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Belmiro Jorge Patto
Leonardo Gomes Fernandes
Josiane Rose Petry Veronese
Martina Silvestri
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ronan Robl
Suellen Regina Frantz
Thiago Minagé
Mario Cesar Andrade
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Injustiças raciais no Brasil
Rafael Caselli Pereira
Bruna Karoline Bezerra
Rodrigo Bahia de Souza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Daniela Portugal
Rafaela Alban
Olavo de Oliveira Neto
Negócios jurídicos processuais
Nara Fernandes Lúcio
Nadine Hellen Reis
Lívia Rebouças da Costa
Caroline Barreto
Ruth Barbosa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paulo Roney Fagundez Ávila
Daniel Octávio Silva Marinho
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Bruno Braga Cavalcante
Sophie Dall’Olmo
Ualy Matos
Renata Carvalho Amaral
Tiago Silva de Freitas
Jaécio Matos Santos
Ivani Contini Bramante
Marly Fernandez
Victor Hugo Ossowsky
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Hoffmam
Nariel Diotto
Julio Guilherme Müller
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ismar Nascimento Jr.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Diogo Dal Magro
Tiago Zagonel
Modelo aristocrático de Direito
Joscimar Souza Silva
Jessyka Zanella Costa
Amanda Ribeiro dos Santos
Renata Oerle Kautzmann
Marcelo Pichioli da Silveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Rafael Silveira de Souza
Simone Henrique
Ricardo Souza Calcini
Rodrigo Portela Gomes
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafael Alexandre Silveira
João Victor Mingorance
Juliana Simone Nandi
Luís Fernando Casara Corrêa
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Kelvin J. Bressan
Luiz Otávio Fontana Baldin
Wagner Inácio Dias
André De Marco
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mario Porto
Beatriz Vargas Ramos
Amanda Viega Spaller
Caio Madureira Constantino
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Luciana Pimenta
Crédito negativo
Jose Luis Bolzan de Morais
Rizzatto Nunes
Fabiana Otero Marques
Mauricio Stegemann Dieter
Aline Taraziuk Nicodemos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gustavo Rocha Martins
Ricardo Pires
Igor Borges La Rosa
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Adriano Soares da Costa
Thais Nogueira Lopes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jhonatan Morais Barbosa
Gabriel Junqueira Sales
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Wasem Galia
Larissa Janoni de Araujo
Deonísio Koch
Mateus Mantovani Sorgatto
Adriana Almeida Lima
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Renê Beckmann Johann Júnior
Larissa Thielle Arcaro
Ana Miguel Gomes Regedor
Paola Bianchi Wojciechowski
Guilherme Moreira Pires
Marcelo Ferreira Machado
Nathália Christina Caputo Gomes
Mauricio Ferreira Cunha
Raphael Augusto
Everton Sarraff Nascimento
Bianca Aline Becker
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fransuelen Geremias Silva
Jéssica Galvão
Aisha E. Road
Pedro de Araujo Fernandes
Thiago Brega de Assis
Mírian Da Silveira Monte
Danilo Nascimento Cruz
Produto eleitoral
Cleiton Sacoman
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Emerson Garcia
Rodrigo Nery
Geovana Leme
Celso Augusto Uequed Pitol
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Fabrício Pontin
Glauco Gumerato Ramos
Saulo Dutra de Oliveira
João Pedro França Teixeira
Diogo Dal Magro
Marcelino Sato Matsuda
Talissa Truccolo Reato
Assis da Costa Oliveira
Alan Pinheiro de Paula
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Andreza Pantoja Smith
Rafaela Silva Garcez
Bruna Maria Felix
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rafael de Araújo Alves
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Luz
Alberto Sampaio Júnior
Pedro Gabriel Goulart Barata
Andressa Retori Teixeira Maia
Yasmine Pitol
Luciano Vianna Araújo
Monique Pena Kelles
Daniel de Pádua Andrade
Iara Antunes de Souza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Regis Fernando Freitas da Silva
Gustavo de Almeida Ribeiro
Doacir Gonçalves de Quadros
Carlos Vinicius Mariano Magno
Camila Victorazzi Martta
G. Couto de Novaes
Poder “Reconstituinte”
José Calvo González
Bernardo Lima
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Italo de Oliveira Guedes
Mayara Pellenz
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Proporcionalidade e isonomia
José Muniz Neto
Amanda Avansini Arruda
Camila Marques Rosado Ferraz
Jenifer Rodrigues
Gabriel Cavalcante Cortez
Flávia Santiago Lima
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Maria Fernanda Piva
Wellington M. de Almeida
Gustavo Amorim
Hélio Rubens Brasil
Maurício Ramires
Renato S. S. Schindler Filho
Wellington Lima Amorim
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Hellem Silveira Rebolças
Wagner dos Santos
Daniela Richter
Claudia da Rocha
Bruno Silveira Rigon
Aphonso Vinicius Garbin
André Martino Dolabela Chagas
Luiz Elias Miranda
Carimi Haber Cezarino Canuto
Adriano Valente
Sergio Matos
Camila Zambrano de Souza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Natascha Anchieta
Claudia da Rocha
Diego Ken Osoegawa
Fredie Didier Júnior
Lenon Gustavo Batista Taques
Thayna Macedo
Marcos dos Santos Ito Borem
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Arthur de Souza Bastos
Anna Júlia Santana Vicente
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lucélia de Sena Alves
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Caroline Farias dos Santos
Henrique Viana Pereira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Anna Luiza Cremonezi
Cássio Rebouças de Moraes
Bruno Marques Ribeiro
Mamadú Saido Djaló
Eugenia de Azevedo Neves
Jefferson de Carvalho Gomes
Rômulo de Andrade Moreira
Alexandre Bahia
Abailard Jose de Sousa Neto
Suhel Sarhan Júnior
Stela Adriane
Fermín Canteros
George Oliveira
Veranice Melo Frota
Gabriel Miranda
Paulo Ferrareze Filho
Fabricio Lima Silva
Samira Schultz Mansur
Maria Walkiria Cabral
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas Roberto de Souza
Wagner Yukito Kohatsu
Patrícia Cordeiro da Silva
Dora A. Martins
Átila Da Rold Roesler
Talita Quézia de Assis
Adriana Calvo
Eder Fernandes Santana
Rafael dos Santos da Silva
Vívian De Gann dos Santos
Clarissa Demartini
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Andreu Luz
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Suzany Lima do Nascimento
Matheus Cristhian Kunze
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Vinicius Gregório
Elson de Almeida Santos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Viviane de Santana
Camila Holanda Aragão
Cristiana Cordeiro
Débora Fernanda Ferreira
Marlom Formigheri
Lívio Oliveira
Ubirajara da Fonseca Neto
Tiago de Lima Santos Reid
Cintia Neves Godoi
Stenio Henrique Sousa Guimarães
João Ulysses Ferreira Neto
João Eduardo De Nadal
Não Nos Renderemos
Josiane Antunes
Téssia Gallina Jorge
RHC 75.800
Inexistência jurídica
Bruna Maira Cavalheiro
Denúncia contra Lula
