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IV Colóquio Luso-Brasileiro Direito e Informação acontece nos dias 17 e 18 de março
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Christian Frederico da Cunha Bundt
Alexandre do Rosario Brito
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Letícia Bürgel
Ludmila Ângela Müller
Lorena Guedes
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fausto Amador Alves Neto
Tatiana de Almeida Campos
Aline Leves
Rubens Almeida Passos de Freitas
Diego Ken Osoegawa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Gustavo de Lima Pereira
Débora Veneral
Marco Aurélio Peixoto
André Monteiro do Rosário
Lucas Sada
Ian Martin Vargas
Thiago Vasconcelos Moura
João Carlos Castranheira Pedroza
Gabriela Araujo Souza Lima
Moacir Henrique Júnior
Debora Vieira
José Edvaldo Pereira Sales
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paulo Henrique Oliveira
Delano Câncio Brandão
Extensão Direito das Mulheres
Maurício Moliner Nazário
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cleiton Sacoman
Luiz Elias Miranda
Mauro Granemann de Souza Neto
Bianca Bez
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Elisandro Lotin de Souza
Guilherme Felipe Miguel
Lucas Varela
Alexandre Pacheco Martins
Casos criminais
Rodrigo Chandohá da Cruz
Adalberto Narciso Hommerding
Rodrigo D’Orio Dantas
Jose Luis Bolzan de Morais
Isaac Ribeiro
Osvaldo Agripino
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Daniela Richter
Tiago de Toledo Rodrigues
Patrícia Moreira de Lima
Defensores Públicos
Cristiano Botelho Alves
Marcela Duarte
Welder Queiroz dos Santos
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
José Luis da Silva Tavares
Marcelo Pichioli da Silveira
Yuri Calixto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo da Silva Brandalise
Luiza Correa Magalhães Dutra
Bruno de Almeida Passadore
Juliana Ribeiro Goulart
André Fernandes
Victor B. Gonçalves
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Bertoldi Pescador
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Izabele Pereira Barra
Fernando Jiménez Sánchez
Gisele Mazzoni Welsch
Luiza Miranda Heinisch
Denúncia contra Lula
Sergio Henrique Salvador
Emanuela dos Santos Silva
Jefferson Forest
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Vitória Passini
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ana Luísa Fioroni Reale
Agustín Laó-Montes
Crédito negativo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luiza Nagib Eluf
Gisela Maria Bester
Paulo César Carbonari
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lazara Carvalho
André Lozano Andrade
Alissar Ali Fahs
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Julia Drummond
Sandoval Alves da Silva
Guilherme Barros Martins de Souza
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Zilka de Sá Barros
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
David T. Queiroz de Souza
Rideko Suzuki
Alessandro Rodrigues da Silva
Rafael Felgueiras Rolo
Benigna Teixeira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Evanilsa Coelho Martins
Luciano Góes
Tainá Machado Vargas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paulo Vinícius Feijó
Gabriel Vitor Nogueira
Vanessa Milani Sgreccia
Aline Venutto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Eduardo Santana Cordeiro
Carlos Eduardo Martinez
Fernando Hoffmam
Fernanda da Rocha Fabiano
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Joselene Negra Black
Alanna Caroline Gadelha Alves
Caelen Barros
Renê Hellman
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alan Pinheiro de Paula
Lidia Isabel Lira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Guilherme Freire de Melo Barros
Roberto Victor Pereira Ribeiro
r Élida Lauris e Denise Dora
Hélio Rubens Brasil
Andréa Araujo Bostelmam
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fabiano Moyses Furtado
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Tamires de Oliveira Garcia
Rafael Caselli Pereira
Rodrigo Helfstein
João Marcos Braga de Melo
Cleopas Isaías Santos
Fernanda Gomes e Souza Borges
José Gouvêa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Tiago Didier
Paulo Ferreira da Cunha
André Antônio Gavazini
"Doping processual"
Jeffrey Chiquini
Germano Schwartz
Gabriela M. Menezes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rafael Lara Martins
Silvia Felipe Marzagão
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Carolina Moraes Migliavacca
Robinson Nicácio de Miranda
Valéria Fernandes Vieira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Claudia Calmoni
Vanessa Kettermann Fernandes
Michelle Gironda Cabrera
Pedro Roberto Donel
Haneron Victor Marcos
Laura Haddad
Samuel Firmino de Brito
América
André Tredinnick
Juliana Vieira
Paola Furtado
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Felipe Chiavone Bueno
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Lívia Rebouças da Costa
Luciana Severo
Persecução penal nos crimes tributários
Ana Tarna dos Santos Mendes
Geovane Peixoto
Salmi Paladini Neto
Carlos Augusto de Assis
Araken de Assis
Wellington Jacó Messias
Alexandre dos Santos Priess
Ricardo Fiorin
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Maiana Guimarães
Esther Maria de Magalhães Arantes
Caroline Barreto
Lucas Romero Leite
Katarina Peixoto
Willian Cleber Zolandeck
Francine de Moura
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Patty Oliver
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ademar Nitschke Júnior
Giovani Clark
César Barros Leal
Manoel Cardoso Helfer
Jorge Bheron Rocha
Yuri Carneiro Coêlho
Christyan Muller Ajala
Luiza Silva Rodrigues
Fernando Rubin
Sílvia Gabriel Teixeira
Theodoro Vicente Agostinho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Erick Oliveira Rocha Gomes
João Paulo de Souza Carneiro
Henrique Franceschetto
André Carneiro Leão
Emily Fidelix
Gabriel Pereira de Carvalho
Lucas Roberto de Souza
Raphael de Souza Almeida Santos
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Eliane Câmara Batista dos Santos
Mauro de Azevedo Menezes
Maristela Tamazzia dos Santos
André Luis Callegari
Paula Brener
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Daniel Brantes Ferreira
José Carlos Portella Junior
Marília Siqueira Costa
