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Victor B. Gonçalves
Mauricio Sousa da Silva
Ilan Goldberg
Natascha Anchieta
Ruth Barbosa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Viviane da Silva Sousa
Marcelo Oliveira de Moura
Juarez Rogério Felix
João Marcos Braga
Jefferson de Carvalho Gomes
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lorena Guedes
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
América
Gil Ramos
Maria Carolina Russo
Marcela Duarte
Ruiz Ritter
Adilson Pires Ribeiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marco Antônio Scapini
João Ulysses Ferreira Neto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
João Pedro França Teixeira
Suhel Sarhan Júnior
Natã Ferraz Carpanez
Igor Labre de Oliveira Barros
Leonardo Antunes Morais
Hélio Rubens Brasil
Vinícius Anacleto Burato
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Luisa Oliveira Coelho
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Amanda Ferreira dos Passos
Vitor Morais de Andrade
Juraci Mourão Lopes Filho
Henrique Kaster
William Galle Dietrich
Lis Arrais Oliveira
Marcus Vinícius Motter Borges
Isabela Sousa Bestetti
Lucas Nicholas Santos de Souza
Maurilio Casas Maia
Marcos dos Santos Ito Borem
Pedro de Souza Gomes Milioni
Gustavo de Melo Vicelli
Italo de Oliveira Guedes
Carlos Augusto de Assis
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Wálber Araujo Carneiro
Ravi Peixoto
Fernanda Tartuce
Taynah Ignacio
Glauco Salomão Leite
Augusto Passamani Bufulin
João Marcos Buch
Eduardo Rodrigues dos Santos
Alessa Pagan Veiga
Eduardo Silva Bitti
Emerson Garcia
Josiane Rose Petry Veronese
Bruna Kern Graziuso
Isabela Albuquerque Mustafa
Marcella Granemann Ferreira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Camila Amado Soares
Schirley Kamile Paplowski
Bruno Guimarães Pedrosa
Vinicius Gregório
Benigna Teixeira
Luciano Zanetti
Luiza Nagib Eluf
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Deise Helena Krantz Lora
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fábio da Silva Bozza
Gustavo Marques Krelling
Fernando Rabelo Rodrigues
Mônica Louise de Azevedo
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Claudio Melim
Soraia da Rosa Mendes
Edson Silveira
Samuel Lourenço Filho
Ursula Rodriguez Minhone
Caroline Bispo
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thiago Vieira de Sousa
Vitor Andrade
Delano Câncio Brandão
Charles da Costa Bruxel
Franciane Hasse
Matheus Koerich Nobre
Ubirajara da Fonseca Neto
Adalberto Narciso Hommerding
Marcella Boarato
Urbano Félix Pugliese
André Dos Santos Carvalhal
Jéssica Feiteiro Portugal
Marcello Terto e Silva
Sistema Penal do Rei Midas
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcos Catalan
Fabricio Lima Silva
César Barros Leal
Téssia Gallina Jorge
Nestor Eduardo Araruna Santiago
André Giamberardino
Ana Caroline Machado Medeiros
Márcia Cunha Teixeira
Banalidade do Mal
André De Marco
Breno Botelho Vieira da Silva
Bruno Taufner Zanotti
Tiago Joffily
Amarílis Costa
Cristiano Botelho Alves
Arthur de Souza Bastos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Anna Carolina Faraco Lamy
Camila Holanda Aragão
Gilberto Morbach
Nilzo Felisberto
Andreu Sacramento Luz
Marco Couto
Jocê Rodrigues
Deivid Willian dos Prazeres
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Almir Megali Neto
Maria Luiza Gorga
Marco Aurélio Peixoto
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Sophia Brioschi Santos
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Dina Alves
Ivy Farias
Roberto Bona Junior
Fernando Porto Martins
Giovani dos Santos Ravagnani
Barbara Christina de Souza Rosa
Vanessa Kettermann Fernandes
Amanda Lobão
Márcia Letícia Gomes
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Evie Nogueira e Malafaia
Rafael Alves Bertolusci
Miguel Augusto Nisizaki
r Nelson Lacerda
Solange Luz
Mayra Matuck Sarak
Tayane Caruso do Valle
Elena de Carvalho Gomes
Fernanda Euzébio Teixeira
Luiz Elias Miranda
Benigno Núñez Novo
Júlio Cesar Rossi
Cristiana Cordeiro
Ravi Peixoto
Wilson Macena da Silva
Henrique Batista Barbosa
Emily Fidelix
Marcelo Roseno de Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fabiano Zavanella
Juliana Simone Nandi
Cássio Rebouças de Moraes
Marina Carneiro Matos Sillmann
Lei Antidrogas
Marli M. M. da Costa
Lia Testa
Geovane Peixoto
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ângelo Boreggio Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcelo Matos Amaro da Silveira
André Nicolitt
Veyzon Campos Muniz
S. Tavares-Pereira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Diego Ken Osoegawa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gabriela Samrsla Möller
Josiane Antunes
Maria Francisca Accioly
Michela Petrini
Juliana Ramos de Amorim
Adriana Gonçalves Cravinhos
Davi Augusto Santana de Lelis
Nathália Christina Caputo Gomes
Matheus Cristhian Kunze
Thiago Minagé
Celyce de Carvalho Carneiro
Fernando José Sampaio Lobo
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Ana Paula Siqueira
Aicha Eroud
Rafael Fernandes Caldeirão
Tatiana Sogari Tormem
Thaís Mendes Webber Barelli
Jeffrey Chiquini
Michele Hübner
Fernanda da Silva Lima
José Ricardo Maciel Nerling
George Oliveira
Fabiano Moyses Furtado
Joice Graciele Nielsson
Carla Froener Ferreira
César Augusto Baldi
Maurício Gomes Pereira França
Wagner Yukito Kohatsu
Rodrigo Nery
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Victor Mingorance
Rubens Almeida Passos de Freitas
Konstantin Gerber
Paloma Leles
Vontade de Constituição
Conduta atípica
Marcos Paulo Campos
Daniel Brandão
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Proporcionalidade e isonomia
Michelle Gironda Cabrera
Gabriela Neckel Ramos
Enrique P. Haba
Elias Jacob Neto
Lucas Varela
Gizeuda Sousa Rosi
Andréa Keust Bandeira de Melo
Eduardo Pazinato
Maria Victória Jaeger Gubert
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Wanessa Assunção Ramos
Evânia França
João Eduardo De Nadal
Grazielli Farias Fraga
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maica Matos Leão
Isadora Delfino Reis
Paulo Ferreira da Cunha
Noslen Melo
Monique Pena Kelles
André Leivas de Araújo Vianna
Ruth Batista
Paula dos Santos Bregagnol
Ana Beatriz Gomes
Élida Lauris
Fernando Reis de Carvalho Peres
Silvana Colombo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Willian Cleber Zolandeck
Ana Claudia de Souza Crotti
David Tarciso Queiroz de Souza
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Patrícia Moreira de Lima
Tamires de Oliveira Garcia
Gabriela Mendes Machado
Bruno Lopes Ninomiya
Ludmila Ângela Müller
Daniela Richter
Cezar Roberto Bitencourt
Jaqueline Moretti Quintero
Maíra Marchi Gomes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Rubens Correia Jr.
