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Karyna de Almeida Carvalho
Erica Alves Aragão
Jaqueline dos Santos Espíndula
ciência penal
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Priscila Martins Dias
Olívia Maria de Almeida
Marina Carneiro Matos Sillmann
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Assis da Costa Oliveira
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Giuliano Tamagno
Martina Silvestri
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Maurício Moliner Nazário
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Série Cibersegurança III
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Editora Tirant Lo Blanch
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Lei nº 8.137/1990
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Maurilio Casas Maia
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Ruan Zancanaro Catarini
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Hodavias Bibiano Chivinda
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Rosane Leal da Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Sara Vieira Matos Figueiredo
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Editora Empório do Direito
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Nota de Apoio
Pedro Henrique Machado da Luz
Franciele Rieffel
Myrna Alves de Britto
David Salim Santos Hosni
Valter Guerreiro
Thiago Minagé
Redação
Ivan Bonifácio
Rodrigo Fernandes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Amarílis Costa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Igor Guilhen Cardoso
Rafael Faria Basile
Gustavo Noronha de Ávila
Michela Petrini
Luciano Zanetti
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
André Leivas de Araújo Vianna
Renê Beckmann Johann Júnior
Tatiana Sogari Tormem
Mírian Da Silveira Monte
Giselle da Cunha Cruz
Francine de Moura
Recompensa
Joelma C. Sousa
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Jenifer Carina Pereira
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Rosane Reis Kerber
Ana Claudia de Souza Crotti
Thiago Vieira de Sousa
Débora Spagnol
Juliana Simone Nandi
James Walker Júnior
Camila Victorazzi Martta
Williams Félix Gomes da Silva
Matheus Novais da Silva
Yuri César de Almeida Silva
Almir Megali Neto
Larissa Mozzatto Risério
Alessandra Wanderley
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ricardo Washington Moraes de Melo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Danúbia Souto de Faria Costa
Júlia Guimarães
Roberto Bona Junior
Felipe Chiavone Bueno
René Santos Piauilino
Regiane Nistler
Humberto Gomes Macedo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Catarina Hernandez Ferri
Stephannye de Pinho Arcanjo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
André Felipe Oliveira Moraes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Hermes Zaneti Jr.
Marco Couto
Taysa Matos
Ruth Batista
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Emrich Sá
José Luis da Silva Tavares
Lucas Amaral Antunes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Raça
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Abril Uscanga Barradas
Lazara Carvalho
Stanley Souza Marques
Amanda Souza Batista
André Chiabay
Ianê Santos dos Santos
Modelo aristocrático de Direito
Elias Jacob Neto
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fabiana Lanke
Isadora Martinatti Penna
João Paulo Atilio Godri
Misoginia
Marcos Paulo Campos
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Leonardo Antunes Morais
Sebastião Marques Neto
Luiza da Costa Alonso
Matheus Cristhian Kunze
João Victor Mingorance
Juarez Cirino dos Santos
Jamilla Monteiro Sarkis
Marta Lúcia Tittoni
Autoritarismo nacional
Gabriel Silas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pedro Dalese
Gabriela Neckel Ramos
Lillian Pfleger
Paulo Gurjão
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rafael Alves Bertolusci
Evandro Regis Eckel
Daniel Brantes Ferreira
Marília Siqueira Costa
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Leonardo Drigo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Imane Rane
Deise Helena Krantz Lora
Agustín Laó-Montes
Eliene Rodrigues de Oliveira
André L. Nicolitt
Débora Silva Massulo
Lara Teles Fernandes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jéssica Feiteiro Portugal
Roger Feichas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcelo Maduell Guimarães
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Vitor Frederico Kümpel
Jaqueline Moretti Quintero
Nelson Rosenvald
Camila Cardoso de Mello Prando
Lucas Gabriel Furlan
Lígia de Freitas Barbosa
Adriano de Jesus Silva
Larissa Beleza
Fabíola Sucasas
Marli M. M. da Costa
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Sistemas inquisitório e acusatório
Marcelo Mazzola
Gabriela Essig
Michelle Gironda Cabrera
Isadora Delfino Reis
Wellington M. de Almeida
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Heitor Pergher
Luís Renato Avezum
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Elisa Viana Dias Chaves
Italo de Oliveira Guedes
Luana Andrade
Maykon Fagundes Machado
Bernardo Gonçalves Fernandes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Jorge Bheron Rocha
José Calvo González
Jefferson Forest
Paulo Henrique Pinto Santiago
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Leonel Betti Jr.
