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Redação
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Rafael Felgueiras Rolo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Edson Carvalho
Clécia Cristina Galindo
Veranice Melo Frota
Daisson Flach
Samuel Lourenço Filho
Camila Marques Rosado Ferraz
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Participação Privada
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Alberto Jonathas Maia
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriel Cavalcante Cortez
Geraldo Marcell Azevedo
Noslen Melo
Maria Julia Pardal Simonato
Luís Gustavo Reis Mundim
Débora Tavares
Mariana Lopes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rodolfo Pamplona Filho
Fábio de Oliveira Camillo
Renato S. S. Schindler Filho
Felipe Fernandes Pinheiro
Admilton Figueiredo de Almeida
Andréia Candida Vitor
Rodrigo da Cunha Lima Freire
S. Tavares-Pereira
Bruno César Gonçalves da Silva
Fabiano Moyses Furtado
Marcelo José Madeira Mauad
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Welder Queiroz dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
Ravi Peixoto
Débora Fernanda Ferreira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Cleopas Isaías Santos
Ciro de Souza Brito
Natalia Cintra
Juliana Ribeiro Goulart
Jenifer Rodrigues
Phillip Gil França
Nicole Noschang
Daiane Carlos Höhn
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sandra Cristina Maia
Alexandre José Mendes
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Regiane Nistler
Centros penitenciários brasileiros
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Karina Melo Vieira
Tiago Zagonel
Série Cibersegurança II
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Recompensa
Claudia Brum Mothé
Carolina Heloisa Guchel Berri
Maíra Marchi Gomes
José Luis da Silva Tavares
Márcia Cunha Teixeira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Yuri Calixto
André Dos Santos Carvalhal
Rafael Faria Basile
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Mônia Clarissa Hennig Leal
Laura Haddad
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lucas Gabriel Furlan
Debora Vieira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Diogo de Oliveira Gomes
Negócios jurídicos processuais
Ivan Bonifácio
Larissa Mozzatto Risério
Amarilis Brito Costa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Karina Guerreiro de Sá
Juliana Jacob
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Jonathan Hernandes Marcantonio
Felippe Borring Rocha
Nota de Apoio
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Deonísio Koch
Leonardo Marques Vilela
Ivan Gomes Bonifácio
Terceira idade
Gustavo Santana do Nascimento
Fabiana Otero Marques
Misoginia
Rubens Correia Jr.
Clarissa Tassinari
Rodrigo Bello
Benigno Núñez Novo
Fábio Salum
Pedro Dalese
Fernando Jiménez Sánchez
André Antônio Gavazini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Everton Sarraff Nascimento
Luciano Scheer
Juliana Ramos de Amorim
Amanda Ribeiro dos Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Andressa Retori Teixeira Maia
Rodrigo Helfstein
Israel Lima
Felipe Wild Varela
Pedro Roberto Donel
Paola Alcântara Lima Dumont
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Adriano Sant’Ana Pedra
André Gustavo Salvador Kauffman
Justiça e vingança
Luiz Eduardo Cani
Bruno de Macedo Dias
Igor Guilhen Cardoso
Deivid Willian dos Prazeres
Elaine Cristina da Silva
Bruno da Costa Vaz
Rosane Leal da Silva
Bruno Guimarães Pedrosa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fabiana Lanke
Anthony Thiesen
Fernando da Silva Albuquerque
Sistemas inquisitório e acusatório
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marco Regulatório do Pré-Sal
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Alan Martinez Kozyreff
Marcos Paulo Campos
Fransuelen Geremias Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Fabrício Morais da Costa
Camila Sallum
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Solange Luz
Urbano Félix Pugliese
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Paolla Hauser
Cristiana Cordeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rafaela Silva Garcez
Débora Costa Ferreira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Débora Silva Massulo
Bruna Angélica Maistro
Lucas Roberto de Souza
Arthur de Souza Bastos
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lucas Pereira Sagaz
Mauricio Mota
Pedro de Araujo Fernandes
Michel Zumerkorn Hassan
Sidineia Delai Onzi
Bruna de Souza Fernandes
Ianê Santos dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriela Maia Rebouças
Lillian Pfleger
Julia Drummond
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
João Lucas da Costa Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Agnes Pessoa
Thaís Magrini Schiavon
Davi Rodney Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lucélia de Sena Alves
Leonardo Drigo
Douglas Carvalho Ribeiro
Roberta Aparecida Varaschin
Paloma Leles
Fernanda da Silva Lima
Emílio Peluso Neder Meyer
Júlia Quaresma Passos Jorge
Ana Paula Backes
Andréa Araujo Bostelmam
Imane Rane
Franklyn Celso Ferreira
Salmi Paladini Neto
Rodrigo Trindade
GABRIELA ALBINO UGIONI
Sandro Luiz Bazzanella
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Sophie Dall’Olmo
Silas Maycon Lopes Silva
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lucas Baratieri Francisco
Valter Guerreiro
