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Carlos Alberto Farracha de Castro
André Gustavo Salvador Kauffman
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Rafael Caselli Pereira
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Ficção académica
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Henrique Picarelli
Nelson Lacerda
Cyntia Possídio
Ademar Nitschke Júnior
Bruno Trento Hein
Isaac Ribeiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Paulo Ferrareze Filho
Luis Leandro Gomes Ramos
Jorge Acosta Jr.
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Uso indevido de algemas
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Patrícia Otarão
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Martina Mariano Spanemberg
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Renata Moreira da Silva
Eron Corrêa da Silva
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Denis Donoso
Elane Pires Muniz Soranso
Raígor Nascimento Borges
RHC 75.800
Bárbara Natália Lages Lobo
Gabriela Maia Rebouças
Maíra Vida
Tatyane de Araújo Campos
Fábio Alexandre Coelho
Lauriston de Araújo Carvalho
Fernando Torres
Ricardo Fretta
Cargos públicos de provimento efetivo
Ruth Batista
Jéssica Galvão
Jocê Rodrigues
Solange Luz
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
João Lucas da Costa Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Gustavo de Lima Pereira
Tânia Maria S. de Oliveira
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Daniella Teixeira
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Felipe Montiel
Paola Furtado
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Autoritarismo nacional
Júlia Quaresma Passos Jorge
Desvirtuamento do jurídico
Bruno Lopes Ninomiya
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Desumanização do traficante e do usuário
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Estudantes secundaristas
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Fabrício Morais da Costa
Newton Pereira Ramos Neto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Stela Adriane
Paulo Lenzi
Eduardo Silva Bitti
Fabiano Ramalho
Vitor Andrade
Ualy Matos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fabíola Sucasas
Nadine Hellen Reis
Luana Cabral
Renato Mantoanelli Tescari
Benigna Teixeira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cleiton Sacoman
Aicha Eroud
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Mauricio Stegemann Dieter
Gabriela Neckel Ramos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lúcio Delfino
Eduardo Rodrigues dos Santos
Paola Alcântara Lima Dumont
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maira Scavuzzi
Giuliano Tamagno
Amanda Ribeiro dos Santos
Olavo de Oliveira Neto
Ricardo Moura
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Osvaldo Agripino
Fábio Jun Capucho
Fernando Sacco Neto
Alexandre Basílio
Nilo Carlos Pereira de Souza
Davi Augusto Santana de Lelis
Samira Schultz Mansur
Adriana Regina Barcellos Pegini
André Chiabay
Camila Belinaso
Juliana Hermes Luz
João Carlos Castranheira Pedroza
Luciane Maria Trippia
Luciana Pimenta
Carla Mari Robaina Marcondes
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriel Teixeira Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Franceline Franco
Edilson Santana G. Filho
Bruno Taufner Zanotti
Cristiano Peres Barbosa
Casos criminais
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Carlos Augusto de Assis
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Nicole Noschang
Simone Nacif
Felipe Dalenogare Alves
Igor Domingos do Altíssimo
Marcos Paulo Campos
Karina Almeida Pinhão
Marco Félix Jobim
Tiago Oliveira de Castilhos
Aline Miranda
Gabrielly Caroline Porsebon
Cezar Roberto Bitencourt
João Lucas D. de Azevêdo
Karina Guerreiro de Sá
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Claudio Melim
Daniel dos Santos Rodrigues
Rafael Ramos Rodolfo
Bruno Campos Silva
Redação
João Paulo Pirôpo de Abreu
Júlio Marcelo de Oliveira
Luana I. Cabral dos Santos
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Thiago Priess Valiati
Edilson Santana Gonçalves Filho
Indyara Tayana Santos Rossetto
Recurso Especial
Fernando Antunes Soubhia
Michelle Gironda Cabrera
Raça
Iolmar Alves Baltazar
Jenair Alves da Silva
Isabel Fauth
Mariana Goulart
Veronica Pacheco Viana
Wagner Yukito Kohatsu
(Sub)Versões Processuais Penais
Patrícia Henriques Ribeiro
Alfredo Copetti Neto
Alan Siraisi Fonseca
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cristiano Botelho Alves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Nic Cardeal
Lei nº 8.137/1990
Larissa Beleza
Leticia Maria Rosa Alves
Leonel Betti Jr.
