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Bernardo Britto Guerra
Lívia Casimiro
Emanuela Gava Caciatori
Sofrimento
Caroline Barreto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Adilson Pires Ribeiro
Rubens Correia Jr.
Franciane Hasse
Renato Mantoanelli Tescari
Cyntia Possídio
Rafael Tubone Magdaleno
América
Ubiratan de Mattos
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fernando Antunes Soubhia
Adriano Valente
Antonio Pietro Almeida
Sandoval Alves da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Stanley Souza Marques
Bruno Marques Ribeiro
Isadora Delfino Reis
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rodrigo da Silva Brandalise
José Muniz Neto
Gisele Mazzoni Welsch
Bruno Sá Freire Martins
Talita Quézia de Assis
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Jenair Alves da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Thereza Christina Nahas
Laura Cascardi
Suhel Sarhan Júnior
Mariana Brito Cairo
Larissa Tomazoni
Eduarda Peixoto da Cunha França
Thiago Siffermann
Felipe Bertazzo Tobar
Elson de Almeida Santos
Cleiton Sacoman
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Cândice Lisbôa Alves
Fernanda Pacheco Amorim
João Victor Rozatti Longhi
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Elias Marques de Medeiros Neto
Wilson Macena da Silva
Karina Melo Vieira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Elaine Cristina da Silva
Bruno Lopes Ninomiya
João Marcos Buch
Anna Carolina Faraco Lamy
Sidineia Delai Onzi
Justiça e vingança
Eric Cwajgenbaum
Luciana Santos Silva
Guilherme Christen Möller
Delano Câncio Brandão
Thiago Vieira de Sousa
Analice Nogueira Santos Cunha
Tainá Machado Vargas
Gláucia Borges
Cláudio Lucena
Pierre Moreau
Mario Porto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Felipe Chiavone Bueno
Ricardo Souza Calcini
Maurício Ramires
Silvana Colombo
Rodolpho Mattos
Ricardo Moura
Luana Cabral
Élida Lauris
Victor Labate
Tamires de Oliveira Garcia
Marcelli Cipriani
Marcelo José Madeira Mauad
Lygia Molina
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Marcela Münch
André Antônio Gavazini
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Thiago Priess Valiati
Felipe Wild Varela
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Augusto Passamani Bufulin
Espírito republicano
Roberta Moura Faíz
Taynah Ignacio
Cristina Motta
Samuel Firmino de Brito
Alexandre de Morais da Rosa
Antonio Graim Neto
Naína Ariana Tumelero
Luciano Vianna Araújo
Viviane de Santana
José Carlos Portella Junior
Luiz Guilherme Mattos da Silva
José Luis Bolzan de Morais
Lidia Isabel Lira
Defensores Públicos
Vicente de Paulo Barretto
Larissa Zucco
Leonel Pires Ohlweiler
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marcelo Buzaglo Dantas
Thanderson Sousa
Modelo aristocrático de Direito
Cecília Bojarski Pires
Germano Rigotti Fiorio
RHC 75.800
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vitor Santos Andrade
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Caroline Bispo
José Luiz Toro da Silva
Fernando Henrique Cardoso
Emílio Peluso Neder Meyer
Thiago Ribeiro Rafagnin
Deonísio Koch
Márcia Letícia Gomes
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Efson Lima
Guilherme Zorzi Rosa
Nathália Christina Caputo Gomes
Carlos Vinicius Mariano Magno
Eugenia de Azevedo Neves
Eduardo Santana Cordeiro
Flavio Antônio da Cruz
Marcus Alan de Melo Gomes
Nara Fernandes Lúcio
Lucas Pontes Ferreira
Igor Labre de Oliveira Barros
Wagner dos Santos
Fiammetta Bonfigli
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Veranice Melo Frota
Carolina Heloisa Guchel Berri
Franceline Franco
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Paula Franciele da Silva
Pablo Freire Romão
Agrotóxicos
Humberto Miranda
Súmula vinculante
João Rafael de Oliveira
Aline Amábile Zimmermann
Mariana Lopes
Jhonatan Morais Barbosa
Rodrigo D’Orio Dantas
Marcos Clebson Pereira Diniz
Mario Cesar Andrade
João Felipe Bezerra Bastos
Ricardo Fiorin
Rodrigo López Zilio
Gabriela Neckel Ramos
Glauco Gumerato Ramos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rodrigo Frantz Becker
Ronan Robl
Felipe Monteiro Minotto
Wellington Jacó Messias
Luisa Oliveira Coelho
Flávio Quinaud Pedron
Phillip Gunther
Ismar Nascimento Jr.
