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Gabriela Samrsla Möller
Abril Uscanga Barradas
Paulino Oliveira Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcelo Buzaglo Dantas
Bruno Rodrigues
Sandra Cristina Maia
Leonardo Isaac Yarochewsky
André Lucas Fernandes
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Recurso Especial
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Edilson Santana Gonçalves Filho
Denúncia contra Lula
Luís Renato Avezum
Tamires de Oliveira Garcia
Suelen Tavares Gil
Hermes Zaneti Jr.
Nayder Rommel de Araújo Godói
Antonio Pietro Almeida
Janiere Portela
Igor Borges La Rosa
Lauriston de Araújo Carvalho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gil Ramos
Marcelino Sato Matsuda
Henrique Viana Pereira
Participação Privada
Marcelo Mazzola
Bruna de Souza Fernandes
Catarina Hernandez Ferri
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alexandre Basílio
Monica Cecilio Rodrigues
Rafael Tubone Magdaleno
Felipe Chiavone Bueno
Pedro Henrique Machado da Luz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lucia Bastos
Eleição municipal
Carlos Augusto de Assis
Fabíola Sucasas
Amanda Arruda
Ricardo Pires
Daniel Cardoso
Manuel Martín Pino Estrada
Wellington Lima Amorim
Cristina Motta
Fernando Rabelo Rodrigues
Luiz Fernando Ozawa
Patty Oliver
Josevando Souza Andrade
Conduta atípica
Fábio da Silva Bozza
André Giamberardino
r Nelson Lacerda
Geovana Leme
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jéssica Feiteiro Portugal
Heloisa Alves
Cândido Furtado Maia Neto
Luciana Rubini Tambosi
Átila Da Rold Roesler
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Maria Francisca Accioly
Luiz Gustavo Tiroli
Lia Testa
Paulo Natanael Vieira Lima
Camila Savaris Cornelius
Bruna Maira Cavalheiro
Clarissa Tassinari
Daniela Campos Cerullo
Ana Paula Couto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Jefferson Augusto de Paula
Grace Menck Figueroa
Cacau Novaes
Francielle Oliveira Gadonski
Marina Cerqueira
Tatiana de Almeida Campos
Carlos Alberto Crispim
Talise Rossi, Diéssica Adam
Giulia Signor
Franceline Franco
Rafaela Alban
Thiago da Silva Santana
Marcos Paulo Sousa Campelo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
r Raul Linhares
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ana Cristina Teixeira Barreto
Phillip Gil França
Juliana Lopes
Marcelo Andrade de Azambuja
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Renê Beckmann Johann Júnior
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Luiz Otávio Fontana Baldin
Victor Rodrigues da Silva Costa
Marcus Vinícius Motter Borges
Carimi Haber Cezarino Canuto
Nestor Távora
Paula Brener
José Carlos Portella Junior
Lucas Baratieri Francisco
Lucas de Alvarenga Gontijo
Edilson Santana G. Filho
Murillo Andrade
Vínculo de emprego
Pedro Ivo de Sousa
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lucas Sada
Newton Pereira Ramos Neto
Ygor Nasser Salah Salmen
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Isaac Ribeiro
Alexandre Morais da Rosa
Luciane Buriasco Isquerdo
Violência contra as mulheres
Ana Maria Pereira de Souza
Daniela Villani Bonaccorsi
Gleucival Zeed Estevão
João Carlos Adalberto Zolandeck
Clarice Santos
Wellington M. de Almeida
Lígia de Freitas Barbosa
Bruno Sá Freire Martins
Maiana Guimarães
Thais Mello Doleys
Cássio Rebouças de Moraes
Valéria Magalhães Schneider
Mateus Mantovani Sorgatto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rodrigo José Leal
Juarez Rogério Felix
Mateus Costa Pereira
Alexandre Ávalo Santana
Antônio de Padova Marchi Júnior
Daiane Carlos Höhn
Angélica Mota Cabral
Thieser da Silva Farias
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rodolpho Mattos
Nadine Hellen Reis
Enos Eduardo Lins de Paula
r Thomas Bustamante
