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Gil Rafael Ribas
Marcos Queiroz
Jamilla Monteiro Sarkis
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Glauco Salomão Leite
Pedro de Souza Gomes Milioni
Frederico dos Santos Messias
Mayra Matuck Sarak
Eric Scapim Cunha Brandão
Bruno Silveira Rigon
Nariel Diotto
Lucas Amaral Antunes
Jaécio Matos Santos
Joscimar Souza Silva
Abailard Jose de Sousa Neto
João Biffe Junior
Cristiano Duro
Bruno Campos Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ilan Goldberg
Francisco José Borges Motta
Fernando Goya Maldonado
João Felipe Bezerra Bastos
Extensão Direito das Mulheres
Guilherme Alcântara
Tatiana Sogari Tormem
Weber Luiz de Oliveira
Isis Regina de Paula
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ângelo Boreggio Neto
Daniela Portugal
Marco Aurelio Serau Jr.
Fabrício Reis Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
¿Quién vigila a los vigilantes?
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiza Nagib Eluf
Maria Julia Pardal Simonato
Haroldo César Náter
Ulisses Schwarz Viana
Élida Lauris
André Alexandre Happke
Rafael Faria Basile
Sinara Adriano da Trindade
Ana Beatriz de Souza Martins
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Júlia Guimarães
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Douglas Carvalho Ribeiro
André Luís de Lima Maia
Isadora Martinatti Penna
Fernando Torres
Ana Claudia de Souza Crotti
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Fábio Salum
Cândice Lisbôa Alves
Renan Francelino da Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Leonardo de Souza Chaves
Daniel A. Dourado
Claudia Calmoni
Bruna Braga da Silveira
Marcus Alan de Melo Gomes
Soraia da Rosa Mendes
Misoginia
Filipe Reinert
Priscila Martins Dias
Rafael Motta e Correa
Gustavo de Lima Pereira
Christyan Muller Ajala
Giselle Couy
Nicole Noschang
Cláudia Toledo
Emmanuel Dockès
Coriolano A. Almeida Camargo
Jefferson Augusto de Paula
Franciane Hasse
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Téssia Gallina Jorge
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ian Martin Vargas
Felipe Monteiro Minotto
Patrícia Oliveira
Efson Lima
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alan Siraisi Fonseca
Debora Vieira
Cristiano Peres Barbosa
Luiz Eduardo Cani
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Patrícia Otarão
Patrícia Cordeiro da Silva
Amanda de Medeiros Lima
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Roberto Livianu
Jorge Alan Wunderlich
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Pedro Arruda Junior
Pablo Freire Romão
Bruce Bastos Martins
Maira Bianca Scavuzzi
Barbara Tude de Souza Ferreira
Carolina Luísa Wichinheski
Laís Mosso Ferfoglia
Herval Sampaio
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ruiz Ritter
Helena Patrícia Freitas
Vinícius Arouck
João Victor Carvalho de Barros
Maria Walkiria Cabral
Paolla Hauser
Lucas Guimarães Chagas
Mauro Granemann de Souza Neto
Marina Peixoto Dias
Flávia Ávila Penido
Gizeuda Sousa Rosi
Luana Barros S. de Souza
Juraci Mourão Lopes Filho
Emelyn Almeida de Lima
Paola Bianchi Wojciechowski
Hernani Zanin Júnior
Dierle Nunes
Isabel Fauth
Giancarlo Montagner Copelli
Delano Câncio Brandão
Carolina Lacerda Machado
Fabiano Moyses Furtado
Edgard Usuy
Desvirtuamento do jurídico
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rodrigo Trindade
Juan David Gelacio Panesso
Roberta Aparecida Varaschin
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Lorena Vasconcelos Porto
Tiago Oliveira de Santana
Bruno Braga Cavalcante
Luiz Otávio Fontana Baldin
Igor Raatz
Gisele Mazzoni Welsch
Pollyana Maria da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bruna Karoline Bezerra
Ana Patricia Gonzalez
Carlos Alberto Crispim
Isabela Albuquerque Mustafa
Rodrigo Fernandes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alessa Pagan Veiga
Rafael Feitosa da Mata
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Jenifer Carina Pereira
Lucas Costa de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
João Paulo Orsini Martinelli
Guilherme Christen Möller
Laura Mallmann Marcht
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alberto Silva Franco
Violações de direitos humanos
Mateus Mantovani Sorgatto
Marina Cerqueira
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Guilherme Sarri Carreira
Isabela Sousa Bestetti
Leonardo Monteiro Rodrigues
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael de Deus Garcia
Samuel Firmino de Brito
Marjorie Tolotti S. de Mello
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Conduta atípica
Daniel Brandão
Alexandre Bahia
Isadora Delfino Reis
Isaías Henrique Silva
Ziel Ferreira Lopes
Rogério Carvalho da Rosa
Alexandre Cesar Toninelo
Rosana Rufino
Wellington Jacó Messias
Mariana Seifert Bazzo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Cargos públicos de provimento efetivo
Thaís Boia Marçal
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Débora Silva Massulo
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Rodrigo da Silva Brandalise
José de Assis Santiago Neto
Henrique Batista Barbosa
André Lozano Andrade
Augusto Jobim do Amaral
Alexandre dos Santos Priess
Ge Mello
Camila Cardoso de Mello Prando
Jaider Esbell
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alberto Jonathas Maia
Henderson Fürst
Matheus Fanti
Luara Colpa
Ualy Matos
Luiza Lopes Bustamante
ciência penal
Daniel Willian Granado
Cintia Neves Godoi
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sergio Matos
Karyna de Almeida Carvalho
Tabita Aija Silva Moreira
Theodoro Vicente Agostinho
Camila Zambrano de Souza
Camila Belinaso
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Clarissa Tassinari
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Víctor Minervino Quintiere
Daisson Flach
Andreu Luz
Gabriel Lima Marques
José Calvo González
Giovanni Chaim
Autoritarismo nacional
Eliza Cerutti
Jocê Rodrigues
Nely Nazareth
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Carolina Farkasvolgyi
Gustavo Santana do Nascimento
William Galle Dietrich
Filipe Reinert
Cristiano Aparecido Quinaia
Lei Antidrogas
Carla Dietrich
Jefferson de Carvalho Gomes
André Dos Santos Carvalhal
Marcos dos Santos Ito Borem
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Fernando Henrique Cardoso
Raígor Nascimento Borges
Joelma C. Sousa
Relação de trabalho
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Elias Jacob Neto
José Luiz Toro da Silva
Débora Fernanda Ferreira
Anita Duarte
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriela Balbinot
Michel Zumerkorn Hassan
Veronica Pacheco Viana
Regis Fernando Freitas da Silva
Philipe Benoni Melo
Hodavias Bibiano Chivinda
