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Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Veyzon Campos Muniz
Não Nos Renderemos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Paulo Antonio Peressin
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Fabiana Otero Marques
Fábio Camargo
Giovanni Chaim
Mauro Mendes Dias
Antonio Pietro Almeida
Lia Raquel Bloos Mossini
Thayna Macedo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Aline Busch Czarnobai
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Francisco José Guardini Nogueira
Nathália Christina Caputo Gomes
Sinara Adriano da Trindade
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fabíola Sucasas
Carla Dietrich
José Edvaldo Pereira Sales
Mamadú Saido Djaló
João Carlos Adalberto Zolandeck
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernanda da Silva Lima
Carlos Daniel Ferreira Dias
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo Natanael Vieira Lima
Amanda Ribeiro dos Santos
Carolina Luísa Wichinheski
Willian Antonio Meotti
Sandro Luiz Bazzanella
Felipe Wild Varela
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fabricio Lima Silva
Vitor Santos Andrade
Wellington Jacó Messias
Geraldo Marcell Azevedo
Denúncia contra Lula
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Polliana Corrêa Morais
Adalberto Narciso Hommerding
Gabriela Gomes Soncini
Luis Calazans De Brito Bisneto
José Muniz Neto
Janiere Portela
Bruno Taufner Zanotti
Lucas Murilo Wojcik
Kelvin J. Bressan
Flora Augusta Varela Aranha
Camila Holanda Aragão
Josiane Rose Petry Veronese
Valdemar Habitzreuter
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marcelo Palma de Brito
Alexandre de Paula Filho
Gustavo Dayrell
Recurso Especial
César Augusto Baldi
Fernanda Pacheco Amorim
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Emílio Peluso Neder Meyer
Alan Siraisi Fonseca
Cristiano Aparecido Quinaia
Paulo Ricardo Stipsky
Renê Beckmann Johann Júnior
Gláucia Borges
Juliana Jacob
Rafael Leme Macedo
Débora Silva Massulo
André Nicolitt
Paloma Leles
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Alexandre Cesar Toninelo
João Victor Mingorance
Luis Leandro Gomes Ramos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Caroline Ribeiro dos Santos
Gustavo Roberto Costa
Luciane Maria Trippia
Vinícius Arouck
Ezequiel Pires
Bernardo Cortez
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Guilherme Sarri Carreira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Mônica Pimenta Júdice
Ellen Rodrigues
Jéssica Feiteiro Portugal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Andreu Sacramento Luz
Christyan Muller Ajala
Michelle Gironda Cabrera
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
¿Quién vigila a los vigilantes?
Miguel Augusto Nisizaki
Letícia Bürgel
João Biffe Junior
Eduarda Cruz Daudt
Valerio de Oliveira Mazzuoli
João Guilherme Alvares de Farias
Jackson Silva Wagner
Lillian Pfleger
Fernanda Teixeira de Medeiros
Cláudia Toledo
Isis Regina de Paula
Thiago Minagé
Jose Luis Bolzan de Morais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Marco Couto
Luís Gustavo Reis Mundim
David T. Queiroz de Souza
Davi Augusto Santana de Lelis
Jaqueline Moretti Quintero
Gabriel Lombardi Richetto
Karen Munhoz
Catherine Juglair Nogari Valente
Larissa Clare Pochmann da Silva
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Pedro Ivo de Sousa
Kelven de Castro Soeiro Santos
João Paulo Pirôpo de Abreu
Filipe Reinert
Edilson Santana G. Filho
Fernanda Tartuce
Leonardo Monteiro Rodrigues
Eduardo de Avelar Lamy
Antonio Carlos Macedo de Castro
Rodrigo Becker
Súmula vinculante
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Aline Leves
Alexander Meurer
Thais Nogueira Lopes
Daniela Dias Tomaz
Marcelo José Madeira Mauad
Bruna Braga da Silveira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paolla Hauser
Ademar Nitschke Júnior
Karina Melo Vieira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Valmir Pereira Alcantara
Clarice Santos
Patrícia Leite Carvão
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jhonatan Morais Barbosa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Felipe Montiel da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gustavo Borges Mariano
Marcos dos Santos Ito Borem
Pollyanna Maria da Silva
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Valéria Magalhães Schneider
Everton Sarraff Nascimento
Myrna Alves de Britto
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Luís Gustavo Reis Mundim
Saulo Dutra de Oliveira
Por Danielle Mariel Heil
Atahualpa Fernandez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Silas Taporosky Filho
Edson Carvalho
Ricardo Yamin
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Christian Frederico da Cunha Bundt
Wilson Knoner Campos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Justiça e vingança
Caelen Yumi Takada Barros
Lia Raquel Bloos Mossini
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Marcela Duarte
Eduardo Oliveira Agustinho
Marta de Oliveira Torres
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Suelen Tavares Gil
Paula Yurie Abiko
Geovana Leme
Série eProcesso - prática com teoria IV
Maria Carolina Russo
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Matemática Aplicada
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Humberto Miranda
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Luciana Rubini Tambosi
Guilherme Vale Brum
Camila Canto
Walter Bittar
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bruno de Macedo Dias
Patrícia Oliveira
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Admilton Figueiredo de Almeida
Silva Batista Pilau
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Felipe Chiavone Bueno
Carolina Moraes Migliavacca
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Bruno Trento Hein
Newton Pereira Ramos Neto
Jorge da Rosa
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Luciano Zanetti
Lucas Nicholas Santos de Souza
Marcia Cristina Xavier de Souza
Bruno Braga Cavalcante
Renata Moreira da Silva
Daniela Richter
Marcella Boarato
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Paola Furtado
Ney Bello
Glauco Gumerato Ramos
Flavio Antônio da Cruz
Tainá Machado Vargas
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Ivani Contini Bramante
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Luisa Oliveira Coelho
Jader Marques
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Paulino Oliveira Santos
Elisa Rech Dickel
Gilberto Stürmer
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Hermes Zaneti Jr.
Fernanda Gomes e Souza Borges
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Euclides Santos Bittencourt
Adriana Regina Barcellos Pegini
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Abril Uscanga Barradas
Gabriel Lima Marques
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Vânia Marian Guerino Farinha
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Ana Paula Rengel Gonçalves
Amanda Lobão
Eleição municipal
Jaqueline dos Santos Espíndula
"Doping processual"
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Ianê Santos dos Santos
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Thiago Priess Valiati
Inexistência jurídica
André Zilli
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Marcelo Maduell Guimarães
Maurilio Casas Maia
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Hellem Silveira Rebolças
Jenifer Rodrigues
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Felipe André Laranjo
Marcos Queiroz
Luiz Carlos de Andrade
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
James Walker Júnior
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Richard Quispe Salazar
Nilzo Felisberto
Agnes Pessoa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Evanilsa Coelho Martins
Marcelo Mendes dos Santos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Felippe Borring Rocha
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Thalita Abdala Aris
Daniel Cardoso
Juliano de Oliveira Leonel
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Paulo Incott
Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Joelma C. Sousa
Bruna Maira Cavalheiro
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marco Aurélio Serau Junior
Savio Rangel Santiago
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alessandra Simões Reis Abraão
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Julliana Nogueira Andrade Lima
Gabriela Araujo Souza Lima
Patrícia Otarão
Lygia Molina
Maria Lúcia Barbosa
Renato S. S. Schindler Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Felipe Miguel
Lara Teles Fernandes
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Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luana I. Cabral dos Santos
Carlos Augusto de Assis
Juliana Nandi
Fernando Rubin
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Franklyn Celso Ferreira
Editora Empório do Direito
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Beatriz Scherpinski Fernandes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Hellen Fernanda de Castro
Fernando Filgueiras
Luanna Tomaz de Souza
Maristela Tamazzia dos Santos
Wellington Jacó Messias
Igor Domingos do Altíssimo
Fredie Didier Júnior
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ana Paula Couto
Violações de direitos humanos
Andrea Simone Frias
Paulo Gurjão
Thula Pires
Poeta Ali Agora
Vicente de Paulo Barretto
José de Assis Santiago Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Ana Paula Backes
Leonel Betti Jr.
