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Série eProcesso - prática com teoria IV
Daniela Portugal
Jaécio Matos Santos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Caroline Barbosa Contente Nogueira
Lucas de Alvarenga Gontijo
Regiane Nistler
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Arlene Mara de Sousa Dias
Nicole Noschang
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Vânia Marian Guerino Farinha
Gisela Maria Bester
Relação de trabalho
Thiago Freitas
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Benigna Teixeira
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Flaviane de Magalhães Barros
Gil Rafael Ribas
Phillip Gil França
Daiana Menendez
Marcio Guedes Berti
Elisa Berton Eidt
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernanda Freitas de Melo
Gabriel Silas
Mackysuel Mendes Lins
Daniella Teixeira
Redação
Elaine Cristina da Silva
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Danúbia Souto de Faria Costa
Alexandre Bahia
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Direitos dos homossexuais
Paulo Ferreira da Cunha
Rosa Benites Pelicani
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Fábio Alexandre Coelho
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Maurício Gomes Pereira França
Mauricio Antonio Correia
Isis Regina de Paula
Rachel Serodio de Menezes
Igor Domingos do Altíssimo
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Rosane Reis Kerber
Eliane Vieira Lacerda Almeida
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Leonardo Alves Côrrea
José Calvo González
Michelle Gironda Cabrera
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Sistema Penal do Rei Midas
Fabiana Lanke
Fabiano Zavanella
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Josiane Antunes
Maria Francisca Accioly
Daniel dos Santos Rodrigues
Thiago Brega de Assis
Ana Carolina de Carvalho Neves
Giuliano Tamagno
José Luis da Silva Tavares
Merhej Najm Neto
Gustavo Pereira Freitas
Fernando Antunes Soubhia
Maurício Requião
Leonardo Antunes Morais
Thayna Macedo
Camila Cardoso de Mello Prando
Vanessa Brodt Martins
André Carneiro Leão
Veranice Melo Frota
Bianca Mendes Pereira Richter
Arthur Corrêa da Silva Neto
Antônio Aurélio de Souza Viana
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Milena Márcia de Almeida Alves
José Ricardo Caetano Costa
Sinara Adriano da Trindade
Tayane Caruso do Valle
Raphael Fernando Pinheiro
Carla Dóro
Konstantin Gerber
Enos Eduardo Lins de Paula
Magnum Roberto Cardoso
Ana Paula Siqueira
Fernanda Euzébio Teixeira
Rodrigo Nery
Eder Fernandes Santana
Mônica Louise de Azevedo
Alberto Silva Franco
Daniel Dore Lage
Bruno de Almeida Passadore
Rosana Rufino
Rafael Silveira de Souza
Roberta Matzenbacher
Maria Lúcia Barbosa
Thiago Priess Valiati
Willian Cleber Zolandeck
André Alexandre Happke
Samuel Mânica Radaelli
Alexandre Coutinho da Silveira
Eron Corrêa da Silva
Luiza Costa de Medeiros Werner
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Caio Vlasak
Olavo de Oliveira Neto
Antonio J. Capuzzi
Felipe Wild Varela
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fábio Fernandes Neves Benfatti
José Ricardo Maciel Nerling
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Editora Tirant Lo Blanch
Thereza Christina Nahas
Lauriston de Araújo Carvalho
Rafael Libaneo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Produto eleitoral
Lucas Machado
Priscila Serafin Proença
Ana Priscila Correia Luz
Cristina Motta
Luana G. de Vito
Diogo Dal Magro
Fernando Hoffmam
Ivan Bonifácio
James Walker Júnior
Maica Matos Leão
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Haroldo César Náter
Guilherme Alcântara
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Rodrigo Pontes Raldi
Izabele Pereira Barra
Samuel Firmino de Brito
Fabrício Reis Costa
Fernanda Tanus Costa
Lucas Roberto de Souza
Luara Colpa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fabrício Morais da Costa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Felipe Barreto de Melo
André Giamberardino
Nelson Lacerda
Maick Cristian Valino Pinheiro
Israel Lima
Desvirtuamento do jurídico
Tiago Spinato
André De Marco
Fabíola Sucasas
