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Lia Raquel Bloos Mossini
Henrique Bonacina Bonfanti
Lei nº 8.137/1990
Sabrina de Paula Braga
Suzany Brasil
Juliano Cesar Zanini
Maica Matos Leão
Jamil Melo
Alexandre de Paula Filho
Eric Cwajgenbaum
André Chiabay
Beatriz Scherpinski Fernandes
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Amanda Lobão
Ana Júlia Batista
Melina Girardi Fachin
Emrich Sá
Quitéria Péres
Luara Colpa
Yuri Carneiro Coêlho
Fábio Rodrigues Gomes
Jhonatan Morais Barbosa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lucélia de Sena Alves
Pedro Henrique Machado da Luz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Francisco Pereira Pinto Filho
Eduardo de Carvalho Rêgo
Hugo Melo Falquer
Paulo Lenzi
Carla Froener Ferreira
Lívia Rebouças da Costa
Sofia Jessica Diaz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Casos criminais
Esther Maria de Magalhães Arantes
Tiago de Toledo Rodrigues
Igor Guilhen Cardoso
André Felipe Oliveira Moraes
Maiana Guimarães
Elson de Almeida Santos
Ubiratan de Mattos
Hellem Silveira Rebolças
Antonio Carlos Macedo de Castro
Thiago Felício Barbosa Pereira
Amanda Ferreira dos Passos
"Doping processual"
Tainá Machado Vargas
Rosália Maria Carvalho Mourão
Haroldo César Náter
Caelen Barros
Jorge Luiz Souto Maior
Diogo Bacha e Silva
Bernardo Britto Guerra
Luciana Pimenta
Leonel Betti Jr.
Bruce Bastos Martins
Fabiano Moyses Furtado
Guilherme Henrique Lage Faria
Atahualpa Fernandez
Nádia de Castro Alves
Modelo aristocrático de Direito
Taysa Matos
Rafael Tubone Magdaleno
Veyzon Campos Muniz
Felipe André Laranjo
Aline Busch Czarnobai
Thais Nogueira Lopes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rafael Fernandes Caldeirão
Andreu Luz
Gabriel Silas
Justiça e vingança
Matheus Martins Moitinho
Sistema Penal do Rei Midas
Ricardo Luna
Simone Henrique
André De Marco
Marco Antonio Lima Berberi
Guilherme Alcântara
Gilberto Stürmer
Marcela Münch
Guilherme Vale Brum
Rodrigo D’Orio Dantas
Alessa Pagan Veiga
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Andréa Araujo Bostelmam
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Pedro Gabriel Goulart Barata
Vitor Santos Andrade
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fernanda Teixeira de Medeiros
Christyan Muller Ajala
Gabriel Bulhões
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Patrícia Regina Coelho Pinto
Nic Cardeal
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Silas Maycon Lopes Silva
Mário Cesar Andrade
Leonardo Gomes Fernandes
José Luiz Toro da Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luciana Severo
Felipe Montiel
Leonardo Godoy Drigo
Maria Walkiria Cabral
Henrique Abel
Leonardo Drigo
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcelo Pichioli da Silveira
Amanda Viega Spaller
Cândice Lisbôa Alves
Flaviane de Magalhães Barros
Giovanni Chaim
Vitor Andrade
Rodrigo Frantz Becker
Iara Antunes de Souza
Rodrigo José Leal
Homero Chiaraba
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rogerio Licastro Torres de Mello
Patrícia Salviano
Débora Fernanda Ferreira
Luana Andrade
Jéssica Helena Borges Fraga
Tiago Resende Botelho
Andreza Pantoja Smith
Claudio Daniel de Souza
Lucas Lanner De Camillis
Átila Da Rold Roesler
Mariana Rodrigues Veras
Ana Caroline Machado Medeiros
Lia Testa
Fernanda Koch Carlan
Mario Cesar Andrade
Jefferson Forest
Renan Francelino da Silva
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Thalita Abdala Aris
Rafael Alves Bertolusci
Renan Levenhagen Pelegrini
Ilan Goldberg
Diego Crevelin de Sousa
Isabela Albuquerque Mustafa
Roberta Moura Faíz
Lucas Amaral Antunes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Wagner Francesco
Deivid Willian dos Prazeres
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Laura Mallmann Marcht
Agnes Pessoa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Paula Brener
Gil Ramos
Rachel Serodio de Menezes
Germano Schwartz
Marcello Terto e Silva
Thiago Brega de Assis
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marco Aurélio Serau Junior
Roberto Livianu
Alissar Ali Fahs
Lygia Molina
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Cristiane Rebelo Limas
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Agustín Laó-Montes
Violência contra as mulheres
Wellington Jacó Messias
Osvaldo Agripino
Ludmila Ângela Müller
Fernanda Araujo Pereira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
G. Couto de Novaes
Fernando Antunes Soubhia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Daniela Richter
Raphael Fernando Pinheiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Larissa Thielle Arcaro
Wagner Carmo
Alan Furtado
Isabela Maria Cremasco Vieira
r Thomas Bustamante
Mauricio Sousa da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Rafaela Silva Garcez
Rafael Leme Macedo
Thaís Mendes Webber Barelli
Marcos Queiroz
Samuel Mânica Radaelli
Laís Arruda Marini
Gustavo Holz
Tauana Fernandes Fontenelle
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marco Aurélio Peixoto
Fabrício Pontin
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Guilherme Sarri Carreira
Marcelo Buzaglo Dantas
Arlene Mara de Sousa Dias
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alexandre Coutinho da Silveira
Ataques cibernéticos
Leonardo de Souza Chaves
Rodrigo Trindade
Gabriel Mantelli
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Matheus Cristhian Kunze
Letícia Bittencourt
Fabíola Sucasas
Sarah Lima
Daniele Lameira
Douglas Carvalho Ribeiro
Carla Joana Magnago
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Felipe Sorgi da Costa
João Marcos Braga de Melo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leonardo Carvalho Moura
Vívian De Gann dos Santos
