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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Analice Nogueira Santos Cunha
Millena Gêmero
Maciana de Freitas e Souza
Bruna Maria Felix
Gil Rafael Ribas
Maíra Vida
Marlo Almeida Salvador
Valdemar Gomes
Fernanda Gomes e Souza Borges
Caio Madureira Constantino
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jéssica Helena Borges Fraga
Mônica Pimenta Júdice
Fernanda Darcie
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernando César Costa Xavier
Afrânio Silva Jardim
Hugo Melo Falquer
Lucélia de Sena Alves
Gabriel Abrahao Costa
Violência contra as mulheres
Danilo Nascimento Cruz
Rafael Bruno de Sá
Alexandre Morais da Rosa
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ana Cristina Teixeira Barreto
Thiago Vieira de Sousa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Aline Leves
Geralda Magella de Faria Rossetto
José Luiz Toro da Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rafael Felgueiras Rolo
Luciana Chemin
Emanuela dos Santos Silva
Bruno Lopes Ninomiya
Rafael Fernandes Caldeirão
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Grace Menck Figueroa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo Marques Krelling
Fabricio Lima Silva
Martina Silvestri
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Leticia Maria Rosa Alves
Bruno Silveira Rigon
Felipe Chiavone Bueno
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Simone Henrique
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Espírito republicano
Stephannye de Pinho Arcanjo
Philipe Benoni Melo
Maurício Requião
Fernanda de Oliveira Crippa
Fabiana Lanke
Caio Vlasak
Camila de Oliveira Koch
Yuri Carneiro Coêlho
Tânia Maria Françosi Santhias
Charles M. Machado
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paloma Leles
Rafael Giorgio Dalla Barba
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Norberto Knebel
Luciano Franco Ribeiro
Samuel Bueno
Juarez Cirino dos Santos
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Raphael Fernando Pinheiro
Nayara Swarowski
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Cargos públicos de provimento efetivo
Lucas Baratieri Francisco
Paulo Roberto Xavier de Moraes
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Giancarlo Montagner Copelli
Felipe Montiel
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Guilherme Wunsch
João Rafael de Oliveira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Silvia Felipe Marzagão
Humberto Miranda
Rodolfo Pamplona Filho
Jorge Alan Wunderlich
Rogério Carvalho da Rosa
Germano Rigotti Fiorio
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gisele Mazzoni Welsch
Ademar Nitschke Júnior
Henrique Franceschetto
Ivan Bonifácio
Patrícia Salviano
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Schirley Kamile Paplowski
Bruna Kern Graziuso
Paola Furtado
Felipe Sorgi da Costa
Larissa Borges Fortes
Manuella Fernandez
Jorge Luiz Souto Maior
Amanda de Medeiros Lima
Carlos Henrique Duarte Araújo
Edenilza Gobbo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Franceline Franco
Ivy Farias
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Renata Oerle Kautzmann
Rogerio Licastro Torres de Mello
Augusto Barbosa Hackbarth
Aline Busch Czarnobai
Edgard Usuy
Elane Pires Muniz Soranso
Sandra Cristina Maia
Flavio Antônio da Cruz
(Sub)Versões Processuais Penais
Isabel Fauth
Ataques cibernéticos
Renê Francisco Hellman
Ana Claudia de Almeida Garcia
Paulo Henrique Oliveira
Yuri Ivo Peralva Sales
João Carlos Castranheira Pedroza
Lucília Napoleão Barros
Lucas de Lazari Dranski
Andréa Gill
Daniel Willian Granado
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fernando Filgueiras
Maria Victória Jaeger Gubert
Wilson Knoner Campos
Ziel Ferreira Lopes
Lazara Carvalho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Jorge Bheron Rocha
Wellington M. de Almeida
S. Tavares-Pereira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Lucas de Oliveira Bressani
Hermes Zaneti Jr.
Tássia Andressa Veber
Alberto Silva Franco
Daniel Brandão
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fabrício Pontin
Ezilda Melo
Alberto Jonathas Maia
Willian Alex Sander Amorim
Samira Schultz Mansur
Letícia Bittencourt
Ivana Leite Ruiz
Camilo José d´Ávila Couto
Ilana Lemos de Paiva
Felipe da Silva Freitas
Eduarda Couto Pessoa Othero
Mariana Lopes
Cleopas Isaías Santos
Camila Renata Leme Martins
Fernando Sacco Neto
Evanilsa Coelho Martins
Elias Guilherme Trevisol
Wanessa Almeida
América
Raul Linhares
Jose Luis Bolzan de Morais
Luccas Tartuce
Cacau Novaes
Camila Sallum
Wagner Inácio Dias
Rafael Alves Bertolusci
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Rodrigo Trindade
r Raul Linhares
Daniela Bornin
Joselene Negra Black
Júlio Cesar Rossi
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Francisco Walter Rêgo Batista
Bruno Martins Duarte Ortiz
Poeta Ali Agora
José Ribas Vieira
Marcella Granemann Ferreira
Bruna Roberta de Borba
Pedro Ivo de Sousa
Emmanuel Dockès
Paula Franciele da Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Vinícius Loss
Lara Teles Fernandes
Giovana Atarasi
Beatriz Scherpinski Fernandes
Amarílis Costa
David T. Queiroz de Souza
Eduardo de Avelar Lamy
Deckinho Mattos
Extensão Direito das Mulheres
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Natascha Anchieta
Atahualpa Fernandez
Gabriela Araujo Souza Lima
Elisa Viana Dias Chaves
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Série eProcesso: prática com teoria
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Alessandra Simões Reis Abraão
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Kátia Debarba Machado
Ester Eliana Hauser
Marcos Clebson Pereira Diniz
Márcia Cunha Teixeira
Bruna Braga da Silveira
Fernanda Freitas de Melo
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Lombardi Richetto
Felippe Borring Rocha
Ana Beatriz de Souza Martins
Ana Luísa Fioroni Reale
Bárbara Fonseca de Moura
Patrícia Cordeiro
Aurélio Franco de Camargo
Crédito negativo
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Thereza Christina Nahas
Julyan Ramos da Fonseca
Wilson Macena da Silva
Eduardo Bitencourt
Andréa Araujo Bostelmam
Thiago Minagé
Angélica Mota Cabral
Bianca Rosenthal
Eduardo José da Fonseca Costa
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luana Cabral
Edilson Santana Gonçalves Filho
Tamires de Oliveira Garcia
André Tredinnick
Emily Fidelix
Daniella Teixeira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Anita Duarte
Iolmar Alves Baltazar
Márcia Letícia Gomes
Giovanni Chaim
Viviane de Santana
Jefferson de Carvalho Gomes
Anna Luiza Cremonezi
Herval Sampaio
Maurilio Casas Maia
Vitor Frederico Kümpel
Vanessa Brodt Martins
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Leonardo Monteiro Rodrigues
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Átila Da Rold Roesler
Daniel Gerhard
João Eduardo De Nadal
Ricardo Sanín Restrepo
