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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Denis Sampaio
Ricardo Pires
João Carlos Castranheira Pedroza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Relação de trabalho
Daisson Flach
Paulo Silas Taporosky Filho
André Alexandre Happke
André Dos Santos Carvalhal
José Ricardo Maciel Nerling
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Alexandre Cesar Toninelo
Ana Paula de Souza Cury
Fernando Reis de Carvalho Peres
Suzany Brasil
Paolla Hauser
Luis Leandro Gomes Ramos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Mateus Brandão Aires
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
Lia Testa
Caio Ferreira Neto
Guilherme Barros Martins de Souza
Aisla de Carvalho
Francisco José Guardini Nogueira
Carolina Lacerda Machado
Erick Beyruth de Carvalho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Fabiano Moyses Furtado
Augusto Jobim do Amaral
Sinara Adriano da Trindade
Raphael de Souza Almeida Santos
Lorena Vasconcelos Porto
Vanessa Milani Sgreccia
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Olívia Maria de Almeida
Marina Bertinatto
Rodrigo José Leal
Alessandra Simões Reis Abraão
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rachel Serodio de Menezes
Gabriela Cristofolini Vaz
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro
Veranice Melo Frota
Ana Luísa Fioroni Reale
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Larissa da Silva Lopes
Ricardo Fretta
Jorge Luiz Souto Maior
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fernando José Sampaio Lobo
Marcelo Mazzola
Daniel Willian Granado
George Oliveira
Renato Santos de Melo
Schirley Kamile Paplowski
Joseane de Souza
Jarbas Matos
Rafael Alexandre Silveira
Eduardo Santana Cordeiro
Luciano Franco Ribeiro
Thiago Priess Valiati
Rafael dos Santos da Silva
Daniele Lameira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gabriela Ribeiro
Bruna Borges
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Produto eleitoral
Henrique Abel
Thais Nogueira Lopes
José Flávio Bueno Fischer
Wilson Knoner Campos
Antonio J. Capuzzi
Vinicius Silva Lemos
Mariana Resende
Paulo Incott
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Carla Froener Ferreira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Douglas Carvalho Ribeiro
Mauricio Ferreira Cunha
Aicha Eroud
Camila de Oliveira Koch
Lucas Lanner De Camillis
Eliza Cerutti
Henrique Rabelo Quirino
Laura Cascardi
Flávia Ávila Penido
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bruno Rodrigues
Paulo Ricardo Stipsky
Claudia da Rocha
Flora Augusta Varela Aranha
Jackson Silva Wagner
Júlio Cesar Rossi
José Adaumir Arruda da Silva
Sandra Cristina Maia
Ângelo Boreggio Neto
Ana Caroline Machado Medeiros
Proporcionalidade e isonomia
Fernanda Pacheco Amorim
João Guilherme Alvares de Farias
Augusto Passamani Bufulin
Aline Venutto
César Augusto Baldi
Martina Silvestri
Samuel Mânica Radaelli
Roberto Bona Junior
Velocino Pacheco Filho
Eliane Câmara Batista dos Santos
Amanda Muniz Oliveira
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marly Fernandez
Bruno Campos Silva
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Cristiano Aparecido Quinaia
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fabiana Lanke
Camila Holanda Aragão
Ruth Barbosa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luciana Pimenta
Daniella Teixeira
Ilan Goldberg
Sofrimento
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Clenio Jair Schulze
Bruno Taufner Zanotti
Claudia Freesz Calmon
Maick Cristian Valino Pinheiro
Laís Mosso Ferfoglia
Marcos Prata Bentes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ruth Batista
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Elias Jacob Neto
Cláudio Rêgo
Paula Saleh Arbs
Paulino Oliveira Santos
Sofia Jessica Diaz
Hélio Rubens Brasil
Aline Amábile Zimmermann
Alice Hertzog Resadori
Germano Schwartz
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luis Gustavo Cardoso
Iolmar Alves Baltazar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Pollyanna Maria da Silva
Lívio Oliveira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Vitor Morais de Andrade
Carlos Henrique Soares
Luís Renato Avezum
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rafael Lara Martins
Zilka de Sá Barros
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lúcio Delfino
Larissa Beleza
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bruno Trento Hein
Defensores Públicos
José de Assis Santiago Neto
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Silveira de Souza
Isis Regina de Paula
G. Couto de Novaes
Adriano Sant’Ana Pedra
Christyan Muller Ajala
Enzo Bello
Philipe Benoni Melo
Elias Marques de Medeiros Neto
Luiza Silva Rodrigues
Lucas Laire Faria Almeida
Renato S. S. Schindler Filho
Emerson Garcia
Rodrigo Pereira Moreira
Veyzon Campos Muniz
Poder “Reconstituinte”
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Eduardo Silva Bitti
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lei nº 8.137/1990
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Leandro Augusto Alves da Silva
Mauricio Mota
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernanda Freitas de Melo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Antonio Pietro Almeida
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Silva Batista Pilau
Suhel Sarhan Júnior
Taynah Ignacio
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José Carlos Portella Junior
Aphonso Vinicius Garbin
Vinícius Anacleto Burato
Bruno Takahashi
Sergio Henrique Salvador
Injustiças raciais no Brasil
Clarissa Demartini
Adriano Soares da Costa
Willian Cleber Zolandeck
Não Nos Renderemos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Simone Henrique
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo Marques Krelling
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Elisa Rech Dickel
Larissa Zucco
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Carlos Augusto Ribeiro
Juliana Ramos de Amorim
Rafael Caselli Pereira
Thiago Souza de Albuquerque
Maica Matos Leão
Juraci Mourão Lopes Filho
Carimi Haber Cezarino Canuto
Izabele Pereira Barra
Paulo Lenzi
Marco Aurelio Serau Jr.