Camila Amado Soares
Ezilda Melo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gabriela Gomes Soncini
Ivana Leite Ruiz
Mônica Bonetti Couto
Bianor Arruda Bezerra Neto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gabriela Ribeiro
Fábio Alexandre Coelho
Yasmine Pitol
Isabela Albuquerque Mustafa
Anderson Morais
João Victor Carvalho de Barros
Bruno Martins Duarte Ortiz
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ruiz Ritter
Rafaela Alban
Luiza da Costa Alonso
João Marcos Buch
Luiz Gustavo Tiroli
João Felipe Bezerra Bastos
Adriana Lopes
Ilana Lemos de Paiva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Caroline Perez Venturini
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lucas Gabriel e Luis Wagner
João Ulysses Ferreira Neto
Mauro Granemann de Souza Neto
Nilza Sarneski
Adriano Soares da Costa
Evandro Regis Eckel
Glauco Salomão Leite
Homero Chiaraba
André Chiabay
Erick Beyruth de Carvalho
Alexandre Cesar Pereira
Camilo José d´Ávila Couto
Bryan Bueno Lechenakoski
Euclides Santos Bittencourt
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Belmiro Fernandes
Luís Gustavo Reis Mundim
Gabriel Cavalcante Cortez
Fábio Salum
Carla Froener Ferreira
Ricardo Barbosa Tellini
Marco Antônio Scapini
Gabriela Balbinot
Sandro Luiz Bazzanella
Robinson Nicácio de Miranda
Thiago Brega de Assis
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Paula Rodovalho
r Gisela Maria Bester
Roberto Livianu
Bruna Roberta de Borba
Denize Carolina da Cunha
Renata Oerle Kautzmann
Jorge Alan Wunderlich
Wanessa Almeida
Bruno Campos Silva
Carolina Farkasvolgyi
Manuella Fernandez
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Patrícia Moreira de Lima
Vicente de Paulo Barretto
Jefferson de Carvalho Gomes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Wellington Jacó Messias
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rodrigo Portela Gomes
Fernando Jiménez Sánchez
Lougan Cardoso Lima
Antonio J. Capuzzi
Valter Guerreiro
Josiane Rose Petry Veronese
Tabita Aija Silva Moreira
André Luis Callegari
Ulisses Schwarz Viana
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fernando Goya Maldonado
Afrânio Silva Jardim
Jéssica Galvão
Fernando Gama de Miranda Netto
Fernando César Costa Xavier
Bruno da Costa Vaz
Carolina Lacerda Machado
Isabela Maria Cremasco Vieira
Camila Renata Leme Martins
Persecução penal nos crimes tributários
Juliana Hermes Luz
André L. Nicolitt
Joana Ribeiro
Natã Ferraz Carpanez
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Mônica Pimenta Júdice
João Pedro França Teixeira
Maurício Fontana Filho
Ana Paula Rengel Gonçalves
Jaqueline dos Santos Espíndula
Igor Raatz
Ravi Peixoto
Glauco Gumerato Ramos
Luiz Eduardo Cani
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ivan Bonifácio
Rodrigo D’Orio Dantas
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniel Gerhard
Fredie Didier Júnior
Lillian Pfleger
Hellen Fernanda de Castro
Jorge da Rosa
André Tredinnick
Vitor Morais de Andrade
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Eliene Rodrigues de Oliveira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Hernani Zanin Júnior
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
José Gouvêa
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Marcelo Pereira de Almeida
José Ribas Vieira
Rafael Motta e Correa
Maira Scavuzzi
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Lucas Hinckel Teider
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Sandro Luiz Britto Sprenger
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Vitória Sousa Lopes Pereira
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Fernanda Tanus Costa
Eron Corrêa da Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Eduardo Bitencourt
Súmula vinculante
