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Ana Paula Siqueira
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Ricardo Leonel da Silva
Mônia Clarissa Hennig Leal
André Fernandes
Clenio Jair Schulze
Felipe Barreto de Melo
Ruan Zancanaro Catarini
Ellen Rodrigues
Noslen Melo
Luana G. de Vito
ciência penal
Jaqueline Moretti Quintero
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Larissa Thielle Arcaro
Alexandre do Rosario Brito
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Rodrigo Bahia de Souza
João Pedro Gebran Neto
André Luiz Maluf de Araujo
Thomas Bustamante
Juliano de Oliveira Leonel
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Celso Augusto Uequed Pitol
Millena Gêmero
Queila de Araújo Duarte Vahl
Felipe Bertazzo Tobar
Polliana Corrêa Morais
Coriolano A. Almeida Camargo
José Antonio Farah Lopes de Lima
Filipe Reinert
Beatriz Vargas Ramos
Aicha Eroud
Renzo Cavani
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Francisco Walter Rêgo Batista
Rafael Motta e Correa
Cinthia Loise Jacob Denzin
Guilherme Mesquita Estêves
Rafael Silveira de Souza
Paulino Oliveira Santos
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Richard Quispe Salazar
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rafael de Araújo Alves
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Davi Rodney Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paula Brener
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Nilzo Felisberto
Vanessa Kettermann Fernandes
Lucas Guimarães Chagas
Larissa Janoni de Araujo
Francielle Oliveira Gadonski
Sinara Adriano da Trindade
Vicente de Paulo Barretto
Henrique Viana Pereira
Rafaela Silva Garcez
Renato Mantoanelli Tescari
Bruno de Macedo Dias
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Produto eleitoral
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Anderson Morais
Yuri César de Almeida Silva
Vinícius Cidral
Lara Teles Fernandes
Marcela Duarte
Wagner Luis Padilha
Jéssica Helena Borges Fraga
Eder Fernandes Santana
Emrich Sá
Luís Fernando Casara Corrêa
Camila Maciel Cavalheiro
Jefferson Forest
Marcelli Cipriani
Tiago Didier
Esther Maria de Magalhães Arantes
Davi Augusto Santana de Lelis
Marco Aurélio Peixoto
Aline Venutto
Larissa Borges Fortes
José Ricardo Maciel Nerling
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rafael Libaneo
Wellington Jacó Messias
Marco Couto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ana Luísa Fioroni Reale
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Wilson Macena da Silva
Nic Cardeal
Alexandre Coutinho da Silveira
Caroline Köhler Teixeira
Mariana Seifert Bazzo
André Nicolitt
Ana Beatriz Gomes
Igor Domingos do Altíssimo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sandro Luiz Britto Sprenger
João Lucas D. de Azevêdo
Maria Clara Gouveia Magalhães
Celyce de Carvalho Carneiro
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Carla Froener Ferreira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Tainá Machado Vargas
João Daniel Rassi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lei nº 8.137/1990
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Savio Rangel Santiago
Fernanda Mambrini Rudolfo
Nelson Rosenvald
Thula Pires
Julio Guilherme Müller
Lygia Molina
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Hodavias Bibiano Chivinda
Janiere Portela
Antonio Pietro Almeida
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Antônio Aurélio de Souza Viana
Alberto Jonathas Maia
Daniel Brandão
João Marcos Braga de Melo
Fernando da Silva Albuquerque
Efson Lima
Regina Geni Amorim Juncal
Nota de Apoio
Ruy Freire Ribeiro Neto
Veronica Pacheco Viana
Nilza Sarneski
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marlo Almeida Salvador
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Philipe Benoni Melo
Nayron Divino Toledo Malheiros
Eduardo Silva Bitti
Wellington Jacó Messias
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Nayder Rommel de Araújo Godói
Marcelo Mazzola
Felipe Cassel
Paulo Roberto Athie Piccelli
Guilherme Vale Brum
Guilherme Zorzi Rosa
Juliane Facó
André Alexandre Happke
Samuel Mânica Radaelli
Martina Mariano Spanemberg
Eduardo Pazinato
Heloisa Alves
Thieser da Silva Farias
Mônica Louise de Azevedo
Rodrigo Becker
Rachel Serodio de Menezes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Bruce Bastos Martins
Belmiro Fernandes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Renata Cortez Vieira Peixoto
Carla Dóro
Nic Cardeal
Maciana de Freitas e Souza
André Amorim de Aguiar
Igor Labre de Oliveira Barros
Alexandre Melo Franco Bahia
Guilherme Barros Martins de Souza
Joice Graciele Nielsson
Gil Rafael Ribas
Luíza Resende Guimarães
Fernando Antunes Soubhia
João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Feitosa da Mata
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Claudio Daniel de Souza
Ivan Gomes Bonifácio
Lis Arrais Oliveira
Fabricio Lima Silva
Sandra Cristina Maia
Augusto Jobim do Amaral
Alessa Pagan Veiga
Paulo Ricardo Stipsky
GABRIELA ALBINO UGIONI
Erick Oliveira Rocha Gomes
Camila Sallum
Carina Bezerra Kobashigawa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Yuri Calixto
Mariana Alves Lara
Lazara Carvalho