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Roberto Barbosa de Moura
Marília Siqueira Costa
Elisandro Lotin de Souza
Maurício Moliner Nazário
Marta Lúcia Tittoni
Amanda de Medeiros Lima
Carla Froener Ferreira
Tiago Joffily
Kássio Henrique S. Aires
Lígia de Freitas Barbosa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcos Catalan
Cintia Neves Godoi
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maria Luiza Ávila
Yuri Carneiro Coêlho
Marcelo Ricardo Colaço
Camilo José d´Ávila Couto
Ígor Araújo de Arruda
Priscila Martins Dias
Eliane Câmara Batista dos Santos
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Rodrigo Pontes Raldi
Welder Queiroz dos Santos
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Ficção académica
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José Ribas Vieira
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Gabriel Esperança Lisboa
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Disputa de guarda judicial
Aruani Kindermann Lapolli
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Jeison Batista de Almeida
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maira Scavuzzi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lucas Guimarães Chagas
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Missael Pinto Zampier
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Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Eduardo Silva Bitti
Rafaela Alban
Pedro Henrique Machado da Luz
Guilherme Freire de Melo Barros
José Ricardo Caetano Costa
Juliane Facó
Rafaela Alban
Luciano Vianna Araújo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thiago Vasconcelos Moura
Olívia Maria de Almeida
Laura Mallmann Marcht
Alberto Jonathas Maia
Gil Rafael Ribas
Bruno Lopes Ninomiya
Zulmar Duarte
Cargos públicos de provimento efetivo
Daniel da Costa Gaspar
Renan Apolônio
Gamil Föppel El Hireche
O Direito e a Sociedade de Consumo
Thais Mello Doleys
Mateus Costa Pereira
Bárbara Fonseca de Moura
Daniella Teixeira
Cezar Roberto Bitencourt
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Thaís Mendes Webber Barelli
Marcus Vinícius Motter Borges
Antonio Pedro Melchior
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lívia Rebouças da Costa
Dervana Coimbra
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Luana Renostro Heinen
Ian Martins
Laís Arruda Marini
Eric Scapim Cunha Brandão
Brena Bonachini
Rodrigo Darela de Souza
Evânia França
Maick Cristian Valino Pinheiro
Samuel Mânica Radaelli
Ilan Goldberg
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Danilo Luchetta Prado
Franciele Rieffel
Fábio da Silva Bozza
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Raul Linhares
Daniel Dore Lage
Solange Cordeiro Faria
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Juan David Gelacio Panesso
Regis Fernando Freitas da Silva
Maria Eduarda Sagás
Gleucival Zeed Estevão
Jenair Alves da Silva
Analice Nogueira Santos Cunha
Rodrigo Nery
Nariel Diotto
Daniel Brantes Ferreira
Ruy Freire Ribeiro Neto
César Barros Leal
Guilherme Zorzi Rosa
Valéria Fernandes Vieira
Bárbara Natália Lages Lobo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Germano Rigotti Fiorio
Javier Diez García
Imane Rane
Phillip Gunther
Antonella Galindo
Amanda Rodrigues Alves
Mírian Da Silveira Monte
Maciana de Freitas e Souza
Francisco Pereira Pinto Filho
Adriano Leitinho Campos
Helena Patrícia Freitas
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Leticia Maria Rosa Alves
Davi Rodney Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Escola Mineira de Processo Penal
André Sampaio
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Leonardo Godoy Drigo
Lucas Correia de Lima
Enos Eduardo Lins de Paula
Victor B. Gonçalves
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rafael Moura
Mauricio Stegemann Dieter
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Aisla de Carvalho
Nic Cardeal
Eliza Cerutti
Série Cibersegurança II
Juliana Simone Nandi
Tayane Caruso do Valle
Guilherme Wunsch
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Ivy Farias
Bruna Karoline Bezerra
Rafael Fernandes Caldeirão
Carla Mari Robaina Marcondes
Talissa Truccolo Reato
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Cristiano Peres Barbosa
Roberto Bona Junior
Aline Venutto
Rodrigo Helfstein
Rodrigo Ramos Melgaço
Cássio Pitangueira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Pedro Henrique Tonin
Grace Menck Figueroa
Celso Augusto Uequed Pitol
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Juliana de Alano Scheffer
Paulo Vinícius Feijó
Matheus Cristhian Kunze
Konstantin Gerber
Isabelle de Cássia Mendonça
Guilherme Chamum Aguiar
David Tarciso Queiroz de Souza
Marcelo Masô
Magnum Roberto Cardoso
Ygor Nasser Salah Salmen
Jordane Costa Oliveira
r Tainá Aguiar Junquilho
Henrique Kaster
Wagner Yukito Kohatsu
Paula Saleh Arbs
Alana Oliveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Osmar Mendes Paixão Côrtes
G. Couto de Novaes
Silas Maycon Lopes Silva
Paula Franciele da Silva
David Salim Santos Hosni
Modelo aristocrático de Direito
Ana Claudia de Souza Crotti
Beatriz Bork
Marina Alice de Souza Santos
Guilherme de Luca
João Paulo Lordelo
Alexandre Pacheco Martins
Rafael Ramos Rodolfo
Paulo Henrique Oliveira
Denis Donoso
Abel Ferreira Lopes Filho
Matheus Vignatti de Carli
Nilza Sarneski
Belmiro Fernandes
Guilherme Christen Möller
Felipe Sorgi da Costa
Daniel Brandão
Deivid Willian dos Prazeres
Fernando César Costa Xavier
Clécia Cristina Galindo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Regiane Nistler
Willian Alex Sander Amorim
Kátia Parente Sena
Giuliano Tamagno
Guilherme Machado Siqueira
Felipe Montiel
Michel Zumerkorn Hassan
André Luiz Maluf de Araujo
Josiane Antunes
Paloma Braga
Ruan Zancanaro Catarini
Maykon Fagundes Machado
Yuri Calixto
Davi Arnaut Kraiser
Kátia Debarba Machado
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Caio Ferreira Neto
Kenarik Boujikian
Henderson Fürst
Fábio Victor da Fonte Monnerat
René Santos Piauilino
Thomas Bustamante
Thiago da Silva Santana
Eduarda Peixoto da Cunha França
Joselene Negra Black
Pedro Arruda Junior
Jamil Melo
Velocino Pacheco Filho
Patrick Lendl Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Julia Drummond
Larissa Janoni de Araujo
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Filipe Reinert
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Leonardo de Oliveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Thiago Felício Barbosa Pereira
Caroline Perez Venturini
Felinto Martins Filho
Guilherme Barros Martins de Souza
Mackysuel Mendes Lins
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Marilena Wolf de Mello Braga
Rodolpho Mattos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Felipe Pruinelli
Eron Corrêa da Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Gabriela Mendes Machado
Sílvia Gabriel Teixeira
Andreu Luz
Luiza da Costa Alonso
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Elisa Viana Dias Chaves
Misoginia
Luciano Franco Ribeiro
Leandro Augusto Alves da Silva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Naína Ariana Tumelero
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Lucas Laire Faria Almeida
João Lauro Serpeloni
Luana Cabral
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rizzatto Nunes
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Amanda Souza Batista
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George Oliveira
Daiana Menendez
Eduardo Santana Cordeiro
Luana G. de Vito
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Fausto Amador Alves Neto
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Rodrigo Pereira Moreira
Franciane Hasse
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Thereza Christina Nahas
Lucia Bastos
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Fábio Guimarães Timponi
Rideko Suzuki
Defensores Públicos
