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Edson Carvalho
Daniel Octávio Silva Marinho
Helena Patrícia Freitas
Simone Henrique
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Deonísio Koch
Fiammetta Bonfigli
Edgard Usuy
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Marcelo Ferreira Machado
Leonardo Marques Vilela
Fransuelen Geremias Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Geovane Peixoto
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Wellington Lima Amorim
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruno de Almeida Passadore
Marcos dos Santos Ito Borem
Mariana Alves Lara
Série eProcesso – prática com teoria III
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Atenuante inominada
Gabrielly Caroline Porsebon
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Felippe Borring Rocha
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ludmila Ângela Müller
Samuel Oliveira Cersosimo
Suzany Brasil
Rodrigo Becker
Thiago Freitas
Luis Henrique Braga Madalena
Catarina Hernandez Ferri
José Adaumir Arruda da Silva
Rodolfo Pamplona Filho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marina Peixoto Dias
Aisha E. Road
Carla Joana Magnago
Zulmar Duarte
Rodrigo Helfstein
Raphael de Souza Almeida Santos
Felipe Barreto de Melo
Michel Zumerkorn Hassan
Fermín Canteros
Ezilda Melo
Gabriel Quintanilha
Flaviane de Magalhães Barros
Renata Oerle Kautzmann
Rodrigo López Zilio
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Rodrigo Bello
Adriana Bravim
Eliane Câmara Batista dos Santos
Marcelo Buzaglo Dantas
Ataques cibernéticos
Clarissa Demartini
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Lucas Correia de Lima
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lia Testa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Henrique Batista Barbosa
Mateus Mantovani Sorgatto
Gabriela Araujo Souza Lima
Tiago Silva de Freitas
Hernani Zanin Júnior
Camila Holanda Aragão
Williams Félix Gomes da Silva
Fredie Didier Júnior
Jorge Coutinho Paschoal
Paulo Ferreira da Cunha
Sandra Gonçalves Daldegan França
Jorge da Rosa
Marcio Guedes Berti
André Chiabay
Rodrigo Chandohá da Cruz
Felipe Wild Varela
Gamil Föppel El Hireche
Rodrigo da Silva Brandalise
Rodrigo Nery
Luciane Maria Trippia
Valdemar Gomes
Paola Alcântara Lima Dumont
Haneron Victor Marcos
Eduardo Oliveira Agustinho
Átila Da Rold Roesler
Heitor Vitor Mendonça Sica
Flávia Santiago Lima
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
S. Tavares-Pereira
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ivana Leite Ruiz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Júlio Marcelo de Oliveira
Série Tecnologia e trabalho III
Mauricio Antonio Correia
João Victor Mingorance
Caelen Barros
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Taysa Matos
Giovana Atarasi
Arlene Mara de Sousa Dias
Christyan Muller Ajala
Laura Haddad
Camila Canto
Ana Paula Siqueira
Emanuela Gava Caciatori
Mauricio Stegemann Dieter
Fábio Salum
Willian Antonio Meotti
Bruno Braga Cavalcante
Maria Tereza Grassi Novaes
Fernando da Silva Albuquerque
Gláucia Borges
Salmi Paladini Neto
Carla Mari Robaina Marcondes
Lygia Molina
Felipe Montiel
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Caio Ferreira Neto
Gabriela Mendes Machado
Gizeuda Sousa Rosi
Bianca Bez
Alana Oliveira
Heitor Pergher
Vanessa Milani Sgreccia
Eduardo Borges
Quitéria Péres
Uso indevido de algemas
Fernando Porto Martins
Juliana Vieira
Vitória Passini
Amarilis Brito Costa
Luís Fernando Casara Corrêa
André Luiz Bermudez Pereira
Marcos Queiroz
Beatriz Bork
João Carlos Castranheira Pedroza
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Giulia Signor
Marcelo Maduell Guimarães
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Daniel A. Dourado
Benigna Teixeira
Eduardo Silva Bitti
Luiza Nagib Eluf
Luara Colpa
João Lauro Serpeloni
Emrich Sá
Jader Marques
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jorge Bheron Rocha
Andre Vasconcelos Roque
Caroline Barreto
Geraldo Marcell Azevedo
Lucas Baratieri Francisco
Lenio Luiz Streck
Bruno Silveira Rigon
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Adriano Sant’Ana Pedra
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Luis Calazans De Brito Bisneto
Dina Alves
Gabriela M. Menezes
Mauro Mendes Dias
Raique Lucas de J. Correia
Adriano Valente
Imane Rane
Caelen Yumi Takada Barros
Mauro Cesar Martins de Souza
Josevando Souza Andrade
Thais Mello Doleys
Lúcio Delfino
Iolmar Alves Baltazar
Gustavo Roberto Costa
Patrícia Cordeiro da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luiza Lopes Bustamante
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas de Oliveira Bressani
Cristiano Botelho Alves
Marcelo Maduell Guimarães
Raul Linhares
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Wellington M. de Almeida
Lucas Pereira Sagaz
Gabriela Nascimento Lima
Matheus Novais da Silva
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lorenzo Alvarez de Toledo
Fernanda Ely Borba
Bruna de Souza Fernandes
"Doping processual"
Marcelo Carneval
Rafael de Deus Garcia
Valéria Fernandes Vieira
Daniela Bornin
Lucas Romero Leite
Evanilsa Coelho Martins
Rafael Libaneo
Lucília Napoleão Barros
Bruno Henrique Alves Salomão
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Márcio Gil Tostes dos Santos