Lilian Katiusca
Homero Chiaraba
Bernardo Gonçalves Fernandes
Velocino Pacheco Filho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruno da Costa Vaz
Beatriz Bork
Isabelle de Cássia Mendonça
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gabriel Lima Marques
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Felipe Fernandes Pinheiro
Viviane de Santana
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Valmir Pereira Alcantara
Lúcio Delfino
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcelino Sato Matsuda
Haneron Victor Marcos
Alan Martinez Kozyreff
Marcus Alan de Melo Gomes
Cândido Furtado Maia Neto
Matheus Felipe de Castro
Juliana Carvalho Pavão
Savio Rangel Santiago
João Paulo de Souza Carneiro
Caroline Perez Venturini
Olívia Maria de Almeida
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Caio Vlasak
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fábio Guimarães Timponi
Cristiano Duro
José Adaumir Arruda da Silva
Adriano Valente
Daniel da Costa Gaspar
Luiz Gustavo Tiroli
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Mario Cesar Andrade
Vitor Santos Andrade
Amanda Viega Spaller
José Antonio Farah Lopes de Lima
Victor B. Gonçalves
Débora Fernanda Ferreira
Maria Walkiria Cabral
Ricardo Pires
Stela Adriane
Sílvia Gabriel Teixeira
Série Cibersegurança II
Lucia Bastos
Admilton Figueiredo de Almeida
Andréia Candida Vitor
Gamil Föppel El Hireche
Lucas Vasconcelos Vieira
Maria Rita Rodrigues
Marcelo Marinho
Dierle Nunes
Lucas Baratieri Francisco
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bruno Sá Freire Martins
Paulo Ricardo Schier
Maíra Vida
Clarissa Tassinari
Bruna Maria Felix
Mamadú Saido Djaló
Gisele Mazzoni Welsch
Tiago Oliveira de Castilhos
Sandoval Alves da Silva
Paulo Vinícius Feijó
Não Nos Renderemos
Bruno Silveira Rigon
João Rafael de Oliveira
Ronan Robl
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marco Aurélio Serau Junior
Mariana Goulart
Vanessa Brodt Martins
Joyce Ariele Silva Meireles
Teresa Arruda Alvim
Alexandre Morais da Rosa
Filipe Reinert
Walter Gustavo da Silva Lemos
Felipe Dalenogare Alves
Natalia Cintra
Gabriel Vitor Nogueira
Rafael Giorgio Dalla Barba
Bruno Braga Cavalcante
Relação de trabalho
Marina de Carvalho Vieira
Nariel Diotto
Antonio Graim Neto
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luciana Pimenta
Martina Silvestri
Talissa Truccolo Reato
Lia Raquel Bloos Mossini
Jaécio Matos Santos
Felipe Montiel da Silva
Sandra Cristina Maia
Ricardo Souza Calcini
Belmiro Fernandes
Súmula vinculante
Thayna Macedo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Newton Pereira Ramos Neto
Thanderson Sousa
Ricardo Barbosa Tellini
José Henrique Mouta Araújo
Paola Furtado
Thomas da Rosa de Bustamante
Isabel Fauth
Lucas Laire Faria Almeida
Juan David Gelacio Panesso
Felipe Monteiro Minotto
r Thomas Bustamante
Veranice Melo Frota
Lucas Lanner De Camillis
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Paulo Ricardo Stipsky
Série eProcesso – prática com teoria III
Elisa Berton Eidt
Marcelo Ricardo Colaço
Fabiana Lanke
Márcio Gil Tostes dos Santos
Daniela Portugal
Alexandre José Mendes
Jéssica Galvão
Antônio Aurélio de Souza Viana
Paulo Roberto Xavier de Moraes
João Carlos Castranheira Pedroza
r Rizzatto Nunes
Helena Patrícia Freitas
Hodavias Bibiano Chivinda
Gabriel Mantelli
Thiago Caversan Antunes
Josevando Souza Andrade
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Fredie Didier Júnior
Larissa Beleza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Victor Pyles
Cláudia Toledo
Thaís Rocha Lima
Gustavo Medeiros
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paula Saleh Arbs
Claudio Melim
Marina Cerqueira
Nara Fernandes Lúcio
Centros penitenciários brasileiros
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Theodoro Vicente Agostinho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Carolina Farkasvolgyi
Francielle Oliveira Gadonski
Denúncia contra Lula
Fernanda Melo Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Karina Almeida Pinhão
Bruno Henrique Alves Salomão
Radson Rangel F. Duarte
Karla Fabrício de Godoy
Paulo César Carbonari
Fernando Antunes Soubhia
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mariana Lopes
Nádia de Castro Alves
Priscila Serafin Proença
Patrícia Oliveira
Emanuela dos Santos Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Vinicius Silva Lemos
Roberta Moura Faíz
Ricardo Luna
Fábio Borges
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Elisa Viana Dias Chaves
Wellington Jacó Messias
Débora Veneral
Antonio J. Capuzzi
Juliano de Oliveira Leonel
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Antônio Pereira Gaio Júnior
Kleber Zanchetta
Raphael Fernando Pinheiro
Priscila Serafin Proença
Ígor Araújo de Arruda
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luís Renato Avezum
Missael Pinto Zampier
Felipe Wild Varela
Walter Bittar
Evandro Regis Eckel
Bárbara Natália Lages Lobo
Raphaella Reis de Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos
David T. Queiroz de Souza
Luana I. Cabral dos Santos
Suzana Rahde Gerchmann
Gustavo Pereira Freitas
Fernando César Costa Xavier
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Camilo José d´Ávila Couto
Viviane Lícia Ribeiro
Laura Cascardi
Wendel Machado
Júlia Dutra de Carvalho
Vívian De Gann dos Santos
Marta de Oliveira Torres
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gabriela Oliveira Freitas
Rodrigo da Silva Brandalise
Paola Alcântara Lima Dumont
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Fabiano Pimentel
Antônio de Padova Marchi Júnior
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Agustín Laó-Montes
Daiane Carlos Höhn
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gabriel Pereira de Carvalho
Bernardo G.B. Nogueira
Guilherme Zorzi Rosa
Clarissa Pereira Carello
Ian Martin Vargas
Rodrigo Luz
r Raul Linhares
Paulo Ricardo Stipsky
Assis da Costa Oliveira
David Salim Santos Hosni
Rafael Bertoldi Pescador
Denarcy Souza e Silva Júnior
Thalita Abdala Aris
Gabriela Nascimento Lima
Karen Munhoz
Bruno Marques Ribeiro
Brena Bonachini
Maurício Fontana Filho
Bartira Macedo de Miranda
Poder “Reconstituinte”
Gabriel Teixeira Santos
Nota de Apoio
Guilherme Mesquita Estêves
André Alexandre Happke
Esther Maria de Magalhães Arantes
Anderson Morais
Luanna Tomaz de Souza
Leonardo Alves Côrrea
Saulo Dutra de Oliveira
Marcel Lopes
André Sampaio
Aisha E. Road
Cristiano Duro
Antonio Notariano Jr.