Marcela Duarte
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luanna Tomaz de Souza
Renan Levenhagen Pelegrini
Emmanuel Dockès
Fernanda Melo Silva
Airton Gomes Braga
Claudio Melim
Patrícia Salviano
Deckinho Mattos
Mariana Brito Cairo
Marco Antônio Scapini
Gustavo Silva Alves
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Luíza Nívea Dias Pessoa
Paulo Ricardo Stipsky
Priscila Martins Dias
Fabiano Zavanella
Andréa Keust Bandeira de Melo
Lougan Cardoso Lima
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Guilherme Wunsch
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Quitéria Péres
José Edvaldo Pereira Sales
Yuri César de Almeida Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Disputa de guarda judicial
Isabela Albuquerque Mustafa
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Beatriz Gomes
Jaqueline Moretti Quintero
Clarice Santos
Inês Virgínia Prado Soares
Isaías Henrique Silva
Jaider Esbell
Rogério Pacheco Alves
Guilherme Mesquita Estêves
Atenuante inominada
Patrícia Cordeiro
Ficção académica
Wagner Luis Padilha
Paulo Victor Costa Brito
Mariane Bosa de Lins Neves
Tayane Caruso do Valle
Eduardo Oliveira Agustinho
Amanda Lobão
João Carlos Castranheira Pedroza
Débora Silva Massulo
Martina Mariano Spanemberg
Bárbara Natália Lages Lobo
Ygor Nasser Salah Salmen
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Daniel Thiago Oterbach
Larissa da Silva Lopes
Marta Lúcia Tittoni
Amanda Ferreira dos Passos
Valéria Fernandes Vieira
Soraia da Rosa Mendes
Eron Corrêa da Silva
Milena Márcia de Almeida Alves
Danúbia Souto de Faria Costa
Fernando da Silva Albuquerque
Matheus Vignatti de Carli
Marcos Prata Bentes
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriela Gomes Soncini
Robinson Nicácio de Miranda
Ígor Araújo de Arruda
Marcelo Ribeiro
Nayder Rommel de Araújo Godói
Fernando Jiménez Sánchez
Luiz Ricardo de Castilhos
Sarah Gomes Sakamoto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Samuel Bueno
Marta de Oliveira Torres
Márcio Soares Berclaz
Guilherme Chamum Aguiar
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rafael Almeida Santos da Luz
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Vanderlei Da Silva Sampaio
Priscila Serafin Proença
Isabelle de Cássia Mendonça
Ricardo Fiorin
Thaís Magrini Schiavon
Ciro de Souza Brito
Lucas Romero Leite
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Adriana Regina Barcellos Pegini
Olívia Maria de Almeida
Silvana Colombo
Bruna Caroline de Oliveira
Fernanda da Rocha Fabiano
Felipe Abdel Malek
Christian Frederico da Cunha Bundt
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
André Luiz Maluf de Araujo
Rodrigo Pontes Raldi
Luciana Severo
Humberto Santarosa de Oliveira
Ubiratan de Mattos
Fernanda Donadel da Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
Lucas Pontes Ferreira
Jefferson Forest
Nacle Safar Aziz Antônio
Marcela Duarte
Emelyn Almeida de Lima
Rodrigo José Leal
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Sílvia Gabriel Teixeira
Bruna Braga da Silveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Pedro Ivo de Sousa
Pedro Arruda Junior
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Heloisa Alves
Antônio Julião da Silva
João Lauro Serpeloni
Sofrimento
Isadora Martinatti Penna
Lucas Baratieri Francisco
Julia Santi Fischer
Pedro Coelho
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fernanda Pacheco Amorim
Andrezza Anzolin
Leonardo Oliveira Bernardino
Jenair Alves da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Cristiano Duro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Alessandra Simões Reis Abraão
Helga do Nascimento de Almeida
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Geovane Peixoto
Bruna Angélica Maistro
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rafael Leme Macedo
Ana Caroline Machado Medeiros
Carolina Heloisa Guchel Berri
Gabriela Nascimento Lima
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ezilda Melo
Eduarda Cruz Daudt
Maria Cecília Soares Vannucchi
Maria Victória Jaeger Gubert
Mônica Louise de Azevedo
Elaine Cristina da Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Lauriston de Araújo Carvalho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Sandra Cristina Maia
r Élida Lauris e Denise Dora
Jaqueline dos Santos Espíndula
Henrique Bonacina Bonfanti
Uso indevido de algemas
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Rodrigo Becker
Bruno Trento Hein
Norberto Knebel
Vinícius Alves
Gilberto Morbach
Débora Tavares
Daniel Brajal Veiga
Ivan Bonifácio
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rafaela Alban
Thula Pires
Vinícius Arouck
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João Pedro Gebran Neto
Raquel Possolo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Antonio J. Capuzzi
Gabriel Mantelli
Fábio Salum
Alexandre Cesar Toninelo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rodrigo Ramos Melgaço
Série Cibersegurança III
Mônia Clarissa Hennig Leal
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Igor Guilhen Cardoso
Francisco José Borges Motta
Ursula Rodriguez Minhone
Belmiro Fernandes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Mateus Brandão Aires
André Nicolitt
Lívia Casimiro
Amanda Ferreira dos Passos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Karina Guerreiro de Sá
Felipe Monteiro Minotto
Daniel Gerhard
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Isadora Delfino Reis
Murillo Andrade
Joelma C. Sousa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gláucia Borges
Heitor Pergher
Lidia Isabel Lira
Lucas de Lazari Dranski
Marina Alice de Souza Santos
Diogo de Oliveira Gomes
Simone Nacif
Cristiano Peres Barbosa
Marcelo Marinho
Renato Santos de Melo
Diogo de Paula Papel
Celyce de Carvalho Carneiro
Josiani da Silva Pospichil
Maíra Vida
Ana Paula Couto
Guilherme Vale Brum
Miguel Augusto Nisizaki
Lucas Hinckel Teider
Felipe Montiel da Silva
Valdemar Gomes
Thaís Boia Marçal
Gabriela Ponce
Marcelo Roseno de Oliveira
Amanda Rodrigues Alves
Márcio Gil Tostes dos Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Jamil Melo
Daiana Menendez
Thomas Bustamante
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Claudia Calmoni
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luiz Fernando Ozawa
Paulo Ferreira da Cunha
Luís Gustavo Reis Mundim
Nelson Camatta Moreira
Maurício Gomes Pereira França
Adriano Leitinho Campos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Andre Vasconcelos Roque
Gustavo de Melo Vicelli
Ronicleici Santos da Conceição
Bruno da Costa Vaz
Isis Regina de Paula
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Daniela Richter
Giselle Couy
Luciana da Silva Caseiro
Lucas Machado
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alexandro Marcel
Débora Spagnol
Carlos Eduardo Martinez
Patrícia Oliveira
Henrique Abel
Carolina Moraes Migliavacca
Maria Carolina Russo
João Lucas D. de Azevêdo
Cristiano Duro
Gabriela Cristofolini Vaz
Carla Dietrich
Laraíne Catapan
Marco Aurelio Serau Jr.