Felipe Abdel Malek
Marco Antônio Scapini
Lucia Bastos
Paulo Ricardo Schier
Diego Ken Osoegawa
Lucas Lanner De Camillis
Heloisa Alves
Lucas Pontes Ferreira
Mario Porto
Daniel de Pádua Andrade
Sandro Luiz Bazzanella
João Victor Rozatti Longhi
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Maiana Guimarães
Cássio Rebouças de Moraes
Jenifer Carina Pereira
Paulo Sérgio Restiffe
Ronan Robl
Flávia Ávila Penido
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Antonella Galindo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Larissa Mozzatto Risério
Suzana Rahde Gerchmann
Renato Mantoanelli Tescari
Cintia Neves Godoi
(Sub)Versões Processuais Penais
Fábio Guimarães Timponi
Vontade de Constituição
Carlos Eduardo Martinez
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Thais Silveira Pertille
Emily Fidelix
Luiz Carlos de Andrade
Thula Pires
Luiz Eduardo Cani
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Sofia Jessica Diaz
Márcia Andrade Oliveira Bello
Lazara Carvalho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Ana Paula de Souza Cury
José Muniz Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Gustavo Holz
José Ricardo Maciel Nerling
André Carneiro Leão
Fernando Jiménez Sánchez
Luís Eduardo Colavolpe
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Julyan Ramos da Fonseca
Jéssica Helena Borges Fraga
Carla Froener Ferreira
Carla Benitez Martins
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Regina Geni Amorim Juncal
Daiana Menendez
Alessandra Wanderley
Gustavo Pereira Freitas
Caio Madureira Constantino
Luana Barros S. de Souza
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Luciana Rubini Tambosi
Laura Cascardi
Camila Renata Leme Martins
Felipe Bertazzo Tobar
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ruth Batista
Fábio de Oliveira Camillo
Guilherme Moreira Pires
Adriana Lopes
Diego Henrique Schuster
André Felipe Oliveira Moraes
João Lucas da Costa Silva
Alexandre Coutinho da Silveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Clécia Cristina Galindo
Ciro de Souza Brito
Carla Dietrich
Fernanda Frizzo Bragato
Renan Francelino da Silva
Téssia Gallina Jorge
Maria Clara Gouveia Magalhães
Eliane Vieira Lacerda Almeida
David T. Queiroz de Souza
Pedro Roberto Donel
Daniela Richter
Mateus P. Gomes
Ricardo Antonio Andreucci
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Luiza Costa de Medeiros Werner
Sophie Dall’Olmo
Luana Cabral
Camila Zambrano de Souza
Centros penitenciários brasileiros
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fernanda Donadel da Silva
Bruno de Macedo Dias
Gabriel Esperança Lisboa
Abel Ferreira Lopes Filho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Patrícia Moreira de Lima
Sergio Henrique Salvador
Paulo César Carbonari
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luccas Tartuce
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fábio Alexandre Coelho
Sarah Lima
Lucas
Celyce de Carvalho Carneiro
Ravi Peixoto
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Gisele Mazzoni Welsch
Gabriela Oliveira Freitas
Luanna Tomaz de Souza
Fernando José Sampaio Lobo
Eduardo José da Fonseca Costa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Flávio Quinaud Pedron
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
César Barros Leal
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernanda Teixeira de Medeiros
Mateus Vaz e Greco
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rafael Fernandes Caldeirão
Adriana Calvo
Wellington Jacó Messias
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Nicole Noschang
Ravi Peixoto
Luiz Fernando Ozawa
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Viviane de Santana
Paulo Roberto Athie Piccelli
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Produto eleitoral
Márcio Soares Berclaz
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Célio Pereira Oliveira Neto
Raphael Francalacci Schambeck Luz
André Lozano Andrade
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Luciano Zanetti
Dora A. Martins
Daniel Gomes Batista da Silveira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luis Leandro Gomes Ramos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Denúncia contra Lula
Amanda Avansini Arruda
Fernanda Becker
Alexandre Morais da Rosa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maria do Socorro Freitas de Brito
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Priscila Martins Dias
Inexistência jurídica
Plínio Gentil
Humberto Gomes Macedo
Marcos Paulo Campos
Carolina Luísa Wichinheski
Futuros profissionais do Direito
Jose Luis Bolzan de Morais
Paulo Lenzi
João Biffe Junior
Mariana Lamassa da Fonseca
Fausto Trentini
Renata Moreira da Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Andréia Candida Vitor
Agustín Laó-Montes
Robinson Nicácio de Miranda
João Marcos Braga de Melo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruna Roberta de Borba
Vívian De Gann dos Santos
Ygor Nasser Salah Salmen
Polliana Corrêa Morais
Isabelle de Cássia Mendonça
Manuel Martín Pino Estrada
Guilherme Sarri Carreira
Claudia Brum Mothé
Mariana Silva Nery
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Tiago Oliveira de Castilhos
Paulo Silas Taporosky Filho
Fernando Sacco Neto
Jorge Acosta Jr.