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ciência penal
Sofia Siman Salema
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Gabriel Quintanilha
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Maria Tereza Grassi Novaes
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Pedro Coelho
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Inexistência jurídica
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Joelma C. Sousa
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Vontade de Constituição
Aluísio Celso Affonso Caldas
Wilson Knoner Campos
Sophie Dall’Olmo
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Guilherme Freire de Melo Barros
Solange Cordeiro Faria
Elias Guilherme Trevisol
Gabriela M. Menezes
Nely Nazareth
Marco Regulatório do Pré-Sal
Bruna Angélica Maistro
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Crédito negativo
Fernando Henrique Cardoso
Lucas de Lazari Dranski
Karina Melo Vieira
Veronica Pacheco Viana
Thiago Souza de Albuquerque
Fábio de Oliveira Camillo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Larissa da Silva Lopes
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Philipe Benoni Melo
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Guilherme Barros Martins de Souza
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Savio Rangel Santiago
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Paulo Roberto Athie Piccelli
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Eder Fernandes Santana
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Felipe Montiel
Leonardo Gomes Fernandes
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Thiago Priess Valiati
Michel Zumerkorn Hassan
Humberto Miranda
Andréa Gill
Gabriela Oliveira Freitas
Luana I. Cabral dos Santos
Série Tecnologia e trabalho III
Giovanni Chaim
Patrícia Otarão
Andréa Araujo Bostelmam
Luanna Tomaz de Souza
Luiza Miranda Heinisch
Marcelo de Mello Vieira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luana Oliveira Araújo
Breno Botelho Vieira da Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ivy Farias
Bruno de Macedo Dias
Amanda Muniz Oliveira
Elaine Cristina da Silva
Radson Rangel F. Duarte
Javier Diez García
Fernanda Donadel da Silva
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernando Rey Cota Filho
Thiago Vasconcelos Moura
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
René Santos Piauilino
José Calvo González
Rachel Serodio de Menezes
Rafael Libaneo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
César Augusto Baldi
Maíra Marchi Gomes
Bruno de Almeida Passadore
Antonio Graim Neto
Vinicius Gregório
Rodrigo Becker
Périsson Otávio Rodrigues
Débora Spagnol
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Guilherme Curci T. Risso
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Marcio Guedes Berti
Vinicius Cardona
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Felipe Dalenogare Alves
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Ana Beatriz Gomes
Carina Bezerra Kobashigawa
Raique Lucas de J. Correia
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Henrique Franceschetto
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George Oliveira
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Lucas Correia de Lima
Elisandro Lotin de Souza
Eduardo Silva Bitti
Bianca Mendes Pereira Richter
Cristiano Botelho Alves
Thomas Bustamante
Bruna Braga da Silveira
Gilberto Morbach
Amanda Viega Spaller
Maria Rita Rodrigues
Wanessa Assunção Ramos
Violações de direitos humanos
Aicha Eroud
Raphael Augusto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ataques cibernéticos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gisela Maria Bester
Agrotóxicos
Álvaro Castillo
Thalita Abdala Aris
Larissa Zucco
