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Fabíola Sucasas
Juliana Hermes Luz
Ricardo Sanín Restrepo
Maiana Guimarães
Eder Fernandes Santana
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Manuel Martín Pino Estrada
Derik Roberto da Silva Rozas
Richard Quispe Salazar
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maurício Ramires
Ismar Nascimento Jr.
Ian Martins
Bruno César Gonçalves da Silva
Lilian Katiusca
Rafaela Silva Garcez
Camila Savaris Cornelius
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lygia Molina
Marco Aurélio Peixoto
Camila Victorazzi Martta
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Elisa Viana Dias Chaves
Gabriel Pereira de Carvalho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Beatriz Vargas Ramos
Alissar Ali Fahs
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Mayara Pellenz
r Raul Linhares
Afrânio Silva Jardim
Gabriela Mendes Machado
Bruno Espiñeira Lemos
Franklyn Celso Ferreira
Thiago Freitas
Fernando Rey Cota Filho
Atenuante inominada
Claudia da Rocha
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Gustavo Holz
Bruno de Macedo Dias
Vanessa Milani Sgreccia
Elizabete de Araújo Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Freire de Melo Barros
Rafael Almeida Santos da Luz
Alexandre Senra
André L. Nicolitt
Debora Vieira
Jamil Melo
Lauriston de Araújo Carvalho
João Paulo Orsini Martinelli
Valter Guerreiro
Anna Carolina Faraco Lamy
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Indyara Tayana Santos Rossetto
Paulo Incott
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Daniel Octávio Silva Marinho
Denize Carolina da Cunha
Thomas da Rosa de Bustamante
Marli M. M. da Costa
Missael Pinto Zampier
Fauzi Hassan Choukr
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Jéssica Helena Borges Fraga
Caso Althusser
Alexandre José Mendes
Antonella Galindo
Marlo Almeida Salvador
Luiza Correa Magalhães Dutra
Marta de Oliveira Torres
Bartira Macedo de Miranda
Claudio Melim
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lucas Pontes Ferreira
Persecução penal nos crimes tributários
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Walter Bittar
Ana Patricia Gonzalez
Aruani Kindermann Lapolli
Matemática Aplicada
Luiz Gustavo Tiroli
Caio Ferreira Neto
Sofrimento
Ivani Contini Bramante
Cássio Rebouças de Moraes
Thaís Boia Marçal
Rafael Lara Martins
Antonio J. Capuzzi
Urbano Félix Pugliese
Samuel Medeiros Rocha
Paulo Silas Taporosky Filho
Alana Oliveira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fábio Rodrigues Gomes
Brena Bonachini
Marcelo Palma de Brito
Thiago Siffermann
Ezilda Melo
Luís Eduardo Colavolpe
Lucas Guimarães Chagas
Walter Gustavo da Silva Lemos
Marina Barcelos de Oliveira
Ravi Peixoto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rodrigo Luz
Luana Oliveira Araújo
Araken de Assis
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Lara Kauark Santana
Danilo Nascimento Cruz
Poeta Ali Agora
Daniel Gerhard
Juliana Vieira
Felipe Wild Varela
Rafael Motta e Correa
r Gisela Maria Bester
Priscila Serafin Proença
Gilberto Morbach
Pedro Gabriel Goulart Barata
Diogo Bacha e Silva
Cristiano Peres Barbosa
Rodrigo Pereira Moreira
Maick Cristian Valino Pinheiro
Emelyn Almeida de Lima
Guilherme Mesquita Estêves
Plínio Gentil
Mônia Clarissa Hennig Leal
Júlio Marcelo de Oliveira
Adalberto Ferrari
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Wagner Inácio Dias
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Danilo Luchetta Prado
Ney Bello
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lillian Pfleger
Mariane Bosa de Lins Neves
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Élida Lauris
Gustavo Marques Krelling
Erick Oliveira Rocha Gomes
Rafael dos Santos da Silva
Herval Sampaio
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Henrique Franceschetto
Luciane Maria Trippia
Agnes Pessoa
Aline Busch Czarnobai
Evânia França
Wendel Machado
Rodrigo Ramos Melgaço
Bruce Bastos Martins
Isadora Martinatti Penna
Olívia Maria de Almeida
Nilzo Felisberto
Alice Hertzog Resadori
Márcia Letícia Gomes
Welder Queiroz dos Santos
Luis Gustavo Cardoso
Larissa Zucco
Nathália Christina Caputo Gomes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rosana Rufino
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mauro Mendes Dias
Luiza da Costa Alonso
Giovani dos Santos Ravagnani
Thais Nogueira Lopes
Hellem Silveira Rebolças
Ge Mello
Henrique Kaster
r Luiz Ferri de Barros
Flávio Quinaud Pedron
Samuel Silva
Luara Colpa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Eduardo Oliveira Agustinho
Centros penitenciários brasileiros
Bruno Henrique Alves Salomão
José Adaumir Arruda da Silva
Larissa da Silva Lopes
Isabel Fauth
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
André Felipe Oliveira Moraes
Bruna Kern Graziuso
Diogo Dal Magro
Fernando Rubin
Fernando Rabelo Rodrigues
Pedro Pierobon Costa do Prado
Iolmar Alves Baltazar
Rodolfo Pamplona Filho
Futuros profissionais do Direito
Bruna Marques da Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
Michela Petrini
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Jovana de Oliveira Rodrigues
Aline Leves
Juraci Mourão Lopes Filho
Suzany Brasil
Fábio Camargo
Ana Miguel Gomes Regedor
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jorge da Rosa
Bruna Caroline de Oliveira
Clécia Cristina Galindo
Cleiton Sacoman
Jaqueline dos Santos Espíndula
Andre Vasconcelos Roque
Vicente de Paulo Barretto
Roberta Matzenbacher
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernanda Euzébio Teixeira
David Maxsuel Lima
Victor B. Gonçalves
José Henrique Mouta Araújo
Fabiano Zavanella
Solange Luz
Gabriel Teixeira Santos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Thomas Bustamante
Lis Arrais Oliveira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lucas Baratieri Francisco
Maira Scavuzzi
Amarílis Costa
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Bruna Borges
Ygor Nasser Salah Salmen
Giovani Clark
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Leonardo Marques Vilela
Carolina Heloisa Guchel Berri
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Paula Saleh Arbs
Raígor Nascimento Borges
Luciana Berlini
Vanessa Kettermann Fernandes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rafael Leme Macedo
Série Cibersegurança II
Juliana Carvalho Pavão
Fernando Hideo I. Lacerda
Leonel Betti Jr.
