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Alexandre de Morais da Rosa
Minhas Publicações
Amor com dinheiro se paga: autores divergem sobre indenização por Cybertraição
Rastrear o parceiro com o novo software viola a intimidade e pode gerar responsabilidade penal e civil, além de ser banal e paranoico. Com Carpinejar e Barthes
Entre tapas e beijos no Direito Penal
Em modelo processual penal delatório, alcaguete arrependido é a solução?
Um exercício para entender um problema jurídico
O tarja - preta para dormir e o Direito Penal: penazil
Quem eles pensam que são?
Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
Juiz pode determinar que acusado não beba e vá à igreja?
Atitude Constitucional: o STF precisa reabrir as portas do Habeas Corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. No STF o acusado ganha, mas não leva
Juiz sem Rosto e com Medo: a questão da Lei nº 12.694/2012
O difícil caminho da Audiência de Custódia
Contos de Fadas Criminais: aqui nem todos vivem felizes para sempre
Para tudo não acabar como as Faculdades de Direito das Organizações Tabajara
Transação penal virou suspensão condicional da ação. Os crimes de 1,99 e a Súmula Vinculante 35 do Supremo Tribunal Federal
As razões do Auto de Prisão em Flagrante devem ser motivadas pelo Delegado de Polícia?
Cabe Habeas Corpus para discutir medidas cautelares na Violência Doméstica?
Qual o regime da Condução Coercitiva no Processo Penal do Espetáculo?
Ir ao Fórum só de Calcinha está fora do contexto?
Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na Lava
A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (CP, art. 149)?
Saiba jogar no Processo Penal - Lição 1 do Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estupro, STF e Habeas Corpus n. 123.971: De quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da Lei n. 12.015/09?
A gravação da conversa do Senador Delcídio vale ou não?
Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no Processo Penal, decide CNJ, com acerto
Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF
Seria a dispensa de pena um blefe hermenêutico discricionário? Alfredo Copetti Neto e Alexandre Morais da Rosa
A ocasião faz o ladrão: Invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensão
Como funciona a nova Lei sobre o Direito de Resposta
“Stalking” e a Criminalização do Cotidiano
Contos de audiências... intimados os presentes. Nada mais
Para entender a lógica do Juiz Moro na Lava Jato
O celular do preso em flagrante pode ser vasculhado? O caso do matador incauto e o STF
O Poder Geral de Cautela é incabível no Processo Penal. Quando o STF erra
Entre Professores Beatos e Impenitentes do Direito e Processo Penal
Quando a mulher não pode ser responsável e o Estado decide antes. Sobre a Súmula 542 do STJ
Boa notícia em tempos sombrios: o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
A melancolia da Verdade perdida no Processo Penal
O esotérico crime de ato obsceno e os pudicos de plantão
Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia 'in malam partem' pelo STJ (RE 1420.960)
Eduardo Cunha pode ser afastado da função de Presidente da Câmara
Juiz reconhece a nulidade parcial sem redução do texto do art. 28 da Lei n. 11.343/06, nos casos de uso de droga para consumo próprio
MAD - a doutrina da destruição mútua assegurada e o aprofundamento da crise no Brasil: governabilidade e espetáculo em questão no Governo Dilma - Salah Khaled Jr. e Alexandre Morais da Rosa
Você sabe o significa Padrão Daubert? A questão da Junk Science no depoimento de especialistas no processo
A promessa de que o Facebook seria grátis é um engodo? Conhece uma fazenda de curtidas?
Reducão da Idade Penal: Decágalo a um aluno que estava em férias
O Juiz que decide com medo da imprensa é um... (sobre o livro de Alexandre Bizzotto)
Para entender porque a PEC (171) da Redução da Idade Penal é inconstitucional você precisa dominar overruling e distinguishing
O standard de prova de Moro e o enfraquecimento das garantias do acusado: uma provocação
Julgado não é sinônimo de Precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados (Kahneman e os sistemas S1 e S2).
Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que Deus é brasileiro
Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?
Um Congresso Populista “Exterminador do Futuro” e um STF ativista?
Por que é tão difícil pagar impostos?
