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Cintia Neves Godoi
Kamila Alkmim Nascimento
Julia Santi Fischer
Roberto Bona Junior
Eugênio Pacelli
Jéssica Galvão
Direitos dos homossexuais
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rafael Alves Bertolusci
Clarice Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Claudio Melim
Danúbia Souto de Faria Costa
Ravi Peixoto
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Luiz Gustavo Tiroli
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Yuri Ivo Peralva Sales
Lenon Gustavo Batista Taques
Patrícia Leite Carvão
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thaís Boia Marçal
Euclides Santos Bittencourt
Maria Francisca Accioly
Silva Batista Pilau
Patrícia Cordeiro da Silva
Mariana Lamassa da Fonseca
Eduardo de Carvalho Rêgo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Renan Levenhagen Pelegrini
Série eProcesso - prática com teoria IV
Haneron Victor Marcos
Evie Nogueira e Malafaia
Tiago Spinato
Adilson Pires Ribeiro
Rodrigo Ramos Melgaço
José Muniz Neto
Fernanda Tartuce
Gustavo Roberto Costa
Caroline Köhler Teixeira
Paula dos Santos Bregagnol
Thalita Abdala Aris
Eduarda Peixoto da Cunha França
Samuel Medeiros Rocha
Roberto Livianu
Gabriela Cristofolini Vaz
Caroline Ribeiro dos Santos
Fernanda de Oliveira Crippa
Maria Tereza Grassi Novaes
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Mateus Mantovani Sorgatto
Araken de Assis
Alfredo Copetti Neto
Átila Da Rold Roesler
Valéria Magalhães Schneider
Paulo Gurjão
Série eProcesso – prática com teoria III
Mauricio Stegemann Dieter
Bruna Karoline Bezerra
Alexandro Marcel
Paula Franciele da Silva
Beatriz Scherpinski Fernandes
Bruno de Macedo Dias
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Juliana Ramos de Amorim
Hédel de Andrade Torres
Conduta atípica
Elisa Viana Dias Chaves
Gabriel Pereira de Carvalho
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Inexistência jurídica
Rogério Pacheco Alves
Hellen Fernanda de Castro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Benjamim Silva Rodrigues
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fernando Antunes Soubhia
Melina Girardi Fachin
Raphael Fernando Pinheiro
Rosane Reis Kerber
Nota de Apoio
João Lucas D. de Azevêdo
Juliana Carvalho Pavão
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Misoginia
Guilherme Curci T. Risso
Thiago Brega de Assis
Desvirtuamento do jurídico
Samuel Lourenço Filho
Wagner Francesco
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Recompensa
Sebastião Marques Neto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Nelson Rosenvald
Pablo Freire Romão
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Modelo aristocrático de Direito
Marcos Catalan
Milena Márcia de Almeida Alves
Ricardo Mauricio Freire Soares
William Galle Dietrich
Larissa Janoni de Araujo
Anna Júlia Santana Vicente
Breno Botelho Vieira da Silva
Daniel Dore Lage
Luiza da Costa Alonso
César Barros Leal
Nádia de Castro Alves
Elisandro Lotin de Souza
Zulmar Duarte
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ivan Bonifácio
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
André Tredinnick
David Salim Santos Hosni
Ana Carolina Calvo Tiberio
Teresa Arruda Alvim
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernando Antunes Soubhia
Aline Venutto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Elcemara Aparecida Zielinski
Fábio Guimarães Timponi
Javier Diez García
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Igor Labre de Oliveira Barros
Guilherme Moreira Pires
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Élida Lauris
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Série Cibersegurança III
José Ricardo Maciel Nerling
Débora Fernanda Ferreira
Leonardo de Souza Chaves
Giulia da Silva Soares
Lucio Barreto Guerreiro
Stela Adriane
Carolina Lacerda Machado
Gabriela Samrsla Möller
Leonardo Carneiro da Cunha
Aicha Eroud
Maria Luiza Gorga
Wilson Knoner Campos
Erica Alves Aragão
Marisa Falcão
Fernando Jiménez Sánchez
Alanna Caroline Gadelha Alves
Amanda Ferreira dos Passos
Cândice Lisbôa Alves
Welder Queiroz dos Santos
Gustavo Rocha Martins
Antônio Carvalho Filho
Bernardo Britto Guerra
Karyna de Almeida Carvalho
Renato Santos de Melo
Rubem Bilhalva Konig
Pollyana Maria da Silva
Lorena Vasconcelos Porto
S. Tavares-Pereira
João Biffe Junior
Carla Froener Ferreira
João Paulo Lordelo
Agrotóxicos
Luna Siqueira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luiz Carlos de Andrade
Monica Cecilio Rodrigues
Yuri César de Almeida Silva
Marco Félix Jobim
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Antônio de Padova Marchi Júnior
Michele Hübner
Gabriela Oliveira Freitas
Marcio Guedes Berti
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Larissa Zucco
Thula Pires
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bruno de Almeida Passadore
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Rubens Correia Jr.