Stanley Souza Marques
Andréa Gill
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Isaías Henrique Silva
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fabiano Pimentel
Thiago Vieira de Sousa
Isaac Ribeiro
Emelyn Almeida de Lima
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Cristiano Duro
Diogo Dal Magro
Marcelo Pichioli da Silveira
Heloisa Alves
Raça
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Afrânio Silva Jardim
Yuri Carneiro Coêlho
Felipe Abdel Malek
Carlos Vinicius Mariano Magno
Nota de Apoio
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Paulo Sérgio Restiffe
Leonardo Marques Vilela
Mauro Mendes Dias
Samuel Oliveira Cersosimo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rodrigo da Silva Brandalise
Karina Guerreiro de Sá
Lis Arrais Oliveira
Caso Althusser
Gabriel Miranda
Fernanda Gomes e Souza Borges
Belmiro Jorge Patto
Daniel Cardoso
Kleber Zanchetta
Franceline Franco
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Amarilis Brito Costa
Daniel A. Dourado
Paulo Ricardo Schier
Fernando Filgueiras
Carla Dóro
Isadora Martinatti Penna
Anderson Brasil
Lucio Barreto Guerreiro
Marco Aurélio Peixoto
Leonardo Oliveira Bernardino
Raique Lucas de J. Correia
Catarina Hernandez Ferri
Francisco Pereira Pinto Filho
Daniel Brantes Ferreira
Raígor Nascimento Borges
Ivana Leite Ruiz
Nathália Christina Caputo Gomes
Victor Pyles
Espetacularização da violência
Amanda de Medeiros Lima
Ricardo Leonel da Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Maria Francisca Accioly
Lucas Costa de Oliveira
Mario Cesar Andrade
Daniel Willian Granado
Isabela Sousa Bestetti
r Tainá Aguiar Junquilho
Willian de Meira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Bruno de Almeida Passadore
Patrick Lendl Silva
Phillip Gil França
Gil Rafael Ribas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Guilherme Wunsch
Gabriel Teixeira Santos
José Gouvêa
Luiz Gustavo Tiroli
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Mauricio Antonio Correia
Evandro Regis Eckel
Jorge Bheron Rocha
Paulo Gurjão
Karoline de Fatima Ferreira Barros
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Emanuela Gava Caciatori
Rafaela Silva Garcez
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Wellington M. de Almeida
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ana Priscila Correia Luz
Tânia Maria Françosi Santhias
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Joyce Ariele Silva Meireles
Soraia da Rosa Mendes
Igor Cardoso
Fernanda Tartuce
Ludmila Ângela Müller
Alissar Ali Fahs
Christian Frederico da Cunha Bundt
(Sub)Versões Processuais Penais
Sandro Luiz Britto Sprenger
Giselle da Cunha Cruz
Joscimar Souza Silva
Felipe Montiel da Silva
Giovani Clark
Vitor Santos Andrade
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Maria Lúcia Barbosa
Francisco José Borges Motta
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcus Alan de Melo Gomes
Arthur de Souza Bastos
Coriolano A. Almeida Camargo
Denúncia contra Lula
Nelson Rosenvald
Ana Tarna dos Santos Mendes
Felipe Pruinelli
Rafael Motta e Correa
André Luiz Maluf de Araujo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Edson Carvalho
Célia Iraci da Cunha
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lívia Casimiro
Rafaela Alban
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Carmem Cavalcante
Lucas Machado
Jenifer Rodrigues
Antonio Carlos Macedo de Castro
Nestor Távora
Ravi Peixoto
Valmir Pereira Alcantara
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Camila Zambrano de Souza
Alexandre de Morais da Rosa
João Victor Rozatti Longhi
Eduarda Cruz Daudt
Camila Canto
Letícia Bürgel
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Amanda Souza Batista
Luanna Tomaz de Souza
Fernando Rey Cota Filho
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marco Aurélio Serau Junior
Thiago da Silva Santana
Eduardo de Avelar Lamy
França Júnior
Lucas Baratieri Francisco
Suelen Tavares Gil
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Nic Cardeal
Amanda Ferreira dos Passos
Lucas de Alvarenga Gontijo
Jader Marques
Gabriel Junqueira Sales
Samuel Bueno
Denarcy Souza e Silva Júnior
João Lucas D. de Azevêdo
Sílvia Gabriel Teixeira
Thiago Freitas
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniel Thiago Oterbach
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Henry Colombi
Jeffrey Chiquini
Saulo Dutra de Oliveira
Henrique Viana Pereira
Bianca Bez
Renê Beckmann Johann Júnior
André Fernandes
Série eProcesso – prática com teoria III
Diego Ken Osoegawa
Cintia Neves Godoi
Amanda Avansini Arruda
Luciana Santos Silva
Heitor Pergher
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leonard Schmitz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ademar Nitschke Júnior
Bruno de Macedo Dias
Gabriela Gomes Soncini
Alexandre Melo Franco Bahia
r Rodrigo Wasem Galia
Júlia Guimarães
Lorenzo Alvarez de Toledo
Débora Spagnol
Guilherme Alcântara
Fernanda da Silva Lima
Matheus Martins Moitinho
Sabrina de Paula Braga
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Vínculo de emprego
Magnum Roberto Cardoso
Danilo Luchetta Prado
Henrique Picarelli