Lara Teles Fernandes
Pollyanna Maria da Silva
Bruno de Almeida Passadore
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Barbara Christina de Souza Rosa
Claudio Daniel de Souza
Vinicius Silva Lemos
Sidineia Delai Onzi
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Thalita Abdala Aris
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Caroline Farias dos Santos
Espetacularização da violência
Caio Vlasak
Alan Martinez Kozyreff
Wagner Francesco
Felipe Chiavone Bueno
Débora Spagnol
"Doping processual"
Gabriel Teixeira Santos
Marta de Oliveira Torres
Maria Eduarda Sagás
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Joselene Negra Black
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Não Nos Renderemos
Ivani Contini Bramante
Priscila Fichtner
André Martino Dolabela Chagas
Gabriel Vitor Nogueira
André Sampaio
Humberto Gomes Macedo
Lucas Roberto de Souza
Maria Carolina Russo
Polliana Corrêa Morais
Wanessa Almeida
Lucas Correia de Lima
Fausto Trentini
Thula Pires
Laura Dutra de Abreu
Dervana Coimbra
Lucio Barreto Guerreiro
Luana I. Cabral dos Santos
Willian Cleber Zolandeck
Ilana Lemos de Paiva
Rodrigo Pereira Moreira
Paola Alcântara Lima Dumont
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Renê Hellman
Isabelle de Cássia Mendonça
Gabriela Cristofolini Vaz
Samuel Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Márcia Cunha Teixeira
Hermes Zaneti Jr.
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Roberto Barbosa de Moura
Ricardo Antonio Andreucci
Eric Cwajgenbaum
Patrícia Salviano
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ronan Robl
Victor B. Gonçalves
Vanessa Saraiva de Abreu
Anderson Brasil
Maristela Tamazzia dos Santos
Diego Ken Osoegawa
Bruno Sá Freire Martins
Marcelo Ferreira Machado
Sandoval Alves da Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Caroline Perez Venturini
r Raul Linhares
Lucas Baratieri Francisco
Luiz Gustavo Tiroli
Thiago Vasconcelos Moura
Luiz Antonio Ferrari Neto
Série Cibersegurança II
Cristiana Cordeiro
Viviane da Silva Sousa
Marina Bertinatto
Michelle Gironda Cabrera
Márcio Gil Tostes dos Santos
Cacau Novaes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Série Tecnologia e trabalho III
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maíra Marchi Gomes
Diogo de Paula Papel
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Myrna Alves de Britto
Paula Saleh Arbs
Flora Augusta Varela Aranha
Ronicleici Santos da Conceição
Fermín Canteros
Gabriela Oliveira Freitas
Gabriela Nascimento Lima
Heloisa Alves
Davi Arnaut Kraiser
Matheus Martins Moitinho
Lucas Gabriel Furlan
Nelson Camatta Moreira
Ludmila Ângela Müller
José Muniz Neto
Letícia Bittencourt
Alexandre Senra
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Nilza Sarneski
França Júnior
Camilo José d´Ávila Couto
Gilberto Carlos Maistro Junior
Guilherme Barros Martins de Souza
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ataques cibernéticos
Paula Yurie Abiko
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Lucélia de Sena Alves
Paulo Natanael Vieira Lima
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Bruno Lopes Ninomiya
Rosane Leal da Silva
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Emrich Sá
Vinicius Gregório
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Mariana Silva Nery
Rodrigo Luz
Silva Batista Pilau
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Renato S. S. Schindler Filho
Cristiane Rodrigues Iwakura
Heitor Vitor Mendonça Sica
Silvana Colombo
Juliana Carvalho Pavão
Belmiro Fernandes
Maurício Moliner Nazário
Fernanda Tartuce
Ellen Rodrigues
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Daniela Campos Cerullo
Violência contra as mulheres
Fernando Antunes Soubhia
Carla Benitez Martins
Renata Carvalho Amaral
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Giulia Signor
Luiz Fernando Cortelini Meister
Evânia França
Mariana Rodrigues Veras
Jader Marques
Marco Antônio Scapini
Naína Ariana Tumelero
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rodrigo Chandohá da Cruz
Alexander Meurer
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ruan Zancanaro Catarini
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
André Luis Callegari
Ney Bello
Fernando José Sampaio Lobo
Fernando Rubin
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Doacir Gonçalves de Quadros
Phillip Gunther
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ubirajara da Fonseca Neto
Maria Alexandra Borba
Marco Antonio Lima Berberi
Série Cibersegurança III
Rafaela Alban
Hélio Rubens Brasil
Juliana Lopes
Priscila Serafin Proença
Fernando Rey Cota Filho
Haneron Victor Marcos
Luciana Pimenta
Mariane Bosa de Lins Neves
Marsel Botelho
Gustavo Pereira Freitas
Luciano Franco Ribeiro
Simone Henrique
Editora Tirant Lo Blanch
Clarissa Demartini
Catherine Juglair Nogari Valente
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luis Gustavo Cardoso
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Leonel Maschietto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Deise Helena Krantz Lora
Fabiano Ramalho
Wanessa Assunção Ramos
Rodrigo Pontes Raldi
Recurso Especial
Fábio Camargo
Amanda Ferreira dos Passos
Thiago Caversan Antunes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Carlos Eduardo Martinez
Caroline Bispo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Wendel Machado
Bianca Bez
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gilberto Morbach
Jéssica Galvão
Daniela Richter
Rideko Suzuki
Leonardo Gomes Fernandes
Aphonso Vinicius Garbin
Cleiton Sacoman
Guilherme Mesquita Estêves
Mauricio Mota
Márcia Andrade Oliveira Bello
Raphaella Reis de Oliveira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Alan Pinheiro de Paula
Paulo Gurjão
Elcemara Aparecida Zielinski
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Carlos Augusto Ribeiro
Vânia Marian Guerino Farinha
Davi Rodney Silva
Manuel Martín Pino Estrada
Robinson Nicácio de Miranda
Gabriel Lombardi Richetto
Erica Alves Aragão
Ian Martins
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Samuel Medeiros Rocha
Augusto Barbosa Hackbarth
Pedro Pierobon Costa do Prado
Hellen Fernanda de Castro
Gustavo Marques Krelling
André Giamberardino
José Adaumir Arruda da Silva
Missael Pinto Zampier
Laura Souza Lima e Brito
Brena Bonachini
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Emanuela Gava Caciatori
Francielle Oliveira Gadonski
Felipe Pruinelli
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Edilson Santana G. Filho
Geraldo Marcell Azevedo
Ana Júlia Batista
Daniel Gerhard
Gabriel Junqueira Sales
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gustavo Dayrell
Jorge Acosta Jr.
