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Pacote de Medidas de combate à corrupção
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Mônia Clarissa Hennig Leal
Belmiro Jorge Patto
Marta de Oliveira Torres
Vitória Sousa Lopes Pereira
Anna Júlia Santana Vicente
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Alexandre do Rosario Brito
Bruno Trento Hein
Marco Antonio Lima Berberi
Vânia Marian Guerino Farinha
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Rafael Bruno de Sá
Luís Fernando Casara Corrêa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Vitor Andrade
Eliza Cerutti
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ravi Peixoto
Márcia Letícia Gomes
Michele Hübner
Thiago Priess Valiati
Eleição presidencial
Gilberto Alves Júnior
Nayara Swarowski
Bianca Aline Becker
Guilherme Machado Siqueira
Mônica Pimenta Júdice
Fernando Filgueiras
Lis Arrais Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Daniel Willian Granado
Natã Ferraz Carpanez
Júlia Guimarães
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Victória Sell Feiber
Giovana Atarasi
Tatiana de Almeida Campos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcelo Masô
Thomas Bustamante
Téssia Gallina Jorge
Emmanuel Dockès
Súmula vinculante
Sandro Luiz Britto Sprenger
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Bruno Campos Silva
Talita Quézia de Assis
Thaís Boia Marçal
Vínculo de emprego
Rafael Silveira de Souza
Zulmar Duarte
Norberto Knebel
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Thomas da Rosa de Bustamante
Fábio Jun Capucho
Andreu Sacramento Luz
Fernando da Silva Albuquerque
Araken de Assis
David Tarciso Queiroz de Souza
Eduardo Oliveira Agustinho
r Gisela Maria Bester
Gabrielly Caroline Porsebon
Gleidson Renato Martins Dias
Bernardo Cortez
Wellington Jacó Messias
Jefferson de Carvalho Gomes
Marina Cerqueira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
João Biffe Junior
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Pedro Ivo de Sousa
Por Danielle Mariel Heil
Antonio Carlos Macedo de Castro
Felipe André Laranjo
Rafael Tubone Magdaleno
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre Bahia
Fabricio Lima Silva
Wagner dos Santos
Daniela Portugal
Paulo Ferrareze Filho
Maria Victória Jaeger Gubert
Maykon Fagundes Machado
Ludmila Ângela Müller
Bruno Henrique Alves Salomão
José Flávio Bueno Fischer
Mariana Seifert Bazzo
João Paulo Atilio Godri
Mario Cesar Andrade
Carlos Alberto Crispim
Andréa Gill
Inexistência jurídica
Jordane Costa Oliveira
Sílvia Gabriel Teixeira
Lucas Sada
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lívio Oliveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Anderson Brasil
Jéssica Helena Borges Fraga
Tiago Silva de Freitas
Carla A. Ventura
Vinícius Cidral
José Humberto Pereira Muniz Filho
Fausto Trentini
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Mônica Bonetti Couto
Augusto Jobim do Amaral
Ney Bello
Ana Tarna dos Santos Mendes
Geovane Peixoto
Fabrício Pontin
r Thomas Bustamante
Gisele Mazzoni Welsch
Denúncia contra Lula
Laís Arruda Marini
Raul Linhares
Laura Souza Lima e Brito
Daniel Brajal Veiga
Mariana Lamassa da Fonseca
Lucas de Lazari Dranski
Danilo Nascimento Cruz
Adriana Almeida Lima
Marcello Terto e Silva
Editora Empório do Direito
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Misoginia
Cintia Neves Godoi
Leonel Maschietto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Ana Sophia Brioschi Santos
Raique Lucas de J. Correia
Modelo aristocrático de Direito
Clarissa Tassinari
Lucas Pontes Ferreira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fausto Amador Alves Neto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Marcus Alan de Melo Gomes
Alice Hertzog Resadori
João Pedro França Teixeira
Alessandra Wanderley
Renata Carvalho Amaral
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Marcelo Oliveira de Moura
Diogo de Oliveira Gomes
Bernardo Britto Guerra
João Paulo Orsini Martinelli
Ester Eliana Hauser
Claudio Daniel de Souza
João Paulo de Souza Carneiro
Antônio Julião da Silva
José Carlos Portella Junior
João de Castro Souza
Arthur de Souza Bastos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Dervana Coimbra
Fábio Guimarães Timponi
Atenuante inominada
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bruna Braga da Silveira
Roberta Matzenbacher
Bianca Mendes Pereira Richter
Amarilis Brito Costa
Gustavo Santana do Nascimento
Matheus Koerich Nobre
Eric Cwajgenbaum
Quitéria Péres
Luciana Chemin
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Konstantin Gerber
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ângelo Boreggio Neto
Juliano Cesar Zanini
Alexandre de Paula Filho
Rodrigo Becker
Nicole Noschang
Thiago Souza de Albuquerque
Giovani Clark
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo Frantz Becker
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Paulo Incott
Valdemar Habitzreuter
Fernando Goya Maldonado
Ziel Ferreira Lopes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Denis Donoso
Edenilza Gobbo
Karini Nascimento
Manuel Martín Pino Estrada
Anita Duarte
André Monteiro do Rosário
Poeta Ali Agora
Guilherme Moreira Pires
Ricardo Luna
Carlos Henrique Duarte Araújo
Camila Zambrano de Souza
Victor Hugo Ossowsky
Amanda Ferreira dos Passos
Rafael Caselli Pereira
Julia Santi Fischer
Leonardo Oliveira Bernardino
Gabriela Gomes Soncini
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bernardo Gonçalves Fernandes
Daniel Willian Granado
Renata Cortez Vieira Peixoto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Stella He Jin Kim
Suelen Tavares Gil
Rodrigo Nery
Tiago Oliveira de Santana
Amanda Souza Batista
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mauricio Stegemann Dieter
Gláucia Borges
Kamila Alkmim Nascimento
Luana Renostro Heinen
Wagner Carmo
Leonardo de Oliveira
João Antonio Tomporoski
Lei Antidrogas
Cristiano Aparecido Quinaia
Arlene Mara de Sousa Dias
Myrna Alves de Britto
Alberto Jonathas Maia
Guilherme Freire de Melo Barros
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Benigna Teixeira
Justiça e vingança
Priscila Serafin Proença
Josiani da Silva Pospichil
Charles da Costa Bruxel
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Vinicius Cardona
Marina Peixoto Dias
Humberto Miranda
Débora Kamasche Henrique de Souza
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Clarice Santos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Futuros profissionais do Direito
Fernando Rubin
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Alfredo Copetti Neto
Felipe Sorgi da Costa
Samuel Mânica Radaelli
Willian de Meira
Gabriela M. Menezes
