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Mateus Brandão Aires
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Paulo Silas Taporosky Filho
Raphael Augusto
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
S. Tavares-Pereira
Evanilsa Coelho Martins
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Renê Beckmann Johann Júnior
Por Danielle Mariel Heil
Série Cibersegurança III
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Abraham Hand Vargas Mencer
Jefferson Augusto de Paula
Camila Victorazzi Martta
Olavo de Oliveira Neto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Adriana Calvo
Maira Scavuzzi
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Bernardo G.B. Nogueira
Agrotóxicos
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Matheus Koerich Nobre
Gabriela Nascimento Lima
Alexandre dos Santos Priess
Série Tecnologia e trabalho III
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Alexandre Cesar Pereira
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Fabiana Lanke
Lucas Varela
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Série eProcesso: prática com teoria
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcelo dos Santos Melo
Luiz Elias Miranda
Maurício Moliner Nazário
Marina Bertinatto
Carla Benitez Martins
Elias Jacob Neto
Eleição municipal
Bartira Macedo de Miranda
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Valdemar Habitzreuter
Elena de Carvalho Gomes
Felipo Pereira Bona
André Luís de Lima Maia
Samuel Firmino de Brito
Davi Augusto Santana de Lelis
Marcos Paulo Campos
Fabiano Zavanella
Carlos Henrique Soares
Adalberto Ferrari
Fernando Jiménez Sánchez
Wendel Machado
Antônio Pereira Gaio Júnior
Lucas Laire Faria Almeida
Eder Fernandes Santana
Sarah Gomes Sakamoto
Leonardo Monteiro Rodrigues
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruno Martins Duarte Ortiz
Samuel Bueno
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gabriela Ribeiro
Rodrigo Chandohá da Cruz
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Beatriz Vargas Ramos
Amanda Ribeiro dos Santos
América
Rodrigo Bahia de Souza
Claudia Brum Mothé
Lillian Pfleger
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Guilherme Chamum Aguiar
Daniela Richter
Lucas Murilo Wojcik
Fernanda Euzébio Teixeira
Persecução penal nos crimes tributários
Denis Sampaio
Márcia Andrade Oliveira Bello
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Trindade
Karla Fabrício de Godoy
Josevando Souza Andrade
Paulo Incott
Renata Oerle Kautzmann
Wellington M. de Almeida
Marcelo Roseno de Oliveira
Eliza Cerutti
Camila Renata Leme Martins
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luiz Gustavo Tiroli
Carina Bezerra Kobashigawa
André Giamberardino
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Herval Sampaio
Ivana Leite Ruiz
Juan David Gelacio Panesso
Mackysuel Mendes Lins
Hermes Zaneti Jr.
Pedro Henrique Machado da Luz
Rodrigo López Zilio
Ronicleici Santos da Conceição
Marcelo Andrade de Azambuja
Eduarda Couto Pessoa Othero
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Henrique Bonacina Bonfanti
Gamil Föppel El Hireche
Charles M. Machado
Ney Bello
Crédito negativo
Theodoro Vicente Agostinho
Marco Aurelio Serau Jr.
