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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Vídeo: Thiago M. Minagé fala sobre a obra "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição"
Editora Empório do Direito: "Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição", de Thiago M. Minagé
Thiago M. Minagé, em entrevista, fala sobre a obra “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição”
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Almir Megali Neto
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Participação Privada
Daniel de Pádua Andrade
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
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Felipe André Laranjo
Denúncia contra Lula
Ricardo Fretta
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Débora Veneral
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Autoritarismo nacional
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Ricardo Moura
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Espetacularização da violência
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Lucas de Oliveira Bressani
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Marco Aurélio Peixoto
Flávia Ávila Penido
Rodrigo Wasem Galia
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Profa Dra Karine de Souza Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Patrícia Oliveira
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Alexandre de Morais da Rosa
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Violações de direitos humanos
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Lucio Barreto Guerreiro
Franciele Rieffel
Beatriz Bork
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Osvaldo Agripino
Guilherme Freire de Melo Barros
Fabiano Pimentel
Valter Guerreiro
Paula Rodovalho
Camila Victorazzi Martta
Talise Rossi, Diéssica Adam
Emmanuel Dockès
Igor Cardoso
Paulo Sérgio Restiffe
Bruno da Costa Vaz
Paulo Ferreira da Cunha
Amarilis Brito Costa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Maira Bianca Scavuzzi
Milena Márcia de Almeida Alves
Humberto Santarosa de Oliveira
Pedro Arruda Junior
Gilberto Stürmer
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Daniel Colnago Rodrigues
Ricardo Leonel da Silva
Lazara Carvalho
Marcelo Buzaglo Dantas
Bruno de Macedo Dias
Jéssica Galvão
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Geraldo Marcell Azevedo
Tiago Oliveira de Santana
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Antônio Carvalho Filho
Gil Ramos
Tiago Resende Botelho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Juliana Simone Nandi
Vitor Santos Andrade
Felipe Dalenogare Alves
Márcia Andrade Oliveira Bello
Renata Oerle Kautzmann
Jaider Esbell
José Adaumir Arruda da Silva
Samuel Mânica Radaelli
Débora Fernanda Ferreira
Germano Schwartz
Hélio Rubens Brasil
Matheus Koerich Nobre
Luciana Rubini Tambosi
Gabriela M. Menezes
ciência penal
Alessandra Wanderley
Rodrigo Fernandes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Giulia da Silva Soares
Luiza Lopes Bustamante
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luana Oliveira Araújo
Giovana Atarasi
Dina Alves
Leonardo Oliveira Bernardino
Elias Guilherme Trevisol
Paulo Natanael Vieira Lima
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Millena Gêmero
Andreza Pantoja Smith
Daniel Thiago Oterbach
Rafael Bertoldi Pescador
Luiza Correa Magalhães Dutra
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Wellington Jacó Messias
Bruno Taufner Zanotti
Rafael Moura
Igor Raatz
Daniela Portugal
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Catherine Juglair Nogari Valente
Fermín Canteros
Luiza Miranda Heinisch
André Leivas de Araújo Vianna
Joseane de Souza
Eduardo Silva Bitti
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Henrique Viana Pereira
Cristiano Duro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Diego Henrique Schuster
Ravi Peixoto
Melina Girardi Fachin
Felipe Sorgi da Costa
Fernando Antunes Soubhia
Andreu Luz
André Lozano Andrade
Iara Antunes de Souza
Raique Lucas de J. Correia
Sílvia Gabriel Teixeira
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luis Henrique Braga Madalena
Aluísio Celso Affonso Caldas
Daniel Cardoso
Gabriel Bulhões
André Dos Santos Carvalhal
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Evie Nogueira e Malafaia
Daniel A. Dourado
Gleidson Renato Martins Dias
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Leonardo Carvalho Moura
Gisela Maria Bester
Vanessa Saraiva de Abreu
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Bruna de Souza Fernandes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Walter Bittar
Alexandre Junqueira Gomide
Danilo Nascimento Cruz
Fábio de Oliveira Camillo
Valmir Pereira Alcantara
Thieser da Silva Farias
Julia Santi Fischer
Paulino Oliveira Santos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Samuel Bueno
Mateus Mantovani Sorgatto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lenon Gustavo Batista Taques
Camila Cardoso de Mello Prando
Joselene Negra Black
André Luís de Lima Maia
América
Bianca Cândido
Guilherme Felipe Miguel
Tatyane de Araújo Campos
Thiago Vieira de Sousa
Clarissa Pereira Carello
Ian Martins
Elias Marques de Medeiros Neto
Marcelino Sato Matsuda
Gabriela Oliveira Freitas