André Lozano Andrade
Márcia Andrade Oliveira Bello
Thiago de Oliveira Vargas
Affonso Ghizzo Neto
Vanessa Brodt Martins
Lucas Machado
Uso indevido de algemas
Fernando da Silva Albuquerque
Sandra Cristina Maia
Erick Oliveira Rocha Gomes
Fábio Camargo
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcel Lopes
Jorge Bheron Rocha
Renê Beckmann Johann Júnior
Felipe Abdel Malek
Amanda Viega Spaller
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Carolina Moraes Migliavacca
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cláudia Toledo
Manuel Martín Pino Estrada
Samuel Mânica Radaelli
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ana Priscila Correia Luz
Martina Mariano Spanemberg
Sara Vieira Matos Figueiredo
Jaécio Matos Santos
Débora Tavares
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Plínio Gentil
Fernando Antunes Soubhia
Natalia Cintra
Mariana Goulart
Alan Pinheiro de Paula
Marcelo Maduell Guimarães
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Leticia Maria Rosa Alves
André L. Nicolitt
Carolina Sena Vieira
Camila Savaris Cornelius
Maria Cecília Soares Vannucchi
Paulo Ferrareze Filho
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Pedro de Araujo Fernandes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Marco Couto
Vânia Marian Guerino Farinha
Maciana de Freitas e Souza
Igor Raatz
Maíra Vida
Phillip Gil França
Lívio Oliveira
Germano Rigotti Fiorio
Paulo Roney Fagundez Ávila
Thomas da Rosa de Bustamante
Lia Raquel Bloos Mossini
Claudio Melim
Jaqueline Moretti Quintero
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Leandro Augusto Alves da Silva
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Guilherme Barros Martins de Souza
Eric Scapim Cunha Brandão
Júlio Marcelo de Oliveira
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Rafaela Alban
Disputa de guarda judicial
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Solange Luz
Daiane Carlos Höhn
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Hugo Melo Falquer
Weber Luiz de Oliveira
Ricardo Barbosa Tellini
Yuri Carneiro Coêlho
Evanilsa Coelho Martins
André Leivas de Araújo Vianna
André Nicolitt
Lucas Pereira Sagaz
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Samira Schultz Mansur
Ismar Nascimento Jr.
Lis Arrais Oliveira
Daniel Octávio Silva Marinho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Saulo Dutra de Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Paulo Ferreira da Cunha
Carlos Henrique Duarte Araújo
Efson Lima
Roberto Barbosa de Moura
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
André Zilli
Thiago Ribeiro Rafagnin
Renata Moreira da Silva
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Débora Veneral
Mauro Mendes Dias
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Analice Nogueira Santos Cunha
Silvana Colombo
Ronan Robl
Lucas Laire Faria Almeida
Thiago Souza de Albuquerque
Bianca Aline Becker
Jamil Melo
Banalidade do Mal
Paula Rodovalho
Nestor Távora
Vinicius Silva Lemos
Clenio Jair Schulze
Rômulo de Andrade Moreira
Arlene Mara de Sousa Dias
G. Couto de Novaes
Mauricio Mota
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Daniel Gerhard
Ana Luísa Fioroni Reale
Thaís Rocha Lima
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Desumanização do traficante e do usuário
Fernanda Becker
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Marina Barcelos de Oliveira
Daniel Colnago Rodrigues
Coriolano A. Almeida Camargo
Tiago de Toledo Rodrigues
Franciane Hasse
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcella Boarato
Editora Tirant Lo Blanch
Felipe Cassel
Marcella Granemann Ferreira
Daiana Menendez
Giulia Signor
Rogério Carvalho da Rosa
Sarah Gomes Sakamoto
Lucas Hinckel Teider
Afrânio Silva Jardim
Ricardo Pires
Doacir Gonçalves de Quadros
Ruan Zancanaro Catarini
Jorge da Rosa
Tiago Oliveira de Santana
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lucas Roberto de Souza
Bárbara Natália Lages Lobo
Igor Domingos do Altíssimo
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Jamilla Monteiro Sarkis
Aruani Kindermann Lapolli
Laís Arruda Marini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Flora Augusta Varela Aranha
Silvia Felipe Marzagão
Wanessa Almeida
Paulo Incott
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Raul Linhares
Rogerio Licastro Torres de Mello
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mônica Pimenta Júdice
Ualy Matos
Guilherme Christen Möller
Emrich Sá
Felipe da Silva Freitas
Francine de Moura
Michel Zumerkorn Hassan
André Fernandes
Lucas Costa de Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Derik Roberto da Silva Rozas
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
Anderson Nazário
Gustavo Amorim
Fernando Filgueiras
Maurício Gomes Pereira França
Juliana de Alano Scheffer
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Roberto Carlos Rocha Kayat
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Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernando Rabelo Rodrigues
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Manuella Fernandez
Olavo de Oliveira Neto
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Giselle da Cunha Cruz
Ficção académica
Alessa Pagan Veiga
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Gisela Maria Bester
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Estela Márcia Rondina Scandola
Cândido Furtado Maia Neto
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Jarbas Matos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José de Assis Santiago Neto
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Laura Cascardi
Luiza Miranda Heinisch
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Laís Mosso Ferfoglia
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Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Mateus Vaz e Greco
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Beatriz Bork
Carolina Luísa Wichinheski
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Roger Feichas
Vitor Pereira dos Santos
Thiago da Silva Santana
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Marcelo Maduell Guimarães
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Marina de Carvalho Vieira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marco Aurelio Serau Jr.