André De Marco
Rafael de Araújo Alves
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Paulo Gurjão
Marcos Catalan
Luís Renato P. A. F. Avezum
Caroline Barreto
Roberto Livianu
Javier Diez García
Osvaldo Agripino
Ângelo Boreggio Neto
Guilherme Henrique Lage Faria
Maurício Gomes Pereira França
Sílvia Gabriel Teixeira
Paulo Henrique Oliveira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriel Lima Marques
Lorenzo Alvarez de Toledo
Leonardo Godoy Drigo
Josiani da Silva Pospichil
Mª Emília M. de O. Queiroz
Thaís Magrini Schiavon
Izabele Pereira Barra
Pedro de Souza Gomes Milioni
Glauco Gumerato Ramos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Heloisa Alves
Samuel Lourenço Filho
Violência contra as mulheres
Elias Jacob Neto
Juarez Rogério Felix
Taynah Ignacio
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rafael Felgueiras Rolo
Marcos dos Santos Ito Borem
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Isaías Henrique Silva
Roberto Bona Junior
Amanda Ferreira dos Passos
Belmiro Jorge Patto
Marcello Terto e Silva
Maria Francisca Accioly
Antônio Julião da Silva
Luís Fernando Casara Corrêa
Guilherme Valle Brum
Edilson Santana G. Filho
Alessa Pagan Veiga
Lucas Gabriel Furlan
Rogério Pacheco Alves
Silvia Felipe Marzagão
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Isabela Albuquerque Mustafa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Monique Pena Kelles
Juan David Gelacio Panesso
Estudantes secundaristas
Rodrigo Frantz Becker
Adriano Soares da Costa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Hélio Rubens Brasil
Wagner Yukito Kohatsu
Eduardo Rodrigues dos Santos
Guilherme Wunsch
Ana Maria Pereira de Souza
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marilena Wolf de Mello Braga
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Poder “Reconstituinte”
Lia Raquel Bloos Mossini
Rodrigo Nery
Rafael Bruno de Sá
Ursula Rodriguez Minhone
Pedro Henrique Tonin
André Martino Dolabela Chagas
David Tarciso Queiroz de Souza
David T. Queiroz de Souza
Lígia de Freitas Barbosa
Karina Almeida Pinhão
Hermes Zaneti Jr.
