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Jefferson Augusto de Paula
Yuri Calixto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Evanilsa Coelho Martins
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Laura Cascardi
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Lygia Molina
João Carlos Castranheira Pedroza
Thiago Priess Valiati
Salmi Paladini Neto
Gustavo Noronha de Ávila
Francisco José Guardini Nogueira
Emmanuel Dockès
Alice Bianchini
Guilherme Curci T. Risso
Ezilda Melo
Murillo Andrade
Antonio Notariano Jr.
Maurício Ramires
Camila Cardoso de Mello Prando
Luanna Tomaz de Souza
Thalles Ricardo Alciati Valim
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Tauana Fernandes Fontenelle
Paulo Roney Fagundez Ávila
Silvia Arizio
Antonio Pietro Almeida
Tássia Andressa Veber
Bartira Macedo de Miranda
Julia Vianna Correia da Silva
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Valmir Pereira Alcantara
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Wendel Machado
Disputa de guarda judicial
Natascha Anchieta
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Espírito republicano
Rodrigo Chandohá da Cruz
Daniella Teixeira
Nely Nazareth
Camila Victorazzi Martta
Juliana de Alano Scheffer
Lucas Romero Leite
Newton Pereira Ramos Neto
Felipe André Laranjo
Ricardo Barbosa Tellini
Emília Queiroz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Affonso Ghizzo Neto
Elias Jacob Neto
Giuliano Tamagno
Isadora Delfino Reis
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fernando Rabelo Rodrigues
Alexandre Basílio
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Giancarlo Montagner Copelli
Assis da Costa Oliveira
André Martino Dolabela Chagas
André Chiabay
Adriana Almeida Lima
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mackysuel Mendes Lins
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alice Costa Lima Salz
Bruna Caroline de Oliveira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lara Kauark Santana
Mariana Lamassa da Fonseca
Hélio Augusto Camargo de Abreu
André Tredinnick
Pedro Henrique Tonin
Francisco Walter Rêgo Batista
Luciana Santos Silva
Leonardo Drigo
Fernando Rubin
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
André Leivas de Araújo Vianna
Suzana Rahde Gerchmann
Isabela Sousa Bestetti
Sofia Jessica Diaz
Wilson Macena da Silva
Ricardo Souza Calcini
Felipe Wild Varela
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo Ferreira da Cunha
Mariana Goulart
Aisha E. Road
Ubirajara da Fonseca Neto
Adriano Soares da Costa
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ricardo Moura
Ronan Robl
Nayron Divino Toledo Malheiros
Esther Maria de Magalhães Arantes
Felipe Barreto de Melo
Aline Miranda
Hédel de Andrade Torres
Fernando Antunes Soubhia
Luiza Silva Rodrigues
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Não Nos Renderemos
Nelson Lacerda
Karla Fabrício de Godoy
Bruno de Macedo Dias
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marcelo Palma de Brito
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Walter Bittar
Gustavo Silva Alves
Tiago de Toledo Rodrigues
Eduardo Pazinato
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rafael Silveira de Souza
Felipe Abdel Malek
Paulo Roberto Athie Piccelli
Julyan Ramos da Fonseca
Débora Silva Massulo
Atenuante inominada
Belmiro Jorge Patto
Vinícius Cidral
Thiago Minagé
Breno Botelho Vieira da Silva
Marjorie Tolotti S. de Mello
Dierle Nunes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Solange Luz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Henrique Abel
Rafael Bruno de Sá
Leonardo Monteiro Rodrigues
Clécia Cristina Galindo
Márcia Letícia Gomes
Eron Corrêa da Silva
r Rizzatto Nunes
Matheus Felipe de Castro
Luana I. Cabral dos Santos
Jaécio Matos Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luís Gustavo Reis Mundim
Amanda Rodrigues Alves
Carla Dóro
Guilherme Bonato Campos Caramês
Centros penitenciários brasileiros
Samira Schultz Mansur
Andreu Luz
Jamilla Monteiro Sarkis
Leandro Augusto Alves da Silva
r Breno Novelli
Wellington Jacó Messias
Ricardo Mauricio Freire Soares
Camila Savaris Cornelius
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Carolina Luísa Wichinheski
Luiza Nagib Eluf
Juliana Vieira
Walter Gustavo da Silva Lemos
José Flávio Bueno Fischer
José Adaumir Arruda da Silva
Willian Antonio Meotti
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Noslen Melo
David Maxsuel Lima
Alessandro Rodrigues da Silva
Augusto Passamani Bufulin
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Daniel Willian Granado
Série Cibersegurança III
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernanda Pacheco Amorim
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thomas da Rosa de Bustamante
Átila Da Rold Roesler
Heloisa Alves
Carimi Haber Cezarino Canuto
Claudio Daniel de Souza
Luiz Elias Miranda
José Humberto Pereira Muniz Filho
Felipe Sorgi da Costa
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Daniel Dore Lage
Franciele Rieffel
Escola Mineira de Processo Penal
Lívio Oliveira
Bernardo Lima
Caso Althusser
Thiago Souza de Albuquerque
Bruno de Almeida Passadore
Daniela Richter
Mateus Brandão Aires
Guilherme de Luca
Mauricio Stegemann Dieter
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Adriano Leitinho Campos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Gabriela Maia Rebouças
Cláudia Toledo
Karyna de Almeida Carvalho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
William Galle Dietrich
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Vanessa Kettermann Fernandes