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruno Lopes Ninomiya
Denúncia contra Lula
Willian Alex Sander Amorim
Aphonso Vinicius Garbin
René Santos Piauilino
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RHC 75.800
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Cezar Roberto Bitencourt
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Geovane Peixoto
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Vitor Morais de Andrade
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Flávia Santiago Lima
Hélio Rubens Brasil
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Alexandre Carrinho Muniz
Augusto Barbosa Hackbarth
Wellington Lima Amorim
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Espírito republicano
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Cargos públicos de provimento efetivo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
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Gustavo Borges Mariano
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Geralda Magella de Faria Rossetto
Anderson Brasil
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
Esther Maria de Magalhães Arantes
Eugenia de Azevedo Neves
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Sistemas inquisitório e acusatório
Alberto Jonathas Maia
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Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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França Júnior
Leonardo Marques Vilela
Leonard Schmitz
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Daniel da Costa Gaspar
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Silvia Arizio
Rodrigo Fernandes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Camila Sallum
João Marcos Braga de Melo
Janiere Portela
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Wagner Luis Padilha
Fernando Sacco Neto
Cláudio Lucena
Cássio Pitangueira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Caelen Barros
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Wellington M. de Almeida
Cristiano Peres Barbosa
Myrna Alves de Britto
Jorge Luiz Souto Maior
Luanna Tomaz de Souza
Ana Cristina Teixeira Barreto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Mauricio Ferreira Cunha
Daniela Campos Cerullo
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fernando José Sampaio Lobo
Constelação Familiar Sistêmica
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Emelyn Almeida de Lima
Talissa Truccolo Reato
Rafael Giorgio Dalla Barba
Giovani dos Santos Ravagnani
Marcela Duarte
Alissar Ali Fahs
Valdemar Gomes
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Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Bruno Marques Ribeiro
Tayane Caruso do Valle
Mauro de Azevedo Menezes
Inês Virgínia Prado Soares
Marcelo de Mello Vieira
Wagner Carmo
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Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Sandro Luiz Britto Sprenger
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Eleição municipal
Profa Dra Karine de Souza Silva
Fiammetta Bonfigli
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Michela Petrini
Thais Nogueira Lopes
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Gabriel Lombardi Richetto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Daniel Cardoso
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Débora Silva Massulo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Victor Labate
Henrique Picarelli
Daniela Villani Bonaccorsi
Daniel dos Santos Rodrigues
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
João Rafael de Oliveira
Renata Cortez Vieira Peixoto
João Carlos Castranheira Pedroza
Eduardo Rodrigues dos Santos
Amarílis Costa
Clécia Cristina Galindo
Lucas Baratieri Francisco
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Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Felipe Barreto de Melo
Newton Pereira Ramos Neto
Jader Marques
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luciana Chemin
Benigna Teixeira
Helga do Nascimento de Almeida
Marcelo Marinho
Ulisses Schwarz Viana
Tatiana de Marsillac Linn Heck
João de Castro Souza
Tiago Oliveira de Castilhos
Maria Julia Pardal Simonato
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Naína Ariana Tumelero
Leonardo Monteiro Rodrigues
Luís Eduardo Colavolpe
Raphaella Reis de Oliveira
Rafael Faria Basile
Bruno Taufner Zanotti
Fernanda Melo Silva
Stanley Souza Marques
Renata Carvalho Amaral
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Eduardo de Avelar Lamy
Talita Quézia de Assis
Karina Guerreiro de Sá
Alexandre dos Santos Priess
Raquel Possolo
Geraldo Marcell Azevedo
Rodolfo Pamplona Filho
Roberta Moura Faíz
João Daniel Rassi
Vitor Frederico Kümpel
Márcia Cunha Teixeira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Merhej Najm Neto
Marcela Araújo Rosa
Guilherme Valle Brum
Wellington Jacó Messias
Josiane Antunes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Alice Costa Lima Salz
Claudia Brum Mothé
Lidia Isabel Lira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rafaela Alban
Fábio Jun Capucho
César Augusto Baldi
Renê Hellman
Violência contra as mulheres
Luiz Fernando Ozawa
Isaac Ribeiro
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Silas Maycon Lopes Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Maria Eduarda Sagás
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luana Renostro Heinen
Giovanni Chaim
Eduarda Couto Pessoa Othero
Sophie Dall’Olmo
Tânia Maria S. de Oliveira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carla Joana Magnago
Andréa Araujo Bostelmam
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Bianor Arruda Bezerra Neto
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Paulo Victor Costa Brito
Adriana Almeida Lima
Paulo Antonio Peressin
Fernanda Teixeira de Medeiros
Participação Privada
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
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Tiago Joffily
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Bruno Espiñeira Lemos
Lucas Gabriel Furlan
Geovana Leme
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Kátia Parente Sena
José Edvaldo Pereira Sales
Vontade de Constituição
Thieser da Silva Farias
Claudio Daniel de Souza
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Andreu Luz
Luiza Correa Magalhães Dutra
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Bruno César Gonçalves da Silva
Ge Mello
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Claudia Calmoni
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Márcio Gil Tostes dos Santos
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Caso Althusser
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Lúcio Delfino
Adriano Soares da Costa
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Editora Empório do Direito
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Ianê Santos dos Santos
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João Antonio Tomporoski
Felipe Chiavone Bueno
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Jorge Alan Wunderlich
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Poder “Reconstituinte”
Wilson Macena da Silva
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Ivan Gomes Bonifácio
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paulo Henrique Oliveira
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Fabrício Pontin
Aline Busch Czarnobai
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Amanda Arruda
Yasmine Pitol
Carolina Farkasvolgyi
José Ricardo Caetano Costa
João Lucas da Costa Silva
Luana I. Cabral dos Santos
Extensão Direito das Mulheres
Samuel Rivetti Rocha Balloute
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Gabriela Essig
Evânia França
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Mauricio Sousa da Silva
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Mario Cesar Andrade
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Thiago Vasconcelos Moura
Ruy Freire Ribeiro Neto
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Marcello Terto e Silva
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José Barroso Filho
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Cristiano Duro
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Eleição presidencial