Paulo Natanael Vieira Lima
Patrícia Henriques Ribeiro
Luccas Tartuce
Wagner Luis Padilha
Alexandre Coutinho da Silveira
Camila de Oliveira Koch
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Alexander Meurer
André Martino Dolabela Chagas
Thaís Boia Marçal
André Lucas Fernandes
Nathália Christina Caputo Gomes
Igor Borges La Rosa
Renata Moreira da Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Isabelle de Cássia Mendonça
João Daniel Rassi
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Maica Matos Leão
Maria Fernanda Piva
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Manuella Fernandez
Kleber Zanchetta
Paula Yurie Abiko
Márcia Andrade Oliveira Bello
Constelação Familiar Sistêmica
Pedro Henrique Tonin
Participação Privada
Fernanda Euzébio Teixeira
Norberto Knebel
Marcus Alan de Melo Gomes
Hellen Fernanda de Castro
Dervana Coimbra
Fábio Borges
Paula Rodovalho
Vinícius Loss
Editora Tirant Lo Blanch
Bruno Marques Ribeiro
Bruna Borges
Thomas da Rosa de Bustamante
Mariana Goulart
Banalidade do Mal
Everton Sarraff Nascimento
Monica Cecilio Rodrigues
Luisa Oliveira Coelho
Caroline Köhler Teixeira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Gustavo Borges Mariano
Abraham Hand Vargas Mencer
Eduarda Cruz Daudt
Márcia Cunha Teixeira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Daniel Gerhard
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Wagner Yukito Kohatsu
Carolina Luísa Wichinheski
Vânia Marian Guerino Farinha
Mariana Lopes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Rachel Serodio de Menezes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Kenarik Boujikian
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Amanda de Medeiros Lima
Carla Joana Magnago
Jeison Batista de Almeida
Michel Zumerkorn Hassan
Marcel Lopes
Felipe Monteiro Minotto
Bruno Espiñeira Lemos
Leonardo Carvalho Moura
Ivani Contini Bramante
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Schirley Kamile Paplowski
Alessandra Wanderley
Vitor Santos Andrade
Átila Da Rold Roesler
Eliza Cerutti
Cristiano Duro
Rodrigo López Zilio
Myrna Alves de Britto
Vinícius Arouck
Alberto Silva Franco
Adriano de Jesus Silva
Ataques cibernéticos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Heloisa Alves
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gabriel Junqueira Sales
Kamila Alkmim Nascimento
Emília Queiroz
Monique Pena Kelles
r Thomas Bustamante
Kátia Parente Sena
Alexandre Melo Franco Bahia
Mauro Mendes Dias
Bruna Angélica Maistro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Heitor Pergher
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Paulo Incott
Marcelo dos Santos Melo
Ana Beatriz de Souza Martins
Violência contra as mulheres
Suzany Brasil
Claudio Melim
Fabiano Ramalho
Elena de Carvalho Gomes
Paloma Leles
Mateus P. Gomes
Tauana Fernandes Fontenelle
Heitor Vitor Mendonça Sica
Leonardo de Souza Chaves
Gamil Föppel El Hireche
Matheus José da Silva Dillio
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Marco Aurélio Peixoto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
João Paulo Lordelo
Carlos Eduardo Martinez
Nelson Lacerda
Alexandre Cesar Pereira
Julia Vianna Correia da Silva
Savio Rangel Santiago
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marco Aurélio Serau Junior
Mariane Bosa de Lins Neves
Dayana de Carvalho Uhdre
Analice Nogueira Santos Cunha
Luís Renato P. A. F. Avezum
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Leonardo de Oliveira
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernando da Silva Albuquerque
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Roger Feichas
Ezequiel Pires
Milena Márcia de Almeida Alves
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Luiz Fernando Ozawa
Antônio Carvalho Filho
r Breno Novelli
João Rafael de Oliveira
Thiago de Oliveira Vargas
Ricardo Leonel da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Jeovan Alves dos Santos
Josiane Rose Petry Veronese
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Elisa Rech Dickel
r Gisela Maria Bester
Alberto Sampaio Júnior
Josiane Antunes
Nicholas Maciel Merlone
Adriana Bravim
Walter Bittar
Marcelo Mendes dos Santos
Rafael Libaneo
Bernardo G.B. Nogueira
Lucia Bastos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luciana Pimenta
r Raul Linhares
Fabrício Pontin
Lucas Pereira Sagaz
Daniel Cardoso
Direitos dos homossexuais
Lei nº 8.137/1990
Cintia Neves Godoi
Samuel Oliveira Cersosimo
Enzo Bello
José Antonio Herrera
Caroline Farias dos Santos
João Marcos Buch
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
David Maxsuel Lima
Carla Froener Ferreira
Rodrigo José Leal
Rubens Correia Jr.
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marilena Wolf de Mello Braga
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruna de Souza Fernandes
Gabriel Silas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Michela Petrini
Bruno Braga Cavalcante
Thiago Ribeiro Rafagnin
Francisco José Borges Motta
Camila Canto
Anita Duarte
Leandro Augusto Alves da Silva
Augusto Passamani Bufulin
Marcio Guedes Berti
Manuel Martín Pino Estrada
Emerson Garcia
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Jefferson de Carvalho Gomes
Débora Spagnol
Michele Hübner
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
René Santos Piauilino
Valter Guerreiro
Phillip Gil França
Eric Scapim Cunha Brandão
Marcia Cristina Xavier de Souza
Cristina Motta
Nilzo Felisberto
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Teresa Arruda Alvim
Elizabete de Araújo Souza
Wellington M. de Almeida
Antônio Aurélio de Souza Viana
Matheus Novais da Silva
Fernando Torres
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luciane Maria Trippia
Marina Bertinatto
Bruno Trento Hein
Dierle Nunes
Lis Arrais Oliveira
Evandro Regis Eckel
Lougan Cardoso Lima
Pierre Moreau
Matheus Fanti
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Júlia Dutra de Carvalho
Augusto Jobim do Amaral
Paulo Henrique Pinto Santiago
Recompensa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Leonardo Gomes Fernandes
Elisa Viana Dias Chaves
Jenifer Rodrigues
Eduardo Rodrigues dos Santos
Flávia Pereira Hill
Davi Rodney Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Clarice Santos
Antonio Notariano Jr.
