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Marcos Catalan
Márcia Cunha Teixeira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Felipe Dalenogare Alves
Vanessa Saraiva de Abreu
Fernando Torres
Derik Roberto da Silva Rozas
Eliza Cerutti
Mateus Vaz e Greco
Jorge Coutinho Paschoal
Constelação Familiar Sistêmica
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Dora A. Martins
Gilberto Carlos Maistro Junior
Leandro Bastos Nunes
Ney Bello
Alexandre do Rosario Brito
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Bruna de Souza Fernandes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernanda Pacheco Amorim
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Delano Câncio Brandão
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Andrade de Azambuja
Stanley Souza Marques
Izabele Pereira Barra
Bianor Arruda Bezerra Neto
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Nilzo Felisberto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maick Cristian Valino Pinheiro
Elisa Costa Cruz
Mônica Louise de Azevedo
Juliana Simone Nandi
r Rodrigo Wasem Galia
Clarissa Pereira Carello
Flavio Antônio da Cruz
Bruno Guimarães Pedrosa
Glauco Gumerato Ramos
Mario Porto
Eduardo Oliveira Agustinho
Germano Rigotti Fiorio
Solange Cordeiro Faria
Gleidson Renato Martins Dias
Marilena Wolf de Mello Braga
Rodrigo Frantz Becker
Cezar Roberto Bitencourt
Víctor Minervino Quintiere
Sinara Adriano da Trindade
Marco Aurelio Serau Jr.
r Thomas Bustamante
Laura Mallmann Marcht
S. Tavares-Pereira
André Luís de Lima Maia
Pedro Gabriel Goulart Barata
Renata Cortez Vieira Peixoto
Plínio Gentil
Rodrigo Portela Gomes
Paulo Vinícius Feijó
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Deonísio Koch
Thalita Caroline Faria de Assis
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Augusto Jobim do Amaral
João Marcos Braga
Rafaela Alban
Renata Carvalho Amaral
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gabriel Pereira de Carvalho
Marco Aurélio Peixoto
Claudio Melim
Douglas Carvalho Ribeiro
Claudia da Rocha
Talita Quézia de Assis
Carlos Alberto Farracha de Castro
William Galle Dietrich
Vontade de Constituição
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Maria Carolina Russo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Defensores Públicos
Atenuante inominada
Andréa Keust Bandeira de Melo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Mônia Clarissa Hennig Leal
Daniel Thiago Oterbach
Denis Sampaio
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gustavo Silva Alves
Jamilla Monteiro Sarkis
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Mírian Da Silveira Monte
Lucas de Oliveira Bressani
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ricardo Antonio Andreucci
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fausto Trentini
Marcelo dos Santos Melo
Simone Henrique
Lucia Bastos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Victor Pyles
Maria Tereza Grassi Novaes
Willian de Meira
Paulo Henrique Oliveira
Rodrigo da Silva Brandalise
Fernanda Teixeira de Medeiros
Lívia Rebouças da Costa
Ivana Leite Ruiz
Giovani Clark
Fernanda Gomes e Souza Borges
Pierre Moreau
Letícia Bürgel
Mackysuel Mendes Lins
Renan Levenhagen Pelegrini
Mário Cesar Andrade
Terceira idade
Carolina Farkasvolgyi
Violações de direitos humanos
Direitos dos homossexuais
Juliano de Oliveira Leonel
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Mariana Rodrigues Veras
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Marlom Formigheri
Pedro Ivo de Sousa
Giancarlo Montagner Copelli
Bruna Karoline Bezerra
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Higor Rezende Pessoa
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Célia Iraci da Cunha
Tiago Oliveira de Santana
Laura Souza Lima e Brito
João Paulo Pirôpo de Abreu
Paula dos Santos Bregagnol
Marcos Clebson Pereira Diniz
André Leivas de Araújo Vianna
Daniel de Pádua Andrade
Marta de Oliveira Torres
Camila Cardoso de Mello Prando
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gizeuda Sousa Rosi
Wagner Inácio Dias
Bárbara Natália Lages Lobo
Fernando Antunes Soubhia
Christyan Muller Ajala
Fernanda Tanus Costa
Raphaella Reis de Oliveira
Thiago Minagé
Viviane da Silva Sousa
Roger Feichas
Gilberto Alves Júnior
Ravi Peixoto
Lazara Carvalho
Lucas Gabriel Furlan
