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Stephannye de Pinho Arcanjo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Uso indevido de algemas
Wilson Knoner Campos
Marcelo Masô
Tássia Andressa Veber
Laura Haddad
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Giovani dos Santos Ravagnani
Eric Cwajgenbaum
Jenair Alves da Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
João Victor Carvalho de Barros
Antonio Notariano Jr.
Tiago Resende Botelho
Samuel Bueno
Carolina Farkasvolgyi
Ivy Farias
Luiz Otávio Fontana Baldin
Alexandre do Rosario Brito
Denúncia contra Lula
Caelen Barros
Marco Aurélio Peixoto
Simone Nacif
Francine de Moura
Poder “Reconstituinte”
Marcela Münch
Tamires de Oliveira Garcia
Alessandra Simões Reis Abraão
Lucas Lanner De Camillis
Karina Almeida Pinhão
Humberto Miranda
Alan Pinheiro de Paula
Gleidson Renato Martins Dias
Bruna Angélica Maistro
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Extensão Direito das Mulheres
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Antonio J. Capuzzi
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Giovanni Chaim
Fernando Hoffmam
Geovana Leme
Fabiano Zavanella
Tatyane de Araújo Campos
David Tarciso Queiroz de Souza
Fábio Jun Capucho
Marli M. M. da Costa
Cyntia Possídio
Estudantes secundaristas
Amanda Arruda
Rodrigo López Zilio
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rafael Bertoldi Pescador
Fabrício Pontin
Valdemar Habitzreuter
Willame Parente Mazza
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Paula de Souza Cury
Patrícia Leite Carvão
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Guilherme Freire de Melo Barros
Camila Zambrano de Souza
Germano Rigotti Fiorio
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Lucas
Giovani Clark
Jéssica Helena Borges Fraga
Heitor Pergher
Katarina Peixoto
Anderson Nazário
Grazielli Farias Fraga
Arthur de Souza Bastos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Suellen Regina Frantz
Schirley Kamile Paplowski
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bruno Campos Silva
Jéssica Galvão
Luana G. de Vito
Nathália Ribeiro Leite Silva
Pedro de Araujo Fernandes
Mateus Mantovani Sorgatto
Renê Beckmann Johann Júnior
Salmi Paladini Neto
Karla Fabrício de Godoy
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruno Guimarães Pedrosa
Andreu Luz
Joselene Negra Black
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Súmula vinculante
Diego Crevelin de Sousa
Wanessa Assunção Ramos
Maíra Marchi Gomes
Carlos Eduardo Martinez
Recurso Especial
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Mariana Lamassa da Fonseca
Elena de Carvalho Gomes
Carlos Eduardo Martinez
Márcio Gil Tostes dos Santos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Mauricio Ferreira Cunha
Dierle Nunes
Alice Bianchini
Thiago Vieira de Sousa
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ronan Robl
Lucas Amaral Antunes
Wagner dos Santos
Hodavias Bibiano Chivinda
Flavio Antônio da Cruz
Misoginia
Jorge Coutinho Paschoal
Fernando Porto Martins
Luiza da Costa Alonso
Karina Melo Vieira
Carla Froener Ferreira
João Antonio Tomporoski
Camila Gouvêa de Araújo
Lucas Roberto de Souza
Bianca Cândido
Williams Félix Gomes da Silva
Lorena Guedes
Josiani da Silva Pospichil
Marcel Lopes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gustavo Santana do Nascimento
Fernando Rubin
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Silvia Felipe Marzagão
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Camila Savaris Cornelius
Camila Maciel Cavalheiro
Haroldo César Náter
Adriana Regina Barcellos Pegini
Júlia de Souza Machado
Marcela Duarte
James Walker Júnior
Juliano de Oliveira Leonel
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcelo Ferreira Machado
Luanna Tomaz de Souza
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Alana Oliveira
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Davi Augusto Santana de Lelis
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Marcelo Ferreira Machado
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Nota de Apoio
Guilherme de Luca
André De Marco
Weber Luiz de Oliveira
Franceline Franco
Conduta atípica
Mateus Brandão Aires
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alexandre Ávalo Santana
Talita Quézia de Assis
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França Júnior