Tiago Spinato
Paulino Oliveira Santos
Debora Vieira
Emília Queiroz
Suelen Tavares Gil
Ivy Farias
Daniel Dore Lage
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Leandro Bastos Nunes
Jorge Luiz Souto Maior
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fabrício Morais da Costa
Víctor Minervino Quintiere
Aruani Kindermann Lapolli
Matheus Fanti
Juliano de Oliveira Leonel
André Luís de Lima Maia
Ana Radig Denne Lobão Morais
Zulmar Duarte
Edenilza Gobbo
Luis Gustavo Cardoso
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Giovana Atarasi
Daiane Carlos Höhn
Victor B. Gonçalves
Paola Alcântara Lima Dumont
Sidineia Delai Onzi
Enrique P. Haba
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Juliana Ramos de Amorim
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Nestor Távora
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Larissa Mozzatto Risério
Laura Mallmann Marcht
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ester Eliana Hauser
Aline Busch Czarnobai
Rodrigo Helfstein
Alberto Jonathas Maia
Autoritarismo nacional
Paulo Sérgio Restiffe
Cláudia Toledo
Daniel Willian Granado
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Sabrina de Paula Braga
Vicente de Paulo Barretto
Edson Silveira
Lorena Guedes
Herval Sampaio
Ezequiel Pires
Karen Munhoz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Melina Girardi Fachin
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carlos Henrique Duarte Araújo
Willian Antonio Meotti
Luis Henrique Braga Madalena
Tiago Didier
Leonel Maschietto
Jader Marques
Kamilla Mello
Bianca Bez
Julliana Nogueira Andrade Lima
Nic Cardeal
Luana I. Cabral dos Santos
Dervana Coimbra
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fábio da Silva Bozza
Urbano Félix Pugliese
Clarissa Tassinari
Diogo Bacha e Silva
Thiago Caversan Antunes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Juliane Facó
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Araken de Assis
Larissa Borges Fortes
Gleidson Renato Martins Dias
Augusto Jobim do Amaral
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Cyntia Possídio
Vitor Pereira dos Santos
Débora Veneral
Ravi Peixoto
Amanda Muniz Oliveira
Élida Lauris
Alexandre Melo Franco Bahia
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Marina de Carvalho Vieira
Centros penitenciários brasileiros
Ricardo Sanín Restrepo
Rafael Faria Basile
Rafael Giorgio Dalla Barba
Raígor Nascimento Borges
Alexandre José Mendes
Rodrigo Frantz Becker
Eduardo Bitencourt
Rafael Feitosa da Mata
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Elizabete de Araújo Souza
Veyzon Campos Muniz
Jarbas Matos
Paulo Ricardo Stipsky
Fernanda Darcie
Maykon Fagundes Machado
Edson Carvalho
Participação Privada
Vinicius Cardona
Sistemas inquisitório e acusatório
Júlia Guimarães
José Humberto Pereira Muniz Filho
Leonardo Marques Vilela
Luana Renostro Heinen
Amanda de Medeiros Lima
Juliana Ribeiro Goulart
Pedro Dalese
Ana Tarna dos Santos Mendes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Diego Henrique Schuster
(Sub)Versões Processuais Penais
Philipe Benoni Melo
Joana Ribeiro
Marcos Paulo Campos
Leonardo de Souza Chaves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Gabriel Teixeira Santos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Vitor Santos Andrade
César Augusto Baldi
Alan Furtado
Rachel Serodio de Menezes
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Célia Iraci da Cunha
Agnes Pessoa
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Grace Menck Figueroa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Yuri Carneiro Coêlho
Paula Saleh Arbs
Marcia Cristina Xavier de Souza
Josevando Souza Andrade
Marcelli Cipriani
Cristiano Aparecido Quinaia
Evanilsa Coelho Martins
Alan Siraisi Fonseca
Maria Alexandra Borba
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ana Patricia Gonzalez
Arthur Bicalho dos Santos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luiza Lopes Bustamante
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Solange Cordeiro Faria
Francisco José Guardini Nogueira
Jorge da Rosa
Euclides Santos Bittencourt
Enos Eduardo Lins de Paula
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Maria Francisca Accioly
João de Castro Souza
José Carlos Portella Junior
Agustín Laó-Montes
Paulo Gurjão
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Eugênio Pacelli
Fernando Antunes Soubhia
Mauro de Azevedo Menezes
Bruno Campos Silva
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Clarissa Pereira Carello
Fernando Gama de Miranda Netto
Júlia de Souza Machado
Victor B. Gonçalves
Futuros profissionais do Direito
Maria Rita Rodrigues
Deonísio Koch
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Davi Augusto Santana de Lelis
Fernanda Tanus Costa
Vinícius Anacleto Burato
Delano Câncio Brandão
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Lucas Costa de Oliveira
Luciano Scheer
Márcia Cunha Teixeira
Jenifer Carina Pereira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Roberta Oliveira Lima
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
André Carneiro Leão
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Glauco Salomão Leite
Gabriela Maia Rebouças
Cristiane Rodrigues Iwakura
Sergio Henrique Salvador
Manuella Fernandez
Vanessa Saraiva de Abreu
Elisa Costa Cruz
Wanessa Assunção Ramos
Michel Zumerkorn Hassan
Pablo Freire Romão
r Rodrigo Wasem Galia
Lucas
Thanderson Sousa
Adriana Bravim
Ademar Nitschke Júnior
Marco Aurélio Serau Junior
Fabiano Moyses Furtado
Daniel Brantes Ferreira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Michela Petrini
Jefferson Augusto de Paula
Kássio Henrique S. Aires
James Walker Júnior
Caelen Barros
Williams Félix Gomes da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Fernando Hideo I. Lacerda
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Wálber Araujo Carneiro
Rafael Ramos Rodolfo
Antônio Carvalho Filho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcelo Carneval
Rafael Felgueiras Rolo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Aicha Eroud
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Bruno de Macedo Dias
Juarez Rogério Felix
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Camila Gouvêa de Araújo
Felipe Cassel
Augusto Passamani Bufulin
Fabiana Lanke
José Adaumir Arruda da Silva
Geraldo Marcell Azevedo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Lucas Varela
Ian Martin Vargas
Felipe Sorgi da Costa
Jéssica Feiteiro Portugal
Eduarda Couto Pessoa Othero
Thalles Ricardo Alciati Valim
Schirley Kamile Paplowski
Ubiratan de Mattos
Daniel A. Dourado
Rafael Bruno de Sá
Kamila Alkmim Nascimento
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ziel Ferreira Lopes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Gilberto Bruschi
Paula Franciele da Silva
Sandra Gonçalves Daldegan França
Stanley Souza Marques
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Breno Hoyos Guimarães
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Crime de roubo
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Rafael Fernandes Caldeirão
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Afastamento
suspensão de pagamento de 13 RS
Universidade Federal de Minas Gerais
TJGO
Phillip Gil França
Universidade Estadual de Maringá
Assentamento agrário
Clair Jucerlei Mendes
TJRS
Bruno Sá Freire Martins
Gaspar
Toca fitas
TRT9
TRF2
O Direito Achado na Rua
Uber de Advogados
Palácio do Planalto
Agência Nacional de Aviação Civil
Revista Pensamiento Americano
Autismo
Sérgio Oliva Reis
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Direitos LGBT
PPGCCrim
Certidão de Nascimento
Leandro Machiniski
Câmara Especial Regional
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
App.