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ana Maria Pereira de Souza
César Augusto Baldi
Yasmine Pitol
José Luis Bolzan de Morais
Luiz Gustavo Tiroli
Martina Mariano Spanemberg
Thereza Christina Nahas
Guilherme Freire de Melo Barros
Injustiças raciais no Brasil
Luiz Fernando Ozawa
Pedro Coelho
Editora Tirant Lo Blanch
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Nelson Rosenvald
Antônio Pereira Gaio Júnior
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ardala Marta Corso
Felipe Wild Varela
Fernando Hideo I. Lacerda
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Vitor Frederico Kümpel
Fernanda Araujo Pereira
Sarah Gomes Sakamoto
Flora Augusta Varela Aranha
Maria Alexandra Borba
Julia Drummond
Clécia Cristina Galindo
Bianca Bez
Patrícia Henriques Ribeiro
João Rafael de Oliveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bruno Rodrigues
Daniela Richter
Júlio da Silveira Moreira
Estudantes secundaristas
Danilo Nascimento Cruz
Marisa Falcão
Fabíola Sucasas
Marcus Vinícius Motter Borges
Luíza Nívea Dias Pessoa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Márcia Letícia Gomes
Gamil Föppel El Hireche
Lucas de Lazari Dranski
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Larissa Zucco
Laura Cascardi
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Larissa Thielle Arcaro
André Lucas Fernandes
Gabriela Maia Rebouças
Lucília Napoleão Barros
Lucas Varela
Gláucia Borges
Marcos Queiroz
Marcela Münch
Marcela Araújo Rosa
Maurício Fontana Filho
George Oliveira
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Jorge Alan Wunderlich
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Wálber Araujo Carneiro
Marcos dos Santos Ito Borem
Josiani da Silva Pospichil
Maria Victória Jaeger Gubert
Lucas Costa de Oliveira
Marcello Terto e Silva
Fauzi Hassan Choukr
Clarissa Tassinari
Paola Furtado
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Célio Pereira Oliveira Neto
Arthur de Souza Bastos
Marina Bertinatto
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelo Ferreira Machado
Tayane Caruso do Valle
Veyzon Campos Muniz
Ricardo Luna
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Nicole Noschang
Ulisses Schwarz Viana
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bruno de Macedo Dias
João Eduardo De Nadal
Fernanda Melo Silva
Juliane Facó
Fábio Camargo
Lougan Cardoso Lima
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Luana I. Cabral dos Santos
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Luiz Toro da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Thayna Macedo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Amarílis Costa
Tauana Fernandes Fontenelle
Magnum Roberto Cardoso
Thiago Siffermann
Jarbas Matos
Adriano Leitinho Campos
Thula Pires
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gustavo Santana do Nascimento
André Fernandes
Rosa Benites Pelicani
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gabriel Lima Marques
Aicha Eroud
Gabriel Junqueira Sales
Luana Oliveira Araújo
Fernando da Silva Albuquerque
José Calvo González
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Alexandre de Paula Filho
Eric Cwajgenbaum
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniel dos Santos Rodrigues
Laura Dutra de Abreu
Sebastião Marques Neto
Wilson Macena da Silva
Gabriela Balbinot
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Luciano Franco Ribeiro
André Tredinnick
Adriana Lopes
Jackson Silva Wagner
André L. Nicolitt
Ronicleici Santos da Conceição
Euclides Santos Bittencourt
Alexandre Senra
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Savio Rangel Santiago
Lilian Katiusca
Luiz Elias Miranda
Fernando Goya Maldonado
Leonardo de Souza Chaves
Fernando César Costa Xavier
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Lucas Roberto de Souza
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Nara Fernandes Lúcio
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fernanda Mambrini Rudolfo
Caroline Köhler Teixeira
Patty Oliver
Karini Nascimento
Antonio Pedro Melchior
Ana Paula de Souza Cury
Simone Henrique
Marco Félix Jobim
Roberto Livianu
Lorena Guedes
Daniel Cardoso
Série Tecnologia e trabalho III
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Thiago Brega de Assis
r Raul Linhares
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vanessa Kettermann Fernandes