Carlos Augusto de Assis
Lucas de Lazari Dranski
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Leonard Schmitz
Walter Gustavo da Silva Lemos
r Tainá Aguiar Junquilho
Daniella Teixeira
Francisco Pereira Pinto Filho
Thalita Abdala Aris
Ana Tarna dos Santos Mendes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Norberto Knebel
Fabrício Morais da Costa
João Guilherme Alvares de Farias
Marcelo Veiga Franco
Alan Furtado
Igor Domingos do Altíssimo
Leonardo de Souza Chaves
Darci Guimarães Ribeiro
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rosane Reis Kerber
Maria Eduarda Sagás
Marina de Carvalho Vieira
Marco Couto
Wendel Machado
Daniela Campos Cerullo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Isadora Martinatti Penna
Gustavo de Lima Pereira
Sidineia Delai Onzi
Kássio Henrique S. Aires
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Barbara Tude de Souza Ferreira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Thais Nogueira Lopes
Alexandre de Paula Filho
Conduta atípica
Gabriel Lima Marques
Katarina Peixoto
Bruno Lopes Ninomiya
Kleber Zanchetta
Deivid Willian dos Prazeres
Lucas Amaral Antunes
Mackysuel Mendes Lins
Luciana Santos Silva
Phillip Gil França
Eduardo de Avelar Lamy
Maurício Ramires
Claudio Melim
Dayana de Carvalho Uhdre
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Espírito republicano
Felipe Monteiro Minotto
Talise Rossi, Diéssica Adam
Alexandre José Mendes
Elane Pires Muniz Soranso
Bruno Augusto Sampaio Fuga
r Élida Lauris e Denise Dora
Gabriela Balbinot
Renata Carvalho Amaral
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Nic Cardeal
Wálber Araujo Carneiro
Maria Fernanda Piva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paulo Natanael Vieira Lima
Antonio Graim Neto
Maria Victória Jaeger Gubert
Carolina Moraes Migliavacca
Marina Carneiro Matos Sillmann
Víctor Minervino Quintiere
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Amanda de Medeiros Lima
Ester Camila Gomes Norato Rezende
André Leivas de Araújo Vianna
Barbara Christina de Souza Rosa
GABRIELA ALBINO UGIONI
Veranice Melo Frota
David Maxsuel Lima
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Maria Pereira de Souza
Guilherme de Luca
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Alexandre Silveira
José Flávio Bueno Fischer
Daniel Dore Lage
Gabriel Vitor Nogueira
Juliana Jacob
Aruani Kindermann Lapolli
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gabriel Mantelli
Andréa Araujo Bostelmam
Luisa Oliveira Coelho
Marcus Alan de Melo Gomes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fernando Hoffmam
Série Cibersegurança II
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcelo dos Santos Melo
Daniel Brantes Ferreira
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Cláudio Rêgo
Sandra Cristina Maia
Nelson Camatta Moreira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
André Martino Dolabela Chagas
Paolla Hauser
Willian de Meira
Bárbara Natália Lages Lobo
Valmir Pereira Alcantara
Súmula vinculante
Amanda Ferreira dos Passos
Bruna Angélica Maistro
Nic Cardeal
Enzo Bello
Tiago Didier
Bernardo G.B. Nogueira
Eugênio Pacelli
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ilan Goldberg
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lougan Cardoso Lima
Pedro Dalese
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mônica Bonetti Couto
Élida Lauris
Mayra Matuck Sarak
Débora Costa Ferreira
Simone Henrique
Cezar Roberto Bitencourt
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Eder Fernandes Santana
Antônio de Padova Marchi Júnior
Tânia Maria S. de Oliveira
Felipe Pruinelli
Ademar Nitschke Júnior
Henrique Picarelli
Rafael Feitosa da Mata
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maristela Tamazzia dos Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lucas Costa de Oliveira
Nadine Hellen Reis
Ester Eliana Hauser
Cristiano Aparecido Quinaia
Alexandre Senra
Jeffrey Chiquini
Caroline Ribeiro dos Santos
André Sampaio
RHC 75.800
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Monique Pena Kelles
Javier Diez García
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Renê Francisco Hellman
Bianca Aline Becker
Marcia Cristina Xavier de Souza
Amanda Arruda
Alan Martinez Kozyreff
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fábio Rodrigues Gomes
Amanda Rodrigues Alves
Antônio Carvalho Filho
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Mariane Bosa de Lins Neves
Elias Jacob Neto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Adriano de Jesus Silva
Marina Alice de Souza Santos
Maria Walkiria Cabral
Ana Beatriz Gomes
Claudia Freesz Calmon
José Henrique Mouta Araújo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
Wanessa Assunção Ramos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Eleição presidencial
Bartira Macedo de Miranda
Juliana Lopes
Thiago Vasconcelos Moura
Juliana Nandi
Gabriela Cristofolini Vaz
Eduardo Santana Cordeiro
Pedro Henrique Machado da Luz
Letícia Pereira de Araújo
Marcelo Pichioli da Silveira