Mauricio Sousa da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Juliana Vieira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Larissa Borges Fortes
Antonio J. Capuzzi
Caroline Perez Venturini
Affonso Ghizzo Neto
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Bruna Karoline Bezerra
André Martino Dolabela Chagas
Maria Luiza Ávila
Daiane Carlos Höhn
Ana Beatriz Gomes
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Karla Fabrício de Godoy
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Evie Nogueira e Malafaia
Soraia da Rosa Mendes
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Elisa Costa Cruz
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Emily Fidelix
Raquel Possolo
Rennan Herbert Mustafá
Guilherme Wunsch
Heloisa Alves
Luis Gustavo Cardoso
Ygor Nasser Salah Salmen
Giulia da Silva Soares
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Talissa Truccolo Reato
Francine de Moura
Guilherme Barros Martins de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Marjorie Tolotti S. de Mello
Thula Pires
Alessa Pagan Veiga
Vitória Passini
Imane Rane
Marcelo Andrade de Azambuja
Sofia Jessica Diaz
Jenair Alves da Silva
Camila de Oliveira Koch
Ademar Nitschke Júnior
Hélio Rubens Brasil
Radson Rangel F. Duarte
Lidia Isabel Lira
Adriano Valente
Rodrigo Ramos Melgaço
Lara Teles Fernandes
Ubiratan de Mattos
Denize Carolina da Cunha
Maristela Tamazzia dos Santos
Joscimar Souza Silva
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernando Hideo I. Lacerda
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
José Calvo González
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rizzatto Nunes
r Breno Novelli
Marcelo Maduell Guimarães
Luiza Miranda Heinisch
Caroline Barreto
Augusto Passamani Bufulin
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Jorge Luiz Souto Maior
Alexandre Morais da Rosa
Giulia Signor
Renan Francelino da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Nota de Apoio
Admilton Figueiredo de Almeida
Guilherme Mesquita Estêves
Adriano Soares da Costa
Larissa Thielle Arcaro
Carmem Cavalcante
Amanda Avansini Arruda
Felipe Monteiro Minotto
Igor Raatz
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Estela Márcia Rondina Scandola
José Edvaldo Pereira Sales
Luana Andrade
Edson Silveira
Gustavo Pereira Freitas
Mauro Cesar Martins de Souza
Tauana Fernandes Fontenelle
Victor B. Gonçalves
Banalidade do Mal
João Carlos Castranheira Pedroza
Mayara Pellenz
Carlos Eduardo Martinez
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thiago Caversan Antunes
Theodoro Vicente Agostinho
Haneron Victor Marcos
Wellington M. de Almeida
Leandro Augusto Alves da Silva
Luciana Severo
Gisela Maria Bester
Thiago Felício Barbosa Pereira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marina de Carvalho Vieira
André Sampaio
Fábio Borges
Marcelo Pereira de Almeida
Cecília Bojarski Pires
Gabriela Nascimento Lima
Marco Regulatório do Pré-Sal
Assis da Costa Oliveira
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jocê Rodrigues
Karyna de Almeida Carvalho
Tânia Maria S. de Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
França Júnior
André Luiz Maluf de Araujo
André Giamberardino
Jamil Melo
Clenio Jair Schulze
Henrique Franceschetto
Gabriela Maia Rebouças
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
José Calvo González
Ruan Zancanaro Catarini
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Fernanda Koch Carlan
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Fernanda Teixeira de Medeiros
Henrique Rabelo Quirino
João Carlos Adalberto Zolandeck
Bruno Taufner Zanotti
Lucas Lanner De Camillis
Ana Patricia Gonzalez
Luiz Fernando Ozawa
Série eProcesso – prática com teoria III
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leonardo Monteiro Rodrigues
Beatriz Bork
João Marcos Braga de Melo
Bruno Rodrigues
Ricardo Fretta
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Paulo Ricardo Schier
Claudia da Rocha
Série Cibersegurança III
Renan Levenhagen Pelegrini
José Antonio Farah Lopes de Lima
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ronan Robl
Marina Carneiro Matos Sillmann
Felipe Barreto de Melo
Márcio Soares Berclaz
Alexandre Carrinho Muniz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marlom Formigheri
Aline Leves
Maurício Requião
Antônio de Padova Marchi Júnior
Karina Almeida Pinhão
Daniel Gomes Batista da Silveira
Bruna Caroline de Oliveira
Rodrigo Bello
Elaine Cristina da Silva
Deise Helena Krantz Lora
Carla Dietrich
Lívia Rebouças da Costa
Arthur Bicalho dos Santos
Bruna Marques da Silva
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fernando Rabelo Rodrigues
Anna Carolina Faraco Lamy
Eduarda Peixoto da Cunha França
Wálber Araujo Carneiro
Jaécio Matos Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ruiz Ritter
Patrícia Henriques Ribeiro
Gizeuda Sousa Rosi
César Barros Leal
Diego Henrique Schuster
Aline Miranda
Helena Patrícia Freitas
Alessandro Rodrigues da Silva
Rogério Carvalho da Rosa
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gabriel Esperança Lisboa
Glauco Gumerato Ramos
Amanda de Medeiros Lima
Daniel Colnago Rodrigues
Ravi Peixoto
Nariel Diotto
Jose Luis Bolzan de Morais
Andrea Simone Frias
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Sandro Luiz Bazzanella
Carlos Eduardo Martinez
Cargos públicos de provimento efetivo
Belmiro Fernandes
Fernando César Costa Xavier
Coriolano A. Almeida Camargo
Gisela Maria Bester
LETICIA ARENAL
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Cleiton Sacoman
Deckinho Mattos
Eliene Rodrigues de Oliveira
Rafael Leme Macedo
Nilzo Felisberto
Paulo Ferreira da Cunha
Rafael Alexandre Silveira
Gabriela Ponce
João Marcos Buch
Amanda Ferreira dos Passos
Samuel Lourenço Filho
Paula dos Santos Bregagnol
Hellem Silveira Rebolças
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Viviane da Silva Sousa
Rodrigo da Silva Brandalise
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Zilka de Sá Barros
Rosana Rufino
Cláudio Lucena
Antonella Galindo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Víctor Minervino Quintiere
Marcella Boarato
André Tredinnick
Lygia Molina
Diogo de Paula Papel
Adalberto Narciso Hommerding
Lenon Gustavo Batista Taques
Solange Cordeiro Faria
r Raul Linhares
Andrezza Anzolin
Tiago Spinato
Espírito republicano
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniel Octávio Silva Marinho
Juraci Mourão Lopes Filho
Fábio Alexandre Coelho
Murillo Andrade
Silvia Arizio
Marsel Botelho
Vitor Frederico Kümpel
Thayna Macedo
Amanda Ribeiro dos Santos
Emrich Sá
Jonathan Hernandes Marcantonio
Eugênio Pacelli
Afrânio Silva Jardim
Elisa Berton Eidt
Ardala Marta Corso
Thiago Freitas
Igor Borges La Rosa
Antonio Notariano Jr.
