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Ubiratan de Mattos
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Eduarda Cruz Daudt
Ataques cibernéticos
Maykon Fagundes Machado
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marcelo Pereira de Almeida
Marco Aurelio Serau Jr.
Antonio J. Capuzzi
Jorge Coutinho Paschoal
Alexandre de Morais da Rosa
Luciana Berlini
Daniela Bornin
Amanda de Medeiros Lima
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Laraíne Catapan
Daniel Willian Granado
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Gisele Mazzoni Welsch
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Alexandre Silveira
Maria Fernanda Piva
Ana Carolina de Carvalho Neves
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Sidineia Delai Onzi
Luiz Fernando Ozawa
Marcel Lopes
Gustavo Santana do Nascimento
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thiago Souza de Albuquerque
Pedro Gabriel Goulart Barata
Alexandre do Rosario Brito
Ana Claudia de Souza Crotti
Felipe Monteiro Minotto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Sandra Gonçalves Daldegan França
Emanuela Gava Caciatori
Vanessa Saraiva de Abreu
Italo de Oliveira Guedes
João Lucas D. de Azevêdo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
André Leivas de Araújo Vianna
Vânia Marian Guerino Farinha
Carolina Lacerda Machado
Guilherme Felipe Miguel
Rodrigo Nery
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Rideko Suzuki
Priscila Fichtner
Thanderson Sousa
Tássia Andressa Veber
Maria Alexandra Borba
Larissa Janoni de Araujo
Wagner Francesco
Evie Nogueira e Malafaia
Suelen Tavares Gil
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luana Andrade
Marcelo Oliveira de Moura
r Thomas Bustamante
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mariana Rodrigues Veras
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Amanda Ribeiro dos Santos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Larissa Borges Fortes
Conduta atípica
Ubirajara da Fonseca Neto
Ulisses Schwarz Viana
Guilherme Christen Möller
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Eduardo Oliveira Agustinho
Glauco Salomão Leite
Elcemara Aparecida Zielinski
Maria Francisca Accioly
Raphaella Reis de Oliveira
Ian Fernandes de Castilhos
Lia Testa
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Victor B. Gonçalves
Grazielli Farias Fraga
Inexistência jurídica
Affonso Ghizzo Neto
Andressa Retori Teixeira Maia
Raphael Augusto
Clarice Santos
Mariane Bosa de Lins Neves
Elane Pires Muniz Soranso
Silvia Arizio
Denis Donoso
Rodrigo Helfstein
Felippe Borring Rocha
Henrique Picarelli
Delano Câncio Brandão
Aline Taraziuk Nicodemos
Gilberto Alves Júnior
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Fábio Borges
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Bruno César Gonçalves da Silva
Raul Linhares
Aluísio Celso Affonso Caldas
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Elisa Costa Cruz
Marlom Formigheri
Carla Mari Robaina Marcondes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luis Henrique Braga Madalena
Taysa Matos
Vitor Frederico Kümpel
Viviane de Santana
Leonardo Godoy Drigo
Fernando Filgueiras
André Tredinnick
Giovana Atarasi
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Adriano Sant’Ana Pedra
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Antonio Pedro Melchior
Daniel Octávio Silva Marinho
Victor Hugo Ossowsky
Luiza Correa Magalhães Dutra
Leonardo Marques Vilela
Gabriela Samrsla Möller
Ruy Freire Ribeiro Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Marcelo de Mello Vieira
Banalidade do Mal
Thiago Brega de Assis
Tamires de Oliveira Garcia
João Rafael de Oliveira
Bartira Macedo de Miranda
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Tânia Maria Françosi Santhias
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcelo Pichioli da Silveira
João Antonio Tomporoski
Cyntia Possídio
Kátia Parente Sena
GABRIELA ALBINO UGIONI
Caelen Barros
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gustavo Pereira Freitas
Vinícius Loss
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fauzi Hassan Choukr
Humberto Miranda
Pablo Freire Romão
Bruna Angélica Maistro
Priscila Serafin Proença
Charles M. Machado
Daniel Colnago Rodrigues
Phillip Gunther
Marco Couto
Adilson Pires Ribeiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Paula Siqueira
Emerson Garcia
Arthur de Souza Bastos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Karen Munhoz
Sophie Dall’Olmo
Carina Bezerra Kobashigawa
Daniel dos Santos Rodrigues
Fermín Canteros
Antonio Graim Neto
Juliano Cesar Zanini
Mônica Bonetti Couto
Isis Regina de Paula
Alexandre Cesar Toninelo
Rodrigo Luz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Anderson Morais
Manoel Cardoso Helfer
George Oliveira
Márcia Letícia Gomes
Belmiro Jorge Patto
Rafael Ramos Rodolfo
René Santos Piauilino
Priscila Serafin Proença
r Nelson Lacerda
Henrique Bonacina Bonfanti
Jovana de Oliveira Rodrigues
Leonardo Carneiro da Cunha
Isabela Albuquerque Mustafa
José Luis Bolzan de Morais
Fernando Hideo I. Lacerda
Jaqueline Moretti Quintero
Patrícia Salviano
Victor B. Gonçalves
Eder Fernandes Santana
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Juliana Ferreira de Moraes Farris
João Marcos Braga
Nilzo Felisberto
Manuella Fernandez
Extensão Direito das Mulheres
Claudia Calmoni
Produto eleitoral
Caroline Barreto
Lucia Bastos
Vívian De Gann dos Santos
Modelo aristocrático de Direito
Franklyn Celso Ferreira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ana Luísa Fioroni Reale
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mauro Mendes Dias
Beatriz Bork
Paula Rodovalho
Larissa Mozzatto Risério
Ana Maria Pereira de Souza
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vinícius Cidral
Daniel Brajal Veiga
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ivana Leite Ruiz
Gabriela Gomes Soncini
Marcella Granemann Ferreira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Adriana Almeida Lima
Nelson Camatta Moreira
Miguel Augusto Nisizaki
Camila Amado Soares
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Claudio Daniel de Souza
Caroline Köhler Teixeira
Sofrimento
Lucília Napoleão Barros
Raça
Bruno Rodrigues
Recurso Especial
Edilson Santana G. Filho
Catarina Hernandez Ferri
Bruno Lopes Ninomiya
Yuri Carneiro Coêlho
Nádia de Castro Alves
Osvaldo Agripino
Fernanda Euzébio Teixeira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Vitória Sousa Lopes Pereira
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Marques Ribeiro
Kamila Alkmim Nascimento
Matheus Fanti
Rogerio Licastro Torres de Mello
André Antônio Gavazini
Sílvia Gabriel Teixeira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila Marques Rosado Ferraz
Ana Beatriz de Souza Martins
Giselle da Cunha Cruz
Fernanda Frizzo Bragato
Rizzatto Nunes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Relação de trabalho
Douglas Carvalho Ribeiro
Michela Petrini
Richard Quispe Salazar
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Valter Guerreiro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Evânia França
Willian Antonio Meotti
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lucas Gabriel e Luis Wagner
r Tainá Aguiar Junquilho
Violações de direitos humanos
Alexandre Cesar Pereira
Leonel Maschietto
Alexandre Senra
Luciana Rubini Tambosi
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Maria Lúcia Barbosa
Daniela Richter
Felipe Chiavone Bueno
Geraldo Marcell Azevedo
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruno Braga Cavalcante
Suelen Tavares Gil
Jaqueline dos Santos Espíndula
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rodrigo José Leal
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João Guilherme Alvares de Farias
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Carlos Daniel Ferreira Dias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paloma Leles
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fernanda Melo Silva
Lucas Sada
Fernando Goya Maldonado
Denúncia contra Lula
Jamil Melo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luciano Scheer
Cristiana Cordeiro
Emanuela dos Santos Silva
Sergio Matos
Larissa Beleza
Ana Caroline Machado Medeiros
Renê Francisco Hellman
Henrique Franceschetto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Fernando Henrique Cardoso
João Eduardo De Nadal
Charles da Costa Bruxel
Matheus Martins Moitinho
Leonardo de Oliveira
Mateus P. Gomes
Lougan Cardoso Lima
Belmiro Fernandes
Mauro de Azevedo Menezes
Gabriela Ponce
Débora Tavares
Nariel Diotto
Maria Tereza Grassi Novaes
Léo Rosa de Andrade
Thalita Abdala Aris
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Célio Pereira Oliveira Neto
Gabriel Abrahao Costa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Norberto Knebel
Luiza Nagib Eluf
Kamilla Mello
Jeovan Alves dos Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Jordane Costa Oliveira
Marly Fernandez
Lazara Carvalho
Wellington Jacó Messias
Laura Dutra de Abreu
Gleucival Zeed Estevão
João Paulo Orsini Martinelli
Flávio Quinaud Pedron
Fernando da Silva Albuquerque
Josiane Rose Petry Veronese
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Joscimar Souza Silva
Fernanda Hablich
William Galle Dietrich
Luciana Severo
Lenon Gustavo Batista Taques
Ismar Nascimento Jr.
