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Denis Donoso
Sabrina de Paula Braga
Wellington Jacó Messias
Luiz Otávio Fontana Baldin
Victor Pyles
Produto eleitoral
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Daniella Teixeira
Eder Fernandes Santana
Raphael Augusto
Karen Munhoz
Poder “Reconstituinte”
Michela Petrini
Isadora Delfino Reis
José Humberto Pereira Muniz Filho
Cristiana Cordeiro
Larissa da Silva Lopes
Ricardo Sanín Restrepo
Marcelo Mendes dos Santos
Jefferson Augusto de Paula
Milena Márcia de Almeida Alves
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marcelo Carneval
Tiago Resende Botelho
Mayra Matuck Sarak
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Arthur de Souza Bastos
Carlos Henrique Soares
Tatiana de Almeida Campos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fábio Alexandre Coelho
Eduardo de Avelar Lamy
Mauro de Azevedo Menezes
Rafael de Araújo Alves
Mônica Bonetti Couto
Camila Holanda Aragão
Miguel Augusto Nisizaki
Victor B. Gonçalves
Vinícius Cidral
Mônica Louise de Azevedo
Luana G. de Vito
Veronica Pacheco Viana
Leandro Bastos Nunes
Fernando Sacco Neto
Leonardo de Oliveira
Imane Rane
Caroline Perez Venturini
Justiça e vingança
Roberta Matzenbacher
Savio Rangel Santiago
Bernardo Cortez
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Júlio Cesar Rossi
Bruno de Macedo Dias
André Dos Santos Carvalhal
Jaécio Matos Santos
Deonísio Koch
Patrícia Regina Coelho Pinto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Luara Colpa
Alexandre de Paula Filho
Ana Priscila Correia Luz
Thula Pires
Luana Andrade
Ivy Farias
Renê Francisco Hellman
Carla A. Ventura
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marcelo Ferreira Machado
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Márcio Gil Tostes dos Santos
Mariana Rodrigues Veras
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marcos Paulo Sousa Campelo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Edilson Santana Gonçalves Filho
Franciele Rieffel
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luciana Severo
Gil Ramos
Larissa Janoni de Araujo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Suzany Brasil
Leonardo Carvalho Moura
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Eduardo de Carvalho Rêgo
S. Tavares-Pereira
Marco Aurélio Serau Junior
Manuella Fernandez
Diogo Dal Magro
Alexandre Cesar Pereira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Alissar Ali Fahs
Roger Feichas
Leonardo Gomes Fernandes
Ivan Bonifácio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ygor Nasser Salah Salmen
Alexandre Morais da Rosa
Flora Augusta Varela Aranha
Vinícius Arouck
Bruna Caroline de Oliveira
Humberto Santarosa de Oliveira
Cláudia Toledo
Bruna Marques da Silva
Ivan Gomes Bonifácio
Lazara Carvalho
Matheus Koerich Nobre
Marcelo Matos Amaro da Silveira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
r Nelson Lacerda
Paola Furtado
Luiz Elias Miranda
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Renzo Cavani
Rodrigo Ramos Melgaço
Maurilio Casas Maia
Renato Santos de Melo
Emanuela Gava Caciatori
Fernanda Euzébio Teixeira
George Oliveira
Josiane Antunes
Caroline Ribeiro dos Santos
Cândido Furtado Maia Neto
Disputa de guarda judicial
GABRIELA ALBINO UGIONI
Josiani da Silva Pospichil
Pedro Pierobon Costa do Prado
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Leandro Augusto Alves da Silva
Henrique Rabelo Quirino
Ana Sara Oliveira do Nascimento
João Rafael de Oliveira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Mariana Resende
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Maurício Fontana Filho
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Yuri Calixto
Thiago Freitas
Fábio Jun Capucho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Deivid Willian dos Prazeres
Ricardo Barbosa Tellini
Samuel Firmino de Brito
Martina Silvestri
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rafael Bruno de Sá
Gabriela Ribeiro
Flávia Pereira Hill
Lucília Napoleão Barros
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcelo Masô
Fernando Rey Cota Filho
Não Nos Renderemos
Queila de Araújo Duarte Vahl
Millena Gêmero
Andreza Pantoja Smith
Jarbas Matos
Marina Peixoto Dias
Vívian De Gann dos Santos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Flávia Santiago Lima
