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Gustavo Borges Mariano
Mackysuel Mendes Lins
Mauro de Azevedo Menezes
Juan David Gelacio Panesso
Bruna Maria Felix
Alexandre Carrinho Muniz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jeison Batista de Almeida
r Breno Novelli
Ualy Matos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Paulo Lenzi
Isabelle de Cássia Mendonça
Giulia Signor
Ivan Bonifácio
Karen Munhoz
Leonardo Carvalho Moura
Inexistência jurídica
José Calvo González
Weber Luiz de Oliveira
Igor Guilhen Cardoso
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Maica Matos Leão
Cristiana Cordeiro
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Bruno Braga Cavalcante
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luiz Elias Miranda
Espírito republicano
Josiane Rose Petry Veronese
Natã Ferraz Carpanez
Valmir Pereira Alcantara
James Walker Júnior
Isabela Albuquerque Mustafa
Sofia Siman Salema
Adalberto Ferrari
Cleiton Sacoman
André Carneiro Leão
Konstantin Gerber
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Felipe Barreto de Melo
Mônia Clarissa Hennig Leal
Isaac Ribeiro
Andreza Pantoja Smith
Isadora Delfino Reis
Fernando Filgueiras
Rafael Moura
Súmula vinculante
Bruno Henrique Alves Salomão
Luís Gustavo Reis Mundim
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Justiça e vingança
Mateus Mantovani Sorgatto
Deise Helena Krantz Lora
Nicholas Maciel Merlone
Lúcio Delfino
Carlos Eduardo Martinez
Rachel Serodio de Menezes
Rennan Herbert Mustafá
André Luis Callegari
Ricardo Yamin
Luciano Vianna Araújo
Luana Renostro Heinen
Williams Félix Gomes da Silva
Clarissa Demartini
Flávia Pereira Hill
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luís Gustavo Reis Mundim
Anna Júlia Santana Vicente
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Rafael Alves Bertolusci
Aisla de Carvalho
Juliana de Alano Scheffer
Bruno Taufner Zanotti
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Marco Antonio Lima Berberi
Karina Guerreiro de Sá
Yuri César de Almeida Silva
Jader Marques
Ygor Nasser Salah Salmen
Raígor Nascimento Borges
Claudia da Rocha
Anderson Brasil
Rizzatto Nunes
Eduardo Januário Newton
Humberto Santarosa de Oliveira
Carolina Sena Vieira
Caroline Perez Venturini
Elizabete de Araújo Souza
Carmem Cavalcante
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Koch Carlan
Mª Emília M. de O. Queiroz
Paula Brener
Tiago Resende Botelho
Bruna Marques da Silva
Aline Venutto
Herval Sampaio
Inês Virgínia Prado Soares
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Patrick Lendl Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luciana Pimenta
Marco Regulatório do Pré-Sal
Vitor Vilela Guglinski
Laura Mallmann Marcht
Deckinho Mattos
Marcelo de Mello Vieira
Ricardo Pires
Guilherme Barros Martins de Souza
Mauro Cesar Martins de Souza
Felipe André Laranjo
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Julia Vianna Correia da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Larissa Thielle Arcaro
Iara Antunes de Souza
Rodrigo Helfstein
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gabriela Araujo Souza Lima
Zilka de Sá Barros
Francisco José Borges Motta
Grace Menck Figueroa
Júlia Dutra de Carvalho
Roberto Livianu
Emília Queiroz
Gil Rafael Ribas
Maira Scavuzzi
Antonio Notariano Jr.
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Augusto Barbosa Hackbarth
Kleber Zanchetta
Marcelino Sato Matsuda
Ezilda Melo
Victor B. Gonçalves
Diogo Dal Magro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bianca Aline Becker
Nelson Camatta Moreira
Fábio Alexandre Coelho
Matheus José da Silva Dillio
Fernando Antunes Soubhia
Anita Duarte
Benigna Teixeira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ataques cibernéticos
Jorge Acosta Jr.
Derik Roberto da Silva Rozas
Amanda de Medeiros Lima
Daniel Brajal Veiga
Série eProcesso - prática com teoria IV
Edenilza Gobbo
Ian Martins
Marcia Cristina Xavier de Souza
Debora Vieira
Lei nº 8.137/1990
João Rafael de Oliveira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Aline Busch Czarnobai
Ludmila Ângela Müller
Dina Alves
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Mauro Mendes Dias
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Solange Luz
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
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Recurso Especial
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Relação de trabalho
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Anderson Morais
Lenio Luiz Streck
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Rafaela Alban
Antonio Graim Neto
Maristela Tamazzia dos Santos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fermín Canteros
Eleição municipal
João Ulysses Ferreira Neto
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Wellington Jacó Messias
Rodrigo Darela de Souza
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Quitéria Péres
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Série Cibersegurança III
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Téssia Gallina Jorge
Elcemara Aparecida Zielinski
ciência penal
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Gabriela Neckel Ramos
Gustavo Dayrell
Suzany Lima do Nascimento
"Doping processual"
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Henrique Kaster
Gilberto Morbach
Rodrigo da Silva Brandalise
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Velocino Pacheco Filho
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Fábio de Oliveira Camillo
Caso Althusser
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Juraci Mourão Lopes Filho
Márcia Letícia Gomes
Alberto Jonathas Maia
Lei Antidrogas
Lucas Lanner De Camillis
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Felipe Montiel da Silva
Guilherme Sarri Carreira
Francisco Pereira Pinto Filho
Flávia Ávila Penido
Daniela Dias Tomaz
Velocino Pacheco Filho
Helga do Nascimento de Almeida
Fernando César Costa Xavier
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Fernanda Frizzo Bragato
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Fernando Hoffmam
Ruiz Ritter
Eduarda Cruz Daudt
Davi Arnaut Kraiser
Aline Miranda
Márcia Cunha Teixeira
Rafael Lara Martins
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Gabriel Pereira de Carvalho
Nic Cardeal
Elias Marques de Medeiros Neto
Bruce Bastos Martins
Martina Mariano Spanemberg
Cacau Novaes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Murillo Andrade