Pedro Henrique Machado da Luz
Bruce Bastos Martins
Gabriel Junqueira Sales
Cândice Lisbôa Alves
Ewerton Luiz Lima De Marchi
José Ricardo Maciel Nerling
Alexandre de Paula Filho
Nathália Christina Caputo Gomes
Diogo de Paula Papel
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ana Paula Couto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paulo Lenzi
Bruno da Costa Vaz
Caroline Bispo
Guilherme Machado Siqueira
Claudia Freesz Calmon
José Edvaldo Pereira Sales
Andrezza Anzolin
José Humberto Pereira Muniz Filho
Larissa da Silva Lopes
Débora Spagnol
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Claudio Melim
Magnum Roberto Cardoso
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernando Sacco Neto
Araken de Assis
Gustavo Dayrell
Jefferson Augusto de Paula
Willian de Meira
João Marcos Braga de Melo
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ellen Rodrigues
Aline Busch Czarnobai
Marilena Wolf de Mello Braga
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Moacir Henrique Júnior
Lucélia de Sena Alves
Maristela Tamazzia dos Santos
Gilberto Morbach
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Roger Feichas
Laura Mallmann Marcht
Daniel Dore Lage
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Maria Clara Gouveia Magalhães
Victor B. Gonçalves
Camila Canto
Bryan Bueno Lechenakoski
Clarissa Tassinari
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Igor Borges La Rosa
Cleopas Isaías Santos
Gabriel Quintanilha
Júlio Cesar Rossi
Fernando Rey Cota Filho
Antônio Julião da Silva
Alexandre Bahia
Abraham Hand Vargas Mencer
Vanderlei Da Silva Sampaio
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Felipe Cassel
João Paulo Pirôpo de Abreu
Germano Schwartz
Gabriela Maia Rebouças
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Karla Fabrício de Godoy
Caso Althusser
Gabrielly Caroline Porsebon
Laís Mosso Ferfoglia
Camila Renata Leme Martins
Caio Vlasak
Luís Eduardo Colavolpe
Geovane Peixoto
Natalia Cintra
França Júnior
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Pollyanna Maria da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Evandro Regis Eckel
Cláudio Lucena
Samuel Firmino de Brito
Gabriela Araujo Souza Lima
Thaís Magrini Schiavon
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriel Esperança Lisboa
Tayane Caruso do Valle
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rafael Lara Martins
Clarissa Pereira Carello
Ana Patricia Gonzalez
Filipe Reinert
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
André Zilli
Átila Da Rold Roesler
Marco Antonio Lima Berberi
Carla Benitez Martins
Germano Rigotti Fiorio
Leticia Maria Rosa Alves
Lucas de Lazari Dranski
Luana Oliveira Araújo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernanda Donadel da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Samuel Silva
Tatyane de Araújo Campos
Yuri César de Almeida Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Wagner Luis Padilha
Lucas Gabriel Furlan
Luara Colpa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Stela Adriane
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Defensores Públicos
Ester Eliana Hauser
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Laura Cascardi
Wilson Knoner Campos
Thalita Caroline Faria de Assis
Konstantin Gerber
Paulo Ferreira da Cunha
Maurício Moliner Nazário
Edgard Usuy
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Maica Matos Leão
Alexandre dos Santos Priess
Matheus Cristhian Kunze
Anthony Thiesen
Marina de Carvalho Vieira
Flávia Santiago Lima
João Paulo de Souza Carneiro
Fernanda da Rocha Fabiano
Luciana Chemin
Solange Cordeiro Faria
Juliana Vieira
Simone Henrique
Carlos Alberto Crispim
r Gisela Maria Bester
Vitória Passini
Julyan Ramos da Fonseca
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Thomas da Rosa de Bustamante
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Aphonso Vinicius Garbin
Deise Helena Krantz Lora
Henrique Abel
Périsson Otávio Rodrigues
Henrique Kaster
Abel Ferreira Lopes Filho
Filipe Reinert
Amanda Avansini Arruda
Gabriela Mendes Machado
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luciane Buriasco Isquerdo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcus Alan de Melo Gomes
Geovana Leme
Marco Félix Jobim
Mauricio Ferreira Cunha
Cintia Neves Godoi
Marcelo Palma de Brito
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Edenilza Gobbo
Andréa Gill
Thiago Vieira de Sousa
André Felipe Oliveira Moraes
Paula Brener
Daniel de Pádua Andrade
Dora A. Martins
Bruna Karoline Bezerra
Lia Raquel Bloos Mossini
Nelson Rosenvald
Diogo Dal Magro
Lívia Rebouças da Costa
Fernando Antunes Soubhia
Francisco José Guardini Nogueira
Maira Bianca Scavuzzi
Gabriel Pereira de Carvalho
Wagner Inácio Dias
Jamilla Monteiro Sarkis
Eduardo José da Fonseca Costa
Alexandre Pacheco Martins
Ruth Batista
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Arlene Mara de Sousa Dias
Luciano Vianna Araújo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Maria Carolina Russo
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Leonel Betti Jr.