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leonardo de Souza Chaves
Camila Marques Rosado Ferraz
Mauro Cesar Martins de Souza
Sergio Henrique Salvador
Carlos Henrique Soares
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
João Daniel Rassi
Henderson Fürst
Tiago Spinato
Patrícia Moreira de Lima
r Gisela Maria Bester
Radson Rangel F. Duarte
Vívian De Gann dos Santos
Ney Bello
Paulo Henrique Pinto Santiago
Karina Almeida Pinhão
Wellington Jacó Messias
Josiani da Silva Pospichil
Simone Henrique
Sinara Adriano da Trindade
Marina de Carvalho Vieira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Felipe Fernandes Pinheiro
Erick Beyruth de Carvalho
Marly Fernandez
Paulo César Carbonari
Beatriz Vargas Ramos
Deivid Willian dos Prazeres
Thiago Freitas
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gleucival Zeed Estevão
Nilza Sarneski
Alexander Meurer
Julio Guilherme Müller
Heitor Pergher
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernando Rubin
Caroline Perez Venturini
Michela Petrini
Giovana Atarasi
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Lucas Gabriel Furlan
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Vanessa Milani Sgreccia
Gil Rafael Ribas
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Maria Cecília Soares Vannucchi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Gustavo Roberto Costa
Enos Eduardo Lins de Paula
Maria Victória Jaeger Gubert
Ivy Farias
Karini Nascimento
Abril Uscanga Barradas
Bruno Trento Hein
Denis Donoso
Carlos Alberto Farracha de Castro
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Marlo Almeida Salvador
Henrique Picarelli
Luiz Ricardo de Castilhos
Emanuela dos Santos Silva
Bruna Marques da Silva
Schirley Kamile Paplowski
Mariana Alves Lara
Henrique Franceschetto
Gabriel Pereira de Carvalho
Augusto Jobim do Amaral
Assis da Costa Oliveira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Evie Nogueira e Malafaia
Felinto Martins Filho
Recompensa
Mariane Bosa de Lins Neves
Paulo Antonio Peressin
Silvia Arizio
Carolina Farkasvolgyi
Vontade de Constituição
Carlos Daniel Ferreira Dias
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Rosa Benites Pelicani
Felipe Sorgi da Costa
Aphonso Vinicius Garbin
André Luiz Bermudez Pereira
Eron Corrêa da Silva
Débora Costa Ferreira
Caroline Köhler Teixeira
Luís Renato P. A. F. Avezum
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marcus Vinícius Motter Borges
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Barbara Christina de Souza Rosa
Víctor Minervino Quintiere
Amanda Lobão
r Nelson Lacerda
Veronica Pacheco Viana
Téssia Gallina Jorge
Série eProcesso: prática com teoria
Bruna Roberta de Borba
Jefferson de Carvalho Gomes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernando Gama de Miranda Netto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Daniel Dore Lage
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luiz Carlos Rezende e Santos
Walter Gustavo da Silva Lemos
William Galle Dietrich
Anna Luiza Cremonezi
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Débora Veneral
Pedro Pierobon Costa do Prado
Edson Silveira
Imane Rane
Luiz Fernando Cortelini Meister
Daniela Richter
Bruno Braga Cavalcante
George Oliveira
Doacir Gonçalves de Quadros
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Arthur de Souza Bastos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Leonardo Monteiro Rodrigues
Juliana Simone Nandi
Nayder Rommel de Araújo Godói
Leonardo Godoy Drigo
Carolina Moraes Migliavacca
Gabrielly Caroline Porsebon
Teresa Arruda Alvim
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Eliza Cerutti
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alessa Pagan Veiga
Bruno Silveira Rigon
Thaís Boia Marçal
Matheus Cristhian Kunze
Matheus Fanti
Vitor Andrade
Mônia Clarissa Hennig Leal
Paulo Ricardo Stipsky
Eduardo de Carvalho Rêgo
Edgard Usuy
Lei Antidrogas
Luis Henrique Braga Madalena
Luís Renato Avezum
Camila de Oliveira Koch
Amanda Viega Spaller
Leonel Maschietto
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Ualy Matos
Joyce Ariele Silva Meireles
Injustiças raciais no Brasil
João Marcos Braga de Melo
Larissa da Silva Lopes
Luiz Antonio Ferrari Neto
Myrna Alves de Britto
Marcella Boarato
Maria Alexandra Borba
Diogo de Oliveira Gomes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Léo Rosa de Andrade
José Gouvêa
Anderson Morais
Fernando José Sampaio Lobo
Valdemar Gomes
Clarissa Tassinari
Gabriel Cavalcante Cortez
Cássio Pitangueira
Andrezza Anzolin
Antônio Julião da Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Mário Cesar Andrade
Maira Bianca Scavuzzi
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Wanessa Assunção Ramos
Jéssica Feiteiro Portugal
Viviane da Silva Sousa
Alexandre Morais da Rosa
Alexandre José Mendes
Adriana Bravim
Hermes Zaneti Jr.