Sarah Lima
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Letícia Pereira de Araújo
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernando Antunes Soubhia
Márcia Letícia Gomes
João Marcos Buch
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rafael Ramos Rodolfo
Nelson Camatta Moreira
Alfredo Copetti Neto
Cláudia Toledo
Marcela Münch
Evie Nogueira e Malafaia
Gilberto Stürmer
Julyan Ramos da Fonseca
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gabriel Quintanilha
Marsel Botelho
Vinícius Alves
Beatriz Bork
Anthony Thiesen
Luna Siqueira
Claudia Brum Mothé
Lei Antidrogas
Ruiz Ritter
Glauco Salomão Leite
Ziel Ferreira Lopes
Germano Rigotti Fiorio
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Manoel Cardoso Helfer
Luiza da Costa Alonso
Jocê Rodrigues
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lazara Carvalho
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Célio Pereira Oliveira Neto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luiz Eduardo Cani
Flaviane de Magalhães Barros
Paulo Antonio Peressin
Marina Peixoto Dias
Debora Vieira
João Daniel Rassi
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ana Luísa Schmidt Ramos
Maria Alexandra Borba
Fábio Camargo
Lucas Murilo Wojcik
Luciana Rubini Tambosi
Jaécio Matos Santos
r Luiz Ferri de Barros
João Eduardo De Nadal
Wagner Carmo
Amanda Viega Spaller
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Camila Gouvêa de Araújo
Bianca Rosenthal
Leonardo Carvalho Moura
Mônica Bonetti Couto
José Antonio Farah Lopes de Lima
André Amorim de Aguiar
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernando Sacco Neto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mariana Lopes
João Biffe Junior
Maurício Gomes Pereira França
América
Ricardo Washington Moraes de Melo
Deise Helena Krantz Lora
Denize Carolina da Cunha
Nilo Carlos Pereira de Souza
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Paula Rodovalho
Maurilio Casas Maia
Daniel Brandão
Aline Taraziuk Nicodemos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Renato Mantoanelli Tescari
Andréa Araujo Bostelmam
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luciano Zanetti
Fillipe Azevedo Rodrigues
Weber Luiz de Oliveira
Luiza Lopes Bustamante
Jovana de Oliveira Rodrigues
Misoginia
Marcelo Andrade de Azambuja
Abril Uscanga Barradas
Paulo Ferreira da Cunha
Nadine Hellen Reis
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Anna Luiza Cremonezi
Priscila Serafin Proença
Périsson Otávio Rodrigues
Lougan Cardoso Lima
André L. Nicolitt
Dierle Nunes
Jessyka Zanella Costa
Matheus José da Silva Dillio
Felinto Martins Filho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Wendel Machado
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Nely Nazareth
Anna Carolina Faraco Lamy
Maria Luiza Gorga
Julia Vianna Correia da Silva
Caroline Barreto
Gustavo Holz
Daniela Portugal
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gustavo Medeiros
Pablo Freire Romão
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Vanessa Kettermann Fernandes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lucas Gabriel Furlan
Bruna Caroline de Oliveira
Kátia Parente Sena
Alan Diógenes Rodrigues
Luisa Oliveira Coelho
Roberto Livianu
João Vitor Ribatski
Rafael Almeida Santos da Luz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Suzana Rahde Gerchmann
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
João Pedro França Teixeira
Fábio da Silva Bozza
S. Tavares-Pereira
Flávia Pereira Hill
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Donadel da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Carla A. Ventura
Felipo Pereira Bona
r Raul Linhares
Daniela Bornin
Lucas
Celso Augusto Uequed Pitol
Maria Tereza Grassi Novaes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Igor Domingos do Altíssimo
Paola Bianchi Wojciechowski
Fermín Canteros
Ana Paula Rengel Gonçalves
Tiago Zagonel
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thalles Ricardo Alciati Valim
Queila de Araújo Duarte Vahl
Nilzo Felisberto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Claudia Calmoni
Everton Sarraff Nascimento
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Alexandre José Mendes
Ana Paula Backes
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Mírian Da Silveira Monte
Karina Melo Vieira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Michel Zumerkorn Hassan
Leonardo Alves Côrrea
Laura Mallmann Marcht
Bruno Lopes Ninomiya
Hellen Fernanda de Castro
Luiza Correa Magalhães Dutra
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Caroline Köhler Teixeira
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rodrigo Frantz Becker
Felipe Barreto de Melo
Norberto Knebel
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gabriela Neckel Ramos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bruna Karoline Bezerra
Gisela Maria Bester
Deonísio Koch
José Ricardo Caetano Costa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Nara Fernandes Lúcio
Atenuante inominada
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Alexandre do Rosario Brito
Guilherme Vale Brum
Gustavo Amorim