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Pedro Roberto Donel
Alexandre Leal
Adriana Bravim
Defensores Públicos
Rodrigo Frantz Becker
Sofrimento
América
Edson Silveira
André Carneiro Leão
Cássio Rebouças de Moraes
Carlos Daniel Ferreira Dias
Wellington Lima Amorim
Patrícia Henriques Ribeiro
Gabriela Mendes Machado
Julia Vianna Correia da Silva
Lucas Varela
Paulo Ferreira da Cunha
Gláucia Borges
Fransuelen Geremias Silva
Gabriela M. Menezes
Camila Gouvêa de Araújo
Lucas
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Flávio Quinaud Pedron
Luiz Elias Miranda
Claudia Brum Mothé
Maica Matos Leão
Juliana Simone Nandi
Daniela Villani Bonaccorsi
Ademar Nitschke Júnior
Bruna Roberta de Borba
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Henrique Pinto Santiago
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
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Bruna Borges
Ruth Batista
Andrea Simone Frias
Bruno César Gonçalves da Silva
João Rafael de Oliveira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rafael de Araújo Alves
Diego Henrique Schuster
Antonio Graim Neto
Marcelo Ribeiro
Nestor Távora
Delano Câncio Brandão
Wagner Carmo
Périsson Otávio Rodrigues
Marcelo Ricardo Colaço
Gustavo Rocha Martins
Matheus Felipe de Castro
João Paulo Atilio Godri
Ana Carolina de Carvalho Neves
Jordane Costa Oliveira
Osvaldo Agripino
Amanda Muniz Oliveira
Ezilda Melo
Felipe Barreto de Melo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Thais Nogueira Lopes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Mayara Pellenz
Lucas Vasconcelos Vieira
Maria Fernanda Piva
Rafaela Alban
Igor Borges La Rosa
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Sistema Penal do Rei Midas
Mauro de Azevedo Menezes
Gabriela Araujo Souza Lima
Elisandro Lotin de Souza
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Matheus Cristhian Kunze
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Monique Pena Kelles
Juliana de Alano Scheffer
Sebastião Marques Neto
Nicholas Maciel Merlone
Kássio Henrique S. Aires
René Santos Piauilino
André Leivas de Araújo Vianna
Wilson Macena da Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Eugenia de Azevedo Neves
Josiani da Silva Pospichil
Daniela Richter
Juarez Rogério Felix
José Gouvêa
Nelson Lacerda
Andreu Sacramento Luz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Jonathan Hernandes Marcantonio
Diogo Bacha e Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernando Porto Martins
Deonísio Koch
Leonardo Marques Vilela
César Augusto Baldi
Marco Félix Jobim
Patty Oliver
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rogério Pacheco Alves
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Suelen Tavares Gil
Adriana Regina Barcellos Pegini
Luiza da Costa Alonso
Gisela Maria Bester
Alissar Ali Fahs
Raphael Fernando Pinheiro
Ricardo Barbosa Tellini
Vinícius Alves
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcia Cristina Xavier de Souza
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Elias Guilherme Trevisol
Marcelo Pichioli da Silveira
Carlos Eduardo Martinez
Ricardo Pires
Luciane Maria Trippia
Amanda Rodrigues Alves
João Carlos Adalberto Zolandeck
Recompensa
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Matheus José da Silva Dillio
Leonardo Oliveira Bernardino
Thereza Christina Nahas
Nara Fernandes Lúcio
Michela Petrini
Alexandre do Rosario Brito
Leonardo Isaac Yarochewsky
Sofia Siman Salema
Caio Madureira Constantino
Josevando Souza Andrade
Poder “Reconstituinte”
Thiago Siffermann
Franciele Rieffel
Daniel Dore Lage
Darci Guimarães Ribeiro
Deckinho Mattos
Emanuela dos Santos Silva
Terceira idade
Rafael dos Santos da Silva
Alice Hertzog Resadori
Paulo Vinícius Feijó
Thalles Ricardo Alciati Valim
Daiane Carlos Höhn
Fernando Antunes Soubhia
Murillo Andrade
André Luiz Maluf de Araujo
Cândido Furtado Maia Neto
Camila Canto
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Fabricio Lima Silva
Lorena Guedes
Luiz Fernando Ozawa
Bruna Maira Cavalheiro
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Renê Beckmann Johann Júnior
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Eduarda Cruz Daudt
Gustavo Holz
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Enos Eduardo Lins de Paula
Jorge Bheron Rocha
Esther Maria de Magalhães Arantes
Vinícius Cidral
Thais Mello Doleys
Talise Rossi, Diéssica Adam
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda Gomes e Souza Borges
Augusto Passamani Bufulin
Marcelo Veiga Franco
Lazara Carvalho
Luana G. de Vito
Natalia Cintra
Ricardo Washington Moraes de Melo
Injustiças raciais no Brasil
Mônica Louise de Azevedo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Denúncia contra Lula
Julyan Ramos da Fonseca
Quitéria Péres
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mariana Alves Lara
Abraham Hand Vargas Mencer
Rachel Serodio de Menezes
Bruna Marques da Silva
Bruno de Macedo Dias
Marcelo Ferreira Machado
André Zilli
João Carlos Castranheira Pedroza
Eugênio Pacelli
Amanda Lobão
Escola Mineira de Processo Penal
Daiana Menendez
Uso indevido de algemas
Ardala Marta Corso
André Monteiro do Rosário
Suzana Rahde Gerchmann
Abel Ferreira Lopes Filho
Poeta Ali Agora
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Almir Megali Neto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Paulo Lenzi
Luisa Oliveira Coelho
Fernanda Euzébio Teixeira
Maurilio Casas Maia
Tainá Machado Vargas
Lucas Lanner De Camillis
Evanilsa Coelho Martins
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Eduardo Santana Cordeiro
Luciano Scheer
Gustavo Amorim
Gabriel Quintanilha
Marcelo Oliveira de Moura
Lucas Pontes Ferreira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Bernardo Lima
Fernanda Mambrini Rudolfo
Kleber Zanchetta
Tiago Resende Botelho
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mariana Lopes
Marcelo Marinho
Karina Almeida Pinhão
Raul Linhares
Editora Empório do Direito
Luís Eduardo Colavolpe
Daniel da Costa Gaspar
Beatriz Scherpinski Fernandes
Leticia Maria Rosa Alves
Justiça e vingança
Daniel Ribeiro Garcia Filho
O Direito e a Sociedade de Consumo
João Guilherme Alvares de Farias
Célio Pereira Oliveira Neto
Aicha Eroud
Bernardo Gonçalves Fernandes
Carla A. Ventura
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mônia Clarissa Hennig Leal
Tamires de Oliveira Garcia
Gabriel Pereira de Carvalho
Marcio Guedes Berti
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ana Luísa Schmidt Ramos
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Evandro Regis Eckel
Benigno Núñez Novo
