipal n. 4666/2010
Julgamento pelo tribunal do júri
Abuso Sexual
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Advogados públicos
Pai socioafetivo
Ismar Nascimento Jr.
Artur de Brito Gueiros Souza
Moraes Pitombo Advogados
Protetor solar
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Edna Raquel Hogemann
Ilegitimidade de parte
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Guilherme Alcântara
Gabriel Gómez Benitez
Leonardo Avelar Guimarães
Juliana Hermes Luz
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Leandro Bastos Nunes
fornecimento de energia elétrica
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Lei 9.099/95
Giancarlo Silkunas Vay
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Registro profissional
Lei 13.270
Comarca de Fortaleza
Bis in idem
Revista Avant
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Desembargador Osmair Couto
Exame de Ordem
Panamá
Rodrigo Wasem Galia
Emilli Fátima Haskel da Silva
I Jornada de Direito Processual Civil
Justiça russa
MPMS
Justiça criminal
Contardo Calligaris
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
O Júri Objetivo II
Lei n. 8.038/90
crowdfunding
Declaração de Brasília
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Kristian Rodrigo Pscheidt
Teoria dos Jogos na Mediação
Lucas Baratieri Francisco
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Indenização seguradora
XX Semana Jurídica
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Jurisdição Constitucional
Ministro Moreira Franco
Mortes e lesões causadas por policiais
PCRJ
Felipe Magalhães Bambirra
Daniel Fonseca Fernandes
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Leandro Matsumota
Menores infratores
Medo do futuro
Isabely Neves
3º Turma
Vítima tenta acordo
Andréa Pachá
Raquel Von Hohendorff
Estudante
Projeito Pai Presente
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
HC 129646
Fernando Gaspar Neisser
MESC
Esquadrão Suicida
Amanda Oliari Melotto
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
crimes contra a vida
Professor Boaventura de Sousa Santos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Países Lusófonos
Paula Naves Brigagão
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Tragédia Vila Mariana
TJ justiça
Revista Jurídica Actualidad Penal
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Direito e processo penal
Paula Saleh Arbs
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Centro Acadêmico Hugo Simas
Acidente de trabalho
Filmes Africanos
NYtimes
Agostinho Ramalho Marques Neto
Carolina Iarocrinski
Ministro da Saúde
Onyx Lorenzoni
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ricardo Conolly
Objetivo 16
Documento histórico
1º Congresso de Criminologia(s)
Janiere Portela L. Paes
Estágio
Saída Temporária
Bárbara Lopes Gomes
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Amanda Perrone Ausier
TJCE
Paulo Edgar da Rocha Resende
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Luciana Ferreira Lima
José Edvaldo Pereira Sales
Mudança de sexo
Fernando Parente
PL 5555/2013
O Direito e a Sétima Arte
Enunciado 266 do STJ
Renata da Costa Sousa Meireles
Liberdades públicas
DPESC
Boletim da RDL
A Índole Filosófica do Direito
José Ewerton
cirurgia plástica reparadora
Jordânia
Natália Barroca
Jeferson Moreira de Carvalho
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Condomínio
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Universidade Luterana do Brasil
Denize dos Santos Ortiz
Paulo Afonso Brum Vaz
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ocupação das Escolas e Universidades
África do Sul
Juliana Raisa dos Santos Silva
Expropriação
Comissão Especial
Min. Carmem Lúcia
Maciana de Freitas e Souza
Roberto Epifânio Tomaz
Raphael Zanon da Silva
Leonardo Costella
Tempo de Resistência
Prerrogativa de foro
Vinicius Lúcio de Andrade
Luis Calazans De Brito Bisneto
Pensão por Morte
Reconhecimento fotográfico
Intimações
Agressão Verbal
Curso de Direito Internacional Público
Congresso de Psiquiatria Forense
BNMP 2.0
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Sacha Darke
Propriedade Industrial
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Decreto 3.413/2000
Ígor Araújo de Arruda
João Felipe B. Bastos
Leis internacionais de direitos humanos
Vera Regina Pereira de Andrade
Companhia aérea
Vade Mecum Método Internacional
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
CFOAB
SAMARCO
Adalberto Arruda Silva Júnior
pena mínima
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
reedição de normas
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Extremismo
Criminologia Global
Medida Provisória nº 712
Lei n. 8.213/91
Mediação on line
TST
Adoção à brasileira
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Judiciário paulista agora é 100% digital
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Por Danielle Mariel Heil
Vitor Dias Conceição
infecção hospitalar
Filipe Rodrigues Costa
Taysa Matos
Bingo
Inconstitucionalidade da proibição
Vínculo de emprego na relação de motoristas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
William Garcez
Déficit da Previdência
Organização Mundial de Saúde
Celpe-Bras
Solon Cícero Linhares
Tabelionatos de Notas
Antonio Graim Neto
Cândice Lisbôa Alves
Escudo de Vidro
João de Mendonça Salim
Suprema Corte do Chile
Guilherme Wunsch
Guilherme Christen Möller
Direito LGBT
saque mensal
Prazo Recursal
Barbara Pasello
Dra. Annette Cardoso Rocha
sistema de justiça e segurança pública
Direito das Migrações Transnacionais
Amanda Viega Spaller
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Tráfico internacional de drogas
Versalhes Enos Nunes Ferreira
70ª edição Jornal AJD
PJe 2.0
investimento
Mauricio Mota
Casamento Precoce
Criança indígena
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
