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Kelvin J. Bressan
Fernanda Tanus Costa
Laís Mosso Ferfoglia
Marcelino Sato Matsuda
Fábio da Silva Bozza
Juliano de Oliveira Leonel
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Juraci Mourão Lopes Filho
Luciana da Silva Caseiro
Ana Luísa Fioroni Reale
Recurso Especial
Ronicleici Santos da Conceição
Joelma C. Sousa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Belmiro Jorge Patto
José Antonio Farah Lopes de Lima
Henrique Franceschetto
Carimi Haber Cezarino Canuto
Maíra Marchi Gomes
Fabíola Sucasas
André Lozano Andrade
Carlos Henrique Soares
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Isadora Martinatti Penna
Camila de Oliveira Koch
Arthur Corrêa da Silva Neto
Anita Duarte
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Catherine Juglair Nogari Valente
Futuros profissionais do Direito
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Fernanda da Silva Lima
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Ricardo Mauricio Freire Soares
Patrícia Leite Carvão
Deise Helena Krantz Lora
Ubirajara da Fonseca Neto
Adriano Sant’Ana Pedra
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mateus Mantovani Sorgatto
Juliana de Alano Scheffer
Rafael Ramos Rodolfo
Gustavo Borges Mariano
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Jarbas Matos
Marta Lúcia Tittoni
João Carlos Adalberto Zolandeck
Bárbara Fonseca de Moura
João Lucas D. de Azevêdo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Gustavo Holz
Gilberto Alves Júnior
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alana Oliveira
Ziel Ferreira Lopes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luana Barros S. de Souza
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luciano Vianna Araújo
Maick Cristian Valino Pinheiro
Claudio Daniel de Souza
Mário Cesar Andrade
Samuel Medeiros Rocha
Gláucia Borges
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mario Cesar Andrade
Rafael Alves Bertolusci
André Carneiro Leão
Cristiano Duro
Ana Sara Oliveira do Nascimento
André Sampaio
Francisco Walter Rêgo Batista
"Doping processual"
José Luiz Toro da Silva
Higor Rezende Pessoa
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Victor Pyles
Arthur Bicalho dos Santos
Gabriel Bulhões
Leandro Bastos Nunes
Sarah Lima
José Henrique Mouta Araújo
Rafael Lara Martins
Magnum Roberto Cardoso
Mariana Lopes
Karini Nascimento
Carlos Henrique Duarte Araújo
Série Cibersegurança III
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Aline Busch Czarnobai
Bernardo Britto Guerra
José Flávio Bueno Fischer
Elisa Berton Eidt
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Talissa Truccolo Reato
Maria Cecília Soares Vannucchi
Paulino Oliveira Santos
Marcos Prata Bentes
Alberto Silva Franco
Teresa Arruda Alvim
Bruna Roberta de Borba
Carlos Eduardo Martinez
Espírito republicano
Renata Moreira da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Sistemas inquisitório e acusatório
Francisco Pereira Pinto Filho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Victor B. Gonçalves
Yuri Ivo Peralva Sales
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lis Arrais Oliveira
Raígor Nascimento Borges
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Edilson Santana G. Filho
Vitor Vilela Guglinski
Antonio Carlos Macedo de Castro
Josevando Souza Andrade
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
LETICIA ARENAL
Wanessa Assunção Ramos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Périsson Otávio Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
Kenarik Boujikian
Mônica Pimenta Júdice
Carlos Alberto Crispim
Camila Holanda Aragão
Andreu Sacramento Luz
Michela Petrini
Flávia Ávila Penido
Mauricio Stegemann Dieter
Rodrigo Frantz Becker
Mariana Goulart
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Isabela Albuquerque Mustafa
Escola Mineira de Processo Penal
Valéria Magalhães Schneider
Carlos Eduardo Martinez
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Sofia Siman Salema
Lilian Katiusca
Caio Ferreira Neto
Elias Marques de Medeiros Neto
Caroline Barreto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriela Cristofolini Vaz
Violência contra as mulheres
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Maria Eduarda Sagás
Diego Crevelin de Sousa
Bruno Lopes Ninomiya
Silas Maycon Lopes Silva
José Calvo González
Felipe André Laranjo
Rodrigo Pereira Moreira
Cargos públicos de provimento efetivo
Celso Augusto Uequed Pitol
Jorge da Rosa
Rosane Leal da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
João Paulo Orsini Martinelli
Caelen Barros
Veyzon Campos Muniz
Eduardo Oliveira Agustinho
Atenuante inominada
Frederico dos Santos Messias
Cristiano Botelho Alves
Adilson Pires Ribeiro
Júlia Quaresma Passos Jorge
Sophie Dall’Olmo
Michelle Gironda Cabrera
Matemática Aplicada
Thayna Macedo
Gamil Föppel El Hireche
Jader Marques
Naína Ariana Tumelero
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas Varela
Talita Quézia de Assis
Emmanuel Dockès
Christyan Muller Ajala
Paola Furtado
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rafael Libaneo
Gustavo Roberto Costa
José Muniz Neto
Simone Henrique
Adriana Lopes
Eduardo de Carvalho Rêgo
Tiago Joffily
Felipe Sorgi da Costa
Emílio Peluso Neder Meyer
Jenifer Carina Pereira
Fernando Henrique Cardoso
Rodrigo Pontes Raldi
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thomas Bustamante
Clarissa Pereira Carello
Rodrigo López Zilio
Vitor Andrade
Derik Roberto da Silva Rozas
Rubem Bilhalva Konig
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Lougan Cardoso Lima
Sidineia Delai Onzi
Silvia Arizio
Catarina Hernandez Ferri
Germano Rigotti Fiorio
Radson Rangel F. Duarte
Thula Pires
Jéssica Helena Borges Fraga
Isaías Henrique Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Arthur de Souza Bastos
Rafael Motta e Correa
Andréa Araujo Bostelmam
