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Persecução penal nos crimes tributários
Talita Quézia de Assis
André L. Nicolitt
Fernanda Frizzo Bragato
Velocino Pacheco Filho
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Katarina Peixoto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Jéssica Helena Borges Fraga
Gustavo Borges Mariano
Eduardo de Avelar Lamy
Helga do Nascimento de Almeida
Silas Maycon Lopes Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lia Testa
Thiago Caversan Antunes
Alan Siraisi Fonseca
Bruno de Macedo Dias
Ricardo Barbosa Tellini
Ana Caroline Machado Medeiros
Silvia Arizio
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Luciana Rubini Tambosi
Renato Mantoanelli Tescari
Leonardo de Souza Chaves
Celyce de Carvalho Carneiro
Laura Mallmann Marcht
Quitéria Péres
Mariana Lopes
Rafael Silveira de Souza
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marco Félix Jobim
Renan Francelino da Silva
"Doping processual"
Ana Claudia de Souza Crotti
Andrea Simone Frias
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Larissa Thielle Arcaro
Marina Cerqueira
Taynah Ignacio
Luisa Oliveira Coelho
Rodrigo Bahia de Souza
Marcelo Marinho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luis Gustavo Cardoso
RHC 75.800
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ana Paula de Souza Cury
Flávia Pereira Hill
Edson Carvalho
Ursula Rodriguez Minhone
Mark Pickersgill Walker
Gabriel Lombardi Richetto
Humberto Santarosa de Oliveira
Tatiana Sogari Tormem
André Felipe Oliveira Moraes
Alexandre Pacheco Martins
Sofrimento
Rodrigo da Silva Brandalise
Sabrina de Paula Braga
Eduardo Borges
Bruno Sá Freire Martins
Clarissa Demartini
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Jéssica Galvão
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcelo Andrade de Azambuja
Airton Gomes Braga
Marcelo José Madeira Mauad
Wellington M. de Almeida
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fredie Didier Júnior
Juliana Vieira
Gabriela Essig
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
André Luís de Lima Maia
Benigna Teixeira
Marcelo Palma de Brito
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
r Thomas Bustamante
Wellington Jacó Messias
Carlos Augusto de Assis
Ge Mello
Daniela Richter
Marlo Almeida Salvador
Guilherme Alcântara
João Lucas da Costa Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
Leonardo Carneiro da Cunha
Luís Gustavo Reis Mundim
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Caroline Ribeiro dos Santos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Antonio Graim Neto
Velocino Pacheco Filho
Wendel Machado
Luiz Fernando Cortelini Meister
Camila Gouvêa de Araújo
Kássio Henrique S. Aires
Paulo Sérgio Restiffe
Bianca Mendes Pereira Richter
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Evanilsa Coelho Martins
Bruno Martins Duarte Ortiz
Geovana Leme
Daniela Dias Tomaz
Paulo Roney Fagundez Ávila
Vanderlei Da Silva Sampaio
Banalidade do Mal
Kátia Debarba Machado
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Silva Batista Pilau
Roberto Bona Junior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Vitor Andrade
Lei Antidrogas
Fábio Borges
Priscila Serafin Proença
Mayara Pellenz
Thiago da Silva Santana
João Carlos Castranheira Pedroza
Lucas Roberto de Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Camila Holanda Aragão
Diogo de Oliveira Gomes
Jorge Bheron Rocha
Luiz Ricardo de Castilhos
Andreu Sacramento Luz
Heitor Pergher
Julia Santi Fischer
Antônio Carvalho Filho
Willian de Meira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Luiz Otávio Fontana Baldin
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rogério Carvalho da Rosa
Geraldo Marcell Azevedo
Marcella Granemann Ferreira
Márcia Cunha Teixeira
Raphael de Souza Almeida Santos
Maurício Gomes Pereira França
Débora Kamasche Henrique de Souza
Rafael de Araújo Alves
Paulo Ricardo Stipsky
Rodrigo Portela Gomes
Joice Graciele Nielsson
Jamilla Monteiro Sarkis
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Alexandre Junqueira Gomide
Efson Lima
Myrna Alves de Britto
Vinícius Loss
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maíra Marchi Gomes
Charles M. Machado
Derik Roberto da Silva Rozas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luiza Costa de Medeiros Werner
Kelvin J. Bressan
Atahualpa Fernandez
Fabrício Reis Costa
Patrícia Leite Carvão
Ana Patricia Gonzalez
Mauricio Stegemann Dieter
Alan Martinez Kozyreff
Fillipe Azevedo Rodrigues
Antonio J. Capuzzi
Espetacularização da violência
Bruno Silveira Rigon
Michele Hübner
Maria Alexandra Borba
Elisa Rech Dickel
Tiago de Lima Santos Reid
Ravi Peixoto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Marcella Boarato
Jefferson Forest
Fernando Filgueiras
Alana Oliveira
Fransuelen Geremias Silva
David Tarciso Queiroz de Souza
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Guilherme Henrique Lage Faria
Paulo Incott
Amanda de Medeiros Lima
Claudio Melim
Marcelo Ribeiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Roberta Aparecida Varaschin
Monique Pena Kelles
Súmula vinculante
ciência penal
Sandra Cristina Maia
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Jeison Batista de Almeida
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruna Karoline Bezerra
Aluísio Celso Affonso Caldas
Eliene Rodrigues de Oliveira
Elane Pires Muniz Soranso
Fernando Henrique Cardoso
Gabriela Maia Rebouças
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Marta de Oliveira Torres
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Regina Geni Amorim Juncal
Eleição municipal
João Marcos Braga de Melo
Aicha Eroud
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Erick Beyruth de Carvalho
Igor Domingos do Altíssimo
Edenilza Gobbo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Caelen Yumi Takada Barros
Fernando Porto Martins
Renan Apolônio
Série eProcesso – prática com teoria III
José de Assis Santiago Neto
Henry Colombi
Fernando Reis de Carvalho Peres
Francisco Pereira Pinto Filho
Mario Porto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Walter Gustavo da Silva Lemos
Bruno Henrique Alves Salomão
Marlom Formigheri
João Pedro Gebran Neto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Caroline Farias dos Santos
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Valter Guerreiro
Diego Crevelin de Sousa
Rodrigo López Zilio
Maurício Fontana Filho
Autoritarismo nacional
Danilo Luchetta Prado
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Igor Borges La Rosa
Paloma Braga
Antonio Notariano Jr.