Kátia Debarba Machado
Mauro Mendes Dias
Jéssica Feiteiro Portugal
Ricardo Leonel da Silva
Roberta Matzenbacher
Mateus Mantovani Sorgatto
Henrique Viana Pereira
Marina de Carvalho Vieira
Ana Paula Backes
Ruth Batista
André Martino Dolabela Chagas
Tássia Andressa Veber
Bruna Kern Graziuso
Daniel Willian Granado
Ana Beatriz de Souza Martins
David Salim Santos Hosni
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Daniel Dore Lage
Marta de Oliveira Torres
Anna Júlia Santana Vicente
Isadora Martinatti Penna
Sophie Dall’Olmo
Valéria Fernandes Vieira
Daiana Menendez
Bruna de Souza Fernandes
Luciana da Silva Caseiro
Filipe Reinert
Frederico dos Santos Messias
Júlia de Souza Machado
Higor Rezende Pessoa
Eron Corrêa da Silva
Ravi Peixoto
Miguel Augusto Nisizaki
Diogo Dal Magro
Renê Francisco Hellman
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thiago Siffermann
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo Natanael Vieira Lima
Lara Teles Fernandes
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marcelli Cipriani
André Fernandes
Iolmar Alves Baltazar
Rafael dos Santos da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Ana Claudia de Souza Crotti
Bruno Henrique Alves Salomão
Série eProcesso - prática com teoria IV
João Pedro Gebran Neto
Marcelo Palma de Brito
Euclides Santos Bittencourt
Paula Carolina dos Santos Corrêa
José Flávio Bueno Fischer
Fausto Amador Alves Neto
Luís Renato P. A. F. Avezum
Felinto Martins Filho
Plínio Gentil
r Luiz Ferri de Barros
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Abraham Hand Vargas Mencer
Maurício Requião
Davi Arnaut Kraiser
Eugenia de Azevedo Neves
Alexandre Morais da Rosa
Giselle da Cunha Cruz
Jenifer Rodrigues
Francine de Moura
Abel Ferreira Lopes Filho
Pedro Arruda Junior
Gilberto Morbach
André Amorim de Aguiar
Maristela Tamazzia dos Santos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Yasmine Pitol
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Matheus Vignatti de Carli
Poder “Reconstituinte”
Mariana Goulart
William Galle Dietrich
José Antonio Farah Lopes de Lima
Erick Beyruth de Carvalho
Maria Tereza Grassi Novaes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Juraci Mourão Lopes Filho
Mauricio Stegemann Dieter
Luana I. Cabral dos Santos
Rafaela Alban
França Júnior
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Adriano de Jesus Silva
Andréa Keust Bandeira de Melo
Konstantin Gerber
Samuel Oliveira Cersosimo
Wellington Jacó Messias
Alexandre Senra
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jocê Rodrigues
Ana Sara Oliveira do Nascimento
r Élida Lauris e Denise Dora
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rafael Silveira de Souza
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Carina Bezerra Kobashigawa
Rodrigo Bahia de Souza
Thanderson Sousa
Marina Alice de Souza Santos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Clarissa Pereira Carello
Suelen Tavares Gil
Germano Rigotti Fiorio
Salmi Paladini Neto
Aruani Kindermann Lapolli
Katarina Peixoto
Indyara Tayana Santos Rossetto
João Felipe Bezerra Bastos
Claudia da Rocha
Sandro Luiz Britto Sprenger
Patrícia Henriques Ribeiro
Gabriela Samrsla Möller
Elias Guilherme Trevisol
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernando Rabelo Rodrigues
Rodolfo Pamplona Filho
Guilherme Felipe Miguel
Renê Beckmann Johann Júnior
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alexandre Bahia
Tiago Oliveira de Castilhos
Wanessa Almeida
Rodrigo Pontes Raldi
Ursula Rodriguez Minhone
João Victor Carvalho de Barros
Bruno Marques Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Evânia França
Yuri Calixto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marcos Paulo Sousa Campelo
Guilherme Valle Brum
Sistemas inquisitório e acusatório
Vinícius Loss
Emmanuel Dockès
Igor Cardoso
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Nota de Apoio
Marina Cerqueira
Ricardo Antonio Andreucci
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Glauco Gumerato Ramos
Marco Regulatório do Pré-Sal
Juliana Jacob
Mariana Alves Lara
Maurício Ramires
Maria Luiza Gorga
Fábio Salum
Thereza Christina Nahas
Carolina Moraes Migliavacca
Daniel Brandão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Isaías Henrique Silva
Centros penitenciários brasileiros
Leonardo Marques Vilela
Súmula vinculante
Ana Sophia Brioschi Santos
João Pedro França Teixeira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jonathan Hernandes Marcantonio
Tânia Maria S. de Oliveira
Pablo Freire Romão
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alexandre de Morais da Rosa
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Larissa Clare Pochmann da Silva
João Marcos Braga
Maria Lúcia Barbosa
Heloisa Alves
Nelson Lacerda
Alan Siraisi Fonseca
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Milena Márcia de Almeida Alves
Cleiton Sacoman
Luciana Chemin
Recompensa
Giovani dos Santos Ravagnani
Victor Labate
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Tiago de Lima Santos Reid
Willian de Meira
Gustavo Roberto Costa
Luíza Nívea Dias Pessoa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luanna Tomaz de Souza
Wagner dos Santos
Millena Gêmero
Rafael Faria Basile
Leonardo Monteiro Rodrigues
Aisla de Carvalho
Lígia de Freitas Barbosa
Jaécio Matos Santos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Paulo Ricardo Stipsky
Felipe Bertazzo Tobar
Gisela Maria Bester
Marcos dos Santos Ito Borem
Débora Tavares
Andre Vasconcelos Roque
Fábio Guimarães Timponi
Marcela Duarte
Larissa Mozzatto Risério
Maíra Marchi Gomes
Carolina Lacerda Machado
Alan Martinez Kozyreff
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Rafael Motta e Correa
