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Lucas Calafiori Catharino de Assis
Derik Roberto da Silva Rozas
Renata Cortez Vieira Peixoto
Celyce de Carvalho Carneiro
Carolina Lacerda Machado
Produto eleitoral
Marcelo Marinho
Assis da Costa Oliveira
Ronan Robl
Francisco Walter Rêgo Batista
Thais Nogueira Lopes
Ana Paula Backes
Caroline Perez Venturini
Diogo Dal Magro
Guilherme Alcântara
Mírian Da Silveira Monte
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bruna Kern Graziuso
Maria Eduarda Sagás
Quitéria Péres
Gustavo Borges Mariano
Marta Lúcia Tittoni
Ricardo Fiorin
Relação de trabalho
Nayder Rommel de Araújo Godói
Patrícia Henriques Ribeiro
Fábio Alexandre Coelho
Maíra Vida
Valdemar Habitzreuter
José Ricardo Maciel Nerling
Jorge Acosta Jr.
Daiana Menendez
Joelma C. Sousa
Mariana Lopes
Ilana Lemos de Paiva
Javier Diez García
Eduardo de Carvalho Rêgo
Franceline Franco
Diego Ken Osoegawa
Bruna Marques da Silva
Ellen Rodrigues
Victor Pyles
Editora Tirant Lo Blanch
Suellen Regina Frantz
Gabriela Ribeiro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Carlos Augusto Ribeiro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Renan Apolônio
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Joice Graciele Nielsson
Luciana Pimenta
Francisco José Borges Motta
Daniel A. Dourado
Edgard Usuy
Claudia da Rocha
Thayna Macedo
Bruno Lopes Ninomiya
Mauricio Sousa da Silva
Adriano Valente
Gabriel Silas
Laura Souza Lima e Brito
Carolina Moraes Migliavacca
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jorge Bheron Rocha
Guilherme Christen Möller
Euclides Santos Bittencourt
Paulo Silas Taporosky Filho
Anderson Brasil
Raul Linhares
Vinicius Gregório
Willian Antonio Meotti
Série eProcesso – prática com teoria III
Abel Ferreira Lopes Filho
Marisa Falcão
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Larissa Zucco
Lucas Guimarães Chagas
Eduardo de Avelar Lamy
Felipe Wild Varela
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Conduta atípica
Guilherme Barros Martins de Souza
Adalberto Ferrari
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernando Rubin
Gabrielly Caroline Porsebon
Aisha E. Road
Henrique Viana Pereira
Thiago Freitas
Ilan Goldberg
Fabiana Lanke
Clécia Cristina Galindo
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Sinara Adriano da Trindade
Eduarda Cruz Daudt
Fernando Jiménez Sánchez
Thiago Minagé
Francine de Moura
Guilherme Henrique Lage Faria
Sistema Penal do Rei Midas
Igor Borges La Rosa
Israel Lima
Elias Guilherme Trevisol
Igor Cardoso
Dervana Coimbra
Fernando Torres
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Tartuce
Willian de Meira
Camila Maciel Cavalheiro
Eduardo Silva Bitti
Marcela Araújo Rosa
Marcus Vinícius Motter Borges
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ana Beatriz de Souza Martins
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Thaís Rocha Lima
Wagner Yukito Kohatsu
Francielle Oliveira Gadonski
Alice Bianchini
Erick Beyruth de Carvalho
José Calvo González
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Sarah Gomes Sakamoto
Júlio Marcelo de Oliveira
Luiza Lopes Bustamante
Cleopas Isaías Santos
Daniela Richter
Ezilda Melo
Lilian Katiusca
Carla Mari Robaina Marcondes
Anna Carolina Faraco Lamy
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Julia Drummond
Lucas Romero Leite
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fiammetta Bonfigli
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João Pedro França Teixeira
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Elcemara Aparecida Zielinski
Leonardo Godoy Drigo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Eduardo Januário Newton
Antonio Pietro Almeida
Thereza Christina Nahas
João Paulo de Souza Carneiro
Gabriel Esperança Lisboa
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Vanessa Kettermann Fernandes
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Juan David Gelacio Panesso
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José Barroso Filho
r Élida Lauris e Denise Dora
Caroline Farias dos Santos
Maria Luiza Gorga
Thaís Boia Marçal
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Heitor Vitor Mendonça Sica
Thanderson Sousa
Raphaella Reis de Oliveira
Thiago da Silva Santana
René Santos Piauilino
Valerio de Oliveira Mazzuoli
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José Edvaldo Pereira Sales
Aline Busch Czarnobai
Maurício Fontana Filho
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Juliane Facó