Gabriela Gomes Soncini
Mônica Bonetti Couto
Anna Luiza Cremonezi
Luana Renostro Heinen
Igor Labre de Oliveira Barros
Talita Quézia de Assis
Luana Andrade
Felipe Abdel Malek
Júlio Marcelo de Oliveira
Ivana Leite Ruiz
José Barroso Filho
Marcelo Marinho
Jorge Acosta Jr.
Flávia Santiago Lima
Suzana Rahde Gerchmann
Gustavo de Almeida Ribeiro
Mauricio Sousa da Silva
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcos dos Santos Ito Borem
Jaqueline Moretti Quintero
Nayder Rommel de Araújo Godói
João Eduardo De Nadal
Gustavo Roberto Costa
Renato Santos de Melo
Felipe Montiel
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Diego Henrique Schuster
Rafael Alves Bertolusci
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Derik Roberto da Silva Rozas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Giovana Atarasi
Bruno da Costa Vaz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Herval Sampaio
Luana I. Cabral dos Santos
Humberto Santarosa de Oliveira
Recurso Especial
Tiago Oliveira de Santana
Abailard Jose de Sousa Neto
Nara Fernandes Lúcio
Marina Peixoto Dias
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Zulmar Duarte
Paloma Braga
Elisa Costa Cruz
Marcos Queiroz
Mariana Seifert Bazzo
Diogo Dal Magro
Assis da Costa Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fransuelen Geremias Silva
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lazara Carvalho
Danúbia Souto de Faria Costa
Modelo aristocrático de Direito
Fernanda de Oliveira Crippa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Andréia Candida Vitor
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Pedro Pierobon Costa do Prado
Samuel Bueno
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marcelo Ribeiro
João Vitor Ribatski
Sarah Gomes Sakamoto
S. Tavares-Pereira
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Aline Busch Czarnobai
Lucas Laire Faria Almeida
Fábio Rodrigues Gomes
Bryan Bueno Lechenakoski
Luana Cabral
Julio Guilherme Müller
Felipe Dalenogare Alves
Abel Ferreira Lopes Filho
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Aphonso Vinicius Garbin
Marcelo de Mello Vieira
Rodrigo Frantz Becker
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Adalberto Ferrari
r Tainá Aguiar Junquilho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Viviane da Silva Sousa
Bruna Kern Graziuso
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Clécia Cristina Galindo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fernando César Costa Xavier
Juliana Nandi
Adriana Calvo
Mauricio Mota
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Monique Pena Kelles
Rafael Alexandre Silveira
Daniele Lameira
Affonso Ghizzo Neto
Isabela Albuquerque Mustafa
Alana Oliveira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Marco Aurelio Serau Jr.
José Calvo González
Augusto Barbosa Hackbarth
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paulo Lenzi
Marcelino Sato Matsuda
Rodrigo Pontes Raldi
Luana Barros S. de Souza
Misoginia
Amanda Ribeiro dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Júlio da Silveira Moreira
Haroldo César Náter
Jamil Melo
Pedro Ivo de Sousa
Renê Beckmann Johann Júnior
Juliana Lopes
Rafael Fernandes Caldeirão
Juan David Gelacio Panesso
Alan Diógenes Rodrigues
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rodrigo Nery
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rodolpho Mattos
Filipe Reinert
Fernanda Tanus Costa
Marsel Botelho
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernanda Tartuce
Périsson Otávio Rodrigues
Produto eleitoral
Nely Nazareth
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Paulo Silas Taporosky Filho
Eron Corrêa da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Francisco José Guardini Nogueira
Stanley Souza Marques
Luís Eduardo Colavolpe
Lei Antidrogas
Clarissa Tassinari
Gustavo Marques Krelling
Veranice Melo Frota
Cezar Roberto Bitencourt
Lucas de Lazari Dranski
Desvirtuamento do jurídico
Almir Megali Neto
Cândice Lisbôa Alves
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Guilherme Chamum Aguiar
Nayron Divino Toledo Malheiros
Sofrimento
Gustavo Silva Alves
Bruno Guimarães Pedrosa
Tayane Caruso do Valle
Rafaela Alban
Gustavo Amorim
Cacau Novaes
Jessyka Zanella Costa
Stela Adriane
Fernando José Sampaio Lobo
Alice Costa Lima Salz
Henrique Rabelo Quirino
Vanessa Saraiva de Abreu
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Danilo Nascimento Cruz
Tiago de Lima Santos Reid
Marcelo Oliveira de Moura
Geralda Magella de Faria Rossetto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Espírito republicano
Erick Beyruth de Carvalho
Daniel A. Dourado
Lenon Gustavo Batista Taques
Felipe André Laranjo
Emmanuel Dockès
Laura Souza Lima e Brito
André Luiz Bermudez Pereira
Gabriela Balbinot
Joana Ribeiro
Cristiano Aparecido Quinaia
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Felippe Borring Rocha
William Galle Dietrich
Ruth Barbosa
Rizzatto Nunes
Maurilio Casas Maia
Rafael dos Santos da Silva
Juarez Cirino dos Santos
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Giulia da Silva Soares
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Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Gustavo de Melo Vicelli
Cristiane Druve Tavares Fagundes
ciência penal
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ruth Batista
Henrique Abel
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Thalles Ricardo Alciati Valim
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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Fredie Didier Júnior
Iara Antunes de Souza
Jader Marques
Claudia Brum Mothé
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rodrigo Fernandes
Bernardo Lima
Antonio Carlos Macedo de Castro
Marcelo Maduell Guimarães
Matemática Aplicada
Ismar Nascimento Jr.