art. 385 do CPP
Mato Grosso do Sul
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
LEAP Brasil
Lei estadual n. 319/1948
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Leonardo de Souza Chaves
Especialista ONU
Teto remuneratório
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Bianka da Silva Carvalho
Kevin Quintiliano de Oliveira
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Poder e Corrupção
Romênia
danos morais coletivos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
HC 383102
Princípios Constitucionais Eleitorais
Igor De Lazari
Marcos Fagundes Salomão
OAB/MG
Curso de Mediação
Intimação whatsapp
Maurício Requião
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tradução Regras de Bangkok
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
José Maria Zanuto
Em blog del narco
Direito Contratual
Marcio Guedes Berti
João Otávio de Noronha
TJBA
Yuri Felix
Violência contra mulher
Lívia Maria Lucca Silva
Súmula 439 do STJ
Natureza da ação penal
Teste de paternidade
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Segurança do Poder Judiciário
Magistratura Catarinense
Iolmar Alves Baltazar
Gustavo Caetano Gomes
Sorteio
Ricardo Bucker Silva
Víctor Minervino Quintiere
Liminar
Juizado Especial da Fazenda Pública
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Vitória Buzzi
INCADE
Consulta CNJ
a dor tem pressa
Intercâmbio
Novo Refis
Audiência Digital
Furto em estabelecimento comercial.
Luiz Regis Prado
Teoria do Crime Culposo
Gildson Gomes dos Santos
Liminar em HC
lucros cessantes
Child Best Interest
Holocausto
adoção
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Convite Vaticano
Homenagem póstuma
Tragédia de Mariana
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ivar Hartmann
Luis Henrique Braga Madalena
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Elcemara Aparecida Zielinski
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Cartilhas
Filme Orestes
Kafka
Lei Complementar 197/2000
HC 143.247/RJ
TRT 10ª Região
Gabriel Martins Furquim
Leonardo Isaac Yarochewsky
Apreensão de passaporte
Lei 13.293/16
Advocacia catarinense
Fernanda Becker
Corréus
Norberto Knebel
Julio Cezar de Oliveira Braga
acidente Mogi-Bertioga
João Marcelo Negreiros Fernandes
indenização
Vestibular Udesc
Aline Ariane Fagundes
individualização
Israel
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II jornada de Derecho civil
PEC 287/2016. ADPF 438
Privatização de Presídios
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Processo Penal do Espetáculo
Universidade Estadual de Maringá
Imigração
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Adriano Martins de Sousa
João Paulo Machado Piratelli
Poder Judiciário de Santa Catarina
suspensão de prazo
Transmissão on line
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Juliane Facó
Alepo
Denúncia sem fundamentar
Certidão de Nascimento
Cine Debate
Lei Complementar 73/93
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Luana Gaia de Azevedo
COLCRIM Chile
HC 138565
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Resolução nº 400/2016
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rodrigo Francisco de Paula
Defensorxs
Depósito recursal
MPM
Un News
tema 945/STJ
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Juiz humano
Glauber William Duarte
Catherine Figueiredo Escobar
REsp 1428493
Internação involuntária
Angela Cristina dos Santos Zen
Projeto “Integra-Idoso"
Pedro Scuro Neto
EAD
Lorenzo Alvarez de Toledo
Juíza Maria Clara Sottomayor
Dano moral e material
V Colóquio
Hora Extra
Reforma da Previdência
Fernanda Fragoso
José Edvaldo P. Sales
Thadeu Augimeri de Goes Lima
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Evicção
Regras
Reinaldo Couto
Direito Unisul
Alcenir José Demo
III Simpósio de Direitos Humanos
mudança de nome
Hermes Moreira Jr
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
administração judiciária
Ônibus
movimentação processual
Coleção Análise Alternativa do Direito
Debate
Laura Mallmann Marcht
Elpídio Paiva Luz Segundo
Direitos de sucessões
Albinismo
Entrevista com Freud
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
“fosfoetanolamina sintética”
Leonardo Lucci
Mesa de Estudos e Debates
Ian Martin Vargas
Atraso na entrega de diploma
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Escravidão Moderna
Intimação por telefone
Fundamentos da Prisão Preventiva
II Congresso Sul Brasileiro
veículos autônomos
ONU Mulheres
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Princípio da presenução de inocência
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orçamento público
Crime de Injúria
A criminalização midiática do sex offender
Giancarlo Montagner Copelli
Responsabilização criminal
Lenio Luiz Streck
Vitor Vilela Guglinski
Thales Sousa da Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
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PEC 241/2016
Poder Judiciário Estadual
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Vitor Pereira dos Santos
Marinha do Brasil
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promoção da igualdade étnico-racial
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Direitos LGBT
Gabriela Pivar Scaravelli
Edilson Santana G. Filho
UFG
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fabiana Ferreira Dalabona
Mestrado e Doutorado 2017
Rito processual
MST
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Cursos Internacionais
Banco Mundial
Dica de Leitura
Espetáculo midiático no Processo Penal
Justiça Legal
Revista Eletrônica da ABDConst
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Alemanha
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Natália Katrine Doutor Branquinho
Regimes de casamento
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriel Serra
Honorários Advocatícios