Thanderson Sousa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luana Cabral
Tiago Resende Botelho
Fernanda Tartuce
Centros penitenciários brasileiros
Gustavo de Almeida Ribeiro
André Chiabay
Matheus Felipe de Castro
Deonísio Koch
Claudia Brum Mothé
Nota de Apoio
Airton Gomes Braga
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Ivani Contini Bramante
Marina Cerqueira
Claudio Melim
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Claudia da Rocha
Everton Sarraff Nascimento
Gabrielly Caroline Porsebon
João Victor Rozatti Longhi
Carolina Luísa Wichinheski
Mateus Vaz e Greco
Pedro Coelho
Daniel Thiago Oterbach
Henrique Rabelo Quirino
Solange Cordeiro Faria
Phillip Gunther
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alice Hertzog Resadori
Bruna Maira Cavalheiro
Wanessa Almeida
Roger Feichas
Alexandre Leal
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Admilton Figueiredo de Almeida
Manoel Cardoso Helfer
Geralda Magella de Faria Rossetto
Julio Guilherme Müller
Vinícius Loss
Renan Francelino da Silva
Bruna Caroline de Oliveira
Beatriz Vargas Ramos
r Rodrigo Wasem Galia
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Andréia Candida Vitor
João Paulo de Souza Carneiro
Rafael Faria Basile
Maria Walkiria Cabral
Mariana Lamassa da Fonseca
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Almir Megali Neto
André Amorim de Aguiar
Diogo Bacha e Silva
Adriana Calvo
Haneron Victor Marcos
Cleiton Sacoman
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luis Gustavo Cardoso
Carolina Sena Vieira
Velocino Pacheco Filho
Tainá Machado Vargas
Pedro Dalese
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Humberto Gomes Macedo
Flávia Pereira Hill
Guilherme de Luca
Antônio de Padova Marchi Júnior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jeffrey Chiquini
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
João Eduardo De Nadal
Felipo Pereira Bona
Lívia Rebouças da Costa
André Gustavo Salvador Kauffman
Defensores Públicos
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Eliene Rodrigues de Oliveira
Emelyn Almeida de Lima
Roberta Oliveira Lima
Bruno Trento Hein
Fernanda Freitas de Melo
William Galle Dietrich
Moacir Henrique Júnior
Larissa Thielle Arcaro
Violações de direitos humanos
Rafael Bertoldi Pescador
Agustín Laó-Montes
Fernanda Hablich
Thaís Magrini Schiavon
Roberta Aparecida Varaschin
Gabriela Samrsla Möller
Luciane Maria Trippia
Paulo Henrique Oliveira
Lucas Pereira Sagaz
José Antonio Herrera
Adriano Valente
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gil Ramos
Aisha E. Road
Benigna Teixeira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Eugênio Pacelli
Guilherme Wunsch
Luiza da Costa Alonso
Marcio Guedes Berti
Cecília Bojarski Pires
Tayane Caruso do Valle
Negócios jurídicos processuais
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Mayara Pellenz
Lucas Sada
Eduardo de Avelar Lamy
Mauro Cesar Martins de Souza
Sergio Matos
Newton Pereira Ramos Neto
Daniel Willian Granado
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gabriela Neckel Ramos
Laura Souza Lima e Brito
Marcel Lopes
Clenio Jair Schulze
Geovane Peixoto
Ricardo Washington Moraes de Melo
Helena Patrícia Freitas
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fernando Torres
Carolina Farkasvolgyi
Charles da Costa Bruxel
Rodrigo Wasem Galia
Ana Miguel Gomes Regedor
Júlio da Silveira Moreira
Breno Botelho Vieira da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Priscila Serafin Proença
Gilberto Stürmer
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniella Teixeira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Leonardo Gomes Fernandes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Izabele Pereira Barra
Banalidade do Mal
Paulo Ferrareze Filho
Daniel Cardoso
Bernardo Gonçalves Fernandes
S. Tavares-Pereira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Mamadú Saido Djaló
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Amanda Muniz Oliveira
Joyce Ariele Silva Meireles
Fernanda Koch Carlan
Merhej Najm Neto
Maria Alexandra Borba
Rafael Almeida Santos da Luz
Vitória Sousa Lopes Pereira
Bruno Rodrigues
Adriano Leitinho Campos
Daniela Villani Bonaccorsi
Ivana Leite Ruiz
Célio Pereira Oliveira Neto
Gustavo Pereira Freitas
Fábio Guimarães Timponi
Marcelo Ferreira Machado
Claudia Freesz Calmon
Fábio de Oliveira Camillo
Elson de Almeida Santos
Débora Fernanda Ferreira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Amanda Ribeiro dos Santos
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rennan Herbert Mustafá
r Luiz Ferri de Barros
Anna Carolina Faraco Lamy
Larissa Zucco
Rodrigo Luz
Rodrigo D’Orio Dantas
Giselle da Cunha Cruz
Kamila Alkmim Nascimento
Lara Kauark Santana
Daniel Brajal Veiga
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Tânia Maria S. de Oliveira
Tatiana Sogari Tormem
Nelson Camatta Moreira
Igor Domingos do Altíssimo
Maria Fernanda Piva
Fábio Salum
Laura Mallmann Marcht
Edenilza Gobbo
Átila Da Rold Roesler
Gustavo Medeiros
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriela Essig
Fernando Porto Martins
Yuri Calixto
Gabriela Oliveira Freitas
Luiz Elias Miranda
Josiane Antunes
Gleidson Renato Martins Dias
Hernani Zanin Júnior
Paola Alcântara Lima Dumont
Fiammetta Bonfigli
Darci Guimarães Ribeiro
Marcelo José Madeira Mauad
Marcos Paulo Sousa Campelo
Noslen Melo
Rodrigo Fernandes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Vanessa Saraiva de Abreu
Giovani Clark
Cláudia Toledo
Bruna de Souza Fernandes
Adriana Regina Barcellos Pegini
João Paulo Pirôpo de Abreu
Pedro Henrique Tonin
Antônio Pereira Gaio Júnior
Antônio Julião da Silva
Sara Vieira Matos Figueiredo
Juarez Rogério Felix
Poeta Ali Agora
Alexandre dos Santos Priess
Luana Andrade
Giovanni Chaim
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bianca Bez
Débora Kamasche Henrique de Souza
Julia Vianna Correia da Silva