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gabriel Bulhões
Nariel Diotto
Wagner Francesco
Mario Porto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Suelen Tavares Gil
Alexandre Cesar Toninelo
Thiago Priess Valiati
Solange Luz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gustavo Pereira Freitas
Caroline Ribeiro dos Santos
Roberta Matzenbacher
Elane Pires Muniz Soranso
Rafael Bruno de Sá
Luciana Berlini
Adriana Almeida Lima
Juraci Mourão Lopes Filho
André Sampaio
Thanderson Sousa
Fabíola Sucasas
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Talissa Truccolo Reato
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lucas Pontes Ferreira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ianê Santos dos Santos
João Marcos Braga
Matheus Koerich Nobre
Plínio Gentil
Téssia Gallina Jorge
André Giamberardino
Amanda Avansini Arruda
Luíza Nívea Dias Pessoa
Arthur Bicalho dos Santos
Vinicius Cardona
Dora A. Martins
Gustavo Medeiros
Luciano Scheer
Fábio Alexandre Coelho
Luiz Ricardo de Castilhos
Víctor Minervino Quintiere
Pedro Henrique Machado da Luz
Cristiane Rebelo Limas
James Walker Júnior
Priscila Martins Dias
Gizeuda Sousa Rosi
Rafael de Araújo Alves
Caroline Perez Venturini
Paulo Roberto Athie Piccelli
Pollyanna Maria da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Wellington Jacó Messias
Marcela Münch
Henrique Picarelli
Mauro Cesar Martins de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Súmula vinculante
Elias Marques de Medeiros Neto
Taynah Ignacio
Lucélia de Sena Alves
Bárbara Natália Lages Lobo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Daniela Portugal
Paulo Roney Fagundez Ávila
Anthony Thiesen
Bruna Braga da Silveira
Jhonatan Morais Barbosa
Missael Pinto Zampier
Aline Taraziuk Nicodemos
Denis Sampaio
Atahualpa Fernandez
Karyna de Almeida Carvalho
Amarilis Brito Costa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Camila Savaris Cornelius
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Paulo Gurjão
Marco Antonio Lima Berberi
Rodrigo Wasem Galia
Tiago Zagonel
Rafael Silveira de Souza
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gustavo Holz
Letícia Pereira de Araújo
Bruno Henrique Alves Salomão
Homero Chiaraba
Paulo Ricardo Stipsky
Leonardo Oliveira Bernardino
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rafael Ramos Rodolfo
Mackysuel Mendes Lins
Guilherme de Luca
Bruno César Gonçalves da Silva
Maria Luiza Gorga
Raça
Raquel Possolo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Patrícia Leite Carvão
Laura Cascardi
Abraham Hand Vargas Mencer
Bruno Lopes Ninomiya
Gabriela Samrsla Möller
Camila Victorazzi Martta
Patrícia Salviano
Leonardo Marques Vilela
Pablo Freire Romão
Felipe Bertazzo Tobar
Léo Rosa de Andrade
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rafael Faria Basile
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Reclamação Disciplinar
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Empresa de Telefonia
Legislação Francesa
Rogério Gonçalves
Lilian Cristina Moraes
colaborações premiadas
Mutirão
Tribunal de Justiça de Sergipe
Armando Gallo Yahn Filho
Lauro Francisco Mattei
história de mulheres
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Requisições de Pequeno Valor
Vitor Pereira dos Santos
Marcos Eberhardt
Fernando Rodrigo Mroskowski
Teste de paternidade
O negociador
Márcio Soares Berclaz
Anoreg/MA
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Aline Ariane Fagundes
Vinicius Almada Mozetic
Poder Judiciário de Santa Catarina
Hélder Luis
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Alexandre Morais da Rosa
Preso provisório
docencia y profesionalidad jurídicas
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Mediação on line
Smart Lab
TVAL
Cidades e comunidades sustentáveis
Iverson Kech Ferreira
Instituto Patrícia Galvão
Recurso Especial
crowdfunding
A Índole Filosófica do Direito
Gustavo Cruz Jorge
Henrique Perez Esteves
Agostinho Ramalho Marques Neto
Natasha Karenina
Jean Vilbert
Vestibular Udesc
Laura Gigante Albuquerque
Alienação
Inquérito n 4.483
Lei 8.137/90
Revista Sistema Penal & Violência
Judicialização da saúde
PRISÃO
Yegor Moreira Junior
Carnaval de Rua
Direito Imobiliário
Marcos Luiz Alves de Melo
Frente Brasil Popular
PLS 195/2014
Lei n. 8.213/91
Edilson Santana Gonçalves Filho
Responsabilidade Aquiliana
Centro de mediação
Fernanda Lencina Ribeiro
Divórcio consensual estrangeiro
Boletim n. 09
José Edvaldo Pereira Sales
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Karla de Souza de Oliveira
Faculdade de Direito de Vitória
intercâmbio de jurisprudência
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Princípio da insignificância penal
adultério
Decisão colegiada
Andréia Ferreira Bispo
Patricia Burin
Berçário
Paridade de Gênero
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Diplomatas
Curso de Direito com dupla titulação
Conselho Tutelar
Usuária morta
I Jornada de Direito Processual Civil
Centro Acadêmico Hugo Simas
IBDFAM
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
João Paulo de Mello Filippin
terror e medo
Fernando A. N Galvão da Rocha
Sacha Darke
José Nunes
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Direito do Consumidor
Princípio da não surpresa
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Satélite Geoestacionário
Ana Luíza Teixeira Nazário
Eugenio Zaffaroni
Sistema Cejusc-PJe
Angela Cristina dos Santos Zen
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Transporte de valores
interpretação conforme
Código de Ética da Magistratura
Processos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Vitória Buzzi
Centro de mediação para solução de conflitos
dados estatísticos
John Nash
Dano Psíquico
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Vera Regina Pereira de Andrade
Yara Singulano
Oficina de Pais e Filhos
Guilherme Wunsch
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Mediação privada
Murillo Martins Toledo
África do Sul
Trabalho Forçado
Ministra Cármen Lúcia
Direito e Arte
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Pokémon Go
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Indígenas
Súmula 563 do STJ
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
lei antimanicomin
Trancamento do Processo
Antecedentes Criminais
orientação sexual
Código Civil de 2002
mestrado Univali
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REsp 1338942
Allan Dias Toledo Malta
Mayara Pellenz
Escola sem partido
Obrigação propter rem
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Bingo
Prazo Recursal
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gastos do Judiciário
EMESC
Quadrinhos puros do Direito
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Lei de Licitações
Ação Penal de Competência do Júri
Crimes Imprescritíveis
Adicional de Periculosidade
Teoria do Domínio do Fato
Conciliação pelo WhatsApp
Nota de Apoio
aumento de tarifa de ônibus
António Guterres
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Defensor público José Ivan
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gestante
TJRS
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Coaching para concurso
RVA
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Gabriela Antoniacomi Maschio
Vade Mecum Método
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tragédia de Mariana