r Nelson Lacerda
Guilherme Wunsch
Rafael Ramos Rodolfo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Naína Ariana Tumelero
Paulo Natanael Vieira Lima
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rosimeire da Silva Meira
André Lozano Andrade
Guilherme Freire de Melo Barros
Alexandre de Paula Filho
Guilherme Alcântara
Adriana Regina Barcellos Pegini
Wálber Araujo Carneiro
Mário Cesar Andrade
Leonardo Alves Côrrea
Eduarda Cruz Daudt
Rosana Rufino
Ruan Zancanaro Catarini
André Alexandre Happke
Tiago Zagonel
Bernardo Lima
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernando Goya Maldonado
Luana Isabelle Cabral dos Santos
João Eduardo De Nadal
Justiça e vingança
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Zilka de Sá Barros
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ficção académica
Fernanda Tanus Costa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gabriela Ponce
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Ribeiro
Anna Carolina Faraco Lamy
Carmem Cavalcante
Tayane Caruso do Valle
Mariana Alves Lara
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
João de Castro Souza
Danúbia Souto de Faria Costa
Israel Lima
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Taysa Matos
Eduardo Bitencourt
André Dos Santos Carvalhal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Amanda Ferreira dos Passos
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Amanda Lobão
Matheus Cristhian Kunze
Thaís Magrini Schiavon
Renata Carvalho Amaral
Jeffrey Chiquini
Raphael Francalacci Schambeck Luz
"Doping processual"
Alessandra Simões Reis Abraão
Araken de Assis
Rosane Reis Kerber
Rafael Silveira de Souza
Vitor Vilela Guglinski
Gil Rafael Ribas
Alberto Bastos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Fabiano Moyses Furtado
Larissa Thielle Arcaro
Poeta Ali Agora
Lia Raquel Bloos Mossini
Geovana Leme
Aline Taraziuk Nicodemos
Débora Tavares
Daniel de Pádua Andrade
Andréia Candida Vitor
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Anita Duarte
Rafaela Alban
Pedro de Araujo Fernandes
Profa Dra Karine de Souza Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Patrícia Cordeiro
Cristiane Rebelo Limas
José Carlos Portella Junior
Marília Siqueira Costa
Patrícia Henriques Ribeiro
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Thieser da Silva Farias
Vanessa Kettermann Fernandes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
José Ricardo Caetano Costa
Paulo Lenzi
Débora Costa Ferreira
Fernando Rabelo Rodrigues
Renan Apolônio
Larissa Mozzatto Risério
Vontade de Constituição
Daniel Brajal Veiga
Luana Cabral
Lucília Napoleão Barros
Eric Scapim Cunha Brandão
Leticia Maria Rosa Alves
r Raul Linhares
Mariana Seifert Bazzo
Marcella Boarato
Izabele Pereira Barra
Ricardo Barbosa Tellini
Lucas Gabriel Furlan
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Felipe André Laranjo
Sílvia Gabriel Teixeira
Centros penitenciários brasileiros
Maurício Ramires
Myrna Alves de Britto
r Rodrigo Wasem Galia
Matheus Felipe de Castro
Ana Cristina Teixeira Barreto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mauro Mendes Dias
Elias Marques de Medeiros Neto
Hédel de Andrade Torres
Raphaella Reis de Oliveira
Mauro de Azevedo Menezes
Marcos Paulo Sousa Campelo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luíza Nívea Dias Pessoa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Maíra Vida
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fabíola Sucasas
Luciano Franco Ribeiro
Paola Furtado
Autoritarismo nacional
Thalita Caroline Faria de Assis
Thaís Boia Marçal
Felipe Bertazzo Tobar
Ivani Contini Bramante
Rodrigo D’Orio Dantas
Olívia Maria de Almeida
Francisco Pereira Pinto Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paulo Ferreira da Cunha
Thayna Macedo
Joscimar Souza Silva
Patrícia Salviano
Claudio Melim
Jefferson de Carvalho Gomes
Thais Nogueira Lopes
Hellen Fernanda de Castro
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Flavio Antônio da Cruz
Guilherme Felipe Miguel
Agnes Pessoa
Andreza Pantoja Smith
Jéssica Helena Borges Fraga
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Kátia Parente Sena
Luiz Gustavo Tiroli
Salmi Paladini Neto
Márcio Soares Berclaz
Felipe Wild Varela
Fredie Didier Júnior
Gabriela M. Menezes
André L. Nicolitt
Sabrina de Paula Braga
Enos Eduardo Lins de Paula
Ronan Robl
Lougan Cardoso Lima
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Newton Pereira Ramos Neto
Raul Linhares
João Victor Mingorance
Daniela Villani Bonaccorsi
Carolina Sena Vieira
Ana Paula Couto
Gabriel Vitor Nogueira
João Marcos Braga
André Zilli
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruna Kern Graziuso
Marisa Falcão