Renato Mantoanelli Tescari
Tiago de Toledo Rodrigues
Samuel Firmino de Brito
Marina Alice de Souza Santos
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Wendel Machado
Fábio da Silva Bozza
Ygor Nasser Salah Salmen
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Carina Bezerra Kobashigawa
Maira Scavuzzi
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Matheus Martins Moitinho
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Wellington Jacó Messias
Cristiano Duro
Wagner Francesco
Cristina Motta
Derik Roberto da Silva Rozas
Adriano Sant’Ana Pedra
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luisa Oliveira Coelho
Álvaro Castillo
Enrique P. Haba
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fernanda Becker
Mariane Bosa de Lins Neves
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Felipe Bertazzo Tobar
Gabriela Gomes Soncini
Weber Luiz de Oliveira
Murillo Andrade
Andréa Gill
Ana Paula Couto
Edilson Santana G. Filho
Heloisa Alves
Júlio da Silveira Moreira
José Ricardo Caetano Costa
Ademar Nitschke Júnior
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Joana Ribeiro
Breno Botelho Vieira da Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Davi Arnaut Kraiser
André Luiz Bermudez Pereira
Desumanização do traficante e do usuário
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Participação Privada
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcelo Palma de Brito
Daniel Gomes Batista da Silveira
Robinson Nicácio de Miranda
Pedro Henrique Tonin
Marcelo Oliveira de Moura
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ana Paula Backes
Ronan Robl
Giulia da Silva Soares
Ciro de Souza Brito
Fernanda Frizzo Bragato
Carla Dóro
Leonardo Alves Côrrea
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Pierre Moreau
Henrique Picarelli
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Juan David Gelacio Panesso
Elisa Costa Cruz
André Dos Santos Carvalhal
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcelo Carneval
Indyara Tayana Santos Rossetto
Karina Almeida Pinhão
Aicha Eroud
Ruiz Ritter
Adriano Valente
Escola Mineira de Processo Penal
Gleidson Renato Martins Dias
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jorge Alan Wunderlich
Eric Scapim Cunha Brandão
Valdemar Habitzreuter
Samuel Bueno
André Lucas Fernandes
Francisco José Guardini Nogueira
Série eProcesso: prática com teoria
Suelen Tavares Gil
Cristiano Botelho Alves
Fernando Antunes Soubhia
Marsel Botelho
Bruno Sá Freire Martins
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Carla Benitez Martins
Leticia Maria Rosa Alves
Antônio Aurélio de Souza Viana
Marcelli Cipriani
Aline Venutto
Ricardo Pires
Renan Francelino da Silva
Laura Dutra de Abreu
Marcela Duarte
Gilberto Bruschi
Gabriela M. Menezes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ronicleici Santos da Conceição
Cristiano Aparecido Quinaia
Wanessa Almeida
Juliana Ramos de Amorim
Deckinho Mattos
Juliana Vieira
Filipe Reinert
Erick Beyruth de Carvalho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Alexandre dos Santos Priess
Fernando Rabelo Rodrigues
Nathália Ribeiro Leite Silva
Nádia de Castro Alves
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Tiago Silva de Freitas
Espetacularização da violência
Laura Souza Lima e Brito
Eric Cwajgenbaum
Rafael Motta e Correa
América
Cintia Neves Godoi
Deonísio Koch
Daniela Richter
Carlos Eduardo Martinez
Valmir Pereira Alcantara
Juliano Cesar Zanini
Tiago Oliveira de Castilhos
Antônio Pereira Gaio Júnior
André Fernandes
Karina Melo Vieira
André Giamberardino
Affonso Ghizzo Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
Aluísio Celso Affonso Caldas
Hédel de Andrade Torres
Lia Raquel Bloos Mossini
Mateus P. Gomes
Fabiana Otero Marques
Sophie Dall’Olmo
Bruna Borges
Caio Vlasak
Marcelo Mendes dos Santos
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Daniel da Costa Gaspar
Guilherme Sarri Carreira
Amanda Lobão
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Sandro Luiz Bazzanella
Alberto Jonathas Maia
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Delano Câncio Brandão
Vinícius Cidral
Bruna Braga da Silveira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Diego Ken Osoegawa
Katarina Peixoto
Henrique Viana Pereira
Tânia Maria Françosi Santhias
Fábio Rodrigues Gomes
Lis Arrais Oliveira
André Luís de Lima Maia
Alexandre Bahia
LETICIA ARENAL
Newton Pereira Ramos Neto
Lucas de Oliveira Bressani
Bruna de Souza Fernandes
Thais Nogueira Lopes
Luciana Severo
Franciane Hasse
Poder “Reconstituinte”
Giovana Atarasi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Priscila Serafin Proença
Jaider Esbell
Mariana Alves Lara
Phillip Gil França
Rafael Silveira de Souza
Fernanda Gomes e Souza Borges
David Maxsuel Lima
Suhel Sarhan Júnior
Nathália Christina Caputo Gomes
Claudia Freesz Calmon
Edson Carvalho
Série Cibersegurança II
Maria Julia Pardal Simonato
Celso Augusto Uequed Pitol
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Alexandre Melo Franco Bahia
Vinícius Loss
Juliana Hermes Luz
Alfredo Copetti Neto
Leonardo Marques Vilela
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Cássio Pitangueira
Raphael de Souza Almeida Santos
Guilherme Felipe Miguel
Anna Carolina Faraco Lamy
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fransuelen Geremias Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Amanda Avansini Arruda
Michele Hübner
Lucas Vasconcelos Vieira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jorge Acosta Jr.