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Tabelionato de Notas
Phillip Gil França
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Gilberto Souza dos Santos
Albinismo
art. 334-A do Código Penal
STF
Doutrina previdenciária
Natália Katrine Doutor Branquinho
José Maria Zanuto
Coreia do Sul
Diego Prezzi Santos
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Universidade Federal de Goiás
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
27 anos do ECA
Luanna Tomaz de Souza
Agressão Verbal
brazilian-journal-of-intl-law
Mensalão
Países latino-americanos
Recomendação 41
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Reconhecimento fotográfico
Renda Mínima
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Interpretação conforme a Constituição
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
BNMP 2.0
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Não recepção
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MPF
Leis internacionais de direitos humanos
Decreto nº 8.727/2016
Carlos Teixeira
Condomínio
Judicialização democrática
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
CDA
Vítima tenta acordo
Maria Madalena Telesca
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Súmula 574
Fabiano Oldoni
Estabelecimento prisional
Coleção Análise Alternativa do Direito
Remição pelo estudo
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Voto provisório
Extremismo
Consulta CNJ
Oportunidades
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Yuri Calixto
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Fernando da Silva Albuquerque
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Estudar Fora
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Direitos LGBT
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
A Hiperintegração do Direito
Processo Penal e Garantias
Robert Alexy International Legal Seminar
Estatuto da Criança e do Adolescente
CTB
Decisão Liminar
UFPB
Lei Complementar 197/2000
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Isadora Nunes
Fernando Parente
Precatórios
Nazismo
Anuário da Justila 2016
Educação de Jovens e Adultos
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Manifesto pela Democracia
Crime de Furto
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Fernanda Maria Veronese
Concurso de Monografia
Tatiana Stroppa
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Déficit da Previdência
Karina Guerreiro de Sá
Benigna Teixeira
Camila Ponciano
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FHC
Estatuto do Idoso
Líbano
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Texas
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Produtividade
Prestações Pecuniárias
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Condenação Militar
MPSC
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Havaí
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Abuso Sexual
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Grupo de Pesquisa
Medidas alternativas
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Direito ao esquecimento
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Londres
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Honorários Advocatícios
Plano de Saúde
Dívida valor
Introdução ao Direito Processual Penal
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Tribunal de Justiça de Goiás
LC 158/2006
oficinas de parentalidade
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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TC elaborado pela PM
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Revista Pensar
Lesa-majestade
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Tribunal de Contas da União
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Lei nº 8.036 de 1990
Lei de Mediação
Lula
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Apelação Criminal
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Renda Mensal Inicial
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Contribuição Previdenciária
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Indeferimento
Idosa
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Brasil. Human Rights Watch
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Direito de Gênero
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Natureza da ação penal
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Previdência Social
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Prisão Perpétua
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Oriente Médio
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Mediação e Conciliação
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Atibaia
Vitória/ES
Wallace Costa dos Santos
Cinthia Menescal
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Ponto adicional
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Direito de Trânsito
Cármen Lúcia
Raphael Moreira Seraphim
Renata Flecha
CEPAL
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
PUC-MINAS
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Seguro
Turma Recursal
Ricardo Martins
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
dependência de álcool
Áudio
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Luciano Zanetti
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Juizado do torcedor
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Luiz Eduardo Cani
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Evinis Talon
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Tema 98 STJ
Acordo de leniência
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Revista Avant
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Turquia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Discriminação Racial
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II jornada de Derecho civil
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Processo Penal do Espetáculo
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Colóquio Internacional
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Asilo
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Bruna Vidal da Rocha
Curso de Redação
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
tutela urgente da saúde
Decreto 27.784/1950
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Mensageira da Paz
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Affonso Ghizzo Neto
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Gustavo Capobianco Volaco
Projeto MiniPac
Fernanda Diniz Soares Mota
terras de cultivo de drogas
Metodologia da Pesquisa
Desembargador Sérgio Luz
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Totalitarismo no século XXI
4º Turma do STJ
ublicidade infantil em ambiente escolar.
ADPF n. 461
Documentos Público
Superior Tribunal Militar
Estado do Ceará
Otelo
Curso de Direito Penal Didático
contratos de mútuo
orçamento público
Eduardo Cunha
Universidade de Berkeley
Ricardo Souza Calcini
Guarani-Kayowá
PEC 241/2016
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Legalização da Prostituição
Renova Cursos
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Processo Penal no Limite
uso de marca
Tiago do Carmo Martins
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Países Lusófonos
Denúncia sem fundamentar
PUCMM
Intimação por telefone
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ação Popular