Frederico Costa Greco
ADPF 414
Igor Braga de Souza
CNJ
Lei Antimanicomial
Resolução 225
Claudio Melim
Adir Freire Freitas
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Murillo David Brito
Perna-de-pau
VEC
Arquivo digital
Palestrantes
Bruno Miragem
Conjunto Habitacional
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
AP470
Detector de mentiras
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Regime disciplinar diferenciado
Ezio Mauro
Ministério Público de São Paulo
Medidas cautelares a parlamentares
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Costumes
Superintendência de Seguros Privados
Advertência
Isadora Nunes
Constituição Italiana
PLS 288/2013
PPGCCrim
idoso com câncer
Audiência de custódia de foro privilegiado
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Andréia Ferreira Bispo
Em busca das garantias perdidas
Conselho Tutelar
Fernando Rodrigo Mroskowski
Projeto Universidade no Cárcere
Homenagem a Imre Kertész
Processo Penal e Garantias
Pedro Augusto Santos de Souza
CPC/73
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Trasnporte coletivo
Matheus Souza
Interpretação conforme a Constituição
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Crimes Imprescritíveis
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Renata Flecha
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Resoluções NCPC
Devido Processo Legal Substancial
gastos do Judiciário
Megatendências
Tratado
Rússia
Frente Brasil Popular
Willame Parente Mazza
Resolução 177/2016
Morgana Machado
Contratos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Audiência de Conciliação
Yuri Carneiro Coêlho
aumento de tarifa de ônibus
José César Coimbra
Twig Santos Lopes
Homeoffice
Brasil. Human Rights Watch
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ana Luíza Teixeira Nazário
Portaria 930
Affonso Ghizzo Neto
Crise financeira
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Leonardo Palma Malinverni
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Andrea Bocelli
TFT 4.ª Região
Quilombos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Universidade Federal da Bahia
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vereador SC
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Carreira Jurídica
Aplicativo CPC Anotado
Coação Testenhunha
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Direito e publicidade infantil
RE 760931
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Claudia da Rocha
A defesa intransitiva de direitos
Direito costumeiro
Ministro Eliseu Padilha
4º Turma do STJ
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Quadro Saiba Mais
artigo 33 do CP
Tribunais de Justiça
Robinson Borges da Silva Junior
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Kátia Debarba Machado
Ecstasy
Cursos Gratuitos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Pena Capital
Habeas Corpus nº 387244
Wellington M. de Almeida
Transparência Internacional
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Documentos falsificados
escravidão
Aramis Nassif
Discriminação Racial
Paulo Roberto Athie Piccelli
Direito Internacional
Ministério Público
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Navegador
Direito Público Temas Atuais
Ilicitude das Provas
Hélio Peixoto Júnior
Vanessa Pedro
TRT da 9ª Região
Assentamento agrário
Lívia Lucca
Constituição brasileira
Henrique B. Souto Maior Baião
Conselheiros Tutelares
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Francisco Sannini Neto
Curso Preparatório
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João de Castro Souza
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Simpósio
Saúde
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Imunidade parlamentar
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Acidente de trânsito
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Felipe Wruck Médici
Acordo de paz na Colômbia
Ligue 180
Mulher nos cenários jurídicos
Doação de Órgãos
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Ricardo Martins
Cármen Lúcia
Seguro DPVAT
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Confissão de culpa
Recurso Extraordinário 973837
WebRadio TJSC
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Lei n. 13.247
Filosofia de Zygmunt Bauman
Edital publicado
Soraia da Rosa Mendes
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Acesso a ação penal
Parlamento Europeu
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Laura Gauloski Machado
Reforma da política de drogas no Brasil
Nelson Camatta Moreira
PUC-MINAS
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Falta de vagas
Carlos Magno Spricigo
Maioridade
Combate à tortura
HC 75.716
Matrículas Abertas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Fernando A. N Galvão da Rocha
HC 374713
Eduardo Januário Newton
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Deficiência visual
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Comunicado da ONU
Ministro João Otávio de Noronha
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Adicional de Periculosidade
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Virginia
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Transporte de valores
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Resolução 229/2016
ANAMORPHOSIS
RAECC
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Wilson Knoner Campos
Rede Infoseg
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SAJ
Desistência da adoção
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restituição
ADI 5357
Daniel Roberto Hertel
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Naína Ariana Tumelero
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TJDF
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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