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Carlos Alberto Farracha de Castro
Fernanda Euzébio Teixeira
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Bruno Trento Hein
Richard Quispe Salazar
Mônia Clarissa Hennig Leal
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriel Bulhões
Fernando Rubin
Caio Madureira Constantino
Márcio Soares Berclaz
Sidineia Delai Onzi
Atenuante inominada
Priscila Fichtner
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carlos Augusto Ribeiro
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Thiago Felício Barbosa Pereira
Moacir Henrique Júnior
Lucas Romero Leite
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Matheus Vignatti de Carli
Higor Rezende Pessoa
Felipe Sorgi da Costa
Salmi Paladini Neto
Gilberto Alves Júnior
Giancarlo Montagner Copelli
Bruna Caroline de Oliveira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Millena Gêmero
Guilherme Felipe Miguel
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rodrigo da Silva Brandalise
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcelo José Madeira Mauad
Luciano Franco Ribeiro
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Relação de trabalho
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Larissa Tomazoni
Humberto Gomes Macedo
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Amanda de Medeiros Lima
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Raphael Augusto
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Daniel de Pádua Andrade
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Bruno da Costa Vaz
Súmula vinculante
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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Rafael Motta e Correa
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Raique Lucas de J. Correia
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Larissa Mozzatto Risério
Vanessa Milani Sgreccia
ciência penal
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernanda da Rocha Fabiano
Savio Rangel Santiago
Haroldo César Náter
Lia Testa
r Breno Novelli
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Adriana Lopes
André Luiz Bermudez Pereira
Vitor Vilela Guglinski
Fausto Amador Alves Neto
Caio Vlasak
Rafael Felgueiras Rolo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Tainá Machado Vargas
Kátia Debarba Machado
Fernando Reis de Carvalho Peres
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Eduardo Santana Cordeiro
Paulo Lenzi
Paulo Ricardo Schier
Ivana Leite Ruiz
Karina Almeida Pinhão
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Injustiças raciais no Brasil
Emanuela dos Santos Silva
Abril Uscanga Barradas
Recurso Especial
Elson de Almeida Santos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Imane Rane
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Julio Guilherme Müller
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Ezilda Melo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Veyzon Campos Muniz
Anna Luiza Cremonezi
Paulo Natanael Vieira Lima
Patrícia Regina Coelho Pinto
Izabele Pereira Barra
Maria Rita Rodrigues
Rodrigo Bahia de Souza
Robinson Nicácio de Miranda
Gabriela Ribeiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Alan Diógenes Rodrigues
Jorge Coutinho Paschoal
Vívian De Gann dos Santos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Cinthia Loise Jacob Denzin
Agustín Laó-Montes
Fabiano Pimentel
Maica Matos Leão
Luciana Pimenta
Adriano Sant’Ana Pedra
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Aline Leves
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Renzo Cavani
Júlio da Silveira Moreira
Luisa Oliveira Coelho
Noslen Melo
Terceira idade
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Eduardo Oliveira Agustinho
Caio Ferreira Neto
Caroline Barreto
Futuros profissionais do Direito
Carmem Cavalcante
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alessandra Wanderley
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Wagner Inácio Dias
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bruna Maira Cavalheiro
Catherine Juglair Nogari Valente
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lougan Cardoso Lima
Victor Pyles
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gustavo Noronha de Ávila
Antônio Pereira Gaio Júnior
Sistema Penal do Rei Midas
Karla Fabrício de Godoy
Celso Augusto Uequed Pitol
Gustavo de Almeida Ribeiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jefferson Augusto de Paula
Anna Carolina Faraco Lamy
Rafael Bertoldi Pescador
Larissa Clare Pochmann da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Gustavo de Melo Vicelli
André Amorim de Aguiar
Rodrigo Chandohá da Cruz
Wellington Jacó Messias
Daniela Richter
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Ribas Vieira
Bruno Takahashi
Luíza Resende Guimarães
Mayra Matuck Sarak
Andréa Gill
Karina Melo Vieira
Enos Eduardo Lins de Paula
Francisco Pereira Pinto Filho
Marcos Paulo Campos
Joseane de Souza
Gabriel Silas
Leandro Bastos Nunes
Carina Bezerra Kobashigawa
Marcelo Masô
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Ataques cibernéticos
Rodrigo Pontes Raldi
Thiago Freitas
Vicente de Paulo Barretto
Augusto Jobim do Amaral
Gustavo Pereira Freitas
Leonel Pires Ohlweiler
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João Paulo Atilio Godri
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Gilberto Morbach
Rodrigo Helfstein
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Bruce Bastos Martins
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Rodolpho Mattos
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Bryan Bueno Lechenakoski
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Gabriel Junqueira Sales
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Exame preparatório OAB
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Sanção Presidencial
Coerência e Verdade em Direito
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maconha
corretoras de seguro
UFPB
UNIJUI
Segurança do Poder Judiciário
Massacre em presídios
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Fundação Getulio Vargas
Diplomatas
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Reforma do Judiciário
Abolicionismos e cultura libertária
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progressão de regime
Direito Animal
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Velocino Pacheco Filho
Regras de Bangkok
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Congresso de Psiquiatria Forense
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vidade político-partidária
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lei n. 13.247
Art. 111 da LEP
Direito e publicidade infantil
REsp 1338942
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Taysa Matos
Júlia Melim Borges Eleutério
Gustavo Cruz Jorge
Amanda Viega Spaller
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniel Fonseca Fernandes
Lei Federal 11.091/2005
Atenção
Superior Tribunal Militar
Larissa Eloi Castro Santos
Registro de medicamento
Fernando Pegorini
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Relação de consumo
Yuri Carneiro Coêlho
Áudio da entrevista
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
gestante
exercícios sistêmicos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Hedlian S. Cândido
A construção da cidadania e a sexualidade
Crimes da Ditadura Militar
Obrigação
CPGUFSC
Código Penal de 1940
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Alexandre Wunderlich
Affonso Ghizzo Neto
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Gustavo Gomes Brito
I Encontro das Criminalistas
Tiago Protti Spinato
Universidade de Berkeley
Assembleia Estudantil
Lei 5.889/73
Prisão Perpétua
Mackysuel Mendes Lins
Min. Carmem Lúcia
Ana Cristina Bacega De Bastiani
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Quadro Saiba Mais
Antecipação de Tutela
Felipe Pruinelli
PUC-MINAS
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Poder Judiciário catarinense
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Curso de Direito Internacional Público
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Revista Pensamiento Americano
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Kafka
Manifesto pela Democracia
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Ministério Público de São Paulo
Furto em estabelecimento comercial.
