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Phillip Gil França
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ana Patricia Gonzalez
Ana Claudia de Souza Crotti
Jorge Coutinho Paschoal
Vinicius Gregório
João Paulo de Souza Carneiro
João Pedro França Teixeira
Bruno Braga Cavalcante
Kátia Parente Sena
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ricardo Barbosa Tellini
Soraia da Rosa Mendes
Larissa Tomazoni
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Violações de direitos humanos
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luciano Franco Ribeiro
Luana Cabral
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Camila Savaris Cornelius
Jaécio Matos Santos
Elane Pires Muniz Soranso
David T. Queiroz de Souza
Maria Alexandra Borba
Luciano Vianna Araújo
Alexandre José Mendes
Vanessa Brodt Martins
Patrícia Salviano
Fernando Antunes Soubhia
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Leonardo Oliveira Bernardino
Kátia Debarba Machado
Hellen Fernanda de Castro
Michele Hübner
Lucas Lanner De Camillis
Viviane Lícia Ribeiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Paulo Natanael Vieira Lima
Fabiano Moyses Furtado
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Andressa Retori Teixeira Maia
Nestor Távora
Ismar Nascimento Jr.
Ficção académica
Abril Uscanga Barradas
Maria Clara Gouveia Magalhães
Priscila Fichtner
Recurso Especial
Flávia Santiago Lima
Carlos Henrique Duarte Araújo
Dora A. Martins
Karini Nascimento
Luís Fernando Casara Corrêa
Luisa Oliveira Coelho
André Chiabay
Luana Oliveira Araújo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Camila Holanda Aragão
Marcelli Cipriani
Roberta Matzenbacher
Anna Júlia Santana Vicente
Ana Beatriz de Souza Martins
Tiago Didier
André Nicolitt
Maria Tereza Grassi Novaes
Mônica Louise de Azevedo
Constelação Familiar Sistêmica
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Alexandre Cesar Pereira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Murillo Andrade
Valéria Magalhães Schneider
Cinthia Loise Jacob Denzin
Série Cibersegurança II
Camila Maciel Cavalheiro
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ricardo Washington Moraes de Melo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jefferson de Carvalho Gomes
Bruna Kern Graziuso
Lucia Bastos
Charles M. Machado
Ricardo Sanín Restrepo
Simone Nacif
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Manoel Cardoso Helfer
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Larissa Zucco
Thomas Bustamante
Alessandra Simões Reis Abraão
Frederico dos Santos Messias
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Abailard Jose de Sousa Neto
Amanda Souza Batista
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luanna Tomaz de Souza
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luis Leandro Gomes Ramos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Maria Pereira de Souza
Clenio Jair Schulze
Diogo de Oliveira Gomes
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fábio Salum
Luana I. Cabral dos Santos
João Biffe Junior
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniel Octávio Silva Marinho
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Helena Patrícia Freitas
Caio Ferreira Neto
Suelen Tavares Gil
Rodrigo Pontes Raldi
Rosana Rufino
Paula Yurie Abiko
Jorge da Rosa
Paulo Incott
Delano Câncio Brandão
Gabriel Cavalcante Cortez
Jamilla Monteiro Sarkis
André Luis Callegari
Périsson Otávio Rodrigues
Luiz Antonio Ferrari Neto
Francielle Oliveira Gadonski
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Samuel Lourenço Filho
Fernando da Silva Albuquerque
Rodrigo Fernandes
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Alan Furtado
Felipe Barreto de Melo
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo Veiga Franco
Denúncia contra Lula
Giovani dos Santos Ravagnani
Gabriela Ribeiro
Dervana Coimbra
Raul Linhares
Fabiana Otero Marques
Gabriela Mendes Machado
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Adalberto Narciso Hommerding
Jefferson Forest
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thiago Vieira de Sousa
Thomas da Rosa de Bustamante
Olívia Maria de Almeida
Myrna Alves de Britto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Daniele Lameira
Welder Queiroz dos Santos
Renato S. S. Schindler Filho
Alexandre Coutinho da Silveira
Bernardo Lima
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Abraham Hand Vargas Mencer
João Victor Carvalho de Barros
Gustavo Dayrell
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Francine de Moura
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Paula Carolina dos Santos Corrêa
André Sampaio
Tatiana de Almeida Campos
Carolina Heloisa Guchel Berri
Milena Márcia de Almeida Alves
Cleopas Isaías Santos
Fernando Rey Cota Filho
Gláucia Borges
Felipe Sorgi da Costa
Enos Eduardo Lins de Paula
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ulisses Schwarz Viana
Mateus Mantovani Sorgatto
Kássio Henrique S. Aires
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Catarina Hernandez Ferri
Lucélia de Sena Alves
Daniela Bornin
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Luana Andrade
Nathália Christina Caputo Gomes
Henry Colombi
Yuri Calixto
Henrique Picarelli
Cláudio Lucena
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruna Maira Cavalheiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Paulo Antonio Peressin
Raígor Nascimento Borges
Philipe Benoni Melo