Adriano de Jesus Silva
Sergio Matos
Nayron Divino Toledo Malheiros
Bruna Angélica Maistro
Elane Pires Muniz Soranso
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fernando Torres
Natã Ferraz Carpanez
Geralda Magella de Faria Rossetto
Camila Zambrano de Souza
Bruna Karoline Bezerra
Maria do Socorro Freitas de Brito
Gabriela Neckel Ramos
Gizeuda Sousa Rosi
r Nelson Lacerda
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Paula Backes
Fiammetta Bonfigli
Alexandro Marcel
Beatriz Scherpinski Fernandes
João Lauro Serpeloni
Zilka de Sá Barros
Raça
Dierle Nunes
Marcelo Maduell Guimarães
Fabiana Otero Marques
Ricardo Barbosa Tellini
Italo de Oliveira Guedes
Franceline Franco
André Sampaio
Camila Holanda Aragão
Ravi Peixoto
Rafael Feitosa da Mata
Tatiana Sogari Tormem
Renê Francisco Hellman
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luciana Chemin
Geovana Leme
Vinícius Loss
Lei nº 8.137/1990
Pedro Ivo de Sousa
Wellington Jacó Messias
Anthony Thiesen
Emília Queiroz
Gil Rafael Ribas
Imane Rane
Guilherme Machado Siqueira
Catherine Juglair Nogari Valente
Cristiano Botelho Alves
Jaqueline Moretti Quintero
Denarcy Souza e Silva Júnior
Maurício Moliner Nazário
Affonso Ghizzo Neto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Deise Helena Krantz Lora
Flora Augusta Varela Aranha
Lucas Lanner De Camillis
Flavio Antônio da Cruz
Fernando Henrique Cardoso
Guilherme Moreira Pires
Ana Carolina de Carvalho Neves
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rubem Bilhalva Konig
Maira Bianca Scavuzzi
Maíra Marchi Gomes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Henderson Fürst
Laís Mosso Ferfoglia
Gláucia Borges
Lucas Varela
Caroline Bispo
Priscila Fichtner
Ana Claudia de Almeida Garcia
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rafaela Alban
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Caroline Machado Medeiros
César Barros Leal
Bernardo Lima
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alice Bianchini
Marcelo Ribeiro
Veyzon Campos Muniz
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernanda Frizzo Bragato
Mark Pickersgill Walker
Daniela Richter
Eduardo Bitencourt
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Felipe Chiavone Bueno
Wálber Araujo Carneiro
Patrícia Salviano
Vinicius Silva Lemos
Rafael Alexandre Silveira
Luanna Tomaz de Souza
Marco Aurélio Serau Junior
Rosane Reis Kerber
Juliane Facó
Valéria Magalhães Schneider
Edson Carvalho
Ualy Matos
Daisson Flach
Fabrício Pontin
Emerson Garcia
Gabriel Silas
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paolla Hauser
Vanessa Brodt Martins
Bruna de Souza Fernandes
Mariana Seifert Bazzo
Vinicius Gregório
Ricardo Yamin
Yuri César de Almeida Silva
Katarina Peixoto
Thais Silveira Pertille
Aisla de Carvalho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luccas Tartuce
Fernando Gama de Miranda Netto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Lazara Carvalho
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Paula Franciele da Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Alan Martinez Kozyreff
Humberto Miranda
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gabriela Oliveira Freitas
Tabita Aija Silva Moreira
Joscimar Souza Silva
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Raphael Fernando Pinheiro
Felipe Montiel
Claudia da Rocha
Renê Hellman
André Zilli
Thalita Caroline Faria de Assis
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lenon Gustavo Batista Taques
Rizzatto Nunes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Williams Félix Gomes da Silva
André Alexandre Happke
Ademar Nitschke Júnior
Carolina Lacerda Machado
Rodrigo Trindade
Direitos dos homossexuais
Sidineia Delai Onzi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Márcia Andrade Oliveira Bello
José Ribas Vieira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Eduarda Peixoto da Cunha França
Inexistência jurídica
Daniel Cardoso
Fábio Alexandre Coelho
Emanuela dos Santos Silva
Marcelo Carneval
Delano Câncio Brandão
Fernanda Melo Silva
Gabriel Quintanilha
Carla Benitez Martins
Paula dos Santos Bregagnol
Pollyana Maria da Silva
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fernando da Silva Albuquerque
Nádia de Castro Alves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Eduardo de Carvalho Rêgo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paulo Ferrareze Filho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rômulo de Andrade Moreira
Ígor Araújo de Arruda
Victor B. Gonçalves
Marlom Formigheri
Paulo Natanael Vieira Lima
Jefferson de Carvalho Gomes
Willian Cleber Zolandeck
Natascha Anchieta
Paulo Ricardo Stipsky
Jaécio Matos Santos
Gabrielly Caroline Porsebon
Tatiana de Almeida Campos
Patrícia Leite Carvão
Aicha Eroud
Antonio Notariano Jr.