Fernanda Araujo Pereira
Giulia da Silva Soares
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernanda Tartuce
João Marcos Braga de Melo
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luiza Miranda Heinisch
Felipe Chiavone Bueno
Rafael Alves Bertolusci
Tatiana Sogari Tormem
Jeovan Alves dos Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fiammetta Bonfigli
Maria Cecília Soares Vannucchi
Joice Graciele Nielsson
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ana Cristina Teixeira Barreto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Pollyana Maria da Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Cristiane Rebelo Limas
Paloma Leles
Paula Brener
Vitor Vilela Guglinski
Banalidade do Mal
Elisa Viana Dias Chaves
Plínio Gentil
Mariane Bosa de Lins Neves
Caio Ferreira Neto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ivana Leite Ruiz
Claudio Melim
Elias Jacob Neto
Willian de Meira
Jamil Melo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Jaider Esbell
Emily Fidelix
Mateus Vaz e Greco
Patrícia Regina Coelho Pinto
Nota de Apoio
Daniel de Pádua Andrade
Rafael Alexandre Silveira
Flaviane de Magalhães Barros
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Yuri César de Almeida Silva
Aline Venutto
Agnes Pessoa
Kelvin J. Bressan
Teresa Arruda Alvim
Delano Câncio Brandão
Vontade de Constituição
Guilherme Felipe Miguel
Alessandro Rodrigues da Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Larissa Mozzatto Risério
Editora Empório do Direito
Guilherme Henrique Lage Faria
Camila Amado Soares
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Airton Gomes Braga
Cláudio Lucena
Ravi Peixoto
Modelo aristocrático de Direito
Pablo Freire Romão
Isabel Fauth
Magnum Roberto Cardoso
Sandro Luiz Bazzanella
Aline Leves
Marcelo dos Santos Melo
Hernani Zanin Júnior
Adalberto Narciso Hommerding
Maria Fernanda Piva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Maciana de Freitas e Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Andre Vasconcelos Roque
Ronicleici Santos da Conceição
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gabriela Mendes Machado
(Sub)Versões Processuais Penais
Lucas Lanner De Camillis
Débora Spagnol
Newton Pereira Ramos Neto
Fernando Porto Martins
Marcelo Pereira de Almeida
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Lia Testa
Patrícia Cordeiro da Silva
Bianca Bez
Antonio Notariano Jr.
Willian Alex Sander Amorim
Fernanda Ely Borba
Uso indevido de algemas
Carolina Farkasvolgyi
Gabriel Esperança Lisboa
Augusto Jobim do Amaral
Israel Lima
Tiago Joffily
Amanda Muniz Oliveira
Andréa Araujo Bostelmam
Norberto Knebel
André Alexandre Happke
Celyce de Carvalho Carneiro
Ricardo Yamin
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marisa Falcão
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rennan Herbert Mustafá
Joyce Ariele Silva Meireles
Guilherme Bonato Campos Caramês
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcos Queiroz
Fábio Borges
Autoritarismo nacional
Carlos Daniel Ferreira Dias
Fernando Filgueiras
Mayara Pellenz
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fábio Rodrigues Gomes
Jorge Bheron Rocha
Gleidson Renato Martins Dias
Mírian Da Silveira Monte
Victor Labate
Vitor Frederico Kümpel
Simone Henrique
Carolina Moraes Migliavacca
Danilo Luchetta Prado
Sofia Jessica Diaz
Alexandre Melo Franco Bahia
Bruno Marques Ribeiro
Christyan Muller Ajala
Marcelo Marinho
Luíza Nívea Dias Pessoa
Antonio Pedro Melchior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Paula Franciele da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Zulmar Duarte
Diogo Dal Magro
Sophie Dall’Olmo
r Thomas Bustamante
Ezequiel Pires
Ana Paula Couto
Alessa Pagan Veiga
Debora Vieira
Marcela Araújo Rosa
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Renê Hellman
Leonardo Godoy Drigo
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alexandre Senra
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Igor Guilhen Cardoso
Rizzatto Nunes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bruna Roberta de Borba
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gustavo Marques Krelling
Raphael de Souza Almeida Santos
Francine de Moura
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Adriano Valente
Daniela Portugal