Mariana Lamassa da Fonseca
Francisco José Guardini Nogueira
Marcos Catalan
Mamadú Saido Djaló
Rafael dos Santos da Silva
Fredie Didier Júnior
Saulo Dutra de Oliveira
Lenon Gustavo Batista Taques
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ataques cibernéticos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lilian Katiusca
Casos criminais
Juarez Cirino dos Santos
Taysa Matos
Editora Empório do Direito
Luana Isabelle Cabral dos Santos
João Ulysses Ferreira Neto
Nic Cardeal
Luciano Scheer
Diego Henrique Schuster
Bruno Sá Freire Martins
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Eduardo Santana Cordeiro
Nayder Rommel de Araújo Godói
Renata Moreira da Silva
Daniela Portugal
Fernando Rabelo Rodrigues
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Julyan Ramos da Fonseca
Weber Luiz de Oliveira
Rubem Bilhalva Konig
Pedro Dalese
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Adriana Regina Barcellos Pegini
Williams Félix Gomes da Silva
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fernanda Darcie
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Vitor Andrade
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GABRIELA ALBINO UGIONI
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Carlos Augusto Ribeiro
Mauro de Azevedo Menezes
Guilherme Curci T. Risso
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Fábio Camargo
Eugênio Pacelli
Jose Luis Bolzan de Morais
Alexandre Cesar Toninelo
Leonardo Godoy Drigo
Fábio Alexandre Coelho
Marco Aurelio Serau Jr.
Série Tecnologia e trabalho III
Leonel Maschietto
Direitos dos homossexuais
Daniel de Pádua Andrade
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Stenio Henrique Sousa Guimarães
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Carlos Alberto Crispim
Nathália Ribeiro Leite Silva
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Gustavo Silva Alves
Lucas Hinckel Teider
Manuella Fernandez
Paola Furtado
Eduarda Cruz Daudt
Ilana Lemos de Paiva
Ana Paula Backes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Valmir Pereira Alcantara
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maria Walkiria Cabral
Samuel Firmino de Brito
Jader Marques
Rodrigo Darela de Souza
Felipe Montiel
Erica Alves Aragão
Arthur de Souza Bastos
Clarissa Demartini
Proporcionalidade e isonomia
Luiz Eduardo Cani
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Aline Leves
Rodrigo da Silva Brandalise
Rafael Bruno de Sá
Geovana Leme
r Thomas Bustamante
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Silvia Felipe Marzagão
Lazara Carvalho
Alan Pinheiro de Paula
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vinícius Arouck
Felipe André Laranjo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcelo Maduell Guimarães
Wagner Francesco
Germano Rigotti Fiorio
René Santos Piauilino
Flora Augusta Varela Aranha
Gabriela Maia Rebouças
Autoritarismo nacional
Felipe Dalenogare Alves
Leandro Augusto Alves da Silva
Daniela Richter
Ana Paula Rengel Gonçalves
Emily Fidelix
Raquel Possolo
Douglas Carvalho Ribeiro
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Fernanda Tanus Costa
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Osvaldo Agripino
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gisela Maria Bester
Vívian De Gann dos Santos
Rafael Leme Macedo
Daniela Richter
Amanda Arruda
Jenifer Carina Pereira
Thieser da Silva Farias
Ricardo Fretta
Fabrício Reis Costa
Sofia Siman Salema
Lucas de Alvarenga Gontijo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gabriela Balbinot
Newton Pereira Ramos Neto
Fernando Henrique Cardoso
Ana Radig Denne Lobão Morais
Elena de Carvalho Gomes
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Jamil Melo
Tiago Resende Botelho
Camila Cardoso de Mello Prando
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Marco Paulo Denucci Di Spirito
Denis Sampaio
André Alexandre Happke
Karina Almeida Pinhão
Andréa Gill
Marcelo Oliveira de Moura
Giselle Couy
Afrânio Silva Jardim
Roger Feichas
Ruth Barbosa
João Paulo Orsini Martinelli
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Editora Tirant Lo Blanch
Nic Cardeal
Rosane Reis Kerber
Ianê Santos dos Santos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Camila de Oliveira Koch
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Júlia Dutra de Carvalho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gustavo Marques Krelling
Maria Fernanda Piva
Hélio Rubens Brasil
Guilherme Henrique Lage Faria
Luciana Chemin
Gilberto Bruschi
Thanderson Sousa
Élida Lauris
Tiago Silva de Freitas
Tabita Aija Silva Moreira
Evie Nogueira e Malafaia
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Renan Apolônio
Martina Silvestri
Gabriela Neckel Ramos
Geovane Peixoto
Bernardo Britto Guerra
Marcelo dos Santos Melo
Thiago Priess Valiati
Bruno Henrique Alves Salomão
Ian Martin Vargas
Efson Lima
Davi Arnaut Kraiser
Olavo de Oliveira Neto
Súmula vinculante
José Edvaldo Pereira Sales
Misoginia
Gisela Maria Bester
Paulo César Carbonari
Daniel dos Santos Rodrigues
Adriana Calvo
Grazielli Farias Fraga
Vitor Frederico Kümpel
Tiago Zagonel
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniel Colnago Rodrigues
Carla Joana Magnago
Radson Rangel F. Duarte
Marcelo José Madeira Mauad
Lucas Vasconcelos Vieira
Rodrigo Becker
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bruna Braga da Silveira
Priscila Martins Dias
Fernanda da Silva Lima
Fernanda Donadel da Silva
Tiago de Lima Santos Reid