Conduta atípica
Injustiças raciais no Brasil
Victor Pyles
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Arthur Bicalho dos Santos
Marina Barcelos de Oliveira
Casos criminais
Daniel Willian Granado
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gisele Mazzoni Welsch
Fernanda Ely Borba
Negócios jurídicos processuais
Poder “Reconstituinte”
ciência penal
Tauana Fernandes Fontenelle
Lucas Sada
Taysa Matos
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Camila Cardoso de Mello Prando
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ge Mello
Ravi Peixoto
Fernando Porto Martins
Grazielli Farias Fraga
Gabriela Samrsla Möller
Isaac Ribeiro
Daniel Gerhard
Igor Guilhen Cardoso
Série Cibersegurança III
Raphael de Souza Almeida Santos
Juliana Hermes Luz
Hédel de Andrade Torres
Alexandre dos Santos Priess
Anna Carolina Faraco Lamy
Mateus Mantovani Sorgatto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Tatiana de Almeida Campos
Gil Ramos
Débora Fernanda Ferreira
Leonardo Carvalho Moura
Nelson Rosenvald
Carolina Lacerda Machado
Ronicleici Santos da Conceição
Luciana da Silva Caseiro
Bruna Angélica Maistro
Flávia Ávila Penido
Ana Luísa Fioroni Reale
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Thiago Freitas
André Chiabay
Lucas Amaral Antunes
Diego Crevelin de Sousa
Aicha Eroud
Rafael Motta e Correa
Luis Henrique Braga Madalena
Marli M. M. da Costa
Vinícius Loss
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fabrício Reis Costa
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Ana Priscila Correia Luz
Vanderlei Da Silva Sampaio
Maira Bianca Scavuzzi
Alexandre José Mendes
Priscila Serafin Proença
Dierle Nunes
Felipe Monteiro Minotto
Sistemas inquisitório e acusatório
Paulo César Carbonari
Tabita Aija Silva Moreira
Adilson Pires Ribeiro
Victor B. Gonçalves
Flaviane de Magalhães Barros
Victor B. Gonçalves
Marcus Aurélio de Freitas Barros
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Natascha Anchieta
Lilian Katiusca
Gleidson Renato Martins Dias
Crédito negativo
Bernardo G.B. Nogueira
Deonísio Koch
Juliana Vieira
Mayara Pellenz
Ricardo Moura
Cecília Bojarski Pires
Wagner Francesco
Maica Matos Leão
Alexandre do Rosario Brito
Alexandre Bahia
Carla Benitez Martins
Matheus Martins Moitinho
Marcela Araújo Rosa
Bruno da Costa Vaz
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcio Guedes Berti
Deise Helena Krantz Lora
Renata Carvalho Amaral
Antonio Notariano Jr.
André Amorim de Aguiar
Gabrielly Caroline Porsebon
Lucas
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rodrigo José Leal
Marcelo Veiga Franco
Edenilza Gobbo
América
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luís Renato Avezum
Alexandre Senra
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Joseane de Souza
Elcemara Aparecida Zielinski
Benigno Núñez Novo
Helga do Nascimento de Almeida
André Luiz Bermudez Pereira
Lazara Carvalho
Sebastião Marques Neto
Douglas Carvalho Ribeiro
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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Samira Schultz Mansur
Gustavo Amorim
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Espírito republicano
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Gabriel Miranda
Marcos Prata Bentes
João Pedro França Teixeira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Claudia Brum Mothé
Marcelo Mazzola
Fernando Reis de Carvalho Peres
João Marcos Braga de Melo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Solange Luz
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Suzana Rahde Gerchmann
Rafael Bruno de Sá
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fiammetta Bonfigli
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Vinicius Silva Lemos
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Jorge Coutinho Paschoal
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Carlos Bolonha
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Entrevista com Freud
Vanderlei Da Silva Sampaio
Alexandre Melo Franco Bahia
Kafka
Alex da Silva Anhaia
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Regras
João Paulo Orsini Martinelli
Audiências de custódia
Claudia da Rocha
PIS/COFINS
Decreto nº 8.727/2016
Cursos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ministra Cármen Lúcia
Cartórios
Eleição
Ricardo da Silva Fiorin
Renê Hellman
famílias com renda baixa
Coisa Julgada
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Juliana Ribeiro Goulart
Fernando A. N Galvão da Rocha
Curso Novo CPC EAD
Felipe Wruck Médici
CTPS
Leonardo Lucci
Maria Antonieta Fernandes
Atenção
Transporte de valores
Adicional de Periculosidade
HC 135.100
Estado de Inocência
construção de usina Teles Pires
Cinthia Menescal
Gustavo Henrique Dietrich
Fábio Rodrigues Paulino
Psicologia em Estudo
Clube de Regatas do Flamengo
UFOP
Organização Mundial da Saúde
Liberdades públicas
Diploma de 3º grau
Irlanda do Norte
retificação de registro civil
Walter Bittar
maconha
contratos bancários
Pablo Antonio Lago
Luciano Dantas Sampaio Filho
Navegador
Mediação digital
Child Best Interest
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Perda da Guarda
Renata Flecha
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Eduardo Lamy
Ronaldo Nogueira
Kátia Debarba Machado
Káthia Ferreira dos Santos
Ricardo Bucker Silva
Revista Direito GV
Vinícius Loss
Vereador SC
Otelo
Raphael Boldt
Repetitivo
Presidência da República
Disney
Fundo Penitenciário Nacional
Exame de Ordem
Sonia Aparecida de Carvalho
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Alisson Silveira da Luz
Dano Estético
Mulheres vítimas de violência
Tiago Joffily
Suspensão Processual
Furto em estabelecimento comercial.
Guilherme Alcântara
Editora Empório do Direito
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Devido Processo Legal Substancial
Crimes de natureza permanente
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Recurso Extraordinário 973837
Dora Cavalcanti Cordani
O Procedimento Comum
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Varas
Educação Pública
Mudanças Climáticas
Ensino de Processo Penal
Curso de Filosofia Jurídica
Gustavo Gomes Brito
Aline Ariane Fagundes
TJMT
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Comarca de Timon/MA
Érica De Kássia Costa Da Silva
Benigna Teixeira
Clenir Sani Avanza
PLC 20/2016
Phillip Gil França
Bianka da Silva Carvalho
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Carolina Greco Paes
Auschwitz
Direitos dos estagiários
CIDIL
Condenação criminal
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
ICMS Rio de Janeiro
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Rubia Souza Santos
Assentamento agrário
Legislação Indígena
Decreto 8.789
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Apadrinhamento de crianças
crowdfunding
Andreza Gabriela Cuzma
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
OCupações das Escolas e Universidades
estacionamentos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Tema 98 STJ
Estado Democrático de Direito
Condomínio
Vestibular Udesc
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
DPVAT
Sorteio
Juliana de Alano Scheffer
Rodrigo Bahia de Souza
Concurso público para cartórios
Decisão judicial
Lara Ferreira Lorenzoni
Rubens Correia Jr.
Posse Ministra Carmen Lúcia
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Resolução n. 203/2015
Desabafo do juiz
OAB/ES
Volume 18
danos morais coletivos
Dano Material
Thales Sousa da Silva
ACNUR
XX Semana Jurídica
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Vitória/ES
Suspensão da Liminar
Paradoxos Penais – Vol. I
Estatização dos Cartórios
Jordânia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Costumes
Cuiabá
Nelson Lacerda
Julio Castro
administração judiciária
acervo disponível
Recomendação 44/2013
Contribuição Previdenciária
CPC/73
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Banco de dados genéticos
hoje?"