Giulia da Silva Soares
André Luiz Maluf de Araujo
Alexandre Leal
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Flávio Quinaud Pedron
Jorge Alan Wunderlich
Fábio Camargo
Grace Menck Figueroa
Renata Cortez Vieira Peixoto
Cintia Neves Godoi
Eduardo Santana Cordeiro
Fábio Alexandre Coelho
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Antonio Pedro Melchior
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rosane Reis Kerber
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Karini Nascimento
Valdemar Gomes
Leonardo Carvalho Moura
Gabriel Lombardi Richetto
Filipe Reinert
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Guilherme Chamum Aguiar
Caroline Farias dos Santos
Bruna Braga da Silveira
Mark Pickersgill Walker
Alberto Sampaio Júnior
Fernando Jiménez Sánchez
Rodolpho Mattos
r Gisela Maria Bester
Patrícia Salviano
Clarice Santos
André Felipe Oliveira Moraes
Disputa de guarda judicial
Giancarlo Montagner Copelli
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Luciano Franco Ribeiro
Lei nº 8.137/1990
Roberta Aparecida Varaschin
Paulo Lenzi
Felipe André Laranjo
Samuel Silva
Gabrielly Caroline Porsebon
Tiago Oliveira de Santana
Uso indevido de algemas
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marlom Formigheri
Lucas de Lazari Dranski
Kátia Parente Sena
Paloma Braga
Millena Gêmero
Cleiton Sacoman
Daniela Richter
Luís Gustavo Reis Mundim
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Aline Leves
Luíza Nívea Dias Pessoa
Thais Nogueira Lopes
Marlo Almeida Salvador
Bruno de Macedo Dias
Victor Hugo Ossowsky
Rafaela Alban
Alexander Meurer
Rodrigo D’Orio Dantas
Diogo de Paula Papel
Mônica Pimenta Júdice
Henrique Viana Pereira
Javier Diez García
Rodrigo Frantz Becker
Rafael Motta e Correa
Denis Donoso
Lígia de Freitas Barbosa
Manuel Martín Pino Estrada
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Eduarda Peixoto da Cunha França
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruna Maira Cavalheiro
Renan Francelino da Silva
Rizzatto Nunes
Anna Júlia Santana Vicente
Davi Rodney Silva
Gustavo Roberto Costa
Andre Vasconcelos Roque
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alana Oliveira
Carlos Eduardo Martinez
Marsel Botelho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Rosana Rufino
Fausto Amador Alves Neto
Jefferson Augusto de Paula
Sofrimento
Paulino Oliveira Santos
Clenio Jair Schulze
Luís Gustavo Reis Mundim
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gustavo Noronha de Ávila
Antonio Pietro Almeida
André Luís de Lima Maia
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Giovana Atarasi
Daniel dos Santos Rodrigues
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luciana Rubini Tambosi
Patty Oliver
Luis Leandro Gomes Ramos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Fernanda Gomes e Souza Borges
Flaviane de Magalhães Barros
Guilherme Wunsch
Camila Belinaso
Giulia Signor
Mauro Mendes Dias
Tiago Resende Botelho
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Sistemas inquisitório e acusatório
Maria Fernanda Piva
Atahualpa Fernandez
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Extensão Direito das Mulheres
Carlos Augusto Ribeiro
Matheus Vignatti de Carli
José Flávio Bueno Fischer
Igor Raatz
Ficção académica
Lucas Murilo Wojcik
Hernani Zanin Júnior
Antônio Carvalho Filho
Indyara Tayana Santos Rossetto
João Victor Carvalho de Barros
Rodrigo Wasem Galia
Juliana Jacob
Mackysuel Mendes Lins
Camila Renata Leme Martins
Clécia Cristina Galindo
Franklyn Celso Ferreira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Ezequiel Pires
André Fernandes
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Luiza da Costa Alonso
Camila Victorazzi Martta
Ana Miguel Gomes Regedor
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Carmem Cavalcante
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Suzany Lima do Nascimento
Terceira idade
Analice Nogueira Santos Cunha
Leonel Maschietto
Diogo Dal Magro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Lucas Correia de Lima
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernanda Freitas de Melo
Katarina Peixoto
Camila Savaris Cornelius
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thiago Souza de Albuquerque
Doacir Gonçalves de Quadros
Mauricio Ferreira Cunha
Vanessa Milani Sgreccia
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Affonso Ghizzo Neto
Ellen Rodrigues
Adriana Lopes
Wanessa Almeida
Aline Taraziuk Nicodemos
Carla Dóro
Juliana Vieira
Gisela Maria Bester
Gabriela Ponce
Fauzi Hassan Choukr
Ester Eliana Hauser
Marcos Clebson Pereira Diniz
José Barroso Filho
Lucília Napoleão Barros
Roberto Carlos Rocha Kayat
Alexandre Ávalo Santana
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Thaís Boia Marçal
Robinson Nicácio de Miranda
Rafael Moura
Fernanda Pacheco Amorim
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Inexistência jurídica
Direitos dos homossexuais
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Frederico dos Santos Messias
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Paulo Pirôpo de Abreu
André Monteiro do Rosário
Franciele Rieffel
Gabriel Abrahao Costa
Amarilis Brito Costa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Henrique Abel
André Chiabay
Naína Ariana Tumelero
Salmi Paladini Neto
Anthony Thiesen
Luís Fernando Casara Corrêa
Anderson Brasil
Rodrigo Darela de Souza
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lauriston de Araújo Carvalho
Paulo Ferrareze Filho
Samuel Medeiros Rocha
Luís Renato P. A. F. Avezum
Lucas Gabriel Furlan
Bruce Bastos Martins
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rodrigo Bahia de Souza
Marcelo Buzaglo Dantas
Ana Tarna dos Santos Mendes
José Gouvêa
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcelo Palma de Brito
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Stanley Souza Marques
Roberto Barbosa de Moura
Rafael Felgueiras Rolo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Sergio Matos
Wagner Luis Padilha
Jenifer Carina Pereira
Felipe Abdel Malek
Andréa Gill
Produto eleitoral
Carlos Daniel Ferreira Dias
Débora Costa Ferreira
Kátia Debarba Machado
Pedro de Araujo Fernandes
Guilherme Barros Martins de Souza
Marcela Araújo Rosa
Jenair Alves da Silva
Polliana Corrêa Morais
Ana Patricia Gonzalez
Gleidson Renato Martins Dias
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marcelo Pereira de Almeida
Rafaela Silva Garcez
Adriano Leitinho Campos
Paulo Silas Taporosky Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Izabele Pereira Barra
Matheus Novais da Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Caroline Barreto
Sophie Dall’Olmo
Paulo Ferreira da Cunha
Elisandro Lotin de Souza
Gabriel Junqueira Sales
Lucio Barreto Guerreiro
Raça
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Michel Zumerkorn Hassan
Fausto Trentini
Daniel Dore Lage
Leonardo Godoy Drigo
Gabriela Ribeiro
Alexandre Cesar Toninelo
Eduardo José da Fonseca Costa
Fabrício Morais da Costa
Ivana Leite Ruiz
Guilherme Machado Siqueira
Gleucival Zeed Estevão
Solange Cordeiro Faria
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Elaine Cristina da Silva
Daniel Colnago Rodrigues
Suzany Brasil
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Claudio Daniel de Souza
Inês Virgínia Prado Soares
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Julia Drummond
Ana Paula de Souza Cury
André L. Nicolitt
Adriana Almeida Lima
Marco Aurelio Serau Jr.