Sabrina de Paula Braga
Fernando Rabelo Rodrigues
Luís Gustavo Reis Mundim
Ana Paula Rengel Gonçalves
Wilson Knoner Campos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Andréia Candida Vitor
Eric Scapim Cunha Brandão
Rodolfo Pamplona Filho
França Júnior
Alexandre Cesar Pereira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Daniela Richter
Priscila Serafin Proença
Airton Gomes Braga
Renata Carvalho Amaral
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Hodavias Bibiano Chivinda
Jéssica Helena Borges Fraga
Cristiano Botelho Alves
Daniela Dias Tomaz
Rafael Alexandre Silveira
Aurélio Franco de Camargo
Gabriel Esperança Lisboa
João Paulo Orsini Martinelli
Caio Vlasak
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Denúncia contra Lula
Rodrigo Helfstein
Solange Cordeiro Faria
Ruth Barbosa
Rizzatto Nunes
Tânia Maria Françosi Santhias
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Ian Martins
Henrique Rabelo Quirino
r Raul Linhares
Fernanda Melo Silva
Matheus Koerich Nobre
Tabita Aija Silva Moreira
Kenarik Boujikian
Ana Paula Backes
Marcos Queiroz
Lis Arrais Oliveira
Rafael dos Santos da Silva
Luiza Nagib Eluf
Agnes Pessoa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Vinícius Arouck
Patrick Lendl Silva
Camila Amado Soares
André Giamberardino
Futuros profissionais do Direito
João Pedro França Teixeira
Mariana Lamassa da Fonseca
Rafael Fernandes Caldeirão
Thieser da Silva Farias
Weber Luiz de Oliveira
Mírian Da Silveira Monte
Fernando Hideo I. Lacerda
Victor B. Gonçalves
Wendel Machado
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Mauricio Stegemann Dieter
Lígia de Freitas Barbosa
Maria Luiza Gorga
Willame Parente Mazza
Emily Fidelix
Camila Canto
Bruna Maira Cavalheiro
Fernanda Koch Carlan
Antônio de Padova Marchi Júnior
Rodrigo Ramos Melgaço
Cristiane Rodrigues Iwakura
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lucélia de Sena Alves
Francielle Oliveira Gadonski
Belmiro Jorge Patto
Lorena Guedes
Victor B. Gonçalves
Osvaldo Agripino
Ângelo Boreggio Neto
Amanda Muniz Oliveira
Abailard Jose de Sousa Neto
Paloma Braga
Haroldo César Náter
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Taysa Matos
Luana I. Cabral dos Santos
Daniela Villani Bonaccorsi
Tássia Andressa Veber
Júlio Cesar Rossi
Giuliano Tamagno
Larissa Beleza
Amanda Rodrigues Alves
Matheus Felipe de Castro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Nelson Lacerda
Gilberto Alves Júnior
Adalberto Ferrari
Marcos Catalan
Amanda Avansini Arruda
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Natascha Anchieta
Tiago Didier
Jorge Bheron Rocha
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Felipe Pruinelli
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lucas
Edenilza Gobbo
Diogo Dal Magro
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ester Eliana Hauser
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Gilberto Bruschi
Misoginia
r Tainá Aguiar Junquilho
Jorge Luiz Souto Maior
Thiago de Oliveira Vargas
Jordane Costa Oliveira
Andrea Simone Frias
Elisa Rech Dickel
David Tarciso Queiroz de Souza
Persecução penal nos crimes tributários
Vinicius Gregório
Dayana de Carvalho Uhdre
Inês Virgínia Prado Soares
Renato Santos de Melo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Arlene Mara de Sousa Dias
Lucas Sada
Jocê Rodrigues
Bianca Aline Becker
Desvirtuamento do jurídico
Luana Andrade
Paulo Gurjão
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mauro Granemann de Souza Neto
Gabriel Abrahao Costa
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Monica Cecilio Rodrigues
Thiago Minagé
Paulo Ferrareze Filho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Guilherme Wunsch
Thaís Magrini Schiavon
Bruna Karoline Bezerra
Adriana Lopes
Yuri César de Almeida Silva
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Carla Froener Ferreira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Gabriela Oliveira Freitas
Lia Raquel Bloos Mossini
Mauricio Antonio Correia
Marcelo Carneval
Marcello Terto e Silva
Delano Câncio Brandão
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Victória Sell Feiber
André L. Nicolitt
Natã Ferraz Carpanez
Álvaro Castillo
Cristiano Duro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marta de Oliveira Torres
Nádia de Castro Alves
Afrânio Silva Jardim
Marcos Paulo Campos
Diogo Dal Magro
Luiz Elias Miranda
Heitor Vitor Mendonça Sica
Samuel Lourenço Filho
Evânia França
Flaviane de Magalhães Barros
Manuel Martín Pino Estrada
Henrique Abel
Amanda de Medeiros Lima
Renata Cortez Vieira Peixoto
Phillip Gil França
Márcio Soares Berclaz
Laura Haddad
Fábio Alexandre Coelho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thayna Macedo
Maurício Requião
Rafael Motta e Correa
Enrique P. Haba
Nariel Diotto
Luís Gustavo Reis Mundim
Suelen Tavares Gil
André Lozano Andrade
Rafaela Alban
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Laura Mallmann Marcht
r Luiz Ferri de Barros
Deonísio Koch
Savio Rangel Santiago
Thalita Caroline Faria de Assis
Cássio Rebouças de Moraes
José Edvaldo Pereira Sales
João Paulo Atilio Godri
Tiago Silva de Freitas
Fabiana Otero Marques
Soraia da Rosa Mendes
Lucas Hinckel Teider
Renato S. S. Schindler Filho
Francisco Walter Rêgo Batista
Atahualpa Fernandez
Claudia Freesz Calmon
André Leivas de Araújo Vianna
Marília Siqueira Costa
Pollyanna Maria da Silva
Helga do Nascimento de Almeida
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Luíza Resende Guimarães
Karla Fabrício de Godoy
Marcelino Sato Matsuda
Ezilda Melo
Jader Marques
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Antônio Pereira Gaio Júnior
Alberto Bastos
Olívia Maria de Almeida
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Matemática Aplicada
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
André De Marco
Conduta atípica
José Barroso Filho
Juliane Facó
Priscila Serafin Proença
Miguel Augusto Nisizaki
Lucia Bastos
Thiago da Silva Santana
GABRIELA ALBINO UGIONI
Emrich Sá
Série Cibersegurança III
r Breno Novelli
Daniel Colnago Rodrigues
Gabriel Teixeira Santos
Mauricio Sousa da Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Patty Oliver
Editora Tirant Lo Blanch
Flora Augusta Varela Aranha
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Jonathan Hernandes Marcantonio
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marlom Formigheri
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Camila Sallum
Carlos Eduardo Martinez
Clarice Santos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Gamil Föppel El Hireche
Abel Ferreira Lopes Filho
Leonardo Marques Vilela
Luiz Gustavo Tiroli
Guilherme Valle Brum
Aicha Eroud
Lucília Napoleão Barros
Ficção académica
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luiza da Costa Alonso
Lucio Barreto Guerreiro
Juliana Lopes
Gil Ramos
Cândido Furtado Maia Neto
Fábio Borges
Diogo Bacha e Silva
Maria Francisca Accioly
Henrique Kaster
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luiz Fernando Ozawa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ana Radig Denne Lobão Morais