Denarcy Souza e Silva Júnior
Andreza Pantoja Smith
Guilherme Mesquita Estêves
Alexandre Coutinho da Silveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Felippe Borring Rocha
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Raphael Jorge de Castilho Barilli
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Paulo César Carbonari
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
André Martino Dolabela Chagas
Gabriel Miranda
Adalberto Ferrari
Valéria Fernandes Vieira
Maiana Guimarães
Leonardo Carneiro da Cunha
Participação Privada
Ana Claudia de Almeida Garcia
Beatriz Scherpinski Fernandes
Leonardo Drigo
Analice Nogueira Santos Cunha
Filipe Reinert
Fernando Antunes Soubhia
Thiago Vasconcelos Moura
Ubiratan de Mattos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gabriela Maia Rebouças
Ezilda Melo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Suzany Brasil
Edson Silveira
Joice Graciele Nielsson
Fernanda Teixeira de Medeiros
Isabela Maria Cremasco Vieira
Leonardo Antunes Morais
Julyan Ramos da Fonseca
Denis Sampaio
Disputa de guarda judicial
Renan Apolônio
Amarilis Brito Costa
Paloma Braga
Solange Luz
Ciro de Souza Brito
Clarissa Tassinari
Leonardo de Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Roberta Matzenbacher
Indyara Tayana Santos Rossetto
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Leonardo Alves Côrrea
Ana Júlia Batista
Bruno Braga Cavalcante
Ana Carolina Calvo Tiberio
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Larissa Mozzatto Risério
Adalberto Narciso Hommerding
Belmiro Fernandes
Mayra Matuck Sarak
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Claudio Melim
Thaís Rocha Lima
Bruno Henrique Alves Salomão
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Agrotóxicos
Lucas Amaral Antunes
Lucas Lanner De Camillis
Mackysuel Mendes Lins
Marcelo Oliveira de Moura
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Mauro Mendes Dias
Marco Antonio Lima Berberi
Estudantes secundaristas
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Sabrina de Paula Braga
Cândice Lisbôa Alves
Samira Schultz Mansur
Melina Girardi Fachin
Fernanda Frizzo Bragato
Guilherme Sarri Carreira
Guilherme Moreira Pires
Ricardo Sanín Restrepo
Rafaela Silva Garcez
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Evânia França
Ana Carolina de Carvalho Neves
Natalia Cintra
Gabriela Mendes Machado
Camila Victorazzi Martta
Desvirtuamento do jurídico
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Andreu Luz
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Marco Aurélio Serau Junior
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Larissa Beleza
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Poder “Reconstituinte”
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Isis Regina de Paula
ciência penal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Nilzo Felisberto
André L. Nicolitt
Abailard Jose de Sousa Neto
Luciana Rubini Tambosi
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lívio Oliveira
Aicha Eroud
Alexandre Carrinho Muniz
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fabrício Pontin
Antonio Pietro Almeida
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Valdemar Gomes
Daniel dos Santos Rodrigues
Luciana Berlini
Larissa Tomazoni
Alessandro Rodrigues da Silva
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Henry Colombi
João Guilherme Alvares de Farias
Ígor Araújo de Arruda
Maria Luiza Ávila
Leonel Betti Jr.
Mateus Brandão Aires
Luiz Eduardo Cani
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ursula Rodriguez Minhone
Milena Márcia de Almeida Alves
Gabriel Cavalcante Cortez
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daiane Carlos Höhn
Viviane da Silva Sousa
Juliana Ramos de Amorim
Bruno Sá Freire Martins
Camilo José d´Ávila Couto
Nathália Christina Caputo Gomes
Sofia Jessica Diaz
Ney Bello
Fauzi Hassan Choukr
Rosa Benites Pelicani
Salmi Paladini Neto
Luciano Zanetti
Justiça e vingança
Camila Renata Leme Martins
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eron Corrêa da Silva
Luanna Tomaz de Souza
João Marcos Buch
Ana Sophia Brioschi Santos
Carlos Augusto de Assis
Luciana Chemin
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fabrício Reis Costa
Caroline Ribeiro dos Santos
Hellen Fernanda de Castro
Rachel Serodio de Menezes
James Walker Júnior
Raça
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bárbara Natália Lages Lobo
Joseane de Souza
Nilza Sarneski
Luís Eduardo Colavolpe
Rosa Duprado de Carvalho Mello
r Nelson Lacerda
João Pedro França Teixeira
Juliana Ribeiro Goulart
Ruth Batista
Marcelo Buzaglo Dantas
Anderson Morais
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pedro Henrique Machado da Luz
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Maíra Vida
Antonio J. Capuzzi
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Erick Oliveira Rocha Gomes
Amanda Souza Batista
Cristiana Cordeiro
Guilherme Barros Martins de Souza
Elane Pires Muniz Soranso
Franciane Hasse
Jaqueline Moretti Quintero
Felipe Montiel da Silva
Lígia de Freitas Barbosa
Rogério Pacheco Alves
Viviane de Santana
Taysa Matos
Joana Ribeiro
Rafael Fernandes Caldeirão
Luis Leandro Gomes Ramos
Alissar Ali Fahs
Eliza Cerutti
David T. Queiroz de Souza
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ana Paula Backes
Luís Gustavo Reis Mundim
América
Bruno Campos Silva
Gustavo de Lima Pereira
Francisco José Guardini Nogueira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Diogo Dal Magro
Haroldo César Náter
Luisa Oliveira Coelho
Série Tecnologia e trabalho III
Ricardo Leonel da Silva
Bernardo Lima
Cacau Novaes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marcus Alan de Melo Gomes
Wellington Jacó Messias
Giovani dos Santos Ravagnani
Ricardo Pires
Rodrigo Trindade
Maria Lúcia Barbosa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ismar Nascimento Jr.