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Diogo Dal Magro
Mauro Cesar Martins de Souza
João Marcos Braga
Elcemara Aparecida Zielinski
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Fábio Camargo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rafael Leme Macedo
Gilberto Alves Júnior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafael Tubone Magdaleno
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rodrigo López Zilio
r Élida Lauris e Denise Dora
Antonio Pietro Almeida
Marisa Falcão
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Daisson Flach
Jorge da Rosa
Henderson Fürst
Raphaella Reis de Oliveira
Jackson Silva Wagner
Mario Porto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bianca Mendes Pereira Richter
Gustavo Silva Alves
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rafaela Alban
Produto eleitoral
Ricardo Souza Calcini
Anderson Brasil
Jéssica Galvão
Thiago Freitas
Felipe Abdel Malek
Ana Beatriz Gomes
Lucas Murilo Wojcik
Fábio Rodrigues Gomes
Lucas Pereira Sagaz
Lougan Cardoso Lima
Adalberto Ferrari
Vinícius Alves
Giselle da Cunha Cruz
Fabiano Moyses Furtado
David Tarciso Queiroz de Souza
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Série Tecnologia e trabalho III
Suzany Brasil
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Paola Bianchi Wojciechowski
Juliana Carvalho Pavão
José Ricardo Maciel Nerling
Ezequiel Pires
Vinícius Arouck
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Claudio Melim
Rodrigo Darela de Souza
Magnum Roberto Cardoso
Ravi Peixoto
Elson de Almeida Santos
Jenifer Rodrigues
Fábio Alexandre Coelho
Vanessa Kettermann Fernandes
Tiago Oliveira de Santana
Polliana Corrêa Morais
Lucas Correia de Lima
Merhej Najm Neto
Christyan Muller Ajala
Eric Cwajgenbaum
Bruno Rodrigues
Mark Pickersgill Walker
Carolina Moraes Migliavacca
Fernando Antunes Soubhia
Valéria Magalhães Schneider
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Eder Fernandes Santana
André Luís de Lima Maia
Maristela Tamazzia dos Santos
Julia Vianna Correia da Silva
Sidineia Delai Onzi
Mackysuel Mendes Lins
Luciane Maria Trippia
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Welder Queiroz dos Santos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Juliane Facó
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fernanda Donadel da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ian Martin Vargas
Ursula Rodriguez Minhone
Maykon Fagundes Machado
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Hernani Zanin Júnior
José Luis Bolzan de Morais
Eduardo Oliveira Agustinho
Ge Mello
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rodrigo Helfstein
Pedro Gabriel Goulart Barata
Amarilis Brito Costa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Henry Colombi
Luciana Pimenta
Marina Peixoto Dias
Paulo Silas Taporosky Filho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lara Bezerra de Melo Nascimento
"Doping processual"
Priscila Fichtner
Luana I. Cabral dos Santos
Luis Henrique Braga Madalena
Gilberto Bruschi
Alexandre dos Santos Priess
Rafael de Araújo Alves
Ricardo Luna
Pablo Freire Romão
Gustavo Holz
Leandro Bastos Nunes
Matheus José da Silva Dillio
Estela Márcia Rondina Scandola
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Guilherme Freire de Melo Barros
Kássio Henrique S. Aires
Catherine Juglair Nogari Valente
Série Cibersegurança III
Paulo Roney Fagundez Ávila
Giovani Clark
Olívia Maria de Almeida
Yasmine Pitol
Claudia da Rocha
Karyna de Almeida Carvalho
Guilherme Valle Brum
Ana Patricia Gonzalez
Igor Borges La Rosa
Filipe Reinert
Fredie Didier Júnior
Cristiano Duro
André Giamberardino
Fernando Jiménez Sánchez
Nic Cardeal
Emanuela Gava Caciatori
Gustavo de Melo Vicelli
Danilo Luchetta Prado
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Augusto Passamani Bufulin
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Terceira idade
Maria Carolina Russo
Bárbara Natália Lages Lobo
Larissa Zucco
Daniela Richter
Eleição presidencial
Thaís Magrini Schiavon
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Pollyana Maria da Silva
Maria Fernanda Piva
Bruna Marques da Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Cristiano Botelho Alves
Marina Carneiro Matos Sillmann
Renan Francelino da Silva
José Ricardo Caetano Costa
Alessandro Rodrigues da Silva
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Casos criminais
Nara Fernandes Lúcio
Sistema Penal do Rei Midas
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
João Paulo de Souza Carneiro
Franciele Rieffel
Rafael Moura
Clarice Santos
Caroline Bispo
Rogério Pacheco Alves
Rizzatto Nunes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gustavo de Almeida Ribeiro
Matheus Martins Moitinho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Silva Batista Pilau
Caroline Farias dos Santos
Larissa Tomazoni
Marcos Queiroz
Stanley Souza Marques
Paloma Braga
Antônio de Padova Marchi Júnior
Vívian De Gann dos Santos
Juliana Ramos de Amorim
Debora Vieira
Fábio Borges
Enos Eduardo Lins de Paula
Evânia França
Guilherme Barros Martins de Souza
Deonísio Koch
Luiza Nagib Eluf
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luiza Miranda Heinisch
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Guilherme Alcântara
Jamil Melo
Marta Lúcia Tittoni
Mauricio Antonio Correia
Erick Oliveira Rocha Gomes
Soraia da Rosa Mendes
Phillip Gunther
Bruno Henrique Alves Salomão
Luiza Correa Magalhães Dutra
Nilzo Felisberto
Diogo de Oliveira Gomes
André Amorim de Aguiar
José Muniz Neto
Henrique Milanez Pirolla
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rodrigo da Silva Brandalise
Samuel Mânica Radaelli
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marcela Araújo Rosa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Amanda Souza Batista
Quitéria Péres
Efson Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Delano Câncio Brandão
Patrick Lendl Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Marcela Duarte
Victor Hugo Ossowsky
Vinícius Cidral
Giselle Couy
Leonel Pires Ohlweiler
Leonardo Alves Côrrea
Marcelo Oliveira de Moura
João Marcos Buch
Marco Aurélio Serau Junior
Ivani Contini Bramante
Guilherme Vale Brum
Jeovan Alves dos Santos
Luciana Severo
Natalia Cintra
Vanessa Saraiva de Abreu
Disputa de guarda judicial
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Maria Rita Rodrigues
Aisla de Carvalho
Myrna Alves de Britto
Lidia Isabel Lira
Jenair Alves da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Sarah Gomes Sakamoto
Amanda Ferreira dos Passos
Leonel Maschietto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Manuel Martín Pino Estrada
João Pedro França Teixeira
José Barroso Filho
Gabriela Balbinot
Vínculo de emprego
Fabrício Morais da Costa
Ana Miguel Gomes Regedor
Augusto Jobim do Amaral
Wellington Lima Amorim
Wellington Jacó Messias
Matheus Fanti
Mauricio Sousa da Silva
Imane Rane
Flaviane de Magalhães Barros