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Laura Cascardi
Renato Santos de Melo
Vitor Vilela Guglinski
Alexandre de Paula Filho
Laraíne Catapan
Vitor Santos Andrade
Lucélia de Sena Alves
Francisco José Borges Motta
Jefferson Augusto de Paula
Breno Hoyos Guimarães
Denis Donoso
Bruna Roberta de Borba
Felipe Monteiro Minotto
Letícia Pereira de Araújo
Alexander Meurer
Flora Augusta Varela Aranha
Marlom Formigheri
Maíra Marchi Gomes
João Felipe Bezerra Bastos
Ana Júlia Batista
Arthur Corrêa da Silva Neto
Kássio Henrique S. Aires
Eduardo de Avelar Lamy
Carla Dietrich
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Igor Cardoso
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thalita Caroline Faria de Assis
Maria Lúcia Barbosa
Júlio Marcelo de Oliveira
r Breno Novelli
Abraham Hand Vargas Mencer
Josevando Souza Andrade
Mariana Goulart
Guilherme de Luca
Gustavo Santana do Nascimento
Paulo Ferreira da Cunha
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Júlio Cesar Rossi
Espírito republicano
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Mauro Granemann de Souza Neto
Carlos Augusto Ribeiro
r Gisela Maria Bester
Rubem Bilhalva Konig
Fernanda Pacheco Amorim
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Thayna Macedo
Raphaella Reis de Oliveira
Pedro Roberto Donel
Belmiro Jorge Patto
Debora Vieira
Rodrigo da Silva Brandalise
Flaviane de Magalhães Barros
Carlos Vinicius Mariano Magno
Renan Apolônio
Cecília Bojarski Pires
Luiz Fernando Cortelini Meister
Daniela Bornin
Eduarda Couto Pessoa Othero
Nara Fernandes Lúcio
Maria Walkiria Cabral
Jessyka Zanella Costa
Marcelo Ribeiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Daniela Villani Bonaccorsi
Israel Lima
Priscila Fichtner
Maria Victória Jaeger Gubert
André Tredinnick
Maick Cristian Valino Pinheiro
Camila Amado Soares
Luiza Miranda Heinisch
Daniel Gerhard
Lucas Nicholas Santos de Souza
Lucas Sada
Renata Oerle Kautzmann
Victor B. Gonçalves
César Barros Leal
Felipo Pereira Bona
Enos Eduardo Lins de Paula
George Oliveira
Simone Nacif
Tiago Resende Botelho
Cláudia Toledo
Vanessa Brodt Martins
Ricardo Antonio Andreucci
Jamil Melo
Thomas Bustamante
Luíza Nívea Dias Pessoa
Frederico dos Santos Messias
José Luiz Toro da Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
João Pedro Gebran Neto
Paloma Braga
Jocê Rodrigues
Rodrigo Frantz Becker
Rafael de Araújo Alves
Thiago Souza de Albuquerque
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucas Romero Leite
José Flávio Bueno Fischer
Julio Guilherme Müller
r Élida Lauris e Denise Dora
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bartira Macedo de Miranda
Valéria Magalhães Schneider
Marcela Münch
Denúncia contra Lula
Leonardo de Souza Chaves
Carlos Henrique Duarte Araújo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Diogo Dal Magro
Antonio Pietro Almeida
Maurício Gomes Pereira França
Disputa de guarda judicial
Amanda de Medeiros Lima
Alan Furtado
Homero Chiaraba
Thiago Siffermann
Taynah Ignacio
Airton Gomes Braga
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Célia Iraci da Cunha
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Eugênio Pacelli
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ana Claudia de Almeida Garcia
Diogo de Paula Papel
Willian Alex Sander Amorim
Claudia da Rocha
Marina de Carvalho Vieira
Monique Pena Kelles
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rômulo de Andrade Moreira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luiza Lopes Bustamante
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Regina Geni Amorim Juncal
Dayana de Carvalho Uhdre
Henrique Batista Barbosa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Felipe André Laranjo
Wagner dos Santos
Rafael Fernandes Caldeirão
Mark Pickersgill Walker
Anderson Brasil
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Igor Raatz
João Victor Rozatti Longhi
Belmiro Fernandes
Jorge Coutinho Paschoal
Cleiton Sacoman
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernando Gama de Miranda Netto
Luís Gustavo Reis Mundim
João Biffe Junior
Sarah Gomes Sakamoto
Lucas Pontes Ferreira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Renata Moreira da Silva
