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Roberta Matzenbacher
Tiago Zagonel
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Germano Schwartz
José Ricardo Caetano Costa
Wilson Macena da Silva
Juliana Simone Nandi
Bruna Karoline Bezerra
Nilzo Felisberto
Regiane Nistler
Grazielli Farias Fraga
Paola Bianchi Wojciechowski
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Pedro Pierobon Costa do Prado
Carla Froener Ferreira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Martina Silvestri
José Henrique Mouta Araújo
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Sofia Siman Salema
Camila Belinaso
Aicha Eroud
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luís Fernando Casara Corrêa
Izabele Pereira Barra
Raígor Nascimento Borges
Rodrigo Darela de Souza
Kamila Alkmim Nascimento
Fernanda Freitas de Melo
Matheus Fanti
Marcelo Masô
Fernando Antunes Soubhia
Lei Antidrogas
Álvaro Castillo
Ricardo Fiorin
Victor Pyles
Jeffrey Chiquini
Felipe Dalenogare Alves
Ana Júlia Batista
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Thaís Mendes Webber Barelli
Marcelo Oliveira de Moura
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Caroline Machado Medeiros
Willian Cleber Zolandeck
Juliana Ramos de Amorim
Andre Vasconcelos Roque
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcos Catalan
Rodrigo Helfstein
Fábio Guimarães Timponi
Rafael Faria Basile
Simone Nacif
João Vitor Ribatski
Bruno Henrique Alves Salomão
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Cláudio Rêgo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Anna Luiza Cremonezi
Mayra Matuck Sarak
Ciro de Souza Brito
Arthur Corrêa da Silva Neto
Simone Henrique
Thais Silveira Pertille
Mariana Silva Nery
Renato Santos de Melo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Regina Geni Amorim Juncal
Ana Paula Siqueira
Marco Antônio Scapini
Evânia França
Luciane Maria Trippia
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Emily Fidelix
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Denize Carolina da Cunha
Daniella Teixeira
Paulo Natanael Vieira Lima
Bernardo Britto Guerra
Lucas Hinckel Teider
Cândido Furtado Maia Neto
José Calvo González
Produto eleitoral
Mackysuel Mendes Lins
Recompensa
Bartira Macedo de Miranda
Marcelo de Mello Vieira
Maria Carolina Russo
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Direitos dos homossexuais
Soraia da Rosa Mendes
Iara Antunes de Souza
Eduardo Oliveira Agustinho
Felipe Wild Varela
Patrícia Leite Carvão
Rafael Almeida Santos da Luz
Isadora Delfino Reis
João Paulo Orsini Martinelli
Vinícius Loss
Alexandre Ávalo Santana
Angélica Mota Cabral
Amanda Ferreira dos Passos
André L. Nicolitt
Daniel dos Santos Rodrigues
Gustavo de Lima Pereira
Cristiane Rebelo Limas
r Breno Novelli
Tatyane de Araújo Campos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriela Essig
Ezequiel Pires
Leonardo Godoy Drigo
Julia Drummond
Fernando José Sampaio Lobo
Fernanda Becker
Alessa Pagan Veiga
João Paulo Atilio Godri
Rodrigo da Silva Brandalise
Gabriel Bulhões
Gilberto Morbach
Thiago Felício Barbosa Pereira
Guilherme Valle Brum
r Gisela Maria Bester
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Márcio Soares Berclaz
Mônica Pimenta Júdice
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Mauro Mendes Dias
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
André Chiabay
Rosane Reis Kerber
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Celso Augusto Uequed Pitol
Fabiano Pimentel
Débora Costa Ferreira
Nelson Rosenvald
Paulo Ferreira da Cunha
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Pablo Freire Romão
Maurício Requião
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Leonardo Antunes Morais
Marcio Guedes Berti
Anita Duarte
Injustiças raciais no Brasil
Heitor Pergher
Ana Paula de Souza Cury
Marcel Lopes
Marcelo Palma de Brito
João Carlos Adalberto Zolandeck
Adalberto Ferrari
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gisele Mazzoni Welsch
Edilson Santana G. Filho
Bruno Trento Hein
Enzo Bello
João Paulo Lordelo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriel Teixeira Santos
Tiago Spinato
Gabriela Ponce
Poeta Ali Agora
Felipe Pruinelli
Denúncia contra Lula
Misoginia
Luciano Franco Ribeiro
Ian Martins
Ulisses Schwarz Viana
Diogo de Paula Papel
Caroline Köhler Teixeira
Matheus Vignatti de Carli
Rafaela Alban
Paulo César Carbonari
Mauricio Antonio Correia
Aurélio Franco de Camargo
Rubens Correia Jr.
Noslen Melo
Paula Franciele da Silva
Tássia Andressa Veber
Amanda Arruda
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luciane Buriasco Isquerdo
David Maxsuel Lima
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Assis da Costa Oliveira
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Talissa Truccolo Reato
André Nicolitt
Daniel Octávio Silva Marinho
Paulo Ferreira da Cunha
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Manuella Fernandez
Ana Claudia de Souza Crotti
Samuel Lourenço Filho
Matheus Cristhian Kunze
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marina Bertinatto
Raquel Possolo
Jaécio Matos Santos
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Débora Fernanda Ferreira
Alexandre Coutinho da Silveira
Tânia Maria S. de Oliveira
Maria Luiza Gorga
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rizzatto Nunes
Alexandre Carrinho Muniz
Poder “Reconstituinte”
Ruy Freire Ribeiro Neto
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Daniel Thiago Oterbach
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcelo Maduell Guimarães
Millena Gêmero
r Luiz Ferri de Barros
Larissa Mozzatto Risério
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Alan Siraisi Fonseca
Flora Augusta Varela Aranha
Gamil Föppel El Hireche
Stela Adriane
Diego Ken Osoegawa
Renan Apolônio
Cecília Bojarski Pires
Fábio Alexandre Coelho
José Antonio Herrera
Leonel Betti Jr.