Henrique Milanez Pirolla
Maurício Moliner Nazário
Caelen Yumi Takada Barros
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Wendel Machado
Aicha Eroud
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
José Ricardo Caetano Costa
Larissa Janoni de Araujo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alexander Meurer
Leonardo Marques Vilela
Fernando Porto Martins
Esther Maria de Magalhães Arantes
Série Cibersegurança II
Alan Pinheiro de Paula
Aruani Kindermann Lapolli
Larissa Tomazoni
Fauzi Hassan Choukr
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ianê Santos dos Santos
Daniel Thiago Oterbach
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Daniel dos Santos Rodrigues
Kenarik Boujikian
Paulo Ricardo Stipsky
Luiza Lopes Bustamante
Lucas Murilo Wojcik
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lillian Pfleger
Paulino Oliveira Santos
Veyzon Campos Muniz
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ursula Rodriguez Minhone
Alexandre Junqueira Gomide
Mª Emília M. de O. Queiroz
Cláudio Rêgo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Emanuela Gava Caciatori
Alexandre Leal
Gustavo Rocha Martins
Flora Augusta Varela Aranha
Nadine Hellen Reis
Ana Patricia Gonzalez
Eleição municipal
José Henrique Mouta Araújo
Rafaela Silva Garcez
Renata Oerle Kautzmann
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Clarissa Pereira Carello
Claudia da Rocha
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Roberta Aparecida Varaschin
Davi Rodney Silva
Bruna Roberta de Borba
Guilherme Felipe Miguel
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Sofrimento
Alexandre de Morais da Rosa
Vitor Vilela Guglinski
Álvaro Castillo
Daniela Dias Tomaz
Marco Aurélio Peixoto
Fiammetta Bonfigli
Aline Busch Czarnobai
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Victor Pyles
Eric Scapim Cunha Brandão
Rafael Motta e Correa
Recurso Especial
Jeovan Alves dos Santos
Guilherme de Luca
Fernando José Sampaio Lobo
Caroline Ribeiro dos Santos
Claudio Melim
George Oliveira
Henrique Batista Barbosa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Julia Vianna Correia da Silva
Lorena Guedes
Gabriela Balbinot
Direitos dos homossexuais
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Maria Rita Rodrigues
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Hermes Zaneti Jr.
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Julyan Ramos da Fonseca
Williams Félix Gomes da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Missael Pinto Zampier
Renzo Cavani
Pierre Moreau
Bernardo Lima
Juliana Lopes
Juliana Ramos de Amorim
André Luis Callegari
Rodolpho Mattos
Patrícia Cordeiro da Silva
Alan Furtado
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Adriano Leitinho Campos
Violência contra as mulheres
Franceline Franco
Adalberto Ferrari
Desvirtuamento do jurídico
Daniel A. Dourado
Gilberto Bruschi
Davi Arnaut Kraiser
Cristiane Rodrigues Iwakura
Flaviane de Magalhães Barros
Participação Privada
Adilson Pires Ribeiro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Germano Rigotti Fiorio
Tainá Machado Vargas
Lucas Machado
Guilherme Alcântara
Guilherme Valle Brum
Lucília Napoleão Barros
José Barroso Filho
Italo de Oliveira Guedes
Vinícius Anacleto Burato
Cristina Motta
Thiago Minagé
Juliana Ribeiro Goulart
Karina Melo Vieira
Leonel Betti Jr.
Marcelo José Madeira Mauad
Leonardo Alves Côrrea
Cintia Neves Godoi
Maria Julia Pardal Simonato
Higor Rezende Pessoa
Luiz Elias Miranda
Ficção académica
Nacle Safar Aziz Antônio
Roberta Moura Faíz
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Patrícia Leite Carvão
Nely Nazareth
Gamil Föppel El Hireche
Lucas Romero Leite
Renê Beckmann Johann Júnior
Solange Luz
Veronica Pacheco Viana
Fernando Antunes Soubhia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Camila Amado Soares
Manoel Cardoso Helfer
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Thalita Abdala Aris
Mariana Goulart
Manuella Fernandez
Tiago Didier
Marcelo Ribeiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Alexandre Basílio
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lucas Varela
Gil Ramos
Rogerio Licastro Torres de Mello
Diogo Dal Magro
Thiago de Oliveira Vargas
Felipe Pruinelli
Nic Cardeal
Ruy Freire Ribeiro Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Bahia de Souza
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Bruno César Gonçalves da Silva
Almir Megali Neto
Maciana de Freitas e Souza
Gabriela Oliveira Freitas
Aline Taraziuk Nicodemos
Edgard Usuy
Thaís Rocha Lima
Victor B. Gonçalves
Daisson Flach
Tiago Zagonel
Thiago Vieira de Sousa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Valéria Fernandes Vieira
Kátia Debarba Machado
Maria do Socorro Freitas de Brito
Silva Batista Pilau
Gustavo Borges Mariano
Alexandre Pacheco Martins
Polliana Corrêa Morais
Kássio Henrique S. Aires
Carlos Henrique Soares
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
João Ulysses Ferreira Neto
Ana Beatriz de Souza Martins
Rosane Reis Kerber
Priscila Martins Dias
Juliana Nandi
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Edilson Santana G. Filho
Mariane Bosa de Lins Neves
Nayder Rommel de Araújo Godói
Alan Martinez Kozyreff
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Maria Fernanda Piva
Pedro Henrique Machado da Luz
Gustavo Noronha de Ávila
Júlia Dutra de Carvalho
Felipe Fernandes Pinheiro
Fernando Torres
Juliana Jacob
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Marcelo Ricardo Colaço
Julio Guilherme Müller
Bruno Martins Duarte Ortiz
Caroline Köhler Teixeira
Gustavo de Melo Vicelli
Maira Bianca Scavuzzi
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ivan Gomes Bonifácio
Rafael Alves Bertolusci
Bruce Bastos Martins
Eduardo Santana Cordeiro
Dora A. Martins
Júlio Cesar Rossi
Marcelo Roseno de Oliveira
Camila Marques Rosado Ferraz
Caroline Farias dos Santos
José Luiz Toro da Silva
Benigno Núñez Novo
David Maxsuel Lima
Guilherme Christen Möller
James Walker Júnior
Alissar Ali Fahs
Paula Franciele da Silva
Lenio Luiz Streck
Thalita Caroline Faria de Assis
Recompensa
Catherine Juglair Nogari Valente
Fabrício Reis Costa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Jenifer Rodrigues
João Rafael de Oliveira
Philipe Benoni Melo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Maria Tereza Grassi Novaes
Paulo Vinícius Feijó
Marta Lúcia Tittoni
Gustavo Medeiros
Eduardo Pazinato
Tiago Joffily
Sebastião Marques Neto