Rodrigo Bahia de Souza
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Centros penitenciários brasileiros
Francisco Pereira Pinto Filho
Thalles Ricardo Alciati Valim
Phillip Gunther
Valmir Pereira Alcantara
Denúncia contra Lula
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Dina Alves
Fermín Canteros
Lorena Vasconcelos Porto
Matheus Martins Moitinho
Amarilis Brito Costa
Patrícia Salviano
Iolmar Alves Baltazar
Rodrigo Darela de Souza
Luana I. Cabral dos Santos
Urbano Félix Pugliese
Felipo Pereira Bona
Nilza Sarneski
Andre Vasconcelos Roque
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
João Paulo Orsini Martinelli
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Bernardo Cortez
Lazara Carvalho
Willame Parente Mazza
Stela Adriane
Karina Almeida Pinhão
André Lozano Andrade
João Victor Rozatti Longhi
Ardala Marta Corso
Renê Hellman
Henrique Viana Pereira
Noslen Melo
Adriana Almeida Lima
Ubiratan de Mattos
Marcus Vinícius Motter Borges
Luiza Lopes Bustamante
Pablo Freire Romão
Espírito republicano
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcelo José Madeira Mauad
Profa Dra Karine de Souza Silva
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Karyna de Almeida Carvalho
Atenuante inominada
Josiane Rose Petry Veronese
Mauro Cesar Martins de Souza
Gleidson Renato Martins Dias
Larissa Mozzatto Risério
Ricardo Antonio Andreucci
Luiz Gustavo Tiroli
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Vinicius Cardona
Débora Kamasche Henrique de Souza
Regina Geni Amorim Juncal
Amanda Muniz Oliveira
Giovana Atarasi
André Zilli
Rafael de Deus Garcia
Amanda Avansini Arruda
Futuros profissionais do Direito
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Simone Henrique
Jose Luis Bolzan de Morais
Robinson Nicácio de Miranda
Bruno Marques Ribeiro
Antonio Graim Neto
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rosimeire da Silva Meira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Thaís Rocha Lima
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Nelson Rosenvald
Maria do Socorro Freitas de Brito
Guilherme Valle Brum
Patrícia Moreira de Lima
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Henrique Picarelli
Joselene Negra Black
Téssia Gallina Jorge
Rodrigo Frantz Becker
Valter Guerreiro
Ianê Santos dos Santos
Regis Fernando Freitas da Silva
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Rosa Duprado de Carvalho Mello
André Gustavo Salvador Kauffman
Luanna Tomaz de Souza
Matheus Fanti
Juliana Jacob
Larissa Tomazoni
Diogo de Oliveira Gomes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Assis da Costa Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gustavo Holz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fabiano Pimentel
Henrique Milanez Pirolla
Fernanda Donadel da Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Deivid Willian dos Prazeres
Rafael Bertoldi Pescador
Francisco José Guardini Nogueira
Douglas Carvalho Ribeiro
Walter Bittar
r Breno Novelli
André Leivas de Araújo Vianna
Amanda de Medeiros Lima
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marlo Almeida Salvador
Amanda Arruda
Silva Batista Pilau
Cintia Neves Godoi
Leonardo de Oliveira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Claudia Freesz Calmon
r Rodrigo Wasem Galia
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Lougan Cardoso Lima
Martina Silvestri
Paloma Braga
Jorge Luiz Souto Maior
Breno Botelho Vieira da Silva
Luiz Elias Miranda
Helena Patrícia Freitas
Marcelo Buzaglo Dantas
Daniel Thiago Oterbach
Letícia Pereira de Araújo
Adalberto Ferrari
Nariel Diotto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ricardo Luna
Mônica Pimenta Júdice
Marcela Duarte
Eduardo Borges
Ge Mello
Caso Althusser
Antônio Julião da Silva
Adriano Sant’Ana Pedra
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lidia Isabel Lira
Extensão Direito das Mulheres
Gabriela M. Menezes
Katarina Peixoto
Ruan Zancanaro Catarini
André Fernandes
Paulo Ricardo Schier
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Fernandes Caldeirão
Nadine Hellen Reis
Ana Patricia Gonzalez
Adilson Pires Ribeiro
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Antonio Notariano Jr.