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Nathália Ribeiro Leite Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Letícia Pereira de Araújo
Rosane Reis Kerber
Thiago Priess Valiati
Lucas Hinckel Teider
Luís Eduardo Colavolpe
Vitor Andrade
Eduardo Borges
Rosane Leal da Silva
Bernardo Lima
Bianca Bez
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fábio Guimarães Timponi
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
André Sampaio
Nádia de Castro Alves
Iara Antunes de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Júlio Marcelo de Oliveira
José Flávio Bueno Fischer
Lis Arrais Oliveira
Felinto Martins Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Jonathan Hernandes Marcantonio
André Chiabay
Eugênio Pacelli
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Elisandro Lotin de Souza
Joseane de Souza
Karen Munhoz
Karina Melo Vieira
Elena de Carvalho Gomes
Arlene Mara de Sousa Dias
Benigno Núñez Novo
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Thiago Caversan Antunes
Fernanda Melo Silva
Caroline Köhler Teixeira
Alexandre José Mendes
Rodolpho Mattos
Victor B. Gonçalves
Lívia Casimiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Bianca Aline Becker
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cleiton Sacoman
Anthony Thiesen
Rennan Herbert Mustafá
Patrícia Henriques Ribeiro
Alan Martinez Kozyreff
Fabíola Sucasas
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Marcelo Ribeiro
Raquel Possolo
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Marcus Alan de Melo Gomes
Laís Mosso Ferfoglia
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Benjamim Silva Rodrigues
Lucia Bastos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Sebastião Marques Neto
Luiz Ricardo de Castilhos
Paulo Ferreira da Cunha
Indyara Tayana Santos Rossetto
Camila Holanda Aragão
Justiça e vingança
Juliana Vieira
Felipe Montiel da Silva
Larissa Thielle Arcaro
Sarah Lima
Guilherme Mesquita Estêves
André Monteiro do Rosário
Olavo de Oliveira Neto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Camila Cardoso de Mello Prando
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Ângelo Boreggio Neto
Adriano Leitinho Campos
Diogo de Oliveira Gomes
Luís Renato P. A. F. Avezum
Juliana Simone Nandi
Ana Paula Siqueira
Velocino Pacheco Filho
Ígor Araújo de Arruda
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Gustavo Pereira Freitas
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Fernando Antunes Soubhia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Wanessa Assunção Ramos
Thiago Souza de Albuquerque
Gabriel Mantelli
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Willian Antonio Meotti
Não Nos Renderemos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Gabriela Nascimento Lima
Marcelo José Madeira Mauad
Luís Renato Avezum
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Leonardo Carneiro da Cunha
Michel Zumerkorn Hassan
Geovane Peixoto
Davi Arnaut Kraiser
Josiani da Silva Pospichil
Daniel de Pádua Andrade
Haroldo César Náter
Rafaela Alban
Gabriela Gomes Soncini
Denis Donoso
Bruno Takahashi
José Calvo González
Haneron Victor Marcos
Ana Paula Backes
Mariana Alves Lara
Aline Miranda
Renato S. S. Schindler Filho
Pollyanna Maria da Silva
Pedro Coelho
Paulo Sérgio Restiffe
Agrotóxicos
Wagner dos Santos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Maíra Marchi Gomes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Caso Althusser
Marcelo Veiga Franco
Pedro Henrique Machado da Luz
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Victor B. Gonçalves
Fiammetta Bonfigli
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Adriana Bravim
r Tainá Aguiar Junquilho
Ricardo Antonio Andreucci
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
André Alexandre Happke
Paulo Vinícius Feijó
Marcelo Ricardo Colaço
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Juliano Cesar Zanini
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lei Antidrogas
Emrich Sá
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Antonio J. Capuzzi
Eleição municipal
Guilherme Moreira Pires
Marcelo Mendes dos Santos
Matheus Koerich Nobre
Jordane Costa Oliveira
Aline Amábile Zimmermann
Zilka de Sá Barros
Edson Carvalho
Gabriela Maia Rebouças
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thiago de Oliveira Vargas
Dina Alves
Aphonso Vinicius Garbin
Anderson Morais
Danúbia Souto de Faria Costa
Rafael Feitosa da Mata
Daniel Thiago Oterbach
Mariana Resende
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Camila Victorazzi Martta
Cândido Furtado Maia Neto
Raphael de Souza Almeida Santos
Regiane Nistler
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rodrigo D’Orio Dantas
Autoritarismo nacional
Mayara Pellenz
Cintia Neves Godoi
Felipe Pruinelli
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Renata Carvalho Amaral
Isaac Ribeiro
Lúcio Delfino
Élida Lauris
Aruani Kindermann Lapolli
Grazielli Farias Fraga
Mariana Brito Cairo
Agustín Laó-Montes
Alan Pinheiro de Paula
Miguel Augusto Nisizaki
Juliana de Alano Scheffer
Zulmar Duarte
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luís Felipe Espindola Gouvêa
r Rodrigo Wasem Galia
Doacir Gonçalves de Quadros
Alexandre Coutinho da Silveira
Desumanização do traficante e do usuário
Ian Martins
Felipe André Laranjo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
José Calvo González
Thiago Ribeiro Rafagnin
Laura Cascardi
Cristiano Peres Barbosa
Elias Marques de Medeiros Neto
Andreza Pantoja Smith
Jamilla Monteiro Sarkis
Derik Roberto da Silva Rozas
Felipe Cassel
William Galle Dietrich
Paulo Incott
r Rizzatto Nunes
Maurício Moliner Nazário
Rideko Suzuki
Lorena Guedes
Joice Graciele Nielsson
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Marina Bertinatto
Glauco Gumerato Ramos
José Adaumir Arruda da Silva
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marilena Wolf de Mello Braga
Gabriel Bulhões
Rafael Motta e Correa
Cezar Roberto Bitencourt
Luiz Gustavo Tiroli
Fernando Gama de Miranda Netto
Nelson Camatta Moreira
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Henrique Abel
Carlos Daniel Ferreira Dias
Veronica Pacheco Viana
Ruiz Ritter
Maira Bianca Scavuzzi
Périsson Otávio Rodrigues
Bruno Campos Silva
Paula Yurie Abiko
Modelo aristocrático de Direito
Higor Rezende Pessoa
Priscila Serafin Proença
Thalita Abdala Aris
Emília Queiroz
Lia Raquel Bloos Mossini
Ubirajara da Fonseca Neto
Luis Gustavo Cardoso
Cristiano Aparecido Quinaia
Roberto Bona Junior
Nicole Noschang
Breno Botelho Vieira da Silva
Jocê Rodrigues
Marcos Paulo Sousa Campelo
Marcelo Roseno de Oliveira
Marcelo de Mello Vieira
Clenio Jair Schulze
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lucas Nicholas Santos de Souza
Thaís Boia Marçal
Paula Brener
Participação Privada
Lucas Lanner De Camillis
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Renzo Cavani
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Leandro Augusto Alves da Silva
Marco Aurelio Serau Jr.