Daniel Brantes Ferreira
Isadora Martinatti Penna
Valter Guerreiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Eleição presidencial
Deonísio Koch
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Edson Carvalho
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ivan Bonifácio
Ge Mello
Fernanda Tanus Costa
João Lauro Serpeloni
Júlia Quaresma Passos Jorge
Camila de Oliveira Koch
Pedro Roberto Donel
Marly Fernandez
Série eProcesso - prática com teoria IV
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ziel Ferreira Lopes
Rosimeire da Silva Meira
Elcemara Aparecida Zielinski
Ana Luísa Fioroni Reale
Mônica Bonetti Couto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Daniella Teixeira
Constelação Familiar Sistêmica
Wellington M. de Almeida
Fernando Henrique Cardoso
Diogo de Oliveira Gomes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cleopas Isaías Santos
Renata Moreira da Silva
Rogério Pacheco Alves
Negócios jurídicos processuais
Gabriela Araujo Souza Lima
Gabriel Silas
Bianca Mendes Pereira Richter
Gustavo Holz
Alfredo Copetti Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Cristiane Rebelo Limas
Ronicleici Santos da Conceição
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alessandra Simões Reis Abraão
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Tatiana de Almeida Campos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Alexandre dos Santos Priess
Felipe Barreto de Melo
Rafaela Alban
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Felipe Cassel
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Thiago Priess Valiati
Luana Oliveira Araújo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Sofia Jessica Diaz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luana Renostro Heinen
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Elizabete de Araújo Souza
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Bruna Vidal da Rocha
Daniel Carnio Costa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
revogação de prisão preventiva
Rita Matos Coitinho
Pena Capital
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Contagem de prazo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
ADI 5645
Antonio Carlos Brandão
Tiago Resende Botelho
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Documentos falsificados
IX Encontro Nacional do CONIMA
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Paulo Furquim de Azevedo
Justiça Criminal Negocial
Súmula 90 do TST
Marcelo Ricardo Colaço
Vade Mecum Método Internacional
HC 383102
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Psiquiatria Forense
Guilherme Alves Coutinho
Projeto Reeducar
Ex-cônjuges
Reforma do Ensino Médio
vidade político-partidária
Câmara de Vereadores
Léo Rosa de Andrade
TRT4
Lei nº. 13.257/16
Ana Paula de Souza Cury
publicação
Giovana Giulia Silva
Dia das Mulheres
Tráfico internacional de drogas
Fabio Sevscuec
Lei n. 15.829/2012
colaborações premiadas
Alexandre Hardt Bortolotto
Guilherme Alcântara
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Marcus Alan de Melo Gomes
Recurso Extraordinário 973837
Djonatan Batista de Lima
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
DIRPF/2017
João Paulo Machado Piratelli
Fernanda Fragoso
Violência contra a mulher
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Érico Ricardo da Silveira
Cristiano Neves
1º Congresso de Criminologia(s)
Ygor Nasser Salah Salmen
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Eduem
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pais solteiros
Paulo Ricardo Suliani
fornecimento de energia elétrica
progressão de regime
Audiência por videoconferência
UFG
Catherine Figueiredo Escobar
convicção religiosa
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Amanda Rodrigues Vander
Marco Aurélio Marrafon
Guarani-Kayowá
RE 587970
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Revogação de Resolução
Onyx Lorenzoni
Legislação em vigor
Acesso a ação penal
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Rito processual
Adriana Cecilio Marco dos Santos
RENAP
Intimação
Joinville/SC
Gustavo Capobianco Volaco
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Barcelona
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Desocupação UESB
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Recomendação 27/2009
posse-trabalho
Controle de Convencionalidade
27 anos do ECA
Vladimir Saboia
Paulo Fonteles de Lima
Manual de Processo Penal
Cannabis
Conduta atípica penal
Clube de Regatas do Flamengo
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Paula Naves Brigagão
Obras Publicitárias
Extra petita
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Intimação whatsapp
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Ricardo Bucker Silva
Érica De Kássia Costa Da Silva
Eder Aleixo Bee
Entrevista com Freud
Mato Grosso do Sul
alcoolismo
Audiência de Instrução
exercícios sistêmicos
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Ilicitude das Provas
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Totalitarismo no século XXI
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Bloqueador de celular
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Súmula 83
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Criminologia Forense – Tomo I
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ADI 5649
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Oriente Médio
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Restituição de valores
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falta de decoro
8ª Vara Federal de Florianópolis
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Danos morais
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Manuela Andrade
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Não é não
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Entrevista
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Imóvel SFH
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Caixa 2
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
HC 389211
MP 784/2017
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
reedição de normas
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Diploma
Tecnologia Comunicação e Informática
Indenização a familiares
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Constelação Familiar
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Expropriação
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cerceamento da liberdade do cidadão
Resolução 125 do CNJ
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Refugiados e Migrantes
Dano moral e material
Agência Nacional de Aviação Civil
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Teoria do adimplemento substancial
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RE 595676
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III Simpósio de Direitos Humanos
CPGUFSC
Servidores
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Homenagem a Peter Häberle
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Gabriel Martins Furquim
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Justiça Juvenil
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Eleição
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Belarus
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docencia y profesionalidad jurídicas
I Jornada sobre abuso sexual
Trancamento de ação penal
Migrantes
Megatendências
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Direito Público Temas Atuais
Gamil Föppel
Massacre Manaus
Erro médico
Rodrigo Medeiros da Silva
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Saúde Prisional
Obrigação
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Acordo de leniência
Nova Súmula
INTERVENÇÃO
Violência contra mulher
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Foro Privilegiado
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Consulta
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Tribunal de Justiça do Chile
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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TRF2
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Direito das Migrações Transnacionais
Impeachment
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Processo de Impeachment
TJSE
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Tráfico privilegiado
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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hoje?"