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sistemas inquisitório e acusatório
Gustavo de Lima Pereira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ravi Peixoto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Guilherme Alcântara
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Adriana Almeida Lima
Francisco Monteiro Rocha Júnior
José Ricardo Caetano Costa
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Gustavo de Almeida Ribeiro
Ubirajara da Fonseca Neto
Carmem Cavalcante
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Série Cibersegurança II
Jader Marques
Elane Pires Muniz Soranso
Marcella Granemann Ferreira
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Gabriel Cavalcante Cortez
Espírito republicano
Cristiane Rodrigues Iwakura
Valdemar Habitzreuter
Carlos Daniel Ferreira Dias
Patrícia Cordeiro da Silva
Camila Renata Leme Martins
Célio Pereira Oliveira Neto
Jose Luis Bolzan de Morais
Edgard Usuy
Luciane Maria Trippia
Jhonatan Morais Barbosa
Fransuelen Geremias Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Rafaela Alban
Joice Graciele Nielsson
Rodrigo Pereira Moreira
André Leivas de Araújo Vianna
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Josiane Rose Petry Veronese
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rodrigo Bahia de Souza
Juliana Nandi
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Mackysuel Mendes Lins
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Javier Diez García
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Juliana Carvalho Pavão
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Soraia da Rosa Mendes
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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Larissa da Silva Lopes
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Monica Cecilio Rodrigues
Vitor Morais de Andrade
Marcelo Ribeiro
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Andréa Keust Bandeira de Melo
Diego Ken Osoegawa
Téssia Gallina Jorge
Rafael Giorgio Dalla Barba
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcus Vinicius Bacellar Romano
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Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Guilherme Zorzi Rosa
Renata Moreira da Silva
Nic Cardeal
Franceline Franco
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Mª Emília M. de O. Queiroz
Enrique P. Haba
Luciano Góes
Marcelo Pichioli da Silveira
Lígia de Freitas Barbosa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Mateus Costa Pereira
r Rodrigo Wasem Galia
Marina Alice de Souza Santos
Fernando Porto Martins
Ficção académica
Fernanda Donadel da Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Emanuela Gava Caciatori
Larissa Mozzatto Risério
André Nicolitt
Mateus Brandão Aires
Marcus Alan de Melo Gomes
Mario Cesar Andrade
Erick Beyruth de Carvalho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Tiago Oliveira de Castilhos
Emília Queiroz
Nelson Camatta Moreira
Paulo Henrique Pinto Santiago
Jefferson de Carvalho Gomes
Claudio Melim
Evandro Regis Eckel
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Joyce Ariele Silva Meireles
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Norberto Knebel
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Wellington Jacó Messias
Luciano Scheer
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Francielle Oliveira Gadonski
Gabriela Essig
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Pollyanna Maria da Silva
James Walker Júnior
Lucas Laire Faria Almeida
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jéssica Feiteiro Portugal
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Jaécio Matos Santos
Bruna Marques da Silva
Bruno Braga Cavalcante
Juliano de Oliveira Leonel
Geovane Peixoto
Laura Souza Lima e Brito
José Barroso Filho
Carla A. Ventura
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mamadú Saido Djaló
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pierre Moreau
Antonio Graim Neto
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Cleiton Sacoman
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Andressa Retori Teixeira Maia
Clécia Cristina Galindo
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Edson Carvalho
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Justiça e vingança
Diogo de Paula Papel
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Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Gustavo Rocha Martins
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Carlos Rezende e Santos
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Marcos Queiroz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Juliane Facó
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Thiago Minagé
Eduardo Santana Cordeiro
Kamila Alkmim Nascimento
Wellington Lima Amorim
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Desumanização do traficante e do usuário
Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marta de Oliveira Torres
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Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Leonardo Antunes Morais
Paula dos Santos Bregagnol
Gabriel Teixeira Santos
Jorge Coutinho Paschoal
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Richard Quispe Salazar
Lia Testa
Hermes Zaneti Jr.