Felipe Wild Varela
Jenair Alves da Silva
Victor Pyles
Marcelo Ricardo Colaço
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Mariana Rodrigues Veras
Luiz Carlos de Andrade
Luiza Nagib Eluf
Fernanda Freitas de Melo
Cristiane Rebelo Limas
Rodolfo Pamplona Filho
Luna Siqueira
Átila Da Rold Roesler
Rachel Serodio de Menezes
Lucas Hinckel Teider
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Natã Ferraz Carpanez
Ana Patricia Gonzalez
Ursula Rodriguez Minhone
Guilherme Machado Siqueira
Emerson Garcia
Bruna Kern Graziuso
Mariana Brito Cairo
Enzo Bello
Alessandro Rodrigues da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Amarilis Brito Costa
Camila Gouvêa de Araújo
Rodrigo Ramos Melgaço
Mª Emília M. de O. Queiroz
Atahualpa Fernandez
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Merhej Najm Neto
Rodrigo Darela de Souza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Patricia Gonzalez
Welder Queiroz dos Santos
Lenio Luiz Streck
Humberto Santarosa de Oliveira
Caio Ferreira Neto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Gustavo Holz
Ruth Barbosa
Paulo Natanael Vieira Lima
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rafael Caselli Pereira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Sabrina de Paula Braga
Henrique Milanez Pirolla
Ismar Nascimento Jr.
Wanessa Assunção Ramos
Paula Saleh Arbs
Diogo Dal Magro
Paulo Antonio Peressin
Rodrigo Bahia de Souza
Luana G. de Vito
Daniele Lameira
Nacle Safar Aziz Antônio
Flávia Ávila Penido
Inês Virgínia Prado Soares
Alexandre Senra
Jefferson de Carvalho Gomes
Cezar Roberto Bitencourt
Denis Sampaio
Emanuela dos Santos Silva
Rafael Bruno de Sá
Patrícia Cordeiro da Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luís Gustavo Reis Mundim
Raphael Fernando Pinheiro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Joselene Negra Black
Vinícius Arouck
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lidia Isabel Lira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Gizeuda Sousa Rosi
Andréa Araujo Bostelmam
Laís Mosso Ferfoglia
Vitória Passini
Caelen Yumi Takada Barros
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Carla Froener Ferreira
Victor Hugo Ossowsky
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Súmula vinculante
Márcia Letícia Gomes
Leandro Bastos Nunes
Marcello Terto e Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Thereza Christina Nahas
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Mauro de Azevedo Menezes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Clarissa Demartini
Bernardo Cortez
Sofrimento
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ígor Araújo de Arruda
Jorge da Rosa
Fernando da Silva Albuquerque
Thanderson Sousa
Mayra Matuck Sarak
Daniel Willian Granado
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Claudio Melim
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mauricio Mota
Paulo Ferreira da Cunha
Alberto Bastos
Ana Maria Pereira de Souza
Paula dos Santos Bregagnol
Bruna Angélica Maistro
Rodrigo Chandohá da Cruz
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rodrigo López Zilio
Fernando Hoffmam
Edgard Usuy
João Carlos Adalberto Zolandeck
Tayane Caruso do Valle
Sergio Henrique Salvador
Fernando Torres
Cleopas Isaías Santos
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Daniel Dore Lage
Marcia Cristina Xavier de Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Paulo Henrique Oliveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luciana Rubini Tambosi
André Alexandre Happke
Mônica Pimenta Júdice
Maíra Vida
Talissa Truccolo Reato
Marcelo Ferreira Machado
João Vitor Ribatski
Lucília Napoleão Barros
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
João Victor Carvalho de Barros
Tiago Spinato
João Eduardo De Nadal
Paulo Roney Fagundez Ávila
Carla Joana Magnago
Negócios jurídicos processuais
Mônica Bonetti Couto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Aline Amábile Zimmermann
Esther Maria de Magalhães Arantes
Adriana Lopes
Paulo Victor Costa Brito
Mateus Brandão Aires
Manoel Cardoso Helfer
Luana Barros S. de Souza
Rubens Correia Jr.