Luíza Nívea Dias Pessoa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Pedro Roberto Donel
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Leonardo Carvalho Moura
Rubem Bilhalva Konig
Mário Cesar Andrade
Marco Félix Jobim
Paola Furtado
Isabela Sousa Bestetti
Luccas Tartuce
Paulo Sérgio Restiffe
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maira Scavuzzi
Maria Alexandra Borba
Alexandre Senra
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Eduardo José da Fonseca Costa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Teresa Arruda Alvim
Débora Costa Ferreira
Marcos dos Santos Ito Borem
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mariana Alves Lara
Patrícia Salviano
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Larissa Mozzatto Risério
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Phillip Gil França
Lucas Gabriel Furlan
Marisa Falcão
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
André Dos Santos Carvalhal
Lara Kauark Santana
Andréa Keust Bandeira de Melo
Amanda Arruda
Carolina Lacerda Machado
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Erick Beyruth de Carvalho
Paola Bianchi Wojciechowski
Wagner Luis Padilha
Rideko Suzuki
Deonísio Koch
Vinícius Loss
Marcelo Maduell Guimarães
r Rodrigo Wasem Galia
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Airton Gomes Braga
Rodrigo Pontes Raldi
Daniela Richter
Roberto Bona Junior
Matheus Felipe de Castro
Gabriel Junqueira Sales
Profa Dra Karine de Souza Silva
Gustavo Holz
Vontade de Constituição
André Amorim de Aguiar
Fabiano Ramalho
Mauricio Ferreira Cunha
Matemática Aplicada
Luiz Eduardo Cani
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Nelson Rosenvald
Guilherme Zorzi Rosa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
André L. Nicolitt
Claudia Calmoni
Matheus Fanti
Sarah Gomes Sakamoto
Brena Bonachini
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Flavio Antônio da Cruz
Thais Mello Doleys
Lia Raquel Bloos Mossini
Vicente de Paulo Barretto
Paula Brener
Gabriela Ribeiro
Francisco José Borges Motta
Aline Amábile Zimmermann
Nicholas Maciel Merlone
Dina Alves
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Saulo Dutra de Oliveira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Evanilsa Coelho Martins
Leonardo de Souza Chaves
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Laís Mosso Ferfoglia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Caio Madureira Constantino
Fernanda Ely Borba
Hugo Melo Falquer
Matheus Cristhian Kunze
Monique Pena Kelles
Carla Dóro
Isis Regina de Paula
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Célia Iraci da Cunha
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Helga do Nascimento de Almeida
Lucia Bastos
Ivana Leite Ruiz
Marcelo Mazzola
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Carla Joana Magnago
Karina Guerreiro de Sá
Paolla Hauser
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Sistema Penal do Rei Midas
Juarez Rogério Felix
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Franciane Hasse
Relação de trabalho
Bianca Bez
Henrique Picarelli
Marcelo Mendes dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Articulistas
Consulta
Indonésia
Direito à educação
Imperador
TRT da 9ª Região
Cão Guia
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Alexandre Morais da Rosa
Atendimento à Infância e Juventude
CIDIL
Juliana Hermes Luz
Davi Pereira Junior
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Instalação dos cursos jurídicos
André Luís de Lima Maia
Manuela Andrade
PLC 6784/2016
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
II Simpósio de Direitos Humanos
Paulo Furquim de Azevedo
Fábio Rodrigues Paulino
Dano Psíquico
Porte de Armas
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Direito à Privacidade
Direito ao esquecimento
Lorena Silva e Silva Faustino
WebRadio TJSC
Projeto Releitura
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Pedro Roberto Donel
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Direito sucessório
Comunidades tradicionais
Gustavo Medeiros
Rádio Web Justiça do Maranhão
Ramadã
pedido de cancelamento rejeitado
Renan Francelino da Silva
Plantão Judiciário
TRT9
Atibaia
Perda total
Teoria do Crime Culposo
Advertência
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Imprensa
Rennan Herbert Mustafá
Futuro tecnológico
Ísis Fontenele
Fabiano Oldoni
Decreto 8.615/15
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Companhia aérea
Direitos fundamentais na era dos extremos
Chamada para submissão de artigos
Marcia Sarubbi Lippmann
Palácio do Planalto
João Chiesa Farias
Criminologia Global
lucros cessantes
Felipe Pruinelli
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Ponto adicional
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Theodoro Vicente Agostinho
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Gianfranco Silva Caruso
Sistema Penal Contemporâneo
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Contrato de crédito rural
Execuções
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contratos de mútuo
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Rotativo
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OMS
DPESC
Ministro Rogério Schietti Cruz
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Investimento em fundos internacionais
Ligue 180
Raphael Boldt
UNISINOS
Moisés Rosa
Escritório Social
HC 139889
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Violência e Cultura
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Tortura Sistêmica
Restituição de valores
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Bis in idem
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Casal homossexual
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Direito eleitoral
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Resolução 213/2015
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I Encontro das Criminalistas
TJMS
Boletim n. 08
Decreto Presidencial
Furto de Chocolate
proibição de tatuagem em concurso
Banco do Nordeste
Imersão na Selva Amazônica
Organização Mundial de Saúde
doutorado
Boletim RDL
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Iverson Kech Ferreira
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Notícia
Juíza Maria Clara Sottomayor
Direito de Guarda
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Cristiane Rebelo Limas
Carlos Roberto Simões Nogueira
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Oriente Médio