Bruna Caroline de Oliveira
Paulo Roney Fagundez Ávila
Rosimeire da Silva Meira
Tamires de Oliveira Garcia
Murillo Andrade
Rafael de Deus Garcia
Gustavo Santana do Nascimento
João Ulysses Ferreira Neto
Rafael Ramos Rodolfo
Lucia Bastos
Rodrigo Luz
r Élida Lauris e Denise Dora
Mauricio Ferreira Cunha
Phillip Gil França
Luiz Gustavo Tiroli
Guilherme Moreira Pires
Ziel Ferreira Lopes
Fábio Borges
Alberto Sampaio Júnior
Rafael Faria Basile
Maurilio Casas Maia
Bruno Espiñeira Lemos
Silvia Felipe Marzagão
Bruno Campos Silva
Jeffrey Chiquini
Luiza Nagib Eluf
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Hédel de Andrade Torres
Evanilsa Coelho Martins
Paulo Victor Costa Brito
Rafael Bruno de Sá
Fernanda da Rocha Fabiano
Claudia Calmoni
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Nathália Christina Caputo Gomes
Marcela Duarte
Juliana Ribeiro Goulart
Lucas Romero Leite
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maira Scavuzzi
Augusto Jobim do Amaral
Leandro Bastos Nunes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Victor Rodrigues da Silva Costa
Antonio Pietro Almeida
Carlos Eduardo Martinez
Vinícius Loss
Alexandre Coutinho da Silveira
Gabriel Silas
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gustavo Silva Alves
Charles da Costa Bruxel
Alessandra Simões Reis Abraão
Marina de Carvalho Vieira
Átila Da Rold Roesler
André Carneiro Leão
Bernardo G.B. Nogueira
André Chiabay
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Claudio Daniel de Souza
Nadine Hellen Reis
Fauzi Hassan Choukr
George Oliveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
José Luis Bolzan de Morais
Cezar Roberto Bitencourt
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alexandre Cesar Pereira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gustavo Noronha de Ávila
Samira Schultz Mansur
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Lei nº 8.137/1990
Amanda Avansini Arruda
Suzany Brasil
Raça
r Luiz Ferri de Barros
Roger Feichas
Vitória Passini
Rubens Correia Jr.
Alan Furtado
Paola Alcântara Lima Dumont
Luiz Eduardo Cani
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marlo Almeida Salvador
Suelen Tavares Gil
André Luiz Bermudez Pereira
Marcelo José Madeira Mauad
Luciana Severo
Felinto Martins Filho
Marcelo Veiga Franco
LETICIA ARENAL
Ricardo Mauricio Freire Soares
Catarina Hernandez Ferri
Abraham Hand Vargas Mencer
Zulmar Duarte
Caso Althusser
David Salim Santos Hosni
Bernardo Gonçalves Fernandes
Patrícia Salviano
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
André Amorim de Aguiar
Tiago Silva de Freitas
Ângelo Boreggio Neto
Marcos Paulo Campos
Jocê Rodrigues
Fernando Torres
Savio Rangel Santiago
Wellington Jacó Messias
Edson Silveira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gabriela Samrsla Möller
Débora Costa Ferreira
Thiago Caversan Antunes
Andre Vasconcelos Roque
Hugo Melo Falquer
Nestor Távora
Lucas Costa de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Maíra Vida
Flávia Santiago Lima
Caroline Bispo
Vinícius Anacleto Burato
Silva Batista Pilau
Paulo Roberto Athie Piccelli
Kássio Henrique S. Aires
Alexandre Cesar Toninelo
Marcelo Mendes dos Santos
Leonardo Carneiro da Cunha
Zilka de Sá Barros
Paulo Lenzi
Marcela Duarte
Ana Beatriz de Souza Martins
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
René Santos Piauilino
Caroline Ribeiro dos Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Robinson Nicácio de Miranda
Aurélio Franco de Camargo
Luana Andrade
Constelação Familiar Sistêmica
Paulo Ferrareze Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Carlos Vinicius Mariano Magno
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Teresa Arruda Alvim
Humberto Gomes Macedo
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Pedro Coelho
Tiago de Toledo Rodrigues
Marsel Botelho
¿Quién vigila a los vigilantes?
Nayder Rommel de Araújo Godói
Andréia Candida Vitor
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Angélica Mota Cabral
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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Relação de trabalho
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Mayra Matuck Sarak
Rogério Carvalho da Rosa
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fernando Rabelo Rodrigues
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bernardo Cortez
Marly Fernandez
Euclides Santos Bittencourt
Marco Aurelio Serau Jr.