Isis Regina de Paula
Escola Mineira de Processo Penal
Fabiano Zavanella
Luis Gustavo Cardoso
Pedro de Souza Gomes Milioni
José Adaumir Arruda da Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Mauricio Mota
Vinícius Alves
Valter Guerreiro
André Carneiro Leão
Mackysuel Mendes Lins
Márcia Cunha Teixeira
Fernanda Hablich
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Rodrigo Pontes Raldi
Rafael Felgueiras Rolo
Suellen Regina Frantz
Geovana Leme
Não Nos Renderemos
Roberto Bona Junior
João Lucas D. de Azevêdo
Leonardo Carvalho Moura
Daniel Brantes Ferreira
Euclides Santos Bittencourt
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Victor B. Gonçalves
Pollyana Maria da Silva
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fauzi Hassan Choukr
Paulo Lenzi
Anita Duarte
Marco Aurélio Serau Junior
Elisa Berton Eidt
Victor Hugo Ossowsky
Aline Leves
Fernando Hoffmam
Carolina Luísa Wichinheski
Luiza Miranda Heinisch
Nelson Rosenvald
Gabriela Nascimento Lima
Nely Nazareth
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Alice Bianchini
Ianê Santos dos Santos
Renan Levenhagen Pelegrini
Wanessa Almeida
Mariana Seifert Bazzo
Paulo Ferreira da Cunha
Cristiano Aparecido Quinaia
Erick Oliveira Rocha Gomes
Pedro Henrique Machado da Luz
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Isadora Martinatti Penna
Nota de Apoio
André Nicolitt
Gustavo Holz
Eder Fernandes Santana
Marco Félix Jobim
Fernando César Costa Xavier
João Victor Mingorance
Gleidson Renato Martins Dias
Fábio Guimarães Timponi
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Célia Iraci da Cunha
Thomas Bustamante
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Joelma C. Sousa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Zilka de Sá Barros
Luanna Tomaz de Souza
Aline Taraziuk Nicodemos
Lucas Varela
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Bruna de Souza Fernandes
Claudio Melim
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Juarez Rogério Felix
Sarah Gomes Sakamoto
Guilherme Alcântara
Guilherme Machado Siqueira
Banalidade do Mal
Martina Silvestri
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Mateus Brandão Aires
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Affonso Ghizzo Neto
Antônio Carvalho Filho
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Rodrigo Luz
Série eProcesso - prática com teoria IV
Vanderlei Da Silva Sampaio
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Raquel Possolo
Felipe Dalenogare Alves
Ardala Marta Corso
Mônica Louise de Azevedo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Aruani Kindermann Lapolli
Raça
Marcelo Ferreira Machado
Hernani Zanin Júnior
Jenifer Rodrigues
Bernardo Lima
Jaider Esbell
Regis Fernando Freitas da Silva
Alana Oliveira
Alexandre Leal
Hellen Fernanda de Castro
Nicholas Maciel Merlone
Cintia Neves Godoi
Hugo Melo Falquer
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gustavo Dayrell
Franklyn Celso Ferreira
Janiere Portela
Plínio Gentil
Daniel A. Dourado
"Doping processual"
Anthony Thiesen
Juliana Carvalho Pavão
Christian Frederico da Cunha Bundt
Negócios jurídicos processuais
Newton Pereira Ramos Neto
Marco Antonio Lima Berberi
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Tânia Maria S. de Oliveira
Larissa Janoni de Araujo
Davi Arnaut Kraiser
Fernando Antunes Soubhia
Marcos Prata Bentes
Marcela Araújo Rosa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Francisco José Guardini Nogueira
Amarílis Costa
Rafael de Araújo Alves
Marcelo Oliveira de Moura
Fabiano Moyses Furtado
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Patrícia Leite Carvão
Ruth Batista
Bruno Espiñeira Lemos
Thiago Vasconcelos Moura
Rafaela Alban
Julia Vianna Correia da Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
João Lucas da Costa Silva
Carla Dietrich
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Vanessa Brodt Martins
Bianca Cândido
Enzo Bello
Luccas Tartuce
Aicha Eroud
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernanda Araujo Pereira
Maria Carolina Russo
André Luis Callegari
André Monteiro do Rosário
André Felipe Oliveira Moraes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Laura Dutra de Abreu
Marcio Guedes Berti
Ricardo Yamin
Gabriela Ribeiro
Mamadú Saido Djaló
Nilzo Felisberto
Emerson Garcia
Daiane Carlos Höhn
Jaqueline dos Santos Espíndula
Nayara Swarowski
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Luciana da Silva Caseiro
Merhej Najm Neto
Bernardo G.B. Nogueira
Jorge Alan Wunderlich
Luiz Carlos de Andrade
Guilherme de Luca
Maria do Socorro Freitas de Brito
Bianca Rosenthal
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
r Rodrigo Wasem Galia
Denize Carolina da Cunha
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Juarez Cirino dos Santos
Diego Ken Osoegawa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriel Lombardi Richetto
Alexandre Melo Franco Bahia
Wagner Francesco
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
José de Assis Santiago Neto
Fermín Canteros
Anderson Brasil
Mariana Silva Nery
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Deise Helena Krantz Lora
Laís Mosso Ferfoglia
Filipe Reinert
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Joana Ribeiro
Marcelo Ribeiro
Jarbas Matos
Maykon Fagundes Machado
Vanessa Kettermann Fernandes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Andressa Retori Teixeira Maia
Helena Patrícia Freitas
Samuel Oliveira Cersosimo
Sandro Luiz Britto Sprenger
Marli M. M. da Costa
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mariana Rodrigues Veras
Mônica Bonetti Couto
Williams Félix Gomes da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Rafael Caselli Pereira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Carlos Alberto Crispim
Letícia Pereira de Araújo
Luciana Pimenta
Juliana Vieira
Lilian Katiusca
Arthur Bicalho dos Santos
Alexandre Carrinho Muniz
Pedro Henrique Tonin
Vinicius Silva Lemos
Nic Cardeal
Gustavo de Melo Vicelli
Alexandre de Paula Filho
Fernando da Silva Albuquerque
Fábio Rodrigues Gomes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Joseane de Souza
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
Wálber Araujo Carneiro
Cleopas Isaías Santos
João Antonio Tomporoski
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Articulistas
Alexandre Hardt Bortolotto
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Acidente radiotivo
Recomendação 44
Ricardo Genelhú
Afrânio Silva Jardim
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Porte de Armas
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Auxílio Transporte para magistrados
Presidência da República
Editora Tirant Lo Blanch
Advogado dativo
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Direito Imobiliário
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Crime de Injúria
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Audiências de custódia
mestrado Univali
Cumulação de pensões