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Nic Cardeal
Diogo Bacha e Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Abailard Jose de Sousa Neto
Igor Raatz
Luana Andrade
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Cintia Neves Godoi
Tiago Spinato
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Beatriz Vargas Ramos
Silvana Colombo
Desvirtuamento do jurídico
Ana Luísa Schmidt Ramos
Samuel Firmino de Brito
Mírian Da Silveira Monte
Eleição municipal
Vontade de Constituição
Paula dos Santos Bregagnol
Jaqueline Moretti Quintero
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Vinícius Arouck
Maria Rita Rodrigues
Sinara Adriano da Trindade
Ataques cibernéticos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Mauro Cesar Martins de Souza
Escola Mineira de Processo Penal
Bruno Henrique Alves Salomão
Matheus Martins Moitinho
Fernanda Frizzo Bragato
Samuel Silva
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Nara Fernandes Lúcio
Cláudio Lucena
Marcelo Roseno de Oliveira
Paulo Ferreira da Cunha
Ursula Rodriguez Minhone
Tiago de Toledo Rodrigues
Viviane Lícia Ribeiro
Antonio Pedro Melchior
Clarissa Pereira Carello
Ricardo Pires
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Bernardo Cortez
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Cecília Bojarski Pires
Gabriel Lima Marques
Matheus Fanti
Matheus Koerich Nobre
Diego Henrique Schuster
Talita Quézia de Assis
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fernanda Donadel da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Delano Câncio Brandão
Theodoro Vicente Agostinho
Thiago Vieira de Sousa
Gabriela Balbinot
Felipo Pereira Bona
Vitor Morais de Andrade
Jocê Rodrigues
Konstantin Gerber
Fabíola Sucasas
Suellen Regina Frantz
Beatriz Bork
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ubiratan de Mattos
Carlos Augusto de Assis
Clenio Jair Schulze
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Eduardo de Avelar Lamy
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Guilherme Wunsch
Maciana de Freitas e Souza
Jaqueline dos Santos Espíndula
Felipe André Laranjo
Paloma Braga
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lucia Bastos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Ferreira Machado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luis Calazans De Brito Bisneto
Elane Pires Muniz Soranso
Ana Patricia Gonzalez
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fernanda Araujo Pereira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Ricardo Antonio Andreucci
Joselene Negra Black
G. Couto de Novaes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Wellington Lima Amorim
Glauco Salomão Leite
Wagner Carmo
Fernando Porto Martins
Fernando Rey Cota Filho
Série Cibersegurança III
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Juraci Mourão Lopes Filho
Felipe Abdel Malek
Andréa Gill
Talissa Truccolo Reato
Kamilla Mello
Luiza Miranda Heinisch
Maurício Gomes Pereira França
Isaías Henrique Silva
Ana Maria Pereira de Souza
Claudia Calmoni
Matheus Vignatti de Carli
Luiza da Costa Alonso
Maurício Moliner Nazário
Luana Barros S. de Souza
Vinicius Gregório
Daniella Teixeira
André Luiz Maluf de Araujo
Eduardo Santana Cordeiro
Felinto Martins Filho
Sabrina de Paula Braga
Eduardo Rodrigues dos Santos
Emmanuel Dockès
Priscila Serafin Proença
Marisa Falcão
Hernani Zanin Júnior
Alexandre Carrinho Muniz
Thiago Souza de Albuquerque
Doacir Gonçalves de Quadros
Camila Canto
Marcela Araújo Rosa
Andrezza Anzolin
Heitor Vitor Mendonça Sica
Breno Hoyos Guimarães
Henrique Franceschetto
Jaider Esbell
Sofia Jessica Diaz
Alexandre Basílio
Wilson Knoner Campos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
André Lucas Fernandes
Willian Antonio Meotti
Jorge Luiz Souto Maior
Franciele Rieffel
Wellington M. de Almeida
Arlene Mara de Sousa Dias
Matheus Felipe de Castro
Luana I. Cabral dos Santos
Paola Bianchi Wojciechowski
Roberta Oliveira Lima
Marcela Münch
LETICIA ARENAL
Francine de Moura
Ficção académica
Maria Clara Gouveia Magalhães
Antonio Graim Neto
Rafael Caselli Pereira
Michelle Gironda Cabrera
Renato Mantoanelli Tescari
João Victor Carvalho de Barros
Pacote de Medidas de combate à corrupção
André Leivas de Araújo Vianna
Martina Mariano Spanemberg
Marina Carneiro Matos Sillmann
Daniel Brajal Veiga
Quitéria Péres
Michela Petrini
Série eProcesso – prática com teoria III
Camila de Oliveira Koch
Cacau Novaes
Ellen Rodrigues
Fabiano Zavanella
Daniel de Pádua Andrade
Wanessa Almeida
Bruna Maira Cavalheiro
André L. Nicolitt
Débora Veneral
Guilherme Chamum Aguiar
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Igor Cardoso
Ana Claudia de Almeida Garcia
William Galle Dietrich
Gabriel Quintanilha
r Tainá Aguiar Junquilho
Maica Matos Leão
Kátia Parente Sena
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Ubirajara da Fonseca Neto
Marco Aurélio Peixoto
Fernando José Sampaio Lobo
Gustavo de Melo Vicelli
Ivana Leite Ruiz
Samuel Medeiros Rocha
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rodrigo Frantz Becker
Jefferson de Carvalho Gomes
Raul Linhares
Luanna Tomaz de Souza
Priscila Martins Dias
Anita Duarte
João Pedro Gebran Neto
João Paulo Lordelo
Newton Pereira Ramos Neto
Weber Luiz de Oliveira
André Luis Callegari
Marli M. M. da Costa
Camila Zambrano de Souza
Produto eleitoral
Adriana Gonçalves Cravinhos
Elisa Viana Dias Chaves
Ana Beatriz de Souza Martins
Téssia Gallina Jorge