Lara Teles Fernandes
Ruiz Ritter
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Thalita Abdala Aris
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maria Julia Pardal Simonato
Daiana Menendez
Claudia Brum Mothé
Tiago Joffily
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
André Lucas Fernandes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Adriano de Jesus Silva
César Barros Leal
Elisa Rech Dickel
Aline Leves
Fernanda Teixeira de Medeiros
Monique Pena Kelles
Rodrigo Darela de Souza
Henrique Batista Barbosa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Lúcio Delfino
Amanda de Medeiros Lima
Amanda Souza Batista
André Fernandes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rogério Pacheco Alves
Tânia Maria Françosi Santhias
Vânia Marian Guerino Farinha
Luciano Zanetti
Luís Fernando Casara Corrêa
Davi Augusto Santana de Lelis
Eduarda Cruz Daudt
José de Assis Santiago Neto
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Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Débora Tavares
Conduta atípica
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paulo Incott
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mônia Clarissa Hennig Leal
Letícia Bittencourt
Bruna Karoline Bezerra
Wagner Francesco
Josiani da Silva Pospichil
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
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Bruna Roberta de Borba
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Gilberto Morbach
Injustiças raciais no Brasil
Thalles Ricardo Alciati Valim
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Marcus Vinícius Motter Borges
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Lei Antidrogas
Victória Sell Feiber
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Desvirtuamento do jurídico
Adriano Soares da Costa
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Guilherme Vale Brum
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José Humberto Pereira Muniz Filho
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Alberto Jonathas Maia
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Maick Cristian Valino Pinheiro
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Sistema Penal do Rei Midas
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Escola Mineira de Processo Penal
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Ianê Santos dos Santos
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Banalidade do Mal
Phillip Gunther
Tayane Caruso do Valle
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Renan Apolônio
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Antonio Notariano Jr.
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Ivan Gomes Bonifácio
Eduardo de Carvalho Rêgo
Thais Silveira Pertille
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Deonísio Koch
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Assis da Costa Oliveira
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Bruno Luís Marques Hapner
XXV CONPEDI
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Idenização por danos morais
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Tânia Iró da Motta
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Juiz humano
Motorista bêbado
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Estado e Constituição
Súmula 90 do TST
suspensão de pagamento de 13 RS
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Pedro Valença Resende Ferreira
Regras da previdência
abordagem policial
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Quarta Turma do STJ
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ministro Raul Jungmann
Comunidade jurídica brasileira
TJCE
Kristian Rodrigo Pscheidt
Audiência Pública
RVA
Violência na Escola
Irlanda do Norte
telefonia celular
ADI 5645
Larissa Eloi Castro Santos
Hermes Moreira Jr
Lei 13.228
Abuso de autoridade
análise de redução de pena
Razoável Duração do Processo
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Raimundo Simão de Melo
Fabiano Oldoni
Samira Schultz Mansur
Teoria dos Jogos na Mediação
Curso de Espanhol
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
HC 143.247/RJ
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Felipe da Silva Freitas
Política Nacional de Solução de Conflitos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
André Leivas de Araújo Vianna
Nicholas Maciel Merlone
Intimação por telefone
Teses
Eleições EUA
Bruno Lima Rocha
Mulher nos cenários jurídicos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
José Geraldo de Sousa Junior
Abaixo assinado
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Armas Nucleares
Morgana Machado
Agressão Verbal
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Paulo Henrique Helene
Barcelona
II Congresso Sul Brasileiro
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Lei 12.850
Propriedade Industrial
Adriane Nogueira Naves Perez
Valerio Mazzuoli
Risco Precaução e Responsabilidade
27 anos do ECA
Contas inativas do FGTS
Editora Univali
Greve Geral
Lei estadual n. 319/1948
Magistratura Catarinense
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Direitos dos estagiários
Revista Contextos Clínicos
Felipe Lima de Almeida
Nota de Apoio
Servidores e Juízes
Massacre Manaus
Claudia da Rocha
Renata Nascimento Gomes
Jordânia
intercâmbio de jurisprudência
Lei 13.269/15
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
João Gabriel Cardoso
Holocausto
SAMARCO
Recurso de Revista
Camila Prando
Chamada para submissão de artigos
crime de estupro
ADJ
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
brazilian-journal-of-intl-law
Un News
Luiz Regis Prado
Tiago Clemente Souza
Juliana Raisa dos Santos Silva
Paulo Furquim de Azevedo
Carolina Souza Lopes
Princípio do melhor interesse da criança
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Juarez Cirino dos Santos
art. 385 do CPP
Rio São Francisco
Encontro
ACAD
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Gratuidade do Ensino
Observatório da Mulher
Geovane De Mori Peixoto
Doação de Órgãos
voto do preso provisório
e-JT
Reclamação Trabalhista
Érica Veríssimo Martins
Denúncia Lula
Thula Pires
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Quadro Saiba Mais
Lei Antimanicomial
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PUCMM
Cartório extrajudiciais
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Câmara de SP
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Decreto Presidencial
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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CDC
Imersão na Selva Amazônica
Trasnporte coletivo
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João Paulo Machado Piratelli
Concurso público para cartórios
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A construção da Identidade