Bruna Borges
Roberta Oliveira Lima
Manoel Cardoso Helfer
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cleopas Isaías Santos
Alexandro Marcel
Jose Luis Bolzan de Morais
Ricardo Moura
Stella He Jin Kim
Paulo Incott
Rodrigo López Zilio
Ana Maria Pereira de Souza
Gabriela Gomes Soncini
Marcela Duarte
Lúcio Delfino
Evanilsa Coelho Martins
Karyna de Almeida Carvalho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Bianca Cândido
André Tredinnick
Luana Cabral
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcelo de Mello Vieira
André Nicolitt
Jader Marques
Juan David Gelacio Panesso
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Bruno Trento Hein
Amanda Arruda
Caroline Farias dos Santos
Leandro Bastos Nunes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Thomas da Rosa de Bustamante
Emerson Garcia
Débora Costa Ferreira
Cristiane Rodrigues Iwakura
Benigna Teixeira
Arthur de Souza Bastos
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marco Félix Jobim
Guilherme Christen Möller
Eugênio Pacelli
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Danilo Luchetta Prado
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mauricio Antonio Correia
Ardala Marta Corso
Bernardo Cortez
Rosane Reis Kerber
Renan Apolônio
Marcelo Roseno de Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
José Gouvêa
Daiane Carlos Höhn
Lucas Murilo Wojcik
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Cássio Rebouças de Moraes
Julio Guilherme Müller
Eduardo Oliveira Agustinho
João Lauro Serpeloni
Fernanda Darcie
Persecução penal nos crimes tributários
Francielle Oliveira Gadonski
Maick Cristian Valino Pinheiro
Abril Uscanga Barradas
Marina Bertinatto
Affonso Ghizzo Neto
Richard Quispe Salazar
Ziel Ferreira Lopes
Gustavo Marques Krelling
Daniel da Costa Gaspar
Derik Roberto da Silva Rozas
Agrotóxicos
Gabrielly Caroline Porsebon
Nic Cardeal
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Myrna Alves de Britto
Paulo Ferrareze Filho
Joselene Negra Black
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Caelen Yumi Takada Barros
Alexandre Ávalo Santana
Marisa Falcão
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Poeta Ali Agora
Willian Alex Sander Amorim
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ianê Santos dos Santos
Lenio Luiz Streck
Herval Sampaio
André Zilli
Gilberto Alves Júnior
Luciana Rubini Tambosi
Julia Vianna Correia da Silva
Debora Vieira
Thalita Caroline Faria de Assis
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Stela Adriane
Léo Rosa de Andrade
Fredie Didier Júnior
Luana Renostro Heinen
Júlio Marcelo de Oliveira
Lucas Sada
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Célia Iraci da Cunha
Lucas Costa de Oliveira
Suhel Sarhan Júnior
João Eduardo De Nadal
Fransuelen Geremias Silva
Thieser da Silva Farias
Luiz Gustavo Tiroli
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thiago Minagé
Marcelo Ricardo Colaço
Benjamim Silva Rodrigues
João Marcos Buch
Maria Fernanda Piva
Adalberto Narciso Hommerding
Monique Pena Kelles
Michela Petrini
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Josiane Antunes
Claudio Melim
Rafael Felgueiras Rolo
Adriana Gonçalves Cravinhos
Vinícius Arouck
Gustavo Rocha Martins
Terceira idade
Rizzatto Nunes
Rodrigo Fernandes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Guilherme Curci T. Risso
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Maurício Moliner Nazário
Lucas Correia de Lima
Adriana Almeida Lima
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
LETICIA ARENAL
Lucas de Alvarenga Gontijo
Lucas Roberto de Souza
José Ribas Vieira
r Tainá Aguiar Junquilho
Luanna Tomaz de Souza
Ivan Gomes Bonifácio
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Junqueira Sales
Fabiana Lanke
Anita Duarte
Francisco José Borges Motta
Fernando Hideo I. Lacerda
Larissa Beleza
Guilherme Wunsch
Extensão Direito das Mulheres
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Claudia Brum Mothé
Fernando Henrique Cardoso
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eliza Cerutti
Priscila Martins Dias
Joelma C. Sousa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Vitor Pereira dos Santos
Andrezza Anzolin
Bianca Bez
Gabriel Esperança Lisboa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
João de Castro Souza
Wagner Luis Padilha
Participação Privada
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Imane Rane
Augusto Jobim do Amaral
Jeffrey Chiquini
Marcos Paulo Campos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Arthur Bicalho dos Santos
Mônica Bonetti Couto
Vinícius Alves
Kelvin J. Bressan
Isabel Fauth
Marcelo Masô
Marly Fernandez
Camila Canto
Felipe Cassel
Daniella Teixeira
Diego Ken Osoegawa
Ualy Matos
Vínculo de emprego
Guilherme Chamum Aguiar
Jaider Esbell
Ricardo Sanín Restrepo
Laura Haddad
Paulo Vinícius Feijó
Letícia Bürgel
Amanda Ferreira dos Passos
Claudia Calmoni
Israel Lima
Leonardo de Oliveira
Sofia Siman Salema
Aline Venutto
Ciro de Souza Brito
Lorena Guedes
Constelação Familiar Sistêmica
Negócios jurídicos processuais
Eduardo Silva Bitti
Élida Lauris
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Vinícius Cidral
Felipe Montiel da Silva
Gabriel Miranda
Schirley Kamile Paplowski
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernando Antunes Soubhia
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Leonardo Alves Côrrea
Lucas Pontes Ferreira
Giovani Clark
Paola Alcântara Lima Dumont
Rafael Bruno de Sá
Márcia Andrade Oliveira Bello
Mamadú Saido Djaló
Paloma Leles
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Fabiano Pimentel
Camila Cardoso de Mello Prando
Luciane Buriasco Isquerdo
Eduardo Santana Cordeiro
Alberto Silva Franco