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Mateus Costa Pereira
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Guilherme Valle Brum
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Anna Luiza Cremonezi
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Futuros profissionais do Direito
Luciana Rubini Tambosi
Fabíola Sucasas
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Terceira idade
Felipe Dalenogare Alves
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Antonio Graim Neto
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Aline Amábile Zimmermann
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Geraldo Marcell Azevedo
Ricardo Barbosa Tellini
Eleição presidencial
Valéria Fernandes Vieira
Marcelo Palma de Brito
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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André Carneiro Leão
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Rafael dos Santos da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Aline Venutto
Veyzon Campos Muniz
Gabriel Miranda
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bruno Rodrigues
Marcelo Mendes dos Santos
Kamilla Mello
Tiago Oliveira de Castilhos
Renato S. S. Schindler Filho
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Samuel Oliveira Cersosimo
Gilberto Morbach
Rafael Felgueiras Rolo
Paulo Ricardo Stipsky
Andréia Candida Vitor
Elisa Berton Eidt
Fernando Antunes Soubhia
Paula Yurie Abiko
Célio Pereira Oliveira Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Augusto Passamani Bufulin
Paulo Ferreira da Cunha
Marco Aurélio Serau Junior
Mario Porto
René Santos Piauilino
Bernardo Lima
Alice Costa Lima Salz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Inês Virgínia Prado Soares
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
João Pedro França Teixeira
Felipe Cassel
Leonardo Carvalho Moura
Rodrigo Wasem Galia
Mamadú Saido Djaló
Julia Vianna Correia da Silva
Carla Dóro
Jaécio Matos Santos
Analice Nogueira Santos Cunha
Mariana Silva Nery
Maria Luiza Ávila
Bruno Takahashi
Daniel Dore Lage
Célia Iraci da Cunha
Lucília Napoleão Barros
Paula Brener
Lara Teles Fernandes
Ge Mello
Willian Antonio Meotti
Thula Pires
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Eron Corrêa da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Noslen Melo
Caio Vlasak
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marina Bertinatto
Murillo Andrade
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Guilherme Wunsch
Pedro Coelho
Jefferson Augusto de Paula
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Camila Belinaso
Maíra Vida
Agnes Pessoa
Rosimeire da Silva Meira
Rafaela Alban
Vínculo de emprego
Claudia da Rocha
Nathália Christina Caputo Gomes
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcus Alan de Melo Gomes
Benigna Teixeira
Injustiças raciais no Brasil
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
José Flávio Bueno Fischer
Michele Hübner
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Pierre Moreau
Atahualpa Fernandez
Luiz Carlos Rezende e Santos
Isabelle de Cássia Mendonça
Ana Paula Couto
Ian Martins
Fernanda de Oliveira Crippa
Vanessa Milani Sgreccia
Teresa Arruda Alvim
Luís Eduardo Colavolpe
Luís Renato Avezum
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Camila Canto
Gamil Föppel El Hireche
José Luis da Silva Tavares
Daniel A. Dourado
Rodrigo Ramos Melgaço
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Rita Rodrigues
Proporcionalidade e isonomia
Mark Pickersgill Walker
Leonardo Carneiro da Cunha
João Marcos Braga
Ciro de Souza Brito
Israel Lima
Daniel Gomes Batista da Silveira
Adriana Lopes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Breno Hoyos Guimarães
Alice Hertzog Resadori
Léo Rosa de Andrade
Evânia França
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Joscimar Souza Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Samuel Firmino de Brito
Henrique Franceschetto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Samira Schultz Mansur
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
André Monteiro do Rosário
Carlos Alberto Farracha de Castro
Vanessa Saraiva de Abreu
Sandro Luiz Bazzanella
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Leonardo Antunes Morais
Sandro Luiz Britto Sprenger
Patrícia Cordeiro