Jéssica Feiteiro Portugal
Ney Bello
Delano Câncio Brandão
Lidia Isabel Lira
Jorge Alan Wunderlich
Mateus Costa Pereira
Carla Mari Robaina Marcondes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Elisa Berton Eidt
Renê Francisco Hellman
José Gouvêa
Jarbas Matos
Yasmine Pitol
Luanna Tomaz de Souza
Lucélia de Sena Alves
Centros penitenciários brasileiros
Flavio Antônio da Cruz
Bruno Taufner Zanotti
Victória Sell Feiber
Luciana da Silva Caseiro
Guilherme Mesquita Estêves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vanessa Kettermann Fernandes
Taysa Matos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Fábio Henrique Fernandez de Campos
r Tainá Aguiar Junquilho
Ana Beatriz de Souza Martins
David Salim Santos Hosni
Nathália Christina Caputo Gomes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Tânia Maria Françosi Santhias
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rafael Tubone Magdaleno
Nic Cardeal
Guilherme Moreira Pires
Belmiro Jorge Patto
José Ribas Vieira
Patrícia Otarão
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Henrique Abel
Camila Savaris Cornelius
Gustavo Borges Mariano
Júlio Marcelo de Oliveira
Bruno de Almeida Passadore
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Henrique Batista Barbosa
Paulo Silas Taporosky Filho
Ricardo Leonel da Silva
Norberto Knebel
Jamil Melo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Patrícia Salviano
Bruno da Costa Vaz
Edilson Santana Gonçalves Filho
Cacau Novaes
Espetacularização da violência
Agrotóxicos
Maria Tereza Grassi Novaes
Elane Pires Muniz Soranso
Adilson Pires Ribeiro
Rosimeire da Silva Meira
Amanda de Medeiros Lima
Italo de Oliveira Guedes
Elena de Carvalho Gomes
Marcelo Buzaglo Dantas
r Nelson Lacerda
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Juliane Facó
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Série eProcesso - prática com teoria IV
Joice Graciele Nielsson
João Biffe Junior
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
João Victor Carvalho de Barros
Yuri Calixto
Camilo José d´Ávila Couto
Luciana Severo
Thaís Boia Marçal
Rafael Moura
Mayara Pellenz
Benigno Núñez Novo
Valdemar Gomes
André Alexandre Happke
Gabriel Abrahao Costa
Valéria Fernandes Vieira
Mauricio Mota
Daniel Brantes Ferreira
Luiz Ricardo de Castilhos
Carla A. Ventura
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Paloma Braga
José Adaumir Arruda da Silva
Pedro Henrique Tonin
Mírian Da Silveira Monte
Bruno Rodrigues
Gabriel Lombardi Richetto
Natalia Cintra
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Felipe Bertazzo Tobar
Paulo Incott
Flávio Quinaud Pedron
Gabriela Cristofolini Vaz
Glauco Gumerato Ramos
Leonardo Carvalho Moura
Anderson Brasil
Admilton Figueiredo de Almeida
Alissar Ali Fahs
Luana Cabral
Willian Antonio Meotti
Renan Levenhagen Pelegrini
Maíra Marchi Gomes
Humberto Miranda
Nayara Swarowski
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Anthony Thiesen
Diogo de Oliveira Gomes
Marco Aurelio Serau Jr.
Francisco José Guardini Nogueira
Yuri Ivo Peralva Sales
José Luis da Silva Tavares
Thais Nogueira Lopes
Eduardo Silva Bitti
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Aline Venutto
Giulia Signor
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Sandro Luiz Bazzanella
Vicente de Paulo Barretto
Jaider Esbell
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Glauco Salomão Leite
Ualy Matos
Luciana Chemin
Henrique Bonacina Bonfanti
Mariana Resende
Ubirajara da Fonseca Neto
Evanilsa Coelho Martins
Diogo Dal Magro
Thereza Christina Nahas
Fernando Rabelo Rodrigues
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Desumanização do traficante e do usuário
Vanessa Brodt Martins
Haneron Victor Marcos
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paulino Oliveira Santos
Luís Renato Avezum
Nelson Lacerda
Cristina Motta
Josevando Souza Andrade
Araken de Assis
Bruno Sá Freire Martins
Tiago Oliveira de Castilhos
Silvia Arizio
Juliana de Alano Scheffer
Laís Mosso Ferfoglia
Alfredo Copetti Neto
Gilberto Alves Júnior
Lis Arrais Oliveira
Amarílis Costa
Cristiano Peres Barbosa
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Velocino Pacheco Filho
Mª Emília M. de O. Queiroz
Marli M. M. da Costa
Sistema Penal do Rei Midas
Deise Helena Krantz Lora
Claudio Melim
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Ana Claudia de Almeida Garcia
Leonardo Monteiro Rodrigues
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriela Ribeiro
João Victor Rozatti Longhi
Thiago Brega de Assis
Ravi Peixoto
Mariana Seifert Bazzo
Mateus Mantovani Sorgatto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Relação de trabalho
Ismar Nascimento Jr.
