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Integrantes do Grupo de Pesquisa
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Isis Regina de Paula
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabriela Ponce
Bruno Sá Freire Martins
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jackson Silva Wagner
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Aicha Eroud
Leonardo Monteiro Rodrigues
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Guilherme Zorzi Rosa
Marcos Catalan
Luiz Antonio Ferrari Neto
Mônica Bonetti Couto
Lucas Lanner De Camillis
Felipe da Silva Freitas
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Pierre Moreau
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RHC 75.800
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Igor Labre de Oliveira Barros
Guilherme Henrique Lage Faria
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Victor Rodrigues da Silva Costa
Adriana Calvo
Gustavo Pereira Freitas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
r Luiz Ferri de Barros
Rafael Tubone Magdaleno
Abailard Jose de Sousa Neto
Everton Sarraff Nascimento
Alexander Meurer
Vinicius Silva Lemos
Amanda de Medeiros Lima
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Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Thiago Souza de Albuquerque
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José Henrique Mouta Araújo
Giulia Signor
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Pedro Dalese
Williams Félix Gomes da Silva
Paulo Ricardo Stipsky
Guilherme Christen Möller
Elisa Berton Eidt
Jocê Rodrigues
Lucas Guimarães Chagas
Lei nº 8.137/1990
Abril Uscanga Barradas
Igor Guilhen Cardoso
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Tatyane de Araújo Campos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Yuri César de Almeida Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Luiz Gustavo Tiroli
Ricardo Souza Calcini
Caroline Perez Venturini
Juliana Ferreira de Moraes Farris
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Almir Megali Neto
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Antonio de Moura Cavalcanti Neto
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gabriela Oliveira Freitas
Michel Zumerkorn Hassan
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Marcelo Pichioli da Silveira
Marco Antonio Lima Berberi
Patrícia Otarão
René Santos Piauilino
Daniel Octávio Silva Marinho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fabiana Lanke
Paloma Braga
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mário Cesar Andrade
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ualy Matos
Lucas Gabriel Furlan
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marcelo dos Santos Melo
Pollyanna Maria da Silva
Guilherme Freire de Melo Barros
Adriano de Jesus Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Claudia da Rocha
Gabriel Miranda
Paulo Ricardo Stipsky
Celso Augusto Uequed Pitol
Lívia Casimiro
Leonel Pires Ohlweiler
Nota de Apoio
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rafael Leme Macedo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Série eProcesso – prática com teoria III
Arlene Mara de Sousa Dias
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Francine de Moura
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Cândice Lisbôa Alves
Luiza Costa de Medeiros Werner
Roberta Moura Faíz
Rafael Bertoldi Pescador
Gisela Maria Bester
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lucas Pereira Sagaz
Abraham Hand Vargas Mencer
Luisa Oliveira Coelho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
André De Marco
José Antonio Herrera
Guilherme Mesquita Estêves
Efson Lima
Rafaela Alban
Mark Pickersgill Walker
Amarilis Brito Costa
Márcia Cunha Teixeira
Ricardo Fiorin
Marcela Araújo Rosa
Thalita Caroline Faria de Assis
Radson Rangel F. Duarte
Mauro Cesar Martins de Souza
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Magnum Roberto Cardoso
Recompensa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Leonardo Oliveira Bernardino
Jonathan Hernandes Marcantonio
Camila Zambrano de Souza
Mariana Silva Nery
Luiza Nagib Eluf
Gilberto Morbach
(Sub)Versões Processuais Penais
Carlos Henrique Soares
Fabrício Morais da Costa
Erica Alves Aragão
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Affonso Ghizzo Neto
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Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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Marcus Aurélio de Freitas Barros
Diogo Dal Magro
André Luís de Lima Maia
Francisco José Borges Motta
Deckinho Mattos
Violência contra as mulheres
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Darci Guimarães Ribeiro
Kátia Parente Sena
Ravi Peixoto
Ana Miguel Gomes Regedor
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Helena Patrícia Freitas
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Gabriel Mantelli
Barbara Christina de Souza Rosa