Marcela Münch
Marcello Terto e Silva
Antônio de Padova Marchi Júnior
Henrique Batista Barbosa
João Paulo Lordelo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rafael Fernandes Caldeirão
Jocê Rodrigues
Ana Luísa Fioroni Reale
Marlom Formigheri
Gláucia Borges
Gustavo Silva Alves
Suelen Tavares Gil
Alexandre do Rosario Brito
Ana Beatriz de Souza Martins
Luiza Miranda Heinisch
Patrícia Leite Carvão
Joselene Negra Black
Vanessa Milani Sgreccia
Pedro Arruda Junior
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ezilda Melo
Ígor Araújo de Arruda
Carla A. Ventura
Josiani da Silva Pospichil
Giulia Signor
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ricardo Sanín Restrepo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Emanuela dos Santos Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Caelen Yumi Takada Barros
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Glauco Salomão Leite
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Maciana de Freitas e Souza
Urbano Félix Pugliese
Paula Rodovalho
Marina de Carvalho Vieira
Brena Bonachini
Marcel Lopes
Alexandre Junqueira Gomide
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Monique Pena Kelles
Luana Oliveira Araújo
Gisele Mazzoni Welsch
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernando Hoffmam
Sebastião Marques Neto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Thiago Vieira de Sousa
Rodolfo Pamplona Filho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Diego Ken Osoegawa
Sergio Matos
Ge Mello
Larissa Janoni de Araujo
Haneron Victor Marcos
Aline Miranda
Paulo Ricardo Stipsky
Marcelo Marinho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Mariana Goulart
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Diogo de Paula Papel
Silas Maycon Lopes Silva
Mario Porto
Tiago de Lima Santos Reid
Francielle Oliveira Gadonski
Larissa Clare Pochmann da Silva
Andréa Araujo Bostelmam
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Alexandre Carrinho Muniz
Tatyane de Araújo Campos
Marco Félix Jobim
Benigno Núñez Novo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vívian De Gann dos Santos
Jenifer Rodrigues
Luanna Tomaz de Souza
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas de Oliveira Bressani
Rômulo de Andrade Moreira
Luiza Nagib Eluf
Germano Rigotti Fiorio
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Gleidson Renato Martins Dias
Cristiano Duro
Estela Márcia Rondina Scandola
Marcelo Pichioli da Silveira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Rafael Almeida Santos da Luz
Lia Raquel Bloos Mossini
Lúcio Delfino
Mauricio Sousa da Silva
Rafael de Deus Garcia
Suellen Regina Frantz
José Flávio Bueno Fischer
Daniel Octávio Silva Marinho
Fabrício Pontin
João Ulysses Ferreira Neto
Amanda Souza Batista
Mariana Silva Nery
Isis Regina de Paula
Márcia Letícia Gomes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ludmila Ângela Müller
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Violações de direitos humanos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Aline Busch Czarnobai
Gleucival Zeed Estevão
Bruno Braga Cavalcante
Rafael Tubone Magdaleno
Javier Diez García
Pedro Filipe C. C. de Andrade
André Nicolitt
Lívia Rebouças da Costa
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fernanda Gomes e Souza Borges
Dayana de Carvalho Uhdre
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alan Siraisi Fonseca
Víctor Minervino Quintiere
Bruno Sá Freire Martins
Gustavo Medeiros
Alessandro Rodrigues da Silva
Fernanda Donadel da Silva
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Paulo Ricardo Stipsky
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Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Regis Fernando Freitas da Silva
Martina Silvestri
Direitos dos homossexuais
Sandra Cristina Maia
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Lara Kauark Santana
Tiago Oliveira de Santana
Italo de Oliveira Guedes
Ilan Goldberg
Tauana Fernandes Fontenelle
Euclides Santos Bittencourt
Editora Empório do Direito
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fernanda da Rocha Fabiano
Mônica Pimenta Júdice
Clenio Jair Schulze
Thiago da Silva Santana
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Luana Renostro Heinen
Alexandre Pacheco Martins
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
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Ruth Barbosa
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Luciana Santos Silva
Gisela Maria Bester
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Denúncia contra Lula
Gabriela Gomes Soncini
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Phillip Gunther
¿Quién vigila a los vigilantes?