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Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Tiago de Lima Santos Reid
Valéria Fernandes Vieira
Henrique Batista Barbosa
França Júnior
Leticia Maria Rosa Alves
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Luanna Tomaz de Souza
Daniel Willian Granado
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Luís Fernando Casara Corrêa
Bruno Campos Silva
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Rosane Leal da Silva
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Guilherme Freire de Melo Barros
Jorge da Rosa
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
r Nelson Lacerda
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Téssia Gallina Jorge
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Lucas Correia de Lima
Kátia Parente Sena
Claudio Melim
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Stella He Jin Kim
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Bruna Angélica Maistro
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Pablo Freire Romão
Fábio Guimarães Timponi
Débora Tavares
Rafael de Deus Garcia
Doacir Gonçalves de Quadros
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Luis Henrique Braga Madalena
Maira Bianca Scavuzzi
Rafaela Alban
Olavo de Oliveira Neto
Gabriela Samrsla Möller
Wagner dos Santos
Leonardo Alves Côrrea
Rafael Tubone Magdaleno
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carolina Heloisa Guchel Berri
Eduardo Santana Cordeiro
Jéssica Feiteiro Portugal
Andreza Pantoja Smith
Williams Félix Gomes da Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Renê Hellman
Matheus Vignatti de Carli
Paulo Ricardo Stipsky
Lucas Baratieri Francisco
Gabriel Lombardi Richetto
Diogo Dal Magro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Jaqueline Moretti Quintero
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Raphael de Souza Almeida Santos
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Ezequiel Pires
Gabriela Nascimento Lima
Ney Bello
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Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Eliene Rodrigues de Oliveira
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Leonardo de Oliveira
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Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Grazielli Farias Fraga
Victor B. Gonçalves
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Ana Miguel Gomes Regedor
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
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Flávia Haydeé Almeida Lopes
Marina Alice de Souza Santos
Poder “Reconstituinte”
Ana Paula de Souza Cury
Adalberto Ferrari
Renata Oerle Kautzmann
Gabriel Esperança Lisboa
Antonio Graim Neto
Arthur Corrêa da Silva Neto
Guilherme Christen Möller
Paulo Sérgio Restiffe
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Dervana Coimbra
Defensores Públicos
Maria Walkiria Cabral
Gláucia Borges
Vitória Sousa Lopes Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Pedro Arruda Junior
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Anna Luiza Cremonezi
Roberto Livianu
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rodrigo da Silva Brandalise
Ângelo Boreggio Neto
Almir Megali Neto
Igor Domingos do Altíssimo
Raígor Nascimento Borges
Joyce Ariele Silva Meireles
Gabriel Pereira de Carvalho
Elizabete de Araújo Souza
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Hellen Fernanda de Castro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luciane Buriasco Isquerdo
Roberto Carlos Rocha Kayat
Profa Dra Karine de Souza Silva
Kelvin J. Bressan
Tayane Caruso do Valle
Luciane Maria Trippia
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Valdemar Habitzreuter
Paula Rodovalho
Willian Cleber Zolandeck
Cláudio Rêgo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernando Hideo I. Lacerda
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Filipe Reinert
Cristina Motta
Alice Hertzog Resadori
Marly Fernandez
Evandro Regis Eckel
Leonard Schmitz
Daniel Brandão
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Cláudio Lucena
João Lucas D. de Azevêdo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Victória Sell Feiber
João Victor Mingorance
Giselle da Cunha Cruz
Flávia Pereira Hill
Caio Ferreira Neto
Henderson Fürst
Célia Iraci da Cunha
Camila Amado Soares
Ruy Freire Ribeiro Neto
Jorge Coutinho Paschoal
Erick Beyruth de Carvalho
Gustavo de Almeida Ribeiro
Participação Privada
Luís Gustavo Reis Mundim
Isabela Maria Cremasco Vieira
Thiago da Silva Santana
Alexandre de Paula Filho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rubens Almeida Passos de Freitas
Elson de Almeida Santos
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Vitor Pereira dos Santos
Marcelo Ferreira Machado
Marina Bertinatto
Patrícia Moreira de Lima
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Persecução penal nos crimes tributários
Cristiano Duro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Leonel Maschietto
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Evânia França
Michele Hübner
Mauro de Azevedo Menezes
Ravi Peixoto
Luciano Scheer
Bruno Sá Freire Martins
Guilherme Mesquita Estêves
Eduardo Bitencourt
Nádia de Castro Alves
Joseane de Souza
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Silvana Colombo
Rômulo de Andrade Moreira
Alessandra Simões Reis Abraão
Clenio Jair Schulze
Patrícia Leite Carvão
Zilka de Sá Barros
Monique Pena Kelles
Andréa Gill
Samuel Silva