Raique Lucas de J. Correia
Bartira Macedo de Miranda
Olavo de Oliveira Neto
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Felipe da Silva Freitas
César Augusto Baldi
Série Cibersegurança II
Fábio Borges
Alberto Sampaio Júnior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Guilherme Chamum Aguiar
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
Luis Calazans De Brito Bisneto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gabriela Nascimento Lima
Phillip Gil França
Alan Siraisi Fonseca
Nariel Diotto
Humberto Santarosa de Oliveira
Nelson Lacerda
O Direito e a Sociedade de Consumo
Larissa Borges Fortes
Fernando Gama de Miranda Netto
Samuel Mânica Radaelli
Lucas Vasconcelos Vieira
Renato Mantoanelli Tescari
Profa Dra Karine de Souza Silva
Michel Zumerkorn Hassan
Patrícia Cordeiro da Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Wellington Jacó Messias
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Ruan Zancanaro Catarini
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo Pichioli da Silveira
Caio Madureira Constantino
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Diego Ken Osoegawa
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Articulistas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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O Júri Objetivo II
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indenização
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RG
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Daniel da Costa Gaspar
tentativa de homicídio
Concorrência desleal
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Larissa Eloi Castro Santos
Luciano Chacha de Rezende
Violência de gênero
Getúlio Vargas
Mario Cesar Andrade
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Ricardo Souza Calcini
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Denúncia sem fundamentar
Poder Judiciário de Santa Catarina
NYtimes
Balanço 2015 STJ
Ecstasy
Henrique Perez Esteves
Danos morais
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Camila Prando
Benigno Núñez Novo
Projeto de Lei 168/2015
TFT 4.ª Região
Lei nº. 13.257/16
Guilherme Wunsch
Natammy Bonissoni
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Impeachment
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Tribunal online
Gabriel Gómez Benitez
RE 845.779-STF
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Em busca das garantias perdidas
João Conrado Blum Júnior
SMS
Trícia Navarro Xavier
Fernanda Moretzsohn
Escola sem partido
Temas de Argumentação Jurídica
Precedentes Judiciais Vinculantes
Banco de dados genéticos
Curso de Direito Internacional Público
Japão
Rafael Beltrão Urtiga
Trabalho em presídio
Roberto Wagner Lima Nogueira
Pauta de Julgamento
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Renato S. S. Schindler Filho
Milca Paiva
Buraco em via pública
Ricardo Leonel da Silva
Tânia Iró da Motta
Carlos Teixeira
Paulo de Souza Queiroz
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Artigo Científico
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Melhor atendimento no Judiciário
Reino Unido
Lourival Almeida Trindade
TJDF
Juliana Raisa dos Santos Silva
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Gaspar
Assessoria para mulheres
Regime domiciliar
Entrevista com Freud
Casa das Américas
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Fernando Rey Cota Filho
FNDE
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Perda da Guarda
INTERVENÇÃO
TRT-SC
Valmir Pereira Alcantara
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Banco Mundial
Clariana Sommacal
Pedro Scuro Neto
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Debate
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
movimentação processual
Gustavo de Miranda Coutinho
Ditadura brasileira
Antônio Thulio Souza Bessa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Rosimeire da Silva Meira
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Jorge Alberto de Andrade
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Isaac de Luna Ribeiro
Estado de Inocência
Romance
âmbito de proteção
Gabriela Antoniacomi Maschio
Agência Nacional de Aviação Civil
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sexta Câmara Civil
lei antimanicomin
I Jornada de Direito Processual Civil
TRT9
Hélder Luis
TJPA
Consolidação das Leis do Trabalho
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
PLS 288/2013
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Guilherme Alves Coutinho
Filme Orestes
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Cursos Gratuitos
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Leonardo Isaac Yarochewsky
Paula Naves Brigagão
Lei nº 8.036 de 1990
Documentários
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Recurso de Revista
Reclamação Trabalhista
Pesquisa Acadêmica
África Ocidental
Vítimas de Tortura
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Emetério Silva de Oliveira Neto
Projeto Universidade no Cárcere
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Investimento em fundos internacionais
Projeto Reeducar
Dia do Orgulho LGBT
Fundo Penitenciário Nacional
Os Novos Atores da Justiça Penal
185
Curso ENFAM
Previdência Social
Paulo Afonso Brum Vaz
Desigualdade salarial entre os gêneros
Irlanda
Edição especial
Gustavo Noronha de Ávila
Cadastro Nacional de Adoção
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situação de emergência
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Direito dos Transexuais
Coerência e Verdade em Direito
Medida Provisória 759/2016
Contestação
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HC 383102
TJCE
Seleção de Artigos
Michelli Giacomossi
Formação Promotoras Legais
IX Encontro Nacional do CONIMA
Dez Medidas Anticorrupção
Ministro Moreira Franco
Alexandre de Morais da Rosa
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Reclamação
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Desjudicialização
Coreia do Sul
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María José Fariñas Dulce
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retificação de registro civil
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Direito LGBT
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Filipe de Morais
Ex-presidente Lula
Paternidade tardia
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Estudos Constitucionais
10ª edição da Jornada Maria da Penha
julgamento STF
Hélio Ricardo Diniz Krebs
instituições financeiras
Eslovênia
Mundo do Direito
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Legislação Indígena
administração judiciária
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Ministérios Públicos do Mercosul
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Júlia Melim Borges Eleutério
reintegração de posse
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Senha de cartão
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Vínculo Empragatício
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União estável
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Investigação Social
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Liberdade Religiosa
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Turquia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
A Hiperintegração do Direito
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Starbucks
Homenagem a Imre Kertész
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Cartilha de orientação
Turismo
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Estatuto da Juventude
Não é não
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Big data
Reclamação Disciplinar
Plano de Ação dos Tribunais
Glauber William Duarte
Contribuição Previdenciária
Testemunha de uma barbárie
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Legislação em vigor
Revista Civitas
Joacir Sevegnani
Luís Henrique Linhares Zouein
Raphael Moreira Seraphim
Direito de personalidade
Anna Paulina Corteletti
Matheus Casimiro Gomes Serafim
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Daniel Roberto Hertel
Estatuto da Criança e do Adolescente
Encontro dos Descobrimentos Online