Clarissa Pereira Carello
Yuri Carneiro Coêlho
Gabriel Bulhões
Nathália Christina Caputo Gomes
Pedro de Araujo Fernandes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Ianê Santos dos Santos
Bruna de Souza Fernandes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Leticia Maria Rosa Alves
Lorenzo Alvarez de Toledo
Eduardo Bitencourt
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gustavo Amorim
Yuri Ivo Peralva Sales
Périsson Otávio Rodrigues
Dervana Coimbra
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luís Gustavo Reis Mundim
Patrícia Moreira de Lima
Evandro Regis Eckel
João Ulysses Ferreira Neto
Larissa Beleza
Maria Carolina Russo
Marco Antônio Scapini
Missael Pinto Zampier
Fernanda Freitas de Melo
Luís Eduardo Colavolpe
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Isaac Ribeiro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Paula Rodovalho
Luis Gustavo Cardoso
Débora Silva Massulo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Evânia França
Suelen Tavares Gil
Violência contra as mulheres
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rideko Suzuki
Escola Mineira de Processo Penal
Emília Queiroz
Cargos públicos de provimento efetivo
Wagner Luis Padilha
Gabriel Vitor Nogueira
Júlio da Silveira Moreira
Denúncia contra Lula
Jorge Luiz Souto Maior
Marcelo Roseno de Oliveira
Isabelle de Cássia Mendonça
Edson Carvalho
Bruno Henrique Alves Salomão
Antonella Galindo
Guilherme Chamum Aguiar
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Aphonso Vinicius Garbin
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniel dos Santos Rodrigues
Lívia Casimiro
Filipe Reinert
Davi Augusto Santana de Lelis
Nestor Távora
Eduardo José da Fonseca Costa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rodolfo Pamplona Filho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Edenilza Gobbo
Rafaela Alban
Luiza Silva Rodrigues
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Benigna Teixeira
Daniel Brandão
Rachel Serodio de Menezes
Desvirtuamento do jurídico
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ludmila Ângela Müller
Lei nº 8.137/1990
Vitória Passini
Amanda Ribeiro dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rodrigo Trindade
Ilan Goldberg
Higor Rezende Pessoa
Daniel Thiago Oterbach
Thaís Boia Marçal
Marco Aurélio Peixoto
Thaís Magrini Schiavon
Clarice Santos
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Fretta
Juarez Rogério Felix
José Carlos Portella Junior
Barbara Christina de Souza Rosa
Cleiton Sacoman
Claudio Daniel de Souza
Priscila Fichtner
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Agustín Laó-Montes
Cecília Bojarski Pires
Caroline Köhler Teixeira
Lucas de Lazari Dranski
James Walker Júnior
Wálber Araujo Carneiro
Roberta Moura Faíz
Luciana Santos Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Larissa Tomazoni
Andrea Simone Frias
Julia Drummond
Victória Sell Feiber
Konstantin Gerber
Ilana Lemos de Paiva
Isaías Henrique Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Renan Apolônio
Lucio Barreto Guerreiro
Humberto Gomes Macedo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bruno Sá Freire Martins
Abril Uscanga Barradas
Daniela Richter
Denis Sampaio
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Daniele Lameira
Italo de Oliveira Guedes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
Alexandre Ávalo Santana
Laura Mallmann Marcht
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
José Edvaldo Pereira Sales
Karina Melo Vieira
Anna Júlia Santana Vicente
Caroline Farias dos Santos
Karyna de Almeida Carvalho
Paulo Ferreira da Cunha
Maurício Moliner Nazário
Maíra Marchi Gomes
Renata Oerle Kautzmann
Alexandre Junqueira Gomide
Felipe Bertazzo Tobar
Alexandre Cesar Toninelo
Vinicius Gregório
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Bruno Taufner Zanotti
Stella He Jin Kim
Valter Guerreiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Catherine Juglair Nogari Valente
Michele Hübner
r Gisela Maria Bester
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Ana Júlia Batista
Doacir Gonçalves de Quadros
Bruno César Gonçalves da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Luciane Buriasco Isquerdo
Emílio Peluso Neder Meyer
Conduta atípica
Viviane Lícia Ribeiro
Catarina Hernandez Ferri
Marcelli Cipriani