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Joice Graciele Nielsson
Amanda Rodrigues Alves
Bárbara Fonseca de Moura
Vinicius Gregório
Rafael Moura
Raígor Nascimento Borges
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gisela Maria Bester
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Mario Cesar Andrade
Eleição municipal
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Marcelino Sato Matsuda
Isabel Fauth
Alexandre Coutinho da Silveira
Fernanda Tanus Costa
Dina Alves
Konstantin Gerber
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Silvia Felipe Marzagão
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Lia Testa
Evie Nogueira e Malafaia
Caroline Bispo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Elisandro Lotin de Souza
Daniel Willian Granado
Javier Diez García
Eduardo Januário Newton
Maria Luiza Ávila
Daniel Colnago Rodrigues
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Júlia Quaresma Passos Jorge
Mateus Mantovani Sorgatto
Myrna Alves de Britto
Andreza Pantoja Smith
Velocino Pacheco Filho
Nic Cardeal
Cintia Neves Godoi
Glauco Salomão Leite
Rodolpho Mattos
Bernardo Lima
Marcus Alan de Melo Gomes
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Benigna Teixeira
Elson de Almeida Santos
Joscimar Souza Silva
Gabriel Abrahao Costa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernando Antunes Soubhia
Marcela Duarte
Fauzi Hassan Choukr
Tamires de Oliveira Garcia
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ricardo Luna
Rafaela Silva Garcez
Eron Corrêa da Silva
Aisla de Carvalho
Barbara Tude de Souza Ferreira
Leonardo Godoy Drigo
Gabriela Araujo Souza Lima
Flavio Antônio da Cruz
Vínculo de emprego
Brena Bonachini
Thalita Abdala Aris
Aicha Eroud
Paulo Ferrareze Filho
Velocino Pacheco Filho
Thiago Vasconcelos Moura
Alessa Pagan Veiga
Marcos Clebson Pereira Diniz
Matheus José da Silva Dillio
Série Tecnologia e trabalho III
Augusto Passamani Bufulin
Bernardo G.B. Nogueira
Nilza Sarneski
Ana Caroline Machado Medeiros
Marcela Araújo Rosa
Gil Rafael Ribas
Lara Kauark Santana
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Clécia Cristina Galindo
Fernando Henrique Cardoso
Karla Fabrício de Godoy
Wagner Luis Padilha
G. Couto de Novaes
Débora Fernanda Ferreira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Camila de Oliveira Koch
Arlene Mara de Sousa Dias
Renê Francisco Hellman
Produto eleitoral
Lucia Bastos
Lucas Correia de Lima
Dora A. Martins
Ubiratan de Mattos
Jarbas Matos
Silvana Colombo
Igor Borges La Rosa
Thiago Brega de Assis
Gilberto Stürmer
Fernando Sacco Neto
Marcelo Pichioli da Silveira
Rodrigo D’Orio Dantas
Eliane Câmara Batista dos Santos
Claudia Calmoni
Efson Lima
Vicente de Paulo Barretto
Samuel Oliveira Cersosimo
Willian Cleber Zolandeck
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Antonio Pedro Melchior
Michel Zumerkorn Hassan
Vitor Andrade
Rodrigo Trindade
José Adaumir Arruda da Silva
Matemática Aplicada
Germano Rigotti Fiorio
Thula Pires
Patrícia Salviano
Hellen Fernanda de Castro
Guilherme Wunsch
Zilka de Sá Barros
Eduardo Silva Bitti
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Luciano Franco Ribeiro
Felipe Montiel
Thomas da Rosa de Bustamante
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Elaine Cristina da Silva
Fábio Fernandes Neves Benfatti
César Augusto Baldi
Inexistência jurídica
Bryan Bueno Lechenakoski
Marina Barcelos de Oliveira
Patrícia Otarão
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lucas Baratieri Francisco
Ubirajara da Fonseca Neto
Carolina Sena Vieira
Clarissa Tassinari
Lucio Barreto Guerreiro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Téssia Gallina Jorge
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marjorie Tolotti S. de Mello
João de Castro Souza
Mariana Silva Nery
Marcelo de Mello Vieira
Camila Belinaso
Bianca Bez
Sarah Lima
Gustavo Amorim
Não Nos Renderemos
Adriana Almeida Lima
Giovanni Chaim
Marina Bertinatto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luara Colpa
Elizabete de Araújo Souza
Atenuante inominada
Nelson Camatta Moreira
Manuella Fernandez
André De Marco
Luiz Fernando Ozawa
Jordane Costa Oliveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luciana Berlini