Fernanda Diniz Soares Mota
Emenda Constitucional 74/2013
Revista Iuris in mente
Mestrado e Doutorado 2017
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ministro Celso de Mello
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
HC 138207
Paulo de Souza Queiroz
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Europa
ACAD
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Periódicos
Colaboração premiada por delegados
Marcio Guedes Berti
Recurso Ordinário
Ezio Mauro
Revista Civitas
Luciano Dantas Sampaio Filho
Suspensão condicional de processo
Ana Gladis Thomas
Nazismo
acidente Mogi-Bertioga
Mateus Vaz e Greco
IMESB
Valores nutricionais
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Tiago Joffily
Adriano Menino de Macedo Junior
Registro de medicamento
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Uber de Advogados
Carnaval de Rua
Pornografia Infantil
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
controle social e falsas promessas
Especializações
Armas Nucleares
Flávia Stringari Machado
Lei 13306
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
desclassificação de crime
Estudos Constitucionais
Grécia
Renee do Ó Souza
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
HC 138565
Rene José Keller
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Trasnporte coletivo
âmbito de proteção
Rafael Faria
DPVAT
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Tânia Maria Françosi Santhias
Giulia D'Amore
Rogério Leal
Falta de vagas
Micheli Silva
progressão vertical de carreira
Parceria Público-Privada
Amanda Bernardes Khouri
Gustavo Henrique Aracheski
Paridade de Gênero
Lei n. 13.189/2015
Pedro Valença Resende Ferreira
reintegração de posse
Perda total
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Guia
Bruno Ferreira
Lista
Yegor Moreira Junior
Patrícia Cordeiro
PL 5555/2013
Concurso de Monografia
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
intercâmbio de jurisprudência
Dívida de condomínio
IX Semana Jurídica
Resolução n. 203/2015
Documentário Não é Brinquedo
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Conciliação pelo WhatsApp
crowdfunding
polícia civil DF
Medidas alternativas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
A construção da Identidade
Escolas
REsp 1613561
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
tratamento do preso
Enem 2016
Pedro Henrique Ferreira Marques
Mauricio Mota
Conselheiros Tutelares
Lei 13.344
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Assembleia Estudantil
José Geraldo de Sousa Junior
Nathan Pilonetto Silva
Clássico do dia
Lei 9.099/95
Lesa-majestade
indígenas Warao
Jorge Luiz Souto Maior
87 enunciados aprovados
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Quadrinhos puros do Direito
Precedentes Judiciais Vinculantes
Ministro da Saúde
Justiça em Números
Bloqueio whastapp
Voto divergente
Palestrantes
Damásio Educacional
bloqueio de Whatsapp
Tradução Regras de Bangkok
Intercâmbio
TRT9
Direito e Gênero
Lenio Luiz Streck
Curso de Direito com dupla titulação
Teoria do Domínio do Fato
CDA
Sistema Quero uma Família
Paolo Lollo
RG
Direitos fundamentais na era dos extremos
Documentos sigilosos
HC 139889
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Plano de Ação dos Tribunais
Habeas Data
Itapema/SC
Wellington Borghi
orientação sexual
Furto de Chocolate
João Marcelo Negreiros Fernandes
ACNUR
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Rodrigo Pereira Moreira
Sistemas Processuais Penais
Lições de Direito Alternativo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Malta
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Eliseu Antônio da Silva Belo
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Zulmar Vieira Coutinho
Ilton Norberto Robl Filho
Projeto Universidade no Cárcere
Cenário jurídico e político
Pesquisa e Movimentos Sociais
Hilariane Teixeira Ghilardi
Responsabilidade solidária
Jamile Calheiros
TRT 3ª Região
Polícia Judiciaria Civil
Residência Judicial
Projeto “Integra-Idoso"
Suspensão da Liminar
Gardenia Mota Ayres
Havaí
Alan Maurano Savedra
Preso provisório
Ausência de vagas
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Adilson Nunes Rodrigueiro
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Resolução 213/2015
Competência originária do STF
Poesia
Cartilha completa com as instruções de uso
danos estéticos
José Roberto Martins da Silva Junior
Hospital privado
Direito de Gênero
Eventos Gratuitos
Lucas Henrique Fávero
PCRJ
Condomínio
Samira Schultz Mansur
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
O que funciona no plantão judiciário
Marcelo Guerra
Companhia aérea
Adel El Tasse
Mesa de Estudos e Debates
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Roma
Jader Marques
Seguro obrigatório
Yuri Carneiro Coêlho
Ajuda Humanitária
Apelação Cível
Crime de Furto
Gustavo Rocha
PLC 79/2016
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
José E. da C. Fontenelle Neto
PPGCCrim
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Jefrei Almeida Rocha
ICMS
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
10 medidas
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Solon Cícero Linhares
Eliana Rocha Oliveira
Mestrado Direito Internacional
Demissão por Homofobia
Anoreg/MA
Marcello Lopes
Layane Leans Cardoso
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Zéu Palmeira
Douglas Anderson Dal Monte
Leonardo Palma Malinverni
consulta pública
Nathaly Munarini
V Colóquio
Legislação
Procuradoria Regional Eleitoral
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Mutilação Genital Feminina
Luiz Ricardo de Castilhos
contratos de mútuo
Luciano Góes
Criminologia Global
Felipe Dalenogare Alves
TRF da 3ª Região
Alienação
Direito à Privacidade
Juliane Leandro Faresin
Jeferson Moreira de Carvalho
Idenização por danos morais
Presídio Central de Porto Alegre
Carlos Eduardo Martinez
dispensa discriminatória
Smart Lab
Juliano de Oliveira Leonel
Renajud
Frederico Costa Greco
TJAC
Direito e Arte
Comissão Especial
Professor Adjunto
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
PLS 195/2014
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Empresa de Telefonia
João Paulo Allain Teixeira
Revista UERJ
Decreto 8.615/15
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Joaquim Leitão Júnior
Boletim da RDL
TJPI
e-JT
Informativo 553 STJ
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Estado Democrático de Direito
Redução da Emissão de Carbono
Lei Pelé
Daniel Flores
Salto mortal
Uso do telefone celular
Julio Cezar de Oliveira Braga
André Luís de Lima Maia
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Evinis Talon
Tocha olímpica
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Adriana Calvo
Tema 98 STJ
Henrique Telles Vargas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Resolução n. 235/2016
Aicha Eroud
João Conrado Blum Júnior
Ricardo Carvalho Fraga
Tiago Clemente Souza
Direito à inclusão
Atraso imóvel na planta
Ausência do MP em audiência
Camila Berni
Bruno Sá Freire Martins
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Juliano Keller do Valle
Julgamento pelo tribunal do júri
Luiz Ferri de Barros
Estudar Fora
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Resolução 177/2016
Aula online e gratuita
Programa "De olho no Direito"
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Hora Extra
Ígor Araújo de Arruda
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Mulher nos cenários jurídicos
Rogério Gonçalves
Rede Infoseg
TJ justiça
Felipe Wruck Médici
Curso de Direito Internacional Público
7º Congresso Jurídico Online
Regulamentação da atuação de menores de idade
Inquérito n 4.483
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Juiz Hélio do Valle Pereira
Marcia Sarubbi Lippmann
Bruna Mayara de Oliveira