Jarbas Matos
André Luís de Lima Maia
Bruno Braga Cavalcante
Eugênio Pacelli
Deise Helena Krantz Lora
Fábio Camargo
Daniela Portugal
Alexandre Morais da Rosa
Arthur Bicalho dos Santos
Paula Brener
Álvaro Castillo
Marco Antônio Scapini
João de Castro Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Karen Graciella Gonçalves da Silva
André Fernandes
Andreu Sacramento Luz
Fernanda Araujo Pereira
Edson Carvalho
Mauricio Antonio Correia
Vânia Marian Guerino Farinha
Marcelino Sato Matsuda
Bruna Marques da Silva
Guilherme Alcântara
Bruna Borges
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Raça
Thanderson Sousa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Leandro Bastos Nunes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Mateus P. Gomes
Italo de Oliveira Guedes
Jenifer Carina Pereira
Thiago Siffermann
ciência penal
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Luiz Fernando Cortelini Meister
Vívian De Gann dos Santos
Marsel Botelho
Júlio Marcelo de Oliveira
Rafael Fernandes Caldeirão
Myrna Alves de Britto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Carolina Farkasvolgyi
Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Justiça e vingança
Diogo de Paula Papel
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Leonardo Oliveira Bernardino
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Thaís Boia Marçal
Enos Eduardo Lins de Paula
Beatriz Vargas Ramos
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Tatiana Sogari Tormem
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Marco Regulatório do Pré-Sal
João Guilherme Alvares de Farias
Fernanda da Silva Lima
Mônia Clarissa Hennig Leal
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Alan Martinez Kozyreff
Gilberto Carlos Maistro Junior
Manuella Fernandez
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Samuel Medeiros Rocha
Marcelo Pichioli da Silveira
Rafael Felgueiras Rolo
Thaís Mendes Webber Barelli
Paulo Henrique Oliveira
Tatyane de Araújo Campos
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Ivana Leite Ruiz
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Injustiças raciais no Brasil
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Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Eduardo Januário Newton
Charles M. Machado
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Crédito negativo
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas de Oliveira Bressani
Kássio Henrique S. Aires
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ilan Goldberg
Lilian Katiusca
Imane Rane
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Inexistência jurídica
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Constelação Familiar Sistêmica
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Ivy Farias
Ruth Barbosa
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Sophie Dall’Olmo
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Andréia Candida Vitor
Raquel Possolo
Paloma Leles
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Admilton Figueiredo de Almeida
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Laraíne Catapan
Gustavo de Melo Vicelli
Fábio Jun Capucho
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Bianca Mendes Pereira Richter
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Antonio Pedro Melchior
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Marlom Formigheri
Polliana Corrêa Morais
Maria Lúcia Barbosa
Willian de Meira
George Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Igor Raatz
Leonardo Godoy Drigo
Maria Francisca Accioly
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Victor Labate
Marcus Alan de Melo Gomes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luciano Zanetti
Weber Luiz de Oliveira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Jeison Batista de Almeida
Barbara Christina de Souza Rosa
Vinícius Arouck
Bruna Maira Cavalheiro
Myrna Alves de Britto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fábio da Silva Bozza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Futuros profissionais do Direito
Eduardo José da Fonseca Costa
Jaider Esbell
Lauriston de Araújo Carvalho
Vinicius Silva Lemos
Diogo Bacha e Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Vitor Frederico Kümpel
Thula Pires
Larissa Mozzatto Risério
Luciana Benassi Gomes Carvalho
César Barros Leal
Luana G. de Vito
Cacau Novaes
Bruna Karoline Bezerra
Aisla de Carvalho
Alexandre Senra
Lucas Roberto de Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Naína Ariana Tumelero
Fernando Jiménez Sánchez
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
André L. Nicolitt
Daniel A. Dourado
Amanda Muniz Oliveira
Bianca Cândido
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alan Furtado
Fernanda Euzébio Teixeira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marcelli Cipriani
Marta Lúcia Tittoni
Julia Drummond
João Pedro Gebran Neto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcela Araújo Rosa
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Heitor Vitor Mendonça Sica
Eleição presidencial
Gustavo Holz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Andrezza Anzolin
Paula Franciele da Silva
Izabele Pereira Barra
Cristiana Cordeiro
Marcelo Ricardo Colaço
Amanda Viega Spaller
Fabiano Pimentel
Isaías Henrique Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Guilherme Zorzi Rosa
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ficção académica
Gabriel Junqueira Sales
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ismar Nascimento Jr.
