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Wellington Lima Amorim
Camila Savaris Cornelius
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Série Tecnologia e trabalho III
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Rodolpho Mattos
Carina Bezerra Kobashigawa
Rafael Libaneo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Theodoro Vicente Agostinho
Amanda de Medeiros Lima
Naína Ariana Tumelero
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Série eProcesso – prática com teoria III
Radson Rangel F. Duarte
Lucas de Oliveira Bressani
Emanuela Gava Caciatori
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gustavo de Melo Vicelli
Arthur Bicalho dos Santos
Diogo de Oliveira Gomes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniel Ribeiro Garcia Filho
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Leonardo Godoy Drigo
Efson Lima
Fernanda Becker
Gustavo Rocha Martins
Gilberto Stürmer
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Thais Nogueira Lopes
Márcia Letícia Gomes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Igor Borges La Rosa
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Karla Fabrício de Godoy
Andréia Candida Vitor
Marcelo Andrade de Azambuja
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcelo Marinho
Ana Beatriz Gomes
Rafael Ramos Rodolfo
Alice Bianchini
Bianca Rosenthal
Gustavo Pereira Freitas
Lívia Rebouças da Costa
Caroline Bispo
João Lucas D. de Azevêdo
Júlio Cesar Rossi
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fernando Sacco Neto
Mauricio Stegemann Dieter
Mauricio Antonio Correia
Mônica Pimenta Júdice
Lúcio Delfino
Rosana Rufino
Cintia Neves Godoi
Franceline Franco
Marcelo Ricardo Colaço
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Cyntia Possídio
Eduarda Peixoto da Cunha França
Saulo Dutra de Oliveira
Elizabete de Araújo Souza
Luiza da Costa Alonso
Alissar Ali Fahs
Lucas Murilo Wojcik
Marcos Queiroz
Lenon Gustavo Batista Taques
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gabriela M. Menezes
Andréa Gill
Ivani Contini Bramante
Juliana Vieira
Wendel Machado
Alfredo Copetti Neto
Dierle Nunes
Misoginia
Gerson Aragão Silva Figueiredo
André Luis Callegari
Antonio Pietro Almeida
Aline Busch Czarnobai
Conduta atípica
Lucas Guimarães Chagas
Olavo de Oliveira Neto
Fernanda da Silva Lima
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Mamadú Saido Djaló
Matemática Aplicada
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marco Paulo Denucci Di Spirito
David Maxsuel Lima
César Barros Leal
Edilson Santana Gonçalves Filho
Aicha Eroud
Thaís Boia Marçal
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Antônio de Padova Marchi Júnior
Clécia Cristina Galindo
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Estela Márcia Rondina Scandola
Dora A. Martins
Alexandre Pacheco Martins
Hugo Melo Falquer
Fredie Didier Júnior
Ismar Nascimento Jr.
Abel Ferreira Lopes Filho
Maria Clara Gouveia Magalhães
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Felipe Monteiro Minotto
Samuel Oliveira Cersosimo
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Paulo Ricardo Stipsky
Persecução penal nos crimes tributários
Joelma C. Sousa
Regiane Nistler
Marina Bertinatto
Belmiro Jorge Patto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ian Martins
Paulo Ricardo Schier
Ana Paula de Souza Cury
r Élida Lauris e Denise Dora
Grace Menck Figueroa
Jefferson de Carvalho Gomes
Gustavo Noronha de Ávila
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Edgard Usuy
Elisa Viana Dias Chaves
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Laura Cascardi
Aline Taraziuk Nicodemos
Gabriel Bulhões
Marcela Araújo Rosa
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernando Gama de Miranda Netto
Diogo Dal Magro
Daniela Villani Bonaccorsi
Desumanização do traficante e do usuário
Maurício Ramires
Almir Megali Neto
Amarílis Costa
Juarez Cirino dos Santos
Silva Batista Pilau
Isabela Albuquerque Mustafa
Série eProcesso: prática com teoria
Patrícia Cordeiro da Silva
Alexandre de Paula Filho
João Guilherme Alvares de Farias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Nariel Diotto
Michele Hübner
Adriana Lopes
Priscila Serafin Proença
Adriana Calvo
Larissa Janoni de Araujo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Veyzon Campos Muniz
Julia Santi Fischer
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Diogo Bacha e Silva
Bruce Bastos Martins
Rodrigo Bello
Daniel Brandão
Clarissa Tassinari
Marcela Duarte
Felipe Wild Varela
Marcelo Buzaglo Dantas
Carlos Eduardo Martinez
Lucio Barreto Guerreiro
Camila Amado Soares
Lucas Nicholas Santos de Souza
Anthony Thiesen
Fernanda Euzébio Teixeira
França Júnior
Luana Andrade
Carlos Henrique Duarte Araújo
Luanna Tomaz de Souza
Emerson Garcia
Ianê Santos dos Santos
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Violações de direitos humanos