Simone Nacif
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maurício Fontana Filho
Clarissa Pereira Carello
João Victor Mingorance
Willian Antonio Meotti
Emrich Sá
Cássio Pitangueira
José Edvaldo Pereira Sales
Luccas Tartuce
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Samuel Firmino de Brito
Juliane Facó
Erick Oliveira Rocha Gomes
Alexandre dos Santos Priess
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Joice Graciele Nielsson
Marcelo dos Santos Melo
Thereza Christina Nahas
Joelma C. Sousa
Daniel da Costa Gaspar
Alessandro Rodrigues da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Antonio Pedro Melchior
Camila Victorazzi Martta
Mariana Brito Cairo
Homero Chiaraba
Fernando César Costa Xavier
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Mamadú Saido Djaló
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marcos Clebson Pereira Diniz
Júlia de Souza Machado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thiago de Oliveira Vargas
Helga do Nascimento de Almeida
Helena Patrícia Freitas
Tamires de Oliveira Garcia
Delano Câncio Brandão
Pedro Henrique Tonin
Beatriz Scherpinski Fernandes
Maria Eduarda Sagás
Gabriel Bulhões
Ualy Matos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Fernanda Ely Borba
Edenilza Gobbo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gabrielly Caroline Porsebon
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Taysa Matos
Renzo Cavani
Paulo César Carbonari
Karina Almeida Pinhão
Caroline Perez Venturini
André Tredinnick
André Carneiro Leão
Aisha E. Road
Lígia de Freitas Barbosa
Gustavo Santana do Nascimento
Mauro Granemann de Souza Neto
Rafael Moura
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Guilherme Sarri Carreira
Maiana Guimarães
Leonardo Carneiro da Cunha
Josiane Antunes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Nicole Noschang
Solange Cordeiro Faria
Barbara Christina de Souza Rosa
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bruno César Gonçalves da Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Sidineia Delai Onzi
Janiere Portela
Daiana Menendez
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lívia Rebouças da Costa
Natascha Anchieta
Rafael Bertoldi Pescador
André Giamberardino
Rodrigo D’Orio Dantas
Caio Madureira Constantino
Indyara Tayana Santos Rossetto
Marcella Granemann Ferreira
Rafael Bruno de Sá
Patrícia Cordeiro da Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Cezar Roberto Bitencourt
Stela Adriane
Fabrício Pontin
Tiago Oliveira de Santana
Marco Antonio Lima Berberi
Rodolfo Pamplona Filho
Marcos Paulo Campos
Adriano Valente
Natã Ferraz Carpanez
Marília Siqueira Costa
Lucas Pereira Sagaz
Maria Clara Gouveia Magalhães
Leonardo Drigo
LETICIA ARENAL
José Ribas Vieira
Matemática Aplicada
Benigna Teixeira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Alexandre Coutinho da Silveira
Nariel Diotto
Marcus Vinícius Motter Borges
Guilherme Bonato Campos Caramês
Débora Silva Massulo
Aline Miranda
Mauricio Sousa da Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Téssia Gallina Jorge
Gabriela Araujo Souza Lima
Marcelo Maduell Guimarães
Angélica Mota Cabral
Wellington Jacó Messias
Thalita Caroline Faria de Assis
Rogério Pacheco Alves
Marcelo Ferreira Machado
Sebastião Marques Neto
Inexistência jurídica
José Calvo González
Flávio Quinaud Pedron
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ney Bello
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Elisa Berton Eidt
José Calvo González
Vanessa Brodt Martins
André Lucas Fernandes
Francisco Walter Rêgo Batista
Débora Fernanda Ferreira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Felipe da Silva Freitas
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Gabriela Ponce
Myrna Alves de Britto
Doacir Gonçalves de Quadros
Juarez Rogério Felix
Mateus Vaz e Greco
Ge Mello
Paula Brener
Cinthia Loise Jacob Denzin
Série Cibersegurança III
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Inês Virgínia Prado Soares
Daniela Campos Cerullo
Arthur Bicalho dos Santos
Marcela Araújo Rosa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fernanda Melo Silva
Leonardo de Souza Chaves
Kássio Henrique S. Aires
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fabricio Lima Silva
Merhej Najm Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Renan Levenhagen Pelegrini
Wellington Jacó Messias
Série Tecnologia e trabalho III
Luciane Buriasco Isquerdo
Ana Beatriz de Souza Martins
Wálber Araujo Carneiro
Luciano Scheer
Lucília Napoleão Barros
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Andressa Retori Teixeira Maia
Bruno Guimarães Pedrosa
Mauricio Stegemann Dieter
Fabrício Morais da Costa
Yuri Calixto
Welder Queiroz dos Santos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Gustavo Roberto Costa
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Rennan Herbert Mustafá
Felipe Dalenogare Alves
Marlom Formigheri
Julia Santi Fischer
Luciane Maria Trippia
Admilton Figueiredo de Almeida
Victor Rodrigues da Silva Costa
Paulo Ferreira da Cunha
Claudio Melim
Juliana Nandi
Antonella Galindo
David Maxsuel Lima
Ricardo Luna
Caelen Barros
Cecília Bojarski Pires