Alberto Sampaio Júnior
Luisa Oliveira Coelho
Ana Miguel Gomes Regedor
Luiz Ricardo de Castilhos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Kenarik Boujikian
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Alexandre Cesar Pereira
Fabrício Pontin
Carlos Augusto de Assis
Abril Uscanga Barradas
Gabriel Bulhões
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Renan Apolônio
Hernani Zanin Júnior
Nota de Apoio
Paulo Antonio Peressin
Marcelo Roseno de Oliveira
Giovani Clark
Emília Queiroz
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Daniela Richter
Mauricio Stegemann Dieter
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fausto Amador Alves Neto
Claudia Calmoni
Suzany Brasil
Thiago Vasconcelos Moura
Roberta Moura Faíz
Caroline Barreto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Eduardo de Avelar Lamy
Fernando Antunes Soubhia
Luís Gustavo Reis Mundim
Germano Schwartz
Mateus Mantovani Sorgatto
Suhel Sarhan Júnior
Marcelo Ribeiro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Guilherme Mesquita Estêves
Lucio Barreto Guerreiro
Larissa Beleza
Paulo Roberto Athie Piccelli
Igor Labre de Oliveira Barros
Bruna Borges
Leonardo Godoy Drigo
Rafael Motta e Correa
Júlia Guimarães
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fiammetta Bonfigli
Admilton Figueiredo de Almeida
Tatyane de Araújo Campos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luciana Chemin
Maria Julia Pardal Simonato
Rogerio Licastro Torres de Mello
Maíra Vida
Paulo Gurjão
Gabriel Lombardi Richetto
Melina Girardi Fachin
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Agrotóxicos
José Ribas Vieira
Samuel Medeiros Rocha
Bruna Caroline de Oliveira
Luciana Rubini Tambosi
Kátia Parente Sena
"Doping processual"
Paulo Henrique Oliveira
Luiza da Costa Alonso
Lei Antidrogas
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Lis Arrais Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Matheus Vignatti de Carli
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Fernando Torres
Laura Mallmann Marcht
Júlia Dutra de Carvalho
Victória Sell Feiber
Manuel Martín Pino Estrada
Sandro Luiz Bazzanella
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Matheus José da Silva Dillio
Gisela Maria Bester
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Lia Raquel Bloos Mossini
Matheus Cristhian Kunze
Adriano Leitinho Campos
Márcio Soares Berclaz
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Alexandre Senra
Maria Carolina Russo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Leticia Maria Rosa Alves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Laura Haddad
José Calvo González
Stella He Jin Kim
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Espetacularização da violência
Escola Mineira de Processo Penal
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luciano Zanetti
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Abrahao Costa
Gabriela Oliveira Freitas
Ismar Nascimento Jr.
João Paulo Atilio Godri
Ursula Rodriguez Minhone
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Cássio Pitangueira
Deckinho Mattos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Élida Lauris
Marcelo Andrade de Azambuja
Murillo Andrade
Ezequiel Pires
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fernando Jiménez Sánchez
Mauro Mendes Dias
Valéria Magalhães Schneider
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bernardo G.B. Nogueira
Eduardo Bitencourt
Giselle Couy
Fabiano Ramalho
Wagner Luis Padilha
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Juliano de Oliveira Leonel
Amanda Ferreira dos Passos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Daniel Brajal Veiga
Yuri César de Almeida Silva
Glauco Gumerato Ramos
Giulia Signor
Enzo Bello
Maurício Moliner Nazário
Rodrigo D’Orio Dantas
Júlia de Souza Machado
Laura Dutra de Abreu
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marcelo Palma de Brito
Catherine Juglair Nogari Valente
Lucas Laire Faria Almeida
LETICIA ARENAL
Michel Zumerkorn Hassan
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Isaías Henrique Silva
Rafael Alexandre Silveira
Lucia Bastos
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernando Hideo I. Lacerda
Ataques cibernéticos
Gabrielly Caroline Porsebon
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Davi Arnaut Kraiser
Mariana Alves Lara
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniel Colnago Rodrigues
Ronicleici Santos da Conceição
José Flávio Bueno Fischer
Larissa Janoni de Araujo
Fausto Trentini
Alexandre Melo Franco Bahia
Paula Franciele da Silva
Gabriela Nascimento Lima
Ivy Farias
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gabriel Miranda
Ana Paula Rengel Gonçalves
Alan Siraisi Fonseca
Evânia França
Joyce Ariele Silva Meireles
João Felipe Bezerra Bastos
Denis Sampaio
Giselle da Cunha Cruz
Paola Alcântara Lima Dumont
Patrícia Cordeiro da Silva
Vinícius Cidral
Paulo Ferreira da Cunha
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Pontes Ferreira
Luna Siqueira
Leandro Augusto Alves da Silva
Pedro Dalese
Humberto Gomes Macedo
Eduardo José da Fonseca Costa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Ricardo Barbosa Tellini
G. Couto de Novaes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Larissa da Silva Lopes
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Marcos Prata Bentes
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Carolina Sena Vieira
Claudio Melim
Yuri Ivo Peralva Sales
Daniela Campos Cerullo
Velocino Pacheco Filho
Thiago Ribeiro Rafagnin
Sílvia Gabriel Teixeira
Taysa Matos
r Luiz Ferri de Barros
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gustavo Amorim
Bruna Marques da Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Jéssica Galvão
Imane Rane
Gabriela Gomes Soncini
Alan Furtado
r Thomas Bustamante
Fernanda Darcie
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Jefferson Augusto de Paula
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernanda Pacheco Amorim
Lara Kauark Santana
Paulo Victor Costa Brito
Danilo Luchetta Prado
Gabriela Oliveira Freitas
Daniela Dias Tomaz
Karina Melo Vieira
Alessa Pagan Veiga
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Gil Ramos
Estela Márcia Rondina Scandola
Karen Graciella Gonçalves da Silva
João Carlos Castranheira Pedroza
Ciro de Souza Brito
Eugênio Pacelli
Mauricio Ferreira Cunha
Tássia Andressa Veber
Joana Ribeiro
Ezilda Melo
Júlio Cesar Rossi
Amanda de Medeiros Lima
Giancarlo Montagner Copelli
Ademar Nitschke Júnior
Hermes Zaneti Jr.