Lei 13.228
Brasil. Human Rights Watch
Mario Porto
Habeas Corpus nº 387244
Concurso público
Edilson Santana G. Filho
Ações de Família
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Jornal Estado de Direito
Lucas Manoel Soares Machado
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Prestações Pecuniárias
Los Angeles
Recurso em Habeas Corpus
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Poligamia
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Cartilhas
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Mediação e Conciliação
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Bis in idem
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Ezilda Melo
Competência originária do STF
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Projeto de Lei 3.729/04
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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A Constituição e o Supremo
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Regras da previdência
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Lei proíbe Uber no RJ
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Dia do Orgulho LGBT
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Indenização por cobrança indevida
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Lei de Improbidade Administrativa
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Emenda Constitucional 95/2016
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Constrangimento
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Leis internacionais de direitos humanos
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Competência criminal
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Cartórios
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Processo de escolha dos ministros do STF
Divórcio consensual estrangeiro
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
RAECC
Grupo de Estudos em Direito Público
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Rede Telesur
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Legislação
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Estatuto da Advocacia
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Universidade do Porto
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Pretensão Punitiva
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Casa Nostra
Europa
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Saída Temporária
Bibliografia Temática
Lei 9.714/1998
185
Residência Judicial
Risco Precaução e Responsabilidade
Costumes
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Armas Nucleares
MS 30891
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Medida Provisória nº 712
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Pedro Scuro Neto
Agravo de Instrumento
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Pensão por Morte
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CPC/73
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Recebimento
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Convite Vaticano
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Pesquisa Acadêmica
Guilherme Alcântara
Gustavo Faria Pereira
afastamento de Renan Calheiros
Bancos
Depósito recursal
tema 945/STJ
Giulia D'Amore
Descriminalização da Homossexualidade
Violência e Cultura
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Controle de Convencionalidade
Restituição de valores
crime ambiental
Gabriela Antoniacomi Maschio
Hélio Peixoto Júnior
Wagner Arnold Fensterseifer
Romênia
Alice Hammes
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Roberto Wagner Lima Nogueira
Julio Cesar de Souza
Hilariane Teixeira Ghilardi
João Paulo Allain Teixeira
Sobre a Guerra
Carlos Roberto Simões Nogueira
Ditadura Chilena
TJPI
feminicídio
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Alcenir José Demo
TJAC
Anna Paulina Corteletti
Isabely Neves
XXV CONPEDI
Recomendação 27/2009
Flórida
Tratado
Tribunal de Justiça de Goiás
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Regime domiciliar
O Direito e a Sétima Arte
Curso de Direito
Oportunidades
Lei anti-homofobia
Academia Brasileira de Direito Internacional
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Adoção em conjunto de irmãos
Qualificação Profissional
Direito Ambiental
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Clenio Jair Schulze
Justiça Criminal Negocial
HC 138207
CIDIL
Ausência de vagas
Ministro Mendonça Filho
Emetério Silva de Oliveira Neto
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Devido Processo Legal Substancial
Fundo de Assistência Parlamentar
PCRJ
Reforma da Previdência
Jefrei Almeida Rocha
bloqueio de Whatsapp
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Átila Da Rold Roesler
Citação eletrônica
Aline Gostinski
Palestra sobre Justiça Restaurativa
CRCSC
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Suspensão da Liminar
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Lei 9.099/1995
Ronaldo Félix Moreira Júnior
base de cálculo de honorários
Tribunal de Justiça de Sergipe
Tiago Clemente Souza
Habeas Data
MPT
Intercâmbio
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Eliza Hartung
Jean Vilbert
Rennan Herbert Mustafá
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Política Nacional de Solução de Conflitos
hoje?"