Advogado dativo
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mestrado Univali
Aplicativos de Celular
progressão de regime
RENAP
Varas
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Otelo
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Fornecimento de fraldas
Dívida de condomínio
Demissão por Homofobia
Fernanda Antunes Marques Junqueira
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Víctor Minervino Quintiere
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Direito ao esquecimento
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Risco Precaução e Responsabilidade
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Imunidade profissional do advogado
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Revista Sistema Penal & Violência
TJRS
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Inclusão
Fiança
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suspensão de pagamento de 13 RS
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rede de proteção
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Psicologia em Estudo
CFOAB
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Infração na adolescência
Verdade e Consenso
Recuperação de Créditos
Confisco de Bens
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Segurança do Poder Judiciário
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chapa Dilma-Temer
Medidas alternativas
Jornal Estado de Direito
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Luiz Ferri de Barros
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Detector de mentiras
Guilherme Alcântara
Carnaval de Rua
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
ADI 5357
TJBA
Antropologia Teológica
Tocha olímpica
controle social e falsas promessas
Clarissa de Cerqueira Pereira
Roger Machado
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Wagner José Penereiro Armani
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
MG
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Execução provisória da pena
RE 608872
pedido de cancelamento rejeitado
Nayara Swarowski
Porte de Armas
Medida Provisória nº 712
VEC
Apart hotel
Roberta Maia Gresta
Seguro de Vida
Lançamento de nova edição
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Boletim n. 08
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Violência contra a mulher
Bruna S. Lago
Gestão da Terceirização do Trabalho
Anna Paulina Corteletti
Chamada para submissão de artigos
Centro Integrado de Cultura
Estado do ES
distribuição de terras
Paulo Reyner Camargo Mousinho
quem quebrou o Estado brasileiro
Instituto Jurídico Portucalense
Lei 9.029/1995
Denúncia Crime
Dano moral e material
Bárbara Lopes Gomes
Imunidade diplomática
Káthia Ferreira dos Santos
Condenação Militar
Projeto PROTEUS
Albie Sachs
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
revogação de prisão preventiva
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Incitar Suicídio
Adilson Nunes Rodrigueiro
HC 135.100
Nelson Camatta Moreira
André Leivas de Araújo Vianna
Constituição Italiana
Daniela Muller
Rafael Faria
Bolsas para Brasileiros
publicação
Fernanda Fragoso
Sonia Aparecida de Carvalho
Lei Pelé
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Audiência de Conciliação
Manuela Valim Charpinel
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Envenenamento de merenda escolar
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Camila Berni
Airto Chaves Júnior
Ygor Nasser Salah Salmen
Zéu Palmeira
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Apelação Criminal
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Carla Joana Magnago
Menores infratores
Michel Temer
Thaise Mattar Assad
Exame de Ordem
Eleições EUA
Mathias Vaiano Glens
Vitória/ES
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Justiça criminal
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Eliza Hartung
Vitor Pereira dos Santos
Investigações criminais
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
André Alexandre Happke
Valores nutricionais
bloqueio de Whatsapp
Wellington M. de Almeida
Atahualpa Fernandez
Ezio Mauro
Quilombos
Rodrigo Darela de Souza
Matheus Almeida Caetano
Pornografia Infantil
Carolina Iarocrinski
Reação Alérgica
CIIDI
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Vitor Sousa Freitas
Presos provisório
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Curso Avançado de Direitos Humanos
Juiz Hélio do Valle Pereira
Flávio Andrade da Cruz
Obrigação Impossível
Maykon Fagundes Machado
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
RE 1217166
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Equipamento para Blindar a Sociedade
Adriano Olian Cassano
Dano Psíquico
2ª Edição
mediação virtual
A Casa de Vidro.com
Carlos Bolonha
Renúncia
Soraia da Rosa Mendes
Blitz
Joaquim Leitão Júnior
MPSP
Diderot Costa Souza Filho
PJe Mobile
Febre Amarela
Lute como uma menina
Publicidade das decisões administrativas
Evicção
Encoge
Sistema Unificado de Execução Penal
Fernando Henrique Cardoso
DIRPF/2017
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Falta de vagas
Microcefalia
fundamentos do constitucionalismo
Casamento Precoce
princípio da correlação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Construção da identidade
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Dano Material
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Exportação
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
RE 958.252
Lei de Mediação
Direito eleitoral
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Aline Gostinski
Maioridade
Vade Mecum Método Internacional
Concursos Públicos
Cartório extrajudiciais
Fernanda Pereira Labiak
Violência e Cinema
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Projeto Ronda Maria da Penha
Lucas Baratieri Francisco
Lições de Direito Alternativo
Airton Gomes Braga
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
maconha
RE 587970
Protetor solar
Alexandre Matzenbacher
Crime de Injúria
Antecipação de Tutela
Sistemas Processuais Penais
ADC 16
Lei de Improbidade Administrativa
Constituição e Poder Vol. 1
Comissão Especial
TRF2
Paulo Roberto Athie Piccelli
Especialista ONU
Casamento Infantil
Lei nº. 12.403/2011
Giancarlo Montagner Copelli
Laura Gauloski Machado
Convite Vaticano
Fernanda Martins
Reforma Eleitoral
Comunicado da ONU
Andressa Tomazini
Adilson Pires Ribeiro
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Lei dos Planos de Saúde
Mauricio Silva Leite
TRT 3ª Região
Ministro Celso de Mello
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Kátia Debarba Machado
Min. Laurita Vaz
Francisco Sannini Neto
Ígor Araújo de Arruda
Sérgio São Bernardo
Agressão Verbal
João Paulo Allain Teixeira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Editora Tirant Lo Blanch
Felipe Magalhães Bambirra
Eleição
Morgana Henicka Galio
Transporte de valores
Cadastro Nacional da Adoção
Bingo
Ranking Anuário da Justiça
Matheus Souza
João Gabriel Cardoso
Denúncias contra Aecio Neves
Raoni Gomes
Israel Domingos Jorio
Clair Jucerlei Mendes
cerceamento da liberdade do cidadão
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Resolução n. 107/2010 do CNJ
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Teto remuneratório
Estatuto da Primeira Infância
ONU Brasil
Militar
Direito costumeiro
Superior Tribunal de Justiça
Regimes de casamento
Marcelo Figueiredo
Alexandre Wunderlich
Citação e intimação
prisão por débito tributário
Marcos Luiz Alves de Melo
Quarta Turma do STJ
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Raphaela Lopes Rodrigues
Luciano Dantas Sampaio Filho
Direito sucessório
Burca
Sandro Kozikoski
Juarez Cirino dos Santos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Gilberto M. A. Rodrigues
ADI
Marcelo Lebre
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Daniel Brandão
Constituição e Poder Vol. 2
Ministra Cármem Lúcia
PLS 432/2013
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
prazo exclusão de sócio
Ricardo da Silva Fiorin
Ana Paula de Souza Cury
Juliana Arrais Mousinho
Valerio Mazzuoli
Estágio
Ministério Público Militar
Doulas no parto
reunião com presidentes dos TJs.