Patty Oliver
Tiago Didier
Jorge Bheron Rocha
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Denis Donoso
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gabriela Mendes Machado
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernanda Gomes e Souza Borges
Constelação Familiar Sistêmica
Lucas Romero Leite
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Dervana Coimbra
Paula Yurie Abiko
Andreu Sacramento Luz
Marcelo Maduell Guimarães
Sebastião Marques Neto
Luciano Vianna Araújo
Rogério Carvalho da Rosa
Renzo Cavani
Gustavo Silva Alves
Bruna Braga da Silveira
Camila Victorazzi Martta
Caio Ferreira Neto
Elson de Almeida Santos
Alessandra Simões Reis Abraão
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernando Goya Maldonado
Thiago Felício Barbosa Pereira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Eleição presidencial
Fernando Rabelo Rodrigues
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lei nº 8.137/1990
Súmula vinculante
Elcemara Aparecida Zielinski
Charles M. Machado
Violência contra as mulheres
Raphael de Souza Almeida Santos
Fernando da Silva Albuquerque
Diogo Dal Magro
Karini Nascimento
Belmiro Jorge Patto
Amanda Ferreira dos Passos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Kleber Zanchetta
Ulisses Schwarz Viana
Ana Caroline Machado Medeiros
Thais Silveira Pertille
Disputa de guarda judicial
Pedro Arruda Junior
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Celyce de Carvalho Carneiro
Luis Gustavo Cardoso
Hellem Silveira Rebolças
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcelo Mazzola
Alana Oliveira
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcelo Marinho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Cláudio Rêgo
Bárbara Natália Lages Lobo
Ronan Robl
Crédito negativo
Maurício Fontana Filho
Juliana Lopes
Bruno César Gonçalves da Silva
Luana Oliveira Araújo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Débora Tavares
Diogo de Oliveira Gomes
Alan Martinez Kozyreff
Willian Alex Sander Amorim
Antonio Carlos Macedo de Castro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marco Couto
Camila Sallum
Leonardo Marques Vilela
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Eleição municipal
América
Wagner Yukito Kohatsu
Fernanda Becker
Evie Nogueira e Malafaia
José Humberto Pereira Muniz Filho
Bruna Angélica Maistro
Gustavo Noronha de Ávila
Kamila Alkmim Nascimento
Renata Cortez Vieira Peixoto
Isabel Fauth
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Igor Raatz
Wanessa Assunção Ramos
Bruno Henrique Alves Salomão
Aline Venutto
Lia Testa
Vontade de Constituição
Thais Nogueira Lopes
Igor Borges La Rosa
Iara Antunes de Souza
João Paulo Pirôpo de Abreu
Edilson Santana G. Filho
Luíza Resende Guimarães
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ilana Lemos de Paiva
Patrícia Cordeiro
Thalita Caroline Faria de Assis
Rafaela Alban
Zilka de Sá Barros
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Schirley Kamile Paplowski
Eliza Cerutti
Jenair Alves da Silva
Alice Costa Lima Salz
Daniela Villani Bonaccorsi
Maria Eduarda Sagás
João Victor Carvalho de Barros
Mírian Da Silveira Monte
Missael Pinto Zampier
Airton Gomes Braga
Luiz Eduardo Cani
Cláudio Lucena
Isadora Delfino Reis
Silvia Felipe Marzagão
Letícia Bürgel
Thaís Boia Marçal
Natã Ferraz Carpanez
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Tiago Zagonel
João Guilherme Alvares de Farias
Débora Veneral
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Glauco Salomão Leite
Lazara Carvalho
Clarice Santos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thanderson Sousa
Rodrigo José Leal
Proporcionalidade e isonomia
Ricardo Leonel da Silva
Joscimar Souza Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Jamil Melo
Renato Mantoanelli Tescari
Júlio da Silveira Moreira
Viviane da Silva Sousa
Fernando Filgueiras
Sofia Jessica Diaz
Daniel Willian Granado
Bruno Trento Hein
Juliana Carvalho Pavão
Nely Nazareth
Leonard Schmitz
Alexander Meurer
Gustavo Roberto Costa
Gilberto Stürmer
Fernanda Araujo Pereira
Ian Martin Vargas
Alexandre Leal
Ester Eliana Hauser
Mayara Pellenz
Maria Luiza Ávila
José Carlos Portella Junior
André Sampaio
Mariana Rodrigues Veras
Raígor Nascimento Borges
Cargos públicos de provimento efetivo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Laura Cascardi
Luiza Nagib Eluf
Julyan Ramos da Fonseca
Andreza Pantoja Smith
Brena Bonachini
Italo de Oliveira Guedes
Felinto Martins Filho
Conduta atípica
Henry Colombi
Lucas Guimarães Chagas
Patrícia Leite Carvão
Mariane Bosa de Lins Neves
Rubens Almeida Passos de Freitas
Guilherme de Luca
França Júnior
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carla Mari Robaina Marcondes
Luana Andrade
Nilzo Felisberto
Delano Câncio Brandão
Mateus Brandão Aires
Henrique Kaster
Diego Crevelin de Sousa
Ana Paula Couto
Lucília Napoleão Barros
Vitor Vilela Guglinski
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Aicha Eroud
Andreu Luz
Lucas Amaral Antunes
Bryan Bueno Lechenakoski
Homero Chiaraba
Mateus P. Gomes
Juliana Ramos de Amorim
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Teresa Arruda Alvim
Alan Diógenes Rodrigues
Andréa Araujo Bostelmam
Plínio Gentil
Guilherme Sarri Carreira
Fredie Didier Júnior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Affonso Ghizzo Neto
Paloma Leles
Wendel Machado
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Cyntia Possídio
Rafael Feitosa da Mata
Abraham Hand Vargas Mencer
Mayra Matuck Sarak
Carolina Moraes Migliavacca
Fernando José Sampaio Lobo