Diogo Bacha e Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Leonel Maschietto
Vicente de Paulo Barretto
Valéria Magalhães Schneider
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Plínio Gentil
Tiago Zagonel
Nic Cardeal
Vitor Vilela Guglinski
João Felipe Bezerra Bastos
Amarílis Costa
Lazara Carvalho
Banalidade do Mal
Admilton Figueiredo de Almeida
Elias Jacob Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Bruna Kern Graziuso
Maurício Gomes Pereira França
Espetacularização da violência
Ricardo Yamin
Fernanda Tanus Costa
Relação de trabalho
Ana Júlia Batista
Monique Pena Kelles
José Muniz Neto
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Caio Ferreira Neto
Bartira Macedo de Miranda
Marco Aurélio Peixoto
Wellington Jacó Messias
Guilherme Sarri Carreira
Alessandro Rodrigues da Silva
Fabiano Ramalho
Claudia Calmoni
Joelma C. Sousa
Maurício Requião
Victor B. Gonçalves
Joice Graciele Nielsson
Violência contra as mulheres
Felinto Martins Filho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Mônica Louise de Azevedo
Franciele Rieffel
Bernardo G.B. Nogueira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Luiz Fernando Cortelini Meister
Guilherme Moreira Pires
Ivan Bonifácio
Guilherme Felipe Miguel
Guilherme Christen Möller
Roger Feichas
Rodrigo Becker
Ana Luísa Schmidt Ramos
Eduardo Oliveira Agustinho
Maira Scavuzzi
Carolina Luísa Wichinheski
Bruno Silveira Rigon
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ivana Leite Ruiz
Flávia Ávila Penido
Gustavo de Melo Vicelli
Juliana Vieira
Alexandre Leal
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcelo Andrade de Azambuja
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Helena Patrícia Freitas
Viviane da Silva Sousa
Marcelo Maduell Guimarães
Kamila Alkmim Nascimento
Maira Bianca Scavuzzi
Nadine Hellen Reis
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Carina Bezerra Kobashigawa
César Augusto Baldi
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Patrícia Regina Coelho Pinto
Welder Queiroz dos Santos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lazara Carvalho
Luciana Chemin
Leonardo de Oliveira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Nelson Rosenvald
Aisla de Carvalho
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Espírito republicano
Lívia Casimiro
Justiça e vingança
Clarice Santos
Erica Alves Aragão
Mauricio Sousa da Silva
Yuri Ivo Peralva Sales
Aruani Kindermann Lapolli
Raphael Augusto
Renato Mantoanelli Tescari
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rodrigo Bello
Antônio de Padova Marchi Júnior
Maria Eduarda Sagás
Ianê Santos dos Santos
Davi Rodney Silva
Monique Pena Kelles
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Carlos Henrique Duarte Araújo
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Paulo Ferreira da Cunha
Yuri César de Almeida Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Maria Julia Pardal Simonato
Marcella Granemann Ferreira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Gabriela Oliveira Freitas
Fernando Gama de Miranda Netto
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tiago Didier
Matheus Koerich Nobre
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Bruno Sá Freire Martins
Moacir Henrique Júnior
Renato Santos de Melo
Raígor Nascimento Borges
Anita Duarte
Rosa Benites Pelicani
Camila Renata Leme Martins
Fernanda Melo Silva
Cintia Neves Godoi
João Paulo Orsini Martinelli
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lucas Machado
Paloma Braga
Juliana Carvalho Pavão
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Carolina Heloisa Guchel Berri
Homero Chiaraba
Márcio Soares Berclaz
Aline Leves
Ana Carolina de Carvalho Neves
Bianca Mendes Pereira Richter
Paulo Victor Costa Brito
Débora Silva Massulo
José Calvo González
André Tredinnick
Kleber Zanchetta
Eduardo de Carvalho Rêgo
Jorge Acosta Jr.
Lucio Barreto Guerreiro
José Carlos Portella Junior
Efson Lima
André Amorim de Aguiar
Kenarik Boujikian
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Afrânio Silva Jardim
Fernanda Hablich
Marina Barcelos de Oliveira
Juliana Lopes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Mauro Granemann de Souza Neto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gabriel Abrahao Costa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Eduardo José da Fonseca Costa
Lucas Sada
Rubens Correia Jr.