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
José Henrique Mouta Araújo
Alexandro Marcel
Olívia Maria de Almeida
Heloisa Alves
Amanda Ferreira dos Passos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Bruno de Almeida Passadore
Daniel Brajal Veiga
Bruno Trento Hein
Paulo César Carbonari
Maria Walkiria Cabral
Aluísio Celso Affonso Caldas
Daniela Villani Bonaccorsi
Ana Paula de Souza Cury
João Pedro França Teixeira
Alan Martinez Kozyreff
Ziel Ferreira Lopes
Henderson Fürst
Guilherme Mesquita Estêves
Marcelo Andrade de Azambuja
Phillip Gunther
Júlia de Souza Machado
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Hodavias Bibiano Chivinda
Breno Hoyos Guimarães
Samira Schultz Mansur
Marina Cerqueira
Raça
Manoel Cardoso Helfer
Adalberto Ferrari
João Lucas D. de Azevêdo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Deckinho Mattos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Leonardo Drigo
Samuel Mânica Radaelli
Simone Nacif
Amanda de Medeiros Lima
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Tânia Maria Françosi Santhias
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Cristiano Aparecido Quinaia
Andréia Candida Vitor
Francisco José Guardini Nogueira
Amanda Rodrigues Alves
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jocê Rodrigues
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Daniela Bornin
André Luiz Bermudez Pereira
Fernando Goya Maldonado
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fredie Didier Júnior
Marcella Granemann Ferreira
Rafael Ramos Rodolfo
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Cristiano Peres Barbosa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Ana Miguel Gomes Regedor
Emmanuel Dockès
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Thieser da Silva Farias
Gabriela Araujo Souza Lima
Merhej Najm Neto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bárbara Fonseca de Moura
Katarina Peixoto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Fernando Antunes Soubhia
Letícia Pereira de Araújo
Wellington M. de Almeida
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lucas Vasconcelos Vieira
Diego Ken Osoegawa
Patrícia Otarão
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Lauro Serpeloni
Thalles Ricardo Alciati Valim
Carlos Augusto de Assis
Jessyka Zanella Costa
Lucas Pontes Ferreira
Alberto Sampaio Júnior
Patrícia Henriques Ribeiro
Ian Martin Vargas
Camila Savaris Cornelius
Luís Renato Avezum
Diogo de Oliveira Gomes
r Breno Novelli
Rafaela Alban
Willian Antonio Meotti
Gabriel Miranda
Paula dos Santos Bregagnol
Vitória Sousa Lopes Pereira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
José Calvo González
Tássia Andressa Veber
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rosa Benites Pelicani
Eleição municipal
Eduardo Pazinato
Marcos Prata Bentes
Mauro Mendes Dias
Felipe Cardoso Scandiuzzi
André Leivas de Araújo Vianna
Fernanda Koch Carlan
Fabiano Ramalho
Sofrimento
Isabela Sousa Bestetti
Bernardo Lima
Gabriel Quintanilha
Injustiças raciais no Brasil
Luana I. Cabral dos Santos
Caelen Barros
Alana Oliveira
Luana Cabral
Fernanda Melo Silva
Zilka de Sá Barros
Carlos Eduardo Martinez
Thiago Caversan Antunes
Marsel Botelho
Série eProcesso – prática com teoria III
Roberto Carlos Rocha Kayat
Samuel Oliveira Cersosimo
Benjamim Silva Rodrigues
Bárbara Natália Lages Lobo
Luana Oliveira Araújo
Sebastião Marques Neto
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Nely Nazareth
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Thiago Vieira de Sousa
Rubem Bilhalva Konig
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Charles M. Machado
Giovani dos Santos Ravagnani
Alexandre José Mendes
Monique Pena Kelles
Daniel Dore Lage
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Gabriel Lombardi Richetto
Alan Furtado
Ângelo Boreggio Neto
Nelson Rosenvald
Rodrigo Darela de Souza
Leonard Schmitz
Lúcio Delfino
Crédito negativo
Guilherme de Luca
Augusto Barbosa Hackbarth
Bernardo Gonçalves Fernandes
Camila Sallum
Juliana Vieira
Téssia Gallina Jorge
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Nacle Safar Aziz Antônio
Rogério Carvalho da Rosa
João Paulo Lordelo
Viviane de Santana
Gilberto Carlos Maistro Junior
Elena de Carvalho Gomes
Paulo Ricardo Stipsky
Gustavo Rocha Martins
Hermes Zaneti Jr.