Alessandra Simões Reis Abraão
Ana Paula Couto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maurício Fontana Filho
Affonso Ghizzo Neto
Marco Antonio Lima Berberi
Leonard Schmitz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Danilo Nascimento Cruz
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Raquel Possolo
Lucas de Oliveira Bressani
Raça
Bruna Karoline Bezerra
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Marina Peixoto Dias
Gabriel Pereira de Carvalho
Rafael Fernandes Caldeirão
Rodrigo Nery
Lia Testa
Maria Carolina Russo
Mateus Costa Pereira
David Tarciso Queiroz de Souza
Luara Colpa
Nacle Safar Aziz Antônio
Mariana Resende
Marcelo Buzaglo Dantas
Suzany Lima do Nascimento
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rosimeire da Silva Meira
Juliana Lopes
Arthur Bicalho dos Santos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gilberto Stürmer
Guilherme Machado Siqueira
Mariana Silva Nery
Nayder Rommel de Araújo Godói
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luana Renostro Heinen
Jovana de Oliveira Rodrigues
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniel A. Dourado
Fabrício Reis Costa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Aline Venutto
Felipe da Silva Freitas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Juliana Nandi
Alana Oliveira
Rosa Benites Pelicani
Carolina Luísa Wichinheski
Lígia de Freitas Barbosa
Fernanda de Oliveira Crippa
Philipe Benoni Melo
Lorena Vasconcelos Porto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rodrigo Pontes Raldi
Eder Fernandes Santana
Maria Fernanda Piva
Marco Couto
Vanessa Kettermann Fernandes
Paula Rodovalho
Laís Arruda Marini
Patrícia Otarão
Evie Nogueira e Malafaia
Josiane Antunes
Marcelo Pereira de Almeida
Nestor Távora
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Joseane de Souza
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Polliana Corrêa Morais
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Victor B. Gonçalves
Henrique Kaster
Felipe Bertazzo Tobar
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Giovani dos Santos Ravagnani
Manoel Cardoso Helfer
Fernando Torres
Fernando Antunes Soubhia
Lorena Guedes
Jessyka Zanella Costa
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Camila Cardoso de Mello Prando
Bianca Mendes Pereira Richter
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
José Barroso Filho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Amanda Rodrigues Alves
Ezequiel Pires
Analice Nogueira Santos Cunha
Ismar Nascimento Jr.
Fauzi Hassan Choukr
Daniel Dore Lage
Eduardo José da Fonseca Costa
Maria Victória Jaeger Gubert
Henderson Fürst
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Maurício Ramires
Luiza Costa de Medeiros Werner
Paulo Incott
Guilherme Felipe Miguel
George Oliveira
Jorge Alan Wunderlich
Patrícia Regina Coelho Pinto
Herval Sampaio
Uso indevido de algemas
Rafael Almeida Santos da Luz
Nilzo Felisberto
Elisa Berton Eidt
Jaécio Matos Santos
r Breno Novelli
Juarez Rogério Felix
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Raphael Fernando Pinheiro
Marcos Catalan
Gilberto Morbach
Daniel Brandão
Juliano de Oliveira Leonel
Higor Rezende Pessoa
Giovanni Chaim
Marcelo Ribeiro
Luciano Vianna Araújo
Valéria Magalhães Schneider
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Soraia da Rosa Mendes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Germano Rigotti Fiorio
Flávia Santiago Lima
Ricardo Fiorin
Leandro Bastos Nunes
Glauco Gumerato Ramos
Leonardo Gomes Fernandes
Edilson Santana G. Filho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Tânia Maria S. de Oliveira
Paulo Lenzi
Geovana Leme
André Zilli
Carolina Moraes Migliavacca
Wilson Macena da Silva
Thais Nogueira Lopes
Marcos Queiroz
Gabriela Gomes Soncini
João Paulo Orsini Martinelli
Joyce Ariele Silva Meireles
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Daniel Willian Granado
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ge Mello
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Evânia França
André Sampaio
João Daniel Rassi
José Gouvêa
Samira Schultz Mansur
Gustavo Dayrell
Poder “Reconstituinte”
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Monica Cecilio Rodrigues
Luíza Resende Guimarães
Francisco José Borges Motta
Mariana Goulart
Lucas Lanner De Camillis
Claudia da Rocha
Grazielli Farias Fraga
Lucas Nicholas Santos de Souza
Aurélio Franco de Camargo
Samuel Bueno
Editora Tirant Lo Blanch
Raphael Augusto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Amanda Arruda
Andreza Pantoja Smith
Marina Bertinatto
Antonella Galindo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Lucas Costa de Oliveira
Átila Da Rold Roesler
Francisco Pereira Pinto Filho
Mauricio Stegemann Dieter
Luciane Buriasco Isquerdo
Alessandro Rodrigues da Silva
Paula Franciele da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Sara Vieira Matos Figueiredo
Diogo de Paula Papel
Jose Luis Bolzan de Morais
Gustavo Noronha de Ávila
Pedro Coelho
Mariane Bosa de Lins Neves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Marcelo Ferreira Machado
Ricardo Moura
José Edvaldo Pereira Sales
Felipe Barreto de Melo
Bruno Taufner Zanotti
Emanuela dos Santos Silva
Luciana Pimenta
Fernando Gama de Miranda Netto
Lidia Isabel Lira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maria Alexandra Borba
Taynah Ignacio
Tiago Joffily
Erick Oliveira Rocha Gomes