Inquéritos policiais e processos em andamento como antecedentes criminais: o Supremo sucumbirá ao fascismo?
As armadilhas da percepção na decisão judicial penal
Neoinquisidores perderam ontem e não se deram por vencidos. O dono da bola quer sangue com a redução da “maioridade penal”
Não recorro e te represento na Corregedoria: a lógica autoritária permanece?
Será que Juiz com fome julga diferente?
Todos como “Homo Lattes”? O Jurista, o Acadêmico e o “Homo Latteável”?
Efeito CSI - Crime Scene Investigation - no Processo Penal Ostentação
Sorria: há um drone te filmando; e você nem sonha
Você é um Jurista Cansado?
É possível falar-se da Tragédia dos Custos na Iatrogenia Penal?
Por que o ICMS está fora da aplicação do tipo previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90? Por Alexandre Morais da Rosa
O que o “traficante mula” e o entregador de pizza tem em comum?
Agressores Sexuais. Uma Lei de Megan for Brazil vale a pena?
Há mais coisas entre os autos processuais e a decisão do que supõe a vossa vã Filosofia da Consciência
Precisamos conversar sobre gastar, no mínimo, 20 mil reais com cada preso. Vale a pena?
O acusado é culpado pela conduta ou por existir? Deslizamentos autoritário e trampas cognitivas
Por que a violência é tão fascinante, com Laranja Mecânica
Quando o Juiz pensa “esse cara sou eu” e se vale do jeitinho de Procusto
Para entender o Garantismo Penal de Ferrajoli
Cerejas Jurisprudenciais e Doutrinárias
“Vale tudo! Vale o que vier, vale o que quiser!” ou o Ministério Público na frente das interceptações telefônicas
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 2)
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 1)
Pela (não) redução da idade penal: vale a pena ver de novo?
A velocidade frenética que consome as garantias processuais
Para um (im)possível diálogo entre Processo Penal e Psicanálise
As fogueiras acesas do crime e a responsabilidade do sujeito
Em torno da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal e das consequências daí oriundas
Manifesto do Desejo via Mediação Diagonal
Cuidado: Ementa - Embalagem não é tudo
Colunistas
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Renê Hellman
Leonel Maschietto
Larissa Mozzatto Risério
Nicole Noschang
Antônio Pereira Gaio Júnior
José Humberto Pereira Muniz Filho
Missael Pinto Zampier
Mariana Resende
João Daniel Rassi
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marcela Duarte
Manuella Fernandez
Silas Maycon Lopes Silva
Derik Roberto da Silva Rozas
Rubem Bilhalva Konig
Catherine Juglair Nogari Valente
Lei nº 8.137/1990
Fernanda Freitas de Melo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Airton Gomes Braga
Juarez Rogério Felix
Rubens Correia Jr.
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Kátia Debarba Machado
Fábio Salum
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Elias Jacob Neto
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Josiani da Silva Pospichil
Leonard Schmitz
Edilson Santana Gonçalves Filho
Augusto Passamani Bufulin
Juliana Simone Nandi
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Vitor Morais de Andrade
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Lia Raquel Bloos Mossini
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
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Série eProcesso – prática com teoria III
João Eduardo De Nadal
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Delano Câncio Brandão
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Caso Althusser
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Modelo aristocrático de Direito
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Lucas Varela
Victória Sell Feiber
Larissa Tomazoni
Denis Sampaio
Bruna Caroline de Oliveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
Eleição presidencial
Evanilsa Coelho Martins
Bruno de Macedo Dias
Wagner Luis Padilha
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Anna Carolina Faraco Lamy
José Carlos Portella Junior
Giulia da Silva Soares
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João Pedro Gebran Neto
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Ricardo Barbosa Tellini
Gabriela Maia Rebouças
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Mario Porto
Elias Marques de Medeiros Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Claudio Melim
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Emelyn Almeida de Lima
Julia Drummond
Escola Mineira de Processo Penal
Letícia Bittencourt
Fernanda da Rocha Fabiano
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Carla Mari Robaina Marcondes
Disputa de guarda judicial
Emanuela Gava Caciatori
João Lucas da Costa Silva
Edilson Santana G. Filho
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Carolina Schauffert Ávila da Silva
Gabriel Junqueira Sales
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Persecução penal nos crimes tributários
Lilian Katiusca
André Luiz Bermudez Pereira
Mauricio Stegemann Dieter
Victor Rodrigues da Silva Costa
Antonio Notariano Jr.