Emília Queiroz
Williams Félix Gomes da Silva
Futuros profissionais do Direito
Fabricio Lima Silva
Suellen Regina Frantz
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gláucia Borges
Mariana Lopes
Zilka de Sá Barros
Camila Renata Leme Martins
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Airton Gomes Braga
Matheus Novais da Silva
Gabriel Miranda
Marcelo Marinho
Marcelo Oliveira de Moura
Paula Yurie Abiko
Yuri César de Almeida Silva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Araken de Assis
Emelyn Almeida de Lima
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Wellington Jacó Messias
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Priscila Serafin Proença
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Eduardo Oliveira Agustinho
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Alexandre Bahia
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Leonardo Marques Vilela
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Fausto Amador Alves Neto
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Jefferson de Carvalho Gomes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Aline Leves
Carolina Farkasvolgyi
Guilherme Machado Siqueira
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Gabriela Nascimento Lima
Marcelo Mendes dos Santos
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Luciano Vianna Araújo
Letícia Pereira de Araújo
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Adriano Leitinho Campos
Maíra Marchi Gomes
Fernanda Pacheco Amorim
Maria Cecília Soares Vannucchi
Sinara Adriano da Trindade
Daniela Richter
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Enzo Bello
Lia Raquel Bloos Mossini
Joice Graciele Nielsson
Celyce de Carvalho Carneiro
Denúncia contra Lula
Emerson Garcia
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Luciana Severo
Gabriela M. Menezes
Marcelo Ferreira Machado
Lucas
Thieser da Silva Farias
Ivy Farias
André Luiz Maluf de Araujo
Mateus Mantovani Sorgatto
Jeffrey Chiquini
Deonísio Koch
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafael Fernandes Caldeirão
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Paulo Antonio Peressin
Jose Luis Bolzan de Morais
Victor B. Gonçalves
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Lorena Vasconcelos Porto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Amarílis Costa
Sistema Penal do Rei Midas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fábio Borges
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Editora Tirant Lo Blanch
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Fernanda Tartuce
Rafael Tubone Magdaleno
Anna Luiza Cremonezi
Lia Testa
Série eProcesso – prática com teoria III
Katarina Peixoto
Lucas Costa de Oliveira
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Nelson Camatta Moreira
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Simone Henrique
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América
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
Larissa Thielle Arcaro
Daniel Thiago Oterbach
Carolina Machado Cyrillo da Silva
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Gabriela Ribeiro
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Vanessa Saraiva de Abreu
Súmula vinculante
Fernando Goya Maldonado
Série Tecnologia e trabalho III
Renato S. S. Schindler Filho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Lidia Isabel Lira
Álvaro Castillo
Ge Mello
Karina Melo Vieira
Deckinho Mattos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Vinícius Anacleto Burato
Thiago Felício Barbosa Pereira
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gisela Maria Bester
Manoel Cardoso Helfer
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Caio Ferreira Neto
Nic Cardeal
Sergio Henrique Salvador
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernanda Euzébio Teixeira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alexandre Morais da Rosa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Laura Mallmann Marcht
Luiz Fernando Ozawa
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Sergio Matos
Flávia Ávila Penido