Denis Sampaio
André Antônio Gavazini
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
João Daniel Rassi
Daniela Portugal
Ígor Araújo de Arruda
Alessa Pagan Veiga
Marco Antonio Lima Berberi
Ilan Goldberg
Bruna Kern Graziuso
Camila Sallum
Juliana Simone Nandi
Rosane Reis Kerber
Gizeuda Sousa Rosi
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Thiago Caversan Antunes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marta Lúcia Tittoni
Jorge Coutinho Paschoal
Mariana Silva Nery
Guilherme Sarri Carreira
Wagner Luis Padilha
Luiz Carlos Rezende e Santos
Richard Quispe Salazar
Vinícius Alves
Michele Hübner
Ricardo Fiorin
Samuel Silva
Ronan Robl
Christian Frederico da Cunha Bundt
Eugenia de Azevedo Neves
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Elisa Viana Dias Chaves
Lei Antidrogas
Silva Batista Pilau
Elson de Almeida Santos
Alexandre de Paula Filho
Nilzo Felisberto
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Andressa Retori Teixeira Maia
Daniel Thiago Oterbach
Felipe Monteiro Minotto
Fernanda Tartuce
Sandra Gonçalves Daldegan França
André Amorim de Aguiar
Erick Oliveira Rocha Gomes
Plínio Gentil
Matheus Koerich Nobre
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Maria Cecília Soares Vannucchi
Mariana Brito Cairo
Rodrigo Bahia de Souza
Gustavo Pereira Freitas
Amanda Ferreira dos Passos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Wálber Araujo Carneiro
Rodrigo Ramos Melgaço
Benjamim Silva Rodrigues
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Bárbara Fonseca de Moura
Márcio Soares Berclaz
Igor Domingos do Altíssimo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Laura Haddad
Henrique Picarelli
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Camila Holanda Aragão
Katarina Peixoto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gustavo Marques Krelling
Guilherme Wunsch
José Humberto Pereira Muniz Filho
Felipe Montiel da Silva
André Martino Dolabela Chagas
Camila Gouvêa de Araújo
Augusto Barbosa Hackbarth
Leonardo de Oliveira
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Melina Girardi Fachin
Osvaldo Agripino
Bernardo G.B. Nogueira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Daiana Menendez
Diogo Dal Magro
Bianca Cândido
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Arthur de Souza Bastos
Gustavo Borges Mariano
Elane Pires Muniz Soranso
Alfredo Copetti Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Edgard Usuy
Mayra Matuck Sarak
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Nota de Apoio
Vitor Andrade
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Iara Antunes de Souza
Eduardo Santana Cordeiro
Frederico dos Santos Messias
Jose Luis Bolzan de Morais
Anderson Nazário
Carolina Heloisa Guchel Berri
Felipe Bertazzo Tobar
Davi Arnaut Kraiser
Alexandre Leal
Flavio Antônio da Cruz
Gustavo Holz
Viviane de Santana
Casos criminais
Henrique Milanez Pirolla
Vitor Frederico Kümpel
Alessandra Simões Reis Abraão
Roberta Aparecida Varaschin
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriel Teixeira Santos
Abailard Jose de Sousa Neto
Lucélia de Sena Alves
Isabel Fauth
Vanessa Saraiva de Abreu
Mariana Seifert Bazzo
Sebastião Marques Neto
Luiz Carlos de Andrade
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Antonio Pedro Melchior
Diego Crevelin de Sousa
Eduarda Cruz Daudt
Lívia Rebouças da Costa
Jenair Alves da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Tássia Andressa Veber
Valdemar Habitzreuter
Celyce de Carvalho Carneiro
Patrícia Salviano
Rideko Suzuki
Marina Bertinatto
Júlio da Silveira Moreira
Juliano Cesar Zanini
Sabrina de Paula Braga
André Gustavo Salvador Kauffman
Alessandro Rodrigues da Silva
Simone Henrique
Mauricio Antonio Correia
João Marcos Braga
Marco Aurelio Serau Jr.