Fernanda Araujo Pereira
Cleopas Isaías Santos
Robinson Nicácio de Miranda
Bruna Braga da Silveira
Analice Nogueira Santos Cunha
Bernardo G.B. Nogueira
Fauzi Hassan Choukr
Jordane Costa Oliveira
Laís Mosso Ferfoglia
Glauco Salomão Leite
Larissa Zucco
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Franciane Hasse
Hugo Melo Falquer
Tauana Fernandes Fontenelle
Claudia Calmoni
Pedro Gabriel Goulart Barata
Igor Domingos do Altíssimo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Daiane Carlos Höhn
Julyan Ramos da Fonseca
GABRIELA ALBINO UGIONI
Juliana Vieira
Henrique Abel
Pollyana Maria da Silva
Simone Henrique
Fábio Jun Capucho
Marco Félix Jobim
Katarina Peixoto
Guilherme Valle Brum
Carimi Haber Cezarino Canuto
Maiana Guimarães
Ardala Marta Corso
Ubirajara da Fonseca Neto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Marlom Formigheri
Monica Cecilio Rodrigues
Isaías Henrique Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Série Tecnologia e trabalho III
Jorge Bheron Rocha
José Antonio Herrera
Clécia Cristina Galindo
Desumanização do traficante e do usuário
Eron Corrêa da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ricardo Mauricio Freire Soares
Pablo Freire Romão
Aicha Eroud
Tânia Maria Françosi Santhias
Belmiro Jorge Patto
Willian Alex Sander Amorim
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Jaécio Matos Santos
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Tânia Maria S. de Oliveira
Cristina Motta
Alexandre dos Santos Priess
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Jarbas Matos
Débora Silva Massulo
Paulo Vinícius Feijó
Evandro Regis Eckel
Marília Siqueira Costa
Fabrício Reis Costa
Maurilio Casas Maia
Ricardo Sanín Restrepo
Autoritarismo nacional
Luciana Severo
Mauricio Antonio Correia
Cristiano Duro
Diego Henrique Schuster
Felipe Wild Varela
Paulo Victor Costa Brito
Lucélia de Sena Alves
Mariana Alves Lara
Felipe Dalenogare Alves
Schirley Kamile Paplowski
Daniel Thiago Oterbach
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luccas Tartuce
João Paulo Atilio Godri
Victória Sell Feiber
Patrícia Henriques Ribeiro
Thalles Ricardo Alciati Valim
Proporcionalidade e isonomia
Bernardo Britto Guerra
Bruno Sá Freire Martins
Patrícia Salviano
Matheus Fanti
Gabriel Lombardi Richetto
Airton Gomes Braga
Víctor Minervino Quintiere
Cristiano Botelho Alves
Ianê Santos dos Santos
Tabita Aija Silva Moreira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
João Pedro França Teixeira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Maurício Requião
Renata Carvalho Amaral
Missael Pinto Zampier
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Cássio Rebouças de Moraes
Euclides Santos Bittencourt
Marcelo Carneval
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maurício Fontana Filho
Ana Beatriz de Souza Martins
Suzany Brasil
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Pedro Dalese
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Maurício Moliner Nazário
Rafael Alexandre Silveira
Julio Guilherme Müller
Vinicius Cardona
Lucília Napoleão Barros
Alexander Meurer
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Anderson Nazário
Alexandre Junqueira Gomide
Andre Vasconcelos Roque
Vitória Sousa Lopes Pereira
Leonardo de Souza Chaves
Nariel Diotto
Série eProcesso: prática com teoria
Bruna Karoline Bezerra
Everton Sarraff Nascimento
Bianca Cândido
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Alexandre Leal
Flora Augusta Varela Aranha
Fernanda da Rocha Fabiano
João Lucas da Costa Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ian Fernandes de Castilhos
Bruna Borges
Deivid Willian dos Prazeres
Rodrigo Frantz Becker
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Adaumir Arruda da Silva
Juliane Facó
Luiza Miranda Heinisch
Coriolano A. Almeida Camargo
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Produto eleitoral
Maurício Gomes Pereira França
Lauriston de Araújo Carvalho
Rodrigo Becker
Victor Labate
Alexandre Bahia
Thiago Priess Valiati
Guilherme Christen Möller
Rodrigo Portela Gomes
Renê Beckmann Johann Júnior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gustavo Santana do Nascimento
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Claudio Melim
Alice Hertzog Resadori
Pedro Roberto Donel
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Centros penitenciários brasileiros
Lucas Varela
Kátia Debarba Machado
Raphael de Souza Almeida Santos
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Jamil Melo
Erica Alves Aragão
Alan Diógenes Rodrigues
Guilherme Alcântara
Luana G. de Vito
Amanda Ribeiro dos Santos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luis Leandro Gomes Ramos
Lucas de Lazari Dranski
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Atahualpa Fernandez
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Isabela Sousa Bestetti
Marcel Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Cândido Furtado Maia Neto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernando Torres
Henrique Franceschetto
Vitor Andrade
Gil Ramos
Norberto Knebel
André Chiabay
G. Couto de Novaes
Marina Cerqueira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Matheus Martins Moitinho
Karina Almeida Pinhão
Maykon Fagundes Machado
Ana Radig Denne Lobão Morais
O Direito e a Sociedade de Consumo
Claudia Freesz Calmon
Fiammetta Bonfigli
Casos criminais
Juliana Ramos de Amorim
Marcela Araújo Rosa
Raique Lucas de J. Correia
Vontade de Constituição
Marcelo Mazzola
André Giamberardino
Marcos Prata Bentes
Josiani da Silva Pospichil
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Camila Savaris Cornelius
Jonathan Hernandes Marcantonio
Wálber Araujo Carneiro
Wendel Machado
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo Fernandes
Matemática Aplicada
Karla Fabrício de Godoy
Aurélio Franco de Camargo
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Catarina Hernandez Ferri
Manuella Fernandez
Mamadú Saido Djaló
Olívia Maria de Almeida
Bruno Campos Silva
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Tiago Oliveira de Castilhos
Marcelo Pichioli da Silveira
Vitor Morais de Andrade
Constelação Familiar Sistêmica
Ursula Rodriguez Minhone
Daniella Teixeira
Luiz Carlos de Andrade
Adriano Leitinho Campos
Caroline Barreto
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Élida Lauris
Jocê Rodrigues
Fernanda Pacheco Amorim
Phillip Gil França
Leonel Betti Jr.