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
lei antimanicomin
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Concursos Públicos
Mayra Matuck Sarak
Boletim da RDL
4º Turma do STJ
Ísis Fontenele
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Luiz Fernando Cortelini Meister
Denúncia Lula
Wilson Knoner Campos
Disney
Assédio Moral
Futuro tecnológico
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Consentimento do morador
DPESC
Thais Silva Bernardes
Pessoas portadoras de deficiência
Sala Verde
Museus
danos estéticos
Sacha Darke
Curso Novo CPC
Seguro
Medo do futuro
IPEBJ
Revisão Disciplinar
Caderno legislativo
Dosimetria
CTPS
João Conrado Blum Júnior
Constituição e Poder Vol. 2
Lei nº 7.716/89
Thiago Brega de Assis
Direitos do trabalhador doméstico
ANAMORPHOSIS
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Tornozeleira Eletrônica
Projeto Reeducar
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
casais homoafetivos
Fundo Penitenciário Nacional
Camila Prando
Orientações Jurisprudenciais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Raphaela Lopes Rodrigues
Thayla Fernandes
Giulia Poeppl Pereira
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Pablo Ornelas Rosa
Marcos Fagundes Salomão
Falsa acusação de crime
PLS 195/2014
Henrique Telles Vargas
Defensor público José Ivan
Deficiente físico
Leonardo Marques Vilela
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cristiane Rebelo Limas
Direito do Consumidor
RE 760931
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
SEDESTMIDH
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
fornecimento de energia elétrica
Joinville/SC
Sistema Quero uma Família
Camila Ponciano
Mutirão conciliação
Andreza Gabriela Cuzma
Caso Escher e outros
O Procedimento Comum
Raphael Boldt
Proteção jurídica
Promoção das Diversidades
Sírlei de Sá Moura
PLS 432/2013
Penhora de Bens
Coletivo Lapices
Ianca Souza Barauna
Neurociências
danos morais coletivos
Súmula 563 do STJ
Laboratório UbiNET
Juizado do torcedor
Eduardo Cunha
Ygor Nasser Salah Salmen
Gestantes
Pena Capital
Preso provisório
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mundo do Direito
Edital de Parecerista
Leonardo Lucci
Raquel Von Hohendorff
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Direitos dos animais
João Vítor de Araújo Santos
EMESC
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Vanessa Pedro
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Direito dos Transexuais
Indicação Literária
Irlanda do Norte
Greve Geral
José Roberto Martins Junior
Consulta CNJ
Recomendação 31 do CNJ
Maciana de Freitas e Souza
Representação Criminal
FHC
Teoria do Crime Culposo
André Luis Callegari
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Especialização em Ciências Penais
Universidades
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Matrículas Abertas
Hora Extra
Atualização
Salvo conduto
Homenagem a Peter Häberle
PJe Mobile
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Audiência Digital
Natureza da ação penal
Canibalismo
Diego Zysman Quirós
Secretaria Especial de Direitos Humanos
João Vítor de Araújo Santos
Danos Materiais e morais
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
PL 44/2016
Somália
Camarões
Luiz Fernando Ozawa
Facção Criminosa
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lucas do Nascimento Nobre
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Comunicado da ONU
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
PEC 287/2016. ADPF 438
Indulto
Norberto Knebel
Eduardo Bueno
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lei 9.099/95
Thales Sousa da Silva
Leonardo Gonçalves Perin
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Eleonora Mesquita Ceia
Rodeio
ameaça espiritual
Tribunal de Contas da União
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Sistemas Sociais
André Sampaio
Janiere Portela L. Paes
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Politie Nijmegen-Zuid
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
José Enrique Teixeira Reinoso
João Marcelo Negreiros Fernandes
Min. Laurita Vaz
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Três Poderes
EAD
Processos administrativos
Leonardo Costella
Giovani Clark
Eugeniusz Cruz
Democracia em Desconstrução
Casal homossexual
Escolas
Valerio Mazzuoli
João Vitor Cardoso
Andressa Tomazini
Audiência de Custódia
Confissão de culpa
Vestibular Udesc
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ministro Og Fernandes
Projeto Releitura
Lei 13.429/2017
Gabriela Minatto Cherubini
OIT
Paulo Silas Taporosky Filho
Willame Parente Mazza
Mortes e lesões causadas por policiais
Evinis Talon
Paulo de Souza Queiroz
Cursos online
Consulta Popular
PEC 241 (PEC 55)
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Casamento Precoce
Enem 2016
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Boletim n. 08
Gamil Föppel
Resolução 218/2016
Arquivo digital
CEAJud
Magistratura
Acusada gestante
Audiência de Conciliação
Transferência para hospital
António Guterres
Ações Penais Constitucionais
Yegor Moreira Junior
TRT 3ª Região
Rubens Correia Jr.
Ação Popular
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Dívida valor
Extra petita
Luiz Ricardo de Castilhos
orientação sexual
Crime de roubo
Portaria 1/2017
Totalitarismo no século XXI
Vade Mecum Método Internacional
Danos morais
Alunas feministas da UFG
Francine Guedes
REsp 1613561
Claudia da Rocha
Lei das Terceirizações
Antonio Graim Neto
Câmara de Vereadores
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Tainara Martinhago Virtuoso
Cândido Furtado Maia Neto
Redação
Fernanda Flórido Lui
Magistério
Indenização a familiares
Turquia
Formulário digital
Lei n. 15.829/2012
Caixa 2
Regimes de casamento
PJe-Mídia
Pedido genérico
Confisco de Bens
Atendimento à Infância e Juventude
Níger
Excesso em abordagem policial
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Denize dos Santos Ortiz
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Bruna Vidal da Rocha
HC 373364
Lucas Henrique Fávero
Alemanha
Vade Mecum Método
Káthia Ferreira dos Santos
Escola sem partido
Wagner Armani
Aplicativo
Andréia Ferreira Bispo
Presídio Central de Porto Alegre
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Advogado dativo
interpretação conforme
Meninas de Guaru
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Reação Alérgica
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Daniel Carnio Costa
Paulo Fonteles de Lima
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Bruno Luís Marques Hapner
Matheus Felipe de Castro
José Borges Neto
A Índole Filosófica do Direito
Rene José Keller
María José Fariñas Dulce
Renova Cursos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Seguro obrigatório
Medidas alternativas
MPSP
Projeto de Lei 4.850/2016
Bruno Lima Rocha
CFOAB
Sistema Unificado de Execução Penal
Parlamento Europeu
Alan Maurano Savedra
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Contagem de prazo
Parceria Público-Privada
Direito e Arte
Professora Dra. Paula Saleh
Edna Raquel Hogemann
Alexandre Hardt Bortolotto
Ministro Marco Aurélio
Concurso de Bolsas
Criança indígena
Competência Delegada
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Leonardo Nuñez Campos
Ricardo Antonio Andreucci
Grupo de Pesquisa
Cidades e comunidades sustentáveis
Adriana Cecilio
Fabiana Ferreira Dalabona
Delmes Rodrigues Feiten
Péterson Niehues
Universidade Federal de Minas Gerais
Isabelly Cysne Augusto Maia
IDDD
interceptação telefônica ilegal
PEC 209/2012
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Documentos falsificados
Condenação Militar
Thiago André Silva Gonçalves
Sérgio Oliva Reis
terras de cultivo de drogas
Gabriela Pivar Scaravelli
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Paternidade biológica
Edson Silva Barbosa
Navegador
Estatuto da Juventude
