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Laura Mallmann Marcht
Conduta atípica
Paulo Ricardo Stipsky
Misoginia
Augusto Barbosa Hackbarth
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rodrigo Bahia de Souza
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Simone Henrique
Mayara Pellenz
Maurício Fontana Filho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rosa Benites Pelicani
Pedro Dalese
Lara Teles Fernandes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
George Oliveira
Karen Munhoz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Geraldo Marcell Azevedo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Adriana Almeida Lima
Evânia França
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Thieser da Silva Farias
André Antônio Gavazini
Jéssica Feiteiro Portugal
Valéria Fernandes Vieira
Marcela Münch
Giulia da Silva Soares
Luiz Fernando Ozawa
Flávia Ávila Penido
Fabíola Sucasas
Samuel Oliveira Cersosimo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Wagner dos Santos
Antonella Galindo
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Ana Beatriz Gomes
Enrique P. Haba
Luiz Ricardo de Castilhos
João Eduardo De Nadal
André Fernandes
Victor B. Gonçalves
Jeovan Alves dos Santos
José Carlos Portella Junior
Gleidson Renato Martins Dias
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Lucas
Moacir Henrique Júnior
Daniel Brandão
Marcello Terto e Silva
Alice Hertzog Resadori
Fernanda Freitas de Melo
Giovanni Chaim
Gabriela Balbinot
Catherine Juglair Nogari Valente
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Teresa Arruda Alvim
André Luís de Lima Maia
Diogo Bacha e Silva
Paulo Lenzi
Elias Marques de Medeiros Neto
Clarissa Tassinari
Talissa Truccolo Reato
Gabriela Mendes Machado
Ilan Goldberg
Fernanda Mambrini Rudolfo
Frederico dos Santos Messias
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Vinícius Alves
Eduardo Santana Cordeiro
Analice Nogueira Santos Cunha
Larissa da Silva Lopes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Regina Geni Amorim Juncal
Bruno Taufner Zanotti
Márcio Gil Tostes dos Santos
Juliano Cesar Zanini
Elisa Berton Eidt
Wellington M. de Almeida
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Doacir Gonçalves de Quadros
Rafael Libaneo
Radson Rangel F. Duarte
Francine de Moura
Bruna Maira Cavalheiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Maria Tereza Grassi Novaes
Luciana Severo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernanda Frizzo Bragato
G. Couto de Novaes
Elena de Carvalho Gomes
Nilo Carlos Pereira de Souza
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Paloma Braga
Alan Siraisi Fonseca
Paulo Natanael Vieira Lima
Júlio Marcelo de Oliveira
Flora Augusta Varela Aranha
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marco Antonio Lima Berberi
Erica Alves Aragão
Taynah Ignacio
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rogério Pacheco Alves
Nilzo Felisberto
Alissar Ali Fahs
Giselle da Cunha Cruz
Ian Martin Vargas
Lucio Barreto Guerreiro
Olívia Maria de Almeida
Talise Rossi, Diéssica Adam
Lara Kauark Santana
Igor Borges La Rosa
Osvaldo Agripino
Matheus Koerich Nobre
Bruna Maria Felix
Bruno César Gonçalves da Silva
Mário Cesar Andrade
Luciana da Silva Caseiro
Luciano Franco Ribeiro
Victor Rodrigues da Silva Costa
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ilana Lemos de Paiva
Paola Furtado
Bruna Caroline de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Laura Souza Lima e Brito
Pedro Henrique Machado da Luz
Justiça e vingança
Deonísio Koch
r Tainá Aguiar Junquilho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Mírian Da Silveira Monte
Uso indevido de algemas
Hugo Melo Falquer
Victória Sell Feiber
Eliza Cerutti
Marcelino Sato Matsuda
Daniel Cardoso
Arthur de Souza Bastos
Leonardo Monteiro Rodrigues
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniela Dias Tomaz
Aline Venutto
Yuri César de Almeida Silva
Alberto Bastos
Maria Francisca Accioly
Espetacularização da violência
Redação
Bruno Henrique Alves Salomão
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Vinícius Arouck
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Fernanda Araujo Pereira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Vinicius Silva Lemos
Douglas Carvalho Ribeiro
Raquel Possolo
Dervana Coimbra
Vitória Passini
Henry Colombi
Renata Moreira da Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cássio Pitangueira
Zilka de Sá Barros
César Barros Leal
Evanilsa Coelho Martins
Marcelo Veiga Franco
Luciana Santos Silva
Filipe Reinert
Celso Augusto Uequed Pitol
Anderson Nazário
Bruna Roberta de Borba
Thiago Freitas
Rizzatto Nunes
Myrna Alves de Britto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Valdemar Habitzreuter
Davi Arnaut Kraiser
Diogo Dal Magro
Eder Fernandes Santana
Juliana Hermes Luz
Felipe Dalenogare Alves
Renê Beckmann Johann Júnior
r Nelson Lacerda
Hélio Rubens Brasil
Henrique Kaster
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Guilherme de Luca
Martina Mariano Spanemberg
Carlos Eduardo Martinez
Leticia Maria Rosa Alves
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Nayder Rommel de Araújo Godói
Juliana Jacob
Leonardo de Souza Chaves
Daniela Villani Bonaccorsi
Maria do Socorro Freitas de Brito
Nic Cardeal
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Wellington Jacó Messias
Diogo Dal Magro
Thayna Macedo
Fernando Rubin
Matemática Aplicada
Daniel de Pádua Andrade
Leonardo Gomes Fernandes
Luiz Eduardo Cani
Lucas Pereira Sagaz
Rafael Feitosa da Mata
Alexandre Melo Franco Bahia
Marco Aurélio Peixoto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leonardo Oliveira Bernardino
Silva Batista Pilau
Aurélio Franco de Camargo
Jader Marques
Camila Amado Soares
Marisa Falcão
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Alan Pinheiro de Paula
Mônica Bonetti Couto
Camila Cardoso de Mello Prando
Amanda Souza Batista
Urbano Félix Pugliese
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Victor Hugo Ossowsky
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rafaela Silva Garcez