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Rodrigo Bahia de Souza
Leandro Bastos Nunes
Roberto Carlos Rocha Kayat
Clarissa Pereira Carello
Leonardo Carneiro da Cunha
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Produto eleitoral
Nádia de Castro Alves
Cláudio Rêgo
Filipe Reinert
Fernando César Costa Xavier
Guilherme Barros Martins de Souza
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Pedro Gabriel Goulart Barata
Maurício Ramires
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alexandre Cesar Toninelo
Heloisa Alves
Millena Gêmero
Vitor Pereira dos Santos
Marcos Paulo Sousa Campelo
ciência penal
Paulo Henrique Oliveira
Aisla de Carvalho
Franciele Rieffel
Christyan Muller Ajala
João Paulo de Souza Carneiro
Maurício Gomes Pereira França
Aline Amábile Zimmermann
Denis Sampaio
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Caroline Ribeiro dos Santos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Abraham Hand Vargas Mencer
Murillo Andrade
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo Ramos Melgaço
Thiago Brega de Assis
Fábio da Silva Bozza
Ivan Bonifácio
Guilherme Freire de Melo Barros
Alberto Silva Franco
Alberto Bastos
Humberto Gomes Macedo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcelo Andrade de Azambuja
Marcella Boarato
Dierle Nunes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Talita Quézia de Assis
Augusto Jobim do Amaral
Enos Eduardo Lins de Paula
Débora Costa Ferreira
Raique Lucas de J. Correia
Átila Da Rold Roesler
Ana Paula Siqueira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Caelen Yumi Takada Barros
Pedro de Araujo Fernandes
Marly Fernandez
José Antonio Herrera
Ney Bello
S. Tavares-Pereira
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
LETICIA ARENAL
Lucas Laire Faria Almeida
Marisa Falcão
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fernanda Freitas de Melo
Benigno Núñez Novo
Naína Ariana Tumelero
Ricardo Sanín Restrepo
Gabriel Quintanilha
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Fernando Jiménez Sánchez
Radson Rangel F. Duarte
GABRIELA ALBINO UGIONI
Valdemar Gomes
Ricardo Leonel da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Juliana Ribeiro Goulart
Gustavo Pereira Freitas
João Guilherme Alvares de Farias
Felipe da Silva Freitas
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Ricardo Souza Calcini
Lazara Carvalho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruno Espiñeira Lemos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Euclides Santos Bittencourt
Kátia Parente Sena
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fernanda Mambrini Rudolfo
Caroline Barreto
Paula Franciele da Silva
Fabrício Reis Costa
Wellington M. de Almeida
Carlos Henrique Soares
Paulo Sérgio Restiffe
Edson Silveira
Davi Arnaut Kraiser
Estela Márcia Rondina Scandola
Rodrigo Nery
Edson Carvalho
Juliana Simone Nandi
Arlene Mara de Sousa Dias
Paloma Braga
Luiz Fernando Cortelini Meister
Edenilza Gobbo
Ivani Contini Bramante
Guilherme Moreira Pires
Adalberto Ferrari
Fabiana Lanke
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rodrigo López Zilio
Lillian Pfleger
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Renan Levenhagen Pelegrini
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lívio Oliveira
Bruna Caroline de Oliveira
André Nicolitt
Gilberto Stürmer
Daniel Octávio Silva Marinho
André Fernandes
André Alexandre Happke
Amanda Viega Spaller
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gustavo Medeiros
Elena de Carvalho Gomes
Daniel Dore Lage
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rodrigo Fernandes
Marcello Terto e Silva
Humberto Miranda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rafael Moura
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Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
José Gouvêa
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Anna Júlia Santana Vicente
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Camila Gouvêa de Araújo
Cláudia Toledo
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Vontade de Constituição