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Thiago Priess Valiati
Thomas Bustamante
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Konstantin Gerber
Juliana de Alano Scheffer
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Marcelo Ferreira Machado
Fernanda Euzébio Teixeira
Vitor Vilela Guglinski
Manoel Cardoso Helfer
Tiago Silva de Freitas
Caroline Perez Venturini
Gabriel Mantelli
Bruno Rodrigues
Heloisa Alves
Maria Walkiria Cabral
Editora Tirant Lo Blanch
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fabiana Otero Marques
Pedro Pierobon Costa do Prado
Poeta Ali Agora
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Karina Almeida Pinhão
Jarbas Matos
Bárbara Fonseca de Moura
Alexandre Bahia
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Hellem Silveira Rebolças
Mamadú Saido Djaló
Márcia Letícia Gomes
André Carneiro Leão
Delano Câncio Brandão
Felipe Cassel
Rafaela Silva Garcez
Emrich Sá
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Matheus Vignatti de Carli
Adriano Valente
Rogério Pacheco Alves
Lucas Laire Faria Almeida
Denize Carolina da Cunha
Adriano Sant’Ana Pedra
Naína Ariana Tumelero
Luís Eduardo Colavolpe
Matheus Cristhian Kunze
Sergio Henrique Salvador
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Mauro Cesar Martins de Souza
Giselle Couy
Lygia Molina
Giuliano Tamagno
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Tiago Oliveira de Castilhos
Matheus José da Silva Dillio
Juliana Lopes
Fábio Guimarães Timponi
Dierle Nunes
Série Cibersegurança II
Manuel Martín Pino Estrada
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Magnum Roberto Cardoso
Luanna Tomaz de Souza
Rachel Serodio de Menezes
Tatyane de Araújo Campos
Luiza Silva Rodrigues
Matemática Aplicada
Isaac Ribeiro
Juan David Gelacio Panesso
Javier Diez García
Danúbia Souto de Faria Costa
Taysa Matos
Felipe Pruinelli
Veyzon Campos Muniz
Nacle Safar Aziz Antônio
Daniele Lameira
Emílio Peluso Neder Meyer
Alexandre Melo Franco Bahia
Elena de Carvalho Gomes
João Paulo Atilio Godri
Larissa Janoni de Araujo
Lia Raquel Bloos Mossini
João Daniel Rassi
Profa Dra Karine de Souza Silva
João Victor Carvalho de Barros
Daniel Cardoso
Mariana Seifert Bazzo
Samuel Lourenço Filho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Ana Cristina Teixeira Barreto
Bryan Bueno Lechenakoski
João Vitor Ribatski
Josevando Souza Andrade
Lucas Vasconcelos Vieira
Izabele Pereira Barra
Tamires de Oliveira Garcia
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luciana Pimenta
Franciele Rieffel
Victor B. Gonçalves
Aisla de Carvalho
Conduta atípica
Edson Silveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Patrícia Salviano
Deckinho Mattos
Sara Vieira Matos Figueiredo
Sarah Lima
Maria Lúcia Barbosa
Andrezza Anzolin
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Camilo José d´Ávila Couto
Jefferson de Carvalho Gomes
Marco Couto
Bruno da Costa Vaz
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sofia Jessica Diaz
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Janiere Portela
Luana Andrade
Marcelo Maduell Guimarães
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Eduardo Bitencourt
Abailard Jose de Sousa Neto
Guilherme Bonato Campos Caramês
Isabel Fauth
Gabriela Ribeiro
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Amanda de Medeiros Lima
Gabrielly Caroline Porsebon
Ronicleici Santos da Conceição
Fábio de Oliveira Camillo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Laura Haddad
Raquel Possolo
Evie Nogueira e Malafaia
João Lucas D. de Azevêdo
Disputa de guarda judicial
Solange Luz
Clarice Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Mônica Bonetti Couto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Vinicius Silva Lemos
Ilan Goldberg
Luciane Buriasco Isquerdo
João Biffe Junior
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Eugenia de Azevedo Neves
Nelson Lacerda
Wanessa Assunção Ramos
Aphonso Vinicius Garbin
Paula Yurie Abiko
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marina Alice de Souza Santos
Pedro Arruda Junior
Mariana Resende
Henrique Franceschetto
Fernanda Freitas de Melo
Samuel Oliveira Cersosimo
Nadine Hellen Reis
Joelma C. Sousa
Luciano Franco Ribeiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Regiane Nistler
Daniel Brajal Veiga
Evânia França
Ana Beatriz Gomes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Caio Madureira Constantino
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marcelino Sato Matsuda
Bruno Campos Silva
Larissa da Silva Lopes
Ludmila Ângela Müller
Fernando Jiménez Sánchez
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Emerson Garcia
Paulo Victor Costa Brito
Gabriel Abrahao Costa
Inês Virgínia Prado Soares
Leonardo Drigo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Diogo Dal Magro
Felipe Montiel
Cristiano Botelho Alves
Mauro Granemann de Souza Neto
Wagner Inácio Dias
João Paulo Pirôpo de Abreu
Welder Queiroz dos Santos
Isaías Henrique Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luís Gustavo Reis Mundim
G. Couto de Novaes
Samuel Medeiros Rocha
Andreza Pantoja Smith
Wagner Carmo
Carla Dóro
Eduarda Cruz Daudt
Bruno Guimarães Pedrosa
Paulo Natanael Vieira Lima
Daniela Portugal
Rafael Moura
Luiza Correa Magalhães Dutra
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Priscila Serafin Proença
André Lucas Fernandes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gabriel Quintanilha
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Glauco Salomão Leite
Nara Fernandes Lúcio
Josiane Antunes
Nilzo Felisberto
Daiana Menendez
Jorge Coutinho Paschoal
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Rômulo de Andrade Moreira
Flavio Antônio da Cruz
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marsel Botelho
Bianca Bez
Fernanda Koch Carlan
Stanley Souza Marques
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cleopas Isaías Santos
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
r Rodrigo Wasem Galia
Carlos Daniel Ferreira Dias
José Antonio Farah Lopes de Lima
Anna Luiza Cremonezi
Lara Kauark Santana
Bruna Maira Cavalheiro
Caelen Barros
Rafael Motta e Correa
Daniel Dore Lage
Carla Mari Robaina Marcondes
Gleucival Zeed Estevão
Jaécio Matos Santos
Roberta Oliveira Lima
Beatriz Bork
Júlia de Souza Machado
Marcos Paulo Sousa Campelo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Carlos Alberto Farracha de Castro
Thiago Freitas
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Jéssica Feiteiro Portugal
Breno Hoyos Guimarães
Wálber Araujo Carneiro
Marina Peixoto Dias
Henrique Abel
Aruani Kindermann Lapolli
Karina Melo Vieira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Luciano Góes
Elias Jacob Neto
Felippe Borring Rocha
Diogo de Paula Papel
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Felipe André Laranjo
Leonardo Marques Vilela
Vitor Frederico Kümpel
Michelle Gironda Cabrera
Renê Francisco Hellman
Dayana de Carvalho Uhdre
Sebastião Marques Neto
Larissa Zucco
Ana Paula Backes
Ardala Marta Corso
Cyntia Possídio
Antonella Galindo
Luís Renato P. A. F. Avezum
José Antonio Herrera
Pedro de Araujo Fernandes
Lucas de Lazari Dranski
Rafaela Alban
Guilherme Moreira Pires
André Tredinnick
Alissar Ali Fahs
Vinícius Anacleto Burato
Euclides Santos Bittencourt
Lucas
Ruan Zancanaro Catarini
Thomas da Rosa de Bustamante
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Leonardo Oliveira Bernardino
Nelson Camatta Moreira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniel Thiago Oterbach