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Antecipação de prova no processo penal
Consulta
Rafael Fernandes Caldeirão
Paulo Ricardo Suliani
Lucas Baratieri Francisco
POLÍTICA HIGIENISTA
Câmara Especial Regional
Professora Claudia Regina Freitas
Aposentados
Poder Judiciário Estadual
Aicha Eroud
Eugeniusz Cruz
Antropologia Teológica
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Pena de multa
Imunidade parlamentar
Hora Extra
Stephanie Noya S. R. Tanure
Thiago de Miranda Coutinho
Everaldo Luiz Oldoni
Havaí
Daniel da Costa Gaspar
Marcelo Fernandez Urani
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
3º Turma
Melhor atendimento no Judiciário
Bolsas para Mestrado
Legislação Francesa
UFG
Pesquisa e Movimentos Sociais
Áudio entrevista
Thiago Brega de Assis
SAJ
Prestações Pecuniárias
Starbucks
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Willame Parente Mazza
Cultura da Punição
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Eduardo Luiz Santos Cabette
âmbito de proteção
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Inteligência Artificial
Defensoria Pública de Goiás
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Flávio Baumgarten
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Boletim RDL
REsp 1428493
PPGCCrim
Artur de Brito Gueiros Souza
Carlos Teixeira Teófilo
MPSC
Bug
Súmula 574
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Espetáculo midiático no Processo Penal
Manuela Andrade
Aldo Arantes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Eleições EUA
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Execuções
CTB
Cristiano Botelho Alves
Neurociências
Danilo Nascimento Cruz
Direito Penal Sexual
Jurisdição Constitucional
Inconstitucionalidade do votos
Imissão na posse de imóvel
CEPAL
Thiago Siffermann
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ação Cautelar 4327
Luciano Benetti Timm
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Professores da USP
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Centro de mediação para solução de conflitos
vidade político-partidária
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
TST
alcoolismo
Eleições municipais 2016
Raphaela Lopes Rodrigues
Risco Precaução e Responsabilidade
Adoção homoparental masculina
Nelson Camatta Moreira
Recuperação de Créditos
Ezio Mauro
Tutela provisória
Balanço 2015 STJ
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
José E. da C. Fontenelle Neto
Agressão Verbal
Mario Cesar Andrade
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Dívida de condomínio
abordagem policial
Julio Cesar Marcellino Junior
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Alexia de Melo Miguel
Julgamentos Históricos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Luis Leandro Gomes Ramos
COLCRIM Chile
Parentesco de terceiro grau
Conjunto Habitacional
Resolução nº 400/2016
Lute como uma menina
Projeto “Integra-Idoso"
Wallace Costa dos Santos
Rodrigo Darela de Souza
Jaécio Matos Santos
Celso Gomes Pinheiro
Nathaly Munarini
Obrigação
Parlamento Europeu
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Divulgação
Imprensa
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Leonardo Palma Malinverni
Filmes Africanos
Grupo de Estudos em Direito Público
Estresse ocupacional
Lei 11.343/06
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Regime disciplinar diferenciado
PL 44/2016
Ranking Anuário da Justiça
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Renata Nascimento Gomes
Quebra de Sigilo
Danos Materiais e morais
Ricardo Souza Calcini
Turma Recursal
publicação
Encoge
Alfa Oumar Diallo
Cartório extrajudiciais
Contratos
Sine Fácil
Cibele Cheron
Escravidão Moderna
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Sanção Presidencial
Antônio Thulio Souza Bessa
Paula Saleh Arbs
Abuso dos direitos humanos
Licitação
Felipe Cunha de Almeida
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Roberta Lídice
Wagner Balera
Desembargador
Paquistão
João Pedro Coutinho Barreto
Fraude em Título de Eleitor
Roberto Bergalli
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Gilmar Mendes
Vítimas de Tortura
Adoção à brasileira
O direito à extimidade
Justiça além dos autos
Damásio Educacional
art. 385 do CPP
Direito Unisul
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Recurso em Habeas Corpus
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
José Maria Zanuto
Estudos Feministas
Declaração de Brasília
Cumulação de pensões
Decreto 3.413/2000
Estatuto da Criança e do Adolescente
Patrícia Cordeiro
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Totalitarismo no século XXI
Juros
Entrevista do dia
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Eduem
70ª edição Jornal AJD
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Audiência por videoconferência
ADI 5357
Direito Interncional
Revisão Disciplinar
Maykon Fagundes Machado
tese reafirmada no STF
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
PEC 209/2012
prova do prejuízo extrapatrimonial
Erro médico
Projeto de Lei nº 3670/15
André Leivas de Araújo Vianna
Camarões
Mateus Vaz e Greco
Curso de Direito Internacional Público
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Migrantes
Instituto Jurídico Portucalense
Rafaela Alban
Justiça Juvenil
Adalberto Arruda Silva Júnior
Fundamentos de Direito Processual Penal
Denarcy Souza e Silva Júnior
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Turmas Recursais
Jorge Luiz Souto Maior
Bruno Luís Marques Hapner
Universidade de Stanford
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Juliane Facó
Pós-natal da adoção
Saída Temporária
Mario Porto
Resolução 177/2016
Tatiana da Silva Morim Kashio
Lucas do Nascimento Nobre
Interpretação conforme a Constituição
Jorge Bheron Rocha
Parentalidade socioafetiva
I Jornada sobre abuso sexual
Tribunal de Justiça de Sergipe
Residência Judicial
Dano Moral
Luísa Claudia Faria dos Santos
Mateus Sampaio Aranha
Catharina Peçanha Martins Oroso
Flavio Antônio da Cruz
Carla Estela Rodrigues
Clenio Jair Schulze
Indeferimento da inicial
adicional de insalubridade
Abaixo assinado
Academia Brasileira de Direito Internacional
Jader Marques
Gabriela Andrade
Roberto Arriada Lorea
Fila Preferencial
TJGO
instituições financeiras
Gilberto Souza dos Santos
Cão Guia
Atividade Especial
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
EMESC
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Mediação judicial
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Renata Fernanda Mendes Schmoller
PLS 280/2016
Tribunal de Justiça de Goiás
Juliana França David
Andressa Tomazini
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Márcia Krischke Matzenbacher
Direitos dos cidadãos
Moisés Rosa
Maria Madalena Telesca
PRISÃO
Diogo Macruz
Zéu Palmeira
Barcelona
Maurício Fontana Filho
MPSP
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Doutor "honoris causa"
Emenda Constitucional 95/2016
Bruno Antonio Barros Santos
Decisão colegiada
Matheus Almeida Caetano
Bancos
Salah Khaled Jr
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Laboratório UbiNET
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Tortura Sistêmica
Guilherme Wunsch
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Politie Nijmegen-Zuid
António Guterres
Geovane De Mori Peixoto
Editora Tirant Lo Blanch
data-base
Revista Avant
Furto de chocol
MS 30891
Escudo de Vidro
Juliano de Oliveira Leonel
Paternidade biológica
orçamento público
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Érico Ricardo da Silveira
Conselho Municipal de Assistência Social
Camila Berni
Vade Mecum Método
Fernando Pegorini
Diego Zysman Quirós
Juliana Miranda
Marco Aurélio Marrafon
Comissão de Anistia
Revista de Direito Alternativo n. 01
Curso Preparatório
atividade de risco
Fernanda Lencina Ribeiro
Ação Popular
Fauzi Hassan Choukr
cirurgia plástica reparadora
Trancamento do Processo
danos materiais
TJRO
Somália
Rede Infoseg
Elcemara Aparecida Zielinski
Documentários
Pedro Roberto Donel
reedição de normas
Juizado Especial da Fazenda Pública
reintegração de posse
Julia Lafayette
Competência Jurisdicional
Ana Maria Magro Martins
Segunda Turma do STF
Companhia aérea
Doulas no parto
Leis internacionais de direitos humanos
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Depósito recursal
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Indígenas
SAMARCO
Tradução Regras de Bangkok
Adriano Olian Cassano
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Sandro Luiz Bazzanella
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fabíola de Oliveira Brum
Fertilização In Vitro
proibição de tatuagem em concurso
Maíra Marchi Gomes
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Aplicativo