Gilberto Stürmer
Hernani Zanin Júnior
Daniela Villani Bonaccorsi
James Walker Júnior
David Maxsuel Lima
Redação
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Giancarlo Montagner Copelli
Edenilza Gobbo
Jamilla Monteiro Sarkis
Cássio Rebouças de Moraes
José Luis Bolzan de Morais
Mário Cesar Andrade
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Eugenia de Azevedo Neves
Clarissa Pereira Carello
Paulo Henrique Pinto Santiago
Gustavo Noronha de Ávila
Jorge Luiz Souto Maior
Ravi Peixoto
Alan Pinheiro de Paula
Mauricio Antonio Correia
Bruno Marques Ribeiro
Daniel da Costa Gaspar
Modelo aristocrático de Direito
Adriano Soares da Costa
Nely Nazareth
André Martino Dolabela Chagas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Carla Dietrich
Zilka de Sá Barros
Gabriela Neckel Ramos
Giulia Signor
Geralda Magella de Faria Rossetto
Série Cibersegurança III
Fabrício Morais da Costa
Suzany Brasil
Emanuela Gava Caciatori
Leandro Bastos Nunes
Diogo Bacha e Silva
Gisela Maria Bester
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jeffrey Chiquini
João Lauro Serpeloni
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rodrigo José Leal
Maurício Gomes Pereira França
Lucas Hinckel Teider
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rosimeire da Silva Meira
Vitor Andrade
Maria Rita Rodrigues
Marcos dos Santos Ito Borem
Vitor Morais de Andrade
Espírito republicano
Thiago de Oliveira Vargas
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Victor B. Gonçalves
(Sub)Versões Processuais Penais
Eduardo Borges
Carolina Luísa Wichinheski
Fernando César Costa Xavier
Patrícia Leite Carvão
Karyna de Almeida Carvalho
Larissa Mozzatto Risério
Stanley Souza Marques
Rodrigo López Zilio
Aphonso Vinicius Garbin
Ana Priscila Correia Luz
Bianca Aline Becker
Sofia Siman Salema
Juliana Vieira
Fábio Borges
William Galle Dietrich
Marcello Terto e Silva
Walter Bittar
Bruno Trento Hein
Paloma Leles
Elisa Rech Dickel
André Zilli
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Guilherme Henrique Lage Faria
Aisha E. Road
Rafaela Alban
Rubem Bilhalva Konig
Luccas Tartuce
Claudia da Rocha
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marco Antônio Scapini
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Tatiana de Almeida Campos
Lívio Oliveira
Bianca Cândido
Airton Gomes Braga
Adriana Bravim
Higor Rezende Pessoa
Wagner Francesco
Kelvin J. Bressan
Andrezza Anzolin
Gabriela M. Menezes
Tamires de Oliveira Garcia
Daniela Portugal
Elisa Viana Dias Chaves
Bruno Takahashi
Emanuela dos Santos Silva
Fabiana Lanke
Monica Cecilio Rodrigues
Grazielli Farias Fraga
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rodolpho Mattos
Zulmar Duarte
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernanda Teixeira de Medeiros
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Alexandre Basílio
Willame Parente Mazza
Lucas Murilo Wojcik
Lucas Romero Leite
Josevando Souza Andrade
Gabriela Essig
Eduardo Januário Newton
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Fernanda Euzébio Teixeira
Julia Vianna Correia da Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
João Rafael de Oliveira
Vanessa Saraiva de Abreu
Emerson Garcia
Alberto Sampaio Júnior
Eliene Rodrigues de Oliveira
Isabela Sousa Bestetti
André Monteiro do Rosário
Schirley Kamile Paplowski
Eugênio Pacelli
Andrea Simone Frias
Rosália Maria Carvalho Mourão
Michela Petrini
André Felipe Oliveira Moraes
Mayra Matuck Sarak
Adilson Pires Ribeiro
José Calvo González
Mateus Vaz e Greco
Rodrigo D’Orio Dantas
Pollyana Maria da Silva
Alexandre Carrinho Muniz
Andreu Sacramento Luz
Myrna Alves de Britto
Vitória Passini
Bruno Lopes Ninomiya
Patrícia Regina Coelho Pinto
Aline Busch Czarnobai
João Ulysses Ferreira Neto
Atahualpa Fernandez
Eduardo Oliveira Agustinho
André Luís de Lima Maia
Gabriel Mantelli
Deise Helena Krantz Lora
Magnum Roberto Cardoso
Juliana de Alano Scheffer
Cleiton Sacoman
Carla Joana Magnago
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lucas Costa de Oliveira
Thiago da Silva Santana
Heitor Pergher
Veyzon Campos Muniz
Fiammetta Bonfigli
Nádia de Castro Alves
Abril Uscanga Barradas
André Leivas de Araújo Vianna
Jorge da Rosa
Juarez Rogério Felix
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luciana Chemin
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fausto Amador Alves Neto
Gabriel Silas
Bruna Maira Cavalheiro
Elane Pires Muniz Soranso
Matheus Vignatti de Carli
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Daniel Gomes Batista da Silveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Letícia Bürgel
Anna Júlia Santana Vicente
Thalita Caroline Faria de Assis
Martina Silvestri
Cyntia Possídio
Luciano Scheer
Elcemara Aparecida Zielinski
Nara Fernandes Lúcio
Delano Câncio Brandão
Patty Oliver
Silva Batista Pilau
Fernando Hideo I. Lacerda
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Henrique Rabelo Quirino
Araken de Assis
Robinson Nicácio de Miranda
Evie Nogueira e Malafaia
Priscila Serafin Proença
Jorge Acosta Jr.
Flaviane de Magalhães Barros
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Bruna Roberta de Borba
João Carlos Castranheira Pedroza
Bartira Macedo de Miranda
Gabriel Pereira de Carvalho