Fernanda Euzébio Teixeira
Ziel Ferreira Lopes
Dayana de Carvalho Uhdre
Vanessa Kettermann Fernandes
Marina de Carvalho Vieira
Francisco Pereira Pinto Filho
Laura Cascardi
Giovana Atarasi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Mauro de Azevedo Menezes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ricardo Souza Calcini
Paulo César Carbonari
Karoline de Fatima Ferreira Barros
João Paulo Lordelo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Beatriz Bork
Rubens Almeida Passos de Freitas
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Marina Barcelos de Oliveira
Débora Costa Ferreira
Lucas Roberto de Souza
Maria Fernanda Piva
Larissa Clare Pochmann da Silva
Eliane Câmara Batista dos Santos
Fernando Porto Martins
Naína Ariana Tumelero
Maria Alexandra Borba
Roberto Barbosa de Moura
Wendel Machado
Caso Althusser
Ian Martins
Alan Pinheiro de Paula
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Diego Henrique Schuster
Bárbara Natália Lages Lobo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Sinara Adriano da Trindade
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Henry Colombi
Carlos Eduardo Martinez
Thereza Christina Nahas
João Paulo Atilio Godri
Gustavo Santana do Nascimento
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Rodrigo Frantz Becker
Danúbia Souto de Faria Costa
Carla Dóro
Thaís Mendes Webber Barelli
Leonardo Carvalho Moura
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Juliana Vieira
Larissa Janoni de Araujo
Cláudia Toledo
Camila Victorazzi Martta
Renê Francisco Hellman
Victor Hugo Ossowsky
Gabriel Bulhões
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lucas Varela
Paulo Roney Fagundez Ávila
Derik Roberto da Silva Rozas
Jefferson Forest
Marco Couto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Humberto Santarosa de Oliveira
Ficção académica
Thaís Boia Marçal
Justiça e vingança
Leonard Schmitz
Luis Calazans De Brito Bisneto
Samuel Mânica Radaelli
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Cássio Pitangueira
Vinícius Anacleto Burato
Nelson Camatta Moreira
Ricardo Yamin
Maick Cristian Valino Pinheiro
Alexandre de Morais da Rosa
Juliana Ribeiro Goulart
Atahualpa Fernandez
Alissar Ali Fahs
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Paulo Incott
Maira Bianca Scavuzzi
James Walker Júnior
Diego Ken Osoegawa
Fernanda Araujo Pereira
Joyce Ariele Silva Meireles
Laís Mosso Ferfoglia
Catherine Juglair Nogari Valente
Eduardo Januário Newton
Denis Donoso
Eric Cwajgenbaum
Caio Madureira Constantino
Olavo de Oliveira Neto
Ricardo Leonel da Silva
Paula Saleh Arbs
Fernanda da Rocha Fabiano
Giovani dos Santos Ravagnani
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruna Caroline de Oliveira
Eric Scapim Cunha Brandão
Nicholas Maciel Merlone
Amanda Rodrigues Alves
Flávia Pereira Hill
Alana Oliveira
Marcella Granemann Ferreira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
José Muniz Neto
Imane Rane
Paulo Ferreira da Cunha
Flávia Ávila Penido
Willian de Meira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jhonatan Morais Barbosa
Raígor Nascimento Borges
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maria Luiza Ávila
Caroline Farias dos Santos
Gilberto Bruschi
Martina Silvestri
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Julia Vianna Correia da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ian Martin Vargas
Norberto Knebel
Paulo Vinícius Feijó
Henrique Rabelo Quirino
Lilian Katiusca
Alexandre do Rosario Brito
Ciro de Souza Brito
Lorena Vasconcelos Porto
Maykon Fagundes Machado
Sergio Henrique Salvador
(Sub)Versões Processuais Penais
Articulistas
Dra. Maria Lucia Karam
Portaria 1/2017
Reino Unido
Café Informático
Rosimar Ibiapina Batista
Falsa acusação de crime
Rodrigo Francisco de Paula
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Lei nº. 13.257/16
Cartórios e Registros
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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art. 5º da Constituição Federal
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Edson Damas da Silveira
Pessoas com deficiência
Samuel Mânica Radaelli
Giancarlo Silkunas Vay
Poder Judiciário Estadual
A construção da Identidade
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
ato infracional análogo a crime de desacato
Wellington Borghi
reedição de normas
Pai socioafetivo
Parceria Público-Privada
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Tuberculose
Constelação Familiar
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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PLS 32/2016
Morgana Henicka Galio
Wagner Carmo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Quinta Constitucional
LEI 13.300/16
Caderno legislativo
Pena pecuniária
Em busca das garantias perdidas
I Encontro das Criminalistas
OAB/ES
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Fabiana Ferreira Dalabona
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Lucas Manoel Soares Machado
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Curso Preparatório
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Cumulação de pensões
Assembleia Estudantil
Uber de Advogados
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Crime de roubo
Curso Novo CPC
Yeda Barbosa
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Guilherme Carvalho
José César Coimbra
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Fiança
Organização Mundial de Saúde
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Auxílio Transporte para magistrados
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Felippe Borring Rocha
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Romênia
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Rafael Espíndola Berndt
Lei Pelé
Direito Público Temas Atuais
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polícia civil DF
Emetério Silva de Oliveira Neto
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Erradicação da Pobreza
orçamento público
Roubo de carro
Homologação de acordos consensuais
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Detentas grávidas