Claudio Daniel de Souza
Vitor Frederico Kümpel
João Paulo Atilio Godri
Laura Souza Lima e Brito
Mariana Silva Nery
Vinicius Cardona
Bárbara Natália Lages Lobo
Adalberto Narciso Hommerding
Kenarik Boujikian
Affonso Ghizzo Neto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gustavo Pereira Freitas
Evanilsa Coelho Martins
Diogo de Oliveira Gomes
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rafaela Alban
Iara Antunes de Souza
Andréa Keust Bandeira de Melo
Deonísio Koch
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bárbara Fonseca de Moura
Espírito republicano
Vontade de Constituição
Maria Fernanda Piva
Cândice Lisbôa Alves
Roberta Moura Faíz
Wagner dos Santos
Rafael Leme Macedo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Matheus Vignatti de Carli
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcelo José Madeira Mauad
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Karini Nascimento
Victor Labate
André Martino Dolabela Chagas
Ana Sophia Brioschi Santos
Thais Mello Doleys
Samira Schultz Mansur
Marina Alice de Souza Santos
Josiani da Silva Pospichil
Agnes Pessoa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Maykon Fagundes Machado
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Eduardo Borges
Giovana Atarasi
Victor B. Gonçalves
Carolina Moraes Migliavacca
Gleucival Zeed Estevão
Henderson Fürst
Ruy Freire Ribeiro Neto
Regiane Nistler
Constelação Familiar Sistêmica
Henrique Franceschetto
Valter Guerreiro
Isabela Albuquerque Mustafa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luíza Nívea Dias Pessoa
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Glauco Gumerato Ramos
Alexandre Basílio
Gabriel Lima Marques
Ana Beatriz Gomes
Rubens Correia Jr.
Franklyn Celso Ferreira
Fernando Torres
Yasmine Pitol
José Luiz Toro da Silva
Ciro de Souza Brito
Walter Bittar
Ana Cristina Teixeira Barreto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Maristela Tamazzia dos Santos
Jhonatan Morais Barbosa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Jefferson Augusto de Paula
Fabiano Ramalho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Thais Silveira Pertille
Fernando Jiménez Sánchez
José Muniz Neto
Elena de Carvalho Gomes
Rodrigo Helfstein
Ricardo Yamin
Ulisses Schwarz Viana
Felipe Monteiro Minotto
Jéssica Feiteiro Portugal
Rafael Tubone Magdaleno
Isabel Fauth
Diogo de Oliveira Gomes
André Lozano Andrade
Elane Pires Muniz Soranso
"Doping processual"
Fredie Didier Júnior
Fabrício Reis Costa
Viviane Lícia Ribeiro
Mariana Goulart
João Paulo Lordelo
Andreu Sacramento Luz
Paulo Henrique Oliveira
Leonardo Antunes Morais
Samuel Medeiros Rocha
Laís Arruda Marini
Ricardo Fiorin
Juliana de Alano Scheffer
Felipe Bertazzo Tobar
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
José Luis da Silva Tavares
Myrna Alves de Britto
Ígor Araújo de Arruda
Thiago Vasconcelos Moura
Marcelo Roseno de Oliveira
Elisa Viana Dias Chaves
Raul Linhares
Thiago Minagé
Júlia Quaresma Passos Jorge
Thaís Fernanda Tenório Sêco
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Mauricio Silva Leite
Burca
Marcelo Melo
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Inelegibilidade
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
greve de servidor
Oficiais de Justiça
Gilberto Souza dos Santos
Luciano Zanetti
Marcelo Figueiredo
Motorista bêbado
TST
Mulher nos cenários jurídicos
Mariana Goulart
TJGO
Recebimento
Tecnologia Comunicação e Informática
Guarani-Kayowá
Maria Lúcia Karam
Érica De Kássia Costa Da Silva
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Rachel Riera
Israel
Matrículas Abertas
II Simpósio de Direitos Humanos
Objetivo 16
convicção religiosa
Ponto adicional
Somália
Paridade de Gênero
Congresso dos Estados Unidos
João Paulo Orsini Martinelli
Turmas Recursais
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luciano Chacha de Rezende
Paquistão
Investigações criminais
Constituição e Poder Vol. 2
Jornal
Responsabilidade civil do Estado
Aluguel de Roupas
Catherine Figueiredo Escobar
Vladimir Saboia
Anuário da Justila 2016
Lições de Direito Alternativo
TJ justiça
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Habeas Corpus nº 387244
Ministério Público Militar
Danos morais e materiais
Desconto no salário
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Lei 5.889/73
Dano Moral
PEC 241 (PEC 55)
Alexandre Matzenbacher
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
ADPF n. 461
Bruno Miragem
MARCELO MARQUES
Lei nº 8.036 de 1990
XXV CONPEDI
Fertilização In Vitro
Súmula 562 STJ
Plínio Gentil
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Defensor Público-Geral da DPE/SC
MPSP
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Bruna Silva Carvalho
Lei Federal 11.091/2005
Adimplemento Substancial
FALSA VENDA
Gustavo Rocha
ACNUDH
Lourival Almeida Trindade
Daniel Flores
Curso de Direito
Fabiano Oldoni
Anuário da Justiça
Assunção tácita de culpa
João Marcos Braga
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Paulo Incott
Renato de Souza Matos Filho
Marcio Guedes Berti
Rosalvo Ivarra Ortiz
Eugenio Zaffaroni
Tainá Fernanda Pedrini
Tabelionato de Notas
Ismar Nascimento Jr.
