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Wendel Machado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lucas Costa de Oliveira
Disputa de guarda judicial
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Miguel Augusto Nisizaki
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Lucio Barreto Guerreiro
Anita Duarte
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Newton Pereira Ramos Neto
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Daniel Octávio Silva Marinho
Átila Da Rold Roesler
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Maurício Fontana Filho
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Daniel Gerhard
Pedro Henrique Machado da Luz
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Defensores Públicos
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Adriano de Jesus Silva
Gamil Föppel El Hireche
João Guilherme Alvares de Farias
Millena Gêmero
Nicole Noschang
Glauco Gumerato Ramos
Luís Gustavo Reis Mundim
Rafael Fernandes Caldeirão
Arlene Mara de Sousa Dias
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eduardo Bitencourt
Wellington M. de Almeida
Fernanda de Oliveira Crippa
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Participação Privada
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Joseane de Souza
Carla Dóro
Alan Pinheiro de Paula
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bruno Sá Freire Martins
Michel Zumerkorn Hassan
Bruna Borges
Gabriel Quintanilha
Nayder Rommel de Araújo Godói
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
André Nicolitt
Ricardo Fiorin
Fernando Henrique Cardoso
Giovani Clark
Simone Nacif
Fernanda Darcie
Gisela Maria Bester
Gabriela Araujo Souza Lima
Jeovan Alves dos Santos
Jessyka Zanella Costa
Elias Guilherme Trevisol
Fernanda Koch Carlan
Bruce Bastos Martins
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Doacir Gonçalves de Quadros
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcelo Marinho
Bruno Espiñeira Lemos
Wagner Carmo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Felipe Fernandes Pinheiro
Willian Antonio Meotti
Tiago Oliveira de Castilhos
Francisco José Borges Motta
Guilherme Bonato Campos Caramês
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcelo Carneval
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Clenio Jair Schulze
Tânia Maria Françosi Santhias
Juliane Facó
Lucas Pontes Ferreira
Espírito republicano
Renê Francisco Hellman
Marly Fernandez
Sarah Lima
Luiza Nagib Eluf
Camila Zambrano de Souza
Quitéria Péres
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Samuel Firmino de Brito
Rodrigo da Cunha Lima Freire
José Ricardo Caetano Costa
Edenilza Gobbo
Monique Pena Kelles
Ricardo Antonio Andreucci
Stephannye de Pinho Arcanjo
Cristiana Cordeiro
Vitor Santos Andrade
Priscila Serafin Proença
Rafael Alves Bertolusci
Augusto Passamani Bufulin
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Celso Augusto Uequed Pitol
Denúncia contra Lula
Marcelo dos Santos Melo
Eduardo Santana Cordeiro
Júlio Cesar Rossi
Juarez Rogério Felix
João Paulo de Souza Carneiro
Marcelo Maduell Guimarães
Marcelo Ferreira Machado
Leonel Maschietto
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Alissar Ali Fahs
Marcel Lopes
Guilherme Barros Martins de Souza
Eugenia de Azevedo Neves
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Rafael Almeida Santos da Luz
Tauana Fernandes Fontenelle
Maria Cecília Soares Vannucchi
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Mendes dos Santos
Fernanda Pacheco Amorim
Wanessa Almeida
Marcus Alan de Melo Gomes
Tamires de Oliveira Garcia
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rodrigo Pontes Raldi
Daniela Bornin
Fernando Antunes Soubhia
Katarina Peixoto
Olavo de Oliveira Neto
Patrícia Salviano
Gustavo Santana do Nascimento
Gabriel Miranda
Adriana Gonçalves Cravinhos
Vitor Morais de Andrade
André Carneiro Leão
Bruna Maira Cavalheiro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maria Eduarda Sagás
Rubem Bilhalva Konig
Samuel Oliveira Cersosimo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mário Cesar Andrade
Gilberto Bruschi
Hélio Rubens Brasil
Produto eleitoral
Claudia da Rocha
Aphonso Vinicius Garbin
Tiago Joffily
Veronica Pacheco Viana
Lucas Roberto de Souza
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Vínculo de emprego
Ana Beatriz de Souza Martins
Danúbia Souto de Faria Costa
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernanda Araujo Pereira
Glauco Salomão Leite
Bianca Rosenthal
Guilherme Christen Möller
Rodrigo Bahia de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
r Breno Novelli
Veranice Melo Frota
Ricardo Moura
Ruiz Ritter
Anderson Brasil
Mírian Da Silveira Monte
Saulo Dutra de Oliveira
Almir Megali Neto
Laura Souza Lima e Brito
Juliana Simone Nandi
Willian de Meira
Lucas Lanner De Camillis
Ricardo Yamin
Aisha E. Road
Juliana Vieira
Nara Fernandes Lúcio
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Paulo Roberto Athie Piccelli
André De Marco
Julia Santi Fischer
Victória Sell Feiber
Fábio Jun Capucho
Lazara Carvalho
Bruno Rodrigues
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alexandre Coutinho da Silveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ruth Batista
Denis Donoso
Carimi Haber Cezarino Canuto
Thiago da Silva Santana
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Agnes Pessoa
Daniela Richter
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Manuel Martín Pino Estrada
Lenon Gustavo Batista Taques
Franceline Franco
Milena Márcia de Almeida Alves
Hermes Zaneti Jr.
Filipe Reinert
Luciana Pimenta
Eduardo de Carvalho Rêgo
Gisele Mazzoni Welsch
Atenuante inominada
Luana Oliveira Araújo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcella Granemann Ferreira
Fabrício Reis Costa
Rideko Suzuki
Fernanda Tartuce
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Gizeuda Sousa Rosi
Lívia Rebouças da Costa
David Salim Santos Hosni
Vicente de Paulo Barretto
Amanda Avansini Arruda
João Ulysses Ferreira Neto
Taysa Matos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
(Sub)Versões Processuais Penais
Recurso Especial
Alfredo Copetti Neto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
André Lucas Fernandes
Lucas de Lazari Dranski
Thiago Brega de Assis
Jorge Luiz Souto Maior
Juarez Cirino dos Santos
Marina Bertinatto
Daniela Richter
Ubiratan de Mattos
Emanuela dos Santos Silva
André Zilli
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Willian Alex Sander Amorim
Eduardo Pazinato
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ataques cibernéticos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fabiano Moyses Furtado
Patrícia Otarão
Vinícius Alves
Gláucia Borges
Elisa Viana Dias Chaves
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Israel Lima
Ravi Peixoto
Tatiana Sogari Tormem
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marco Antonio Lima Berberi
Matheus Martins Moitinho
Nelson Lacerda
Mateus Costa Pereira
Felipe Pruinelli
Luna Siqueira
Fernando Sacco Neto
Desvirtuamento do jurídico
Marcos Clebson Pereira Diniz
Angélica Mota Cabral
Stela Adriane
Raça
Mauricio Sousa da Silva
Tiago Resende Botelho
Mariana Resende
Claudio Daniel de Souza
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Thalita Abdala Aris
Jamil Melo
Juliano de Oliveira Leonel
Thiago de Oliveira Vargas
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcio Guedes Berti
Maurício Moliner Nazário
Fábio Guimarães Timponi
Mauro Cesar Martins de Souza
Monique Pena Kelles
Lucas Amaral Antunes
Marisa Falcão
Heloisa Alves
José Barroso Filho
Sandra Cristina Maia
Elias Marques de Medeiros Neto
Gabriel Lombardi Richetto
Ana Priscila Correia Luz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Patrícia Leite Carvão
André Alexandre Happke
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luiza da Costa Alonso
Vitor Vilela Guglinski
Giulia da Silva Soares
Patrícia Oliveira
Luana Cabral
Cláudio Rêgo
Luciano Franco Ribeiro
Bruna Angélica Maistro
Rafael Felgueiras Rolo
Rafael Silveira de Souza
Gisela Maria Bester
Débora Kamasche Henrique de Souza
Hellem Silveira Rebolças
Alessa Pagan Veiga
Jeison Batista de Almeida
Jéssica Galvão
Maria Alexandra Borba
Karla Fabrício de Godoy
Adriano Valente
Regina Geni Amorim Juncal
Gustavo Borges Mariano
Lidia Isabel Lira
Marco Antônio Scapini
Luís Fernando Casara Corrêa
Cintia Neves Godoi
James Walker Júnior
Autoritarismo nacional
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Bernardo Lima
Gabriela M. Menezes
Rafael Bertoldi Pescador
Poder “Reconstituinte”
Natascha Anchieta
Danilo Luchetta Prado
Maurício Ramires
Karyna de Almeida Carvalho
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernando Reis de Carvalho Peres
Lucas Romero Leite
Marcos Paulo Campos
Franciele Rieffel
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Leonard Schmitz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Cássio Rebouças de Moraes