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Karen Munhoz
Augusto Passamani Bufulin
Marcela Duarte
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Clécia Cristina Galindo
Cintia Neves Godoi
Violações de direitos humanos
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
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Thalles Ricardo Alciati Valim
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Thomas da Rosa de Bustamante
Fernando Rabelo Rodrigues
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André Tredinnick
Alexandre Cesar Pereira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ana Júlia Batista
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rennan Herbert Mustafá
Geralda Magella de Faria Rossetto
Laura Haddad
José Ricardo Caetano Costa
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Diego Henrique Schuster
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Victor Pyles
Lucília Napoleão Barros
Breno Hoyos Guimarães
Affonso Ghizzo Neto
Jonathan Hernandes Marcantonio
Darci Guimarães Ribeiro
Daniel de Pádua Andrade
Fábio Rodrigues Gomes
Débora Spagnol
Stanley Souza Marques
Mª Emília M. de O. Queiroz
Atenuante inominada
Giulia Signor
Jorge Luiz Souto Maior
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Stella He Jin Kim
Salmi Paladini Neto
Luis Gustavo Cardoso
Renê Francisco Hellman
Eduardo Borges
João Pedro França Teixeira
Thaís Rocha Lima
Francielle Oliveira Gadonski
Márcio Soares Berclaz
Terceira idade
Silvana Colombo
Paola Bianchi Wojciechowski
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
César Barros Leal
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Maica Matos Leão
Luciana da Silva Caseiro
Recompensa
Marcelo Buzaglo Dantas
Theodoro Vicente Agostinho
Rafael Libaneo
Hugo Melo Falquer
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Joscimar Souza Silva
Lucas Lanner De Camillis
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vanessa Kettermann Fernandes
Giselle da Cunha Cruz
Marcelo Palma de Brito
Inexistência jurídica
Leonardo Godoy Drigo
Vanessa Milani Sgreccia
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Sandra Cristina Maia
Ian Martins
Gabriel Pereira de Carvalho
Daniele Lameira
Douglas Carvalho Ribeiro
Luis Henrique Braga Madalena
Manuella Fernandez
Júlio Cesar Rossi
Bernardo G.B. Nogueira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Myrna Alves de Britto
Adriano Valente
Bernardo Gonçalves Fernandes
Bruna Maira Cavalheiro
Júlio da Silveira Moreira
Roberta Oliveira Lima
Ana Beatriz de Souza Martins
r Nelson Lacerda
Guilherme Zorzi Rosa
Gabriel Junqueira Sales
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Beatriz Vargas Ramos
Lucas Baratieri Francisco
Marcos Clebson Pereira Diniz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ezilda Melo
Eduardo Pazinato
Marcelo Mazzola
Patrícia Salviano
Victória Sell Feiber
Herval Sampaio
Carla Dietrich
Espírito republicano
Thais Nogueira Lopes
Marcelo José Madeira Mauad
Maurício Fontana Filho
Fábio Victor da Fonte Monnerat
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Bruna Braga da Silveira
Igor Raatz
Claudia Brum Mothé
Bruno Rodrigues
Jorge Coutinho Paschoal
Kátia Debarba Machado
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Elias Marques de Medeiros Neto
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Caso Althusser
Paulo Incott
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Conduta atípica
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Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Eleição presidencial
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Antônio Aurélio de Souza Viana
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Constelação Familiar Sistêmica
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Lucas Romero Leite
Julia Drummond
Ludmila Ângela Müller
Fábio Camargo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Editora Empório do Direito
Rodrigo Luz
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Vínculo de emprego
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
¿Quién vigila a los vigilantes?