Carlos Henrique Raguza
Heredion Martins
Violência na Escola
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
PEC 209/2012
Dora Cavalcanti Cordani
Organização Mundial de Saúde
Cláudio Álvares Sant’ana
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Acidente radiotivo
Simone Pires Cipriano
Pedro Augusto Santos de Souza
Fundamentos da Prisão Preventiva
Mutirão
Direito de Trânsito
Luciano Góes
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Programa Direito & Rock
Joacir Sevegnani
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Combate à tortura
A construção da Identidade
Mediação e Conciliação
Marcos Luiz Alves de Melo
Pessoa com deficência
Tânia Maria de Oliveira
Franceses
Paradoxos Penais – Vol. I
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Satélite Geoestacionário
progressão vertical de carreira
Adilson Pires Ribeiro
O Júri Objetivo II
Gabriel Martins Furquim
Segurança Digital
Estados Lusófonos
Seguro obrigatório
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Vinícius de Novaes Marques
Imunidade profissional do advogado
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Julia Santi Fischer
análise de redução de pena
Paulo Henrique Helene
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Primeira Seção do STJ
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
MS 30891
DPVAT
Melhor atendimento no Judiciário
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Desocupação UESB
Dívida valor
Anthony Garotinho
Rilmo Braga
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Ricardo Antonio Andreucci
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Publicidade das decisões administrativas
Resolução 225
Idenização por danos morais
Extremismo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ygor Nasser Salah Salmen
Marco civil da internet
Recomendação 41
Paulo Queiroz
Min. Carmem Lúcia
Ação Cautelar 4327
abordagem policial
Manuela Andrade
Gestão da Terceirização do Trabalho
TJDF
Áudio entrevista
Decreto 8.615
Raul Linhares
Sistemas informatizados
Observatório da Mulher
Falsa acusação de crime
Direito Marítimo
Marcello Lopes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Suspensão de licença ambiental
agressões físicas
Roubo de carro
Ministro Eliseu Padilha
Ianca Souza Barauna
Crime de Furto
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Combate à Corrupção
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Lei de Mediação
Heloísa Husadel Telles
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fabio Sevscuec
Celso Costa Ramires
Constituição Italiana
Projeto de Lei nº 3670/15
Reajuste salarial
José César Coimbra
Suprema Corte do Chile
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Competência criminal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Homenagem a Imre Kertész
O resultado como fundamento do injusto penal
TRT 12ª Região
Condomínio
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Nathaly Munarini
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Sistemas Processuais Penais
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Lesa-majestade
Marcos Eberhardt
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Laurita Vaz
Canal Empório do Direito no YouTube
Crise financeira
Justiça além dos autos
ANAMORPHOSIS
ADJ
Matias Hillesheim Stecker
Liminar em Habeas Corpus
pedido de cancelamento rejeitado
Informativo 553 STJ
Mackysuel Mendes Lins
Quarta Turma do STJ
Magistratura Catarinense
Salto mortal
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Direito Imobiliário
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Lei Complementar 197/2000
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Coaching para Liderança de Alta Performance
restituição
Presídio Central de Porto Alegre
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Irineu Siqueira Leite
Alexandre Wunderlich
Botão de pânico
Processo Penal no Limite
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Encontro dos Descobrimentos Online
Amanda Muniz Oliveira
Caio Rangel
Laboratório UbiNET
RE 760931
danos estéticos
Aposentados
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Morgana Henicka Galio
Atestado médico
“fosfoetanolamina sintética”
Registro de Nascimento
Curso Avançado de Direitos Humanos
Casamento Precoce
Jhonathan Fávero
Confederação Brasileira de Futebol
Gardenia Mota Ayres
controle social e falsas promessas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Inconstitucionalidade do votos
Curso de Mediação
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Crime de trânsito
Duílio Antero de Camargo
Direito Forense
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Estatuto da Advocacia
Lei n. 8.038/90
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Rol de Procedimentos em Saúde
Airton Gomes Braga
Inscrição OAB
Editora Empório do Direito
Alimentos no âmbito internacional
Roma
PLS 195/2014
Luanna Tomaz de Souza
Direito à Privacidade
Abuso dos direitos humanos
Pai socioafetivo
Érico Ricardo da Silveira
Juizado Especial da Fazenda Pública
investimento
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Lei 13.269/2016
Lei n. 13.431/2017
Ivar Hartmann
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Execução provisória da pena
Curso de Redação
PEC 10/2013
Estelionato emocional
Nota ADJ
Transferência para hospital
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Terrenos de Marinha
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Clair Jucerlei Mendes
Patrícia Cordeiro da Silva
Consentimento do morador
adoção homoafetiva
Câmara Especial Regional
Mediação on line
Denúncia Crime
MESC
Vitória/ES
Jader Marques
Defensoria Pública de Goiás
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
CCJ
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Julio Cesar Marcellino Junior
Revisão Disciplinar
Lucas Baratieri Francisco
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
RENAP
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Ricardo Leonel da Silva
Indenização seguradora
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Crime de perjúrio
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Comissão Especial
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
luta pelos direitos
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Transmissão on line
retificação de registro civil
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Afastamento
recesso forense
Suspensão da Liminar
Alunas feministas da UFG
AMAERJ
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Almir Megali Neto