Laura Dutra de Abreu
Belmiro Jorge Patto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Thomas Bustamante
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Vinícius Arouck
André Antônio Gavazini
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marcelo Oliveira de Moura
Renata Carvalho Amaral
Vontade de Constituição
Fermín Canteros
Rodrigo Helfstein
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Erick Beyruth de Carvalho
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Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Millena Gêmero
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Bruno de Almeida Passadore
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Thiago de Oliveira Vargas
Paulo Ferreira da Cunha
Poder “Reconstituinte”
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Daniel de Pádua Andrade
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Sergio Matos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Diogo de Oliveira Gomes
Jenair Alves da Silva
Extensão Direito das Mulheres
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r Rodrigo Wasem Galia
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Marcelo Veiga Franco
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Lucas Vasconcelos Vieira
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Júlio Cesar Rossi
Lillian Pfleger
Homero Chiaraba
João Daniel Rassi
Clarissa Demartini
Nilzo Felisberto
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Rodrigo Frantz Becker
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Juraci Mourão Lopes Filho
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Série Cibersegurança III
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Daniela Richter
Daniel Cardoso
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Flavio Antônio da Cruz
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Missael Pinto Zampier
Fernando Hideo I. Lacerda
Thaís Rocha Lima
Maria Lúcia Barbosa
José Muniz Neto
Robinson Nicácio de Miranda
Carlos Henrique Duarte Araújo
Juliane Facó
Luana Cabral
Atenuante inominada
Fábio de Oliveira Camillo
Henry Colombi
Nathália Christina Caputo Gomes
Caio Vlasak
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Álvaro Castillo
Fiammetta Bonfigli
Daniela Bornin
Edson Carvalho
Gustavo Dayrell
Fábio Salum
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rafael Faria Basile
Carlos Daniel Ferreira Dias
James Walker Júnior
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Nádia de Castro Alves
Myrna Alves de Britto
Marcelo Maduell Guimarães
Luana Oliveira Araújo
André Nicolitt
Flora Augusta Varela Aranha
Leonardo Alves Côrrea
Simone Henrique
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodrigo Nery
Alexandre Junqueira Gomide
Araken de Assis
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Fernando Sacco Neto
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marco Aurélio Serau Junior
Osvaldo Agripino
Nacle Safar Aziz Antônio
Diogo Bacha e Silva
Norberto Knebel
Lia Testa
Josiane Rose Petry Veronese
Bruno César Gonçalves da Silva
Andrezza Anzolin
Gabriela Oliveira Freitas
Noslen Melo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luíza Resende Guimarães
Marcelo de Mello Vieira
Wilson Macena da Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Juan David Gelacio Panesso
Thiago Freitas
Giovanni Chaim
Conduta atípica
Silva Batista Pilau
Ronicleici Santos da Conceição
Gabriel Abrahao Costa
Bruno Henrique Alves Salomão
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jeison Batista de Almeida
Juliana Ramos de Amorim
Fernanda Hablich
Mayara Pellenz
Fabiano Ramalho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Mario Cesar Andrade
Nic Cardeal
Larissa da Silva Lopes
Haroldo César Náter
Gisele Mazzoni Welsch
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Abraham Hand Vargas Mencer
Júlia de Souza Machado
Ruth Barbosa
Luciane Buriasco Isquerdo
Banalidade do Mal
Deise Helena Krantz Lora
Karyna de Almeida Carvalho
Philipe Benoni Melo
Victor Hugo Ossowsky
Suhel Sarhan Júnior
Fernando Hoffmam
Débora Spagnol
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Anna Luiza Cremonezi
Henrique Rabelo Quirino
Fabiano Pimentel
Deonísio Koch
Rubem Bilhalva Konig
Marcus Alan de Melo Gomes
Renato Santos de Melo
Ezilda Melo
Alexandre Morais da Rosa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Manuel Martín Pino Estrada
Giselle Couy
Alan Diógenes Rodrigues
Misoginia
Marina Cerqueira
Samuel Bueno
Juliana Carvalho Pavão
Bernardo Britto Guerra
David Maxsuel Lima
Sofia Jessica Diaz
Eliza Cerutti
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
João Victor Rozatti Longhi
Stanley Souza Marques
Emília Queiroz
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Saulo Dutra de Oliveira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ilan Goldberg
Estudantes secundaristas
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thais Nogueira Lopes
Elisa Rech Dickel