Marco Aurelio Serau Jr.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Caroline Ribeiro dos Santos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
r Luiz Ferri de Barros
Lygia Molina
Juarez Rogério Felix
Alice Hertzog Resadori
Henderson Fürst
Patrícia Moreira de Lima
Milena Márcia de Almeida Alves
Yuri Ivo Peralva Sales
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Marcio Guedes Berti
Guilherme Freire de Melo Barros
Ricardo Moura
Ricardo Sanín Restrepo
França Júnior
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Isis Regina de Paula
Caroline Barreto
Kamila Alkmim Nascimento
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vinícius Alves
Savio Rangel Santiago
Camila Maciel Cavalheiro
Fabrício Pontin
Futuros profissionais do Direito
Victor B. Gonçalves
Osvaldo Agripino
Beatriz Bork
Rafael Felgueiras Rolo
Samuel Medeiros Rocha
Felipe Barreto de Melo
Sofia Jessica Diaz
Andreu Luz
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ricardo Yamin
Ana Carolina de Carvalho Neves
Fernanda Euzébio Teixeira
Thais Mello Doleys
Adriana Bravim
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Nicole Noschang
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Andrea Simone Frias
Thais Silveira Pertille
Bruno Braga Cavalcante
Rodrigo Portela Gomes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Henrique Kaster
Isaías Henrique Silva
Lilian Katiusca
Guilherme Mesquita Estêves
Coriolano A. Almeida Camargo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Wagner Inácio Dias
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Andreu Sacramento Luz
Terceira idade
Alan Diógenes Rodrigues
Josiane Rose Petry Veronese
Yasmine Pitol
Hélio Rubens Brasil
Bruno da Costa Vaz
Sistema Penal do Rei Midas
Ravi Peixoto
Fabiano Zavanella
Ubiratan de Mattos
Fernando Rubin
Eliza Cerutti
Anthony Thiesen
Fernanda Tartuce
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Elane Pires Muniz Soranso
Aline Miranda
Luciana Chemin
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
João Guilherme Alvares de Farias
Ziel Ferreira Lopes
Felipe Pruinelli
Leonel Maschietto
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ilana Lemos de Paiva
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Aposentados
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Legalização da Prostituição
Lei 13.228
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Concurso público
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Julgamento pelo tribunal do júri
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Ônibus
Direitos dos cidadãos
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Concorrência desleal
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Plantão Judiciário
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Quinta Constitucional
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Estatização dos Cartórios
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Concurso de Monografia
Prova de dívida
Justiça criminal
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Prisão Perpétua
terror e medo
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Estelionato emocional
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Seguro obrigatório
Democracia em Desconstrução
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Expropriação
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Assembleia Estudantil
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Resolução
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canabidiol
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Tribunais de Justiça Estaduais
Voto divergente
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Arrecadação de Verbas Públicas
EXCESSO DE PRAZO
Paraíba
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Projeto Releitura
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Imigrantes
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Restituição de valores
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Saída Temporária
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Temas de Argumentação Jurídica
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Resolução n. 155/2012
Ricardo Antonio Andreucci
Marcel Gomes de Oliveira
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Furto em estabelecimento comercial.