Samuel Firmino de Brito
Anna Júlia Santana Vicente
Lorena Guedes
Glauco Salomão Leite
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mariana Rodrigues Veras
Carolina Moraes Migliavacca
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Daniela Dias Tomaz
Ricardo Fretta
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Aline Taraziuk Nicodemos
Fernando Gama de Miranda Netto
Michelle Gironda Cabrera
Marcus Vinicius Bacellar Romano
João Carlos Adalberto Zolandeck
Alexandre Cesar Toninelo
Tânia Maria S. de Oliveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Nilo Carlos Pereira de Souza
Edilson Santana Gonçalves Filho
Élida Lauris
Ruan Zancanaro Catarini
Guilherme Wunsch
João Ulysses Ferreira Neto
Raul Linhares
Bruno Henrique Alves Salomão
Bruna Roberta de Borba
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cezar Roberto Bitencourt
Thiago Brega de Assis
André Felipe Oliveira Moraes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Nic Cardeal
José Barroso Filho
Sandoval Alves da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ana Paula Rengel Gonçalves
Raphael Augusto
Gabrielly Caroline Porsebon
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
João Eduardo De Nadal
Wagner Yukito Kohatsu
Vinícius Anacleto Burato
Lucas Vasconcelos Vieira
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Mônica Pimenta Júdice
Isabelle de Cássia Mendonça
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriela Gomes Soncini
Quitéria Péres
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Wálber Araujo Carneiro
Larissa Beleza
Ludmila Ângela Müller
Franceline Franco
Lucas de Lazari Dranski
Kátia Debarba Machado
Henrique Viana Pereira
Cleopas Isaías Santos
Débora Veneral
José Carlos Portella Junior
Rodrigo Trindade
Roberto Bona Junior
Matheus Fanti
Suelen Tavares Gil
Mauro Mendes Dias
João Marcos Buch
Ana Carolina Calvo Tiberio
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Felipo Pereira Bona
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Henrique Milanez Pirolla
Lara Teles Fernandes
Osvaldo Agripino
Sabrina de Paula Braga
Fiammetta Bonfigli
Elisandro Lotin de Souza
Bruna Kern Graziuso
Eduardo Oliveira Agustinho
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Elena de Carvalho Gomes
Mauricio Ferreira Cunha
Camila Zambrano de Souza
Jackson Silva Wagner
Elisa Costa Cruz
Daiana Menendez
Denis Donoso
Leonardo Marques Vilela
Fabiana Lanke
Flávia Ávila Penido
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Coriolano A. Almeida Camargo
Analice Nogueira Santos Cunha
Vinicius Gregório
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fabrício Reis Costa
Marcelo Masô
Geralda Magella de Faria Rossetto
Letícia Bittencourt
Bruna Braga da Silveira
Adalberto Narciso Hommerding
Luís Eduardo Colavolpe
Rodrigo José Leal
Afrânio Silva Jardim
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Marli M. M. da Costa
Larissa Janoni de Araujo
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Caroline Ribeiro dos Santos
Igor Cardoso
Deonísio Koch
Luciana Berlini
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Bruno Lopes Ninomiya
Thayna Macedo
Lei nº 8.137/1990
Marcela Duarte
Vitória Passini
Nota de Apoio
Paulo Victor Costa Brito
Desvirtuamento do jurídico
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
André Leivas de Araújo Vianna
Efson Lima
João Victor Rozatti Longhi
Matemática Aplicada
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Letícia Pereira de Araújo
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Bruno Guimarães Pedrosa
Denúncia contra Lula
Gustavo Dayrell
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Controle de Convencionalidade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Projeto Ronda Maria da Penha
Julio Cesar Marcellino Junior
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Vitor Pereira dos Santos
nulidade absoluta no processo penal
Renajud
María José Fariñas Dulce
Eduarda Peixoto da Cunha França
Norberto Knebel
Café Informático
Érica Côrrea Simões Pires
Blitz
Gustavo Noronha de Ávila
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Danos morais
Rafael Espíndola Berndt
Jurisdição Constitucional
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Inaiane Alves Gonçalves
Revista Eletrônica da ABDConst
Mario L. Gambacorta
Carla Joana Magnago
Gamil Föppel
Neurociências
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Palestra sobre Justiça Restaurativa
UNAERP
Atraso na entrega de diploma
vítima de bala perdida
Fenastc
Temas de Argumentação Jurídica
Duílio Antero de Camargo
Cármen Lúcia
Legislação Italiana
Rodrigo Bahia de Souza
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Mario Porto
Processo Penal no Limite
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Alimentos no âmbito internacional
Promoção das Diversidades
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Dano Psíquico
Professora Dra. Paula Saleh
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Comunicado da ONU
FAE Centro Universitário
João Gabriel Cardoso
Disparidade Salarial
Súmula 83
Concurso de Bolsas
Doulas no parto
João Conrado Blum Júnior
TJRS
Felipe Dalenogare Alves
ACAD
PEC 209
Marco Aurélio Marrafon
Princípio da presenução de inocência
Penal Tributário
Equador
buy a philosophy paper
Airton Gomes Braga
Laurita Vaz
Consolidação das Leis do Trabalho
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
ato infracional análogo a crime de desacato
Mortes e lesões causadas por policiais
Tiago Fachin
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Alienação
Microcefalia
João Paulo Orsini Martinelli
Grécia
OMS
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Responsabilidade Aquiliana
Voto provisório
Antecedentes Criminais
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intimação e notificação
Valerio Mazzuoli
Ricardo Martins
terror e medo
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Fundo de Assistência Parlamentar
Criança indígena
Ricardo da Silva Fiorin
Em busca das garantias perdidas
Cadastro Nacional de Adoção
Boletim RDL
Carlos Vinicius Mariano Magno
Inteligência Artificial
Márcia Sarubbi Lippmann
Walder Araújo de Oliveira
A criminalização midiática do sex offender
Vínculo Empragatício
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Tribunal de Justiça do Chile
chapa Dilma-Temer
Fernando Pegorini
Ronaldo Nogueira
Coisa Julgada
Teoria dos Jogos na Mediação
Crise Migratória
Revista Pensar
Jornal
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Buraco em via pública
Programa "De olho no Direito"
Saída Temporária
Lei nº. 12.403/2011
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reunião com presidentes dos TJs.