Victor Pyles
Juliana Simone Nandi
Vitória Sousa Lopes Pereira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Heloisa Alves
Barbara Christina de Souza Rosa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Cristiano Aparecido Quinaia
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Carolina Farkasvolgyi
Yuri César de Almeida Silva
Enrique P. Haba
Marta Lúcia Tittoni
Victória Sell Feiber
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
André Carneiro Leão
Bruna Borges
Cássio Pitangueira
Renê Hellman
Wanessa Almeida
Fabiano Zavanella
Marcelo Mendes dos Santos
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Letícia Bittencourt
Willian de Meira
Guilherme Wunsch
Júlio Marcelo de Oliveira
Isadora Martinatti Penna
Jorge Acosta Jr.
Charles da Costa Bruxel
Lia Testa
Gabriela Gomes Soncini
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rafael Felgueiras Rolo
Ciro de Souza Brito
Marsel Botelho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Matemática Aplicada
Samuel Oliveira Cersosimo
Inexistência jurídica
Carolina Lacerda Machado
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Jarbas Matos
Vicente de Paulo Barretto
r Élida Lauris e Denise Dora
Ricardo Souza Calcini
Maira Scavuzzi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Bruno Campos Silva
Elpídio Paiva Luz Segundo
Brena Bonachini
Solange Luz
Juliano de Oliveira Leonel
Willian Antonio Meotti
Bianca Aline Becker
Mariane Bosa de Lins Neves
Lucas
Gustavo Pereira Freitas
Camila Victorazzi Martta
Marco Regulatório do Pré-Sal
Cristiane Rodrigues Iwakura
r Rizzatto Nunes
Belmiro Fernandes
Juliano Cesar Zanini
Henderson Fürst
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Eliane Câmara Batista dos Santos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Isis Regina de Paula
Matheus Vignatti de Carli
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Futuros profissionais do Direito
Lívia Casimiro
Rafael Feitosa da Mata
Luiz Ricardo de Castilhos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Guilherme Barros Martins de Souza
Nadine Hellen Reis
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Víctor Minervino Quintiere
Camila Amado Soares
Mauro Mendes Dias
Mauricio Sousa da Silva
Carlos Henrique Soares
Luiza da Costa Alonso
Alexandre dos Santos Priess
Marcelino Sato Matsuda
Henrique Bonacina Bonfanti
Débora Kamasche Henrique de Souza
Cezar Roberto Bitencourt
Konstantin Gerber
José Ricardo Maciel Nerling
Vanessa Kettermann Fernandes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bruna Roberta de Borba
Diego Crevelin de Sousa
Christyan Muller Ajala
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Henrique Abel
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Gil Rafael Ribas
Juliana Ribeiro Goulart
César Augusto Baldi
Clarissa Tassinari
Lucas Baratieri Francisco
Talise Rossi, Diéssica Adam
Imane Rane
Gabriel Junqueira Sales
r Rodrigo Wasem Galia
Tânia Maria S. de Oliveira
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rodrigo Bahia de Souza
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Maurício Gomes Pereira França
Andréa Keust Bandeira de Melo
Marco Antônio Scapini
Rodrigo Frantz Becker
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Claudia da Rocha
Walter Bittar
Thais Nogueira Lopes
Ana Patricia Gonzalez
Wellington Jacó Messias
Eder Fernandes Santana
Elisa Berton Eidt
Márcia Cunha Teixeira
Amanda Muniz Oliveira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Marcello Terto e Silva
Michela Petrini
Jenair Alves da Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Franciele Rieffel
Carla Dóro
Fernando Torres
Raique Lucas de J. Correia
Ricardo Luna
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Priscila Serafin Proença
Marina Peixoto Dias
João Eduardo De Nadal
Adriano Leitinho Campos
Lucas Correia de Lima
Sergio Henrique Salvador
Eliza Cerutti
Juliana Vieira
Lucas Guimarães Chagas
André Tredinnick
Ravi Peixoto
Caroline Köhler Teixeira
Marcelo Ricardo Colaço
José Muniz Neto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Victor Hugo Ossowsky
Cláudia Toledo
Matheus Cristhian Kunze
Bruno Takahashi
Rafaela Alban
Rodrigo Helfstein
Gleucival Zeed Estevão
Paulo Ricardo Schier
Guilherme Zorzi Rosa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Vitor Santos Andrade
Luiza Nagib Eluf
Bruno de Macedo Dias
Luciana Santos Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Antonio Graim Neto
Richard Quispe Salazar
Wendel Machado
André Fernandes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Paloma Braga
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Tiago Spinato
Tássia Andressa Veber
Rogério Carvalho da Rosa
Agustín Laó-Montes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paulo Vinícius Feijó
Leonardo Carvalho Moura
André Gustavo Salvador Kauffman
Evandro Regis Eckel
Paulo Gurjão
Felipe Monteiro Minotto
Leonard Schmitz
Vitória Passini
Paulo Ferrareze Filho
Fernando Hoffmam
Regina Geni Amorim Juncal
Gabriel Lima Marques
Elaine Cristina da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Jéssica Galvão
Marina Alice de Souza Santos
Giuliano Tamagno
Luiz Gustavo Tiroli
Amanda de Medeiros Lima
Manuel Martín Pino Estrada
Deckinho Mattos
Ezilda Melo
Nelson Lacerda
Danilo Luchetta Prado
Homero Chiaraba
Fabiano Ramalho
Ana Carolina de Carvalho Neves
Patrícia Regina Coelho Pinto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Maria Luiza Gorga
Ruy Freire Ribeiro Neto
Guilherme Sarri Carreira