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Eliseu Antônio da Silva Belo
Tráfico privilegiado
Concurso de Monografia
Pedro González
Cartilhas
Fernanda Fragoso
3ª Turma do STJ
Academia
Ivar Hartmann
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Resolução 235/2016
Forças Armadas
Juízes pela democracia
Prefeito
Lançamento de nova edição
Nota ADJ
Licitação
III Simpósio de Direitos Humanos
Casa das Américas
João Paulo Pirôpo de Abreu
João Marcelo Negreiros Fernandes
Marina Almeida da Rosa
Márcio Ferreira
AMARN
Indenização a familiares
Alexandre de Morais da Rosa
José Roberto Martins da Silva Junior
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
agressões físicas
Projeto “Integra-Idoso"
Sonia Aparecida de Carvalho
Reclamação
Sedec
Perdão Presidencial
Abaixo assinado
Isabely Neves
Níger
Andréia Ferreira Bispo
Diego Augusto Bayer
Disparidade Salarial
Casamento Infantil
Luciano Zanetti
Francisco Sannini Neto
Adriano Menino de Macedo Junior
Revista Avant
Penhora de Bens
Pedro Valença Resende Ferreira
TRT 8º Região
Regime domiciliar
Bruno Makowiecky Salles
Marcello Pietro Iacomini
TJMG
Lei n. 12.318/2010
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
João Gabriel Cardoso
Hilariane Teixeira Ghilardi
Átila Lincoln Máximo Cunha
Filipe Maia Broeto
Formação Promotoras Legais
Yara Singulano
Salário e reajuste do Poder Judiciário
HC 129646
Erradicação da Pobreza
Coação Testenhunha
Superior Tribunal Militar
Denúncia Lula
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Cinthia Menescal
Medidas cautelares a parlamentares
Justiça Legal
Onyx Lorenzoni
Gilberto Souza dos Santos
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Assembleia Estudantil
Organização Criminosa
Responsabilidade civil do Estado
Matheus Almeida Caetano
O resultado como fundamento do injusto penal
Responsabilidade solidária
Samuel Saliba Moreira Pinto
Exame de DNA
Pauta de Julgamento
Bolsa de Estudo
Geraldo Prado
Unesco
SAJ
Contagem de prazo
Dr. Cesar Luiz Pasold
Inconstitucionalidade do votos
Daniela V. Pachito
Mestrado e Doutorado 2017
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Murillo Martins Toledo
Violência e Cinema
Apelação Cível
Jonathan Cardoso Régis
Manuela Valim Charpinel
Leonardo Sagrillo Santiago
Sistema Quero uma Família
Decreto 8.615
Responsabilização criminal
Eduardo Bueno
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Pedro Henrique Ferreira Marques
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Razoável Duração do Processo
Transporte de valores
A defesa intransitiva de direitos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Filipe de Morais
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Observatório da Mulher
Previdência Social
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Interpretação conforme a Constituição
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Daniel Garcia da Rosa
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Maurício Requião
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Lei Antimanicomial
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Henrique Perez Esteves
Luciano Góes
Smart Lab
PL 5555/2013
Antonio Carlos Macedo de Castro
Jaécio Matos Santos
Safira Bonilha de Oliveira
Julgamento pelo tribunal do júri
O negociador
CCJ
Véu
Acesso à Jurisdição
O Direito e a Sétima Arte
María José Fariñas Dulce
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Segunda Turma do STF
Reinaldo Couto
Editora Empório do Direito
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Alienação
Guilherme Alcântara
Ana Maria Magro Martins
Justiça criminal
William Garcez
Kristian Rodrigo Pscheidt
Gabriel Vicente Riva
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Aline Ariane Fagundes
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Texas
danos morais coletivos
Austrália
Wellington M. de Almeida
Silvio Donizete Chagas
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
âmbito de proteção
Marcos Ehrhardt Júnior
Trabalho de Conclusão de Curso
Carla Estela Rodrigues
Indeferimento
Tiago Gagliano Pinto Alberto
XIII Semana Acadêmica
Renúncia
Renata da Costa Sousa Meireles
Lei 13.228
Tribunais de Justiça
PCC
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
canabidiol
Guilherme Wunsch
Ecstasy
Tribunal de Justiça do Chile
Jean Rodrigues Salles
João Vitor Cardoso
Resolução n. 235/2016
Nota de Apoio
Canibalismo
Francisco Oliveira Neto
Associação Brasileira de Direito Processual
Legalização da maconha
indenização
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Samantha Ribas Teixeira Madalena
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Gustavo Noronha de Ávila
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
ADC nº 43
Excesso em abordagem policial
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Olavo Fettback Neto
AIDS
Psicologia em Estudo
Kafka
Ígor Araújo de Arruda
Adoção à brasileira
extradição
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Motorista
Desembargador
Lucas do Nascimento Nobre
O Júri Objetivo II
Suspensão condicional de processo
Juros
TJPI
Escola sem partido
Costumes
José Edvaldo P. Sales
pena mínima
Daniel Fonseca Fernandes
Audiência de custódia de foro privilegiado
Yuri Carneiro Coêlho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo Medeiros da Silva
Fabiana Ferreira Dalabona
Aderlan Crespo
Conselho Municipal de Assistência Social
Não recepção
URFJ
UNISUL
Catharina Peçanha Martins Oroso
CPC/73
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Eleição
TJSE
Ricardo Souza Calcini
Cristiano Imhof
Coaching para Liderança de Alta Performance
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Prenome de tratamento
Condomínio
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Walder Araújo de Oliveira
Revogação de Resolução
Vitória/ES
Wellington Borghi
Direito Internacional
Verdade e Consenso
Citação eletrônica
Recurso em Habeas Corpus
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Sistemas informatizados
Súmula 719 do STF
Bernardo Micherif Carneiro
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
UFG
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Sergio Henrique Salvador
Resolução 214
tese reafirmada no STF
Fernanda Maria Veronese
Afastamento
Documentos Público
Carolina Souza Lopes
Juizado do torcedor
Gabriel Luiz Marcondes
Abuso Sexual
Anna Paulina Corteletti
Antônio Carvalho Filho
Alfa Oumar Diallo
SEDESTMIDH
valores retroativos
Bruno Antonio Barros Santos
Dano Estético
Lei 13.293/16
Demissão por Homofobia