Vinícius Anacleto Burato
Pedro Gabriel Goulart Barata
Humberto Santarosa de Oliveira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Amanda Muniz Oliveira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Elisandro Lotin de Souza
Paola Bianchi Wojciechowski
Luís Renato Avezum
Eleição municipal
Thiago Brega de Assis
Augusto Jobim do Amaral
Alexandre Leal
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marcus Aurélio de Freitas Barros
João Paulo Lordelo
Mariana Brito Cairo
João Eduardo De Nadal
Emelyn Almeida de Lima
Alexandre dos Santos Priess
Alexander Meurer
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gleucival Zeed Estevão
Beatriz Vargas Ramos
Ianê Santos dos Santos
Alexandre Cesar Toninelo
Wagner Carmo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gustavo Noronha de Ávila
Relação de trabalho
Rafael Silveira de Souza
Filipe Reinert
Mírian Da Silveira Monte
Rennan Herbert Mustafá
Daniel Colnago Rodrigues
Cristiana Cordeiro
Fernando Torres
Ricardo Pires
Aline Busch Czarnobai
Gabriel Lombardi Richetto
Lígia de Freitas Barbosa
Maica Matos Leão
Agnes Pessoa
Leonardo Godoy Drigo
Ana Sophia Brioschi Santos
José Luiz Toro da Silva
Geovana Leme
Bianca Mendes Pereira Richter
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lia Raquel Bloos Mossini
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Aline Miranda
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Dierle Nunes
Isabel Fauth
Belmiro Fernandes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Bruno Marques Ribeiro
r Gisela Maria Bester
Rosimeire da Silva Meira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Martina Silvestri
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ian Martins
Joseane de Souza
Victor Pyles
Marta Lúcia Tittoni
Arthur de Souza Bastos
Gustavo de Melo Vicelli
Pablo Freire Romão
Arthur Corrêa da Silva Neto
Guilherme Freire de Melo Barros
Lucas de Alvarenga Gontijo
Suelen Tavares Gil
Joice Graciele Nielsson
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Alexandre Junqueira Gomide
Alan Pinheiro de Paula
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luciana Berlini
Fernando Goya Maldonado
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo Luz
Leonel Pires Ohlweiler
Camila de Oliveira Koch
Editora Empório do Direito
Paulo Henrique Oliveira
Luana Renostro Heinen
João Antonio Tomporoski
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Samuel Lourenço Filho
Sofia Siman Salema
Bernardo Lima
Elisa Rech Dickel
Fabíola Sucasas
r Raul Linhares
Poder “Reconstituinte”
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Maíra Vida
Guilherme Christen Möller
Gleidson Renato Martins Dias
Mayara Pellenz
Andrezza Anzolin
Gabriela Essig
Fernanda Darcie
Luíza Resende Guimarães
Aicha Eroud
Marcelo Palma de Brito
Luciane Buriasco Isquerdo
Injustiças raciais no Brasil
Lívio Oliveira
Raígor Nascimento Borges
G. Couto de Novaes
Fernando Antunes Soubhia
Mauro de Azevedo Menezes
Julio Guilherme Müller
Delano Câncio Brandão
Andréa Keust Bandeira de Melo
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniela Richter
Marcel Lopes
João Pedro Gebran Neto
Claudia Calmoni
César Augusto Baldi
André Zilli
Guilherme Wunsch
Fabricio Lima Silva
Germano Schwartz
Bruce Bastos Martins
Laura Mallmann Marcht
Marcela Duarte
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Terceira idade
Kamila Alkmim Nascimento
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Renato Santos de Melo
Letícia Bittencourt
Rafaela Alban
Antonio Notariano Jr.
Renan Levenhagen Pelegrini
Mateus Brandão Aires
Guilherme Valle Brum
Karina Melo Vieira
Camila Victorazzi Martta
João Vitor Ribatski
Richard Quispe Salazar
Anthony Thiesen
Nelson Rosenvald
Guilherme Vale Brum
André Tredinnick
Luciano Vianna Araújo
Nacle Safar Aziz Antônio
Fernanda Koch Carlan
Alberto Jonathas Maia
Bruna Braga da Silveira
Isis Regina de Paula
Pedro Pierobon Costa do Prado
João Paulo Pirôpo de Abreu
Lucas Roberto de Souza
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ilana Lemos de Paiva
Bruno da Costa Vaz
Diogo de Oliveira Gomes
Wagner Luis Padilha
Mario Cesar Andrade
Catherine Juglair Nogari Valente
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fábio Jun Capucho
Elena de Carvalho Gomes
Maurício Requião
Maciana de Freitas e Souza
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernanda Pacheco Amorim
Emília Queiroz
Rafael dos Santos da Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Giovanni Chaim
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ana Claudia de Souza Crotti
Álvaro Castillo
Persecução penal nos crimes tributários
Vinicius Gregório
André Antônio Gavazini
Karyna de Almeida Carvalho
Higor Rezende Pessoa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Jéssica Galvão
Ian Martin Vargas
Maira Scavuzzi
Daniele Lameira
Lucas Murilo Wojcik
Rodrigo Pereira Moreira
Mauro Granemann de Souza Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Marlo Almeida Salvador
João Marcos Braga
Lia Raquel Bloos Mossini
Miguel Augusto Nisizaki