Camila Canto
Alessandro Rodrigues da Silva
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Barbara Christina de Souza Rosa
Yuri Carneiro Coêlho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Violência contra as mulheres
Rodrigo Darela de Souza
René Santos Piauilino
Jamilla Monteiro Sarkis
Luíza Nívea Dias Pessoa
Fernanda da Silva Lima
João Marcos Braga de Melo
Suelen Tavares Gil
Luis Gustavo Cardoso
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ricardo Souza Calcini
Luiza Lopes Bustamante
Priscila Martins Dias
Henrique Bonacina Bonfanti
Fábio Salum
Jéssica Feiteiro Portugal
Raphael Augusto
Luiz Carlos de Andrade
Carlos Daniel Ferreira Dias
Alexandre do Rosario Brito
Rodrigo Luz
Paulo Incott
Paulino Oliveira Santos
Nacle Safar Aziz Antônio
Bruno Silveira Rigon
Amanda Ferreira dos Passos
José Flávio Bueno Fischer
Marina Cerqueira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luis Leandro Gomes Ramos
Thiago Vieira de Sousa
Luana Isabelle Cabral dos Santos
O Direito e a Sociedade de Consumo
César Augusto Baldi
Fabrício Pontin
Valéria Magalhães Schneider
Sabrina de Paula Braga
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maria Luiza Ávila
Stella He Jin Kim
Leonardo Monteiro Rodrigues
Weber Luiz de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Paulo Vinícius Feijó
Elizabete de Araújo Souza
Guilherme Freire de Melo Barros
Alan Furtado
Kássio Henrique S. Aires
Ivan Gomes Bonifácio
Marcos Catalan
Amarílis Costa
Nilo Carlos Pereira de Souza
Geovane Peixoto
Lara Teles Fernandes
Talita Quézia de Assis
Tabita Aija Silva Moreira
Amanda Viega Spaller
Luiza Silva Rodrigues
Herval Sampaio
Camilo José d´Ávila Couto
Abril Uscanga Barradas
Vinícius Anacleto Burato
Fernanda Ely Borba
Lei nº 8.137/1990
Lucas Guimarães Chagas
Joana Ribeiro
Viviane Lícia Ribeiro
Renata Oerle Kautzmann
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Talissa Truccolo Reato
Vontade de Constituição
Ana Paula Siqueira
Deonísio Koch
Radson Rangel F. Duarte
Roger Feichas
Denarcy Souza e Silva Júnior
Gustavo Noronha de Ávila
José Luis da Silva Tavares
Lillian Pfleger
Antonio Pietro Almeida
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Daniele Lameira
Karina Melo Vieira
Bruna Caroline de Oliveira
Murillo Andrade
Série Cibersegurança III
Vanessa Brodt Martins
Raphael de Souza Almeida Santos
Luiz Otávio Fontana Baldin
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Gabriela Oliveira Freitas
Mayra Matuck Sarak
Relação de trabalho
Edilson Santana G. Filho
Belmiro Fernandes
Luana Renostro Heinen
Eleição municipal
João Paulo Orsini Martinelli
Caroline Ribeiro dos Santos
Cláudia Toledo
Clarissa Pereira Carello
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Sofia Siman Salema
Maick Cristian Valino Pinheiro
João Antonio Tomporoski
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Camila Sallum
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Alanna Caroline Gadelha Alves
Júlia de Souza Machado
Lis Arrais Oliveira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Abailard Jose de Sousa Neto
Rosália Maria Carvalho Mourão
Maykon Fagundes Machado
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Recompensa
Débora Veneral
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rennan Herbert Mustafá
Fabiano Ramalho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernanda Hablich
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriela Gomes Soncini
Mariana Brito Cairo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Patrícia Regina Coelho Pinto
Francine de Moura
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Laura Cascardi
Viviane da Silva Sousa
Mackysuel Mendes Lins
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Leonardo Carvalho Moura
Fernando Gama de Miranda Netto
Andressa Retori Teixeira Maia
Luana G. de Vito
Ruan Zancanaro Catarini
Grazielli Farias Fraga
Lucília Napoleão Barros
Brena Bonachini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mariana Lamassa da Fonseca
Jorge Bheron Rocha
Pollyanna Maria da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Débora Tavares
Élida Lauris
Luciana Rubini Tambosi
Bárbara Natália Lages Lobo
Gabriela Mendes Machado
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cintia Neves Godoi
Jocê Rodrigues
Flavio Antônio da Cruz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Claudia Freesz Calmon
Caroline Bispo
Fernando Filgueiras
Suzana Rahde Gerchmann
Paulo Lenzi
Rubens Almeida Passos de Freitas
Edson Silveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Felipe da Silva Freitas
Marcelino Sato Matsuda
Daniel A. Dourado
LETICIA ARENAL
Delano Câncio Brandão
Tássia Andressa Veber
GABRIELA ALBINO UGIONI
Bianca Mendes Pereira Richter
José Henrique Mouta Araújo
Joselene Negra Black
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Antonio J. Capuzzi
Caroline Köhler Teixeira
Regiane Nistler
Gabriela Samrsla Möller
Luís Renato Avezum
Marcos Paulo Sousa Campelo
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Júlia Dutra de Carvalho
Olívia Maria de Almeida
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Hernani Zanin Júnior
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Claudia Calmoni
Adalberto Ferrari
Daniel Brajal Veiga
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Luciano Góes
João Victor Carvalho de Barros
Guilherme Felipe Miguel
Leonardo Carneiro da Cunha
Bruno Takahashi
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Juliana de Alano Scheffer
G. Couto de Novaes
Jenifer Rodrigues
Solange Cordeiro Faria
Janiere Portela
Fernando César Costa Xavier
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Felipe Monteiro Minotto
Franklyn Celso Ferreira
Sandro Luiz Bazzanella
Misoginia
Leonel Pires Ohlweiler
Fábio Alexandre Coelho
Juliana Carvalho Pavão
Flávia Santiago Lima
Luara Colpa
Ellen Rodrigues
Felipe Bertazzo Tobar
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Claudio Melim
r Luiz Ferri de Barros
Ana Maria Pereira de Souza
Lucas Hinckel Teider
Crédito negativo
Nicholas Maciel Merlone
Camila Holanda Aragão
Lucas Nicholas Santos de Souza
Wagner Yukito Kohatsu
Guilherme Mesquita Estêves
Marco Aurélio Peixoto
Justiça e vingança
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Josiane Antunes
Alexandro Marcel
Bruno Braga Cavalcante
Jorge Coutinho Paschoal
Antônio Aurélio de Souza Viana
Laura Haddad
Jorge da Rosa
Marlo Almeida Salvador
Denize Carolina da Cunha
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gustavo Amorim
Marcelo Roseno de Oliveira
Leonardo Marques Vilela
Alice Bianchini
Anderson Nazário
Gabriela Balbinot
Julia Drummond
Ana Claudia de Almeida Garcia
Maria Victória Jaeger Gubert
Eduardo de Avelar Lamy
Paula Rodovalho
Alan Diógenes Rodrigues
Erick Oliveira Rocha Gomes
Vitor Frederico Kümpel
Giuliano Tamagno
André Felipe Oliveira Moraes
Guilherme Moreira Pires
Jader Marques
Nariel Diotto
Willian Cleber Zolandeck
Alexandre de Paula Filho
Suzany Lima do Nascimento
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alexandre Cesar Pereira
Ricardo Fretta
Ígor Araújo de Arruda
Isadora Martinatti Penna
Edilson Santana Gonçalves Filho
Analice Nogueira Santos Cunha
Anderson Morais
Jose Luis Bolzan de Morais
Cristiano Aparecido Quinaia
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcela Duarte
Fernando José Sampaio Lobo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Giselle da Cunha Cruz
Carlos Henrique Duarte Araújo
Isabela Sousa Bestetti
Rafael Motta e Correa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
César Barros Leal
Sandoval Alves da Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Mariana Goulart
Adriana Calvo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gabriela Oliveira Freitas
Rosa Benites Pelicani
Felipe Dalenogare Alves
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Vitor Pereira dos Santos
Sergio Matos
Carlos Augusto Ribeiro
Juliana Nandi
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcelli Cipriani
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Suellen Regina Frantz
Persecução penal nos crimes tributários
Bruna Maria Felix
Daniel Willian Granado
Renan Francelino da Silva
Silva Batista Pilau
Karini Nascimento
Ana Caroline Machado Medeiros
Aline Busch Czarnobai
Carla A. Ventura
Ana Júlia Batista
Henrique Franceschetto
Evie Nogueira e Malafaia
Isabelle de Cássia Mendonça
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Letícia Pereira de Araújo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Adriano Leitinho Campos
Bryan Bueno Lechenakoski
Ivy Farias
Vívian De Gann dos Santos
Tiago Silva de Freitas
Bernardo Britto Guerra
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernando Porto Martins
Daniela Villani Bonaccorsi
Walter Bittar
Luciana Santos Silva
Belmiro Jorge Patto
Tainá Machado Vargas
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Kamilla Mello
Vanessa Kettermann Fernandes
Anna Luiza Cremonezi