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcelo Carneval
Natã Ferraz Carpanez
Alexandre Basílio
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alan Pinheiro de Paula
Gil Rafael Ribas
Katarina Peixoto
Paulo Henrique Pinto Santiago
José Antonio Farah Lopes de Lima
Alberto Sampaio Júnior
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ígor Araújo de Arruda
Kátia Debarba Machado
Cinthia Loise Jacob Denzin
Simone Nacif
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Delano Câncio Brandão
Celyce de Carvalho Carneiro
Gabriela Neckel Ramos
Lilian Katiusca
Luciano Góes
Ubiratan de Mattos
Vitor Andrade
Caroline Bispo
Mauricio Ferreira Cunha
Viviane de Santana
André Luis Callegari
Daniel A. Dourado
Sabrina de Paula Braga
Mariana Seifert Bazzo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Carla Dóro
Julia Santi Fischer
Rafael Feitosa da Mata
Rideko Suzuki
Mackysuel Mendes Lins
Fabrício Reis Costa
Leonardo de Souza Chaves
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Maria Walkiria Cabral
Israel Lima
Júlia Guimarães
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Amanda Viega Spaller
Ana Sophia Brioschi Santos
Laura Cascardi
Tiago Spinato
Bernardo Cortez
Afrânio Silva Jardim
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Wálber Araujo Carneiro
Hermes Zaneti Jr.
Danilo Luchetta Prado
Victor B. Gonçalves
Geovane Peixoto
Luccas Tartuce
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Gil Ramos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marco Regulatório do Pré-Sal
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luiz Carlos de Andrade
Daniela Portugal
Cargos públicos de provimento efetivo
Evandro Regis Eckel
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lucas de Lazari Dranski
Hélio Rubens Brasil
Tatiana Sogari Tormem
Marlom Formigheri
Alana Oliveira
Andressa Retori Teixeira Maia
Marta Lúcia Tittoni
Rafael de Deus Garcia
Marcus Vinícius Motter Borges
Gabriel Teixeira Santos
Marcelino Sato Matsuda
Lia Raquel Bloos Mossini
Mariana Lamassa da Fonseca
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Cecília Bojarski Pires
Patrícia Henriques Ribeiro
Tabita Aija Silva Moreira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Davi Rodney Silva
Maria Alexandra Borba
André Sampaio
David Salim Santos Hosni
Fausto Amador Alves Neto
Ângelo Boreggio Neto
Monique Pena Kelles
Vinícius Cidral
Modelo aristocrático de Direito
Bernardo G.B. Nogueira
Bruno da Costa Vaz
Elaine Cristina da Silva
Amanda Muniz Oliveira
Paulino Oliveira Santos
Giancarlo Montagner Copelli
Daniel da Costa Gaspar
Ubiratan de Mattos
Kleber Zanchetta
Willian de Meira
Rafael Motta e Correa
Fernando Henrique Cardoso
Gustavo Marques Krelling
Beatriz Vargas Ramos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lívio Oliveira
Carolina Sena Vieira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gustavo Holz
Mauro de Azevedo Menezes
Adriano Soares da Costa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luana Andrade
Felipe Wild Varela
Sebastião Marques Neto
Relação de trabalho
Paulo Natanael Vieira Lima
Danilo Nascimento Cruz
Admilton Figueiredo de Almeida
Rennan Herbert Mustafá
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Guilherme Machado Siqueira
Gamil Föppel El Hireche
Vanessa Brodt Martins
Maria Victória Jaeger Gubert
Camila Gouvêa de Araújo
Eduardo Pazinato
Luiza Lopes Bustamante
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bianca Aline Becker
Luana Renostro Heinen
Gabriela Cristofolini Vaz
Fabiana Otero Marques
Mateus Brandão Aires
Coriolano A. Almeida Camargo
Nestor Távora
João Pedro França Teixeira
Vitor Vilela Guglinski
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Jéssica Helena Borges Fraga
Ricardo Barbosa Tellini
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Humberto Gomes Macedo
Proporcionalidade e isonomia
Thaís Magrini Schiavon
Agnes Pessoa
Jenifer Carina Pereira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Adriana Gonçalves Cravinhos
Martina Mariano Spanemberg
Bruna Karoline Bezerra
Débora Silva Massulo
Newton Pereira Ramos Neto
Lorena Vasconcelos Porto
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Lucas
Pedro Ivo de Sousa
Caio Madureira Constantino
Marcella Granemann Ferreira
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lazara Carvalho
Lívia Rebouças da Costa
Paulo Ferrareze Filho
Valter Guerreiro
Sinara Adriano da Trindade
Rafaela Alban
Ester Eliana Hauser
Igor Borges La Rosa
Mateus P. Gomes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Daniela Villani Bonaccorsi
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Thalles Ricardo Alciati Valim
Paola Alcântara Lima Dumont
Merhej Najm Neto
Cristiano Peres Barbosa
Helga do Nascimento de Almeida
Anderson Nazário
Wagner Inácio Dias
Pedro Roberto Donel
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcelo Maduell Guimarães
André Leivas de Araújo Vianna
Luanna Tomaz de Souza
Luciana Pimenta
Marco Aurelio Serau Jr.