Liberdades públicas
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Raphael Moreira Seraphim
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Mestrado Direito Internacional
Formação Jurídica
Oriente Médio
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ACNUR
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A defesa intransitiva de direitos
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Ecstasy
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Assédio Moral
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Superintendência de Seguros Privados
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Suspensão da Liminar
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Precatórios
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Costumes
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Justiça em número 2016
Massacre em presídios
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Paridade de Gênero
Qualificação Profissional
PL 44/2016
Atividades Complementares Eletivas
Albinismo
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Banco do Nordeste
Teoria do Crime Culposo
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Legislação Francesa
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Quebra de decoro
Lei n. 8.038/90
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Encontro dos Descobrimentos Online
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Desconto no salário
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Coreia do Sul
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Resolução
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Direito do Consumidor
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Antonio Marcos Gavazzoni
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Japão
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Quadrinhos puros do Direito
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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chapa Dilma-Temer
Princípio da presenução de inocência
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Crime de perjúrio
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Inquéritos arquivados
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Centro Integrado de Cultura
Juros
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Arquivo digital
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Construção da identidade
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Denúncia Crime
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Direito Imobiliário
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RE 958.252
Jurisprudência
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Bolsas para Mestrado
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Áudio da entrevista
Denúncia sem fundamentar
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Abuso dos direitos humanos
Curso de Mediação
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Palestrantes
Requisições de Pequeno Valor
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Clarissa de Cerqueira Pereira
EMAB
Recomendação 31 do CNJ
PLS 288/2013
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Comunidades tradicionais
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Repetitivo
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Juizado do torcedor
Murillo Martins Toledo
PRISÃO
Reclamação
Dosimetria
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Yeda Barbosa
ACNUDH
Gamil Föppel
Decreto 8.789
Julgamento pelo tribunal do júri
Confisco de Bens
Sorteio
Estelionato emocional
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Exploração sexual de menores
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Presidência da República
Litigância de má-fé
Eduardo Silva Bitti
Carlos Teixeira
Daniel Roberto Hertel
Luislinda Valois
Megatendências
Jeffrey Chiquini
Adilson Pires Ribeiro
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Estado do Rio de Janeiro
Projeto MiniPac
MIT
Decisão Liminar
Cinthia Loise Jacob Denzin
Destinação de Recursos
Transparência Internacional
Tornozeleira Eletrônica
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
José E. da C. Fontenelle Neto
Estágio
Walder Araújo de Oliveira
Eleição
Coação Testenhunha
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Resolução 125 do CNJ
Crise Migratória
Érico Ricardo da Silveira
Organização Mundial de Saúde
Pena pecuniária
Evento internacional
Presunção de Inocência
Sírlei de Sá Moura
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Teoria do adimplemento substancial
Direito LGBT
Hedlian S. Cândido
Vinícius Núñez Pinheiro
veículos autônomos
doutorado
Revogação de Resolução
tratamento do preso
Stephanie Noya S. R. Tanure
Código Civil de 2002
Giovani Clark
Produtividade
FHC
Direito Unisul
Samira Schultz Mansur
Lei n. 8.213/91
Rafael Espíndola Berndt
Alemanha
Tainá Fernanda Pedrini
UNIFACS
Soraia da Rosa Mendes
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Artur de Brito Gueiros Souza
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
INQ. n. 4483
Pedro Pierobon Costa do Prado
Augusto Jobim do Amaral
Defensorxs
Demissão por Homofobia
Indígenas
Saúde
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Jurisdição Constitucional
Ilicitude das Provas
Juliana Miranda
II jornada de Derecho civil
Luis Calazans De Brito Bisneto
Adalberto Arruda Silva Júnior
Democracia em Desconstrução
indenização
Renato de Souza Matos Filho
Publicidade de cigarros
Bruno Ferreira
Militar
TST
Jeferson Almeida De Oliveira
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Roberto Wagner Lima Nogueira
Felipe Wruck Médici
XIII Semana Acadêmica
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ana Tereza Basílio
Bloqueio judicial do WhatsApp
Parentalidade socioafetiva
Cursos Online Gratuitos
Hélder Luis
queixa-crime
PLC 6784/2016
FNDE
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Eliana Rocha Oliveira
Honorários Advocatícios
Nota de Repúdio
Cartilhas
Conjunto Habitacional
Investigações criminais
Glauber William Duarte
Guilherme Reis Gonçalves
Direitos LGBT
Sandro Luiz Bazzanella
G. Couto de Novaes
Organização Criminosa
Alexandre de Morais da Rosa
Residência Judicial
Prevenção ao suicídio
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Lei n. 13.247
Atividade Especial
Carros apreendidos
biblioteca digital
Consulta CNJ
Pessoas portadoras de deficiência
Paulo Incott
TRT 12ª Região
Casamento Infantil
Clube de Regatas do Flamengo
Representação Criminal
pedofilia na internet
Reino Unido
Érica De Kássia Costa Da Silva
Montreal
Lei nº 9.099/95
Instituto Jurídico Portucalense
Gabriela Pivar Scaravelli
70ª edição Jornal AJD
Olavo Fettback Neto
PJe 2.0
Geraldo Prado
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
voa ou corre?