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Direitos dos estagiários
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Anuário da Justila 2016
Sistema Unificado de Execução Penal
O negociador
IBDFAM
ato infracional análogo a crime de desacato
Europa
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Luis Leandro Gomes Ramos
Direito à educação
Lei 13.269/2016
Ex-cônjuges
Juiz Luís Carlos Valois
Eliana Rocha Oliveira
Indenização por Dano Moral
Sanção Presidencial
XX Semana Jurídica
Estudos Feministas
Contas Presidenciais
Cármen Lúcia
Paulo Silas Taporosky Filho
Mário Cesar Andrade
cirurgia plástica reparadora
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
restabelecimento do fornecimento de água
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Comitê Brasileiro de Arbitragem
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Burca
Direito de Gênero
Princípio da insignificância penal
retificação de registro civil
Ana Maria Magro Martins
2ª Edição
Jader Marques
Chamada pública
Paulo Fonteles de Lima
Samantha Ribas Teixeira Madalena
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Arquivo digital
Ezio Mauro
ONU
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Jeffrey Chiquini
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Pedro Roberto Donel
Laura Gigante Albuquerque
Conduta atípica penal
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Rodrigo Medeiros da Silva
HC 389.899
Hilariane Teixeira Ghilardi
Resolução 213/2015
Projeto de Lei 402/15
Chamada para submissão de artigos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
concurso oficial de justça
Partilha de bens
Walter Bittar
Inconstitucionalidade do votos
Processo Penal e Garantias
Murillo Martins Toledo
Justiça em número 2016
Flórida
Rubia Souza Santos
Quarta Turma do STJ
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Editora Empório do Direito
Inteligência Artificial
Faculdade de Direito de Vitória
Carla Estela Rodrigues
Rômulo de Andrade Moreira
aldeia indígena
Auschwitz
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Aplicativo
Fauzi Hassan Choukr
Arthur Corrêa da Silva Neto
Centro Integrado de Cultura
Aline Ariane Fagundes
Roberta Werner Pinto
idoso com câncer
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Samir Mattar Assad
Luiz Fernando Ozawa
PJe Mobile
Giulia Poeppl Pereira
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Bloqueio judicial do WhatsApp
Nicholas Maciel Merlone
Desigualdade salarial entre os gêneros
Tema 98 STJ
Deficiente físico
U2
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Carta de Conclusões
Paulo Roberto Athie Piccelli
Irlanda do Norte
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Kátia Debarba Machado
Saúde Prisional
Poder Judiciário catarinense
Colaboração premiada por delegados
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Crise Migratória
Resolução 125 do CNJ
Diego Prezzi Santos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Litiane Motta Marins Araújo
Lauro Francisco Mattei
Confederação Brasileira de Futebol
Sala Verde
individualização
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
PPGCCrim
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Presunção de Inocência
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Três Poderes
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Erradicação da Pobreza
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veículos autônomos
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lesa-majestade
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TSJP
Gustavo de Mattos Brentano
STF
lucros cessantes
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Lei Maria da penha
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Crime Militar
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Consulta
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Revista Pensamiento Americano
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Alimentos no âmbito internacional
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
tese reafirmada no STF
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Direitos de sucessões
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Renda Mensal Inicial
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Tráfico internacional de drogas
escravidão
Romênia
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Jornal
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Doutor "honoris causa"
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movimentação processual
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Psiquiatria Forense
Registro de medicamento
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Somália
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Danos Materiais e morais
Inscrição OAB
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Teto remuneratório
Tutela provisória
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Fraude em Título de Eleitor
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Tortura Sistêmica
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Contribuição Previdenciária
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Coaching para concurso
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Direito à inclusão
Direitos dos cidadãos
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Juros
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Segurança Aeroportuária
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Responsabilidade civil do Estado
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Constrangimento
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Lei de Licitações
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Conselho Federal da OAB
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Relação de consumo
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O Direito e a Sétima Arte
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Desistência da adoção
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Súmula 83
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3º Turma
A defesa intransitiva de direitos
Diogo Macruz
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Justiça criminal
Jurisprudência
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Maus tratos
Suspensão Processual
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Balanço 2015 STJ
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Alexandre do Rosario Brito
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Antecipação de prova no processo penal
Coreia do Sul
Disney
Lei estadual n. 319/1948
Gabriela Pivar Scaravelli
Felippe Borring Rocha
Camila Prando
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
O Júri Objetivo II
Princípio da presenução de inocência
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Tribunais se preparam
PLC 79/2016
Juizado do torcedor
Aplicativos de Celular
Associação Brasileira de Direito Processual
PUCMM
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Bruno Luís Marques Hapner
Furto de chocol