Antônio Julião da Silva
Savio Rangel Santiago
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Alexandre Carrinho Muniz
Lucas Laire Faria Almeida
Marcelo Buzaglo Dantas
Flávia Pereira Hill
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Isadora Martinatti Penna
Thalles Ricardo Alciati Valim
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alberto Bastos
Adalberto Narciso Hommerding
Nicholas Maciel Merlone
Veranice Melo Frota
Gabriel Miranda
Flávia Ávila Penido
Katarina Peixoto
Mírian Da Silveira Monte
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Maica Matos Leão
Fernando Hideo I. Lacerda
Fausto Amador Alves Neto
Sofia Siman Salema
Luana Oliveira Araújo
Alberto Sampaio Júnior
Cláudio Rêgo
Daniel A. Dourado
Adriano de Jesus Silva
Rodrigo Wasem Galia
Samuel Lourenço Filho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Lei nº 8.137/1990
Bruna Karoline Bezerra
Alexandre do Rosario Brito
Giulia Signor
Diego Crevelin de Sousa
Nelson Rosenvald
Nadine Hellen Reis
Pierre Moreau
Silvana Colombo
Bruna de Souza Fernandes
Fernanda Tanus Costa
Lucas Varela
Cristiano Duro
Luana Barros S. de Souza
Denis Sampaio
Rosana Rufino
Ubiratan de Mattos
ciência penal
Marcos Paulo Campos
Germano Schwartz
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Paula dos Santos Bregagnol
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Bernardo G.B. Nogueira
Marília Siqueira Costa
Ilan Goldberg
Cristiane Rebelo Limas
Rosália Maria Carvalho Mourão
Beatriz Bork
Camila Gouvêa de Araújo
Guilherme Christen Möller
Ana Tarna dos Santos Mendes
Maria Eduarda Sagás
Leonard Schmitz
Alexandre de Paula Filho
Robinson Nicácio de Miranda
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mariana Lamassa da Fonseca
Taysa Matos
Inexistência jurídica
Michela Petrini
Fransuelen Geremias Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Marcela Duarte
Gustavo Rocha Martins
Bruno Braga Cavalcante
Sergio Matos
Emerson Garcia
Rafael Libaneo
Adriano Valente
Geraldo Marcell Azevedo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
José Gouvêa
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rodrigo Luz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Nacle Safar Aziz Antônio
Myrna Alves de Britto
Clarissa Demartini
Marcelo Pichioli da Silveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
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Gabriel Cavalcante Cortez
Caelen Yumi Takada Barros
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João Paulo Orsini Martinelli
Daniela Dias Tomaz
Claudia Calmoni
Fernanda da Rocha Fabiano
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Wellington Jacó Messias
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Bruno Espiñeira Lemos
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Fernando José Sampaio Lobo
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Desembargador
Mackysuel Mendes Lins
Professor Boaventura de Sousa Santos
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Edson Silva Barbosa
Nazismo
Direito e processo penal
Affonso Ghizzo Neto
Poesia
greve de servidor
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Vinicius Lúcio de Andrade
Carlos Roberto Simões Nogueira
Violência de gênero
Níger
Mutilação Genital Feminina
Flávio Andrade da Cruz
Marcos Eberhardt
idoso com câncer
canabidiol
Agência Nacional de Aviação Civil
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Massacre Manaus
Denarcy Souza e Silva Júnior
Daniel Flores
Quebra de Sigilo
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Atualização
Ohio
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Marcelo Melo
RE 595676
Cannabis
Ministro Raul Jungmann
Confisco de Bens
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Convenções Internacionais
Propriedade Industrial
Segurança do Poder Judiciário
Regime disciplinar diferenciado
Metodologia da Pesquisa
escravidão
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Inquéritos arquivados
Davi Pereira Junior
Direito Marítimo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Renee do Ó Souza
Ausência do MP em audiência
Cidades e comunidades sustentáveis
Raquel Von Hohendorff
Defensorxs
Voto provisório
Cenário jurídico e político
Anthony Garotinho
Atahualpa Fernandez
PLS 195/2014
Rafael Silveira de Souza
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Registro de Nascimento
Ecstasy
Escolas
Bruno Milanez
Ministra Cármem Lúcia
Decisão Liminar
Ricardo Bucker Silva
José Geraldo de Sousa Junior
TC elaborado pela PM
Tatiana da Silva Morim Kashio
Lei 13.269/2016
individualização
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Aderlan Crespo
Norberto Knebel
crime ambiental
Danos morais
Atenção
Henrique Perez Esteves
Estatuto da Criança e do Adolescente
Virginia
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Estudante
Não é não
Homenagem póstuma
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Acesso à Jurisdição
PEC 209/2012
Celso Costa Ramires
Ausência de vagas
CFOAB
2ª Edição
Formação Jurídica
Código Civil de 2002
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
DPMS
Pepperdine University
Bruna Mayara de Oliveira
Almir Megali Neto
Roberta Lídice
e-JT
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Theodoro Vicente Agostinho
Cursos Internacionais
Antonio Sepulveda
Lei 5.889/73
pós-graduação em direito processual civil
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Miriam Garrido
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Bloqueio judicial do WhatsApp
Ana Tereza Basílio
Associação Brasileira de Direito Processual
Entrevista Débora Fioratto
acervo disponível
cooperativa de crédito
TJGO
infecção hospitalar
Assentamento agrário
Curso de extensão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Samira Schultz Mansur
Publicações
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Rafael Faria
Víctor Minervino Quintiere
Câmara de SP
Maria Madalena Telesca
Lei Complementar 197/2000
Tradução Regras de Bangkok
Citação e intimação
Curso de Direito Penal Didático
Malta
Regulamentação da atuação de menores de idade
suspensão de penalidade
Moisés Rosa
Estelionato emocional
Observatório da Mulher
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Desabafo do juiz
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Redação
Ajuda Humanitária
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Obrigação Impossível
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Quinta Constitucional
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Polícia Judiciaria Civil
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Consulta Popular
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Educação de Jovens e Adultos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Abuso Sexual
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Solicitante de asilo
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Inclusão
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Razoável Duração do Processo
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Antecedentes Criminais
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ADI 5649
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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XXV CONPEDI
CPC/73
Intimação whatsapp
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Direitos dos cidadãos
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Justiça Juvenil
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Legislação em vigor
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mediação virtual
Contribuição Previdenciária
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Cartilhas
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Auxílio Transporte para magistrados
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Doutrina previdenciária
orientação sexual
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Curso de Direito com dupla titulação
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Revista Contextos Clínicos
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O Procedimento Comum
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Código Tributário nos Tribunais
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Prescrição da ação penal
Juros
Justiça que solta
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Direito à Privacidade
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adultério
Processo Penal do Espetáculo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Curso Avançado de Direitos Humanos
Justiça em número 2016
Anuário da Justila 2016
Vinicius Almada Mozetic
Rubia Souza Santos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Juíza Maria Clara Sottomayor
Maciel Colli
Starbucks
Déficit da Previdência
TVAL
Infração na adolescência
Transmissão on line
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Poder Judiciário catarinense
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
PIS/COFINS
Antônio Thulio Souza Bessa
Máfia chinesa
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Sala Verde
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Lesa-majestade
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Legislação
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Yuri Felix
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Medidas cautelares a parlamentares
Habeas Corpus nº 387244
Ministro João Otávio de Noronha
Reconhecimento fotográfico
Péterson Niehues
Decreto nº 8.727/2016
Tocha olímpica
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Limites a internet
Eleonora Mesquita Ceia
Tratados de direitos humanos
Estado do ES
Antonio Carlos Brandão
Mesa de Estudos e Debates
Juliane Leandro Faresin
Gustavo Henrique Dietrich
Giulia Poeppl Pereira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lei Complementar 73/93
Grupo de Estudos em Direito Público
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Projeto Cronos
convicção religiosa
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Programa de estágio PJSC
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Maria Antonieta Fernandes
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Doutor "honoris causa"
Suspensão de licença ambiental
Banco do Nordeste
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Incitar Suicídio
Direito à educação
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Delmes Rodrigues Feiten
terras de cultivo de drogas
Lauro Francisco Mattei
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Volume 18
Cartórios e Registros
Declaração de Brasília
Defensores Assassinados no Maranhão
Laura Gigante Albuquerque
Verdade e Consenso
CIDIL
Conselheiros Tutelares
Superintendência de Seguros Privados
Giovani Clark
MESC
Tânia Maria de Oliveira
Diego Zysman Quirós
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Márcia Sarubbi Lippmann
Fundo de Assistência Parlamentar
Everaldo Luiz Oldoni
Fabricio da Mota Alves
Escoteiros
Cursos online
Ciências Médicas Forenses
Prazos
hoje?"
