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O NCPC e a discricionariedade II - Uma necessária crítica do cinismo e da razão cínica
O NCPC e a discricionariedade - Uma necessária crítica do cinismo e da razão cínica
Presunção de Inocência e Segurança Jurídica
A anomia conceitual e a crise brasileira
Quais decisões judiciais possuem efeito vinculante hoje? – Parte I
Novo Código de Processo Civil e Constituição: Apresentação de Algumas Questões
O ECI e a barbárie constitucional
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Caroline Barreto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
José Gouvêa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Sistema Penal do Rei Midas
Franciane Hasse
Guilherme Chamum Aguiar
Quitéria Péres
Cintia Neves Godoi
Henderson Fürst
Marly Fernandez
Grazielli Farias Fraga
Daniel Willian Granado
Nilza Sarneski
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bárbara Fonseca de Moura
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Nathália Ribeiro Leite Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Amanda Viega Spaller
Analice Nogueira Santos Cunha
Thais Silveira Pertille
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Aluísio Celso Affonso Caldas
Letícia Bürgel
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Daniel Gerhard
Samuel Mânica Radaelli
Cláudia Toledo
Ana Claudia de Souza Crotti
Maria Carolina Russo
Nota de Apoio
Matheus Martins Moitinho
Benigna Teixeira
Thanderson Sousa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Bernardo Gonçalves Fernandes
Felipe Wild Varela
Rodrigo Ramos Melgaço
Sofia Jessica Diaz
Caio Ferreira Neto
Mauricio Stegemann Dieter
Paloma Braga
Jefferson de Carvalho Gomes
Raphaella Reis de Oliveira
Emanuela dos Santos Silva
Maira Scavuzzi
Gabriel Pereira de Carvalho
Vitor Pereira dos Santos
Lívio Oliveira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Thieser da Silva Farias
Phillip Gunther
Mª Emília M. de O. Queiroz
José Muniz Neto
Barbara Christina de Souza Rosa
Myrna Alves de Britto
Fransuelen Geremias Silva
César Barros Leal
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Lucas Guimarães Chagas
Bruna Kern Graziuso
Laura Mallmann Marcht
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lillian Pfleger
Eric Cwajgenbaum
Thiago Vasconcelos Moura
Gustavo Roberto Costa
Francisco Pereira Pinto Filho
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Karini Nascimento
Camila Maciel Cavalheiro
Clarice Santos
Júlia de Souza Machado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
João Daniel Rassi
Elizabete de Araújo Souza
Lazara Carvalho
Rodrigo Luz
Andreza Pantoja Smith
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Eleição presidencial
Marco Félix Jobim
Luccas Tartuce
Arthur Bicalho dos Santos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luiz Ricardo de Castilhos
João Lauro Serpeloni
Luiza Silva Rodrigues
Mateus Mantovani Sorgatto
José Barroso Filho
Caio Madureira Constantino
Tiago Spinato
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Tiago de Lima Santos Reid
Alexandre dos Santos Priess
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Henrique Abel
Konstantin Gerber
Beatriz Bork
Juraci Mourão Lopes Filho
Luciane Buriasco Isquerdo
Felipe da Silva Freitas
Juliana de Alano Scheffer
Caso Althusser
Gizeuda Sousa Rosi
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Thais Mello Doleys
Davi Rodney Silva
Ana Júlia Batista
Daniel da Costa Gaspar
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Jenifer Carina Pereira
Walter Bittar
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Anna Luiza Cremonezi
Ivani Contini Bramante
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Fredie Didier Júnior
Bruno Taufner Zanotti
Ana Paula Backes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Natascha Anchieta
Vinícius Cidral
Camila Belinaso
Edilson Santana G. Filho
Elias Guilherme Trevisol
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ana Claudia de Almeida Garcia
Benjamim Silva Rodrigues
Suzana Rahde Gerchmann
Helena Patrícia Freitas
Gabriel Mantelli
Hodavias Bibiano Chivinda
Maurício Ramires
Nicholas Maciel Merlone
Luiza Costa de Medeiros Werner
Laura Haddad
Haroldo César Náter
Felipe Chiavone Bueno
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Silva Batista Pilau
Lucélia de Sena Alves
Elaine Cristina da Silva
Camila Sallum
Renan Apolônio
André Lozano Andrade
Valéria Magalhães Schneider
Laís Arruda Marini
Renata Moreira da Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Aline Taraziuk Nicodemos
Guilherme Machado Siqueira
Erica Alves Aragão
Modelo aristocrático de Direito
Jessyka Zanella Costa
Nádia de Castro Alves
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Adriana Gonçalves Cravinhos
Antonio Pedro Melchior
Juliana Jacob
Leonel Betti Jr.