Documentos falsificados
8ª Vara Federal de Florianópolis
Decreto Presidencial
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Processo de escolha dos ministros do STF
Paulo Rogério Muniz Barros
Antonio Carlos Brandão
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Crise financeira
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Sine Fácil
Guilherme Rosa Santos
Aramis Nassif
Comunidades tradicionais
Érica Veríssimo Martins
dados estatísticos
sentença feita por estagiário
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Resolução n. 155/2012
UFPB
Os Novos Atores da Justiça Penal
Cristiane Rebelo Limas
Cultura da sentença
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Controle de Convencionalidade
Bolsas para Mestrado
Matias Hillesheim Stecker
Clube de Regatas do Flamengo
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Beatriz Zapelini
Competência Jurisdicional
Fabiana Irala de Medeiros
Luís Henrique Linhares Zouein
Luiz Fernando Moreira
crime de estupro
TJPI
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Antônio Thulio Souza Bessa
Fernando Parente
Defensoria Pública de Goiás
Razoável Duração do Processo
Coleção Análise Alternativa do Direito
Daniel Fonseca Fernandes
Laísa Santos
Art. 111 da LEP
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Apelação Cível
Magalhães Coelho
Evento internacional
Resolução 213/2015
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Irlanda do Norte
Delmes Rodrigues Feiten
adicional de insalubridade
João Paulo Allain Teixeira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Informativo 553 STJ
Danos morais
Renúncia
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Responsabilização criminal
Paternidade
Gustavo de Mattos Brentano
TJCE
INTERVENÇÃO
Carnaval de Rua
Coaching para Liderança de Alta Performance
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Metodologia da Pesquisa
Cumulação de pensões
ADJ
Boletim n. 09
Verdade e Consenso
Alexander Meurer
Trancamento de ação penal
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
José Geraldo de Sousa Junior
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Raphaela Lopes Rodrigues
Conrado Gama Monteiro
José César Coimbra
Getúlio Vargas
Nicole Noschang
Diogo Bacha e Silva
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Irlanda
Sonia Aparecida de Carvalho
Fabiana Ferreira Dalabona
Djonatan Batista de Lima
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Kristian Rodrigo Pscheidt
Tiago Resende Botelho
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Crimes da Ditadura Militar
Atividade Especial
Súmula 719 do STF
PUCMM
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
STJ
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Representação Criminal
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Lei 5.889/73
Adilson Nunes Rodrigueiro
Academia Brasileira de Direito Internacional
Sistema Penal Contemporâneo
Lei Complementar 197/2000
Armas Nucleares
Boletim n. 08
Flórida
Suprema Corte dos Estados Unidos
Samila Gusmão Kalif Pereira
Rotativo
Ocupação das Escolas e Universidades
Mutirão
Plano Nacional de Segurança
professor Dr. Guido Aguila Grados
Abuso de menores
Andreza Gabriela Cuzma
Taysa Matos
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
A construção da cidadania e a sexualidade
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Fernando Pegorini
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Editora Tirant Lo Blanch
EMAB
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lucas Manoel Soares Machado
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Lauro Francisco Mattei
Doulas no parto
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Rafaela Alban
LGBTI
A Casa de Vidro.com
Reclamação Trabalhista
Congresso de Psiquiatria Forense
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Fernanda Oliveira Luvizotto
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Regras de Bangkok
consulta pública
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
João Paulo Pirôpo de Abreu
Universidade Federal da Bahia
Amanda Muniz Oliveira
Juliana Hermes Luz
Direitos do trabalhador doméstico
Bruno Luís Marques Hapner
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Texas
Justiça além dos autos
Tiago do Carmo Martins
Massa Falida
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
inteligência artificial no Judiciário
Indeferimento
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Participação nos Lucros e Resultados
Angela Cristina dos Santos Zen
RE 845.779-STF
Projeto MiniPac
Prazos
Prestações Pecuniárias
(MP) 746
Soberania Nacional
Súmula 574
Direito e publicidade infantil
Restituição de valores
Marcos Fagundes Salomão
Inaiane Alves Gonçalves
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Doutrina previdenciária
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Documentários
Magistério
Revista Iuris in mente
Pepperdine University
Alfa Oumar Diallo
Acordo de leniência
Caso Escher e outros
Recurso Ordinário
Juizado do torcedor
Preso provisório
Mariana Goulart
Hugo Fernandes Matias
Justiça Criminal Negocial
Violência de gênero
Maria Antonieta Fernandes
Naína Ariana Tumelero
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Brexit
retificação de registro civil
Redução da Emissão de Carbono
MP 784/2017
Reclamação
Thayla Fernandes
Concurso público
Decreto 8.789
Direitos fundamentais na era dos extremos
Ministro Eliseu Padilha
Uso do telefone celular
Márcio Soares Berclaz
Mateus Sampaio Aranha
Vinícius Loss
Concursos Públicos
Edição
Salto mortal
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PLC 20/2016
Flávio Baumgarten
padrão internacional de segurança
Nicholas Maciel Merlone
UNISINOS
Movimentos sociais
Matheus Henrique Mendonça
Renato de Souza Matos Filho
Antonio Sepulveda
Toronto
art. 334-A do Código Penal
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Parceria Público-Privada
Reação Alérgica
Fernando A. N Galvão da Rocha
Cristiane Rebelo Limas
Ezair José Meurer Junior
escravidão
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Guilherme Barcelos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Kel Lúcio Nascimento de Souza
PL 44/2016
Penal Tributário
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Anna Paulina Corteletti
Regulamentação do uso das algemas
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Confisco de Bens
Eugeniusz Cruz
Lista de Livros
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Condenação Militar
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Lei das Contravenções Penais
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Racismo Institucional
Constituição brasileira
Direito Ambiental
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convicção religiosa
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Solicitante de asilo
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publicação
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Lei de Improbidade Administrativa
Incitar Suicídio
Constituição e Poder Vol. 1
Estados Lusófonos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Saída Temporária
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Direito e Gênero
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Artigo Científico
Contas Presidenciais
Clássico do dia
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Investigação Social
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Albie Sachs