Patrícia Henriques Ribeiro
Luana I. Cabral dos Santos
Aline Amábile Zimmermann
Paulo Gurjão
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Tiago Zagonel
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Victor Labate
Samuel Medeiros Rocha
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ruiz Ritter
Elisa Berton Eidt
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marsel Botelho
Gustavo Amorim
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Gabriela Nascimento Lima
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Luciana Pimenta
Marilena Wolf de Mello Braga
Daniel dos Santos Rodrigues
Rodrigo Bahia de Souza
Mª Emília M. de O. Queiroz
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Norberto Knebel
Roberto Bona Junior
Alice Hertzog Resadori
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Javier Diez García
Samuel Mânica Radaelli
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
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André Martino Dolabela Chagas
João Paulo de Souza Carneiro
Suelen Tavares Gil
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Ricardo Souza Calcini
Maira Bianca Scavuzzi
Crédito negativo
Larissa Zucco
Ricardo Washington Moraes de Melo
Iolmar Alves Baltazar
Franciane Hasse
Ígor Araújo de Arruda
Belmiro Fernandes
Carolina Lacerda Machado
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Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernando Rabelo Rodrigues
Francine de Moura
Isadora Delfino Reis
Sistema Penal do Rei Midas
Atenuante inominada
Paulo César Carbonari
Cezar Roberto Bitencourt
João Carlos Adalberto Zolandeck
Eliene Rodrigues de Oliveira
Grazielli Farias Fraga
Marcelo Pereira de Almeida
José Antonio Farah Lopes de Lima
Letícia Bittencourt
Bianor Arruda Bezerra Neto
Diego Crevelin de Sousa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Gabriela Oliveira Freitas
(Sub)Versões Processuais Penais
Joselene Negra Black
Thayna Macedo
Fernanda Araujo Pereira
Lucas
Sinara Adriano da Trindade
Maíra Vida
Vanessa Milani Sgreccia
Périsson Otávio Rodrigues
Silas Maycon Lopes Silva
Eduardo Borges
Flavio Antônio da Cruz
José Muniz Neto
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Quitéria Péres
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Editora Empório do Direito
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Eduardo de Carvalho Rêgo
Jamil Melo
Tatiana de Almeida Campos
Fábio da Silva Bozza
João Carlos Castranheira Pedroza
Recompensa
Ludmila Ângela Müller
Rafael Alexandre Silveira
Bruno Braga Cavalcante
Marina Alice de Souza Santos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Nayara Swarowski
José Calvo González
Herval Sampaio
Daniela Portugal
Maria Alexandra Borba
Agrotóxicos
Catherine Juglair Nogari Valente
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Franklyn Celso Ferreira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Extensão Direito das Mulheres
Isis Regina de Paula
Alberto Jonathas Maia
r Rodrigo Wasem Galia
Ellen Rodrigues
Carlos Vinicius Mariano Magno
Matheus Novais da Silva
Rafael Almeida Santos da Luz
Fabíola Sucasas
Celyce de Carvalho Carneiro
Willian Cleber Zolandeck
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Aphonso Vinicius Garbin
Jamilla Monteiro Sarkis
Filipe Reinert
Filipe Reinert
David Tarciso Queiroz de Souza
João Victor Rozatti Longhi
Fabrício Reis Costa
Assis da Costa Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luciana Santos Silva
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gabriel Pereira de Carvalho
Analice Nogueira Santos Cunha
Miguel Augusto Nisizaki
Franciele Rieffel
Thiago Vieira de Sousa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lilian Katiusca
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Paulo Silas Taporosky Filho
Vinicius Silva Lemos
Jeffrey Chiquini
Marcos Paulo Campos
Flora Augusta Varela Aranha
Sarah Gomes Sakamoto
Anna Júlia Santana Vicente
Pedro Pierobon Costa do Prado
Andressa Retori Teixeira Maia
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Adriano Leitinho Campos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Vitor Santos Andrade
Andreu Luz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rogério Pacheco Alves
Paola Furtado
André Zilli
Cargos públicos de provimento efetivo
Camila Belinaso
Silvana Colombo
Rafael de Araújo Alves
Luiz Gustavo Tiroli
Evandro Regis Eckel
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Fernanda Freitas de Melo
Wellington Jacó Messias
Ricardo Yamin
Carolina Heloisa Guchel Berri
Giovana Atarasi
Isaías Henrique Silva
Tânia Maria Françosi Santhias
João Lucas da Costa Silva
Mateus Vaz e Greco
José de Assis Santiago Neto
João Pedro Gebran Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Terceira idade
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Elena de Carvalho Gomes
Glauco Gumerato Ramos
Bruna Maria Felix
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Luís Eduardo Colavolpe