Eric Scapim Cunha Brandão
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lara Teles Fernandes
Sandra Cristina Maia
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lygia Molina
Camila Zambrano de Souza
Rafaela Alban
Kássio Henrique S. Aires
Ricardo Luna
Augusto Passamani Bufulin
Lazara Carvalho
Flávia Ávila Penido
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luís Renato Avezum
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rodolfo Pamplona Filho
Bianca Bez
Gabriela Balbinot
r Nelson Lacerda
Victória Sell Feiber
Roberta Oliveira Lima
Thalles Ricardo Alciati Valim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rogério Carvalho da Rosa
Jefferson Augusto de Paula
Fernanda Pacheco Amorim
Marcello Terto e Silva
Patrícia Cordeiro
Antônio Julião da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Isabela Sousa Bestetti
Marcelo Mazzola
Velocino Pacheco Filho
Daniel Brantes Ferreira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Geovane Peixoto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Léo Rosa de Andrade
Rosa Benites Pelicani
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rodrigo Trindade
Suzany Brasil
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Juliano de Oliveira Leonel
Amanda Arruda
Julio Guilherme Müller
José Ribas Vieira
Jaqueline Moretti Quintero
Carmem Cavalcante
Ravi Peixoto
Karen Munhoz
Alessandra Wanderley
Mamadú Saido Djaló
Igor Domingos do Altíssimo
Luciano Franco Ribeiro
Matheus Fanti
Dierle Nunes
Victor Pyles
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Patrícia Moreira de Lima
Norberto Knebel
Isis Regina de Paula
Maria Lúcia Barbosa
Giselle da Cunha Cruz
Emanuela Gava Caciatori
Fernanda Hablich
Larissa Thielle Arcaro
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Amanda Rodrigues Alves
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fábio Borges
Alexandre Coutinho da Silveira
André Luis Callegari
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Dora A. Martins
Sergio Matos
Gilberto Alves Júnior
José Humberto Pereira Muniz Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Thalita Caroline Faria de Assis
David Tarciso Queiroz de Souza
Elias Marques de Medeiros Neto
Lucio Barreto Guerreiro
Bruno Guimarães Pedrosa
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Stella He Jin Kim
Wagner Luis Padilha
Enzo Bello
Maurilio Casas Maia
Flavio Antônio da Cruz
Giuliano Tamagno
Carolina Lacerda Machado
Viviane da Silva Sousa
Larissa Tomazoni
Francisco José Guardini Nogueira
Fábio Salum
Heloisa Alves
Lei nº 8.137/1990
Lucas Vasconcelos Vieira
André Monteiro do Rosário
Michelle Gironda Cabrera
Leonardo Gomes Fernandes
Renê Beckmann Johann Júnior
Nathália Christina Caputo Gomes
Humberto Santarosa de Oliveira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Renato Santos de Melo
Jorge da Rosa
Regina Geni Amorim Juncal
Anna Carolina Faraco Lamy
Samuel Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fauzi Hassan Choukr
Maciana de Freitas e Souza
Paulo Antonio Peressin
Luanna Tomaz de Souza
Júlia Guimarães
Abailard Jose de Sousa Neto
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cristiane Rebelo Limas
Sofrimento
Wellington M. de Almeida
José Luis da Silva Tavares
Emmanuel Dockès
Daniel A. Dourado
Urbano Félix Pugliese
Deonísio Koch
Leandro Bastos Nunes
Murillo Andrade
Eliza Cerutti
Patrícia Oliveira
Rodrigo Helfstein
Fábio Alexandre Coelho
Camila Marques Rosado Ferraz
Giovani Clark
Gabriel Abrahao Costa
Humberto Gomes Macedo
Martina Silvestri
Redação
Eugênio Pacelli
Sandra Gonçalves Daldegan França
Marco Couto
Thiago Caversan Antunes
Mario Cesar Andrade
Joice Graciele Nielsson
Wanessa Assunção Ramos
Thiago Freitas
Fernanda Ely Borba
Rosane Leal da Silva
Franceline Franco
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carlos Daniel Ferreira Dias
Nadine Hellen Reis
Bruno Henrique Alves Salomão
Darci Guimarães Ribeiro
Ana Paula Couto
Vitor Frederico Kümpel
Amanda Muniz Oliveira
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Paulo Vinícius Feijó
Kleber Zanchetta
André Felipe Oliveira Moraes
Yuri César de Almeida Silva
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Elpídio Paiva Luz Segundo
Daniel Thiago Oterbach
Marcelo Roseno de Oliveira
Luciana Santos Silva
Jamil Melo
Espetacularização da violência
Marli M. M. da Costa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Hellem Silveira Rebolças
Guilherme Henrique Lage Faria
Victor Rodrigues da Silva Costa
Germano Schwartz
André Luís de Lima Maia
Thiago Minagé
Ana Sophia Brioschi Santos
Francielle Oliveira Gadonski
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rafael Tubone Magdaleno
João de Castro Souza
Denarcy Souza e Silva Júnior
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Juliana Lopes
Alexandre Junqueira Gomide
Dervana Coimbra
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Wellington Jacó Messias
Périsson Otávio Rodrigues
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Gustavo Holz
João Pedro Gebran Neto
Pedro Henrique Machado da Luz
Editora Empório do Direito
Daniela Richter
Eduardo Borges
Marcelo José Madeira Mauad
Ardala Marta Corso
Aline Miranda
Luiza Nagib Eluf
Gabriel Junqueira Sales
Lucia Bastos
Vitor Andrade
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Kamilla Mello
José Carlos Portella Junior
G. Couto de Novaes
Daniel Cardoso
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Marilena Wolf de Mello Braga
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rafael Almeida Santos da Luz
Daniela Campos Cerullo
Priscila Martins Dias
Hédel de Andrade Torres
Iara Antunes de Souza
Juliana Ramos de Amorim
Diego Crevelin de Sousa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ficção académica
Lidia Isabel Lira
Não Nos Renderemos
Charles da Costa Bruxel
América
Victor B. Gonçalves
Alan Martinez Kozyreff
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Bruna de Souza Fernandes
Lis Arrais Oliveira
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Theodoro Vicente Agostinho
Ubiratan de Mattos
Letícia Pereira de Araújo
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Samuel Firmino de Brito
Ruy Freire Ribeiro Neto
Guilherme Wunsch
Pedro Gabriel Goulart Barata
Silvana Colombo
LETICIA ARENAL
Hernani Zanin Júnior
Simone Henrique
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Anita Duarte
Karina Guerreiro de Sá
Samuel Oliveira Cersosimo
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
r Rodrigo Wasem Galia
Samira Schultz Mansur
Catarina Hernandez Ferri
Maria Luiza Gorga
André Chiabay
Pedro de Araujo Fernandes
Elias Jacob Neto
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Fernanda Freitas de Melo
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Juliana Nandi
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Juarez Cirino dos Santos
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Luiza Miranda Heinisch
Arlene Mara de Sousa Dias
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Marcela Araújo Rosa
Paola Alcântara Lima Dumont
Alberto Jonathas Maia
Kátia Parente Sena
Lia Raquel Bloos Mossini
Philipe Benoni Melo
Joselene Negra Black
Rubem Bilhalva Konig
Regiane Nistler
Mario Porto
Glauco Salomão Leite
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ricardo Souza Calcini
Larissa Janoni de Araujo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Soraia da Rosa Mendes
Erick Beyruth de Carvalho
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Christyan Muller Ajala
Igor Labre de Oliveira Barros
Rosália Maria Carvalho Mourão
João Eduardo De Nadal
Bruno Campos Silva