Silvana Colombo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lívia Casimiro
Italo de Oliveira Guedes
Juan David Gelacio Panesso
Larissa Zucco
Priscila Serafin Proença
Ziel Ferreira Lopes
Alberto Bastos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Lucas Hinckel Teider
Rosana Rufino
Jaqueline Moretti Quintero
Cândido Furtado Maia Neto
Anderson Morais
José Ricardo Caetano Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciana Pimenta
Elson de Almeida Santos
Stanley Souza Marques
Zilka de Sá Barros
Célia Iraci da Cunha
Luana Oliveira Araújo
Ruan Zancanaro Catarini
Guilherme Alcântara
Elaine Cristina da Silva
Pedro de Souza Gomes Milioni
r Thomas Bustamante
Belmiro Jorge Patto
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Joana Ribeiro
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rafael Lara Martins
Aline Taraziuk Nicodemos
Ana Caroline Machado Medeiros
Larissa Janoni de Araujo
Thiago de Oliveira Vargas
Laura Souza Lima e Brito
Gustavo Amorim
Ivan Gomes Bonifácio
Larissa Thielle Arcaro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vitor Vilela Guglinski
Amarílis Costa
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Vanessa Saraiva de Abreu
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Adriano Soares da Costa
Claudia da Rocha
Alexandre Carrinho Muniz
Camila Savaris Cornelius
Isaac Ribeiro
Juliane Facó
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Aline Venutto
André Dos Santos Carvalhal
Glauco Salomão Leite
Thiago Minagé
Caroline Perez Venturini
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Elcemara Aparecida Zielinski
Cristiane Rebelo Limas
Renato S. S. Schindler Filho
Henrique Kaster
Anita Duarte
Davi Arnaut Kraiser
Felipe Chiavone Bueno
Isabela Sousa Bestetti
Felinto Martins Filho
Felipe Cassel
Felipe Fernandes Pinheiro
Alexandre do Rosario Brito
Mauricio Sousa da Silva
Lívia Rebouças da Costa
Sofrimento
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Paula Franciele da Silva
Vitor Santos Andrade
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Camila Amado Soares
Paula Brener
Joscimar Souza Silva
Bernardo Gonçalves Fernandes
Guilherme Henrique Lage Faria
Laraíne Catapan
Elizabete de Araújo Souza
Caso Althusser
Rodrigo Bahia de Souza
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Anderson Brasil
Sílvia Gabriel Teixeira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Josiani da Silva Pospichil
André Nicolitt
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Pedro Arruda Junior
Lorena Vasconcelos Porto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Urbano Félix Pugliese
Tayane Caruso do Valle
Deonísio Koch
Luiza Correa Magalhães Dutra
Léo Rosa de Andrade
Luiza Miranda Heinisch
Ana Luísa Schmidt Ramos
Valéria Magalhães Schneider
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Lei 11.340/2006
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Coação Testenhunha
Marcus Alan de Melo Gomes
Denisse Raquel Montoya Elias
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Atibaia
Direitos dos animais
Janiere Portela L. Paes
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Moraes Pitombo Advogados
Ramadã
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Jogos Olímpicos 2016
Agência Nacional de Aviação Civil
r Bruno Miragem
Escolas
Juliano de Oliveira Leonel
Rodrigo Pereira Moreira
Desabafo do juiz
João Daniel Rassi
Ricardo Genelhú
Fotos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Renda Mensal Inicial
Processo Penal no Limite
Clenio Jair Schulze
suspensão de penalidade
Homologação de acordos consensuais
Temas de Argumentação Jurídica
Constituição brasileira
Cartório
Curso de Direito
Cinthia Loise Jacob Denzin
cooperativa de crédito
Paridade de Gênero
Yegor Moreira Junior
Mario L. Gambacorta
Lenio Luiz Streck
Jean Vilbert
Ygor Nasser Salah Salmen
Geovane De Mori Peixoto
RE 845.779-STF
Thaís Alves da Silva
Acidente de trânsito
André Luís de Lima Maia
Assédio Moral
Coaching para Liderança de Alta Performance
Telismar Aparecido da Silva Júnior
4º Turma do STJ
Eugenia de Azevedo Neves
Formação Jurídica
Bloqueio whastapp
Milca Paiva
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Não é não
Disparidade Salarial
Advogado dativo
Wellington Borghi
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
UNISINOS
Charles M. Machado
Prisão Domiciliar
Ação Popular
Juiz Rafael Bogo
hoje?"
Paulo Ricardo Suliani
Salah Khaled Jr
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Paternidade
Resolução 235/2016
Caio Rangel
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Litigância de má-fé
Corrupção na Petrobrás
Paulo Henrique Helene
87 enunciados aprovados
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Responsabilidade civil do Estado
TJRO
RE 1217166
Sistemas Sociais
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Enem 2016
TJAC
Soraia da Rosa Mendes
Ligue 180
Trasnporte coletivo
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Consolidação das Leis do Trabalho
Marcel Gomes de Oliveira
Bruno Ferreira
Exame preparatório OAB
Ismar Nascimento Jr.