Lygia Molina
Benigna Teixeira
Elena de Carvalho Gomes
Carlos Henrique Soares
Marisa Falcão
João Paulo Lordelo
Merhej Najm Neto
Bruno Takahashi
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fernando Rabelo Rodrigues
Lucas Machado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lidia Isabel Lira
Ivy Farias
Marcelo Masô
Maykon Fagundes Machado
Mateus P. Gomes
Victor Labate
Dina Alves
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lucília Napoleão Barros
João Marcos Buch
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo Roseno de Oliveira
Jamil Melo
Rodrigo Nery
Henrique Abel
Luciana Severo
Vitor Frederico Kümpel
Guilherme Henrique Lage Faria
João Lucas da Costa Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Cezar Roberto Bitencourt
Anna Carolina Faraco Lamy
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Débora Veneral
Taynah Ignacio
Ricardo Fiorin
Humberto Miranda
Henrique Picarelli
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Leonardo Carneiro da Cunha
Clenio Jair Schulze
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Iara Antunes de Souza
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Daniel Cardoso
André Luiz Bermudez Pereira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Amarílis Costa
David Tarciso Queiroz de Souza
Juarez Cirino dos Santos
Bruno Rodrigues
Pedro Filipe C. C. de Andrade
José Barroso Filho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Nádia de Castro Alves
Elisa Rech Dickel
Renata Moreira da Silva
Wálber Araujo Carneiro
Kamilla Mello
Sandra Gonçalves Daldegan França
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Zulmar Duarte
Inês Virgínia Prado Soares
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Janiere Portela
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Simone Henrique
Daniel dos Santos Rodrigues
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fernanda de Oliveira Crippa
Fabiano Pimentel
Larissa Beleza
Felipe da Silva Freitas
Jeovan Alves dos Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Ana Priscila Correia Luz
Fernanda da Rocha Fabiano
Rafaela Alban
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fabiana Lanke
Gabriela Ponce
Larissa Thielle Arcaro
Luciano Vianna Araújo
Cyntia Possídio
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Karina Guerreiro de Sá
Fábio Borges
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Miguel Gomes Regedor
Felipe Sorgi da Costa
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Laura Haddad
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Paulo Ricardo Stipsky
Suelen Tavares Gil
Adalberto Narciso Hommerding
Paula Brener
Marina Alice de Souza Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
João Pedro França Teixeira
Denarcy Souza e Silva Júnior
César Barros Leal
Radson Rangel F. Duarte
Marcelo dos Santos Melo
Manoel Cardoso Helfer
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernanda Ely Borba
João Victor Rozatti Longhi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luana Renostro Heinen
Marco Couto
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriela Maia Rebouças
Bruno da Costa Vaz
Luiz Carlos de Andrade
Elson de Almeida Santos
Bernardo G.B. Nogueira
Mateus Brandão Aires
Fábio Jun Capucho
Karen Munhoz
Daniele Lameira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rafael Bruno de Sá
Renata Cortez Vieira Peixoto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rodrigo Bello
Fernando Reis de Carvalho Peres
Maíra Vida
Fernando Jiménez Sánchez
Claudia Freesz Calmon
Alfredo Copetti Neto
Rafael Leme Macedo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alan Diógenes Rodrigues
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alexandre Ávalo Santana
João Lucas D. de Azevêdo
Vívian De Gann dos Santos
Guilherme Felipe Miguel
Paulo Sérgio Restiffe
Caio Ferreira Neto
Bianca Cândido
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Thaís Zanetti de Mello Moretto
Gabriela Essig
Renan Apolônio
Larissa Janoni de Araujo
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Valdemar Gomes
Natã Ferraz Carpanez
Carlos Alberto Farracha de Castro
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Precedentes Judiciais Vinculantes
HC 143.247/RJ
Projeto de Lei 3.277/2012
sistema de justiça e segurança pública
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Entre Nós
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Julgamentos Históricos
Élcio Arruda
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Concurso de Bolsas
Alepo
Barbara Pasello
Propaganda enganosa
Rodrigo Wasem Galia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Facção Criminosa
Nota de Apoio
Kristian Rodrigo Pscheidt
Crimes na Internet
Revista Eletrônica da ABDConst
ADJ
Advertência
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Pedro González
Amanda Rodrigues Vander
Audiência de apresentação
Teto remuneratório
Direito LGBT
João Paulo Allain Teixeira
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Descriminalização da Homossexualidade
Thales Sousa da Silva
Compensação de carbono
Prenome de tratamento
UFOP
Jairo Fernandes de Almeida Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
II Congresso Sul Brasileiro
Gabriel Serra
87º Feira do Livro de Lisboa
Regimes de casamento
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Asilo
Abuso Sexual
Seguro DPVAT
Eliseu Antônio da Silva Belo
Eduardo Pereira dos Anjos
Leonardo Godoy Drigo
Lei 13.228
A (Des)Legitimação do Controle Penal
ADI 5645
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Resolução 177/2016
Ana Gladis Thomas
Roberto Epifânio Tomaz
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Geraldo Prado
Ministro da Saúde
Roubo de carro
Ministro Celso de Mello
Interpretação conforme a Constituição
Nota
suspensão de pagamento de 13 RS
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Fotos
Falta de vagas
Sérgio São Bernardo
Lei de Mediação
Patrícia Cordeiro
Suprema Corte do Chile
PEC nº 287/2016
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Gustavo Henrique Aracheski
Ricardo Souza Calcini
Trasnporte coletivo
Bruno Luís Marques Hapner
Pessoas portadoras de deficiência
Rádio Web Justiça do Maranhão
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Desaposentação
TJPA
Tribunal de Justiça de Goiás
Atestado médico
Defensorxs
Rodrigo Medeiros da Silva
ACNUR
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Carreira Jurídica
Desocupação UESB
Fornecimento de fraldas
O Júri Objetivo II
Apadrinhamento de crianças
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Carlos Henrique Raguza