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Zulmar Duarte
Viviane da Silva Sousa
André Luiz Bermudez Pereira
Samuel Silva
Viviane Lícia Ribeiro
Thiago Freitas
José Barroso Filho
Juarez Cirino dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Márcio Soares Berclaz
Fábio Borges
Tássia Andressa Veber
Elias Guilherme Trevisol
Defensores Públicos
Gisele Mazzoni Welsch
Emílio Peluso Neder Meyer
Jeovan Alves dos Santos
Alexandre José Mendes
Fernando Rey Cota Filho
Caroline Köhler Teixeira
Marcelli Cipriani
Carolina Heloisa Guchel Berri
Rodrigo Trindade
Lucas Roberto de Souza
João Eduardo De Nadal
Humberto Miranda
Paulo Sérgio Restiffe
Samuel Firmino de Brito
Rafael Ramos Rodolfo
Gilberto Alves Júnior
Gustavo Holz
Rafael Silveira de Souza
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Talissa Truccolo Reato
Jhonatan Morais Barbosa
Millena Gêmero
Pedro de Souza Gomes Milioni
João Paulo de Souza Carneiro
Marta de Oliveira Torres
Vinicius Silva Lemos
Rideko Suzuki
Joelma C. Sousa
Lucas de Oliveira Bressani
LETICIA ARENAL
João Pedro Gebran Neto
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Vinícius Cidral
Pedro Ivo de Sousa
Extensão Direito das Mulheres
Adriana Bravim
Fernando Sacco Neto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Périsson Otávio Rodrigues
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alexandre Melo Franco Bahia
Marcelo Pereira de Almeida
Fransuelen Geremias Silva
Felipe Sorgi da Costa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
João Carlos Castranheira Pedroza
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Eduardo Borges
Eduardo Bitencourt
Amanda Avansini Arruda
Não Nos Renderemos
André De Marco
Cyntia Possídio
Carla A. Ventura
Dervana Coimbra
Aicha Eroud
Daniel Gerhard
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lillian Pfleger
Eduardo Silva Bitti
Guilherme Freire de Melo Barros
Edson Carvalho
Viviane de Santana
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Letícia Bürgel
Nota de Apoio
Agnes Pessoa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Olavo de Oliveira Neto
Abailard Jose de Sousa Neto
Daniel Willian Granado
Leonardo Drigo
Higor Rezende Pessoa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Marilena Wolf de Mello Braga
Claudia Brum Mothé
Guilherme Mesquita Estêves
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Guilherme Bonato Campos Caramês
João Paulo Orsini Martinelli
Sandoval Alves da Silva
Luana Oliveira Araújo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Kátia Parente Sena
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
André Leivas de Araújo Vianna
Moacir Henrique Júnior
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ellen Rodrigues
Bruno Guimarães Pedrosa
Sofrimento
Camila Belinaso
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ruth Barbosa
Participação Privada
Delano Câncio Brandão
Marcelo Mendes dos Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
George Oliveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Angélica Mota Cabral
Ana Miguel Gomes Regedor
Janiere Portela
Guilherme de Luca
Marcos dos Santos Ito Borem
Carla Froener Ferreira
Paulo Gurjão
Rodrigo López Zilio
Bianca Mendes Pereira Richter
Enos Eduardo Lins de Paula
Kássio Henrique S. Aires
Myrna Alves de Britto
Maria Rita Rodrigues
Juliano de Oliveira Leonel
Theodoro Vicente Agostinho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Amanda Rodrigues Alves
Júlio Cesar Rossi
Gustavo de Lima Pereira
Cristiane Rebelo Limas
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Michele Hübner
Emanuela Gava Caciatori
Cintia Neves Godoi
Camilo José d´Ávila Couto
Marco Aurélio Peixoto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Amanda Lobão
Fernanda Tartuce
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marta Lúcia Tittoni
Paulo Ferreira da Cunha
Wagner dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luís Renato P. A. F. Avezum
Filipe Reinert
Arthur Bicalho dos Santos
Anthony Thiesen
Beatriz Bork
Camila Sallum
Juliana Nandi
Ricardo Souza Calcini
Paulo Incott
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rafael Bruno de Sá
Daniel Brandão
André Gustavo Salvador Kauffman
Erick Oliveira Rocha Gomes
Thiago Minagé
Andréa Araujo Bostelmam
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Affonso Ghizzo Neto
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Willian Antonio Meotti
José Carlos Portella Junior
João Lauro Serpeloni
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Marcela Duarte
Lucia Bastos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Darci Guimarães Ribeiro
Francine de Moura
Tiago de Lima Santos Reid
Emerson Garcia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Franciele Rieffel
Gabriel Abrahao Costa
Bianca Bez
Alexandre Morais da Rosa
Evanilsa Coelho Martins
Leonardo Carneiro da Cunha
Phillip Gunther
Débora Tavares
