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Súmula vinculante
Jader Marques
Daniel Brajal Veiga
Bruno da Costa Vaz
Recurso Especial
Ezequiel Pires
Flávio Quinaud Pedron
Larissa Janoni de Araujo
Pedro Coelho
Marcela Münch
José Luis da Silva Tavares
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alexandre José Mendes
Gustavo Silva Alves
Lorena Guedes
Erica Alves Aragão
Jovana de Oliveira Rodrigues
Renan Levenhagen Pelegrini
Lenio Luiz Streck
Maurício Moliner Nazário
Valéria Fernandes Vieira
Rafael Bertoldi Pescador
Gláucia Borges
Edson Carvalho
Amanda Ferreira dos Passos
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Eron Corrêa da Silva
Naína Ariana Tumelero
André Antônio Gavazini
Dora A. Martins
Hellen Fernanda de Castro
Jamil Melo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Hélio Rubens Brasil
Ana Beatriz Gomes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Leonel Maschietto
Adriano de Jesus Silva
Claudia Brum Mothé
Daniel Willian Granado
Elias Guilherme Trevisol
Agrotóxicos
Thiago Brega de Assis
Francine de Moura
Lygia Molina
Delano Câncio Brandão
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Antonio Graim Neto
Tiago Zagonel
Sophie Dall’Olmo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Erick Beyruth de Carvalho
René Santos Piauilino
Lorena Vasconcelos Porto
Ana Paula Rengel Gonçalves
Maica Matos Leão
Andrea Simone Frias
Ana Sara Oliveira do Nascimento
André Leivas de Araújo Vianna
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ivani Contini Bramante
Vanessa Kettermann Fernandes
Edgard Usuy
Rosa Benites Pelicani
Renê Francisco Hellman
Mauro de Azevedo Menezes
Jorge Alan Wunderlich
Caroline Farias dos Santos
Juliana Simone Nandi
Zilka de Sá Barros
Luís Gustavo Reis Mundim
Vinícius Alves
Amanda Avansini Arruda
João Carlos Adalberto Zolandeck
Amanda Lobão
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Lucas Correia de Lima
Augusto Jobim do Amaral
Luciana Chemin
Evanilsa Coelho Martins
Luana G. de Vito
Nelson Lacerda
Giulia da Silva Soares
Carolina Luísa Wichinheski
André L. Nicolitt
Enrique P. Haba
Vitor Pereira dos Santos
Vinícius Loss
Alexandre Ávalo Santana
Karina Almeida Pinhão
Débora Kamasche Henrique de Souza
r Luiz Ferri de Barros
Jaqueline dos Santos Espíndula
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Mario Porto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Zulmar Duarte
Polliana Corrêa Morais
Jorge Luiz Souto Maior
Rafael Lara Martins
João Paulo Orsini Martinelli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniel Thiago Oterbach
Victória Sell Feiber
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rodrigo Pontes Raldi
Série Cibersegurança II
Andréa Gill
Thalita Abdala Aris
Gabriela Balbinot
Suzany Brasil
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Cássio Pitangueira
Manuel Martín Pino Estrada
Renato Santos de Melo
Maristela Tamazzia dos Santos
Suzana Rahde Gerchmann
Fernanda Teixeira de Medeiros
Joelma C. Sousa
Cláudio Rêgo
Marli M. M. da Costa
Cacau Novaes
Pedro de Souza Gomes Milioni
Maria Francisca Accioly
Luiz Gustavo Tiroli
Aline Amábile Zimmermann
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luís Renato Avezum
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ivy Farias
Renan Apolônio
Eduarda Peixoto da Cunha França
Thiago da Silva Santana
Lucas Murilo Wojcik
Rodrigo da Silva Brandalise
Veranice Melo Frota
Bruno Guimarães Pedrosa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Fernanda Mambrini Rudolfo
Estela Márcia Rondina Scandola
Ronicleici Santos da Conceição
Fabíola Sucasas
Alberto Jonathas Maia
Karen Munhoz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Mayara Pellenz
Tiago Spinato
Pedro Gabriel Goulart Barata
George Oliveira
Suelen Tavares Gil
Carolina Sena Vieira
Fernanda de Oliveira Crippa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Magnum Roberto Cardoso
João Biffe Junior
Michelle Gironda Cabrera
Bruce Bastos Martins
Lucas Machado
Jefferson Augusto de Paula
Caroline Perez Venturini
Italo de Oliveira Guedes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Merhej Najm Neto
Francisco Walter Rêgo Batista
Eduardo Januário Newton
Marco Couto
Aurélio Franco de Camargo
Carolina Lacerda Machado
Bianca Aline Becker
Paulo Ricardo Schier
Amanda de Medeiros Lima
Victor B. Gonçalves
Juan David Gelacio Panesso
Bruna Braga da Silveira
Luíza Resende Guimarães
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Marcelo José Madeira Mauad
Ilana Lemos de Paiva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Elisa Viana Dias Chaves
Hédel de Andrade Torres
Ruy Freire Ribeiro Neto
Caroline Barreto
Adriana Bravim
Rosane Reis Kerber
Ubiratan de Mattos
Aline Venutto
Lucas Gabriel Furlan
Gabriel Rodrigues de Carvalho
José Barroso Filho
Lívio Oliveira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
César Augusto Baldi
Raique Lucas de J. Correia
José Calvo González
Kamilla Mello
Marcio Guedes Berti
Michela Petrini
Marcelo Marinho
Bruno Silveira Rigon
Fernando Rabelo Rodrigues
Lívia Rebouças da Costa
Delano Câncio Brandão
Edilson Santana G. Filho
Flaviane de Magalhães Barros
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
Flavio Antônio da Cruz
Marcelo Ferreira Machado
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Valéria Magalhães Schneider
Daniele Lameira
Fernanda Ely Borba
Rubem Bilhalva Konig
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Eduarda Couto Pessoa Othero
Nic Cardeal
Gabriela Ribeiro
Enzo Bello
Rafaela Silva Garcez
Tainá Machado Vargas
Marcelo de Mello Vieira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mateus Costa Pereira
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Felipe Pruinelli
Affonso Ghizzo Neto
Caroline Bispo
Rodolfo Pamplona Filho
Raphael Francalacci Schambeck Luz
João Paulo Atilio Godri
Ricardo Pires
Thais Silveira Pertille
Bruno Marques Ribeiro
Marina de Carvalho Vieira
Veronica Pacheco Viana
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lei Antidrogas
Modelo aristocrático de Direito
André Zilli
Adriana Calvo
Roberta Matzenbacher
Juraci Mourão Lopes Filho
Catherine Juglair Nogari Valente
Débora Spagnol
Daniel da Costa Gaspar
Amanda Souza Batista
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Tabita Aija Silva Moreira
Mateus Mantovani Sorgatto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Alessandro Rodrigues da Silva
Álvaro Castillo
Fernanda Gomes e Souza Borges
Paulo Ferrareze Filho
Adriano Sant’Ana Pedra
Emanuela Gava Caciatori
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bruna Borges
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rosane Leal da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Guilherme Mesquita Estêves
Raphaella Reis de Oliveira
Maira Bianca Scavuzzi
Fábio Guimarães Timponi
Renzo Cavani
Rodrigo Fernandes
Doacir Gonçalves de Quadros
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Victor B. Gonçalves