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Inconstitucionalidade da proibição
ADC 16
Francisco Ferreira
Consolidação das Leis do Trabalho
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direitos dos animais
Doutor "honoris causa"
Emetério Silva de Oliveira Neto
Atividade Especial
Evento internacional
Déficit da Previdência
Empresa de Telefonia
Foro Privilegiado
Lei 12.850
Fundamentos de Direito Processual Penal
Eleonora Mesquita Ceia
Conselho Tutelar
Massa Falida
Especializações
Violência contra mulher
Bolsas para Brasileiros
Giulia Poeppl Pereira
Wilyney Santana Borges
Medida provisória
Albie Sachs
Rilmo Braga
Vitor Pereira dos Santos
Saída Temporária
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Claudio Melim
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
análise de redução de pena
Fundo Penitenciário Nacional
Lei 9.099/95
Partilha de bens
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Daniela Muller
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Flacso
LEI 13.300/16
Francisco Paula Ferreira Lavor
Alexandre Vuckovic
Ilicitude das Provas
Ian Martin Vargas
Dora Cavalcanti Cordani
Conjunto Habitacional
Confederação Brasileira de Futebol
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Rafael de Deus Garcia
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Regime aberto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Transgêneros
Documentário Não é Brinquedo
Colóquio Internacional
Desigualdade salarial entre os gêneros
Megatendências
Caso Escher e outros
promoção da igualdade étnico-racial
REsp 1428493
adoção
Raoni Gomes
Contestação
Escoteiros
Edição especial
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Acidente de trabalho
Diderot Costa Souza Filho
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Juizado Especial da Fazenda Pública
Pedro Augusto Santos de Souza
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
reintegração de posse
339 CP
Boletim n. 09
Processo de Impeachment
Ministro Marco Aurélio
restituição
HC 374713
Manual de Processo Penal
Formação Jurídica
Danos Materiais e morais
Valmir Pereira Alcantara
Dica de Leitura
Tiago Resende Botelho
Tragédia de Mariana
Cidades e comunidades sustentáveis
Grupo de Pesquisa
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Crime Militar
Samira Schultz Mansur
Fundação Getulio Vargas
Investigações criminais
TJPA
FNDE
Leonardo Costella
PLS 32/2016
Liminar em HC
Gustavo Rocha
Perda da Guarda
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Transparência Internacional
Juliana Arrais Mousinho
Daniel Roberto Hertel
Judicialização da saúde
70ª edição Jornal AJD
Decreto 8.789
Samira Schultz Mansur
Consumo on line
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Processo de validação de documentos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Petição n. 7074
Maria Lúcia Karam
Cursos
Entrevista do dia
patologia ocupacional
Lei nº 13.427
Grécia
Universidade Federal de Goiás
Mentalidade Inquisitória
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Tribunal de Justiça de Goiás
Leonis de Oliveira Queiroz
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Documentários
PLC 20/2016
Documento histórico
veículos autônomos
Lei Pelé
Centro Acadêmico Hugo Simas
Heleno Dozól Barabas
José Roberto Moreira
Legislação Francesa
PFDC
Brenno Cavalcanti
Bruno Milanez
Wagner Arnold Fensterseifer
Alan Kardec Cabral
Robinson Borges da Silva Junior
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Regras de Bangkok
sentença feita por estagiário
José Edvaldo Pereira Sales
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Fernando César Costa Xavier
Gaspar
Érica Veríssimo Martins
queixa-crime
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Fernando Rodrigo Mroskowski
S. Tavares-Pereira
DPVAT
Guilherme Rosa Santos
Fernanda Lencina Ribeiro
Felipe Wruck Médici
NYtimes
Curso de Direito Internacional Público
Art. 111 da LEP
Dívida de condomínio
Arquivo digital
Assis da Costa Oliveira
Fernanda Moretzsohn
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Paulo Afonso Brum Vaz
Artigo Científico
Leonardo Gonçalves Perin
Márcio Soares Berclaz
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Juarez Cirino dos Santos
Eliana Rocha Oliveira
Segurança Digital
convicção religiosa
Documentos falsificados
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Orientações Jurisprudenciais
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Valerio Mazzuoli
Reclamação Disciplinar
Ricardo Conolly
Relação de consumo
Vitória Buzzi
Larissa Eloi Castro Santos
Homenagem a Peter Häberle
Ygor Nasser Salah Salmen
Mayra Matuck Sarak
Decreto 3.413/2000
Processo Penal no Limite
Pablo Ornelas Rosa
Raphael Zanon da Silva
Justiça além dos autos
Alfredo Copetti Neto
Affonso Ghizzo Neto
Construção da identidade
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
oficinas de parentalidade
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Tiago do Carmo Martins
Thieser da Silva Farias
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Curso de extensão
corretoras de seguro
Asilo
Tutela provisória
Paulo Roberto Athie Piccelli
TC elaborado pela PM
Curso Preparatório
TRT 10ª Região
Cinemas
Japão
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Heredion Martins
Violencia Domestica
Seriado
Cursos Internacionais
Pessoas com deficiência
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Suspensão da Liminar
Julgamentos Históricos
Rene José Keller
Comissão de Anistia
Thayla Fernandes
Navegador
Hedlian S. Cândido
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Conduta atípica penal
Fernando Salzer e Silva
Revista Jurídica Actualidad Penal
Ocupação das Escolas e Universidades
Ianca Souza Barauna
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
3º Turma
Alex da Silva Anhaia
Marcelo Lebre
Especialização em Ciências Penais
Medida Provisória nº 712
Eduardo Luiz Santos Cabette
Infração na adolescência
João Conrado Blum Júnior
Projeto Ronda Maria da Penha
Jean Carlos Schaefer
Marcelo Fernandez Urani
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Espetáculo midiático no Processo Penal
LC 158/2006
MARCELO MARQUES
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
João Marcos Braga
Daniel Brandão
Direito à inclusão
Documentos exterior
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Curso de Redação
Queda em bueiro
Ezio Mauro
Willame Parente Mazza
Nova Súmula
Código Penal de 1940
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Investigação de paternidade