Filipe Reinert
Adriano de Jesus Silva
Fabrício Morais da Costa
Magnum Roberto Cardoso
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pollyanna Maria da Silva
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Cinthia Loise Jacob Denzin
Guilherme Vale Brum
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Wagner Yukito Kohatsu
André Luiz Bermudez Pereira
Bruna Caroline de Oliveira
Adriano Leitinho Campos
Fábio da Silva Bozza
Newton Pereira Ramos Neto
Rodrigo Bahia de Souza
Wendel Machado
Thalita Abdala Aris
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Mírian Da Silveira Monte
Luana Renostro Heinen
Thomas Bustamante
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Edson Carvalho
Sebastião Marques Neto
Suzany Lima do Nascimento
Rachel Serodio de Menezes
Moacir Henrique Júnior
Luana Barros S. de Souza
Kamila Alkmim Nascimento
Tatyane de Araújo Campos
Leonardo Godoy Drigo
Alexandre Pacheco Martins
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
André Dos Santos Carvalhal
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Persecução penal nos crimes tributários
Leonardo Carvalho Moura
Isabela Albuquerque Mustafa
João Marcos Buch
Ney Bello
João Victor Mingorance
Vanessa Milani Sgreccia
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruna Karoline Bezerra
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Maristela Tamazzia dos Santos
Raça
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Caelen Barros
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bianca Mendes Pereira Richter
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Maurício Gomes Pereira França
Marcelo Mendes dos Santos
Juliana Simone Nandi
Luciana Berlini
Camila Cardoso de Mello Prando
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ricardo Mauricio Freire Soares
Poder “Reconstituinte”
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Edgard Usuy
Filipe Reinert
Doacir Gonçalves de Quadros
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Amanda Ferreira dos Passos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Carolina Luísa Wichinheski
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marina Barcelos de Oliveira
Naína Ariana Tumelero
Júlio Marcelo de Oliveira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Elisa Rech Dickel
Schirley Kamile Paplowski
Ricardo Pires
Jordane Costa Oliveira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luciano Scheer
Glauco Gumerato Ramos
Renan Levenhagen Pelegrini
André Carneiro Leão
Terceira idade
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Fernanda Euzébio Teixeira
Josiane Antunes
João Marcos Braga de Melo
Camilo José d´Ávila Couto
Valter Guerreiro
Centros penitenciários brasileiros
Eduardo Bitencourt
Francisco José Borges Motta
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rafael Alexandre Silveira
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Isaías Henrique Silva
Marcelo Ricardo Colaço
João Antonio Tomporoski
André Leivas de Araújo Vianna
Paulo Roney Fagundez Ávila
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Luiz Carlos de Andrade
r Breno Novelli
Grace Menck Figueroa
Marcelo dos Santos Melo
Tiago de Toledo Rodrigues
Talita Quézia de Assis
Camila de Oliveira Koch
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Carla Dóro
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Caio Vlasak
Haneron Victor Marcos
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Leonardo de Oliveira
Roberto Bona Junior
Fábio Guimarães Timponi
Maria Eduarda Sagás
Elson de Almeida Santos
Caroline Köhler Teixeira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paola Bianchi Wojciechowski
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rodrigo José Leal
Carlos Alberto Crispim
Amanda Ribeiro dos Santos
Roberta Matzenbacher
Víctor Minervino Quintiere
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Monique Pena Kelles
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Myrna Alves de Britto
Luciana da Silva Caseiro
Raique Lucas de J. Correia
Joelma C. Sousa
Bruna Borges
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Olavo de Oliveira Neto
Elisa Berton Eidt
Saulo Dutra de Oliveira
Gisela Maria Bester
Maiana Guimarães
Luís Gustavo Reis Mundim
Marco Antônio Scapini
Fernando Rabelo Rodrigues
Humberto Miranda
Alexandre Senra
Everton Sarraff Nascimento
Matheus Cristhian Kunze
Bruna Angélica Maistro
Vinicius Gregório
Lenio Luiz Streck
Marisa Falcão
Daniela Richter
Diogo Bacha e Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Raquel Possolo
Nestor Távora
Osvaldo Agripino
André Tredinnick
Felipe Montiel da Silva
Diego Ken Osoegawa
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernanda de Oliveira Crippa
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcelo Masô
Jackson Silva Wagner
Eliane Câmara Batista dos Santos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Felipe Pruinelli
Felipe Cardoso Scandiuzzi
(Sub)Versões Processuais Penais
Solange Cordeiro Faria
Mauricio Mota
Jefferson de Carvalho Gomes
Ellen Rodrigues
¿Quién vigila a los vigilantes?
Vontade de Constituição
Mauro Mendes Dias
Fernando Goya Maldonado
Marta de Oliveira Torres
Fernanda Donadel da Silva
Gilberto Morbach
Jarbas Matos
Francine de Moura
Série eProcesso – prática com teoria III
Josevando Souza Andrade
Marco Aurélio Peixoto
Valéria Fernandes Vieira
Tabita Aija Silva Moreira
Jamilla Monteiro Sarkis
Maria Julia Pardal Simonato
Thiago da Silva Santana
André De Marco
Luana I. Cabral dos Santos
S. Tavares-Pereira
Carolina Moraes Migliavacca
Patrícia Salviano
Deonísio Koch
Joscimar Souza Silva
Thaís Magrini Schiavon
Ricardo Washington Moraes de Melo
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
r Rizzatto Nunes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Pedro Coelho
Carla Dietrich
Alexandre José Mendes
Antonio Graim Neto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alfredo Copetti Neto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Elane Pires Muniz Soranso
Carlos Eduardo Martinez
Victor B. Gonçalves
Ademar Nitschke Júnior
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Alexandre Carrinho Muniz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ana Miguel Gomes Regedor
Paulo Henrique Oliveira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Antonio Pietro Almeida
André Gustavo Salvador Kauffman
Ygor Nasser Salah Salmen
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Maira Bianca Scavuzzi
Thiago Souza de Albuquerque
Lauriston de Araújo Carvalho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Melina Girardi Fachin
Amanda de Medeiros Lima
Produto eleitoral
Jaécio Matos Santos
Carolina Sena Vieira
Merhej Najm Neto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Wagner Carmo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lara Kauark Santana
Carla Joana Magnago
Giulia Signor
João Guilherme Alvares de Farias
Fernanda Becker
Camila Holanda Aragão
Luiz Gustavo Tiroli
Antônio Carvalho Filho
Salmi Paladini Neto
Giovanni Chaim
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Juliano Cesar Zanini
Julliana Nogueira Andrade Lima
Futuros profissionais do Direito
Marcelo Ferreira Machado
Hugo Melo Falquer
Pablo Freire Romão
Vitória Passini
Gabriel Vitor Nogueira
Adalberto Narciso Hommerding
Bianca Cândido
Débora Costa Ferreira
Carla A. Ventura
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Jorge Luiz Souto Maior
Patrícia Otarão
Marcela Münch
Lucas Amaral Antunes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
David T. Queiroz de Souza
Robinson Nicácio de Miranda