Paulo Antonio Peressin
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Vitor Santos Andrade
Fernanda Donadel da Silva
Jorge Coutinho Paschoal
Disputa de guarda judicial
Evandro Regis Eckel
Tiago Zagonel
Diego Ken Osoegawa
Bianor Arruda Bezerra Neto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Elias Marques de Medeiros Neto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Camila Marques Rosado Ferraz
Juliana Hermes Luz
Rodrigo Trindade
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Téssia Gallina Jorge
João Paulo Atilio Godri
Marcel Lopes
Ricardo Pires
Enrique P. Haba
Giovanni Chaim
André Lozano Andrade
Helena Patrícia Freitas
Felipe Monteiro Minotto
Paolla Hauser
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
João Victor Mingorance
Rodrigo Portela Gomes
Felipe Fernandes Pinheiro
José Humberto Pereira Muniz Filho
Alexandre Ávalo Santana
Nariel Diotto
Germano Schwartz
Edson Carvalho
Brena Bonachini
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Nacle Safar Aziz Antônio
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Elizabete de Araújo Souza
Luiz Carlos de Andrade
Marco Antonio Lima Berberi
Tânia Maria S. de Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marlom Formigheri
Rodrigo Wasem Galia
Kamila Alkmim Nascimento
Sergio Henrique Salvador
Marcelo Masô
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fabiano Moyses Furtado
Maria do Socorro Freitas de Brito
Solange Cordeiro Faria
Manuel Martín Pino Estrada
Talissa Truccolo Reato
Jenair Alves da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Agnes Pessoa
Carla Mari Robaina Marcondes
Ardala Marta Corso
Wagner Inácio Dias
Marcella Granemann Ferreira
João Biffe Junior
Fábio Camargo
Denize Carolina da Cunha
Kamilla Mello
Inês Virgínia Prado Soares
Roberta Oliveira Lima
Letícia Bittencourt
Fábio Jun Capucho
r Rizzatto Nunes
Mark Pickersgill Walker
Amanda Ferreira dos Passos
Wellington Jacó Messias
Mauricio Stegemann Dieter
Felipe Dalenogare Alves
Antônio de Padova Marchi Júnior
Mariana Resende
Hugo Melo Falquer
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Giovana Atarasi
Priscila Fichtner
Christyan Muller Ajala
Camila Cardoso de Mello Prando
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
r Tainá Aguiar Junquilho
Gilberto Alves Júnior
Gabriela Araujo Souza Lima
Leonard Schmitz
Clécia Cristina Galindo
Luciano Franco Ribeiro
Leonardo Drigo
Cândice Lisbôa Alves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lívia Casimiro
Felipe Wild Varela
Flora Augusta Varela Aranha
Radson Rangel F. Duarte
Clarice Santos
Grace Menck Figueroa
Joyce Ariele Silva Meireles
Alissar Ali Fahs
Konstantin Gerber
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lougan Cardoso Lima
Luiz Antonio Ferrari Neto
Márcia Letícia Gomes
Misoginia
Pedro Dalese
Fábio Rodrigues Gomes
Alan Martinez Kozyreff
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rômulo de Andrade Moreira
Nelson Camatta Moreira
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Renê Beckmann Johann Júnior
Debora Vieira
Cláudio Lucena
Fernanda Tanus Costa
Leonardo Antunes Morais
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Erica Alves Aragão
Marcelo Mendes dos Santos
Marsel Botelho
Silvia Arizio
Proporcionalidade e isonomia
Victor Rodrigues da Silva Costa
Matheus Martins Moitinho
Gustavo Marques Krelling
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Stella He Jin Kim
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Diego Henrique Schuster
Juan David Gelacio Panesso
Joselene Negra Black
Rodrigo Darela de Souza
Barbara Christina de Souza Rosa
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Ana Miguel Gomes Regedor
Cândido Furtado Maia Neto
Fábio Guimarães Timponi
Iara Antunes de Souza
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Simone Henrique
Nadine Hellen Reis
Aisla de Carvalho
Rodrigo Pontes Raldi
Série eProcesso - prática com teoria IV
Mauro Cesar Martins de Souza
Violações de direitos humanos
Luís Eduardo Colavolpe
Michele Hübner
Isis Regina de Paula
Mírian Da Silveira Monte
Elaine Cristina da Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Marcia Cristina Xavier de Souza
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alexandre Cesar Pereira
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Lucia Bastos
Josiane Antunes
Mamadú Saido Djaló
Mariana Brito Cairo
Marcelo Veiga Franco
Cristiana Cordeiro
Wellington M. de Almeida
Vinicius Silva Lemos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rodrigo Fernandes
Bruno Campos Silva
Felipe Pruinelli
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Vontade de Constituição
Sidineia Delai Onzi
Ana Sophia Brioschi Santos
Leonardo Carvalho Moura
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Lígia de Freitas Barbosa
Jefferson de Carvalho Gomes
Adalberto Narciso Hommerding
Pedro Coelho
Jefferson de Carvalho Gomes
Deivid Willian dos Prazeres
Ester Eliana Hauser
Fábio de Oliveira Camillo
Marcelo Roseno de Oliveira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marco Aurélio Peixoto
Luana Barros S. de Souza
Suzany Lima do Nascimento
Alessandra Simões Reis Abraão
Víctor Minervino Quintiere
Mauro Mendes Dias