Sofia Siman Salema
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marjorie Tolotti S. de Mello
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Cassel
Wagner dos Santos
Renata Oerle Kautzmann
Carla Dietrich
Wagner Carmo
Pablo Freire Romão
Guilherme Valle Brum
Marcelo Roseno de Oliveira
Lara Teles Fernandes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Beatriz Scherpinski Fernandes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Bárbara Natália Lages Lobo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Cintia Neves Godoi
Marcello Terto e Silva
LETICIA ARENAL
Rachel Serodio de Menezes
Gabriel Cavalcante Cortez
Robinson Nicácio de Miranda
Por Danielle Mariel Heil
Maria Fernanda Piva
Silvia Arizio
Ulisses Schwarz Viana
Bruna Angélica Maistro
Thiago Souza de Albuquerque
Gizeuda Sousa Rosi
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Saulo Dutra de Oliveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Richard Quispe Salazar
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luciane Buriasco Isquerdo
Bruno de Almeida Passadore
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas Romero Leite
Urbano Félix Pugliese
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Nelson Camatta Moreira
Espírito republicano
Fernando Henrique Cardoso
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cleiton Sacoman
Raígor Nascimento Borges
Alan Diógenes Rodrigues
Sistemas inquisitório e acusatório
Gabriela Araujo Souza Lima
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Carmem Cavalcante
Deise Helena Krantz Lora
Antonio Notariano Jr.
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Antônio de Padova Marchi Júnior
Amarílis Costa
Isadora Delfino Reis
Camila Gouvêa de Araújo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Emílio Peluso Neder Meyer
Josiane Antunes
Katarina Peixoto
Isis Regina de Paula
Samuel Oliveira Cersosimo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Gabriel Vitor Nogueira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thiago Priess Valiati
Marco Aurélio Serau Junior
Tiago Didier
Ricardo Souza Calcini
Marcos Paulo Campos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Larissa Thielle Arcaro
Felipe Dalenogare Alves
Benigna Teixeira
Germano Rigotti Fiorio
José Flávio Bueno Fischer
Anthony Thiesen
Gabriela Oliveira Freitas
Daniel Cardoso
Não Nos Renderemos
Terceira idade
Bruna de Souza Fernandes
Defensores Públicos
Escola Mineira de Processo Penal
Fernanda Freitas de Melo
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Camila Victorazzi Martta
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Antonio J. Capuzzi
Lucília Napoleão Barros
Juliana Hermes Luz
Bárbara Fonseca de Moura
Sergio Matos
Marcelo Ferreira Machado
Mauro Mendes Dias
Bruno Espiñeira Lemos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Samuel Firmino de Brito
Samuel Lourenço Filho
Lucas Pontes Ferreira
Laura Mallmann Marcht
Futuros profissionais do Direito
Leonardo Carvalho Moura
Márcio Soares Berclaz
Pedro de Araujo Fernandes
Marcos Prata Bentes
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ian Martin Vargas
Leonard Schmitz
Simone Nacif
Guilherme Wunsch
Thaís Boia Marçal
Ian Martins
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fabiano Zavanella
Gamil Föppel El Hireche
Gabriel Silas
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcela Araújo Rosa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Vinicius Silva Lemos
Nestor Távora
Sofia Jessica Diaz
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Paulo Antonio Peressin
Willame Parente Mazza
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Ricardo Yamin
Humberto Miranda
Périsson Otávio Rodrigues
Paula Rodovalho
Fernando Gama de Miranda Netto
Carla Benitez Martins
Wellington Jacó Messias
André Sampaio
Fabiano Ramalho
Fernanda da Silva Lima
Priscila Fichtner
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Claudio Melim
Rodrigo José Leal
Elias Marques de Medeiros Neto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gabriela Neckel Ramos
Wellington Jacó Messias
Elisandro Lotin de Souza
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Joice Graciele Nielsson
Myrna Alves de Britto
Luiza da Costa Alonso
Lucio Barreto Guerreiro
Mauro Cesar Martins de Souza
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Wilson Knoner Campos
Rodolpho Mattos
Luisa Oliveira Coelho
Fabrício Reis Costa
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mauricio Mota
Thayna Macedo
Deonísio Koch
Flávia Pereira Hill
Plínio Gentil
Phillip Gunther
Ana Paula Siqueira
Jackson Silva Wagner
Lucas Lanner De Camillis
Patty Oliver
Vinicius Gregório
Claudia da Rocha
Pedro Ivo de Sousa
Larissa Borges Fortes
Alexandre Junqueira Gomide
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Jeison Batista de Almeida
Tânia Maria Françosi Santhias
Rogerio Licastro Torres de Mello
Camila Zambrano de Souza
Bartira Macedo de Miranda
Vinícius Cidral
Suelen Tavares Gil
Frederico dos Santos Messias
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Henry Colombi
Gabriel Lombardi Richetto
Thalles Ricardo Alciati Valim
José Antonio Herrera
Marcelli Cipriani
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rizzatto Nunes
Flora Augusta Varela Aranha
Renê Beckmann Johann Júnior
César Barros Leal
Thalita Caroline Faria de Assis
Wilson Macena da Silva
(Sub)Versões Processuais Penais
Nilza Sarneski
Jorge da Rosa
Marcelo Matos Amaro da Silveira
João Guilherme Alvares de Farias
Guilherme Alcântara
Luis Leandro Gomes Ramos
Hermes Zaneti Jr.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Clécia Cristina Galindo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Camila Holanda Aragão
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Proporcionalidade e isonomia
Daniel Octávio Silva Marinho
Rafael Tubone Magdaleno
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Rafael Feitosa da Mata
Vinícius Arouck
Rafael Alexandre Silveira
Silvana Colombo
Ellen Rodrigues
Isabelle de Cássia Mendonça
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rafaela Alban
Geovana Leme
Salmi Paladini Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Eric Cwajgenbaum
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Wagner Francesco
Wellington M. de Almeida
Rosana Rufino
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lougan Cardoso Lima
Fernando Reis de Carvalho Peres
Valmir Pereira Alcantara
Rogério Pacheco Alves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pollyanna Maria da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Natascha Anchieta
Márcio Gil Tostes dos Santos
Jarbas Matos
Marco Félix Jobim
Christian Frederico da Cunha Bundt
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Laís Mosso Ferfoglia
Heitor Vitor Mendonça Sica
Carlos Henrique Soares
Giovanni Chaim
Conduta atípica
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jorge Coutinho Paschoal
Andréia Candida Vitor