André Chiabay
Bruno César Gonçalves da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Eduardo Januário Newton
Renato Mantoanelli Tescari
Ian Martin Vargas
Marcelo Veiga Franco
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Aphonso Vinicius Garbin
Kenarik Boujikian
Marta Lúcia Tittoni
G. Couto de Novaes
Renan Apolônio
Ianê Santos dos Santos
Marcus Alan de Melo Gomes
Letícia Pereira de Araújo
Rodrigo Trindade
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Karina Guerreiro de Sá
Adriana Calvo
Rafael Alves Bertolusci
Abraham Hand Vargas Mencer
Abraham Hand Vargas Mencer
Fiammetta Bonfigli
Roberto Barbosa de Moura
Erica Alves Aragão
Leonardo Alves Côrrea
Marcelo Roseno de Oliveira
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
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Mamadú Saido Djaló
Esther Maria de Magalhães Arantes
Clenio Jair Schulze
Nayara Swarowski
Claudio Melim
Eleição municipal
Fábio Alexandre Coelho
Guilherme Machado Siqueira
Mauricio Sousa da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luciana Severo
Dierle Nunes
Julio Guilherme Müller
Luiza Miranda Heinisch
Anna Carolina Faraco Lamy
Kelvin J. Bressan
Marcela Duarte
Jéssica Feiteiro Portugal
Luciana Santos Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Daniel Octávio Silva Marinho
Jéssica Helena Borges Fraga
Daniela Dias Tomaz
Tamires de Oliveira Garcia
Joseane de Souza
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Sistemas inquisitório e acusatório
Josiane Rose Petry Veronese
Espírito republicano
Ígor Araújo de Arruda
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tânia Maria Françosi Santhias
Jovana de Oliveira Rodrigues
Silvana Colombo
Natalia Cintra
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Anita Duarte
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lucas Nicholas Santos de Souza
Maiana Guimarães
Leonardo Oliveira Bernardino
Carlos Henrique Duarte Araújo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Vinícius Alves
Silva Batista Pilau
Fernando Filgueiras
Fillipe Azevedo Rodrigues
Anderson Nazário
João Marcos Buch
Isadora Martinatti Penna
Sergio Matos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Cristiano Aparecido Quinaia
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Pollyanna Maria da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Thiago Ribeiro Rafagnin
Herval Sampaio
Cleiton Sacoman
Vívian De Gann dos Santos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Ricardo Yamin
Isaías Henrique Silva
Affonso Ghizzo Neto
Maykon Fagundes Machado
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Átila Da Rold Roesler
Viviane de Santana
Larissa Beleza
Matheus José da Silva Dillio
Débora Spagnol
Victor Labate
Aline Venutto
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
David Tarciso Queiroz de Souza
Mark Pickersgill Walker
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fabrício Reis Costa
Futuros profissionais do Direito
Leandro Augusto Alves da Silva
Maíra Vida
Samuel Bueno
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eleição presidencial
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
José Edvaldo Pereira Sales
Débora Veneral
Denize Carolina da Cunha
Participação Privada
Daniela Portugal
Lucas Lanner De Camillis
Thanderson Sousa
Carimi Haber Cezarino Canuto
César Barros Leal
Tatyane de Araújo Campos
Carla Froener Ferreira
Joelma C. Sousa
Theodoro Vicente Agostinho
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Raígor Nascimento Borges
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Cristiane Rebelo Limas
Isabela Sousa Bestetti
Andreu Luz
Rafaela Silva Garcez
Ângelo Boreggio Neto
Bruna Angélica Maistro
Mayra Matuck Sarak
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Nilza Sarneski
Catarina Hernandez Ferri
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Clarissa Demartini
Guilherme Valle Brum
Thaís Mendes Webber Barelli
André Lozano Andrade
Alberto Bastos
Nathália Christina Caputo Gomes
Rosimeire da Silva Meira
Elias Jacob Neto
Rideko Suzuki
João Daniel Rassi
Karina Melo Vieira
Deckinho Mattos
Igor Domingos do Altíssimo
Camila Zambrano de Souza
Franceline Franco
Maurício Gomes Pereira França
Maria Fernanda Piva
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gustavo Borges Mariano
Ravi Peixoto
Stephannye de Pinho Arcanjo