Nayara Swarowski
Alan Diógenes Rodrigues
Mônica Bonetti Couto
Mônica Louise de Azevedo
Wálber Araujo Carneiro
Tiago Didier
Alexandre de Morais da Rosa
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriel Lombardi Richetto
Lorena Guedes
Henrique Franceschetto
Juliana Hermes Luz
Tatiana Sogari Tormem
Eron Corrêa da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Suellen Regina Frantz
Marina Bertinatto
Deckinho Mattos
Rodrigo da Silva Brandalise
Agnes Pessoa
Marcella Granemann Ferreira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Élida Lauris
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Sandro Luiz Bazzanella
Rafaela Alban
Flávio Quinaud Pedron
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jorge Alan Wunderlich
Alice Hertzog Resadori
Andreu Luz
Admilton Figueiredo de Almeida
Michela Petrini
Fernanda Araujo Pereira
Olívia Maria de Almeida
Thaís Mendes Webber Barelli
Defensores Públicos
Maurício Moliner Nazário
Marcos Clebson Pereira Diniz
Samuel Bueno
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Daiana Menendez
Cristiano Botelho Alves
Recompensa
Maykon Fagundes Machado
Bryan Bueno Lechenakoski
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marlo Almeida Salvador
Guilherme Moreira Pires
Larissa Beleza
Ricardo Barbosa Tellini
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Bruno da Costa Vaz
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fábio Rodrigues Gomes
Lucas Murilo Wojcik
Paola Furtado
João Carlos Castranheira Pedroza
Danilo Luchetta Prado
Paula Franciele da Silva
Joyce Ariele Silva Meireles
Renan Francelino da Silva
Belmiro Jorge Patto
Maíra Marchi Gomes
Milena Márcia de Almeida Alves
Luciana Severo
Rodrigo Pereira Moreira
André Lucas Fernandes
Jader Marques
Marsel Botelho
Julia Drummond
Viviane Lícia Ribeiro
Renata Oerle Kautzmann
Paula Saleh Arbs
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marcelino Sato Matsuda
Silvia Arizio
Aphonso Vinicius Garbin
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Nelson Rosenvald
Julyan Ramos da Fonseca
Israel Lima
Thula Pires
José Flávio Bueno Fischer
Leonardo Monteiro Rodrigues
Débora Tavares
Amanda Avansini Arruda
Letícia Bittencourt
Geraldo Marcell Azevedo
Cacau Novaes
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda Gomes e Souza Borges
Camila Canto
Larissa Mozzatto Risério
Rodrigo Nery
Luciano Góes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Silas Maycon Lopes Silva
Gustavo Silva Alves
Jefferson Forest
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ubirajara da Fonseca Neto
Geralda Magella de Faria Rossetto
Giulia da Silva Soares
Felipe André Laranjo
Gabriel Cavalcante Cortez
Tamires de Oliveira Garcia
Willian de Meira
Natalia Cintra
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Lucas Correia de Lima
Sílvia Gabriel Teixeira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Marcela Duarte
Emrich Sá
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Juan David Gelacio Panesso
Gabriela Samrsla Möller
Celso Augusto Uequed Pitol
Paulo Victor Costa Brito
Abraham Hand Vargas Mencer
Alexandre Cesar Pereira
Ana Priscila Correia Luz
João Pedro França Teixeira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Efson Lima
Cristiano Aparecido Quinaia
Rafael Bruno de Sá
Mário Cesar Andrade
Cristiano Duro
Bruno de Macedo Dias
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Bruno César Gonçalves da Silva
Jeffrey Chiquini
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
João Paulo de Souza Carneiro
Lucas Machado
Lia Raquel Bloos Mossini
Maria Walkiria Cabral
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fernanda Koch Carlan
Angélica Mota Cabral
Imane Rane
Thaís Boia Marçal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Igor Borges La Rosa
Elisa Costa Cruz
Thaís Rocha Lima
Rômulo de Andrade Moreira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gustavo Dayrell
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcelo Marinho
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Camila Savaris Cornelius
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Jorge Acosta Jr.
Relação de trabalho
Wilson Macena da Silva
João Paulo Lordelo
Clenio Jair Schulze
Kenarik Boujikian
Renato Mantoanelli Tescari
Vicente de Paulo Barretto
Rafael Silveira de Souza
Leonel Maschietto
Rodrigo Portela Gomes
Gabriela Oliveira Freitas
Alexandre do Rosario Brito
Emelyn Almeida de Lima
Fernando Porto Martins
João Lucas D. de Azevêdo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Lucas Laire Faria Almeida
Alessandra Simões Reis Abraão
João Lucas da Costa Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Gabriel Esperança Lisboa
Radson Rangel F. Duarte
Bruna Maria Felix
Alberto Bastos
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Redação
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Convite Vaticano
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Carnaval de Rua
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Congresso dos Estados Unidos
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Raissa de Cavassin Milanezi
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Responsabilidade solidária
Tribunal de Justiça de Goiás
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Leonardo Palma Malinverni
Atestado médico
Comunicação ONU
1º Congresso de Criminologia(s)
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Giselle Onofre
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Teoria do Crime Culposo
Uso do telefone celular
Em blog del narco
AIDS
Revogação de Resolução
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Sistemas Sociais
Stephanie Noya S. R. Tanure
Milca Paiva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Direito sucessório
Cenário jurídico e político
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Rogério Leal
Embaixada Americana
IX Semana Jurídica
Denúncia sem fundamentar
João Gabriel Cardoso
Melhor atendimento no Judiciário
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Estado do Ceará
CERS
Mayara Pellenz
Dia do Orgulho LGBT
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
CEPAL
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Rotativo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Câmara de SP
aldeia indígena
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
SAJ
Djonatan Batista de Lima
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Joinville/SC
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ministério Público do Rio Grande do Sul
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
telefonia celular
Casa Nostra
Ísis Fontenele
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Douglas Anderson Dal Monte
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
r Luiz Ferri de Barros
Desconto no salário
escravidão
O resultado como fundamento do injusto penal
PEC 10/2013
Formação Promotoras Legais
Francine Sgnaolin Schmitt
Fazenda nacional
Luciana Boiteux
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Ohio
mestrado Univali
Nicola Patel Filho
Paulo Fonteles de Lima
Projeto “Integra-Idoso"
UNISUL
CDC
Malta
Editora Univali
Anthony Garotinho
Fernando da Silva Albuquerque
Raul Linhares
Professora Claudia Regina Freitas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Polícia Civil do Distrito Federal
Fernanda Ely Borba
Atualização
Juros de Mora
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Bruno Antonio Barros Santos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Reclamação Disciplinar
Adir Freire Freitas
Fiança
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Cirilo Tissot