Direito dos Transexuais
PLS 32/2016
Maria Coelho Rosa Nôvo
Rafael Silveira de Souza
Andrea Bocelli
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Contestação
Condenação
Clarice A. Petramale
Dilma Roussef
Raul Linhares
Arrecadação de Verbas Públicas
Paulo Rogério Muniz Barros
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Hugo Fernandes Matias
Clariana Sommacal
Luanna Tomaz de Souza
mediação virtual
Turismo
Montreal
A construção da cidadania e a sexualidade
Dr. Cesar Luiz Pasold
Thais Silva Bernardes
corretoras de seguro
Aline Gostinski
Affonso Ghizzo Neto
Sergio Henrique Salvador
Ministérios Públicos do Mercosul
Antecipação de Tutela
Temas de Argumentação Jurídica
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
1º Seminario de Derecho Maritimo
Lei 5.889/73
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Preso provisório
Indonésia
Geovane Peixoto
Suprema Corte do Chile
Londres
Isaac de Luna Ribeiro
indenização
Ministério Público
John Nash
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Agressão escatológica
Planos de Saúde
Sistema Quero uma Família
G. Couto de Novaes
Projeto MiniPac
nulidade absoluta no processo penal
Leandro Bastos Nunes
Século XXI
Lei 13.344
Motorista bêbado
art. 334-A do Código Penal
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
interceptação telefônica ilegal
Mackysuel Mendes Lins
Lançamento de nova edição
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Áudio da entrevista
Advogados públicos
Romance
FHC
Arnaldo Rocha Júnior
Código de Ética Médica
Bis in idem
Andréa Pachá
Trasnporte coletivo
Remição pelo estudo
José Calvo González
Ministra Maria Helena Mallmann
Violência contra mulher
suspensão de pagamento de 13 RS
Enunciado 266 do STJ
regime inicial do crime de roubo
João Guilherme Alvares de Farias
Laísa Santos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Princípio do melhor interesse da criança
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Comunidades carentes
Estatuto da Primeira Infância
Direito e Gênero
2ª Edição
Reforma do Ensino Médio
Soberania Nacional
Renúncia
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Uber de Advogados
STJ
a dor tem pressa
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
crimes cibernéticos
O Controle da Moralidade Administrativa
Conferência de Haia
Gabriela Pivar Scaravelli
Tiago Fachin
Jônata Souza Guimarães
Recurso Ordinário
Javan Moisés Girardi
Berçário
Fundo de Assistência Parlamentar
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Daniela V. Pachito
Contas Presidenciais
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Cursos Internacionais
Agravo de Instrumento
ADI 5649
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Revista Sistema Penal & Violência
Maria Jocélia Nogueira Lima
Belarus
Ecstasy
Cláudio Álvares Sant’ana
Medida Provisória nº 712
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Antonio Sepulveda
Projeto de Lei 168/2015
Fundação Getulio Vargas
Ministro Rogério Schietti Cruz
Alexandre Matzenbacher
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Editora Univali
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Revista Pensar
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ministro Mendonça Filho
Twig Santos Lopes
PEC 209
André Alexandre Happke
Lei 13306
Gabriela Mendes Fontana
Recurso Especial
Gildson Gomes dos Santos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Legislação russa
Ana Luisa Buzaid
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
3ª Turma do STJ
Obrigação propter rem
Almir Megali Neto
Trabalhos Científicos
Mutilação Genital Feminina
Katarina Peixoto
LEAP Brasil
União estável
Cristiano Imhof
Frederico Costa Greco
doutorado
terror e medo
Marcelo Pertille
Resolução 235/2016
Giancarlo Silkunas Vay
feminicídio
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Juliano Ralo Monteiro
Descriminalização da Homossexualidade
Exame preparatório OAB
Divórcio consensual estrangeiro
Ricardo Leonel da Silva
Rodrigo Medeiros da Silva
Roberta Maia Gresta
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Competência originária do STF
Embaixada Americana
João Paulo Allain Teixeira
Acelino Rodrigues Carvalho
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Estado e Constituição
Jamile Calheiros
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Joinville/SC
Investimento em fundos internacionais
Luiz Regis Prado
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Paridade de Gênero
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Edna Raquel Hogemann
Austrália
Facção Criminosa
Fabiana Irala de Medeiros
Antonio Carlos Brandão
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Denúncias contra Aecio Neves
João Baptista Herkenhoff
Alice Hammes
Mentalidade Inquisitória
Bruna Silva Carvalho
Gustavo Nascimento Tavares
voto do preso provisório
Luiz Eduardo Cani
André Luís de Lima Maia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
RVA
Por Danielle Mariel Heil
Mesa de Estudos e Debates
Carolina Souza Lopes
Lei nº 9.099/95
TSJP
SMS
Wellington M. de Almeida
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Tatiana Stroppa
Japão
Felipe Dalenogare Alves
Giulia D'Amore
Pai socioafetivo
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
e-JT
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Decisão STJ
Lei 9.876/99
PEC 287/2016. ADPF 438
mestrado Univali
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Conselheiros Tutelares
Daniela Muller
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Miriam Garrido
I Encontro das Criminalistas
Gislaine Peixoto
Tragédia de Mariana
Isabely Neves
Inelegibilidade
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Memorial escravocata brasileiro
Código de Trânsito Brasileiro
OIT
Edilson Santana G. Filho
Lauro Francisco Mattei
Democracia em Desconstrução
Renata da Costa Sousa Meireles
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Mestrado Direito Internacional
Palestrantes
Em busca das garantias perdidas
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Encontro dos Descobrimentos Online
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Augusto Jobim do Amaral
Tragédia em Mariana
Yuri Felix
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
ADI 5645
Motorista
Quinta Constitucional
Imersão na Selva Amazônica
Amanda Rodrigues Vander
dispensa discriminatória
Estados Lusófonos
Denúncia sem fundamentar
Flávia Stringari Machado
A Hiperintegração do Direito
Vínculo Empragatício
docencia y profesionalidad jurídicas
Unesco
Antonio Marcos Gavazzoni
João Batista Martins César
controle social e falsas promessas
Edson Damas da Silveira
Homenagem a Peter Häberle
Bem imóvel
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Lívia Bortolotto Cardoso
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Violência de gênero
TRT 10ª Região
Chamada para submissão de artigos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Liminar
José Borges Neto
Ônibus
Jeferson Moreira de Carvalho
TRT 8º Região
Justiça Legal
Auxílio Transporte para magistrados
Evento internacional
Hedlian S. Cândido
Lei Pelé
PCB
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Filipe Maia Broeto
Programa Apadrinhamento Afetivo
Apreensão de passaporte
Rosimar Ibiapina Batista
Indicação Literária
A culpabilização da vítima no crime de estupro
queixa-crime
Ponto adicional
Redes sociais
Manuela Valim Charpinel
Dra. Maria Lucia Karam
fundamentos do constitucionalismo
Ajuda Humanitária
Duílio Antero de Camargo
AIDS
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Penhora de honorários
A criminalização midiática do sex offender
Homenagem a Imre Kertész
Direito LGBT
TC elaborado pela PM
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Gratuidade do Ensino
João Guilherme Gualberto Torres
Processo de Impeachment
Competência criminal
colaborações premiadas
MARCELO MARQUES
Leonardo Garcia
Princípio da presenução de inocência
Renova Cursos
PL 5555/2013
André Gonçalves Teixeira
Amanda Perrone Ausier
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Sobre a Guerra
Morgana Henicka Galio
Boletim n. 08
Direito de Trânsito
Estudante
Legalização da Prostituição
Jornal Estado de Direito
ReDiHPP
Jeferson Almeida De Oliveira
gastos do Judiciário
Lei de Licitações
Lei proíbe Uber no RJ
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Processo de validação de documentos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Justiça russa
Direito de Guarda
Leonis de Oliveira Queiroz
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Wagner Armani
Diego Augusto Bayer
Saúde Prisional
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Prazos
II Congresso Sul Brasileiro
voa ou corre?