Guilherme Vale Brum
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Súmula vinculante
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Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Manoel Cardoso Helfer
Nelson Camatta Moreira
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Laura Souza Lima e Brito
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José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
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Myrna Alves de Britto
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Beatriz Bork
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Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Eugênio Pacelli
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Nayder Rommel de Araújo Godói
Eliene Rodrigues de Oliveira
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Juliana Vieira
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Nádia de Castro Alves
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Lei Antidrogas
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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André Tredinnick
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Pablo Freire Romão
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Dierle Nunes
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Rodrigo Wasem Galia
José Gouvêa
Bárbara Natália Lages Lobo
Marco Antonio Lima Berberi
Nely Nazareth
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Taynah Ignacio
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Eduardo de Avelar Lamy
Marco Regulatório do Pré-Sal
Denize Carolina da Cunha
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Luciane Maria Trippia
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Karini Nascimento
Wagner Francesco
Alice Costa Lima Salz
Franciele Rieffel
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Bruna Karoline Bezerra
Marina Barcelos de Oliveira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mariana Lopes
O Direito e a Sociedade de Consumo
Andrea Simone Frias
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Radson Rangel F. Duarte
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Antonio Pedro Melchior
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
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Fermín Canteros
René Santos Piauilino
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Jorge Luiz Souto Maior
Nadine Hellen Reis
Pollyana Maria da Silva
Banalidade do Mal
Bianca Aline Becker
Felipe Cassel
Álvaro Castillo
João Pedro França Teixeira
Lei nº 8.137/1990
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Antonella Galindo
Danilo Nascimento Cruz
Cargos públicos de provimento efetivo
Willian de Meira
Juliana Ramos de Amorim
Yuri Ivo Peralva Sales
Daniel Colnago Rodrigues
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Carlos Daniel Ferreira Dias
João Vitor Ribatski
Claudia da Rocha
Wellington Lima Amorim
Robinson Nicácio de Miranda
Emílio Peluso Neder Meyer
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Mírian Da Silveira Monte
Maiana Guimarães
Luís Eduardo Colavolpe
Phillip Gil França
Roberto Bona Junior
Thiago Priess Valiati
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
José Muniz Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Maria Alexandra Borba
Eduarda Peixoto da Cunha França
Flávio Quinaud Pedron
Jaécio Matos Santos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Alana Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
Mônica Bonetti Couto
Jonathan Hernandes Marcantonio
George Oliveira
Admilton Figueiredo de Almeida
Daiane Carlos Höhn
Lenon Gustavo Batista Taques
Leonardo Carvalho Moura
Laura Haddad
Gustavo Noronha de Ávila
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Bruno de Almeida Passadore
Jorge Coutinho Paschoal
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Affonso Ghizzo Neto
Bruno Marques Ribeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rafaela Alban
Alexandre José Mendes
Welder Queiroz dos Santos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Jorge Bheron Rocha
Lidia Isabel Lira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Alexandre Senra
Cássio Pitangueira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Rodrigo Luz
Ana Priscila Correia Luz
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Luisa Oliveira Coelho
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Daniel Gerhard
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maria Rita Rodrigues
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Agustín Laó-Montes
Aicha Eroud
Jefferson de Carvalho Gomes
Renê Francisco Hellman
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luciana da Silva Caseiro
Jorge Alan Wunderlich
Roberto Livianu
Edgard Usuy
Diogo Dal Magro
Fernanda de Oliveira Crippa
Fernanda Hablich
Poder “Reconstituinte”
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Articulistas
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Kafka
Zéu Palmeira
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Assédio Moral
UFG
Regras de Bangkok
Totalitarismo no século XXI
Estudos
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Estabelecimento prisional
Roberto Bergalli
Lara Ferreira Lorenzoni
Petição n. 7074
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Segunda Turma do STF
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Vinicius Almada Mozetic
Inaiane Alves Gonçalves
Recurso Especial n. 1.285.789
Vitória Buzzi
Geraldo Prado
desclassificação de crime
Encontro
despesas nova eleição
Secretaria da Fazenda de MG
Atualização
Agostinho Ramalho Marques Neto
Jurisprudência
Karla De Souza Oliveira
Cármen Lúcia
Thaís Janaina Wenczenovicz
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Guilherme Wunsch
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Lei n. 8.213/91
V Colóquio
TRT da 9ª Região
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
distribuição de terras
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Raphael Boldt
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Marcello Pietro Iacomini
Ilegitimidade de parte
3º Turma
Câmara Especial Regional
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Felipe Magalhães Bambirra
Gilberto Bruschi
Vitor Vilela Guglinski
Suspensão de licença ambiental
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Direito LGBT
Meninas de Guaru
Sentença de Pronúncia
Marcia Sarubbi Lippmann
Encontro dos Descobrimentos Online
comemoração 125 anos
Balanço 2015 STJ
Jaécio Matos Santos
Ricardo Genelhú
art. 5º da Constituição Federal
Leonardo Schmitt de Bem
Fenastc
João Paulo de Mello Filippin
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Contrato de crédito rural
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
atividade de risco
Bruna Mayara de Oliveira
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
pena mínima
Lei nº. 13.257/16
Discriminação Racial
Prazos
Código Penal de 1940
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Legislação Alemã
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
MS 30891
Audiências de custódia
Bruno Lima Rocha
Dívida de condomínio
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Fernanda Moretzsohn
Isabel Bueno
Rede Infoseg
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Recurso Ordinário
Ezio Mauro
Rita Matos Coitinho
Resolução n. 175 CNJ
Renata Nascimento Gomes
Eder Aleixo Bee
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Projeto de Lei 3.277/2012
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Honorários Advocatícios
Consolidação das Leis do Trabalho
Smart Lab
Crimes na Internet
Produtividade
Divórcio consensual estrangeiro
Twig Santos Lopes
Por Danielle Mariel Heil
Adriano Menino de Macedo Junior
Bibliografia Temática
Idosa
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Gabriela Mendes Fontana
Hora Extra
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Érica De Kássia Costa Da Silva
reunião com presidentes dos TJs.