Paulo Natanael Vieira Lima
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Amarilis Brito Costa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Bruna Marques da Silva
Luana Cabral
Ricardo Mauricio Freire Soares
r Raul Linhares
Gustavo Holz
Ricardo Washington Moraes de Melo
Márcia Cunha Teixeira
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Diego Ken Osoegawa
Rodrigo Pereira Moreira
Dayana de Carvalho Uhdre
Willian Cleber Zolandeck
Willian Alex Sander Amorim
Fernanda Pacheco Amorim
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Lucas de Lazari Dranski
Ana Paula Couto
Série Cibersegurança III
Inexistência jurídica
Lauriston de Araújo Carvalho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Philipe Benoni Melo
Ardala Marta Corso
Vinicius Cardona
Marisa Falcão
Letícia Bittencourt
Gisela Maria Bester
Viviane da Silva Sousa
Emanuela dos Santos Silva
Juliano Cesar Zanini
Miguel Augusto Nisizaki
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Clarice Santos
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Grace Menck Figueroa
Talita Quézia de Assis
Rafael Faria Basile
Bruno Braga Cavalcante
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Jaider Esbell
Lucas Pereira Sagaz
Denize Carolina da Cunha
Marcelo Veiga Franco
Cristiana Cordeiro
Daniel dos Santos Rodrigues
Michele Hübner
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Aruani Kindermann Lapolli
Abailard Jose de Sousa Neto
Juliana Ribeiro Goulart
Norberto Knebel
Viviane Lícia Ribeiro
Felipe Chiavone Bueno
Aphonso Vinicius Garbin
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Cláudia Toledo
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcelo Ribeiro
Maria do Socorro Freitas de Brito
Giovani dos Santos Ravagnani
Rômulo de Andrade Moreira
Araken de Assis
José de Assis Santiago Neto
Raphael Augusto
Fernanda Araujo Pereira
Guilherme Sarri Carreira
Karini Nascimento
Martina Silvestri
Hugo Melo Falquer
Jéssica Feiteiro Portugal
Glauco Salomão Leite
Franciane Hasse
Fabiana Lanke
Belmiro Jorge Patto
Caso Althusser
Violações de direitos humanos
Marcelo Pereira de Almeida
Marcelo Mazzola
Marco Aurélio Peixoto
Gabriela Gomes Soncini
Elaine Cristina da Silva
Wendel Machado
Paula dos Santos Bregagnol
Mateus Brandão Aires
Paulo Ricardo Stipsky
Josevando Souza Andrade
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
André Luiz Bermudez Pereira
Charles M. Machado
Eduardo Bitencourt
Lívia Casimiro
Alexandre Pacheco Martins
Cleopas Isaías Santos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Felippe Borring Rocha
Alexandre Carrinho Muniz
Ricardo Sanín Restrepo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bernardo Gonçalves Fernandes
Adilson Pires Ribeiro
Alexandre de Morais da Rosa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Paulo Ricardo Stipsky
Regiane Nistler
Nicole Noschang
Maira Scavuzzi
Cristiano Botelho Alves
Carlos Augusto Ribeiro
João Victor Carvalho de Barros
Fernanda Hablich
André Lucas Fernandes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Bruna Maira Cavalheiro
Elane Pires Muniz Soranso
Denis Donoso
Daiane Carlos Höhn
Rafael Leme Macedo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Savio Rangel Santiago
Rodrigo Ramos Melgaço
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Lei nº 8.137/1990
Juliana de Alano Scheffer
Leonardo Carneiro da Cunha
Wagner Inácio Dias
Ge Mello
Humberto Santarosa de Oliveira
Nilzo Felisberto
Giovani Clark
Jaqueline Moretti Quintero
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Euclides Santos Bittencourt
Daniel Willian Granado
Mônica Pimenta Júdice
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Guilherme Curci T. Risso
Felipe Wild Varela
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Geovane Peixoto
Diogo Bacha e Silva
Vívian De Gann dos Santos
Rafael Libaneo
Rafael dos Santos da Silva
Rafaela Alban
Priscila Serafin Proença
Leonardo de Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Aline Leves
Renata Cortez Vieira Peixoto
Iara Antunes de Souza
Thanderson Sousa
Fransuelen Geremias Silva
Paola Furtado
Rafael Felgueiras Rolo
Filipe Reinert
Jeovan Alves dos Santos
Carlos Vinicius Mariano Magno
Fábio Borges
Gisela Maria Bester
Fernando da Silva Albuquerque
Celyce de Carvalho Carneiro
Vitor Frederico Kümpel
Daiana Menendez
Vinícius Anacleto Burato
Francisco José Guardini Nogueira
João Pedro Gebran Neto
Ana Priscila Correia Luz
Andréa Araujo Bostelmam
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Márcia Andrade Oliveira Bello
João Marcos Buch
Bruna Kern Graziuso
Paulo César Carbonari
Missael Pinto Zampier
Kenarik Boujikian
Ravi Peixoto
João Paulo de Souza Carneiro
Ana Mônica Anselmo de Amorim
José Carlos Portella Junior
Ian Fernandes de Castilhos
Gilberto Bruschi
r Tainá Aguiar Junquilho
Jenair Alves da Silva
André Martino Dolabela Chagas
Juliana Jacob
José Luis Bolzan de Morais
Fernando Filgueiras
Leticia Maria Rosa Alves
Fernando Antunes Soubhia
Maurício Gomes Pereira França
Fernanda Donadel da Silva
Henrique Viana Pereira
Paola Alcântara Lima Dumont
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rafael Motta e Correa
Adriana Almeida Lima
Jose Luis Bolzan de Morais
Ana Beatriz de Souza Martins
Priscila Serafin Proença
Maria Victória Jaeger Gubert
Isabel Fauth
Bruno Campos Silva
Nely Nazareth
Ciro de Souza Brito
Daniel Dore Lage
Thais Mello Doleys
Laura Dutra de Abreu
Thomas Bustamante
Ângelo Boreggio Neto
Sebastião Marques Neto
Juliana Vieira
Maiana Guimarães
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Queila de Araújo Duarte Vahl
Lenon Gustavo Batista Taques
Fabiana Otero Marques
Flávia Santiago Lima
Bianca Bez
Leonardo Alves Côrrea
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Fabrício Pontin
José Luiz Toro da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Luiz Carlos de Andrade
Cinthia Loise Jacob Denzin
Maria Walkiria Cabral
Carlos Eduardo Martinez
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alanna Caroline Gadelha Alves
José Antonio Farah Lopes de Lima
Renato S. S. Schindler Filho
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Lucas Vasconcelos Vieira
Gustavo Marques Krelling
Samuel Silva
Velocino Pacheco Filho
Janiere Portela
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Gabriel Miranda
Luís Gustavo Reis Mundim
Thomas da Rosa de Bustamante
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Camila Maciel Cavalheiro
Maria Carolina Russo
Mamadú Saido Djaló
Rafael Bruno de Sá
Fábio Salum
Alan Siraisi Fonseca
Luis Gustavo Cardoso
Henrique Rabelo Quirino
Alana Oliveira
Mário Cesar Andrade
Analice Nogueira Santos Cunha
Clarissa Pereira Carello
Noslen Melo
Evandro Regis Eckel
Sergio Henrique Salvador
Desumanização do traficante e do usuário
Daniela Portugal
Tayane Caruso do Valle
Rodrigo Luz
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernando Torres
Simone Henrique
Douglas Carvalho Ribeiro
Marcelino Sato Matsuda