Duílio Antero de Camargo
Casamento Precoce
Samuel Saliba Moreira Pinto
Decisão colegiada
repetência
Estatuto do Idoso
Celso Gomes Pinheiro
Ricardo Souza Calcini
Destinação de Recursos
Ricardo Antonio Andreucci
Risco Precaução e Responsabilidade
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Cultura da Punição
Seguro obrigatório
Ministros
Lourival Almeida Trindade
Direitos do trabalhador doméstico
TST
Academia Brasileira de Direito Internacional
PL 44/2016
Curso de Direito com dupla titulação
Medida alternativas à prisão
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Márcio Ferreira
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Marcello Lopes
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Medida Provisória nº 712
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Programa Apadrinhamento Afetivo
Massacre Manaus
Pessoas com deficiência
Alfredo Copetti Neto
Sandro Luiz Bazzanella
Suspensão Processual
Dinamarca
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fernando de Castro Faria
Crimes da Ditadura Militar
Reinaldo Couto
O que funciona no plantão judiciário
Projeto de Lei nº 3670/15
EXCESSO DE PRAZO
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Jorge Luiz Souto Maior
Palestrantes
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Luciano Góes
Acordo de paz na Colômbia
Fernando Neves
Direito ao esquecimento
professor Dr. Guido Aguila Grados
Almir Megali Neto
Caio Rangel
Natasha Karenina
Prenome de tratamento
Decisão STJ
Secretaria de Educação
Diogo Bacha e Silva
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Nelson Camatta Moreira
Regime domiciliar
Lute como uma menina
Transmissão on line
PL 5555/2013
Paternidade biológica
Mensalão
Diderot Costa Souza Filho
Indenização por cobrança indevida
Acesso à Jurisdição
Aramis Nassif
DPESP
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Espetáculo midiático no Processo Penal
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Andressa Magnabosco Koch
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
MPF
Hélio Peixoto Júnior
Maykon Fagundes Machado
Nota de Repúdio
Suspensão de licença ambiental
João Paulo de Mello Filippin
Projeito Pai Presente
Marinha do Brasil
Cannabis
Recurso Ordinário
Kristian Rodrigo Pscheidt
Violência de gênero
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Bem imóvel
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Eleição
CRCSC
João Guilherme Gualberto Torres
Diego Augusto Bayer
Consulta Popular
dupla maternidade
Fundação Getulio Vargas
Níger
Compensação de carbono
Pós-natal da adoção
Vitória/ES
Jônata Souza Guimarães
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Suíça
Vitor Pereira dos Santos
Obrigação Impossível
Matias Hillesheim Stecker
Alexandre Melo Franco Bahia
Glossário
Debate
RE 1217166
vidade político-partidária
Cadastro Nacional da Adoção
Projeto Universidade no Cárcere
Refém em assalto
Coaching para Liderança de Alta Performance
João Paulo Orsini Martinelli
Exame preparatório OAB
distribuição de terras
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Blitz
Sérgio Oliva Reis
danos materiais
Juiz humano
Código de Trânsito Brasileiro
Ezio Mauro
Romênia
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
HC 373364
Entrevista com Freud
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Reforma em creche
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Congelamento de ajustes
recesso forense
Maurício Fontana Filho
Reajuste salarial
Esther Maria de Magalhães Arantes
RIHJ
Brasil. Human Rights Watch
âmbito de proteção
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Jeffrey Chiquini
Enamat
Alexandre Matzenbacher
Filosofia de Zygmunt Bauman
chapa Dilma-Temer
António Guterres
Linkedin
crime ambiental
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Documentos exterior
Cursos Internacionais
Intimação whatsapp
Sacha Darke
Dívida de condomínio
Leonardo de Souza Chaves
Theodoro Vicente Agostinho
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Benigna Teixeira
Julio Castro
Exame de Ordem
Professor Adjunto
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Thaís Janaina Wenczenovicz
Recomendação 41
Eleonora Mesquita Ceia
Comunidade jurídica brasileira
Guia
Processo Penal do Espetáculo
Alexandre Vuckovic
Indonésia
Estado do Rio de Janeiro
Meninas de Guaru
Pensão por Morte
Alimentos no âmbito internacional
Regime prisional
Liminar
Festa Junina
Juliana Ribeiro Goulart
Criminologia Global
Arnaldo Rocha Júnior
Velocino Pacheco Filho
Felipe Wruck Médici
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Francisco Sannini Neto
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Trabalho em presídio
XIII Semana Acadêmica
Ministro Noronha
Direito de Trânsito
Escola sem partido
Big data
Publicidade das decisões administrativas
LEAP Brasil
Marco civil da internet
vítima de bala perdida
Banco de dados genéticos
Rafael Floriano
Divórcio consensual estrangeiro
Texas
Paulo Afonso Brum Vaz
Conselho Tutelar
Encontro
CFOAB
Aluguel de Roupas
Francisco Oliveira Neto
ONUBrasil
Direito Penal da guerra às drogas
Cumulação de pensões
TVAL
Robinson Borges da Silva Junior
Massa Falida
Carla Mari Robaina Marcondes
Tatiana Stroppa
TRT9
UNISINOS
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
assédio sexual em metrô
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Lei nº 8.036 de 1990
XX Semana Jurídica
Fornececimento de remédio de alto custo
Encontro dos Descobrimentos Online
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Obras Publicitárias
Responsabilidade civil do Estado
Maurício Correia
José Eduardo Resende Chaves Júnior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Revista Sistema Penal & Violência
Reforma da Previdência
Metodologia da Pesquisa
TJRS
Renata Condi Vescovi
Guilherme Christen Möller
administração judiciária
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
MARCELO MARQUES
crimes cibernéticos
Antonio Vercher Noguera
Lei de Licitações
Isadora Nunes
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ciências Médicas Forenses
Deficiência visual
Rachel Riera
Grécia
Andréa Gill
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Audiência de Custódia
UFPB
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Decreto 27.784/1950
Auxílio Transporte para magistrados
Lei Antimanicomial
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Senha de cartão
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Raphael Zanon da Silva
adicional de insalubridade
Conjunto Habitacional
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Claudia da Rocha
Turquia
Inaiane Alves Gonçalves
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lei n. 12.318/2010
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Dano Moral
Penal Tributário
Diego Zysman Quirós
base de cálculo de honorários
Tribunal de Justiça de Sergipe
voto do preso provisório
Ministra Cármen Lúcia
Jean Rodrigues Salles
Bruno Lima Rocha
Excesso em abordagem policial
Eduarda Peixoto da Cunha França
Direito LGBT
Walter Bittar
Terre des hommes (Tdh)
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Cristiane Rebelo Limas
Ana Carolina Greco Paes
ONU Brasil
Gilberto Bruschi
padrão internacional de segurança
Paulo Incott
Devido Processo Legal Substancial
Leonardo Isaac Yarochewsky
Estatuto da Juventude
Gustavo Schlupp Winter
Comarca de Timon/MA
Estatuto da Advocacia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Direito à Privacidade
Poder Judiciário de Santa Catarina
Promoção das Diversidades
Foro Privilegiado
reunião com presidentes dos TJs.