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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interpretação conforme
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lei n. 8.038/90
Internação involuntária
Salvo conduto
Roubo de carro
Curso de Direito Penal Didático
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Recurso Extraordinário 973837
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Aplicativos de Celular
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Revista UERJ
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Trabalho remoto
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dependência de álcool
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Cultura da Punição
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Atividades Complementares Eletivas
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
TC elaborado pela PM
Imigração
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Publicidade abusiva
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Aprovado
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Politie Nijmegen-Zuid
Corrupção na Petrobrás
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Curso de Mediação
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Estresse ocupacional
A Constituição e o Supremo
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Estelionato emocional
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Crimes da Ditadura Militar
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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A defesa intransitiva de direitos
Regulamentação do uso das algemas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
UFPB
Curso Preparatório
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Mestrado Direito Internacional
Deficiência visual
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Poligamia
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Razoável Duração do Processo
Trabalho não remunerado
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
artigo 33 do CP
Violência de gênero
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OAB/MG
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Direito Interncional
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Prisão Domiciliar
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Responsabilização criminal
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Nota
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Espetáculo midiático no Processo Penal
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Reforma da Previdência
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Medida alternativas à prisão
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Organização Criminosa
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Fernanda Zambrotta
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Abolicionismos e cultura libertária
Atahualpa Fernandez
Poder Judiciário Estadual
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
tutela urgente da saúde
despesas nova eleição
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Almir Megali Neto
Ministérios Públicos do Mercosul
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prazo exclusão de sócio
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Coaching
Imunidade profissional do advogado
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Bingo
Judicialização democrática
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Dora Cavalcanti Cordani
RENAP
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O direito à extimidade
Vitor Pereira dos Santos
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Uniplac
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Revista Jurídica Actualidad Penal
Julgamentos Históricos
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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padrão internacional de segurança
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
PL 280/16
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Contagem de prazo
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Responsabilidade solidária
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Recebimento
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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publicação
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Transição e Consolidação da Democracia
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Poder e Corrupção
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Legislação em vigor
Decisão Liminar
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Matrículas Abertas
adultério
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RE 587970
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Decisão STJ
Volume 18
Direito ao esquecimento
Toronto
Lucas Baratieri Francisco
Diego Augusto Bayer
Encontro Estadual do Direito à Saúde
V Colóquio
Museus
Ministro Celso de Mello
Estatuto da Criança e do Adolescente
Racismo Institucional
Direito e publicidade infantil
Lucas Manoel Soares Machado
I Encontro das Criminalistas
Lorena Silva e Silva Faustino
Antônio Julião da Silva
Defensor público José Ivan
Comissão Especial
Movimentos sociais
Barbara Pasello
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Paulo Ricardo Suliani
Curso de Direito com dupla titulação
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Turquia
Súmula 439 do STJ
Desaposentação
Juliana Raisa dos Santos Silva
Beatriz Zapelini
Paraíba
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Litiane Motta Marins Araújo
Sistemas informatizados
Organização Mundial de Saúde
Redução da Emissão de Carbono
promoção da igualdade étnico-racial
Mediação judicial
Primeira Seção do STJ
Casamento Infantil
Jorge Bheron Rocha
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Recurso em Habeas Corpus
Portaria 1/2017
Curso de Filosofia Jurídica
Apelação Cível
Thiago de Miranda Coutinho
Heleno Dozól Barabas
Recomendação 44/2013
TRF da 3ª Região
Indulto
Finlândia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Advertência
Comitê Brasileiro de Arbitragem
PEC 241 (PEC 55)
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Marcello Lopes
Seguro DPVAT
José Borges Neto
Psicologia em Estudo
casais homoafetivos
Dinamarca
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Resolução n. 235/2016
4.º Congresso Médico e jurídico
Eliza Hartung
Fernanda Ely Borba
Thiago Minagé
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Senha de cartão
Ana Carolina Greco Paes
Amanda Viega Spaller
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Brasil. Human Rights Watch
pedido de cancelamento rejeitado
construção de usina Teles Pires
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Recuperação de Créditos
Conrado Gama Monteiro
Suspensão da Liminar
Mutilação Genital Feminina
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Roberta Werner Pinto
Manuel Monteiro Guedes Valente
Gabriela Buarque Pereira Silva
Contribuição Previdenciária
Isabely Neves
extradição
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Simone Pires Cipriano
Marcelo Fernandez Urani
Celso Costa Ramires
Proteção à identidade de gênero
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Rubens Correia Jr.