Henrique Batista Barbosa
Joana Ribeiro
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Bruna de Souza Fernandes
Francisco Walter Rêgo Batista
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Jéssica Feiteiro Portugal
Eduardo Januário Newton
Marina Carneiro Matos Sillmann
Adriano Sant’Ana Pedra
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
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Lívia Rebouças da Costa
Lucas Vasconcelos Vieira
Lenda Tariana Dib Faria Neves
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Emília Queiroz
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Suzany Brasil
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Radson Rangel F. Duarte
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Roberto Livianu
Alexandre Morais da Rosa
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Benigna Teixeira
Renzo Cavani
Rodrigo Pereira Moreira
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Patrícia Moreira de Lima
Lorena Vasconcelos Porto
Cândice Lisbôa Alves
Lucas Guimarães Chagas
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Tainá Machado Vargas
César Barros Leal
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Rodrigo da Silva Brandalise
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Débora Fernanda Ferreira
Luiz Gustavo Tiroli
Valéria Magalhães Schneider
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luis Calazans De Brito Bisneto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme Alcântara
Wagner Francesco
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rafael dos Santos da Silva
Mariana Silva Nery
Bianca Aline Becker
Márcia Letícia Gomes
Patrícia Cordeiro
Nelson Camatta Moreira
Michele Hübner
David T. Queiroz de Souza
Camila Maciel Cavalheiro
Suzany Lima do Nascimento
Luna Siqueira
Victor Pyles
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo Oliveira de Moura
Guilherme Henrique Lage Faria
Jessyka Zanella Costa
Julliana Nogueira Andrade Lima
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriel Rodrigues de Carvalho
João Victor Carvalho de Barros
Felipe Pruinelli
Guilherme Wunsch
Ruth Batista
Karen Munhoz
Victor B. Gonçalves
Júlia Dutra de Carvalho
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Newton Pereira Ramos Neto
Fausto Amador Alves Neto
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rafael de Deus Garcia
Laís Arruda Marini
Maria Francisca Accioly
Priscila Serafin Proença
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Marcella Granemann Ferreira
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Vinícius Alves
Henrique Milanez Pirolla
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Daniel de Pádua Andrade
Robinson Nicácio de Miranda
Iolmar Alves Baltazar
Taysa Matos
Rodrigo Darela de Souza
Autoritarismo nacional
Marcelo Pichioli da Silveira
João Victor Rozatti Longhi
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Arlene Mara de Sousa Dias
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Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fábio Guimarães Timponi
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Clenio Jair Schulze
Sergio Matos
Eduarda Peixoto da Cunha França
Paula Rodovalho
Série Tecnologia e trabalho III
Série eProcesso - prática com teoria IV
Jeffrey Chiquini
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
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Heloisa Alves
Bruna Angélica Maistro
Rafael Faria Basile
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Suelen Tavares Gil
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Gabriela Ponce
Guilherme Barros Martins de Souza
Luciana Santos Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Alexandre de Paula Filho
Luiza Nagib Eluf
Centros penitenciários brasileiros
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Elias Guilherme Trevisol
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Luiz Fernando Cortelini Meister
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Fernanda Euzébio Teixeira
Vanessa Milani Sgreccia
Tiago Zagonel
José Ribas Vieira