Paola Furtado
Adalberto Narciso Hommerding
Tiago Spinato
Amanda Ribeiro dos Santos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Camila Marques Rosado Ferraz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Série eProcesso: prática com teoria
Bruna Braga da Silveira
Desumanização do traficante e do usuário
Sergio Henrique Salvador
Henrique Rabelo Quirino
Theodoro Vicente Agostinho
Juliana Jacob
Suzany Brasil
Marcelo Oliveira de Moura
André Luiz Bermudez Pereira
Maurilio Casas Maia
Cargos públicos de provimento efetivo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thula Pires
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Marina Barcelos de Oliveira
Rafael Moura
Wagner Luis Padilha
Camila Savaris Cornelius
Laraíne Catapan
Thieser da Silva Farias
Caroline Farias dos Santos
Marcelo Masô
Wagner Francesco
Rômulo de Andrade Moreira
Fermín Canteros
Philipe Benoni Melo
Mario Cesar Andrade
Jefferson de Carvalho Gomes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Haneron Victor Marcos
Maria Walkiria Cabral
Daniel Gomes Batista da Silveira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Claudia da Rocha
Maristela Tamazzia dos Santos
Gilberto Alves Júnior
Juliana Ribeiro Goulart
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Lia Raquel Bloos Mossini
Alan Martinez Kozyreff
Eduarda Cruz Daudt
Bruno Marques Ribeiro
Gabriel Vitor Nogueira
Marcelo Palma de Brito
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rogerio Licastro Torres de Mello
Laís Arruda Marini
Juliana Ramos de Amorim
Matheus Cristhian Kunze
Mariana Alves Lara
Escola Mineira de Processo Penal
Marcelo Andrade de Azambuja
Thiago Priess Valiati
Carla Froener Ferreira
Daisson Flach
Dervana Coimbra
Cristiano Duro
Camila Gouvêa de Araújo
Mauro Granemann de Souza Neto
Samuel Medeiros Rocha
Luiz Antonio Ferrari Neto
Alexandre Leal
João Daniel Rassi
Fernanda Tanus Costa
Felippe Borring Rocha
Benigna Teixeira
Tiago Zagonel
Aicha Eroud
Paulo Ferreira da Cunha
Adriana Lopes
Caio Madureira Constantino
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Ricardo Leonel da Silva
Estudantes secundaristas
Luiz Fernando Ozawa
Suelen Tavares Gil
Gleidson Renato Martins Dias
Francielle Oliveira Gadonski
Álvaro Castillo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thiago Souza de Albuquerque
Júlio Marcelo de Oliveira
Lúcio Delfino
Andréia Candida Vitor
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Patrícia Henriques Ribeiro
Deise Helena Krantz Lora
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vinícius Cidral
Carolina Farkasvolgyi
Ricardo Barbosa Tellini
Ardala Marta Corso
Lauriston de Araújo Carvalho
Ana Paula Couto
Injustiças raciais no Brasil
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nic Cardeal
José de Assis Santiago Neto
Davi Arnaut Kraiser
Paulo Ricardo Stipsky
Alessandra Wanderley
Francisco Pereira Pinto Filho
Larissa da Silva Lopes
Marcelo Buzaglo Dantas
Lucas Laire Faria Almeida
Felipe André Laranjo
Davi Rodney Silva
Modelo aristocrático de Direito
Guilherme Sarri Carreira
Henrique Batista Barbosa
Centros penitenciários brasileiros
Abraham Hand Vargas Mencer
Hodavias Bibiano Chivinda
Marco Aurelio Serau Jr.
Felipe Montiel
Carolina Luísa Wichinheski
Natã Ferraz Carpanez
Arlene Mara de Sousa Dias
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Patricia Gonzalez
Giovanni Chaim
Manoel Cardoso Helfer
Cristiane Rebelo Limas
Diego Crevelin de Sousa
Eliene Rodrigues de Oliveira
Thiago Siffermann
Rafaela Alban
Débora Costa Ferreira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Thalles Ricardo Alciati Valim
Andrezza Anzolin
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Wanessa Assunção Ramos
Mônica Bonetti Couto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ualy Matos
Bernardo Cortez
Gilberto Morbach
Charles M. Machado
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thomas da Rosa de Bustamante
Maira Bianca Scavuzzi
Fernanda Freitas de Melo
Giovani dos Santos Ravagnani
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcos Queiroz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rodrigo Wasem Galia
André Dos Santos Carvalhal
Marjorie Tolotti S. de Mello
Diogo Bacha e Silva
Ludmila Ângela Müller
Teresa Arruda Alvim
Martina Mariano Spanemberg
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Tubone Magdaleno
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gabriel Mantelli
Luiz Gustavo Tiroli
Mariana Lopes
Marco Félix Jobim
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Claudio Melim
Fiammetta Bonfigli
Patty Oliver
Adriana Almeida Lima
Carlos Henrique Soares
Elisa Berton Eidt
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bárbara Fonseca de Moura
Marco Aurélio Peixoto
Ronicleici Santos da Conceição
Elane Pires Muniz Soranso
Sophie Dall’Olmo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Aurélio Franco de Camargo
Leonel Betti Jr.
Paloma Leles
Lucia Bastos
Lucas Correia de Lima
Maciana de Freitas e Souza
Adriana Regina Barcellos Pegini
Talise Rossi, Diéssica Adam
Casos criminais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Guilherme Alcântara
João Biffe Junior
Luciano Zanetti
André Lozano Andrade
Isaías Henrique Silva
Renan Levenhagen Pelegrini
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Gabriel Teixeira Santos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Charles da Costa Bruxel
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ana Paula Backes
Rafael Faria Basile
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Augusto Barbosa Hackbarth
Rosana Rufino
Gabriel Pereira de Carvalho
Sinara Adriano da Trindade
Alan Siraisi Fonseca
Italo de Oliveira Guedes
Fernando Rubin
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Vinicius Gregório
Mariana Seifert Bazzo
Ana Patricia Gonzalez
Iolmar Alves Baltazar
Inês Virgínia Prado Soares
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Veyzon Campos Muniz
Schirley Kamile Paplowski
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Caelen Barros
Norberto Knebel
Isabela Albuquerque Mustafa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Camila Cardoso de Mello Prando
Francisco Walter Rêgo Batista
Luiza Miranda Heinisch
Clarice Santos
Fernanda Donadel da Silva
Rafael de Deus Garcia
Mônia Clarissa Hennig Leal
Osvaldo Agripino
Thaís Magrini Schiavon
Guilherme Wunsch
Daniel Colnago Rodrigues
Isadora Delfino Reis
Maria Julia Pardal Simonato
Luís Eduardo Colavolpe
Ricardo Sanín Restrepo
José Ribas Vieira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Diego Henrique Schuster
Nely Nazareth
Ana Paula de Souza Cury
Tiago de Toledo Rodrigues
Augusto Jobim do Amaral
Andréa Gill
Mauricio Ferreira Cunha
Rosimeire da Silva Meira
Moacir Henrique Júnior
Fernando Goya Maldonado
Gustavo Marques Krelling
Aruani Kindermann Lapolli
Eduardo Oliveira Agustinho
Thiago Freitas
Sofrimento
Fábio Borges
Luana Barros S. de Souza
Breno Hoyos Guimarães
Darci Guimarães Ribeiro
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cleopas Isaías Santos
Alexandre Melo Franco Bahia
João Lucas D. de Azevêdo
Marilena Wolf de Mello Braga
Emrich Sá
Williams Félix Gomes da Silva
Arthur Bicalho dos Santos
Marcela Münch
João Lucas da Costa Silva
Alexandre Cesar Toninelo
Laís Mosso Ferfoglia
Affonso Ghizzo Neto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cecília Bojarski Pires
Roberto Bona Junior
Daniel Willian Granado
Victor B. Gonçalves
Alice Hertzog Resadori
Mario Porto
Bruna de Souza Fernandes
Geralda Magella de Faria Rossetto
Deivid Willian dos Prazeres
Jarbas Matos
Rafael Alexandre Silveira
Danilo Nascimento Cruz
Gabriela Nascimento Lima
Frederico dos Santos Messias
Gabrielly Caroline Porsebon
Lygia Molina
Nelson Rosenvald
Ziel Ferreira Lopes
Guilherme Valle Brum
Urbano Félix Pugliese
Priscila Fichtner
Grace Menck Figueroa
Geraldo Marcell Azevedo
Martina Silvestri
Elisa Costa Cruz
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Igor Guilhen Cardoso
Ficção académica
Davi Augusto Santana de Lelis
Nelson Camatta Moreira
Vitória Passini
Patrícia Regina Coelho Pinto
André Martino Dolabela Chagas
Daiane Carlos Höhn
Débora Spagnol
Maria Tereza Grassi Novaes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Welder Queiroz dos Santos
Rodrigo da Silva Brandalise
Gustavo Holz
Rodrigo Trindade
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rafael Caselli Pereira
Sarah Gomes Sakamoto
Conduta atípica
Rodrigo Becker
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gil Ramos
Fernanda Frizzo Bragato
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marcelo Pichioli da Silveira
Savio Rangel Santiago
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcos Prata Bentes
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
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Suíça
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Curso Novo CPC
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Itapema/SC