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luciano Scheer
Rafael Fernandes Caldeirão
Jefferson de Carvalho Gomes
Alfredo Copetti Neto
Jenifer Rodrigues
Eugenia de Azevedo Neves
Danilo Luchetta Prado
Affonso Ghizzo Neto
João Lucas D. de Azevêdo
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Diogo de Oliveira Gomes
Sílvia Gabriel Teixeira
Alexander Meurer
Alexandre Basílio
Luciano Vianna Araújo
Bernardo Lima
Eleição presidencial
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ana Radig Denne Lobão Morais
Roberta Oliveira Lima
Maria Rita Rodrigues
Gilberto Stürmer
Mateus Vaz e Greco
Luis Henrique Braga Madalena
Daniel A. Dourado
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Extensão Direito das Mulheres
Henrique Kaster
André Felipe Oliveira Moraes
Ana Cristina Teixeira Barreto
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriel Bulhões
Victor Pyles
Vânia Marian Guerino Farinha
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcelo dos Santos Melo
Paulo Ferreira da Cunha
Maykon Fagundes Machado
Fernanda Koch Carlan
Alberto Bastos
Deckinho Mattos
Marcelo Carneval
Gabriela Samrsla Möller
Willian de Meira
Júlio Marcelo de Oliveira
Pedro Henrique Machado da Luz
Mariana Rodrigues Veras
Luciano Zanetti
Mônica Bonetti Couto
Ricardo Moura
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Leonardo de Souza Chaves
Osvaldo Agripino
Marco Antonio Lima Berberi
David Tarciso Queiroz de Souza
Tiago Oliveira de Santana
Samuel Medeiros Rocha
Haroldo César Náter
Lilian Katiusca
Paolla Hauser
Tássia Andressa Veber
Leonardo Godoy Drigo
Bianca Cândido
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Clarissa Tassinari
Everton Sarraff Nascimento
Teresa Arruda Alvim
"Doping processual"
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Discriminação Racial
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Dez Medidas Anticorrupção
João Marcos Braga
Curso de Espanhol
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
CDA
Lei de Licitações
ADI 5649
Víctor Minervino Quintiere
Coação Testenhunha
Neurociências
TJAC
Laísa Santos
Wagner José Penereiro Armani
Turmas Recursais
Felipe Wruck Médici
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
339 CP
Crime de Injúria
Dívida de condomínio
Súmula 563 do STJ
Decreto 8.789
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
IPEBJ
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Turma Recursal
Prêmio Conciliar
CEAJud
Adilson Nunes Rodrigueiro
Confisco de Bens
Megatendências
Mediação privada
Recursos Repetitivos
Gustavo Nascimento Tavares
promoção da igualdade étnico-racial
Marcelo Lebre
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
SAJ
Aprovado
Idenização por danos morais
carta
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
PEC nº 287/2016
Direitos dos estagiários
87 enunciados aprovados
Pedro González
Pedro Roberto Donel
fraude
Willame Parente Mazza
Lançamento de nova edição
Bruno Makowiecky Salles
crowdfunding
Processo Penal no Limite
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Fernando Antunes Soubhia
Universidade do Porto
Atividades Complementares Eletivas
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Resolução
TRT 12ª Região
Terrenos de Marinha
Lista de Livros
Isabel Bueno
Ministro Noronha
Daniel Carnio Costa
Programa "Pai Presente"
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
ADC nº 43
Ministério Público
Portaria Interministerial n. 405
Direito Contratual
Guarani-Kayowá
Universidade Pública
Nota de Apoio
Secretaria da Fazenda de MG
Resolução 177/2016
Moisés Rosa
Publicidade abusiva
Leandro Machiniski
Belarus
audiolivro
e-JT
Eliza Hartung
Milca Paiva
ameaça espiritual
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Pedro Pierobon Costa do Prado
Juiz Hélio do Valle Pereira
Blitz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
NeUnaMenos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ministros
VEC
HC 143.247/RJ
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Estado e Constituição
Direito de Guarda
Edson Damas da Silveira
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Ações Penais Constitucionais
Encontro dos Descobrimentos Online
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Chicago
Bloqueio judicial do WhatsApp
PLC 79/2016
André Leivas de Araújo Vianna
Encoge
Democracia em Desconstrução
TRT 3ª Região
escravidão
Eleonora Mesquita Ceia
Jeffrey Chiquini
Janiere Portela L. Paes
Indulto/2016
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Ministro Marco Aurélio
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Greve Geral
Flacso
Duílio Antero de Camargo
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Káthia Ferreira dos Santos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
padrão internacional de segurança
Fernanda Pereira Labiak
Sacha Darke
Honorários Advocatícios
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Marcelli Cipriani
Lei das Terceirizações
Alemanha
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DPERJ
Fundo Penitenciário Nacional
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Poder e Corrupção
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Colaboração premiada por delegados
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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valores retroativos
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Tribunais de Justiça Estaduais
Glossário
Gislaine Peixoto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Kristian Rodrigo Pscheidt
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Enem 2016
DPVAT
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PJe 2.0
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
TC elaborado pela PM
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Dano Moral
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Escravidão Moderna
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Revisão Disciplinar
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Universidade Federal de Goiás
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Coaching para concurso
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Tutela provisória
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Reforma da Previdência
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Curso de Mediação
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Voto divergente
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Restituição de valores
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danos materiais
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Academia Brasileira de Direito Internacional
3ª Turma do STJ
Poder Judiciário de Santa Catarina
Projeto de Lei nº 3670/15
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Divulgação
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proibição de tatuagem em concurso
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
hoje?"