Edson Silveira
Anderson Nazário
Larissa da Silva Lopes
Ana Paula Backes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Juan David Gelacio Panesso
Richard Quispe Salazar
Pierre Moreau
Carla Dietrich
André Monteiro do Rosário
Marcelo Carneval
Marcos dos Santos Ito Borem
Adilson Pires Ribeiro
Átila Da Rold Roesler
Cinthia Loise Jacob Denzin
Renê Francisco Hellman
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rodrigo Becker
Fabiano Pimentel
Mateus Brandão Aires
Augusto Passamani Bufulin
Bernardo G.B. Nogueira
José Luiz Toro da Silva
Monique Pena Kelles
Justiça e vingança
América
Fernando Antunes Soubhia
Paula Rodovalho
Célia Iraci da Cunha
Lucas Vasconcelos Vieira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jader Marques
Veronica Pacheco Viana
Suellen Regina Frantz
Brena Bonachini
João Victor Mingorance
Antonella Galindo
Flaviane de Magalhães Barros
Nestor Távora
Renata Moreira da Silva
Paloma Leles
Nelson Lacerda
Ricardo Antonio Andreucci
Ricardo Barbosa Tellini
Vínculo de emprego
Tiago Resende Botelho
Felipe da Silva Freitas
Martina Mariano Spanemberg
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Gilberto Carlos Maistro Junior
Camilo José d´Ávila Couto
Giovani dos Santos Ravagnani
Thaís Mendes Webber Barelli
Manuella Fernandez
Eliane Câmara Batista dos Santos
Raça
Gabriel Silas
Vanessa Saraiva de Abreu
Guilherme Mesquita Estêves
Kátia Parente Sena
Laura Mallmann Marcht
Maria Eduarda Sagás
Rafaela Alban
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Rafael Bruno de Sá
Marcos Paulo Sousa Campelo
Camila Maciel Cavalheiro
Diego Ken Osoegawa
Desvirtuamento do jurídico
Vívian De Gann dos Santos
Felipe André Laranjo
Cândice Lisbôa Alves
Alexandro Marcel
Fernanda Pacheco Amorim
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Sabrina de Paula Braga
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Maria Walkiria Cabral
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mônia Clarissa Hennig Leal
Claudia Brum Mothé
Camila Victorazzi Martta
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ruan Zancanaro Catarini
Angélica Mota Cabral
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Raígor Nascimento Borges
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Celso Augusto Uequed Pitol
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lidia Isabel Lira
r Tainá Aguiar Junquilho
Rafael Moura
Eduardo Januário Newton
Priscila Fichtner
Cristiane Rebelo Limas
Sandoval Alves da Silva
André Sampaio
Marina Peixoto Dias
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rafaela Alban
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thiago Priess Valiati
Felipo Pereira Bona
André Lucas Fernandes
Lucas Laire Faria Almeida
Mariana Alves Lara
Lenio Luiz Streck
Paula Yurie Abiko
Rodrigo Portela Gomes
Alan Pinheiro de Paula
Marcelo José Madeira Mauad
Maiana Guimarães
Eduarda Couto Pessoa Othero
Israel Lima
Luciano Franco Ribeiro
Stella He Jin Kim
Daniel A. Dourado
Elane Pires Muniz Soranso
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila de Oliveira Koch
Rafael Fernandes Caldeirão
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Yuri Carneiro Coêlho
Monica Cecilio Rodrigues
Paula Franciele da Silva
Bruna de Souza Fernandes
Agustín Laó-Montes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Atahualpa Fernandez
Rodrigo Darela de Souza
Elias Jacob Neto
André Leivas de Araújo Vianna
Silvia Arizio
Flávia Ávila Penido
Rodolfo Pamplona Filho
Kleber Zanchetta
Thieser da Silva Farias
Gabriel Mantelli
Julio Guilherme Müller
Ubiratan de Mattos
Karini Nascimento
Esther Maria de Magalhães Arantes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Tânia Maria S. de Oliveira
Rosália Maria Carvalho Mourão
Michel Zumerkorn Hassan
Gabriel Cavalcante Cortez
Juliana Carvalho Pavão
Bernardo Cortez
Nayron Divino Toledo Malheiros
Vinícius Cidral
Gisela Maria Bester
Ardala Marta Corso
Débora Kamasche Henrique de Souza
Valmir Pereira Alcantara
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Leonardo Antunes Morais
Marcelo Maduell Guimarães
Wilson Knoner Campos
Emily Fidelix
Fabrício Pontin
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Kelvin J. Bressan
Joseane de Souza
Natalia Cintra
Ana Paula Rengel Gonçalves
Carlos Alberto Crispim
Aurélio Franco de Camargo
César Augusto Baldi
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Júlia de Souza Machado
Tiago Oliveira de Santana
Ravi Peixoto
Fernanda Donadel da Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Joyce Ariele Silva Meireles
Amanda Avansini Arruda
Sarah Lima
Samuel Firmino de Brito
Luís Gustavo Reis Mundim
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jaider Esbell
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza
Bruno Guimarães Pedrosa
Gabriela Gomes Soncini
Inexistência jurídica
Rafael Lara Martins
Caroline Farias dos Santos
Everton Sarraff Nascimento