Vitor Andrade
Participação Privada
Rafael Libaneo
Fernando Sacco Neto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Luciano Góes
Silva Batista Pilau
Luis Henrique Braga Madalena
Thiago Caversan Antunes
Raul Linhares
Guilherme Henrique Lage Faria
Felippe Borring Rocha
André Sampaio
Paulo Henrique dos Santos Lucon
José Adaumir Arruda da Silva
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alberto Jonathas Maia
Lidia Isabel Lira
William Galle Dietrich
Claudio Melim
Adilson Pires Ribeiro
Patrícia Oliveira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vânia Marian Guerino Farinha
Mariana Seifert Bazzo
Laura Souza Lima e Brito
Élida Lauris
Grace Menck Figueroa
Sistema Penal do Rei Midas
Ricardo Fretta
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leticia Maria Rosa Alves
r Breno Novelli
Estela Márcia Rondina Scandola
Talise Rossi, Diéssica Adam
Andréa Araujo Bostelmam
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Thais Silveira Pertille
Clenio Jair Schulze
João Marcos Braga de Melo
Janiere Portela
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Soraia da Rosa Mendes
Nelson Camatta Moreira
Charles M. Machado
Juliano Cesar Zanini
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Marta Lúcia Tittoni
Gabriel Teixeira Santos
Isaías Henrique Silva
Alexandre de Morais da Rosa
Daniel de Pádua Andrade
Vívian De Gann dos Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
Lucas Baratieri Francisco
Wellington M. de Almeida
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Edgard Usuy
Marcelo José Madeira Mauad
Daniela Dias Tomaz
Vinícius Anacleto Burato
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Nayara Swarowski
Mariana Lopes
Marcos Catalan
Nara Fernandes Lúcio
Nacle Safar Aziz Antônio
América
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luis Gustavo Cardoso
Daniela Campos Cerullo
Mauro Cesar Martins de Souza
Raça
Thiago da Silva Santana
Rafael Almeida Santos da Luz
Rodolpho Mattos
Manoel Cardoso Helfer
Luiz Elias Miranda
Norberto Knebel
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tiago Spinato
Flávio Quinaud Pedron
Maria Fernanda Piva
Marina de Carvalho Vieira
Igor Cardoso
Abraham Hand Vargas Mencer
Rodrigo Luz
Júlio da Silveira Moreira
Cintia Neves Godoi
Fernanda Donadel da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Monica Cecilio Rodrigues
Lenio Luiz Streck
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gil Ramos
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniela Richter
Assis da Costa Oliveira
Carla Mari Robaina Marcondes
Sophie Dall’Olmo
Bruno de Macedo Dias
Ester Eliana Hauser
Cezar Roberto Bitencourt
Ricardo Souza Calcini
Sofia Jessica Diaz
Glauco Gumerato Ramos
André Martino Dolabela Chagas
Ubiratan de Mattos
Zilka de Sá Barros
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Felipe da Silva Freitas
Jaider Esbell
Adriano Soares da Costa
Daniel dos Santos Rodrigues
Jovana de Oliveira Rodrigues
Myrna Alves de Britto
Tânia Maria Françosi Santhias
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rideko Suzuki
Leandro Bastos Nunes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Jhonatan Morais Barbosa
Enos Eduardo Lins de Paula
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Clarissa Demartini
Amanda Avansini Arruda
Gabriela Neckel Ramos
Hellen Fernanda de Castro
Rafael Alves Bertolusci
Francisco Walter Rêgo Batista
Luciano Franco Ribeiro
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Miguel Augusto Nisizaki
Matheus Vignatti de Carli
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Hélio Rubens Brasil
Gustavo Amorim
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Fabricio Lima Silva
Elisandro Lotin de Souza
Francisco José Guardini Nogueira
Luciane Maria Trippia
Gabriela Balbinot
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reintegração de posse
TRT 8º Região
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Decreto Presidencial
Massacre Manaus
New York
Chamada pública
artigo 33 do CP
OMS
Museus
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
TVAL
Rádio Web Justiça do Maranhão
Decreto 27.784/1950
Matheus Souza
Lesa-majestade
Jorge Bheron Rocha
A Casa de Vidro.com
Paulo Incott
Daniela V. Pachito
Samira Schultz Mansur
HC 373364
RG
Estatização dos Cartórios
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Banco Mundial
Adriano Olian Cassano
HC 135.100
Amanda Muniz Oliveira
Sonia Aparecida de Carvalho
Acidente radiotivo
CTPS
HC 138565
restabelecimento do fornecimento de água
João Vitor Cardoso
7º Congresso Jurídico Online
Vitor Dias Conceição
Áudio
Aposentados
Processo Penal no Limite
nulidade absoluta no processo penal
Direito Penal Sexual
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Adriano Menino de Macedo Junior
Francisco vieira de Souza Junior
Eduem
Interpretação conforme a Constituição
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Balanço 2015 STJ
Divórcio consensual estrangeiro
Recurso Especial
Willame Parente Mazza
PL 280/16
José Nunes
Renee do Ó Souza
Voto provisório
Lei n. 13.431/2017
Antonio Carlos Macedo de Castro
Remoção de presos
ADC 16
Motorista bêbado
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Mauricio Mota
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Luiz Inácio Lula da Silva
Registro de medicamento
Roberto Wagner Lima Nogueira
Fertilização In Vitro
Psiquiatria Forense