Súmula 574
XIII Semana Acadêmica
greve de servidor
Cursos
Estados Lusófonos
Matheus Felipe de Castro
Ivar Hartmann
Nelson Camatta Moreira
Inscrição OAB
Carlos Daniel Dias André
Autismo
Planos de Saúde
Marcia Sarubbi Lippmann
retificação de registro civil
Verdade e Consenso
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Abaixo assinado
Recurso de Revista
Decreto 27.784/1950
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
MoWBrasil 2017
Indicação Literária
Diderot Costa Souza Filho
IRDR
Denize dos Santos Ortiz
Leonardo Lucci
Desembargador Osmair Couto
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Hedlian S. Cândido
Remessa de Artigos
Seguro
sistema de justiça e segurança pública
José Borges Neto
Manuela Andrade
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Débora Costa Ferreira
Encontro Estadual do Direito à Saúde
João Felipe B. Bastos
Secretaria da Fazenda de MG
Diego Prezzi Santos
Carnaval de Rua
Thiago André Silva Gonçalves
Cláudio Álvares Sant’ana
Súmula 562 STJ
Ilton Norberto Robl Filho
Henrique Perez Esteves
Leandro Machiniski
Crise Migratória
Adimplemento Substancial
Adoção em conjunto de irmãos
COLCRIM Chile
Destinação de Recursos
Mudanças Climáticas
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Yuri Carneiro Coêlho
Maria Antonieta Fernandes
refugiado
Professor Boaventura de Sousa Santos
2ª Edição
Pauta de Julgamento
Pokémon Go
Emenda Constitucional 95/2016
Mulheres vítimas de violência
Balanço 2015 STJ
Casal homossexual
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei de Licitações
Bianka da Silva Carvalho
Academia
Justiça Juvenil
mudança de nome
Gustavo Nascimento Tavares
Homenagem a Imre Kertész
Coisa Julgada
Violência e Cultura
Fabricio Gevaerd
Acordo de paz na Colômbia
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Juliana França David
Carlos Magno Spricigo
Wagner José Penereiro Armani
Advocacia catarinense
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
progressão de regime
Código de Trânsito Brasileiro
extradição
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
RE 608872
Danos morais
pena mínima
Universidade do Porto
publicação
Phillip Gil França
Anna Paulina Corteletti
Síria
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Recursos Repetitivos
Renato S. S. Schindler Filho
PEC 227/2016
Clariana Sommacal
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Imigrantes
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Licitação
Imissão na posse de imóvel
ADPF n. 461
Quebra de Sigilo
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Dica de Leitura
Divórcio consensual estrangeiro
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TRT9
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Pedido genérico
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Ações Penais Constitucionais
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Roberto Wagner Lima Nogueira
confissão espontânea
Pessoas portadoras de deficiência
contratos bancários
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Convenção de Montreal
Camarões
Resolução n. 175 CNJ
Adilson Pires Ribeiro
Citação e intimação
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Cristiane Rebelo Limas
Gislaine Peixoto
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
João Batista Martins César
Resolução 125 do CNJ
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Penal Tributário
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Direito do Consumidor
Descriminalização da Homossexualidade
Hilariane Teixeira Ghilardi
Convenções Internacionais
consulta pública
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Fernando Gaspar Neisser
Redação
Regulamentação da atuação de menores de idade
Fernanda Moretzsohn
Direito Penal: Parte Especial
Estatuto do Idoso
A Índole Filosófica do Direito
Conselho Tutelar
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
tratamento do preso
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Caio Henrique Lopes Ramiro
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Preso provisório
Desvio de função
Adicional de Periculosidade
Lista de Livros
Curso Novo CPC EAD
Turma Recursal
Greve Geral
Documentos estrangeiros
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Dispositivos Móveis
Segunda Turma do STF
Enamat
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Editora Empório do Direito
Entrevista do dia
Toronto
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339 CP
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Crimes de natureza permanente
impenhorabilidade
Mutirão conciliação
DPVAT
ato infracional análogo a crime de desacato
Estágio
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Prevenção ao suicídio
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Militar
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Los Angeles
Psicologia em Estudo
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Justiça Legal
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tainara Martinhago Virtuoso
ADI 5357
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Declaração de Brasília
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Costumes
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Suspensão de licença ambiental
MST
Gustavo Faria Pereira
Súmulas
Renda Mínima
Lei anti-homofobia
Paulo Queiroz
Luiz Eduardo Cani
condições para reajuste de plano de saúde
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Fila Preferencial
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João de Castro Souza
UNISUL
o especialista em prender e a prisão
Acesso à Jurisdição
Rosimeire da Silva Meira
Lei de Mediação
Itapema/SC
Curso de Direito Internacional Público
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Fernanda Mambrini Rudolfo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Racismo Institucional
Cladem
Pornografia Infantil
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1º Seminario de Derecho Maritimo
Thieser da Silva Farias
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Brasil. Human Rights Watch
dados estatísticos
Juarez Cirino dos Santos
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ministra Maria Helena Mallmann
MPT
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padrão internacional de segurança