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Redação
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Gabriel Lombardi Richetto
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Rubens Almeida Passos de Freitas
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Thaís Magrini Schiavon
Diogo Bacha e Silva
Wanessa Almeida
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Aluísio Celso Affonso Caldas
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Poder “Reconstituinte”
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Clarissa Demartini
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
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Ravi Peixoto
Centros penitenciários brasileiros
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Bernardo Gonçalves Fernandes
Larissa da Silva Lopes
Fernanda Tanus Costa
Maristela Tamazzia dos Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
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Gustavo Pereira Freitas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fermín Canteros
Persecução penal nos crimes tributários
Alberto Jonathas Maia
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luiza da Costa Alonso
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lorena Vasconcelos Porto
Álvaro Castillo
Lei nº 8.137/1990
Luna Siqueira
Kenarik Boujikian
José Luis da Silva Tavares
Marcela Duarte
Miguel Augusto Nisizaki
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Atahualpa Fernandez
Abraham Hand Vargas Mencer
Eduardo Santana Cordeiro
Stanley Souza Marques
Karla Fabrício de Godoy
Martina Silvestri
Sabrina de Paula Braga
Camila de Oliveira Koch
Camila Sallum
Gabriela M. Menezes
André Gustavo Salvador Kauffman
Lucas Laire Faria Almeida
Dora A. Martins
Ricardo Luna
Dierle Nunes
Valéria Fernandes Vieira
Ana Claudia de Souza Crotti
Luanna Tomaz de Souza
Gil Ramos
Nestor Távora
Lucas
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Gabriela Neckel Ramos
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Claudia Freesz Calmon
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Antonio Graim Neto
Márcia Cunha Teixeira
Lidia Isabel Lira
Rodrigo José Leal
Laís Mosso Ferfoglia
Mauro Cesar Martins de Souza
Luiz Fernando Cortelini Meister
Alexandre Cesar Toninelo
Josiani da Silva Pospichil
Aline Amábile Zimmermann
Taynah Ignacio
Luiza Silva Rodrigues
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Jhonatan Morais Barbosa
Luciano Franco Ribeiro
Plínio Gentil
Fábio de Oliveira Camillo
Emanuela dos Santos Silva
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Vinicius Cardona
Jaqueline Moretti Quintero
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Affonso Ghizzo Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lucas Lanner De Camillis
Gabriela Oliveira Freitas
Ualy Matos
Gabriela Gomes Soncini
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Jefferson Forest
Phillip Gunther
Sophie Dall’Olmo
Ivani Contini Bramante
Juliana de Alano Scheffer
Leonel Pires Ohlweiler
Rafael de Deus Garcia
Saulo Dutra de Oliveira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Ana Beatriz Gomes
Rogério Pacheco Alves
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Valdemar Gomes
Débora Kamasche Henrique de Souza
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Leandro Bastos Nunes
André Lozano Andrade
Ângelo Boreggio Neto
Konstantin Gerber
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fernanda Becker
Raphael de Souza Almeida Santos
Ricardo Washington Moraes de Melo
José Carlos Portella Junior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Alessa Pagan Veiga
Urbano Félix Pugliese
Daniel Thiago Oterbach
André Amorim de Aguiar
Luiza Miranda Heinisch
Juraci Mourão Lopes Filho
Phillip Gil França
Naína Ariana Tumelero
Carla Froener Ferreira
Deivid Willian dos Prazeres
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Tiago Zagonel
João Eduardo De Nadal
Fabrício Pontin
Nely Nazareth
Bruno Henrique Alves Salomão
Marlom Formigheri
Stela Adriane
Paulo Ferreira da Cunha
Amanda Muniz Oliveira
Rômulo de Andrade Moreira
José Ribas Vieira
Araken de Assis
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Willian Alex Sander Amorim
Edilson Santana Gonçalves Filho
Guilherme Vale Brum
Henrique Kaster
Marcos Paulo Sousa Campelo
João Lauro Serpeloni
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Yuri César de Almeida Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Norberto Knebel
André Felipe Oliveira Moraes
Eduardo Bitencourt