Lei nº 13.427
Mediação e Conciliação
Casa Nostra
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
A construção da cidadania e a sexualidade
COAF
Congresso dos Estados Unidos
Síria
Atraso imóvel na planta
Thiago André Silva Gonçalves
escravidão
Processo de validação de documentos
Érico Ricardo da Silveira
Francisco Oliveira Neto
Ministério Público de São Paulo
Parentesco de terceiro grau
Ricardo Mauricio Freire Soares
Unesco
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Pedro Coutinho Barreto
Teste de paternidade
Direito de liberdade religiosa
Expropriação
Celso Gomes Pinheiro
Curso de Direito com dupla titulação
Adel El Tasse
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Requerente de asilo
colaborações premiadas
Aderlan Crespo
Malta
Lei n. 8.213/91
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Sandro Luiz Bazzanella
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Reforma da Previdência
Idenização por danos morais
Publicidade abusiva
veículos autônomos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Editora Univali
Súmula 439 do STJ
Edson Damas da Silveira
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Perda total
Maciana de Freitas e Souza
Simone Pires Cipriano
Crime de perjúrio
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Maria Lúcia Karam
Bruno Ferreira
Raphael Galvani
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ação Cautelar 4327
Crime de ameaça
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Coaching
Duílio Antero de Camargo
Tempo de Resistência
Fabiano Oldoni
Karla de Souza Oliveira
Jeferson Moreira de Carvalho
Felipe da Silva Freitas
Karla De Souza Oliveira
Jean Vilbert
Nelson Lacerda
Jeferson Almeida De Oliveira
Rodrigo Dias da Fonseca
Laboratório UbiNET
Tratado
Câmara de SP
Lula
Julio Castro
Boletim da RDL
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Luiz Fernando Ozawa
Marinha do Brasil
Lucas Henrique Fávero
Lesa-majestade
Armando Gallo Yahn Filho
Combate à Corrupção
Rodrigo Bahia de Souza
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
MP 784/2017
Assentamento agrário
Eduardo Bueno
Aury Lopes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Roberta Werner Pinto
Terre des hommes (Tdh)
Recurso Ordinário
Presídio Central de Porto Alegre
Contratos
Usuária morta
Afastamento
alcoolismo
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Luciana Boiteux
Maurício Correia
Confederação Brasileira de Futebol
Estados Lusófonos
MPM
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Indígenas
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Ônibus
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Abuso Sexual
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Mato Grosso do Sul
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Código Penal de 1940
Violência e Cultura
Toronto
Abaixo assinado
Documentos exterior
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Véu
Uniplac
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Yara Singulano
Destinação de Recursos
Politie Nijmegen-Zuid
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Plano Nacional de Segurança
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Alunas feministas da UFG
Aplicativo Replika
Ricardo Bucker Silva
Palácio do Planalto
Vitor Augusto Faria Pereira
II jornada de Derecho civil
Lei Complementar 197/2000
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Francisco Cordeiro
Alexandre do Rosario Brito
Turma Recursal
Juliano Ralo Monteiro
Thais Silva Bernardes
acervo disponível
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Universidades
Bug
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Cartilha completa com as instruções de uso
TRT 8º Região
Geraldo Prado
Súmula 719 do STF
Lei 13.269/2016
desclassificação de crime
Márcia Sarubbi Lippmann
José Roberto Moreira
Rádio Web Justiça do Maranhão
Pedro Pierobon Costa do Prado
Enunciado 266 do STJ
Privatização de Presídios
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Tabelionato de Notas
Países latino-americanos
Nicole Noschang
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ivar Hartmann
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Queda em bueiro
Luiz Inácio Lula da Silva
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Josiane Rose Petry Veronese
Por Danielle Mariel Heil
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Responsabilidade solidária
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STF
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Valber Melo
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Audiência de Instrução
Professor Boaventura de Sousa Santos
Rafael Silveira de Souza
art. 385 do CPP
ADPF 414
Líbano
Dispositivos Móveis
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Dra. Annette Cardoso Rocha
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Gestantes
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Itapema/SC
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Fernanda Diniz Soares Mota
Curso de Espanhol
André Henrique Lemos
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Márcia Luisa da Silva
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RVA
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Revista UERJ
Entrevista do dia
agravo interno e embargos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
PJe 2.0
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Londres
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Justiça em número 2016
Liminar
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Consulta Popular
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Estudante
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Regime disciplinar diferenciado
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Psiquiatria Forense
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lata de tinta
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Contrato de crédito rural
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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O Procedimento Comum
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Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
suspensão de penalidade
impenhorabilidade
Kamile Medeiros do Valle
Abolicionismos e cultura libertária
87 enunciados aprovados
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
greve de servidor
r Luiz Ferri de Barros
Rafaela Alban
Vinícius Loss
Princípios da oralidade e simplicidade
Legislação Italiana
CPC/73
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Decisão Liminar
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Evinis Talon
Sedec
Consulta CNJ
Assis da Costa Oliveira
Museus
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Ações de Família
Ciências Médicas Forenses
Mulher nos cenários jurídicos
Edital de Parecerista
Estevão Schultz Campos
Ricardo Carvalho Fraga
José Maria Zanuto
João Felipe B. Bastos
Documentos falsificados
Resolução n. 155/2012
Gustavo Cruz Jorge
Pedido genérico
Leonardo Costella
Declaração de Brasília
Cláudio Álvares Sant’ana
Antecipação de prova no processo penal
terror e medo
Auschwitz
Pena Capital
Processo de escolha dos ministros do STF
Mirian Falcão da Silveira Rolim
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Regime prisional
Phillip Gil França
Preso provisório
Leonardo Lucci
Séries
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Faculdade de Direito de Vitória
Trancamento de ação penal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Lei estadual n. 319/1948
Átila Da Rold Roesler
Montreal
Polícia Judiciaria Civil
Salah Khaled Jr
Arquivamente de Inquérito
87º Feira do Livro de Lisboa
SEDESTMIDH
Felipe Pruinelli
Alcenir José Demo
Prerrogativa de foro
Acidente de trânsito
Thiago de Miranda Coutinho
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Raquel Von Hohendorff
Planos de Saúde
Suspensão da Liminar
Ministro Rogério Schietti Cruz
Orientações Jurisprudenciais
Lei 13.228
Alienação
Resolução n. 175 CNJ