Apelação Cível
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Centro Integrado de Cultura
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ana Paula de Souza Cury
Uniplac
Tainara Martinhago Virtuoso
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Juliana de Alano Scheffer
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fundamentos da Prisão Preventiva
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Guilherme Alves Coutinho
Lei de Improbidade Administrativa
Comunidades carentes
Imissão na posse de imóvel
Paulo Thiago Fernandes Dias
Resolução nº 400/2016
Direito das Obrigações
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Germano Schwartz
2ª Edição
Tiago Clemente Souza
regime inicial do crime de roubo
Contestação
Affonso Ghizzo Neto
pena mínima
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Francine Guedes
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Aprovado
Lei Complementar 73/93
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Valores nutricionais
Legislação americana
XXV CONPEDI
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Dilma Roussef
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lei 9.714/1998
José Emílio Medauar Ommati
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lei Maria da penha
Imunidade diplomática
CCJ
Eleições municipais 2016
Nayara Swarowski
Renata Nascimento Gomes
Partilha de bens
terras de cultivo de drogas
Lei estadual n. 319/1948
famílias com renda baixa
Flávia Stringari Machado
Zulmar Vieira Coutinho
ADI
Reforma do Ensino Médio
Moraes Pitombo Advogados
Pedro González
Casa das Américas
Eduardo Silva Bitti
Sérgio São Bernardo
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Curso de Mediação
Rilmo Braga
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ministério Público
Londres
Paris
cargo de Secretário de DiligênciaS
Parentalidade socioafetiva
Eliana Rocha Oliveira
Instituto Jurídico Portucalense
Valber Melo
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Mathias Vaiano Glens
Cartórios e Registros
Revista da AGU
Inclusão
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Defensores Assassinados no Maranhão
João Marcelo Negreiros Fernandes
Professores da USP
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Princípios Constitucionais Eleitorais
Ministro Og Fernandes
Felippe Borring Rocha
Aicha Eroud
Sistema Unificado de Execução Penal
Desocupação de estudantes
Recuperação de Créditos
Editora Tirant Lo Blanch
Elpídio Paiva Luz Segundo
Robert Alexy International Legal Seminar
ADI 5649
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Satélite Geoestacionário
Lei nº 13.427
Denúncias contra Aecio Neves
Raquel Von Hohendorff
Tribunal Superior do Trabalho
Disparidade Salarial
Alexandre Miranda Aleixo
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Panamá
O objeto da ciência do direito penal
Ação Penal de Competência do Júri
Oportunidades
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
João Otávio de Noronha
animais silvestres
Thayla Fernandes
Curso online
Ministérios Públicos do Mercosul
PRefeitura de Jequitibá
Facção Criminosa
Consumo on line
Desigualdade salarial entre os gêneros
Fornecimento de fraldas
Concorrência desleal
Tabelionatos de Notas
Vanderlei Da Silva Sampaio
A delação/colaboração premiada em perspectiva
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Barbara do Espírito Santo Pasello
Periódicos
Universidade Federal da Bahia
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Wagner Armani
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Decreto de indulto 2016
Leonis de Oliveira Queiroz
Agravo de Instrumento
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Yara Singulano
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Acidente de trânsito
Súmula 563 do STJ
Decisão judicial
construção de usina Teles Pires
II Simpósio de Direitos Humanos
José Roberto Moreira
Marcelo Pichioli da Silveira
Direito de Guarda
Teste de paternidade
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Wilson Knoner Campos
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Perna-de-pau
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Fernanda Fragoso
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Forças Armadas
RVA
Perdão Presidencial
Segurança do Poder Judiciário
Revista Eletrônica da ABDConst
Guilherme Moreira Pires
Direito Internacional
Proteção jurídica
André Alexandre Happke
Lei 13.269/15
Agostinho Ramalho Marques Neto
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
10 medidas
LGBTI
Disney
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
alcoolismo
Lei 12.850
indenização
Desembargador Osmair Couto
Turmas Recursais
Portaria 930
Documentos sigilosos
Vitória Buzzi
Professor Boaventura de Sousa Santos
Eduardo Lamy
EMESC
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Gustavo Proença Mendonça
Conciliação pelo WhatsApp
Edson Silva Barbosa
Marcello Pietro Iacomini
Jhonathan Fávero
pedido de cancelamento rejeitado
Servidores e Juízes
Aury Lopes
Hora Extra
crimes contra a vida
Raphael Galvani
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Julgamentos Históricos
Jacqueline Sinhoretto
DPRJ
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Alexander Meurer
Pesquisa Acadêmica
Soberania Nacional
Processo de escolha dos ministros do STF
Recomendação 44
Furto em estabelecimento comercial.