Aplicativo CPC Anotado
Competência Jurisdicional
13.271/16
Camarões
Homenagem póstuma
Lucas do Nascimento Nobre
ADI 5649
Walder Araújo de Oliveira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Thiago Minagé
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Parentesco de terceiro grau
Portaria Interministerial n. 405
Henrique Telles Vargas
Adoção à brasileira
Raissa de Cavassin Milanezi
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Gustavo Faria Pereira
Jonathan Cardoso Régis
3ª Turma do STJ
Eliseu Antônio da Silva Belo
Vítimas de Tortura
ameaça espiritual
Manuela Andrade
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Plano Nacional de Segurança
Proposta de recomendação
Érica Côrrea Simões Pires
Estabelecimento prisional
Processo de escolha dos ministros do STF
Verdade e Consenso
Crimes na Internet
Ianca Souza Barauna
PLS 280/2016
João de Castro Souza
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Liminar em HC
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Ministro José Barroso Filho
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Matheus Almeida Caetano
Imóvel SFH
Francisco Ferreira
Felipe da Silva Freitas
Três Poderes
Ricardo Bucker Silva
Adir Freire Freitas
Perda total
XXV CONPEDI
Lei 11.340/2006
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
1º Congresso de Criminologia(s)
Dano ambiental
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Curso de Filosofia Jurídica
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Desistência da adoção
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Educação de Jovens e Adultos
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Jurisprudência
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Lei de Mediação
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Mato Grosso do Sul
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Fraude em Título de Eleitor
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Súmula 563 do STJ
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Inconstitucionalidade da proibição
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Madrid
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Precatórios
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Introdução ao Direito Processual Penal
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Imissão na posse de imóvel
Toca fitas
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Caixa 2
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Recebimento
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
27 anos do ECA
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Bloqueio whastapp
Ministro Mendonça Filho
Tribunal de Justiça do Chile
Estresse ocupacional
crime ambiental
Laura Gigante Albuquerque
Sedec
Obrigação Impossível
Elcemara Aparecida Zielinski
Liberdade Religiosa
Medo do futuro
Secretaria de Educação
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Bis in idem
Afrânio Silva Jardim
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
tutela urgente da saúde
Dano Material
MPT
Condenação criminal
Justiça Criminal Negocial
Ação Popular
Arthur Martins Andrade Cardoso
Raphael Moreira Seraphim
Luis Henrique Braga Madalena
Gustavo Noronha de Ávila
Litigância de má-fé
EXCESSO DE PRAZO
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Revista Contextos Clínicos
Servidores e Juízes
Diploma de 3º grau
Eugenia de Azevedo Neves
Sergio Henrique Salvador
Associação Brasileira de Direito Processual
Ministro Eliseu Padilha
Confissão de culpa
Direito à educação
Fernanda Becker
Pedro Henrique Ferreira Marques
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Certidão de Nascimento
Ensino de Processo Penal
Leandro Machiniski
Gustavo Medeiros
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Crimes de natureza permanente
Rosimar Ibiapina Batista
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lei 13.429/2017
Direito Forense
70ª edição Jornal AJD
Fundo de Assistência Parlamentar
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Vitor Sousa Freitas
Ezilda Melo
posse-trabalho
Sírlei de Sá Moura
Encoge
Recurso Ordinário
reedição de normas
Salto mortal
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Escoteiros
Agostinho Ramalho Marques Neto
Atividades Complementares Eletivas
valores retroativos
Prenome de tratamento
Programa "De olho no Direito"
A construção da Identidade
Concurso público para cartórios
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Filipe Rodrigues Costa
veiculação indevida de imagem
André Leivas de Araújo Vianna
Poder Judiciário catarinense
TJRS
Súmulas
r Luiz Ferri de Barros
FNDE
Comunicação ONU
Assessoria para mulheres
Adel El Tasse
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Revista Avant
Parentalidade socioafetiva
Disparidade Salarial
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
O Júri Objetivo II
Hélder Luis
Projeto de Lei nº 3670/15
Rede Telesur
Aula online e gratuita
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Palestrantes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
URFJ
Resolução 214
ACNUDH
Lei de Licitações
Violencia Domestica
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Guilherme Christen Möller
Quarta Turma do STJ
Transferência para hospital
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Arthur Corrêa da Silva Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Perdão Presidencial