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Gilberto Morbach
Andreu Luz
Miguel Augusto Nisizaki
Bruno Guimarães Pedrosa
Felipe Montiel
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Priscila Martins Dias
Gabriel Lima Marques
Daniela Richter
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Iolmar Alves Baltazar
Maria Walkiria Cabral
Luiz Gustavo Tiroli
Valéria Magalhães Schneider
Nicholas Maciel Merlone
Caso Althusser
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Matheus Felipe de Castro
Missael Pinto Zampier
Fernando Sacco Neto
Leandro Bastos Nunes
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marcos Queiroz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luna Siqueira
Ian Fernandes de Castilhos
Anna Carolina Faraco Lamy
Guilherme Christen Möller
Marcelo de Mello Vieira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Edenilza Gobbo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Claudia Freesz Calmon
Igor Guilhen Cardoso
Mateus P. Gomes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Amanda Rodrigues Alves
Matheus Martins Moitinho
Patrícia Cordeiro da Silva
Rachel Serodio de Menezes
Fernando Hoffmam
Cristiana Cordeiro
Paloma Leles
Wellington Jacó Messias
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Beatriz Vargas Ramos
Sergio Henrique Salvador
Larissa Clare Pochmann da Silva
Elias Guilherme Trevisol
Editora Empório do Direito
Solange Luz
Elpídio Paiva Luz Segundo
Jorge Acosta Jr.
Luis Leandro Gomes Ramos
João Lauro Serpeloni
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lorena Vasconcelos Porto
Eugenia de Azevedo Neves
Marcus Vinícius Motter Borges
Cristiane Rebelo Limas
Amarilis Brito Costa
Walter Bittar
Viviane da Silva Sousa
Amarílis Costa
Luciano Zanetti
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ana Caroline Machado Medeiros
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Phillip Gil França
Cristiano Peres Barbosa
Paulo Ferrareze Filho
Antonio Notariano Jr.
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Mariana Resende
Denize Carolina da Cunha
Elisandro Lotin de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ian Martins
Marcelo dos Santos Melo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
André Luiz Bermudez Pereira
Emrich Sá
Téssia Gallina Jorge
Vontade de Constituição
Bruno Martins Duarte Ortiz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rafael Bruno de Sá
Alexandre de Paula Filho
Luisa Oliveira Coelho
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Felinto Martins Filho
Tatiana de Almeida Campos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Kamilla Mello
Julia Vianna Correia da Silva
Caroline Farias dos Santos
Atenuante inominada
Carlos Alberto Farracha de Castro
Vitor Andrade
Lucas Murilo Wojcik
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fábio Guimarães Timponi
Raique Lucas de J. Correia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Rosimeire da Silva Meira
Bruno Campos Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Camila Renata Leme Martins
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Murillo Andrade
Felipe Pruinelli
Gil Ramos
Cargos públicos de provimento efetivo
William Galle Dietrich
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Felipe Barreto de Melo
João Carlos Castranheira Pedroza
Ravi Peixoto
Fabiano Moyses Furtado
Gabriela Ribeiro
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luana Andrade
Fernanda Koch Carlan
Mônia Clarissa Hennig Leal
Flávia Pereira Hill
Quitéria Péres
Luciana Rubini Tambosi
Luana G. de Vito
Flávia Santiago Lima
Fernanda Becker
Guilherme Curci T. Risso
Rodrigo Frantz Becker
Nilza Sarneski
André Monteiro do Rosário
Júlio Cesar Rossi
Victor B. Gonçalves
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Eduardo de Avelar Lamy
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Elisa Viana Dias Chaves
David T. Queiroz de Souza
Claudio Melim
Velocino Pacheco Filho
Joana Ribeiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Letícia Bittencourt
Élida Lauris
João Victor Carvalho de Barros
Mauricio Ferreira Cunha
Gustavo Medeiros
Williams Félix Gomes da Silva
Atahualpa Fernandez
Rafael Leme Macedo
Marta de Oliveira Torres
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Maria Luiza Gorga
Debora Vieira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Coriolano A. Almeida Camargo
Luciana Berlini
Rodolpho Mattos
Mauricio Stegemann Dieter
Schirley Kamile Paplowski
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Abailard Jose de Sousa Neto
Antônio Julião da Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fernando César Costa Xavier
José Henrique Mouta Araújo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
"Doping processual"
Mariana Rodrigues Veras
Luíza Nívea Dias Pessoa
Myrna Alves de Britto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fiammetta Bonfigli
Rafael Motta e Correa
André Luis Callegari
Josiane Antunes
Caroline Perez Venturini
Eduardo José da Fonseca Costa
Maria Eduarda Sagás
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ezilda Melo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Roberto Bona Junior
Lei nº 8.137/1990
Katarina Peixoto
Bianor Arruda Bezerra Neto
Newton Pereira Ramos Neto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Hellen Fernanda de Castro
Francisco José Guardini Nogueira
João Paulo Atilio Godri
Delano Câncio Brandão
Olavo de Oliveira Neto
Juliane Facó
Danúbia Souto de Faria Costa
Felipo Pereira Bona
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Glauco Salomão Leite
Marcelo Oliveira de Moura
Defensores Públicos
Rodrigo Fernandes
Lívia Rebouças da Costa
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Emerson Garcia
Bianca Bez
Thiago Brega de Assis
Guilherme Vale Brum
Vívian De Gann dos Santos
Fernando Torres
Luiza Nagib Eluf
Robinson Nicácio de Miranda
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Elson de Almeida Santos
Felipe André Laranjo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Thiago Siffermann
Bruno Trento Hein
Samuel Bueno
¿Quién vigila a los vigilantes?