Leonardo Isaac Yarochewsky
Maica Matos Leão
Enos Eduardo Lins de Paula
Eduarda Peixoto da Cunha França
Nayara Swarowski
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Giancarlo Montagner Copelli
Thiago da Silva Santana
Lucas Machado
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Alan Diógenes Rodrigues
Matheus Fanti
r Tainá Aguiar Junquilho
Elias Marques de Medeiros Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Guilherme Alcântara
Cristiano Duro
Luccas Tartuce
Juliana Lopes
Lucas Pereira Sagaz
Cintia Neves Godoi
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gabriel Silas
Marjorie Tolotti S. de Mello
Daniel Brantes Ferreira
Maiana Guimarães
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Igor Borges La Rosa
David Tarciso Queiroz de Souza
Marlo Almeida Salvador
Erick Beyruth de Carvalho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Laís Arruda Marini
Kamilla Mello
Luiza Costa de Medeiros Werner
Felippe Borring Rocha
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabriela Gomes Soncini
Daniela Campos Cerullo
Osvaldo Agripino
Antonio J. Capuzzi
Geovana Leme
Cinthia Loise Jacob Denzin
Matheus Vignatti de Carli
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Ademar Nitschke Júnior
Andréa Gill
Wagner dos Santos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Nadine Hellen Reis
Fauzi Hassan Choukr
Diogo de Oliveira Gomes
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rodrigo D’Orio Dantas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gabriela Nascimento Lima
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Priscila Martins Dias
Arlene Mara de Sousa Dias
Murillo Andrade
Camila Gouvêa de Araújo
Felipe Montiel da Silva
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Andressa Retori Teixeira Maia
Felipe Montiel
Leonardo Monteiro Rodrigues
Aline Miranda
Elisa Berton Eidt
Marcela Duarte
João Guilherme Alvares de Farias
Taysa Matos
Myrna Alves de Britto
Ataques cibernéticos
Gisela Maria Bester
Sinara Adriano da Trindade
Fernando Reis de Carvalho Peres
Tiago Didier
Ana Paula Siqueira
Vicente de Paulo Barretto
José Ribas Vieira
Sidineia Delai Onzi
Jhonatan Morais Barbosa
Paola Alcântara Lima Dumont
Matheus Cristhian Kunze
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Vinícius Alves
André Sampaio
Ricardo Luna
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Raul Linhares
Philipe Benoni Melo
Euclides Santos Bittencourt
Flávia Ávila Penido
Eliza Cerutti
João Vitor Ribatski
Rafael Feitosa da Mata
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marcos Catalan
Hellen Fernanda de Castro
Lucas de Oliveira Bressani
Gabriela Essig
Isabela Albuquerque Mustafa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Lucas Sada
Thiago Priess Valiati
Maira Scavuzzi
Willian Cleber Zolandeck
Laura Cascardi
Silas Maycon Lopes Silva
Natalia Cintra
Vinicius Silva Lemos
Ana Luísa Fioroni Reale
Fernando Henrique Cardoso
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Renan Francelino da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fransuelen Geremias Silva
Adriano Leitinho Campos
r Raul Linhares
Paula Saleh Arbs
Paula Yurie Abiko
Eduardo Borges
Extensão Direito das Mulheres
Camilo José d´Ávila Couto
André De Marco
Daniela Dias Tomaz
Lorena Vasconcelos Porto
Gisela Maria Bester
Thiago Brega de Assis
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Gabriela M. Menezes
Veyzon Campos Muniz
Maria Eduarda Sagás
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ricardo Washington Moraes de Melo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Victor Hugo Ossowsky
Emanuela dos Santos Silva
Silvana Colombo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rodrigo Fernandes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Átila Da Rold Roesler
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alexandre do Rosario Brito
Gustavo Roberto Costa
Willame Parente Mazza
Daniela Richter
Wendel Machado
Luciano Góes
Leonardo Carneiro da Cunha
Cândice Lisbôa Alves
Jenifer Rodrigues
Elaine Cristina da Silva
Carla Froener Ferreira
Tiago Zagonel
Maíra Vida
Germano Rigotti Fiorio
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luciana Rubini Tambosi
Matheus Felipe de Castro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Inês Virgínia Prado Soares
Pedro Roberto Donel
Editora Tirant Lo Blanch
Cristiano Botelho Alves
Eduardo Silva Bitti
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo José Madeira Mauad
Luiz Carlos de Andrade
Lucas Gabriel Furlan
Abraham Hand Vargas Mencer
Ney Bello
Lucas Costa de Oliveira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lenon Gustavo Batista Taques
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Gilberto Alves Júnior
Fernando Jiménez Sánchez
Alexandre Leal
Bruno Campos Silva
Débora Tavares
Guilherme Vale Brum
João Eduardo De Nadal
Mauro Granemann de Souza Neto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Kátia Debarba Machado
Relação de trabalho
Bruna Maria Felix
Carina Bezerra Kobashigawa
Marcelo Buzaglo Dantas
Thais Mello Doleys
Laraíne Catapan
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruna Kern Graziuso
Michel Zumerkorn Hassan
Beatriz Vargas Ramos
Edgard Usuy
Felipe Dalenogare Alves
Regis Fernando Freitas da Silva
Fabrício Reis Costa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Humberto Miranda
Ana Beatriz Gomes
Márcia Andrade Oliveira Bello
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre Carrinho Muniz
Élida Lauris
RHC 75.800
André L. Nicolitt
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ana Carolina Calvo Tiberio
Ana Patricia Gonzalez
César Barros Leal
Francisco Walter Rêgo Batista
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
João de Castro Souza
João Marcos Buch
Josiane Rose Petry Veronese
Rodrigo Helfstein
Juarez Cirino dos Santos
Daniel A. Dourado
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Matheus Novais da Silva
Rafael Libaneo
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Nilzo Felisberto
Caelen Yumi Takada Barros
Juliana de Alano Scheffer
Alfredo Copetti Neto
Eduardo Santana Cordeiro
Lauriston de Araújo Carvalho
Almir Megali Neto
Jordane Costa Oliveira
Natascha Anchieta
Eric Scapim Cunha Brandão
Ulisses Schwarz Viana
Rubens Correia Jr.
Mamadú Saido Djaló
Jonathan Hernandes Marcantonio
