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Andreu Luz
Luana Renostro Heinen
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Conduta atípica
Alexandre Leal
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Rafael dos Santos da Silva
Alissar Ali Fahs
Gustavo Holz
Wanessa Almeida
Bruno Taufner Zanotti
Paula Brener
Débora Silva Massulo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Higor Rezende Pessoa
Felipe da Silva Freitas
Jéssica Feiteiro Portugal
Kenarik Boujikian
Vinícius Cidral
Edenilza Gobbo
Maíra Vida
Patrícia Salviano
Mírian Da Silveira Monte
Hellen Fernanda de Castro
Jaqueline Moretti Quintero
Marco Félix Jobim
Paulo Antonio Peressin
Roberta Matzenbacher
Flávia Santiago Lima
Luciane Buriasco Isquerdo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Mark Pickersgill Walker
João Victor Rozatti Longhi
Pedro Dalese
Elson de Almeida Santos
Bernardo G.B. Nogueira
Fernanda da Rocha Fabiano
Gilberto Alves Júnior
Izabele Pereira Barra
Ana Luísa Fioroni Reale
Elisa Berton Eidt
Terceira idade
Bianca Bez
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Adriano Leitinho Campos
Diogo de Oliveira Gomes
Fernando José Sampaio Lobo
João Paulo Orsini Martinelli
Vinicius Cardona
Jéssica Helena Borges Fraga
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Cristiane Rebelo Limas
Benigna Teixeira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rodrigo da Silva Brandalise
Lúcio Delfino
Lucas de Alvarenga Gontijo
Bryan Bueno Lechenakoski
Téssia Gallina Jorge
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Phillip Gil França
Gustavo Marques Krelling
Gilberto Stürmer
Kamila Alkmim Nascimento
Mariana Silva Nery
Davi Rodney Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Cristiano Duro
Antonio Notariano Jr.
Henrique Rabelo Quirino
Karla Fabrício de Godoy
Hellem Silveira Rebolças
Bruno Takahashi
Zulmar Duarte
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
João Rafael de Oliveira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Larissa Thielle Arcaro
Lucas Sada
Paulo Ferreira da Cunha
Fabrício Morais da Costa
Thaís Mendes Webber Barelli
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bernardo Lima
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Thomas da Rosa de Bustamante
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Marques Ribeiro
Barbara Christina de Souza Rosa
Renato S. S. Schindler Filho
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Périsson Otávio Rodrigues
Daniel Gomes Batista da Silveira
Homero Chiaraba
Alexandre de Morais da Rosa
Gustavo Dayrell
Thiago Ribeiro Rafagnin
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gil Rafael Ribas
Marcela Duarte
Luís Renato Avezum
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bruno da Costa Vaz
Gabriela Gomes Soncini
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bruna Angélica Maistro
Paula Franciele da Silva
Thais Nogueira Lopes
João Daniel Rassi
Julio Guilherme Müller
Claudio Melim
Luiz Antonio Ferrari Neto
Tiago Spinato
Valmir Pereira Alcantara
Vanessa Brodt Martins
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
André Amorim de Aguiar
Daniel Brandão
Jenifer Carina Pereira
Aline Venutto
Carlos Augusto de Assis
Rodrigo Fernandes
Sofrimento
Recompensa
Clenio Jair Schulze
Vinícius Alves
Ester Eliana Hauser
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Tatiana Sogari Tormem
Thiago Felício Barbosa Pereira
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
João Marcos Braga de Melo
Amanda Ferreira dos Passos
Luara Colpa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Alexandre José Mendes
Rafael Feitosa da Mata
Iolmar Alves Baltazar
Leonardo Oliveira Bernardino
Fredie Didier Júnior
Fabíola Sucasas
Vinícius Arouck
João Paulo Pirôpo de Abreu
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Tiago de Lima Santos Reid
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maurício Gomes Pereira França
Luíza Resende Guimarães
Marcos Queiroz
Série Tecnologia e trabalho III
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Cyntia Possídio
Hermes Zaneti Jr.
Ricardo Moura
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Rogério Carvalho da Rosa
Denarcy Souza e Silva Júnior
Tiago Zagonel
Renata Oerle Kautzmann
Caio Madureira Constantino
Maria Walkiria Cabral
Ilana Lemos de Paiva
Lygia Molina
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernanda Donadel da Silva
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Luiz Carlos Rezende e Santos
Thereza Christina Nahas
Aline Leves
Renan Apolônio
Solange Luz
Lucas Murilo Wojcik
Alberto Bastos
Jefferson de Carvalho Gomes
Aline Amábile Zimmermann
Daniel Willian Granado
Jocê Rodrigues
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fransuelen Geremias Silva
José Flávio Bueno Fischer
Eliza Cerutti
Mateus P. Gomes
Fernando Jiménez Sánchez
Sarah Lima
Paulo Roney Fagundez Ávila
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Vicente de Paulo Barretto
Lucas Hinckel Teider
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Adalberto Ferrari
Eder Fernandes Santana
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
José Ricardo Caetano Costa
Nádia de Castro Alves
Poder “Reconstituinte”
Yuri Ivo Peralva Sales
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Aicha Eroud
Rafaela Silva Garcez
Marco Couto
Fábio Salum
Saulo Dutra de Oliveira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Juliane Facó
Sophie Dall’Olmo
Admilton Figueiredo de Almeida
Daniela Bornin
Talissa Truccolo Reato
Ana Priscila Correia Luz
Alexandre Carrinho Muniz
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Olavo de Oliveira Neto
Casos criminais
Denis Sampaio
Alexandre Pacheco Martins
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jordane Costa Oliveira
Noslen Melo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Inês Virgínia Prado Soares
Paulo Ricardo Stipsky
Rosane Leal da Silva
Belmiro Jorge Patto
Cândido Furtado Maia Neto
Bruno de Almeida Passadore
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Naína Ariana Tumelero
Alexandre Morais da Rosa
Isaías Henrique Silva
Ana Claudia de Souza Crotti
Wagner Inácio Dias
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Aisla de Carvalho
Rodrigo Ramos Melgaço
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Felipe Montiel
Juliana Hermes Luz
Alan Diógenes Rodrigues
Alan Siraisi Fonseca
Mário Cesar Andrade
Clarissa Tassinari
Gustavo Borges Mariano
Larissa da Silva Lopes
Vinicius Gregório
Rafaela Alban
Marcos Catalan
Gabriel Junqueira Sales
Rodrigo Pontes Raldi
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Nic Cardeal
Maica Matos Leão
Luís Fernando Casara Corrêa
Paulo César Carbonari
Josevando Souza Andrade
Luiz Fernando Ozawa
Paulino Oliveira Santos
Patrícia Oliveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rodrigo Portela Gomes
Myrna Alves de Britto
Sofia Jessica Diaz
Iara Antunes de Souza
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ana Miguel Gomes Regedor
Mauricio Ferreira Cunha