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Maria Clara Gouveia Magalhães
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
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Curso de Direito
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Jurisprudência
Emenda Constitucional 74/2013
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Sistema Unificado de Execução Penal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Liminar em HC
Direito e Arte
Condenação Militar
restituição
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Estado do Ceará
Indenização a familiares
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Abuso de autoridade
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Extra petita
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Competência Jurisdicional
Formação Jurídica
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Direito de personalidade
Jurisdição Constitucional
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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PEC 209
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Cinemas
Recomendação 27/2009
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Direito do Consumidor
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Uso do telefone celular
empresa terceirizada
Felipe André Dani
Willame Parente Mazza
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Wellington M. de Almeida
Vinícius de Novaes Marques
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Yegor Moreira Junior
Súmula 719 do STF
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Estado do ES
Dra. Maria Lucia Karam
Aderlan Crespo
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Editora Univali
Luanna Tomaz de Souza
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Violência contra a mulher
Brasil. Human Rights Watch
Bibiana Fontella
Formação Promotoras Legais
Josiane Rose Petry Veronese
Publicações
Big data
Boletim RDL
Francisco Oliveira Neto
adultério
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
prazo exclusão de sócio
Febre Amarela
Vladimir Saboia
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Escritório Social
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Atualização
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Alexandre Barbosa da Silva
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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ONU Mulheres
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Sanção Presidencial
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Honorários Advocatícios
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Refugiados e Migrantes
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interpretação conforme
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Decreto 8.615/15
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Anuário da Justiça
Desabafo do juiz
Sistema Penal Contemporâneo
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Direito de liberdade religiosa
Teoria dos Jogos na Mediação
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Previdência Social
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Resolução n. 155/2012
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Gestantes
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Casal homossexual
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PLC 79/2016
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pena mínima
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Rol de Procedimentos em Saúde
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Congresso dos Estados Unidos
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Lute como uma menina
Curso de Filosofia Jurídica
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ezair José Meurer Junior
EXCESSO DE PRAZO
Comarca de Fortaleza
Assédio Moral
Séries
Jogos Olímpicos 2016
Acordo de leniência
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Universidade Federal de Minas Gerais
Amanda Rodrigues Vander
vítima de bala perdida
Augusto Jobim do Amaral
António Guterres
Edução
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Embaixada dos EUA
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Soberania Nacional
Transgêneros
Reclamação Trabalhista
LEI 13.300/16
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Gestão da Terceirização do Trabalho
Liminar
Representação Criminal
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Revista de Direito Alternativo n. 01
Leonel Pires Ohlweiler
Justiça além dos autos
Inaiane Alves Gonçalves
Oficiais de Justiça
Defensoria Pública Geral do Ceará
Estatuto da Juventude
Paternidade biológica
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Salah Khaled Jr
Daniel Brandão
Daniel Fonseca Fernandes
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
societas sceleris
Exame de Ordem
Dano ambiental
Sentença de Pronúncia
Inquérito n 4.483
danos morais coletivos
Zulmar Vieira Coutinho
Sérgio São Bernardo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Renda Mínima
patologia ocupacional
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Mutirão
Romance
Publicidade das decisões administrativas
MP 784/2017
Igor De Lazari
Encontro
Somália
A Índole Filosófica do Direito
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Termo circunstânciado de Ocorrência
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Ezilda Melo
Lei nº 13.427
Moisés Rosa
Memorial escravocata brasileiro
União estável
Edson Damas da Silveira
Andréa Gill
Curso de Direito com dupla titulação
GLBTs
Cão Guia
Doutrina previdenciária
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Claudia da Rocha
Fernanda Oliveira Luvizotto
greve de servidor
Javan Moisés Girardi
Curso de Direito Internacional Público
Carolina Sena Vieira
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eleonora Mesquita Ceia
Manuela Valim Charpinel
Pai socioafetivo
Daniel Carnio Costa
Isadora Nunes
Consulta
PEC 227/2016