Célio Pereira Oliveira Neto
Ana Júlia Batista
José Flávio Bueno Fischer
Aline Taraziuk Nicodemos
Juliana Carvalho Pavão
Crédito negativo
Valter Guerreiro
Euclides Santos Bittencourt
João Antonio Tomporoski
Thomas da Rosa de Bustamante
Adriana Lopes
Norberto Knebel
André Amorim de Aguiar
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Bartira Macedo de Miranda
Eric Scapim Cunha Brandão
Andreza Pantoja Smith
Rafael Lara Martins
Alexandre Cesar Pereira
Efson Lima
Elias Jacob Neto
Ana Paula de Souza Cury
Vitor Pereira dos Santos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Lucas Hinckel Teider
Camila Holanda Aragão
Maurício Requião
Giselle Couy
Humberto Miranda
Thiago Priess Valiati
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gisele Mazzoni Welsch
Sergio Matos
Danilo Nascimento Cruz
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Antonio Pietro Almeida
Recompensa
Daniel Willian Granado
Pedro Roberto Donel
Guilherme Wunsch
r Breno Novelli
Carla Dóro
Pedro Gabriel Goulart Barata
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ângelo Boreggio Neto
Vinícius Loss
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Marina Bertinatto
Álvaro Castillo
Wilson Macena da Silva
Gabriela Essig
Pedro Henrique Tonin
Paulo Ricardo Schier
Tayane Caruso do Valle
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Mariana Brito Cairo
Daniel Gerhard
Salmi Paladini Neto
Fauzi Hassan Choukr
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Rodrigo Trindade
Tiago Oliveira de Santana
Juliano de Oliveira Leonel
Sandro Luiz Bazzanella
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Maduell Guimarães
Richard Quispe Salazar
Marcelo Mazzola
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Nelson Rosenvald
Carla A. Ventura
Cristiane Rodrigues Iwakura
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Mariana Goulart
Vinícius Anacleto Burato
ciência penal
Arthur Bicalho dos Santos
Ricardo Pires
Eduarda Cruz Daudt
Elane Pires Muniz Soranso
Vinícius Cidral
Andréa Araujo Bostelmam
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Antônio de Padova Marchi Júnior
Geralda Magella de Faria Rossetto
Tiago de Lima Santos Reid
Cristina Motta
Maria Lúcia Barbosa
Marta Lúcia Tittoni
Isabela Albuquerque Mustafa
Rodrigo Pontes Raldi
Evandro Regis Eckel
Deckinho Mattos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Camila Maciel Cavalheiro
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Paulo Gurjão
Agustín Laó-Montes
Emanuela dos Santos Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Camila Belinaso
Lucas Nicholas Santos de Souza
Juarez Rogério Felix
André L. Nicolitt
Darci Guimarães Ribeiro
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nicole Noschang
Raphaella Reis de Oliveira
Suzany Brasil
Taysa Matos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Daniela Portugal
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fábio Jun Capucho
Amanda Arruda
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Camila Zambrano de Souza
Renê Hellman
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Willian Antonio Meotti
Alexandre José Mendes
Rogerio Licastro Torres de Mello
João Marcos Braga
Alexandre Morais da Rosa
Tatyane de Araújo Campos
Gabrielly Caroline Porsebon
Bruno Augusto Sampaio Fuga
João Paulo de Souza Carneiro
Andrea Simone Frias
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ricardo Fretta
Adriano Valente
Anderson Brasil
Amanda Lobão
Ruiz Ritter
Thiago Minagé
Simone Henrique
Juliana Nandi
Recurso Especial
Lucas Romero Leite
Aruani Kindermann Lapolli
Lígia de Freitas Barbosa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fabricio Lima Silva
Mateus Vaz e Greco
Daniel Octávio Silva Marinho
João Victor Mingorance
Juraci Mourão Lopes Filho
Pedro de Araujo Fernandes
Bruno de Almeida Passadore
Silas Maycon Lopes Silva
Sarah Lima
Iara Antunes de Souza
Gabriel Lombardi Richetto
Aline Miranda
Igor Cardoso
Samuel Mânica Radaelli
Nelson Camatta Moreira
Marco Aurelio Serau Jr.