Bruna Roberta de Borba
Tiago Resende Botelho
Ruiz Ritter
Rodrigo Pereira Moreira
Rafaela Alban
Luiz Fernando Cortelini Meister
José de Assis Santiago Neto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bianca Mendes Pereira Richter
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jorge Luiz Souto Maior
Felipe André Laranjo
Zulmar Duarte
Rodrigo Chandohá da Cruz
Suzany Brasil
Jaider Esbell
Cristiano Aparecido Quinaia
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Gil Rafael Ribas
Tatiana Sogari Tormem
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rafaela Alban
Gustavo de Lima Pereira
Renan Francelino da Silva
Terceira idade
Augusto Jobim do Amaral
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Elias Guilherme Trevisol
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Jader Marques
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
Julio Guilherme Müller
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Aicha Eroud
Vanessa Milani Sgreccia
Maíra Vida
Ilan Goldberg
Pierre Moreau
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Flaviane de Magalhães Barros
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Cintia Neves Godoi
André Alexandre Happke
Adalberto Narciso Hommerding
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Pedro Roberto Donel
Raique Lucas de J. Correia
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Urbano Félix Pugliese
Juliana Simone Nandi
Ronan Robl
Sabrina de Paula Braga
Ezilda Melo
Alexandre Melo Franco Bahia
Ludmila Ângela Müller
Vontade de Constituição
Marcos dos Santos Ito Borem
Isabela Maria Cremasco Vieira
Alberto Jonathas Maia
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ianê Santos dos Santos
Fábio de Oliveira Camillo
Barbara Christina de Souza Rosa
Felipe Dalenogare Alves
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Maurício Requião
Flora Augusta Varela Aranha
Abril Uscanga Barradas
Karina Guerreiro de Sá
Thiago Siffermann
Lucas Lanner De Camillis
Maria Cecília Soares Vannucchi
José Luiz Toro da Silva
Álvaro Castillo
Fernanda Becker
Lucas
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernando Hoffmam
Lei Antidrogas
Isabela Sousa Bestetti
Gabriela Neckel Ramos
Aurélio Franco de Camargo
Marcelo Ribeiro
Helena Patrícia Freitas
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Uso indevido de algemas
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Atenuante inominada
Rogério Pacheco Alves
Thiago de Oliveira Vargas
José Barroso Filho
Gil Ramos
Igor Domingos do Altíssimo
Augusto Passamani Bufulin
Luiza da Costa Alonso
Gabriel Lima Marques
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Heitor Vitor Mendonça Sica
Talissa Truccolo Reato
Daisson Flach
João Biffe Junior
Luana I. Cabral dos Santos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Lenio Luiz Streck
Everton Sarraff Nascimento
Henrique Batista Barbosa
Renata Moreira da Silva
Ubiratan de Mattos
João Pedro Gebran Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Patricia Gonzalez
Karyna de Almeida Carvalho
Thais Mello Doleys
Bruno Takahashi
Vinicius Silva Lemos
Rafael Felgueiras Rolo
Luanna Tomaz de Souza
Marcos Paulo Sousa Campelo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Juan David Gelacio Panesso
Luana Barros S. de Souza
Desvirtuamento do jurídico
Gustavo Marques Krelling
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
r Rizzatto Nunes
Alan Furtado
Emmanuel Dockès
Fernanda Tanus Costa
¿Quién vigila a los vigilantes?
Guilherme de Luca
Thaís Boia Marçal
"Doping processual"
Márcia Andrade Oliveira Bello
Erick Beyruth de Carvalho
David Tarciso Queiroz de Souza
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Aline Venutto
Thayna Macedo
Daniele Lameira
Franceline Franco
Rafael Caselli Pereira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Fernando Rubin
Nic Cardeal
Andréia Candida Vitor
Wellington Lima Amorim
Denis Sampaio
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jarbas Matos
Aisla de Carvalho
Ge Mello
Wanessa Almeida
Regina Geni Amorim Juncal
Ronicleici Santos da Conceição
Giulia Signor
David Salim Santos Hosni
Paulo Sérgio Restiffe
João Paulo Atilio Godri
Rafael Motta e Correa
Theodoro Vicente Agostinho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Bruno Trento Hein
Alberto Sampaio Júnior
André Monteiro do Rosário
João Vitor Ribatski
Luís Renato P. A. F. Avezum
Adriano de Jesus Silva
Gustavo Rocha Martins
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Karini Nascimento
Débora Costa Ferreira
Iolmar Alves Baltazar
Lara Kauark Santana
Gabriel Silas
Hédel de Andrade Torres
Bianca Rosenthal
Bruna Caroline de Oliveira
Ivan Gomes Bonifácio
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Millena Gêmero
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Daniela Richter
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Homero Chiaraba
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Saúde Prisional
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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progressão vertical de carreira
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Luiz Inácio Lula da Silva
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Rafael de Deus Garcia
PLC 6784/2016
Bruno Ferreira
Revista Jurídica Actualidad Penal
Jairo Fernandes de Almeida Neto
INTERVENÇÃO
Marcos Luiz Alves de Melo
Luciana Ferreira Lima
Ditadura Chilena
Alepo
Direito Penal da guerra às drogas
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Filipe de Morais
Edilson Santana Gonçalves Filho
Indenização seguradora
Tiago Clemente Souza
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Alienação
MPMS
Fernanda Lencina Ribeiro
Revista Húmus
Projeto Universidade no Cárcere
#Empório indica
Inconstitucionalidade da proibição
TJMG
Abuso de autoridade
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Ezair José Meurer Junior
Quilombos
Quadro Saiba Mais
Art. 111 da LEP
Thaís Janaina Wenczenovicz
Pedro Henrique Ferreira Marques
Parentalidade socioafetiva
Tragédia em Mariana
Dinamarca
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Kamile Medeiros do Valle
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cine Debate
Bancos
Javan Moisés Girardi
Educação de Jovens e Adultos
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Lei 13.293/16
reintegração de posse
PLS 280/2016
João Guilherme Gualberto Torres
Guilherme Wunsch
Resolução 235/2016
Constrangimento
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
João Guilherme Alvares de Farias
Tortura Sistêmica
Projeto Ronda Maria da Penha
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lula
Direito de Gênero
Condenação Militar
individualização
Lei n. 13.189/2015
Eugenio Zaffaroni
Academia
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Marcia Sarubbi Lippmann
intoxicação alimentar
Fernando Gaspar Neisser
Abuso Sexual
Legislação Francesa
Camila Ponciano
Os Novos Atores da Justiça Penal
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Lei 13.228
Recomendação 44
Decisão Liminar
Andréa Pachá
Paula Saleh Arbs
O Direito Achado na Rua
Apadrinhamento de crianças
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Exame preparatório OAB
Quinta Constitucional
Eduardo Pereira dos Anjos
Entrevista
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Crimes Imprescritíveis
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Walder Araújo de Oliveira
Metodologia da Pesquisa
Celso Costa Ramires
Remoção de presos
Estado e Constituição
Apart hotel
Portaria Interministerial n. 405
Lauro Francisco Mattei
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PFDC
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Véu
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Rafaela Alban
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Resolução 218/2016
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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DPVAT
Cão Guia
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Curso ENFAM
Thieser da Silva Farias
Divórcio consensual estrangeiro
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Pedido genérico
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Lei n. 15.829/2012
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Decisão colegiada
fundamentos do constitucionalismo
Maria Lúcia Karam
Usuária morta
Registro de Nascimento
Decreto 27.784/1950
Meninas de Guaru
Matheus Henrique Mendonça
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Daniel Roberto Hertel
Resolução
Máfia chinesa
Leonardo Palma Malinverni
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Abril Uscanga Barradas
Sistemas Processuais Penais
Justiça que solta
Facção Criminosa
Detector de mentiras
telefonia celular
Deputados
Audiência Pública
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Países Lusófonos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Márcia Sarubbi Lippmann
Psiquiatria Forense
Processos administrativos
Emilli Fátima Haskel da Silva
terror e medo
Comunicação ONU
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Marcus Alan de Melo Gomes
Dr. Cesar Luiz Pasold
Projeto de Lei 3.277/2012
STJ
Perda da Guarda
Maurizio Oliviero
Desembargador Sérgio Luz
Gustavo Gomes Brito
voa ou corre?