Henrique Viana Pereira
Sinara Adriano da Trindade
Jonathan Hernandes Marcantonio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Wendel Machado
Giselle Couy
Ricardo Pires
Víctor Minervino Quintiere
Antônio Carvalho Filho
André Tredinnick
Amanda Muniz Oliveira
Alice Bianchini
Franciane Hasse
Phillip Gunther
Thaís Rocha Lima
George Oliveira
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Roberto Livianu
Bruno Takahashi
José Edvaldo Pereira Sales
Newton Pereira Ramos Neto
Alexandro Marcel
Jéssica Galvão
Gabriela Araujo Souza Lima
André Lucas Fernandes
Luiza Silva Rodrigues
Lougan Cardoso Lima
Sophie Dall’Olmo
Lucas Pereira Sagaz
Michel Zumerkorn Hassan
Rodrigo José Leal
Gabriel Lima Marques
Rafael Fernandes Caldeirão
Alan Pinheiro de Paula
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Larissa Tomazoni
Eliane Câmara Batista dos Santos
Veyzon Campos Muniz
Coriolano A. Almeida Camargo
Paulo Henrique Oliveira
Lucia Bastos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Filipe Reinert
Claudia Freesz Calmon
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gabriel Quintanilha
Benigna Teixeira
Patrícia Cordeiro
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Wilson Knoner Campos
Yuri Carneiro Coêlho
Felipe Abdel Malek
Marco Regulatório do Pré-Sal
Raphaella Reis de Oliveira
Mamadú Saido Djaló
Manoel Cardoso Helfer
Roberto Barbosa de Moura
Antonio Pedro Melchior
Roberto Carlos Rocha Kayat
Guilherme Wunsch
Bruno César Gonçalves da Silva
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marcella Granemann Ferreira
Agnes Pessoa
Gustavo Medeiros
Bianca Rosenthal
Luciana Pimenta
Proporcionalidade e isonomia
Diogo de Oliveira Gomes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Carolina Lacerda Machado
Rodolpho Mattos
Tauana Fernandes Fontenelle
Antonio Graim Neto
Adriano Valente
João Felipe Bezerra Bastos
Daniela Richter
Carina Bezerra Kobashigawa
Rodrigo Wasem Galia
Ruth Barbosa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Magnum Roberto Cardoso
Janiere Portela
Sílvia Gabriel Teixeira
Ana Maria Pereira de Souza
Daniela Bornin
Bruna Braga da Silveira
Lucas Pontes Ferreira
Elson de Almeida Santos
Débora Veneral
Gisela Maria Bester
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Paula Yurie Abiko
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Rafael Libaneo
Camila Cardoso de Mello Prando
André Gustavo Salvador Kauffman
Lorena Vasconcelos Porto
Arthur de Souza Bastos
Adriana Almeida Lima
Lucas Costa de Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernanda Koch Carlan
Vinicius Gregório
Letícia Bürgel
Eduardo Bitencourt
Rafaela Alban
Futuros profissionais do Direito
Felipe Sorgi da Costa
Igor Borges La Rosa
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bernardo Lima
Rafael Lara Martins
Cleiton Sacoman
Wanessa Assunção Ramos
Karina Guerreiro de Sá
Élida Lauris
Julyan Ramos da Fonseca
Amarilis Brito Costa
Clenio Jair Schulze
Jamilla Monteiro Sarkis
Karla Fabrício de Godoy
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Wellington Lima Amorim
G. Couto de Novaes
João Ulysses Ferreira Neto
Claudia da Rocha
Vínculo de emprego
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Cargos públicos de provimento efetivo
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alexandre José Mendes
Merhej Najm Neto
Martina Mariano Spanemberg
Bruna Angélica Maistro
Filipe Reinert
Alessandro Rodrigues da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Camila de Oliveira Koch
Juraci Mourão Lopes Filho
Leonard Schmitz
Marilena Wolf de Mello Braga
Nayder Rommel de Araújo Godói
José Carlos Portella Junior
Euclides Santos Bittencourt
Natã Ferraz Carpanez
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Pedro de Souza Gomes Milioni
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Eduardo de Avelar Lamy
Flaviane de Magalhães Barros
Catarina Hernandez Ferri
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Teresa Arruda Alvim
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Victor Rodrigues da Silva Costa
Andréa Araujo Bostelmam
Eric Scapim Cunha Brandão
Andréa Keust Bandeira de Melo
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Valdemar Habitzreuter
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Grace Menck Figueroa
Luara Colpa
Defensores Públicos
Wagner Luis Padilha
João Marcos Braga de Melo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Alessandra Simões Reis Abraão
Jenair Alves da Silva
Mario Cesar Andrade
Série Cibersegurança III
Gustavo Noronha de Ávila
Gabriela Oliveira Freitas
Henrique Kaster
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Dora A. Martins
Mariana Lopes
Maria Francisca Accioly
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Patrícia Moreira de Lima
Leonardo Alves Côrrea
Cristiano Aparecido Quinaia
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luiz Gustavo Tiroli
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Matheus Novais da Silva
Fábio Jun Capucho
Juarez Rogério Felix
Guilherme Henrique Lage Faria
Périsson Otávio Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
Aline Miranda
Daniel de Pádua Andrade
Ruth Batista
Hellem Silveira Rebolças
Analice Nogueira Santos Cunha
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Juliana Jacob
Maria Julia Pardal Simonato
Violência contra as mulheres
Gabriela Nascimento Lima
Marlo Almeida Salvador
Ana Radig Denne Lobão Morais
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luís Gustavo Reis Mundim
Yuri César de Almeida Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Mário Cesar Andrade
Philipe Benoni Melo
Delano Câncio Brandão
Marcelo Maduell Guimarães
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Francielle Oliveira Gadonski
Claudio Melim
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Luccas Tartuce
Deonísio Koch
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Bryan Bueno Lechenakoski
Francisco Pereira Pinto Filho
Henry Colombi
Ubiratan de Mattos
Por Danielle Mariel Heil
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rafaela Alban
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Sebastião Marques Neto
Maurício Ramires
Recurso Especial
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Nacle Safar Aziz Antônio
Deivid Willian dos Prazeres
Camila Gouvêa de Araújo
Samuel Firmino de Brito
Kenarik Boujikian
Lucas Baratieri Francisco
Francine de Moura
Marco Aurélio Serau Junior
Marcelli Cipriani
Caio Ferreira Neto
Caroline Ribeiro dos Santos
Bruna Marques da Silva
Alberto Jonathas Maia
Rodrigo Becker
Mauro Cesar Martins de Souza