José Luis Bolzan de Morais
Thaís Rocha Lima
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Matheus Cristhian Kunze
Benigno Núñez Novo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernanda Hablich
Bruno Trento Hein
Marcelo Ferreira Machado
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Guilherme Vale Brum
Daniel Octávio Silva Marinho
Bianor Arruda Bezerra Neto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ricardo Luna
Hellen Fernanda de Castro
Vânia Marian Guerino Farinha
Lucas Pontes Ferreira
Gabriela Balbinot
França Júnior
Bruno Lopes Ninomiya
Karina Melo Vieira
r Élida Lauris e Denise Dora
Marina Barcelos de Oliveira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Josiane Antunes
Rubens Almeida Passos de Freitas
João Carlos Adalberto Zolandeck
Wellington Lima Amorim
Raquel Possolo
Thiago de Oliveira Vargas
Sofia Jessica Diaz
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Mariane Bosa de Lins Neves
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fábio Guimarães Timponi
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Alan Furtado
Thaís Boia Marçal
André L. Nicolitt
Nelson Lacerda
Lucio Barreto Guerreiro
Ana Priscila Correia Luz
Clenio Jair Schulze
Rodolpho Mattos
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marina Carneiro Matos Sillmann
Victor B. Gonçalves
Maira Bianca Scavuzzi
José Gouvêa
Franceline Franco
Flávia Santiago Lima
Marcelo Andrade de Azambuja
Série eProcesso – prática com teoria III
Abraham Hand Vargas Mencer
Alessandro Rodrigues da Silva
Ricardo Fiorin
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Recompensa
Rafael dos Santos da Silva
Camila Gouvêa de Araújo
Celyce de Carvalho Carneiro
Vitor Pereira dos Santos
Fausto Amador Alves Neto
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Silas Taporosky Filho
Igor Cardoso
Paloma Leles
Polliana Corrêa Morais
Marcella Granemann Ferreira
Maciana de Freitas e Souza
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Renato Santos de Melo
Antonio Pietro Almeida
Rosane Reis Kerber
Rosimeire da Silva Meira
Fernando Reis de Carvalho Peres
Abril Uscanga Barradas
Gabriela Ribeiro
David Tarciso Queiroz de Souza
Queila de Araújo Duarte Vahl
Marcelo Ricardo Colaço
Guilherme Chamum Aguiar
Alissar Ali Fahs
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Elias Jacob Neto
Renata Oerle Kautzmann
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Antônio Aurélio de Souza Viana
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Seguro DPVAT
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Residência Judicial
FNDE
Legalização da maconha
Pauta de Julgamento
Rodrigo Medeiros da Silva
Eliana Rocha Oliveira
Crime de Furto
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
CCJ
Gilmar Mendes
Doulas no parto
Por Danielle Mariel Heil
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei 13.344
Reino Unido
Processo Penal no Limite
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
RENAP
Armas Nucleares
Angela Cristina dos Santos Zen
Juliana Arrais Mousinho
Julia Santi Fischer
Fabíola de Oliveira Brum
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
PLS 32/2016
Desocupação de estudantes
Foro Privilegiado
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Miguel Calmon Dantas
URFJ
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Patrícia Cordeiro
Israel
RE 760931
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mediação privada
Suspensão condicional de processo
XXV CONPEDI
REsp 1428493
Lilian Cristina Moraes
Rodrigo Dias da Fonseca
jogo de azar
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Direito Interncional
João Conrado Blum Júnior
afastamento de Renan Calheiros
Projeto Universidade no Cárcere
Relação de consumo
TJMS
Pedro Pierobon Costa do Prado
Camila Berni
Gabriela Mendes Fontana
Direito dos Transexuais
ICMS
Recurso de Revista
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Naína Ariana Tumelero
Luísa Claudia Faria dos Santos
Recebimento
O negociador
Mediação on line
prova do prejuízo extrapatrimonial
Albinismo
Pepperdine University
Alexandre Vuckovic
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Raphael Moreira Seraphim
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Érico Ricardo da Silveira
Maus tratos
TC elaborado pela PM
Jorge Bheron Rocha
Daniel Fonseca Fernandes
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Curso de Redação
Estudos
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
André Sampaio
Jefrei Almeida Rocha
Alexandre Morais da Rosa
Precedentes Judiciais Vinculantes
Bruno Sá Freire Martins
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Tânia Maria Françosi Santhias
Douglas Anderson Dal Monte
Luciano Góes
Aline Gostinski
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Danos morais e materiais
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
ADI 5649
Tiago Joffily
Adilson Nunes Rodrigueiro