Guilherme Curci T. Risso
Fredie Didier Júnior
Leandro Augusto Alves da Silva
Maristela Tamazzia dos Santos
Bruna Angélica Maistro
André Martino Dolabela Chagas
Lia Raquel Bloos Mossini
Aicha Eroud
Fernanda da Silva Lima
André Luiz Bermudez Pereira
André Zilli
Richard Quispe Salazar
Valéria Fernandes Vieira
Sistemas inquisitório e acusatório
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Maria do Socorro Freitas de Brito
Welder Queiroz dos Santos
Aline Amábile Zimmermann
Alberto Bastos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Joscimar Souza Silva
Ricardo Luna
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Ficção académica
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Talita Quézia de Assis
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Tamires de Oliveira Garcia
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Jefferson Augusto de Paula
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Cândido Furtado Maia Neto
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João Guilherme Alvares de Farias
Renato Mantoanelli Tescari
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Recurso Especial
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Mayra Matuck Sarak
Eric Cwajgenbaum
Vinicius Gregório
Gustavo Rocha Martins
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Silas Maycon Lopes Silva
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Série Cibersegurança II
Marisa Falcão
Guilherme Wunsch
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Cristiane Druve Tavares Fagundes
Rosane Leal da Silva
Bryan Bueno Lechenakoski
Jordane Costa Oliveira
Delano Câncio Brandão
Isabel Fauth
Francisco José Guardini Nogueira
Suzany Brasil
Marcelo Ricardo Colaço
Sofia Siman Salema
Miguel Augusto Nisizaki
André Leivas de Araújo Vianna
José Calvo González
Lucas Sada
Samuel Firmino de Brito
Jefferson de Carvalho Gomes
Claudia Brum Mothé
Sandoval Alves da Silva
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Raphaella Reis de Oliveira
Marco Couto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
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Heitor Pergher
Marcela Duarte
André Fernandes
Rizzatto Nunes
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Antonella Galindo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ismar Nascimento Jr.
S. Tavares-Pereira
Clarissa Tassinari
Rodrigo José Leal
Felipe Dalenogare Alves
Nayara Swarowski
Fernando Rubin
Edgard Usuy
ciência penal
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Tiago Oliveira de Santana
Yuri Carneiro Coêlho
Ademar Nitschke Júnior
Eduardo de Avelar Lamy
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Maria Francisca Accioly
Bruna Braga da Silveira
Camila Sallum
Derik Roberto da Silva Rozas
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Marcelo Ferreira Machado
Laís Mosso Ferfoglia
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Cacau Novaes
Felipe André Laranjo
Daniele Lameira
Rubens Correia Jr.