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
César Augusto Baldi
Adriana Lopes
Mariana Brito Cairo
Osvaldo Agripino
Ruth Barbosa
André Monteiro do Rosário
Roberta Matzenbacher
Raphael Fernando Pinheiro
Lucia Bastos
Letícia Bürgel
Leonardo Carvalho Moura
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Alexander Meurer
Márcio Gil Tostes dos Santos
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lucas Lanner De Camillis
Camila Cardoso de Mello Prando
Daniel Brantes Ferreira
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luiza Nagib Eluf
Cargos públicos de provimento efetivo
Jefferson Augusto de Paula
Marina Bertinatto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ivani Contini Bramante
Fabiana Lanke
Bruna de Souza Fernandes
Alan Pinheiro de Paula
Bruna Kern Graziuso
Luís Fernando Casara Corrêa
Wilson Knoner Campos
Mariane Bosa de Lins Neves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Fauzi Hassan Choukr
Leonardo de Oliveira
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Célia Iraci da Cunha
Antônio Pereira Gaio Júnior
Thereza Christina Nahas
Delano Câncio Brandão
André Luiz Bermudez Pereira
Fábio Alexandre Coelho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Italo de Oliveira Guedes
Catherine Juglair Nogari Valente
Eduardo Oliveira Agustinho
Camila Renata Leme Martins
Anthony Thiesen
Abril Uscanga Barradas
Franklyn Celso Ferreira
Bruno Trento Hein
Sinara Adriano da Trindade
Daniel A. Dourado
Maria Carolina Russo
Júlia Guimarães
Bruno de Almeida Passadore
Lucas Amaral Antunes
Alessa Pagan Veiga
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fabiano Zavanella
Flaviane de Magalhães Barros
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Víctor Minervino Quintiere
Cláudio Lucena
Milena Márcia de Almeida Alves
Gizeuda Sousa Rosi
Luis Henrique Braga Madalena
Juraci Mourão Lopes Filho
Cleiton Sacoman
Marcela Duarte
Alexandre Morais da Rosa
Maira Scavuzzi
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Ricardo Souza Calcini
Laís Mosso Ferfoglia
(Sub)Versões Processuais Penais
Samuel Firmino de Brito
Gabriela Oliveira Freitas
José Luiz Toro da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Mariana Goulart
Alexandre Carrinho Muniz
Bernardo Gonçalves Fernandes
Mauro de Azevedo Menezes
Eron Corrêa da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Raígor Nascimento Borges
Marcos Queiroz
Nestor Távora
Gustavo Santana do Nascimento
Agrotóxicos
Gláucia Borges
Emanuela Gava Caciatori
Alessandra Simões Reis Abraão
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Philipe Benoni Melo
Isabelle de Cássia Mendonça
Joana Ribeiro
Rubens Correia Jr.
Elizabete de Araújo Souza
Eduardo Santana Cordeiro
Marcelo Carneval
Paulo Ferreira da Cunha
Jader Marques
Carla Benitez Martins
Adriana Gonçalves Cravinhos
Viviane de Santana
Alexandre Basílio
Thayna Macedo
Patrícia Otarão
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Willian Cleber Zolandeck
Roberto Barbosa de Moura
Imane Rane
Carolina Farkasvolgyi
André Amorim de Aguiar
Ellen Rodrigues
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Vinícius Cidral
Gilberto Alves Júnior
Nota de Apoio
Marcelo Mazzola
Rosa Benites Pelicani
Lucas Varela
Juliano de Oliveira Leonel
Marília Siqueira Costa
Gleidson Renato Martins Dias
Julio Guilherme Müller
Antônio Julião da Silva
Fernanda Ely Borba
Lucas de Alvarenga Gontijo
Gabriel Pereira de Carvalho
Ian Fernandes de Castilhos
Juliana Ribeiro Goulart
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Josiani da Silva Pospichil
Francisco Walter Rêgo Batista
Paloma Leles
Fernanda Darcie
Arthur de Souza Bastos
Abel Ferreira Lopes Filho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ubiratan de Mattos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Léo Rosa de Andrade
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Cintia Neves Godoi
Mônia Clarissa Hennig Leal
Gustavo Dayrell
Marcelo Pereira de Almeida
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luiz Fernando Ozawa
Alessandro Rodrigues da Silva
Mariana Alves Lara
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Renata Moreira da Silva
Wellington Jacó Messias
Stella He Jin Kim
Julia Vianna Correia da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Luísa Schmidt Ramos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fernanda Melo Silva
Gabriel Bulhões
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lucas Machado
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Maica Matos Leão
Fernando Antunes Soubhia
Abraham Hand Vargas Mencer
Monique Pena Kelles
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Camila Zambrano de Souza
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fabíola Sucasas
Alan Furtado
Bianor Arruda Bezerra Neto
Augusto Passamani Bufulin
Alexandre de Morais da Rosa
Rafael Felgueiras Rolo
Arlene Mara de Sousa Dias
Pedro Henrique Tonin
r Luiz Ferri de Barros
Bruno Marques Ribeiro
Maria Fernanda Piva
Aicha Eroud
Ruth Batista
Bruna Maria Felix
Leonardo Alves Côrrea
Paola Bianchi Wojciechowski
Emília Queiroz
Rodrigo Helfstein
Natalia Cintra
Erick Oliveira Rocha Gomes
Jorge da Rosa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Willame Parente Mazza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ricardo Yamin
Antônio de Padova Marchi Júnior
André Chiabay
Mayra Matuck Sarak
Ricardo Pires
Paulo Lenzi
Jackson Silva Wagner
André Leivas de Araújo Vianna
Soraia da Rosa Mendes
Tayane Caruso do Valle
Jordane Costa Oliveira
Matheus Koerich Nobre
Thalita Caroline Faria de Assis
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fernanda Becker
Williams Félix Gomes da Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Produto eleitoral
Lilian Katiusca
Michel Zumerkorn Hassan
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ester Eliana Hauser
Flávia Santiago Lima
Bruna Roberta de Borba
Bruno Lopes Ninomiya
Modelo aristocrático de Direito
Lia Raquel Bloos Mossini
Gustavo Rocha Martins
Dora A. Martins
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fabrício Morais da Costa
Douglas Carvalho Ribeiro
Elisandro Lotin de Souza
Ana Priscila Correia Luz
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Recompensa
Aurélio Franco de Camargo
Luciane Maria Trippia
Thais Nogueira Lopes
Ana Luísa Fioroni Reale
Adilson Pires Ribeiro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Camila Amado Soares
Silvia Felipe Marzagão
Victor B. Gonçalves
Nathália Christina Caputo Gomes
Denúncia contra Lula
Haroldo César Náter
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Fernanda Donadel da Silva
Rosália Maria Carvalho Mourão
Luccas Tartuce
Ígor Araújo de Arruda
Álvaro Castillo
Ciro de Souza Brito
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rafael Bruno de Sá
Paula Franciele da Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Franceline Franco
Davi Arnaut Kraiser
Christyan Muller Ajala
Norberto Knebel
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Périsson Otávio Rodrigues
João Rafael de Oliveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mateus Vaz e Greco
Cláudio Rêgo
Renê Hellman
Adriana Almeida Lima
José Ricardo Maciel Nerling
Eduardo Januário Newton
Carolina Sena Vieira
Fabrício Pontin
Luciana Berlini
Lucas Murilo Wojcik
Ana Paula Siqueira
Ricardo Leonel da Silva
Cláudia Toledo
Maristela Tamazzia dos Santos
Alice Costa Lima Salz
Leonardo Antunes Morais
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luciano Scheer