Rogério Leal
Incitar Suicídio
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Revista Civitas
Desembargador Osmair Couto
Indenização por Dano Moral
Lata de tinta
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Direito e Arte
Prisão Domiciliar
Dano ambiental
Valores nutricionais
Audiência de custódia de foro privilegiado
Renata Simonetto Gonçalves
investimento
acidente Mogi-Bertioga
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Silvio Donizete Chagas
Audiência de apresentação
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
medida socioeducativa
tentativa de homicídio
Meninas de Guaru
Giovani Clark
Amanda Viega Spaller
Gustavo Faria Pereira
Limites a internet
Anuário da Justiça
Seguro obrigatório
Direitos de sucessões
Enem 2016
Universidade de Berkeley
Paulo Henrique Helene
Natália Katrine Doutor Branquinho
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Débora Costa Ferreira
Felipe André Dani
Lucas Henrique Fávero
Jean Carlos Schaefer
Eliza Hartung
Antonio Graim Neto
Deputados
Edução
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Perda total
Direitos LGBT
Isabel Bueno
Daniel Roberto Hertel
Eder Aleixo Bee
Fornececimento de remédio de alto custo
Laura Mallmann Marcht
MESC
II Jornada Jurídica de Cascavel
Documentos falsificados
Diego Prezzi Santos
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Armando Gallo Yahn Filho
Marcelo Figueiredo
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Terre des hommes (Tdh)
Lucas Manoel Soares Machado
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Execução provisória da pena
Lei n. 15.829/2012
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Portaria 1/2017
Observatório da Mulher
Justiça Criminal Negocial
Lei de Improbidade Administrativa
Descriminalização
Indeferimento
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Atividades Complementares Eletivas
CEAJud
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Ângela M. Bagattini
Registro de medicamento
Fabricio da Mota Alves
Gustavo Medeiros
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Lista
Resolução n. 155/2012
Bárbara Lopes Gomes
Taysa Matos
Amanda Muniz Oliveira
José Geraldo de Sousa Junior
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Reinaldo Couto
Café Informático
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Denize dos Santos Ortiz
TRF2
PLC 79/2016
Código Penal de 1940
Contrato de crédito rural
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Universidade Pública
Dívida valor
DPMS
Magistratura
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
UNOESC
Presos provisório
PJe Mobile
Albie Sachs
Anna Paulina Corteletti
Felipe Pruinelli
Transgêneros
Tribunal online
José Nunes
Crime de trânsito
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Movimentos sociais
Marcelli Cipriani
William Garcez
Indulto/2016
Francine Guedes
Angela Cristina dos Santos Zen
Tribunais de Justiça
Casamento Infantil
Luciana Benassi Gomes Carvalho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Rodrigo Medeiros da Silva
Revista Contextos Clínicos
Luciano Chacha de Rezende
Estatuto da Juventude
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Heloísa Husadel Telles
greve de servidor
Paternidade
Leandro Machiniski
Honorários Advocatícios
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Vitor Augusto Faria Pereira
Paula Naves Brigagão
Plantão Judiciário
Porte de Armas
Nicole Moreiras Urbini
Bolsa de Estudo
Projeto de Lei 3.729/04
Daniel Flores
Vitória Buzzi
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Rádio Web Justiça do Maranhão
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Vladimir Safatle
Reajuste salarial
Condenação Militar
Poder Judiciário de Santa Catarina
Investigações criminais
Lei 13.270
terras de cultivo de drogas
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Cartilha de orientação
Comunicação ao juízo da execução
Filme Orestes
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Emenda Constitucional 74/2013
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
GLBTs
Natammy Bonissoni
Seguro DPVAT
TJDF
Denúncia Lula
FALSA VENDA
processos seletivos
Roma
Alimentos no âmbito internacional
Juros de Mora
Naína Ariana Tumelero
Camila Ponciano
Ilicitude das Provas
Especialização em Direito e Economia
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Consolidação das Leis do Trabalho
Casamento Precoce
Rito processual
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Requisitos Mínimos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Tecnologia Comunicação e Informática
Lei n. 12.318/2010
PFDC
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Déficit da Previdência
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Universidade Estadual de Maringá
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RG
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Reconhecimento de paternidade
Pamela Medeiros Gomes
Associação Brasileira de Direito Processual
ONU Brasil
ACNUDH
Un News
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Mario L. Gambacorta
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Gabriela Buarque Pereira Silva
o especialista em prender e a prisão
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Curso de Direito Penal Didático
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Petição n. 7074
padrão internacional de segurança
agressões físicas
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Suíça
Discriminação Racial
Dinamarca
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Juízes pela democracia
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Rio São Francisco
Ohio
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
PLS 195/2014
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
RE 1217166
Resolução
Coaching
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Empresa de Telefonia
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei dos Planos de Saúde
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Regime domiciliar
Coaching para concurso
Eslovênia
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Plano de Saúde
7º Congresso Jurídico Online
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Coerência e Verdade em Direito
Edição
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situação de emergência
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Inconstitucionalidade da proibição
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crime de estupro
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Constituição e Poder Vol. 1
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Processo de adoção internacional
Inquéritos arquivados
Conduta atípica penal
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Direito e publicidade infantil
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Sistema Unificado de Execução Penal
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interpretação conforme
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
TJMS
pena mínima
PEC 241 (PEC 55)
Deficiente físico
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Juiz Hélio do Valle Pereira
Eduardo Pereira dos Anjos
Criança indígena
Solicitante de asilo
Princípio da insignificância penal
FNDE
Contagem de prazo
Magistratura Catarinense
José Ribas Vieira
MPM
Desjudicialização
Morgana Machado
Paris
Teoria dos Jogos na Mediação
Dra. Annette Cardoso Rocha
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Crime de Injúria
Nilson Costa Souza
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Natureza da ação penal
Metodologia da Pesquisa
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Seguro de Vida
Ricardo Antonio Andreucci
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Endividamento
bloqueio de Whatsapp
Toca fitas
Lei Municipal n. 4666/2010
Transmissão on line
Encontro
Marcos Luiz Alves de Melo
Luislinda Valois
Ministro José Barroso Filho
Jonathan Cardoso Régis
Eduardo José da Fonseca Costa
Legislação Italiana
Brasil. Human Rights Watch
Paulo Incott
Lei de Mediação
Carlos Henrique Raguza
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Carla Joana Magnago
João de Mendonça Salim
Controle de Convencionalidade
Lei n. 8.213/91
Tribunais de Justiça Estaduais
Bingo
gestante
cargo de Secretário de DiligênciaS
Estágio
Regime prisional
Julia Santi Fischer
Guilherme Moreira Pires
Aluguel de Roupas
Combate à tortura
Camila Berni
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Adriana Calvo
Consulta Popular
Nota ADJ
prazo exclusão de sócio
Oportunidades
PL 280/16
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
IPDMS
Vinícius de Novaes Marques
Informativo de Jurisprudência
Pauta de Julgamento
Mundo do Direito
Fernando Salzer e Silva
Valber Melo
Publicidade das decisões administrativas
Luciana Boiteux
Ian Martin Vargas
Natasha Karenina
convicção religiosa
HC 129646
Luiz Fernando Cortelini Meister
professor Dr. Guido Aguila Grados
Gustavo de Mattos Brentano
Crime Militar
Milca Paiva
Curso de extensão
UNISUL
TRT9
Agência Nacional de Aviação Civil
Testemunha de uma barbárie
Estudos
João Conrado Blum Júnior
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Hélder Luis
Raquel Von Hohendorff
Registro
Atualização
Sandro Kozikoski
Precatórios
Aprovado
Sistemas Processuais Penais
Destinação de Recursos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Renato S. S. Schindler Filho
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Curso de Redação
Yegor Moreira Junior
Sérgio Oliva Reis
FAE Centro Universitário
Colóquio Internacional
Élcio Arruda
Especialista ONU
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Caio Henrique Lopes Ramiro
Suspensão de licença ambiental
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Projeto Universidade no Cárcere
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
4º Turma do STJ