João Felipe Bezerra Bastos
Claudia da Rocha
Anderson Morais
André Nicolitt
Fábio Borges
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Antonio Tomporoski
Alana Oliveira
Isabela Sousa Bestetti
Fauzi Hassan Choukr
Nic Cardeal
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafael Caselli Pereira
Gleidson Renato Martins Dias
Ana Carolina Calvo Tiberio
Daniel Willian Granado
Magnum Roberto Cardoso
Juliane Facó
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Homero Chiaraba
Nilza Sarneski
Guilherme Machado Siqueira
Carla Dóro
Série Cibersegurança II
Bruna Angélica Maistro
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Matheus Fanti
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernando Hoffmam
Modelo aristocrático de Direito
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Josevando Souza Andrade
José Edvaldo Pereira Sales
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Vinicius Cardona
Hédel de Andrade Torres
Lucas Amaral Antunes
Bárbara Fonseca de Moura
André Luiz Maluf de Araujo
Estudantes secundaristas
Sophie Dall’Olmo
Mariana Brito Cairo
Thiago Caversan Antunes
Anita Duarte
Daniel Colnago Rodrigues
Laís Arruda Marini
Rafaela Alban
Emílio Peluso Neder Meyer
Luciane Buriasco Isquerdo
r Gisela Maria Bester
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Fernandes
Tiago Didier
Leandro Bastos Nunes
Rachel Serodio de Menezes
Fernando Filgueiras
Lei Antidrogas
Guilherme Freire de Melo Barros
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Espetacularização da violência
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Solange Cordeiro Faria
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Renato Santos de Melo
José Flávio Bueno Fischer
Fernanda Tartuce
Alexandre Leal
Lucas Pontes Ferreira
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ricardo Fiorin
Lucia Bastos
Luis Henrique Braga Madalena
Maria do Socorro Freitas de Brito
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gustavo Silva Alves
Gabriel Junqueira Sales
Paula Saleh Arbs
Gamil Föppel El Hireche
Mauro Mendes Dias
Maria Cecília Soares Vannucchi
Marta de Oliveira Torres
Gustavo de Almeida Ribeiro
Bartira Macedo de Miranda
Phillip Gil França
Wanessa Assunção Ramos
Bruno Rodrigues
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Diogo Dal Magro
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ana Luísa Fioroni Reale
José Carlos Portella Junior
Rafael Motta e Correa
Larissa Mozzatto Risério
Ge Mello
Dervana Coimbra
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Aruani Kindermann Lapolli
Marília Siqueira Costa
André Felipe Oliveira Moraes
Mariana Goulart
Murillo Andrade
Osvaldo Agripino
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Juliana Jacob
Barbara Christina de Souza Rosa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fernando Antunes Soubhia
Adalberto Ferrari
Fabiano Moyses Furtado
Juliana Simone Nandi
Isabela Maria Cremasco Vieira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Nayder Rommel de Araújo Godói
Heloisa Alves
Laura Haddad
Ravi Peixoto
Ricardo Leonel da Silva
Luciane Maria Trippia
Direitos dos homossexuais
Anna Luiza Cremonezi
Caelen Yumi Takada Barros
r Rizzatto Nunes
Edson Carvalho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Benigno Núñez Novo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Gil Rafael Ribas
João Lauro Serpeloni
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rafael Leme Macedo
Fernando Jiménez Sánchez
Fábio Alexandre Coelho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Hinckel Teider
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Yuri Ivo Peralva Sales
Caio Madureira Constantino
Monique Pena Kelles
Igor Guilhen Cardoso
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alberto Silva Franco
Flávio Quinaud Pedron
João Rafael de Oliveira
Daniela Richter
Konstantin Gerber
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Elson de Almeida Santos
Alexandre Morais da Rosa
Antônio Carvalho Filho
Júlia Guimarães
Márcio Soares Berclaz
Bruna Kern Graziuso
Julliana Nogueira Andrade Lima
Pedro Gabriel Goulart Barata
Amanda de Medeiros Lima
Adriana Almeida Lima
Marcel Lopes
Mauro de Azevedo Menezes
Rodrigo Pereira Moreira
Gabriel Quintanilha
Lívio Oliveira
Raquel Possolo
Fernando José Sampaio Lobo
Ubiratan de Mattos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Débora Tavares
Sofia Siman Salema
Sofia Jessica Diaz
Hermes Zaneti Jr.
Jéssica Helena Borges Fraga
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rafael Feitosa da Mata
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luiza Miranda Heinisch
Simone Henrique
Aisla de Carvalho
Valdemar Gomes
Willian Alex Sander Amorim
Bruno Sá Freire Martins
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
André Lozano Andrade
Nadine Hellen Reis
Thalita Abdala Aris
Pedro Henrique Tonin
Vanessa Kettermann Fernandes
Adriana Bravim
Arthur de Souza Bastos