Suzana Rahde Gerchmann
Ana Cristina Teixeira Barreto
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Efson Lima
Ronicleici Santos da Conceição
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Edson Silveira
Cássio Pitangueira
Carlos Eduardo Martinez
João Lauro Serpeloni
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Átila Da Rold Roesler
Leonel Maschietto
Maria Fernanda Piva
Tayane Caruso do Valle
Yuri Calixto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Regina Geni Amorim Juncal
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Welder Queiroz dos Santos
Gabriela Mendes Machado
Atenuante inominada
Mariana Alves Lara
André Felipe Oliveira Moraes
Diego Ken Osoegawa
Rosana Rufino
Fernando Sacco Neto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Joyce Ariele Silva Meireles
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gil Ramos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gabriel Vitor Nogueira
Guilherme Henrique Lage Faria
Fabiano Moyses Furtado
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Felipe Chiavone Bueno
França Júnior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Bruno Espiñeira Lemos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Thais Mello Doleys
Anthony Thiesen
Beatriz Scherpinski Fernandes
Mariana Lopes
Fernanda da Silva Lima
Ana Beatriz de Souza Martins
Mariana Lamassa da Fonseca
Paulo Incott
Konstantin Gerber
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bárbara Natália Lages Lobo
Vinícius Loss
Marcelo Masô
Felipe Sorgi da Costa
Ana Beatriz Gomes
Danilo Luchetta Prado
Juliano Cesar Zanini
Guilherme Felipe Miguel
Aphonso Vinicius Garbin
Leandro Augusto Alves da Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lucas Vasconcelos Vieira
Magnum Roberto Cardoso
Marcela Duarte
Solange Cordeiro Faria
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Maciana de Freitas e Souza
Victor B. Gonçalves
Paula dos Santos Bregagnol
Daniel Octávio Silva Marinho
Mario Cesar Andrade
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Grace Menck Figueroa
Alexandre Ávalo Santana
Deonísio Koch
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lucas
Cargos públicos de provimento efetivo
Mônica Pimenta Júdice
Rodolpho Mattos
Sarah Gomes Sakamoto
Elias Jacob Neto
Grazielli Farias Fraga
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Joice Graciele Nielsson
Nayara Swarowski
Camila Holanda Aragão
Affonso Ghizzo Neto
Por Danielle Mariel Heil
Paula Yurie Abiko
Igor Guilhen Cardoso
Milena Márcia de Almeida Alves
Giselle da Cunha Cruz
Mauricio Stegemann Dieter
Victor Pyles
Carlos Vinicius Mariano Magno
Sistema Penal do Rei Midas
Paulo Silas Taporosky Filho
Antonella Galindo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Afrânio Silva Jardim
Samuel Bueno
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Samuel Lourenço Filho
Camila de Oliveira Koch
Stella He Jin Kim
Laraíne Catapan
João Lucas D. de Azevêdo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Denis Donoso
Ataques cibernéticos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Geralda Magella de Faria Rossetto
Imane Rane
Regiane Nistler
Alberto Silva Franco
Marcelo Carneval
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Fernando da Silva Albuquerque
Aluísio Celso Affonso Caldas
Tiago Silva de Freitas
Luiza Lopes Bustamante
Lia Raquel Bloos Mossini
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcia Cristina Xavier de Souza
Alan Furtado
Alexandre Senra
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Tiago Oliveira de Castilhos
Leonardo Carvalho Moura
Dina Alves
Abril Uscanga Barradas
Laura Mallmann Marcht
Gabriela Nascimento Lima
Lucas Varela
Julyan Ramos da Fonseca
Adriana Bravim
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ricardo Mauricio Freire Soares
Camila Marques Rosado Ferraz
Bernardo Britto Guerra
Carla Dietrich
Fausto Amador Alves Neto
Débora Veneral
Emília Queiroz
Felipe Bertazzo Tobar
Nathália Ribeiro Leite Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Alberto Sampaio Júnior
Daiana Menendez
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcella Boarato
João Guilherme Alvares de Farias
João Paulo de Souza Carneiro
Haroldo César Náter
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Claudia da Rocha
Thula Pires
Eduardo Silva Bitti
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Márcio Gil Tostes dos Santos
Walter Bittar
Gustavo Noronha de Ávila
Ualy Matos
Fernando Antunes Soubhia
Cristiano Peres Barbosa
Diego Crevelin de Sousa
Lorena Vasconcelos Porto
Lara Kauark Santana
Henderson Fürst
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernanda Melo Silva
ciência penal
Deise Helena Krantz Lora
Raça
Jaider Esbell
Víctor Minervino Quintiere
Thiago Minagé
Marcelo Ricardo Colaço
Fauzi Hassan Choukr
Arthur Corrêa da Silva Neto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Crédito negativo
Viviane de Santana
Charles M. Machado
Lucas de Lazari Dranski
Paula Rodovalho
Recurso Especial
Suellen Regina Frantz
Giancarlo Montagner Copelli
Guilherme Sarri Carreira
Erica Alves Aragão
Laura Haddad
Emmanuel Dockès
Rafael Motta e Correa
Pollyanna Maria da Silva
Maurício Requião
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Larissa Mozzatto Risério
Daniel Brantes Ferreira
Caroline Bispo
Amanda Souza Batista
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luciano Vianna Araújo
Suelen Tavares Gil
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Marcos Braga
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lucas Machado
Gustavo Santana do Nascimento
Guilherme de Luca
João Eduardo De Nadal
Kátia Debarba Machado
Série Cibersegurança II
Maira Bianca Scavuzzi
Tatyane de Araújo Campos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Caso Althusser
Gizeuda Sousa Rosi
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ronan Robl
Elane Pires Muniz Soranso
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rafael Leme Macedo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Samuel Mânica Radaelli
Manuella Fernandez
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Mariana Seifert Bazzo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Caroline Perez Venturini
Luciana da Silva Caseiro
Barbara Tude de Souza Ferreira
Lillian Pfleger
Isabel Fauth
Ivan Bonifácio
Vinícius Anacleto Burato
Paulo Gurjão
Airton Gomes Braga
Augusto Jobim do Amaral
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Edilson Santana G. Filho
Agnes Pessoa
Vontade de Constituição
Heloisa Alves
Espetacularização da violência
r Rizzatto Nunes
Evie Nogueira e Malafaia
Súmula vinculante
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernanda Mambrini Rudolfo
Andrezza Anzolin
Marlo Almeida Salvador
Cristiana Cordeiro
José Antonio Farah Lopes de Lima
Fernando Rubin
Aruani Kindermann Lapolli
Andreu Sacramento Luz
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Gustavo de Almeida Ribeiro
Alan Pinheiro de Paula
Simone Henrique
Stela Adriane
Luciana Pimenta
Lucia Bastos
Ismar Nascimento Jr.