Marcos Paulo Campos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Vanessa Milani Sgreccia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Justiça e vingança
Ricardo Luna
André Dos Santos Carvalhal
Paola Alcântara Lima Dumont
Jaqueline dos Santos Espíndula
Giovana Atarasi
Natã Ferraz Carpanez
João Victor Mingorance
Camila Sallum
Benigno Núñez Novo
Diego Ken Osoegawa
Cristiano Peres Barbosa
Marcus Vinícius Motter Borges
Gabriela Balbinot
Affonso Ghizzo Neto
Eric Scapim Cunha Brandão
José Luis da Silva Tavares
Lucas Guimarães Chagas
Cristiano Aparecido Quinaia
Juliane Facó
Maiana Guimarães
Vicente de Paulo Barretto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Benjamim Silva Rodrigues
Rafael Feitosa da Mata
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
r Élida Lauris e Denise Dora
Wagner dos Santos
Alberto Bastos
Melina Girardi Fachin
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Andréa Gill
Lucélia de Sena Alves
Carlos Augusto Ribeiro
Gil Rafael Ribas
Edgard Usuy
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Darci Guimarães Ribeiro
Araken de Assis
Gustavo Noronha de Ávila
Andreu Luz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Marcelo Ricardo Colaço
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Série Tecnologia e trabalho III
Nathália Ribeiro Leite Silva
Veranice Melo Frota
Samuel Mânica Radaelli
Emily Fidelix
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Radig Denne Lobão Morais
Casos criminais
Lucas Pontes Ferreira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
José Luis Bolzan de Morais
Luiza da Costa Alonso
Joselene Negra Black
Daniela Richter
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Carla A. Ventura
Fausto Amador Alves Neto
Germano Schwartz
James Walker Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Valéria Fernandes Vieira
Iolmar Alves Baltazar
Tabita Aija Silva Moreira
Jeffrey Chiquini
Felipe Bertazzo Tobar
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Adriana Bravim
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Sandro Luiz Bazzanella
Pedro Coelho
Vitória Passini
Leonardo Godoy Drigo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Articulistas
ADPF 414
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Uso do telefone celular
Direito Penal Sexual
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
repetência
Carolina Marcondes
indígenas Warao
Tribunal Superior do Trabalho
Carolina Souza Lopes
Bruno de Omena Celestino
Aline Gostinski
Transgêneros
Rogério Leal
Desvio de função
Centro de mediação
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Adel El Tasse
LC 158/2006
Mortes e lesões causadas por policiais
John Nash
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Inaiane Alves Gonçalves
Gabriela Mendes Fontana
Afrodescendendes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Bruno Sá Freire Martins
Zéu Palmeira
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Estado e Constituição
Andrea Bocelli
Eduardo Pereira dos Anjos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Guerras as drogas
Segunda Turma do STF
Esquadrão Suicida
339 CP
Felipe Lima de Almeida
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Lourival Almeida Trindade
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Pauta de Julgamento
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Olavo Fettback Neto
José Roberto Moreira
Carla Joana Magnago
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
PLC 20/2016
João Manoel Vidal de Souza
Assédio Moral
Comissão de Anistia
Danilo Nascimento Cruz
Lesa-majestade
Albinismo
Processo Penal do Limite
Sistemas Processuais Penais
LGBTI
Agressão Verbal
Francisco Cordeiro
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Vade Mecum Método
Adriane Nogueira Naves Perez
Grupo de Pesquisa
Acesso à Jurisdição
Intimações
história de mulheres
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lei 13.270
Turismo
Márcio Soares Berclaz
Lei 13.344
Gildson Gomes dos Santos
Otelo
Fernanda Martins
Hugo Fernandes Matias
2ª Edição
Cidades e comunidades sustentáveis
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Tainara Martinhago Virtuoso
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Direito Penal: Parte Especial
Audiência por videoconferência
Juiz humano
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Juiz Luís Carlos Valois
Controle de Convencionalidade
Marcelli Cipriani
PCB
Regulamentação da atuação de menores de idade
Pedro Pierobon Costa do Prado
Ministério Público da Bahia
Felipe da Silva Freitas
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Antônio Julião da Silva
Daniel Flores
Ruiz Ritter
Continua
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Lei Complementar 73/93
Curso de Direito com dupla titulação
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Alessandro Soares
Alunas feministas da UFG
Benigna Teixeira
S. Tavares-Pereira
Atualização
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ministra Cármen Lúcia
Maurício Fontana Filho
Luciane Mª Banfi Ferreira
Abril Uscanga Barradas
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
IPDMS
Competência criminal
Tragédia em Mariana
Luiz Regis Prado
júri popular
TST
OAB/MG
1º Congresso de Criminologia(s)
Rennan Herbert Mustafá
Juiz Hélio do Valle Pereira
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ana Luíza Teixeira Nazário
Gilberto M. A. Rodrigues
Curso de Direito Internacional Público
Lei proíbe Uber no RJ
Vinícius Loss
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gustavo Schlupp Winter
Audiência de Instrução
Transporte de valores
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
casais homoafetivos
Constrangimento
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Nota de Pesar
Teto remuneratório
Zulmar Vieira Coutinho
Alexandre Hardt Bortolotto
NYtimes
Revista Direito GV
Estatuto da Criança e do Adolescente
Érica De Kássia Costa Da Silva
Claudia da Rocha
indenização
Pena pecuniária
Professores da USP
RE 845.779-STF
Daniel da Costa Gaspar
Luiz Fernando Moreira
Diploma de 3º grau
Boletim n. 08
Violência e Cultura
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fernando Pegorini
Luís Henrique Linhares Zouein
TRT 12ª Região
Nicola Patel Filho
Déficit da Previdência
Robert Alexy International Legal Seminar
Informativo de Jurisprudência
Aline Ariane Fagundes
Proteção à identidade de gênero
Rússia
Processo de validação de documentos
Blitz
Alexandre Miranda Aleixo
Felippe Borring Rocha
Navegador
Rafaela Alban
Hélder Luis
Decreto 8.615/15
Ricardo Bucker Silva
Heleno Dozól Barabas
tutela urgente da saúde
Finlândia
princípio da correlação
tentativa de homicídio
Laboratório UbiNET
Fundo Penitenciário Nacional
Raphael Boldt
Direito dos Transexuais
Melhor atendimento no Judiciário
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Entre Nós
Quinta Constitucional
TRT da 9ª Região
Suspensão Processual
Quadro Saiba Mais
Empresa de Telefonia
Centro Integrado de Cultura
Raquel Von Hohendorff
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Programa "De olho no Direito"
O resultado como fundamento do injusto penal
Diogo Bacha e Silva
EXCESSO DE PRAZO
Enunciado 266 do STJ
Projeto Ronda Maria da Penha
Projeto Universidade no Cárcere
Andréa Pachá
animais silvestres
situação de emergência
Inclusão
Camila Prando
Ação Cautelar 4327
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
ADI 5645
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Clair Jucerlei Mendes
Projeto Cronos
IHU On-Line
Acidente radiotivo
Cristiane Rebelo Limas
Organização Criminosa
posse-trabalho