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Andréa Pachá
Colóquio Internacional
retificação de registro civil
Justiça em número 2016
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Atividades Complementares Eletivas
Marcos Luiz Alves de Melo
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Ana Maria Magro Martins
TJAL
TRT 10ª Região
Julgamentos Históricos
Laura Gigante Albuquerque
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Crime de Furto
Atraso na entrega de diploma
Pessoas com deficiência
Luana Gaia de Azevedo
Processo Penal no Limite
Comunidades tradicionais
Princípio da não surpresa
Katarina Peixoto
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Tânia Iró da Motta
Antonio Marcos Gavazzoni
Ministro Rogério Schietti Cruz
Comunicação ONU
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Malta
Pauta de Julgamento
Amanda Muniz Oliveira
Plano Nacional de Segurança
EXCESSO DE PRAZO
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Temas de Argumentação Jurídica
Homenagem póstuma
Tainá Fernanda Pedrini
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Projeto Cronos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Mensageira da Paz
Ilton Norberto Robl Filho
Aramis Nassif
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Limites a internet
Diploma de 3º grau
quem quebrou o Estado brasileiro
Contardo Calligaris
âmbito de proteção
Justiça russa
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Audiência Pública
Antônio Julião da Silva
Remição pelo estudo
Ezair José Meurer Junior
Lei n. 8.038/90
pós-graduação em direito processual civil
Lei nº. 12.403/2011
Escudo de Vidro
Legislação Indígena
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Lançamento de nova edição
OAB/ES
Câmara de Deputados
Desabafo do juiz
Estatização dos Cartórios
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Daniel Flores
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Dez Medidas Anticorrupção
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Alfa Oumar Diallo
Pena pecuniária
Mario L. Gambacorta
Emenda Constitucional 74/2013
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Fabio Sevscuec
Organização Criminosa
Yeda Barbosa
Nathan Pilonetto Silva
IBAMA
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Rodrigo Medeiros da Silva
Transporte de valores
Direito Imobiliário
Presidência da República
Alexandre do Rosario Brito
Uso do telefone celular
Israel
José Calvo González
Wagner Carmo
aumento de tarifa de ônibus
TST
Programa Direito & Rock
Ilegitimidade de parte
Pepperdine University
art. 334-A do Código Penal
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Julio Castro
Felipe Lima de Almeida
Gabriel Serra
Marco Aurélio Marrafon
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Terrenos de Marinha
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
MoWBrasil 2017
Polícia Civil do Distrito Federal
Ana Luíza Teixeira Nazário
Adriano Martins de Sousa
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Presunção de Inocência
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Materialidade delitiva
OCupações das Escolas e Universidades
Amanda Perrone Ausier
Súmula 90 do TST
impenhorabilidade
Termo circunstânciado de Ocorrência
Corréus
Vínculo Empragatício
SAMARCO
Tradução Regras de Bangkok
saque mensal
Gustavo de Almeida Ribeiro
John Nash
Escravidão Moderna
Incitar Suicídio
Barbara Pasello
Gaspar
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Doulas no parto
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ivar Hartmann
Dr. Cesar Luiz Pasold
O que funciona no plantão judiciário
Informativo 553 STJ
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Constelação Familiar
Segurança Aeroportuária
Montreal
Ana Luisa Buzaid
mudança de nome
Desistência da adoção
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Redes sociais
Intimação por telefone
Projeto de Pesquisa
José Edvaldo P. Sales
LC 158/2006
Abuso Sexual
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Samila Gusmão Kalif Pereira
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Ronaldo Nogueira
Jônata Souza Guimarães
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Casamento Infantil
Everaldo Luiz Oldoni
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Michelli Giacomossi
Por Danielle Mariel Heil
processos seletivos
Refém em assalto
José César Coimbra
Sinase
Luísa Claudia Faria dos Santos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
voto do preso provisório
Fazenda nacional
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Código de Trânsito Brasileiro
Apreensão de passaporte
PEC 10/2013
Nicholas Maciel Merlone
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tutela provisória
HC 389.899
Tráfico privilegiado
Jogos Olímpicos 2016
Laura Gauloski Machado
O negociador
Programa Apadrinhamento Afetivo
Revista Pensar
RE 608872
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Renata Flecha
Carlos Teixeira Teófilo
Guilherme Reis Gonçalves
PLS 32/2016
Barcelona
PCC
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João Guilherme Gualberto Torres
Manuel Monteiro Guedes Valente
UFG
Luís Henrique Linhares Zouein
Fernando Neves
Eugenia de Azevedo Neves
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
acidente Mogi-Bertioga
Luislinda Valois
doutorado
Decreto 8.615/15
Fundamentos da Prisão Preventiva
Patrícia Cordeiro da Silva
Rodrigo Francisco de Paula
empréstimos
Rogério Leal
Ponto adicional
Usuária morta
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Acesso à Jurisdição
Vítimas de Tortura
Afastamento
Vitor Augusto Faria Pereira
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Clarice A. Petramale
Diego Prezzi Santos
Adriano Consentino Cordeiro
Eleições municipais 2016
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Processo de adoção internacional
Jader Marques
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
tutela urgente da saúde
Violência contra mulher
Furto de chocol
Lei 9.029/1995
Polônia
Código de Ética da Magistratura
Prescrição da ação penal
Em busca das garantias perdidas
Ruiz Ritter
Aldo Arantes
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Alexia de Melo Miguel
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Razoável Duração do Processo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Código Tributário nos Tribunais
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Wellington Borghi
#Empório indica
Pamela Medeiros Gomes
Vitória/ES
Chamada para submissão de artigos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Acordo de leniência
PEC nº 287/2016
Dano Estético
Raphael Galvani
Allan Dias Toledo Malta
DPERJ
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Crime Militar
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Teses
Fundamentos de Direito Processual Penal
Revista Civitas
TJMG
Turismo
ONU Mulheres
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Luciana Boiteux
Direito de imagem
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Prevenção do HIV
Renda Mínima
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Leonardo Isaac Yarochewsky
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27 anos do ECA
Julia Lafayette
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Felipe André Dani
Buraco em via pública
Kristian Rodrigo Pscheidt
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
julgamento STF
Doação
Espetáculo midiático no Processo Penal
Inquérito n 4.483
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Imissão na posse de imóvel
Varas
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Giancarlo Montagner Copelli
Cladem
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
O Júri Objetivo II
Sorteio
Auschwitz
Felipe Wruck Médici
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Bruno Antonio Barros Santos
reunião com presidentes dos TJs.