Francisco Walter Rêgo Batista
Marisa Falcão
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ana Luísa Fioroni Reale
Ana Luísa Schmidt Ramos
Henrique Bonacina Bonfanti
Victor Pyles
Matheus José da Silva Dillio
Juliano Cesar Zanini
André Luís de Lima Maia
Nadine Hellen Reis
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Bernardo Britto Guerra
Luciana Rubini Tambosi
Marcelino Sato Matsuda
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Pedro de Araujo Fernandes
Adalberto Narciso Hommerding
Lucas Pereira Sagaz
Patrícia Henriques Ribeiro
Alessandro Rodrigues da Silva
Eliene Rodrigues de Oliveira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ana Paula Couto
Sarah Lima
Rodrigo Helfstein
Eric Scapim Cunha Brandão
Célio Pereira Oliveira Neto
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcelo Ferreira Machado
Lívia Casimiro
Silva Batista Pilau
Luiz Carlos de Andrade
Larissa Mozzatto Risério
Gabriel Esperança Lisboa
Patrick Lendl Silva
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Laura Cascardi
Léo Rosa de Andrade
Fabrício Morais da Costa
Bruno Taufner Zanotti
Fernanda Donadel da Silva
Melina Girardi Fachin
Phillip Gunther
André Luiz Bermudez Pereira
José Luis Bolzan de Morais
João Carlos Adalberto Zolandeck
Felipe Pruinelli
Marcus Vinícius Motter Borges
Daniel de Pádua Andrade
Rafael de Deus Garcia
Kamila Alkmim Nascimento
Terceira idade
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gabriela Oliveira Freitas
Rosa Benites Pelicani
Marina Carneiro Matos Sillmann
Roberta Aparecida Varaschin
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Diego Crevelin de Sousa
Mateus Costa Pereira
Mariana Brito Cairo
Dina Alves
Henrique Viana Pereira
Diego Henrique Schuster
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Caio Vlasak
Débora Costa Ferreira
Karina Guerreiro de Sá
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Wilson Macena da Silva
Pierre Moreau
Guilherme Vale Brum
Júlia Quaresma Passos Jorge
Raul Linhares
Kelvin J. Bressan
Ludmila Ângela Müller
Cecília Bojarski Pires
Fabiano Pimentel
Edenilza Gobbo
Andreza Pantoja Smith
Milena Márcia de Almeida Alves
Matheus Novais da Silva
Ian Fernandes de Castilhos
Franciane Hasse
Alexandre Pacheco Martins
Fernando Goya Maldonado
Fernanda Tanus Costa
Rafaela Alban
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Yuri Calixto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Júlia Guimarães
Fillipe Azevedo Rodrigues
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Lucas Costa de Oliveira
Elcemara Aparecida Zielinski
Elaine Cristina da Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Janiere Portela
Banalidade do Mal
Maria Carolina Russo
Camila Sallum
Maick Cristian Valino Pinheiro
Raphael Augusto
Fábio Jun Capucho
Leandro Augusto Alves da Silva
Leandro Bastos Nunes
Ruth Barbosa
Vitor Frederico Kümpel
Marcelo Buzaglo Dantas
Marcelo dos Santos Melo
Wilson Knoner Campos
Matheus Cristhian Kunze
Vínculo de emprego
Darci Guimarães Ribeiro
Maurício Fontana Filho
Renato S. S. Schindler Filho
Francisco Pereira Pinto Filho
Jefferson Augusto de Paula
Giselle Couy
Luiza Miranda Heinisch
Mariana Lopes
Gilberto Alves Júnior
Amanda Arruda
Gleucival Zeed Estevão
André Leivas de Araújo Vianna
Paola Alcântara Lima Dumont
Vinícius Arouck
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucas Amaral Antunes
Marina Peixoto Dias
Viviane de Santana
Marcela Duarte
Daniel dos Santos Rodrigues
Paulo Lenzi
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Participação Privada
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Elisa Rech Dickel
Leticia Maria Rosa Alves
Atahualpa Fernandez
Leonel Maschietto
Wellington Jacó Messias
Crédito negativo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Simone Nacif
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Escola Mineira de Processo Penal
Regiane Nistler
Cristiane Rodrigues Iwakura
Stela Adriane
Suzany Lima do Nascimento
Amanda Lobão
Karina Melo Vieira
Thalita Abdala Aris
Kamilla Mello
Marcelo Oliveira de Moura
Cleopas Isaías Santos
Henrique Rabelo Quirino
Jéssica Galvão
Renata Oerle Kautzmann
Gisela Maria Bester
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Francielle Oliveira Gadonski
Andrezza Anzolin
Rubens Correia Jr.
Amanda de Medeiros Lima
Maica Matos Leão
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ricardo Souza Calcini
Aluísio Celso Affonso Caldas
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Augusto Jobim do Amaral
Leonardo Oliveira Bernardino
Diego Ken Osoegawa
Fábio de Oliveira Camillo
José Barroso Filho
Jorge Coutinho Paschoal
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Editora Empório do Direito
Andreu Luz
Patrícia Oliveira
Abraham Hand Vargas Mencer
Vitor Andrade
João Paulo de Souza Carneiro
Ana Claudia de Souza Crotti
Haneron Victor Marcos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Tiago de Toledo Rodrigues
Carla Mari Robaina Marcondes
Igor Labre de Oliveira Barros
Emanuela Gava Caciatori
Carla Froener Ferreira
Pedro Henrique Machado da Luz
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Antônio de Padova Marchi Júnior
Lougan Cardoso Lima
Nayder Rommel de Araújo Godói
João Vitor Ribatski
Sebastião Marques Neto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Esther Maria de Magalhães Arantes
Mauro Granemann de Souza Neto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcela Araújo Rosa
Fabrício Reis Costa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lucélia de Sena Alves
Marina Bertinatto
Alexandre Leal
Naína Ariana Tumelero
Phillip Gil França
José Luiz Toro da Silva
Gabriel Miranda
Everton Sarraff Nascimento
Alexandre Junqueira Gomide
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Raphaella Reis de Oliveira
Hellen Fernanda de Castro
r Rodrigo Wasem Galia
Eric Cwajgenbaum
Taysa Matos
Nestor Távora
Carolina Luísa Wichinheski
Adilson Pires Ribeiro
Barbara Tude de Souza Ferreira
Rosimeire da Silva Meira
Sophie Dall’Olmo
Claudia Calmoni
Alice Costa Lima Salz
Igor Cardoso
Daniel Willian Granado
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Júlio da Silveira Moreira
José Calvo González
Carla Joana Magnago
Lucas Machado
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Casos criminais
Cristina Motta
Rogério Carvalho da Rosa
Queila de Araújo Duarte Vahl
André Lozano Andrade
Emmanuel Dockès
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Bruno Rodrigues