AMARN
GLBTs
Exame de DNA
João Paulo de Mello Filippin
Refugiados e Migrantes
Fundamentos de Direito Processual Penal
Recomendação 44
Juizado Especial da Fazenda Pública
Giovani Clark
Tatiana da Silva Morim Kashio
Cartilha completa com as instruções de uso
Artigo Científico
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Doutor "honoris causa"
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Representação Criminal
Redes sociais
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UNIJUI
Gabriela Andrade
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
João Paulo Lima do Nascimento
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Norberto Knebel
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Prevenção ao suicídio
Renda Mensal Inicial
Casamento Precoce
Bernardo Micherif Carneiro
Homenagem póstuma
Trancamento de ação penal
José Calvo González
Affonso Ghizzo Neto
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Raissa de Cavassin Milanezi
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Audiência de custódia de foro privilegiado
Lourival Almeida Trindade
brazilian-journal-of-intl-law
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Benigno Núñez Novo
Curso de Direito
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Emenda Constitucional 88/2015
Soberania Nacional
Maciel Colli
Regime prisional
Súmula 83
Gustavo Henrique Dietrich
Consulta CNJ
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Inconstitucionalidade da proibição
Ex-presidente Lula
App.
Transgêneros
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Tiago Fachin
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
André Alexandre Happke
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sistema Cejusc-PJe
Lei nº 13.427
Mutirão
uso de marca
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Processo de validação de documentos
PLS 432/2013
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Layane Leans Cardoso
Ministro Mendonça Filho
Ricardo Souza Calcini
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Inquérito n 4.483
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ismar Nascimento Jr.
Guilherme Alcântara
Controle de Convencionalidade
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intoxicação alimentar
Lei Federal 11.091/2005
ONU Mulheres
Falsa acusação de crime
Envenenamento de merenda escolar
Armando Gallo Yahn Filho
Trabalho remoto
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Justiça em Números
João Otávio de Noronha
Jordânia
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Segunda Turma do STF
Giovana Giulia Silva
África do Sul
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Nota ADJ
Súmula 439 do STJ
Direito de personalidade
Competência originária do STF
Zéu Palmeira
Legalização da Prostituição
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Especialização em Ciências Penais
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
Secretaria de Educação
Anuário da Justila 2016
Legislação americana
Magalhães Coelho
Tortura Sistêmica
Indenização seguradora
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Atraso na entrega de diploma
fornecimento de energia elétrica
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Países Lusófonos
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Navegador
Microcefalia
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Tocha olímpica
Cumulação de pensões
Pretensão Punitiva
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Lei n. 15.829/2012
Partilha de bens
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
PCC
Direito ao esquecimento
Ministro Eliseu Padilha
REsp 1613561
Atendimento à Infância e Juventude
Sérgio São Bernardo
art. 385 do CPP
Julgamentos Históricos
Reforma Eleitoral
Roma
Aplicativo
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Juliano Keller do Valle
Documentários
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Câmara de SP
atividade de risco
Encontro
reintegração de posse
Magistério
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Fernando Henrique Cardoso
Lei 13.270
Aicha Eroud
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Impeachment
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Simone Pires Cipriano
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pais solteiros
TRF da 1ª Região
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HC 75.716
Ministro João Otávio de Noronha
Fabricio Gevaerd
Rafael Beltrão Urtiga
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Processo Penal e Garantias
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Julia Lafayette
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Cursos online
Bibliografia Temática
Vestibular Udesc
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A criminalização midiática do sex offender
Fazenda nacional
Documentos exterior
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Felipe Eduardo Hideo Hayashi
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Organização Mundial da Saúde
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TRT4
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Valores nutricionais
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Assentamento agrário
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Consulta Popular
tese reafirmada no STF
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Big data
Antonio Carlos Macedo de Castro
Teste de paternidade
Legislação Alemã
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Quebra de decoro
Atibaia
Ilegitimidade de parte
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Francine Guedes
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Carla Mari Robaina Marcondes
Rodrigo Dias da Fonseca
Daniel da Costa Gaspar
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Douglas Anderson Dal Monte
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Legislação Francesa
Lei anti-homofobia
Especialização em Direito e Economia
HC 138565
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Súmula 562 STJ
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Rodrigo Darela de Souza
Walder Araújo de Oliveira
Servidores e Juízes
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Emissora de Televisão
Tribunais de Justiça
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Texas
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Hora Extra
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Inclusão
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Pessoas com deficiência
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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UNISUL
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Comunicação ONU
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PPGCCrim
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Exportação
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ACAD
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Cuiabá
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Rafael Faria
Paulo Afonso Brum Vaz
Mutirão conciliação
Trabalho Forçado
Acusada gestante
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Cursos Internacionais
Editora Tirant Lo Blanch
feminicídio
Universidade Federal de Minas Gerais
Grupo de Estudos em Direito Público
Estágio
Acesso à Jurisdição
Suspensão Processual
Assembleia Estudantil
Lei 8.137/90
Laurita Vaz
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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Cultura da Punição
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
HC 383102
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Eleições EUA
Aderlan Crespo
Fernando de Castro Faria
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Nota de Repúdio
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Produtividade
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Assunção tácita de culpa
Imunidade profissional do advogado
Estado do ES
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Valerio Mazzuoli
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Direitos de sucessões
Direito Penal: Parte Especial
Suspensão da Liminar
Doação de Órgãos
Documentos Público
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Manual de Processo Penal
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Constituição e Poder Vol. 1
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
alcoolismo
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Reinaldo Couto
Massa Falida
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Pesquisa Acadêmica
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Reforma do Ensino Médio
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Direito Forense
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Documento histórico
Audiência de Custódia
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IBDFAM
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Audiência por videoconferência
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Rubens Correia Jr.