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Tecnologia Comunicação e Informática
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refugiado
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Prerrogativa de foro
Apelação Criminal
PEC nº 287/2016
Inelegibilidade
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Lei 13.269/15
Crime de perjúrio
PLS 280/2016
Residência Judicial
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Vereador SC
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Duílio Antero de Camargo
Desconto no salário
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Curso de Direito Penal Didático
Marcio Borges S. Castellões
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Audiência Pública
Ligue 180
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Tortura Sistêmica
Polícia Civil do Distrito Federal
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Liberdades públicas
Fiança
Restituição de valores
Registro de Nascimento
Tabelionato de Notas
Lei das Contravenções Penais
PJe Mobile
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
HC 139889
MPSP
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Tribunais de Justiça Estaduais
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Carta de Conclusões
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Adoção homoparental masculina
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Rubens Correia Jr.
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
I Jornada de Direito Processual Civil
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Mestrado Direito Internacional
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patologia ocupacional
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Anuário da Justiça
Magistério
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ensino de Processo Penal
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Direito de Gênero
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Consentimento do morador
Desigualdade salarial entre os gêneros
Tempo de Resistência
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Presos provisório
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Remessa de Artigos
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Mediação e Conciliação
Prêmio Conciliar
Polícia Judiciaria Civil
PLS 432/2013
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Redação
Áudio da entrevista
Samuel Mânica Radaelli
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Regras de Bangkok
Crime de Injúria
Leonis de Oliveira Queiroz
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Mensageira da Paz
10 medidas
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Eleições municipais 2016
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Érica Côrrea Simões Pires
Ministérios Públicos do Mercosul
HC 138565
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Satélite Geoestacionário
Alexia de Melo Miguel
suspensão de penalidade
DPESC
Trasnporte coletivo
societas sceleris
TRT9
Reforma do Judiciário
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GLBTs
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Jônata Souza Guimarães
Redação
Lei n. 15.829/2012
Justiça criminal
4º Turma do STJ
Crise Migratória
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Gabriela Pivar Scaravelli
ACNUDH
Nazismo
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Interpretação conforme a Constituição
Simone Henrique
carta
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progressão de regime
Direito Internacional
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Legislação
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Prova de dívida
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Legalização da maconha
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Uso de pulseiras de identificação em crianças
SP
Mediação judicial
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Camarões
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Equador
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Teses
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chapa Dilma-Temer
Regras
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Mato Grosso do Sul
Mutirão
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Curso Novo CPC
Greve Geral
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Mulheres vítimas de violência
Acordo de paz na Colômbia
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Crime de ameaça
TJ justiça
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queixa-crime
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Mutirão conciliação
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Trabalho de Conclusão de Curso
Isabely Neves
Érico Ricardo da Silveira
exercícios sistêmicos
Extra petita
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Vade Mecum Método Internacional
Regime domiciliar
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Notícia
Criança indígena
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AIDS
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3ª Turma do STJ
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Lições de Direito Alternativo
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Seguro
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Responsabilidade Aquiliana
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Phillip Gil França
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Deficiência visual
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Código de Ética da Magistratura
Trabalho remoto
pedido de cancelamento rejeitado
Aprovado
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Princípios Processuais Constitucionais
comemoração 125 anos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
adoção homoafetiva
Competência originária do STF
Regras da previdência
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Politie Nijmegen-Zuid
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Aplicativos de Celular
polícia civil DF
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
PUC-MINAS
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Violência e Cinema
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Asilo
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Paridade de Gênero
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Obras Publicitárias
Reajuste salarial
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Ditadura brasileira
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Aplicativo
Vitor Vilela Guglinski
Atenção
Suíça
Edução
João Chiesa Farias
João de Mendonça Salim
Reforma Eleitoral
controle social e falsas promessas
Enrique Pedro Haba Müller
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Lei estadual n. 319/1948
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Bis in idem
Fabricio Gevaerd
Oportunidades
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Tragédia de Mariana
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Volume 18
processos seletivos
Fernando Antunes Soubhia
Adriano Menino de Macedo Junior
Investimento em fundos internacionais
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Laurita Vaz
Pesquisa e Movimentos Sociais
Recurso Especial n. 1.285.789
Bibliografia Temática
Diderot Costa Souza Filho
movimentação processual
DPMS
Rodrigo Medeiros da Silva
Barbara Pasello
Amanda Viega Spaller
Direito de imagem
Judicialização da saúde
Sergio Henrique Salvador
Programa de estágio PJSC
Twig Santos Lopes
Luiz Fernando Ozawa
Tribunal de Contas da União