Série eProcesso – prática com teoria III
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Tânia Maria S. de Oliveira
Silvana Colombo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Emerson Garcia
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Natanael Vieira Lima
Martina Mariano Spanemberg
César Augusto Baldi
Lougan Cardoso Lima
Monica Cecilio Rodrigues
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ubiratan de Mattos
Viviane da Silva Sousa
Henrique Kaster
Willian Antonio Meotti
Fernando Rabelo Rodrigues
Cristiano Duro
Andréa Gill
Urbano Félix Pugliese
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Daniela Portugal
Rideko Suzuki
Elias Guilherme Trevisol
Fabrício Reis Costa
Claudia Freesz Calmon
r Rodrigo Wasem Galia
Igor Borges La Rosa
Isadora Delfino Reis
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Lucas Lanner De Camillis
André Fernandes
Italo de Oliveira Guedes
Nota de Apoio
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luciano Zanetti
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Martina Silvestri
Nely Nazareth
André Sampaio
Lorena Guedes
Eron Corrêa da Silva
Bernardo Gonçalves Fernandes
Rachel Serodio de Menezes
Ana Paula Couto
Fabiano Zavanella
Lucas Laire Faria Almeida
André Monteiro do Rosário
Cláudio Lucena
Paloma Leles
Marcus Alan de Melo Gomes
Juliano de Oliveira Leonel
Daniel Colnago Rodrigues
Mariana Brito Cairo
Luciana Chemin
Pablo Freire Romão
Olívia Maria de Almeida
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bianor Arruda Bezerra Neto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Filipe Reinert
Fernando Porto Martins
Leonardo de Souza Chaves
Esther Maria de Magalhães Arantes
Victória Sell Feiber
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Maria Victória Jaeger Gubert
Breno Hoyos Guimarães
Guilherme Barros Martins de Souza
Arthur de Souza Bastos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maurilio Casas Maia
Marcella Granemann Ferreira
Jefferson Forest
Jorge Bheron Rocha
Fernanda Freitas de Melo
Benigno Núñez Novo
Alana Oliveira
Vitor Vilela Guglinski
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Arthur Bicalho dos Santos
Willame Parente Mazza
Frederico dos Santos Messias
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Jorge Coutinho Paschoal
Bruna Marques da Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Carla A. Ventura
Guilherme Freire de Melo Barros
Bruno Lopes Ninomiya
Luiz Ricardo de Castilhos
Rodrigo Becker
Edson Carvalho
Rafael Bruno de Sá
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lucélia de Sena Alves
Alexandro Marcel
Laura Souza Lima e Brito
Alexandre Coutinho da Silveira
Veranice Melo Frota
Andrea Simone Frias
Ivan Gomes Bonifácio
Daniella Teixeira
Marcelo Maduell Guimarães
S. Tavares-Pereira
Francielle Oliveira Gadonski
Beatriz Vargas Ramos
Nic Cardeal
Fábio Camargo
Juliana Ribeiro Goulart
Mônica Louise de Azevedo
Kelvin J. Bressan
José Edvaldo Pereira Sales
Luis Leandro Gomes Ramos
Camila Amado Soares
Cândice Lisbôa Alves
José Luis Bolzan de Morais
Wagner Yukito Kohatsu
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Mariana Resende
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Victor B. Gonçalves
Felinto Martins Filho
Roger Feichas
Daniela Richter
Isadora Martinatti Penna
Almir Megali Neto
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Eric Scapim Cunha Brandão
Victor Rodrigues da Silva Costa
Justiça e vingança
Valter Guerreiro
Juan David Gelacio Panesso
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lei Antidrogas
Claudio Daniel de Souza
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gabriel Lima Marques
Rodrigo Trindade
Richard Quispe Salazar
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Espírito republicano
Mayara Pellenz
Ricardo Antonio Andreucci
Célia Iraci da Cunha
João Pedro França Teixeira
Marcelo José Madeira Mauad
Lei nº 8.137/1990
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fernando César Costa Xavier
Evandro Regis Eckel
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Joseane de Souza
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ravi Peixoto
Camila Gouvêa de Araújo
Raquel Possolo
Gabriela M. Menezes
Marta de Oliveira Torres
Tiago Oliveira de Santana
Leonardo Godoy Drigo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Júlia Dutra de Carvalho
Marina Bertinatto
Adilson Pires Ribeiro
Leonardo Carneiro da Cunha
r Gisela Maria Bester
Vitor Andrade
Denize Carolina da Cunha
Gabriela Oliveira Freitas
Michel Zumerkorn Hassan
r Raul Linhares
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rafael Lara Martins
Thalita Caroline Faria de Assis
Camila Renata Leme Martins
Gabriela Ribeiro
Extensão Direito das Mulheres
Mateus Brandão Aires
Rafael Almeida Santos da Luz
Vitor Pereira dos Santos
Luiz Carlos de Andrade
Renan Francelino da Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Alessandro Rodrigues da Silva
Monique Pena Kelles
Italo Gustavo Tavares Nicacio
G. Couto de Novaes
Giovanni Chaim
Ubirajara da Fonseca Neto
Patrícia Henriques Ribeiro
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Luiza Silva Rodrigues
Ezequiel Pires
Silas Maycon Lopes Silva
Participação Privada
Lucas Correia de Lima
r Tainá Aguiar Junquilho
Lucas Nicholas Santos de Souza
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lívia Rebouças da Costa
Relação de trabalho
Regis Fernando Freitas da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Maick Cristian Valino Pinheiro
Anna Júlia Santana Vicente
Márcia Andrade Oliveira Bello
Série Cibersegurança III
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ruan Zancanaro Catarini
Paulo Ferreira da Cunha
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Leonardo Alves Côrrea
Fabiana Otero Marques
Rodrigo Nery
Gabriel Quintanilha
Eduardo Santana Cordeiro
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Thaís Boia Marçal
Henrique Milanez Pirolla
Felipe Abdel Malek
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ge Mello
Eduardo Pazinato
Emelyn Almeida de Lima
Thaís Rocha Lima
Júlio da Silveira Moreira
Marina Barcelos de Oliveira
Luciana Rubini Tambosi
Rosa Benites Pelicani
Rafael Ramos Rodolfo
André Leivas de Araújo Vianna
Juliana Lopes
André Lucas Fernandes
Bruno Martins Duarte Ortiz
Guilherme Moreira Pires
Geraldo Marcell Azevedo
Karina Melo Vieira
Ricardo Souza Calcini
Gabrielly Caroline Porsebon
Luana Cabral
Glauco Salomão Leite
Tiago Resende Botelho
Josiane Antunes
Silvia Felipe Marzagão
Arlene Mara de Sousa Dias
João Antonio Tomporoski
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Felipe Montiel da Silva
Dervana Coimbra
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Pedro Pierobon Costa do Prado
Murillo Andrade
Lucas Amaral Antunes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Tássia Andressa Veber
Jeffrey Chiquini
André De Marco
Priscila Fichtner
Diego Henrique Schuster
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Guilherme Zorzi Rosa
Thiago Vasconcelos Moura
Rodrigo D’Orio Dantas
Gamil Föppel El Hireche
Abraham Hand Vargas Mencer
Samuel Firmino de Brito
Helena Patrícia Freitas
Polliana Corrêa Morais
Jackson Silva Wagner