Gizeuda Sousa Rosi
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Suelen Tavares Gil
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Não Nos Renderemos
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Francisco José Borges Motta
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Humberto Miranda
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
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Bruno Sá Freire Martins
Mulher nos cenários jurídicos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Século XXI
Consumo on line
Universidade Estadual de Maringá
restabelecimento do fornecimento de água
Claudia da Rocha
Abril Uscanga Barradas
Pós-natal da adoção
Súmula 563 do STJ
Juliane Facó
Transmissão on line
Direito Marítimo
Projeto de Lei 4.850/2016
Totalitarismo no século XXI
Thiago Siffermann
A criminalização midiática do sex offender
Antônio Thulio Souza Bessa
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Condenação criminal
Competência originária do STF
professor Dr. Guido Aguila Grados
Emetério Silva de Oliveira Neto
Proteção jurídica
Pessoas portadoras de deficiência
Processos administrativos
Navegador
André Luis Callegari
Ação Popular
ACNUDH
Motorista bêbado
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Thaise Mattar Assad
IRDR
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Carlos Eduardo Martinez
Guilherme Moreira Pires
Terrenos de Marinha
Projeto Releitura
Prazos
Carla Joana Magnago
Transição e Consolidação da Democracia
CPC/73
Evinis Talon
Nota de Repúdio
danos materiais
Contribuição Previdenciária
Oriente Médio
MP 784/2017
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bibiana Fontella
Wilson Knoner Campos
Arquivo digital
Simone Henrique
Karina Guerreiro de Sá
Gabriela Buarque Pereira Silva
Compensação de carbono
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
John Nash
Manuel Monteiro Guedes Valente
Roberto Bergalli
Márcia Krischke Matzenbacher
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
PEC 10/2013
WebRadio TJSC
Leonardo Godoy Drigo
lei antimanicomin
Raphael Zanon da Silva
Registro
valores retroativos
Inclusão
Audiência de Conciliação
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Botão de pânico
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Congelamento de ajustes
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Michelli Giacomossi
Manual de Processo Penal
Assunção tácita de culpa
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Cinthia Loise Jacob Denzin
Indulto
MESC
Yuri Calixto
4º Turma do STJ
MPT
Yuri Carneiro Coêlho
Luciano Chacha de Rezende
Deficiência visual
Lei Maria da penha
U2
Leonardo Garcia
Curso de Direito com dupla titulação
Publicidade das decisões administrativas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Geovane Peixoto
Estevão Schultz Campos
Polícia Judiciaria Civil
Corréus
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Satélite Geoestacionário
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
TFT 4.ª Região
Superintendência de Seguros Privados
Alan Kardec Cabral
Princípio da insignificância penal
convicção religiosa
Bloqueio judicial do WhatsApp
Marcello Pietro Iacomini
Aline Ariane Fagundes
Adoção de grupos de irmãos
Razoável Duração do Processo
Vereador SC
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tragédia em Mariana
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Mayara Pellenz
Walder Araújo de Oliveira
Desistência da adoção
Mediação judicial
Claudia da Rocha
Chicago
Menores infratores
Caso Escher e outros
Antonio Vercher Noguera
PLS 280/2016
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Jean Vilbert
Mutirão
Revista Avant
IDDD
Denúncia Crime
Entrevista com Freud
Adriana Calvo
Direito Ambiental
Resolução 229/2016
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Novo Refis
Pessoa com deficência
Projeto de Lei 402/15
André Henrique Lemos
Investigação Social
Prescrição da ação penal
Legalização da maconha
RE 601720
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Eder Aleixo Bee
Atividade Especial
Cursos Gratuitos
Samira Schultz Mansur
Ação Cautelar 4327
POLÍTICA HIGIENISTA
Processo de Impeachment
João Guilherme Gualberto Torres
Adoção à brasileira
Programa "Pai Presente"
Segurança do Poder Judiciário
Trabalho em presídio
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Materialidade delitiva
Luiz Fernando Moreira
Heredion Martins
Thieser da Silva Farias
Superior Tribunal Militar
Gestantes
Laísa Santos
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Emergência Democrática
Abuso de autoridade
Conselho Federal da OAB
Lula
Andréia Leal Ferro
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Twig Santos Lopes
Movimentos sociais
Lei das Contravenções Penais
Gustavo Schlupp Winter
crime de estupro
Wagner Arnold Fensterseifer
Diego Prezzi Santos
Código de Ética da Magistratura
Natureza da ação penal
Recomendação 31 do CNJ