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Renata Moreira da Silva
Mateus Vaz e Greco
Efson Lima
Marco Aurélio Serau Junior
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Veranice Melo Frota
Vanderlei Da Silva Sampaio
Osvaldo Agripino
Alberto Sampaio Júnior
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Andreu Luz
Carlos Eduardo Martinez
Hédel de Andrade Torres
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Vinícius Anacleto Burato
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rodrigo da Silva Brandalise
Rubem Bilhalva Konig
Mauricio Stegemann Dieter
Aicha Eroud
Germano Schwartz
Fábio Rodrigues Gomes
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sidineia Delai Onzi
Rafael Ramos Rodolfo
Bianca Aline Becker
Ardala Marta Corso
Marina de Carvalho Vieira
Laís Arruda Marini
Eleição municipal
Mariana Rodrigues Veras
Escola Mineira de Processo Penal
Luana Oliveira Araújo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Aline Miranda
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Jéssica Galvão
Theodoro Vicente Agostinho
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Marcus Vinicius Bacellar Romano
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João de Castro Souza
Ataques cibernéticos
Hélio Rubens Brasil
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Laura Haddad
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Extensão Direito das Mulheres
Wálber Araujo Carneiro
Marcelo Maduell Guimarães
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Enos Eduardo Lins de Paula
Augusto Passamani Bufulin
Fernanda Gomes e Souza Borges
Jackson Silva Wagner
Márcia Letícia Gomes
Patrícia Regina Coelho Pinto
Matheus Cristhian Kunze
Larissa Tomazoni
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Elias Jacob Neto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Katarina Peixoto
Paula Brener
Arthur Bicalho dos Santos
Raphael Augusto
Valmir Pereira Alcantara
Rafael Almeida Santos da Luz
Afrânio Silva Jardim
Rafael Motta e Correa
Matheus Novais da Silva
Pedro Coelho
Emília Queiroz
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Cristiane Rebelo Limas
Carlos Alberto Crispim
Luiza Correa Magalhães Dutra
Iara Antunes de Souza
Juliana Ribeiro Goulart
Samuel Lourenço Filho
Ana Paula Couto
Simone Henrique
Maick Cristian Valino Pinheiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Daniel Gerhard
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Paula dos Santos Bregagnol
Gleidson Renato Martins Dias
André L. Nicolitt
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Carolina Farkasvolgyi
Sergio Matos
Fábio Salum
Anna Luiza Cremonezi
Ademar Nitschke Júnior
Proporcionalidade e isonomia
Daniel Cardoso
Suzana Rahde Gerchmann
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Carlos Augusto de Assis
Yuri Carneiro Coêlho
Misoginia
Patrícia Cordeiro da Silva
Giuliano Tamagno
Paola Furtado
Andrea Simone Frias
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Julia Santi Fischer
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Gabriel Cavalcante Cortez
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Felipe Cassel
Carla Dóro
Patty Oliver
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Luís Eduardo Colavolpe
Aurélio Franco de Camargo
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruno César Gonçalves da Silva
Lúcio Delfino
Mackysuel Mendes Lins
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Wanessa Assunção Ramos
Edson Carvalho
Maria Julia Pardal Simonato
Marcelo Mazzola
Yasmine Pitol
Gabriela Maia Rebouças
Clarice Santos
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Maria Clara Gouveia Magalhães
Nacle Safar Aziz Antônio
Jocê Rodrigues
Roberta Moura Faíz
Marcelo José Madeira Mauad
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Daniel Brajal Veiga
Leonardo Drigo
André Luiz Bermudez Pereira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruna Maira Cavalheiro
r Thomas Bustamante
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Vanessa Brodt Martins
Sandoval Alves da Silva
Gil Rafael Ribas
João Vitor Ribatski
Carla Joana Magnago
Marcelli Cipriani
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rizzatto Nunes
Estudantes secundaristas
Flávia Ávila Penido
Maria Rita Rodrigues
Fábio Borges
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriel Pereira de Carvalho
Larissa Mozzatto Risério
Vitória Sousa Lopes Pereira
Augusto Jobim do Amaral
Carolina Heloisa Guchel Berri
Daniela Bornin
Jovana de Oliveira Rodrigues
Leonel Betti Jr.