Camilo José d´Ávila Couto
Cecília Bojarski Pires
Tatyane de Araújo Campos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Flávio Quinaud Pedron
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Cintia Neves Godoi
Giovanni Chaim
Adalberto Ferrari
Paulino Oliveira Santos
Guilherme Vale Brum
Nariel Diotto
Bruno Lopes Ninomiya
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
João Victor Rozatti Longhi
Ronan Robl
Thiago Brega de Assis
Rodrigo José Leal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Daniela Dias Tomaz
Pedro de Araujo Fernandes
Fábio de Oliveira Camillo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lei nº 8.137/1990
Heitor Vitor Mendonça Sica
Joseane de Souza
Thalita Caroline Faria de Assis
João Marcos Braga de Melo
André Luiz Bermudez Pereira
Rafael Alves Bertolusci
Luana Barros S. de Souza
Marcos dos Santos Ito Borem
Suzany Lima do Nascimento
Luana G. de Vito
Negócios jurídicos processuais
Felipe Bertazzo Tobar
Daiana Menendez
Inês Virgínia Prado Soares
Wellington Jacó Messias
André Luiz Maluf de Araujo
Lougan Cardoso Lima
Guilherme Valle Brum
Amanda Viega Spaller
Amanda Rodrigues Alves
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Leonardo Alves Côrrea
Ivana Leite Ruiz
Vanessa Saraiva de Abreu
Alexandre Bahia
Alexandre Morais da Rosa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Edson Silveira
Nelson Camatta Moreira
Daniel Willian Granado
Marcelo Ribeiro
Quitéria Péres
Alice Hertzog Resadori
Maria Cecília Soares Vannucchi
Leonardo Antunes Morais
André Zilli
Rafael de Deus Garcia
Gustavo Holz
Juliana de Alano Scheffer
Giselle da Cunha Cruz
Gustavo Rocha Martins
Caroline Bispo
Anna Carolina Faraco Lamy
Larissa Janoni de Araujo
Juliane Facó
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernanda Mambrini Rudolfo
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
João Paulo Atilio Godri
Rodrigo Trindade
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Humberto Santarosa de Oliveira
Nely Nazareth
João Victor Mingorance
Bruna Maria Felix
Aluísio Celso Affonso Caldas
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Vitor Pereira dos Santos
Joelma C. Sousa
Jhonatan Morais Barbosa
Alexandre Carrinho Muniz
Wellington M. de Almeida
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luciane Maria Trippia
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alice Costa Lima Salz
Lazara Carvalho
Fabrício Pontin
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Paola Alcântara Lima Dumont
Produto eleitoral
Pedro Henrique Tonin
Matheus Fanti
Henrique Kaster
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rafael Fernandes Caldeirão
Wellington Jacó Messias
Fernando Sacco Neto
Rachel Serodio de Menezes
Derik Roberto da Silva Rozas
Rafael Silveira de Souza
Débora Veneral
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daiane Carlos Höhn
Gustavo de Almeida Ribeiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Higor Rezende Pessoa
Rodrigo Chandohá da Cruz
Felinto Martins Filho
Alessa Pagan Veiga
Aisla de Carvalho
Victor Labate
r Raul Linhares
Simone Henrique
Jorge Luiz Souto Maior
Ivan Bonifácio
Bruno da Costa Vaz
Franciane Hasse
Carlos Eduardo Martinez
Dierle Nunes
Rodolpho Mattos
Wagner dos Santos
Rafael Moura
Eduardo Borges
Gabrielly Caroline Porsebon
Claudia Freesz Calmon
Patrícia Henriques Ribeiro
Alexandre Melo Franco Bahia
Eduardo Rodrigues dos Santos
Heitor Pergher
Fernanda Melo Silva
Lucília Napoleão Barros
Kamila Alkmim Nascimento
Espírito republicano
Fiammetta Bonfigli
Rosane Leal da Silva
Marcela Münch
Eduardo Bitencourt
Giulia Signor
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ziel Ferreira Lopes
Giulia da Silva Soares
Marisa Falcão
Ana Beatriz Gomes
Patrícia Otarão
Carla Dietrich
Priscila Serafin Proença
Igor Borges La Rosa
Felipe Wild Varela
Joice Graciele Nielsson
Ricardo Leonel da Silva
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Sílvia Gabriel Teixeira
Vinícius Alves
Emílio Peluso Neder Meyer
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Arlene Mara de Sousa Dias
Antônio Julião da Silva
Elson de Almeida Santos
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniella Teixeira
Guilherme Chamum Aguiar
r Tainá Aguiar Junquilho
Elias Marques de Medeiros Neto
Larissa Mozzatto Risério
Jackson Silva Wagner
Dayana de Carvalho Uhdre
Ygor Nasser Salah Salmen
Cândice Lisbôa Alves
Guilherme de Luca
Zulmar Duarte
Antonio Pedro Melchior
Indyara Tayana Santos Rossetto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Antônio Aurélio de Souza Viana
Yasmine Pitol
Pierre Moreau
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruna Caroline de Oliveira
Wilson Macena da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Aline Taraziuk Nicodemos
Haroldo César Náter
Carmem Cavalcante
Anderson Nazário
Samuel Silva
Letícia Pereira de Araújo
Solange Cordeiro Faria
Gustavo Roberto Costa
Josiane Antunes
Henrique Rabelo Quirino
Marco Aurélio Peixoto
Igor Guilhen Cardoso
Débora Costa Ferreira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
José Barroso Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Gabriela Essig
Juliana Ramos de Amorim
Conduta atípica
Adriana Bravim
Fernanda Becker
Sabrina de Paula Braga
Vanderlei Da Silva Sampaio
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Benjamim Silva Rodrigues
Schirley Kamile Paplowski
Guilherme Christen Möller
Humberto Miranda
Renê Francisco Hellman