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Eduarda Cruz Daudt
Marcelo Masô
Lucia Bastos
Gláucia Borges
Mario Porto
Lazara Carvalho
Camila Cardoso de Mello Prando
Eugênio Pacelli
Bianca Rosenthal
Maíra Marchi Gomes
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Raquel Possolo
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Belmiro Fernandes
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Yuri Ivo Peralva Sales
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Diploma
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Revogação de Resolução
Lei nº 13.441/2017
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Natália Katrine Doutor Branquinho
Apreensão de passaporte
Refém em assalto
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adultério
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Trasnporte coletivo
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Constrangimento
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Portaria 930
Bancos
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Direito e Arte
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Turquia
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Buraco em via pública
CPC/73
Lorenzo Alvarez de Toledo
Antônio Julião da Silva
Cuiabá
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Obras Publicitárias
HC 138207
China
Felipe Wruck Médici
biblioteca digital
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Verdade e Consenso
Dica de Leitura
Consentimento do morador
Vladimir Safatle
TRT da 12ª Região
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Liberdade Religiosa
Processo Penal do Limite
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Estado do Ceará
Desenvolvedores de Aplicativos
Convenções Internacionais
Ações de Família
Mulheres vítimas de violência
Monografia
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Mackysuel Mendes Lins
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Soberania Nacional
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Eugeniusz Cruz
Rafael Fernandes Caldeirão
Cândido Furtado Maia Neto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
PEC 209
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Acidente de trânsito
Lei Municipal n. 4666/2010
Comissão Especial
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Regime domiciliar
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Projeto Releitura
Direito de liberdade religiosa
Projeto de Lei 402/15
Homenagem póstuma
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Direito das Migrações Transnacionais
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Direito dos Transexuais
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Processo Penal do Espetáculo
Documento histórico
Em busca das garantias perdidas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Princípio da insignificância penal
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Constituição Italiana
Romance
Materialidade delitiva
Direito de defesa
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Projeto Universidade no Cárcere
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Descriminalização
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Recurso Ordinário
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Cumulação de pensões
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Direito e Gênero
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Mutilação Genital Feminina
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Constituição brasileira
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Jurisdição Constitucional
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Eleições EUA
DIRPF/2017
Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Rosimar Ibiapina Batista
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LC 158/2006
Fazenda nacional
Art. 111 da LEP
A Hiperintegração do Direito
Perda da Guarda
Edição especial
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Operação Greenfield
Alienação
mediação virtual
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Nilson Costa Souza
Constelação Familiar
8ª Vara Federal de Florianópolis
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Revista Sistema Penal & Violência
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Decreto Presidencial
gestante
Atendimento à Infância e Juventude
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Oficina de Pais e Filhos
Leonardo Nuñez Campos
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base de cálculo de honorários
mudança de nome
Afrânio Silva Jardim
refugiado
Idenização por danos morais
Inquérito n 4.483
Matheus Henrique Cordeiro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Presunção de Inocência
Eduarda Peixoto da Cunha França
Zéu Palmeira
REsp 1338942
Mayra Matuck Sarak
ADC nº 43
Mortes e lesões causadas por policiais
Matheus Souza
Poder Judiciário catarinense
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Thaís Alves da Silva
oficinas de parentalidade
Falta de vagas
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Exploração sexual de menores
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Giselle Onofre
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Cartórios e Registros
Caso Escher e outros
Coreia do Sul
Lucas do Nascimento Nobre
Direitos de Privacidade
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Texas
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Luísa Claudia Faria dos Santos
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Comarca de Fortaleza
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
José Calvo González
instituições financeiras
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Especialização em Ciências Penais
Emenda Constitucional 95/2016
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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promoção da igualdade étnico-racial
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Transporte de valores
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Legislação Italiana