Rafael Beltrão Urtiga
Joacir Sevegnani
Paulo Thiago Fernandes Dias
Navegador
Nicola Patel Filho
empréstimos
Rodrigo Medeiros da Silva
Ministra Maria Helena Mallmann
Medida alternativas à prisão
Gabriel Serra
Programa Direito & Rock
publicação
Ministérios Públicos do Mercosul
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Giancarlo Silkunas Vay
Lei nº. 13.257/16
Adriana Cecilio
Renata Fernanda Mendes Schmoller
ADJ
Rosimeire da Silva Meira
Perda da Guarda
Citação por Hora Certa
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
José Enrique Teixeira Reinoso
Equador
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Rosalvo Ivarra Ortiz
Neurociências
Requisitos Mínimos
Justiça além dos autos
Princípios da oralidade e simplicidade
Matheus Felipe de Castro
feminicídio
UFOP
Debate
Código de Ética Médica
Inquéritos arquivados
Bruna Silva Carvalho
Roberta Lídice
Recomendação 27/2009
William Garcez
Airto Chaves Júnior
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Reforma Eleitoral
Thales Sousa da Silva
Curso Novo CPC
Medo do futuro
Consentimento do morador
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Casal homossexual
Lucas do Nascimento Nobre
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Manuela Abath
PEC nº 287/2016
Enunciado 266 do STJ
Camila Prando
famílias com renda baixa
Gabriela Minatto Cherubini
Projeto Cronos
Varas
Grupo de Estudos em Direito Público
Cadastro Nacional da Adoção
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
PLC 6784/2016
Maurizio Oliviero
ADC nº 43
Psiquiatria Forense
Comunidades tradicionais
Camila Berni
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Caso Escher e outros
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ígor Araújo de Arruda
RE 601720
Doação de Órgãos
TJGO
Comarca de Fortaleza
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Brenno Cavalcanti
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Carlos Roberto Simões Nogueira
Clenir Sani Avanza
Duílio Antero de Camargo
Defensoria Pública Geral do Ceará
Atividades Complementares Eletivas
Ricardo Conolly
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
A defesa intransitiva de direitos
Min. Laurita Vaz
RIHJ
Atividade Especial
Livro Infantil
Eugeniusz Cruz
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Alexandre do Rosario Brito
Projeto “Integra-Idoso"
Arrecadação de Verbas Públicas
Suprema Corte do Chile
Adoção de grupos de irmãos
Transparência Internacional
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Termo circunstânciado de Ocorrência
Israel Domingos Jorio
Guilherme Alves Coutinho
Rito processual
Layane Leans Cardoso
Renata Condi Vescovi
Lei proíbe Uber no RJ
repetência
Sinase
Nayara Swarowski
Propriedade Industrial
Catharina Peçanha Martins Oroso
Wilson Knoner Campos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Comunicado da ONU
Conduta atípica penal
Nova Súmula
danos materiais
Apreensão de passaporte
greve de servidor
Mario Porto
Maurício Requião
Segunda Turma do STF
Júlia Melim Borges Eleutério
New York
Paulo Incott
Audiência Pública
Imunidade diplomática
Intimação whatsapp
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Laura Mallmann Marcht
Transferência para hospital
Grécia
Gabriel Vicente Riva
Gildson Gomes dos Santos
Bernardo Micherif Carneiro
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Isabelly Cysne Augusto Maia
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
José Roberto Martins da Silva Junior
Bruno Sá Freire Martins
Julio Cezar de Oliveira Braga
Luiz Ricardo de Castilhos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Tânia Maria de Oliveira
Contardo Calligaris
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Rol de Procedimentos em Saúde
Lei 9.099/1995
Hospital privado
Juarez Cirino dos Santos
Revista Húmus
Paradoxos Penais – Vol. I
Direito sucessório
Cursos online
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Projeto de Lei nº 3670/15
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Indenização por Dano Moral
Jhonathan Fávero
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Legislação Indígena
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
O que funciona no plantão judiciário
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Ditadura brasileira
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situação de emergência
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PEC 287/2016
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Edução
Reforma da política de drogas no Brasil
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patologia ocupacional
Julgamentos Históricos
art. 385 do CPP
TRF da 1ª Região
Pessoas portadoras de deficiência
Competência Jurisdicional
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Pessoas com deficiência
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Danilo Nascimento Cruz
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Adoção em conjunto de irmãos
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidades
adoção homoafetiva
Juíza Maria Clara Sottomayor
Ohio
Organização Criminosa
Edital publicado
IPEBJ
PLC 79/2016
Reforma da Previdência
ADI 5649
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Cinemas
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Doutor "honoris causa"
Quebra de Sigilo
Finlândia
ato infracional análogo a crime de desacato
Morgana Machado
Foro Privilegiado
Samira Schultz Mansur
Costumes
Embaixada Americana
Cartório
Direito e publicidade infantil
Alexandre Barbosa da Silva
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Gilberto M. A. Rodrigues
Zulmar Vieira Coutinho
CERS
Recurso Extraordinário 973837
Recurso em Habeas Corpus
TJDF
João Marcos Braga
Véu
Direito de defesa
Rafael Fernandes Caldeirão
Crimes da Ditadura Militar
Tráfico internacional de drogas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Motorista bêbado
Dano moral e material
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Paternidade biológica
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Deputados
Rodrigo Darela de Souza
Imissão na posse de imóvel
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Tutela provisória
Reajuste salarial
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Lei 9.714/1998
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Nelson Camatta Moreira
pena mínima
Participação nos Lucros e Resultados
André Sampaio
Guilherme Moreira Pires
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Pretensão Punitiva
Poder Judiciário Estadual
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Jamile Calheiros
Ruiz Ritter
Publicações
Revogação de Resolução
PL 44/2016
Boletim n. 08
Guilherme Barcelos
Marlo Almeida Salvador
Gaspar
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bianca Thais Nascimento
empresa terceirizada
animais silvestres
Convenções Internacionais
PCRJ
extradição
Jeffrey Chiquini
abordagem policial
lucros cessantes
Organização Mundial de Saúde
Desjudicialização
Visita Presídio Central Porto Alegre
Revista da AGU
Segurança do Poder Judiciário
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Quadro Saiba Mais
Projeto de Lei 402/15
Revista Pensamiento Americano
Juros de Mora
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Súmula 90 do TST
ReDiHPP
Concurso público
Roberto Arriada Lorea
África Ocidental
voa ou corre?