José Muniz Neto
João Marcos Braga de Melo
Marcelli Cipriani
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Ivani Contini Bramante
Noslen Melo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Daniel A. Dourado
Barbara Christina de Souza Rosa
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Guilherme Felipe Miguel
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ademar Nitschke Júnior
Gabriel Mantelli
Erick Oliveira Rocha Gomes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Patrícia Regina Coelho Pinto
Kátia Debarba Machado
Bernardo Lima
Ana Carolina Calvo Tiberio
Juraci Mourão Lopes Filho
Desvirtuamento do jurídico
Jenifer Carina Pereira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Monique Pena Kelles
Editora Empório do Direito
Michelle Gironda Cabrera
Renato Santos de Melo
Francisco Pereira Pinto Filho
Elisa Rech Dickel
Inês Virgínia Prado Soares
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Alexandre Cesar Toninelo
Débora Costa Ferreira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Carlos Daniel Ferreira Dias
Vinicius Gregório
Ana Claudia de Souza Crotti
Adriano de Jesus Silva
Carlos Henrique Soares
Nic Cardeal
Negócios jurídicos processuais
Camila Marques Rosado Ferraz
Enzo Bello
Thiago Priess Valiati
Luciano Vianna Araújo
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Pedro de Souza Gomes Milioni
Alexandre Coutinho da Silveira
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Gabriela M. Menezes
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Disputa de guarda judicial
Eduardo Bitencourt
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Centros penitenciários brasileiros
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Persecução penal nos crimes tributários
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Felipe Montiel da Silva
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Espetacularização da violência
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Recurso Especial
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Paulo Natanael Vieira Lima
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Deonísio Koch
Nestor Távora
Nic Cardeal
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
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Letícia Bittencourt
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Renúncia
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Código Civil de 2002
Frente Brasil Popular
OAB/MG
pena mínima
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Cumulação de pensões
FND
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Recurso de Revista
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Regulamentação do uso das algemas
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Lista
Teoria do Domínio do Fato
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Albinismo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Resolução n. 203/2015
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
âmbito de proteção
Liminar em HC
Proposta de recomendação
Claudio Melim
Vitor Dias Conceição
PUC-MINAS
O Controle da Moralidade Administrativa
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Celso Gomes Pinheiro
Inconstitucionalidade da proibição
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcelo Ricardo Colaço
Marlo Almeida Salvador
Érica De Kássia Costa Da Silva
Leonardo Avelar Guimarães
Presunção de Inocência
Competência criminal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Conrado Gama Monteiro
Professora Claudia Regina Freitas
Europa
Medida provisória
o especialista em prender e a prisão
adoção homoafetiva
Dica de Leitura
Reforma da política de drogas no Brasil
Tortura Sistêmica
Tiago Fachin
Austrália
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Obrigação Impossível
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Lara Ferreira Lorenzoni
Guilherme Barcelos
Amanda Oliari Melotto
2ª Edição
Crime de ameaça
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Inaiane Alves Gonçalves
Marcelo Figueiredo
Alexandre de Morais da Rosa
Matheus Felipe de Castro
Eugenio Zaffaroni
Redução da Emissão de Carbono
Imersão na Selva Amazônica
Acidente de trabalho
Paradoxos Penais – Vol. I
Fabiana Ferreira Dalabona
Especialização em Ciências Penais
Exame de DNA
reunião com presidentes dos TJs.