Luís Henrique Linhares Zouein
Faculdade de Direito de Vitória
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Carlos Roberto Simões Nogueira
PCC
Dra. Annette Cardoso Rocha
Fabíola de Oliveira Brum
Fundo Penitenciário Nacional
Luciano Góes
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Mackysuel Mendes Lins
Direito de personalidade
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
A criminalização midiática do sex offender
Dia do Orgulho LGBT
júri popular
Tempo de Resistência
Tribunal Superior do Trabalho
Resolução n. 155/2012
Ianca Souza Barauna
Ezilda Melo
Carlos Eduardo Martinez
PEC 241/2016
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Francine Guedes
Wellington M. de Almeida
Desocupação UESB
Aplicativo Replika
Motorista
John Nash
Tribunais de Justiça Estaduais
suspensão de prazo
TJRO
Miriam Garrido
Indulto
PEC 209
Henrique Telles Vargas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
falta de decoro
Nicola Patel Filho
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Imigração
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Resolução n. 175 CNJ
Yuri Carneiro Coêlho
Estresse ocupacional
Comissão Especial
Condomínio
dados estatísticos
Carolina Iarocrinski
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Mediação digital
Lei 13.269/2016
Solicitante de asilo
Os Novos Atores da Justiça Penal
Flavio Antônio da Cruz
Lei n. 12.318/2010
Thaís Alves da Silva
corretoras de seguro
Recomendação 41
Processo Penal no Limite
Universidade Estadual de Maringá
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Antropologia Teológica
Orientações Jurisprudenciais
interceptação telefônica ilegal
II Jornada Jurídica de Cascavel
Curso Avançado de Direitos Humanos
Rodrigo Francisco de Paula
aumento de tarifa de ônibus
Disparidade Salarial
Paulo Ricardo Suliani
Transferência para hospital
Guerras as drogas
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
(MP) 746
Matheus Felipe de Castro
Bianca Thais Nascimento
Racismo Institucional
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Paraíba
Carla Marcondes
Lei Federal 11.091/2005
Marcelo Pichioli da Silveira
Mateus Sampaio Aranha
Universidade de Berkeley
UFOP
Teoria do Domínio do Fato
Comunicação ONU
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Entrevista do dia
Vitor Dias Conceição
Paris
Ministério Público Militar
Mauricio Silva Leite
Cartórios e Registros
Manifesto pela Democracia
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Walter Bittar
Bibliografia Temática
Ohio
PLS 280/2016
Pena Capital
Mentalidade Inquisitória
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lições de Direito Alternativo
Angela Cristina dos Santos Zen
Ricardo da Silva Fiorin
Cursos Gratuitos
OIT
TJMG
Defensor público José Ivan
Antônio Julião da Silva
2ª Edição
Fernando Rey Cota Filho
RE 608872
Renda Mensal Inicial
Fernanda Oliveira Luvizotto
Abuso de menores
Karla de Souza de Oliveira
2ª Câmara Criminal
Homeoffice
Protetor solar
animais silvestres
Direito à educação
Paradoxos Penais – Vol. I
Atraso imóvel na planta
Indenização seguradora
Valores nutricionais
A Constituição e o Supremo
Confissão de culpa
Responsabilidade Aquiliana
Diogo Macruz
Zéu Palmeira
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Direito Penal: Parte Especial
Ana Carolina Greco Paes
Bruno Miragem
Ygor Nasser Salah Salmen
Tráfico privilegiado
Wagner Carmo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Arnaldo Rocha Júnior
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Monografia
Imunidade diplomática
Nilson Costa Souza
inteligência artificial no Judiciário
Heredion Martins
Juiz Luís Carlos Valois
Rede Telesur
Filosofia de Zygmunt Bauman
Pokémon Go
Concorrência desleal
Direito dos Transexuais
TJAC
Aposentados
Tribunais se preparam
Processo Penal e Garantias
Filme Orestes
Simone Henrique
Clarice A. Petramale
Processos administrativos
Lei 11.340/2006
Perda da Guarda
Estatuto do Idoso
Relação de consumo
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Paulo Incott
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Súmula 574
Panamá
Escoteiros
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
UNAERP
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Mulheres vítimas de violência
Tocha olímpica
EMESC
Projeto de Lei 3.277/2012
Vitor Pereira dos Santos
confissão espontânea
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Matheus Felipe de Castro
Roma
Frederico Costa Greco
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Cadastro Nacional de Adoção
O negociador
Manuela Valim Charpinel
Eugenio Zaffaroni
Imperador
movimentação processual
Enamat
Hospital privado
Inclusão
Giancarlo Silkunas Vay
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Varas
Gildson Gomes dos Santos
Proposta de recomendação
Audiência Digital
Medidas cautelares a parlamentares
Em busca das garantias perdidas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Apelação Cível
IX Encontro Nacional do CONIMA
Casamento Precoce
João Baptista Herkenhoff
Laura Gauloski Machado
Lenio Luiz Streck
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lei Pelé
Saída Temporária
Tatiana Stroppa
Rafael de Deus Garcia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
reunião com presidentes dos TJs.