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Mayara Pellenz
Conselho Federal da OAB
Colóquio Internacional
Sandro Luiz Bazzanella
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ministra Cármem Lúcia
José Borges Neto
Sírlei de Sá Moura
Jacqueline dos Santos Fernandes
carta
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Filipe Rodrigues Costa
Direito Ambiental
Anna Paulina Corteletti
Yuri Calixto
Lucas Manoel Soares Machado
Maíra Marchi Gomes
Edição especial
Denisse Raquel Montoya Elias
PL 280/16
Regime prisional
TRT 10ª Região
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ezilda Melo
Liminar em HC
Claudio Melim
Recurso de Revista
Prevenção do HIV
IBAMA
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
TRT-MG
Toronto
Gabriela Mendes Fontana
Fernando Rey Cota Filho
professor Dr. Guido Aguila Grados
Julio Cesar Marcellino Junior
Regras
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
1.º Simpósio Controvérsias criminais
ato infracional análogo a crime de desacato
Prisão Perpétua
Por Danielle Mariel Heil
Crime de perjúrio
Jonathan Cardoso Régis
Paulo Incott
Nicole Moreiras Urbini
Otávio Augusto Tirello Pulga
Dia do Orgulho LGBT
Teto remuneratório
Flacso
Celso Gomes Pinheiro
AMARN
Manifesto pela Democracia
Ministra Cármen Lúcia
ACNUDH
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
interceptação telefônica ilegal
Imperador
HC 373364
Panamá
Tabelionato de Notas
PFDC
Felipe Cunha de Almeida
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
interpretação conforme
LGBTI
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
queixa-crime
RIHJ
Cidades e comunidades sustentáveis
Projeto de Lei 4.850/2016
João Baptista Herkenhoff
Tortura Sistêmica
Líbano
Ministérios Públicos do Mercosul
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Perna-de-pau
Pedido genérico
prazo exclusão de sócio
Guilherme Carvalho
Deficiente físico
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Lançamento de nova edição
Juarez Cirino dos Santos
crimes contra a vida
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Eduardo Silva Bitti
voa ou corre?
agravo interno e embargos
Cibele Cheron
Emenda Constitucional 88/2015
Tânia Iró da Motta
Extremismo
Francisco Paula Ferreira Lavor
Desocupação de estudantes
Norberto Knebel
ADPF 414
Contrato de crédito rural
Lei n. 13.247
RE 958.252
Marlo Almeida Salvador
gestante
Vinicius Almada Mozetic
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Reforma Eleitoral
promoção da igualdade étnico-racial
Alexandre Morais da Rosa
Raissa de Cavassin Milanezi
Emissora de Televisão
André Leivas de Araújo Vianna
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Justiça criminal
Sedec
Eliseu Raphael Venturi
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Maurilio Casas Maia
Lei 9.029/1995
João Manoel Vidal de Souza
Maria Antonieta Fernandes
Miguel Calmon Dantas
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
audiolivro
Magistratura
Recomendação 44/2013
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Litigância de má-fé
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Terrenos de Marinha
Ministro Moreira Franco
Legalização da Prostituição
Eduardo José da Fonseca Costa
Cartilha de orientação
Alisson Silveira da Luz
Felipe Lima de Almeida
regime inicial do crime de roubo
José Edvaldo Pereira Sales
Aramis Nassif
Manuela Valim Charpinel
Fernando Machado
Luiz Fernando Moreira
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
torcedores do Corinthians
Escola sem partido
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Continua
Resolução 229/2016
Representação Criminal
Déficit da Previdência
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Mauricio Silva Leite
Audiência Pública
Liminar
DPESP
Cartório extrajudiciais
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Katarina Peixoto
Revista da AGU
Princípios da oralidade e simplicidade
adultério
Balanço 2015 STJ
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Fabiana Irala de Medeiros
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ponto adicional
Tiago do Carmo Martins
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ranking Anuário da Justiça
Crimes Imprescritíveis
Gustavo Henrique Dietrich
Estudos Feministas
BNMP 2.0
Medidas cautelares a parlamentares
orçamento público
Lucas Baratieri Francisco
Acelino Rodrigues Carvalho
Somália
Roberto P. Campos Gouveia Filho
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Samuel Saliba Moreira Pinto
art. 334-A do Código Penal
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Guilherme Moreira Pires
Projeto Cronos
Wagner José Penereiro Armani
Francisco Ferreira
Regime domiciliar
Liberdades públicas
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
danos morais coletivos
Rodrigo Darela de Souza
INCADE
gastos do Judiciário
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
PEC 209/2012
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
EXCESSO DE PRAZO
Direitos dos animais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Marcelo Ribeiro
Redação
Bruno Luís Marques Hapner
terror e medo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Gabriel Vicente Riva
Leonardo Gonçalves Perin
Juliana Lopes Andrade
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Telismar Aparecido da Silva Júnior
estacionamentos
Atibaia
Fernanda Zambrotta
Dra. Annette Cardoso Rocha
Teoria do Crime Culposo
Abaixo assinado
Everaldo Luiz Oldoni
Agostinho Ramalho Marques Neto
Kristian Rodrigo Pscheidt
Áudio entrevista
Eugenia de Azevedo Neves
Cristiane Rebelo Limas
John Nash
Nota de Repúdio
Adriane Nogueira Naves Perez
Ministério Público Militar
Samira Schultz Mansur
Tabelionatos de Notas
Crime de Injúria
Precatórios
Fernanda Martins
U2
Cursos Gratuitos
Doutrina previdenciária
Documentos Público
Defensoria Pública Geral do Ceará
Indígenas
Olavo Fettback Neto
Prescrição da ação penal
Atahualpa Fernandez
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Secretaria da Fazenda de MG
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Bruno Milanez
Jacqueline Sinhoretto
Leandro Machiniski
Roubo de carro
Dosimetria
Indulto
PRefeitura de Jequitibá
Quilombos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
retificação de registro civil
João de Mendonça Salim
Fernanda Mambrini Rudolfo
Armadilhas da Cognição
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ricardo Martins
Princípio da insignificância penal
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
intimação e notificação
base de cálculo de honorários
Alimentos no âmbito internacional
Concurso de Bolsas
Leonardo Avelar Guimarães
Danos Materiais e morais
Volume 18
Revista Pensamiento Americano
Decreto 8.615
Natália Barroca
STF
Chicago
IPEBJ
Dano Psíquico
Militar
Dez Medidas Anticorrupção
Audiência de apresentação
Em blog del narco
Paulo Edgar da Rocha Resende
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Denúncia Lula
processos seletivos
Felipe André Dani
Espetáculo midiático no Processo Penal
Pensão por Morte
Fabíola de Oliveira Brum
Velocino Pacheco Filho
João Guilherme Gualberto Torres
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Constituição brasileira
Coleção Análise Alternativa do Direito
Organização das Nações Unidas
EAD
Doação
Incitar Suicídio
Asilo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Brenno Cavalcanti
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Registro profissional
Congresso de Psiquiatria Forense
Morte Assistida
Leonardo Schmitt de Bem
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Hélio Peixoto Júnior
Sérgio São Bernardo
comemoração 125 anos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
PLS 32/2016
SEDESTMIDH
Arnaldo Rocha Júnior
Alcenir José Demo
José Edvaldo P. Sales
Finlândia
Bloqueio judicial do WhatsApp
Sandro Kozikoski