Eduardo José da Fonseca Costa
Dierle Nunes
João Vitor Ribatski
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rodrigo Frantz Becker
Felippe Borring Rocha
Amanda Avansini Arruda
Natã Ferraz Carpanez
Thiago Priess Valiati
Ilan Goldberg
Marcos Prata Bentes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alice Costa Lima Salz
Lenio Luiz Streck
Adalberto Narciso Hommerding
Marco Aurelio Serau Jr.
André Luiz Maluf de Araujo
Série eProcesso: prática com teoria
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Paulo Ricardo Schier
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcela Münch
Aurélio Franco de Camargo
Antônio Carvalho Filho
Augusto Passamani Bufulin
Fábio Borges
Isaac Ribeiro
Luciana Berlini
Thiago Freitas
Abailard Jose de Sousa Neto
Marlom Formigheri
Filipe Reinert
Juliana Vieira
Giulia da Silva Soares
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Wagner dos Santos
Wendel Machado
Sabrina de Paula Braga
Camila Savaris Cornelius
Poeta Ali Agora
Uso indevido de algemas
João Marcos Buch
Laura Cascardi
Carina Bezerra Kobashigawa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Zilka de Sá Barros
Bruno Silveira Rigon
Carlos Henrique Soares
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Goya Maldonado
Amanda Ferreira dos Passos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Nilzo Felisberto
Felipe André Laranjo
Franciane Hasse
Gabriel Miranda
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luna Siqueira
Yasmine Pitol
Leonardo Monteiro Rodrigues
Sandro Luiz Bazzanella
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Henrique Abel
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Francine de Moura
Eliene Rodrigues de Oliveira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maria Eduarda Sagás
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniela Villani Bonaccorsi
Lucas Gabriel Furlan
Anna Carolina Faraco Lamy
Sergio Matos
Newton Pereira Ramos Neto
Bianca Mendes Pereira Richter
Luiza Miranda Heinisch
Paulo Victor Costa Brito
Michela Petrini
Ulisses Schwarz Viana
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Antonio J. Capuzzi
Gabriel Abrahao Costa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Nicholas Maciel Merlone
Vívian De Gann dos Santos
Débora Kamasche Henrique de Souza
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Sergio Henrique Salvador
Hélio Rubens Brasil
r Luiz Ferri de Barros
Andre Vasconcelos Roque
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Fernando Hideo I. Lacerda
Claudio Melim
Renzo Cavani
Rafaela Alban
Priscila Serafin Proença
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jorge Alan Wunderlich
Igor Domingos do Altíssimo
Leonardo Drigo
Willian Alex Sander Amorim
Flávio Quinaud Pedron
r Breno Novelli
Articulistas
Lourival Almeida Trindade
Participação nos Lucros e Resultados
RE 1217166
Conselho Tutelar
Decisão STJ
Oriente Médio
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Edição
estacionamentos
André Luis Callegari
Andrea Bocelli
Lei 12.850
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Bruno Luís Marques Hapner
Juízes pela democracia
fundamentos do constitucionalismo
TJSE
Carlos Henrique Raguza
Direito sucessório
Lista de Livros
3ª Turma do STJ
Exame preparatório OAB
Programa Apadrinhamento Afetivo
PCC
Natureza da ação penal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cursos Online Gratuitos
SP
Curso de Espanhol
Nelson Lacerda
Vereador SC
Edução
Leonis de Oliveira Queiroz
Abuso Sexual
Irlanda do Norte
Juliano Ralo Monteiro
Audiências de custódia
Regulamentação da atuação de menores de idade
Legislação Alemã
TJRO
Fabiana Ferreira Dalabona
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rodrigo Wasem Galia
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Centro de mediação para solução de conflitos
Ohio
Murillo Martins Toledo
Universidade de Stanford
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Arnaldo Rocha Júnior
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lucas Manoel Soares Machado
Plano Nacional de Segurança
Cristiane Rebelo Limas
Projeto Ronda Maria da Penha
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Alessandro Soares
Lista
Obrigação propter rem
Abuso de autoridade
Débora Costa Ferreira
Conduta atípica penal
Requisitos Mínimos
pais solteiros
Ministro Mendonça Filho
Pauta de Julgamento
Gustavo Henrique Dietrich
Tribunal Superior do Trabalho
Uniplac
ADPF n. 461
UFG
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Cultura da sentença
Pós-natal da adoção
4º Turma do STJ
Coaching para concurso
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Henrique Perez Esteves
Leonardo Godoy Drigo
Reclamação Trabalhista
A criminalização midiática do sex offender
Cândido Furtado Maia Neto
Magistratura
Vladimir Saboia
Níger
Comissão Especial
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
crimes cibernéticos
Pesquisa e Movimentos Sociais
Sírlei de Sá Moura
Código Civil de 2002
Estatuto do Idoso
O Controle da Moralidade Administrativa
Documentário Não é Brinquedo
art. 385 do CPP
Carta de Conclusões
tentativa de homicídio
Secretaria de Educação
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Fernando César Costa Xavier
Lei de Improbidade Administrativa
Direito de personalidade
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
a dor tem pressa
PL 44/2016
fornecimento de energia elétrica
Banco de dados genéticos
Pessoa com deficência
Acusada gestante
MPF
Política Nacional de Solução de Conflitos
Renato S. S. Schindler Filho
Felippe Borring Rocha
Londres
Revista Contextos Clínicos
João Vítor de Araújo Santos
Filipe Maia Broeto
Leonardo Nuñez Campos
Intimações
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Dilma Roussef
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ADC nº 43
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Mudanças Climáticas
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Atividade Especial
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Coaching para Liderança de Alta Performance
Imóvel SFH
Vitor Sousa Freitas
Carnaval de Rua
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Lula
Gabriel Serra
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Jaécio Matos Santos
Direito costumeiro
Habeas Corpus nº 387244
Nicole Noschang
Bem imóvel
Ana Paula de Souza Cury
Comunidade jurídica brasileira
Valber Melo
RE 601720
Museus
LEAP Brasil
Matheus Henrique Mendonça
CNJ
Lei nº 13.427
Emilli Fátima Haskel da Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Gianfranco Silva Caruso
Coação Testenhunha
Litiane Motta Marins Araújo
Renda Mensal Inicial
Julio Cezar de Oliveira Braga
Juliana Miranda
Tribunal de Justiça de Sergipe
Romance
Decreto 27.784/1950
Direito Penal: Parte Especial
Isabel Bueno
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
biblioteca digital
Portaria 930
Eduardo Silva Bitti
individualização
Lei n. 8.038/90
Smart Lab
CIDIL
Maíra Marchi Gomes
Advogados públicos
Natália Barroca
Balanço 2015 STJ
TSJP
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Bug
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Juliana de Alano Scheffer
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
publicação