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Lei das Terceirizações
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
tratamento do preso
Ministro Eliseu Padilha
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Rafael Beltrão Urtiga
Fernando Parente
Universidade Estadual de Maringá
CIDIL
Criança indígena
Alan Kardec Cabral
Estado do Ceará
Mauricio Silva Leite
Pesquisa Acadêmica
Vitor Pereira dos Santos
Posse Ministra Carmen Lúcia
Juiz humano
Dez Medidas Anticorrupção
Peter Gabriel Molinari Schweikert
ato infracional análogo a crime de desacato
Diogo Bacha e Silva
Thiago André Silva Gonçalves
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Eduarda Peixoto da Cunha França
Alice Hammes
Abuso Sexual
Daniel Carnio Costa
XIII Semana Acadêmica
Desvio de função
Carlos Teixeira
Sine Fácil
Recurso em Habeas Corpus
Fernanda Maria Veronese
Resolução nº 400/2016
Corrupção na Petrobrás
Direito Animal
Simone Henrique
adoção homoafetiva
Direito e Arte
Lenio Luiz Streck
Tornozeleira Eletrônica
Aprovado
Legislação americana
Emenda Constitucional 74/2013
Decisão STJ
Rafael Silveira de Souza
Alexandre Wunderlich
Confissão de culpa
Salvo conduto
Lei 11.343/06
Nota Pública contra o processo de Impeachment
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Ana Carolina De Macedo Buzzi
controle social e falsas promessas
Tratados de direitos humanos
Fabio Sevscuec
Motorista
PLS 280/2016
ADPF n. 461
Celpe-Bras
Pena pecuniária
TRT-SC
Previdência Social
Penhora de Bens
Desaposentação
Processo Penal do Espetáculo
Ricardo Carvalho Fraga
rede de proteção
Direito de Guarda
Marcello Pietro Iacomini
Pai socioafetivo
Ministro Og Fernandes
“fosfoetanolamina sintética”
Imunidade profissional do advogado
Extra petita
Apart hotel
PL 5555/2013
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Elcemara Aparecida Zielinski
Quebra de Sigilo
VI Jornada de Direito e Psicanálise
PEC 241/2016
Paulo Queiroz
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Decreto 3.413/2000
Defensores Assassinados no Maranhão
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Adriana Calvo
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
União estável
UNOESC
Ausência de vagas
Marcius Tadeu Maciel Nahur
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Rosalvo Ivarra Ortiz
Eugeniusz Cruz
administração judiciária
Trancamento de ação penal
Leonardo Avelar Guimarães
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Porte de Armas
TJBA
Comunicado da ONU
PLC 20/2016
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Amanda Rodrigues Vander
Thula Pires
Leonardo Gonçalves Perin
Audiência Digital
Reinaldo Couto
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Plano de Saúde
Morgana Machado
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Audiência de Instrução
Andreza Gabriela Cuzma
Reforma da Previdência
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
r Bruno Miragem
Lívia Maria Lucca Silva
Polônia
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Volume 18
E-book
Execuções
Habeas Corpus nº 387244
Matheus Henrique Cordeiro
Observatório da Mulher
Habeas Data
Gustavo Schlupp Winter
Resolução
Direito Imobiliário
Declaração de Brasília
O que funciona no plantão judiciário
Adriana Cecilio
Paulo Afonso Brum Vaz
Flavio Antônio da Cruz
Programa de estágio PJSC
Agostinho Ramalho Marques Neto
IPDMS
Conferência de Haia
Gabriela Pivar Scaravelli
Javan Moisés Girardi
Recursos Repetitivos
estacionamentos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Rene José Keller
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
África do Sul
Revista Jurídica Actualidad Penal
Pornografia Infantil
Mayra Matuck Sarak
Inaiane Alves Gonçalves
Abaixo assinado
Turmas Recursais
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Súmula 83
Benigno Núñez Novo
Satélite Geoestacionário
Informativo de Jurisprudência
II jornada de Derecho civil
CEPAL
Eliseu Raphael Venturi
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Encontro Município Transparente
Alessandro Soares
José Ribas Vieira
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Kelven de Castro Soeiro Santos
José E. da C. Fontenelle Neto
SAJ
Anthony Garotinho
Rodrigo Hendges
Frederico Costa Greco
O Direito Achado na Rua
Bruno Lima Rocha
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Kennedy Henrique
Registro de Nascimento
Companhia aérea
Direito do Consumidor
Ramadã
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
André Luis Callegari
Recomendação 44
Acusada gestante
Guilherme Barcelos
Everaldo Luiz Oldoni
Primeira Seção do STJ
AP470
Ilton Norberto Robl Filho
Yuri Calixto
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Mestrado Direito Internacional
Ligue 180
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ricardo Leonel da Silva
Dilma Roussef
Encoge
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
voa ou corre?