CFOAB
Curso de Direito com dupla titulação
Giovani Clark
Adoção homoparental masculina
Renata Torri Saldanha Coelho
Wagner José Penereiro Armani
Lei n. 13.247
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
julgamento STF
Magalhães Coelho
Relação de consumo
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Súmula 90 do TST
Justiça Criminal Negocial
TJAL
Ação Popular
Extremismo
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
processos seletivos
Ezio Mauro
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Acesso à Jurisdição
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Documentos estrangeiros
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EAD
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Pessoas com deficiência
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Protetor solar
Contestação
Medida Provisória 759/2016
Revista Pensar
Tabelionato de Notas
Fernanda Oliveira Luvizotto
Costumes
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pós-graduação em direito processual civil
Daniel Fonseca Fernandes
CTB
Banco de dados genéticos
União estável
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Programa "Pai Presente"
Aruani Kindermann Lapolli
Câmara Especial Regional
Uso do telefone celular
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Renda Mínima
Instalação dos cursos jurídicos
TJCE
Sérgio São Bernardo
Ricardo Conolly
OAB/ES
Hugo Fernandes Matias
Organização Mundial da Saúde
professor Dr. Guido Aguila Grados
Eliseu Antônio da Silva Belo
Combate à Corrupção
Desenvolvedores de Aplicativos
Fazenda nacional
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Qualificação Profissional
Megatendências
HC 139889
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Inquéritos arquivados
Abuso dos direitos humanos
Reforma Eleitoral
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
e-JT
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Gestantes
Bibiana Fontella
Laura Mallmann Marcht
restituição
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Encontro Município Transparente
Juliana Raisa dos Santos Silva
Casamento Precoce
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
data-base
Gaspar
Estado do ES
Racismo Institucional
DIRPF/2017
Elpídio Paiva Luz Segundo
Legislação Alemã
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Vínculo Empragatício
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Maria Cristtiane Lopes da Silva
indenização
A Índole Filosófica do Direito
Reclamação
Anuário da Justila 2016
Adel El Tasse
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Bolsas para Brasileiros
Paraíba
Juliane Leandro Faresin
ACAD
Tribunais de Justiça Estaduais
Bingo
Milca Paiva
Esther Maria de Magalhães Arantes
COLCRIM Chile
Lei 9.099/95
Violência e Cinema
Transição e Consolidação da Democracia
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Embaixada Americana
Denúncia Crime
África do Sul
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
TRF da 3ª Região
Combate à tortura
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Eduardo Cunha
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Princípio da não surpresa
Livro Infantil
Adilson Nunes Rodrigueiro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Claudia da Rocha
Reforma previdenciária
Periódicos
Duílio Antero de Camargo
Orientações Jurisprudenciais
Processo de adoção internacional
Ilicitude das Provas
Tribunal de Justiça de Goiás
João Paulo Allain Teixeira
Renata Condi Vescovi
Processo Penal e Garantias
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
fornecimento de medicamento e tratamento
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Exportação
Acidente de trabalho
Thayla Fernandes
Tragédia de Mariana
INQ. n. 4483
Gilberto Bruschi
RE 760931
PLS 432/2013
Certidão de Nascimento
Fenastc
Damásio Educacional
Rubia Souza Santos
Gabriel Luiz Marcondes
Mario Cesar Andrade
Gustavo Capobianco Volaco
Diego Zysman Quirós
Lilian Cristina Moraes
Imunidade parlamentar
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Prescrição da ação penal
Rodeio
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Canal Empório do Direito no YouTube
intimação e notificação
Alice Hammes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lucas Manoel Soares Machado
Marcelo Guerra
Habeas Corpus nº 387244
Wellington Borghi
Centro Acadêmico Hugo Simas
Editora Univali
Audiência de Conciliação
Gustavo de Almeida Ribeiro
Japão
Documentários
Clássico do dia
Aline Ariane Fagundes
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Estados Lusófonos
Atualização
empréstimos
Luanna Tomaz de Souza
Finlândia
João Otávio de Noronha
Devido Processo Legal Substancial
prisão por débito tributário
Paulo de Souza Queiroz
Fillipe Azevedo Rodrigues
Danos morais e materiais
Dez Medidas Anticorrupção
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ciências Médicas Forenses
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Layane Leans Cardoso
Responsabilidade civil do Estado
Ocupação das Escolas e Universidades
Emenda Constitucional 95/2016
Adriano Menino de Macedo Junior
Estudos
Desocupação UESB
Arrecadação de Verbas Públicas
Cartório
Pamela Medeiros Gomes
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Direito Forense
Interrogatório informal
Francisco Cordeiro
colaborações premiadas
Élcio Arruda
3ª Turma do STJ
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Cartilha de orientação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Gustavo Proença Mendonça
Soraia da Rosa Mendes
Intimação whatsapp
Gustavo Cruz Jorge
Goffredo Telles Junior
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
HC 129646
CEAJud
Rafael Beltrão Urtiga
Vinícius de Novaes Marques
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Direito eleitoral
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Jorge Luiz Souto Maior
Oficiais de Justiça
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Parentesco de terceiro grau
Não é não
investimento
Legalização da maconha
Maria Madalena Telesca
Polônia
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Cidades e comunidades sustentáveis
PRISÃO
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Sistema Unificado de Execução Penal
Antecipação de Tutela
Reforma da Previdência
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Andréia Ferreira Bispo
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
A Hiperintegração do Direito
Suspensão Processual
Carlos Roberto Simões Nogueira
Marcelo Ribeiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Revisão Disciplinar
Código de Ética Médica
Tiago Didier
Abolicionismos e cultura libertária
Mestrado Direito Internacional
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ajuda Humanitária
reedição de normas
Inelegibilidade
Lei estadual n. 319/1948
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Maciana de Freitas e Souza
Lei 13.270
Luiz Eduardo Cani
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Terre des hommes (Tdh)
Sistemas informatizados
Secretaria da Fazenda de MG
Coreia do Sul
I Jornada sobre abuso sexual
Foro Privilegiado
Preso provisório
Fernando de Castro Faria
Ministro Celso de Mello
PL 280/16
Carla Estela Rodrigues
Denúncias contra Aecio Neves
Pedro González
CTPS
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
padrão internacional de segurança
Redução da Emissão de Carbono
Gustavo de Miranda Coutinho
Audiência de Instrução
Cinema Educativo
José Maria Zanuto
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Salvo conduto
Juros de Mora
Maurilio Casas Maia
Romênia
Roberta Maia Gresta
Diploma de 3º grau
Eliseu Raphael Venturi
José Enrique Teixeira Reinoso
retificação de registro civil
Professor Boaventura de Sousa Santos
Direito de liberdade religiosa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
O Direito e a Sétima Arte
Rússia
Leonardo Gonçalves Perin
Emetério Silva de Oliveira Neto
Tuberculose
Paris
Julgamentos Históricos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Luciano Dantas Sampaio Filho
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Comunicado da ONU
Glossário
Bibliografia Temática
UNIJUI
Imperador
Lei nº. 12.403/2011
Antônio Carvalho Filho
DPESC
Novo Refis
Turquia
Amanda Viega Spaller
Katarina Peixoto
1º Seminario de Derecho Maritimo
Advertência
Ricardo da Silva Fiorin
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Gabriel Gómez Benitez
Publicidade das decisões administrativas
IBDFAM
Edital de Parecerista
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Renda Mensal Inicial
Mentalidade Inquisitória
interceptação telefônica ilegal
Lei 13.344
Emenda Constitucional 74/2013
Vinícius Núñez Pinheiro
Seguro obrigatório
Judicialização da saúde
Montreal
Expropriação
Eventos Gratuitos
87 enunciados aprovados
João Marcelo Negreiros Fernandes
10 medidas
Káthia Ferreira dos Santos
Síria
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Guilherme Barcelos
RE 595676
App.