Thieser da Silva Farias
André Luís de Lima Maia
Eleição presidencial
Marcelo Ferreira Machado
Caroline Farias dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Aline Amábile Zimmermann
Giancarlo Montagner Copelli
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Paulo Antonio Peressin
Rafael Felgueiras Rolo
Luiz Carlos Rezende e Santos
Eugênio Pacelli
Marco Aurélio Peixoto
Evandro Regis Eckel
Dina Alves
Alexandre Melo Franco Bahia
Emília Queiroz
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Alan Martinez Kozyreff
Constelação Familiar Sistêmica
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Amanda Ferreira dos Passos
Luís Eduardo Colavolpe
Leonardo de Souza Chaves
Lei nº 8.137/1990
José Barroso Filho
Renato S. S. Schindler Filho
Humberto Gomes Macedo
Missael Pinto Zampier
Gabriela Gomes Soncini
Eron Corrêa da Silva
Fabrício Morais da Costa
Osvaldo Agripino
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
José de Assis Santiago Neto
Gabriel Vitor Nogueira
Zilka de Sá Barros
Dervana Coimbra
José Luis Bolzan de Morais
Inexistência jurídica
Camila Holanda Aragão
Silas Maycon Lopes Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcela Duarte
Jefferson de Carvalho Gomes
Derik Roberto da Silva Rozas
Lucas Roberto de Souza
Guilherme Machado Siqueira
Renata Cortez Vieira Peixoto
André Luis Callegari
Antônio de Padova Marchi Júnior
Eliza Cerutti
Leandro Augusto Alves da Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Homero Chiaraba
Isabela Sousa Bestetti
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lucas Murilo Wojcik
Suzany Brasil
Thalles Ricardo Alciati Valim
Daniela Portugal
Guilherme Barros Martins de Souza
Amanda Avansini Arruda
Julia Vianna Correia da Silva
Justiça e vingança
Vinicius Cardona
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Bruno Lopes Ninomiya
Ardala Marta Corso
Renzo Cavani
Denarcy Souza e Silva Júnior
Denis Sampaio
Josiane Antunes
Ygor Nasser Salah Salmen
Patrick Lendl Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
João Marcos Buch
Christyan Muller Ajala
Laís Arruda Marini
Rodrigo Pereira Moreira
Paulo Gurjão
Silvia Felipe Marzagão
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Raça
Richard Quispe Salazar
Lucas Romero Leite
Lucas
Bruna Roberta de Borba
Andreu Sacramento Luz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Priscila Serafin Proença
Luiz Fernando Cortelini Meister
Carlos Henrique Soares
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Maria Fernanda Piva
Tabita Aija Silva Moreira
Samuel Medeiros Rocha
Jefferson de Carvalho Gomes
Júlio Cesar Rossi
Debora Vieira
Charles da Costa Bruxel
Felipe da Silva Freitas
Lazara Carvalho
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Atahualpa Fernandez
Carimi Haber Cezarino Canuto
Willame Parente Mazza
Andréia Candida Vitor
Almir Megali Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rafaela Silva Garcez
Rafael Caselli Pereira
Karina Almeida Pinhão
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Guilherme Alcântara
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tiago Didier
Silvana Colombo
Gustavo Rocha Martins
Fausto Amador Alves Neto
Hermes Zaneti Jr.
Maira Scavuzzi
Dierle Nunes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mauricio Stegemann Dieter
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marcelo dos Santos Melo
André De Marco
Fabiano Ramalho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Léo Rosa de Andrade
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Isabelle de Cássia Mendonça
Mariane Bosa de Lins Neves
RHC 75.800
Bernardo Cortez
Renata Carvalho Amaral
Tatiana Sogari Tormem
França Júnior
"Doping processual"
Rosana Rufino
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Caio Madureira Constantino
Ana Luísa Fioroni Reale
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcelo Ricardo Colaço
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gustavo Silva Alves
Anderson Morais
Ricardo Yamin
Konstantin Gerber
Luiza da Costa Alonso
Geraldo Marcell Azevedo
Jorge Acosta Jr.
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Valter Guerreiro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Ezilda Melo
Gabriela Mendes Machado
Rodrigo Chandohá da Cruz
Camila Victorazzi Martta
Série eProcesso – prática com teoria III
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rodrigo López Zilio
Ana Cristina Teixeira Barreto
Bianca Mendes Pereira Richter
Luisa Oliveira Coelho
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Benjamim Silva Rodrigues
Igor Cardoso
Adriano de Jesus Silva
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Wálber Araujo Carneiro
Júlia Dutra de Carvalho
Marcelo Roseno de Oliveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Deonísio Koch
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcia Cristina Xavier de Souza
Paola Furtado
Lívia Casimiro
Guilherme Zorzi Rosa
César Barros Leal
Evie Nogueira e Malafaia
José Ricardo Maciel Nerling
Joselene Negra Black
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Mark Pickersgill Walker
Ravi Peixoto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Eder Fernandes Santana
Jéssica Helena Borges Fraga
Tatiana de Almeida Campos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Daiane Carlos Höhn
Marco Félix Jobim
Nelson Camatta Moreira
Abraham Hand Vargas Mencer
Vitor Pereira dos Santos
Nathália Ribeiro Leite Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Luana Renostro Heinen
Franklyn Celso Ferreira
Mariana Rodrigues Veras
Fernando Porto Martins
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Marcelo Pereira de Almeida
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luciano Zanetti
Thomas Bustamante
Roger Feichas
Larissa da Silva Lopes
Rafael Feitosa da Mata
Jorge Bheron Rocha
Igor Raatz
João Pedro França Teixeira
Julia Santi Fischer
Gustavo Amorim
Erick Beyruth de Carvalho
Marisa Falcão
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Exame preparatório OAB
TJRS
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professor Dr. Guido Aguila Grados
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Incitar Suicídio
Ronaldo Nogueira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Parentalidade socioafetiva
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Motorista
Violência e Cinema
Máfia chinesa
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
crimes contra a vida
Recebimento
Lei 11.340/2006
Convenções Internacionais
Cibele Cheron
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Rubens Correia Jr.