Vínculo de emprego na relação de motoristas
XX Semana Jurídica
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Desvio de função
Eduardo Luiz Santos Cabette
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Níger
Carla Estela Rodrigues
a dor tem pressa
Liberdade Religiosa
Parentalidade socioafetiva
Ricardo Genelhú
Pretensão Punitiva
Jean Carlos Schaefer
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Direito de personalidade
RAECC
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
2ª Câmara Criminal
Convenções Internacionais
Edson Damas da Silveira
Educação Pública
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rodrigo Wasem Galia
Leonardo Godoy Drigo
Anthony Garotinho
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Comarca de Timon/MA
TRF da 1ª Região
Mario Porto
GLBTs
João Vítor de Araújo Santos
Justiça russa
João Paulo Pirôpo de Abreu
Universidade de Stanford
Noruega
Gaspar
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Rubia Souza Santos
Ministro João Otávio de Noronha
Thieser da Silva Farias
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
João Marcos Braga
Guilherme Barcelos
Tornozeleira Eletrônica
Rafael Fernandes Caldeirão
PJe Mobile
Endividamento
Clariana Sommacal
Atividades Complementares Eletivas
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Roberta Lídice
Tragédia em Mariana
Violencia Domestica
OIT
Caso Escher e outros
Fila Preferencial
Márcio Ferreira
Advertência
Tiago Protti Spinato
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Daniel Brandão
Edição
Karla de Souza de Oliveira
r Luiz Ferri de Barros
Reforma da Previdência
DPMS
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Andressa Tomazini
Direito Humanos
Eliza Hartung
Prefeito
Juliana Miranda
Felipe Wruck Médici
Monografia
Fernando Antunes Soubhia
Indeferimento
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
instituições financeiras
Discriminação Racial
CFOAB
Giulia Poeppl Pereira
Marcos Ehrhardt Júnior
Seguro
Assentamento agrário
João Paulo de Mello Filippin
Desigualdade salarial entre os gêneros
ADI
Estatuto da Juventude
Mediação privada
Márcia Sarubbi Lippmann
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
José Luiz Toro da Silva
Voto provisório
Luis Leandro Gomes Ramos
WebRadio TJSC
Audiência de custódia de foro privilegiado
infecção hospitalar
Nicola Patel Filho
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Confissão de culpa
Antonio Marcos Gavazzoni
dados estatísticos
HC 75.716
Lauro do Nascimento Pereira
Professor Boaventura de Sousa Santos
Portaria 930
Lei de Mediação
Edna Raquel Hogemann
Irineu Siqueira Leite
Fornecimento de fraldas
Armando Gallo Yahn Filho
Fernanda Ely Borba
João Paulo Lima do Nascimento
Qualificação Profissional
Renata Torri Saldanha Coelho
Claudia da Rocha
voto do preso provisório
Daniel da Costa Gaspar
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Plantão Judiciário
Lei Complementar 197/2000
Obrigação propter rem
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Aldo Arantes
João Pedro Leite Barros
Clair Jucerlei Mendes
Regras de Bangkok
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Jordânia
Ricardo Mauricio Freire Soares
Coaching
Affonso Ghizzo Neto
Francisco Cordeiro
Airto Chaves Júnior
Regime disciplinar diferenciado
pós-graduação em direito processual civil
Natália Katrine Doutor Branquinho
Comissão de Anistia
Bruno Antonio Barros Santos
Exploração sexual de menores
Renda Mínima
greve de servidor
Cândido Furtado Maia Neto
Condenação
Ângela M. Bagattini
Maykon Fagundes Machado
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Antropologia Teológica
Isadora Nunes
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Decisão colegiada
Vestibular Udesc
Súmula 562 STJ
Gustavo Nascimento Tavares
Resoluções NCPC
Observatório da Mulher
RE 1217166
Fernando Salzer e Silva
Adriano Olian Cassano
Flavio Antônio da Cruz
Anuário da Justiça
Fernando Pegorini
Recomendação 44
FALSA VENDA
Fernanda Maria Veronese
Tramitação direta
Guilherme Wunsch
Ísis Fontenele
AIDS
Marinha do Brasil
investimento
Princípio do melhor interesse da criança
Paternidade
Wagner Armani
Dica de Leitura
Comunidade jurídica brasileira
HC 389.899
prova do prejuízo extrapatrimonial
Maus tratos
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
telefonia celular
Dóris Ghilardi
restituição
Felippe Borring Rocha
Nova data
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Márcia Luisa da Silva
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Revista Avant
Paris
Lei das Contravenções Penais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Revista Eletrônica da ABDConst
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Uniplac
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Abuso de menores
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Virginia
Regulamentação do uso das algemas
María José Fariñas Dulce
Paulo Thiago Fernandes Dias
Isabelly Cysne Augusto Maia
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Mutirão
Equipamento para Blindar a Sociedade
Simone Pires Cipriano
Marcel Gomes de Oliveira
Carla Mari Robaina Marcondes
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Concorrência desleal
Violência na Escola
Aline Ariane Fagundes
Juliana Raisa dos Santos Silva
Recomendação 41
Projeto de Lei 3.277/2012
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Direito ao esquecimento
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Recurso em Habeas Corpus
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Imunidade parlamentar
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Adoção em conjunto de irmãos
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Academia Brasileira de Direito Internacional
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernando Gaspar Neisser
Reclamação
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Não recepção
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Consentimento do morador
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Aluguel de Roupas
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Fenastc
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Mutirão conciliação
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Forças Armadas
sentença feita por estagiário
Democracia em Desconstrução
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Mediação e Conciliação
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XXV CONPEDI
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Promoção das Diversidades
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Inelegibilidade
Lei Complementar 73/93
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Instituto Jurídico Portucalense
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Enrique Pedro Haba Müller
Márcia Krischke Matzenbacher
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Propriedade Industrial
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DPRJ
Revista Contextos Clínicos
Dispositivos Móveis
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Tempo de Resistência
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Imunidade profissional do advogado
TJAL
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
PEC 287/2016. ADPF 438
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Reclamação Trabalhista
Direitos dos cidadãos
Augusto Jobim do Amaral
Marcio Borges S. Castellões
Trabalho não remunerado
IBDFAM
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PEC 227/2016
Dano Material
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Decreto nº 8.727/2016
Aposentados
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Fornececimento de remédio de alto custo
Gustavo Medeiros
Escravidão Moderna
Igor De Lazari
Marcos Vinicius Tombini Munaro
recesso forense
Eduardo Januário Newton