Cartórios e Registros
Princípio do melhor interesse da criança
Tiago Didier
Matheus Souza
Defensoria Pública Geral do Ceará
João Gabriel Cardoso
José Roberto Moreira
ONU Mulheres
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gustavo Rocha
Oficiais de Justiça
Revista Civitas
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Revista Eletrônica da ABDConst
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tiago Fachin
CRCSC
Congresso de Psiquiatria Forense
TJDF
Proteção à identidade de gênero
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
posse-trabalho
Investigações criminais
Mariana de Assis Brasil e Weigert
TRT 8º Região
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Atibaia
Bis in idem
Participação nos Lucros e Resultados
Penhora de honorários
Marcelo Ricardo Colaço
IBAMA
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Lei 5.889/73
Processo Penal do Limite
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Mentalidade Inquisitória
Eliseu Antônio da Silva Belo
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Obras Publicitárias
Virginia
1º Seminario de Derecho Maritimo
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Finlândia
dupla maternidade
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Intimações
Totalitarismo no século XXI
Agressão escatológica
Processos administrativos
Henrique B. Souto Maior Baião
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Leonardo Nuñez Campos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Obrigação Impossível
UFPB
I Jornada de Direito Processual Civil
IPEBJ
Registro profissional
Lei nº 13.427
CIIDI
Nova data
Doulas no parto
Reforma da Previdência
Lei proíbe Uber no RJ
Leonardo Marques Vilela
Decisão Liminar
Lucas Henrique Fávero
Hélder Luis
Quebra de decoro
Felipe André Dani
Mediação digital
Ana Tereza Basílio
Bruno Ferreira
Anna Paulina Corteletti
Andrea Bocelli
Jorge Luiz Souto Maior
Sistema Cejusc-PJe
MG
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Daniel da Costa Gaspar
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fernando Rodrigo Mroskowski
Cultura da sentença
Crimes de natureza permanente
Sérgio Cabral
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Estado do ES
Ministério Público de São Paulo
Claudia da Rocha
Vinicius Lúcio de Andrade
Wellington M. de Almeida
Lei anti-homofobia
Desabafo do juiz
Matias Hillesheim Stecker
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Parentalidade socioafetiva
Paulo Afonso Brum Vaz
Indonésia
Detentas grávidas
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Gislaine Peixoto
Remoção de presos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Execuções
mediação virtual
FNDE
Tráfico privilegiado
Direito de imagem
Ajuda Humanitária
Adriana Calvo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
extradição
A Constituição e o Supremo
Lei Complementar 73/93
Cláudio Álvares Sant’ana
Temas de Argumentação Jurídica
10 medidas
Cartilha de orientação
Posse Ministra Carmen Lúcia
Regime aberto
Séries
Defensoria Pública de Goiás
Cursos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Vestibular Udesc
A construção da cidadania e a sexualidade
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Érica Veríssimo Martins
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Raul Linhares
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Safira Bonilha de Oliveira
Paulo de Souza Queiroz
Tiago Joffily
Antonio Carlos Brandão
Reconhecimento de paternidade
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
reedição de normas
Legislação Francesa
Decreto 8.615/15
Noruega
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ivar Hartmann
Inquérito n 4.483
Sorteio
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Testemunha de uma barbárie
Descriminalização
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Affonso Ghizzo Neto
terror e medo
Ministro João Otávio de Noronha
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Gustavo de Almeida Ribeiro
Instalação dos cursos jurídicos
Marco Aurélio Marrafon
pena mínima
Affonso Ghizzo Neto
Sérgio São Bernardo
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Mario Porto
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Bug
Cartório
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Menores infratores
reintegração de posse
Antecedentes Criminais
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Arquivamente de Inquérito
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IX Semana Jurídica
Apreensão de passaporte
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Diploma de 3º grau
Banco de dados genéticos
HC 143.247/RJ
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Jaécio Matos Santos
Emenda Constitucional 74/2013
Equipamento para Blindar a Sociedade
Concurso de Monografia
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Flacso
Redação
Alexandre de Morais da Rosa
João Vitor Cardoso
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Bruna Silva Carvalho
VEC
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Cartório extrajudiciais
Falta de vagas
Carlos Teixeira
Andreza Gabriela Cuzma
Gustavo Medeiros
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Perna-de-pau
Conselho Tutelar
Poder Judiciário Estadual
Ana Carolina Greco Paes
PL 44/2016
Consulta Popular
Medidas cautelares a parlamentares
Danos morais e materiais
NeUnaMenos
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Áudio da entrevista
Cuiabá
Lei 13.269/15
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Sonia Aparecida de Carvalho
processos seletivos
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Sandro Luiz Bazzanella
Decreto 8.615
Coaching
Segurança Digital
Everaldo Luiz Oldoni
veiculação indevida de imagem
Perda da Guarda
Responsabilização criminal
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Curso Preparatório
Bruna Vidal da Rocha
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Moisés Rosa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Representação Criminal
Marcelo Pertille
Lei 9.099/1995
Proposta de recomendação
ADI 5645
Yegor Moreira Junior
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Solicitante de asilo
Theodoro Vicente Agostinho
UNOESC
Edital publicado
TRF da 1ª Região
70ª edição Jornal AJD
TJRO
Paulo Queiroz
Marina Almeida da Rosa
Tragédia Vila Mariana
Atraso na entrega de diploma
María José Fariñas Dulce
RVA
José Geraldo de Sousa Junior
Facção Criminosa
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Lei de Improbidade Administrativa
Crise financeira
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Dispositivos Móveis
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Luiz Fernando Moreira
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Felipe Dalenogare Alves
Lei 9.029/1995
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Cândido Furtado Maia Neto
Atestado médico
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Adoção de grupos de irmãos
Decisão judicial