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Remessa de Artigos
Afastamento
Saúde Prisional
Lula
Marcelli Cipriani
Sacha Darke
Séries
João Vítor de Araújo Santos
Recomendação 31 do CNJ
Politie Nijmegen-Zuid
Militar
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
PJe-Mídia
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Flavio Antônio da Cruz
Uso do telefone celular
Microcefalia
Lei n. 8.213/91
Termo circunstânciado de Ocorrência
Armadilhas da Cognição
Sistema Unificado de Execução Penal
Balanço 2015 STJ
Leonardo Palma Malinverni
bloqueio de Whatsapp
I Jornada sobre abuso sexual
data-base
Trabalho em presídio
REsp 1428493
STJ
Bianka da Silva Carvalho
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Destinação de Recursos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
TJBA
Luiz Regis Prado
Maurício Requião
Sistema Penal Contemporâneo
Trasnporte coletivo
Bolsa de Estudo
Direito de defesa
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Agravo de Instrumento
Lei dos Planos de Saúde
Evicção
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ilton Norberto Robl Filho
Filmes Africanos
Presos provisório
Renata Nascimento Gomes
Processo de adoção internacional
Justiça russa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
prova do prejuízo extrapatrimonial
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Residência Judicial
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Boletim RDL
Luciana Ferreira Lima
Mulher nos cenários jurídicos
Twig Santos Lopes
Academia Brasileira de Direito Internacional
Alexander Meurer
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DPESP
queixa-crime
Três Poderes
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Coisa Julgada
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
RE 1217166
rede de proteção
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Fraude em Título de Eleitor
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Organização Criminosa
Resolução
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Lançamento de nova edição
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Refém em assalto
Responsabilidade solidária
Estado do Rio de Janeiro
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Manifesto pela Democracia
LC 158/2006
Resolução n. 203/2015
Emilli Fátima Haskel da Silva
Gustavo Henrique Aracheski
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Caixa 2
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Juliana Raisa dos Santos Silva
Katarina Peixoto
Rubens Correia Jr.
Thiago André Silva Gonçalves
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
interceptação telefônica ilegal
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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HC 383102
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Julgamentos Históricos
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Competência Jurisdicional
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Direito Internacional
Congresso dos Estados Unidos
UFPB
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Palestra sobre Justiça Restaurativa
MPM
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Jonatan Ramos de Oliveira
Matheus Almeida Caetano
ReDiHPP
Edital de Parecerista
Agostinho Ramalho Marques Neto
Lara Ferreira Lorenzoni
Nicholas Maciel Merlone
Documentos estrangeiros
Direito Imobiliário
Wagner Arnold Fensterseifer
Gilmar Mendes
Congelamento de ajustes
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Fernando Rey Cota Filho
Pedro Valença Resende Ferreira
Indicação Literária
revogação de prisão preventiva
torcedores do Corinthians
Denúncias contra Aecio Neves
Bruno Antonio Barros Santos
PEC 287/2016. ADPF 438
inteligência artificial no Judiciário
o especialista em prender e a prisão
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Rol de Procedimentos em Saúde
Regime domiciliar
Luciano Benetti Timm
PLC 20/2016
Senha de cartão
Devido Processo Legal Substancial
João Baptista Herkenhoff
Leonis de Oliveira Queiroz
mestrado Univali
Sedec
Carlos Henrique Raguza
VEC
Ponto adicional
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ministério Público
Teoria dos Jogos na Mediação
Portaria Interministerial n. 405
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Dia do Orgulho LGBT
Rosalvo Ivarra Ortiz
Conjunto Habitacional
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Sentença de Pronúncia
Assunção tácita de culpa
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Entrevista
Cursos Online Gratuitos
Pessoas portadoras de deficiência
Fabricio Gevaerd
Síria
SAMARCO
Ianca Souza Barauna
Márcia Luisa da Silva
Editora Empório do Direito
Felipe Lima de Almeida
Marina Almeida da Rosa
Cristiano Botelho Alves
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Panamá
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Julgamento pelo tribunal do júri
Criminologia Forense – Tomo I
Agressão escatológica
Felipe Pruinelli
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Andressa Tomazini
Bruno Ferreira
Alexandre Wunderlich
DPESC
Glauber William Duarte
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
WebRadio TJSC
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Dinamarca
Parlamento Europeu
nulidade absoluta no processo penal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Sérgio Cabral
Jacqueline dos Santos Fernandes
Continua
Los Angeles
Suspensão Processual
Raphael Zanon da Silva
Fernando de Castro Faria
Bianca Thais Nascimento
Companhia aérea
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Guilherme Wunsch
Renova Cursos
Programa Direito & Rock
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Curso de Direito
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Reforma do Judiciário
Big data
história de mulheres
Ígor Araújo de Arruda
Aury Lopes
Idenização por danos morais
art. 385 do CPP
Carta de Conclusões
INQ. n. 4483
Gabriel Martins Furquim
Diego Augusto Bayer
Introdução ao Direito Processual Penal
Belarus
PLS 288/2013
contratos bancários
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Eslovênia
Responsabilidade Aquiliana
Marcia Sarubbi Lippmann
Curso de Mediação
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Ministério Público de São Paulo
Clenir Sani Avanza
Diderot Costa Souza Filho
Teses
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Leandro Matsumota
Felipe Wruck Médici
Constrangimento
PLS 280/2016
AMAERJ
INCADE
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dados estatísticos
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URFJ
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Plantão Judiciário
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Carnaval de Rua
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Segurança Aeroportuária
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acidente Mogi-Bertioga
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Convite Vaticano
Eduem
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
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Grécia
Danos morais e materiais
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Transparência Internacional
Filme Orestes
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lei Antimanicomial
Quadro Saiba Mais
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
O Júri Objetivo II
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Antônio Carvalho Filho
promoção da igualdade étnico-racial
Jeferson Almeida De Oliveira
E-book
Alfa Oumar Diallo
Douglas Anderson Dal Monte
Mensalão
Gabriel Vicente Riva
Vítima tenta acordo
II Simpósio de Direitos Humanos
ANAMORPHOSIS
Editora Tirant Lo Blanch
Reforma do Ensino Médio
Queda em bueiro
ADPF n. 461
Ana Maria Magro Martins
Recomendação 41
Interrogatório informal
Projeito Pai Presente
Vínculo Empragatício
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Lei n. 8.038/90
Gabriel Gavasso Lis
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Paulo Edgar da Rocha Resende
Aposentados
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Festa Junina
Eduardo Silva Bitti
Detentas grávidas
Poder Judiciário Estadual
(MP) 746
Daniela V. Pachito
Alexandre Vuckovic
V Colóquio
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Fernanda Becker
Recurso em Habeas Corpus
Clarice A. Petramale
Thaís Janaina Wenczenovicz
João Vítor de Araújo Santos
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Fauzi Hassan Choukr
Exame de Ordem
Coação Testenhunha
87 enunciados aprovados
Tatiana Stroppa
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Mortes e lesões causadas por policiais
Decreto Presidencial
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SMS
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base de cálculo de honorários
Indulto/2016
Furto de chocol
HC 143.247/RJ
Kamile Medeiros do Valle
Ygor Nasser Salah Salmen
quem quebrou o Estado brasileiro
Livro Infantil
sistema de justiça e segurança pública
Thiago de Miranda Coutinho
Convenção de Montreal
Heredion Martins
4º Turma do STJ
Universidade Federal da Bahia
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Projeto de Lei 168/2015
TRT9
Países Lusófonos
Cláudio Álvares Sant’ana
Revista Direito GV
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Alexandre Miranda Aleixo
Bloqueio whastapp