Antonio Carlos Macedo de Castro
André Lucas Fernandes
Luana Oliveira Araújo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alan Furtado
Ficção académica
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Cristiano Peres Barbosa
Júlia Quaresma Passos Jorge
Daniela Richter
Guilherme Moreira Pires
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marlom Formigheri
Camila Holanda Aragão
Adilson Pires Ribeiro
Tabita Aija Silva Moreira
Valéria Fernandes Vieira
Jorge Coutinho Paschoal
Eliene Rodrigues de Oliveira
Flora Augusta Varela Aranha
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Debora Vieira
Bruno Lopes Ninomiya
Júlio Cesar Rossi
Israel Lima
Felipe Sorgi da Costa
Arthur de Souza Bastos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ezilda Melo
Giovana Atarasi
Suellen Regina Frantz
Débora Spagnol
Tiago Didier
Rosa Benites Pelicani
Marcio Guedes Berti
Heitor Pergher
Flávia Haydeé Almeida Lopes
José Calvo González
Paulo Ferrareze Filho
Caroline Ribeiro dos Santos
João Biffe Junior
Ruy Freire Ribeiro Neto
Patrick Lendl Silva
Fernanda Ely Borba
Giuliano Tamagno
Paula Franciele da Silva
Marco Couto
Denúncia contra Lula
Camila Gouvêa de Araújo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Rubens Almeida Passos de Freitas
Tatiana de Almeida Campos
Luana Renostro Heinen
Gabriela Balbinot
Enos Eduardo Lins de Paula
Patrícia Oliveira
Sistemas inquisitório e acusatório
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
r Nelson Lacerda
Thalita Abdala Aris
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Amanda Muniz Oliveira
Extensão Direito das Mulheres
Eduarda Cruz Daudt
João Vitor Ribatski
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Daniel Colnago Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Matheus Cristhian Kunze
Enrique P. Haba
Mauricio Ferreira Cunha
José Luis Bolzan de Morais
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Letícia Pereira de Araújo
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
r Élida Lauris e Denise Dora
Charles da Costa Bruxel
Rafael Moura
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Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ana Priscila Correia Luz
Álvaro Castillo
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Augusto Jobim do Amaral
Samuel Firmino de Brito
Wanessa Almeida
Mônia Clarissa Hennig Leal
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Deivid Willian dos Prazeres
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gabriela Neckel Ramos
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Roberta Aparecida Varaschin
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Paulo César Carbonari
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Luiz Fernando Ozawa
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Fernando Reis de Carvalho Peres
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Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
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Manuel Martín Pino Estrada
Ismar Nascimento Jr.
Emmanuel Dockès
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Tiago Oliveira de Santana
Fábio Jun Capucho
Sistema Penal do Rei Midas
Mamadú Saido Djaló
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ivan Bonifácio
Débora Silva Massulo
Roberta Matzenbacher
Lara Teles Fernandes
David Tarciso Queiroz de Souza
Camila Canto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
O Direito e a Sociedade de Consumo
Thais Mello Doleys
Eduardo José da Fonseca Costa
Ademar Nitschke Júnior
Rafael Alexandre Silveira
Felipe Dalenogare Alves
Marco Aurélio Peixoto
Leonardo de Oliveira
Lívia Casimiro
Súmula vinculante
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Matheus Felipe de Castro
Alexandre José Mendes
Lorena Guedes
Rodrigo Wasem Galia
Joseane de Souza
Jenair Alves da Silva
Diogo de Paula Papel
Cristiano Aparecido Quinaia
Luana Barros S. de Souza
Bruno Takahashi
Célio Pereira Oliveira Neto
Almir Megali Neto
Pollyanna Maria da Silva
Flávia Santiago Lima
Felipe Wild Varela