Luis Gustavo Cardoso
Eduardo Silva Bitti
Fábio Jun Capucho
Cristiane Rebelo Limas
Alexandre Leal
Bruno Martins Duarte Ortiz
Cyntia Possídio
Luiza Nagib Eluf
Júlio Marcelo de Oliveira
Aline Leves
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Alberto Silva Franco
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bianor Arruda Bezerra Neto
Guilherme Alcântara
Belmiro Fernandes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Wagner Yukito Kohatsu
Paulo Ferrareze Filho
Daniela Portugal
Radson Rangel F. Duarte
Moacir Henrique Júnior
Maira Bianca Scavuzzi
Bartira Macedo de Miranda
Juan David Gelacio Panesso
Bruno Sá Freire Martins
Gilberto Alves Júnior
Thaís Boia Marçal
Germano Schwartz
Priscila Serafin Proença
Larissa Janoni de Araujo
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Caelen Yumi Takada Barros
Paulo Sérgio Restiffe
Gisele Mazzoni Welsch
Cinthia Loise Jacob Denzin
Jader Marques
Tatyane de Araújo Campos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
David T. Queiroz de Souza
Sofia Siman Salema
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Maria Luiza Ávila
Jorge Acosta Jr.
João Marcos Buch
Carla Joana Magnago
Luis Leandro Gomes Ramos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ana Júlia Batista
Célio Pereira Oliveira Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cláudio Rêgo
Luís Fernando Casara Corrêa
Nelson Rosenvald
Paulo Vinícius Feijó
Gabriel Vitor Nogueira
Relação de trabalho
Wagner Luis Padilha
Maíra Vida
Thaís Mendes Webber Barelli
Queila de Araújo Duarte Vahl
Júlio da Silveira Moreira
Luana Cabral
Cristiano Peres Barbosa
Lucas Romero Leite
Caio Madureira Constantino
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Juliane Facó
Bárbara Fonseca de Moura
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rodrigo Pereira Moreira
Isabela Albuquerque Mustafa
Marsel Botelho
Tamires de Oliveira Garcia
Carlos Eduardo Martinez
Helena Patrícia Freitas
Thiago Felício Barbosa Pereira
Sebastião Marques Neto
Kenarik Boujikian
Olavo de Oliveira Neto
Thayna Macedo
Luiz Elias Miranda
Laraíne Catapan
Maria Walkiria Cabral
Christyan Muller Ajala
Murillo Andrade
Luciano Franco Ribeiro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ricardo Washington Moraes de Melo
Andre Vasconcelos Roque
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Gabriela Essig
Antonio Carlos Macedo de Castro
Eduardo Borges
Laura Cascardi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fausto Trentini
Ana Carolina de Carvalho Neves
André Luís de Lima Maia
Giulia da Silva Soares
José Calvo González
Rosane Reis Kerber
Álvaro Castillo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Walter Gustavo da Silva Lemos
r Luiz Ferri de Barros
Felipe Pruinelli
Ruan Zancanaro Catarini
Elisa Costa Cruz
Marina Barcelos de Oliveira
Estudantes secundaristas
Luciano Góes
Haneron Victor Marcos
Gisela Maria Bester
Marcelo Oliveira de Moura
Luciana Santos Silva
Fabricio Lima Silva
Samuel Mânica Radaelli
Paulo César Carbonari
Larissa da Silva Lopes
Augusto Jobim do Amaral
Leonardo de Souza Chaves
Pollyana Maria da Silva
Kleber Zanchetta
Lygia Molina
Caroline Ribeiro dos Santos
André De Marco
Mauricio Sousa da Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ivani Contini Bramante
Fredie Didier Júnior
João Lucas D. de Azevêdo
Lucas Varela
Wálber Araujo Carneiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Juliana Vieira
Rodrigo Luz
Márcio Gil Tostes dos Santos
Willian Cleber Zolandeck
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ivy Farias
Leonardo Isaac Yarochewsky
Alexander Meurer
Elizabete de Araújo Souza
Eugenia de Azevedo Neves
Marcos dos Santos Ito Borem
Rogério Pacheco Alves
Clarice Santos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Frederico dos Santos Messias
Rafael Leme Macedo
João Felipe Bezerra Bastos
Nilza Sarneski
Luiza Correa Magalhães Dutra
Elias Guilherme Trevisol
Rubem Bilhalva Konig
Gabriel Bulhões
João Lauro Serpeloni
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fernanda Darcie
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Aline Taraziuk Nicodemos
Banalidade do Mal
Ian Fernandes de Castilhos
Casos criminais
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Matheus Cristhian Kunze
Airton Gomes Braga
r Thomas Bustamante
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Ricardo Barbosa Tellini
Alberto Sampaio Júnior
O Direito e a Sociedade de Consumo
Amanda Ferreira dos Passos
Caso Althusser
Thomas Bustamante
Gabriela Neckel Ramos
Silva Batista Pilau
Daniel dos Santos Rodrigues
Tiago de Lima Santos Reid
Persecução penal nos crimes tributários
Ana Carolina Calvo Tiberio
Thiago Vasconcelos Moura
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rachel Serodio de Menezes
Jenair Alves da Silva
Gabriela Mendes Machado
Alexandre Morais da Rosa
Rodolpho Mattos
Brena Bonachini
Ubiratan de Mattos
Ricardo Sanín Restrepo
Paulo Ricardo Stipsky
Eduardo Pazinato
Gamil Föppel El Hireche
Jamil Melo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ezilda Melo
Adriano de Jesus Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
Célia Iraci da Cunha
Cássio Pitangueira
Joice Graciele Nielsson
Sandra Gonçalves Daldegan França
Wagner Francesco
Marcelino Sato Matsuda
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Maria Lúcia Barbosa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Suzana Rahde Gerchmann
Luna Siqueira
Hermes Zaneti Jr.