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Poder Judiciário catarinense
Henrique B. Souto Maior Baião
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
vítima de bala perdida
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Saída Temporária
Constrangimento
Em busca das garantias perdidas
Vanderlei Da Silva Sampaio
Justiça Legal
HC 129646
Lucas Baratieri Francisco
Rubens Correia Jr.
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
quem quebrou o Estado brasileiro
Legislação Italiana
Bruno de Omena Celestino
Jorge Bheron Rocha
Romance
Lista
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Violência e Cinema
Ramadã
Mayra Matuck Sarak
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
intoxicação alimentar
II Jornada Jurídica de Cascavel
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
João Paulo de Mello Filippin
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Áudio
Súmula 574
Crimes de natureza permanente
Europa
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Direito de personalidade
COAF
Democracia em Desconstrução
gastos do Judiciário
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Canibalismo
Tutela provisória
Eduardo Silva Bitti
Bolsas para Brasileiros
Código Tributário nos Tribunais
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
polícia civil DF
Dano Psíquico
Atahualpa Fernandez
HC 138207
Affonso Ghizzo Neto
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Regras de Bangkok
Comunidades tradicionais
Contratos
Mario Porto
Cristiane Rebelo Limas
Rafael Silveira de Souza
CTB
Nicole Moreiras Urbini
Crime de ameaça
CPGUFSC
A construção da cidadania e a sexualidade
Luiz Fernando Cortelini Meister
Palácio do Planalto
Afastamento
Investigação de paternidade
Enamat
Flavio Antônio da Cruz
Vitória/ES
art. 385 do CPP
Mesa de Estudos e Debates
Tiago Didier
Código Civil de 2002
Tânia Maria Françosi Santhias
Juiz Hélio do Valle Pereira
Eleições municipais 2016
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Servidores
Litigância de má-fé
Ação Penal de Competência do Júri
Sistema Penal Contemporâneo
Pedro González
Curso de Direito Penal Didático
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Decisão STJ
Lucas do Nascimento Nobre
Roberta Lídice
3ª Turma do STJ
Corrupção na Petrobrás
Guarani-Kayowá
Maciel Colli
Indicação Literária
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Alfredo Copetti Neto
Eduardo José da Fonseca Costa
Resolução n. 175 CNJ
Câmara de SP
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Felippe Borring Rocha
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Magistratura
Flávio Baumgarten
Gustavo de Miranda Coutinho
Benigna Teixeira
regime inicial do crime de roubo
Regime prisional
Yegor Moreira Junior
Luiz Ferri de Barros
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Marcelo Ricardo Colaço
TJCE
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Amanda Viega Spaller
dupla maternidade
Residência Judicial
r Luiz Ferri de Barros
Crime Militar
Vítimas de Tortura
UNIJUI
UNISUL
Caixa 2
Ciências Médicas Forenses
Plínio Gentil
cirurgia plástica reparadora
Marcelo Ribeiro
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Neurociências
Direito ao esquecimento
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Isabel Bueno
DPERJ
Dispositivos Móveis
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Toca fitas
Panamá
Projeto Universidade no Cárcere
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Imunidade profissional do advogado
Filipe Rodrigues Costa
João Guilherme Alvares de Farias
Amanda Oliari Melotto
Intimação por telefone
Indonésia
Bruno Sá Freire Martins
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Henrique Perez Esteves
José Roberto Moreira
PUCMM
controle social e falsas promessas
Habeas Data
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Pedro Henrique Ferreira Marques
feminicídio
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Fraude em Título de Eleitor
Debate
ACAD
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Câmara de Vereadores
Legalização da Prostituição
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Resolução 214
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Wagner Carmo
Alexia de Melo Miguel
Paridade de Gênero
Crimes na Internet
Gardenia Mota Ayres
Nota de Apoio
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
GLBTs
Guerras as drogas
Suspensão Processual
Fernanda Mambrini Rudolfo
Matheus Henrique Mendonça
Doutor "honoris causa"
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Jornal
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Desjudicialização
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Violência contra a mulher
Reforma Eleitoral
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Raquel Von Hohendorff
Valmir Pereira Alcantara
Decreto Presidencial
Apreensão de passaporte
Estado de Inocência
Luciana Boiteux