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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PEC 241 (PEC 55)
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
exercícios sistêmicos
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Desocupação UESB
Conselho Federal da OAB
Legislação russa
Seriado
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Assembleia Estudantil
gestante
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Processo de escolha dos ministros do STF
Tragédia Vila Mariana
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Resolução 229/2016
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LEI 13.300/16
Movimentos sociais
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instituições financeiras
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Mediação privada
ameaça espiritual
SP
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publicação
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Atestado médico
Não recepção
Prefeito
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Materialidade delitiva
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Noruega
Aula Magna
FAE Centro Universitário
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Presunção de Inocência
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Lei Pelé
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Jurisprudência
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Comissão de Anistia
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PLS 32/2016
Lei 11.343/06
GLBTs
RE 958.252
Lourival Almeida Trindade
Recuperação de Créditos
DPERJ
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CTB
Usuária morta
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Tratado
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
ato infracional análogo a crime de desacato
Inconstitucionalidade da proibição
Obrigação propter rem
Proposta de recomendação
SEDESTMIDH
Súmulas
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Relação de consumo
Academia
Legislação americana
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Confederação Brasileira de Futebol
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Violência e Cinema
Direito Penal da guerra às drogas
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João Paulo Machado Piratelli
Hélio Peixoto Júnior
Falta de vagas
Mudanças Climáticas
Josiane Rose Petry Veronese
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
PLS 432/2013
Competência Delegada
recesso forense
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Daniel Fonseca Fernandes
Madrid
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Revista Pensamiento Americano
Burca
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Comunidades tradicionais
pedido de cancelamento rejeitado
tratamento do preso
Palácio do Planalto
Falsa acusação de crime
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Reforma previdenciária
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
indenização
Revista Húmus
Periódicos
O resultado como fundamento do injusto penal
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Prestações Pecuniárias
Contas inativas do FGTS
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
feminicídio
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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José Emílio Medauar Ommati
Vítimas de Tortura
Escola sem partido
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Defensor público José Ivan
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Decisão colegiada
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Botão de pânico
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Cultura da sentença
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Apelação Cível
Diploma
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Bolsas para Mestrado
Nota de Apoio
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Regras
III Simpósio de Direitos Humanos
Lei n. 13.189/2015
Documentos exterior
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Decreto 8.789
tema 945/STJ
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Resolução 218/2016
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Oficina de Pais e Filhos
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Lei de Mediação
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Tragédia de Mariana
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O Direito e a Sétima Arte
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STF
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Ação Cautelar 4327
Luiz Fernando Moreira
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
uso de marca
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Quebra de decoro
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Rito processual
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Coreia do Sul
Guarani-Kayowá
Constituição e Poder Vol. 1
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Jairo Fernandes de Almeida Neto
Rita Matos Coitinho
Crime de ameaça
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Súmula 719 do STF
Mutirão conciliação
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Citação eletrônica
Revista Iuris in mente
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Produtividade
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Curso de Filosofia Jurídica
Pesquisa Acadêmica
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Regras da previdência
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Centro de mediação
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padrão internacional de segurança
Morte Assistida
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Ilicitude das Provas
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Estudos Constitucionais
Combate à tortura
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XIII Semana Acadêmica
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Violência contra mulher
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Rússia
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Documentário Não é Brinquedo
Recurso de Revista
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Estado de Inocência
Resolução 225
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Debate
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Direito Penal: Parte Especial
Juiz Rafael Bogo
Arrecadação de Verbas Públicas
Magistratura
Renúncia
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Assédio Moral
Prisão Perpétua
Pretensão Punitiva
Trabalho de Conclusão de Curso
Secretaria de Educação
IRDR
André Luis Callegari
Samuel Saliba Moreira Pinto
Desconto no salário
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
13.271/16
Processo Penal do Limite
Vitor Pereira dos Santos
Melhor atendimento no Judiciário
Casa das Américas
Quarta Turma do STJ
II jornada de Derecho civil
Jacqueline Sinhoretto
Medidas alternativas
Eduardo Pereira dos Anjos
Salah Khaled Jr
corretoras de seguro
Raimundo Simão de Melo
ADI 5357
Tráfico internacional de drogas
Luciano Góes
Atividades Complementares Eletivas
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Giulia D'Amore
Em blog del narco
Contestação
Murillo Martins Toledo
Investigação Social
Acidente de trabalho
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Proteção à identidade de gênero
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Jhonathan Fávero
Projeto “Integra-Idoso"
Migrantes
suspensão de pagamento de 13 RS
Tramitação direta
Casa Nostra
Direito das Migrações Transnacionais
Lei 13.269/15
Direito Contratual
Caio Rangel
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
TJAL
animais silvestres
Novo Refis
Safira Bonilha de Oliveira
Estresse ocupacional
TJPA
Direito Interncional
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
A Hiperintegração do Direito
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Resolução 235/2016
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Divulgação
TRF da 1ª Região
Coletivo Lapices
Câmara Especial Regional
Alexandre Morais da Rosa
Espetáculo midiático no Processo Penal
Francisco Oliveira Neto
Reinaldo Couto
Instalação dos cursos jurídicos
Ex-cônjuges
assédio sexual em metrô
Audiência de Conciliação
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Evinis Talon
Lei 9.099/95
Karla de Souza de Oliveira
Terrenos de Marinha
Samila Gusmão Kalif Pereira
UFOP
Suprema Corte dos Estados Unidos
Marcio Borges S. Castellões
Direito sucessório
PEC 287/2016
Phillip Gil França
Paulo Fonteles de Lima
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Pablo Antonio Lago
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Ministro da Saúde
Nicola Patel Filho
curso é gratuito
Saúde
Paulo Ferreira da Cunha
Audiência por videoconferência
Karla De Souza Oliveira
New York
DIRPF/2017
Crimes da Ditadura Militar
Cristiane Rebelo Limas
Guia
Tribunal de Contas da União
Anuário da Justiça
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Abuso de autoridade
Luiz Inácio Lula da Silva
Prevenção ao suicídio
Bolsas para Brasileiros
Cartilha completa com as instruções de uso
Austrália
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Andréia Leal Ferro
Alexandre Melo Franco Bahia
Gustavo Cruz Jorge
Sinase
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
IX Semana Jurídica
Desjudicialização
Parceria Público-Privada