Monique Pena Kelles
Breno Botelho Vieira da Silva
Flavio Antônio da Cruz
Rafael Lara Martins
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Regina Geni Amorim Juncal
Luccas Tartuce
Editora Tirant Lo Blanch
José Ricardo Maciel Nerling
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Polliana Corrêa Morais
Júlio Cesar Rossi
Welder Queiroz dos Santos
Letícia Pereira de Araújo
Cintia Neves Godoi
Roberto Bona Junior
Mariana Seifert Bazzo
José Antonio Herrera
Série Tecnologia e trabalho III
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Zulmar Duarte
Débora Veneral
Fabiana Otero Marques
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Renato S. S. Schindler Filho
Andréa Gill
Banalidade do Mal
Doacir Gonçalves de Quadros
André Antônio Gavazini
Mariana Lopes
Patrícia Oliveira
Marcelo Marinho
Marcelo Ribeiro
Nicole Noschang
Felipe Wild Varela
Paulo Roberto Pegoraro Junior
r Raul Linhares
César Barros Leal
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Aline Leves
Cristiana Cordeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fernanda Euzébio Teixeira
Lenon Gustavo Batista Taques
Série Cibersegurança III
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gustavo Noronha de Ávila
Álvaro Castillo
Enrique P. Haba
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Emanuela Gava Caciatori
Saulo Dutra de Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Lucas Gabriel Furlan
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rodrigo Helfstein
Inês Virgínia Prado Soares
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Augusto Barbosa Hackbarth
Bruna Maira Cavalheiro
Vitória Passini
Sergio Matos
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Luciano Góes
Helga do Nascimento de Almeida
Ana Carolina Calvo Tiberio
Wagner Inácio Dias
Gisela Maria Bester
Espetacularização da violência
Nestor Távora
Victor Rodrigues da Silva Costa
Defensores Públicos
David T. Queiroz de Souza
Adriana Calvo
Ellen Rodrigues
Maick Cristian Valino Pinheiro
Maykon Fagundes Machado
Paulo Ricardo Schier
Mauricio Mota
Dervana Coimbra
Isis Regina de Paula
Edson Carvalho
Humberto Santarosa de Oliveira
Mariane Bosa de Lins Neves
Alexandre Cesar Pereira
André Luiz Maluf de Araujo
Fernanda Hablich
Ian Martin Vargas
Lucas Nicholas Santos de Souza
Jorge Alan Wunderlich
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Tiago Oliveira de Santana
Tânia Maria Françosi Santhias
Joseane de Souza
Bruna Karoline Bezerra
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fabiano Ramalho
Felipo Pereira Bona
Martina Mariano Spanemberg
Radson Rangel F. Duarte
Estela Márcia Rondina Scandola
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Elisa Berton Eidt
Bruno Rodrigues
Felipe da Silva Freitas
Guilherme Bonato Campos Caramês
Alexandre José Mendes
Raphael de Souza Almeida Santos
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Lucas da Costa Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Michel Zumerkorn Hassan
Ricardo Yamin
Ilana Lemos de Paiva
Karina Guerreiro de Sá
Enzo Bello
Elane Pires Muniz Soranso
Wanessa Assunção Ramos
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Victor Hugo Ossowsky
Talita Quézia de Assis
GABRIELA ALBINO UGIONI
Felippe Borring Rocha
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Anna Luiza Cremonezi
Guilherme de Luca
Paula Rodovalho
André Sampaio
Rafael Feitosa da Mata
Guilherme Freire de Melo Barros
ciência penal
Heitor Pergher
Jeovan Alves dos Santos
Gustavo Medeiros
Ester Eliana Hauser
Roberto Carlos Rocha Kayat
Guilherme Zorzi Rosa
Ge Mello
André Dos Santos Carvalhal
Fernanda de Oliveira Crippa
Lazara Carvalho
Nara Fernandes Lúcio
Silvia Arizio
Alexander Meurer
Thiago de Oliveira Vargas
Wilson Macena da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lucas de Oliveira Bressani
Gabriela M. Menezes
André Carneiro Leão
Carlos Henrique Soares
Vinícius Anacleto Burato
Fernanda Frizzo Bragato
Carlos Augusto de Assis
Vontade de Constituição
Luiz Carlos de Andrade
Laraíne Catapan
Karen Munhoz
Bruna Caroline de Oliveira
Veranice Melo Frota
Luís Gustavo Reis Mundim
Dora A. Martins
Delano Câncio Brandão
Eder Fernandes Santana
Alexandre do Rosario Brito
Augusto Passamani Bufulin
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Claudia da Rocha
Lucas Pereira Sagaz
Célio Pereira Oliveira Neto
Guilherme Machado Siqueira
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda Freitas de Melo
Denúncia contra Lula
Edilson Santana G. Filho
David Maxsuel Lima
Ana Tarna dos Santos Mendes
Emelyn Almeida de Lima
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Geovane Peixoto
André Lozano Andrade
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rafaela Alban
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Manuel Martín Pino Estrada
Gustavo de Melo Vicelli
Nelson Rosenvald
Kleber Zanchetta
Carlos Augusto Ribeiro
Wagner Yukito Kohatsu
Javier Diez García
Juliana Vieira
Renata Cortez Vieira Peixoto
João Victor Rozatti Longhi
Maurício Fontana Filho
Relação de trabalho
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriela Ponce
Rafael Ramos Rodolfo
Gabriela Mendes Machado
Geovana Leme
Ana Patricia Gonzalez
Manuella Fernandez
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Juliana de Alano Scheffer
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Bruna Braga da Silveira
Tiago Silva de Freitas
Lilian Katiusca
Heitor Vitor Mendonça Sica
Julia Drummond
Elcemara Aparecida Zielinski
Téssia Gallina Jorge
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Antonio Graim Neto
Guilherme Moreira Pires
Gustavo de Lima Pereira
Caroline Bispo
Daniel Gerhard
Rideko Suzuki
Jessyka Zanella Costa
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcelo Oliveira de Moura