Edilson Santana G. Filho
Ministro Marco Aurélio
Coação Testenhunha
Nova data
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Desaposentação
Judiciário paulista agora é 100% digital
IHU On-Line
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Henrique Telles Vargas
Curso Novo CPC
Aruani Kindermann Lapolli
Apadrinhamento de crianças
Manuel Monteiro Guedes Valente
Jean Rodrigues Salles
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Carreira Jurídica
Dr. Cesar Luiz Pasold
Marcus Alan de Melo Gomes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Áudio da entrevista
Volume 18
Massacre em presídios
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Suspensão condicional de processo
PLS 32/2016
PEC 241/2016
Guerras as drogas
XX Semana Jurídica
S. Tavares-Pereira
Ponto adicional
Paulo Incott
Aramis Nassif
Presunção de Inocência
Direito Penal: Parte Especial
Marcel Gomes de Oliveira
Willame Parente Mazza
Professora Dra. Paula Saleh
Paternidade
Adriano Martins de Sousa
Gustavo Capobianco Volaco
Rodrigo Medeiros da Silva
Organização Mundial de Saúde
Semana Nacional da Conciliação de 2016
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Plínio Gentil
Século XXI
Laura Gigante Albuquerque
Audiência de custódia de foro privilegiado
Stephanie Noya S. R. Tanure
PEC 227/2016
Exame preparatório OAB
Audiência Pública
Danos morais e materiais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Renata Condi Vescovi
Eder Aleixo Bee
FALSA VENDA
Micheli Silva
Lista
Afrodescendendes
Botão de pânico
Lei 13.344
Ramadã
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Precatórios
Direito de Trânsito
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Manual de Processo Penal
Direito Ambiental
Estado e Constituição
Universidade de Berkeley
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Registro profissional
V Colóquio
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Obrigação propter rem
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Bruno Luís Marques Hapner
Indenização por cobrança indevida
Futuro tecnológico
Universidade de Stanford
corretoras de seguro
Intimações
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Cumulação de pensões
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
vidade político-partidária
PEC 241 (PEC 55)
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Pena de multa
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Legislação russa
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E-book
Constrangimento
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ANAMORPHOSIS
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Quinta Constitucional
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Crime de Furto
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Carta de Conclusões
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Comarca de Timon/MA
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Emilli Fátima Haskel da Silva
assédio sexual em metrô
TJRO
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Concurso de Bolsas
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Litigância de má-fé
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Tribunais de Justiça
Coaching para concurso
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Advocacia catarinense
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Lei das Contravenções Penais
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Uber de Advogados
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Rito processual
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TJ justiça
Competência originária do STF
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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Direito das Migrações Transnacionais
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famílias com renda baixa
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Bolsas para Mestrado
Estatuto do Idoso
Educação Pública
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Antecedentes Criminais
Leis internacionais de direitos humanos
Revista Jurídica Actualidad Penal
Prisão Domiciliar
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Renee do Ó Souza
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Crise Migratória
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Paternidade biológica
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Descriminalização
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Revogação de Resolução
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Justiça Legal
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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A criminalização midiática do sex offender
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Oficiais de Justiça
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sentença feita por estagiário
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vinicius Almada Mozetic
Crime Militar
Clube de Regatas do Flamengo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
STJ
Guarani-Kayowá
TST
Claudia da Rocha
Felipe Wruck Médici
Projeto de Pesquisa
ACAD
Luísa Claudia Faria dos Santos
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Imissão na posse de imóvel
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Repetitivo
Judicialização democrática
PEC 287/2016
MESC
Responsabilidade civil do Estado
Leonardo Nuñez Campos
Resolução 177/2016
Natália Katrine Doutor Branquinho
Murillo Martins Toledo
Rompimento de barragens
Direito das Obrigações
Gustavo Proença Mendonça
pais solteiros
Maurizio Oliviero
Acordo de paz na Colômbia
Ísis Fontenele
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
ACNUDH
Tânia Maria Françosi Santhias
Beatriz Zapelini
Reforma da política de drogas no Brasil
Corréus
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Jurisprudência
Direito Unisul
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Evento internacional
adicional de insalubridade
Ruiz Ritter
MPMS
Eugenia de Azevedo Neves
Emergência Democrática
MS 30891
Ensino de Processo Penal
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Contas inativas do FGTS
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Acidente de trabalho
Cândice Lisbôa Alves
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Estatização dos Cartórios
Licitação
Rosalvo Ivarra Ortiz
Lista de Livros
Thiago Siffermann
Lei Maria da penha
Erro médico
Publicações
Germano Schwartz
Professor Adjunto
cargo de Secretário de DiligênciaS
UNIFACS
Direito Interncional
Alimentos no âmbito internacional
Marcelo Guerra
Direito Forense
Facção Criminosa
Juliana França David
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Mensageira da Paz
COLCRIM Chile
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Indulto
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Guia
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fraude
HC 389211
Clenio Jair Schulze
Holocausto
Diogo Bacha e Silva
Regras da previdência
Código de Ética da Magistratura
Carlos Teixeira Teófilo
Vereador SC
13.271/16
Cursos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Hariel Caio Rocha de Carvalho
danos estéticos
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Direito Contratual
oficinas de parentalidade
Satélite Geoestacionário
Documentos sigilosos
Sistemas Sociais
Voto divergente
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Dosimetria
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Seguro DPVAT
João Marcos Braga
O Direito e a Sétima Arte
data-base
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Legislação Francesa
Patrícia Cordeiro da Silva
Luciano Zanetti
recesso forense
Encontro
contratos bancários
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Resolução 229/2016
Cultura da Punição
Ministro da Saúde
Cão Guia
Daniel Carnio Costa
Janiere Portela L. Paes
Andressa Magnabosco Koch
Abuso de autoridade
Marcos Fagundes Salomão
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Fotos
Atraso na entrega de diploma