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
José de Assis Santiago Neto
Víctor Minervino Quintiere
Radson Rangel F. Duarte
Lucas Murilo Wojcik
Ana Patricia Gonzalez
Derik Roberto da Silva Rozas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo César Carbonari
Euclides Santos Bittencourt
Pedro Roberto Donel
Clarissa Tassinari
Emílio Peluso Neder Meyer
Camila Holanda Aragão
Marcos Queiroz
André Tredinnick
Simone Henrique
Gustavo de Melo Vicelli
Alexandre Junqueira Gomide
Newton Pereira Ramos Neto
Cristiane Rebelo Limas
Amanda Ribeiro dos Santos
Caroline Perez Venturini
Rafael Tubone Magdaleno
Frederico dos Santos Messias
Edgard Usuy
Nathália Ribeiro Leite Silva
Benigno Núñez Novo
Eduardo Santana Cordeiro
André Dos Santos Carvalhal
Alexandre Ávalo Santana
Larissa Borges Fortes
Sandra Cristina Maia
Roberto Bona Junior
Ficção académica
Rafaela Alban
Adriana Calvo
Victor B. Gonçalves
Evandro Regis Eckel
Suellen Regina Frantz
Vinícius Alves
Raul Linhares
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alan Pinheiro de Paula
Desumanização do traficante e do usuário
Casos criminais
Ubirajara da Fonseca Neto
Darci Guimarães Ribeiro
Heitor Pergher
Juliana de Alano Scheffer
Thula Pires
Rodrigo Pereira Moreira
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Aurélio Franco de Camargo
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Monique Pena Kelles
Persecução penal nos crimes tributários
Silvana Colombo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
ciência penal
Rafael Lara Martins
Emrich Sá
Daniel Brantes Ferreira
Luíza Nívea Dias Pessoa
João Eduardo De Nadal
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Maira Bianca Scavuzzi
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Cleopas Isaías Santos
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Cacau Novaes
Lucas Correia de Lima
Nayder Rommel de Araújo Godói
Emerson Garcia
Tamires de Oliveira Garcia
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Cândice Lisbôa Alves
Paula dos Santos Bregagnol
Vitor Andrade
Bruna Roberta de Borba
Fabricio Lima Silva
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Ricardo Pires
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Benjamim Silva Rodrigues
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Pedro de Araujo Fernandes
César Barros Leal
Marina Cerqueira
Vitor Pereira dos Santos
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Fábio da Silva Bozza
David T. Queiroz de Souza
José Edvaldo Pereira Sales
Autoritarismo nacional
Renata Oerle Kautzmann
Marco Regulatório do Pré-Sal
Jovana de Oliveira Rodrigues
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ana Beatriz de Souza Martins
Karen Munhoz
Marco Antônio Scapini
Diego Henrique Schuster
Josevando Souza Andrade
Adalberto Narciso Hommerding
Dora A. Martins
Ricardo Fiorin
Yasmine Pitol
Adriana Lopes
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Zulmar Duarte
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Miguel Augusto Nisizaki
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rodrigo Fernandes
Bartira Macedo de Miranda
Erick Beyruth de Carvalho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Jhonatan Morais Barbosa
Carlos Augusto Ribeiro
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Marina Peixoto Dias
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Paulo Incott
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Totalitarismo no século XXI
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Participação nos Lucros e Resultados
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PUCMM
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Chamada para submissão de artigos
Carlos Teixeira Teófilo
luta pelos direitos
Juizado Especial da Fazenda Pública
Código de Ética Médica
Heredion Martins
Bem imóvel
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Aplicativo CPC Anotado
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Sinase
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fernanda Moretzsohn
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Princípios Processuais Constitucionais
Mestrado Direito Internacional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Berçário
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Anna Paulina Corteletti
Menores infratores
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Aramis Nassif
Resolução n. 155/2012
Legislação americana
Fila Preferencial
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Contratos
intimação e notificação
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Tempo de Resistência
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Atividades Complementares Eletivas
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Indicação Literária
Fornececimento de remédio de alto custo
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Demissão por Homofobia
Aposentados
Tribunal online
Maus tratos
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
PPGCCrim
Daniel Soifer Kriger
Criança indígena
Inscrição OAB
Direito Internacional
Sexta Câmara Civil
UFOP
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Ministro José Barroso Filho
João Vítor de Araújo Santos
Regras de Bangkok
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Camila Prando
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instituições financeiras
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Suspensão de licença ambiental
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Antecipação de prova no processo penal
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