Daniela Villani Bonaccorsi
Renato Santos de Melo
Walter Bittar
Fernanda da Silva Lima
Maria Francisca Accioly
João Ulysses Ferreira Neto
Denis Sampaio
Bartira Macedo de Miranda
Bruno de Almeida Passadore
Regis Fernando Freitas da Silva
Aurélio Franco de Camargo
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno Takahashi
Josevando Souza Andrade
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luiz Gustavo Tiroli
Camila Zambrano de Souza
Antonio Pedro Melchior
Ruth Barbosa
Aline Taraziuk Nicodemos
Fábio Jun Capucho
Regiane Nistler
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lauriston de Araújo Carvalho
Antonio Pietro Almeida
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Pacheco Amorim
Elisa Rech Dickel
Leticia Maria Rosa Alves
Articulistas
Atestado médico
Atraso imóvel na planta
Anuário da Justila 2016
Psiquiatria Forense
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Medida Provisória nº 712
Ausência do MP em audiência
Tribunal Superior do Trabalho
Escolas
Nota de Apoio
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Conduta atípica penal
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Curso de Redação
Indulto/2016
Prevenção do HIV
Afrânio Silva Jardim
Conselho Tutelar
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Testemunha de uma barbárie
Boletim da RDL
Curso de Filosofia Jurídica
Carolina Iarocrinski
Desjudicialização
185
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Fundo de Assistência Parlamentar
Emenda Constitucional 74/2013
Esquadrão Suicida
Sine Fácil
Vitor Sousa Freitas
Direito do Consumidor
8ª Vara Federal de Florianópolis
Everaldo Luiz Oldoni
Convite Vaticano
Doutrina previdenciária
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Aplicativo CPC Anotado
Programa de estágio PJSC
Finlândia
Mediação judicial
Revista de Direito Alternativo n. 01
Recomendação 31 do CNJ
Juliana Lopes Andrade
Eduem
“fosfoetanolamina sintética”
Bancos
Maurizio Oliviero
Thiago Minagé
Leonis de Oliveira Queiroz
Danos morais
Internação involuntária
Ministra Maria Helena Mallmann
Recursos Repetitivos
XXV CONPEDI
Alfa Oumar Diallo
Estado do ES
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Ricardo Carvalho Fraga
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Dano Material
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Vinícius de Novaes Marques
Bloqueio judicial do WhatsApp
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ameaça espiritual
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ADC nº 43
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Romênia
Denúncias contra Aecio Neves
Arrecadação de Verbas Públicas
Imunidade parlamentar
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Sistemas Processuais Penais
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Direito à Privacidade
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Tornozeleira Eletrônica
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2ª Câmara Criminal
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Programa "Pai Presente"
Tortura Sistêmica
Combate à Corrupção
Phillip Gil França
Brasil. Human Rights Watch
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Solicitante de asilo
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Assentamento agrário
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Lei nº 13.427
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Recurso de Revista
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Voto divergente
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Matias Hillesheim Stecker
empresa terceirizada
HC 374713
Fauzi Hassan Choukr
recesso forense
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Resolução 229/2016
Mario Cesar Andrade
Fundação Getulio Vargas
Resolução nº 400/2016
Ministro Raul Jungmann
Academia Brasileira de Direito Internacional
Vinicius Lúcio de Andrade
Eliseu Raphael Venturi
Homeoffice
Tribunal de Contas da União
Fornececimento de remédio de alto custo
PIS/COFINS
Luana Gaia de Azevedo
ADPF 414
Celso Gomes Pinheiro
Cartilha completa com as instruções de uso
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Massacre em presídios
empréstimos
Mediação privada
Cinthia Loise Jacob Denzin
Repetitivo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Obras Publicitárias
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Hospital privado
Resolução
Léo Rosa de Andrade
CFOAB
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Uniplac
Decisão STJ
PRISÃO
nulidade absoluta no processo penal
Processo Penal do Limite
Tiago do Carmo Martins
mudança de nome
atividade de risco
Seguro obrigatório
Polícia Civil do Distrito Federal
Marcelo Pertille
Bruno Ferreira
TJMT
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Diploma
Partilha de bens
Rito processual
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Citação e intimação
Imigrantes
Segurança Aeroportuária
José Edvaldo P. Sales
Gabriel Luiz Marcondes
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Bianka da Silva Carvalho
contratos bancários
Carla Marcondes
PJe 2.0
Assis da Costa Oliveira
Paula Naves Brigagão
Mestrado e Doutorado 2017
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
tratamento do preso
Lei n. 8.038/90
oficinas de parentalidade
tese reafirmada no STF
Juliana Ribeiro Goulart
Decisão colegiada
Direito de liberdade religiosa
Paridade de Gênero
Indonésia
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Processo de Impeachment
Denize dos Santos Ortiz
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Tratados de direitos humanos
CIIDI
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Lei 13.269/15
Legislação Italiana
agravo interno e embargos