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Testemunha de uma barbárie
Direito Unisul
posse-trabalho
Direito ao esquecimento
Resolução n. 175 CNJ
Visita Presídio Central Porto Alegre
Conjunto Habitacional
Senha de cartão
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Homeoffice
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Projeto de Lei 168/2015
Salah Khaled Jr
CRCSC
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Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
E-book
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Coação Testenhunha
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Associação Brasileira de Direito Processual
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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RE 595676
Lei de Mediação
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Prova de dívida
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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REsp 1338942
Suspensão condicional de processo
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Fornececimento de remédio de alto custo
A criminalização midiática do sex offender
Direito LGBT
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Condenação
Jurisprudência
Tratados de direitos humanos
Renee do Ó Souza
Tradução Regras de Bangkok
Palestra sobre Justiça Restaurativa
interpretação conforme
pós-graduação em direito processual civil
Natália Barroca
Gustavo Rocha
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Rio São Francisco
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Direito e Arte
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Curso de Espanhol
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ministra Maria Helena Mallmann
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Pornografia Infantil
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Assédio Moral
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Séries
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Alessa Pagan Veiga
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Estresse ocupacional
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Quinta Constitucional
Botão de pânico
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Plantão Judiciário
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
animais silvestres
Penhora de honorários
Ministério Público do Rio Grande do Sul
gestante
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CPGUFSC
A defesa intransitiva de direitos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
TJMG
Diploma de 3º grau
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Presídio Central de Porto Alegre
Dóris Ghilardi
Otelo
CNJ
Felipe Lima de Almeida
Aury Lopes
Mutilação Genital Feminina
1º Congresso de Criminologia(s)
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
AIDS
DPRJ
Imigrantes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Consentimento do morador
Giselle Onofre
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Habeas Data
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Quebra de decoro
Luiz Fernando Ozawa
Adir Freire Freitas
Nelson Camatta Moreira
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
João de Castro Souza
Estevão Schultz Campos
Gustavo Nascimento Tavares
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MS 30891
Fila Preferencial
Ministério Público Militar
PJSC
Recebimento
Estudos Constitucionais
Caroline Ribeiro dos Santos
suspensão de penalidade
Instituto Patrícia Galvão
Cão Guia
Áudio da entrevista
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Homenagem póstuma
DPMS
Recomendação 44
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Medidas cautelares a parlamentares
Cultura da Punição
Marcio Guedes Berti
Universidade de Stanford
Fernando de Castro Faria
Leis internacionais de direitos humanos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Patrícia Cordeiro
Hora Extra
Instalação dos cursos jurídicos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Sistema Cejusc-PJe
Direito de defesa
Publicações
Lei 9.876/99
Rol de Procedimentos em Saúde
Danos morais e materiais
Eleonora Mesquita Ceia
Nota de Repúdio
proibição de tatuagem em concurso
Consulta
terror e medo
Primeira Seção do STJ
Transição e Consolidação da Democracia
Deficiência visual
Marcia Sarubbi Lippmann
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Felipe André Dani
Psicologia em Estudo
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Projeto PROTEUS
Inquéritos arquivados
Gilmar Mendes
Juliana Ribeiro Goulart
ADI 5357
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
João Paulo Lima do Nascimento
Fundo Penitenciário Nacional
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Vitor Pereira dos Santos
Rompimento de barragens
Direitos de Privacidade
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Não recepção
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Guilherme Wunsch
Carlos Magno Spricigo
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Madrid
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Guilherme Alves Coutinho
Valores nutricionais
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Sírlei de Sá Moura
Decisão judicial
Educação Pública
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sistema de justiça e segurança pública
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Adoção homoparental masculina
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Direito Imobiliário
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Marcelo Fernandez Urani
Requisitos Mínimos
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julgamento STF
Divulgação
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Magistratura Catarinense
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Renajud
Direito de personalidade
Estado Democrático de Direito
Europa
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DPERJ
Juízes pela democracia
empréstimos
Projeito Pai Presente
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Sérgio Cabral
Pós-natal da adoção
Fernando Machado
Cadastro Nacional de Adoção
Giancarlo Silkunas Vay
I Jornada sobre abuso sexual
Canibalismo
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Jaécio Matos Santos
falta de decoro
Enamat
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Código Penal de 1940
Rede Telesur
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Mara Rosane de Medeiros
339 CP
Cristiano Neves
Alunas feministas da UFG
Ajuda Humanitária
Aluguel de Roupas
PJe-Mídia
Joaquim Leitão Júnior
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Véu
intoxicação alimentar
Revista Contradogmáticas v. 09
Renda Mínima
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Curso ENFAM
crimes contra a vida
Armando Júnior da Silva Gadelha
Interrogatório informal
Prêmio Conciliar
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
cerceamento da liberdade do cidadão
IMESB
José Borges Neto
Bruno Ferreira
Torcedores
Paridade de Gênero
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
extradição
Previdência Social
MPSP
Reforma em creche
Gilberto Souza dos Santos
Marcelo Pertille
3º Turma
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Súmulas
Élcio Arruda
Regimes de casamento
Emissora de Televisão
Indígenas
Audiências de custódia
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Lei nº. 12.403/2011
Sedec