Rafaela Alban
Ruy Freire Ribeiro Neto
Victória Sell Feiber
Eduarda Couto Pessoa Othero
Benjamim Silva Rodrigues
Marcela Duarte
Renata Carvalho Amaral
Velocino Pacheco Filho
Ana Paula Siqueira
Cristiano Aparecido Quinaia
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Laura Souza Lima e Brito
Alice Costa Lima Salz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Roberto Bona Junior
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Bruna Borges
"Doping processual"
Jéssica Galvão
Jorge da Rosa
Thalita Abdala Aris
Isadora Delfino Reis
Regina Geni Amorim Juncal
Marcelo Maduell Guimarães
Camila Renata Leme Martins
Proporcionalidade e isonomia
Emília Queiroz
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Rodrigo Wasem Galia
Wendel Machado
Sarah Gomes Sakamoto
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Adriano Soares da Costa
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Víctor Minervino Quintiere
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Guilherme Valle Brum
Enzo Bello
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Gláucia Borges
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Emerson Garcia
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Alexandre de Paula Filho
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Segurança do Poder Judiciário
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Desaposentação
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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ANAMORPHOSIS
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Phillip Gil França
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Prisão Domiciliar
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maurício Correia
António Guterres
Universidade Luterana do Brasil
Ilegitimidade de parte
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Fabiano Oldoni
Luiz Fernando Moreira
comemoração 125 anos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Laísa Santos
Preso provisório
Instalação dos cursos jurídicos
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Instituto Conectas de Direitos Humanos
prisão por débito tributário
Transição e Consolidação da Democracia
Gustavo Cruz Jorge
Ricardo Bucker Silva
Gustavo Rocha
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Alunas feministas da UFG
Remição pelo estudo
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Pepperdine University
CEPAL
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Acordo de leniência
fornecimento de medicamento e tratamento
Regimes de casamento
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Atraso na entrega de diploma
Desconto no salário
Prescrição da ação penal
CDA
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Politie Nijmegen-Zuid
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Vade Mecum Método
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Paquistão
EXCESSO DE PRAZO
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Abaixo assinado
Mato Grosso do Sul
CIIDI
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Meninas de Guaru
Centro de mediação para solução de conflitos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Lei 13.293/16
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LC 158/2006
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#Empório indica
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Comissão de Anistia
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Princípio da presenução de inocência
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Direito e Gênero
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Casamento Infantil
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Marco civil da internet
A criminalização midiática do sex offender
Bolsas para Brasileiros
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Constituição Italiana
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Sergio Henrique Salvador
Professora Claudia Regina Freitas
Antonio Graim Neto
Roberta Lídice
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
4.º Congresso Médico e jurídico
TRT 8º Região
ADI 5357
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Tatiana Stroppa
Dívida de condomínio
Paulo Afonso Brum Vaz
Leis internacionais de direitos humanos
Massacre em presídios
análise de redução de pena
Recurso em Habeas Corpus
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Ministério Público
Crime de Furto
Diderot Costa Souza Filho
Curso de Filosofia Jurídica
Juliana Lopes Andrade
ADI
Atualização
Nota de Pesar
Ministra Cármem Lúcia
Cibele Cheron
Smart Lab
individualização
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INQ. n. 4483
Juliane Leandro Faresin
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Emergência Democrática
Segurança Aeroportuária
87 enunciados aprovados
87º Feira do Livro de Lisboa
Eventos Gratuitos
José Borges Neto
Fundação Getulio Vargas
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Casa das Américas
ADI 5649
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Panamá
OCupações das Escolas e Universidades
José Roberto Martins Junior
Câmara de SP
Larissa Eloi Castro Santos
Eduardo Januário Newton
Yegor Moreira Junior
Giselle Onofre
PJe-Mídia
Renata Condi Vescovi
infecção hospitalar
Curso de Mediação
Soraia da Rosa Mendes
Gabriela Buarque Pereira Silva
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Descriminalização da Homossexualidade
José Ribas Vieira
Karla de Souza Oliveira
Motorista bêbado
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Vitória Buzzi
José Roberto Moreira
PFDC
Direito LGBT
RE 845.779-STF
Morgana Henicka Galio
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Marcelo Ribeiro
Bruno Luís Marques Hapner