Pós-natal da adoção
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Mulher nos cenários jurídicos
UFPB
Ajuda Humanitária
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Andrea Bocelli
Hélder Luis
O negociador
Extra petita
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Ausência de vagas
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João Pedro Coutinho Barreto
Fernanda Oliveira Luvizotto
Julia Santi Fischer
Tráfico internacional de drogas
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PCRJ
Decreto de indulto 2016
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
PEC 241 (PEC 55)
Anuário da Justiça
Trabalho em presídio
pena mínima
Direito de liberdade religiosa
Agostinho Ramalho Marques Neto
Aline Ariane Fagundes
Medidas cautelares a parlamentares
Aldo Arantes
Projeto Releitura
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Paternidade biológica
A defesa intransitiva de direitos
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Prisão Domiciliar
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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TRF2
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Conselho Federal da OAB
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ministros do Supremo Tribunal Federal
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
suspensão de penalidade
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Caixa 2
Parentalidade socioafetiva
Detector de mentiras
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CIDIL
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Direito LGBT
Itapema/SC
Emilli Fátima Haskel da Silva
Tratados de direitos humanos
FND
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Promoção das Diversidades
Fabiano Oldoni
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Alfa Oumar Diallo
Operação Greenfield
Arquivo digital
Palestrantes
Decreto 8.615
Direito das Migrações Transnacionais
Fertilização In Vitro
Formação Jurídica
Tempo de Resistência
Resolução n. 235/2016
Renata Simonetto Gonçalves
MPSC
Coaching para Liderança de Alta Performance
Toca fitas
Mestrado Direito Internacional
Tabelionato de Notas
Poder Judiciário Estadual
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Racismo Institucional
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Fúlvio Brasil Rosar Neto
LGBTI
João Paulo Pirôpo de Abreu
Estelionato emocional
Decisão colegiada
patologia ocupacional
Áudio da entrevista
Escola sem partido
Alimentos no âmbito internacional
Eugenio Zaffaroni
ONU
Constituição e Poder Vol. 2
Habeas Data
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Leonardo Costella
Manuel Monteiro Guedes Valente
OIT
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Edital de Parecerista
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Eleições municipais 2016
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Renova Cursos
Desenvolvedores de Aplicativos
Estresse ocupacional
PLS 32/2016
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Francisco vieira de Souza Junior
Danilo Nascimento Cruz
Sistemas Sociais
RE 1217166
Obrigação propter rem
Decreto 8.615/15
Grupo de Pesquisa
Direito e Arte
OMS
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Teto remuneratório
Caroline Ribeiro dos Santos
Roberta Maia Gresta
Daniel Soifer Kriger
Dia das Mulheres
Thais Silva Bernardes
Felipe Wruck Médici
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Citação e intimação
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Mario L. Gambacorta
Sistema Unificado de Execução Penal
Nota
Contagem de prazo
Salto mortal
Novo Refis
Universidade Federal da Bahia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Comissão Especial
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
João Paulo Orsini Martinelli
Colóquio Internacional
reedição de normas
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Kennedy Henrique
Redução da Emissão de Carbono
Processos administrativos
Reino Unido
Rafael Fernandes Caldeirão
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Danos morais e materiais
Agressão Verbal
Wellington Borghi
Seguro de Vida
Eugenia de Azevedo Neves
Indígenas
terror e medo
HC 389211
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Aposentados
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Heredion Martins
Sistema Quero uma Família
Luciano Benetti Timm
Karla de Souza de Oliveira
Projeto “Integra-Idoso"
Transição e Consolidação da Democracia
Combate à tortura
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Apelação Cível
Direito Ambiental
Bruna Mayara de Oliveira
instituições financeiras
Artur de Brito Gueiros Souza
Tragédia Vila Mariana
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Imigração
Auschwitz
E-book
Planos de Saúde
Boletim n. 09
Érico Ricardo da Silveira
Nota de Pesar
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
crime ambiental
Desvio de função
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Tragédia em Mariana
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Burca
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Quadrinhos puros do Direito
Camarões
POLÍTICA HIGIENISTA
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
TJRS
Psicologia em Estudo
Máfia chinesa
Ivar Hartmann
Comunidade jurídica brasileira
Direito à Privacidade
confissão espontânea
Claudia da Rocha
Transporte de valores
Adicional de Periculosidade
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Lei 13.269/2016
Suprema Corte do Chile
Transmissão on line
Ian Martin Vargas
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
MoWBrasil 2017
TRT9
Inscrição OAB
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Juros de Mora
Nilson Costa Souza
Memorial escravocata brasileiro
Léo Rosa de Andrade
Reforma da política de drogas no Brasil
CRCSC
Eliana Rocha Oliveira
Conjunto Habitacional
João Daniel Rassi
Mediação judicial
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Casa das Américas
A guerra ao crime e os crimes da guerra
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Contrato de crédito rural
O Procedimento Comum
Julgamento pelo tribunal do júri
Leonardo de Souza Chaves
João Felipe B. Bastos
Crime de roubo
Conselheiros Tutelares
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Redação
Recurso Extraordinário 973837
Interrogatório informal
quem quebrou o Estado brasileiro
Pepperdine University
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Prisão Perpétua
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Temas de Argumentação Jurídica
Vade Mecum Método
Revista Húmus
Fabiana Irala de Medeiros
Renúncia
Precedentes Judiciais Vinculantes
Incitar Suicídio
Gabriela Antoniacomi Maschio
Saída Temporária
Adriano Consentino Cordeiro
Cartórios
Luiz Fernando Moreira
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Manuela Abath
consulta pública
Mackysuel Mendes Lins
Claudio Melim
RE 601720
Lei n. 13.247
Soraia da Rosa Mendes
Roberta Lídice
Revista de Direito Alternativo n. 01
Walder Araújo de Oliveira
Revista Contextos Clínicos
Plano Nacional de Segurança
Costumes
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Código Penal de 1940
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
adultério
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
TRT 10ª Região
Juliana Lopes Andrade
Princípios da oralidade e simplicidade
China
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Carnaval de Rua
Execução provisória da pena
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Direitos do trabalhador doméstico
Seguro obrigatório
Edital publicado
Murillo David Brito
Arthur Corrêa da Silva Neto
Jonatan Ramos de Oliveira
ADJ
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
concurso oficial de justça
Alessa Pagan Veiga
Samuel Mânica Radaelli
Twig Santos Lopes
Albie Sachs
adoção homoafetiva
TJSE
Celpe-Bras
Ministro Moreira Franco
ADPF 414
Inelegibilidade
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
HC 135.100
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Inconstitucionalidade do votos
João Salm
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Gustavo Rocha
Universidade de Berkeley
Cirilo Tissot
Geovane De Mori Peixoto
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Convite Vaticano
mestrado Univali
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
mudança de nome
Carolina Iarocrinski
Carlos Eduardo Martinez
Expropriação