Acelino Rodrigues Carvalho
Roberto Epifânio Tomaz
Anoreg/MA
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Doação de Órgãos
DPRJ
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Fernando Antunes Soubhia
TRT4
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Servidores e Juízes
Assembleia Estudantil
Contagem de prazo
Cristiano Imhof
Código Tributário nos Tribunais
Resolução 225
Súmula 83
Liberdades públicas
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Michelle Carducci
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NeUnaMenos
lucros cessantes
Austrália
Boletim RDL
Cidades e comunidades sustentáveis
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Requisitos Mínimos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ministro Eliseu Padilha
saque mensal
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Adoção homoparental masculina
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Legalização da Prostituição
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Gustavo Rocha
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repetência
ONU
Tragédia em Mariana
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Ministros
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Regras
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Direitos dos animais
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Objetivo 16
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EMESC
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Mudanças Climáticas
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Marco civil da internet
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confissão espontânea
Honorários Advocatícios
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Costumes
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Monografia
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Fraude em Título de Eleitor
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Velocino Pacheco Filho
Primeira Seção do STJ
Doutor "honoris causa"
Ministro Raul Jungmann
Processo Penal do Espetáculo
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Código Civil de 2002
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
júri popular
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Universidade Federal da Bahia
Citação por Hora Certa
Controle de Convencionalidade
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Dívida valor
Responsabilidade Aquiliana
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MPF
valores retroativos
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Concurso de Monografia
Ministro Og Fernandes
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PLC 79/2016
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Secretaria de Educação
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Ajuda Humanitária
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Processo de Impeachment
Renda Mensal Inicial
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Paridade de Gênero
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Proteção à identidade de gênero
Habeas Corpus nº 387244
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Transferência para hospital
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progressão vertical de carreira
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a dor tem pressa
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G. Couto de Novaes
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Emenda Constitucional 95/2016
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Maurício Requião
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Defensores Assassinados no Maranhão
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I Encontro das Criminalistas
Conferência de Haia
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Excesso em abordagem policial
Fauzi Hassan Choukr
Karla de Souza de Oliveira
Francisco vieira de Souza Junior
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Transparência Internacional
II Jornada Jurídica de Cascavel
Márcio Ferreira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Congresso de Psiquiatria Forense
Qualificação Profissional
Catharina Peçanha Martins Oroso
Thieser da Silva Farias
Affonso Ghizzo Neto
Thiago Minagé
Layane Leans Cardoso
Liminar em HC
André Luis Callegari
Remição pelo estudo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Gabriela Andrade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Editora Empório do Direito
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Crimes na Internet
Crimes de natureza permanente
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Teoria do adimplemento substancial
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Embaixada Americana
Colóquio Internacional
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Doutrina previdenciária
Fabiana Ferreira Dalabona
Audiência por videoconferência
Ilegitimidade de parte
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Marcello Lopes
Lívia Maria Lucca Silva
Curso online
crimes cibernéticos
contratos de mútuo
Kristian Rodrigo Pscheidt
Tecnologia Comunicação e Informática
Bloqueio whastapp
Israel
Irlanda do Norte
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Programa "De olho no Direito"
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
crime de estupro
TRT da 12ª Região
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Processo Penal e Garantias
Lei Municipal n. 4666/2010
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
João de Castro Souza
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Massacre Manaus
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Raissa de Cavassin Milanezi
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Imunidade parlamentar
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Prevenção do HIV
Colaboração premiada por delegados
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Mediação digital
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Curso Novo CPC EAD
Documento histórico
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Rede Telesur
Paradoxos Penais – Vol. I
Sistema Quero uma Família
art. 5º da Constituição Federal
Delmes Rodrigues Feiten
Decreto Presidencial
Afrânio Silva Jardim
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Sistemas informatizados
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Recurso Especial
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Comunicação ONU
comemoração 125 anos
Estudar Fora
Jefrei Almeida Rocha
Denarcy Souza e Silva Júnior
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Mentalidade Inquisitória
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EXCESSO DE PRAZO
Conduta atípica penal
Desvio de função
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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condições para reajuste de plano de saúde
Eventos Gratuitos
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Neurociências
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Citação eletrônica
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Produtividade
Encontro Município Transparente
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Bloqueador de celular
Dolivar Gonçalves Junior
Enamat
Coisa Julgada
Congelamento de ajustes
China
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Especialização em Ciências Penais
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Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Gianfranco Silva Caruso
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Resolução 214
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Banco do Nordeste
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Penhora de honorários
Grupo de Estudos em Direito Público
Plano de Saúde
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Indicação Literária
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Curso de Mediação
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