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Milca Paiva
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Homologação de acordos consensuais
XIII Semana Acadêmica
HC 135.100
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Asilo
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Mutilação Genital Feminina
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Holocausto
3ª Turma do STJ
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Estágio
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Lei Federal 11.091/2005
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
LC 158/2006
controle social e falsas promessas
Sexta Câmara Civil
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Isabely Neves
PEC 227/2016
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Coerência e Verdade em Direito
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Mariana Goulart
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Greve Geral
Casal homossexual
Alepo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
gastos do Judiciário
Lei Antimanicomial
Vera Regina Pereira de Andrade
José Calvo González
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Informativo de Jurisprudência
Construção da identidade
Código Tributário nos Tribunais
Clariana Sommacal
Compensação de carbono
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Renajud
PLS 195/2014
Julia Lafayette
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Sistemas Processuais Penais
Estabelecimento prisional
Estado do Rio de Janeiro
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Motorista
Botão de pânico
Legislação
Princípios Constitucionais Eleitorais
Propaganda enganosa
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Revista Sistema Penal & Violência
Congelamento de ajustes
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Justiça além dos autos
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Presos provisório
Citação e intimação
Dr. Cesar Luiz Pasold
MPSC
Rodeio
ADJ
Furto em estabelecimento comercial.
Judiciário paulista agora é 100% digital
Disparidade Salarial
Recurso Extraordinário 973837
Juliana Ribeiro Goulart
Juliana Raisa dos Santos Silva
Apelação Cível
Fabiana Ferreira Dalabona
Informativo 553 STJ
Marcelo Fernandez Urani
Por Danielle Mariel Heil
Evinis Talon
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Reclamação Trabalhista
HC 75.716
Prestações Pecuniárias
Andressa Tomazini
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Renúncia
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Lei nº 9.099/95
RAECC
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Lei 8.137/90
Projeito Pai Presente
PL 280/16
Defensor público José Ivan
Exame de DNA
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Isabelly Cysne Augusto Maia
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Juizado Especial da Fazenda Pública
Comissão de Anistia
Especializações
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Pós-natal da adoção
Anthony Garotinho
Direito de Guarda
Ministro José Barroso Filho
Especialização em Ciências Penais
Tribunal de Justiça de Goiás
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Natália Barroca
Daniel Ribeiro Vaz
Países latino-americanos
Daniel Brandão
Elcemara Aparecida Zielinski
voto do preso provisório
ACNUDH
Magistério
Prêmio Conciliar
TRT 12ª Região
Wagner Arnold Fensterseifer
HC 129646
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Eleições EUA
Superintendência de Seguros Privados
Kennedy Henrique
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Medida alternativas à prisão
Assentamento agrário
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Estevão Schultz Campos
AIDS
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Tuberculose
Segurança do Poder Judiciário
análise de redução de pena
Eugeniusz Cruz
Thiago Siffermann
Estatuto da Primeira Infância
Sistemas Sociais
Bruno Lima Rocha
Megatendências
Prerrogativa de foro
Termo circunstânciado de Ocorrência
Thais Silva Bernardes
Valerio Mazzuoli
Ações de Família
Eleições municipais 2016
Voto provisório
CFOAB
Belarus
André Henrique Lemos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Câmara de Vereadores
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Decreto Presidencial
Rafael Beltrão Urtiga
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Revisão Disciplinar
Marcos Eberhardt
Massacre Manaus
danos materiais
Giulia D'Amore
Registro de Nascimento
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Mutirão conciliação
Min. Laurita Vaz
Fundação Getulio Vargas
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Renda Mínima
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Concorrência desleal
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Seguro de Vida
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Habeas Corpus nº 387244
Mulheres vítimas de violência
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Quadrinhos puros do Direito
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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pós-graduação em direito processual civil
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Juliana Hermes Luz
O objeto da ciência do direito penal
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Danilo Nascimento Cruz
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Bolsa de Estudo
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Rompimento de barragens
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Direito Penal: Parte Especial
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Estatização dos Cartórios
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Antropologia Teológica
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Senha de cartão
danos estéticos
repetência
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Caso Escher e outros
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Barbara Pasello
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Direito das Obrigações
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nulidade absoluta no processo penal
IHU On-Line
RG
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Convenções Internacionais
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art. 5º da Constituição Federal
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Uso do telefone celular
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Documentos exterior
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Aruani Kindermann Lapolli
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Cenário jurídico e político
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Fernanda Flórido Lui
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Acordo de paz na Colômbia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Curso de Direito
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Marcello Lopes
Estado de Inocência
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Homenagem póstuma
Trancamento de ação penal
Crimes da Ditadura Militar
Francine Guedes