Psicologia em Estudo
Lei n. 8.038/90
Direito Forense
PLC 6784/2016
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Gabriela Antoniacomi Maschio
Consulta Popular
Voto provisório
Emetério Silva de Oliveira Neto
regime inicial do crime de roubo
Guilherme Christen Möller
Disney
Damásio Educacional
Direitos de sucessões
PJSC
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Murillo David Brito
retificação de registro civil
Eduardo José da Fonseca Costa
Exercer o cargo de ministro da Justiça
alcoolismo
terror e medo
José E. da C. Fontenelle Neto
Súmula 439 do STJ
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Paulo Fonteles de Lima
Ana Gladis Thomas
Giovana Giulia Silva
Restituição de valores
Instituto Patrícia Galvão
Universidade Luterana do Brasil
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Projeto de Lei 3.729/04
Equador
exercícios sistêmicos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Julio Cezar Moura de Souza
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Luciano Zanetti
tentativa de homicídio
Direito e publicidade infantil
Concurso público para cartórios
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docencia y profesionalidad jurídicas
Teoria do Domínio do Fato
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Dia do Orgulho LGBT
rede de proteção
Portaria 1/2017
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rilmo Braga
Mato Grosso do Sul
CFOAB
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Gustavo Proença Mendonça
Ricardo Mauricio Freire Soares
Leonardo Garcia
Ação Popular
Fernanda Antunes Marques Junqueira
André Alexandre Happke
ADJ
Detentas grávidas
Superior Tribunal de Justiça
PLC 20/2016
Jonathan Cardoso Régis
Pedro Pierobon Costa do Prado
Defensor Público-Geral da DPE/SC
a dor tem pressa
Documentos estrangeiros
Pós-natal da adoção
João Batista Martins César
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tecnologia Comunicação e Informática
María José Fariñas Dulce
Leonardo Godoy Drigo
Jaqueline Damasceno Alves
Ian Martin Vargas
Roberta Werner Pinto
Elcemara Aparecida Zielinski
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Constituição Italiana
Projeto Reeducar
Documentos Público
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Imigrantes
Entrevista do dia
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Indenização por Dano Moral
Lívia Lucca
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tema 945/STJ
Reforma Eleitoral
Contestação
Requisições de Pequeno Valor
inteligência artificial no Judiciário
Motorista bêbado
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Justiça criminal
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Agressão escatológica
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
OAB/MG
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Reforma do Ensino Médio
Adicional de Periculosidade
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
185
Tribunais se preparam
Proposta de recomendação
Anuário da Justila 2016
RG
O Procedimento Comum
Smart Lab
Presidência da República
Privatização de Presídios
Constrangimento
Paula Saleh Arbs
Jornal Estado de Direito
Justiça em número 2016
Revista da AGU
TRT-MG
Pedro Henrique Ferreira Marques
Renê Hellman
Jacqueline dos Santos Fernandes
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Direito de Gênero
Crime de roubo
Câmara de SP
Ricardo Genelhú
dupla maternidade
Documento histórico
#Empório indica
Café Informático
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jeferson Almeida De Oliveira
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Nicole Moreiras Urbini
Prova de dívida
Regime disciplinar diferenciado
TRT4
Fraude em Título de Eleitor
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Daniel Soifer Kriger
Morgana Machado
Gilberto Bruschi
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Eventos Gratuitos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Julia Lafayette
Ligue 180
A delação/colaboração premiada em perspectiva
CNJ
Brexit
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rede Telesur
Victor Afonso Bastos Ribeiro
O direito à extimidade
Maciel Colli
Alexandre Vuckovic
Fundo de Assistência Parlamentar
Véu
Gabriel Luiz Marcondes
art. 334-A do Código Penal
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Julio Cesar Marcellino Junior
Filosofia de Zygmunt Bauman
Cursos Internacionais
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Samuel Mânica Radaelli
João Guilherme Gualberto Torres
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Assessoria para mulheres
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Evento internacional
Rompimento de barragens
TJBA
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Lições de Direito Alternativo
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Berçário
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Responsabilidade solidária
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Hélio Ricardo Diniz Krebs
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Turismo
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Lei n. 15.829/2012
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Tratados de direitos humanos
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Compensação de carbono
Greve Geral
Projeto de Lei 402/15
Desvio de função
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
recesso forense
Violência doméstica e familiar contra a mulher
DPESC
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Imunidade parlamentar
Estado de Inocência
Conselho Federal da OAB
Londres
CDA
Não recepção
87º Feira do Livro de Lisboa
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Carlos Magno Spricigo
LEAP Brasil
V Colóquio
José Edvaldo Pereira Sales
Jacqueline Sinhoretto
CPC/73
Francine Guedes
Publicidade abusiva
Projeto “Integra-Idoso"
Lourival Almeida Trindade
ADPF n. 461
Edna Raquel Hogemann
Bruno Ferreira
veiculação indevida de imagem
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Denúncia Crime