Cursos
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Contagem de prazo
Tatiana Stroppa
XX Semana Jurídica
Chamada pública
Projeto de Lei 168/2015
A Índole Filosófica do Direito
Processos administrativos
Bruno Antonio Barros Santos
Rosimeire da Silva Meira
Servidores
Flórida
Migrantes
valores retroativos
Vilmar Urbaneski
Mensalão
Guilherme Carvalho
Giancarlo Silkunas Vay
Maíra Marchi Gomes
Uniplac
Recomendação 31 do CNJ
Boletim n. 09
Limites a internet
Jean Carlos Schaefer
Idenização por danos morais
II Congresso Sul Brasileiro
Guilherme Moreira Pires
Registro profissional
Ministério Público
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Joacir Sevegnani
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Maciel Colli
Fernanda Oliveira Luvizotto
Augusto Jobim do Amaral
Raimundo Simão de Melo
EMESC
OCupações das Escolas e Universidades
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Periódicos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Poligamia
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lei Municipal n. 4666/2010
Raphael Moreira Seraphim
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Fernando Neves
Armando Gallo Yahn Filho
Anna Paulina Corteletti
Congelamento de ajustes
Jamile Calheiros
Tiago Didier
Antonio Marcos Gavazzoni
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Alessa Pagan Veiga
Tabelionatos de Notas
Juliana Hermes Luz
Direito Penal da guerra às drogas
Assis da Costa Oliveira
Exploração sexual de menores
Adir Freire Freitas
Penhora de honorários
Homenagem póstuma
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Nota de Repúdio
Legislação Alemã
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Dano Material
João Vitor Cardoso
Jeffrey Chiquini
Rede Telesur
William Garcez
Samir Mattar Assad
Carlos Roberto Simões Nogueira
Requerente de asilo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Imigração
Festa Junina
Gustavo Faria Pereira
Rodeio
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Precatórios
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Imigrantes
Káthia Ferreira dos Santos
Debate
Ministra Maria Helena Mallmann
Turmas Recursais
Operação Greenfield
Gilberto Souza dos Santos
Franceses
Raoni Gomes
REsp 1338942
Coação Testenhunha
corretoras de seguro
Walder Araújo de Oliveira
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Escoteiros
Desaposentação
VI Jornada de Direito e Psicanálise
HC 389.899
Legislação Italiana
Guilherme Rosa Santos
Leonardo Godoy Drigo
Alisson Silveira da Luz
Justiça Criminal Negocial
Bianca Thais Nascimento
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Márcia Luisa da Silva
Vinícius Núñez Pinheiro
Bruno Milanez
Yuri Calixto
Cartório
Alan Kardec Cabral
Israel
Ação Direta de Inconstitucionalidade
TRT4
Lucas do Nascimento Nobre
Ministro Celso de Mello
URFJ
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Mediação digital
IMESB
OAB/ES
Tiago Protti Spinato
audiolivro
João Guilherme Gualberto Torres
Comunicação ONU
Adoção à brasileira
Contardo Calligaris
Medidas cautelares a parlamentares
Dez Medidas Anticorrupção
Combate à Corrupção
Pedro González
Juliana Lopes Andrade
Carolina Sena Vieira
Frantyelle Dorneles Gambin
União estável
Juliane Facó
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Representação Criminal
Lara Ferreira Lorenzoni
Maurizio Oliviero
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Raissa de Cavassin Milanezi
Japão
Resolução 177/2016
Lei 9.099/95
Davi Pereira Junior
Bancos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
progressão vertical de carreira
Deputados
João Paulo Orsini Martinelli
Tráfico internacional de drogas
Cristiane Rebelo Limas
UFPB
Yegor Moreira Junior
DPVAT
LEI 13.300/16
construção de usina Teles Pires
Cármen Lúcia
Paternidade biológica
Vitória Buzzi
Madrid
Plano de Saúde
Eduardo Lamy
julgamento STF
Gustavo Gomes Brito
Dosimetria
Pesquisa Acadêmica
Eliseu Antônio da Silva Belo
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Ponto adicional
Leonardo Lucci
Lei de Mediação
ICMS
Países Lusófonos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Lei 13.429/2017
Movimentos sociais
Gustavo de Miranda Coutinho
G. Couto de Novaes
José César Coimbra
Pena de multa
Renata Simonetto Gonçalves
Alexander Meurer
Daniel Garcia da Rosa
Militar
Bolsas para Mestrado
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Filipe de Morais
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Rodrigo Mroskowski
contratos bancários
1º Seminario de Derecho Maritimo
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Curso de Redação
Consulta CNJ
Acusada gestante
Carla Mari Robaina Marcondes
Leonel Pires Ohlweiler
Auxílio Transporte para magistrados
Luana Gaia de Azevedo
Curso de extensão
Panamá
Clenir Sani Avanza
CTB
danos estéticos
Ronaldo Nogueira
Audiência de Conciliação
Fernando A. N Galvão da Rocha
Racismo Institucional
Eslovênia
Memorial escravocata brasileiro
canabidiol
Michel Temer
Direito das Obrigações
André Luis Callegari
4.º Congresso Médico e jurídico
Voto provisório
TRF da 1ª Região
Saúde Prisional
Processo de Impeachment
Denúncia Crime
Burca
Carlos Magno Spricigo
Noruega
Carla Estela Rodrigues
Adilson Pires Ribeiro
Nilson Costa Souza
Cursos Gratuitos
Marinha do Brasil
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Rafael Fernandes Caldeirão
Coleção Análise Alternativa do Direito
Edilson Santana Gonçalves Filho
Revista Contextos Clínicos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Heredion Martins
Bruna Vidal da Rocha
Dica de Leitura
Participação nos Lucros e Resultados
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Matheus Henrique Cordeiro
Psiquiatria Forense
Bolsas para Brasileiros
Fillipe Azevedo Rodrigues
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Projeto de Pesquisa
adicional de insalubridade
MST
PEC 209
10ª edição comemorativa
Secretaria de Educação
João Otávio de Noronha
Excesso em abordagem policial
Direito LGBT
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Coaching
Seriado
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Luis Henrique Braga Madalena
Daniel Fonseca Fernandes
LEAP Brasil
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Eduardo Silva Bitti
Mutilação Genital Feminina
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Quebra de Sigilo
empresa terceirizada
Homologação de acordos consensuais
Concorrência desleal
Escola sem partido
Charles M. Machado
Século XXI
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Resolução 218/2016
Maurilio Casas Maia
ADI 5357
Manual de Processo Penal
Indulto
Alexandre Vuckovic
Transferência para hospital
FALSA VENDA
Contratos
Delmes Rodrigues Feiten
Violência contra mulher
Justiça Juvenil
condições para reajuste de plano de saúde
Bingo
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ministra Cármem Lúcia
Crimes Imprescritíveis
Documentos exterior
Tiago Clemente Souza
Lívia Maria Lucca Silva
Ministro Marco Aurélio
Geovane Peixoto
Desembargador Osmair Couto
Jacqueline Sinhoretto
Resolução 229/2016
Gardenia Mota Ayres
Adalberto Arruda Silva Júnior
Denúncia Lula
Projeito Pai Presente
Professora Claudia Regina Freitas
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
artigo 33 do CP
HC 75.716
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Celpe-Bras
O direito à extimidade
Ecstasy
Constituição e Poder Vol. 2
Jorge Alberto de Andrade
Estatização dos Cartórios
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Indenização por cobrança indevida
Cristiano Imhof