Eduardo Pazinato
Ricardo Fretta
Sandra Cristina Maia
Daniel Brandão
Haroldo César Náter
Thereza Christina Nahas
Adriana Bravim
Rafael Caselli Pereira
Mario Cesar Andrade
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luís Renato Avezum
Mauricio Antonio Correia
Célia Iraci da Cunha
Vinícius Anacleto Burato
José Luis da Silva Tavares
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Alexandre Morais da Rosa
Marcelo Marinho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Uso indevido de algemas
Alexandre dos Santos Priess
Eduardo José da Fonseca Costa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sabrina de Paula Braga
Nicholas Maciel Merlone
Paulo César Carbonari
Merhej Najm Neto
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Patrícia Regina Coelho Pinto
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Jhonatan Morais Barbosa
Juliana Simone Nandi
Felipe Fernandes Pinheiro
Luana Barros S. de Souza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Paola Bianchi Wojciechowski
Dora A. Martins
Fernando Antunes Soubhia
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Sergio Henrique Salvador
Marcelo José Madeira Mauad
Larissa Tomazoni
Christian Frederico da Cunha Bundt
João Daniel Rassi
João Lucas D. de Azevêdo
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Hodavias Bibiano Chivinda
Guilherme Alcântara
Tiago Silva de Freitas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Paola Furtado
Vitor Morais de Andrade
Ricardo Pires
Marília Siqueira Costa
Ester Eliana Hauser
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
João Rafael de Oliveira
Guilherme Chamum Aguiar
Tayane Caruso do Valle
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Daniel Dore Lage
Samuel Bueno
Delano Câncio Brandão
Jader Marques
Salmi Paladini Neto
Robinson Nicácio de Miranda
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maria Fernanda Piva
Clarissa Pereira Carello
Aisha E. Road
Série eProcesso – prática com teoria III
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gisela Maria Bester
Gabriel Mantelli
Myrna Alves de Britto
Luiz Ricardo de Castilhos
Rodrigo D’Orio Dantas
Guilherme Christen Möller
Jose Luis Bolzan de Morais
Recompensa
Cláudia Toledo
Joyce Ariele Silva Meireles
Gabriel Abrahao Costa
Mateus P. Gomes
Homero Chiaraba
Marina Alice de Souza Santos
Moacir Henrique Júnior
Alessandra Simões Reis Abraão
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marsel Botelho
João Guilherme Alvares de Farias
Augusto Barbosa Hackbarth
Erica Alves Aragão
Aline Miranda
Débora Fernanda Ferreira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Victor B. Gonçalves
Lucas Calafiori Catharino de Assis
José Flávio Bueno Fischer
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ana Paula Rengel Gonçalves
Andréa Keust Bandeira de Melo
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Vontade de Constituição
Germano Rigotti Fiorio
Relação de trabalho
Alan Pinheiro de Paula
Vitória Passini
Mateus Brandão Aires
Márcia Cunha Teixeira
Paula Yurie Abiko
Felipe Barreto de Melo
Maurício Requião
Violações de direitos humanos
Natalia Cintra
Henrique Batista Barbosa
Igor Guilhen Cardoso
Rodrigo Fernandes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Deckinho Mattos
Lívia Rebouças da Costa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mateus Mantovani Sorgatto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Wagner Luis Padilha
Hédel de Andrade Torres
Flávia Pereira Hill
Marcelo Mazzola
Barbara Christina de Souza Rosa
Suzana Rahde Gerchmann
Andréa Araujo Bostelmam
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Constrangimento
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Presos provisório
Quebra de Sigilo
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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João Paulo Lima do Nascimento
Quilombos
Prevenção do HIV
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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fundamentos do constitucionalismo
uso de marca
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Observatório da Mulher
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Violência na Escola
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Marcelo Pertille
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HC 138565
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Edital de Parecerista
medida socioeducativa
Comissão Especial
Geraldo Prado
Direito Interncional
Gabriel Gavasso Lis
Evinis Talon
MPSC
Cândice Lisbôa Alves
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Eduardo Lamy
Fotos
processos seletivos
Estudos Constitucionais
Tânia Iró da Motta
Justiça Juvenil
Rodrigo Dias da Fonseca
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Daniel da Costa Gaspar
casais homoafetivos
Mulheres vítimas de violência
Renata Torri Saldanha Coelho
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Roberto Epifânio Tomaz
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
O resultado como fundamento do injusto penal
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Natureza da ação penal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Fundo de Assistência Parlamentar
Terrenos de Marinha
Toronto
Fernando Salzer e Silva
Fernanda Becker
Centro Integrado de Cultura
Catherine Figueiredo Escobar
vidade político-partidária
VEC
Ministério Público da Bahia
Roubo de carro
Solicitante de asilo
Concurso de Monografia
Indeferimento da inicial
Teoria do Crime Culposo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fundamentos da Prisão Preventiva
Aplicativo Replika
XIII Semana Acadêmica
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Desaposentação
O Procedimento Comum
Futuro tecnológico
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Indulto
José Ewerton
Leonardo Avelar Guimarães
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
comemoração 125 anos
Fila Preferencial
confissão espontânea
Juliana França David
Déficit da Previdência
convicção religiosa
Ministro da Saúde
Obrigação Impossível
Eduem
Francisco Ferreira
Poesia
Denisse Raquel Montoya Elias
Recomendação 44/2013
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Enunciado 266 do STJ
Bárbara Lopes Gomes
Mortes e lesões causadas por policiais
João Felipe B. Bastos
Estudar Fora
Instituto Conectas de Direitos Humanos