Matheus Novais da Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Tiago Silva de Freitas
Bruno da Costa Vaz
Lucas Sada
Rafael Tubone Magdaleno
Williams Félix Gomes da Silva
Elson de Almeida Santos
Bartira Macedo de Miranda
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernando Goya Maldonado
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Melina Girardi Fachin
Márcia Cunha Teixeira
Konstantin Gerber
Geovana Leme
Gleidson Renato Martins Dias
Cristiano Botelho Alves
José Adaumir Arruda da Silva
Mônica Pimenta Júdice
Admilton Figueiredo de Almeida
Felippe Borring Rocha
Rodrigo Bahia de Souza
Aluísio Celso Affonso Caldas
Júlio da Silveira Moreira
Ivan Gomes Bonifácio
Léo Rosa de Andrade
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Francisco José Guardini Nogueira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Francisco Monteiro Rocha Júnior
João Lauro Serpeloni
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Patty Oliver
Rodrigo Luz
Bruno Sá Freire Martins
Giselle da Cunha Cruz
Jader Marques
Série Cibersegurança III
Juliano Cesar Zanini
Juliana Jacob
Mônica Louise de Azevedo
Diego Crevelin de Sousa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Emanuela dos Santos Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Phillip Gunther
Breno Botelho Vieira da Silva
João de Castro Souza
Alexander Meurer
Bianor Arruda Bezerra Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Antônio Carvalho Filho
Lucas Murilo Wojcik
Mariana Seifert Bazzo
Caroline Farias dos Santos
Willame Parente Mazza
Ilan Goldberg
Gilberto Alves Júnior
Lúcio Delfino
"Doping processual"
Larissa Zucco
Camila Sallum
Silva Batista Pilau
Maria Tereza Grassi Novaes
Osvaldo Agripino
Michelle Gironda Cabrera
Editora Tirant Lo Blanch
George Oliveira
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Paulo Victor Costa Brito
Desumanização do traficante e do usuário
Camilo José d´Ávila Couto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luís Eduardo Colavolpe
Ricardo Sanín Restrepo
Rômulo de Andrade Moreira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lenio Luiz Streck
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriel Abrahao Costa
Moacir Henrique Júnior
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Fiammetta Bonfigli
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rafaela Alban
Beatriz Scherpinski Fernandes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Sandra Cristina Maia
Daniela Bornin
Caroline Barreto
Bruno Trento Hein
Glauco Gumerato Ramos
César Augusto Baldi
Isabela Sousa Bestetti
João Guilherme Alvares de Farias
Breno Hoyos Guimarães
Gustavo Rocha Martins
Veranice Melo Frota
Isabel Fauth
Eleição municipal
Roberto Barbosa de Moura
André Zilli
Gabriela Gomes Soncini
Aicha Eroud
Fermín Canteros
Fernando Torres
Ângelo Boreggio Neto
Pedro Henrique Machado da Luz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Efson Lima
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Lucas Pontes Ferreira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Alexandre Leal
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mateus P. Gomes
Wellington Lima Amorim
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Camila Amado Soares
r Breno Novelli
João Paulo Atilio Godri
Rafael Fernandes Caldeirão
Ana Radig Denne Lobão Morais
Dervana Coimbra
Caroline Perez Venturini
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Estela Márcia Rondina Scandola
Andréia Candida Vitor
Ualy Matos
Misoginia
Theodoro Vicente Agostinho
Alexandre Bahia
Rodrigo D’Orio Dantas
Bruno Rodrigues
Poder “Reconstituinte”
Carla Dóro
Marli M. M. da Costa
Deonísio Koch
Rafael Silveira de Souza
Vanessa Saraiva de Abreu
Maria Fernanda Piva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Samuel Oliveira Cersosimo
Erick Beyruth de Carvalho
Gustavo Dayrell
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
João Pedro França Teixeira
Ge Mello
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
André Felipe Oliveira Moraes
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rizzatto Nunes
Daniela Richter
Leonel Betti Jr.