Cadastro Nacional da Adoção
Fotos
Revista Avant
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcel Gomes de Oliveira
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Antonio Carlos Brandão
Taysa Matos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Em blog del narco
Violencia Domestica
ReDiHPP
Ana Luisa Buzaid
New York
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
danos materiais
Andressa Magnabosco Koch
Sorocaba-SP
Companhia aérea
Justiça em Números
Eliza Hartung
Gaspar
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Hilariane Teixeira Ghilardi
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Gustavo Capobianco Volaco
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Roma
Agência Nacional de Aviação Civil
Anthony Garotinho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Silvio Donizete Chagas
Edson Damas da Silveira
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ricardo Souza Calcini
Renata Condi Vescovi
Clenio Jair Schulze
Emissora de Televisão
Competência Jurisdicional
Seguro de Vida
Direito de Guarda
Hermes Moreira Jr
Márcia Krischke Matzenbacher
Paulo Furquim de Azevedo
Decreto 8.615
Lei Pelé
Fabiano Oldoni
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Legislação Francesa
José Ewerton
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Kristian Rodrigo Pscheidt
Recuperação de Créditos
Fernando César Costa Xavier
Luanna Tomaz de Souza
Coerência e Verdade em Direito
Legislação americana
PFDC
Smart Lab
Desistência da adoção
O Controle da Moralidade Administrativa
Competência Delegada
Resolução n. 155/2012
Contas Presidenciais
Sérgio Cabral
CRCSC
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Resolução n. 175 CNJ
Sistemas Sociais
Julio Cezar de Oliveira Braga
docencia y profesionalidad jurídicas
Daniel Roberto Hertel
BNMP 2.0
Aramis Nassif
Tatiana da Silva Morim Kashio
Monografia
Resolução 214
Israel Domingos Jorio
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Camila Berni
Contestação
Danos morais
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
HC 383102
Indulto/2016
Rodrigo Hendges
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
TRT-MG
Ministro Mendonça Filho
Alexandre José Trovão Brito
PEC 287/2016
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Luiz Inácio Lula da Silva
Homeoffice
Rosimar Ibiapina Batista
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Antecipação de Tutela
Ismar Nascimento Jr.
Revista Eletrônica da ABDConst
Superintendência de Seguros Privados
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Tocha olímpica
CEPAL
Lei n. 12.318/2010
Sistemas informatizados
Léo Rosa de Andrade
III Simpósio de Direitos Humanos
Direito e processo penal
Investigação Social
Un News
13.271/16
Vinicius Almada Mozetic
Isaac de Luna Ribeiro
CPC/73
Refugiados e Migrantes
Brenno Cavalcanti
E-book
Tribunal de Justiça de Sergipe
PLS 288/2013
II Simpósio de Direitos Humanos
Atibaia
Academia Brasileira de Direito Internacional
Inscrição OAB
A Casa de Vidro.com
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
sentença feita por estagiário
Armas Nucleares
Gabriel Serra
famílias com renda baixa
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Emilli Fátima Haskel da Silva
Juros
Inconstitucionalidade do votos
TJAC
Desembargador
Min. Carmem Lúcia
Judicialização democrática
Leandro Bastos Nunes
Matheus Henrique Mendonça
Theodoro Vicente Agostinho
Temas de Argumentação Jurídica
Ana Gladis Thomas
Regime aberto
João Felipe B. Bastos
Ajuda Humanitária
UFOP
Gilmar Mendes
Paulo de Souza Queiroz
João Paulo Allain Teixeira
André Leivas de Araújo Vianna
Magistratura Catarinense
greve de servidor
Doação
Fernanda Flórido Lui
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Tramitação direta
Juliana Miranda
Ministro Rogério Schietti Cruz
Especialização em Direito e Economia
Pessoa com deficência
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Sírlei de Sá Moura
Direito sucessório
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
TJMG
Fabio Sevscuec
Poder e Corrupção
Gislaine Peixoto
Diego Prezzi Santos
Luciana Boiteux
Julio Cesar Marcellino Junior
Evaldo Silvan Duck de Freitas
XXV CONPEDI
PJe 2.0
Wagner Balera
Esther Maria de Magalhães Arantes
afastamento de Renan Calheiros
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Defensoria Pública de Goiás
Giselle Onofre
Direitos de Privacidade
Diploma
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Pornografia Infantil
Camila Ponciano
Amanda Oliari Melotto
Forças Armadas
Turma Recursal
Poesia
PEC 209/2012
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Reclamação Disciplinar
reedição de normas
Megatendências
Penal Tributário
análise de redução de pena
TRT-SC
Instalação dos cursos jurídicos
Damásio Educacional
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Julia Santi Fischer
Presunção de Inocência
Programa Direito & Rock
Joaquim Leitão Júnior
Estevão Schultz Campos
Daniel Ribeiro Vaz
Somália
Alice Hammes
Carlos Eduardo Martinez
Demissão por Homofobia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Bruno Sá Freire Martins
Formulário digital
Guilherme Alcântara
CERS
MoWBrasil 2017
Universidade Federal de Goiás
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Matheus Felipe de Castro
Matias Hillesheim Stecker
Érica Veríssimo Martins
intoxicação alimentar
MPF
Contrato de crédito rural
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Estado do Ceará
atividade de risco
Aluguel de Roupas
Londres
Salto mortal
Ação Popular
Andréia Leal Ferro
Norberto Knebel
Ação Penal de Competência do Júri
Estado do ES
Valber Melo
Direito Ambiental
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
A criminalização midiática do sex offender
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Morte Assistida
Tiago Resende Botelho
Teoria dos Jogos na Mediação
Márcio Ferreira
Reclamação
Katarina Peixoto
Jhonathan Fávero
José Nunes
Marcello Lopes
Edital de Parecerista
Emenda Constitucional 95/2016
Depósito recursal
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Direito à inclusão
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Alexandre do Rosario Brito
Gustavo de Mattos Brentano
Carolina Iarocrinski
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Superior Tribunal de Justiça
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
RE 958.252
Direito e Gênero
Jeferson Moreira de Carvalho
crime de estupro
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Felipe André Dani
Mediação privada
UNISINOS
Regimes de casamento
Daniel Roberto Hertel
Democracia em Desconstrução
Carlos Daniel Dias André
João Batista Martins César
Litiane Motta Marins Araújo
Juiz Rafael Bogo
RE 601720
nulidade absoluta no processo penal
MESC
Parentalidade socioafetiva
Javan Moisés Girardi
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Hugo Fernandes Matias
Doação de Órgãos
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Honorários Advocatícios
Justiça Legal
Metodologia da Pesquisa
Antônio Carvalho Filho
Qualificação Profissional
Ricardo Conolly
Recurso Ordinário
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Academia
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Verdade e Consenso
Suprema Corte dos Estados Unidos
Vinícius de Novaes Marques
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Plínio Gentil
Prevenção ao suicídio
Quebra de decoro
Documentário Não é Brinquedo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rubia Souza Santos
Artur de Brito Gueiros Souza
reunião com presidentes dos TJs.