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernanda Gomes e Souza Borges
André De Marco
Fábio Borges
João Carlos Adalberto Zolandeck
Thomas Bustamante
Ivan Gomes Bonifácio
Alana Oliveira
Clarice Santos
Alexandre Cesar Toninelo
Adriano Leitinho Campos
Ualy Matos
Adriana Calvo
Simone Nacif
Fausto Trentini
Antonio Carlos Macedo de Castro
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Alexandre Coutinho da Silveira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lucélia de Sena Alves
Anna Luiza Cremonezi
Sofia Siman Salema
Hodavias Bibiano Chivinda
Ardala Marta Corso
Thanderson Sousa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Patrícia Moreira de Lima
Heitor Vitor Mendonça Sica
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Caroline Köhler Teixeira
Thaís Rocha Lima
Abril Uscanga Barradas
Série eProcesso: prática com teoria
Bryan Bueno Lechenakoski
Gustavo Noronha de Ávila
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Amanda Muniz Oliveira
Alfredo Copetti Neto
Daniella Teixeira
Adriano Sant’Ana Pedra
Marcelo Ferreira Machado
Augusto Jobim do Amaral
Leonard Schmitz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carolina Lacerda Machado
Patrícia Otarão
Ronan Robl
Marco Antônio Scapini
Thiago Vieira de Sousa
Welder Queiroz dos Santos
Larissa Borges Fortes
Giuliano Tamagno
Tiago de Toledo Rodrigues
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marina Barcelos de Oliveira
Rodrigo Helfstein
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Herval Sampaio
Franceline Franco
Não Nos Renderemos
Clarissa Pereira Carello
r Thomas Bustamante
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Injustiças raciais no Brasil
Marcio Guedes Berti
Ricardo Washington Moraes de Melo
Letícia Bürgel
Wagner Luis Padilha
Ezequiel Pires
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Monica Cecilio Rodrigues
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Phillip Gunther
Nara Fernandes Lúcio
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Suhel Sarhan Júnior
Jorge Bheron Rocha
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marina de Carvalho Vieira
Leonardo Carneiro da Cunha
Almir Megali Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Maria Pereira de Souza
Maira Bianca Scavuzzi
Jefferson de Carvalho Gomes
Brena Bonachini
João Guilherme Alvares de Farias
Emílio Peluso Neder Meyer
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Júlio da Silveira Moreira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Víctor Minervino Quintiere
Yasmine Pitol
Marcelo Buzaglo Dantas
Lei Antidrogas
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rafael de Araújo Alves
Delano Câncio Brandão
Matheus Novais da Silva
Luiza Miranda Heinisch
Thalita Caroline Faria de Assis
Affonso Ghizzo Neto
Maira Scavuzzi
Fernando Filgueiras
Extensão Direito das Mulheres
Lucas Pontes Ferreira
Daniela Campos Cerullo
Daniel Brajal Veiga
Dayana de Carvalho Uhdre
Hédel de Andrade Torres
Willame Parente Mazza
Glauco Gumerato Ramos
Mario Cesar Andrade
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Lívia Casimiro
José Luis Bolzan de Morais
Humberto Santarosa de Oliveira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Felipe Cassel
Fernando da Silva Albuquerque
Alexandre Leal
Mateus Costa Pereira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paula Rodovalho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Franciele Rieffel
Breno Hoyos Guimarães
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Mariana Silva Nery
Luciana Pimenta
Deonísio Koch
Fernando Reis de Carvalho Peres
Vânia Marian Guerino Farinha
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Aicha Eroud
Tiago Zagonel
Fernanda Euzébio Teixeira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Pierre Moreau
Bruno da Costa Vaz
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Pichioli da Silveira
Talita Quézia de Assis
Juliana de Alano Scheffer
Ruan Zancanaro Catarini
Lillian Pfleger
Lucas de Alvarenga Gontijo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luiza Lopes Bustamante
João Lucas da Costa Silva
Marcelo Masô
Mariane Bosa de Lins Neves
Eufrásia Maria Souza das Virgens
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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João Lucas D. de Azevêdo
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Rodrigo Darela de Souza
Bruna de Souza Fernandes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
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Périsson Otávio Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
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Giancarlo Montagner Copelli
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lucas Costa de Oliveira
Alexandro Marcel
Bruno Takahashi
Fredie Didier Júnior
João Pedro Gebran Neto
Thais Nogueira Lopes
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r Raul Linhares
Rosane Leal da Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
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Indyara Tayana Santos Rossetto
r Élida Lauris e Denise Dora
Wagner Yukito Kohatsu
Sandro Luiz Britto Sprenger
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Samuel Saliba Moreira Pinto
Tiago Protti Spinato
Regulamentação do uso das algemas
Paulo Henrique Helene
Intimação por telefone
Fernanda Pereira Labiak
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Casal homossexual
Prescrição da ação penal
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Thaise Mattar Assad
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Teoria do Crime Culposo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Fernanda Lencina Ribeiro
Pablo Antonio Lago