tratamento do preso
10 medidas
Direito de imagem
Twig Santos Lopes
Parceria Público-Privada
Tragédia em Mariana
Qualificação Profissional
Isabel Bueno
Sírlei de Sá Moura
concurso oficial de justça
cirurgia plástica reparadora
Mudança de sexo
Erradicação da Pobreza
Revista Direito GV
URFJ
Justiça criminal
Regime domiciliar
Solon Cícero Linhares
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Interrogatório informal
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Posse Ministra Carmen Lúcia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Presunção de Inocência
Lei nº 7.716/89
Desocupação de estudantes
Volume 18
Pedro Valença Resende Ferreira
#Empório indica
Ricardo Leonel da Silva
Clube de Regatas do Flamengo
Ianca Souza Barauna
Lei 9.876/99
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Botão de pânico
Museus
Bruno de Omena Celestino
Juízes pela democracia
Rede Telesur
Rompimento de barragens
Juiz Rafael Bogo
Obras Publicitárias
Os Novos Atores da Justiça Penal
Audiência de Custódia
Rafaela Alban
Resoluções NCPC
Crime Militar
Conselho Federal da OAB
Hedlian S. Cândido
Medidas cautelares a parlamentares
PCC
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Balanço 2015 STJ
Proposta de recomendação
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
TRT da 9ª Região
Ministro Celso de Mello
queixa-crime
Presídio Central de Porto Alegre
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
DIRPF/2017
Lei Antimanicomial
José Edvaldo P. Sales
Lei n. 13.431/2017
HC 138207
Síria
PL 5555/2013
Conselheiros Tutelares
Projeto de Lei 4.850/2016
Especializações
Felipe Magalhães Bambirra
Lei nº 9.099/95
Inelegibilidade
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ronaldo Nogueira
Acelino Rodrigues Carvalho
Crise financeira
Plínio Gentil
Alemanha
União estável
Penhora de Bens
POLÍTICA HIGIENISTA
alcoolismo
Lei 13.269/2016
Rafaela Alban
Adel El Tasse
Indenização por cobrança indevida
Mentalidade Inquisitória
Maria Coelho Rosa Nôvo
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
José Borges Neto
Luciana Boiteux
vidade político-partidária
Pedro González
Jonatan Ramos de Oliveira
TJPI
ICMS Rio de Janeiro
João Vítor de Araújo Santos
Reinaldo Couto
Simone Henrique
Lata de tinta
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Execução provisória da pena
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Flacso
Fertilização In Vitro
Ministro Noronha
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Flávia Stringari Machado
Orientações Jurisprudenciais
Trabalho em presídio
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
10ª edição comemorativa
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Justiça Criminal Negocial
cargo de Secretário de DiligênciaS
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Prescrição da ação penal
Congresso dos Estados Unidos
Ana Luisa Buzaid
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Bloqueio whastapp
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Código de Trânsito Brasileiro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
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Especialização em Direito e Economia
Liminar em Habeas Corpus
Entrevista com Freud
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Ministério Público da Bahia
Afastamento
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Lei n. 12.318/2010
mudança de nome
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Polícia Judiciaria Civil
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Mulheres vítimas de violência
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Não é não
Processo Penal do Limite
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
UNOESC
Dinamarca
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Intercâmbio
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Onyx Lorenzoni
Resolução 177/2016
Celpe-Bras
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Câmara de Deputados
Documentário Não é Brinquedo
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Fazenda nacional
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Alexandre Vuckovic
Reação Alérgica
Desconto no salário
André Henrique Lemos
âmbito de proteção
10ª edição da Jornada Maria da Penha
André Leivas de Araújo Vianna
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Silvio Donizete Chagas
Walter Bittar
Tráfico privilegiado
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
1º Seminario de Derecho Maritimo
Bancos
Demissão por Homofobia
Marcelo Guerra
Legislação Alemã
SAJ
Crime de ameaça
A construção da cidadania e a sexualidade
Almir Megali Neto
Feliz Aniversário Cesar Pasold
DPERJ
Fiança
Justiça Legal
AP470
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Ações de Família
Lei 12.850
Polícia Civil do Distrito Federal
Fernanda Moretzsohn
Eduardo Pereira dos Anjos
Diploma
Pedido genérico
Indonésia
Francisco Oliveira Neto
VEC
Apadrinhamento de crianças
Sentença de Pronúncia
Perdão Presidencial
Promoção das Diversidades
Projeto de Lei 168/2015
Desabafo do juiz
Curso de Filosofia Jurídica
Michelli Giacomossi
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Recebimento
S. Tavares-Pereira
Entrevista do dia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
a dor tem pressa
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafael Silveira de Souza
Chicago
Rodrigo Francisco de Paula
Universidade de Stanford
Albie Sachs
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Felipe Dalenogare Alves
Crime de perjúrio
Augusto Jobim do Amaral
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Renajud
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Marcus Alan de Melo Gomes
restituição
Eduardo Silva Bitti
Matias Hillesheim Stecker
ANAMORPHOSIS
Reforma do Judiciário
Soraia da Rosa Mendes
sistema de justiça e segurança pública
Fernanda Zambrotta
Leonardo Schmitt de Bem
Leonardo Isaac Yarochewsky
Alexandre Matzenbacher
Eleição
Prefeito
Partilha de bens
Mirian Falcão da Silveira Rolim
RE 958.252
falta de decoro
Dano Moral
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ADI
Constituição e Poder Vol. 1
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Fernanda Martins
Ana Paula de Souza Cury
Repetitivo
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Ricardo Antonio Andreucci
Juiz Hélio do Valle Pereira
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Natália Barroca
Lançamento de nova edição
Litiane Motta Marins Araújo
Thais Silva Bernardes
Lívia Maria Lucca Silva
Bruno Lima Rocha
Quinta Constitucional
Mayra Matuck Sarak
Reclamação
Intimação
Fabíola de Oliveira Brum
Theodoro Vicente Agostinho
CNJ
Recomendação 31 do CNJ
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Gestantes
Auxílio Transporte para magistrados
Gratuidade do Ensino
Poesia
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Mudanças Climáticas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Curso Avançado de Direitos Humanos
Operação Greenfield
Luiz Henrique Silva Almeida
Lucas Silvy Santos
Salah Khaled Jr
Aplicativo Replika
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Alan Kardec Cabral
Coletivo Lapices
Alfa Oumar Diallo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Gustavo Henrique Aracheski
Resolução 235/2016
Benigno Núñez Novo
Fernanda Pereira Labiak
Indeferimento da inicial
Fernando Rey Cota Filho
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
revogação de prisão preventiva
Sonia Aparecida de Carvalho
exercícios sistêmicos
PLC 20/2016
Soraia da Rosa Mendes
Inconstitucionalidade da proibição
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Presidência da República
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Greve Geral
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Especialista ONU
Igor Braga de Souza
Romance
Estatuto da Primeira Infância
Érica Côrrea Simões Pires
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Ministério Público de São Paulo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Editora Univali
Precedentes Judiciais Vinculantes
Renata Simonetto Gonçalves
339 CP
João Paulo Allain Teixeira
Afrodescendendes
PLS 432/2013
Djonatan Batista de Lima
Renee do Ó Souza
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Memorial escravocata brasileiro
TJRO
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FND
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Palácio do Planalto