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Medida provisória
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Inelegibilidade
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Auschwitz
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Sanção Presidencial
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luciana Ferreira Lima
Carolina Iarocrinski
confissão espontânea
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Frederico Costa Greco
Colóquio Internacional
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Juíza Maria Clara Sottomayor
Magistratura Catarinense
Mauricio Mota
PPGCCrim
185
Diego Augusto Bayer
André Henrique Lemos
Asilo
Nota de Apoio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Requisitos Mínimos
Bárbara Lopes Gomes
Discriminação Racial
#Empório indica
Espetáculo midiático no Processo Penal
Andréa Gill
4º Turma do STJ
Eliseu Raphael Venturi
Marcelo Fernandez Urani
Eduardo Pereira dos Anjos
Consumo on line
Luiz Henrique Silva Almeida
Sérgio São Bernardo
Francisco Oliveira Neto
Usuária morta
Secretaria da Fazenda de MG
CCJ
Uniplac
Francisco Ferreira
Bruno Lima Rocha
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
New York
Memorial escravocata brasileiro
Coação Testenhunha
SMS
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Indenização seguradora
Samuel Mânica Radaelli
dados estatísticos
pedofilia na internet
HC 383102
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Lei 8.625/93
Lucas do Nascimento Nobre
Atividades Complementares Eletivas
Condomínio
Thiago André Silva Gonçalves
Cláudio Álvares Sant’ana
Ministério Público de São Paulo
Mario Porto
Aplicativo Replika
TRT4
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Direito Contratual
Juiz humano
UFPB
Princípio do melhor interesse da criança
Lei n. 8.038/90
Assédio Moral
Solicitante de asilo
Manuela Valim Charpinel
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Imigração
Rodrigo Medeiros da Silva
O objeto da ciência do direito penal
Sonia Aparecida de Carvalho
William Garcez
Thieser da Silva Farias
Fernando Salzer e Silva
Marcos Ehrhardt Júnior
âmbito de proteção
Clenir Sani Avanza
Direitos do trabalhador doméstico
OAB/ES
Condenação Militar
tema 945/STJ
Obrigação
Princípios da oralidade e simplicidade
1º Congresso de Criminologia(s)
José Nunes
Especialização em Direito e Economia
Raoni Gomes
Luiz Ricardo de Castilhos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Willame Parente Mazza
Rússia
Recebimento
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Curso de Espanhol
Escravidão Moderna
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Filipe Maia Broeto
Planos de Saúde
Celso Gomes Pinheiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Nilson Costa Souza
Concurso de Bolsas
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Plano de Saúde
A construção da cidadania e a sexualidade
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
corretoras de seguro
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Patrícia Cordeiro
Regimes de casamento
“fosfoetanolamina sintética”
Constituição Italiana
Encontro
Navegador
Partilha de bens
Flávio Baumgarten
Luciano Góes
Glossário
Grupo de Estudos em Direito Público
Maíra Marchi Gomes
Vladimir Safatle
Execuções
Soraia da Rosa Mendes
Mudanças Climáticas
Seleção de Artigos
MPF
ANAMORPHOSIS
Lei 9.099/1995
Inclusão
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Publicidade de cigarros
canabidiol
Coreia do Sul
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Alfa Oumar Diallo
Estelionato emocional
Advertência
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Conselho Federal da OAB
Militar
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Código Civil de 2002
TRF da 3ª Região
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Reclamação Disciplinar
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Fornecimento de fraldas
e-JT
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Estatização dos Cartórios
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Claudio Melim
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Desocupação UESB
Evinis Talon
Responsabilização criminal
Danilo Nascimento Cruz
Cultura da Punição
Julgamento pelo tribunal do júri
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Termo circunstânciado de Ocorrência
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Benigna Teixeira
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ato infracional análogo a crime de desacato
Uber de Advogados
A Casa de Vidro.com
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Velocino Pacheco Filho
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Universidade Luterana do Brasil
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Súmula 90 do TST
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Estudos Feministas
Leitura de memoriais nas sustentações orais
António Guterres
Giancarlo Silkunas Vay
Prevenção ao suicídio
MPSC
Esquadrão Suicida
Judicialização democrática
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Holocausto
Cristiano Botelho Alves
Reconhecimento de paternidade
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Universidade Federal da Bahia
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Desconto no salário
Denúncia Lula
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Poder Judiciário Estadual
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Legislação Italiana
revogação de prisão preventiva
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Legalização da Prostituição
Agressão escatológica
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Protetor solar
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Direito Humanos
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Anuário da Justiça
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Corréus
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Terre des hommes (Tdh)
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Paquistão
princípio da correlação
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Processo de adoção internacional
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Desocupação de estudantes
Programa "Pai Presente"
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
POLÍTICA HIGIENISTA
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Estado Democrático de Direito
Paris
Em busca das garantias perdidas
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TC elaborado pela PM
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Suspensão Processual
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Vinícius Núñez Pinheiro
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Imunidade profissional do advogado
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Decisão colegiada
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Curso Preparatório
O Direito Achado na Rua
Recomendação 41
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Intercâmbio
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Inquéritos arquivados
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Direito eleitoral
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Interrogatório informal
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Malta
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Gabriela Andrade
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
I Jornada de Direito Processual Civil
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Bolsa de Estudo
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Obras Publicitárias
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Vade Mecum Método Internacional
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Ciências Médicas Forenses
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Temas de Argumentação Jurídica
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Ilegitimidade de parte
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Boletim n. 08
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Atividade Especial
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Estatuto do Idoso
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Desenvolvedores de Aplicativos
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Idenização por danos morais
Agravo de Instrumento
Lei Maria da penha
Megatendências
Aprovado
Legislação americana
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Frente Brasil Popular
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Renata da Costa Sousa Meireles
Mensalão
Citação e intimação
Revista UERJ
Associação Brasileira de Direito Processual
mestrado Univali
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
A Hiperintegração do Direito
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Embaixada dos EUA
Lei Municipal n. 4666/2010
Guilherme Christen Möller
Pai socioafetivo
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Furto em estabelecimento comercial.