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Sistemas Processuais Penais
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Lucas Baratieri Francisco
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Filipe Rodrigues Costa
MST
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Roubo de carro
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Resolução n. 175 CNJ
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Maria Madalena Telesca
Juros de Mora
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Bruno Miragem
Apelação Criminal
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Imigração
Expropriação
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Matheus Felipe de Castro
CERS
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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IRDR
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Resolução
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Reconhecimento de paternidade
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Formação Jurídica
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Edson Damas da Silveira
Estatização dos Cartórios
Congresso dos Estados Unidos
Entrevista com Freud
Justiça além dos autos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Japão
Centro Integrado de Cultura
Investigação Social
Assis da Costa Oliveira
Bruno Antonio Barros Santos
Declaração de Brasília
Bolsas para Brasileiros
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Anoreg/MA
Projeto “Integra-Idoso"
Canibalismo
Paquistão
FNDE
Vitor Pereira dos Santos
Legislação Indígena
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Conselheiros Tutelares
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Gabriel Martins Furquim
Marcio Guedes Berti
suspensão de prazo
Luana Gaia de Azevedo
Aplicativo CPC Anotado
Lei n. 13.189/2015
Grécia
Grupo de Estudos em Direito Público
87º Feira do Livro de Lisboa
Ônibus
MPT
OAB/ES
Habeas Corpus nº 387244
ADI 5645
Eduardo Januário Newton
Decisão colegiada
Samuel Saliba Moreira Pinto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Polícia Judiciaria Civil
Henrique B. Souto Maior Baião
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Israel
artigo 33 do CP
DPESP
Rita Matos Coitinho
carta
Rol de Procedimentos em Saúde
Adriane Nogueira Naves Perez
Valores nutricionais
Fernanda Flórido Lui
saque mensal
Daniel Garcia da Rosa
Gustavo de Almeida Ribeiro
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Indígenas
CFOAB
Remoção de presos
Dra. Maria Lucia Karam
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Un News
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Eslovênia
proibição de tatuagem em concurso
Audiência de custódia de foro privilegiado
Nelson Lacerda
Rene José Keller
Luiz Ricardo de Castilhos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Antônio Thulio Souza Bessa
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Delmes Rodrigues Feiten
Processo de Impeachment
Professora Claudia Regina Freitas
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Mario Cesar Andrade
Revista Iuris in mente
tema 945/STJ
Seleção de Artigos
Princípios Constitucionais Eleitorais
Desocupação UESB
Fernanda Pereira Labiak
história de mulheres
Juliana Arrais Mousinho
PCRJ
Consulta Popular
Lei 13.228
r Bruno Miragem
Estados Lusófonos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Revista Direito GV
Artigo Científico
Ruiz Ritter
Palácio do Planalto
Gustavo de Mattos Brentano
Henrique Perez Esteves
tratamento do preso
HC 143.247/RJ
EAD
Ausência do MP em audiência
Botão de pânico
Medida Provisória 759/2016
Marcelo Fernandez Urani
Reforma da política de drogas no Brasil
Trícia Navarro Xavier
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Empresa de Telefonia
Ecstasy
Carros apreendidos
docencia y profesionalidad jurídicas
Regras
Bruno Milanez
Anuário da Justila 2016
Audiência Pública
aumento de tarifa de ônibus
José Roberto Martins Junior
Juizado Especial da Fazenda Pública
Enrique Pedro Haba Müller
TRT4
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
TRF da 3ª Região
Flacso
Cinema Educativo
Seguro obrigatório
Eduardo Pereira dos Anjos
Ministro Rogério Schietti Cruz
Dez Medidas Anticorrupção
Obrigação Impossível
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
New York
CIDIL
João Batista Martins César
João Vítor de Araújo Santos
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
individualização
Gustavo Henrique Aracheski
Cinthia Loise Jacob Denzin
Especialista ONU
Anuário da Justiça
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Guia
Ilicitude das Provas
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Michelli Giacomossi
Daniel Ribeiro Vaz
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Súmula 719 do STF
reintegração de posse
PFDC
Coaching para concurso
Velocino Pacheco Filho
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Código Tributário nos Tribunais
Queda em bueiro
Fernando Henrique Cardoso
Matrículas Abertas
Compensação de carbono
Escola sem partido
Eleições municipais 2016
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei das Contravenções Penais
medida socioeducativa
Diego Augusto Bayer
Convite Vaticano
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Pesquisa Acadêmica
Eugenio Zaffaroni
lei antimanicomin
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
O resultado como fundamento do injusto penal
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Servidores
Resolução n. 203/2015
Gianfranco Silva Caruso
Registro de medicamento
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Mudança de sexo
Francisco Cordeiro
África Ocidental
Sandro Kozikoski
Endividamento
José E. da C. Fontenelle Neto
curso é gratuito
Concurso de Bolsas
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Sorteio
Encontro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Luanna Tomaz de Souza
Indenização a familiares
HC 138565
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Jônata Souza Guimarães
Divulgação
Leonardo Gonçalves Perin
3ª Turma do STJ