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Thaís Alves da Silva
Miguel Calmon Dantas
Flávia Stringari Machado
Três Poderes
Flórida
Ezair José Meurer Junior
Kátia Debarba Machado
Citação por Hora Certa
agravo interno e embargos
UFG
Concurso público
Resolução 225
Disney
LEI 13.300/16
Soberania Nacional
Massacre Manaus
Leandro Matsumota
Tribunal Superior do Trabalho
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Justiça russa
Boletim n. 08
Mestrado Direito Internacional
Lei 13.228
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Francine Sgnaolin Schmitt
Márcio Ferreira
Irineu Siqueira Leite
Documentário Não é Brinquedo
Juliana Arrais Mousinho
Bolsas para Mestrado
colaborações premiadas
Não recepção
Francine Guedes
Julia Santi Fischer
Dano Material
Perdão Presidencial
Queda em bueiro
Direito de defesa
Anthony Garotinho
Litigância de má-fé
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Bruna S. Lago
art. 334-A do Código Penal
Auxílio Transporte para magistrados
Fabiana Ferreira Dalabona
Nicole Noschang
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Sonia Aparecida de Carvalho
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Gardenia Mota Ayres
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Edital de Parecerista
Medidas cautelares a parlamentares
Propriedade Industrial
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Julia Lafayette
dependência de álcool
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
RIHJ
Doutor "honoris causa"
Documentários
Fila Preferencial
Luiz Ferri de Barros
Michelli Giacomossi
Competência Delegada
A Hiperintegração do Direito
Operação Greenfield
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Caso Escher e outros
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Bloqueador de celular
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Parceria Público-Privada
Liminar em HC
Apart hotel
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Organização das Nações Unidas
Denúncia Crime
Lei n. 13.189/2015
Criminologia Forense – Tomo I
Carlos Bolonha
terras de cultivo de drogas
Miriam Garrido
cargo de Secretário de DiligênciaS
Audiência de custódia de foro privilegiado
Festa Junina
Habeas Data
Denúncia sem fundamentar
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Consulta CNJ
Tutela provisória
Metodologia da Pesquisa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcos Eberhardt
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MPT
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XIII Semana Acadêmica
MPF
Hora Extra
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Testemunha de uma barbárie
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TRF da 3ª Região
Princípios da oralidade e simplicidade
Eduardo Silva Bitti
Rússia
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Lei estadual n. 319/1948
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Imperador
Fornecimento de fraldas
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Produtividade
Mortes e lesões causadas por policiais
Orientações Jurisprudenciais
Consolidação das Leis do Trabalho
Contas inativas do FGTS
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Investigação Social
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
AIDS
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Polícia Civil do Distrito Federal
Sistemas informatizados
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Projeto de Pesquisa
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Adriano Olian Cassano
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Julgamentos Históricos
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Clássico do dia
27 anos do ECA
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Adicional de Periculosidade
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Gabriela Andrade
Jurisprudência
Iverson Kech Ferreira
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Verdade e Consenso
Maykon Fagundes Machado
Inteligência Artificial
Indeferimento da inicial
Limites a internet
Laboratório UbiNET
pedido de cancelamento rejeitado
Ações Penais Constitucionais
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Imunidade profissional do advogado
Defensoria Pública de Goiás
Flávio Andrade da Cruz
Aplicativo CPC Anotado
Declaração de Brasília
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Carolina Sena Vieira
Inquéritos arquivados
Juliana Hermes Luz
AMARN
Judicialização da saúde
Tribunal de Justiça do Tocantins
Vera Regina Pereira de Andrade
João Salm
Havaí
Eugenia de Azevedo Neves
Objetivo 16
Rafael Faria
Luciano Chacha de Rezende
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Nota ADJ
PLC 79/2016
Gustavo Faria Pereira
Comunicado da ONU
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Crime de roubo
Lista
Homologação de acordos consensuais
canabidiol
Projeto Ronda Maria da Penha
Cleber Francisco Alves
Entrevista com Freud
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Lei anti-homofobia
Academia
Adir Freire Freitas
Redação
Ligue 180
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Arthur Martins Andrade Cardoso
Coaching para concurso
Casal homossexual
Escola sem partido
e-JT
I Jornada de Direito Processual Civil
Fernando Rey Cota Filho
RENAP
corretoras de seguro
Doenças Sexualmente Transmissíveis
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Legislação
Estudar Fora
Projeto PROTEUS
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
II jornada de Derecho civil
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Medida Provisória 759/2016
NYtimes
II Simpósio de Direitos Humanos
Elcemara Aparecida Zielinski
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Curso de Espanhol
AMILTON BUENO DE CARVALHO
AMAERJ
Súmula 83