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Emília Queiroz
Fauzi Hassan Choukr
RHC 75.800
Jenifer Rodrigues
Eduardo de Avelar Lamy
Fernando Rubin
Bryan Bueno Lechenakoski
Rizzatto Nunes
Mauricio Stegemann Dieter
Lucas de Oliveira Bressani
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Felipe da Silva Freitas
José Calvo González
João Marcos Buch
Claudio Melim
Salmi Paladini Neto
Alexandre do Rosario Brito
Lia Raquel Bloos Mossini
Leonel Pires Ohlweiler
Larissa Beleza
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Jefferson de Carvalho Gomes
Paulo Lenzi
Marco Aurélio Peixoto
Articulistas
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Oficina de Pais e Filhos
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Magalhães Coelho
Teoria do adimplemento substancial
Cadastro Nacional da Adoção
Uniplac
Eliseu Raphael Venturi
Suprema Corte dos Estados Unidos
Projeto de Lei 168/2015
situação de emergência
Confissão de culpa
danos estéticos
Mediação e Conciliação
Diogo Macruz
Finlândia
Henrique B. Souto Maior Baião
HC 383102
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Camila Prando
Responsabilidade Aquiliana
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
TJBA
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Bruno Luís Marques Hapner
Vitor Dias Conceição
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Introdução ao Direito Processual Penal
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Raul Linhares
Gardenia Mota Ayres
João Vítor de Araújo Santos
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Ricardo Conolly
Sergio Henrique Salvador
Júlia Melim Borges Eleutério
Tiago Protti Spinato
Equador
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Europa
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
BNMP 2.0
Limites a internet
Hélio Ricardo Diniz Krebs
André Leivas de Araújo Vianna
Leandro Bastos Nunes
Palestrantes
Universidade Federal da Bahia
Estatuto do Idoso
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Processo Penal e Garantias
Felipe Wruck Médici
Gustavo de Almeida Ribeiro
Café Informático
Grécia
Vitor Sousa Freitas
Tribunais de Justiça Estaduais
Anuário da Justiça
Lei 9.029/1995
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Resolução 125 do CNJ
Carreira Jurídica
Combate à Corrupção
Aicha Eroud
Parceria Público-Privada
Vinicius Lúcio de Andrade
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Linda Rosa da Silva Azevedo
tentativa de homicídio
Ex-presidente Lula
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Doação
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Malta
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Paulo Incott
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
27 anos do ECA
OCupações das Escolas e Universidades
Alfredo Copetti Neto
AP470
Everaldo Luiz Oldoni
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Adriana Cecilio
Estado do Ceará
2ª Câmara Criminal
pais solteiros
Pablo Ornelas Rosa
Nova data
Juiz humano
Tribunal de Justiça do Tocantins
Violência na Escola
Trabalho em presídio
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei Federal 11.091/2005
José Roberto Martins da Silva Junior
Poligamia
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Emissora de Televisão
Heloísa Husadel Telles
Eduardo Luiz Santos Cabette
Atualização
DPESC
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Programa "De olho no Direito"
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Decreto de indulto 2016
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Claudio Melim
cooperativa de crédito
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Lei n. 13.431/2017
Estado Democrático de Direito
Raquel Von Hohendorff
Mayara Pellenz
Renata Condi Vescovi
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
#Empório indica
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Filosofia de Zygmunt Bauman
Igor Labre de Oliveira Barros
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Convenção de Montreal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Átila Lincoln Máximo Cunha
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crime de estupro
Presunção de Inocência
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Trabalho de Conclusão de Curso
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Obrigação propter rem
inteligência artificial no Judiciário
indígenas Warao
Seguro obrigatório
Paulo Silas Taporosky Filho
Súmula 563 do STJ
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Contardo Calligaris
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Gustavo Rocha
Duílio Antero de Camargo
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Legislação Indígena
Cursos Gratuitos
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Legislação Alemã
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Plano de Ação dos Tribunais
China
Pessoas portadoras de deficiência
confissão espontânea
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Natureza da ação penal
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Pesquisa Acadêmica
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Descriminalização
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Regime prisional
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pós-graduação em direito processual civil
Comunidade jurídica brasileira
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Qualificação Profissional
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Felipe André Dani