Lei 5.889/73
Lei n. 13.189/2015
Rodrigo Francisco de Paula
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Márcio Soares Berclaz
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sobre a Guerra
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Paquistão
Licitação
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Gustavo Capobianco Volaco
Gabriela Minatto Cherubini
Decreto 8.615/15
Vinícius de Novaes Marques
Comunidades tradicionais
Rodrigo Medeiros da Silva
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
restabelecimento do fornecimento de água
Diogo Bacha e Silva
Walder Araújo de Oliveira
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Lei Municipal n. 4666/2010
Bruno Luís Marques Hapner
Karla De Souza Oliveira
Teses
PLS 280/2016
Tiago Resende Botelho
famílias com renda baixa
Países latino-americanos
IDDD
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Clarice A. Petramale
Crime de ameaça
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Artigo Científico
Fernando Parente
Renda Mínima
Audiência por videoconferência
Redes sociais
Child Best Interest
Projeto Releitura
Ação Penal de Competência do Júri
Cumulação de pensões
Franceses
27 anos do ECA
Alexandre Vuckovic
Recomendação 41
Dica de Leitura
Proteção jurídica
Matheus Felipe de Castro
Detentas grávidas
despesas nova eleição
10 medidas
Turismo
João Paulo de Mello Filippin
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Esther Maria de Magalhães Arantes
Lívia Bortolotto Cardoso
Organização Criminosa
Documentos exterior
Fazenda nacional
Antônio Julião da Silva
Los Angeles
Nota de Repúdio
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
PJe Mobile
José Borges Neto
Síria
Endividamento
Condenação
Lei nº 8.036 de 1990
Súmula 562 STJ
Carlos Roberto Simões Nogueira
Dosimetria
COLCRIM Chile
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Militar
Mario L. Gambacorta
Tribunal online
Paolo Lollo
Sala Verde
Crime de trânsito
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
EMESC
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
DPRJ
tese reafirmada no STF
Universidade Luterana do Brasil
Polícia Civil do Distrito Federal
Jonathan Cardoso Régis
José César Coimbra
Idosa
Especializações
Carlos Bolonha
Acesso a ação penal
Soraia da Rosa Mendes
PL 280/16
Princípio da presenução de inocência
Olavo Fettback Neto
tratamento do preso
Operação Greenfield
Emetério Silva de Oliveira Neto
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Rito processual
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Pessoas portadoras de deficiência
Estados Lusófonos
Marcio Borges S. Castellões
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Audiência de apresentação
Catharina Peçanha Martins Oroso
Educação Pública
Ministro Raul Jungmann
falta de decoro
João Baptista Herkenhoff
Constituição Italiana
Arquivamente de Inquérito
Bruno Antonio Barros Santos
instituições financeiras
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Bruna Silva Carvalho
Caderno legislativo
Segurança Digital
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Direito Animal
João Otávio de Noronha
Tuberculose
base de cálculo de honorários
Pena pecuniária
Apelação Cível
HC 75.716
Estatização dos Cartórios
Fernanda Maria Veronese
Recurso Especial n. 1.285.789
Giulia Poeppl Pereira
Péterson Niehues
Direito de liberdade religiosa
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Dívida de condomínio
Rafaela Alban
ReDiHPP
Káthia Ferreira dos Santos
CPGUFSC
Jhonathan Fávero
Vitor Dias Conceição
Maria Coelho Rosa Nôvo
Gabriela Mendes Fontana
Denarcy Souza e Silva Júnior
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Leonardo Avelar Guimarães
Antonio Carlos Brandão
Comunicação ao juízo da execução
Paulo de Souza Queiroz
Teoria do Domínio do Fato
EMAB
Vade Mecum Método
Eliza Hartung
PEC 10/2013
Samira Schultz Mansur
Airton Gomes Braga
Amanda Oliari Melotto
Alexandre Hardt Bortolotto
Valores nutricionais
Ministro José Barroso Filho
Doulas no parto
Sanção Presidencial
adicional de insalubridade
Trabalhos Científicos
Simone Henrique
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Beatriz Zapelini
Dra. Annette Cardoso Rocha
Everaldo Luiz Oldoni
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Noruega
Tiago Joffily
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Produtividade
Formulário digital
Mauricio Silva Leite
Debate
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Rotativo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Bibiana Fontella
Alexia de Melo Miguel
Vitor Augusto Faria Pereira
Bruna Vidal da Rocha
Penhora de Bens
Tráfico privilegiado
Kristian Rodrigo Pscheidt
Barbara do Espírito Santo Pasello
Vitor Pereira dos Santos
Universidade Federal de Goiás
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Quebra de decoro
Marinha do Brasil
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Desigualdade salarial entre os gêneros
Rosimeire da Silva Meira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Organização Mundial da Saúde
pós-graduação em direito processual civil
HC 373364
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Lei 9.876/99
Adilson Pires Ribeiro
Fabíola de Oliveira Brum
Sistema Quero uma Família
Jornal
Matias Hillesheim Stecker
Reforma do Judiciário
Sandro Luiz Bazzanella
Súmula 90 do TST
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Nilson Costa Souza
Jonatan Ramos de Oliveira
Bruna S. Lago
Convenções Internacionais
agressões físicas
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Francisco Paula Ferreira Lavor
Paraíba
Reação Alérgica
Filipe de Morais
Crime de Furto
Imunidade profissional do advogado
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Aula Magna
Adimplemento Substancial
Corréus
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LGBTI
Congelamento de ajustes
TC elaborado pela PM
Eder Aleixo Bee
Mayra Matuck Sarak
Edição especial
Autismo
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Trasnporte coletivo
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
PLS 32/2016
Revista de Direito Alternativo n. 01
Confissão de culpa
Paris
Diderot Costa Souza Filho
Registro de Nascimento
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Lei 13.228
Lei n. 12.318/2010
Mutirão
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Audiência Digital
TJAC
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Guilherme Carvalho
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Consulta
Chamada pública
Javan Moisés Girardi
Prestações Pecuniárias
Extra petita
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Janiere Portela L. Paes
Botão de pânico
RIHJ
Direitos dos cidadãos
Flávia Stringari Machado
Ciro Nogueira Coelho Rocha
HC 389.899
Giancarlo Silkunas Vay
Universidade Estadual de Maringá
Promoção das Diversidades
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Torcedores
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Judicialização da saúde
Jônata Souza Guimarães
Víctor Minervino Quintiere
Diego Augusto Bayer
Thiago de Miranda Coutinho
Vínculo Empragatício
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Tânia Iró da Motta