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Recuperação de Créditos
Assédio Moral
ANAMORPHOSIS
Casamento Precoce
Israel Domingos Jorio
Revista Direito GV
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Aposentados
Antropologia Teológica
Lei 8.137/90
INQ. n. 4483
Luanna Tomaz de Souza
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
TRT 10ª Região
Pedro Pierobon Costa do Prado
Obrigação
CIDIL
POLÍTICA HIGIENISTA
Café Informático
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Thaís Alves da Silva
Hilariane Teixeira Ghilardi
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Desembargador Sérgio Luz
Desembargador
Servidores
Europa
Antecipação de Tutela
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Aplicativo Replika
Flávio Baumgarten
Alunas feministas da UFG
Resoluções NCPC
MIT
Repetitivo
Legislação russa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Wilyney Santana Borges
empresa terceirizada
Leonardo Isaac Yarochewsky
Sexta Câmara Civil
Cartórios
Leonardo Costella
Lilian Cristina Moraes
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo Henrique Dietrich
Ministro Moreira Franco
Walder Araújo de Oliveira
Thiago André Silva Gonçalves
Dra. Annette Cardoso Rocha
Edna Raquel Hogemann
Itapema/SC
Luciana Benassi Gomes Carvalho
ONU Brasil
INTERVENÇÃO
Direito costumeiro
Eduem
Buraco em via pública
2ª Edição
Lei Municipal n. 4666/2010
Henrique B. Souto Maior Baião
Véu
Pedido genérico
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Processos administrativos
Audiência de Custódia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Reforma do Ensino Médio
Hermes Moreira Jr
Investigações criminais
Márcia Luisa da Silva
IMESB
Fernanda Ely Borba
União estável
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Jornal Estado de Direito
danos materiais
Isabely Neves
Murillo Martins Toledo
Segurança Aeroportuária
RE 595676
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Tiago do Carmo Martins
Fundação Getulio Vargas
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Gilberto Bruschi
Juliana Miranda
Tráfico internacional de drogas
Indicação Literária
Regras da previdência
Marcos Eberhardt
Chamada para submissão de artigos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Valores nutricionais
Mato Grosso do Sul
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Samir Mattar Assad
Toca fitas
Nota de Repúdio
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Bruna Vidal da Rocha
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Maurizio Oliviero
Morgana Henicka Galio
Maciana de Freitas e Souza
Paulo Henrique Helene
Editora Tirant Lo Blanch
COAF
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Lata de tinta
TRT-SC
MPT
Lançamento de nova edição
Maíra Marchi Gomes
John Nash
José Ribas Vieira
Lei 13.269/2016
Felipe Magalhães Bambirra
Prova de dívida
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Gustavo Gomes Brito
Gustavo Medeiros
Ação Popular
Divórcio consensual estrangeiro
Costumes
Patrícia Cordeiro da Silva
torcedores do Corinthians
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gilmar Mendes
Universidade Pública
Agência Nacional de Aviação Civil
Renata Simonetto Gonçalves
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Marcello Pietro Iacomini
Paridade de Gênero
Juarez Cirino dos Santos
Lei anti-homofobia
URFJ
Marcelo Ricardo Colaço
Diego Prezzi Santos
Julio Cesar de Souza
Denúncia Crime
Renata Torri Saldanha Coelho
ADC nº 43
Rodrigo Francisco de Paula
Legislação
IX Semana Jurídica
Comunicação ao juízo da execução
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Lorena Silva e Silva Faustino
Ex-presidente Lula
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Penhora de Bens
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Geovane Peixoto
Berçário
jogo de azar
Giovana Giulia Silva
Carlos Roberto Simões Nogueira
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Júlia Melim Borges Eleutério
Dia do Orgulho LGBT
retificação de registro civil
Idenização por danos morais
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Elpídio Paiva Luz Segundo
Un News
concurso oficial de justça
PCC
Dolivar Gonçalves Junior
Filmes Africanos
Prazos
Jorge Bheron Rocha
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Fraude em Título de Eleitor
STF
Denize dos Santos Ortiz
Contestação
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
administração judiciária
ACNUDH
O Controle da Moralidade Administrativa
Oportunidades
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Código de Ética Médica
Rogério Leal
Maurício Requião
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Marco civil da internet
Agressão Verbal
Rene José Keller
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
A Constituição e o Supremo
Kamile Medeiros do Valle
pedofilia na internet
José Edvaldo P. Sales
Laurita Vaz
Cultura da sentença
XXV CONPEDI
Magistratura Catarinense
chapa Dilma-Temer
Perdão Presidencial
Samila Gusmão Kalif Pereira
Poder e Corrupção
Carla Mari Robaina Marcondes
Yuri Calixto
Gustavo de Almeida Ribeiro
Julio Cesar Marcellino Junior
Excesso em abordagem policial
Perda da Guarda
Vera Regina Pereira de Andrade
Fauzi Hassan Choukr
Edital publicado
Direito Animal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Adriana Cecilio
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Súmula 439 do STJ
HC 138565
Condenação criminal
Ministro Eliseu Padilha
Violência e Cultura
Memorial escravocata brasileiro
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Oriente Médio
João Paulo Allain Teixeira
brazilian-journal-of-intl-law
Processo Penal do Limite
Guilherme Barcelos
Ministério Público de São Paulo
Disney
Mentalidade Inquisitória
Paulo Roberto Athie Piccelli
Rafael Beltrão Urtiga
Formulário digital
Fernando Rey Cota Filho
UNISUL
Suprema Corte dos Estados Unidos
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
TJMG
Alimentos no âmbito internacional
Universidade Federal de Goiás
MG
Resolução n. 235/2016
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Coação Testenhunha
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
João Manoel Vidal de Souza
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Menores infratores
Estudar Fora
Vade Mecum Método
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Gabriel Martins Furquim
Kátia Debarba Machado
Lições de Direito Alternativo
Dispositivos Móveis
Envenenamento de merenda escolar
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Acidente de trabalho
José Maria Zanuto
Ismar Nascimento Jr.