Nicola Patel Filho
Encontro dos Descobrimentos Online
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Sala Verde
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Polícia Civil do Distrito Federal
Maciana de Freitas e Souza
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Renata da Costa Sousa Meireles
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Trasnporte coletivo
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Formação Jurídica
Princípio da insignificância penal
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Embaixada dos EUA
Presunção de Inocência
PJe 2.0
Alessa Pagan Veiga
Crise Migratória
Seguro DPVAT
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Clube de Regatas do Flamengo
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Dano Psíquico
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
10 medidas
Parlamento Europeu
Desjudicialização
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Seguro obrigatório
Dosimetria
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Professores da USP
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
PLC 20/2016
Deficiência visual
Nova Súmula
Habeas Corpus nº 387244
Constituição Italiana
Vilmar Urbaneski
Pessoas com deficiência
HC 374713
ICMS Rio de Janeiro
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Vade Mecum Método Internacional
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Dia do Orgulho LGBT
África Ocidental
Citação e intimação
Marcio Guedes Berti
Universidade Federal de Minas Gerais
Violência contra a mulher
Anuário da Justiça
MPMS
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Olavo Fettback Neto
Matias Hillesheim Stecker
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Medida Provisória 759/2016
Samir Mattar Assad
Gamil Föppel
Ivar Hartmann
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Anna Paulina Corteletti
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
TRT-MG
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Trabalho Forçado
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Dívida de condomínio
Poesia
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Brasil. Human Rights Watch
Comissão Especial
Indeferimento da inicial
Lei nº. 12.403/2011
Súmula 439 do STJ
indenização
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Parceria Público-Privada
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Lei Complementar 73/93
Miguel Calmon Dantas
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Carla Joana Magnago
Itapema/SC
Cartório
Processos
recesso forense
João Paulo de Mello Filippin
Prestações Pecuniárias
Crime de Furto
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Maurilio Casas Maia
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Remição pelo estudo
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Audiência de Conciliação
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
PFDC
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Tempo de Resistência
Luísa Claudia Faria dos Santos
movimentação processual
Renata Torri Saldanha Coelho
Pedro Augusto Santos de Souza
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Alexandre de Morais da Rosa
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Terre des hommes (Tdh)
TRT 10ª Região
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greve de servidor
Publicações
Montreal
Apelação Criminal
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Berçário
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Palácio do Planalto
Morte Assistida
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Arquivamente de Inquérito
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Alienação
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4º Turma do STJ
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Antecedentes Criminais
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Convenção de Montreal
Revista Iuris in mente
Concursos Públicos
Suíça
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Projeto Cronos
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Lei anti-homofobia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Emenda Constitucional 88/2015
Belarus
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Prevenção ao suicídio
Ação Penal de Competência do Júri
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Ajuda Humanitária
Direito ao esquecimento
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SAMARCO
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Aluguel de Roupas
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Condenação
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Homenagem a Imre Kertész
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Crime de ameaça
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Glossário
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Francisco Cordeiro
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Tema 98 STJ
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A defesa intransitiva de direitos
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Trancamento de ação penal
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G. Couto de Novaes
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Cultura da sentença
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Gabriela Andrade
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