prova do prejuízo extrapatrimonial
dupla maternidade
Ministro Og Fernandes
Burca
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Vítima tenta acordo
Instalação dos cursos jurídicos
Poligamia
Disney
jogo de azar
Concurso de Bolsas
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
PLS 288/2013
Secretaria da Fazenda de MG
Revogação de Resolução
distribuição de terras
Tocha olímpica
PLS 280/2016
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Cumulação de pensões
situação de emergência
Natasha Karenina
Condenação criminal
HC 383102
Organização Mundial de Saúde
Confissão de culpa
CCJ
Luis Henrique Braga Madalena
Patrícia Cordeiro da Silva
Bolsas para Mestrado
Estatuto da Criança e do Adolescente
NeUnaMenos
Conselho Tutelar
Universidade de Stanford
Luiz Fernando Cortelini Meister
Trabalho de Conclusão de Curso
Reino Unido
Divórcio consensual estrangeiro
TRT da 12ª Região
Sistemas Sociais
Abolicionismos e cultura libertária
Soraia da Rosa Mendes
Jader Marques
Confederação Brasileira de Futebol
Constituição e Poder Vol. 1
TJRS
Franceses
Thula Pires
Gilberto Bruschi
Bloqueador de celular
Redes sociais
Yuri Felix
Excesso em abordagem policial
data-base
extradição
Recomendação 27/2009
Ensino de Processo Penal
Fillipe Azevedo Rodrigues
Legislação Indígena
tratamento do preso
Liberdade Religiosa
Agência Nacional de Aviação Civil
Maurício Correia
Malta
Rafael Floriano
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ciências Médicas Forenses
Polônia
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Cultura da sentença
Desistência da adoção
Assentamento agrário
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Reclamação
Taysa Matos
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Registro profissional
Desigualdade salarial entre os gêneros
Érica Veríssimo Martins
Min. Carmem Lúcia
RE 587970
Rilmo Braga
Denúncias contra Aecio Neves
Daniel Roberto Hertel
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Comissão de Anistia
Felipe André Dani
Reclamação Disciplinar
Envenenamento de merenda escolar
Extremismo
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José Enrique Teixeira Reinoso
Bruna S. Lago
Marcos Fagundes Salomão
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Deficiência visual
Embaixada Americana
Lançamento de nova edição
Doutor "honoris causa"
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Resolução 214
Decisão colegiada
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Joinville/SC
Felipe Wruck Médici
Lei nº 9.099/95
Giovana Giulia Silva
ICMS Rio de Janeiro
Emenda Constitucional 88/2015
Paulo Thiago Fernandes Dias
Universidade do Porto
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Voto provisório
Servidores
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Idosa
Aula online e gratuita
Gustavo Nascimento Tavares
ADI 5357
art. 5º da Constituição Federal
Matheus Casimiro Gomes Serafim
TJMT
Vinicius Lúcio de Andrade
Precedentes Judiciais Vinculantes
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
João Vítor de Araújo Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Romance
Cândido Furtado Maia Neto
Rodrigo Medeiros da Silva
Nicola Patel Filho
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Projeto Cronos
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prisão por débito tributário
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Bloqueio whastapp
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Psicologia em Estudo
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Precatórios
Encontro Município Transparente
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
A Casa de Vidro.com
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Honorários Advocatícios
Obras Publicitárias
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Politie Nijmegen-Zuid
Camarões
Prisão Perpétua
Jeferson Almeida De Oliveira
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ministro José Barroso Filho
Prefeito
Marinha do Brasil
Senha de cartão
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lista
Ministra Maria Helena Mallmann
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Plano Nacional de Segurança
Desocupação de estudantes
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Denúncia sem fundamentar
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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suspensão de penalidade
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Remição pelo estudo
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Aplicativo CPC Anotado
Judicialização democrática
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Teto remuneratório
O Direito Achado na Rua
Totalitarismo no século XXI
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Renda Mínima
restabelecimento do fornecimento de água
Intimação
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Direito à Privacidade
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Empresa de Telefonia
Curso Novo CPC EAD
Crimes da Ditadura Militar
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Academia
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Aplicativos de Celular
Organização das Nações Unidas
Direito de Gênero
Documentos falsificados
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PL 44/2016
TRF2
Legislação em vigor
Competência Delegada
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atividade de risco
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HC 389.899
Tribunais de Justiça
Henrique Perez Esteves
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Parentalidade socioafetiva
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tutela urgente da saúde
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Rafael Faria
Produtividade
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Glauber William Duarte
impenhorabilidade
Phillip Gil França
pedido de cancelamento rejeitado
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Virginia
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
crime ambiental
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TRT4
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Lei das Terceirizações
Gestantes
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Lucas Henrique Fávero
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Alienação
Gustavo Henrique Aracheski
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Quarta Turma do STJ