Caroline Köhler Teixeira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Flávio Quinaud Pedron
Monique Pena Kelles
Ian Martins
João Paulo Lordelo
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Elpídio Paiva Luz Segundo
Philipe Benoni Melo
Helga do Nascimento de Almeida
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Andreu Sacramento Luz
Wilson Macena da Silva
Geraldo Fonseca de Barros Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael Feitosa da Mata
Daniel Cardoso
Guilherme Christen Möller
Giulia Signor
Josiane Rose Petry Veronese
Bruna Karoline Bezerra
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Willian Antonio Meotti
Richard Quispe Salazar
Leonardo Carvalho Moura
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Leonardo Alves Côrrea
Marília Siqueira Costa
Danúbia Souto de Faria Costa
Camila Cardoso de Mello Prando
Alice Hertzog Resadori
Hellen Fernanda de Castro
Cristina Motta
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Alexandre Melo Franco Bahia
Julia Vianna Correia da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Mauricio Mota
Beatriz Bork
Paola Alcântara Lima Dumont
Rodrigo Pontes Raldi
José Antonio Farah Lopes de Lima
ciência penal
Nádia de Castro Alves
Milena Márcia de Almeida Alves
Paulo Lenzi
Haneron Victor Marcos
Alessandra Wanderley
Fabíola Sucasas
André Martino Dolabela Chagas
Rodrigo Frantz Becker
Eron Corrêa da Silva
Humberto Miranda
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Pedro Pierobon Costa do Prado
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Débora Tavares
Laura Dutra de Abreu
Leandro Augusto Alves da Silva
Fábio Alexandre Coelho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Valdemar Gomes
Bruno de Almeida Passadore
Zilka de Sá Barros
Aurélio Franco de Camargo
Juliana Nandi
Abril Uscanga Barradas
André Gustavo Salvador Kauffman
Luiza Silva Rodrigues
Marcus Alan de Melo Gomes
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcello Terto e Silva
Fábio Camargo
Ana Miguel Gomes Regedor
Kleber Zanchetta
Henderson Fürst
Antonio Pietro Almeida
Eduardo Rodrigues dos Santos
Constelação Familiar Sistêmica
Eugenia de Azevedo Neves
Franceline Franco
Nara Fernandes Lúcio
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Thomas Bustamante
Luciana Rubini Tambosi
Jenifer Rodrigues
Ana Claudia de Souza Crotti
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Gabriel Bulhões
Adriano Leitinho Campos
Aline Leves
Aline Busch Czarnobai
Maria Carolina Russo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Cintia Neves Godoi
Gamil Föppel El Hireche
Bruna Maira Cavalheiro
Aline Miranda
Cristiano Duro
Wendel Machado
Gabriel Mantelli
Marcelo Palma de Brito
João Paulo de Souza Carneiro
Adriano Valente
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcelli Cipriani
Defensores Públicos
RHC 75.800
Mariane Bosa de Lins Neves
Yuri Calixto
Luiza Lopes Bustamante
Lucas Pereira Sagaz
Série eProcesso: prática com teoria
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ianê Santos dos Santos
Paula Brener
Joice Graciele Nielsson
Cristiana Cordeiro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thanderson Sousa
Guilherme Bonato Campos Caramês
Lucas Machado
Carolina Sena Vieira
Gustavo de Melo Vicelli
França Júnior
Bruno Silveira Rigon
Marcos Clebson Pereira Diniz
Maira Scavuzzi
Márcio Soares Berclaz
Haroldo César Náter
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernanda Melo Silva
Luciana da Silva Caseiro
Terceira idade
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Nely Nazareth
Bernardo Gonçalves Fernandes
Hermes Zaneti Jr.
Kátia Parente Sena
Claudia Freesz Calmon
José de Assis Santiago Neto
Maria Lúcia Barbosa
Ana Claudia de Almeida Garcia
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Larissa Janoni de Araujo
Leonardo Marques Vilela
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Vanderlei Da Silva Sampaio
Belmiro Fernandes
Franklyn Celso Ferreira
Gabriela Cristofolini Vaz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lauriston de Araújo Carvalho
Vanessa Brodt Martins
Fabrício Reis Costa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Silvia Arizio
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jose Luis Bolzan de Morais
Matheus Vignatti de Carli