Raimundo Simão de Melo
Lei 13.269/15
Ilegitimidade de parte
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Racismo Institucional
Desaposentação
Cristiane Rebelo Limas
ADJ
ANAMORPHOSIS
Alexandre Matzenbacher
PUCMM
IHU On-Line
Joacir Sevegnani
Raphael Boldt
Organização Criminosa
Lei Antimanicomial
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
ONU
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Direito costumeiro
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Registro
Regras da previdência
Revisão Disciplinar
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Cármen Lúcia
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
cirurgia plástica reparadora
10ª edição comemorativa
Aplicativo Replika
Carlos Teixeira
Tatiana da Silva Morim Kashio
Transição e Consolidação da Democracia
Antônio Julião da Silva
Iverson Kech Ferreira
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Museus
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Curso de Espanhol
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
data-base
Ramadã
Bianca Thais Nascimento
Indenização por cobrança indevida
Concursos Públicos
Pessoas portadoras de deficiência
Lei nº 8.036 de 1990
Mariana de Assis Brasil e Weigert
José Ewerton
Reforma da política de drogas no Brasil
Recursos Repetitivos
Mentalidade Inquisitória
Laura Mallmann Marcht
CTB
Julio Castro
Perda da Guarda
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Lara Ferreira Lorenzoni
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Rodrigo Dias da Fonseca
Daniel Garcia da Rosa
Memorial escravocata brasileiro
Legislação Italiana
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Lei 9.714/1998
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
PEC 241/2016
Transparência Internacional
Marcos Fagundes Salomão
Aplicativo
MIT
Lei Maria da penha
Pena pecuniária
Oficiais de Justiça
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Alexandre do Rosario Brito
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Bruno Miragem
Inconstitucionalidade do votos
Renda Mensal Inicial
Consolidação das Leis do Trabalho
Liminar em Habeas Corpus
Afastamento
Burca
Audiência Digital
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Fernando de Castro Faria
Luísa Claudia Faria dos Santos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Carta de Conclusões
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Imersão na Selva Amazônica
Resolução
Fenômeno das Torcidas Organizadas
PJSC
Judicialização da saúde
Superior Tribunal Militar
Legalização da maconha
Direito de liberdade religiosa
Heloísa Husadel Telles
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Dolivar Gonçalves Junior
aldeia indígena
II Jornada Jurídica de Cascavel
Coaching para concurso
O Controle da Moralidade Administrativa
SMS
Jonatan Ramos de Oliveira
ADC 16
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Resolução 225
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Bolsas para Mestrado
Fazenda nacional
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Imigração
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doutorado
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Blitz
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RE 760931
Orientações Jurisprudenciais
PJe-Mídia
concurso oficial de justça
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ONU Mulheres
maconha
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Superior Tribunal de Justiça
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Combate à Corrupção
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Casamento Precoce
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Casal homossexual
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Código de Ética Médica
Presunção de Inocência
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Cartórios
Cartilhas
Audiência de Conciliação
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
TFT 4.ª Região
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Faculdade de Direito de Vitória
Lei 13.228
Enamat
Associação Brasileira de Direito Processual
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Encontro dos Descobrimentos Online
Gratuidade do Ensino
Habeas Corpus nº 387244
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Projeto de Lei 402/15
suspensão de prazo
Código de Trânsito Brasileiro
Wagner Arnold Fensterseifer
Roberto Wagner Lima Nogueira
MPSC
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Recurso Especial n. 1.285.789
Eslovênia
Desjudicialização
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Curso Novo CPC
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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RE 601720
Desabafo do juiz
Ciências Médicas Forenses
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Projeto de Lei nº 3670/15
Yara Singulano
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Atestado médico
Japão
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Processo Penal no Limite
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Chamada para submissão de artigos
Eduarda Peixoto da Cunha França
O direito à extimidade
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Defensor público José Ivan
Plano de Saúde
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Contas Presidenciais
Assunção tácita de culpa
Lei de Improbidade Administrativa
Magistério
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Previdência Social
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Irlanda do Norte
Século XXI
INQ. n. 4483
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Dano ambiental
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Buraco em via pública
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Los Angeles
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Lei 11.340/2006
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Curso de Filosofia Jurídica
Direito Penal Sexual
Coerência e Verdade em Direito
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Juízes pela democracia
João Batista Martins César
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Atividade Especial
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Curso online
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Lata de tinta
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Acidente radiotivo
Projeito Pai Presente
(MP) 746
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Indenização seguradora
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Revista Jurídica Actualidad Penal
Tânia Maria de Oliveira
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Boletim n. 08
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MPF
Quebra de decoro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Comunicação ONU
PLS 280/2016
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contratos bancários
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Desistência da adoção
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Interrogatório informal
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Projeto de Pesquisa
REsp 1338942
Evicção
Lei das Terceirizações
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
MESC
Responsabilidade civil do Estado
Paternidade tardia
Lei 8.137/90
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Assessoria para mulheres
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despesas nova eleição
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Prerrogativa de foro
Homologação de acordos consensuais
Indeferimento da inicial
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Transferência para hospital
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Constituição e Poder Vol. 1
Bolsas para Brasileiros
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