Regras da previdência
Marcello Pietro Iacomini
Lei n. 13.431/2017
Direito Penal: Parte Especial
Afrodescendendes
Luis Leandro Gomes Ramos
Lei 8.625/93
Centro de mediação para solução de conflitos
Paulo Afonso Brum Vaz
Teto remuneratório
Fernanda Zambrotta
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Recuperação de Créditos
Acesso a ação penal
Direito e Gênero
Magistério
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Registro profissional
TRT da 12ª Região
controle social e falsas promessas
ADC nº 43
Magistratura
Rosimeire da Silva Meira
Bruna Vidal da Rocha
Paradoxos Penais – Vol. I
Marcelo Pertille
Proteção jurídica
Lei 9.714/1998
Inclusão
Clair Jucerlei Mendes
Cumulação de pensões
tese reafirmada no STF
corretoras de seguro
Doação de Órgãos
Programa Direito & Rock
Natureza da ação penal
dispensa discriminatória
Guerras as drogas
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Educação Pública
Advogado dativo
Rodrigo Darela de Souza
Fundo de Assistência Parlamentar
Risco Precaução e Responsabilidade
Resolução 225
Mesa de Estudos e Debates
Bruna Silva Carvalho
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Consulta Popular
Solon Cícero Linhares
Mulheres vítimas de violência
Julio Cezar Moura de Souza
UNIFACS
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Pessoas portadoras de deficiência
Entrevista com Freud
PIS/COFINS
Lei 5.889/73
suspensão de prazo
Leonardo Godoy Drigo
Ministro Eliseu Padilha
Servidores
Cartilha completa com as instruções de uso
Adilson Pires Ribeiro
Ana Carolina Greco Paes
Alexia de Melo Miguel
Tribunal de Justiça do Chile
Lorena Silva e Silva Faustino
Depósito recursal
Tabelionatos de Notas
Prêmio Conciliar
Michel Temer
Diego Prezzi Santos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
1º Congresso de Criminologia(s)
Decreto 8.615/15
Camila Berni
Petição n. 7074
Superintendência de Seguros Privados
VEC
Desistência da adoção
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Arquivo digital
Karina Guerreiro de Sá
Instituto Patrícia Galvão
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Curso online
Juiz humano
Doação
Militar
Desabafo do juiz
Jaécio Matos Santos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
RE 1217166
Hospital privado
Soberania Nacional
Mario L. Gambacorta
Leonardo Garcia
Citação e intimação
Futuro tecnológico
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
feminicídio
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
posse-trabalho
TJBA
Responsabilidade solidária
Prazos
Airto Chaves Júnior
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Princípio do melhor interesse da criança
Mário Cesar Andrade
Bloqueio whastapp
Documento histórico
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Tribunal Superior do Trabalho
Raphael Galvani
Kátia Debarba Machado
Corrupção na Petrobrás
Posse Ministra Carmen Lúcia
Direito costumeiro
Fabíola de Oliveira Brum
Vitor Sousa Freitas
Déficit da Previdência
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Vestibular Udesc
Leonardo de Souza Chaves
Reinaldo Couto
10ª edição comemorativa
Joinville/SC
Justiça Juvenil
Filipe Rodrigues Costa
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Entre Nós
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Tiago Protti Spinato
Vilmar Urbaneski
Flávio Baumgarten
Prova de dívida
Marco civil da internet
Dívida valor
Carros apreendidos
animais silvestres
Balanço 2015 STJ
Filmes Africanos
LEI 13.300/16
Secretaria de Educação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Vereador SC
Jefrei Almeida Rocha
Alexandre Matzenbacher
Víctor Minervino Quintiere
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Operação Greenfield
Zéu Palmeira
Aula Magna
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Dosimetria
Consolidação das Leis do Trabalho
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Recurso em Habeas Corpus
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Tribunais de Justiça
Márcio Ferreira
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Eliza Hartung
cooperativa de crédito
Armando Gallo Yahn Filho
Cibele Cheron
Plínio Gentil
Cursos Gratuitos
r Bruno Miragem
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Judicialização democrática
Fabio Sevscuec
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FNDE
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Museus
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Colaboração premiada por delegados
Cartório extrajudiciais
Vanessa Pedro
Mortes e lesões causadas por policiais
Evinis Talon
casais homoafetivos
Marcelo Lebre
Desembargador Osmair Couto
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ato infracional análogo a crime de desacato
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audiolivro
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Forças Armadas
Acidente radiotivo
Indenização a familiares
Seguro DPVAT
HC 383102
Tocha olímpica
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Estatização dos Cartórios
Memorial escravocata brasileiro
fornecimento de energia elétrica
Direito ao esquecimento
polícia civil DF
Informativo de Jurisprudência
Responsabilidade Aquiliana
Daniel Brandão
Tainara Martinhago Virtuoso
TJGO
Gustavo Noronha de Ávila
Revista Contradogmáticas v. 09
Prevenção do HIV
Gratuidade do Ensino
Rodrigo Dias da Fonseca
Davi Pereira Junior
Stephanie Noya S. R. Tanure
Gabriela Pivar Scaravelli
Recurso Especial
Romance
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Caixa 2
Fiança
Emissora de Televisão
Francine Sgnaolin Schmitt
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Editora Empório do Direito
Morte Assistida
júri popular
Produtividade
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Mauricio Mota
PLS 32/2016
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
João Marcos Braga
Marcos Ehrhardt Júnior
prova do prejuízo extrapatrimonial
Mundo do Direito
Casamento Infantil
Contardo Calligaris
Indulto/2016
Indulto
Palácio do Planalto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Hilariane Teixeira Ghilardi
r Luiz Ferri de Barros
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Lara Ferreira Lorenzoni
Casal homossexual
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
PEC 209/2012
Min. Laurita Vaz
Lei Complementar 73/93
Revista Contextos Clínicos
Natasha Karenina
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Adicional de Periculosidade
Crimes da Ditadura Militar
Alemanha
Vladimir Saboia
acidente Mogi-Bertioga
WebRadio TJSC
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Centro de mediação
Salto mortal
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lei Maria da penha
Leandro Matsumota
Aplicativos de Celular
Teoria do Crime Culposo
Irlanda do Norte
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Comarca de Timon/MA
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Gianfranco Silva Caruso
PCRJ
Sentença de Pronúncia
Universidade Luterana do Brasil
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Direito à inclusão
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
concurso oficial de justça
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Trabalho não remunerado
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Deficiente físico
Evento internacional
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Imunidade profissional do advogado
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Ministro José Barroso Filho
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Exame de DNA
Lei Municipal n. 4666/2010
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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87º Feira do Livro de Lisboa
Resolução 229/2016
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Totalitarismo no século XXI
Cândice Lisbôa Alves
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Direito das Migrações Transnacionais
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Thales Sousa da Silva
Curso Preparatório
Introdução ao Direito Processual Penal
A criminalização midiática do sex offender