Redação
Alessa Pagan Veiga
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fernando Neves
Filipe Rodrigues Costa
Ranking Anuário da Justiça
Proposta de recomendação
Gabriela Buarque Pereira Silva
TRF da 3ª Região
vidade político-partidária
Máfia chinesa
Direito eleitoral
Polícia Judiciaria Civil
Raphael Boldt
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
7º Congresso Jurídico Online
Paraíba
Phillip Gil França
Marcos Fagundes Salomão
UFOP
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Adilson Pires Ribeiro
Daniel Roberto Hertel
Segurança Digital
Fernanda Zambrotta
Estelionato emocional
Carlos Magno Spricigo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Grécia
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Contardo Calligaris
Lei nº 7.716/89
Jeferson Almeida De Oliveira
Tratados de direitos humanos
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
DPERJ
Marcelo Ricardo Colaço
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Imissão na posse de imóvel
Felipe Lima de Almeida
Lei 13.269/15
Leonardo Sagrillo Santiago
Redação
TJ justiça
Rede Telesur
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Monografia
Flávio Andrade da Cruz
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Wagner José Penereiro Armani
Alcenir José Demo
Direito Penal Sexual
Direito à educação
Sinase
Desaposentação
Documentos falsificados
Chamada pública
Ecstasy
Violência de gênero
Convite Vaticano
Estado do Rio de Janeiro
Fabricio da Mota Alves
Promoção das Diversidades
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Prevenção do HIV
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Programa Direito & Rock
Antônio Carvalho Filho
André Leivas de Araújo Vianna
Desabafo do juiz
Otávio Augusto Tirello Pulga
Bruno Lima Rocha
Atenção
Legislação russa
TJDF
dependência de álcool
Bruna Silva Carvalho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
NYtimes
Enem 2016
Contagem de prazo
Obrigação propter rem
ICMS Rio de Janeiro
Daniel Flores
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
MP 784/2017
Jurisdição Constitucional
Israel Domingos Jorio
Jeffrey Chiquini
Facção Criminosa
Justiça em número 2016
CDA
Virginia
Dia das Mulheres
Professora Dra. Paula Saleh
Joaquim Leitão Júnior
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
âmbito de proteção
Manual de Processo Penal
Quadro Saiba Mais
Felipe Wruck Médici
Contestação
Ministro Marco Aurélio
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ausência de vagas
Mensalão
Amanda Oliari Melotto
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei 13.269/2016
UNOESC
Renajud
Centro de mediação
Massa Falida
Antônio Thulio Souza Bessa
Celso Gomes Pinheiro
Jogos Olímpicos 2016
José Maria Zanuto
e-JT
Fernando Machado
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gianfranco Silva Caruso
Rompimento de barragens
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
África Ocidental
Kennedy Henrique
II Jornada Jurídica de Cascavel
Bloqueio judicial do WhatsApp
retificação de registro civil
Reforma da Previdência
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Apreensão de passaporte
Juliana Miranda
Lara Ferreira Lorenzoni
movimentação processual
fornecimento de medicamento e tratamento
Renúncia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
TSJP
AP470
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Luanna Tomaz de Souza
Danilo Nascimento Cruz
Pesquisa Acadêmica
acervo disponível
José Emílio Medauar Ommati
dupla maternidade
Eugeniusz Cruz
Combate à tortura
Formulário digital
Direito Penal da guerra às drogas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
desclassificação de crime
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Exame de DNA
Gustavo Henrique Aracheski
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Certidão de Nascimento
Universidade Estadual de Maringá
aldeia indígena
Laboratório UbiNET
Atahualpa Fernandez
Defensoria Pública de Goiás
Sistema Cejusc-PJe
Processo de Impeachment
Acordo de paz na Colômbia
Caderno legislativo
Inclusão
progressão de regime
Estado de Inocência
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Quebra de Sigilo
Daniel Brandão
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Doutor "honoris causa"
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Agressão Verbal
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Indicação Literária
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Direito das Migrações Transnacionais
Adilson Nunes Rodrigueiro
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Indulto
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Superior Tribunal de Justiça
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Rússia
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ditadura brasileira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Resolução 235/2016
Processo Penal e Garantias
Acesso à Jurisdição
Conselho Federal da OAB
Diego Prezzi Santos
Palácio do Planalto
Comunidades carentes
Terrenos de Marinha
restituição
tentativa de homicídio
Direito Marítimo
Bruno Makowiecky Salles
Felipe Magalhães Bambirra
Min. Carmem Lúcia
Código Penal de 1940
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Artur de Brito Gueiros Souza
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Lei anti-homofobia
Crime de roubo
Micheli Silva
Emenda Constitucional 88/2015
Allan Dias Toledo Malta
Renda Mensal Inicial
Vladimir Saboia
Teto remuneratório
Sorteio
Cláudio Álvares Sant’ana
Processo de escolha dos ministros do STF
Carros apreendidos
abordagem policial
Participação nos Lucros e Resultados
Cumulação de pensões
Comarca de Timon/MA
Vitor Pereira dos Santos