Manuel Monteiro Guedes Valente
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Otávio Augusto Tirello Pulga
Rodrigo Bahia de Souza
Magistério
Teses
Aline Gostinski
Marcel Gomes de Oliveira
Luiz Ferri de Barros
Paulo Incott
cooperativa de crédito
Gustavo Schlupp Winter
Interrogatório informal
Londres
Pepperdine University
Programa de estágio PJSC
Coerência e Verdade em Direito
Recurso de Revista
medida socioeducativa
Recurso Especial n. 1.285.789
Juliana Ribeiro Goulart
Saiba Mais
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lei 9.714/1998
Paula Saleh Arbs
Tainara Martinhago Virtuoso
Pedro Pierobon Costa do Prado
Princípio da não surpresa
Igor Braga de Souza
Bianca Thais Nascimento
Sanção Presidencial
a dor tem pressa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lute como uma menina
“fosfoetanolamina sintética”
Paradoxos Penais – Vol. I
Eleições EUA
Secretaria de Educação
Liberdades públicas
Rito processual
Fornececimento de remédio de alto custo
Curso de Direito com dupla titulação
Refugiados e Migrantes
Antonio Carlos Brandão
Natammy Bonissoni
Diego Zysman Quirós
Elcemara Aparecida Zielinski
Vanessa Pedro
Leonardo Godoy Drigo
Celso Gomes Pinheiro
Vitor Sousa Freitas
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
r Bruno Miragem
Processo Penal do Espetáculo
Charles M. Machado
Ricardo Bucker Silva
Suspensão de licença ambiental
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Fiança
agravo interno e embargos
Cinema Educativo
Bruna Silva Carvalho
Prevenção ao suicídio
Inclusão
Joacir Sevegnani
Jader Marques
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Escolas
Processo de escolha dos ministros do STF
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Parceria Público-Privada
Indenização por cobrança indevida
Tecnologia Comunicação e Informática
Lula
Tiago Clemente Souza
Vereador SC
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Alessa Pagan Veiga
Audiência por videoconferência
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Daniel Ribeiro Vaz
Redução da Emissão de Carbono
Jogos Olímpicos 2016
Trabalho remoto
Ismar Nascimento Jr.
REsp 1613561
Balanço 2015 STJ
STJ
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
AP470
voa ou corre?
Alexandre Wunderlich
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lei 8.625/93
Lei 8.137/90
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Planos de Saúde
Bibliografia Temática
Lauro do Nascimento Pereira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Raphaela Lopes Rodrigues
Leandro Matsumota
Gestão da Terceirização do Trabalho
base de cálculo de honorários
Henrique Telles Vargas
Camila Prando
UNAERP
RAECC
Enem 2016
TJAL
Recomendação 44/2013
Direito de liberdade religiosa
Ana Tereza Basílio
Universidade Pública
Constrangimento
Defensoria Pública de Goiás
Ohio
Andréa Gill
João Paulo Lima do Nascimento
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Controle de Convencionalidade
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Solicitante de asilo
Estado do ES
Paternidade
curso é gratuito
RE 595676
Justiça que solta
Menores infratores
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Los Angeles
Estelionato emocional
Processo Penal do Limite
Toronto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
CERS
desclassificação de crime
biblioteca digital
Fernando Antunes Soubhia
Maíra Marchi Gomes
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Legislação russa
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Lei nº. 13.257/16
Mauricio Silva Leite
Augusto Jobim do Amaral
Guilherme Alves Coutinho
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Lara Ferreira Lorenzoni
Paulo Thiago Fernandes Dias
Furto em estabelecimento comercial.
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Almir Megali Neto
Operação Greenfield
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Karina Guerreiro de Sá
TJCE
PEC 287/2016. ADPF 438
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Seguro
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Saúde
Vitor Dias Conceição
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Alan Maurano Savedra
PIS/COFINS
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Conferência de Haia
Mathias Vaiano Glens
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Marcelo Guerra
SP
Gabriel Gómez Benitez
Caio Rangel
Bingo
Ministro Eliseu Padilha
gastos do Judiciário
Yegor Moreira Junior
Hugo Fernandes Matias
Atraso na entrega de diploma
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Precedentes Judiciais Vinculantes
União estável
Materialidade delitiva
Gustavo Gomes Brito
Cadastro Nacional de Adoção
Fornecimento de fraldas
Tribunal de Contas da União
Código Tributário nos Tribunais
Dia do Orgulho LGBT
reedição de normas
Geovane De Mori Peixoto
intercâmbio de jurisprudência
XXV CONPEDI
Holocausto
MST
COAF
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Mulher nos cenários jurídicos
Secretaria da Fazenda de MG
Cartórios e Registros
Flávio Baumgarten
Acordo de leniência
PLC 79/2016
Lei 13306
José Luiz Toro da Silva
Clenir Sani Avanza
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Legislação Alemã
Universidade de Berkeley
Leandro Machiniski
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Delmes Rodrigues Feiten
Rômulo de Andrade Moreira
Militar
Samuel Mânica Radaelli
Anthony Garotinho
Gislaine Peixoto
greve de servidor
Mediação e Conciliação
Conrado Gama Monteiro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Remoção de presos
Coaching para concurso
Tempo de Resistência
pós-graduação em direito processual civil
Armando Gallo Yahn Filho
Incitar Suicídio
PLS 288/2013
mediação virtual
intoxicação alimentar
Juliana Lopes Andrade
Giovana Giulia Silva
Presídio Central de Porto Alegre
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Programa de estágio
Direitos de Privacidade
PEC 227/2016
Sandro Kozikoski
Roberto Bergalli
Felipe Dalenogare Alves
crimes cibernéticos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Alunas feministas da UFG
Comunicação ao juízo da execução
Deficiência visual
Adriano Martins de Sousa
Coletivo Lapices
Leonardo Avelar Guimarães
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
adicional de insalubridade
Fraude em Título de Eleitor
TRT-MG
CRCSC
Lívia Maria Lucca Silva
EMAB
Ministro Raul Jungmann
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
MPT
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Matheus Souza
hoje?"