Fernando Machado
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HC 139889
Beatriz Zapelini
restituição
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Guilherme Carvalho
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Resolução n. 235/2016
Alunas feministas da UFG
Roberto Arriada Lorea
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
condições para reajuste de plano de saúde
Guarani-Kayowá
Polícia Judiciaria Civil
Maioridade
assédio sexual em metrô
Brenno Cavalcanti
Liberdade Religiosa
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Rito processual
Hora Extra
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Art. 111 da LEP
Mestrado Direito Internacional
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Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Liminar em Habeas Corpus
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Enunciado 266 do STJ
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Jônata Souza Guimarães
Lei 13.269/15
Raphael Zanon da Silva
Daniel Carnio Costa
Agência Nacional de Aviação Civil
Direitos LGBT
Falta de vagas
Alexandre Barbosa da Silva
Guilherme Christen Möller
Cannabis
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Somália
Justiça russa
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lucas Henrique Fávero
Laura Mallmann Marcht
Direito do Consumidor
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Justiça em Números
Cenário jurídico e político
Decreto 27.784/1950
Roberta Maia Gresta
patologia ocupacional
Colaboração premiada por delegados
Alexia de Melo Miguel
Furto de Chocolate
Cândido Furtado Maia Neto
Inelegibilidade
RE 601720
Prevenção ao suicídio
María José Fariñas Dulce
Estudar Fora
João Paulo de Mello Filippin
art. 385 do CPP
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Hedlian S. Cândido
Privatização de Presídios
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ação Cautelar 4327
Doutor "honoris causa"
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Valber Melo
Disparidade Salarial
Trabalho remoto
Leonardo Palma Malinverni
Direito de Gênero
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Fernanda Fragoso
Direito e publicidade infantil
Raphaela Lopes Rodrigues
Isadora Nunes
Caio Rangel
Certidão de Nascimento
Liminar em HC
Matheus Felipe de Castro
Brasil. Human Rights Watch
Princípios Constitucionais Eleitorais
POLÍTICA HIGIENISTA
Mediação privada
A defesa intransitiva de direitos
Empresa de Telefonia
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Gratuidade do Ensino
Prazos
4º Turma do STJ
CFOAB
Guilherme Moreira Pires
vítima de bala perdida
Cartório extrajudiciais
Regras de Bangkok
Precatórios
a dor tem pressa
Nathan Pilonetto Silva
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
distribuição de terras
Antônio Julião da Silva
Transição e Consolidação da Democracia
Érica Côrrea Simões Pires
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Decisão colegiada
Fundo Penitenciário Nacional
Partilha de bens
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Processo de adoção internacional
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
LC 158/2006
Ministro João Otávio de Noronha
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Bug
repetência
Marco Aurélio Marrafon
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Código Civil de 2002
Imersão na Selva Amazônica
Milca Paiva
Gaspar
artigo 33 do CP
Turmas Recursais
terras de cultivo de drogas
Preso provisório
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Comunidades carentes
Idosa
Portaria 930
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Encoge
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Remoção de presos
Previdência Social
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Revista Sistema Penal & Violência
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Migrantes
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Níger
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Competência criminal
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Documentos exterior
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veiculação indevida de imagem
mestrado Univali
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Edução
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Resolução 214
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Rede Infoseg
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Curso online
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Pessoa com deficência
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Acidente de trânsito
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Informativo 553 STJ
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Maurício Correia
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Tramitação direta
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Contas inativas do FGTS
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Enem 2016
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Virginia
Rol de Procedimentos em Saúde
nulidade absoluta no processo penal
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PFDC
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Recomendação 31 do CNJ
Acordo de paz na Colômbia
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Indicação Literária
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Banco Mundial
Neurociências
Segurança Aeroportuária
Legislação em vigor