Reforma Eleitoral
Ex-presidente Lula
Processo Penal do Espetáculo
Pena Capital
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DPRJ
Felipe André Dani
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Licitação
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
TRT 12ª Região
Magalhães Coelho
Tortura Sistêmica
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Ministério Público da Bahia
MPT
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Imperador
Ministro Marco Aurélio
Crime de Injúria
Atualização
HC 138207
Festa Junina
Organização Criminosa
Magistério
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Dano Moral
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Maria Antonieta Fernandes
terror e medo
Eventos Gratuitos
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Equipamento para Blindar a Sociedade
Jader Marques
Recurso Extraordinário 973837
Projeto de Lei nº 3670/15
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Lei 13.228
Medidas cautelares a parlamentares
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Liminar em Habeas Corpus
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Trabalho Forçado
RE 608872
Racismo Institucional
tentativa de homicídio
instituições financeiras
FND
Processos administrativos
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Projeto de Lei 3.729/04
Otávio Augusto Tirello Pulga
Criança indígena
Alexandre Melo Franco Bahia
Alessandro Soares
Ângela M. Bagattini
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
MESC
Penal Tributário
Direito das Obrigações
Raul Linhares
Geovane Peixoto
Ezio Mauro
Refugiados e Migrantes
Guilherme Alves Coutinho
Interpretação conforme a Constituição
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Felipe Cunha de Almeida
Habeas Data
Pedro Henrique Ferreira Marques
Antônio Carvalho Filho
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Requerente de asilo
Sandro Kozikoski
TJ justiça
Natália Barroca
Emenda Constitucional 95/2016
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Violência e Cultura
Projeto Universidade no Cárcere
Ana Tereza Basílio
Pena pecuniária
Canal Empório do Direito no YouTube
Transparência Internacional
Alexia de Melo Miguel
Curso Novo CPC EAD
patologia ocupacional
Min. Laurita Vaz
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Paradoxos Penais – Vol. I
Kennedy Henrique
Lei n. 8.213/91
Imunidade parlamentar
Diploma de 3º grau
Hospital privado
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
UNIFACS
Medida Provisória nº 712
Crise financeira
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Gabriel Serra
Código Tributário nos Tribunais
Prerrogativa de foro
Regime aberto
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
idoso com câncer
orçamento público
Relação de consumo
Coleção Análise Alternativa do Direito
Wagner Armani
Rafael de Deus Garcia
Vitor Vilela Guglinski
Ministro Eliseu Padilha
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Leonardo Nuñez Campos
Ivar Hartmann
Wallace Costa dos Santos
Publicidade das decisões administrativas
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Direito de personalidade
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Hugo Fernandes Matias
Bruno Luís Marques Hapner
Editora Univali
Seguro DPVAT
Eduardo Lamy
Gustavo Henrique Dietrich
Theodoro Vicente Agostinho
Lesa-majestade
Tribunal de Justiça do Tocantins
convicção religiosa
Conselho Municipal de Assistência Social
AIDS
Ação Cautelar 4327
José E. da C. Fontenelle Neto
Gildson Gomes dos Santos
Curso de Direito Penal Didático
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Direito à educação
Judicialização da saúde
Marcos Eberhardt
Paulo de Souza Queiroz
Penhora de honorários
CTPS
Big data
Democracia em Desconstrução
Vitória Buzzi
STJ
Clenio Jair Schulze
Canibalismo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
10 medidas
PEC 10/2013
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Diogo Bacha e Silva
Indulto
Devido Processo Legal Substancial
Vinicius Lúcio de Andrade
STF
Fornececimento de remédio de alto custo
Érica De Kássia Costa Da Silva
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
casais homoafetivos
Gustavo de Miranda Coutinho
Rafaela Alban
Crimes na Internet
PJe Mobile
Defensor público José Ivan
Lei nº. 13.257/16
Brenno Cavalcanti
Fernanda Oliveira Luvizotto
Soberania Nacional
PL 5555/2013
Dano ambiental
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Guilherme Moreira Pires
Dívida valor
Jurisdição Constitucional
Idosa
Decisão judicial
Dia das Mulheres
Murillo David Brito
Nathaly Munarini
Pablo Antonio Lago
Juliana Lopes Andrade
Finlândia
Rafael Faria
Juizado do torcedor
Exportação
Walter Bittar
Indeferimento
Teoria dos Jogos na Mediação
IX Semana Jurídica
Direitos dos estagiários
Walder Araújo de Oliveira
Lourival Almeida Trindade
Felipe Lima de Almeida
Editora Empório do Direito
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Entrevista
João Conrado Blum Júnior
Guarani-Kayowá
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Clássico do dia
Concursos Públicos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Aicha Eroud
Fernando A. N Galvão da Rocha
maconha
Documento histórico
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Vitória/ES
PJSC
Daniela V. Pachito
Jorge Bheron Rocha
Responsabilidade solidária
Airto Chaves Júnior
PLS 32/2016
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Amanda Oliari Melotto
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Raimundo Simão de Melo
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
escravidão
Congresso de Psiquiatria Forense
Lilian Cristina Moraes
PLC 20/2016
Tribunal de Justiça do Chile
saque mensal
Leandro Matsumota
Fernando César Costa Xavier
Desigualdade salarial entre os gêneros
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
PUCMM
Lei dos Planos de Saúde
DPMS
Centro Integrado de Cultura
Certidão de Nascimento
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Pedro Pierobon Costa do Prado
Prefeito
Formação Jurídica
acervo disponível
João Vitor Cardoso
gestante
Companhia aérea
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Procuradoria Regional Eleitoral
Everaldo Luiz Oldoni
Tratados de direitos humanos
Curso de extensão
Déficit da Previdência
Fabiano Oldoni
ICMS
Carla Estela Rodrigues
Nicola Patel Filho
Honorários Advocatícios
Vinicius Almada Mozetic
Reforma do Judiciário
Luiz Fernando Cortelini Meister
Thayla Fernandes
Thais Silva Bernardes
Romênia
Lei 11.340/2006
Virginia
Agência Nacional de Aviação Civil
João Paulo Pirôpo de Abreu
Revista de Direito Alternativo n. 01
Quadrinhos puros do Direito
Sistemas informatizados
Eduarda Peixoto da Cunha França
Promoção das Diversidades
Turismo
Ligue 180
Banco de dados genéticos
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Sistema Unificado de Execução Penal
adicional de insalubridade
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Reforma previdenciária
Gilberto Bruschi
Facção Criminosa
Museus
Centro Acadêmico Hugo Simas
Processo de Impeachment
Daniel Carnio Costa
Ian Martin Vargas
orientação sexual
oficinas de parentalidade
Pena de multa
Regulamentação do uso das algemas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
TRT-MG
Cartórios
Nota Pública contra o processo de Impeachment
MPSP
Europa
Lei n. 15.829/2012
Cidades e comunidades sustentáveis
Henrique Perez Esteves
Valber Melo
Varas
Nelson Camatta Moreira
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Dinamarca
Anoreg/MA
Hugo Fernandes Matias
Jurisprudência
Assis da Costa Oliveira
Gustavo Henrique Aracheski
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
João Felipe B. Bastos
Acidente radiotivo
Rubens Correia Jr.
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Ismar Nascimento Jr.
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Mentalidade Inquisitória
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Felippe Borring Rocha
Documentário Não é Brinquedo
Sorocaba-SP
Sobre a Guerra
Processo de validação de documentos
Defensores Assassinados no Maranhão
Emenda Constitucional 74/2013
Coaching
TJPI
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Assessoria para mulheres
Leonardo Marques Vilela
Chicago
Fernando Pegorini
Medo do futuro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Heleno Dozól Barabas
Juliana Arrais Mousinho
Entre Nós
Caroline Cardoso
Participação nos Lucros e Resultados
Suspensão condicional de processo
Audiência de apresentação
Contrato de crédito rural
José Roberto Moreira
Kafka
Eduem
Bruno Antonio Barros Santos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Crime de ameaça
Direito LGBT
Valores nutricionais
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
a dor tem pressa
Mestrado Direito Internacional
Marcus Alan de Melo Gomes
Crime de perjúrio
animais silvestres
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Gustavo Rocha
Enrique Pedro Haba Müller
Carlos Eduardo Martinez
Intimação por telefone
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Justiça criminal
Gabriel Martins Furquim
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Audiência Pública
Publicações
Fernando Henrique Cardoso
Aplicativo CPC Anotado
Documentos sigilosos
valores retroativos
Mutilação Genital Feminina
Homeoffice
Presunção de Inocência
reedição de normas
Trabalho em presídio
IBAMA
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Notícia
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Aula online e gratuita
história de mulheres
Romance
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7º Congresso Jurídico Online
data-base
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Razoável Duração do Processo
Ricardo Martins
Plano Nacional de Segurança
Direitos de sucessões
Conselheiros Tutelares
Quilombos
Trancamento do Processo
Estevão Schultz Campos
Alex Sandro Barbosa dos Santos
investimento
Indeferimento da inicial
Direito do Consumidor
Cartilha completa com as instruções de uso
Eugenia de Azevedo Neves
Audiência de Instrução
Rubia Souza Santos
Educação Pública
Vestibular Udesc
Competência Delegada
Processos
Cartórios e Registros
Revista Avant
José Roberto Martins Junior
Atibaia
Amanda Muniz Oliveira
Portaria Interministerial n. 405
Nova data
Senha de cartão
Saída Temporária
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Eliza Hartung
IDDD
Natasha Karenina
Habeas Corpus nº 387244
Bruno Luís Marques Hapner
Eduardo Cunha
Aderlan Crespo
Gilberto Souza dos Santos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
progressão de regime
Esther Maria de Magalhães Arantes
Doulas no parto
Depósito recursal
Paternidade biológica
Carlos Teixeira Teófilo
U2
Legislação Francesa
Madrid
Lei de Mediação
Vanessa Pedro
Indenização por Dano Moral
Andréia Leal Ferro
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Jeferson Moreira de Carvalho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Rafael Beltrão Urtiga
Getúlio Vargas
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sistema Cejusc-PJe
Francine Sgnaolin Schmitt
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Justiça Legal