Rede Infoseg
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Registro de Nascimento
Leonardo Nuñez Campos
Desocupação de estudantes
Revista da AGU
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Direito Ambiental
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Curso de Filosofia Jurídica
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Recurso de Revista
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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TJMS
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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valores retroativos
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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UFOP
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Líbano
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Corréus
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Vítimas de Tortura
Prefeito
PEC 287/2016
Alan Maurano Savedra
Aury Lopes
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Recomendação 44/2013
Alfredo Copetti Neto
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Rafael Silveira de Souza
Observatório da Mulher
Demissão por Homofobia
Tainara Martinhago Virtuoso
Aplicativo Replika
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Adoção homoparental masculina
O direito à extimidade
Intimação whatsapp
voa ou corre?
Boletim RDL
Rennan Herbert Mustafá
Bernardo Micherif Carneiro
Evicção
Honorários Advocatícios
HC 374713
Extremismo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Rodrigo Pereira Moreira
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Velocino Pacheco Filho
Luciano Benetti Timm
Glauber William Duarte
HC 135.100
Matheus Souza
Hilariane Teixeira Ghilardi
A Casa de Vidro.com
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Madrid
Heredion Martins
TJ justiça
Internação involuntária
João Paulo Machado Piratelli
progressão vertical de carreira
Congelamento de ajustes
Tempo de Resistência
Rol de Procedimentos em Saúde
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
II Jornada Jurídica de Cascavel
Sérgio Oliva Reis
Filipe Maia Broeto
Enem 2016
oficinas de parentalidade
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Politie Nijmegen-Zuid
Quarta Turma do STJ
TJAC
Luis Henrique Braga Madalena
Tráfico internacional de drogas
Unesco
Desistência da adoção
Gislaine Peixoto
Fundação Getulio Vargas
MPT
Canibalismo
Mundo do Direito
Juliano de Oliveira Leonel
Fernanda Fragoso
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Thaís Janaina Wenczenovicz
colaborações premiadas
Chamada para submissão de artigos
Níger
Queda em bueiro
Estado do Ceará
Cinemas
Legislação Alemã
Luciano Góes
Juiz Luís Carlos Valois
Lei Antimanicomial
I Encontro das Criminalistas
Giovani Clark
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Vitor Pereira dos Santos
Transferência para hospital
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Eduardo Bueno
Lista
Citação eletrônica
Seleção de Artigos
Princípio da insignificância penal
Direito das Migrações Transnacionais
Sistema Cejusc-PJe
Idosa
Bolsa de Estudo
Refugiados e Migrantes
Suspensão condicional de processo
Moraes Pitombo Advogados
Decisão judicial
Ramadã
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
canabidiol
Cumulação de pensões
Eliana Rocha Oliveira
ato infracional análogo a crime de desacato
Roberta Lídice
Certidão de Nascimento
María José Fariñas Dulce
Adriano Consentino Cordeiro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Denarcy Souza e Silva Júnior
O que funciona no plantão judiciário
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Japão
Advocacia catarinense
Desenvolvedores de Aplicativos
Estágio
Antônio Thulio Souza Bessa
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Lei n. 15.829/2012
Iverson Kech Ferreira
Juliana Lopes Andrade
Paulo Rogério Muniz Barros
Alexandre Vuckovic
Contardo Calligaris
Encontro
Constituição e Poder Vol. 2
Natureza da ação penal
TRT da 12ª Região
adoção homoafetiva
Decreto de indulto 2016
Eventos Gratuitos
Andréa Gill
HC 138565
Gustavo Gomes Brito
Gustavo Henrique Dietrich
Ministros
Austrália
Tribunal de Justiça de Goiás
Razoável Duração do Processo
Política Nacional de Solução de Conflitos
Neurociências
2ª Edição
Fabiana Irala de Medeiros
Magistratura Catarinense
BNMP 2.0
Gestão da Terceirização do Trabalho
Caixa 2
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Pedido genérico
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Renata Condi Vescovi
A criminalização midiática do sex offender
Direito de liberdade religiosa
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Cartório extrajudiciais
Crime de trânsito
Comissão de Anistia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Lei 13306
Eugenio Zaffaroni
Criança indígena
Direitos fundamentais na era dos extremos
Professora Dra. Paula Saleh
Guilherme Reis Gonçalves
Medo do futuro
Falsa acusação de crime
Carla Estela Rodrigues
Exportação
Flacso
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Planos de Saúde
Daniela Muller
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Execução provisória da pena
Gardenia Mota Ayres
Trabalhos Científicos
Direito Animal
Lei 9.029/1995
Pesquisa Acadêmica
Responsabilidade solidária
Agressão escatológica
Universidade de Stanford
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ministério Público
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Mestrado e Doutorado 2017
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Mudanças Climáticas
Bloqueio judicial do WhatsApp
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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abordagem policial
Comitê Brasileiro de Arbitragem
artigo 33 do CP
Somália
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Ações de Família
Crime de Injúria
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Laurita Vaz
John Nash
Bruno de Omena Celestino
mudança de nome
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Julgamentos Históricos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Projeito Pai Presente
Terrenos de Marinha
Lucas Henrique Fávero
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Resolução n. 175 CNJ
WebRadio TJSC
Limites a internet
Violência de gênero
Legislação
Alexia de Melo Miguel
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
António Guterres
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Trabalho não remunerado
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Proposta de recomendação
José Emílio Medauar Ommati
Conferência de Haia
Lançamento de nova edição
Lei Pelé
ICMS
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Parentesco de terceiro grau
Furto em estabelecimento comercial.