Princípios Constitucionais Eleitorais
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Hermes Moreira Jr
Antonio Graim Neto
Charles M. Machado
IHU On-Line
Ilegitimidade de parte
8ª Vara Federal de Florianópolis
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
PLS 195/2014
IBAMA
Mediação judicial
XX Semana Jurídica
Chamada para submissão de artigos
Celso Costa Ramires
Acidente radiotivo
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Reconhecimento de paternidade
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Parentalidade socioafetiva
Paulo Edgar da Rocha Resende
Exame preparatório OAB
Diego Zysman Quirós
cerceamento da liberdade do cidadão
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Totalitarismo no século XXI
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Revista Pensamiento Americano
Recomendação 31 do CNJ
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Gabriel Gómez Benitez
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Ação Penal de Competência do Júri
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Mentalidade Inquisitória
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Representação Criminal
Desconto no salário
A construção da Identidade
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Anuário da Justila 2016
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Transgêneros
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Violência na Escola
Livro Infantil
Michelle Carducci
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Turma Recursal
Gildson Gomes dos Santos
Documentos falsificados
Adoção de grupos de irmãos
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Arrecadação de Verbas Públicas
Saúde
Jurisdição Constitucional
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Sorteio
Emenda Constitucional 95/2016
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Antonio Carlos Brandão
Juizado Especial da Fazenda Pública
Liminar em Habeas Corpus
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Tragédia em Mariana
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Sistemas Sociais
Temas de Argumentação Jurídica
Resolução n. 203/2015
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pedido de cancelamento rejeitado
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Crime de perjúrio
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Reajuste salarial
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
CPC/73
Raissa de Cavassin Milanezi
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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A criminalização midiática do sex offender
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TRT 3ª Região
Princípio da presenução de inocência
Henrique Perez Esteves
Entrevista do dia
Universidade Federal da Bahia
o especialista em prender e a prisão
Maurizio Oliviero
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agravo interno e embargos
Francisco vieira de Souza Junior
Júlia Melim Borges Eleutério
7º Congresso Jurídico Online
Ministros
Cinthia Loise Jacob Denzin
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art. 385 do CPP
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
João Chiesa Farias
UNIJUI
Violência contra mulher
Boletim da RDL
Cumulação de pensões
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Direitos de sucessões
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
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Imigrantes
Doação de Órgãos
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Convenções Internacionais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
UNAERP
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Juíza Maria Clara Sottomayor
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Organização das Nações Unidas
Direitos de Privacidade
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Inelegibilidade
Julio Cesar de Souza
Mudanças Climáticas
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Documentários
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Cristiane Rebelo Limas
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Restituição de valores
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EXCESSO DE PRAZO
PJe 2.0
Curso de Direito Penal Didático
Rito processual
Exploração sexual de menores
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Dano ambiental
Damásio Educacional
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Pedido genérico
Lei nº 9.099/95
Julio Cezar de Oliveira Braga
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Romênia
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Tribunais de Justiça Estaduais
Denúncia Crime
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Seguro obrigatório
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prazo exclusão de sócio
Gianfranco Silva Caruso
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Direito ao esquecimento
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Medo do futuro
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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A defesa intransitiva de direitos
Bolsa de Estudo
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Legislação Indígena
Lei nº. 13.257/16
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Extremismo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Seleção de Artigos
Curso de Filosofia Jurídica
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Audiência de Custódia
Audiência de apresentação
2ª Edição
progressão de regime
Vitória/ES
ONU
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Rosimar Ibiapina Batista
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Coaching para Liderança de Alta Performance
Coerência e Verdade em Direito
Morte Assistida
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Condenação Militar
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Cinemas
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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RE 1217166
PIS/COFINS
Atendimento à Infância e Juventude
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Massacre em presídios
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Três Poderes
corretoras de seguro
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Processo Penal do Limite
Limites a internet
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Boletim n. 08
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Contratos
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Bernardo Micherif Carneiro
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Atraso na entrega de diploma
Filme Orestes
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Aula online e gratuita
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Lei de Licitações
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Coisa Julgada
Processo de Impeachment
Márcia Krischke Matzenbacher
Juliana Lopes Andrade
IMESB
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Indeferimento da inicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Raul Linhares
Paternidade tardia
Tratado
Materialidade delitiva
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Bis in idem
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Fundamentos de Direito Processual Penal
Luiz Ferri de Barros
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Polícia Judiciaria Civil
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Futuro tecnológico
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Incitar Suicídio
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Assembleia Estudantil
luta pelos direitos
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Furto de chocol
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Direito de defesa
Navegador
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Eleonora Mesquita Ceia
Emetério Silva de Oliveira Neto
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Tribunal Superior do Trabalho
tema 945/STJ
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Direito e publicidade infantil
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
e-JT
Lei 11.340/2006
Adoção homoparental masculina
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4º Turma do STJ
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Revista Contradogmáticas v. 09
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Súmula 719 do STF
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Citação e intimação
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Ações Penais Constitucionais