Apreensão de passaporte
Lei das Terceirizações
Gianfranco Silva Caruso
Congresso dos Estados Unidos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Ministro Noronha
Rodrigo Wasem Galia
Lívia Lucca
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Lei 8.137/90
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Alienação
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Comarca de Fortaleza
Fernanda Flórido Lui
Nicholas Maciel Merlone
IBDFAM
docencia y profesionalidad jurídicas
Comunicação ONU
Edson Silva Barbosa
CDA
Revista Iuris in mente
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Chamada para submissão de artigos
Rogério Gonçalves
Daniel Roberto Hertel
empréstimos
Atendimento à Infância e Juventude
Adriano Menino de Macedo Junior
XX Semana Jurídica
Daniel Soifer Kriger
Afrânio Silva Jardim
Redução da Emissão de Carbono
Indenização a familiares
Péterson Niehues
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Confissão de culpa
agravo interno e embargos
Renúncia
Ações de Família
Isaac de Luna Ribeiro
Austrália
Marcelo Lebre
Casa Nostra
Maioridade
Onyx Lorenzoni
Grécia
Roberto Epifânio Tomaz
Ministro Mendonça Filho
Ana Luiza Canavarros Caldart
Daniel Fonseca Fernandes
Resolução 225
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Especializações
contratos bancários
Legalização da maconha
terras de cultivo de drogas
Convite Vaticano
Larissa Eloi Castro Santos
Comarca de Timon/MA
Processo Penal e Garantias
Refém em assalto
Meninas de Guaru
Yegor Moreira Junior
Flávio Andrade da Cruz
Juliano de Oliveira Leonel
Yuri Carneiro Coêlho
Direito sucessório
Micheli Silva
Renata Simonetto Gonçalves
Eslovênia
Direito de imagem
gastos do Judiciário
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Anuário da Justila 2016
Luis Henrique Braga Madalena
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tempo de Resistência
XIII Semana Acadêmica
PEC 209/2012
Melhor atendimento no Judiciário
Armando Júnior da Silva Gadelha
Abril Uscanga Barradas
Bruno Makowiecky Salles
Joaquim Leitão Júnior
Mario Cesar Andrade
Presídio Central de Porto Alegre
Carlos Roberto Simões Nogueira
Concurso público para cartórios
Ministério Público Militar
Lei 13.269/2016
Abaixo assinado
Texas
Fila Preferencial
Danos Materiais e morais
Carlos Magno Spricigo
Israel
CIDIL
Linda Rosa da Silva Azevedo
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Fraude em Título de Eleitor
Daniel Brandão
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Direito Penal da guerra às drogas
Pauta de Julgamento
Revista da AGU
Leonel Pires Ohlweiler
Fernando Neves
Márcia Luisa da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Poesia
Decreto 27.784/1950
Mundo do Direito
Encontro Município Transparente
Fundamentos da Prisão Preventiva
Registro profissional
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Século XXI
Cão Guia
Pablo Ornelas Rosa
Starbucks
Precatórios
Responsabilidade civil do Estado
Vinícius Loss
Thiago Minagé
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Curso Avançado de Direitos Humanos
CPC/73
Projeto MiniPac
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Porte de Armas
Henrique B. Souto Maior Baião
João Paulo de Mello Filippin
Direito e Gênero
SEDESTMIDH
júri popular
prazo exclusão de sócio
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Defensorxs
Pesquisa Acadêmica
Lei n. 12.318/2010
Rompimento de barragens
Samira Schultz Mansur
Tribunal de Justiça de Goiás
Compensação de carbono
Agostinho Ramalho Marques Neto
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Eleição
Projeto Releitura
V Colóquio
Constituição e Poder Vol. 1
Felipe Pruinelli
Vitor Augusto Faria Pereira
Apadrinhamento de crianças
Fazenda nacional
Dilma Roussef
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Áudio entrevista
Entrevista com Freud
CRCSC
Gislaine Peixoto
RE 601720
Resolução 125 do CNJ
Deputados
Arquivo digital
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tiago Fachin
Leonardo de Souza Chaves
OCupações das Escolas e Universidades
Fabíola de Oliveira Brum
Salto mortal
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Recurso de Revista
Enem 2016
Felipe Magalhães Bambirra
Gabriel Luiz Marcondes
Jonatan Ramos de Oliveira
uso de marca
Pedro Augusto Santos de Souza
Trícia Navarro Xavier
Crimes Imprescritíveis
João Paulo Allain Teixeira
Súmula 562 STJ
Síria
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Lucas Manoel Soares Machado
Laboratório UbiNET
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Consentimento do morador
Lei de Improbidade Administrativa
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Resolução n. 175 CNJ
Clariana Sommacal
Roubo de carro
Quinta Constitucional
Lei n. 13.431/2017
Vade Mecum Método
Tecnologia Comunicação e Informática
Especialização em Ciências Penais
Prazos
Camila Prando
Tatiana da Silva Morim Kashio
Excesso em abordagem policial
Kátia Debarba Machado
exercícios sistêmicos
Fiança
Juliana França David
Debate
Câmara de Vereadores
Recomendação 31 do CNJ
Jefrei Almeida Rocha
Oficina de Pais e Filhos
Direito de Guarda
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Allan Dias Toledo Malta
Jean Carlos Schaefer
RE 760931
Anna Paulina Corteletti
Inquérito n 4.483
Direito ao esquecimento
Litiane Motta Marins Araújo
Bruno Sá Freire Martins
Adoção em conjunto de irmãos
CNJ
Conferência de Haia
Endividamento
Direito costumeiro
RIHJ
Transferência para hospital
Decreto nº 8.727/2016
Paulo Ricardo Suliani
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei 9.029/1995
Contas inativas do FGTS
27 anos do ECA
PLC 79/2016
Instituto Jurídico Portucalense
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Twig Santos Lopes
Ministra Cármem Lúcia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Seguro de Vida
PUC-MINAS
Colaboração premiada por delegados
Aline Gostinski
Editora Tirant Lo Blanch
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
José Borges Neto
Tragédia de Mariana
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fernanda Diniz Soares Mota
PJe-Mídia
ACNUDH
Medida Provisória 759/2016
Pessoas com deficiência
Paternidade tardia
Reconhecimento fotográfico
Costumes
A construção da Identidade
Ana Luíza Teixeira Nazário
Crime Militar
Ministro Raul Jungmann
Violencia Domestica
Fundo Penitenciário Nacional
Bianca Thais Nascimento
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Assembleia Estudantil
ONUBrasil
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ezair José Meurer Junior
II Simpósio de Direitos Humanos
Child Best Interest
Aposentados
Dano moral e material
Controle de Convencionalidade
Crimes da Ditadura Militar
Fernando Rey Cota Filho
Cristiane Rebelo Limas
TJMG
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gabriela Minatto Cherubini
Informativo 553 STJ
Imunidade diplomática
DPVAT
voto do preso provisório
Rennan Herbert Mustafá
Isadora Nunes
Ruiz Ritter
Direito e Arte
Palestrantes
Leonardo Lucci
Renê Hellman
Damásio Educacional
Jaécio Matos Santos
Bolsas para Brasileiros
Cartório extrajudiciais
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Blitz
Lei Pelé
Fabiana Irala de Medeiros
Felipe Dalenogare Alves
Teses
Dosimetria
Juros
Thaise Mattar Assad
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
afastamento de Renan Calheiros
Hélio Peixoto Júnior
Carla Marcondes
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Construção da identidade
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Leonardo Godoy Drigo
Equador
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
art. 5º da Constituição Federal
Testemunha de uma barbárie
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Poder Judiciário de Santa Catarina
Perdão Presidencial
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Rádio Web Justiça do Maranhão
Daniel Ribeiro Vaz
Wellington Borghi
Cine Debate
Germano Schwartz
Concurso público
r Bruno Miragem
intimação e notificação
promoção da igualdade étnico-racial
Pedido genérico
Projeto Ronda Maria da Penha
Lei 13306
Augusto Jobim do Amaral
Eleições EUA
Ricardo Genelhú
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Estados Lusófonos
Benigno Núñez Novo
Raphael Zanon da Silva
Cenário jurídico e político
extradição
Dívida de condomínio
Nazismo
Reino Unido
Código de Trânsito Brasileiro
CTB
Samuel Saliba Moreira Pinto
José Luiz Toro da Silva
abordagem policial
Armadilhas da Cognição
Recomendação 44/2013
Fernanda Lencina Ribeiro
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Alexandre Vuckovic
Guilherme Barcelos
Decreto Presidencial
Walder Araújo de Oliveira
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Violência contra mulher
Resolução n. 203/2015
Direito dos Transexuais
Lei Complementar 197/2000
Parentalidade socioafetiva
2ª Edição
Infração na adolescência
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Fernanda Martins
Estado e Constituição
Julio Cesar de Souza
Execução provisória da pena
Silvio Donizete Chagas
Emilli Fátima Haskel da Silva
Jean Vilbert
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Lorena Silva e Silva Faustino
Projeto Cronos
Ministro Og Fernandes
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Conjunto Habitacional
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Sentença de Pronúncia
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Universidade Estadual de Maringá
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Lista
Direito das Migrações Transnacionais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Casa das Américas
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Politie Nijmegen-Zuid
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Quebra de Sigilo
prisão por débito tributário
Audiência de Conciliação
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condições para reajuste de plano de saúde
Julio Cezar de Oliveira Braga
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Presos provisório
Princípio da presenução de inocência
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Países Lusófonos
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Lançamento de nova edição
Marcello Lopes
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Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Los Angeles
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
concurso oficial de justça
Perda total
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Marcelo Ribeiro
IMESB
A criminalização midiática do sex offender
Marcelo Figueiredo
Catharina Peçanha Martins Oroso
retificação de registro civil
Voto divergente
Remição pelo estudo
CPGUFSC
Deficiente físico
Súmula 83
Safira Bonilha de Oliveira
Deficiência visual
Edução
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danos morais coletivos
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Mediação on line
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Medida alternativas à prisão
ADI 5357
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Rene José Keller
Estudos
Coisa Julgada
Propriedade Industrial
Luanna Tomaz de Souza
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Resolução n. 235/2016