adoção
Juliane Facó
Sistema Cejusc-PJe
Liberdades públicas
Academia
rede de proteção
Finlândia
Projeto Universidade no Cárcere
Reinaldo Couto
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Formação Jurídica
Rafael Espíndola Berndt
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Simpósio
Aula Magna
Projeto de Lei 4.850/2016
Concursos Públicos
Guilherme Rosa Santos
Justiça que solta
UNIJUI
Alan Maurano Savedra
ONUBrasil
Vade Mecum Método Internacional
Judicialização da saúde
Proposta de recomendação
RE 958.252
Abuso de autoridade
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Exploração sexual de menores
Documentos sigilosos
Lei nº 9.099/95
PEC 10/2013
Transmissão on line
acervo disponível
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Suspensão condicional de processo
E-book
Projeto Ronda Maria da Penha
Antônio Thulio Souza Bessa
Pablo Ornelas Rosa
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Pepperdine University
Marcelo Guerra
Conselho Municipal de Assistência Social
Propriedade Industrial
Comunidades carentes
4.º Congresso Médico e jurídico
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
cerceamento da liberdade do cidadão
Bruna S. Lago
PEC 287/2016. ADPF 438
Secretaria de Educação
Leonardo Schmitt de Bem
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
339 CP
TJ justiça
Ministério Público
Processo Penal no Limite
Kelven de Castro Soeiro Santos
Entrevista com Freud
Luiz Ricardo de Castilhos
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Fabricio da Mota Alves
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
II jornada de Derecho civil
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Marcio Guedes Berti
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
3ª Turma do STJ
Ciências Médicas Forenses
Eugenia de Azevedo Neves
oficinas de parentalidade
Fillipe Azevedo Rodrigues
Leandro Bastos Nunes
Refém em assalto
Daniel Fonseca Fernandes
Eliza Hartung
Cultura da Punição
Síria
Maioridade
Thieser da Silva Farias
Reajuste salarial
AIDS
Art. 111 da LEP
Justiça Criminal Negocial
Gaspar
Audiência de Instrução
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Gustavo de Mattos Brentano
William Garcez
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
João Vitor Cardoso
Adimplemento Substancial
cooperativa de crédito
Cartório extrajudiciais
João Marcos Braga
Irineu Siqueira Leite
Quadro Saiba Mais
Senha de cartão
ONU Mulheres
Adriano Olian Cassano
Murillo David Brito
restituição
Editora Univali
Áudio
Julia Lafayette
Projeto Reeducar
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Lei n. 13.189/2015
Mauricio Mota
Súmulas
Tribunal de Justiça do Chile
Associação Brasileira de Direito Processual
Poder Judiciário de Santa Catarina
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Bruno Sá Freire Martins
Alessandro Soares
Terrenos de Marinha
Curso de Direito com dupla titulação
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Investigação de paternidade
Século XXI
Documento histórico
adicional de insalubridade
Súmula 83
Justiça Juvenil
Documentos Público
Impeachment
Luiz Fernando Moreira
Guilherme Alcântara
Deficiente físico
Prestações Pecuniárias
Leandro Machiniski
Sedec
Adilson Pires Ribeiro
Maykon Fagundes Machado
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Preso provisório
Desabafo do juiz
afastamento de Renan Calheiros
Projeto de Lei 3.729/04
Politie Nijmegen-Zuid
Noruega
Tabelionato de Notas
João Vítor de Araújo Santos
TRT-MG
Ricardo Bucker Silva
Conrado Gama Monteiro
confissão espontânea
Demissão por Homofobia
João Paulo de Mello Filippin
Tribunal de Justiça de Sergipe
Lei 12.850
Vinícius Loss
Alexander Meurer
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Antecedentes Criminais
Igor De Lazari
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Gustavo Proença Mendonça
Catherine Figueiredo Escobar
Desjudicialização
Paulo Furquim de Azevedo
Gildson Gomes dos Santos
Resolução n. 175 CNJ
Universidade de Stanford
Curso de Direito Penal Didático
Reclamação Disciplinar
Metodologia da Pesquisa
Eduardo Silva Bitti
Seguro
Lei Antimanicomial
movimentação processual
Juiz Luís Carlos Valois
NeUnaMenos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Seriado
Lourival Almeida Trindade
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Lei nº 13.441/2017
alcoolismo
progressão de regime
Consolidação das Leis do Trabalho
TST
Redes sociais
Formação Promotoras Legais
Débora Costa Ferreira
Boletim n. 09
Furto em estabelecimento comercial.
Fernando de Castro Faria
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Thaise Mattar Assad
veiculação indevida de imagem
Lesa-majestade
Sala Verde
Vitor Dias Conceição
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
ICMS
Benigna Teixeira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Francisco Ferreira
Partilha de bens
Tribunais de Justiça
TJRS
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Casa Nostra
Movimentos sociais
regime inicial do crime de roubo
Laísa Santos
Fundamentos de Direito Processual Penal
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Velocino Pacheco Filho
art. 5º da Constituição Federal
Ricardo Leonel da Silva
Maciel Colli
Decisão STJ
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Rússia
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Diego Zysman Quirós
OMS
Raphael Galvani
Tabelionatos de Notas
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Súmula 90 do TST
Câmara de Vereadores
Hélder Luis
Centro Integrado de Cultura
revogação de prisão preventiva
Artigo Científico
Comunidade jurídica brasileira
Sacha Darke
RDD
Lei 11.340/2006
Manuela Abath
Documentário Não é Brinquedo
mediação virtual
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Celso Costa Ramires
Homenagem a Peter Häberle
Manual de Processo Penal
Cleber Francisco Alves
Raphaela Lopes Rodrigues
Instituto Jurídico Portucalense
Banco do Nordeste
Samuel Saliba Moreira Pinto
Danos morais e materiais
Francine Guedes
Daniel Roberto Hertel
Japão
José César Coimbra
Raul Linhares
Benigno Núñez Novo
patologia ocupacional
CDC
XX Semana Jurídica
Maurício Correia
Guarani-Kayowá
Bolsas para Brasileiros
Bolsas para Mestrado
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
despesas nova eleição
progressão vertical de carreira
Dosimetria
Alessa Pagan Veiga
Sírlei de Sá Moura
Adoção homoparental masculina
Alienação
App.