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Carolina Iarocrinski
Violencia Domestica
Plano de Ação dos Tribunais
Entrevista do dia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Gabriela Buarque Pereira Silva
PEC 287/2016
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Almir Megali Neto
Eduardo Pereira dos Anjos
Polônia
Lucas Henrique Fávero
RIHJ
Comunicação ao juízo da execução
Cleber Francisco Alves
Brenno Cavalcanti
Roberta Lídice
Pedro Pierobon Costa do Prado
INCADE
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Princípios Processuais Constitucionais
COLCRIM Chile
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Claudia da Rocha
Ezio Mauro
Marcelo Melo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Conselho Tutelar
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Patricia Burin
Abolicionismos e cultura libertária
Paula Naves Brigagão
Pessoa com deficência
Advogados públicos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Adriano Olian Cassano
Pedro Scuro Neto
Observatório da Mulher
Comarca de Fortaleza
Gabriel Serra
Agravo de Instrumento
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Julgamento pelo tribunal do júri
V Colóquio
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Terre des hommes (Tdh)
Cândido Furtado Maia Neto
Juliane Leandro Faresin
Criminologia Forense – Tomo I
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Legalização da Prostituição
Sistema Unificado de Execução Penal
Tutela provisória
terras de cultivo de drogas
Atraso imóvel na planta
Maria Madalena Telesca
Centro de mediação
Universidade Luterana do Brasil
famílias com renda baixa
OIT
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Privatização de Presídios
Bloqueio whastapp
Manual de Processo Penal
Michelle Carducci
Defensorxs
Princípio da presenução de inocência
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Diego Prezzi Santos
Rachel Riera
Henrique B. Souto Maior Baião
TRT da 9ª Região
Itapema/SC
Transferência para hospital
Alisson Silveira da Luz
societas sceleris
crime ambiental
Amanda Viega Spaller
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Processo Penal do Espetáculo
Assessoria para mulheres
Vladimir Safatle
PEC 227/2016
Denize dos Santos Ortiz
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Audiência Digital
Gustavo Schlupp Winter
Matheus Felipe de Castro
adultério
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Arrecadação de Verbas Públicas
Aicha Eroud
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Sistema Quero uma Família
individualização
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Lei das Terceirizações
TJMT
OAB/ES
Professor Adjunto
Estágio
tratamento do preso
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Sentença de Pronúncia
veículos autônomos
Charles M. Machado
Denarcy Souza e Silva Júnior
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Legislação americana
Debate
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Eduardo Silva Bitti
Lei 13.270
Competência criminal
Vilmar Urbaneski
Tabelionatos de Notas
Cadastro Nacional da Adoção
Bolsa de Estudo
Qualificação Profissional
IDDD
Roger Machado
Cibele Cheron
PFDC
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Átila Da Rold Roesler
Audiência de apresentação
Victor Afonso Bastos Ribeiro
João Gabriel Cardoso
Cartório extrajudiciais
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Yuri Carneiro Coêlho
Revista Avant
Exploração sexual de menores
Duílio Antero de Camargo
Entrevista
Coisa Julgada
Victor Afonso Bastos Ribeiro
TRF da 1ª Região
ADPF 414
Desembargador Osmair Couto
Starbucks
Inquérito n 4.483
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Celso Costa Ramires
Telismar Aparecido da Silva Júnior
ADPF n. 461
87º Feira do Livro de Lisboa
Flacso
Ricardo da Silva Fiorin
veiculação indevida de imagem
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Mortes e lesões causadas por policiais
Raissa de Cavassin Milanezi
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Rússia
Raquel Von Hohendorff
Judiciário paulista agora é 100% digital
Luislinda Valois
Julio Cesar Marcellino Junior
Transporte de valores
Tiago Fachin
Guilherme Reis Gonçalves
Tribunal de Contas da União
Thieser da Silva Farias
Resolução 229/2016
Regras
Adoção à brasileira
Assis da Costa Oliveira
Fernanda Diniz Soares Mota
Fabiano Oldoni
cirurgia plástica reparadora
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Agostinho Ramalho Marques Neto
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Unesco
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ausência de vagas
Imunidade parlamentar
NeUnaMenos
Cuiabá
Três Poderes
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Obrigação
Lei nº 13.427
Furto em estabelecimento comercial.
Samuel Mânica Radaelli
Rosalvo Ivarra Ortiz
Chamada pública
#Empório indica
Ricardo Bucker Silva
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Juliano Ralo Monteiro
Fraude em Título de Eleitor
Carlos Bolonha
Julio Cezar de Oliveira Braga
Liminar em Habeas Corpus
Lívia Lucca
Gabriela Pivar Scaravelli
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Ministro Celso de Mello
Mediação digital
Parentalidade socioafetiva
Paulo Thiago Fernandes Dias
Faculdade de Direito de Vitória
Ministério Público da Bahia
IPDMS
Comunidade jurídica brasileira
Mario L. Gambacorta
Câmara de Vereadores
Cinthia Menescal
Colóquio Internacional
regime inicial do crime de roubo
CDC
Lei 13.429/2017
Solon Cícero Linhares
Acidente radiotivo
HC 75.716
Dispositivos Móveis
TRT 12ª Região
Refém em assalto
Vladimir Saboia
Estado do Ceará
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
PJe Mobile
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Nilson Costa Souza
Arquivo digital
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Partilha de bens
70ª edição Jornal AJD
Marcos Eberhardt
José Ribas Vieira
Antecipação de Tutela
Lei 9.029/1995
Juíza Maria Clara Sottomayor
Reforma da política de drogas no Brasil
Entre Nós
controle social e falsas promessas
Márcia Krischke Matzenbacher
Regras da previdência
Fernando Neves
Dano ambiental
Denisse Raquel Montoya Elias
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Carolina Souza Lopes
Constituição Italiana
Livro Infantil
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
CIDIL
Antônio Carvalho Filho
Salvo conduto
Affonso Ghizzo Neto
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
idoso com câncer
Maurizio Oliviero
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Imigração
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
movimentação processual
Vítima tenta acordo
Dia das Mulheres
Somália
Recurso Especial n. 1.285.789
Wagner Balera
Bibiana Fontella
Linda Rosa da Silva Azevedo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Leonardo Gonçalves Perin
Inteligência Artificial
danos estéticos
Direito de imagem
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Marcelo Ribeiro
Sistemas informatizados
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Cartório
Pesquisa e Movimentos Sociais
Destinação de Recursos
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Dano Psíquico
Lei n. 8.038/90
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Jhonathan Fávero
Portaria 930
IBAMA
LC 158/2006
Direito e processo penal
SP
fraude
art. 5º da Constituição Federal
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Universidade Federal de Goiás