Violência e Cultura
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Sacha Darke
Gilmar Mendes
Paulo Roberto Athie Piccelli
intimação e notificação
promoção da igualdade étnico-racial
Adalberto Arruda Silva Júnior
saque mensal
MS 30891
Inelegibilidade
Soraia da Rosa Mendes
Democracia em Desconstrução
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Presídio Central de Porto Alegre
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Giovana Giulia Silva
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Sírlei de Sá Moura
Estado Democrático de Direito
PL 5555/2013
Sandro Kozikoski
Mato Grosso do Sul
Adimplemento Substancial
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Faculdade de Direito de Vitória
Proteção à identidade de gênero
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Casa das Américas
Quilombos
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Abuso de menores
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Curso de Filosofia Jurídica
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Resolução
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Rubia Souza Santos
assédio sexual em metrô
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Rafaela Alban
Bruno Sá Freire Martins
Irineu Siqueira Leite
Gilberto M. A. Rodrigues
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
padrão internacional de segurança
Dora Cavalcanti Cordani
Conselheiros Tutelares
Frantyelle Dorneles Gambin
Yegor Moreira Junior
Colaboração premiada por delegados
Furto em estabelecimento comercial.
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Evinis Talon
Fernanda Martins
Affonso Ghizzo Neto
Propaganda enganosa
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Kennedy Henrique
Casal homossexual
Edital de Parecerista
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Neurociências
Pedro Augusto Santos de Souza
Marcello Pietro Iacomini
Educação de Jovens e Adultos
OMS
Lata de tinta
Peter Gabriel Molinari Schweikert
gastos do Judiciário
Marcel Gomes de Oliveira
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Acordo de paz na Colômbia
Júlia Melim Borges Eleutério
Liberdade Religiosa
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Juliano Ralo Monteiro
Em busca das garantias perdidas
Amanda Viega Spaller
Migrantes
art. 334-A do Código Penal
Comarca de Timon/MA
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Enunciado 266 do STJ
Processo Penal e Garantias
Mediação judicial
Wilyney Santana Borges
Conselho Tutelar
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
idoso com câncer
Lei 13.429/2017
Súmula 719 do STF
restituição
Rita Matos Coitinho
Apelação Criminal
Crimes Imprescritíveis
Exame preparatório OAB
Carolina Sena Vieira
Vitor Pereira dos Santos
Reajuste salarial
Bloqueio judicial do WhatsApp
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Registro de Nascimento
Marcello Lopes
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Jonatan Ramos de Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Contardo Calligaris
Camila Berni
princípio da correlação
Julio Cesar Marcellino Junior
Emilli Fátima Haskel da Silva
Ação Cautelar 4327
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Daniel da Costa Gaspar
Déficit da Previdência
SEDESTMIDH
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Tribunais de Justiça
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Fundo de Assistência Parlamentar
Casamento Precoce
HC 139889
Simpósio
185
Rodrigo Francisco de Paula
Refugiados e Migrantes
Fernanda Oliveira Luvizotto
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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PCB
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Audiência Pública
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Melhor atendimento no Judiciário
Estabelecimento prisional
Interpretação conforme a Constituição
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EMAB
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Refém em assalto
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Mutilação Genital Feminina
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
acervo disponível
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Convenções Internacionais
Universidade do Porto
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Audiências de custódia
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Repetitivo
Convenção de Montreal
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Imunidade parlamentar
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Direito de defesa
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Justiça em número 2016
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Malta
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I Jornada sobre abuso sexual
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Agência Nacional de Aviação Civil
Curso ENFAM
Introdução ao Direito Processual Penal
doutorado
Víctor Minervino Quintiere
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tentativa de homicídio
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Dez Medidas Anticorrupção
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Samuel Mânica Radaelli
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Ilegitimidade de parte
Joaquim Leitão Júnior
rede de proteção
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Psiquiatria Forense
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Curso de Direito
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Direito eleitoral
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Segunda Turma do STF
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PLS 195/2014
Sobre a Guerra
Francisco vieira de Souza Junior
Violência contra a mulher
Pedro Pierobon Costa do Prado
Intimação
A Hiperintegração do Direito
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Cinthia Menescal