LC 158/2006
Direito de liberdade religiosa
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Reclamação
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Certidão de Nascimento
CCJ
XXV CONPEDI
TRT-MG
Fernanda Fragoso
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
COAF
Francisco Sannini Neto
Israel
Direito das Obrigações
Layane Leans Cardoso
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
185
TRT 3ª Região
Guilherme Barcelos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Ivar Hartmann
Gaspar
Saiba Mais
RE 958.252
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Celpe-Bras
Bruno Lima Rocha
Audiência de Conciliação
Véu
Marina Almeida da Rosa
RIHJ
Lei 11.340/2006
Lei 12.850
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Michel Temer
Redução da Emissão de Carbono
Conselho Tutelar
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Tânia Maria Françosi Santhias
Oficiais de Justiça
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Decreto 27.784/1950
10ª edição comemorativa
Lauro do Nascimento Pereira
Adir Freire Freitas
análise de redução de pena
Universidade do Porto
Ilegitimidade de parte
Pessoas com deficiência
Lei nº. 13.257/16
Pensão por Morte
Mariana Goulart
Daniel Roberto Hertel
Pietro de Jesús Lora Alarcón
TFT 4.ª Região
Guilherme Christen Möller
Fernanda Ely Borba
Jorge Alberto de Andrade
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Indulto
Extra petita
Tribunal de Contas da União
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Estado do Rio de Janeiro
Audiência de Custódia
Eduardo Silva Bitti
mudança de nome
João Vitor Cardoso
Alemanha
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
intercâmbio de jurisprudência
Agostinho Ramalho Marques Neto
Érica Veríssimo Martins
Construção da identidade
Gustavo Schlupp Winter
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Leonardo Avelar Guimarães
Geraldo Prado
Eduardo Bueno
HC 143.247/RJ
Simpósio
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Manual de Processo Penal
Miguel Calmon Dantas
O Direito Achado na Rua
Produtividade
LEI 13.300/16
IDDD
Hospital privado
Resolução 214
Detector de mentiras
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Revista UERJ
Verdade e Consenso
Maciel Colli
Eduardo Januário Newton
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Gustavo Rocha
DPRJ
Simone Henrique
Mathias Vaiano Glens
Bruno Milanez
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Súmulas
Futuro tecnológico
Ilton Norberto Robl Filho
r Bruno Miragem
Decreto de indulto 2016
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Envenenamento de merenda escolar
Marcello Pietro Iacomini
Lei 13.228
Heleno Dozól Barabas
Centro Integrado de Cultura
Edital de Parecerista
Joacir Sevegnani
Marinha do Brasil
Renajud
fornecimento de medicamento e tratamento
Tramitação direta
ONUBrasil
João Salm
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Cartórios e Registros
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Medo do futuro
Programa "Pai Presente"
Intercâmbio
CPGUFSC
Adriana Cecilio
ONU
Relação de consumo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Douglas Anderson Dal Monte
Pepperdine University
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
O resultado como fundamento do injusto penal
Luiz Ferri de Barros
Acidente radiotivo
Portaria 930
Paulo Silas Taporosky Filho
Emergência Democrática
Projeto Reeducar
Medidas cautelares a parlamentares
Igor Labre de Oliveira Barros
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Liminar em HC
Aruani Kindermann Lapolli
Mediação on line
Goffredo Telles Junior
Abuso de menores
8ª Vara Federal de Florianópolis
Rotativo
Câmara de Vereadores
Reclamação Trabalhista
ICMS
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Curso ENFAM
Marcelo Lebre
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
TRT da 12ª Região
Universidade Federal de Minas Gerais
Leonardo Gonçalves Perin
Clair Jucerlei Mendes
Orientações Jurisprudenciais
Secretaria de Educação
HC 373364
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Curso de Mediação
FND
DPERJ
Chamada pública
OAB/MG
Decreto 8.615/15
Lívia Maria Lucca Silva
Assessoria para mulheres
dependência de álcool
Carolina Iarocrinski
Defensor público José Ivan
AMAERJ
Dez Medidas Anticorrupção
Crime de Furto
Massacre Manaus
Coletivo Lapices
PEC 10/2013
suspensão de penalidade
Rafael de Deus Garcia
Jhonathan Fávero
Apelação Cível
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Cenário jurídico e político
Mato Grosso do Sul
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Carlos Magno Spricigo
Massacre em presídios
ACAD
Ministro Marco Aurélio
Rafael Faria
Carta de Conclusões
Liberdade Religiosa
Vitor Pereira dos Santos
Lorena Silva e Silva Faustino
Paulo Ferreira da Cunha
Lei 9.029/1995
Leonardo Costella
Panamá
infecção hospitalar
Países Lusófonos
Linda Rosa da Silva Azevedo
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Fabio Sevscuec
Colaboração premiada por delegados
Tratado
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Adilson Pires Ribeiro
Processo Penal do Limite
Felipe Lima de Almeida
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Los Angeles
Matias Hillesheim Stecker
Ministro Raul Jungmann
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
IRDR
Francisco Ferreira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
José Roberto Moreira
Furto de Chocolate
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Medida alternativas à prisão
Bibiana Fontella
Apart hotel
animais silvestres
ADJ
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Lei das Terceirizações
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Aplicativos de Celular
Megatendências
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Teoria do adimplemento substancial
Lista de Livros
Filipe Rodrigues Costa
Trabalho em presídio
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Leonel Pires Ohlweiler
tratamento do preso
PEC 241/2016
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Regras da previdência
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
repetência
Ezair José Meurer Junior
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Gilberto Bruschi
Márcia Luisa da Silva
Fernando César Costa Xavier
Canal Empório do Direito no YouTube
pais solteiros
Quebra de decoro
Lei Complementar 197/2000
Reforma da Previdência
individualização
NYtimes
Glossário
Roberto Wagner Lima Nogueira
Direito de personalidade
Anuário da Justila 2016
Rene José Keller
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Vinícius Núñez Pinheiro
Otávio Augusto Tirello Pulga
Lívia Lucca
Carlos Teixeira
Faculdade de Direito de Vitória
Microcefalia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
III Simpósio de Direitos Humanos
Lei nº 13.427
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Armando Júnior da Silva Gadelha
Dóris Ghilardi
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Prefeito
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Advocacia catarinense
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Responsabilidade civil do Estado
Celso Costa Ramires
13.271/16
Países latino-americanos
Combate à Corrupção
Fernando Rey Cota Filho
Direito Ambiental
Direito Público Temas Atuais
Vinicius Lúcio de Andrade
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Suspensão condicional de processo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Cidades e comunidades sustentáveis
Fundamentos da Prisão Preventiva
Julgamento pelo tribunal do júri
Alan Maurano Savedra
Desconto no salário
Paternidade tardia
Caixa 2
Equador
Constrangimento
Daniel Brandão
Ana Luíza Teixeira Nazário
NeUnaMenos
Diderot Costa Souza Filho
Programa de estágio PJSC
Tainara Martinhago Virtuoso
João Felipe B. Bastos
Apelação Criminal
Nota de Apoio
Inquérito n 4.483
Curso de Direito
Raphael Zanon da Silva
empréstimos
PJSC
Instalação dos cursos jurídicos
Juliano Keller do Valle
Investigação de paternidade
Camila Prando
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ciências Médicas Forenses
Pedro Valença Resende Ferreira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Bruna S. Lago
Jean Rodrigues Salles
Ricardo Martins
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Doutrina previdenciária
Publicidade de cigarros
Cinemas
lucros cessantes
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Felipe da Silva Freitas
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
fraude
Programa "De olho no Direito"
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Comunidade jurídica brasileira
Marcio Borges S. Castellões
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
princípio da correlação
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Paraíba
TJSE
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Artigo Científico
Desigualdade salarial entre os gêneros
Bloqueador de celular
Grécia
Publicações
Lesa-majestade
Direito Humanos
Confederação Brasileira de Futebol
Dica de Leitura
Juizado do torcedor
Registro de Nascimento
Dano moral e material
PCRJ
dupla maternidade
“fosfoetanolamina sintética”
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Eduardo Cunha
Conselho Federal da OAB
Ministério Público da Bahia
Albinismo
Gabriel Martins Furquim
Evinis Talon
Raissa de Cavassin Milanezi
Crime de perjúrio
Ausência de vagas
Revista Eletrônica da ABDConst
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A defesa intransitiva de direitos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Solon Cícero Linhares
Organização das Nações Unidas
Requisições de Pequeno Valor
Maus tratos
Entrevista
Direito Contratual
falta de decoro
Nicola Patel Filho
audiolivro
Esquadrão Suicida
Salário e reajuste do Poder Judiciário
INQ. n. 4483
Excesso em abordagem policial
Sala Verde
reunião com presidentes dos TJs.