E-book
TJGO
Documento histórico
Prefeito
TJBA
Juliane Facó
Ministro Noronha
Curso de Filosofia Jurídica
Porte de Armas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Documentos Público
XX Semana Jurídica
Deputados
prisão por débito tributário
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
3ª Turma do STJ
João Paulo Orsini Martinelli
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Reação Alérgica
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
fornecimento de energia elétrica
reintegração de posse
Discriminação Racial
Fenastc
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
crowdfunding
Estudos Feministas
Recuperação de Créditos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Curso ENFAM
UNISINOS
Enrique Pedro Haba Müller
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
TJPI
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Decreto nº 8.727/2016
Ezair José Meurer Junior
Pedro Scuro Neto
INTERVENÇÃO
Obrigação propter rem
Chamada pública
O Procedimento Comum
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
ReDiHPP
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Anna Paulina Corteletti
Dilma Roussef
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Raphael Galvani
Jaqueline Damasceno Alves
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Malta
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Publicidade das decisões administrativas
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Benigno Núñez Novo
Resolução 213/2015
Caio Henrique Lopes Ramiro
Jônata Souza Guimarães
Crimes na Internet
Acusada gestante
Wagner José Penereiro Armani
Súmula 439 do STJ
Dora Cavalcanti Cordani
Ilegitimidade de parte
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ciências Médicas Forenses
Alexandre Barbosa da Silva
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Kátia Debarba Machado
Gestão da Terceirização do Trabalho
Sonia Aparecida de Carvalho
#Empório indica
Lei nº 13.427
Naína Ariana Tumelero
Indeferimento da inicial
Palácio do Planalto
Publicidade abusiva
Universidade Federal da Bahia
Pesquisa e Movimentos Sociais
r Bruno Miragem
Samuel Mânica Radaelli
Sistema Unificado de Execução Penal
Maurilio Casas Maia
Lei 9.876/99
Mario Porto
Leandro Machiniski
Matheus Henrique Mendonça
Thiago de Miranda Coutinho
João Paulo Lima do Nascimento
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Jeferson Moreira de Carvalho
Legalização da Prostituição
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
HC 135.100
Daniel Fonseca Fernandes
Educação Pública
Flávio Andrade da Cruz
Testemunha de uma barbárie
Memorial escravocata brasileiro
Caio Rangel
Ministro Rogério Schietti Cruz
Juiz Rafael Bogo
Robinson Borges da Silva Junior
Aruani Kindermann Lapolli
Barbara Pasello
Trabalho remoto
Hora Extra
Intimações
Armando Júnior da Silva Gadelha
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Adel El Tasse
PEC 287/2016
Lorena Silva e Silva Faustino
Projeto de Lei nº 3670/15
Léo Rosa de Andrade
União estável
Sinase
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Mauricio Mota
Esther Maria de Magalhães Arantes
Formação Promotoras Legais
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Legalização da maconha
PLS 195/2014
STF
Perdão Presidencial
Leonardo Schmitt de Bem
RDD
Exportação
Marcelo Lebre
escravidão
Registro de Nascimento
Jean Rodrigues Salles
Registro
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Caroline Ribeiro dos Santos
Intimação
Concursos Públicos
Fernando Henrique Cardoso
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Marcus Alan de Melo Gomes
FALSA VENDA
MESC
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Prenome de tratamento
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Trancamento de ação penal
Airton Gomes Braga
Tortura Sistêmica
hoje?"