Advocacia catarinense
Formação Promotoras Legais
Paradoxos Penais – Vol. I
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Legislação em vigor
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Adoção de grupos de irmãos
EMAB
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Resolução n. 203/2015
Meninas de Guaru
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Turismo
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Superior Tribunal de Justiça
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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HC 389.899
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Militar
Legislação Francesa
Rio São Francisco
Ministro Eliseu Padilha
Cármen Lúcia
escravidão
Reforma em creche
Romance
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
4º Turma do STJ
Notícia
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Iverson Kech Ferreira
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Tráfico privilegiado
Fernanda Fragoso
Naína Ariana Tumelero
prova do prejuízo extrapatrimonial
Revista Pensar
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Alexandre Hardt Bortolotto
cirurgia plástica reparadora
Sorocaba-SP
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Suspensão da Liminar
Nelson Camatta Moreira
Lei de Mediação
MST
Ezair José Meurer Junior
Daniel Fonseca Fernandes
Balanço 2015 STJ
Chicago
Vereador SC
Dano moral e material
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
MPF
Enunciado 266 do STJ
Mudança de sexo
Resolução n. 175 CNJ
Antecedentes Criminais
Legislação
Lei 13.228
Alunas feministas da UFG
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Síria
Adriana Calvo
Paula Saleh Arbs
Eslovênia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Murillo David Brito
Israel
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Leandro Machiniski
Jeferson Moreira de Carvalho
Apart hotel
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Direito LGBT
Francisco Paula Ferreira Lavor
Portaria 1/2017
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Otávio Augusto Tirello Pulga
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Reforma previdenciária
Lívia Lucca
Poder e Corrupção
Ângela M. Bagattini
Filmes Africanos
Dano ambiental
Arnaldo Rocha Júnior
Expropriação
Vitor Augusto Faria Pereira
Canibalismo
Wilyney Santana Borges
Curso Avançado de Direitos Humanos
Adilson Pires Ribeiro
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
adoção
UNIJUI
Boletim n. 09
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Inaiane Alves Gonçalves
João Paulo Lima do Nascimento
Gustavo Nascimento Tavares
Lei nº 13.441/2017
Judiciário paulista agora é 100% digital
Magistratura Catarinense
Rompimento de barragens
Desvio de função
restituição
Lauro do Nascimento Pereira
Trancamento do Processo
Luciano Dantas Sampaio Filho
Cursos Internacionais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Mediação digital
Matheus Henrique Cordeiro
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
curso é gratuito
Pepperdine University
Katarina Peixoto
prisão por débito tributário
Eduardo Cunha
Construção da identidade
Entrevista Débora Fioratto
Navegador
UNISUL
Totalitarismo no século XXI
Andrea Bocelli
Renata Simonetto Gonçalves
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Eugenio Zaffaroni
Defensores Assassinados no Maranhão
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PEC 209/2012
ADI 5645
Armando Júnior da Silva Gadelha
Comarca de Fortaleza
Quarta Turma do STJ
Thaise Mattar Assad
Érico Ricardo da Silveira
Ana Gladis Thomas
CTPS
AMARN
Código de Ética Médica
Fabiana Irala de Medeiros
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
PL 44/2016
Alessandro Soares
Clenir Sani Avanza
Consulta CNJ
Antonio Vercher Noguera
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Recurso em Habeas Corpus
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Frente Brasil Popular
Jean Vilbert
Competência Delegada
Direito Penal: Parte Especial
Eventos Gratuitos
Jorge Luiz Souto Maior
patologia ocupacional
Recurso Especial n. 1.285.789
PLS 288/2013
SAMARCO
MPT
investimento
Inscrição OAB
Produtividade
Programa Apadrinhamento Afetivo
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Bruna S. Lago
Sala Verde
Equador
Abaixo assinado
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
biblioteca digital
dupla maternidade
Lute como uma menina
Direito Internacional
Dez Medidas Anticorrupção
Alexandre Matzenbacher
Denúncia Crime
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Natália Barroca
Massa Falida
Fundo Penitenciário Nacional
Revista da AGU
Big data
DPESP
Miguel Calmon Dantas
Roberto Bergalli
Sergio Henrique Salvador
Armando Gallo Yahn Filho
Restituição de valores
Eleonora Mesquita Ceia
Reforma do Judiciário
Pablo Ornelas Rosa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Descriminalização
Isaac de Luna Ribeiro
Renda Mensal Inicial
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Conferência de Haia
TJGO
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Teoria do adimplemento substancial
Consulta
3º Turma
Plantão Judiciário
Fotos
Luciano Góes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Café Informático
Maria Coelho Rosa Nôvo
Tráfico internacional de drogas
Thiago de Miranda Coutinho
Criminologia Forense – Tomo I
Migrantes
Artigo Científico
Jhonathan Fávero
Fabricio Gevaerd
Alan Maurano Savedra
Clarissa de Cerqueira Pereira
Contratos
Matheus Felipe de Castro
IX Encontro Nacional do CONIMA
ONUBrasil
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Alfredo Copetti Neto
Prazo Recursal
Violência de gênero
Curso Novo CPC
Instituto Patrícia Galvão
Inteligência Artificial
China