Citação e intimação
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Competência criminal
Direito das Migrações Transnacionais
Revisão Disciplinar
Princípios da oralidade e simplicidade
Consulta
Lei 13.429/2017
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Sandro Luiz Bazzanella
Precatórios
Parentesco de terceiro grau
SEDESTMIDH
Mauricio Silva Leite
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Marcelli Cipriani
Texas
Países Lusófonos
Iverson Kech Ferreira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
corretoras de seguro
Isadora Nunes
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Marinha do Brasil
Indenização por cobrança indevida
Direito e processo penal
danos morais coletivos
Poder Judiciário Estadual
A criminalização midiática do sex offender
Fernanda Moretzsohn
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Doulas no parto
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Coerência e Verdade em Direito
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
TFT 4.ª Região
Guia
Giancarlo Montagner Copelli
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Janiere Portela L. Paes
Coletivo Lapices
Ricardo Carvalho Fraga
Conferência de Haia
Projeto de Lei nº 3670/15
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Aline Ariane Fagundes
Programa "Pai Presente"
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Burca
Reforma da política de drogas no Brasil
agravo interno e embargos
Mara Rosane de Medeiros
Cidades e comunidades sustentáveis
Polícia Judiciaria Civil
danos estéticos
Clenio Jair Schulze
Escolas
REsp 1613561
Princípios Processuais Constitucionais
Projeto MiniPac
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Encoge
Curso de Filosofia Jurídica
Responsabilidade civil do Estado
IPEBJ
Diogo Bacha e Silva
IX Encontro Nacional do CONIMA
reintegração de posse
Curso online
Ricardo da Silva Fiorin
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Indulto
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
e-JT
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Universidade Federal da Bahia
Manuela Andrade
João Paulo Orsini Martinelli
Julio Cezar de Oliveira Braga
LC 158/2006
Reforma Eleitoral
Marcos Ehrhardt Júnior
Legalização da maconha
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Juízes pela democracia
Gislaine Peixoto
Verdade e Consenso
Alfredo Copetti Neto
Amanda Bernardes Khouri
Mensageira da Paz
Rodrigo Darela de Souza
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Nota ADJ
Frantyelle Dorneles Gambin
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafael Floriano
Apreensão de passaporte
Caio Henrique Lopes Ramiro
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Fernando Pegorini
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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prisão por débito tributário
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Educação de Jovens e Adultos
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Desocupação de estudantes
Universidade Luterana do Brasil
Eliseu Raphael Venturi
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Crime de Injúria
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Constituição Italiana
Resolução nº 400/2016
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Eleições municipais 2016
Lauro Francisco Mattei
Vitor Augusto Faria Pereira
Decisão Liminar
Infração na adolescência
Juliano Keller do Valle
Mutirão
Sistema Penal Contemporâneo
Centro de mediação
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bruno Luís Marques Hapner
Contagem de prazo
PLC 79/2016
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
doutorado
S. Tavares-Pereira
Trabalho não remunerado
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Iolmar Alves Baltazar
Entrevista Débora Fioratto
Privatização de Presídios
Magistratura
Regras
IBAMA
Anthony Garotinho
Mortes e lesões causadas por policiais
Leonel Pires Ohlweiler
João de Castro Souza
Paulo de Souza Queiroz
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
PFDC
Lei 13.270
Testemunha de uma barbárie
Hugo Fernandes Matias
Paula Saleh Arbs
Reclamação
Tatiana da Silva Morim Kashio
Construção da identidade
lei antimanicomin
Revista Contradogmáticas v. 09
Jean Vilbert
RE 601720
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Bruno de Omena Celestino
Javan Moisés Girardi
TJSE
Direito eleitoral
Pedro Augusto Santos de Souza
Érica Veríssimo Martins
Clair Jucerlei Mendes
Víctor Minervino Quintiere
Wellington Borghi
Mariana Goulart
Processo de Impeachment
Imunidade parlamentar
Suspensão de licença ambiental
OCupações das Escolas e Universidades
Afrânio Silva Jardim
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Jaécio Matos Santos
João Daniel Rassi
PLS 288/2013
Legislação Indígena
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Festa Junina
Uber de Advogados
Ministro José Barroso Filho
Daniel Roberto Hertel
Proteção jurídica
Daniel Ribeiro Vaz
Direitos LGBT
Gabriela Andrade
Guilherme Wunsch
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
WebRadio TJSC
Investimento em fundos internacionais
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Pedro Scuro Neto
João Chiesa Farias
promoção da igualdade étnico-racial
Massa Falida
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Dano ambiental
Homenagem póstuma
Alfa Oumar Diallo
Alexandre Matzenbacher
Quinta Constitucional
Dano Estético
RE 587970
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Imunidade profissional do advogado
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Uniplac
Revista da AGU
Grupo de Pesquisa
Juizado do torcedor
Luiz Regis Prado
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Convite Vaticano
TSJP
Thiago Brega de Assis
Edução
Maria Antonieta Fernandes
Estado do Rio de Janeiro
cargo de Secretário de DiligênciaS
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Revista Civitas
Paternidade
Pedro Henrique Ferreira Marques
Presidência da República
Paris
curso é gratuito
Leonardo Avelar Guimarães
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Camila Berni
Tribunal de Justiça do Tocantins
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ação Penal de Competência do Júri
Cão Guia
Quebra de Sigilo
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Henrique Telles Vargas
Suíça
Fundo de Assistência Parlamentar
Resolução
Intimação por telefone
Wagner José Penereiro Armani
Jader Marques
Corrupção na Petrobrás
Julgamento pelo tribunal do júri
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Juliana Ribeiro Goulart
Massacre em presídios
Princípio da insignificância penal
Andrea Bocelli
gastos do Judiciário
Desigualdade salarial entre os gêneros
Leonardo de Souza Chaves
Luislinda Valois
Carla Marcondes
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Adicional de Periculosidade
Satélite Geoestacionário
Jorge Luiz Souto Maior
Paulo Fonteles de Lima
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Matias Hillesheim Stecker
Everaldo Luiz Oldoni
José Roberto Martins Junior
Condomínio
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ezilda Melo
Luiz Fernando Ozawa
Lei Complementar 197/2000
Jeferson Moreira de Carvalho
Juiz Rafael Bogo
Inscrição OAB
Cenário jurídico e político
I Jornada de Direito Processual Civil
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Roberto Wagner Lima Nogueira
Direitos fundamentais na era dos extremos
Aplicativo CPC Anotado
Davi Pereira Junior
Transparência Internacional
Big data
Mario Cesar Andrade
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Súmula 563 do STJ
dupla maternidade
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Combate à Corrupção
Reinaldo Couto
Renata da Costa Sousa Meireles
saque mensal
PEC 227/2016
Thiago de Miranda Coutinho
Giulia Poeppl Pereira
Leonardo Lucci
4º Turma do STJ
Adel El Tasse
Aderlan Crespo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Cândice Lisbôa Alves
Reconhecimento de paternidade
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
A defesa intransitiva de direitos
RVA
Lei 13.344
Denúncias contra Aecio Neves
Bruna Mayara de Oliveira
FNDE
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Prevenção do HIV
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Cursos Gratuitos