societas sceleris
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Resolução 218/2016
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
o especialista em prender e a prisão
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Projeto Reeducar
e-JT
Wagner Armani
Adoção homoparental masculina
Hospital privado
MIT
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Quinta Constitucional
Prescrição da ação penal
Costumes
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Palácio do Planalto
Motorista
Anna Paulina Corteletti
TJPI
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
biblioteca digital
dupla maternidade
Guilherme Carvalho
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
João Otávio de Noronha
Sistema Unificado de Execução Penal
New York
ICMS
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Renata Flecha
Servidores e Juízes
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Impeachment
Eduardo Cunha
Bruno Antonio Barros Santos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Reino Unido
ADPF n. 461
sentença feita por estagiário
Vinícius de Novaes Marques
Fernanda Oliveira Luvizotto
Sistema Quero uma Família
João Paulo Lima do Nascimento
Tratados de direitos humanos
Francisco Sannini Neto
Lei de Improbidade Administrativa
Julio Cezar de Oliveira Braga
Gustavo Faria Pereira
Demissão por Homofobia
S. Tavares-Pereira
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Exportação
Giancarlo Montagner Copelli
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Caio Rangel
Gratuidade do Ensino
FHC
Justiça Criminal Negocial
Registro
Alcenir José Demo
Princípio do melhor interesse da criança
Anoreg/MA
ADJ
Francisco vieira de Souza Junior
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
REsp 1428493
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Estado do Rio de Janeiro
STJ
Tabelionato de Notas
Otávio Augusto Tirello Pulga
Luiz Ferri de Barros
Pena de multa
Lei n. 13.247
Márcia Krischke Matzenbacher
ADPF 414
Depósito recursal
Entrevista do dia
Equipamento para Blindar a Sociedade
Notícia
Guilherme Rosa Santos
Bruno Makowiecky Salles
Paolo Lollo
DPVAT
Dóris Ghilardi
Gianfranco Silva Caruso
Mediação digital
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Advocacia catarinense
Henrique B. Souto Maior Baião
Transmissão on line
Andréia Ferreira Bispo
PUC-MINAS
Nayara Swarowski
Salah Khaled Jr
Alepo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Direito dos Transexuais
Queda em bueiro
Hélio Peixoto Júnior
retificação de registro civil
Guilherme Alves Coutinho
Miriam Garrido
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lucas do Nascimento Nobre
Elcemara Aparecida Zielinski
Contas Presidenciais
Jogos Olímpicos 2016
Direitos fundamentais na era dos extremos
Bruna Vidal da Rocha
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Assédio Moral
Marcelo Pertille
Trasnporte coletivo
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bancos
Centro de mediação para solução de conflitos
Audiência Pública
escravidão
Clenio Jair Schulze
Natasha Karenina
Rilmo Braga
Rennan Herbert Mustafá
data-base
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Salto mortal
Revista de Direito Alternativo n. 01
Futuro tecnológico
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Eduardo Bueno
Marcus Alan de Melo Gomes
Paulo Roberto Athie Piccelli
José Borges Neto
Estudante
INCADE
87 enunciados aprovados
Universidade de Berkeley
Juízes pela democracia
TJ justiça
Curso de Espanhol
Lei n. 13.431/2017
Armadilhas da Cognição
Marcio Guedes Berti
(MP) 746
Ministro Marco Aurélio
Bruno Luís Marques Hapner
Guerras as drogas
Albinismo
Revogação de Resolução
Julia Lafayette
Lara Ferreira Lorenzoni
70ª edição Jornal AJD
Gestão da Terceirização do Trabalho
Descriminalização
restabelecimento do fornecimento de água
EMAB
TJPA
Michel Temer
Havaí
Suspensão condicional de processo
RVA
Sentença de Pronúncia
Programa Apadrinhamento Afetivo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Eugeniusz Cruz
Paulo Ferreira da Cunha
Patrícia Cordeiro
Decisão colegiada
Andreza Gabriela Cuzma
Arthur Corrêa da Silva Neto
Competência Jurisdicional
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
telefonia celular
dispensa discriminatória
Defensoria Pública de Goiás
Mudanças Climáticas
Agressão escatológica
DPERJ
O que funciona no plantão judiciário
Exame de DNA
Flávia Stringari Machado
Maurizio Oliviero
Projeto de Lei 168/2015
João de Mendonça Salim
Goffredo Telles Junior
Massacre Manaus
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Arrecadação de Verbas Públicas
Érico Ricardo da Silveira
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
João Marcos Braga
julgamento STF
SMS
Extremismo
Heloísa Husadel Telles
Trícia Navarro Xavier
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Alexandre José Trovão Brito
Yeda Barbosa
Daniel Soifer Kriger
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Child Best Interest
Nicola Patel Filho
Seleção de Artigos
Legislação Alemã
base de cálculo de honorários
IRDR
Vade Mecum Método
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Ministério Público da Bahia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Imprensa
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
individualização
Rede Infoseg
Vera Regina Pereira de Andrade
Vítima tenta acordo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Centro Integrado de Cultura
José Nunes
Ditadura Chilena
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Sanção Presidencial
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Mesa de Estudos e Debates
Indicação Literária
Anthony Garotinho
Pedido genérico
Fernanda Fragoso
Israel Domingos Jorio
Marcos Ehrhardt Júnior
Penhora de honorários
Mateus Vaz e Greco
Valmir Pereira Alcantara
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Jeffrey Chiquini
Quadro Saiba Mais
Requisitos Mínimos
Seguro obrigatório
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Regras
Felipe da Silva Freitas
Natália Katrine Doutor Branquinho
Democracia em Desconstrução
Soraia da Rosa Mendes
Processo Penal e Garantias
r Bruno Miragem
Paulo Incott
Megatendências
Lei Maria da penha
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Carla Marcondes
José Ribas Vieira