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Homenagem a Peter Häberle
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Centro Integrado de Cultura
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Sorocaba-SP
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Excesso em abordagem policial
Eleições municipais 2016
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Direito de liberdade religiosa
Organização das Nações Unidas
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Programa de estágio
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Redução da Emissão de Carbono
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Projeto Releitura
Tecnologia Comunicação e Informática
Motorista
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Estados Lusófonos
Reinaldo Couto
Concurso público para cartórios
Arquivo digital
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ezilda Melo
Bug
Justiça em Números
Rodrigo Dias da Fonseca
Thula Pires
Conselho Municipal de Assistência Social
Estelionato emocional
185
Cinthia Loise Jacob Denzin
Princípios Constitucionais Eleitorais
Amanda Oliari Melotto
Revisão Disciplinar
Confissão de culpa
Daniel Fonseca Fernandes
r Bruno Miragem
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Registro de Nascimento
Defensoria Pública de Goiás
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Cândido Furtado Maia Neto
Henrique B. Souto Maior Baião
Los Angeles
Lei Federal 11.091/2005
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Curso ENFAM
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ocupação das Escolas e Universidades
Juliano Ralo Monteiro
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Laurita Vaz
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Superintendência de Seguros Privados
Furto de Chocolate
HC 389.899
Projeto de Lei 3.729/04
Carlos Daniel Dias André
Megatendências
Direito e Gênero
ONU
Pamela Medeiros Gomes
Objetivo 16
Andreza Gabriela Cuzma
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Código Tributário nos Tribunais
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Heredion Martins
Portaria Interministerial n. 405
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Revista Contextos Clínicos
Paraíba
Atraso imóvel na planta
Flávio Baumgarten
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Bruno Luís Marques Hapner
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Súmula 562 STJ
Tabelionatos de Notas
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Lei Pelé
Atahualpa Fernandez
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Yuri Felix
Vitor Dias Conceição
Thadeu Augimeri de Goes Lima
individualização
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Legislação russa
Remessa de Artigos
Caroline Ribeiro dos Santos
Emergência Democrática
Lei n. 15.829/2012
Suspensão da Liminar
Lei 11.343/06
Constituição e Poder Vol. 2
HC 135.100
Lei dos Planos de Saúde
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Espetáculo midiático no Processo Penal
Decreto 8.789
Projeto Ronda Maria da Penha
Rafael Floriano
Mariana Goulart
Daniel Roberto Hertel
Léo Rosa de Andrade
Carolina Iarocrinski
Rodrigo Bahia de Souza
Artur de Brito Gueiros Souza
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ilegitimidade de parte
João de Castro Souza
Antecipação de Tutela
Proteção jurídica
3ª Turma do STJ
Cursos Gratuitos
canabidiol
Registro de medicamento
Enrique Pedro Haba Müller
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Propaganda enganosa
Medida provisória
Madrid
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Nicholas Maciel Merlone
Enem 2016
Geovane Peixoto
SEDESTMIDH
escravidão
João Guilherme Gualberto Torres
Gilberto Bruschi
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Leonardo Palma Malinverni
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Gustavo Proença Mendonça
HC 129646
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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Mediação judicial
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Contrato de crédito rural
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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EXCESSO DE PRAZO
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Senha de cartão
Teto remuneratório
Estudos Constitucionais
Aposentados
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Tornozeleira Eletrônica
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Regulamentação do uso das algemas
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Formação Promotoras Legais
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Tribunal Superior do Trabalho
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Gustavo Schlupp Winter
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Ministro João Otávio de Noronha
Curso de Espanhol
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Programa Apadrinhamento Afetivo
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Investimento em fundos internacionais
RENAP
Ausência do MP em audiência
Ricardo Mauricio Freire Soares
Artigo Científico
prisão por débito tributário
Tuberculose
Irlanda
Princípio da presenução de inocência
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José Emílio Medauar Ommati
Legalização da maconha
corretoras de seguro
Inaiane Alves Gonçalves
Direito Interncional
Diego Zysman Quirós
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Falsa acusação de crime
Infração na adolescência
Carreira Jurídica
Ônibus
AIDS
Companhia aérea
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Execuções
Caio Rangel
Raphaela Lopes Rodrigues
Direitos do trabalhador doméstico
Cláudio Álvares Sant’ana
Licitação
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Sérgio Cabral
Câmara Especial Regional
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Direitos dos animais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Curso Novo CPC EAD
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
TJCE
Rosimar Ibiapina Batista
Abuso de autoridade
Alimentos no âmbito internacional
Tocha olímpica
Roberto Epifânio Tomaz
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Lei de Improbidade Administrativa
Ministro Og Fernandes
Constelação Familiar
Luis Leandro Gomes Ramos
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
artigo 33 do CP
Juliana Miranda
Adoção homoparental masculina
Programa "Pai Presente"
Universidade Luterana do Brasil
Esther Maria de Magalhães Arantes
Toronto
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Tiago Didier
Apart hotel
Daniel Soifer Kriger
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Gustavo de Mattos Brentano
Migrantes
Lei Maria da penha
Ex-presidente Lula
PEC 10/2013
Teses
João Paulo Lima do Nascimento
Ministro José Barroso Filho
Rafael de Deus Garcia
Homologação de acordos consensuais
Desembargador Osmair Couto
Moisés Rosa
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Dilma Roussef
posse-trabalho
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Direito LGBT
Homenagem póstuma
Acesso a ação penal
Natammy Bonissoni
Clariana Sommacal
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Suspensão Processual
Thayla Fernandes
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Adriano Martins de Sousa
Maíra Marchi Gomes
crimes contra a vida
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Julia Lafayette
Rennan Herbert Mustafá
Acordo de paz na Colômbia
Terrenos de Marinha
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Giovana Giulia Silva
Associação Brasileira de Direito Processual
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Chamada pública
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assédio sexual em metrô
Tribunal de Justiça do Chile
Tradução Regras de Bangkok
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
O Controle da Moralidade Administrativa
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direitos fundamentais na era dos extremos
Abuso de menores
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Congresso de Psiquiatria Forense
intoxicação alimentar
Ranking Anuário da Justiça
Pauta de Julgamento
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Aplicativos de Celular
Forças Armadas
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art. 5º da Constituição Federal
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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