Stephanie Noya S. R. Tanure
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Reforma da política de drogas no Brasil
Concurso de Bolsas
Assessoria para mulheres
Antônio Julião da Silva
CERS
Feliz Aniversário Cesar Pasold
progressão de regime
Vitor Sousa Freitas
Ricardo Leonel da Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Andréa Pachá
Simone Pires Cipriano
A construção da cidadania e a sexualidade
Alan Kardec Cabral
Desjudicialização
PEC 241 (PEC 55)
Desenvolvedores de Aplicativos
Felipe Pruinelli
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Raphael Galvani
Rodeio
Wellington M. de Almeida
Filipe Maia Broeto
proibição de tatuagem em concurso
Felipe Wruck Médici
Paulo Ricardo Suliani
Fabíola de Oliveira Brum
Alfredo Copetti Neto
Daniel Roberto Hertel
Celpe-Bras
Leonardo Godoy Drigo
Teto remuneratório
Violência na Escola
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Goffredo Telles Junior
João Salm
Marcio Guedes Berti
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Sanção Presidencial
TJMS
Eleições municipais 2016
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Acusada gestante
Ramadã
PLS 432/2013
Ausência de vagas
CIDIL
crimes contra a vida
Mateus Sampaio Aranha
Refém em assalto
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Claudio Melim
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Comarca de Timon/MA
Ana Gladis Thomas
Visita Presídio Central Porto Alegre
Cinthia Menescal
Resolução 218/2016
Professor Adjunto
Princípio do melhor interesse da criança
Criminologia Forense – Tomo I
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Decisão colegiada
Descriminalização da Homossexualidade
Lei das Terceirizações
MoWBrasil 2017
Resolução n. 175 CNJ
Ministro João Otávio de Noronha
Marcelo Fernandez Urani
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Recomendação 41
Regras
Adicional de Periculosidade
pais solteiros
Laura Mallmann Marcht
Otávio Augusto Tirello Pulga
Inquéritos arquivados
Matias Hillesheim Stecker
Legislação Indígena
Lívia Bortolotto Cardoso
Ministro Og Fernandes
Affonso Ghizzo Neto
data-base
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Século XXI
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Lívia Maria Lucca Silva
Processos
Cartilha completa com as instruções de uso
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Rodrigo Pereira Moreira
Requerente de asilo
Milca Paiva
Leonardo de Souza Chaves
Duílio Antero de Camargo
Lei Pelé
SP
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Malta
TRT 3ª Região
Advogado dativo
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Ação Popular
Mediação on line
Ciências Médicas Forenses
Felipe Dalenogare Alves
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Antecipação de prova no processo penal
Gustavo Henrique Aracheski
Psicologia em Estudo
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
A criminalização midiática do sex offender
Filme Orestes
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Indenização seguradora
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Fernanda Maria Veronese
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Ruiz Ritter
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Moisés Rosa
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Gabriela Andrade
10ª edição comemorativa
Ação Penal de Competência do Júri
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Carla Estela Rodrigues
Projeto Universidade no Cárcere
FAE Centro Universitário
SAMARCO
aumento de tarifa de ônibus
Reclamação Trabalhista
Danos Materiais e morais
Legislação americana
Fundo Penitenciário Nacional
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Revista Eletrônica da ABDConst
julgamento STF
Decisão judicial
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Costumes
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Violência de gênero
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Certidão de Nascimento
Justiça que solta
Roma
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Seguro DPVAT
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Londres
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Dr. Cesar Luiz Pasold
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Estatuto da Primeira Infância
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Iverson Kech Ferreira
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Kennedy Henrique
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Alexandre Matzenbacher
Prescrição da ação penal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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escravidão
Renee do Ó Souza
Márcia Luisa da Silva
Universidade de Berkeley
Projeto Ronda Maria da Penha
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Quebra de decoro
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Pessoas portadoras de deficiência
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Comunidades tradicionais
Resolução 235/2016
Tema 98 STJ
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Corréus
Crimes da Ditadura Militar
Crime de trânsito
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Memorial escravocata brasileiro
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Aplicativo CPC Anotado
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Súmula 574
adoção homoafetiva
administração judiciária
Centro Acadêmico Hugo Simas
Nota de Pesar
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Maíra Marchi Gomes
Seleção de Artigos
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Convenção de Montreal
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Precatórios
Rádio Web Justiça do Maranhão
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Transparência Internacional
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ministério Público
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Revista Sistema Penal & Violência
Toronto
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TRF da 1ª Região
Publicações
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Execuções
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Países latino-americanos
construção de usina Teles Pires
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Carta de Conclusões
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Balanço 2015 STJ
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Indenização a familiares
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Barcelona
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Recebimento
Prazo Recursal
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Eugeniusz Cruz
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Ajuda Humanitária
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União estável
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alcoolismo
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Tragédia em Mariana
Revogação de Resolução
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Ministro Rogério Schietti Cruz
José Emílio Medauar Ommati
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Adimplemento Substancial
Queda em bueiro
Valores nutricionais
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Tragédia Vila Mariana
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Projeto de Lei 3.277/2012
Dano Psíquico
Direito de Trânsito
BNMP 2.0
Alexandre José Trovão Brito
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Professores da USP
Contribuição Previdenciária
Thaise Mattar Assad
Daniela V. Pachito