Airto Chaves Júnior
Roberto Bergalli
Exame preparatório OAB
Daniel Roberto Hertel
Visita Presídio Central Porto Alegre
Revista Pensar
PLS 432/2013
Thaise Mattar Assad
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Introdução ao Direito Processual Penal
INCADE
Lei nº 7.716/89
MP 784/2017
art. 385 do CPP
Ação Penal de Competência do Júri
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Julio Cesar de Souza
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Rosalvo Ivarra Ortiz
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Andréia Leal Ferro
Lei das Terceirizações
A Hiperintegração do Direito
Desvio de função
Conrado Gama Monteiro
Mudanças Climáticas
Thiago Minagé
PRefeitura de Jequitibá
ACNUR
Reforma Eleitoral
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Matheus Henrique Cordeiro
Aplicativo CPC Anotado
Enrique Pedro Haba Müller
Lei n. 13.431/2017
Raphaela Lopes Rodrigues
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direito LGBT
Morgana Henicka Galio
Wallace Costa dos Santos
Paulo Henrique Helene
Intercâmbio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ocupação das Escolas e Universidades
Ricardo da Silva Fiorin
Camila Berni
PJSC
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Universidade de Berkeley
Súmula 719 do STF
Mediação privada
10ª edição comemorativa
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Artur de Brito Gueiros Souza
Legalização da maconha
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Aldo Arantes
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Janiere Portela L. Paes
Alan Kardec Cabral
Daniel Flores
Joinville/SC
Resolução 214
Magistratura
Medida Provisória nº 712
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Pena Capital
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Pepperdine University
Rafael Espíndola Berndt
uso de marca
Guilherme Alves Coutinho
Pesquisa Acadêmica
atividade de risco
Eliseu Raphael Venturi
Ismar Nascimento Jr.
Projeto Releitura
Lista
Vínculo Empragatício
Redução da Emissão de Carbono
Cão Guia
Bolsas para Mestrado
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Jhonathan Fávero
Teses
Corrupção na Petrobrás
Transporte de valores
Atendimento à Infância e Juventude
Aula online e gratuita
Clarice A. Petramale
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Art. 111 da LEP
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Cinema Educativo
Direito eleitoral
Universidade Federal de Minas Gerais
Vade Mecum Método Internacional
TRT da 9ª Região
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José Borges Neto
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O que funciona no plantão judiciário
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Cultura da Punição
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Resolução nº 400/2016
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Crimes Imprescritíveis
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Constituição brasileira
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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E-book
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Lei n. 13.189/2015
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Demissão por Homofobia
Edital de Parecerista
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Lata de tinta
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Verdade e Consenso
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Justiça em Números
PJe 2.0
“fosfoetanolamina sintética”
Rol de Procedimentos em Saúde
Rússia
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Mario Cesar Andrade
Rio São Francisco
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Notícia
Universidade de Stanford
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Emergência Democrática
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Migrantes
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Mauricio Mota
Quadro Saiba Mais
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ísis Fontenele
João Paulo Allain Teixeira
I Encontro das Criminalistas
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Emenda Constitucional 88/2015
Coaching para Liderança de Alta Performance
Pokémon Go
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Aposentados
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Transgêneros
Direito das Migrações Transnacionais
Indenização a familiares
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Refém em assalto
Projeto Universidade no Cárcere
Bibliografia Temática
Anuário da Justiça
Salah Khaled Jr
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
José Borges Neto
Wagner José Penereiro Armani
Petição n. 7074
a dor tem pressa
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Camila Ponciano
Buraco em via pública
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Reconhecimento fotográfico
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Consolidação das Leis do Trabalho
Parlamento Europeu
Refugiados e Migrantes
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Gabriel Martins Furquim
Lei das Contravenções Penais
Guilherme Moreira Pires
Projeto “Integra-Idoso"
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Sistema Quero uma Família
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Bolsas para Brasileiros
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Massacre em presídios
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Prevenção do HIV
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Aluguel de Roupas
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Citação por Hora Certa
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Revista Iuris in mente
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V Colóquio
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Paula Naves Brigagão
Cadastro Nacional da Adoção
Leonel Pires Ohlweiler
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Tainá Fernanda Pedrini
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Ministério Público
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Projeto de Lei 3.277/2012
Recurso Ordinário
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Memorial escravocata brasileiro
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Comunidades carentes
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Comunidade jurídica brasileira
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
dispensa discriminatória
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Primeira Seção do STJ
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
ADC 16
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Curso de Direito Internacional Público
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Teoria do adimplemento substancial
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Crime de Furto
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Curso de extensão
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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