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ursula Rodriguez Minhone
Paulo Roberto Athie Piccelli
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Adriana Regina Barcellos Pegini
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Antônio Julião da Silva
Natã Ferraz Carpanez
Emily Fidelix
Coriolano A. Almeida Camargo
Valter Guerreiro
Denis Donoso
Joscimar Souza Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Andreza Pantoja Smith
Fábio Borges
Maurício Gomes Pereira França
Raique Lucas de J. Correia
Cláudio Lucena
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bianca Cândido
Francine de Moura
Franciane Hasse
Injustiças raciais no Brasil
Javier Diez García
Viviane Lícia Ribeiro
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Marcelo Maduell Guimarães
Luciano Vianna Araújo
Célia Iraci da Cunha
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Alexandre Ávalo Santana
Pablo Freire Romão
Alan Diógenes Rodrigues
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcos Catalan
América
Luisa Oliveira Coelho
Eduardo de Avelar Lamy
André De Marco
Pedro Coelho
Thieser da Silva Farias
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Giovani Clark
r Gisela Maria Bester
Ana Paula Couto
Marcelo Andrade de Azambuja
Marina Barcelos de Oliveira
Julio Guilherme Müller
Átila Da Rold Roesler
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernanda Araujo Pereira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fernando Rey Cota Filho
João Marcos Braga
Débora Veneral
Daniel Brajal Veiga
Clarice Santos
Marina Cerqueira
André Sampaio
Fabrício Pontin
Atahualpa Fernandez
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Enzo Bello
Edgard Usuy
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Maykon Fagundes Machado
Lucas Laire Faria Almeida
Rafael Felgueiras Rolo
Fernanda Darcie
Fernando Sacco Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Claudia da Rocha
Caio Ferreira Neto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rosane Leal da Silva
Périsson Otávio Rodrigues
Futuros profissionais do Direito
Isadora Delfino Reis
Hédel de Andrade Torres
Marcelo Masô
José Luiz Toro da Silva
Daniel Willian Granado
Jamil Melo
João Carlos Castranheira Pedroza
Thereza Christina Nahas
Thiago da Silva Santana
Manoel Cardoso Helfer
Marcelo de Mello Vieira
Gisela Maria Bester
Francisco Pereira Pinto Filho
Rafael Bruno de Sá
Erick Oliveira Rocha Gomes
Débora Costa Ferreira
Eric Scapim Cunha Brandão
Talita Quézia de Assis
Sandro Luiz Bazzanella
Stella He Jin Kim
José Flávio Bueno Fischer
Pollyana Maria da Silva
Renata Carvalho Amaral
Uso indevido de algemas
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Casos criminais
Daniela Dias Tomaz
Pedro Roberto Donel
Bruna Kern Graziuso
Franciele Rieffel
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Abel Ferreira Lopes Filho
Guilherme Mesquita Estêves
Julia Santi Fischer
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Felipe Cassel
Yuri César de Almeida Silva
Gabriel Lima Marques
Celyce de Carvalho Carneiro
Savio Rangel Santiago
Andréa Gill
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alessandra Simões Reis Abraão
Geralda Magella de Faria Rossetto
Daniela Campos Cerullo
Herval Sampaio
Renata Oerle Kautzmann
Daniele Lameira
Leonardo de Souza Chaves
Wagner Yukito Kohatsu
Bernardo G.B. Nogueira
João Antonio Tomporoski
Gabriela Ribeiro
Fernando José Sampaio Lobo
Kelven de Castro Soeiro Santos
Vitória Passini
Diogo de Oliveira Gomes
Júlio Marcelo de Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Eliza Cerutti
Violência contra as mulheres
Flávia Ávila Penido
Eduardo Santana Cordeiro
Thiago Siffermann
Leonardo Isaac Yarochewsky
Kenarik Boujikian
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Isaías Henrique Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Juliana Lopes
Thiago Caversan Antunes
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Sophie Dall’Olmo
Luís Fernando Casara Corrêa
Ney Bello
Homero Chiaraba
Ana Beatriz de Souza Martins
Laura Souza Lima e Brito
Evânia França
Amanda Arruda
Andressa Retori Teixeira Maia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Denarcy Souza e Silva Júnior
Relação de trabalho
Danilo Nascimento Cruz
Fabiano Zavanella