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Roberto Epifânio Tomaz
Regulamentação do uso das algemas
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Joacir Sevegnani
Pena pecuniária
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Direito de personalidade
Asilo
José Nunes
Microcefalia
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danos materiais
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Fernanda Flórido Lui
Turmas Recursais
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Confissão de culpa
Ministro Celso de Mello
Zulmar Vieira Coutinho
Airton Gomes Braga
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Sobre a Guerra
Lei n. 15.829/2012
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Legislação americana
Ana Tereza Basílio
Adriano Martins de Sousa
Juliano de Oliveira Leonel
Mudanças Climáticas
Desembargador Osmair Couto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Murillo Martins Toledo
Camila Berni
Juliana Raisa dos Santos Silva
Paulo Thiago Fernandes Dias
RENAP
feminicídio
Varas
Roberta Maia Gresta
Legalização da maconha
Adilson Nunes Rodrigueiro
Súmula 90 do TST
Portaria Interministerial n. 405
CNJ
Ministro Mendonça Filho
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Felipe da Silva Freitas
Rodrigo Pereira Moreira
Los Angeles
Aicha Eroud
Renda Mínima
Fernanda Moretzsohn
Século XXI
Rosimar Ibiapina Batista
Cartilhas
Rogério Gonçalves
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Hélder Luis
Guilherme Moreira Pires
Alexandre do Rosario Brito
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Atibaia
RG
Bolsa de Estudo
Documentos sigilosos
Arquivo digital
Alimentos no âmbito internacional
Voto provisório
Sanção Presidencial
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Centro de mediação
Denarcy Souza e Silva Júnior
Olavo Fettback Neto
Banco de dados genéticos
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Bloqueio whastapp
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Un News
XX Semana Jurídica
1º Seminario de Derecho Maritimo
Paulo de Souza Queiroz
Patricia Burin
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Atraso na entrega de diploma
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Temas de Argumentação Jurídica
Norberto Knebel
prazo exclusão de sócio
Por Danielle Mariel Heil
Leonardo Nuñez Campos
Jean Rodrigues Salles
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Organização Criminosa
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Min. Carmem Lúcia
Quinta Constitucional
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Remição pelo estudo
Eduardo Pereira dos Anjos
#Empório indica
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Quadrinhos puros do Direito
Responsabilidade civil do Estado
Audiência de Custódia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fernando Gaspar Neisser
Decreto nº 8.727/2016
MG
GLBTs
Suprema Corte dos Estados Unidos
Juliana Hermes Luz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vitor Pereira dos Santos
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
dispensa discriminatória
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Luciano Benetti Timm
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Lata de tinta
A Casa de Vidro.com
idoso com câncer
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Enem 2016
Desaposentação
Refém em assalto
Cristiano Botelho Alves
Projeto Universidade no Cárcere
mestrado Univali
retificação de registro civil
Maurício Fontana Filho
Cinemas
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Universidade do Porto
Sistema Cejusc-PJe
Teoria dos Jogos na Mediação
Child Best Interest
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Controle de Convencionalidade
Princípio do melhor interesse da criança
Ação Penal de Competência do Júri
Guia
Diploma de 3º grau
Eleições EUA
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Deficiência visual
Quilombos
Leis internacionais de direitos humanos
Tutela provisória
Parentalidade socioafetiva
Justiça russa
Pesquisa Acadêmica
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Trabalhos Científicos
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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pedido de cancelamento rejeitado
Coaching
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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TRT 10ª Região
Resolução 125 do CNJ
Violência na Escola
Antropologia Teológica
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Emenda Constitucional 88/2015
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Direito e processo penal
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Processo Penal no Limite
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Antecipação de prova no processo penal
Edição
Certidão de Nascimento
IPDMS
LC 158/2006
Constituição Italiana
Ministério Público
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Resolução 218/2016
OAB/MG
ADJ
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Habeas Data
Reclamação
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Palácio do Planalto
Liminar em Habeas Corpus
Lei 11.343/06
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
II jornada de Derecho civil
Uso do telefone celular
Ministros do Supremo Tribunal Federal
professor Dr. Guido Aguila Grados
TRT4
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Documentos Público
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Súmula 719 do STF
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Crimes da Ditadura Militar
revogação de prisão preventiva
Coleção Análise Alternativa do Direito
Gustavo Proença Mendonça
lei antimanicomin
Revista Direito GV