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
José Ribas Vieira
Instalação dos cursos jurídicos
Thiago Minagé
Raphael Zanon da Silva
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Mathias Vaiano Glens
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Paulo Edgar da Rocha Resende
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Obrigação Impossível
Idenização por danos morais
Lívia Bortolotto Cardoso
Leis internacionais de direitos humanos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Mariana Goulart
Escola sem partido
Aposentados
Danos Materiais e morais
Lei proíbe Uber no RJ
Frederico Costa Greco
suspensão de penalidade
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
intercâmbio de jurisprudência
Acidente radiotivo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Arquivo digital
Danos morais e materiais
Processo de validação de documentos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Laura Gigante Albuquerque
Bolsa de Estudo
ADC nº 43
Disney
PL 5555/2013
Bruno Milanez
Alisson Silveira da Luz
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Informativo de Jurisprudência
Brenno Cavalcanti
Geovane Peixoto
Finlândia
Resolução 214
Descriminalização
Ministro da Saúde
Pauta de Julgamento
concurso oficial de justça
Rodrigo Hendges
Segunda Turma do STF
Confederação Brasileira de Futebol
Código Tributário nos Tribunais
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Confissão de culpa
Erro médico
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Bruno Sá Freire Martins
Planos de Saúde
Judicialização da saúde
controle social e falsas promessas
Audiência de Custódia
Curso Novo CPC EAD
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Condomínio
Antropologia Teológica
Código de Trânsito Brasileiro
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Assédio Moral
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Crime de ameaça
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Justiça em Números
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RE 760931
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Bancos
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regime inicial do crime de roubo
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Cartório extrajudiciais
Criminologia Forense – Tomo I
TJCE
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Montreal
Legislação Francesa
Investigação Social
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Mentalidade Inquisitória
Melhor atendimento no Judiciário
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Combate à Corrupção
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Caso Escher e outros
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Confisco de Bens
Comissão de Anistia
Indenização a familiares
Programa de estágio
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lei das Terceirizações
Mortes e lesões causadas por policiais
Reforma do Ensino Médio
exercícios sistêmicos
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Cibele Cheron
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
PRefeitura de Jequitibá
Suprema Corte dos Estados Unidos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Ricardo Antonio Andreucci
Juliana Arrais Mousinho
Tribunais de Justiça
Superintendência de Seguros Privados
PJe 2.0
Fernando Antunes Soubhia
Entrevista com Freud
Mutilação Genital Feminina
Legislação em vigor
New York
Oficina de Pais e Filhos
mudança de nome
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Conjunto Habitacional
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Investimento em fundos internacionais
Cartilha de orientação
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Concurso de Monografia
Boletim da RDL
Geovane De Mori Peixoto
3ª Turma do STJ
Gustavo Noronha de Ávila
Dolivar Gonçalves Junior
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Presídio Central de Porto Alegre
Auxílio Transporte para magistrados
Desvio de função
Ministro Eliseu Padilha
Karla de Souza de Oliveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
CPGUFSC
Regulamentação da atuação de menores de idade
Emetério Silva de Oliveira Neto
Greve Geral
Mesa de Estudos e Debates
Morte Assistida
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Átila Da Rold Roesler
Oriente Médio
Coerência e Verdade em Direito
Limites a internet
Edução
POLÍTICA HIGIENISTA
Tabelionato de Notas
A Casa de Vidro.com
Primeira Seção do STJ
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Henrique B. Souto Maior Baião
Direito Animal
Metodologia da Pesquisa
Refém em assalto
A construção da cidadania e a sexualidade
Eduardo Luiz Santos Cabette
Irlanda do Norte
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Lei 13.270
João Chiesa Farias
Sentença de Pronúncia
Direito Penal: Parte Especial
Roberta Lídice
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Escoteiros
José Luiz Toro da Silva
TRF2
TRT4
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Vitória/ES
Nova Súmula
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Salto mortal
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
fraude
Paternidade tardia
Eliseu Antônio da Silva Belo
Obras Publicitárias
interceptação telefônica ilegal
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Direito Ambiental
Constrangimento
Refugiados e Migrantes
Desembargador
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Meninas de Guaru
idoso com câncer
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Bruna Mayara de Oliveira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Homenagem póstuma
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
HC 383102
Transporte de valores
Futuro tecnológico