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Auschwitz
Curso ENFAM
Artur de Brito Gueiros Souza
Disparidade Salarial
Dinamarca
Daniel Carnio Costa
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Estudante
Legislação Francesa
Vladimir Safatle
Ditadura brasileira
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ana Carolina Greco Paes
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
João Paulo Allain Teixeira
Paulo Afonso Brum Vaz
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
André Gonçalves Teixeira
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Pedido genérico
Leandro Bastos Nunes
Felipe Pruinelli
Cleber Francisco Alves
Revista Eletrônica da ABDConst
Paternidade tardia
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
CEAJud
Medida Provisória 759/2016
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Áudio
Constelação Familiar
Manuela Andrade
A defesa intransitiva de direitos
Marcello Pietro Iacomini
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Rilmo Braga
Leonardo Marques Vilela
Motorista
Greve Geral
Tabelionato de Notas
Superior Tribunal Militar
PEC 287/2016
Volume 18
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Luiz Fernando Ozawa
Luiz Eduardo Cani
Brasil. Human Rights Watch
Agostinho Ramalho Marques Neto
Marcelo Figueiredo
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Luiz Fernando Moreira
júri popular
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Michelli Giacomossi
TRT4
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Geraldo Prado
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Raphaela Lopes Rodrigues
Luiz Ricardo de Castilhos
Barcelona
Facção Criminosa
Instituto Patrícia Galvão
Bibliografia Temática
Fernanda Diniz Soares Mota
doutorado
MS 30891
ONU
Vinicius Almada Mozetic
Fabio Sevscuec
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
8ª Vara Federal de Florianópolis
Intimação
Competência Jurisdicional
Polônia
Abaixo assinado
Elpídio Paiva Luz Segundo
Magistratura Catarinense
Transferência para hospital
Flavio Antônio da Cruz
Código Tributário nos Tribunais
Menores infratores
Criminologia Forense – Tomo I
PLS 195/2014
padrão internacional de segurança
cerceamento da liberdade do cidadão
Rádio Web Justiça do Maranhão
Alunas feministas da UFG
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Claudio Melim
Yara Singulano
Século XXI
Plínio Gentil
Ricardo Genelhú
Danilo Nascimento Cruz
Tatiana Stroppa
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
animais silvestres
Tribunal de Contas da União
Hélio Peixoto Júnior
Andressa Tomazini
Ministro Eliseu Padilha
Eduardo Januário Newton
1º Congresso de Criminologia(s)
Anna Paulina Corteletti
Paula Saleh Arbs
Metodologia da Pesquisa
Legislação Italiana
Gustavo Medeiros
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Paulo Furquim de Azevedo
Constituição e Poder Vol. 2
Seleção de Artigos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Descriminalização
Aplicativo CPC Anotado
Kátia Debarba Machado
Defensoria Pública Geral do Ceará
Direito dos Transexuais
Ministros
Processo de escolha dos ministros do STF
Interrogatório informal
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Quinta Constitucional
Salah Khaled Jr
Disney
Dano ambiental
Lei Maria da penha
Alexandre de Morais da Rosa
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Atividades Complementares Eletivas
Joacir Sevegnani
Canal Empório do Direito no YouTube
Valerio Mazzuoli
Embaixada Americana
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Fillipe Azevedo Rodrigues
Giovana Giulia Silva
Empresa de Telefonia
Karla de Souza Oliveira
Projeto de Lei nº 3670/15
Unesco
Professora Claudia Regina Freitas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Samira Schultz Mansur
Vilmar Urbaneski
Thiago Minagé
Mateus Vaz e Greco
Suíça
Segurança do Poder Judiciário
ONUBrasil
Afastamento
Andréa Pachá
Rafael Fonseca de Souza Amaral
OMS
Antonio Carlos Macedo de Castro
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Segurança Aeroportuária
Goffredo Telles Junior
Sandro Kozikoski
Grupo de Estudos em Direito Público
Antônio Thulio Souza Bessa
Augusto Jobim do Amaral
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Diploma
Recurso em Habeas Corpus
SAMARCO
Decreto Presidencial
Samila Gusmão Kalif Pereira
Deficiente físico
Não é não
Usuária morta
Resolução 229/2016
Satélite Geoestacionário
AP470
Objetivo 16
Véu
Assessoria para mulheres
refugiado
II Simpósio de Direitos Humanos
Curso de Direito Penal Didático
Atraso na entrega de diploma
Fenastc
Documentários
Matheus Felipe de Castro
Direito do Consumidor
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Airto Chaves Júnior
Salvo conduto
Oportunidades
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Fabiana Irala de Medeiros
Leonardo de Souza Chaves
Ministra Maria Helena Mallmann
Felipe Wruck Médici
Estelionato emocional
Carla Joana Magnago
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cursos online
Adalberto Arruda Silva Júnior
Revista Contradogmáticas v. 09
Mário Cesar Andrade
Depósito recursal
José Calvo González
Erro médico
Prisão Domiciliar
impenhorabilidade
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Marcus Alan de Melo Gomes
Emenda Constitucional 95/2016
comemoração 125 anos
Livro Infantil
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Fernanda Becker
Lucas do Nascimento Nobre
Violência e Cultura
Justiça em Números
Arrecadação de Verbas Públicas
Direito e publicidade infantil
Amanda Rodrigues Vander
lucros cessantes
convicção religiosa
Rafael Floriano
Laboratório UbiNET
O objeto da ciência do direito penal
Marcio Guedes Berti
Aluguel de Roupas
Juliana França David
Angela Cristina dos Santos Zen
Mestrado Direito Internacional
Ronaldo Félix Moreira Júnior
PUC-MINAS
Lei 13.270
Revogação de Resolução
Julgamento pelo tribunal do júri
William Garcez
Espetáculo midiático no Processo Penal
Justiça em número 2016
Yuri Calixto
Politie Nijmegen-Zuid
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rafael de Deus Garcia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Tribunal de Justiça do Tocantins
Gilmar Mendes
Somália
Tráfico internacional de drogas
Turmas Recursais
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
70ª edição Jornal AJD
Toca fitas
Presídio Central de Porto Alegre
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Projeto de Pesquisa
Roubo de carro
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Jurisprudência
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Luciano Benetti Timm
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Frente Brasil Popular
Bloqueio judicial do WhatsApp
Morgana Henicka Galio
REsp 1338942
Clair Jucerlei Mendes
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Crise Migratória
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Lei 9.029/1995
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Porte de Armas
voto do preso provisório
Megatendências
regime inicial do crime de roubo
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Tutela provisória
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Gabriel Gavasso Lis