Polônia
Febre Amarela
Gabriel Serra
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carnaval de Rua
Dia das Mulheres
Bianka da Silva Carvalho
Filmes Africanos
Thiago Brega de Assis
Naína Ariana Tumelero
Fazenda nacional
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Paulo de Souza Queiroz
Danos morais e materiais
Parentalidade socioafetiva
Bruno Sá Freire Martins
João Paulo Orsini Martinelli
Direito e publicidade infantil
Decreto nº 8.727/2016
Entrevista Débora Fioratto
Imunidade diplomática
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Vinicius Almada Mozetic
SMS
Clube de Regatas do Flamengo
IRDR
Matrículas Abertas
Presunção de Inocência
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Fernanda Pereira Labiak
Audiência Digital
Curso de Direito Penal Didático
Seguro DPVAT
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Alexander Meurer
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Portaria 930
Francisco vieira de Souza Junior
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Reforma da Previdência
Patrícia Cordeiro
Audiência de Custódia
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Marcio Guedes Berti
André Henrique Lemos
Alexia de Melo Miguel
Rosimeire da Silva Meira
Tribunal de Justiça do Tocantins
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Rio São Francisco
Estudos Feministas
Súmula 574
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei n. 13.189/2015
Crise Migratória
Frantyelle Dorneles Gambin
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Cursos Gratuitos
Tânia Maria Françosi Santhias
Compensação de carbono
Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Garcia
Luislinda Valois
Legislação Indígena
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Mulheres vítimas de violência
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Carlos Teixeira
Apelação Criminal
TRT4
HC 135.100
EXCESSO DE PRAZO
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Superior Tribunal de Justiça
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Ausência de vagas
RE 601720
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Abuso dos direitos humanos
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Recurso Extraordinário 973837
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Lauro Francisco Mattei
Carolina Marcondes
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Bruno de Omena Celestino
1º Seminario de Derecho Maritimo
Rodeio
Doulas no parto
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Plano de Ação dos Tribunais
Prerrogativa de foro
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ONU
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Convite Vaticano
idoso com câncer
Organização Mundial da Saúde
Memorial escravocata brasileiro
Soraia da Rosa Mendes
Acidente de trânsito
Starbucks
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Hugo Fernandes Matias
Suspensão Processual
Direito costumeiro
Luis Henrique Braga Madalena
Ministério Público da Bahia
Daniel Carnio Costa
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Nilson Costa Souza
ONU Mulheres
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Lei 13.270
Obras Publicitárias
Introdução ao Direito Processual Penal
Clariana Sommacal
Cine Debate
Samila Gusmão Kalif Pereira
Súmula 563 do STJ
suspensão de penalidade
Min. Laurita Vaz
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Limites a internet
dados estatísticos
Giovani Clark
Constituição e Poder Vol. 1
Jeferson Almeida De Oliveira
Pornografia Infantil
FND
Ezilda Melo
Thaise Mattar Assad
Estado Democrático de Direito
Michelle Carducci
Fernando Neves
orientação sexual
BNMP 2.0
Crimes na Internet
Alexandre José Trovão Brito
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
fornecimento de energia elétrica
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Massacre em presídios
Legislação americana
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Toca fitas
carta
Suíça
Ministra Maria Helena Mallmann
Mutirão
Madrid
Decisão STJ
Joaquim Leitão Júnior
Hélio Peixoto Júnior
Celso Costa Ramires
ICMS
Séries
infecção hospitalar
CIIDI
Hermes Moreira Jr
Caroline Ribeiro dos Santos
Violência contra a mulher
Acidente radiotivo
Testemunha de uma barbárie
Jhonathan Fávero
Ricardo Leonel da Silva
Poligamia
Juliano de Oliveira Leonel
Hora Extra
Eliseu Raphael Venturi
Países latino-americanos
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Marcelo Ricardo Colaço
Destinação de Recursos
Direitos dos cidadãos
José Borges Neto
Juliana França David
Bruna S. Lago
Gabriel Gavasso Lis
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Benigna Teixeira
Prevenção do HIV
Albinismo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Revista Direito GV
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
danos estéticos
André Sampaio
Nota de Repúdio
Lei de Licitações
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Anna Paulina Corteletti
Súmula 90 do TST
Colaboração premiada por delegados
Falsa acusação de crime
MIT
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Antônio Thulio Souza Bessa
João Manoel Vidal de Souza
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Tragédia em Mariana
Projeto MiniPac
Djonatan Batista de Lima
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Raissa de Cavassin Milanezi
Resolução nº 400/2016
Lei n. 13.431/2017
Súmulas
HC 383102
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Projeto de Lei nº 3670/15
Giancarlo Montagner Copelli
Amanda Rodrigues Vander
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Eventos Gratuitos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
quem quebrou o Estado brasileiro
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ilton Norberto Robl Filho
Curso online
distribuição de terras
EAD
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Vestibular Udesc
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Estatuto do Idoso
Marcos Luiz Alves de Melo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Enamat
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Intimação por telefone
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Rogério Gonçalves
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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Gabriel Martins Furquim
Raul Linhares
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Adimplemento Substancial
história de mulheres
Atividades Complementares Eletivas
África do Sul
Edução
Sistemas Sociais
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Rita Matos Coitinho
Indicação Literária
Greve Geral
Lívia Bortolotto Cardoso
Fernanda Oliveira Luvizotto
Totalitarismo no século XXI
Parentesco de terceiro grau
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Casa Nostra
Justiça russa
Fillipe Azevedo Rodrigues
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Registro de medicamento
Estudar Fora
fraude
movimentação processual
MPMS
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Atraso imóvel na planta
Centro de mediação
Dra. Maria Lucia Karam
Irineu Siqueira Leite
Saúde Prisional
Quadrinhos puros do Direito
Criminologia Forense – Tomo I
terror e medo
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2ª Edição
Bug
Quarta Turma do STJ
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Clássico do dia
Valores nutricionais
Acusada gestante
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
O impacto da lentidão da Justiça na economia
o especialista em prender e a prisão
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
A criminalização midiática do sex offender
João Paulo Allain Teixeira
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Arthur Martins Andrade Cardoso
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Diogo Macruz
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Denúncia Crime
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Varas
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Metodologia da Pesquisa
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Poder Judiciário catarinense
Edson Damas da Silveira
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Isabelly Cysne Augusto Maia
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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87 enunciados aprovados
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Maioridade
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Facção Criminosa
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Privatização de Presídios
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Arrecadação de Verbas Públicas
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Princípios Processuais Constitucionais
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HC 373364
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