Daniel Carnio Costa
Marcio Borges S. Castellões
Leonardo Gonçalves Perin
Samuel Saliba Moreira Pinto
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Nota de Repúdio
Canibalismo
Projeto de Lei 3.729/04
Partilha de bens
Projeto “Integra-Idoso"
Káthia Ferreira dos Santos
Decreto de indulto 2016
art. 385 do CPP
Justiça além dos autos
Direito LGBT
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Alessa Pagan Veiga
Israel
Mentalidade Inquisitória
Mackysuel Mendes Lins
Mensageira da Paz
Rio São Francisco
terras de cultivo de drogas
Remessa de Artigos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Requerente de asilo
Direito Imobiliário
Affonso Ghizzo Neto
Liminar em Habeas Corpus
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Publicidade das decisões administrativas
Interpretação conforme a Constituição
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Direito Internacional
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Alexandre do Rosario Brito
Dano Moral
Twig Santos Lopes
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Jean Carlos Schaefer
Daniel Brandão
Constituição brasileira
Direito do Consumidor
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
PEC nº 287/2016
Forças Armadas
Ministro Eliseu Padilha
Direitos dos estagiários
MS 30891
Glossário
Parentalidade socioafetiva
Diogo Macruz
HC 129646
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Seriado
Julia Santi Fischer
Empresa de Telefonia
Sistema Penal Contemporâneo
Direito das Migrações Transnacionais
Bianka da Silva Carvalho
Documentários
Abril Uscanga Barradas
HC 135.100
O negociador
Ohio
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
2ª Câmara Criminal
Camila Berni
Suprema Corte do Chile
Gustavo Henrique Aracheski
Luiz Inácio Lula da Silva
Laura Mallmann Marcht
danos materiais
Autismo
Estatuto da Juventude
Wagner José Penereiro Armani
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Gabriel Serra
Colóquio Internacional
Raul Linhares
Fundação Getulio Vargas
polícia civil DF
MST
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Apelação Criminal
Presídio Central de Porto Alegre
Código de Ética Médica
Alfa Oumar Diallo
Decreto 27.784/1950
Clarice A. Petramale
Verdade e Consenso
Rômulo de Andrade Moreira
Direito Penal: Parte Especial
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Diego Zysman Quirós
BNMP 2.0
TRT 3ª Região
Curso de Direito Internacional Público
Fernando César Costa Xavier
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Pena Capital
Juiz Hélio do Valle Pereira
Novo Refis
Imigrantes
U2
Japão
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Investigação Social
Conselho Tutelar
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tiago Joffily
Teoria do Crime Culposo
TRT da 12ª Região
aumento de tarifa de ônibus
MESC
Regras da previdência
Registro de Nascimento
COLCRIM Chile
Fabiano Oldoni
Transgêneros
carta
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Reforma em creche
Lei 8.137/90
Sistemas Sociais
júri popular
Lei 13.270
Militar
Natammy Bonissoni
CPC/73
App.
Lilian Cristina Moraes
Hugo Fernandes Matias
Ilton Norberto Robl Filho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Propaganda enganosa
Estatuto da Primeira Infância
Pedro Roberto Donel
Intimações
AP470
Superior Tribunal de Justiça
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
OAB/ES
Wagner Balera
CDA
Contratos
Legalização da maconha
William Garcez
Criminologia Global
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Angela Cristina dos Santos Zen
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Edilson Santana G. Filho
Leandro Bastos Nunes
Hugo Fernandes Matias
Direito à inclusão
Curso ENFAM
orientação sexual
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Centro de mediação
III Simpósio de Direitos Humanos
Devido Processo Legal Substancial
Suíça
Danos Materiais e morais
Boletim da RDL
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Márcio Ferreira
Audiência Digital
Flórida
Marcel Gomes de Oliveira
Denisse Raquel Montoya Elias
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ausência de vagas
Plínio Gentil
Agência Nacional de Aviação Civil
Convenções Internacionais
Fundo Penitenciário Nacional
Acordo de paz na Colômbia
Melhor atendimento no Judiciário
Caso Escher e outros
PPGCCrim
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Resolução n. 175 CNJ
Maria Lúcia Karam
Recurso Especial
Bruno Ferreira
Carolina Sena Vieira
Zulmar Vieira Coutinho
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Boletim n. 08
Mato Grosso do Sul
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Súmula 719 do STF
Medida provisória
atividade de risco
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Encontro dos Descobrimentos Online
Leonardo Avelar Guimarães
Felipe Wruck Médici
Luis Henrique Braga Madalena
NeUnaMenos
Tânia Maria de Oliveira
Adoção à brasileira
Divulgação
Falta de vagas
Isaac de Luna Ribeiro
Teste de paternidade
Gustavo de Miranda Coutinho
Tribunal de Justiça do Tocantins
Vanderlei Da Silva Sampaio
Clássico do dia
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Tragédia Vila Mariana
Dívida de condomínio
Eliana Rocha Oliveira
TJDF
João de Castro Souza
Processo de escolha dos ministros do STF
Juros de Mora
Fazenda nacional
O Direito e a Sétima Arte
Fernanda Becker
Ministros
Idenização por danos morais
Cartórios
Adriano Olian Cassano
Lei 11.340/2006
Transporte de valores
Raissa de Cavassin Milanezi
Péterson Niehues
Aruani Kindermann Lapolli
Adilson Pires Ribeiro
Presos provisório
Felipe André Dani
Casa das Américas
Hélder Luis
Ricardo Genelhú
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
INQ. n. 4483
Crimes na Internet
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Lei de Mediação
Juizado do torcedor
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Renata Nascimento Gomes
RE 1217166
I Jornada de Direito Processual Civil
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Flavio Antônio da Cruz
Lei dos Planos de Saúde
Ezilda Melo
Vereador SC
Voto divergente
CTPS
Indeferimento
Cartilha de orientação
Fernanda Maria Veronese
Desconto no salário
Márcia Luisa da Silva
Objetivo 16
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Rodrigo Pereira Moreira