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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retificação de registro civil
Princípios Constitucionais Eleitorais
rede de proteção
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Centro de mediação
Francisco Ferreira
Direito Marítimo
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Direitos de Privacidade
Confederação Brasileira de Futebol
mestrado Univali
O Direito Achado na Rua
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Juliana Ribeiro Goulart
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Armadilhas da Cognição
ato infracional análogo a crime de desacato
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Lei de Licitações
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Previdência Social
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Habeas Data
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Thiago Siffermann
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Execução provisória da pena
dispensa discriminatória
Lei estadual n. 319/1948
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Armando Júnior da Silva Gadelha
ONU Brasil
I Encontro das Criminalistas
Fundamentos de Direito Processual Penal
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Direito Penal da guerra às drogas
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Cidades e comunidades sustentáveis
Conferência de Haia
Centro Acadêmico Hugo Simas
Seguro
Juros
Bolsa de Estudo
Sistemas Processuais Penais
ADI 5357
Prenome de tratamento
Legislação Indígena
suspensão de penalidade
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Cartório
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Daniel Soifer Kriger
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Acordo de paz na Colômbia
Casamento Precoce
PRISÃO
Nathan Pilonetto Silva
Adoção em conjunto de irmãos
III Simpósio de Direitos Humanos
indígenas Warao
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
TJMG
Contratos
Dr. Cesar Luiz Pasold
Clarissa de Cerqueira Pereira
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Francisco Oliveira Neto
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Atendimento à Infância e Juventude
Desistência da adoção
Tiago do Carmo Martins
Adriana Calvo
Eduarda Peixoto da Cunha França
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Melhor atendimento no Judiciário
Concurso público
HC 143.247/RJ
Roberto Epifânio Tomaz
Acidente de trabalho
Raoni Gomes
Wagner Armani
Ministro Moreira Franco
Documentos Público
Curso de Direito com dupla titulação
Márcia Sarubbi Lippmann
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
RE 608872
Princípio do melhor interesse da criança
Carlos Vinicius Mariano Magno
Isaac de Luna Ribeiro
OAB/MG
Juliano Keller do Valle
Armas Nucleares
Entrevista com Freud
Combate à tortura
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Restituição de valores
Massa Falida
André Luís de Lima Maia
João Gabriel Cardoso
Poder Judiciário de Santa Catarina
UFPB
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Guarani-Kayowá
Paulo Roberto Athie Piccelli
Princípio da insignificância penal
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Nelson Camatta Moreira
Tribunal de Justiça de Goiás
Magistério
Editora Univali
Iolmar Alves Baltazar
Recurso Ordinário
Érica Côrrea Simões Pires
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ministro Noronha
Flacso
Renee do Ó Souza
Alexandre Morais da Rosa
4.º Congresso Médico e jurídico
João Paulo Pirôpo de Abreu
Prevenção ao suicídio
Emenda Constitucional 88/2015
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Juliano de Oliveira Leonel
Caso Escher e outros
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Polícia Judiciaria Civil
Equipamento para Blindar a Sociedade
PEC 209
Concursos Públicos
Reajuste salarial
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Luis Henrique Braga Madalena
Nicola Patel Filho
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Naína Ariana Tumelero
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Alan Maurano Savedra
Superior Tribunal de Justiça
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Decisão Liminar
Investigação Social
Atraso imóvel na planta
Maus tratos
Perdão Presidencial
Lei Complementar 197/2000
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Bis in idem
Prerrogativa de foro
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Penhora de honorários
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Microcefalia
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Élcio Arruda
Paternidade
Lei 8.137/90
Casal homossexual
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
André Leivas de Araújo Vianna
Tortura Sistêmica
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
COAF
Estresse ocupacional
Yuri Carneiro Coêlho
Suspensão da Liminar
Marcelo Pichioli da Silveira
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Adriano Menino de Macedo Junior
Douglas Anderson Dal Monte
Eventos Gratuitos
Regime aberto
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Filipe Rodrigues Costa
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Quadrinhos puros do Direito
Lei nº 9.099/95
Cartilha de orientação
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
OIT
A Constituição e o Supremo
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Motorista bêbado
Curso de extensão
investimento
Desembargador Osmair Couto
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Aruani Kindermann Lapolli
Perda da Guarda
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Redução da Emissão de Carbono
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II jornada de Derecho civil
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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consulta pública
Ministério Público de São Paulo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
ANAMORPHOSIS
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Corrupção na Petrobrás
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Ditadura Chilena
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Francine Sgnaolin Schmitt
Liminar em Habeas Corpus
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Lei Antimanicomial
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Lançamento de nova edição
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Incitar Suicídio
Robert Alexy International Legal Seminar
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Afrânio Silva Jardim
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intimação e notificação
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Regime prisional
extradição
VI Jornada de Direito e Psicanálise
crime ambiental
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PLS 288/2013
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Competência originária do STF
Frederico Costa Greco
Revista Sistema Penal & Violência
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Curso de Mediação
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Câmara de SP
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cooperativa de crédito
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pedido de cancelamento rejeitado