Marjorie Tolotti S. de Mello
Kátia Debarba Machado
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Raígor Nascimento Borges
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ricardo Washington Moraes de Melo
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Carlos Augusto Ribeiro
Luciana Berlini
Anna Luiza Cremonezi
Espetacularização da violência
Luana I. Cabral dos Santos
Mauro de Azevedo Menezes
r Breno Novelli
Isadora Delfino Reis
Leonardo de Souza Chaves
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Samuel Firmino de Brito
Giuliano Tamagno
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rosane Leal da Silva
Gabriela Balbinot
Paulo Henrique Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Benigna Teixeira
Enos Eduardo Lins de Paula
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Henrique Picarelli
Ana Carolina de Carvalho Neves
Abel Ferreira Lopes Filho
Emília Queiroz
Maykon Fagundes Machado
Matheus Novais da Silva
Diego Crevelin de Sousa
Vinicius Gregório
Wálber Araujo Carneiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Francine de Moura
Edson Silveira
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Charles da Costa Bruxel
Antonio Carlos Macedo de Castro
Maurício Fontana Filho
Adriano Sant’Ana Pedra
Suelen Tavares Gil
Thais Mello Doleys
Paulo Sérgio Restiffe
Lorena Guedes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Talise Rossi, Diéssica Adam
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Gabriela Ponce
Gisela Maria Bester
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniela Richter
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Willian de Meira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Bruna Marques da Silva
Gustavo Amorim
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bruno de Almeida Passadore
Luciana Rubini Tambosi
Pedro Roberto Donel
Geraldo Marcell Azevedo
Ana Beatriz de Souza Martins
Marina Bertinatto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gustavo Dayrell
Gustavo Silva Alves
Fernando Reis de Carvalho Peres
Delano Câncio Brandão
André Gustavo Salvador Kauffman
Marcos Paulo Sousa Campelo
Inexistência jurídica
Mauro Granemann de Souza Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Ezequiel Pires
Fausto Trentini
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Pedro Henrique Tonin
Fabrício Pontin
Caroline Farias dos Santos
Rosana Rufino
Welder Queiroz dos Santos
Roger Feichas
Maira Scavuzzi
Raphael Augusto
Marcelo Palma de Brito
Yuri Ivo Peralva Sales
G. Couto de Novaes
Thiago Vieira de Sousa
Daniella Teixeira
Tiago Resende Botelho
r Rodrigo Wasem Galia
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Osvaldo Agripino
Ficção académica
Bruno Martins Duarte Ortiz
Henderson Fürst
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Manuella Fernandez
Aline Miranda
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Silvia Felipe Marzagão
Luiz Ricardo de Castilhos
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bernardo Lima
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
João Eduardo De Nadal
Ricardo Fiorin
Desumanização do traficante e do usuário
Renê Hellman
Danilo Luchetta Prado
Raphael Fernando Pinheiro
Adriana Lopes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcelo de Mello Vieira
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernando Gama de Miranda Netto
Doacir Gonçalves de Quadros
Paulo Ricardo Schier
Giovani dos Santos Ravagnani
Sebastião Marques Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
João Vitor Ribatski
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Eduardo Bitencourt
Mayara Pellenz
Glauco Salomão Leite
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Carolina Lacerda Machado
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
André De Marco
Thanderson Sousa
Christian Frederico da Cunha Bundt
Anderson Brasil
Caroline Bispo
Glauco Gumerato Ramos
Maurício Moliner Nazário
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marisa Falcão
José Luis da Silva Tavares
Marco Aurelio Serau Jr.
Enzo Bello
Igor Guilhen Cardoso
Alexandre José Mendes
Erick Beyruth de Carvalho
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Guilherme Chamum Aguiar
Marcela Araújo Rosa
Rideko Suzuki
Claudia Freesz Calmon
Thaís Mendes Webber Barelli
Wellington Lima Amorim
Gustavo Rocha Martins
Igor Raatz
Lucas Vasconcelos Vieira
José Calvo González
Rosane Reis Kerber
Juliana Ramos de Amorim
Ruiz Ritter
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Isabela Albuquerque Mustafa
Caio Madureira Constantino
Lucas Sada
Williams Félix Gomes da Silva
Lidia Isabel Lira
Carlos Alberto Crispim
Thais Nogueira Lopes
Fernando Henrique Cardoso
Miguel Augusto Nisizaki
Fernanda Frizzo Bragato
Camila de Oliveira Koch
Patrícia Salviano
Alanna Caroline Gadelha Alves
Assis da Costa Oliveira
Francisco Pereira Pinto Filho
Euclides Santos Bittencourt
Mauricio Mota
Abraham Hand Vargas Mencer
Izabele Pereira Barra
Solange Luz
Gabrielly Caroline Porsebon
Pedro Arruda Junior
Larissa da Silva Lopes
Maria Luiza Ávila
Thomas da Rosa de Bustamante
Paula dos Santos Bregagnol
Ricardo Sanín Restrepo
Wagner dos Santos
Vanessa Brodt Martins
Elena de Carvalho Gomes
Guilherme Curci T. Risso