Direitos dos animais
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Denúncias contra Aecio Neves
Tribunal de Contas da União
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Teoria do Crime Culposo
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pessoas portadoras de deficiência
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Princípios da oralidade e simplicidade
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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assédio sexual em metrô
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Idenização por danos morais
Ensino de Processo Penal
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Psicologia em Estudo
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Superior Tribunal Militar
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Direitos dos cidadãos
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Recurso Especial
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Direito e Gênero
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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PLS 432/2013
Vade Mecum Método
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Estado do ES
Fornececimento de remédio de alto custo
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Resolução n. 155/2012
Consentimento do morador
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Teoria do adimplemento substancial
Testemunha de uma barbárie
Antonio Carlos Macedo de Castro
MoWBrasil 2017
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docencia y profesionalidad jurídicas
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PEC 209/2012
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Enem 2016
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Adicional de Periculosidade
Curso ENFAM
Regulamentação do uso das algemas
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Presos provisório
Movimentos sociais
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Falsa acusação de crime
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Infração na adolescência
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Suspensão de licença ambiental
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Plano de Ação dos Tribunais
Lei n. 15.829/2012
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Associação Brasileira de Direito Processual
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PCRJ
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TJ justiça
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Teoria do Domínio do Fato
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Educação Pública
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Oficiais de Justiça
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Direito sucessório
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O direito à extimidade
PEC 287/2016. ADPF 438
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Sentença de Pronúncia
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Lucas Henrique Fávero
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Direito à inclusão
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Giulia Poeppl Pereira
Revista Civitas
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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sentença feita por estagiário
Botão de pânico
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ministro Mendonça Filho
Comunidades tradicionais
Diogo Macruz
Hélder Luis
Curso Avançado de Direitos Humanos
Decisão colegiada
Organização Mundial de Saúde
Cândido Furtado Maia Neto
Irineu Siqueira Leite
Inconstitucionalidade do votos
Cirilo Tissot
Revista Avant
Universidade Federal de Goiás
Vinícius de Novaes Marques
voto do preso provisório
Andréia Ferreira Bispo
Esquadrão Suicida
Ruiz Ritter
Fazenda nacional
Cármen Lúcia
professor Dr. Guido Aguila Grados
Trabalho de Conclusão de Curso
Guilherme Christen Möller
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Danos Materiais e morais
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Conciliação pelo WhatsApp
Estatização dos Cartórios
Litiane Motta Marins Araújo
Reação Alérgica
Programa Apadrinhamento Afetivo
Homenagem a Peter Häberle
Franceses
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Países Lusófonos
Carolina Sena Vieira
Fundamentos da Prisão Preventiva
Seguro
Ricardo Antonio Andreucci
Banco Mundial
Dívida valor
Prisão Perpétua
Advocacia catarinense
Marcio Guedes Berti
Tiago Clemente Souza
Juiz Hélio do Valle Pereira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Obrigação
Sistema Quero uma Família
atividade de risco
Thiago Minagé
Cursos online
veículos autônomos
Razoável Duração do Processo
Prevenção do HIV
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Cristiano Imhof
Francisco Ferreira
Matheus Souza
Rafaela Alban
Kátia Debarba Machado
Rosimeire da Silva Meira
Entrevista
Professora Dra. Paula Saleh
Propriedade Industrial
Convite Vaticano
Justiça em número 2016
Constelação Familiar
IRDR
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Balanço 2015 STJ
Daniela Muller
feminicídio
Espetáculo midiático no Processo Penal
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Marlo Almeida Salvador
Torcedores
Projeto Cronos
Hedlian S. Cândido
Ygor Nasser Salah Salmen
Alimentos no âmbito internacional
patologia ocupacional
Assessoria para mulheres
Varas
Desjudicialização
Judiciário paulista agora é 100% digital
Curso Preparatório
Universidade Federal de Minas Gerais
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Vladimir Safatle
Eduardo José da Fonseca Costa
O Controle da Moralidade Administrativa
RDD
Casa Nostra
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mulher nos cenários jurídicos
Falta de vagas
Prefeito
Imunidade parlamentar
Lei 13.429/2017
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Lei 13306
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Julgamento pelo tribunal do júri
Affonso Ghizzo Neto
Igor Braga de Souza
Luís Henrique Linhares Zouein
retificação de registro civil
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
José Borges Neto
Inclusão
Augusto Jobim do Amaral
FND
Tânia Maria de Oliveira
Decreto 8.615/15
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Paolo Lollo
Eugenia de Azevedo Neves
Direitos do trabalhador doméstico
Áudio
Renan Francelino da Silva
Raphael Boldt
Wellington M. de Almeida
Leandro Antonio Godoy Oliveira
DPERJ
Mundo do Direito
I Encontro das Criminalistas
Inquérito n 4.483
Lei 9.029/1995
Jamile Calheiros
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direito das Obrigações
Desistência da adoção
Víctor Minervino Quintiere
Brenno Cavalcanti
Direitos fundamentais na era dos extremos
Estágio
Iverson Kech Ferreira
Litigância de má-fé
curso é gratuito
Combate à Corrupção
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Luanna Tomaz de Souza
O objeto da ciência do direito penal
África Ocidental
Rotativo
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Depósito recursal
Claudia da Rocha
Recomendação 41
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
RE 608872
Projeito Pai Presente
Emergência Democrática
ONU Brasil
Jacqueline Sinhoretto
Comunidades carentes
Contagem de prazo
Projeto “Integra-Idoso"
TJPI
Felipe Magalhães Bambirra
Teste de paternidade
185
Fernando Antunes Soubhia
Tuberculose
Jader Marques
Carolina Souza Lopes
Acidente de trânsito
Instituto Patrícia Galvão
Risco Precaução e Responsabilidade
intimação e notificação
Maurício Fontana Filho
Periódicos
Cartório extrajudiciais
Regime aberto
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
refugiado
Superior Tribunal de Justiça
Reforma Eleitoral
Remição pelo estudo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Frente Brasil Popular
AIDS
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Trícia Navarro Xavier
Marcos Fagundes Salomão
Homologação de acordos consensuais
Geraldo Prado
UFPB
Mateus Sampaio Aranha
PL 280/16
Judicialização da saúde
João Manoel Vidal de Souza
Felipe Cunha de Almeida
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Violencia Domestica
Reclamação Disciplinar
Adoção em conjunto de irmãos
Recomendação 44/2013
Eder Aleixo Bee
Desembargador Sérgio Luz
87 enunciados aprovados
Crime de roubo
Eduardo Januário Newton
r Luiz Ferri de Barros
4.º Congresso Médico e jurídico
Cultura da sentença
Democracia em Desconstrução
Afrânio Silva Jardim
Casa das Américas
Guilherme Reis Gonçalves
Crimes de natureza permanente
Guilherme Rosa Santos