Natammy Bonissoni
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
repetência
A construção da cidadania e a sexualidade
José Roberto Martins Junior
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Ministro João Otávio de Noronha
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Pensão por Morte
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Instituto Jurídico Portucalense
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Teste de paternidade
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Mutilação Genital Feminina
Recomendação 44/2013
Renata Condi Vescovi
Combate à Corrupção
Recuperação de Créditos
Decisão judicial
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Companhia aérea
Publicidade abusiva
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
TJPA
Bruno Miragem
Lei proíbe Uber no RJ
Crimes de natureza permanente
Abuso de menores
Rompimento de barragens
Investigações criminais
Juíza Maria Clara Sottomayor
Teoria do adimplemento substancial
Sergio Henrique Salvador
João Felipe B. Bastos
Servidores
Estatuto da Advocacia
Decisão colegiada
Direitos fundamentais na era dos extremos
Petição n. 7074
Boletim n. 08
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Mauricio Mota
Bruno Ferreira
Resolução 177/2016
TJ justiça
Carros apreendidos
Camarões
Projeto “Integra-Idoso"
Mulher nos cenários jurídicos
Fernando Machado
Marcello Lopes
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Curso de Direito
Maciel Colli
Parceria Público-Privada
Gilberto Souza dos Santos
Aldo Arantes
Programa Direito & Rock
Direito LGBT
Defensores Assassinados no Maranhão
Hugo Fernandes Matias
REsp 1613561
Vitória/ES
análise de redução de pena
Ronaldo Nogueira
ADI 5649
Michelle Carducci
Imprensa
Direito à educação
185
Procuradoria Regional Eleitoral
Camila Berni
Paulo Fonteles de Lima
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ianca Souza Barauna
Organização das Nações Unidas
Bárbara Lopes Gomes
Maria Madalena Telesca
Lucas Silvy Santos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Antonio Vercher Noguera
Camila Berni
Inquéritos arquivados
Direito e Arte
Residência Judicial
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ponto adicional
Crime Militar
TRT da 12ª Região
alcoolismo
María José Fariñas Dulce
Sistema Unificado de Execução Penal
PUCMM
âmbito de proteção
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
A Casa de Vidro.com
TJBA
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TRF da 3ª Região
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ministra Cármen Lúcia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Direito Unisul
Cannabis
Intercâmbio
art. 5º da Constituição Federal
Valmir Pereira Alcantara
Súmula 563 do STJ
Tradução Regras de Bangkok
Mediação privada
FHC
XX Semana Jurídica
Curso Novo CPC
dupla maternidade
Responsabilidade civil do Estado
Centro Integrado de Cultura
MST
Otelo
Secretaria da Fazenda de MG
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Linkedin
Prêmio Conciliar
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
África do Sul
Nathaly Munarini
Manuel Monteiro Guedes Valente
TRT da 9ª Região
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Educação de Jovens e Adultos
Programa "Pai Presente"
Investigação de paternidade
Enrique Pedro Haba Müller
Evento internacional
Dia das Mulheres
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Desocupação UESB
Exame de DNA
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
cargo de Secretário de DiligênciaS
Reclamação
Geovane Peixoto
Fernanda Moretzsohn
Mensageira da Paz
Renata Fernanda Mendes Schmoller
PEC 227/2016
Lei Complementar 73/93
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Direitos dos estagiários
Medida Provisória nº 712
Hélder Luis
Escola sem partido
Denúncia Lula
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Mediação e Conciliação
Sistema Penal Contemporâneo
Quadro Saiba Mais
Documentos estrangeiros
Direitos LGBT
Constituição brasileira
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
União estável
Homenagem a Peter Häberle
Reforma Eleitoral
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Assembleia Estudantil
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Exploração sexual de menores
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Programa "De olho no Direito"
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Fundação Getulio Vargas
Confisco de Bens
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Lei de Mediação
Austrália
O direito à extimidade
infecção hospitalar
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Violência de gênero
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Primeira Seção do STJ
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Malta
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Glossário
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Resolução 213/2015
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Fraude em Título de Eleitor
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Contribuição Previdenciária
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Tema 98 STJ
IX Semana Jurídica
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movimentação processual
Reclamação Disciplinar
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Especialização em Ciências Penais
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Crimes Imprescritíveis
Mortes e lesões causadas por policiais
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TJRS
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Escravidão Moderna
Inteligência Artificial
Tribunal de Justiça do Chile
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Requerente de asilo
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Prefeito
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Violência na Escola
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Contestação
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PEC 287/2016. ADPF 438
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Anuário da Justila 2016
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Mestrado e Doutorado 2017
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Resolução nº 400/2016
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Curso de Direito Internacional Público
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Resolução 218/2016
Wilyney Santana Borges
ADC 16
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Revista Pensamiento Americano
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Resolução 225
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Justiça Juvenil
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HC 139889
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Ilegitimidade de parte
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
IMESB
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
RE 587970
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Constituição e Poder Vol. 1
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Legislação russa
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Resolução n. 155/2012
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