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Luciano Dantas Sampaio Filho
Medida alternativas à prisão
Ilegitimidade de parte
Colaboração premiada por delegados
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condições para reajuste de plano de saúde
Justiça em Números
Justiça criminal
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Véu
Direito sucessório
Concurso público para cartórios
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Crise financeira
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Cinemas
Responsabilidade solidária
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Transição e Consolidação da Democracia
Adriano Olian Cassano
Cartórios
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Guilherme Reis Gonçalves
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Professor Adjunto
Licitação
Súmula 90 do TST
Flacso
Reconhecimento de paternidade
proibição de tatuagem em concurso
professor Dr. Guido Aguila Grados
Roberto Wagner Lima Nogueira
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Conselheiros Tutelares
Guilherme Christen Möller
Falta de vagas
infecção hospitalar
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Cristiano Imhof
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Não recepção
70ª edição Jornal AJD
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Antonio Carlos Brandão
Montreal
Democracia em Desconstrução
Nathan Pilonetto Silva
Contestação
voa ou corre?
Edução
Comarca de Fortaleza
Antonio Sepulveda
Juízes pela democracia
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Maurizio Oliviero
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
TRT-MG
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Boletim n. 08
Laboratório UbiNET
Laísa Santos
Crime de ameaça
Impeachment
Eugenio Zaffaroni
Bug
Dano ambiental
Educação de Jovens e Adultos
Renê Hellman
Constituição Italiana
Execuções
Resolução nº 400/2016
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Vitória/ES
Sérgio Cabral
Fernando Pegorini
Comunicação ONU
exercícios sistêmicos
Tribunal de Justiça de Goiás
Juliano Keller do Valle
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Indenização a familiares
Revista UERJ
Escolas
Quinta Constitucional
Flórida
Resolução 125 do CNJ
Rafaela Alban
Programa "De olho no Direito"
Jefrei Almeida Rocha
Naína Ariana Tumelero
Raoni Gomes
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Un News
Pedro Roberto Donel
Eleição
Direitos de sucessões
I Encontro das Criminalistas
Medidas alternativas
Matheus Henrique Cordeiro
Fiança
Direito e Arte
Pensão por Morte
Descriminalização
Diego Zysman Quirós
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
ameaça espiritual
Bruna Silva Carvalho
DPMS
feminicídio
Daniel Ribeiro Vaz
Habeas Corpus nº 387244
Clariana Sommacal
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Imigrantes
Fernanda Pereira Labiak
Giulia Poeppl Pereira
Juliano Ralo Monteiro
Audiência de Custódia
oficinas de parentalidade
O Controle da Moralidade Administrativa
Jeferson Moreira de Carvalho
Paraíba
Karla de Souza Oliveira
Inelegibilidade
Suspensão de licença ambiental
lucros cessantes
Cármen Lúcia
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
despesas nova eleição
André Henrique Lemos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Gustavo de Almeida Ribeiro
Safira Bonilha de Oliveira
Lei 12.850
Projeto de Lei 3.729/04
Julia Lafayette
Matias Hillesheim Stecker
Wellington M. de Almeida
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Cartório extrajudiciais
Teoria dos Jogos na Mediação
Teoria do adimplemento substancial
Publicidade abusiva
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Crimes Imprescritíveis
Acordo de paz na Colômbia
Proteção jurídica
Ação Penal de Competência do Júri
Kátia Debarba Machado
Inquérito n 4.483
Cinthia Loise Jacob Denzin
Volume 18
Ricardo da Silva Fiorin
Ministros
Sacha Darke
Danos Materiais e morais
João Paulo Allain Teixeira
Deficiente físico
Universidade Federal de Minas Gerais
Ricardo Genelhú
Bingo
Gustavo Schlupp Winter
Decreto Presidencial
progressão vertical de carreira
PEC 241/2016
Vilmar Urbaneski
Quadrinhos puros do Direito
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Citação e intimação
Adoção à brasileira
Trabalho não remunerado
Ônibus
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Abuso de autoridade
João Vitor Cardoso
Sinase
Inconstitucionalidade da proibição
Gabriel Gómez Benitez
Luciana Boiteux
Exame de Ordem
Clube de Regatas do Flamengo
Apadrinhamento de crianças
Evicção
Presunção de Inocência
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Giovani Clark
José Roberto Martins Junior
João Marcelo Negreiros Fernandes
Revista Húmus
Guilherme Alcântara
Felipe Magalhães Bambirra
Exportação
Carlos Vinicius Mariano Magno
Advogado dativo
Desembargador
URFJ
Obrigação
Isaac de Luna Ribeiro
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Ana Luiza Canavarros Caldart
Neurociências
Contrato de crédito rural
PEC 227/2016
Denúncia Crime
Thais Silva Bernardes
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mauricio Silva Leite
Fernando de Castro Faria
Fundação Getulio Vargas
Consulta CNJ
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Estado e Constituição
Uso do telefone celular
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Adoção de grupos de irmãos
PEC 10/2013
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Smart Lab
Faculdade de Direito de Vitória
Marcel Gomes de Oliveira
Airto Chaves Júnior
contratos de mútuo
Luiz Henrique Silva Almeida
Medida provisória
José Borges Neto
Tiago Resende Botelho
Leonardo Costella
Lei n. 15.829/2012
MPMS
Carlos Roberto Simões Nogueira
Juliana Miranda
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
#Empório indica
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Mediação e Conciliação
Exame preparatório OAB
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Paulo Ricardo Suliani
Áudio da entrevista
Processo Penal e Garantias
10ª edição comemorativa
PLS 432/2013
CDC
Rio São Francisco
Exercer o cargo de ministro da Justiça
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Milca Paiva
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Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Interrogatório informal
O Direito e a Sétima Arte
Jhonathan Fávero
João Paulo Pirôpo de Abreu