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infecção hospitalar
Monografia
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Tribunal de Contas da União
Atualização
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África Ocidental
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Segurança Aeroportuária
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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pena mínima
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Danos Materiais e morais
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Direito à educação
Artigo Científico
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tratamento do preso
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Simpósio
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Diego Augusto Bayer
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Áudio da entrevista
Juarez Cirino dos Santos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
colaborações premiadas
Crime de Injúria
Leis internacionais de direitos humanos
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Extremismo
Revista da AGU
Víctor Minervino Quintiere
Desvio de função
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
PLS 195/2014
Jamile Calheiros
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Abuso de autoridade
Juliana Hermes Luz
Teoria do Domínio do Fato
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Imunidade diplomática
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Tânia Maria Françosi Santhias
Heleno Dozól Barabas
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Kennedy Henrique
HC 373364
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Bolsas para Mestrado
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
ADI
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Decreto 27.784/1950
Ônibus
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Ação Penal de Competência do Júri
Dano ambiental
“fosfoetanolamina sintética”
Competência criminal
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Racismo Institucional
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Juiz humano
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Advogados públicos
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
carta
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Objetivo 16
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Condenação criminal
Guilherme Reis Gonçalves
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Child Best Interest
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
MP 784/2017
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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condições para reajuste de plano de saúde
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Lei n. 13.247
Lei Maria da penha
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Remoção de presos
Constituição brasileira
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Exame de DNA
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
desclassificação de crime
Lei anti-homofobia
2ª Edição
Editora Univali
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Citação por Hora Certa
Criminologia Global
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Discriminação Racial
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Lei n. 13.189/2015
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Ecstasy
Introdução ao Direito Processual Penal
Desistência da adoção
Direito Animal
Emenda Constitucional 74/2013
Cirilo Tissot
Encoge
Desigualdade salarial entre os gêneros
Documentos falsificados
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Falta de vagas
Dia das Mulheres
Terre des hommes (Tdh)
Edição
Procuradoria Regional Eleitoral
Rússia
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Direito de Gênero
Mensalão
danos materiais
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Advogado dativo
Cenário jurídico e político
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Fernando Neves
MoWBrasil 2017
Processo Penal do Limite
Medo do futuro
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Presidência da República
Ministério Público Militar
Boletim n. 09
TJGO
ADPF 414
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MPT
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Crimes da Ditadura Militar
Século XXI
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Mentalidade Inquisitória
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Carnaval de Rua
Bruno Miragem
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lei proíbe Uber no RJ
Semana Nacional da Conciliação de 2016
INCADE
Cultura da Punição
Cármen Lúcia
Súmula 719 do STF
Edilson Santana G. Filho
Aplicativos de Celular
Fundamentos de Direito Processual Penal
impenhorabilidade
Roberta Maia Gresta
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Conselho Federal da OAB
Resolução 235/2016
Transição e Consolidação da Democracia
Sérgio São Bernardo
Átila Lincoln Máximo Cunha
Peter Gabriel Molinari Schweikert
SEDESTMIDH
Justiça em Números
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Tabelionato de Notas
Habeas Corpus nº 387244
Projeto de Pesquisa
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Sistema Penal Contemporâneo
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Apart hotel
Japão
Congresso de Psiquiatria Forense
Máfia chinesa
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Honorários Advocatícios
Mediação privada
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
África do Sul
Albinismo
Depósito recursal
Redação
Assédio Moral
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Canibalismo
Oficina de Pais e Filhos
Doulas no parto
Grupo de Pesquisa
Carlos Teixeira
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
João Daniel Rassi
Salah Khaled Jr
agressões físicas
Direitos de sucessões
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Arrecadação de Verbas Públicas
Renata Simonetto Gonçalves
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CTB
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Três Poderes
mediação virtual
Gustavo Caetano Gomes
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Péterson Niehues