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Eduardo Januário Newton
IHU On-Line
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Condenação criminal
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Disparidade Salarial
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Teoria do Crime Culposo
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Assunção tácita de culpa
Processo de Impeachment
Revista Civitas
Direito das Migrações Transnacionais
Heloísa Husadel Telles
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Planos de Saúde
PUCMM
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Especialização em Ciências Penais
Paolo Lollo
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Recomendação 44/2013
Lei das Contravenções Penais
Observatório da Mulher
TJSE
estacionamentos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Contardo Calligaris
Imunidade diplomática
Programa Apadrinhamento Afetivo
danos materiais
ADC nº 43
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Miriam Garrido
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
UNISINOS
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Lei 13.293/16
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Transferência para hospital
Ilicitude das Provas
Prescrição da ação penal
Mario Cesar Andrade
Nova data
Mara Rosane de Medeiros
Corrupção na Petrobrás
Cartilha de orientação
Ditadura brasileira
Vínculo Empragatício
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Caroline Cardoso
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Vade Mecum Método
Envenenamento de merenda escolar
Gustavo Gomes Brito
Novo Refis
POLÍTICA HIGIENISTA
Decreto nº 8.727/2016
Rachel Riera
Atraso na entrega de diploma
Cristiane Rebelo Limas
Ocupação das Escolas e Universidades
Renata Torri Saldanha Coelho
Salto mortal
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Mensalão
Totalitarismo no século XXI
Decreto 3.413/2000
Roberto Epifânio Tomaz
ACAD
Crime Militar
Luana Gaia de Azevedo
HC 138207
Carolina Souza Lopes
Concursos Públicos
Natália Katrine Doutor Branquinho
Reino Unido
Pokémon Go
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
TRT-SC
Projeto de Lei 3.277/2012
Gratuidade do Ensino
Átila Da Rold Roesler
Indonésia
Citação eletrônica
Grécia
Turma Recursal
PPGCCrim
Heredion Martins
Emilli Fátima Haskel da Silva
Maurilio Casas Maia
Edital publicado
Chamada pública
sistema de justiça e segurança pública
Carnaval de Rua
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Henrique B. Souto Maior Baião
Fernanda Lencina Ribeiro
Lei 11.343/06
RE 595676
Homenagem póstuma
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Idenização por danos morais
Fabricio da Mota Alves
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Ministro Og Fernandes
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Cine Debate
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New York
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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ANAMORPHOSIS
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Antecedentes Criminais
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Decisão colegiada
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Marinha do Brasil
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Curso de Direito Penal Didático
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Irlanda
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Leis internacionais de direitos humanos
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Psiquiatria Forense
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Apadrinhamento de crianças
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Ministro da Saúde
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crimes contra a vida
Resolução 213/2015
Lei n. 12.318/2010
Doação de Órgãos
Direitos dos estagiários
Danos Materiais e morais
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Revista Contradogmáticas v. 09
Legislação Alemã
Celpe-Bras
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Interrogatório informal
Hermes Moreira Jr
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Grupo de Pesquisa
proibição de tatuagem em concurso
Carla Marcondes
Crime de ameaça
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Luciano Chacha de Rezende
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Legislação Francesa
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Mario Porto
Direito e processo penal
Presídio Central de Porto Alegre
Malta
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Projeto de Pesquisa
Felipe Cunha de Almeida
Antônio Thulio Souza Bessa
Paulo Incott
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Ex-cônjuges
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Isaac de Luna Ribeiro
ONUBrasil
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Alexandre de Morais da Rosa
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
extradição
TRT9
Alexandre Miranda Aleixo
Ministério Público Militar
Naína Ariana Tumelero
art. 5º da Constituição Federal
DIRPF/2017
Vera Regina Pereira de Andrade
SAJ
PLS 288/2013
IRDR
Medida alternativas à prisão
Leonardo Avelar Guimarães
animais silvestres
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Fertilização In Vitro
Saúde
doutorado
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torcedores do Corinthians
Pedro González
VEC
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Marcelo Melo
Seguro DPVAT
Aprovado
Amanda Bernardes Khouri
TJGO
Fornecimento de fraldas
Eduarda Peixoto da Cunha França
Child Best Interest
Massacre Manaus
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Bruna Silva Carvalho
Inclusão
Murillo Martins Toledo
Atibaia
Fazenda nacional
afastamento de Renan Calheiros
Aplicativo
TRT 8º Região
HC 373364
Ângela M. Bagattini
2ª Edição
Fernanda Becker
Ministério Público de São Paulo
Metodologia da Pesquisa
reunião com presidentes dos TJs.