Júlia Dutra de Carvalho
Bruna Angélica Maistro
Carlos Alberto Crispim
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alexandre Basílio
América
Fábio de Oliveira Camillo
Samuel Bueno
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
José Luis Bolzan de Morais
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ricardo Moura
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Giovanni Chaim
Mateus Costa Pereira
Bruno Silveira Rigon
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rafaela Alban
Augusto Passamani Bufulin
Dora A. Martins
Lucas Amaral Antunes
Amanda Avansini Arruda
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Wagner Carmo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bianca Mendes Pereira Richter
Larissa Borges Fortes
Amanda Lobão
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Indicação Literária
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Luis Leandro Gomes Ramos
Internação involuntária
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Aprovado
Prestações Pecuniárias
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Indeferimento da inicial
Interrogatório informal
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Requisições de Pequeno Valor
Marcus Alan de Melo Gomes
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Direito Penal: Parte Especial
Andrea Bocelli
danos estéticos
A Índole Filosófica do Direito
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Roberto Epifânio Tomaz
Andressa Magnabosco Koch
Nota
Lei nº. 12.403/2011
Benigna Teixeira
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Maciana de Freitas e Souza
Escravidão Moderna
Rito processual
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Morgana Henicka Galio
Ministro Rogério Schietti Cruz
Plano de Ação dos Tribunais
HC 138565
Moraes Pitombo Advogados
Tânia Iró da Motta
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Abolicionismos e cultura libertária
Ricardo Leonel da Silva
Propriedade Industrial
Concurso de Monografia
Thales Sousa da Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Eduardo Lamy
Alexandre Morais da Rosa
Gustavo Noronha de Ávila
indígenas Warao
Indulto
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Resolução 229/2016
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Introdução ao Direito Processual Penal
Roger Machado
José Edvaldo P. Sales
Crime Militar
Parentalidade socioafetiva
“fosfoetanolamina sintética”
PJe 2.0
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Conjunto Habitacional
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Amanda Muniz Oliveira
Japão
Direito e processo penal
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Professores da USP
Natasha Karenina
Bem imóvel
Projeto PROTEUS
Paulo Silas Taporosky Filho
João Guilherme Alvares de Farias
Cursos
Notícia
PFDC
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Conselho Federal da OAB
Arrecadação de Verbas Públicas
Vinícius de Novaes Marques
Litigância de má-fé
Francine Guedes
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Thais Silva Bernardes
sistema de justiça e segurança pública
Caroline Cardoso
Manifesto pela Democracia
Curso de Direito com dupla titulação
Doação
Tramitação direta
Lucas Henrique Fávero
Marcio Borges S. Castellões
Apelação Criminal
Acesso a ação penal
tutela urgente da saúde
Stephanie Noya S. R. Tanure
Diploma
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Eleição
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Obras Publicitárias
Isaac de Luna Ribeiro
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Bug
Walder Araújo de Oliveira
Marco civil da internet
Víctor Minervino Quintiere
Aplicativos de Celular
Manual de Processo Penal
Fiança
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
TC elaborado pela PM
Júlia Melim Borges Eleutério
Processo Penal do Limite
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
João Vítor de Araújo Santos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Curso de Direito Penal Didático
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
doutorado
PPGCCrim
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Direitos dos cidadãos
Programa "Pai Presente"
Paquistão
Projeto de Lei 168/2015
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Direito Contratual
agravo interno e embargos
Resolução 125 do CNJ
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Cristiane Rebelo Limas
Desabafo do juiz
Quadrinhos puros do Direito
Marcos Luiz Alves de Melo
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Instalação dos cursos jurídicos
Roberta Lídice
Sonia Aparecida de Carvalho
Suspensão da Liminar
Nota de Pesar
Compensação de carbono
Direito do Consumidor
Resolução 218/2016
Memorial escravocata brasileiro
Revista da AGU
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Fornececimento de remédio de alto custo
Gustavo Henrique Aracheski
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Satélite Geoestacionário
Rotativo
Estatização dos Cartórios
Bruno de Omena Celestino
Jacqueline Sinhoretto
Plantão Judiciário
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Direito Forense
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Programa de estágio PJSC
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Falta de vagas
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Trabalho remoto
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Desconto no salário
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8ª Vara Federal de Florianópolis
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Facção Criminosa
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Plano de Saúde
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Investigações criminais
Lei anti-homofobia
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Temas de Argumentação Jurídica
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Convenção de Montreal
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Curso de Redação
Motorista
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Curso de Direito
Ministro da Saúde
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Tema 98 STJ
Proteção jurídica
Erradicação da Pobreza
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Pensão por Morte
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Legislação russa