Érica Côrrea Simões Pires
base de cálculo de honorários
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
interceptação telefônica ilegal
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
I Jornada sobre abuso sexual
Lei 13.228
Concurso de Bolsas
Alexandre Vuckovic
Escolas
Parceria Público-Privada
Resolução 225
Eduardo José da Fonseca Costa
John Nash
Gabriela Minatto Cherubini
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Decisão STJ
exercícios sistêmicos
Carla Marcondes
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Justiça Criminal Negocial
Desistência da adoção
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Armas Nucleares
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Austrália
dispensa discriminatória
Audiência Pública
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XIII Semana Acadêmica
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Servidores
Súmulas
O que funciona no plantão judiciário
Luciana Ferreira Lima
Centro de mediação para solução de conflitos
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Pessoa com deficência
Constelação Familiar
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Eugeniusz Cruz
Thiago de Miranda Coutinho
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construção de usina Teles Pires
William Garcez
Sistema Penal Contemporâneo
Ministério Público Militar
Defensoria Pública de Goiás
saque mensal
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Fundamentos da Prisão Preventiva
prova do prejuízo extrapatrimonial
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Medida alternativas à prisão
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Resolução 229/2016
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Quebra de Sigilo
Crise financeira
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UNAERP
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Regras
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Transparência Internacional
Juízes pela democracia
U2
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Estatização dos Cartórios
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Verdade e Consenso
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Carros apreendidos
A Índole Filosófica do Direito
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ANAMORPHOSIS
TJMT
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Obras Publicitárias
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Tribunal de Contas da União
revogação de prisão preventiva
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Boletim n. 08
Balanço 2015 STJ
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Psiquiatria Forense
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Parlamento Europeu
Lista
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Transferência para hospital
lucros cessantes
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Comunidades tradicionais
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Recuperação de Créditos
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Renda Mínima
Kafka
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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progressão vertical de carreira
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
orçamento público
Desabafo do juiz
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Imóvel SFH
HC 139889
O direito à extimidade
recesso forense
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Oriente Médio
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infecção hospitalar
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Legislação Italiana
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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União estável
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A construção da cidadania e a sexualidade
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Programa de estágio PJSC
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Prevenção do HIV
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Tribunal de Justiça do Chile
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chapa Dilma-Temer
voto do preso provisório
Lei 9.029/1995
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Europa
Trasnporte coletivo
Recurso Ordinário
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Otelo
Jornal
III Simpósio de Direitos Humanos
4º Turma do STJ
Lei 13306
Direitos LGBT
Liminar em Habeas Corpus
Conselho Municipal de Assistência Social
HC 138207
Portaria 1/2017
Affonso Ghizzo Neto
RE 608872
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Proteção jurídica
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Projeto Universidade no Cárcere
Visita Presídio Central Porto Alegre
Jorge Bheron Rocha
MPMS
Arquivamente de Inquérito
Confissão de culpa
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Liminar
Participação nos Lucros e Resultados
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Documentário Não é Brinquedo
orientação sexual
Orientações Jurisprudenciais
Defensores Assassinados no Maranhão
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A Casa de Vidro.com
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Intercâmbio
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Juliana de Alano Scheffer
Julio Cezar Moura de Souza
Curso de Direito Penal Didático
Renan Francelino da Silva
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Júlia Melim Borges Eleutério
Justiça Juvenil
Morte Assistida
Prenome de tratamento
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
CPGUFSC
telefonia celular
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Acesso a ação penal
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Criminologia Forense – Tomo I
Dia do Orgulho LGBT
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Varas
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Ditadura brasileira
Tragédia de Mariana
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cerceamento da liberdade do cidadão
Construção da identidade
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
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Crimes na Internet
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Objetivo 16
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Programa "De olho no Direito"
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Revista Sistema Penal & Violência
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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EXCESSO DE PRAZO
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Bolsa de Estudo
Projeto de Lei 3.729/04
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Resolução 125 do CNJ
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TJMG
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Indonésia
MPM
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Saúde
Furto de chocol
Bruno Luís Marques Hapner
Saiba Mais
Espetáculo midiático no Processo Penal
Apart hotel
Crime de perjúrio
Alexandre do Rosario Brito
Emenda Constitucional 95/2016
Coleção Análise Alternativa do Direito
a dor tem pressa
Carolina Souza Lopes
Flávio Andrade da Cruz
Roberta Werner Pinto
REsp 1428493
Desigualdade salarial entre os gêneros
SMS
Agência Nacional de Aviação Civil
Vitória/ES
Clarice A. Petramale
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Empresa de Telefonia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Concurso público
HC 373364
Universidades
João de Castro Souza
Litigância de má-fé
Lei 13.429/2017
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Compensação de carbono
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Trícia Navarro Xavier
XXV CONPEDI
Samir Mattar Assad
REsp 1338942
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Yuri Carneiro Coêlho
Felipe Magalhães Bambirra
Maurício Fontana Filho
Eslovênia
Ricardo Leonel da Silva
Teoria dos Jogos na Mediação
Rede Infoseg
Decreto Presidencial
Sírlei de Sá Moura
Glauber William Duarte
Deficiência visual
Recurso de Revista
DPRJ
O objeto da ciência do direito penal
doutorado
Luciano Chacha de Rezende
Fernando Rey Cota Filho
Diogo Macruz
Stephanie Noya S. R. Tanure
Ministérios Públicos do Mercosul
Antonio Marcos Gavazzoni
Divórcio consensual estrangeiro
Marcio Guedes Berti
Brexit
Vitória Buzzi
Idosa
Fernando Gaspar Neisser
Leonardo Gonçalves Perin
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Jaécio Matos Santos