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Advertência
saque mensal
Anthony Garotinho
Reforma da política de drogas no Brasil
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
I Jornada sobre abuso sexual
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Felipe Wruck Médici
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Bloqueio whastapp
Maciana de Freitas e Souza
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Curso de Direito Internacional Público
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Homenagem póstuma
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Prazo Recursal
Programa Apadrinhamento Afetivo
Colaboração premiada por delegados
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Resolução 213/2015
HC 389.899
Condenação Militar
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Doação de Órgãos
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Revogação de Resolução
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júri popular
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Regulamentação do uso das algemas
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Licitação
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Saúde
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Constituição brasileira
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
colaborações premiadas
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PEC 209
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Estudar Fora
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Editora Tirant Lo Blanch
Eugenia de Azevedo Neves
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Oportunidades
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Doutrina previdenciária
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
João Baptista Herkenhoff
OAB/MG
Juliano Ralo Monteiro
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Gustavo Noronha de Ávila
casais homoafetivos
Estudante
Gabriel Gavasso Lis
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Universidade Pública
Felipe da Silva Freitas
João de Castro Souza
Michelle Carducci
TVAL
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Cartórios e Registros
Embaixada dos EUA
Ricardo Genelhú
Londres
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Vinicius Lúcio de Andrade
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Julio Cesar Marcellino Junior
Afrânio Silva Jardim
Liminar
Antonio Graim Neto
Recomendação 44
Rompimento de barragens
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Habeas Corpus nº 387244
Investimento em fundos internacionais
Direito à inclusão
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Lei 5.889/73
Airton Gomes Braga
Israel Domingos Jorio
Foro Privilegiado
Antonio Sepulveda
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Comarca de Fortaleza
Recurso Extraordinário 973837
Migrantes
Direito LGBT
Felipe Wruck Médici
Felipe André Dani
Adriano Martins de Sousa
Andressa Magnabosco Koch
Contas inativas do FGTS
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Curso Preparatório
Cursos Online Gratuitos
Alimentos no âmbito internacional
Renata Simonetto Gonçalves
Marcus Alan de Melo Gomes
A Constituição e o Supremo
Pessoas com deficiência
PLS 32/2016
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
consulta pública
Inelegibilidade
Ana Luiza Canavarros Caldart
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Montreal
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
O objeto da ciência do direito penal
Juliane Leandro Faresin
Revista Pensar
Recuperação de Créditos
Arquivamente de Inquérito
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Divulgação
Ministério Público de São Paulo
Eduardo Luiz Santos Cabette
Sistemas Sociais
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Parentesco de terceiro grau
Leandro Matsumota
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Testemunha de uma barbárie
Gabriel Martins Furquim
Phillip Gil França
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Samir Mattar Assad
Direito de Guarda
Fernando de Castro Faria
mestrado Univali
New York
Assentamento agrário
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Magistratura Catarinense
Audiência Pública
Precatórios
Claudio Melim
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Pensão por Morte
Revista Pensamiento Americano
Vestibular Udesc
Nathaly Munarini
Lucas Manoel Soares Machado
Massacre Manaus
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Dora Cavalcanti Cordani
João Manoel Vidal de Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Direito Imobiliário
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Renata Torri Saldanha Coelho
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Desigualdade salarial entre os gêneros
Gustavo Medeiros
Resolução
Regime aberto
Coerência e Verdade em Direito
Lei de Licitações
Indenização seguradora