I Encontro das Criminalistas
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Justiça além dos autos
Lei nº. 13.257/16
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Investimento em fundos internacionais
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empréstimos
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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New York
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Politie Nijmegen-Zuid
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Indulto
Violencia Domestica
Crimes de natureza permanente
ONU
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Direito de liberdade religiosa
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Imunidade diplomática
A defesa intransitiva de direitos
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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carta
base de cálculo de honorários
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Ministério Público
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Psicologia em Estudo
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
agressões físicas
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Adicional de Periculosidade
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Teste de paternidade
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Defensor público José Ivan
Michelle Carducci
Robert Alexy International Legal Seminar
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Abuso dos direitos humanos
Lenio Luiz Streck
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Paternidade
Doutrina previdenciária
Revista Civitas
Poder Judiciário de Santa Catarina
Ligue 180
Rodrigo Dias da Fonseca
despesas nova eleição
Armadilhas da Cognição
Tiago Clemente Souza
Recomendação 27/2009
Plínio Gentil
Recuperação de Créditos
Constelação Familiar
Elpídio Paiva Luz Segundo
Canal Empório do Direito no YouTube
Contas Presidenciais
Leonardo Avelar Guimarães
Vladimir Safatle
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Coação Testenhunha
Daniel da Costa Gaspar
Código de Trânsito Brasileiro
Leonardo Marques Vilela
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Inconstitucionalidade do votos
Volume 18
Mauricio Mota
Ponto adicional
Justiça Juvenil
SMS
feminicídio
Caderno legislativo
Formação Jurídica
Direitos dos animais
Nicola Patel Filho
Caso Escher e outros
Seguro de Vida
Renajud
Projeto “Integra-Idoso"
inteligência artificial no Judiciário
Acordo de paz na Colômbia
Declaração de Brasília
Marcelo Pichioli da Silveira
Lei n. 12.318/2010
Resolução n. 203/2015
confissão espontânea
Antonio Carlos Macedo de Castro
Dilma Roussef
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Revista Eletrônica da ABDConst
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Memorial escravocata brasileiro
TJAC
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Recebimento
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
valores retroativos
Amanda Bernardes Khouri
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Assédio Moral
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Desconto no salário
Estudos Constitucionais
Satélite Geoestacionário
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Samira Schultz Mansur
Citação por Hora Certa
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Medo do futuro
RE 587970
investimento
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júri popular
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Direito das Obrigações
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TRF2
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Regras
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Mediação on line
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PEC 287/2016
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A construção da Identidade
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Homologação de acordos consensuais
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Estatização dos Cartórios
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Endividamento
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Direito Humanos
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Curso de Filosofia Jurídica
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Elen Mesquita de Moura do Nascimento
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Dinamarca
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Crime de roubo
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Terre des hommes (Tdh)
Lei 13.269/2016
Condenação criminal
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Wagner José Penereiro Armani
IPEBJ
Atualização
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Danos morais
lei antimanicomin
CTB
Guilherme Alves Coutinho
Eduardo Lamy
Yara Singulano
Projeto de Lei nº 3670/15
Renata Condi Vescovi
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Andressa Tomazini
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Juizado do torcedor
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assédio sexual em metrô
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Envenenamento de merenda escolar
Contas inativas do FGTS
Morte Assistida
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Gilmar Mendes
Coerência e Verdade em Direito
refugiado
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Roma
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Transparência Internacional
Naína Ariana Tumelero
Ministro Mendonça Filho
GLBTs
Daniel Roberto Hertel
IDDD