Recomendação 44
Carla Estela Rodrigues
Ligue 180
Rodrigo Medeiros da Silva
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Aula online e gratuita
Sérgio Cabral
Princípios Constitucionais Eleitorais
Investigação Social
Criminologia Global
colaborações premiadas
Tribunais de Justiça Estaduais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
João Paulo de Mello Filippin
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Interpretação conforme a Constituição
UNAERP
Emenda Constitucional 88/2015
Paolo Lollo
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Tocha olímpica
Lei nº. 13.257/16
crowdfunding
Legislação em vigor
João Chiesa Farias
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Processo Penal do Espetáculo
339 CP
Paridade de Gênero
Encontro Município Transparente
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G. Couto de Novaes
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Contribuição Previdenciária
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
artigo 33 do CP
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Tragédia em Mariana
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Direitos dos estagiários
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Liminar em Habeas Corpus
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Lei de Mediação
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
rede de proteção
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crimes contra a vida
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SMS
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crimes cibernéticos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Programa de estágio
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Justiça que solta
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Vladimir Safatle
tese reafirmada no STF
Sistema Cejusc-PJe
Lições de Direito Alternativo
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carta
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Bolsas para Mestrado
Zulmar Vieira Coutinho
Filipe Maia Broeto
Violência contra a mulher
Reinaldo Couto
Projeto MiniPac
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Procuradoria Regional Eleitoral
Repetitivo
Áudio entrevista
Nota
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Condomínio
Benigno Núñez Novo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Adoção homoparental masculina
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LGBTI
Estatuto da Criança e do Adolescente
Trabalho de Conclusão de Curso
Gabriel Martins Furquim
Desigualdade salarial entre os gêneros
Justiça em Números
Câmara Especial Regional
Curso de Direito Penal Didático
e-JT
Rito processual
Paulo Roberto Athie Piccelli
condições para reajuste de plano de saúde
Redução da Emissão de Carbono
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Rafaela Alban
patologia ocupacional
lucros cessantes
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Danilo Nascimento Cruz
Dívida de condomínio
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Concorrência desleal
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Maria Lúcia Karam
Ministério Público
Imóvel SFH
PLS 280/2016
Marcelli Cipriani
Conjunto Habitacional
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Enamat
Liberdades públicas
Acidente radiotivo
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Revista Sistema Penal & Violência
Soberania Nacional
Raimundo Simão de Melo
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Juliano Keller do Valle
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Guilherme Rosa Santos
DPMS
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Monografia
Parentesco de terceiro grau
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Crimes Imprescritíveis
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Acidente de trânsito
Decreto 8.789
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
audiolivro
Combate à Corrupção
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
art. 5º da Constituição Federal
Renato de Souza Matos Filho
Víctor Minervino Quintiere
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Anuário da Justila 2016
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
O objeto da ciência do direito penal
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Resolução 229/2016
Criminologia Forense – Tomo I
Adriane Nogueira Naves Perez
Patrícia Cordeiro
Alexandre Miranda Aleixo
HC 75.716
Adilson Nunes Rodrigueiro
TJDF
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Paternidade tardia
3ª Turma do STJ
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Direito Unisul
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Ciências Médicas Forenses
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Lista
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Decisão judicial
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
87 enunciados aprovados
Edson Damas da Silveira
Memorial escravocata brasileiro
Palestrantes
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Matheus Casimiro Gomes Serafim
crime de estupro
Sistemas Processuais Penais
Medida alternativas à prisão
Mayara Pellenz
Estatuto da Primeira Infância
RE 958.252
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Fenastc
Bloqueio whastapp
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Desvio de função
Cultura da Punição
João Paulo Lima do Nascimento
Privatização de Presídios
Eleição
África Ocidental
Decreto Presidencial
Alimentos no âmbito internacional
Rússia
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Lei 11.340/2006
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Advocacia catarinense
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
O direito à extimidade
Rodrigo Bahia de Souza
Decisão STJ
ACAD
data-base
Microcefalia
Lei 13306
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jorge Bheron Rocha
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
refugiado
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Trabalho não remunerado
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Salah Khaled Jr
Eslovênia
Vitor Sousa Freitas
Direito de Trânsito
Convenções Internacionais
Decisão colegiada
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Não é não
Revista Direito GV
Reclamação Disciplinar
RDD
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Itapema/SC
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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