Máfia chinesa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
O negociador
Morgana Machado
Dívida de condomínio
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Jornal
Roberto Bergalli
Pedro Scuro Neto
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Aicha Eroud
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Valmir Pereira Alcantara
Carlos Bolonha
Líbano
Vladimir Safatle
Ausência do MP em audiência
Nelson Lacerda
Cadastro Nacional de Adoção
Wilson Knoner Campos
Publicidade abusiva
Universidade Estadual de Maringá
Tribunais de Justiça
Filmes Africanos
Roberta Lídice
Reforma previdenciária
Cinemas
Lançamento de nova edição
Paula Saleh Arbs
Conduta atípica penal
Indígenas
Promoção das Diversidades
terras de cultivo de drogas
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
a dor tem pressa
Encontro dos Descobrimentos Online
Cartórios e Registros
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Patricia Burin
Felipe Wruck Médici
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Visita Presídio Central Porto Alegre
Sistema Unificado de Execução Penal
Seguro DPVAT
Agressão escatológica
Disparidade Salarial
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Especialista ONU
Casamento Precoce
infecção hospitalar
fornecimento de medicamento e tratamento
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Sine Fácil
Universidade Pública
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Resolução nº 400/2016
Crime de roubo
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Brasil. Human Rights Watch
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lei dos Planos de Saúde
Josiane Rose Petry Veronese
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Vínculo Empragatício
Decreto Presidencial
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Mackysuel Mendes Lins
INCADE
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Documentos falsificados
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Ministro Eliseu Padilha
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Recomendação 44
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Fundamentos de Direito Processual Penal
I Jornada sobre abuso sexual
África do Sul
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Alemanha
Andressa Tomazini
Alexandre Wunderlich
Tribunal de Justiça do Chile
Suprema Corte do Chile
Paulo Silas Taporosky Filho
Intimação
ADC nº 43
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Testemunha de uma barbárie
Imperador
regime inicial do crime de roubo
Fabiana Ferreira Dalabona
Andréa Gill
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Estabelecimento prisional
Inquéritos arquivados
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
7º Congresso Jurídico Online
Paulo Incott
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Aposentados
Estudar Fora
Ricardo Martins
Justiça em número 2016
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Francine Guedes
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Joinville/SC
Seguro obrigatório
Abolicionismos e cultura libertária
Nayara Swarowski
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Luciana Benassi Gomes Carvalho
tema 945/STJ
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
CNJ
convicção religiosa
Anoreg/MA
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Condenação criminal
Tânia Maria de Oliveira
Decreto 8.789
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Embaixada Americana
Karla De Souza Oliveira
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Armadilhas da Cognição
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lucas Silvy Santos
Wilyney Santana Borges
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Cinthia Loise Jacob Denzin
Desjudicialização
Aplicativo Replika
Cândice Lisbôa Alves
Mentalidade Inquisitória
Celso Costa Ramires
Rodrigo Wasem Galia
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Thayla Fernandes
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ameaça espiritual
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Prestações Pecuniárias
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Estado do Rio de Janeiro
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Fertilização In Vitro
Vitória/ES
MPM
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Universidade Federal da Bahia
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
POLÍTICA HIGIENISTA
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Lorena Silva e Silva Faustino
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
STF
Revista Sistema Penal & Violência
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Lei n. 13.247
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Thula Pires
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Juliana Arrais Mousinho
Requisições de Pequeno Valor
Programa Apadrinhamento Afetivo
Pedro Valença Resende Ferreira
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Getúlio Vargas
Átila Lincoln Máximo Cunha
Marcelo Pertille
Isabel Bueno
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Direito Unisul
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
TJPI
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Thieser da Silva Farias
Magistratura
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Miguel Calmon Dantas
Ricardo Genelhú
Concursos Públicos
Processo de escolha dos ministros do STF
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Dia do Orgulho LGBT
PJe-Mídia
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UNIJUI
Destinação de Recursos
MP 784/2017
Programa "Pai Presente"
Portaria Interministerial n. 405
Cenário jurídico e político
Evinis Talon
Sérgio Oliva Reis
Pós-natal da adoção
Cursos Internacionais
Direito de defesa
Solicitante de asilo
Nathan Pilonetto Silva
brazilian-journal-of-intl-law
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Sistema Penal Contemporâneo
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Adriano Olian Cassano
Patrícia Cordeiro
Daniel Carnio Costa
Fundação Getulio Vargas
Ônibus
Rede Infoseg
Coisa Julgada
HC 389211
Catharina Peçanha Martins Oroso
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Partilha de bens
Glauber William Duarte
Leonardo Nuñez Campos
Mario Cesar Andrade
Fornecimento de fraldas
Acidente de trânsito
Pedro Augusto Santos de Souza
Bruno Luís Marques Hapner
José Borges Neto
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Documento histórico
HC 374713
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Ezio Mauro
UNOESC
Mateus Sampaio Aranha
Audiência de custódia de foro privilegiado
Registro
Marcelo Pichioli da Silveira
padrão internacional de segurança
Projeto de Lei nº 3670/15
Raphael Galvani
Direito à educação
Jorge Luiz Souto Maior
Gustavo Henrique Aracheski
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Solon Cícero Linhares
Lucas Baratieri Francisco
José Edvaldo P. Sales
Proposta de recomendação
Trabalho não remunerado
Rafael Floriano
Boletim RDL
China
Boletim da RDL
Advogado dativo
Ian Martin Vargas
Sanção Presidencial
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
TRT 10ª Região
Antonio Graim Neto
Hélio Peixoto Júnior
Judiciário paulista agora é 100% digital
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Universidade de Stanford
Exame de Ordem
Vera Regina Pereira de Andrade
suspensão de pagamento de 13 RS
Leonardo Gonçalves Perin
Fenastc
Enem 2016
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
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