André Alexandre Happke
Previdência Social
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
27 anos do ECA
Trabalho Forçado
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LEAP Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva
Renata Flecha
Assédio Moral
audiolivro
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Oportunidades
Criança indígena
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Lei 13.270
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Natureza da ação penal
Mediação judicial
Curso ENFAM
Vitor Pereira dos Santos
art. 334-A do Código Penal
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Big data
Defensor público José Ivan
Audiência de apresentação
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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fundamentos do constitucionalismo
PUC-MINAS
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Autismo
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Organização Criminosa
Teoria dos Jogos na Mediação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Abril Uscanga Barradas
Audiência de Custódia
Ministério Público da Bahia
Defensoria Pública de Goiás
Direito Imobiliário
Roberta Werner Pinto
Adriano Martins de Sousa
Leonardo Schmitt de Bem
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Interpretação conforme a Constituição
Marcello Pietro Iacomini
Vitor Sousa Freitas
Recurso Extraordinário 973837
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lei Complementar 197/2000
Agressão escatológica
Acordo de leniência
Amanda Muniz Oliveira
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Fernando Antunes Soubhia
3º Turma
Nota de Apoio
Alexandre José Trovão Brito
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Kamile Medeiros do Valle
telefonia celular
Mensageira da Paz
Remessa de Artigos
Leandro Matsumota
Por Danielle Mariel Heil
Lei de Improbidade Administrativa
Lucas Henrique Fávero
Código de Ética Médica
Recomendação 44/2013
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Sanção Presidencial
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Doação
Lei nº. 13.257/16
Conselho Municipal de Assistência Social
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Regime disciplinar diferenciado
Seriado
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Residência Judicial
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Jurisprudência
danos materiais
Carolina Iarocrinski
Organização das Nações Unidas
Anna Paulina Corteletti
Perdão Presidencial
Pablo Ornelas Rosa
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Gustavo Medeiros
Cadastro Nacional de Adoção
José Edvaldo P. Sales
Destinação de Recursos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
tese reafirmada no STF
TJ justiça
Cultura da Punição
Universidade Estadual de Maringá
Psicologia em Estudo
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Aplicativo Replika
Ação Popular
Parentesco de terceiro grau
Sistema Penal Contemporâneo
Universidade Luterana do Brasil
Valmir Pereira Alcantara
Programa Apadrinhamento Afetivo
Afastamento
Mário Cesar Andrade
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Trabalho remoto
TVAL
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Movimentos sociais
Regime aberto
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Dosimetria
Child Best Interest
Combate à tortura
Democracia em Desconstrução
RE 595676
Tradução Regras de Bangkok
Crimes na Internet
Remição pelo estudo
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Renova Cursos
Contas Presidenciais
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Preso provisório
Consulta
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Dr. Cesar Luiz Pasold
Fenastc
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Thiago Minagé
Luciano Góes
Renata Torri Saldanha Coelho
Indicação Literária
Thiago Siffermann
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
COAF
Paradoxos Penais – Vol. I
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Emissora de Televisão
Responsabilidade civil do Estado
PPGCCrim
Robert Alexy International Legal Seminar
Filipe Maia Broeto
Curso de Direito com dupla titulação
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Karla de Souza Oliveira
Ângela M. Bagattini
TJBA
Curso de Redação
João Paulo Lima do Nascimento
Cadastro Nacional da Adoção
Lei nº 9.099/95
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bianca Thais Nascimento
Terre des hommes (Tdh)
Trabalho não remunerado
Juíza Maria Clara Sottomayor
Inconstitucionalidade da proibição
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Manuela Andrade
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Rafaela Alban
Quadrinhos puros do Direito
Laura Mallmann Marcht
MP 784/2017
indígenas Warao
Karla De Souza Oliveira
Confissão de culpa
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Rede Infoseg
IX Semana Jurídica
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Marcos Luiz Alves de Melo
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IPEBJ
Tribunais se preparam
TJDF
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Polônia
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Psiquiatria Forense
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sentença feita por estagiário
Gaspar
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Justiça em número 2016
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Gildson Gomes dos Santos
Ana Maria Magro Martins
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Coaching
Excesso em abordagem policial
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
João Marcelo Negreiros Fernandes
jogo de azar
Carnaval de Rua
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Medida alternativas à prisão
Marcelo Ricardo Colaço
UNAERP
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Denúncias contra Aecio Neves
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
RENAP
Violência e Cultura
Participação nos Lucros e Resultados
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
reunião com presidentes dos TJs.