Bianca Mendes Pereira Richter
Rodrigo Fernandes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marsel Botelho
Mario Cesar Andrade
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
João Marcos Buch
José Gouvêa
Recompensa
Stephannye de Pinho Arcanjo
Andréia Candida Vitor
Ricardo Mauricio Freire Soares
Débora Silva Massulo
Suelen Tavares Gil
Fabricio Lima Silva
Felipe Montiel
João Marcos Braga de Melo
Marcella Boarato
Carimi Haber Cezarino Canuto
Paola Alcântara Lima Dumont
Fabiana Otero Marques
Analice Nogueira Santos Cunha
David Maxsuel Lima
Camila Belinaso
Luciane Maria Trippia
Geovane Peixoto
Thomas da Rosa de Bustamante
Natalia Cintra
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luís Fernando Casara Corrêa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ana Carolina de Carvalho Neves
Zilka de Sá Barros
Dina Alves
Juliana Simone Nandi
Queila de Araújo Duarte Vahl
Wilson Macena da Silva
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Maykon Fagundes Machado
Tiago de Lima Santos Reid
Lazara Carvalho
Marcella Granemann Ferreira
Giulia Signor
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Ana Paula Siqueira
Renato Mantoanelli Tescari
Emanuela Gava Caciatori
Luana Andrade
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bianca Cândido
Carina Bezerra Kobashigawa
Alexandre Leal
Juarez Cirino dos Santos
Lucas de Oliveira Bressani
Gustavo Marques Krelling
Luccas Tartuce
Francisco José Guardini Nogueira
Alfredo Copetti Neto
Luís Gustavo Reis Mundim
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Elisa Rech Dickel
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bruno Takahashi
Marcelo Oliveira de Moura
Fernanda Ely Borba
Constelação Familiar Sistêmica
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fernanda Teixeira de Medeiros
Eleição presidencial
Bruna Karoline Bezerra
Gilberto Bruschi
Mariane Bosa de Lins Neves
Adriano Leitinho Campos
Simone Nacif
Débora Veneral
Maria Fernanda Piva
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Airton Gomes Braga
Darci Guimarães Ribeiro
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Maria Tereza Grassi Novaes
Giselle Couy
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Henderson Fürst
Felipe Cardoso Scandiuzzi
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Pedro Dalese
Bruno Sá Freire Martins
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Antônio Pereira Gaio Júnior
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Ricardo Moura
Germano Rigotti Fiorio
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Périsson Otávio Rodrigues
Bernardo Britto Guerra
Josevando Souza Andrade
Camila Marques Rosado Ferraz
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
João Victor Carvalho de Barros
Robinson Nicácio de Miranda
Pedro Ivo de Sousa
Marcelo Veiga Franco
Diogo de Paula Papel
Sandra Gonçalves Daldegan França
Haneron Victor Marcos
Isaías Henrique Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mario Porto
Giselle da Cunha Cruz
Rafael Alves Bertolusci
Súmula vinculante
Participação Privada
Jader Marques
Myrna Alves de Britto
Kamilla Mello
Lucas Pereira Sagaz
Anita Duarte
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Andréa Keust Bandeira de Melo
Luiz Ricardo de Castilhos
Nota de Apoio
Rafael Bertoldi Pescador
Rodrigo Becker
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Lauriston de Araújo Carvalho
Fernanda Euzébio Teixeira
João Antonio Tomporoski
Indyara Tayana Santos Rossetto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Enrique P. Haba
Leonardo Marques Vilela
Tainá Machado Vargas
Gustavo Roberto Costa
Maurilio Casas Maia
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Leonardo Monteiro Rodrigues
Autoritarismo nacional
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Haroldo César Náter
André Sampaio
Cândice Lisbôa Alves
Carmem Cavalcante
Gisele Mazzoni Welsch
Andrezza Anzolin
Gustavo Amorim
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Myrna Alves de Britto
Luciana Berlini
Editora Empório do Direito
David Salim Santos Hosni
Renzo Cavani
João Rafael de Oliveira
Matheus Vignatti de Carli
Lenio Luiz Streck
Helga do Nascimento de Almeida
Jordane Costa Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Olavo de Oliveira Neto
Fernanda Koch Carlan
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Maurício Moliner Nazário
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Inês Virgínia Prado Soares
Maria Carolina Russo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Camila Zambrano de Souza
Jaider Esbell
Lara Teles Fernandes
Bartira Macedo de Miranda
Enzo Bello
Ubiratan de Mattos
Danúbia Souto de Faria Costa
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Samuel Bueno
Matheus Felipe de Castro
Solange Cordeiro Faria
Ivan Gomes Bonifácio
Bruna Maria Felix
Rafaela Silva Garcez
Amanda de Medeiros Lima
Caroline Barreto
Série Cibersegurança III
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Caelen Yumi Takada Barros