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lei Antimanicomial
Gabriel Gavasso Lis
Escravidão Moderna
pena mínima
Regime domiciliar
chapa Dilma-Temer
Queda em bueiro
Juliana Ribeiro Goulart
Embaixada Americana
Rita Matos Coitinho
Estudos
Pena Capital
Quebra de decoro
Flacso
Barbara do Espírito Santo Pasello
dispensa discriminatória
Leonardo Isaac Yarochewsky
Sérgio São Bernardo
Legislação Indígena
Audiência de Instrução
Adoção em conjunto de irmãos
China
Juros
Eslovênia
Requerente de asilo
Gestantes
João Pedro Leite Barros
Resolução n. 175 CNJ
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Precedentes Judiciais Vinculantes
Rosimeire da Silva Meira
João Pedro Coutinho Barreto
julgamento STF
Fornecimento de fraldas
IPDMS
Cartilha completa com as instruções de uso
Princípio do melhor interesse da criança
Não é não
Luiz Eduardo Cani
Maria Jocélia Nogueira Lima
Editora Tirant Lo Blanch
Concurso público para cartórios
Curso Novo CPC
Sanção Presidencial
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Prefeito
ameaça espiritual
Indenização por Dano Moral
Maurício Requião
Introdução ao Direito Processual Penal
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
PCRJ
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Min. Laurita Vaz
telefonia celular
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Giancarlo Silkunas Vay
Coreia do Sul
Uso de pulseiras de identificação em crianças
A criminalização midiática do sex offender
Lute como uma menina
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Imigrantes
Curso de Direito Penal Didático
Universidade Luterana do Brasil
Antonio Carlos Macedo de Castro
Projeto de Lei 3.277/2012
Constituição e Poder Vol. 1
Ministro José Barroso Filho
Clarissa de Cerqueira Pereira
Robert Alexy International Legal Seminar
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Privatização de Presídios
Londres
Ilicitude das Provas
Artigo Científico
87º Feira do Livro de Lisboa
Exame de Ordem
Catharina Peçanha Martins Oroso
Estresse ocupacional
Holocausto
escravidão
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Joacir Sevegnani
Rafaela Alban
Plano Nacional de Segurança
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Devido Processo Legal Substancial
Eduarda Peixoto da Cunha França
Adriano Olian Cassano
Furto em estabelecimento comercial.
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Estevão Schultz Campos
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Giovana Giulia Silva
TJRO
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Atualização
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Usuária morta
intoxicação alimentar
Desocupação UESB
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Homologação de acordos consensuais
Wagner Armani
Súmula 439 do STJ
Arquivamente de Inquérito
Novo Refis
Clube de Regatas do Flamengo
pós-graduação em direito processual civil
Pessoa com deficência
O Direito e a Sétima Arte
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Renata Condi Vescovi
Universidade de Berkeley
posse-trabalho
Cidadania; Democracia e Justiça Social
PLS 288/2013
LC 158/2006
Súmula 574
Dra. Annette Cardoso Rocha
Imóvel SFH
PLC 79/2016
Laura Gauloski Machado
LGBTI
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Tânia Maria Françosi Santhias
Teoria dos Jogos na Mediação
Plano de Saúde
Fotos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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MG
PL 280/16
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Juizado Especial da Fazenda Pública
O Júri Objetivo II
Estudos Constitucionais
Alimentos no âmbito internacional
restabelecimento do fornecimento de água
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cartilhas
Anuário da Justila 2016
comemoração 125 anos
Ivar Hartmann
Giselle Onofre
Obrigação
Desocupação de estudantes
Francine Guedes
Heredion Martins
Estudar Fora
Recurso Ordinário
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Competência originária do STF
Twig Santos Lopes
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Havaí
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Botão de pânico
Casa Nostra
Filme Orestes
EXCESSO DE PRAZO
Julia Lafayette
Lei 13.429/2017
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
interpretação conforme
Renata Flecha
Ocupação das Escolas e Universidades
Andressa Tomazini
Convenção de Montreal
UNIFACS
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Emilli Fátima Haskel da Silva
Almir Megali Neto
Daniel Fonseca Fernandes
Maurilio Casas Maia
Cultura da Punição
Coisa Julgada
Faculdade de Direito de Vitória
r Bruno Miragem
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
O Direito Achado na Rua
Consumo on line
Resolução 229/2016
Servidores e Juízes
Publicidade das decisões administrativas
Descriminalização da Homossexualidade
Atraso na entrega de diploma
ADPF n. 461
Francisco Oliveira Neto
Parceria Público-Privada
Imersão na Selva Amazônica
Celso Costa Ramires
Direito e Gênero
Reclamação Disciplinar
Endividamento
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Direito do Consumidor
Dr. Cesar Luiz Pasold
Ministra Cármem Lúcia
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Eduardo Cunha
Consolidação das Leis do Trabalho
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rafael Espíndola Berndt
Bruno Ferreira
Recebimento
Sistemas Sociais
Decisão STJ
DPESP
Karla De Souza Oliveira
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ramadã
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Clássico do dia
bloqueio de Whatsapp
Camarões
Extra petita
I Encontro das Criminalistas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Paridade de Gênero
voa ou corre?