André L. Nicolitt
Luciano Zanetti
Haneron Victor Marcos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Luciana Santos Silva
Jenifer Carina Pereira
Álvaro Castillo
Fabiano Ramalho
r Élida Lauris e Denise Dora
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Tássia Andressa Veber
Dayana de Carvalho Uhdre
Caroline Perez Venturini
Talita Quézia de Assis
Lucio Barreto Guerreiro
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Camila Victorazzi Martta
Ana Paula Rengel Gonçalves
Thaís Magrini Schiavon
Ricardo Barbosa Tellini
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marco Félix Jobim
Ivana Leite Ruiz
Cássio Pitangueira
Deckinho Mattos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maria Alexandra Borba
Natascha Anchieta
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Súmula vinculante
Sabrina de Paula Braga
Gabriel Lombardi Richetto
Direitos dos homossexuais
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thiago Siffermann
Fabiano Zavanella
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fransuelen Geremias Silva
Fernanda Pacheco Amorim
Ravi Peixoto
Marcelo Ferreira Machado
Alexandre Bahia
Ianê Santos dos Santos
Cintia Neves Godoi
Anthony Thiesen
Humberto Santarosa de Oliveira
Maria Luiza Gorga
Gabriela Oliveira Freitas
Kássio Henrique S. Aires
João Guilherme Alvares de Farias
Débora Spagnol
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Pedro Ivo de Sousa
Marco Regulatório do Pré-Sal
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernanda Becker
Gilberto Morbach
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ciro de Souza Brito
Luiz Elias Miranda
Carla Benitez Martins
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Leonardo Alves Côrrea
Kenarik Boujikian
Pedro Henrique Machado da Luz
Guilherme Felipe Miguel
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Evanilsa Coelho Martins
Jéssica Feiteiro Portugal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Recurso Especial
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Eric Scapim Cunha Brandão
Paola Alcântara Lima Dumont
Augusto Passamani Bufulin
Gustavo Borges Mariano
Luciana Severo
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marina Cerqueira
Fernanda Melo Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Articulistas
Jordânia
Mackysuel Mendes Lins
A criminalização midiática do sex offender
Processos
padrão internacional de segurança
Panamá
Jean Rodrigues Salles
Registro
Três Poderes
Tráfico privilegiado
Paulo Henrique Helene
Bruno Antonio Barros Santos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Adoção homoparental masculina
Editora Univali
Maíra Marchi Gomes
Doutor "honoris causa"
Mato Grosso do Sul
Kátia Debarba Machado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
MoWBrasil 2017
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Fernando Antunes Soubhia
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A Constituição e o Supremo
Walder Araújo de Oliveira
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Quadrinhos puros do Direito
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Indeferimento da inicial
PEC 10/2013
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Gamil Föppel
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Especialista ONU
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Geraldo Prado
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Dispositivos Móveis
Reforma do Ensino Médio
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Carolina Marcondes
Militar
Lei n. 8.038/90
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Maria Antonieta Fernandes
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Lei 11.340/2006
crimes contra a vida
Prestações Pecuniárias
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
IMESB
PEC 287/2016
Medo do futuro
Editora Tirant Lo Blanch
Willame Parente Mazza
Legislação Italiana
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Consulta Popular
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Senha de cartão
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Belarus
Obrigação propter rem
biblioteca digital
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ministério Público
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Câmara de Vereadores
Gardenia Mota Ayres
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Massa Falida
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
DPESC
HC 373364
Rafaela Alban
Regras
Código Penal de 1940
Tânia Maria de Oliveira
DPESP
Paulo Rogério Muniz Barros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Direito Imobiliário
Pós-natal da adoção
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análise de redução de pena
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
TRT 10ª Região
Cladem
Queda em bueiro
Estágio
Bloqueio whastapp
Restituição de valores
FNDE
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Sanção Presidencial
LC 158/2006
história de mulheres
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Dívida de condomínio
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Ditadura Chilena
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Caso Escher e outros