Ciro de Souza Brito
Luís Renato P. A. F. Avezum
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Tayane Caruso do Valle
Andréa Gill
Brena Bonachini
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Mauricio Ferreira Cunha
Ana Radig Denne Lobão Morais
André Luiz Maluf de Araujo
Lucas Machado
Gustavo Medeiros
Gilberto Morbach
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
João Lucas da Costa Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Crédito negativo
Maurício Gomes Pereira França
Gabriel Quintanilha
Thieser da Silva Farias
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Desumanização do traficante e do usuário
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Coriolano A. Almeida Camargo
Cláudia Toledo
Ludmila Ângela Müller
Nelson Rosenvald
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Cintia Neves Godoi
Heitor Pergher
Maíra Marchi Gomes
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Rodrigo Luz
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Letícia Bittencourt
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Diogo de Oliveira Gomes
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Série Tecnologia e trabalho III
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RIHJ
Superior Tribunal Militar
Artigo Científico
Albie Sachs
Indeferimento da inicial
Lei 5.889/73
Concurso de Monografia
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Direito Público Temas Atuais
Consolidação das Leis do Trabalho
Projeto de Pesquisa
João Guilherme Gualberto Torres
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Juliana Lopes Andrade
Lei estadual n. 319/1948
Rodrigo Bahia de Souza
Aury Lopes
Dinamarca
CNJ
Líbano
185
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Recebimento
Requisitos Mínimos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Justiça criminal
João Paulo Allain Teixeira
Ministro Rogério Schietti Cruz
Câmara Especial Regional
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Alessa Pagan Veiga
Londres
Karla de Souza de Oliveira
Guilherme Christen Möller
Fabíola de Oliveira Brum
Tribunais de Justiça Estaduais
New York
Constrangimento
Regras da previdência
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Cursos Gratuitos
Natammy Bonissoni
Registro de medicamento
Pedro Roberto Donel
Em busca das garantias perdidas
Danos morais e materiais
Recomendação 31 do CNJ
Pedro González
Bingo
Juarez Cirino dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
promoção da igualdade étnico-racial
Demissão por Homofobia
Remição pelo estudo
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Thieser da Silva Farias
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Editora Univali
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Déficit da Previdência
impenhorabilidade
Tribunal de Justiça do Chile
Operação Greenfield
Ivar Hartmann
Trasnporte coletivo
PEC 209/2012
Neurociências
IX Semana Jurídica
saque mensal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Turmas Recursais
Afrodescendendes
Curso Novo CPC
Intimação
HC 383102
SAJ
Contardo Calligaris
Liminar em HC
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Juliana Raisa dos Santos Silva
Evento internacional
Andréia Ferreira Bispo
Reajuste salarial
Abril Uscanga Barradas
André Luis Callegari
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Dano Estético
Leis internacionais de direitos humanos
1º Congresso de Criminologia(s)
Cartilha de orientação
HC 138207
Faculdade de Direito de Vitória
voto do preso provisório
Sérgio São Bernardo
Agência Nacional de Aviação Civil
canabidiol
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Organização das Nações Unidas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Imigrantes
Fernando Henrique Cardoso
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Alexandre Barbosa da Silva
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
RENAP
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Casa Nostra
HC 389.899
Recuperação de Créditos
Felipe André Dani
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Processo de escolha dos ministros do STF
Roubo de carro
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Diploma de 3º grau
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Leonardo Lucci
Secretaria Especial de Direitos Humanos
revogação de prisão preventiva
exercícios sistêmicos
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Segurança Aeroportuária
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Deputados
Rotativo
Tribunal Superior do Trabalho
Liminar
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Dano Psíquico
Inscrição OAB
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Trabalhos Científicos
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Torcedores
Direito de Gênero
Três Poderes
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II Simpósio de Direitos Humanos
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
ublicidade infantil em ambiente escolar.