Direito de liberdade religiosa
TRF da 1ª Região
Educação de Jovens e Adultos
Lauro Francisco Mattei
Paternidade
TST
Princípio do melhor interesse da criança
Certidão de Nascimento
Acesso à Jurisdição
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Transmissão on line
Boletim RDL
Plínio Gentil
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Solicitante de asilo
Citação eletrônica
Assédio Moral
Cartilhas
Neurociências
Dia das Mulheres
Joacir Sevegnani
Indígenas
Princípio da não surpresa
lucros cessantes
Detentas grávidas
DPVAT
Rogério Gonçalves
Fernanda Flórido Lui
Mara Rosane de Medeiros
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Felipe André Dani
João Paulo Lima do Nascimento
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
cooperativa de crédito
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
AMARN
Forças Armadas
Estados Lusófonos
Consulta
A construção da cidadania e a sexualidade
Marina Almeida da Rosa
Reforma do Judiciário
Eventos Gratuitos
Luiz Fernando Ozawa
MST
vidade político-partidária
Mathias Vaiano Glens
Contas inativas do FGTS
Investimento em fundos internacionais
Eliseu Antônio da Silva Belo
Emissora de Televisão
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tatiana da Silva Morim Kashio
Agressão escatológica
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
TJRO
André Leivas de Araújo Vianna
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Escola sem partido
Comarca de Fortaleza
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Mulheres vítimas de violência
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Lei nº 8.036 de 1990
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Evicção
Marco Aurélio Marrafon
Direito Penal da guerra às drogas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Processos
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Nota de Repúdio
Roberta Lídice
Véu
Gilberto Souza dos Santos
Affonso Ghizzo Neto
Roberto Epifânio Tomaz
Cinthia Menescal
Élcio Arruda
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Acordo de leniência
Microcefalia
A Constituição e o Supremo
Fundo Penitenciário Nacional
Barbara Pasello
Catherine Figueiredo Escobar
Bloqueio judicial do WhatsApp
Participação nos Lucros e Resultados
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Wilyney Santana Borges
Wallace Costa dos Santos
Legislação em vigor
Tiago Protti Spinato
Curso de extensão
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
danos estéticos
Proteção jurídica
Centro Integrado de Cultura
Irlanda
Redes sociais
Segunda Turma do STF
Barcelona
Divórcio consensual estrangeiro
Zulmar Vieira Coutinho
Mirian Falcão da Silveira Rolim
PJSC
Assis da Costa Oliveira
Curso de Direito Internacional Público
Não recepção
Thales Sousa da Silva
Superintendência de Seguros Privados
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
convicção religiosa
Lei n. 13.431/2017
Sistema Unificado de Execução Penal
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Decreto 8.615
HC 389.899
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Un News
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Empresa de Telefonia
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Mestrado e Doutorado 2017
Cândice Lisbôa Alves
veiculação indevida de imagem
Inteligência Artificial
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
André Henrique Lemos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Artur de Brito Gueiros Souza
sistema de justiça e segurança pública
ACAD
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Lei n. 13.189/2015
Magistratura Catarinense
Remoção de presos
Mortes e lesões causadas por policiais
Cão Guia
reintegração de posse
Direito Público Temas Atuais
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Tramitação direta
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Maykon Fagundes Machado
3ª Turma do STJ
Mutirão conciliação
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ezio Mauro
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Anna Paulina Corteletti
Política Nacional de Solução de Conflitos
Penal Tributário
Fernando Henrique Cardoso
OIT
Rogério Leal
Centro de mediação
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Violência e Cinema
Pedro Scuro Neto
Laísa Santos
Gabriela Andrade
Regras de Bangkok
MPMS
Lei anti-homofobia
Responsabilidade solidária
Filipe Rodrigues Costa
Vereador SC
Desembargador Osmair Couto
ANAMORPHOSIS
Thadeu Augimeri de Goes Lima
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Indulto
HC 374713
Irlanda do Norte
OAB/MG
Renata Flecha
Endividamento
Leonis de Oliveira Queiroz
María José Fariñas Dulce
Felippe Borring Rocha
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
impenhorabilidade
UFG
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Segurança Digital
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Crimes na Internet
Carreira Jurídica
Revogação de Resolução
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Flávio Andrade da Cruz
Código Tributário nos Tribunais
Jornal Estado de Direito
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Direito Ambiental
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Bruno Luís Marques Hapner
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Trabalho Forçado
Consolidação das Leis do Trabalho
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Lei 13.270
Déficit da Previdência
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
fornecimento de energia elétrica
Resoluções NCPC
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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regime inicial do crime de roubo
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Justiça Criminal Negocial
10ª edição comemorativa
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Compensação de carbono
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movimentação processual
Legislação russa
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Juiz Luís Carlos Valois
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Thiago de Miranda Coutinho
Fernando Rey Cota Filho
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Exame de DNA
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Pretensão Punitiva
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Resolução 225
Requisitos Mínimos
Ricardo Souza Calcini
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Revista Direito GV
Fábio Rodrigues Paulino
Edição
China
João de Mendonça Salim
Leandro Bastos Nunes
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
biblioteca digital
Descriminalização da Homossexualidade
EAD
promoção da igualdade étnico-racial
Celso Gomes Pinheiro
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Leonardo Marques Vilela
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Toronto
TRT da 12ª Região
danos morais coletivos
Exame de Ordem
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Flacso
Violência de gênero
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Turquia
Responsabilização criminal
Luciana Ferreira Lima
Direito de Gênero
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Marcelo Fernandez Urani
Mayara Pellenz
Rodrigo Medeiros da Silva
Comissão Especial
RE 587970
Vera Regina Pereira de Andrade
interceptação telefônica ilegal
Memorial escravocata brasileiro
Quadrinhos puros do Direito
orientação sexual
Francisco Oliveira Neto
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Aderlan Crespo
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Pablo Ornelas Rosa
Eduem
Condenação
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Gustavo Nascimento Tavares
Felipe da Silva Freitas
Bruna Silva Carvalho
Lições de Direito Alternativo
Reconhecimento fotográfico
Registro
dependência de álcool
Súmula 562 STJ
Competência Jurisdicional
Carnaval de Rua
Paulo Incott
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Alexia de Melo Miguel
julgamento STF
REsp 1338942
Convenção de Montreal
Comunidade jurídica brasileira
Pedro Augusto Santos de Souza
Interrogatório informal
Soraia da Rosa Mendes
Bolsas para Brasileiros
Adilson Pires Ribeiro
Terre des hommes (Tdh)
Racismo Institucional
CNJ
Nathaly Munarini
Albie Sachs
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Nelson Camatta Moreira
Luiz Regis Prado
torcedores do Corinthians
Ianca Souza Barauna
Fauzi Hassan Choukr
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Tragédia Vila Mariana
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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