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Disney
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
CIIDI
RAECC
TJ justiça
João Salm
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carlos Teixeira Teófilo
Fundo Penitenciário Nacional
lei antimanicomin
Seguro
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
biblioteca digital
Meninas de Guaru
BNMP 2.0
Benigno Núñez Novo
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Citação por Hora Certa
Rômulo de Andrade Moreira
danos morais coletivos
Jean Rodrigues Salles
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Defensoria Pública de Goiás
CEAJud
Yuri Carneiro Coêlho
artigo 33 do CP
Vladimir Safatle
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Mayra Matuck Sarak
Coaching para concurso
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
patologia ocupacional
Alexia de Melo Miguel
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Toronto
Dica de Leitura
Rennan Herbert Mustafá
Cármen Lúcia
Yuri Calixto
Direitos dos animais
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Dora Cavalcanti Cordani
Lei nº. 12.403/2011
Eduardo Bueno
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Liminar em Habeas Corpus
falta de decoro
Conselho Tutelar
Juliana Miranda
Direito e publicidade infantil
Tribunal Superior do Trabalho
Mateus Sampaio Aranha
Paulo Thiago Fernandes Dias
Emissora de Televisão
Lei 8.625/93
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ação Popular
Contas Presidenciais
Marcos Fagundes Salomão
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Robert Alexy International Legal Seminar
Teste de paternidade
Fertilização In Vitro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
João Vítor de Araújo Santos
terror e medo
Bruno Lima Rocha
Camarões
MoWBrasil 2017
Salvo conduto
Germano Schwartz
Liberdades públicas
Requisitos Mínimos
Sistemas informatizados
Decreto 27.784/1950
Caderno legislativo
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Autismo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Rede Telesur
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Nelson Camatta Moreira
TJMT
Advertência
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
José Borges Neto
Mariana Goulart
crimes contra a vida
Ministro Celso de Mello
Thais Silva Bernardes
Lívia Lucca
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Desistência da adoção
Café Informático
Vitor Augusto Faria Pereira
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bruno Sá Freire Martins
Giovana Giulia Silva
Emetério Silva de Oliveira Neto
júri popular
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Luis Leandro Gomes Ramos
Vilmar Urbaneski
Medida Provisória nº 712
Por Danielle Mariel Heil
interpretação conforme
Cândice Lisbôa Alves
S. Tavares-Pereira
Universidade Estadual de Maringá
Projeto Reeducar
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Giancarlo Silkunas Vay
Cão Guia
Febre Amarela
Gustavo Faria Pereira
Criança indígena
Direito Público Temas Atuais
Leonardo Marques Vilela
PEC 209
Descriminalização
SAJ
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
ACNUR
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Concurso público para cartórios
Ministro Eliseu Padilha
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Direito eleitoral
Jônata Souza Guimarães
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Lucas Henrique Fávero
Gilberto M. A. Rodrigues
PEC 241/2016
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fabio Sevscuec
Jaqueline Damasceno Alves
HC 135.100
Jorge Alberto de Andrade
Ministério Público Militar
Instituto Jurídico Portucalense
Princípio da não surpresa
Sonia Aparecida de Carvalho
Resolução 214
distribuição de terras
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Liminar
Competência criminal
Direitos dos estagiários
Líbano
Paulo Henrique Helene
Rafaela Alban
Indonésia
Aline Gostinski
Celpe-Bras
sentença feita por estagiário
João Vitor Cardoso
Daniel Brandão
Igor Braga de Souza
4.º Congresso Médico e jurídico
repetência
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Escravidão Moderna
Renê Hellman
Onyx Lorenzoni
Restituição de valores
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
construção de usina Teles Pires
Adilson Nunes Rodrigueiro
Homenagem a Peter Häberle
Totalitarismo no século XXI
José Enrique Teixeira Reinoso
Projeto Releitura
Entre Nós
Aline Ariane Fagundes
Geraldo Prado
adoção homoafetiva
Especializações
IBDFAM
DPRJ
Ditadura brasileira
Wagner Balera
Wilyney Santana Borges
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Homenagem a Imre Kertész
Perda da Guarda
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Rodeio
Casal homossexual
O Controle da Moralidade Administrativa
Atraso na entrega de diploma
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
MPMS
Paulo Incott
julgamento STF
REsp 1338942
Tribunais de Justiça Estaduais
Teoria do adimplemento substancial
Wagner Armani
Documentos falsificados
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Leonardo de Souza Chaves
Rogério Leal
ADC 16
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Alexandre José Trovão Brito
10ª edição comemorativa
Luciano Chacha de Rezende
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Países latino-americanos
Poder e Corrupção
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Risco Precaução e Responsabilidade
André Sampaio
Deputados
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Gratuidade do Ensino
Eliana Rocha Oliveira
ADJ
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Adriano Olian Cassano
Francisco Cordeiro
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Daniel Soifer Kriger
PUCMM
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Direito de Gênero
Alexandre de Morais da Rosa
FHC
Gustavo de Miranda Coutinho
Nova data
Tutela provisória
Lei Municipal n. 4666/2010
Comunicado da ONU
Rede Infoseg
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Nota
Fernanda Fragoso
Matheus Felipe de Castro
Inelegibilidade
Apadrinhamento de crianças
Carlos Bolonha
Cristiano Neves
70ª edição Jornal AJD
Decreto 8.615/15
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
voto do preso provisório
Embaixada dos EUA
Sorteio
Alexandre do Rosario Brito
Suprema Corte do Chile
Neurociências
Interpretação conforme a Constituição
Comarca de Timon/MA
Beatriz Zapelini
Inteligência Artificial
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Atividade Especial
Ricardo Mauricio Freire Soares
Antecipação de prova no processo penal
Oriente Médio
Transporte de valores
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Nayara Swarowski
reintegração de posse
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
brazilian-journal-of-intl-law
Lei de Improbidade Administrativa
Comunicação ao juízo da execução
87º Feira do Livro de Lisboa
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Câmara de Deputados
Sérgio São Bernardo
Tribunal de Justiça do Tocantins
Brenno Cavalcanti
Chamada pública
Gabriela Minatto Cherubini
Guilherme Moreira Pires
Márcio Soares Berclaz
Lívia Maria Lucca Silva
A defesa intransitiva de direitos
Dolivar Gonçalves Junior
O direito à extimidade
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Fernando Rodrigo Mroskowski
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
reedição de normas
Hugo Fernandes Matias
Facção Criminosa
MPSP
Fernando Gaspar Neisser
Direitos do trabalhador doméstico
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Revista Sistema Penal & Violência
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Polônia
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Arnaldo Rocha Júnior
Jefrei Almeida Rocha
Aplicativo
Procuradoria Regional Eleitoral
Competência originária do STF
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Semana Nacional da Conciliação de 2016
O negociador
Súmula 90 do TST
Testemunha de uma barbárie
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
TST
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Jorge Luiz Souto Maior
UNAERP
Velocino Pacheco Filho
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Linkedin
Rio São Francisco
Cinemas
Alfredo Copetti Neto
Bruno Makowiecky Salles
Propaganda enganosa
Londres
Atibaia
Clube de Regatas do Flamengo
Marcelo Pertille
Polícia Civil do Distrito Federal
Alessa Pagan Veiga
Jeffrey Chiquini
Centro Integrado de Cultura
Cursos
Fernanda Ely Borba
Juliano de Oliveira Leonel
Fabiana Ferreira Dalabona
Estados Lusófonos
Advogados públicos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Processo Penal e Garantias
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Iverson Kech Ferreira
Soraia da Rosa Mendes
Processos administrativos
Mediação judicial
Crime de trânsito
Recursos Repetitivos
O Direito Achado na Rua
Homologação de acordos consensuais
Kennedy Henrique
Leis internacionais de direitos humanos
Igor De Lazari
Inquérito n 4.483
Trabalho remoto
Documento histórico
Aplicativo CPC Anotado
Walter Bittar
Raphael Galvani
A Casa de Vidro.com
Informativo 553 STJ
restabelecimento do fornecimento de água
Paridade de Gênero
Concurso de Bolsas
Bruno Luís Marques Hapner
Instituto Patrícia Galvão
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Sistema Cejusc-PJe
Tainara Martinhago Virtuoso
Pauta de Julgamento
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Blitz