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Requerente de asilo
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Cartilha de orientação
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Direito Penal da guerra às drogas
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Recurso em Habeas Corpus
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Direitos dos cidadãos
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Projeto “Integra-Idoso"
dispensa discriminatória
Volume 18
Boletim RDL
Falsa acusação de crime
Gustavo Henrique Dietrich
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
HC 129646
Márcia Krischke Matzenbacher
Revista Jurídica Actualidad Penal
Inquéritos arquivados
Bolsas para Mestrado
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Vitória/ES
Prerrogativa de foro
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Direito LGBT
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Thais Silva Bernardes
orçamento público
Amanda Muniz Oliveira
Solon Cícero Linhares
Toronto
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Boletim da RDL
Primeira Seção do STJ
Jurisdição Constitucional
lucros cessantes
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Cultura da Punição
Imissão na posse de imóvel
Dano Material
Thaise Mattar Assad
Tiago Didier
Carta de Conclusões
Associação Brasileira de Direito Processual
Atibaia
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Professora Claudia Regina Freitas
Cursos
Inelegibilidade
Brenno Cavalcanti
Mensageira da Paz
Documentos exterior
IRDR
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Wilyney Santana Borges
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Lei Antimanicomial
Fernando de Castro Faria
Anna Paulina Corteletti
Constituição e Poder Vol. 1
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Nota ADJ
Raphael Zanon da Silva
CEPAL
Guilherme Rosa Santos
Penal Tributário
Fernando Rey Cota Filho
José Edvaldo P. Sales
Cão Guia
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Súmulas
Carlos Bolonha
Acusada gestante
TJ justiça
TRF2
Constrangimento
Espetáculo midiático no Processo Penal
Clenio Jair Schulze
Moraes Pitombo Advogados
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Edital de Parecerista
Legalização da Prostituição
Everaldo Luiz Oldoni
Jean Carlos Schaefer
RE 760931
Acesso à Jurisdição
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Leonardo Palma Malinverni
Guilherme Wunsch
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Responsabilidade solidária
Flacso
Regimes de casamento
Fernanda Zambrotta
Notícia
Marina Almeida da Rosa
Razoável Duração do Processo
Luciana Ferreira Lima
Turquia
Tribunais se preparam
Assessoria para mulheres
Átila Da Rold Roesler
Ajuda Humanitária
Violencia Domestica
Secretaria de Educação
recesso forense
ADI 5645
Fernanda Martins
Microcefalia
Gabriela Mendes Fontana
Unesco
agressões físicas
Advogado dativo
Regime domiciliar
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
GLBTs
COAF
Gabriela Buarque Pereira Silva
Airton Gomes Braga
2ª Edição
Lei Federal 11.091/2005
Alessandro Soares
RENAP
EXCESSO DE PRAZO
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Estado e Constituição
COLCRIM Chile
Dóris Ghilardi
crowdfunding
artigo 33 do CP
docencia y profesionalidad jurídicas
Lei 12.850
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Affonso Ghizzo Neto
Carolina Iarocrinski
Crime Militar
Portaria 1/2017
Mauricio Mota
TJDF
Turismo
Desabafo do juiz
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
HC 143.247/RJ
Conselho Tutelar
Gilmar Mendes
TRT da 12ª Região
Francisco vieira de Souza Junior
suspensão de prazo
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Alessa Pagan Veiga
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Igor De Lazari
Caroline Ribeiro dos Santos
Monografia
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Súmula 562 STJ
Cartório
Tiago Gagliano Pinto Alberto
intoxicação alimentar
Tabelionatos de Notas
princípio da correlação
ADPF 414
TVAL
Indenização por cobrança indevida
Vitória Buzzi
Wagner Balera
tentativa de homicídio
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Lei 13.269/15
Homologação de acordos consensuais
Citação por Hora Certa
RDD
Seguro DPVAT
Eduardo Silva Bitti
Sírlei de Sá Moura
Fernando César Costa Xavier
Kevin Quintiliano de Oliveira
DPRJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
MIT
Exame de Ordem
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Marcia Sarubbi Lippmann
Coerência e Verdade em Direito
UFOP
Edução
PEC 227/2016
Desenvolvedores de Aplicativos
Henrique B. Souto Maior Baião
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Pessoas com deficiência
Reajuste salarial
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Pretensão Punitiva
art. 385 do CPP
Cinthia Menescal
Camarões
Áudio da entrevista
Terre des hommes (Tdh)
Escudo de Vidro
ADC nº 43
Furto de Chocolate
Marco civil da internet
Cinthia Loise Jacob Denzin
Raoni Gomes
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Filipe Maia Broeto
Tornozeleira Eletrônica
Fabio Sevscuec
Bruna S. Lago
Renda Mensal Inicial
Daniel Roberto Hertel
Interpretação conforme a Constituição
Desocupação de estudantes