José César Coimbra
Sistemas informatizados
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
CPC/73
Legislação russa
Incitar Suicídio
Organização Criminosa
Penhora de honorários
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II Simpósio de Direitos Humanos
prisão por débito tributário
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Nota
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Eleições municipais 2016
Javan Moisés Girardi
Organização Mundial de Saúde
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Indenização por Dano Moral
Testemunha de uma barbárie
Crime de Furto
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Filipe de Morais
estacionamentos
aldeia indígena
Ezilda Melo
PEC 241/2016
Paternidade biológica
Voto divergente
Assunção tácita de culpa
Seguro DPVAT
Lições de Direito Alternativo
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Direito Animal
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Projeito Pai Presente
Comunidades carentes
Guarani-Kayowá
Lei das Contravenções Penais
Foro Privilegiado
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Competência originária do STF
IX Semana Jurídica
TRT-SC
Psiquiatria Forense
REsp 1613561
Conselho Municipal de Assistência Social
Soraia da Rosa Mendes
Oportunidades
Restituição de valores
Havaí
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Câmara de Deputados
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Vera Regina Pereira de Andrade
Posse Ministra Carmen Lúcia
Fornececimento de remédio de alto custo
Direito e Gênero
Jacqueline dos Santos Fernandes
Juliane Leandro Faresin
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
abordagem policial
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Áudio da entrevista
Fraude em Título de Eleitor
Contas Presidenciais
Renee do Ó Souza
Anuário da Justila 2016
Lei n. 8.213/91
Obrigação propter rem
orientação sexual
Luiz Fernando Cortelini Meister
Silvio Donizete Chagas
Porte de Armas
Lesa-majestade
Saída Temporária
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Imunidade parlamentar
Aline Gostinski
Isabelly Cysne Augusto Maia
Léo Rosa de Andrade
Cármen Lúcia
Comunicado da ONU
Ilegitimidade de parte
Bolsas para Mestrado
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Carolina Souza Lopes
Regulamentação do uso das algemas
URFJ
Daniel Soifer Kriger
Luciano Chacha de Rezende
Alexandre Wunderlich
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Ministra Cármen Lúcia
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Tainá Fernanda Pedrini
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Súmula 563 do STJ
Comarca de Timon/MA
crime ambiental
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Audiência por videoconferência
Defensorxs
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
casais homoafetivos
Vade Mecum Método Internacional
Ricardo Mauricio Freire Soares
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
TRF da 1ª Região
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
1º Congresso de Criminologia(s)
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Alan Kardec Cabral
André Luis Callegari
Antônio Carvalho Filho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Servidores
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
CTPS
Ausência de vagas
Soberania Nacional
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185
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Projeto “Integra-Idoso"
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Eduardo Pereira dos Anjos
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Tragédia de Mariana
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Virginia
Teto remuneratório
mediação virtual
Trabalhos Científicos
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interceptação telefônica ilegal
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Certidão de Nascimento
Direito Internacional
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UFG
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Repetitivo
Interrogatório informal
Vítima tenta acordo
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João Otávio de Noronha
Aline Ariane Fagundes
Edson Silva Barbosa
Encontro
Presunção de Inocência
Crime de Injúria
Risco Precaução e Responsabilidade
Raul Linhares
José Geraldo de Sousa Junior
Curso de Mediação
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Legalização da Prostituição
Madrid
repetência
Evento internacional
Crime de roubo
CEAJud
Legislação em vigor
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
TST
Hora Extra
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Crime de trânsito
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Privatização de Presídios
Registro de medicamento
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Atenção
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Bloqueador de celular
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Luciano Dantas Sampaio Filho
Gabriela Andrade
Adoção de grupos de irmãos
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Quadro Saiba Mais
Aula online e gratuita
Pena de multa
Comunicação ao juízo da execução
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Voto provisório
Competência Jurisdicional
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
PLS 32/2016
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PEC nº 287/2016
Dívida de condomínio
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Pedro Roberto Donel
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Tribunal de Justiça do Chile
Relação de consumo
Tuberculose
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TRT da 12ª Região
júri popular
Carta de Conclusões
Paradoxos Penais – Vol. I
Bibliografia Temática
Finlândia
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Nota de Repúdio
rede de proteção
Concurso de Bolsas
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alcoolismo
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Oficiais de Justiça
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Cinema Educativo
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Prova de dívida
Juiz humano
Furto em estabelecimento comercial.