Universidade Federal de Goiás
Jean Vilbert
Pai socioafetivo
Psiquiatria Forense
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Primeira Seção do STJ
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Direito Forense
Renova Cursos
Regime disciplinar diferenciado
Febre Amarela
Clarissa de Cerqueira Pereira
Jaqueline Damasceno Alves
Jeffrey Chiquini
art. 5º da Constituição Federal
padrão internacional de segurança
Aury Lopes
Atraso imóvel na planta
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Juliano Ralo Monteiro
Bruna Mayara de Oliveira
Lei Antimanicomial
Marinha do Brasil
Sandro Luiz Bazzanella
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Vilmar Urbaneski
Tânia Iró da Motta
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Valmir Pereira Alcantara
Presídio Central de Porto Alegre
rede de proteção
Responsabilização criminal
Obrigação Impossível
João Baptista Herkenhoff
Edilson Santana G. Filho
Reforma do Ensino Médio
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Direitos dos estagiários
Nelson Lacerda
ONU Brasil
Mentalidade Inquisitória
Pedro Augusto Santos de Souza
torcedores do Corinthians
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Partilha de bens
crowdfunding
Safira Bonilha de Oliveira
Presidência da República
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Precatórios
Eduardo Luiz Santos Cabette
suspensão de pagamento de 13 RS
Universidade Federal da Bahia
Justiça Legal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
RE 601720
Manuela Abath
Reforma em creche
Direito de Gênero
Andressa Tomazini
Gustavo Henrique Dietrich
Marcelo Guerra
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ministério Público de São Paulo
TC elaborado pela PM
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
José Nunes
Teoria dos Jogos na Mediação
Superior Tribunal Militar
Justiça em Números
Estatuto da Advocacia
Guilherme Carvalho
Portaria Interministerial n. 405
Oficina de Pais e Filhos
Atahualpa Fernandez
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
PLC 6784/2016
João Marcelo Negreiros Fernandes
concurso oficial de justça
Registro profissional
Comarca de Fortaleza
Amanda Oliari Melotto
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Aposentados
STJ
Curso online
Felippe Borring Rocha
Pós-natal da adoção
Daniel da Costa Gaspar
pena mínima
Lenio Luiz Streck
Tempo de Resistência
Mateus Vaz e Greco
Vinicius Valentin Raduan Miguel
art. 385 do CPP
Pedro Henrique Ferreira Marques
Inscrição OAB
Virginia
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Wilyney Santana Borges
Felipe Pruinelli
Embaixada Americana
Leandro Machiniski
Leonardo Gonçalves Perin
Ricardo Mauricio Freire Soares
extradição
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
CDC
Estado do ES
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Edição
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Revista Iuris in mente
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Lei Complementar 197/2000
PEC 209/2012
Juiz humano
Rafael Silveira de Souza
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Disparidade Salarial
Estados Lusófonos
TSJP
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Resolução 229/2016
Guilherme Reis Gonçalves
MP 784/2017
Raimundo Simão de Melo
Execução provisória da pena
Antecedentes Criminais
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Paulo Incott
hoje?"
Crimes da Ditadura Militar
Fernando Salzer e Silva
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Direito Penal: Parte Especial
Tribunal online
aldeia indígena
Marcelo Figueiredo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Carlos Vinicius Mariano Magno
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Participação nos Lucros e Resultados
Coaching para Liderança de Alta Performance
Juarez Cirino dos Santos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Prevenção do HIV
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Prisão Perpétua
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Regras da previdência
Universidades
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Legislação Italiana
julgamento STF
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Dano Psíquico
Mulheres vítimas de violência
Lei nº. 13.257/16
Lei 11.343/06
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Unesco
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Paula Saleh Arbs
Sistema Penal Contemporâneo
Dano moral e material
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Decreto Presidencial
Itapema/SC
Constelação Familiar
Dinamarca
Cultura da Punição
dispensa discriminatória
terror e medo
PL 44/2016
Recurso Extraordinário 973837
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Renda Mensal Inicial
Adimplemento Substancial
Rafaela Alban
Juiz Hélio do Valle Pereira
Direitos de Privacidade
Ecstasy
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
voa ou corre?
TRT-MG
Recomendação 27/2009
Remoção de presos
Decisão STJ
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Exploração sexual de menores
Adoção de grupos de irmãos
O objeto da ciência do direito penal
Seriado
Paulo Rogério Muniz Barros
Laurita Vaz
Contrato de crédito rural
Un News
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Eduardo Cunha
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Comissão Especial
Processo Penal do Limite
Vereador SC
Audiência de apresentação
Contestação
Prestações Pecuniárias
Caroline Cardoso
Revista Contradogmáticas v. 09
Josiane Rose Petry Veronese
Ivar Hartmann
Comunidade jurídica brasileira
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Wagner Arnold Fensterseifer
Acidente de trânsito
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Furto em estabelecimento comercial.