Assis da Costa Oliveira
OMS
LEAP Brasil
Gratuidade do Ensino
4.º Congresso Médico e jurídico
Documento histórico
Direitos dos animais
Em busca das garantias perdidas
Defensores Assassinados no Maranhão
Entrevista Débora Fioratto
HC 143.247/RJ
Grécia
Paulo Afonso Brum Vaz
nulidade absoluta no processo penal
AMARN
Laura Mallmann Marcht
Tânia Maria de Oliveira
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Luis Calazans De Brito Bisneto
TRT9
orçamento público
RAECC
Afrodescendendes
Suprema Corte do Chile
Lei n. 13.247
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
José Ewerton
Gabriela Buarque Pereira Silva
Direito de defesa
Estevão Schultz Campos
Recurso Especial n. 1.285.789
Inteligência Artificial
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Buraco em via pública
Revisão Disciplinar
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Tiago do Carmo Martins
Ismar Nascimento Jr.
Véu
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Fotos
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Renata Torri Saldanha Coelho
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
RE 845.779-STF
Tocha olímpica
Concorrência desleal
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Professor Boaventura de Sousa Santos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Daniel Fonseca Fernandes
Janiere Portela L. Paes
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Regulamentação do uso das algemas
Dra. Maria Lucia Karam
TJCE
S. Tavares-Pereira
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Lei Complementar 197/2000
Bug
Liberdade Religiosa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Trabalho remoto
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Endividamento
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Audiência de custódia de foro privilegiado
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Reclamação
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Militar
Acidente radiotivo
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Alexander Meurer
Guilherme Moreira Pires
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
1.º Simpósio Controvérsias criminais
II Simpósio de Direitos Humanos
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Silvio Donizete Chagas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Rosimeire da Silva Meira
Oficina de Pais e Filhos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Reforma do Ensino Médio
Curso de Espanhol
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Encontro Município Transparente
Recomendação 41
II Congresso Sul Brasileiro
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Dano ambiental
Consumo on line
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Lei 5.889/73
Juizado Especial da Fazenda Pública
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Transição e Consolidação da Democracia
Escoteiros
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África do Sul
RE 958.252
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
10ª edição comemorativa
Curso Novo CPC
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Responsabilidade Aquiliana
quem quebrou o Estado brasileiro
Otelo
Consulta
Justiça em número 2016
União estável
brazilian-journal-of-intl-law
Habeas Data
Ensino de Processo Penal
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Processo de validação de documentos
Estado do Rio de Janeiro
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
João Vítor de Araújo Santos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Amanda Bernardes Khouri
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
famílias com renda baixa
Súmula 719 do STF
Francisco vieira de Souza Junior
Rio São Francisco
Competência criminal
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Dica de Leitura
Diogo Bacha e Silva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
IPDMS
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Documentos estrangeiros
Indulto
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Patricia Burin
Universidade do Porto
Direito Penal da guerra às drogas
Crime de roubo
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Imunidade diplomática
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Atraso na entrega de diploma
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Manuela Andrade
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Banco Mundial
Reconhecimento de paternidade
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FNDE
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Valores nutricionais
Associação Brasileira de Direito Processual
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Volume 18
Leandro Machiniski
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Hedlian S. Cândido
Ministro José Barroso Filho
reedição de normas
Ministra Maria Helena Mallmann
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Colaboração premiada por delegados
pós-graduação em direito processual civil
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Presos provisório
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indenização
Acordo de leniência
IX Encontro Nacional do CONIMA
Reforma da Previdência
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Magistério
Tribunais se preparam
Jacqueline dos Santos Fernandes
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TRT 8º Região
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Pena de multa
Defensoria Pública Geral do Ceará
concurso oficial de justça
Lei 9.099/95
Matheus Almeida Caetano
Espetáculo midiático no Processo Penal
Assessoria para mulheres
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Imissão na posse de imóvel
Processo de adoção internacional
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Mortes e lesões causadas por policiais
Habeas Corpus nº 387244
Medidas alternativas
Imigrantes
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reintegração de posse
Agravo de Instrumento
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Boletim da RDL
Brexit
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Criminologia Forense – Tomo I
Doutor "honoris causa"
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Processo Penal no Limite
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Thayla Fernandes
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Controle de Convencionalidade
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Curso de Direito
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Imunidade profissional do advogado
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Inconstitucionalidade da proibição
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Tramitação direta
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Lute como uma menina
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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3ª Turma do STJ
e-JT
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Racismo Institucional
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Decreto 8.615/15
Obrigação
Audiências de custódia
Desabafo do juiz
Europa
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Prenome de tratamento
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Protetor solar
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Bis in idem
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Liminar em Habeas Corpus
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Márcio Soares Berclaz
Recursos Repetitivos
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Informativo 553 STJ
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Desaposentação
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Princípio da não surpresa
Ocupação das Escolas e Universidades
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Dosimetria
Acordo de paz na Colômbia
Revista Sistema Penal & Violência
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Londres
Promoção das Diversidades
Evinis Talon
Varas
Julio Cesar Marcellino Junior
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Alexandre do Rosario Brito
Centro de mediação para solução de conflitos
Turma Recursal
Partilha de bens
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Fabiana Ferreira Dalabona
Tribunal de Justiça de Sergipe
Valber Melo
Jaqueline Damasceno Alves
IBDFAM
Heleno Dozól Barabas
Maurizio Oliviero
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
TRT-MG
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Celso Gomes Pinheiro
REsp 1428493
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Edital de Parecerista
Pessoa com deficência
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Dano moral e material
MPM
Mediação e Conciliação
Direito LGBT
Direito Internacional
Adir Freire Freitas
Documentos falsificados
Boletim n. 09
Legislação em vigor
Simone Henrique
Nazismo
IBAMA