Desjudicialização
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Yegor Moreira Junior
Ísis Fontenele
Voto provisório
Liminar em Habeas Corpus
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Recuperação de Créditos
Mundo do Direito
Redação
Saúde
Entrevista do dia
Eleonora Mesquita Ceia
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Estudar Fora
Direito de Gênero
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Continua
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Resolução n. 235/2016
Vinícius Loss
Raphaela Lopes Rodrigues
Lauro Francisco Mattei
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Cristiano Botelho Alves
Hélder Luis
Escola sem partido
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Israel
Menores infratores
acervo disponível
Alexandre Matzenbacher
José Roberto Martins Junior
Mediação digital
Nota de Repúdio
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Eventos Gratuitos
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Afastamento
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Direito Humanos
Litigância de má-fé
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Justiça além dos autos
Inconstitucionalidade do votos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Karla De Souza Oliveira
Adalberto Arruda Silva Júnior
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
júri popular
Reinaldo Couto
interpretação conforme
Violência contra a mulher
Parentalidade socioafetiva
Advogados públicos
Rodrigo Bahia de Souza
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Milca Paiva
Diploma de 3º grau
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
MS 30891
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Escravidão Moderna
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
José Maria Zanuto
Ponto adicional
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
U2
Leonardo Nuñez Campos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Defensor público José Ivan
Concursos Públicos
Tuberculose
Erro médico
Melhor atendimento no Judiciário
Séries
Declaração de Brasília
Projeto Universidade no Cárcere
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Projeto de Lei 3.729/04
Ezio Mauro
Aplicativos de Celular
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Palestra sobre Justiça Restaurativa
II Jornada Jurídica de Cascavel
Lei proíbe Uber no RJ
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Curso online
Concurso de Monografia
gastos do Judiciário
Mestrado e Doutorado 2017
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Guia
Trasnporte coletivo
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Estatuto da Primeira Infância
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Massacre Manaus
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Ministro Noronha
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Bruno Lima Rocha
Cenário jurídico e político
Coisa Julgada
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dupla maternidade
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Controle de Convencionalidade
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Roberto Wagner Lima Nogueira
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John Nash
Vade Mecum Método
Marcelo Ricardo Colaço
CPC/73
Gustavo Gomes Brito
Tribunal de Justiça de Goiás
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Escoteiros
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Ivar Hartmann
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Direito de Trânsito
Programa Apadrinhamento Afetivo
Áudio
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Programa "De olho no Direito"
Precatórios
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Museus
PLS 195/2014
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Prescrição da ação penal
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Quinta Constitucional
queixa-crime
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Direito de personalidade
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Toca fitas
Tempo de Resistência
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Encontro dos Descobrimentos Online
afastamento de Renan Calheiros
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Ensino de Processo Penal
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Remoção de presos
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Mestrado Direito Internacional
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Seguro obrigatório
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tânia Maria Françosi Santhias
8ª Vara Federal de Florianópolis
Clássico do dia
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Fila Preferencial
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Justiça criminal
Seguro
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Paternidade biológica
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Evento internacional
Daniel Ribeiro Vaz
brazilian-journal-of-intl-law
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
O que funciona no plantão judiciário
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Miguel Calmon Dantas
aldeia indígena
ADI 5649
Registro de medicamento
Salto mortal