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Acidente radiotivo
Audiência de Instrução
Pensão por Morte
Danos Materiais e morais
Eugenio Zaffaroni
Aplicativo CPC Anotado
Francisco Cordeiro
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jaécio Matos Santos
Responsabilidade civil do Estado
Voto divergente
Massacre em presídios
Bis in idem
Cartório
Tuberculose
Rafael Faria
Rodrigo Darela de Souza
ADJ
Vitória/ES
Marcelo Melo
Arquivamente de Inquérito
Medidas alternativas
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Cinemas
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Alexandre Matzenbacher
REsp 1338942
RE 845.779-STF
Direito Humanos
Refugiados e Migrantes
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Trabalhos Científicos
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Lei de Mediação
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Totalitarismo no século XXI
Lesa-majestade
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Conselheiros Tutelares
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Toca fitas
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Concurso de Bolsas
Lei 11.343/06
Resolução 225
Recuperação de Créditos
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Damásio Educacional
Divulgação
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Juiz Rafael Bogo
Indeferimento da inicial
PL 280/16
Acesso a ação penal
Vítima tenta acordo
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Auschwitz
Rafael Floriano
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Adoção de grupos de irmãos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Walder Araújo de Oliveira
Geovane De Mori Peixoto
Documentos sigilosos
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Mensageira da Paz
Ricardo Martins
Pesquisa e Movimentos Sociais
Suspensão da Liminar
Princípio da não surpresa
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Balanço 2015 STJ
Três Poderes
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Publicidade das decisões administrativas
Lívia Lucca
Dinamarca
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Erradicação da Pobreza
Estudante
Execuções
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Solicitante de asilo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
TRT 10ª Região
Medo do futuro
aumento de tarifa de ônibus
Servidores e Juízes
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Francisco Ferreira
Prova de dívida
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Juízes pela democracia
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Simpósio
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Revista Avant
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
recesso forense
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
João de Mendonça Salim
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Cristiano Imhof
Crimes na Internet
U2
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ecstasy
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Centro de mediação para solução de conflitos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Alessa Pagan Veiga
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Regime aberto
Gabriela Mendes Fontana
Affonso Ghizzo Neto
Antonio Sepulveda
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Associação Brasileira de Direito Processual
Crimes Imprescritíveis
Débora Costa Ferreira
Chamada para submissão de artigos
Advogados públicos
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Fernando Gaspar Neisser
Organização Mundial de Saúde
Abril Uscanga Barradas
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Regime domiciliar
Professor Boaventura de Sousa Santos
Pena de multa
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
A guerra ao crime e os crimes da guerra
José Ribas Vieira
Adilson Nunes Rodrigueiro
Portaria Interministerial n. 405
Benigna Teixeira
Carlos Magno Spricigo
UFOP
Audiência Pública
Resolução nº 400/2016
Daniel Roberto Hertel
E-book
G. Couto de Novaes
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Tráfico internacional de drogas
Eduardo Januário Newton
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Constituição e Poder Vol. 2
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ana Luisa Buzaid
Miguel Calmon Dantas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Desistência da adoção
Estudos Feministas
Mulher nos cenários jurídicos
Indígenas
Romance
Constituição Italiana
Publicidade abusiva
Estevão Schultz Campos
ONU
Petição n. 7074
Furto de chocol
Eventos Gratuitos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Emetério Silva de Oliveira Neto
Julia Lafayette
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Voto provisório
LEI 13.300/16
Lei de Licitações
Antecipação de prova no processo penal
Uso do telefone celular
Julio Cesar Marcellino Junior
Direito LGBT
Intercâmbio
feminicídio
Paulo Furquim de Azevedo
Hugo Fernandes Matias
Juarez Cirino dos Santos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
TJMT
Falsa acusação de crime
Justiça Criminal Negocial
Rotativo
Guilherme Reis Gonçalves
Investimento em fundos internacionais
Bianca Thais Nascimento
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tribunal de Justiça do Chile
Recomendação 44/2013
Editora Univali
Cursos online
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publicação
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Dano ambiental
IBAMA
Cuiabá
Instituto Jurídico Portucalense