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Lei das Terceirizações
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Mortes e lesões causadas por policiais
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Gratuidade do Ensino
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Bolsa de Estudo
Legalização da maconha
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Estudos Feministas
feminicídio
DIRPF/2017
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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RENAP
Direito eleitoral
Abuso dos direitos humanos
Projeto de Pesquisa
Lei Antimanicomial
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Vladimir Safatle
Objetivo 16
Inquérito n 4.483
Andressa Magnabosco Koch
Escola sem partido
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Violência de gênero
Rodeio
Véu
Reforma do Judiciário
Matheus Henrique Mendonça
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Formulário digital
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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dispensa discriminatória
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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O Direito e a Sétima Arte
Cursos Gratuitos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Controle de Convencionalidade
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RE 958.252
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Inteligência Artificial
Universidade Federal de Minas Gerais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Princípios Processuais Constitucionais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Resolução 213/2015
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Revista Contextos Clínicos
Regime disciplinar diferenciado
Decisão STJ
Furto de chocol
vidade político-partidária
Centro Acadêmico Hugo Simas
Airto Chaves Júnior
UNIJUI
Acusada gestante
regime inicial do crime de roubo
TJAL
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Érico Ricardo da Silveira
Blitz
Estatuto da Advocacia
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Felipe da Silva Freitas
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Perna-de-pau
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Orientações Jurisprudenciais
Clássico do dia
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Paternidade tardia
Estabelecimento prisional
Tutela provisória
voto do preso provisório
Direito ao esquecimento
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Concurso de Monografia
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Ditadura Chilena
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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O Direito Achado na Rua
Curso de Direito Penal Didático
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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âmbito de proteção
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Fernanda Flórido Lui
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Raquel Von Hohendorff
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Projeto de Lei 4.850/2016
Inquéritos arquivados
Facção Criminosa
PRISÃO
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Estatização dos Cartórios
Direito Humanos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Lei 8.625/93
Investimento em fundos internacionais
Introdução ao Direito Processual Penal
Polícia Judiciaria Civil
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Lei 9.099/95
Lei 13.269/2016
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Medidas cautelares a parlamentares
Direitos dos estagiários
Manifesto pela Democracia
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quem quebrou o Estado brasileiro
Mathias Vaiano Glens
PEC 241 (PEC 55)
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Museus
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Everaldo Luiz Oldoni
Recurso Especial n. 1.285.789
fundamentos do constitucionalismo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Direitos do trabalhador doméstico
Mediação e Conciliação
Centro de mediação
Reforma do Ensino Médio
Coaching para concurso
Anna Paulina Corteletti
falta de decoro
Ministro José Barroso Filho
Fernanda Zambrotta
Bruno Lima Rocha
progressão vertical de carreira
Unesco
Julgamento pelo tribunal do júri
Motorista bêbado
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Justiça que solta
Responsabilidade solidária
José Roberto Moreira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Pessoas com deficiência
RG
Parentalidade socioafetiva
Leonel Pires Ohlweiler
Tortura Sistêmica
Pensão por Morte
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Penhora de Bens
assédio sexual em metrô
Claudia da Rocha
pós-graduação em direito processual civil
Dóris Ghilardi
Frente Brasil Popular
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Alunas feministas da UFG
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Propaganda enganosa
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Responsabilidade Aquiliana
Conduta atípica penal
Curso de Direito com dupla titulação
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agravo interno e embargos
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Grécia
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Diploma de 3º grau
Sistema Penal Contemporâneo
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Desocupação de estudantes
Roubo de carro
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Regime aberto
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Ministro João Otávio de Noronha
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Execução provisória da pena
HC 75.716
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Aplicativo CPC Anotado
Revista Iuris in mente
Caderno legislativo
PLS 195/2014
Litiane Motta Marins Araújo
Polônia
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Evicção
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ministério Público
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Direito Público Temas Atuais
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Atraso imóvel na planta
Revista da AGU
CPGUFSC
Seleção de Artigos
aumento de tarifa de ônibus
Luis Henrique Braga Madalena
Enunciado 266 do STJ
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
África Ocidental
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Inconstitucionalidade da proibição
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Fornecimento de fraldas
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
13.271/16
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Instalação dos cursos jurídicos
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Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
André Gonçalves Teixeira
cerceamento da liberdade do cidadão
Súmula 439 do STJ
indígenas Warao
Lei nº 13.427
Coreia do Sul
Universidade de Berkeley
Direito de imagem
Eliseu Antônio da Silva Belo
Trabalho remoto
Súmula 90 do TST
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Pedro González
Nicole Moreiras Urbini
Criminologia Forense – Tomo I
Eventos Gratuitos
Superintendência de Seguros Privados
Rafael Floriano
Bruna S. Lago
Pai socioafetivo
Tabelionato de Notas
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Tribunal de Contas da União
Fazenda nacional
Roberto Arriada Lorea
Mauricio Mota
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
João Vítor de Araújo Santos
Ditadura brasileira
cargo de Secretário de DiligênciaS
Direito à inclusão
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
fornecimento de energia elétrica
Palácio do Planalto
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
crowdfunding
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Doulas no parto
Carlos Bolonha
10 medidas
Renata Condi Vescovi
Péterson Niehues
Aplicativo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Leonardo Nuñez Campos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Grupo de Estudos em Direito Público
Contestação
Dra. Maria Lucia Karam
TJCE
Karla De Souza Oliveira
Fernando Pegorini
Miriam Garrido
Ação Cautelar 4327
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Princípio da não surpresa
Maciel Colli
Registro de Nascimento
Informativo 553 STJ
Liminar
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Fabiano Oldoni
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Três Poderes
Estado Democrático de Direito
Yuri Calixto
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Contas inativas do FGTS
Otelo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Marcelo Pertille
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Daniel da Costa Gaspar
Satélite Geoestacionário
IX Encontro Nacional do CONIMA
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Especializações
Teoria do Domínio do Fato
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Intimação whatsapp
Plano de Saúde
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Casamento Precoce
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Recuperação de Créditos
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Anuário da Justiça
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Filme Orestes
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III Simpósio de Direitos Humanos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Comissão Especial
Em busca das garantias perdidas
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Valores nutricionais
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OCupações das Escolas e Universidades
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Legislação americana
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Operação Greenfield
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Ausência do MP em audiência
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Totalitarismo no século XXI
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Colóquio Internacional
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Democracia em Desconstrução
Fundamentos da Prisão Preventiva
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Direito de personalidade
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Artigo Científico
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Casamento Infantil
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Liberdades públicas
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Direito de Trânsito
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Encontro Município Transparente
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Crimes da Ditadura Militar
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Edital de Parecerista
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Resolução nº 400/2016
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
suspensão de pagamento de 13 RS
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Dez Medidas Anticorrupção
Comunidade jurídica brasileira
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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