Princípio da insignificância penal
Natália Katrine Doutor Branquinho
Rafael de Deus Garcia
Homenagem póstuma
Descriminalização
Marcelo Melo
Renee do Ó Souza
Renata Torri Saldanha Coelho
Curso ENFAM
Pensão por Morte
Ministro Rogério Schietti Cruz
Superior Tribunal de Justiça
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Gabriel Vicente Riva
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Crime de perjúrio
Projeito Pai Presente
UFOP
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Luciano Chacha de Rezende
Edução
Fundamentos da Prisão Preventiva
famílias com renda baixa
REsp 1428493
Banco do Nordeste
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Rilmo Braga
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Daniel Flores
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Editora Tirant Lo Blanch
prova do prejuízo extrapatrimonial
Nicholas Maciel Merlone
Estatização dos Cartórios
Irlanda
Vade Mecum Método
Vitor Vilela Guglinski
Laura Mallmann Marcht
Giselle Onofre
Sistemas informatizados
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Glossário
Princípios da oralidade e simplicidade
Processos administrativos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Paulo Incott
Bancos
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Felipe Pruinelli
Samira Schultz Mansur
r Bruno Miragem
Contardo Calligaris
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Limites a internet
Diego Zysman Quirós
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Parentalidade socioafetiva
Crimes de natureza permanente
Dano Psíquico
Repetitivo
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Lata de tinta
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
art. 385 do CPP
Recomendação 44
Formulário digital
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Andréa Pachá
Endividamento
Nathan Pilonetto Silva
João Vítor de Araújo Santos
Afrânio Silva Jardim
Propaganda enganosa
Documentos sigilosos
Decisão colegiada
Direito Unisul
CPC/73
Seleção de Artigos
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Código de Ética da Magistratura
Colóquio Internacional
Benigno Núñez Novo
Daniel Roberto Hertel
Eduem
Nicole Moreiras Urbini
contratos de mútuo
O direito à extimidade
Direitos de Privacidade
Navegador
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rennan Herbert Mustafá
TRT 3ª Região
Ministro Marco Aurélio
Equipamento para Blindar a Sociedade
Súmulas
Leonel Pires Ohlweiler
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Petição n. 7074
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Fernando Rey Cota Filho
Turmas Recursais
Tribunais se preparam
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Heloísa Husadel Telles
Tribunal de Justiça de Goiás
Fernando Antunes Soubhia
Virginia
Estado do Ceará
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Estado Democrático de Direito
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Lei 13.228
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Panamá
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Escravidão Moderna
Sistemas Processuais Penais
Como Defendi Lula na Lava-Jato
CPGUFSC
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administração judiciária
Acidente de trabalho
Encontro Município Transparente
Projeto Ronda Maria da Penha
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Direitos dos estagiários
Oportunidades
Conduta atípica penal
Bernardo Micherif Carneiro
Tânia Iró da Motta
Leonardo Gonçalves Perin
PLS 432/2013
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Claudia da Rocha
PJe Mobile
Bloqueador de celular
Conrado Gama Monteiro
Consolidação das Leis do Trabalho
Olavo Fettback Neto
Formação Promotoras Legais
Rodrigo Dias da Fonseca
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Declaração de Brasília
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Luiz Fernando Moreira
Recomendação 41
UFPB
Patrícia Cordeiro
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Professor Adjunto
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
HC 138207
Resolução 214
RE 845.779-STF
3º Turma
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Bug
Fazenda nacional
Isabely Neves
Elpídio Paiva Luz Segundo
Antecedentes Criminais
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Francine Sgnaolin Schmitt
PL 5555/2013
José Roberto Moreira
Marinha do Brasil
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Extra petita
Gabriela Andrade
Conjunto Habitacional
Redação
Documentário Não é Brinquedo
IX Encontro Nacional do CONIMA
Ronaldo Nogueira
Tiago Clemente Souza
Responsabilização criminal
Mediação e Conciliação
Medidas cautelares a parlamentares
Luiz Fernando Ozawa
Aplicativo
Portaria Interministerial n. 405
Aderlan Crespo
Chicago
Programa de estágio
Ricardo Conolly
Gilmar Mendes
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Mayra Matuck Sarak
Revista Sistema Penal & Violência
Comarca de Timon/MA
artigo 33 do CP
Transgêneros
suspensão de penalidade
Centro Integrado de Cultura
Responsabilidade Aquiliana
Assentamento agrário
Indenização por cobrança indevida
Kel Lúcio Nascimento de Souza
RE 595676
Michelle Carducci
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Daniel Ribeiro Vaz
João Paulo Allain Teixeira
Paulo Furquim de Azevedo
Revista Jurídica Actualidad Penal
Manuela Valim Charpinel
Execuções
Segurança Digital
Direito de Guarda
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Violencia Domestica
Igor Braga de Souza
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Nicola Patel Filho
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Súmula 83
A Casa de Vidro.com
Ministro da Saúde
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mutirão
PCC
Fernanda Moretzsohn
Legislação Italiana
Clair Jucerlei Mendes
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Verdade e Consenso
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Ana Carolina De Macedo Buzzi
Diderot Costa Souza Filho
Juliana Miranda
agravo interno e embargos
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Curso de Direito
Legislação em vigor
Servidores e Juízes