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Prevenção ao suicídio
Robert Alexy International Legal Seminar
Registro
Revista Eletrônica da ABDConst
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Fertilização In Vitro
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Luiz Eduardo Cani
Isaac de Luna Ribeiro
Eduardo Lamy
Carlos Magno Spricigo
TJPI
art. 334-A do Código Penal
Caio Henrique Lopes Ramiro
Wallace Costa dos Santos
Djonatan Batista de Lima
ONU Brasil
Processo de escolha dos ministros do STF
Conrado Gama Monteiro
AP470
Conselheiros Tutelares
Contrato de crédito rural
princípio da correlação
Daniel Soifer Kriger
Regras
Prêmio Conciliar
Marcelo Ricardo Colaço
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
dupla maternidade
Pedro Roberto Donel
Vinícius de Novaes Marques
mestrado Univali
Jean Rodrigues Salles
Vinicius Almada Mozetic
Imersão na Selva Amazônica
Documentos Público
comemoração 125 anos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Professora Claudia Regina Freitas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Clariana Sommacal
Ausência de vagas
Ação Popular
construção de usina Teles Pires
Reinaldo Couto
Requerente de asilo
Lei anti-homofobia
Resolução nº 400/2016
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Apart hotel
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Adoção à brasileira
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Direito Público Temas Atuais
Registro de medicamento
Juliana Raisa dos Santos Silva
Pedro Henrique Ferreira Marques
Transparência Internacional
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Lei nº 9.099/95
UFG
Fernando Rey Cota Filho
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Brasil. Human Rights Watch
Desocupação UESB
Regime domiciliar
adultério
Holocausto
Trancamento do Processo
prisão por débito tributário
Programa Direito & Rock
Indenização por cobrança indevida
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Saúde
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Instalação dos cursos jurídicos
Estados Lusófonos
Tânia Maria Françosi Santhias
Interrogatório informal
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Comunicado da ONU
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Nota
Vitor Augusto Faria Pereira
II jornada de Derecho civil
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Maurício Fontana Filho
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Projeto de Lei 3.729/04
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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CPC/73
Especialização em Direito e Economia
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Direito à educação
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CTB
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Soraia da Rosa Mendes
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Deficiência visual
Mensageira da Paz
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Danos Materiais e morais
Paris
Reajuste salarial
Sala Verde
lucros cessantes
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Recomendação 27/2009
Tatiana Stroppa
Karla De Souza Oliveira
Cadastro Nacional de Adoção
Festa Junina
Juliane Facó
Daniel Flores
Embaixada dos EUA
Direito Contratual
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Advogado dativo
Hermes Moreira Jr
Pedro Augusto Santos de Souza
Relação de consumo
Porte de Armas
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Jean Vilbert
Guarani-Kayowá
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Alimentos no âmbito internacional
João Felipe B. Bastos
William Garcez
Raissa de Cavassin Milanezi
Laboratório UbiNET
fornecimento de medicamento e tratamento
Nelson Camatta Moreira
Dora Cavalcanti Cordani
Lei n. 13.431/2017
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Equipamento para Blindar a Sociedade
Julia Santi Fischer
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
João Paulo Pirôpo de Abreu
Consulta Popular
Plano Nacional de Segurança
Cartilha completa com as instruções de uso
Marinha do Brasil
Teoria do adimplemento substancial
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Representação Criminal
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Katarina Peixoto
Violência contra a mulher
TSJP
Palestrantes
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Editora Empório do Direito
Áudio
Paulo de Souza Queiroz
Facção Criminosa
Curso de Direito Internacional Público
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
cooperativa de crédito
Guilherme Rosa Santos
CRCSC
Súmula 574
Eduarda Peixoto da Cunha França
Felipe André Dani
Defensor Público-Geral da DPE/SC
revogação de prisão preventiva
PLS 288/2013
PRISÃO
Aplicativo
Geovane De Mori Peixoto
Pornografia Infantil
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
André Gonçalves Teixeira
Direito dos Transexuais
Bruno Miragem
Direito Humanos
Indonésia
Leis internacionais de direitos humanos
restabelecimento do fornecimento de água
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Jogos Olímpicos 2016
Indeferimento
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Mediação on line
Ministério Público da Bahia
PUC-MINAS
Caroline Ribeiro dos Santos
Lauro do Nascimento Pereira
Coreia do Sul
Repetitivo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Juliana Ribeiro Goulart
Allan Dias Toledo Malta
Decreto 8.615
Andressa Magnabosco Koch
Síria
Universidade de Berkeley
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Adilson Nunes Rodrigueiro
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Cláudio Álvares Sant’ana
Produtividade
Afastamento
FHC
Charles M. Machado
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Mensalão
Lei 13.270
Assentamento agrário
Coaching para concurso
Jeffrey Chiquini
Manuela Valim Charpinel
data-base
Carolina Marcondes
história de mulheres
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
medida socioeducativa
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Marcelo Lebre
IPEBJ
STF
SP
10ª edição da Jornada Maria da Penha
NYtimes
OAB/ES
Larissa Eloi Castro Santos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Daniel Roberto Hertel
Formação Promotoras Legais
HC 129646
Adel El Tasse
Editora Tirant Lo Blanch
Trasnporte coletivo
saque mensal
movimentação processual
PEC 227/2016
Audiência de Instrução
Carlos Eduardo Martinez
Romance
Grupo de Estudos em Direito Público
Penhora de honorários
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Diploma
Lições de Direito Alternativo
Ana Carolina Greco Paes
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Introdução ao Direito Processual Penal
feminicídio
Risco Precaução e Responsabilidade
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Bruno Luís Marques Hapner
Violência e Cultura
Polônia
3º Turma
Itapema/SC
restituição
Adoção em conjunto de irmãos
torcedores do Corinthians
Fiança
Propriedade Industrial
Atividades Complementares Eletivas
1º Congresso de Criminologia(s)
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministro Eliseu Padilha
Residência Judicial
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Resoluções NCPC
Suprema Corte dos Estados Unidos
Danos morais
Carla Mari Robaina Marcondes
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Ricardo da Silva Fiorin
Gabriel Serra
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Encontro dos Descobrimentos Online
Pedro Valença Resende Ferreira
TJMT
danos materiais
Antecipação de Tutela
Vade Mecum Método Internacional
Luanna Tomaz de Souza
Legislação russa
Plano de Saúde
Obrigação Impossível
Jacqueline Sinhoretto
Abuso dos direitos humanos
Programa de estágio
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Ciências Médicas Forenses
Anna Paulina Corteletti
Lei proíbe Uber no RJ
Inscrição OAB
fundamentos do constitucionalismo
Lei n. 8.213/91
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Resolução n. 155/2012
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Armadilhas da Cognição
Josiane Rose Petry Veronese
Carnaval de Rua
OAB/MG
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Decisão colegiada
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refugiado
HC 138207
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Segurança do Poder Judiciário
África Ocidental
MESC
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Débora Costa Ferreira
veículos autônomos
Portaria Interministerial n. 405
Bloqueio whastapp
Ditadura brasileira
ReDiHPP
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Acelino Rodrigues Carvalho
intercâmbio de jurisprudência
Descriminalização da Homossexualidade
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
#Empório indica
Tribunal de Justiça do Chile
Massacre Manaus
Jorge Alberto de Andrade
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Henrique Telles Vargas