Francisco Cordeiro
Restituição de valores
Resolução 225
Celso Costa Ramires
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Aula Magna
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Pauta de Julgamento
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Justiça em Números
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Coerência e Verdade em Direito
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TST
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Materialidade delitiva
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Cleber Francisco Alves
Eliza Hartung
Maíra Marchi Gomes
Lei nº. 12.403/2011
Andréia Ferreira Bispo
UNIFACS
Bruno Ferreira
Conselho Tutelar
TJMT
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Bis in idem
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Resolução nº 400/2016
África do Sul
Prisão Domiciliar
crimes contra a vida
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Felipe André Dani
Paolo Lollo
Excesso em abordagem policial
RVA
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Condenação Militar
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Micheli Silva
Giulia D'Amore
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Lucas Henrique Fávero
publicação
Indulto
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Jader Marques
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Jean Rodrigues Salles
SP
Tutela provisória
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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O Direito Achado na Rua
Direitos do trabalhador doméstico
Ministro da Saúde
Palácio do Planalto
Bernardo Micherif Carneiro
Sine Fácil
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Mundo do Direito
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Elcemara Aparecida Zielinski
reedição de normas
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Estatização dos Cartórios
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Penal Tributário
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Juliana Arrais Mousinho
Lei nº 9.099/95
Diplomatas
Juliana França David
Revista Eletrônica da ABDConst
Remessa de Artigos
José Ewerton
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Cartórios e Registros
Recomendação 31 do CNJ
Thiago Minagé
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Crime de ameaça
Ezair José Meurer Junior
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Polícia Civil do Distrito Federal
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Convite Vaticano
UNISINOS
Kristian Rodrigo Pscheidt
Celso Gomes Pinheiro
PEC 209/2012
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
PJSC
Nota de Apoio
Ricardo Bucker Silva
Otávio Augusto Tirello Pulga
Uniplac
Laura Gigante Albuquerque
Lei Complementar 73/93
Perda total
Isabely Neves
Curso de Direito Penal Didático
Vítimas de Tortura
Robinson Borges da Silva Junior
Henrique B. Souto Maior Baião
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Roubo de carro
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
PFDC
Cine Debate
Poder Judiciário Estadual
Vinícius Loss
Massa Falida
Felipe Cunha de Almeida
Fundo Penitenciário Nacional
Phillip Gil França
falta de decoro
fornecimento de energia elétrica
Arthur Corrêa da Silva Neto
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Raphael Zanon da Silva
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Súmula 90 do TST
Valmir Pereira Alcantara
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Emissora de Televisão
Bruna S. Lago
Entrevista
Lei proíbe Uber no RJ
HC 389.899
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Burca
AP470
Casa Nostra
Acusada gestante
Almir Megali Neto
Tema 98 STJ
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Máfia chinesa
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Contestação
TJRS
Responsabilização criminal
Lei de Improbidade Administrativa
Clair Jucerlei Mendes
Anna Paulina Corteletti
Brexit
Suspensão condicional de processo
FND
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danos morais coletivos
Kevin Quintiliano de Oliveira
Divulgação
UNAERP
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Extremismo
Desenvolvedores de Aplicativos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Costumes
Direitos dos cidadãos
Belarus
Indeferimento da inicial
Transparência Internacional
Devido Processo Legal Substancial
Alexandre de Morais da Rosa
Universidade de Stanford
Imigração
Prescrição da ação penal
Direito Penal: Parte Especial
TJPI
Incitar Suicídio
IPEBJ
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Trabalhos Científicos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Direito de defesa
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Carlos Eduardo Martinez
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Áudio
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Interpretação conforme a Constituição
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
João Paulo Allain Teixeira
Paternidade
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Anuário da Justila 2016
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Envenenamento de merenda escolar
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