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Jurisdição Constitucional
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Infração na adolescência
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Seguro de Vida
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Anuário da Justiça
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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Empresa de Telefonia
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Dinamarca
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Direito de defesa
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Recurso Extraordinário 973837
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Karla de Souza de Oliveira
fornecimento de medicamento e tratamento
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TRF da 1ª Região
Atendimento à Infância e Juventude
Obrigação Impossível
LGBTI
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Comunicado da ONU
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Registro de medicamento
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José Geraldo de Sousa Junior
IMESB
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Obrigação propter rem
Desenvolvedores de Aplicativos
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terras de cultivo de drogas
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Imersão na Selva Amazônica
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Segunda Turma do STF
Registro de Nascimento
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Entrevista do dia
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Ciências Médicas Forenses
Ditadura brasileira
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Responsabilidade civil do Estado
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Banco Mundial
Prova de dívida
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Projeto “Integra-Idoso"
Liberdades públicas
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PEC 287/2016
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Legislação
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Furto em estabelecimento comercial.
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Formação Jurídica
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Guia
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Contrato de crédito rural
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Justiça em número 2016
dados estatísticos
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Fernando Rodrigo Mroskowski
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Sistema Quero uma Família
Defensorxs
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Comunicação ao juízo da execução
Apelação Cível
Trabalho não remunerado
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Palácio do Planalto
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Enamat
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fundamentos do constitucionalismo
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Roma
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Carreira Jurídica
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Especialização em Direito e Economia
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Afastamento
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Decreto Presidencial
Excesso em abordagem policial
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Áudio
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
CNJ
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Saída Temporária
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Direito de Trânsito
Mediação judicial
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lei Complementar 73/93
Reação Alérgica
Comunidade jurídica brasileira
Universidades
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II jornada de Derecho civil
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Responsabilidade solidária
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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União estável
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Lei nº. 12.403/2011
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Requisições de Pequeno Valor
Decreto 8.789
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A criminalização midiática do sex offender
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padrão internacional de segurança
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Militar
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intoxicação alimentar
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Incitar Suicídio
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Massa Falida
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Maioridade
Escudo de Vidro
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A defesa intransitiva de direitos
André Luís de Lima Maia
Pessoa com deficência
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Wagner Arnold Fensterseifer
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Felipe Cunha de Almeida
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Amanda Perrone Ausier
torcedores do Corinthians
alcoolismo
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Projeto Releitura
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Competência Jurisdicional
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indenização
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Criminologia Forense – Tomo I
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Intimação
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4º Turma do STJ
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Escola sem partido
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Registro
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Poder e Corrupção
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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185
ONU
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Orientações Jurisprudenciais
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Direito Interncional
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