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Vade Mecum Método
Cartilha completa com as instruções de uso
Escudo de Vidro
Recomendação 31 do CNJ
Suspensão condicional de processo
r Bruno Miragem
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Casal homossexual
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
O que funciona no plantão judiciário
REsp 1428493
Curso de extensão
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Processos administrativos
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Fazenda nacional
PEC 209/2012
Comissão de Anistia
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
E-book
Direito ao esquecimento
WebRadio TJSC
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Quebra de Sigilo
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Indeferimento
adultério
Fernando Salzer e Silva
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TJRS
Rômulo de Andrade Moreira
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Lei 9.029/1995
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Publicidade de cigarros
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INQ. n. 4483
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Documentário Não é Brinquedo
Princípio da não surpresa
Sorteio
Câmara Especial Regional
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
3º Turma
Thiago de Miranda Coutinho
Transição e Consolidação da Democracia
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Gratuidade do Ensino
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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promoção da igualdade étnico-racial
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Matheus Henrique Cordeiro
Adoção de grupos de irmãos
Registro de medicamento
curso é gratuito
Eleonora Mesquita Ceia
Desenvolvedores de Aplicativos
Projeto PROTEUS
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Súmula 562 STJ
Cármen Lúcia
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A Constituição e o Supremo
Tragédia em Mariana
Decreto 8.615/15
Juiz Hélio do Valle Pereira
padrão internacional de segurança
Nova data
Contardo Calligaris
Tribunal de Justiça do Tocantins
Carlos Vinicius Mariano Magno
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Encoge
Lei nº 9.099/95
Perna-de-pau
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Direito Marítimo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Segunda Turma do STF
Ação Cautelar 4327
Tabelionatos de Notas
Trancamento do Processo
Ricardo da Silva Fiorin
fornecimento de energia elétrica
Danos Materiais e morais
Lauro do Nascimento Pereira
Carnaval de Rua
Universidade Federal de Minas Gerais
Doação de Órgãos
Indenização seguradora
Homenagem a Imre Kertész
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
veiculação indevida de imagem
Sistemas informatizados
Direito Interncional
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Não recepção
HC 389211
Burca
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Conduta atípica penal
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Cláudio Álvares Sant’ana
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Alienação
TJRO
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Felipe Wruck Médici
Luciano Benetti Timm
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87º Feira do Livro de Lisboa
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
João Salm
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Thais Silva Bernardes
Londres
Adel El Tasse
Juarez Cirino dos Santos
TJMG
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Combate à tortura
Márcio Ferreira
HC 383102
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
STF
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Processo de Impeachment
Emilli Fátima Haskel da Silva
Divórcio consensual estrangeiro
Política Nacional de Solução de Conflitos
Resolução 235/2016
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Deputados
Tráfico privilegiado
Liminar em HC
Ministro Marco Aurélio
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
TRT da 12ª Região
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Manuela Andrade
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Prisão Perpétua
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
MG
CFOAB
Atestado médico
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IX Encontro Nacional do CONIMA
MESC
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Convite Vaticano
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Banco Mundial
Cadastro Nacional de Adoção
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Refém em assalto
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Fernanda Pereira Labiak
João Paulo Lima do Nascimento
Emenda Constitucional 95/2016
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Anuário da Justiça
Bruno Sá Freire Martins
Marcelo Ribeiro
Austrália
ONU Mulheres
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Arquivamente de Inquérito
Casa Nostra
Acidente de trabalho
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Rússia
Jaqueline Damasceno Alves
Soberania Nacional
Assis da Costa Oliveira
Grécia
Carolina Sena Vieira
Olavo Fettback Neto
Exame de Ordem
Comarca de Fortaleza
Valber Melo
construção de usina Teles Pires
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
TRF da 3ª Região
Publicidade abusiva
Mutirão
Antonio Sepulveda
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
PLC 79/2016
Yuri Felix
Adoção à brasileira
Adriano Consentino Cordeiro
ReDiHPP
Maioridade
Juliano Ralo Monteiro
Festa Junina