V Colóquio
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Desconto no salário
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Justiça em Números
valores retroativos
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Jurisprudência
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Direito de defesa
Consulta
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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TRT 12ª Região
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Natureza da ação penal
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Reforma do Ensino Médio
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Dosimetria
Crimes na Internet
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Súmula 83
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Estatuto do Idoso
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Mara Rosane de Medeiros
Menores infratores
Montreal
Joinville/SC
Direito à inclusão
princípio da correlação
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Direito de Guarda
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
audiolivro
Erradicação da Pobreza
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Estatização dos Cartórios
Sentença de Pronúncia
87 enunciados aprovados
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
regime inicial do crime de roubo
Yuri Calixto
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dupla maternidade
Equador
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Indenização a familiares
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distribuição de terras
Pornografia Infantil
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Juiz humano
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MG
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Paridade de Gênero
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Ricardo Carvalho Fraga
Assédio Moral
Colaboração premiada por delegados
IMESB
PEC 287/2016. ADPF 438
1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Paris
CDC
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A construção da Identidade
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Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
dependência de álcool
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
mestrado Univali
TJPI
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RE 845.779-STF
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fornecimento de energia elétrica
Magistério
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Revista Pensamiento Americano
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Alimentos no âmbito internacional
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Lucas Baratieri Francisco
Fotos
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70ª edição Jornal AJD
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
curso é gratuito
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tempo de Resistência
Lei dos Planos de Saúde
Reclamação Disciplinar
Estudos Feministas
Patricia Burin
Conselheiros Tutelares
Cadastro Nacional da Adoção
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
prazo exclusão de sócio
Escolas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Vera Regina Pereira de Andrade
Lourival Almeida Trindade
Fernanda Mambrini Rudolfo
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Legislação Francesa
Sistemas Processuais Penais
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Direito costumeiro
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Tema 98 STJ
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Advocacia catarinense
Lei n. 13.189/2015
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Renajud
Tribunal online
UNISINOS
Café Informático
Roberto Wagner Lima Nogueira
Texas
Adoção homoparental masculina
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Luciano Zanetti
Cristiane Rebelo Limas
Atualização
Tiago Resende Botelho
Indulto
mediação virtual
Fornecimento de fraldas
Carreira Jurídica
Anthony Garotinho
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Paulo Roberto Athie Piccelli
Caio Rangel
Afrânio Silva Jardim
Katarina Peixoto
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Alexander Meurer
Direitos dos animais
Financiamento de Campanhas Eleitorais
confissão espontânea
Ocupação das Escolas e Universidades
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Giulia D'Amore
Leandro Antonio Godoy Oliveira
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Barcelona
Áudio da entrevista
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Publicidade abusiva
Caso Escher e outros
Livro Infantil
Jonathan Cardoso Régis
LGBTI
Promoção das Diversidades
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Carlos Magno Spricigo
Legislação em vigor
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Palácio do Planalto
Mutilação Genital Feminina
Polônia
União estável
Filosofia de Zygmunt Bauman
Alexandre Matzenbacher
CFOAB
Alan Kardec Cabral
Recurso Extraordinário 973837
Audiência de Instrução
Liminar em Habeas Corpus
crime ambiental
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
ADI 5357
Tramitação direta
HC 374713
Lara Ferreira Lorenzoni
Entrevista com Freud
Prescrição da ação penal
Justiça em número 2016
Renata Condi Vescovi
Paternidade tardia
Denarcy Souza e Silva Júnior
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Carla Joana Magnago
Adriano Consentino Cordeiro
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Periódicos
Érica Côrrea Simões Pires
Raquel Von Hohendorff
Decisão STJ
Estudante
TJ justiça
Princípio da não surpresa
Segurança Digital
Universidades
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Abuso de menores
Tráfico privilegiado
Hora Extra
Plantão Judiciário
idoso com câncer
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Delmes Rodrigues Feiten
Metodologia da Pesquisa
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Alice Hammes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alexandre José Trovão Brito
Yegor Moreira Junior
Lei 11.340/2006
Universidade Luterana do Brasil
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Tainá Fernanda Pedrini
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Isabelly Cysne Augusto Maia
Gardenia Mota Ayres
Romênia
Romance
Erro médico
Revista Iuris in mente
Marcos Luiz Alves de Melo
OAB/ES
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Gilberto Souza dos Santos
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Direito Penal: Parte Especial
Fenastc
Rosimeire da Silva Meira
XXV CONPEDI
ICMS Rio de Janeiro
Comunicação ONU
Estatuto da Juventude
Revista Eletrônica da ABDConst
Damásio Educacional
pena mínima
Benigno Núñez Novo
A Índole Filosófica do Direito
Politie Nijmegen-Zuid
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Programa "Pai Presente"
Entrevista Débora Fioratto
Decreto nº 8.727/2016
Segunda Turma do STF
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Maurício Requião
Antonio Carlos Macedo de Castro
Lei 13.228
Ministério Público da Bahia