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Lei 13.228
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Recurso em Habeas Corpus
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Hugo Fernandes Matias
Denarcy Souza e Silva Júnior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Estudos
Teoria dos Jogos na Mediação
Estado do ES
estacionamentos
Tribunal de Justiça de Goiás
EXCESSO DE PRAZO
Leonardo Costella
Projeto de Lei 3.277/2012
Dinamarca
Ronaldo Nogueira
Luana Gaia de Azevedo
progressão de regime
Almir Megali Neto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Rompimento de barragens
Káthia Ferreira dos Santos
Unesco
Oficiais de Justiça
Holocausto
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
cooperativa de crédito
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Débora Costa Ferreira
Sandro Kozikoski
Decreto nº 8.727/2016
Crimes Imprescritíveis
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Liminar em HC
Universidade Estadual de Maringá
Déficit da Previdência
Miriam Garrido
DPVAT
Botão de pânico
PIS/COFINS
Antropologia Teológica
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Trabalho Forçado
Estresse ocupacional
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Alexandre Melo Franco Bahia
Consentimento do morador
Academia Brasileira de Direito Internacional
Felipe André Dani
Gilmar Mendes
Ligue 180
Madrid
Barbara do Espírito Santo Pasello
Lei de Licitações
Alexandre Miranda Aleixo
Trancamento de ação penal
Natureza da ação penal
Exame de DNA
Coletivo Lapices
Teoria do Crime Culposo
SAJ
Márcia Luisa da Silva
Catherine Figueiredo Escobar
Expropriação
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
reedição de normas
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Julio Cezar Moura de Souza
Direito Ambiental
Comissão Especial
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Combate à tortura
Decreto de indulto 2016
Projeto Reeducar
Cultura da Punição
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
MESC
Desembargador Sérgio Luz
Chicago
Concursos Públicos
Vitória Buzzi
John Nash
Coaching para Liderança de Alta Performance
Estado do Rio de Janeiro
Países Lusófonos
PEC 209
Apreensão de passaporte
Neurociências
Ministro João Otávio de Noronha
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Paternidade
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Miguel Calmon Dantas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Edição especial
processos seletivos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Javan Moisés Girardi
TJSE
Constituição Italiana
TRT4
DPESP
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Camila Berni
Natália Barroca
Casamento Precoce
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Responsabilidade Aquiliana
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Mestrado e Doutorado 2017
Resoluções NCPC
Concurso público para cartórios
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Marcos Eberhardt
DPMS
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Luiz Fernando Ozawa
Revista Jurídica Actualidad Penal
Ministério Público
Direito das Obrigações
Conselheiros Tutelares
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lara Ferreira Lorenzoni
André Henrique Lemos
Los Angeles
Certidão de Nascimento
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Julgamentos Históricos
Endividamento
Resolução 213/2015
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Frente Brasil Popular
REsp 1338942
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Recuperação de Créditos
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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PLS 432/2013
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Anuário da Justila 2016
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A construção da cidadania e a sexualidade
Direitos dos animais
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Pessoa com deficência
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Divórcio consensual estrangeiro
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Lei 9.714/1998
Renda Mínima
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Fabio Sevscuec
Atraso imóvel na planta
impenhorabilidade
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Pepperdine University
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Arquivamente de Inquérito
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Ciências Médicas Forenses
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Adoção em conjunto de irmãos
Costumes
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Universidade Pública
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Atendimento à Infância e Juventude
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Resolução 235/2016
Inconstitucionalidade da proibição
Obrigação propter rem
RE 958.252
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Interpretação conforme a Constituição
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Direito de defesa
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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movimentação processual
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Competência originária do STF
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Desistência da adoção
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Habeas Data
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Defensoria Pública de Goiás
Jurisprudência
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Recurso Especial
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Estatuto da Primeira Infância
Portaria 1/2017
Contas inativas do FGTS
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pedido de cancelamento rejeitado
Leis internacionais de direitos humanos
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Democracia em Desconstrução
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Seguro obrigatório
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Exame preparatório OAB
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Curso de Direito Internacional Público
Glossário
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Contagem de prazo
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Constituição e Poder Vol. 2