Atestado médico
Representação Criminal
Tratados de direitos humanos
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Giselle Onofre
Amanda Muniz Oliveira
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Trabalho remoto
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Daniel Roberto Hertel
medida socioeducativa
Direito e Gênero
Celpe-Bras
Luanna Tomaz de Souza
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
contratos de mútuo
Emenda Constitucional 74/2013
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
João Paulo Machado Piratelli
Suspensão da Liminar
Direito e Arte
PLS 32/2016
Documentário Não é Brinquedo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Kamile Medeiros do Valle
MG
Processo de escolha dos ministros do STF
Lei estadual n. 319/1948
Homenagem póstuma
Confissão de culpa
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Documentos estrangeiros
Perna-de-pau
Arrecadação de Verbas Públicas
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Felipe Cunha de Almeida
Luiz Inácio Lula da Silva
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Desocupação UESB
Projeto de Lei 3.729/04
Benigna Teixeira
Encontro Município Transparente
Juíza Maria Clara Sottomayor
Matheus Henrique Mendonça
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Nicola Patel Filho
tratamento do preso
Segurança do Poder Judiciário
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2ª Câmara Criminal
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Programa "Pai Presente"
Direito do Consumidor
Atividade Especial
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Poesia
Legislação em vigor
Obras Publicitárias
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Acusada gestante
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telefonia celular
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
veiculação indevida de imagem
Brasil. Human Rights Watch
Empresa de Telefonia
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Lei nº. 12.403/2011
Flavio Antônio da Cruz
II jornada de Derecho civil
Direito Internacional
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Erradicação da Pobreza
Coerência e Verdade em Direito
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Projeto de Lei 168/2015
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Jurisdição Constitucional
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Boletim n. 09
4º Turma do STJ
Tribunal online
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Estatuto da Primeira Infância
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Doutor "honoris causa"
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Descriminalização da Homossexualidade
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Senha de cartão
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(MP) 746
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Ciências Médicas Forenses
XIII Semana Acadêmica
Competência originária do STF
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Partilha de bens
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Mestrado Direito Internacional
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MARCELO MARQUES
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Silvio Donizete Chagas
Lei 9.029/1995
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Constituição e Poder Vol. 2
Dívida de condomínio
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Consulta CNJ
Pauta de Julgamento
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Companhia aérea
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Bolsas para Brasileiros
Acidente de trânsito
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LEAP Brasil
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Estudos Constitucionais
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Prescrição da ação penal
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Citação e intimação
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carta
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interpretação conforme
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TST
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fraude
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Banco de dados genéticos
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URFJ
Crimes de natureza permanente
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Parentesco de terceiro grau
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Princípio do melhor interesse da criança
LC 158/2006
art. 385 do CPP
Seguro de Vida
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Projeto “Integra-Idoso"
dependência de álcool
Resolução 218/2016
Lei Federal 11.091/2005
Congresso dos Estados Unidos
Rádio Web Justiça do Maranhão
Luis Leandro Gomes Ramos
Recomendação 44
Revista Jurídica Actualidad Penal
Lei 13.344
Leonel Pires Ohlweiler
Isaac de Luna Ribeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Revista Pensar
Ministro Rogério Schietti Cruz
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
João Guilherme Gualberto Torres
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
sistema de justiça e segurança pública
Resolução 214
Resolução nº 400/2016
John Nash
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Min. Carmem Lúcia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
dispensa discriminatória
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África do Sul
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Decreto de indulto 2016
Sinase
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Direitos dos estagiários
Decisão judicial
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Plano de Ação dos Tribunais
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
administração judiciária
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