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Fiança
Voto divergente
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ministros
TFT 4.ª Região
Imigração
Sorteio
Advocacia catarinense
Orientações Jurisprudenciais
Juarez Cirino dos Santos
Ângela M. Bagattini
Desistência da adoção
Contas Presidenciais
Projeto MiniPac
O Direito Achado na Rua
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
confissão espontânea
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Wilson Knoner Campos
Tutela provisória
Prazos
Marcelo Fernandez Urani
Leonardo Costella
Marco Aurélio Marrafon
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
adicional de insalubridade
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Paternidade biológica
Fernanda Fragoso
Raimundo Simão de Melo
Reforma da política de drogas no Brasil
Cartórios e Registros
Juliano Keller do Valle
Conduta atípica penal
Memorial escravocata brasileiro
Déficit da Previdência
TJMS
doutorado
TRT 3ª Região
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Código de Ética Médica
queixa-crime
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Curso Novo CPC EAD
Universidade de Berkeley
Chamada para submissão de artigos
r Luiz Ferri de Barros
Cândido Furtado Maia Neto
Representação Criminal
Francine Sgnaolin Schmitt
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Theodoro Vicente Agostinho
Rodrigo Medeiros da Silva
CRCSC
fundamentos do constitucionalismo
Aula online e gratuita
Benigna Teixeira
Cursos Internacionais
Gustavo Henrique Dietrich
IPDMS
Flávio Baumgarten
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Megatendências
Adriana Cecilio
Paulo Fonteles de Lima
Justiça em Números
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
pedofilia na internet
4º Turma do STJ
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
estacionamentos
Audiências de custódia
RDD
Casal homossexual
Violência contra a mulher
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pedro Valença Resende Ferreira
Rodrigo Darela de Souza
Vitor Augusto Faria Pereira
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Comunidades carentes
Adriane Nogueira Naves Perez
Resolução 177/2016
1º Seminario de Derecho Maritimo
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Uniplac
HC 135.100
Revista Iuris in mente
Penal Tributário
Eleições municipais 2016
Tânia Iró da Motta
Magalhães Coelho
S. Tavares-Pereira
Curso de Direito Penal Didático
Hilariane Teixeira Ghilardi
Gabriela Mendes Fontana
Indeferimento da inicial
construção de usina Teles Pires
Diego Augusto Bayer
Bruno Milanez
Edital publicado
Medidas cautelares a parlamentares
Samuel Mânica Radaelli
Gianfranco Silva Caruso
Carolina Souza Lopes
Marcus Alan de Melo Gomes
Glossário
Medida provisória
Nelson Camatta Moreira
Denúncia sem fundamentar
Olavo Fettback Neto
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
10ª edição comemorativa
SEDESTMIDH
Adoção em conjunto de irmãos
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Preso provisório
Trabalho em presídio
Crimes da Ditadura Militar
Professor Adjunto
Roberto Epifânio Tomaz
TRT 8º Região
Michelli Giacomossi
André Henrique Lemos
PLS 32/2016
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Julio Cezar de Oliveira Braga
Rede Telesur
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Roberta Werner Pinto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Juliana de Alano Scheffer
Torcedores
Vitor Pereira dos Santos
Nicola Patel Filho
PLS 288/2013
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
brazilian-journal-of-intl-law
Abaixo assinado
Súmula 719 do STF
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fazenda nacional
RVA
José Borges Neto
Internação involuntária
João Batista Martins César
Conselho Federal da OAB
mudança de nome
Registro profissional
Julio Cezar Moura de Souza
Exame preparatório OAB
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Decisão Liminar
Confisco de Bens
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Andréia Ferreira Bispo
Marcos Fagundes Salomão
Processo de validação de documentos
Roberta Lídice
Lei 9.876/99
Projeto de Lei 168/2015
Lista
Juliana Ribeiro Goulart
Alienação
DPESP
Márcio Soares Berclaz
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
cirurgia plástica reparadora
Tragédia de Mariana
base de cálculo de honorários
Antonio Graim Neto
Revista Direito GV
Filipe de Morais
Thiago Minagé
Cursos Gratuitos
Bibliografia Temática
Carolina Iarocrinski
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Eder Aleixo Bee
Sentença de Pronúncia
terras de cultivo de drogas
UFOP
Tradução Regras de Bangkok
Turismo
vítima de bala perdida
Mortes e lesões causadas por policiais
Agostinho Ramalho Marques Neto
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
carta
Fornececimento de remédio de alto custo
IHU On-Line
Recomendação 44/2013
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Lei Maria da penha
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Advogado dativo
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Adel El Tasse
Dano ambiental
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Direito LGBT
Interpretação conforme a Constituição
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Bug
Consolidação das Leis do Trabalho
ONU Mulheres
2ª Edição
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Filipe Rodrigues Costa
Código Civil de 2002
Lei 13.269/15
Transição e Consolidação da Democracia
Cinthia Loise Jacob Denzin
II Jornada Jurídica de Cascavel
administração judiciária
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docencia y profesionalidad jurídicas
Companhia aérea
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Universidade Federal de Goiás
Futuro tecnológico
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Responsabilização criminal
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Plantão Judiciário
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Leonardo Schmitt de Bem
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Gustavo Henrique Aracheski
LEI 13.300/16
Resoluções NCPC
restabelecimento do fornecimento de água
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Diploma
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Leis internacionais de direitos humanos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Prova de dívida
Gabriel Luiz Marcondes
O que funciona no plantão judiciário
Barbara Pasello
Revista Eletrônica da ABDConst
Centro Integrado de Cultura
Violência e Cinema