Professor Adjunto
Países latino-americanos
Homenagem a Peter Häberle
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Fernanda Moretzsohn
Indeferimento da inicial
Aprovado
Os Novos Atores da Justiça Penal
Aldo Arantes
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Camila Berni
O Procedimento Comum
Democracia em Desconstrução
4.º Congresso Médico e jurídico
Mauricio Mota
Ponto adicional
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Paternidade
Ministra Cármen Lúcia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Diogo Bacha e Silva
Paris
Propriedade Industrial
Abuso de menores
Decisão Liminar
Lei n. 13.189/2015
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Rosimar Ibiapina Batista
Construção da identidade
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Emergência Democrática
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Acesso a ação penal
Atestado médico
A Constituição e o Supremo
PEC nº 287/2016
Fraude em Título de Eleitor
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Transgêneros
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Wagner Arnold Fensterseifer
Vítimas de Tortura
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Justiça criminal
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Soberania Nacional
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Oficiais de Justiça
MS 30891
DPESC
Estado Democrático de Direito
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mestrado Univali
Teste de paternidade
Seguro
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Cadastro Nacional de Adoção
O direito à extimidade
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Parentesco de terceiro grau
Prova de dívida
Tráfico internacional de drogas
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individualização
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Lei Federal 11.091/2005
Natália Barroca
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
docencia y profesionalidad jurídicas
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Lauro Francisco Mattei
Recurso Especial n. 1.285.789
Recurso em Habeas Corpus
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Lei 13.228
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Ygor Nasser Salah Salmen
Tragédia Vila Mariana
ADPF 414
Súmula 719 do STF
ADJ
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Jornal Estado de Direito
Denúncia Lula
tratamento do preso
Europa
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UNIJUI
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PCC
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Reinaldo Couto
Responsabilidade solidária
Recursos Repetitivos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Imunidade parlamentar
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Pesquisa e Movimentos Sociais
PJe-Mídia
Nota de Apoio
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Recomendação 44
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Controle de Convencionalidade
Flávio Baumgarten
Medidas alternativas
Paulo Afonso Brum Vaz
XX Semana Jurídica
Tortura Sistêmica
Ricardo Martins
Fernando da Silva Albuquerque
Alexandre Hardt Bortolotto
Gislaine Peixoto
Autismo
Aicha Eroud
Representação Criminal
Universidade Federal de Minas Gerais
Airton Gomes Braga
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Marcel Gomes de Oliveira
CTB
Sistemas Processuais Penais
Litigância de má-fé
Curso de Filosofia Jurídica
A defesa intransitiva de direitos
Programa "Pai Presente"
Afrânio Silva Jardim
Centro de mediação para solução de conflitos
10 medidas
Ricardo Souza Calcini
Wagner Balera
João Paulo Lima do Nascimento
O resultado como fundamento do injusto penal
Ministro Noronha
Teses
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Aluguel de Roupas
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Idosa
Microcefalia
Maria Antonieta Fernandes
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Observatório da Mulher
Abuso dos direitos humanos
Audiência por videoconferência
Níger
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Ruiz Ritter
HC 75.716
Contratos
Violência contra a mulher
Velocino Pacheco Filho
Simone Pires Cipriano
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Bloqueador de celular
Pessoas com deficiência
Mário Cesar Andrade
intimação e notificação
Arrecadação de Verbas Públicas
Gustavo Proença Mendonça
convicção religiosa
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Direito Forense
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Marcelo Pertille
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Casamento Infantil
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Alfa Oumar Diallo
Resoluções NCPC
Conselho Tutelar
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Cartórios
a dor tem pressa
Secretaria da Fazenda de MG
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Julio Cezar Moura de Souza
Requisições de Pequeno Valor
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Karina Guerreiro de Sá
Especialização em Direito e Economia
Carlos Daniel Dias André
RENAP
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Perdão Presidencial
A Hiperintegração do Direito
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Canibalismo
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Torcedores
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Direito de Trânsito
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promoção da igualdade étnico-racial
reedição de normas
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terras de cultivo de drogas
Investigações criminais
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Inaiane Alves Gonçalves
DPRJ
Déficit da Previdência
Burca
prisão por débito tributário
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ministros
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Legalização da Prostituição
Ministro Celso de Mello
Roma
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Concurso de Bolsas
Princípios Constitucionais Eleitorais
RDD
Verdade e Consenso
DPMS
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Neurociências
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Paulo Fonteles de Lima
TRT-SC
Ezio Mauro
Frantyelle Dorneles Gambin
Francisco Sannini Neto
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
App.
Projeto Universidade no Cárcere
Japão
Compensação de carbono
Advogados públicos
Lei 13.293/16
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Airto Chaves Júnior
Boletim n. 09
Ministério Público
Carlos Eduardo Martinez
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Psicologia em Estudo
Decreto 27.784/1950
Excesso em abordagem policial
processos seletivos
Reforma do Judiciário
Francisco Paula Ferreira Lavor
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Barcelona
orçamento público
Fabricio Gevaerd
Responsabilização criminal
Jorge Alberto de Andrade
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Zéu Palmeira
João Paulo Orsini Martinelli
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Projeito Pai Presente
Abuso Sexual
Comunicação ao juízo da execução
João Paulo Machado Piratelli
Lei nº 8.036 de 1990
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
TFT 4.ª Região
HC 129646
Súmula 90 do TST
Ação Popular
Sandro Kozikoski
HC 374713
Atividades Complementares Eletivas
Ezair José Meurer Junior
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Intercâmbio
Curso de Direito
saque mensal
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Entrevista do dia
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
crimes cibernéticos
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Ajuda Humanitária
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Caroline Cardoso
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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art. 5º da Constituição Federal
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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