III Simpósio de Direitos Humanos
Pedido genérico
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Roberto Epifânio Tomaz
HC 139889
II Simpósio de Direitos Humanos
João Vítor de Araújo Santos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Filipe Rodrigues Costa
Leonardo Avelar Guimarães
Fertilização In Vitro
Lei nº 9.099/95
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Centro Integrado de Cultura
Hélder Luis
Francine Guedes
Jornal
ato infracional análogo a crime de desacato
Violência e Cinema
Heredion Martins
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tainá Fernanda Pedrini
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Luanna Tomaz de Souza
Samira Schultz Mansur
Perda total
aumento de tarifa de ônibus
Projeto Cronos
Layane Leans Cardoso
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Convite Vaticano
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Queda em bueiro
Revista Jurídica Actualidad Penal
Estatuto da Advocacia
Projeto de Lei 402/15
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Marcello Lopes
Projeto Universidade no Cárcere
Alexandre Barbosa da Silva
URFJ
Programa de estágio
Professor Boaventura de Sousa Santos
Min. Laurita Vaz
Lei nº 7.716/89
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Aula online e gratuita
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Sacha Darke
Amanda Oliari Melotto
RE 587970
Valerio Mazzuoli
Estado e Constituição
Mestrado e Doutorado 2017
27 anos do ECA
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
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O objeto da ciência do direito penal
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Indicação Literária
Audiência de Instrução
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Dez Medidas Anticorrupção
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Antecipação de prova no processo penal
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Redação
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Saúde Prisional
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Materialidade delitiva
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Tabelionato de Notas
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Indonésia
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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nulidade absoluta no processo penal
ICMS Rio de Janeiro
185
Reconhecimento de paternidade
Boletim RDL
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Recurso Extraordinário 973837
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
IRDR
Recurso Especial
“fosfoetanolamina sintética”
Superior Tribunal Militar
TRT 10ª Região
TJPA
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Suspensão de licença ambiental
Raphael Galvani
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Dano moral e material
Gustavo de Almeida Ribeiro
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Deputados
Indulto/2016
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Entrevista com Freud
Child Best Interest
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valores retroativos
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Extra petita
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Proteção jurídica
Glossário
Aldo Arantes
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ana Tereza Basílio
PRISÃO
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Código Civil de 2002
Anuário da Justiça
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Vítimas de Tortura
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Ministro Raul Jungmann
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Falsa acusação de crime
Direito Forense
Especialista ONU
Vinicius Lúcio de Andrade
Equador
Mudança de sexo
Advocacia catarinense
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Thais Silva Bernardes
Mario Porto
Tribunais de Justiça Estaduais
Yuri Felix
Lei estadual n. 319/1948
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Refugiados e Migrantes
Justiça russa
João Pedro Leite Barros
Citação e intimação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Edna Raquel Hogemann
G. Couto de Novaes
Nota de Apoio
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Lançamento de nova edição
Augusto Jobim do Amaral
Licitação
Países latino-americanos
exercícios sistêmicos
Poligamia
Programa "Pai Presente"
TJBA
Tecnologia Comunicação e Informática
Pesquisa Acadêmica
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Juiz Hélio do Valle Pereira
Bruno Lima Rocha
Cartórios e Registros
Medida Provisória nº 712
Remoção de presos
Obrigação propter rem
Isabelly Cysne Augusto Maia
Comissão de Anistia
Antonio Graim Neto
4º Turma do STJ
Jean Vilbert
Lucas Baratieri Francisco
Bolsas para Brasileiros
Confederação Brasileira de Futebol
queixa-crime
Claudia da Rocha
Smart Lab
Quilombos
Constituição e Poder Vol. 2
Morte Assistida
NYtimes
Virginia
Projeto Releitura
Súmula 83
Eliana Rocha Oliveira
João Paulo de Mello Filippin
Emetério Silva de Oliveira Neto
Formação Promotoras Legais
Guia
Poder Judiciário Estadual
Advogado dativo
Emenda Constitucional 88/2015
Dano Estético
Carlos Vinicius Mariano Magno
TRT da 12ª Região
Produtividade
Vitória/ES
Boletim da RDL
José Edvaldo P. Sales
África do Sul
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Eliseu Raphael Venturi
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
XIII Semana Acadêmica
Direito Marítimo
Panamá
Ministra Cármen Lúcia
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Repetitivo
Lei n. 13.247
3ª Turma do STJ
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Temas de Argumentação Jurídica
Comunidades carentes
João Daniel Rassi
Crimes na Internet
Luciano Zanetti
Processo de Impeachment
Mutirão conciliação
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Regime aberto
Guilherme Alcântara
Airto Chaves Júnior
CERS
Zéu Palmeira
Memorial escravocata brasileiro
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Vade Mecum Método Internacional
PL 280/16
Crise Migratória
Consulta Popular
Imissão na posse de imóvel
Carlos Henrique Raguza
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Estatuto do Idoso
UFOP
Secretaria de Educação
HC 135.100
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Paulo Edgar da Rocha Resende
chapa Dilma-Temer
Súmula 562 STJ
Revista Pensar
greve de servidor
Fazenda nacional
Audiência de Custódia
Direitos dos cidadãos
Transparência Internacional
indenização
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Manuela Valim Charpinel
fornecimento de medicamento e tratamento
Alexandre José Trovão Brito
Vera Regina Pereira de Andrade
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Vanderlei Da Silva Sampaio
Valmir Pereira Alcantara
Fernanda Mambrini Rudolfo
Paula Saleh Arbs
Emenda Constitucional 74/2013
Alexia de Melo Miguel
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Justiça em Números
Ohio
Exame de Ordem
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Marcello Pietro Iacomini
Laura Mallmann Marcht
Direito dos Transexuais
Reforma do Judiciário
Douglas Anderson Dal Monte
Manuel Monteiro Guedes Valente
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Marco Aurélio Marrafon
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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adoção
análise de redução de pena
Rubens Correia Jr.