Rogério Gonçalves
Katarina Peixoto
Ministro Marco Aurélio
Lei n. 8.213/91
INCADE
Doutor "honoris causa"
Tainá Fernanda Pedrini
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
dependência de álcool
Imunidade parlamentar
Augusto Jobim do Amaral
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Dosimetria
Universidade de Stanford
PJe 2.0
Eliseu Antônio da Silva Belo
Dispositivos Móveis
IHU On-Line
interceptação telefônica ilegal
II jornada de Derecho civil
Lei 13.269/2016
Documentários
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Declaração de Brasília
PIS/COFINS
Eduardo Cunha
Comunicação ao juízo da execução
Ilegitimidade de parte
Gustavo Noronha de Ávila
Cristiano Imhof
Itapema/SC
HC 389.899
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Registro
Tabelionato de Notas
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Rodrigo Bahia de Souza
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Obrigação propter rem
MP 784/2017
Mesa de Estudos e Debates
Erro médico
Arthur Martins Andrade Cardoso
Luiz Ricardo de Castilhos
Matrículas Abertas
Prescrição da ação penal
Luciane Mª Banfi Ferreira
Miriam Garrido
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Concurso público
Virginia
Penhora de Bens
Crime Militar
Legislação
Refugiados e Migrantes
Comissão de Anistia
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Renan Francelino da Silva
Karla De Souza Oliveira
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Marcus Alan de Melo Gomes
Fernando Pegorini
Sistema Quero uma Família
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Comarca de Fortaleza
Giovani Clark
MG
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
IPEBJ
Andréia Ferreira Bispo
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Vade Mecum Método Internacional
Direito de liberdade religiosa
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
crime de estupro
queixa-crime
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Fernando Salzer e Silva
Marlo Almeida Salvador
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ministério Público de São Paulo
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Marcos Luiz Alves de Melo
Hedlian S. Cândido
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
prisão por débito tributário
Gabriel Vicente Riva
Nova Súmula
biblioteca digital
Seleção de Artigos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Camila Berni
CPGUFSC
Legislação Alemã
#Empório indica
Romance
Massacre em presídios
Tragédia Vila Mariana
URFJ
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Fundo Penitenciário Nacional
adultério
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Segunda Turma do STF
Nota
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suspensão de penalidade
Lei nº 9.099/95
Resolução 235/2016
Reforma do Judiciário
Política Nacional de Solução de Conflitos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Ministério Público da Bahia
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
nulidade absoluta no processo penal
Indeferimento
Afrodescendendes
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Barbara Pasello
Homenagem a Peter Häberle
retificação de registro civil
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Suspensão da Liminar
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Educação de Jovens e Adultos
Princípio da insignificância penal
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Maus tratos
O Procedimento Comum
Andressa Tomazini
Carlos Magno Spricigo
Código de Ética da Magistratura
Liminar em Habeas Corpus
Toronto
Motorista
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Teoria do Domínio do Fato
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Universidades
Fila Preferencial
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Israel
Fenastc
DPMS
Olavo Fettback Neto
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
investimento
Yuri Calixto
Gabriela Antoniacomi Maschio
Renda Mensal Inicial
Convenções Internacionais
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Bruno Luís Marques Hapner
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Quadro Saiba Mais
185
Renata da Costa Sousa Meireles
UFG
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Mateus Sampaio Aranha
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Fernando César Costa Xavier
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
A defesa intransitiva de direitos
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Bruno de Omena Celestino
Magistratura
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TRT-MG
princípio da correlação
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Verdade e Consenso
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Lei proíbe Uber no RJ
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Jurisdição Constitucional
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Lei dos Planos de Saúde
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Estatuto da Primeira Infância
Trancamento de ação penal
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Psicologia em Estudo
Inconstitucionalidade do votos
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Requisições de Pequeno Valor
Roma
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Registro de medicamento
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Carta de Conclusões
empréstimos
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Direito das Migrações Transnacionais
Lei 8.137/90
Mulher nos cenários jurídicos
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Demissão por Homofobia
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Brexit
HC 138207
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Apelação Criminal
Estudos Feministas
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Alepo
DPERJ
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Roubo de carro
Morte Assistida
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Ocupação das Escolas e Universidades
Pedro Henrique Ferreira Marques
Eduardo Pereira dos Anjos
indígenas Warao
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Bolsas para Brasileiros
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BNMP 2.0
Projeto de Lei 168/2015
Medida Provisória 759/2016
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Nathaly Munarini
Reforma previdenciária
Quebra de decoro
Bianca Thais Nascimento
Daniel Ribeiro Vaz
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Projeto Cronos
Código de Ética Médica
Abuso de autoridade
Lei nº. 13.257/16
Magalhães Coelho
Descriminalização
SP
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Michel Temer
Jader Marques
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Revista Direito GV
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Criança indígena
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Dívida valor
Reclamação
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Homologação de acordos consensuais
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Justiça em número 2016
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Desistência da adoção
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Crise financeira
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Competência criminal
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Fertilização In Vitro
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Regulamentação do uso das algemas
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Camarões
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Manual de Processo Penal
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Abaixo assinado
LEI 13.300/16
Monografia
RENAP
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Medida provisória
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Trancamento do Processo
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Dez Medidas Anticorrupção
Art. 111 da LEP
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Construção da identidade
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Processo Penal do Limite
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PJe Mobile
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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RE 595676
Revista Contradogmáticas v. 09
(MP) 746
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Mundo do Direito
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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luta pelos direitos
Paternidade tardia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Simpósio
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proibição de tatuagem em concurso
Sarah Mirella Moreno da Cunha
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Universidade Federal de Goiás
Previdência Social
Estado de Inocência
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Artur de Brito Gueiros Souza
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Lei das Terceirizações
Caroline Cardoso
Pessoas portadoras de deficiência
Sistemas informatizados
Suprema Corte do Chile
Certidão de Nascimento
Artigo Científico
Tecnologia Comunicação e Informática
Direito Penal Sexual
Atendimento à Infância e Juventude
Edilson Santana G. Filho
SEDESTMIDH
Ezilda Melo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Grupo de Pesquisa
App.