Tribunais de Justiça Estaduais
Recurso de Revista
Hedlian S. Cândido
Inelegibilidade
Homenagem a Imre Kertész
TRT 12ª Região
Agostinho Ramalho Marques Neto
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
STJ
Adoção homoparental masculina
Secretaria da Fazenda de MG
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Samir Mattar Assad
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Kelven de Castro Soeiro Santos
4.º Congresso Médico e jurídico
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Superior Tribunal Militar
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Deficiência visual
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Associação Brasileira de Direito Processual
Reclamação
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despesas nova eleição
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Banco do Nordeste
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Reforma da política de drogas no Brasil
Mesa de Estudos e Debates
Revista Eletrônica da ABDConst
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Turmas Recursais
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Processo de escolha dos ministros do STF
terras de cultivo de drogas
Inconstitucionalidade do votos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Tabelionato de Notas
Curso de extensão
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mudança de sexo
Cladem
Apreensão de passaporte
Resolução n. 235/2016
Taysa Matos
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
José Maria Zanuto
TST
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Jornal
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Revista Pensar
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Edição
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Projeto Ronda Maria da Penha
Paraíba
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Teto remuneratório
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Doutor "honoris causa"
Revogação de Resolução
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Furto de chocol
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Parentesco de terceiro grau
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O Direito e a Sétima Arte
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Obrigação
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Japão
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Jordânia
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Wellington Borghi
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Mateus Vaz e Greco
Gustavo de Almeida Ribeiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
cargo de Secretário de DiligênciaS
CEPAL
Paridade de Gênero
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Art. 111 da LEP
Falta de vagas
Exame preparatório OAB
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Curso Novo CPC EAD
gastos do Judiciário
Quadro Saiba Mais
Direito Penal da guerra às drogas
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Mudanças Climáticas
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Expropriação
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Artigo Científico
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Direito Penal: Parte Especial
Direitos dos animais
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Magistratura Catarinense
Carros apreendidos
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Seriado
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Investigação de paternidade
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Direito costumeiro
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Estelionato emocional
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Projeto de Lei 4.850/2016
Encontro dos Descobrimentos Online
Vade Mecum Método Internacional
FND
Habeas Data
Adoção de grupos de irmãos
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lauro do Nascimento Pereira
CIDIL
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Luiz Regis Prado
Transparência Internacional
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Educação Pública
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Rômulo de Andrade Moreira
Primeira Seção do STJ
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HC 138565
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Auschwitz
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Guilherme Rosa Santos
colaborações premiadas
Estado do Rio de Janeiro
Banco de dados genéticos
Bolsas para Mestrado
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Criminologia Forense – Tomo I
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
José Edvaldo P. Sales
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Fernando Gaspar Neisser
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Arquivamente de Inquérito
Contas Presidenciais
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