Atraso na entrega de diploma
DPERJ
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Projeito Pai Presente
Termo circunstânciado de Ocorrência
Fabricio da Mota Alves
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III Simpósio de Direitos Humanos
Síria
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Inteligência Artificial
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HC 138565
Lata de tinta
Emenda Constitucional 74/2013
doutorado
Lei n. 12.318/2010
Teoria do Domínio do Fato
Agência Nacional de Aviação Civil
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Cristiano Imhof
Perda da Guarda
Regras da previdência
Natasha Karenina
Reforma do Ensino Médio
Jaécio Matos Santos
Alimentos no âmbito internacional
Propriedade Industrial
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Seminário Internacional de Ciências Criminais
orientação sexual
Oportunidades
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
TRT4
Adriano Consentino Cordeiro
Manuela Valim Charpinel
Fabiano Oldoni
PL 44/2016
Janiere Portela L. Paes
Concurso público para cartórios
Pedro González
STF
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Dispositivos Móveis
Willame Parente Mazza
Guilherme Alcântara
Gabriela Pivar Scaravelli
Organização Criminosa
Smart Lab
Rachel Riera
Edição especial
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Márcia Sarubbi Lippmann
Súmula 719 do STF
Homologação de acordos consensuais
Lei n. 15.829/2012
Reajuste salarial
Igor Labre de Oliveira Barros
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Yuri Calixto
Entrevista
Extra petita
Festa Junina
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
UNIJUI
Wagner Arnold Fensterseifer
Bolsas para Mestrado
Juliana Arrais Mousinho
CTPS
Almir Megali Neto
Abuso de autoridade
Não é não
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Daniel Brandão
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Un News
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Brexit
Prefeito
Editora Tirant Lo Blanch
Rede Infoseg
Chamada para submissão de artigos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Sérgio Cabral
Lei n. 13.189/2015
Jamile Calheiros
Colóquio Internacional
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Clair Jucerlei Mendes
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Embaixada Americana
estacionamentos
Juliana Raisa dos Santos Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
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Thiago de Miranda Coutinho
e-JT
Homeoffice
Dano ambiental
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Documento histórico
A defesa intransitiva de direitos
Fornecimento de fraldas
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Diogo Bacha e Silva
Comunidade jurídica brasileira
Inquérito n 4.483
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei 5.889/73
Universidade Pública
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Lei 9.876/99
Universidade Federal de Goiás
Mundo do Direito
Projeto Cronos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ana Luíza Teixeira Nazário
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Dez Medidas Anticorrupção
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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PLS 288/2013
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ADI 5645
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Adoção homoparental masculina
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PLS 32/2016
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Suprema Corte do Chile
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Juizado do torcedor
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Sistema Unificado de Execução Penal
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
HC 143.247/RJ
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Cartórios e Registros
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agravo interno e embargos
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Dano Material
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Artigo Científico
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Emetério Silva de Oliveira Neto
Bloqueio judicial do WhatsApp
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Centro de mediação para solução de conflitos
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Justiça em número 2016
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Felipe da Silva Freitas
Decreto 8.615
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Súmula 562 STJ
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Sine Fácil
fundamentos do constitucionalismo
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Rafael Beltrão Urtiga
Manifesto pela Democracia
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ricardo Carvalho Fraga
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Legislação Alemã
Ensino de Processo Penal
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Honorários Advocatícios
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Atraso imóvel na planta
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Tortura Sistêmica
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Cultura da Punição
Denúncias contra Aecio Neves
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Apelação Criminal
valores retroativos
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Regime disciplinar diferenciado
Sistemas Processuais Penais
Espetáculo midiático no Processo Penal
Turmas Recursais
Registro de medicamento
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Acidente de trânsito
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Segunda Turma do STF
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Centro Integrado de Cultura
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Soberania Nacional
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Sérgio São Bernardo
Inconstitucionalidade do votos
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orçamento público
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Competência originária do STF
TRF da 3ª Região
Julgamentos Históricos
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Tramitação direta
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Ausência do MP em audiência
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Saúde Prisional
ADPF 414
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Edilson Santana Gonçalves Filho
Habeas Data
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Congelamento de ajustes
Contas inativas do FGTS
Direitos dos estagiários
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Estatuto da Advocacia
Abuso Sexual
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Boletim RDL
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Dívida de condomínio
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intercâmbio de jurisprudência
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Pai socioafetivo
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Estudos
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
restabelecimento do fornecimento de água
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Ditadura Chilena
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Interrogatório informal
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Recurso Ordinário
Curso de Redação
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A construção da Identidade
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