TRT 10ª Região
jogo de azar
Inquéritos arquivados
Mariana Goulart
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Prevenção ao suicídio
Maciel Colli
Wellington Borghi
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Interpretação conforme a Constituição
Eliseu Raphael Venturi
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Trabalho não remunerado
Desjudicialização
ADI 5357
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Gamil Föppel
Igor Labre de Oliveira Barros
Boletim RDL
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Razoável Duração do Processo
Cinema Educativo
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Poesia
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ditadura brasileira
Desocupação UESB
Câmara de Deputados
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Damásio Educacional
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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PCRJ
Rol de Procedimentos em Saúde
Programa de estágio PJSC
interpretação conforme
Vinicius Almada Mozetic
Indenização seguradora
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10ª edição comemorativa
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Flórida
Clássico do dia
TRT da 12ª Região
Curso de Filosofia Jurídica
Estabelecimento prisional
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TRT 8º Região
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Honorários Advocatícios
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Affonso Ghizzo Neto
Caderno legislativo
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Processo de adoção internacional
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MPSP
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Trabalhos Científicos
Investigação Social
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
posse-trabalho
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Irlanda do Norte
Prova de dívida
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87º Feira do Livro de Lisboa
RE 601720
Cuiabá
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Rio São Francisco
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei Federal 11.091/2005
contratos de mútuo
veículos autônomos
Convenção de Montreal
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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danos estéticos
A construção da Identidade
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Suspensão condicional de processo
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Resolução 125 do CNJ
Portaria 1/2017
Direito Imobiliário
Ensino de Processo Penal
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Curso de Direito
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Súmula 90 do TST
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Consulta
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Detector de mentiras
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Trabalho Forçado
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Finlândia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Joacir Sevegnani
Seriado
Recurso de Revista
339 CP
Criminologia Forense – Tomo I
Fotos
Exportação
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Súmula 83
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Resolução 218/2016
Saída Temporária
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FND
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Legislação Italiana
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Curso de Redação
Jurisprudência
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Indicação Literária
Rússia
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Extremismo
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Mudança de sexo
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júri popular
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Recursos Repetitivos
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Processo de Impeachment
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Anuário da Justila 2016
Privatização de Presídios
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Sexta Câmara Civil
Intimação
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Presos provisório
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TJPA
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Gabriel Martins Furquim
Lata de tinta
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Consentimento do morador
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Caixa 2
Véu
cerceamento da liberdade do cidadão
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Hugo Fernandes Matias
Processos
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Desaposentação
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Temas de Argumentação Jurídica
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Parentesco de terceiro grau
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Direito de imagem
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Emissora de Televisão
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Juros
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Direito dos Transexuais
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TRT da 9ª Região
Rito processual
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Moisés Rosa
Mateus Vaz e Greco
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Centro de mediação
Abuso de menores
ADC nº 43
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Mutilação Genital Feminina
valores retroativos
PEC nº 287/2016
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PEC 209
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Superintendência de Seguros Privados
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Redes sociais
Audiência de custódia de foro privilegiado
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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E-book
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TRT 3ª Região
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Justiça Legal
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Direitos dos cidadãos
Emenda Constitucional 74/2013
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Habeas Corpus nº 387244
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Vilmar Urbaneski
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Direito e Arte
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Edital publicado
Idosa
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Gabriel Gavasso Lis
Reclamação Trabalhista
Condenação criminal
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
acervo disponível
TJPI
Nota de Pesar
Adriane Nogueira Naves Perez
Juliana Lopes Andrade
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Recurso Especial
Regime disciplinar diferenciado
Silvio Donizete Chagas
Thaís Alves da Silva
Acidente radiotivo
Eduardo Bueno
Wagner Carmo
Migrantes
Emenda Constitucional 88/2015
Extra petita
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
condições para reajuste de plano de saúde
Restituição de valores
Felipe Cunha de Almeida
Káthia Ferreira dos Santos
Paulo Rogério Muniz Barros
Editora Empório do Direito
Acesso a ação penal
Pedro Augusto Santos de Souza
Tiago do Carmo Martins
HC 374713
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Henrique Perez Esteves
Prerrogativa de foro
Andreza Gabriela Cuzma
Jaqueline Damasceno Alves
Bloqueador de celular
O negociador
Filme Orestes
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Saiba Mais
Justiça Juvenil
Justiça russa
Lorena Silva e Silva Faustino
Tráfico internacional de drogas
Direitos de Privacidade
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Ricardo Martins
Magistratura Catarinense
Remoção de presos
Remição pelo estudo
Rene José Keller
Aula online e gratuita
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Fabricio Gevaerd
Investigação de paternidade
Sine Fácil
Victor Afonso Bastos Ribeiro
I Encontro das Criminalistas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Ação Direta de Inconstitucionalidade
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Uber de Advogados
Ian Martin Vargas
Tribunal online
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Diplomatas
Clenir Sani Avanza
Acordo de leniência
Cartório
Falta de vagas
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Adimplemento Substancial
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Consolidação das Leis do Trabalho
buy a philosophy paper
Otelo
Aderlan Crespo
Matheus Henrique Cordeiro
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Concursos Públicos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tratado
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Estudar Fora
Antecipação de Tutela
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Lei Pelé
Albinismo
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Decreto nº 8.727/2016
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Resolução n. 175 CNJ
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Contribuição Previdenciária
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Contas inativas do FGTS
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TRF2
Sobre a Guerra
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Estudos Constitucionais
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Fraude em Título de Eleitor
Paradoxos Penais – Vol. I
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Doação
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INTERVENÇÃO
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Clube de Regatas do Flamengo
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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Princípios Processuais Constitucionais
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Adoção em conjunto de irmãos
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Havaí
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Gabriela Minatto Cherubini
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A Índole Filosófica do Direito
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Propriedade Industrial
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Súmula 439 do STJ
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Evicção
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Direito de defesa
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Dano Material
“fosfoetanolamina sintética”
Cartórios
Violência e Cultura
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
tema 945/STJ
Estelionato emocional
Audiência de Conciliação
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Carreira Jurídica
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OIT
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Renata Flecha
Ações Penais Constitucionais
Prazo Recursal
Três Poderes
Recomendação 31 do CNJ
Habeas Data
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CEAJud
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Tânia Maria Françosi Santhias
Seguro de Vida
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Projeto Ronda Maria da Penha
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pós-graduação em direito processual civil
Reação Alérgica
Universidade Luterana do Brasil
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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PLC 20/2016
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Imunidade profissional do advogado
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Conselheiros Tutelares
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doutorado
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Constelação Familiar
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Indeferimento da inicial
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Solicitante de asilo
Bingo
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Direito Forense
Mato Grosso do Sul
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artigo 33 do CP
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Competência Jurisdicional
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Microcefalia
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Ministério Público Militar
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Tradução Regras de Bangkok
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IMESB
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ANAMORPHOSIS
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Coreia do Sul
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Assédio Moral
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Processos administrativos
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Turismo
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Japão
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Participação nos Lucros e Resultados
Noruega
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tratamento do preso
Tema 98 STJ
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Parlamento Europeu
Varas
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Infração na adolescência
Aplicativo CPC Anotado
A construção da cidadania e a sexualidade
ameaça espiritual
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FAE Centro Universitário
restituição
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
suspensão de prazo
Empresa de Telefonia
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Academia
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Processo Penal e Garantias
Incitar Suicídio
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Teto remuneratório
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Primeira Seção do STJ
RDD
Responsabilização criminal
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RAECC
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Crimes na Internet
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Países latino-americanos
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Adoção homoparental masculina
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Balanço 2015 STJ
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corretoras de seguro
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Tratados de direitos humanos
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Especialista ONU
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Mentalidade Inquisitória
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Preso provisório
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Vladimir Safatle
Recebimento
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Lei 13.344
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Recurso Extraordinário 973837
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Princípio do melhor interesse da criança
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