Mutilação Genital Feminina
Superior Tribunal Militar
Direitos dos estagiários
Atestado médico
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UNOESC
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Leonis de Oliveira Queiroz
Redução da Emissão de Carbono
casais homoafetivos
Honorários Advocatícios
TRF2
Jonatan Ramos de Oliveira
João Pedro Leite Barros
reintegração de posse
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Benigno Núñez Novo
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Universidade Federal de Minas Gerais
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Resolução n. 203/2015
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âmbito de proteção
Súmula 439 do STJ
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
mudança de nome
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Julgamentos Históricos
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Máfia chinesa
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Licitação
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Crime de perjúrio
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Inquérito n 4.483
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Abaixo assinado
Fernanda Oliveira Luvizotto
Élcio Arruda
Indenização por Dano Moral
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Pedro Henrique Ferreira Marques
Decreto Presidencial
Giancarlo Silkunas Vay
Decreto 8.615
Revista Pensamiento Americano
Marcos Ehrhardt Júnior
Caio Henrique Lopes Ramiro
Tatiana Stroppa
Fila Preferencial
Bruna S. Lago
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Código de Ética Médica
Alexandre José Trovão Brito
Testemunha de uma barbárie
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Propriedade Industrial
Projeto Universidade no Cárcere
valores retroativos
ato infracional análogo a crime de desacato
Gabriela Pivar Scaravelli
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
I Jornada sobre abuso sexual
Direito sucessório
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lauro do Nascimento Pereira
Jorge Bheron Rocha
Parlamento Europeu
Violência contra a mulher
Marcelo Figueiredo
Jogos Olímpicos 2016
Imóvel SFH
Magistratura Catarinense
Resolução 177/2016
falta de decoro
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Alexandre de Morais da Rosa
Atividades Complementares Eletivas
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Rafael Silveira de Souza
Thiago Brega de Assis
Defensoria Pública de Goiás
Alan Kardec Cabral
Decisão judicial
I Encontro das Criminalistas
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Suspensão Processual
Lei das Terceirizações
Indulto
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Sorocaba-SP
Aposentados
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Sexta Câmara Civil
INQ. n. 4483
UNISUL
Edital publicado
Arthur Corrêa da Silva Neto
Defensores Assassinados no Maranhão
Motorista bêbado
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
Documentos Público
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Resolução n. 155/2012
Vanessa Pedro
Documento histórico
Reconhecimento de paternidade
Processo de Impeachment
Perda total
Adoção à brasileira
Indenização por cobrança indevida
Daniel Brandão
Homologação de acordos consensuais
Julio Cesar de Souza
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
O que funciona no plantão judiciário
regime inicial do crime de roubo
Bruno Milanez
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Costumes
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Heleno Dozól Barabas
Fernanda Ely Borba
TJSE
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Mediação on line
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Rafaela Alban
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Atraso na entrega de diploma
Fazenda nacional
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Roberta Lídice
Princípio do melhor interesse da criança
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Proteção jurídica
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Edição especial
Tribunal de Justiça de Sergipe
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art. 5º da Constituição Federal
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proibição de tatuagem em concurso
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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O Júri Objetivo II
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Justiça em número 2016
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Acidente de trabalho
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Curso de Direito com dupla titulação
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Interpretação conforme a Constituição
Orientações Jurisprudenciais
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Legalização da maconha
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Princípios da oralidade e simplicidade
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Abuso de autoridade
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Queda em bueiro
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Código de Ética da Magistratura
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Lições de Direito Alternativo
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Educação de Jovens e Adultos
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Mentalidade Inquisitória
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