Fernando Parente
Poligamia
Daniel Carnio Costa
Arquivamente de Inquérito
Regime disciplinar diferenciado
TJCE
Intercâmbio
societas sceleris
Alexandre do Rosario Brito
Crimes da Ditadura Militar
Wellington M. de Almeida
Estatização dos Cartórios
distribuição de terras
Tramitação direta
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greve de servidor
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Imissão na posse de imóvel
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Sandro Kozikoski
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Acesso à Jurisdição
Atividade Especial
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
UNIFACS
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Decreto 27.784/1950
Cursos Online Gratuitos
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Honorários Advocatícios
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Procuradoria Regional Eleitoral
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Discriminação Racial
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padrão internacional de segurança
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Litigância de má-fé
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Raphael Moreira Seraphim
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intercâmbio de jurisprudência
Violência contra a mulher
Código Civil de 2002
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
nulidade absoluta no processo penal
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
TJPI
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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Resolução 125 do CNJ
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Cristiano Imhof
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Tradução Regras de Bangkok
júri popular
Tribunal de Contas da União
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art. 334-A do Código Penal
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Declaração de Brasília
Lei n. 12.318/2010
Paternidade tardia
Luiz Inácio Lula da Silva
Fernando Rodrigo Mroskowski
suspensão de prazo
Responsabilidade Aquiliana
Eleição
Prefeito
pós-graduação em direito processual civil
Nova Súmula
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Edilson Santana Gonçalves Filho
Terre des hommes (Tdh)
Tema 98 STJ
Celso Gomes Pinheiro
biblioteca digital
Qualificação Profissional
contratos bancários
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Documentos exterior
Estresse ocupacional
Cursos
MPSC
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Diego Augusto Bayer
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Quilombos
Edital de Parecerista
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Carla Joana Magnago
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Raphael Boldt
Legislação americana
Laboratório UbiNET
crowdfunding
Clarice A. Petramale
Emenda Constitucional 95/2016
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Processo de validação de documentos
Lei Federal 11.091/2005
Idosa
Recurso Especial
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Súmula 562 STJ
Jurisdição Constitucional
Tratados de direitos humanos
Gamil Föppel
Defensor público José Ivan
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Jhonathan Fávero
Alexia de Melo Miguel
Layane Leans Cardoso
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ministra Cármen Lúcia
Rogério Gonçalves
Desenvolvedores de Aplicativos
Operação Greenfield
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Coleção Análise Alternativa do Direito
Medidas cautelares a parlamentares
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
3º Turma
Mutilação Genital Feminina
Rosimar Ibiapina Batista
individualização
Angela Cristina dos Santos Zen
Adoção de grupos de irmãos
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Vitor Sousa Freitas
buy a philosophy paper
Antonio Sepulveda
INCADE
Queda em bueiro
Abril Uscanga Barradas
Vilmar Urbaneski
Ohio
Renda Mínima
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Proteção à identidade de gênero
Cladem
Curso de extensão
Comissão Especial
Plano de Ação dos Tribunais
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Curso de Mediação
refugiado
quem quebrou o Estado brasileiro
Rilmo Braga
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Direito de personalidade
RENAP
animais silvestres
Posse Ministra Carmen Lúcia
Exame de DNA
Sobre a Guerra
Eventos Gratuitos
Andressa Magnabosco Koch
COLCRIM Chile
Márcio Soares Berclaz
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Indeferimento
Decreto de indulto 2016
OIT
Afastamento
Concurso público para cartórios
Expropriação
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Adriana Calvo
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infecção hospitalar
Ramadã
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Roma
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Pessoas com deficiência
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Perda total
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Agressão escatológica
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Aprovado
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Pensão por Morte
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Organização Criminosa
Medida Provisória 759/2016
PJe Mobile
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Atraso na entrega de diploma
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Processo Penal do Espetáculo
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Súmula 719 do STF
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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O Direito e a Sétima Arte
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Rotativo
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Totalitarismo no século XXI
Pós-natal da adoção
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
I Jornada sobre abuso sexual
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Recurso em Habeas Corpus
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Assentamento agrário
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Especialização em Ciências Penais
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Justiça em número 2016
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Fornececimento de remédio de alto custo
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Tráfico privilegiado
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queixa-crime
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Participação nos Lucros e Resultados
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Luciano Benetti Timm
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Mesa de Estudos e Debates
Diploma de 3º grau
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Consumo on line
Seguro obrigatório
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Portaria 930
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Psicologia em Estudo
Companhia aérea
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
posse-trabalho
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Criança indígena
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CPC/73
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Curso de Espanhol
Recomendação 41
Raoni Gomes
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Previdência Social
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Temas de Argumentação Jurídica
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Crime de Furto
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Rol de Procedimentos em Saúde
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Dez Medidas Anticorrupção
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reedição de normas
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Regulamentação do uso das algemas
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Cinthia Menescal
Quarta Turma do STJ
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Crimes de natureza permanente
Centro de mediação para solução de conflitos
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Yuri Carneiro Coêlho
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