Estabelecimento prisional
Affonso Ghizzo Neto
O Procedimento Comum
Saiba Mais
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Violência na Escola
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Alessa Pagan Veiga
falta de decoro
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Lei 9.099/95
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Jordânia
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Ianca Souza Barauna
análise de redução de pena
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Gratuidade do Ensino
Programa Direito & Rock
movimentação processual
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Crime de roubo
Cinthia Loise Jacob Denzin
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
FHC
ReDiHPP
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Cursos online
assédio sexual em metrô
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Regras de Bangkok
progressão vertical de carreira
Decreto 8.615
Rafael Espíndola Berndt
Prazo Recursal
Londres
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Redes sociais
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Áudio da entrevista
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Ajuda Humanitária
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Resolução 214
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Primeira Seção do STJ
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Adoção de grupos de irmãos
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Luciana Boiteux
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Antropologia Teológica
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Competência Jurisdicional
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PEC 287/2016
Plantão Judiciário
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Livro Infantil
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Instalação dos cursos jurídicos
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Envenenamento de merenda escolar
Mulheres vítimas de violência
Direito Penal: Parte Especial
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Gustavo Faria Pereira
Almir Megali Neto
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Litigância de má-fé
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Descriminalização da Homossexualidade
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Agressão Verbal
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Estatuto da Advocacia
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Consolidação das Leis do Trabalho
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Ramadã
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Criminologia Forense – Tomo I
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Adicional de Periculosidade
Impeachment
Exploração sexual de menores
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CIIDI
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Lei estadual n. 319/1948
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Trasnporte coletivo
Cândice Lisbôa Alves
Aplicativo
Abuso Sexual
MS 30891
Inconstitucionalidade da proibição
Mutirão
Emergência Democrática
individualização
Tragédia Vila Mariana
NYtimes
Enamat
RVA
Neurociências
Confisco de Bens
administração judiciária
URFJ
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Crimes de natureza permanente
Crime de trânsito
Congelamento de ajustes
Cuiabá
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Wilyney Santana Borges
Universidade Pública
restabelecimento do fornecimento de água
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Coerência e Verdade em Direito
Remessa de Artigos
Angela Cristina dos Santos Zen
Tiago Joffily
Vereador SC
Marcos Luiz Alves de Melo
Jonathan Cardoso Régis
Três Poderes
Balanço 2015 STJ
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Criminologia Global
Segurança Aeroportuária
Bruno Milanez
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
TJDF
Rafael Silveira de Souza
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcia Sarubbi Lippmann
Adilson Nunes Rodrigueiro
Tráfico internacional de drogas
Dóris Ghilardi
Thula Pires
Justiça em número 2016
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Ezilda Melo
HC 389211
Lista de Livros
Estatuto da Primeira Infância
Antecipação de Tutela
ADI
Celso Costa Ramires
O Júri Objetivo II
Séries
Código de Ética da Magistratura
Concorrência desleal
Bingo
Servidores e Juízes
Repetitivo
Marcelo Guerra
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Lei 13.429/2017
Leonardo Sagrillo Santiago
Renova Cursos
Corrupção na Petrobrás
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Direito à inclusão
Dia do Orgulho LGBT
Fernando de Castro Faria
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Massa Falida
Lei 9.714/1998
Audiência de custódia de foro privilegiado
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Trabalho não remunerado
ADPF 414
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Rodrigo Hendges
Juliana Ribeiro Goulart
Objetivo 16
Comissão Especial
Ministério Público
Rilmo Braga
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Barbara Pasello
TJAC
prova do prejuízo extrapatrimonial
Reação Alérgica
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
João Marcelo Negreiros Fernandes
jogo de azar
Adriane Nogueira Naves Perez
Competência criminal
pós-graduação em direito processual civil
base de cálculo de honorários
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Segurança do Poder Judiciário
Guerras as drogas
Edilson Santana G. Filho
adoção
Zéu Palmeira
Manual de Processo Penal
Instituto Patrícia Galvão
distribuição de terras
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Previdência Social
Aluguel de Roupas
Divórcio consensual estrangeiro
Liberdades públicas
Sergio Henrique Salvador
Fernando Rodrigo Mroskowski
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Véu
Alexandre Morais da Rosa
Matheus Felipe de Castro
Evicção
sistema de justiça e segurança pública
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Queda em bueiro
Giulia D'Amore
ONU Brasil
estacionamentos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
ADC nº 43
Márcia Krischke Matzenbacher
Ausência de vagas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Contagem de prazo
Centro de mediação
Nelson Lacerda
Atraso imóvel na planta
Juiz Hélio do Valle Pereira
Polícia Judiciaria Civil
IHU On-Line
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Monografia
TJGO
telefonia celular
Regulamentação da atuação de menores de idade
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Curso de Direito Internacional Público
Edilson Santana Gonçalves Filho
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Imissão na posse de imóvel
Cursos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Tribunal de Contas da União
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Teste de paternidade
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Sistemas Sociais
Academia Brasileira de Direito Internacional
Consulta Popular
processos seletivos
Curso de Redação
Bernardo Micherif Carneiro
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
veículos autônomos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Legislação
O Essencialismo nos Direitos Humanos
colaborações premiadas
Direito Penal Sexual
Raphael Galvani
Ricardo Carvalho Fraga
Processo Penal no Limite
Alan Maurano Savedra
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Antonio Vercher Noguera
Clube de Regatas do Flamengo
Matias Hillesheim Stecker
Universidade Federal de Minas Gerais
Estudos Constitucionais
Giulia Poeppl Pereira
VEC
Reforma do Ensino Médio
Superior Tribunal Militar
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Código Penal de 1940
Paulo Rogério Muniz Barros
PEC 241 (PEC 55)
Ricardo Antonio Andreucci
Falsa acusação de crime
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cármen Lúcia
Gabriela Mendes Fontana
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Sorteio
87 enunciados aprovados
Rodrigo Pereira Moreira
Tribunal Superior do Trabalho
Voto provisório
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rita Matos Coitinho
Carta de Conclusões
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
PCC
Embaixada Americana
João de Castro Souza
Desabafo do juiz
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Justiça em Números
Estado do Rio de Janeiro
refugiado
Belarus
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Doação de Órgãos
Antônio Thulio Souza Bessa
Casamento Infantil
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Igor De Lazari
Resolução n. 155/2012
Acidente de trânsito
Cleber Francisco Alves
Giancarlo Montagner Copelli
Pedro Henrique Ferreira Marques
Fábio Rodrigues Paulino
suspensão de pagamento de 13 RS
Comunidades carentes
tratamento do preso
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
André Alexandre Happke
Juros de Mora
Fauzi Hassan Choukr
Jean Rodrigues Salles
TRT9
Camila Ponciano
Nayara Swarowski
Direito e publicidade infantil
Pamela Medeiros Gomes
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Paulo Ferreira da Cunha
AMAERJ
João Vítor de Araújo Santos
Diego Zysman Quirós
Guilherme Alcântara
Janiere Portela L. Paes
Acidente de trabalho
Lívia Bortolotto Cardoso
Indenização por cobrança indevida
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Mathias Vaiano Glens
João Paulo Allain Teixeira
DPERJ
Turmas Recursais
HC 143.247/RJ
Turquia
Bruno Ferreira
Novo Refis
SAJ
Danos morais e materiais
Câmara Especial Regional
Moraes Pitombo Advogados
Thaís Alves da Silva
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Segurança Digital
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Hora Extra
UNOESC
TJRO
Mackysuel Mendes Lins
Torcedores
Denúncias contra Aecio Neves
Sine Fácil
Quarta Turma do STJ
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Tabelionatos de Notas
fornecimento de medicamento e tratamento
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
o especialista em prender e a prisão
Renato de Souza Matos Filho
A Constituição e o Supremo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
artigo 33 do CP
Uso do telefone celular
María José Fariñas Dulce
Palácio do Planalto
Dano Estético
RE 845.779-STF
Mestrado e Doutorado 2017
Regras da previdência
Audiência por videoconferência
Ditadura Chilena
Kevin Quintiliano de Oliveira
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Lei das Contravenções Penais
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
DPESC
Filipe de Morais
Programa de estágio PJSC
REsp 1338942
TRF da 1ª Região
Marco Aurélio Marrafon
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Exame de DNA
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Ricardo Leonel da Silva
II Congresso Sul Brasileiro
Lei Antimanicomial
Eduardo Luiz Santos Cabette
rede de proteção
Poder Judiciário catarinense
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
João Paulo Lima do Nascimento
Autismo
Irlanda do Norte
Regime prisional
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App.