Estado do Rio de Janeiro
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Direito Contratual
Revisão Disciplinar
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Clariana Sommacal
PLS 32/2016
Formação Jurídica
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Atendimento à Infância e Juventude
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Lei 9.714/1998
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Paternidade tardia
medida socioeducativa
João Felipe B. Bastos
Congresso dos Estados Unidos
PEC 241/2016
Carla Estela Rodrigues
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Documentário Não é Brinquedo
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Luana Gaia de Azevedo
Processo Penal no Limite
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito das Obrigações
Resoluções NCPC
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Márcia Luisa da Silva
Mestrado Direito Internacional
Flavio Antônio da Cruz
Prefeito
XX Semana Jurídica
REsp 1613561
Consulta CNJ
Comunicação ONU
Robinson Borges da Silva Junior
Banco Mundial
Escolas
Renan Francelino da Silva
Fernanda Fragoso
Recomendação 41
Rodrigo Bahia de Souza
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
CTB
Denúncia Lula
a dor tem pressa
Extremismo
Eventos Gratuitos
Hermes Moreira Jr
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Marcos Luiz Alves de Melo
Parlamento Europeu
Por Danielle Mariel Heil
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ranking Anuário da Justiça
administração judiciária
Excesso em abordagem policial
Ivar Hartmann
Idenização por danos morais
Intimação por telefone
Filmes Africanos
Amanda Rodrigues Vander
Lourival Almeida Trindade
Trabalhos Científicos
Código de Ética da Magistratura
ADI
Dano Moral
Remição pelo estudo
Especializações
Homenagem a Imre Kertész
Rogério Gonçalves
Soraia da Rosa Mendes
Marcelo Figueiredo
Cenário jurídico e político
Leonardo Marques Vilela
Matheus Almeida Caetano
instituições financeiras
André Sampaio
Amanda Perrone Ausier
Curso Novo CPC
Natureza da ação penal
Centro de mediação para solução de conflitos
Adoção de grupos de irmãos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Consolidação das Leis do Trabalho
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lucas do Nascimento Nobre
Reforma Eleitoral
MPM
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
construção de usina Teles Pires
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Contagem de prazo
Francisco Cordeiro
João Guilherme Gualberto Torres
Eduardo Bueno
87 enunciados aprovados
Ministro João Otávio de Noronha
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Adilson Pires Ribeiro
Lula
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Bis in idem
Ações Penais Constitucionais
Luciano Chacha de Rezende
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Legislação
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Ligue 180
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Direito Animal
Coaching para concurso
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Obrigação Impossível
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Sanção Presidencial
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Juiz Rafael Bogo
Declaração de Brasília
Depósito recursal
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TJRO
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Lei 13.293/16
Declaração Universal dos Direitos Humanos
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Larissa Eloi Castro Santos
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Rodrigo Pereira Moreira
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Leonardo Godoy Drigo
Transgêneros
Juiz humano
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Programa Direito & Rock
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Sorocaba-SP
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Súmula 439 do STJ
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O Procedimento Comum
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empresa terceirizada
Curso de Filosofia Jurídica
Desabafo do juiz
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Julio Castro
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Condenação criminal
Damásio Educacional
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Lei 13.344
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Quadrinhos puros do Direito
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fundamentos do constitucionalismo
O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Curso de Direito com dupla titulação
Curso de extensão
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Devido Processo Legal Substancial
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Resolução nº 400/2016
Jeferson Almeida De Oliveira
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Cartilhas
II jornada de Derecho civil
Gabriel Luiz Marcondes
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Furto de Chocolate
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
SMS
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
UNIJUI
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O Controle da Moralidade Administrativa
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Exportação
Requisições de Pequeno Valor
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O que funciona no plantão judiciário
Luísa Claudia Faria dos Santos
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Jogos Olímpicos 2016
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Noruega
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Audiência por videoconferência
Especialização em Ciências Penais
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Investigação de paternidade
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
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tema 945/STJ
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Teoria dos Jogos na Mediação
Curso de Redação
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Interpretação conforme a Constituição
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Curso online
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Coreia do Sul
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Revogação de Resolução
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Desvio de função
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Máfia chinesa
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Déficit da Previdência
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Casa das Américas
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Coerência e Verdade em Direito
Ricardo Conolly
Maria Lúcia Karam
Thiago de Miranda Coutinho
Bruno Sá Freire Martins
Mulher nos cenários jurídicos
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
ADI 5645
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Olavo Fettback Neto
Apadrinhamento de crianças
Aplicativo
Audiência Pública
DPESC
STF
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Dolivar Gonçalves Junior
Tânia Maria Françosi Santhias
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China
Mateus Vaz e Greco
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
TRT-MG
confissão espontânea
Estudos
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Servidores
Renata da Costa Sousa Meireles
Pokémon Go
Gilberto Bruschi
União estável
Vínculo Empragatício
Resolução 214
Daniel Garcia da Rosa
UNIFACS
Crimes de natureza permanente
Regime disciplinar diferenciado
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Camila Prando
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Estelionato emocional
Publicidade de cigarros
abordagem policial
Direito das Migrações Transnacionais
ANAMORPHOSIS
comemoração 125 anos
Politie Nijmegen-Zuid
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
adoção homoafetiva
Lei 12.850
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Processo de adoção internacional
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Medo do futuro
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Violência na Escola
Conselho Municipal de Assistência Social
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Casamento Infantil
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Superior Tribunal de Justiça
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
colaborações premiadas
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Acesso à Jurisdição
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Abuso Sexual
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Edital publicado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
refugiado
Juliana Raisa dos Santos Silva
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Lei 13.269/2016
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Equipamento para Blindar a Sociedade
Paradoxos Penais – Vol. I
dependência de álcool
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Rodrigo Wasem Galia
U2
Igor De Lazari
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Cláudio Álvares Sant’ana
intimação e notificação
Direito de liberdade religiosa
ONUBrasil
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
William Garcez
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Gamil Föppel
4.º Congresso Médico e jurídico
PEC 209
Acidente de trânsito
Constrangimento
Marcus Alan de Melo Gomes
Samuel Saliba Moreira Pinto
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Jean Rodrigues Salles
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
A (Des)Legitimação do Controle Penal
José Emílio Medauar Ommati
Presos provisório
reintegração de posse
Usuária morta
RE 958.252
Congelamento de ajustes
Gustavo Faria Pereira
Rafael Faria
Tempo de Resistência
Lei de Licitações
Mediação e Conciliação
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Conduta atípica penal
Diplomatas
Massacre em presídios
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Liberdades públicas
Confissão de culpa
Tráfico privilegiado
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António Guterres
Anuário da Justila 2016
IX Semana Jurídica
Nathaly Munarini
Paulo Fonteles de Lima
Giovana Giulia Silva
Descriminalização da Homossexualidade
Documento histórico
Ricardo Antonio Andreucci
José Edvaldo Pereira Sales
Litigância de má-fé
Século XXI
Tribunal online
Recomendação 31 do CNJ
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Roberto Bergalli
Thiago Siffermann
Paulo Ferreira da Cunha
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Matrículas Abertas
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Bruno de Omena Celestino
Jordânia
Gabriel Vicente Riva
Lei dos Planos de Saúde
Desembargador Sérgio Luz
Idosa
Bug
Suspensão Processual
Jornal Estado de Direito
Prescrição da ação penal
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Direito Humanos
Fundamentos da Prisão Preventiva
Lei nº 13.441/2017
Indenização seguradora
Adel El Tasse
Imunidade profissional do advogado
Yara Singulano
tutela urgente da saúde
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Colaboração premiada por delegados
José Eduardo Resende Chaves Júnior
HC 374713
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Simpósio
Fornecimento de fraldas
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Roma
Francisco Sannini Neto
Yeda Barbosa
Perdão Presidencial
Andréa Pachá
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
RENAP
10ª edição comemorativa
Pedro Roberto Donel
Lei nº 8.036 de 1990
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Inscrição OAB
Renata Torri Saldanha Coelho
A Índole Filosófica do Direito
Seguro de Vida
Camila Ponciano
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Jurisdição Constitucional
Gustavo Gomes Brito
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
infecção hospitalar
Ausência do MP em audiência
Deficiente físico
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Nota
Direito Penal: Parte Especial
Clarice A. Petramale
POLÍTICA HIGIENISTA
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Karla de Souza Oliveira
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Tribunais de Justiça
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Legislação em vigor
Líbano
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Judicialização democrática
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Plano de Saúde
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Direito eleitoral
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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impenhorabilidade
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