prisão por débito tributário
Lei n. 13.431/2017
Documentários
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Atividades Complementares Eletivas
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Intimação por telefone
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Reforma em creche
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Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Processo Penal e Garantias
Interrogatório informal
Estatização dos Cartórios
Concurso público
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Parlamento Europeu
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Palestrantes
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Art. 111 da LEP
Direitos do trabalhador doméstico
Thaís Janaina Wenczenovicz
Emenda Constitucional 74/2013
Morgana Machado
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Lei de Mediação
Aplicativo CPC Anotado
Coaching
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Resolução 125 do CNJ
Foro Privilegiado
Polícia Judiciaria Civil
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Pornografia Infantil
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ADC 16
TJBA
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Yuri Felix
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Nazismo
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Combate à Corrupção
Defensores Assassinados no Maranhão
Liminar
Acidente radiotivo
Audiência Pública
Tortura Sistêmica
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Raissa de Cavassin Milanezi
Aposentados
Revista UERJ
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Direito e processo penal
Licitação
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Alimentos no âmbito internacional
Transição e Consolidação da Democracia
Comarca de Fortaleza
Curso de Direito Internacional Público
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Informativo 553 STJ
Superior Tribunal Militar
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
pós-graduação em direito processual civil
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Colaboração premiada por delegados
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Projeto Releitura
Construção da identidade
Frantyelle Dorneles Gambin
Isabely Neves
Aicha Eroud
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Mayra Matuck Sarak
Documento histórico
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PLS 32/2016
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Medida alternativas à prisão
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Direito de liberdade religiosa
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Tráfico internacional de drogas
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Direito Ambiental
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SP
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Desaposentação
Educação de Jovens e Adultos
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Lei das Terceirizações
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Países latino-americanos
Roubo de carro
contratos de mútuo
Racismo Institucional
Furto em estabelecimento comercial.
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Antropologia Teológica
Conselho Municipal de Assistência Social
Direito Forense
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Ana Carolina Greco Paes
PUCMM
Pablo Ornelas Rosa
Tiago do Carmo Martins
LEAP Brasil
Acelino Rodrigues Carvalho
Bolsas para Brasileiros
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Celpe-Bras
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PEC 287/2016. ADPF 438
Exploração sexual de menores
ADJ
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TRT9
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Adoção em conjunto de irmãos
Solicitante de asilo
Polícia Civil do Distrito Federal
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Código Civil de 2002
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
ICMS
Defensoria Pública de Goiás
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Assembleia Estudantil
CNJ
Lei nº 7.716/89
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
ONU Mulheres
Soberania Nacional
José Geraldo de Sousa Junior
União estável
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Gabriel Martins Furquim
inteligência artificial no Judiciário
Comunicado da ONU
Arquivamente de Inquérito
Fábio Rodrigues Paulino
Adimplemento Substancial
I Jornada de Direito Processual Civil
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Lorena Silva e Silva Faustino
Wilson Knoner Campos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Fernanda Flórido Lui
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Audiência de Instrução
Registro profissional
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retificação de registro civil
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feminicídio
Enrique Pedro Haba Müller
Renata Flecha
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crime de estupro
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Imunidade diplomática
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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