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Wellington Jacó Messias
-
Silvia Arizio
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Luis Henrique Braga Madalena
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Lucas Nicholas Santos de Souza
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Jefferson de Carvalho Gomes
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Rosimeire da Silva Meira
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Alexandre de Morais da Rosa
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Paola Bianchi Wojciechowski
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Luiz Ricardo de Castilhos
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Marcelo Masô
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Mauro Granemann de Souza Neto
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Marta Lúcia Tittoni
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Bheron Rocha
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Tiago Joffily
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Daniel Thiago Oterbach
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André Luiz Bermudez Pereira
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Aphonso Vinicius Garbin
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Priscila Martins Dias
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Andressa Retori Teixeira Maia
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
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Gabriel Quintanilha
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Rodrigo Chandohá da Cruz
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Bruno Sá Freire Martins
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Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Alexandre Carrinho Muniz
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Thiago Vasconcelos Moura
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Ney Bello
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Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
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Luciana Chemin
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Juarez Cirino dos Santos
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Marcelo Carneval
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Osvaldo Agripino
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Rodolpho Mattos
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Adriano Sant’Ana Pedra
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Marco Aurélio Peixoto
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Maria Victória Jaeger Gubert
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André Sampaio
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Wálber Araujo Carneiro
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Ivan Bonifácio
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Guilherme Felipe Miguel
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r Raul Linhares
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Wagner dos Santos
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Iolmar Alves Baltazar
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Phillip Gil França
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Sandra Cristina Maia
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Magnum Roberto Cardoso
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Diogo de Paula Papel
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Gabriel Pereira de Carvalho
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Marcel Lopes
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Beatriz Vargas Ramos
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Juliana Ferreira de Moraes Farris
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JULIANA JACOB
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Lei nº 8.137/1990
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Kenarik Boujikian
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Espetacularização da violência
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Modelo aristocrático de Direito
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Execução provisória da pena
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Menores infratores
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Indígenas
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Dilma Roussef
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Juízes pela democracia
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Flacso
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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Teses
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Cuiabá
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Emenda Constitucional 74/2013
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Direito LGBT
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Glauber William Duarte
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Marcelo Ricardo Colaço
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empréstimos
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Flávio Andrade da Cruz
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agravo interno e embargos
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Participação nos Lucros e Resultados
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Publicidade de cigarros
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Cartilha de orientação
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Julgamentos Históricos
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Café Informático
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185
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Daniela Muller
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Ricardo Souza Calcini
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Diploma de 3º grau
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Tribunais de Justiça
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Danos morais
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Saúde Prisional
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Tatiana Stroppa
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Segunda Turma do STF
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Proteção jurídica
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Mediação judicial
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Prevenção do HIV
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Adimplemento Substancial
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Denúncia Lula
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Escolas
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RENAP
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Filmes Africanos
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Alepo
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Violência e Cultura
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Sinase
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Renúncia
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Liminar em HC
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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UNOESC
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Suspensão da Liminar
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Legislação russa
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crime de estupro
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Affonso Ghizzo Neto
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audiolivro
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Alienação
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
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Reforma do Ensino Médio
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Aplicativo Replika
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Regulamentação do uso das algemas
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Curso Preparatório
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Direitos de sucessões
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Precatórios
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Resolução n. 235/2016
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EMAB
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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UNIFACS
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Maykon Fagundes Machado
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Justiça em número 2016
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Investigação de paternidade
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art. 5º da Constituição Federal
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Juizado do torcedor
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Legislação Indígena
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Wagner Carmo
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Comunicação ao juízo da execução
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António Guterres
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Alimentos no âmbito internacional
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Revista Contextos Clínicos
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Revista UERJ
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Comarca de Fortaleza
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Andréia Ferreira Bispo
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Legislação em vigor
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Lei Complementar 197/2000
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Boletim n. 08
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Transição e Consolidação da Democracia
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Audiência Pública
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Regime aberto
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Súmula 83
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Sistema Cejusc-PJe
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Ministério Público
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Servidores e Juízes
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Roberto Arriada Lorea
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Decisão colegiada
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Psiquiatria Forense
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Transferência para hospital
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Nota
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Resolução n. 203/2015
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Consulta Popular
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Programa Direito & Rock
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Direito Público Temas Atuais
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Renova Cursos
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Direito de Guarda
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Totalitarismo no século XXI
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WebRadio TJSC
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Lei 13.429/2017
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Jefrei Almeida Rocha
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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MoWBrasil 2017
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Níger
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Perda da Guarda
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Edital publicado
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Aplicativo CPC Anotado
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Resolução n. 175 CNJ
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Recurso de Revista
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Tema 98 STJ
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Rosimeire da Silva Meira
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Penal Tributário
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Prerrogativa de foro
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Revista Avant
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Apart hotel
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Luiz Fernando Cortelini Meister
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Direito Contratual
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Emenda Constitucional 88/2015
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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Fraude em Título de Eleitor
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Boletim n. 09
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Lei nº 13.441/2017
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PCRJ
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Direito Imobiliário
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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