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Kátia Debarba Machado
Fornececimento de remédio de alto custo
Lucas do Nascimento Nobre
Centro de mediação
Fernando César Costa Xavier
Raul Linhares
Onyx Lorenzoni
Moisés Rosa
Fazenda nacional
Felippe Borring Rocha
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Maurilio Casas Maia
Materialidade delitiva
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Yeda Barbosa
Cristiane Rebelo Limas
O negociador
Rafael Espíndola Berndt
Testemunha de uma barbárie
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Lei 13.293/16
Vínculo Empragatício
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Voto provisório
Raimundo Simão de Melo
Rubia Souza Santos
Pós-natal da adoção
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Filme Orestes
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Direito Penal Sexual
Mario L. Gambacorta
DPRJ
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Curso Avançado de Direitos Humanos
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Audiência Digital
Liberdades públicas
Juros
Greve Geral
Requisitos Mínimos
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Panamá
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Código Civil de 2002
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Alemanha
Toca fitas
Justiça Juvenil
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Pauta de Julgamento
Eleições municipais 2016
Trancamento de ação penal
Aula Magna
agravo interno e embargos
Sine Fácil
Doação de Órgãos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Contagem de prazo
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Excesso em abordagem policial
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Inquérito n 4.483
Decreto 8.789
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Sistema Quero uma Família
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Poder e Corrupção
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O Direito Achado na Rua
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Devido Processo Legal Substancial
Indenização a familiares
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Conselho Tutelar
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Mediação judicial
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Cenário jurídico e político
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Poder Judiciário de Santa Catarina
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Justiça criminal
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Direito de Gênero
Sistema Penal Contemporâneo
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Legalização da Prostituição
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
r Bruno Miragem
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Atibaia
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Violência na Escola
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Arquivamente de Inquérito
Agressão Verbal
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Movimentos sociais
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Sinase
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Reclamação Disciplinar
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Trabalho em presídio
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Direito Penal: Parte Especial
Processos
RG
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Eugeniusz Cruz
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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suspensão de prazo
Proteção à identidade de gênero
ADC nº 43
Apreensão de passaporte
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Paternidade tardia
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julgamento STF
Daniel da Costa Gaspar
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Competência Delegada
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Flórida
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Indenização seguradora
Disparidade Salarial
Crimes de natureza permanente
XXV CONPEDI
Angela Cristina dos Santos Zen
Carlos Daniel Dias André
Direitos LGBT
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Tribunais de Justiça
José Borges Neto
Bem imóvel
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Estudar Fora
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Blitz
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Restituição de valores
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casais homoafetivos
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UNIJUI
Aplicativo CPC Anotado
Áudio da entrevista
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Jaécio Matos Santos
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Denúncia Lula
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Judicialização democrática
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LC 158/2006
Servidores e Juízes
Direito ao esquecimento
Paternidade
Metodologia da Pesquisa
Ministro Marco Aurélio
Alunas feministas da UFG
voto do preso provisório
Fabiano Oldoni
339 CP
ameaça espiritual
Gustavo Henrique Aracheski
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Psiquiatria Forense
uso de marca
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Auschwitz
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XX Semana Jurídica
Rene José Keller
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mulheres vítimas de violência
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Luiz Fernando Cortelini Meister
Carolina Souza Lopes
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Teto remuneratório
Teste de paternidade
Formulário digital
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Camarões
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Estresse ocupacional
idoso com câncer
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Universidade Pública
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Infração na adolescência
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Denúncia Crime
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Século XXI
Constituição Italiana
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Inelegibilidade
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suspensão de penalidade
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Aprovado
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Tortura Sistêmica
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Países latino-americanos
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Tradução Regras de Bangkok
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Perda total
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Felipe Lima de Almeida
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extradição
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Direito Forense
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Imprensa
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Lata de tinta
Justiça em Números
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Cartórios e Registros
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Inclusão
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Tragédia Vila Mariana
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Resolução 229/2016
Abuso Sexual
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Código de Ética da Magistratura
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Refém em assalto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Douglas Anderson Dal Monte
Condenação criminal
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Wilson Knoner Campos
HC 389.899
Lauro Francisco Mattei
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Pamela Medeiros Gomes
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Tiago Joffily
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Tuberculose
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Judicialização da saúde
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tribunal de Contas da União
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
danos morais coletivos
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Curso Novo CPC EAD
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Diplomatas
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Cidades e comunidades sustentáveis
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dados estatísticos
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Audiência de Custódia
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Projeto de Lei 3.277/2012
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Justiça Criminal Negocial
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Carta de Conclusões
Doutrina previdenciária
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Legislação americana
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