Polícia Judiciaria Civil
Renee do Ó Souza
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Gabriela Pivar Scaravelli
Bruno Milanez
Gildson Gomes dos Santos
Gardenia Mota Ayres
(MP) 746
Polícia Civil do Distrito Federal
Coletivo Lapices
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Evicção
Nazismo
Rosimeire da Silva Meira
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Yara Singulano
Competência Jurisdicional
Fundo de Assistência Parlamentar
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Requisições de Pequeno Valor
Roubo de carro
Abril Uscanga Barradas
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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Raphael Boldt
Fernando Salzer e Silva
intercâmbio de jurisprudência
Direito das Obrigações
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Dano ambiental
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Bruno Miragem
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Formação Promotoras Legais
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Juiz Luís Carlos Valois
Tema 98 STJ
TJPI
Bis in idem
Denúncia sem fundamentar
assédio sexual em metrô
Vinícius Núñez Pinheiro
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Registro profissional
Processo de adoção internacional
colaborações premiadas
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Rompimento de barragens
Princípio do melhor interesse da criança
Ministro Celso de Mello
Rachel Riera
Obrigação Impossível
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Dano moral e material
Samuel Saliba Moreira Pinto
Disparidade Salarial
Ensino de Processo Penal
Cadastro Nacional de Adoção
Marcos Ehrhardt Júnior
Cenário jurídico e político
indígenas Warao
Adimplemento Substancial
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Iverson Kech Ferreira
Rafael de Deus Garcia
Tornozeleira Eletrônica
Atestado médico
Curso de Direito Internacional Público
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Luiz Henrique Silva Almeida
Medida provisória
Razoável Duração do Processo
Ezio Mauro
Destinação de Recursos
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
ADPF n. 461
Direitos fundamentais na era dos extremos
Rodrigo Bahia de Souza
CPC/73
Autismo
CERS
RE 958.252
Projeto Cronos
Anna Paulina Corteletti
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
LC 158/2006
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Projeto de Lei 3.277/2012
Assessoria para mulheres
Parentesco de terceiro grau
Anna Paulina Corteletti
Tiago Clemente Souza
PEC 287/2016. ADPF 438
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Crise Migratória
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Estado de Inocência
Revista Civitas
Advocacia catarinense
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Câmara Especial Regional
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Privatização de Presídios
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Doutrina previdenciária
Crimes Imprescritíveis
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Decreto 3.413/2000
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Caio Rangel
corretoras de seguro
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Francisco Oliveira Neto
Hermes Moreira Jr
Crimes da Ditadura Militar
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Registro
TJAL
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Daniel Brandão
Consolidação das Leis do Trabalho
Súmula 719 do STF
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Liminar em HC
societas sceleris
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Edição especial
Projeto MiniPac
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Habeas Corpus nº 387244
Depósito recursal
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Furto de Chocolate
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Lei 9.714/1998
Revista Avant
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Lei n. 12.318/2010
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Prerrogativa de foro
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Projeto de Pesquisa
Direito eleitoral
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Teses
Informativo 553 STJ
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Conciliação pelo WhatsApp
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1º Congresso de Criminologia(s)
Casal homossexual
Vínculo Empragatício
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
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Descriminalização
desclassificação de crime
Desocupação de estudantes
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Publicidade das decisões administrativas
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Ação Popular
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Desconto no salário
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Advogado dativo
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Rodrigo Medeiros da Silva
Gustavo Caetano Gomes
Síria
RE 845.779-STF
Fernanda Fragoso
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
progressão de regime
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Afastamento
Corréus
Competência criminal
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Audiência de apresentação
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Pena de multa
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Princípios Processuais Constitucionais
Legislação
Educação Pública
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situação de emergência
Execuções
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Enunciado 266 do STJ
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Pauta de Julgamento
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Justiça criminal
Princípio da presenução de inocência
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Contribuição Previdenciária
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Ação Penal de Competência do Júri
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Direito dos Transexuais
Dinamarca
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Dívida valor
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Estabelecimento prisional
Curso Avançado de Direitos Humanos
Criminologia Global
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Crimes de natureza permanente
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Jorge Luiz Souto Maior
Violência de gênero
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
LEAP Brasil
Jader Marques
Súmula 90 do TST
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Comunicado da ONU
Disney
crime de estupro
Cristiane Rebelo Limas
V Colóquio
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Sorteio
Curso ENFAM
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
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Leonardo Palma Malinverni
Remessa de Artigos
Desocupação UESB
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Escritório Social
Seleção de Artigos
Direitos dos cidadãos
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Dano Material
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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MP 784/2017
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Emetério Silva de Oliveira Neto
controle social e falsas promessas
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Constrangimento
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
André Gonçalves Teixeira
Trabalho não remunerado
Prazo Recursal
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PL 5555/2013
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Salvo conduto
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Joinville/SC
cargo de Secretário de DiligênciaS
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Direitos dos animais
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Militar
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Precatórios
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Coisa Julgada
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Antecedentes Criminais
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Abaixo assinado
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A Constituição e o Supremo
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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