orçamento público
Centro Integrado de Cultura
Juliana França David
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Sistema Quero uma Família
Embaixada Americana
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Pedro Augusto Santos de Souza
Márcio Soares Berclaz
Empresa de Telefonia
Transgêneros
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Conrado Gama Monteiro
Responsabilidade civil do Estado
Desembargador Osmair Couto
Carlos Roberto Simões Nogueira
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
1º Congresso de Criminologia(s)
fornecimento de energia elétrica
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Certidão de Nascimento
Afrodescendendes
Benigno Núñez Novo
Competência Delegada
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Denúncia Lula
Teoria do Crime Culposo
Arthur Corrêa da Silva Neto
Ranking Anuário da Justiça
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
curso é gratuito
Ana Tereza Basílio
Kevin Quintiliano de Oliveira
Resolução 125 do CNJ
LEI 13.300/16
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EMESC
falta de decoro
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Albinismo
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Orientações Jurisprudenciais
Ministério Público da Bahia
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Assessoria para mulheres
Lata de tinta
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Direito Interncional
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Cumulação de pensões
Processo de adoção internacional
185
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Obrigação propter rem
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Jurisdição Constitucional
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Interpretação conforme a Constituição
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Assédio Moral
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Mensalão
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Direito de defesa
Código Penal de 1940
Os Novos Atores da Justiça Penal
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Simpósio
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Motorista
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
TJRO
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interpretação conforme
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O Procedimento Comum
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Medida provisória
Casal homossexual
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Recurso de Revista
Tabelionatos de Notas
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
famílias com renda baixa
Exportação
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Legislação em vigor
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Defensoria Pública de Goiás
Maioridade
Direito à educação
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Revista de Direito Alternativo n. 01
Pesquisa Acadêmica
Segurança Aeroportuária
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Violencia Domestica
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Suprema Corte do Chile
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Comunicado da ONU
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei 11.340/2006
Autismo
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Ministérios Públicos do Mercosul
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Violência contra mulher
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Erradicação da Pobreza
II jornada de Derecho civil
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Marcio Guedes Berti
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Lei 13.344
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Lei 12.850
Revista Contradogmáticas v. 09
FNDE
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Súmula 83
DPESC
Vera Regina Pereira de Andrade
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
INCADE
Joinville/SC
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Prefeito
TRT 12ª Região
Abuso Sexual
Rafael Faria
Casamento Precoce
CERS
Isabelly Cysne Augusto Maia
Acusada gestante
Princípios Constitucionais Eleitorais
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Qualificação Profissional
Consolidação das Leis do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Guilherme Alves Coutinho
Prisão Domiciliar
TRF da 1ª Região
Medida alternativas à prisão
Secretaria de Educação
telefonia celular
Estágio
Salto mortal
Mario L. Gambacorta
Tema 98 STJ
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Solicitante de asilo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Direito e publicidade infantil
agressões físicas
Mudanças Climáticas
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Tráfico privilegiado
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Mestrado e Doutorado 2017
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