Confederação Brasileira de Futebol
Medidas alternativas
Murillo Martins Toledo
repetência
SMS
Contrato de crédito rural
Lei 13.269/2016
Projeto de Lei 168/2015
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Giulia D'Amore
Allan Dias Toledo Malta
Lições de Direito Alternativo
Dispositivos Móveis
Execuções
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Restituição de valores
Transferência para hospital
Imigrantes
Medida alternativas à prisão
Menores infratores
Projeto Reeducar
Estatuto da Primeira Infância
adicional de insalubridade
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
João de Mendonça Salim
Lei 11.340/2006
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Turismo
Deficiência visual
Sistema Penal Contemporâneo
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Aramis Nassif
Doutor "honoris causa"
Especializações
Fundação Getulio Vargas
Armas Nucleares
Projeto de Pesquisa
Bloqueio judicial do WhatsApp
Construção da identidade
Encontro dos Descobrimentos Online
Resolução 214
Ilegitimidade de parte
Luiz Henrique Silva Almeida
José Roberto Martins da Silva Junior
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Rede Telesur
Regulamentação da atuação de menores de idade
Apelação Criminal
Roberto Bergalli
Bruna S. Lago
Comunidade jurídica brasileira
Convenções Internacionais
Filipe Maia Broeto
Constelação Familiar
Julio Cesar de Souza
Rômulo de Andrade Moreira
contratos de mútuo
Fernando Parente
CNJ
Ministro João Otávio de Noronha
atividade de risco
Projeto “Integra-Idoso"
Jonatan Ramos de Oliveira
Itapema/SC
Ângela M. Bagattini
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Andreza Gabriela Cuzma
Luciana Boiteux
Imersão na Selva Amazônica
Rodrigo Hendges
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Publicidade de cigarros
Raphael Boldt
cirurgia plástica reparadora
Academia Brasileira de Direito Internacional
Tiago do Carmo Martins
Texas
Universidade do Porto
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
restabelecimento do fornecimento de água
desclassificação de crime
Oficina de Pais e Filhos
Lei nº 7.716/89
DPMS
Banco do Nordeste
O direito à extimidade
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Malta
II Jornada Jurídica de Cascavel
Medidas cautelares a parlamentares
Maíra Marchi Gomes
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
RG
Tradução Regras de Bangkok
Assessoria para mulheres
Lívia Lucca
Alex da Silva Anhaia
Ana Luíza Teixeira Nazário
Caso Escher e outros
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Felipe Wruck Médici
Juliana França David
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Partilha de bens
Tribunal de Justiça de Sergipe
Daniel Roberto Hertel
II Simpósio de Direitos Humanos
Lei nº 13.427
Lenio Luiz Streck
Lourival Almeida Trindade
Precedentes Judiciais Vinculantes
Súmula 719 do STF
societas sceleris
intercâmbio de jurisprudência
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Endividamento
movimentação processual
Paternidade biológica
Amanda Perrone Ausier
Flavio Antônio da Cruz
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
HC 389.899
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Erro médico
Adriane Nogueira Naves Perez
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
ONU
João Paulo Lima do Nascimento
Alexandre do Rosario Brito
Segunda Turma do STF
Direitos dos estagiários
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Especialização em Ciências Penais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Liminar
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Regime prisional
REsp 1613561
Marcel Gomes de Oliveira
Recursos Repetitivos
Morgana Henicka Galio
Nicole Moreiras Urbini
pena mínima
PEC 287/2016. ADPF 438
Decisão judicial
Henrique B. Souto Maior Baião
Auxílio Transporte para magistrados
Jader Marques
Greve Geral
Fotos
TJRS
Alexandre de Morais da Rosa
PRefeitura de Jequitibá
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Tratado
Recomendação 31 do CNJ
Paulo Incott
Ísis Fontenele
crimes cibernéticos
Felipe Dalenogare Alves
Trasnporte coletivo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei 9.029/1995
Carnaval de Rua
Thaís Alves da Silva
Heredion Martins
Boletim da RDL
Giancarlo Montagner Copelli
Promoção das Diversidades
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Pepperdine University
Ana Tereza Basílio
danos morais coletivos
Cristiano Botelho Alves
Ismar Nascimento Jr.
Direito e processo penal
Guilherme Alcântara
Pedro Henrique Ferreira Marques
RVA
Lei n. 12.318/2010
Tânia Maria Françosi Santhias
Blitz
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Abaixo assinado
Comissão de Anistia
SP
Ana Gladis Thomas
Hélio Peixoto Júnior
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Formulário digital
Valores nutricionais
Café Informático
Estatuto do Idoso
Julio Cezar de Oliveira Braga
Saída Temporária
Maria Jocélia Nogueira Lima
Israel Domingos Jorio
Leis internacionais de direitos humanos
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
AMARN
lei antimanicomin
Crime de trânsito
jogo de azar
Legislação
Aderlan Crespo
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Neurociências
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Panamá
Suspensão condicional de processo
Queda em bueiro
Yuri Carneiro Coêlho
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Mackysuel Mendes Lins
Massa Falida
Marina Almeida da Rosa
Advocacia catarinense
José Calvo González
Bruno Lima Rocha
Estado de Inocência
Albie Sachs
Catherine Figueiredo Escobar
Lei 13.429/2017
Universidade Federal da Bahia
Tema 98 STJ
empresa terceirizada
Adriano Martins de Sousa
veículos autônomos
Segurança Aeroportuária
Paulo Queiroz
Adoção em conjunto de irmãos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Reinaldo Couto
Ian Martin Vargas
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Igor Braga de Souza
Áudio
Denisse Raquel Montoya Elias
Luciane Mª Banfi Ferreira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Hélder Luis
Ecstasy
Ministério Público de São Paulo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Aprovado
Conjunto Habitacional
BNMP 2.0
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Acordo de leniência
Rompimento de barragens
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Leandro Machiniski
Revista Direito GV
Renata Nascimento Gomes
Francisco Sannini Neto
Divulgação
PPGCCrim
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Documentos exterior
Investigações criminais
Marcelo Pichioli da Silveira
Ministro da Saúde
ACNUDH
Recurso Especial n. 1.285.789
Código Civil de 2002
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
TJ justiça
O objeto da ciência do direito penal
Equipamento para Blindar a Sociedade
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Grupo de Pesquisa
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Hugo Fernandes Matias
Mutilação Genital Feminina
carta
Aplicativo CPC Anotado
Vade Mecum Método Internacional
João Paulo de Mello Filippin
Ação Cautelar 4327
José Roberto Martins Junior
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Eduardo Silva Bitti
sentença feita por estagiário
Renata Flecha
Gabriel Vicente Riva
Dolivar Gonçalves Junior
Entrevista Débora Fioratto
Não recepção
Juliana Arrais Mousinho
cargo de Secretário de DiligênciaS
PLC 79/2016
Bruno Milanez
Criança indígena
Ricardo Bucker Silva
João Daniel Rassi
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Fornececimento de remédio de alto custo
Renê Hellman
quem quebrou o Estado brasileiro
Mediação privada
Resolução 177/2016
Habeas Data
ACNUR
Marcelo Fernandez Urani
Ações de Família
Proposta de recomendação
Ministros
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Pauta de Julgamento
Josiane Rose Petry Veronese
Justiça russa
Rogério Leal
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Estágio
TRT da 9ª Região
Associação Brasileira de Direito Processual
Toronto
Mediação on line
Fernanda Maria Veronese
promoção da igualdade étnico-racial
Pesquisa e Movimentos Sociais
Rito processual
Vitor Vilela Guglinski