Leonardo Schmitt de Bem
Pena pecuniária
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Bruno Sá Freire Martins
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Curso de Redação
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ministra Maria Helena Mallmann
A Constituição e o Supremo
Dano Material
Aplicativos de Celular
Denúncia Lula
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
empresa terceirizada
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Audiências de custódia
Direito dos Transexuais
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Isabel Bueno
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Tabelionato de Notas
Chicago
Tribunais se preparam
Tornozeleira Eletrônica
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Maioridade
João Paulo Orsini Martinelli
José Ribas Vieira
Dano Estético
Ana Carolina De Macedo Buzzi
João Paulo Pirôpo de Abreu
Thula Pires
Abaixo assinado
Estudos
Encontro
Eliseu Raphael Venturi
Saída Temporária
Juízes pela democracia
Flávia Stringari Machado
Forças Armadas
pais solteiros
Flávio Baumgarten
Imprensa
Estatuto do Idoso
Solon Cícero Linhares
desclassificação de crime
Paradoxos Penais – Vol. I
Crime de perjúrio
Carlos Magno Spricigo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Acesso a ação penal
Transição e Consolidação da Democracia
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Yeda Barbosa
Litigância de má-fé
Descriminalização da Homossexualidade
Leonardo Garcia
A delação/colaboração premiada em perspectiva
estacionamentos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Desembargador Osmair Couto
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Remoção de presos
Cartório extrajudiciais
Claudia da Rocha
famílias com renda baixa
Kristian Rodrigo Pscheidt
Lei nº 13.441/2017
Otávio Augusto Tirello Pulga
Lei Maria da penha
Corrupção na Petrobrás
Voto divergente
Prêmio Conciliar
Filipe Maia Broeto
Maciana de Freitas e Souza
Mensageira da Paz
Suspensão condicional de processo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Chamada para submissão de artigos
lucros cessantes
Antonio Marcos Gavazzoni
HC 138207
RG
Boletim n. 09
TJAC
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Fernando Machado
Concurso de Monografia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
PJe 2.0
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
refugiado
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Imunidade profissional do advogado
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Pedro Henrique Ferreira Marques
Consentimento do morador
Registro
“fosfoetanolamina sintética”
pena mínima
HC 389.899
Adriana Cecilio
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Centro de mediação para solução de conflitos
Eduardo Lamy
RVA
Casamento Infantil
Luciane Mª Banfi Ferreira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Carla Mari Robaina Marcondes
intoxicação alimentar
Imunidade diplomática
Sexta Câmara Civil
Antonio Vercher Noguera
MARCELO MARQUES
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Irlanda
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Parentesco de terceiro grau
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
A construção da Identidade
Resolução 213/2015
Comunicação ONU
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Marcio Guedes Berti
Ricardo Antonio Andreucci
restituição
Recurso Especial n. 1.285.789
Jonathan Cardoso Régis
Precatórios
Intercâmbio
André Leivas de Araújo Vianna
Bibliografia Temática
prisão por débito tributário
Revista UERJ
Filosofia de Zygmunt Bauman
Marcelo Guerra
Geovane Peixoto
Mateus Vaz e Greco
IHU On-Line
Heloísa Husadel Telles
Liberdade Religiosa
Banco Mundial
Greve Geral
posse-trabalho
Recurso Especial
ADC nº 43
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Corréus
Curso Preparatório
AMARN
Construção da identidade
Giancarlo Montagner Copelli
Felipe André Dani
Recebimento
Plano de Saúde
Guilherme Alcântara
Rádio Web Justiça do Maranhão
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Djonatan Batista de Lima
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Código Penal de 1940
Marlo Almeida Salvador
Taysa Matos
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
PFDC
Fernando Pegorini
CDA
Arquivamente de Inquérito
despesas nova eleição
Turismo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gildson Gomes dos Santos
Paris
João Otávio de Noronha
José Maria Zanuto
Reinaldo Couto
Resoluções NCPC
Coaching
ADI
professor Dr. Guido Aguila Grados
Imigração
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
LEAP Brasil
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Direito Penal Sexual
Constituição brasileira
II Congresso Sul Brasileiro
Acidente radiotivo
Direito e Arte
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Laboratório UbiNET
Servidores e Juízes
Tráfico privilegiado
Portaria 1/2017
Frantyelle Dorneles Gambin
intimação e notificação
Laísa Santos
Reforma da política de drogas no Brasil
Visita Presídio Central Porto Alegre
Thieser da Silva Farias
Kevin Quintiliano de Oliveira
Preso provisório
Lei n. 12.318/2010
Decreto de indulto 2016
HC 129646
Gustavo Schlupp Winter
Recurso Extraordinário 973837
Fundamentos da Prisão Preventiva
Perda total
Bem imóvel
Princípios Constitucionais Eleitorais
Organização Mundial da Saúde
Planos de Saúde
Indenização seguradora
Tiago Clemente Souza
Pamela Medeiros Gomes
Paula Naves Brigagão
Professor Adjunto
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Miguel Calmon Dantas
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Marcelo Ribeiro
UNISINOS
Certidão de Nascimento
Palestrantes
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Carolina Marcondes
Adalberto Arruda Silva Júnior
Damásio Educacional
João Pedro Leite Barros
Vitor Pereira dos Santos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Fenastc
impenhorabilidade
Marcelo Lebre
Cumulação de pensões
Entrevista com Freud
Eliza Hartung
Leonardo Godoy Drigo
Exame de DNA
Direito ao esquecimento
docencia y profesionalidad jurídicas
veículos autônomos
Temas de Argumentação Jurídica
Rodrigo Medeiros da Silva
Previdência Social
TJMS
Projeto de Lei 3.729/04
Eleição
Investimento em fundos internacionais
Irineu Siqueira Leite
Cultura da Punição
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Vitor Vilela Guglinski
Thiago Brega de Assis
Contratos
I Encontro das Criminalistas
Ex-presidente Lula
Tribunal online
Lei 9.099/1995
Rogério Gonçalves
Universidade de Berkeley
Paulo de Souza Queiroz
Daniela Muller
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Fernando da Silva Albuquerque
TJRS
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Inscrição OAB
Crime de Injúria
António Guterres
Regime prisional
Maíra Marchi Gomes
José Edvaldo P. Sales
Comunidades carentes
Vanessa Pedro
Sine Fácil
PCRJ
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Pessoa com deficência
Marcelo Pichioli da Silveira
Ana Carolina Greco Paes
Doação de Órgãos
Brexit
Rachel Riera
Gamil Föppel
Carla Marcondes
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Judicialização da saúde
Murillo David Brito
HC 139889
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Carolina Iarocrinski
Boletim n. 08
Tânia Maria Françosi Santhias
Apreensão de passaporte
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Trícia Navarro Xavier
Bis in idem
Conciliação pelo WhatsApp
Mediação digital
PRISÃO
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Dano moral e material
Bingo
Penhora de Bens
Natureza da ação penal
Lei Federal 11.091/2005
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Débora Costa Ferreira
Pedido genérico
Doulas no parto
Processo Penal no Limite
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Especialização em Ciências Penais
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fundamentos do constitucionalismo
Magistratura Catarinense
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Medida provisória
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Lute como uma menina
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Zéu Palmeira
Magistério
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Justiça criminal
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Segurança Digital
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Gardenia Mota Ayres
Atendimento à Infância e Juventude
Aldo Arantes
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Idosa
Fundação Getulio Vargas
Lei nº 9.099/95
Educação Pública
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Monografia
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Adimplemento Substancial
Ana Luíza Teixeira Nazário
RE 587970
Sandro Luiz Bazzanella
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Código de Ética da Magistratura
Regras de Bangkok
Antecipação de Tutela
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Somália
João Chiesa Farias
Dano Psíquico
Pablo Ornelas Rosa
Jornal Estado de Direito
Naína Ariana Tumelero
União estável
Javan Moisés Girardi
IPEBJ
Alice Hammes
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
10 medidas
Gislaine Peixoto
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Obras Publicitárias
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Recomendação 44
Redução da Emissão de Carbono
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