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Valmir Pereira Alcantara
Robinson Borges da Silva Junior
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Estatuto da Advocacia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Direito Marítimo
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Programa de estágio
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Reino Unido
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XX Semana Jurídica
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Direitos dos cidadãos
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Tribunais de Justiça
Prova de dívida
Estelionato emocional
nulidade absoluta no processo penal
Portaria 1/2017
Servidores
Princípios Constitucionais Eleitorais
Partilha de bens
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Thales Sousa da Silva
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Processo Penal do Limite
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Clube de Regatas do Flamengo
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Quadro Saiba Mais
Processo de Impeachment
Transferência para hospital
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Ciências Médicas Forenses
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RG
Marco civil da internet
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Quebra de decoro
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Simpósio
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Exame de Ordem
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Adicional de Periculosidade
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Imunidade parlamentar
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Dispositivos Móveis
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Seleção de Artigos
Lei Federal 11.091/2005
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Antecedentes Criminais
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
PJe Mobile
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Lei n. 13.431/2017
Clarissa de Cerqueira Pereira
Tribunal de Justiça de Goiás
Objetivo 16
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8ª Vara Federal de Florianópolis
tese reafirmada no STF
infecção hospitalar
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TRT 3ª Região
Desocupação UESB
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OCupações das Escolas e Universidades
Sistemas Sociais
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Propaganda enganosa
Acusada gestante
Organização Mundial de Saúde
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Indicação Literária
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Estado do ES
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Quadrinhos puros do Direito
Contribuição Previdenciária
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Lei 11.343/06
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Edital de Parecerista
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Pena pecuniária
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Aposentados
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PLC 20/2016
Prestações Pecuniárias
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PRefeitura de Jequitibá
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Resolução 125 do CNJ
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Lei n. 8.213/91
Buraco em via pública
Convenção de Montreal
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Servidores e Juízes
Condenação criminal
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Teoria do Domínio do Fato
lucros cessantes
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
João Paulo Orsini Martinelli
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Atendimento à Infância e Juventude
Hermes Moreira Jr
Curso de Redação
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Tutela provisória
VI Jornada de Direito e Psicanálise
María José Fariñas Dulce
Voto divergente
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escravidão
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Enem 2016
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Competência criminal
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Psicologia em Estudo
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cerceamento da liberdade do cidadão
intimação e notificação
Direito Animal
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Coaching para concurso
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Legislação Indígena
Oficiais de Justiça
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Observatório da Mulher
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Lei Municipal n. 4666/2010
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Exportação
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Atraso na entrega de diploma
Educação de Jovens e Adultos
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Imersão na Selva Amazônica
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artigo 33 do CP
Reforma do Judiciário
Congresso dos Estados Unidos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
corretoras de seguro
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restabelecimento do fornecimento de água
Tortura Sistêmica
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Decisão Liminar
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Dez Medidas Anticorrupção
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Afastamento
Atividades Complementares Eletivas
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Manual de Processo Penal
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Século XXI
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Mutirão
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Uso do telefone celular
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Vade Mecum Método Internacional
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Lei Antimanicomial
Espetáculo midiático no Processo Penal
Massacre em presídios
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Luís Henrique Linhares Zouein
2ª Câmara Criminal
Sarah Mirella Moreno da Cunha
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Direito Forense
Prisão Domiciliar
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Eduardo Bueno
Auxílio Transporte para magistrados
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Lei nº. 13.257/16
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Constituição e Poder Vol. 2
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Associação Brasileira de Direito Processual
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Fundo Penitenciário Nacional
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Código Penal de 1940
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Orientações Jurisprudenciais
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Affonso Ghizzo Neto
Greve Geral
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Pauta de Julgamento
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Fornececimento de remédio de alto custo
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