Encontro dos Descobrimentos Online
S. Tavares-Pereira
Trabalho remoto
CFOAB
brazilian-journal-of-intl-law
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Segunda Turma do STF
Resolução 229/2016
Edson Damas da Silveira
Luciane Mª Banfi Ferreira
Direito Interncional
José Roberto Martins da Silva Junior
Alexandre José Trovão Brito
UFOP
Representação Criminal
consulta pública
Vilmar Urbaneski
Conselho Tutelar
Fundamentos de Direito Processual Penal
Lata de tinta
Seminário Internacional de Ciências Criminais
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Renda Mensal Inicial
Crise Migratória
Felipe Wruck Médici
UNAERP
Víctor Minervino Quintiere
Banco do Nordeste
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
PLS 432/2013
Estado do Ceará
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Natureza da ação penal
Inscrição OAB
Simpósio
Aplicativos de Celular
Adel El Tasse
controle social e falsas promessas
Aury Lopes
Denúncia Crime
Disney
Revisão Disciplinar
Antonio Sepulveda
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Comissão de Anistia
Lei 13.344
Registro
Intimação
Gustavo Cruz Jorge
Tragédia em Mariana
Lei Complementar 73/93
Marcel Gomes de Oliveira
Lauro Francisco Mattei
TRT da 9ª Região
Comunicação ao juízo da execução
Oportunidades
Estudar Fora
Homologação de acordos consensuais
Nicole Noschang
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Nota ADJ
Emenda Constitucional 88/2015
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Grupo de Pesquisa
Rodrigo Darela de Souza
Paternidade
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
UFG
Berçário
Qualificação Profissional
Projeto de Lei 402/15
Ana Carolina Greco Paes
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Leonardo Avelar Guimarães
Pensão por Morte
reintegração de posse
Thales Sousa da Silva
Marinha do Brasil
Lauro do Nascimento Pereira
Roberto Arriada Lorea
Presidência da República
Cartório
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Adoção homoparental masculina
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Gilmar Mendes
Comunidades tradicionais
PEC 227/2016
Doação
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CERS
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Jornal
Projeto Reeducar
Antecipação de prova no processo penal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Jacqueline dos Santos Fernandes
Paulo Henrique Helene
Bolsas para Mestrado
Homenagem póstuma
Alexandre de Morais da Rosa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Tiago Resende Botelho
João Pedro Leite Barros
Especialista ONU
Quebra de decoro
Albie Sachs
Tabelionato de Notas
Lições de Direito Alternativo
Armando Gallo Yahn Filho
Denisse Raquel Montoya Elias
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Desaposentação
Ensino de Processo Penal
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
luta pelos direitos
Rogério Leal
Paulo Queiroz
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
INCADE
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Revista Direito GV
Projeto de Lei 168/2015
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Servidores
Toca fitas
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Simone Pires Cipriano
Imóvel SFH
Direito Internacional
tutela urgente da saúde
Princípio da insignificância penal
João Paulo Orsini Martinelli
Cadastro Nacional da Adoção
Formação Promotoras Legais
HC 373364
Felipe da Silva Freitas
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Laura Gigante Albuquerque
Lucas Henrique Fávero
Min. Carmem Lúcia
Abuso de menores
Artur de Brito Gueiros Souza
RE 595676
Andréia Ferreira Bispo
Boletim da RDL
Arrecadação de Verbas Públicas
fornecimento de energia elétrica
Andréa Pachá
Tuberculose
Márcia Sarubbi Lippmann
Jogos Olímpicos 2016
Caderno legislativo
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Morte Assistida
339 CP
RG
O que funciona no plantão judiciário
Alexandre Miranda Aleixo
Diploma
Justiça que solta
Nota de Pesar
Legislação Alemã
Felipe Wruck Médici
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Solon Cícero Linhares
Recurso em Habeas Corpus
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Eliana Rocha Oliveira
Teto remuneratório
Luiz Fernando Ozawa
Karina Guerreiro de Sá
Apelação Cível
Acesso à Jurisdição
Vínculo Empragatício
Luanna Tomaz de Souza
HC 129646
vítima de bala perdida
Luísa Claudia Faria dos Santos
Revista Contradogmáticas v. 09
Henrique Telles Vargas
Juliana Hermes Luz
Prisão Domiciliar
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Seguro
Dispositivos Móveis
Ricardo Bucker Silva
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Violência contra a mulher
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Vitor Sousa Freitas
Érica Veríssimo Martins
Propaganda enganosa
Penhora de Bens
Satélite Geoestacionário
construção de usina Teles Pires
Reclamação
Projeto PROTEUS
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Art. 111 da LEP
Daniel Garcia da Rosa
Lei n. 13.189/2015
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Wilson Knoner Campos
Julio Castro
Decisão STJ
Programa Apadrinhamento Afetivo
Roberta Maia Gresta
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Laura Mallmann Marcht
PEC 209
Ministra Maria Helena Mallmann
UNIJUI
Como Defendi Lula na Lava-Jato
I Encontro das Criminalistas
situação de emergência
Luiz Regis Prado
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PCB
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XXV CONPEDI
pais solteiros
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Nota
Proteção à identidade de gênero
Roma
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Constrangimento
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PRefeitura de Jequitibá
Proposta de recomendação
Introdução ao Direito Processual Penal
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Informativo de Jurisprudência
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Vítima tenta acordo
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Professores da USP
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cooperativa de crédito
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Consulta
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Reforma da Previdência
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Consulta CNJ
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Totalitarismo no século XXI
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Academia
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Lei 13.269/15
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juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Legislação em vigor
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Cadastro Nacional de Adoção
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Oriente Médio
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Tribunal online
Tiago Protti Spinato
Jônata Souza Guimarães
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Montreal
Psicologia em Estudo
O direito à extimidade
Imersão na Selva Amazônica
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LGBTI
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Prevenção do HIV
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Sinase
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Superior Tribunal de Justiça
Fundo de Assistência Parlamentar
Carreira Jurídica
Pornografia Infantil
Estatuto da Juventude
Enunciado 266 do STJ
Descriminalização
Registro de Nascimento
Stephanie Noya S. R. Tanure
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Saúde Prisional
Metodologia da Pesquisa
Menores infratores
aumento de tarifa de ônibus
Petição n. 7074
Confederação Brasileira de Futebol
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
A defesa intransitiva de direitos
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
ICMS Rio de Janeiro
Teoria do adimplemento substancial
Yuri Felix
Artigo Científico
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Restituição de valores
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Denúncia sem fundamentar
Tradução Regras de Bangkok
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Ação Penal de Competência do Júri
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Exame preparatório OAB
Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Transporte de valores
3ª Turma do STJ
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Superintendência de Seguros Privados
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Contestação
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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interceptação telefônica ilegal
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Psiquiatria Forense
Maria Lúcia Karam
Recuperação de Créditos
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Projeito Pai Presente
Pessoas portadoras de deficiência
Resolução nº 400/2016
Reforma da política de drogas no Brasil
Inconstitucionalidade do votos
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Mediação judicial
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
Por Danielle Mariel Heil
Abuso dos direitos humanos
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Câmara de SP
União estável
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COLCRIM Chile
Universidade de Stanford
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Mário Cesar Andrade
Prestações Pecuniárias
Havaí
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Nova Súmula
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Requisições de Pequeno Valor
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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