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Mensalão
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Giovani Clark
Investimento em fundos internacionais
Execuções
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Audiência de custódia de foro privilegiado
Qualificação Profissional
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corretoras de seguro
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
alcoolismo
Raphael Galvani
Mário Cesar Andrade
UNOESC
Antonio Sepulveda
Descriminalização da Homossexualidade
Centro Integrado de Cultura
PLC 79/2016
STF
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Mutilação Genital Feminina
Luis Leandro Gomes Ramos
Regras da previdência
Magalhães Coelho
Samila Gusmão Kalif Pereira
TRT-SC
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Diderot Costa Souza Filho
Carlos Eduardo Martinez
Seguro de Vida
Juízes pela democracia
Audiência de Conciliação
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Direito de imagem
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Educação Pública
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análise de redução de pena
Eugeniusz Cruz
Alexandre Wunderlich
Doulas no parto
PUC-MINAS
Tragédia Vila Mariana
Comunicação ao juízo da execução
Willame Parente Mazza
Djonatan Batista de Lima
Déficit da Previdência
Gianfranco Silva Caruso
Caderno legislativo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
S. Tavares-Pereira
339 CP
Bruno Luís Marques Hapner
Daniel Flores
Aruani Kindermann Lapolli
Velocino Pacheco Filho
Geovane De Mori Peixoto
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lei nº 7.716/89
Penhora de Bens
Soberania Nacional
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Duílio Antero de Camargo
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Julia Lafayette
Teoria do Domínio do Fato
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sistema de justiça e segurança pública
Taysa Matos
Daniel Roberto Hertel
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Hedlian S. Cândido
Paternidade tardia
Parceria Público-Privada
Curso de Direito Internacional Público
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jamile Calheiros
Sexta Câmara Civil
Gestão da Terceirização do Trabalho
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fundamentos da Prisão Preventiva
Carlos Teixeira
FAE Centro Universitário
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ADI 5649
Claudio Melim
Direito Unisul
Curso de Direito Penal Didático
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Indulto
Dia das Mulheres
Relação de consumo
Ronaldo Nogueira
Medida Provisória 759/2016
Nicole Noschang
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ONU Brasil
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Lei Federal 11.091/2005
Revista Sistema Penal & Violência
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PLC 20/2016
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Luciana Boiteux
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Saúde Prisional
crime de estupro
Tragédia de Mariana
Direito Penal da guerra às drogas
Reforma do Ensino Médio
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Bolsas para Mestrado
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Tratado
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Psicologia em Estudo
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TJRO
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Direito e publicidade infantil
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Estatuto do Idoso
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Rol de Procedimentos em Saúde
Abuso Sexual
Medo do futuro
Danos Materiais e morais
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Curso de Espanhol
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Documentos falsificados
controle social e falsas promessas
Dívida valor
Decreto Presidencial
Aplicativo Replika
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Maus tratos
Decreto 27.784/1950
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terras de cultivo de drogas
Edital de Parecerista
Estudos
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Apreensão de passaporte
Víctor Minervino Quintiere
Regime prisional
art. 334-A do Código Penal
27 anos do ECA
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Vitor Pereira dos Santos
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Terre des hommes (Tdh)
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Robert Alexy International Legal Seminar
Márcio Soares Berclaz
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Decreto 8.789
Lei 12.850
Violência e Cinema
danos estéticos
crimes cibernéticos
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ísis Fontenele
Mauricio Mota
Lenio Luiz Streck
RIHJ
E-book
INCADE
Inconstitucionalidade do votos
Juros de Mora
Educação de Jovens e Adultos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Lei 8.137/90
Gustavo Gomes Brito
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Prisão Domiciliar
Professores da USP
Gabriela Mendes Fontana
Alexandre Morais da Rosa
refugiado
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
A criminalização midiática do sex offender
Decisão judicial
Inconstitucionalidade da proibição
Manuela Abath
Luís Henrique Linhares Zouein
Ministro Rogério Schietti Cruz
Aplicativo
Bruno Milanez
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base de cálculo de honorários
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Ranking Anuário da Justiça
HC 138207
Lei nº 9.099/95
Francisco vieira de Souza Junior
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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