Lívia Bortolotto Cardoso
Raissa de Cavassin Milanezi
Marcello Pietro Iacomini
Lei 13.269/2016
Rodrigo Francisco de Paula
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Direito e publicidade infantil
adoção homoafetiva
Juliana Miranda
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Érico Ricardo da Silveira
Alex da Silva Anhaia
Princípio da não surpresa
Luis Leandro Gomes Ramos
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Violência e Cultura
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Massa Falida
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aumento de tarifa de ônibus
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Prerrogativa de foro
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Século XXI
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Curso de Direito
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Superior Tribunal de Justiça
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Tragédia de Mariana
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Decreto 8.615/15
Aula online e gratuita
Finlândia
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Liminar
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Súmula 719 do STF
Tribunal de Justiça de Sergipe
veiculação indevida de imagem
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
XXV CONPEDI
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Renata da Costa Sousa Meireles
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Reino Unido
Reclamação Disciplinar
Endividamento
Programa de estágio PJSC
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Estado de Inocência
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Cartório
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
João Vítor de Araújo Santos
Adilson Nunes Rodrigueiro
tratamento do preso
TJCE
Mutirão
Vitor Augusto Faria Pereira
Eleonora Mesquita Ceia
Naína Ariana Tumelero
Estado do Ceará
Perda da Guarda
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Edução
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Projeto MiniPac
Lei dos Planos de Saúde
Rodrigo Darela de Souza
Alan Maurano Savedra
TRT da 9ª Região
Dano ambiental
Resolução 214
Jader Marques
Vítimas de Tortura
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Artigo Científico
Sistema Cejusc-PJe
Requisitos Mínimos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Advertência
Zéu Palmeira
Gabriel Gómez Benitez
Catherine Figueiredo Escobar
Reforma do Judiciário
TJDF
Roubo de carro
EMESC
Legalização da maconha
Gustavo Nascimento Tavares
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ONU Mulheres
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Adriana Calvo
ato infracional análogo a crime de desacato
Bernardo Micherif Carneiro
RE 587970
posse-trabalho
Corrupção na Petrobrás
Bruno Milanez
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Pedro Pierobon Costa do Prado
Renato de Souza Matos Filho
Ministro Rogério Schietti Cruz
Seguro DPVAT
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Apelação Criminal
Joinville/SC
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Cinema Educativo
Agressão Verbal
Câmara de Vereadores
Servidores e Juízes
Poder e Corrupção
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
DIRPF/2017
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Ausência de vagas
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Ramadã
Combate à Corrupção
Introdução ao Direito Processual Penal
Divórcio consensual estrangeiro
Mariana Goulart
Dilma Roussef
Decreto 27.784/1950
Luanna Tomaz de Souza
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Reajuste salarial
HC 389211
Código Civil de 2002
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Edna Raquel Hogemann
Centro Integrado de Cultura
Desocupação UESB
Antonio Marcos Gavazzoni
Imunidade diplomática
Interpretação conforme a Constituição
Revisão Disciplinar
suspensão de penalidade
Sanção Presidencial
Érica Veríssimo Martins
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Recomendação 41
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Rotativo
Cartilha completa com as instruções de uso
Matheus Felipe de Castro
fundamentos do constitucionalismo
João de Castro Souza
Guilherme Barcelos
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Antonio Sepulveda
Glauber William Duarte
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Terre des hommes (Tdh)
Lei nº 13.441/2017
Eliza Hartung
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Vanessa Pedro
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Paridade de Gênero
Barcelona
Fornececimento de remédio de alto custo
Projeto Reeducar
III Simpósio de Direitos Humanos
U2
Carolina Iarocrinski
Crime Militar
PCB
Caderno legislativo
HC 383102
DPMS
RAECC
PLC 20/2016
Competência originária do STF
Indulto/2016
Bug
Asilo
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ditadura Chilena
Fenastc
Curso Avançado de Direitos Humanos
Daniel Ribeiro Vaz
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Nicholas Maciel Merlone
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Tiago Protti Spinato
Embaixada dos EUA
Evento internacional
UNISUL
Palácio do Planalto
Teste de paternidade
Mesa de Estudos e Debates
Diego Zysman Quirós
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Editora Univali
Qualificação Profissional
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Barbara do Espírito Santo Pasello
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Bruno Antonio Barros Santos
Morte Assistida
Rodrigo Medeiros da Silva
cirurgia plástica reparadora
Decreto 8.615
Escudo de Vidro
Trancamento do Processo
Obras Publicitárias
Conjunto Habitacional
Diploma
Protetor solar
Leonel Pires Ohlweiler
Mudanças Climáticas
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Kevin Quintiliano de Oliveira
regime inicial do crime de roubo
Affonso Ghizzo Neto
Procuradoria Regional Eleitoral
Gestão da Terceirização do Trabalho
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Recomendação 44
Leandro Bastos Nunes
Felipe Wruck Médici
Projeto de Lei 4.850/2016
Séries
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Luciano Zanetti
Ação Cautelar 4327
Investigação de paternidade
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Marcos Fagundes Salomão
Marcel Gomes de Oliveira
Neurociências
Direito costumeiro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Infração na adolescência
PRISÃO
Imersão na Selva Amazônica
ADPF n. 461
Novo Refis
Gilberto M. A. Rodrigues
João Vítor de Araújo Santos
Forças Armadas
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Condenação Militar
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Competência criminal
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Direitos LGBT
Informativo 553 STJ
Anuário da Justila 2016
Trabalhos Científicos
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Penhora de Bens
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Regime prisional
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Decisão judicial
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Guia
O direito à extimidade
Processo de validação de documentos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Estágio
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
O Procedimento Comum
Samuel Saliba Moreira Pinto
Filosofia de Zygmunt Bauman
Congelamento de ajustes
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Edital publicado
Coação Testenhunha
RE 1217166
ADJ
Thiago de Miranda Coutinho
Professora Dra. Paula Saleh
RVA
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Igor De Lazari
Flacso
Jeferson Almeida De Oliveira
Obrigação
Bingo
Sorocaba-SP
Cannabis
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Medidas alternativas
Seguro de Vida
Estatuto da Juventude
Pena pecuniária
John Nash
Érica Côrrea Simões Pires
Luciana Boiteux
Véu
Educação Pública
Pessoa com deficência
Gustavo de Miranda Coutinho
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
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