Lei de Improbidade Administrativa
Raimundo Simão de Melo
Convite Vaticano
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Vítimas de Tortura
Cristiano Imhof
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Walter Bittar
Raoni Gomes
MPM
IMESB
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Superior Tribunal de Justiça
Decreto 8.789
Reforma da política de drogas no Brasil
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Precatórios
Homenagem a Peter Häberle
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
agressões físicas
João Felipe B. Bastos
Indicação Literária
Processo de validação de documentos
Lei 9.876/99
idoso com câncer
Eleonora Mesquita Ceia
Materialidade delitiva
Investimento em fundos internacionais
Ruiz Ritter
Fernando Henrique Cardoso
Joaquim Leitão Júnior
Comarca de Fortaleza
Adoção de grupos de irmãos
Edson Damas da Silveira
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
PJe Mobile
Bruno Miragem
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Cursos
Juliane Facó
Pokémon Go
Theodoro Vicente Agostinho
Indenização por Dano Moral
Pedro Augusto Santos de Souza
Lei 13.269/15
Penhora de honorários
Professora Claudia Regina Freitas
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Presos provisório
Miguel Calmon Dantas
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Geovane De Mori Peixoto
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Bolsa de Estudo
Jornal
Movimentos sociais
Ricardo Leonel da Silva
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
RENAP
Wilyney Santana Borges
Universidade de Stanford
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
base de cálculo de honorários
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Roubo de carro
Portaria 1/2017
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
TRT-SC
MPT
GLBTs
HC 143.247/RJ
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
acervo disponível
Isabelly Cysne Augusto Maia
Rafael Silveira de Souza
Ministro Raul Jungmann
Henrique Perez Esteves
ADI 5357
Impeachment
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Publicidade abusiva
Adalberto Arruda Silva Júnior
Soraia da Rosa Mendes
Legislação Indígena
IX Semana Jurídica
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
aumento de tarifa de ônibus
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
ADI
Nota ADJ
art. 385 do CPP
MESC
Francisco vieira de Souza Junior
Amanda Bernardes Khouri
Naína Ariana Tumelero
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Extra petita
Medida provisória
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Destinação de Recursos
Decreto de indulto 2016
Roma
Mayara Pellenz
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Eugeniusz Cruz
Liminar em Habeas Corpus
Intimação por telefone
Átila Da Rold Roesler
Princípios Constitucionais Eleitorais
Processo de Impeachment
Nilson Costa Souza
Iverson Kech Ferreira
André Luis Callegari
Mutirão
Curso de Filosofia Jurídica
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mutirão conciliação
Bernardo Micherif Carneiro
Getúlio Vargas
Rosimar Ibiapina Batista
interpretação conforme
TST
Colóquio Internacional
Bis in idem
Comissão Especial
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
art. 334-A do Código Penal
Processo Penal do Limite
Curso de Direito Penal Didático
Prevenção ao suicídio
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Simone Pires Cipriano
Adriana Cecilio
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Universidade Pública
Em busca das garantias perdidas
IX Encontro Nacional do CONIMA
Termo circunstânciado de Ocorrência
CEPAL
Diploma
Escolas
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Ramadã
comemoração 125 anos
Acelino Rodrigues Carvalho
Tatiana da Silva Morim Kashio
Gustavo Schlupp Winter
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Patrícia Cordeiro
Legislação em vigor
7º Congresso Jurídico Online
Isabel Bueno
Leonel Pires Ohlweiler
Jurisdição Constitucional
Wagner Carmo
Intimações
Atenção
Incitar Suicídio
Emenda Constitucional 88/2015
Centro de Comunicação Social (Cecom)
RE 845.779-STF
INCADE
Formação Promotoras Legais
Poesia
Lei Pelé
Poder Judiciário catarinense
Rogério Gonçalves
José Borges Neto
Ana Paula de Souza Cury
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Anoreg/MA
Atendimento à Infância e Juventude
Sorteio
adultério
Aldo Arantes
CIDIL
Antecedentes Criminais
Concurso de Bolsas
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Carlos Eduardo Martinez
Recomendação 44/2013
danos materiais
ONU Brasil
Acusada gestante
Audiência Digital
Tornozeleira Eletrônica
história de mulheres
Sírlei de Sá Moura
Burca
Estatuto da Criança e do Adolescente
Indenização por cobrança indevida
Cartórios
Súmula 83
Psicologia em Estudo
Leonardo Sagrillo Santiago
Chamada pública
Furto de chocol
Assentamento agrário
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Renajud
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Voto divergente
Confissão de culpa
Eduardo Bueno
Revista Avant
Transmissão on line
Conselho Municipal de Assistência Social
artigo 33 do CP
Miriam Garrido
art. 5º da Constituição Federal
Andressa Magnabosco Koch
Nathan Pilonetto Silva
Luiz Ferri de Barros
Violência contra a mulher
FND
Projeto Releitura
Sedec
IDDD
Segurança Digital
Buraco em via pública
TJPI
Estudar Fora
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Janiere Portela L. Paes
André Luís de Lima Maia
Matheus Almeida Caetano
PCB
Paulo Ricardo Suliani
Otelo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
tema 945/STJ
Rodrigo Pereira Moreira
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Celpe-Bras
regime inicial do crime de roubo
Nota de Repúdio
Pensão por Morte
Lei Complementar 197/2000
Defensorxs
SAJ
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Raquel Von Hohendorff
Infração na adolescência
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Confisco de Bens
Violência e Cultura
João Gabriel Cardoso
Fauzi Hassan Choukr
Fraude em Título de Eleitor
Cenário jurídico e político
Felipe Pruinelli
Lucas Baratieri Francisco
Conselho Tutelar
ADJ
Superior Tribunal Militar
Encoge
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ensino de Processo Penal
Yegor Moreira Junior
CCJ
Alan Maurano Savedra
Paulo Ferreira da Cunha
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Belarus
Cristiano Neves
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
XXV CONPEDI
Dano Moral
Andréia Leal Ferro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
HC 75.716
Cadastro Nacional de Adoção
Curso Avançado de Direitos Humanos
Nicola Patel Filho
Ministério Público
STF
Crime de perjúrio
Em blog del narco
Jorge Alberto de Andrade
Antonio Marcos Gavazzoni
Jean Rodrigues Salles
Edital publicado
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RE 958.252
Contas Presidenciais
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Audiência de apresentação
Bug
Juízes pela democracia
Cármen Lúcia
pedofilia na internet
Reforma do Ensino Médio
Aury Lopes
Alfredo Copetti Neto
Rol de Procedimentos em Saúde
Brexit
estacionamentos
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Lei das Contravenções Penais
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Somália
Mateus Sampaio Aranha
Salah Khaled Jr
Tempo de Resistência
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Paulo Rogério Muniz Barros
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Aluguel de Roupas
Constituição brasileira
Giancarlo Silkunas Vay
Politie Nijmegen-Zuid
TJDF
Sistema Cejusc-PJe
Moraes Pitombo Advogados
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Renova Cursos
Saiba Mais
TJMT
Los Angeles
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Felipe Lima de Almeida
Amanda Oliari Melotto
Prenome de tratamento
UFG
Estatuto da Juventude
Fernando César Costa Xavier
Coaching para Liderança de Alta Performance
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Competência Jurisdicional
Luciano Benetti Timm
Eleição
João Paulo Pirôpo de Abreu
Alan Kardec Cabral
Juarez Cirino dos Santos
Abuso de menores