Natália Barroca
Ministro Eliseu Padilha
Incitar Suicídio
Escravidão Moderna
Luiz Fernando Moreira
União estável
Volume 18
Julio Cezar Moura de Souza
Direito e processo penal
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Flávio Baumgarten
Direito costumeiro
Sonia Aparecida de Carvalho
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Programa de estágio PJSC
Bruna Silva Carvalho
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Lei n. 13.431/2017
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
gastos do Judiciário
Concorrência desleal
Rosimeire da Silva Meira
Alexandre de Morais da Rosa
Intimações
Educação Pública
Rafael Espíndola Berndt
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Consumo on line
S. Tavares-Pereira
Frente Brasil Popular
Prefeito
Afrodescendendes
Câmara de Deputados
STF
Tainá Fernanda Pedrini
Flórida
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Clair Jucerlei Mendes
Luciano Dantas Sampaio Filho
Enamat
Objetivo 16
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Taysa Matos
Crise Migratória
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Airton Gomes Braga
Curso Preparatório
TJAL
Gustavo Nascimento Tavares
Manifesto pela Democracia
Samir Mattar Assad
Decreto 3.413/2000
Sandro Luiz Bazzanella
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Metodologia da Pesquisa
Uniplac
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Noruega
Eder Aleixo Bee
Giulia Poeppl Pereira
Bibiana Fontella
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Michelle Carducci
Instalação dos cursos jurídicos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Renata Condi Vescovi
Estudar Fora
EXCESSO DE PRAZO
Concurso público para cartórios
10ª edição comemorativa
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Crimes Imprescritíveis
Procuradoria Regional Eleitoral
Condenação
Conrado Gama Monteiro
Imóvel SFH
Rachel Riera
Presídio Central de Porto Alegre
João Otávio de Noronha
Responsabilidade Aquiliana
Direito e publicidade infantil
Gustavo Noronha de Ávila
Fundação Getulio Vargas
Súmula 563 do STJ
Paternidade tardia
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Claudia da Rocha
Testemunha de uma barbárie
Renajud
Poder e Corrupção
Adriano Olian Cassano
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Guilherme Wunsch
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Trabalho em presídio
situação de emergência
A criminalização midiática do sex offender
João Manoel Vidal de Souza
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fornecimento de energia elétrica
Marco civil da internet
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Direito à educação
2ª Câmara Criminal
Edilson Santana G. Filho
Rádio Web Justiça do Maranhão
CTB
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
afastamento de Renan Calheiros
Ação Cautelar 4327
Cursos Gratuitos
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Curso de Espanhol
Portaria 1/2017
Revista Contradogmáticas v. 09
Notícia
Bloqueio judicial do WhatsApp
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ministro da Saúde
Legislação americana
Requerente de asilo
Jader Marques
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Relação de consumo
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
alcoolismo
Tribunal Superior do Trabalho
infecção hospitalar
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confissão espontânea
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
PCB
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Getúlio Vargas
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Medida Provisória nº 712
Raphael Zanon da Silva
CIIDI
Enunciado 266 do STJ
Thiago André Silva Gonçalves
Palestra sobre Justiça Restaurativa
atividade de risco
Sine Fácil
idoso com câncer
Líbano
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Teoria do adimplemento substancial
Auxílio Transporte para magistrados
RAECC
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Plantão Judiciário
Tabelionato de Notas
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Devido Processo Legal Substancial
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sistema de justiça e segurança pública
Desembargador Sérgio Luz
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Formação Promotoras Legais
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Comissão de Anistia
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Adoção homoparental masculina
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339 CP
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Fauzi Hassan Choukr
Febre Amarela
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Gabriel Gavasso Lis
Secretaria da Fazenda de MG
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Pedro González
Direito Penal da guerra às drogas
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Vítimas de Tortura
Liberdades públicas
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Lei Federal 11.091/2005
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Homologação de acordos consensuais
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Direitos LGBT
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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