Thiago Siffermann
Trabalho Forçado
Transição e Consolidação da Democracia
Emilli Fátima Haskel da Silva
Resolução 229/2016
Associação Brasileira de Direito Processual
Coleção Análise Alternativa do Direito
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Proteção à identidade de gênero
Medidas alternativas
Contribuição Previdenciária
Tabelionatos de Notas
Cristiano Imhof
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
dependência de álcool
Internação involuntária
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Diploma de 3º grau
Lucas Manoel Soares Machado
Fundamentos de Direito Processual Penal
Ditadura brasileira
Tatiana da Silva Morim Kashio
Violência contra mulher
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Anoreg/MA
Politie Nijmegen-Zuid
Reforma do Ensino Médio
Centro de mediação
Camila Ponciano
Romênia
Lei 9.029/1995
Maria Lúcia Karam
Celso Gomes Pinheiro
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
João Paulo Allain Teixeira
Pepperdine University
Medida Provisória nº 712
Transmissão on line
Ilton Norberto Robl Filho
Instalação dos cursos jurídicos
Tutela provisória
André Luís de Lima Maia
Luciane Mª Banfi Ferreira
Poder e Corrupção
Companhia aérea
Isabely Neves
Refugiados e Migrantes
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Aplicativos de Celular
Revista Direito GV
Reconhecimento de paternidade
Márcia Sarubbi Lippmann
Constrangimento
Reforma Eleitoral
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Colaboração premiada por delegados
António Guterres
Káthia Ferreira dos Santos
Antecedentes Criminais
Márcia Luisa da Silva
Furto de chocol
Gardenia Mota Ayres
Lei 9.099/95
Eliseu Raphael Venturi
Livro Infantil
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Teto remuneratório
Ramadã
Indonésia
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Aula Magna
Imóvel SFH
Falsa acusação de crime
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Estatuto da Primeira Infância
Wagner Balera
Cinthia Menescal
Jacqueline dos Santos Fernandes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Divórcio consensual estrangeiro
Curso de extensão
Renê Hellman
Direitos do trabalhador doméstico
idoso com câncer
João Paulo de Mello Filippin
Casal homossexual
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
data-base
Servidores
buy a philosophy paper
Aicha Eroud
Revista UERJ
Tiago Fachin
IBAMA
Lei n. 13.189/2015
Camila Berni
Thiago Minagé
Michel Temer
Decisão STJ
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Moraes Pitombo Advogados
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Saiba Mais
Empresa de Telefonia
Mariana Goulart
Nelson Lacerda
professor Dr. Guido Aguila Grados
ADPF 414
Bárbara Lopes Gomes
Raphaela Lopes Rodrigues
pena mínima
Cleber Francisco Alves
AMARN
Allan Dias Toledo Malta
Introdução ao Direito Processual Penal
Direito à Privacidade
Ricardo Carvalho Fraga
Arthur Corrêa da Silva Neto
Aldo Arantes
Adicional de Periculosidade
Otávio Augusto Tirello Pulga
Pai socioafetivo
Dívida valor
Rene José Keller
José Roberto Martins da Silva Junior
Novo Refis
Toca fitas
Conduta atípica penal
Julio Cesar Marcellino Junior
Henrique Perez Esteves
Smart Lab
Lucas do Nascimento Nobre
societas sceleris
Rômulo de Andrade Moreira
TRT-SC
terror e medo
Adimplemento Substancial
Vitória Buzzi
Trabalho de Conclusão de Curso
Congresso de Psiquiatria Forense
Súmula 83
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Estatuto da Advocacia
Daniel Roberto Hertel
Gaspar
jogo de azar
Trabalho em presídio
Sistemas Processuais Penais
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Juliano Ralo Monteiro
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Magistério
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
fornecimento de medicamento e tratamento
Alfa Oumar Diallo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Convite Vaticano
interpretação conforme
Segurança Aeroportuária
Justiça criminal
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Laura Mallmann Marcht
TJRS
Estevão Schultz Campos
Judicialização da saúde
Segunda Turma do STF
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Contestação
Delmes Rodrigues Feiten
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ricardo Conolly
Rodrigo Wasem Galia
Direito Forense
Ígor Araújo de Arruda
Daniela V. Pachito
Registro de medicamento
Gabriel Martins Furquim
Remessa de Artigos
Sistemas informatizados
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Nicole Noschang
Superior Tribunal de Justiça
HC 374713
Boletim RDL
Desenvolvedores de Aplicativos
Mudança de sexo
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Gustavo Caetano Gomes
Tribunal online
Cine Debate
Eslovênia
Projeto de Lei 4.850/2016
Katarina Peixoto
Amanda Oliari Melotto
Rafael Floriano
Tribunal de Contas da União
Pietro de Jesús Lora Alarcón
oficinas de parentalidade
Condenação Militar
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
TJDF
Devido Processo Legal Substancial
OAB/ES
Disney
Curso de Direito Internacional Público
Assessoria para mulheres
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
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Habeas Data
padrão internacional de segurança
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Envenenamento de merenda escolar
Estabelecimento prisional
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Alienação
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Código de Ética da Magistratura
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Pós-natal da adoção
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princípio da correlação
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