instituições financeiras
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Súmula 562 STJ
Cândice Lisbôa Alves
orçamento público
DIRPF/2017
A construção da cidadania e a sexualidade
Vladimir Safatle
Convite Vaticano
Constituição e Poder Vol. 1
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Aderlan Crespo
Parlamento Europeu
Lei das Contravenções Penais
Casa Nostra
Direito de Trânsito
Homenagem a Peter Häberle
Lei 11.343/06
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Camarões
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
LGBTI
O objeto da ciência do direito penal
Mediação privada
Posse Ministra Carmen Lúcia
Intercâmbio
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Termo circunstânciado de Ocorrência
Dra. Annette Cardoso Rocha
tratamento do preso
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
IDDD
Vinícius Núñez Pinheiro
Escolas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Denúncia Lula
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Proteção jurídica
TJCE
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Prisão Perpétua
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
TJAL
Migrantes
Suspensão Processual
Moisés Rosa
TJSE
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
HC 373364
Lei 13.228
Pós-natal da adoção
Rússia
Déficit da Previdência
Ministro Noronha
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Simone Henrique
Menores infratores
Silvio Donizete Chagas
Oficina de Pais e Filhos
Fernando Machado
Vitória Buzzi
Imperador
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Ruiz Ritter
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Eduardo Pereira dos Anjos
Maria Madalena Telesca
Noruega
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Irineu Siqueira Leite
Wilyney Santana Borges
Universidade Federal de Minas Gerais
Ministro Rogério Schietti Cruz
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Divórcio consensual estrangeiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Nelson Lacerda
Lei anti-homofobia
Guarani-Kayowá
PLC 20/2016
Ex-presidente Lula
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Estudos Feministas
PEC 241/2016
Fernanda Moretzsohn
Karina Guerreiro de Sá
Francisco Paula Ferreira Lavor
COAF
Juiz Rafael Bogo
Smart Lab
África Ocidental
Informativo 553 STJ
Antonio Carlos Brandão
Imissão na posse de imóvel
Andressa Tomazini
Juliana Arrais Mousinho
Satélite Geoestacionário
HC 383102
Giancarlo Silkunas Vay
Un News
interceptação telefônica ilegal
Justiça em número 2016
suspensão de prazo
Oportunidades
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Wallace Costa dos Santos
Vladimir Saboia
XX Semana Jurídica
Matheus Henrique Mendonça
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Direito Ambiental
Embaixada Americana
Súmula 90 do TST
Velocino Pacheco Filho
Barcelona
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Rodrigo Hendges
Diogo Bacha e Silva
Intimação por telefone
João Daniel Rassi
WebRadio TJSC
Inquérito n 4.483
Dra. Maria Lucia Karam
canabidiol
G. Couto de Novaes
Cartório
Renda Mínima
MPMS
Pessoas com deficiência
Escola sem partido
Gabriela Pivar Scaravelli
confissão espontânea
Princípios Processuais Constitucionais
Alexandre de Morais da Rosa
Tramitação direta
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Dez Medidas Anticorrupção
Furto em estabelecimento comercial.
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Murillo David Brito
fornecimento de medicamento e tratamento
Bolsas para Brasileiros
Trabalho em presídio
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
pós-graduação em direito processual civil
ONU Brasil
Lívia Maria Lucca Silva
Honorários Advocatícios
Massa Falida
Níger
Uso de pulseiras de identificação em crianças
10ª edição comemorativa
Continua
A (Des)Legitimação do Controle Penal
José Emílio Medauar Ommati
Reforma Eleitoral
Redes sociais
Londres
Erro médico
Linkedin
Érica Veríssimo Martins
8ª Vara Federal de Florianópolis
Filmes Africanos
Luciano Benetti Timm
Perda total
Residência Judicial
Evicção
Walter Bittar
SP
Thiago André Silva Gonçalves
Raphaela Lopes Rodrigues
Teto remuneratório
Andrea Bocelli
Educação de Jovens e Adultos
Iolmar Alves Baltazar
Gabriela Andrade
Juliano de Oliveira Leonel
Asilo
mediação virtual
Vítimas de Tortura
Concorrência desleal
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
PJe 2.0
Kamile Medeiros do Valle
Ranking Anuário da Justiça
Cândido Furtado Maia Neto
Paulo Silas Taporosky Filho
Renan Francelino da Silva
José Roberto Martins da Silva Junior
Joinville/SC
Reinaldo Couto
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Cannabis
Cinemas
Recurso Ordinário
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Não recepção
Juíza Maria Clara Sottomayor
Frederico Costa Greco
Lei 13306
Débora Costa Ferreira
EXCESSO DE PRAZO
Estabelecimento prisional
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Luiz Eduardo Cani
Sistema Cejusc-PJe
Regime aberto
Direito Humanos
Tatiana Stroppa
Gaspar
Preso provisório
Endividamento
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Congresso dos Estados Unidos
Ligue 180
Acordo de leniência
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Competência criminal
Renato de Souza Matos Filho
Brexit
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Mediação e Conciliação
Evento internacional
Citação e intimação
José E. da C. Fontenelle Neto
Adel El Tasse
Armas Nucleares
administração judiciária
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
CDC
Marcos Luiz Alves de Melo
André Luís de Lima Maia
Anna Paulina Corteletti
acervo disponível
Antropologia Teológica
185
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Orientações Jurisprudenciais
Ministério Público Militar
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ricardo Leonel da Silva
Pamela Medeiros Gomes
AIDS
REsp 1338942
Destinação de Recursos
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Educação Pública
Livro Infantil
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Lei 9.099/1995
Responsabilidade civil do Estado
Recurso Especial n. 1.285.789
Marinha do Brasil
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TST
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