A guerra ao crime e os crimes da guerra
27 anos do ECA
TJCE
Desvio de função
empresa terceirizada
Proteção à identidade de gênero
Convenções Internacionais
Militar
progressão de regime
Edital publicado
Asilo
Servidores e Juízes
Manuela Abath
Assis da Costa Oliveira
Regimes de casamento
Grupo de Pesquisa
Sírlei de Sá Moura
Simone Pires Cipriano
Consentimento do morador
Boletim n. 09
Itapema/SC
Marcos Ehrhardt Júnior
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Ministério Público de São Paulo
Lei Antimanicomial
Linkedin
Luciana Ferreira Lima
rede de proteção
Bernardo Micherif Carneiro
Reconhecimento fotográfico
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Edson Silva Barbosa
Rodeio
Código Civil de 2002
U2
Arquivamente de Inquérito
Projeito Pai Presente
Direito Forense
Estado do Ceará
Curso Avançado de Direitos Humanos
Escritório Social
Isadora Nunes
oficinas de parentalidade
Allan Dias Toledo Malta
Litigância de má-fé
Acesso à Jurisdição
CNJ
Zulmar Vieira Coutinho
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Recomendação 27/2009
Denúncia Crime
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Regulamentação do uso das algemas
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ricardo Mauricio Freire Soares
Comarca de Fortaleza
Alcenir José Demo
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Lei Maria da penha
Atraso na entrega de diploma
RENAP
Criminologia Forense – Tomo I
Cartório
João Paulo de Mello Filippin
João Vítor de Araújo Santos
Pokémon Go
Prescrição da ação penal
Ismar Nascimento Jr.
Direitos do trabalhador doméstico
Wilson Knoner Campos
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Nova data
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Rita Matos Coitinho
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Guerras as drogas
Gustavo Capobianco Volaco
Prevenção do HIV
Art. 111 da LEP
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Senha de cartão
Teto remuneratório
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Idenização por danos morais
Súmula 562 STJ
Delmes Rodrigues Feiten
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
extradição
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Nathan Pilonetto Silva
TJPA
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
José Roberto Martins da Silva Junior
idoso com câncer
MST
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Direito e processo penal
Paulo Thiago Fernandes Dias
Citação e intimação
Ex-presidente Lula
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Aplicativo Replika
Resolução 125 do CNJ
Acordo de paz na Colômbia
Direito Penal da guerra às drogas
Eduarda Peixoto da Cunha França
João Paulo de Mello Filippin
Torcedores
PUCMM
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Mutirão
Velocino Pacheco Filho
O que funciona no plantão judiciário
Lei 8.137/90
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Rede Telesur
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Fernando Neves
Súmula 563 do STJ
Coaching para Liderança de Alta Performance
Michelle Carducci
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Justiça em número 2016
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Audiência Digital
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Tráfico privilegiado
Fernando Henrique Cardoso
torcedores do Corinthians
Revista Iuris in mente
Polícia Judiciaria Civil
Educação de Jovens e Adultos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fabiana Ferreira Dalabona
Pornografia Infantil
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Estatuto do Idoso
Malta
Madrid
Flávio Andrade da Cruz
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Constelação Familiar
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Direito eleitoral
Corrupção na Petrobrás
comemoração 125 anos
Constituição brasileira
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lições de Direito Alternativo
Murillo David Brito
Direito do Consumidor
REsp 1338942
Clarissa de Cerqueira Pereira
RE 608872
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Cultura da sentença
Competência Delegada
Fiança
URFJ
Tiago do Carmo Martins
Hugo Fernandes Matias
Uniplac
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Giselle Onofre
Encontro Município Transparente
Exploração sexual de menores
Ana Tereza Basílio
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Perdão Presidencial
Plano Nacional de Segurança
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
João Chiesa Farias
Confisco de Bens
África Ocidental
Luiz Ricardo de Castilhos
Reinaldo Couto
CRCSC
Qualificação Profissional
Maurício Correia
Carros apreendidos
jogo de azar
história de mulheres
Arquivo digital
Fernando de Castro Faria
Exportação
Kamile Medeiros do Valle
Justiça em Números
Imunidade diplomática
Tabelionatos de Notas
Marcelo Pichioli da Silveira
Resoluções NCPC
movimentação processual
Fernanda Flórido Lui
Liminar em Habeas Corpus
TJBA
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Fenastc
Formulário digital
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Thaís Alves da Silva
China
Thaise Mattar Assad
TRT da 9ª Região
Congresso de Psiquiatria Forense
Afastamento
dados estatísticos
Rosimeire da Silva Meira
MPMS
Projeto Ronda Maria da Penha
Frente Brasil Popular
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Caso Escher e outros
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
XIII Semana Acadêmica
Recomendação 41
Ações Penais Constitucionais
Micheli Silva
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PLS 432/2013
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Sinase
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Aula online e gratuita
Djonatan Batista de Lima
Teoria do Domínio do Fato
Corréus
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
saque mensal
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José Enrique Teixeira Reinoso
prisão por débito tributário
João Marcelo Negreiros Fernandes
Thiago André Silva Gonçalves
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Detentas grávidas
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IBAMA
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Constituição Italiana
Karla de Souza Oliveira
Comissão Especial
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O Júri Objetivo II
Decisão Liminar
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando da Silva Albuquerque
Atraso imóvel na planta
Laura Gigante Albuquerque
Casal homossexual
José César Coimbra
Alexandre Hardt Bortolotto
Processo Penal do Espetáculo
O objeto da ciência do direito penal
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Juiz Alfredo José Marinho Neto
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Direito de defesa
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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