Jacqueline dos Santos Fernandes
Samira Schultz Mansur
Maurilio Casas Maia
Dr. Leonardo Marcondes Machado
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Felipe Pruinelli
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Dano Moral
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
TC elaborado pela PM
Caixa 2
FND
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Mentalidade Inquisitória
Indonésia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Especialização em Direito e Economia
Regras
Áudio entrevista
MESC
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Tribunal online
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EMESC
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Sistemas Processuais Penais
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pena mínima
MST
Demissão por Homofobia
PRISÃO
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Processos administrativos
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Lei nº 8.036 de 1990
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Resolução 177/2016
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PJSC
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Coaching
Rússia
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Congresso dos Estados Unidos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Liminar em HC
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Raissa de Cavassin Milanezi
Tribunais se preparam
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Princípios Processuais Constitucionais
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Reforma do Ensino Médio
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Resolução n. 155/2012
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Razoável Duração do Processo
Gabriel Vicente Riva
Foro Privilegiado
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Residência Judicial
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Arquivo digital
Processo de escolha dos ministros do STF
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Lei nº. 12.403/2011
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Solon Cícero Linhares
PLS 195/2014
PEC 287/2016
Indicação Literária
Lei 9.099/95
Barbara do Espírito Santo Pasello
POLÍTICA HIGIENISTA
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Lições de Direito Alternativo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Competência originária do STF
Gustavo Henrique Dietrich
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Marcia Sarubbi Lippmann
Fernanda Oliveira Luvizotto
Rodeio
gestante
Exame de DNA
Decreto 27.784/1950
Sergio Henrique Salvador
Crime de roubo
Thaís Janaina Wenczenovicz
queixa-crime
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Catharina Peçanha Martins Oroso
Alexandre Vuckovic
Seguro
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Presidência da República
Quebra de decoro
Reforma do Judiciário
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Formulário digital
Direito Penal: Parte Especial
investimento
Comunidades tradicionais
Boletim RDL
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Roma
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CEAJud
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ANAMORPHOSIS
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Dano Material
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Paternidade
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
AMAERJ
Projeto “Integra-Idoso"
Encontro
Projeto de Lei 3.277/2012
Robert Alexy International Legal Seminar
Carta Aberta ao Senador Anastasia
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Direito Humanos
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Julio Cezar Moura de Souza
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Condomínio
PEC 209/2012
Usuária morta
Acesso à Jurisdição
Defensoria Pública de Goiás
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Casal homossexual
Constelação Familiar
Lista de Livros
CNJ
Lei das Contravenções Penais
história de mulheres
Termo circunstânciado de Ocorrência
Terre des hommes (Tdh)
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Pornografia Infantil
crimes contra a vida
Cristiano Botelho Alves
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Somália
Justiça além dos autos
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Protetor solar
Antecipação de prova no processo penal
Káthia Ferreira dos Santos
Violência contra a mulher
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Homologação de acordos consensuais
Enem 2016
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Inquéritos arquivados
Balanço 2015 STJ
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Juros
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Suspensão condicional de processo
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Homenagem a Imre Kertész
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Contratos
Robinson Borges da Silva Junior
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Dez Medidas Anticorrupção
danos morais coletivos
Síria
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Saúde
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Mundo do Direito
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Justiça Criminal Negocial
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Direito dos Transexuais
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adoção homoafetiva
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
“fosfoetanolamina sintética”
Clarissa de Cerqueira Pereira
Lei Municipal n. 4666/2010
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Museus
RE 958.252
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Francisco Oliveira Neto
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UNISUL
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Fernando Rodrigo Mroskowski
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Lei 13.269/15
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Luciano Benetti Timm
terror e medo
Jurisprudência
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Criminologia Forense – Tomo I
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Responsabilização criminal
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Lei n. 13.431/2017
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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