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Resolução
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Indenização a familiares
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China
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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Refém em assalto
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
REsp 1428493
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Ministros
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Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Legislação Indígena
Oportunidades
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2ª Edição
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Centro Integrado de Cultura
Consolidação das Leis do Trabalho
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Adriano Consentino Cordeiro
Lei 11.343/06
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Adilson Pires Ribeiro
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lei 5.889/73
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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controle social e falsas promessas
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ADI 5645
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Direito LGBT
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Mutirão conciliação
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Justiça Legal
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Cadastro Nacional da Adoção
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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185
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Mediação e Conciliação
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Daniel Soifer Kriger
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Estados Lusófonos
Desaposentação
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Militar
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Mentalidade Inquisitória
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docencia y profesionalidad jurídicas
Cannabis
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fornecimento de energia elétrica
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Verdade e Consenso
Itapema/SC
Consulta Popular
Estado e Constituição
interceptação telefônica ilegal
PEC 287/2016. ADPF 438
HC 139889
Raoni Gomes
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Toca fitas
Tuberculose
Juízes pela democracia
intercâmbio de jurisprudência
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Imigrantes
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Curso Novo CPC EAD
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Execução provisória da pena
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tema 945/STJ
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Tempo de Resistência
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Código Civil de 2002
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Adimplemento Substancial
Berçário
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Jader Marques
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Eduardo Januário Newton
Emenda Constitucional 95/2016
Abuso dos direitos humanos
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Os Novos Atores da Justiça Penal
societas sceleris
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Direito Unisul
Regimes de casamento
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Doutrina previdenciária
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Conduta atípica penal
Organização Criminosa
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Legislação em vigor
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Lista
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Alunas feministas da UFG
INTERVENÇÃO
Saúde Prisional
Ilicitude das Provas
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Revista Eletrônica da ABDConst
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Colóquio Internacional
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Oriente Médio
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Guia
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Desvio de função
TRF da 1ª Região
Câmara de Deputados
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terror e medo
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Duílio Antero de Camargo
Contardo Calligaris
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Universidade Federal da Bahia
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Deficiência visual
Recurso Especial n. 1.285.789
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Relação de consumo
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Julio Cesar Marcellino Junior
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Congelamento de ajustes
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Gislaine Peixoto
João de Castro Souza
CIIDI
Liminar em Habeas Corpus
Rodrigo Dias da Fonseca
Raphaela Lopes Rodrigues
curso é gratuito
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Em busca das garantias perdidas
Direito de liberdade religiosa
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Súmula 83
Licitação
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Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
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Estado de Inocência
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
TJGO
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Seguro de Vida
Direito ao esquecimento
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Resolução 225
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Tribunal de Justiça do Chile
HC 143.247/RJ
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Bis in idem
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Advogado dativo
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condições para reajuste de plano de saúde
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Ministério Público de São Paulo
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Desjudicialização
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Síria
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Entrevista com Freud
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