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sistema de justiça e segurança pública
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Bruno Makowiecky Salles
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Alexandre de Morais da Rosa
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Direito Internacional
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Projeto de Lei 3.277/2012
Twig Santos Lopes
OAB/ES
Isadora Nunes
Cadastro Nacional da Adoção
Giancarlo Silkunas Vay
Leonel Pires Ohlweiler
Cuiabá
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Reforma em creche
famílias com renda baixa
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Nota
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vidade político-partidária
colaborações premiadas
Direitos do trabalhador doméstico
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Mensalão
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Lei 12.850
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Flávio Andrade da Cruz
Constituição brasileira
polícia civil DF
Direito dos Transexuais
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Comunicação ao juízo da execução
Faculdade de Direito de Vitória
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Fernando Rey Cota Filho
Três Poderes
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
II Congresso Sul Brasileiro
O Controle da Moralidade Administrativa
Conselho Tutelar
UNIFACS
Recurso Extraordinário 973837
Antropologia Teológica
Henrique Telles Vargas
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Dinamarca
Conjunto Habitacional
Ação Penal de Competência do Júri
Lei das Contravenções Penais
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
art. 334-A do Código Penal
Estudos Feministas
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Polícia Civil do Distrito Federal
27 anos do ECA
Cine Debate
Ilegitimidade de parte
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Requisitos Mínimos
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Microcefalia
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Casamento Infantil
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Promoção das Diversidades
Neurociências
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nulidade absoluta no processo penal
Direito de imagem
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OCupações das Escolas e Universidades
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
LC 158/2006
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Litigância de má-fé
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Revista Pensar
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Lei 11.340/2006
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Condenação Militar
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Congresso de Psiquiatria Forense
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Notícia
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Trabalho remoto
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Decisão judicial
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Legislação Indígena
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Cidades e comunidades sustentáveis
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Exame de Ordem
Quadrinhos puros do Direito
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Operação Greenfield
Contribuição Previdenciária
Coação Testenhunha
TJCE
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Filosofia de Zygmunt Bauman
Ministro Og Fernandes
PPGCCrim
MPF
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
MPMS
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Remoção de presos
MIT
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Temas de Argumentação Jurídica
ONU
Coaching para concurso
Deficiência visual
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Menores infratores
Trabalho Forçado
Câmara de Vereadores
Turquia
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Carlos Magno Spricigo
Doutrina previdenciária
Direito de Gênero
Queda em bueiro
Princípios Constitucionais Eleitorais
Residência Judicial
Registro de medicamento
Márcia Krischke Matzenbacher
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Yara Singulano
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Inaiane Alves Gonçalves
contratos bancários
Obras Publicitárias
Metodologia da Pesquisa
Embaixada Americana
Resolução n. 175 CNJ
Visita Presídio Central Porto Alegre
Concurso de Monografia
Abuso Sexual
REsp 1428493
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Terre des hommes (Tdh)
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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HC 373364
Luísa Claudia Faria dos Santos
Investigação de paternidade
Direito de personalidade
Alessandro Soares
Nova data
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Novo Refis
Psiquiatria Forense
fornecimento de energia elétrica
Investigação Social
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Pauta de Julgamento
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Ditadura brasileira
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Conciliação pelo WhatsApp
Testemunha de uma barbárie
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Direito Penal: Parte Especial
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Criminologia Global
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Pesquisa Acadêmica
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Pessoas portadoras de deficiência
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Consulta CNJ
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Trancamento do Processo
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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III Simpósio de Direitos Humanos
Malta
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distribuição de terras
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Aplicativo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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A Índole Filosófica do Direito
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Violência e Cultura
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Direito Humanos
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Psicologia em Estudo
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Secretaria de Educação
Liminar em HC
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Vera Regina Pereira de Andrade
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