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Tecnologia Comunicação e Informática
Recurso Ordinário
José Edvaldo P. Sales
Turma Recursal
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Crimes de natureza permanente
orientação sexual
veiculação indevida de imagem
Estevão Schultz Campos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Natália Barroca
Atraso na entrega de diploma
PEC 241/2016
Enrique Pedro Haba Müller
Lívia Bortolotto Cardoso
Claudia da Rocha
Renan Francelino da Silva
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Estudante
Guilherme Alves Coutinho
Samira Schultz Mansur
queixa-crime
Antropologia Teológica
Antecipação de prova no processo penal
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lei nº 9.099/95
Condomínio
revogação de prisão preventiva
SAMARCO
dependência de álcool
Seguro de Vida
Wallace Costa dos Santos
José E. da C. Fontenelle Neto
Marcos Fagundes Salomão
Informativo 553 STJ
Presidência da República
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tráfico privilegiado
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Litigância de má-fé
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Prisão Domiciliar
Escola sem partido
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Desocupação de estudantes
PEC 209
Roberto Wagner Lima Nogueira
Crime de Injúria
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Defensor público José Ivan
Desconto no salário
análise de redução de pena
José Luiz Toro da Silva
Moisés Rosa
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
CDA
Gabriel Martins Furquim
Evicção
Renee do Ó Souza
Apreensão de passaporte
Lei 8.137/90
mestrado Univali
Eleições municipais 2016
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Michelli Giacomossi
Wagner Arnold Fensterseifer
Direito sucessório
TRT 8º Região
Decreto nº 8.727/2016
Caderno legislativo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Aline Gostinski
Ilton Norberto Robl Filho
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Edição
Representação Criminal
Hora Extra
hoje?"
Benigna Teixeira
André Leivas de Araújo Vianna
Heloísa Husadel Telles
Constituição Italiana
Renata Fernanda Mendes Schmoller
MP 784/2017
Fernanda Mambrini Rudolfo
Filosofia de Zygmunt Bauman
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Juliana Ribeiro Goulart
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Nota de Pesar
Contagem de prazo
Gilberto Souza dos Santos
Ex-presidente Lula
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Cultura da Punição
Revista UERJ
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Noruega
Isabely Neves
Lançamento de nova edição
Juliano de Oliveira Leonel
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
MG
Plano de Ação dos Tribunais
Saúde
Lei n. 8.038/90
Princípios da oralidade e simplicidade
falta de decoro
Embaixada dos EUA
Imprensa
Licitação
Alexandre Morais da Rosa
Gabriela Minatto Cherubini
Alexandre Melo Franco Bahia
Rio São Francisco
AIDS
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Organização das Nações Unidas
Direito à educação
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Paula Naves Brigagão
assédio sexual em metrô
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Irineu Siqueira Leite
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Pai socioafetivo
André Henrique Lemos
Jhonathan Fávero
Alisson Silveira da Luz
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre Miranda Aleixo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
distribuição de terras
Ditadura brasileira
Gabriela Antoniacomi Maschio
Gustavo de Mattos Brentano
Adir Freire Freitas
Franceses
Diego Augusto Bayer
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Thadeu Augimeri de Goes Lima
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Consumo on line
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Justiça Legal
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Planos de Saúde
CPC/73
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Redação
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Recurso de Revista
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Volume 18
Ônibus
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Condenação criminal
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Ivar Hartmann
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Rafael Fernandes Caldeirão
Lei nº. 13.257/16
Agressão Verbal
Havaí
Ezilda Melo
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Daniel Carnio Costa
Marcelo Figueiredo
Paulo Silas Taporosky Filho
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
ameaça espiritual
Acordo de paz na Colômbia
TRF2
Arnaldo Rocha Júnior
Violência na Escola
Lei das Terceirizações
José Roberto Moreira
Navegador
Arthur Corrêa da Silva Neto
Direitos de sucessões
Kafka
Israel
EXCESSO DE PRAZO
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
V Colóquio
Monografia
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Vitor Pereira dos Santos
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Inteligência Artificial
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
greve de servidor
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Internação involuntária
II jornada de Derecho civil
PLC 20/2016
4º Turma do STJ
instituições financeiras
sistema de justiça e segurança pública
Interpretação conforme a Constituição
Projeito Pai Presente
Projeto de Lei 4.850/2016
Emergência Democrática
Trancamento do Processo
ADI 5645
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
impenhorabilidade
Projeto de Lei nº 3670/15
Rodrigo Medeiros da Silva
ICMS Rio de Janeiro
Léo Rosa de Andrade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Trabalho remoto
a dor tem pressa
UNOESC
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Thiago André Silva Gonçalves
Érica Veríssimo Martins
Consulta
AMAERJ
William Garcez
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Carolina Iarocrinski
crime ambiental
Chicago
Ricardo Antonio Andreucci
suspensão de penalidade
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Alexandre Vuckovic
FALSA VENDA
Lista
Eduardo Januário Newton
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Magistratura Catarinense
Processos
Rodrigo Francisco de Paula
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
AMILTON BUENO DE CARVALHO
José César Coimbra
Lei Antimanicomial
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Brenno Cavalcanti
Jornal Estado de Direito
Poder e Corrupção
Fernanda Pereira Labiak
FHC
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João Chiesa Farias
Resolução 213/2015
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Oportunidades
Lauro do Nascimento Pereira
POLÍTICA HIGIENISTA
João Baptista Herkenhoff
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Rita Matos Coitinho
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
II Congresso Sul Brasileiro
Processo de escolha dos ministros do STF
OIT
China
Roberto Epifânio Tomaz
Remição pelo estudo
Julia Lafayette
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Eleições EUA
2ª Câmara Criminal
afastamento de Renan Calheiros
Murillo David Brito
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Cursos online
REsp 1428493
Erradicação da Pobreza
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A Casa de Vidro.com
Felippe Borring Rocha
G. Couto de Novaes
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Exame de Ordem
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S. Tavares-Pereira
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Heleno Dozól Barabas
Líbano
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Resolução n. 175 CNJ
Matheus Souza
Varas
Furto em estabelecimento comercial.
Giselle Onofre
Maus tratos
Samuel Saliba Moreira Pinto
Lei 13306
Registro
agravo interno e embargos
Plano Nacional de Segurança
Eder Aleixo Bee
Daniela V. Pachito
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Thaise Mattar Assad
Súmulas
Ministro Noronha
Carta de Conclusões
Escoteiros
Cirilo Tissot
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