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
FNDE
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
A construção da cidadania e a sexualidade
Paulo Henrique Helene
Faculdade de Direito de Vitória
Adriano Menino de Macedo Junior
Jacqueline dos Santos Fernandes
Debate
Alfredo Copetti Neto
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Israel Domingos Jorio
Rogério Leal
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Morgana Machado
audiolivro
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Wagner Armani
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Cuiabá
Augusto Jobim do Amaral
Leitura de memoriais nas sustentações orais
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Poesia
Leonardo de Souza Chaves
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Estatuto da Criança e do Adolescente
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Obrigação
Murillo David Brito
BNMP 2.0
Flórida
Francisco Ferreira
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danos morais coletivos
África do Sul
Ditadura Chilena
Declaração Universal dos Direitos Humanos
idoso com câncer
Irlanda do Norte
União estável
adoção
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Universidade Estadual de Maringá
Tornozeleira Eletrônica
Rodrigo Bahia de Souza
Barcelona
A Índole Filosófica do Direito
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Representação Criminal
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Zéu Palmeira
Estado do Rio de Janeiro
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Reclamação Disciplinar
Neurociências
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Abolicionismos e cultura libertária
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Súmula 719 do STF
Sentença de Pronúncia
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Trabalho remoto
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chapa Dilma-Temer
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Grupo de Pesquisa
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Polônia
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Princípio da presenução de inocência
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Sanção Presidencial
2ª Câmara Criminal
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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consulta pública
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Polícia Judiciaria Civil
Sistemas Processuais Penais
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PEC 241 (PEC 55)
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
concurso oficial de justça
Canibalismo
Fauzi Hassan Choukr
Rotativo
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
IX Semana Jurídica
Proposta de recomendação
Direitos LGBT
PCC
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Cristiano Imhof
EAD
Especialização em Direito e Economia
Hospital privado
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Direito de defesa
Julgamento pelo tribunal do júri
Enamat
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Justiça Criminal Negocial
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João Vítor de Araújo Santos
Alexandre de Morais da Rosa
Delmes Rodrigues Feiten
CPGUFSC
Ranking Anuário da Justiça
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Regime disciplinar diferenciado
Resoluções NCPC
Racismo Institucional
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Dez Medidas Anticorrupção
Guarani-Kayowá
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Ação Penal de Competência do Júri
Fernando César Costa Xavier
ADPF n. 461
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Arthur Corrêa da Silva Neto
Projeto Ronda Maria da Penha
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Sandro Luiz Bazzanella
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Legislação em vigor
Lei nº 13.441/2017
Tratado
Lívia Maria Lucca Silva
Lucas Henrique Fávero
TRT da 9ª Região
Medidas cautelares a parlamentares
art. 385 do CPP
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Danos morais e materiais
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Rafael Faria
Juros de Mora
Corrupção na Petrobrás
Caroline Cardoso
Atahualpa Fernandez
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Mateus Sampaio Aranha
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
convicção religiosa
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Lei n. 13.431/2017
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Legislação
Robinson Borges da Silva Junior
Véu
Violência de gênero
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Carla Mari Robaina Marcondes
Café Informático
Destinação de Recursos
Denisse Raquel Montoya Elias
Rafael Beltrão Urtiga
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Direito Unisul
Acesso a ação penal
Antropologia Teológica
Stephanie Noya S. R. Tanure
Oriente Médio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Súmula 563 do STJ
crime de estupro
Redação
Emenda Constitucional 74/2013
Dano Estético
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Toca fitas
Criminologia Global
Desjudicialização
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Clube de Regatas do Flamengo
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PEC 209
Centro de mediação para solução de conflitos
Tema 98 STJ
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Direitos de sucessões
Aluguel de Roupas
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Denúncia Crime
recesso forense
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