Paulo Antonio Peressin
Aicha Eroud
Evandro Regis Eckel
Noslen Melo
Sergio Henrique Salvador
Ana Caroline Machado Medeiros
Luiz Gustavo Tiroli
Edson Silveira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Lucas Roberto de Souza
Magnum Roberto Cardoso
Agnes Pessoa
Carolina Luísa Wichinheski
Participação Privada
Claudia Calmoni
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Luciana Chemin
Elisandro Lotin de Souza
Mackysuel Mendes Lins
Nathália Ribeiro Leite Silva
Juliana Ramos de Amorim
Luiza Miranda Heinisch
Marcela Duarte
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Katarina Peixoto
Vânia Marian Guerino Farinha
Tiago Oliveira de Castilhos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo José Leal
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marsel Botelho
Matheus Fanti
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Wagner dos Santos
Paulo Gurjão
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lara Kauark Santana
Carlos Augusto Ribeiro
Bruna Marques da Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Eliane Câmara Batista dos Santos
Cláudia Toledo
Recurso Especial
Aisla de Carvalho
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Abraham Hand Vargas Mencer
Gustavo Santana do Nascimento
Alice Costa Lima Salz
Elisa Viana Dias Chaves
Tiago de Toledo Rodrigues
Ana Carolina de Carvalho Neves
Paulino Oliveira Santos
Phillip Gil França
Luis Henrique Braga Madalena
Mírian Da Silveira Monte
Janiere Portela
Weber Luiz de Oliveira
Ivana Leite Ruiz
Felipe Bertazzo Tobar
Valdemar Habitzreuter
Paulo Ferreira da Cunha
Igor Guilhen Cardoso
Karla Fabrício de Godoy
r Raul Linhares
Darci Guimarães Ribeiro
Lucas Hinckel Teider
Patrícia Henriques Ribeiro
André Chiabay
Patrícia Leite Carvão
Fernando Rubin
Maristela Tamazzia dos Santos
Rosália Maria Carvalho Mourão
Mateus Costa Pereira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André Fernandes
Guilherme Chamum Aguiar
Maria Cecília Soares Vannucchi
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Andre Vasconcelos Roque
Paolla Hauser
Gilberto Morbach
Andrea Simone Frias
Cacau Novaes
Priscila Fichtner
Alexandro Marcel
Fausto Trentini
Emílio Peluso Neder Meyer
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Nilza Sarneski
Grazielli Farias Fraga
Sílvia Gabriel Teixeira
Fernando Jiménez Sánchez
Rafaela Silva Garcez
Tatiana Sogari Tormem
Juliana Vieira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Felipe da Silva Freitas
Mariana Lamassa da Fonseca
Everton Sarraff Nascimento
Solange Luz
João Marcos Braga de Melo
Bruno Guimarães Pedrosa
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Kamila Alkmim Nascimento
Adalberto Narciso Hommerding
Jefferson Forest
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Simone Henrique
Tiago Spinato
Isabela Albuquerque Mustafa
Gabriela Oliveira Freitas
Italo de Oliveira Guedes
Raphaella Reis de Oliveira
Cássio Pitangueira
Ricardo Moura
Vinícius Anacleto Burato
Vívian De Gann dos Santos
Hélio Rubens Brasil
Ana Patricia Gonzalez
André Monteiro do Rosário
Carla A. Ventura
Estudantes secundaristas
Marcelo Ricardo Colaço
Luiza da Costa Alonso
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Ribeiro
Davi Rodney Silva
Cláudio Rêgo
Luciana Pimenta
Pedro Arruda Junior
Pedro Henrique Tonin
Felipo Pereira Bona
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Lucas Lanner De Camillis
Christian Frederico da Cunha Bundt
Jenifer Carina Pereira
Igor Raatz
Rafael Libaneo
Plínio Gentil
Lucas
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Laura Cascardi
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Conduta atípica
Eduardo Bitencourt
Mateus Brandão Aires
Elena de Carvalho Gomes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Miguel Augusto Nisizaki
Jefferson de Carvalho Gomes
Ronicleici Santos da Conceição
Wagner Inácio Dias
Merhej Najm Neto
Gustavo Marques Krelling
Luana I. Cabral dos Santos
¿Quién vigila a los vigilantes?
Carlos Eduardo Martinez
Anderson Nazário
Luara Colpa
Carla Joana Magnago
Alexandre Carrinho Muniz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Bruno Campos Silva
Márcio Gil Tostes dos Santos
Bernardo Cortez
Veronica Pacheco Viana
Paula dos Santos Bregagnol
Joselene Negra Black
Fernanda Tanus Costa
Marcos Prata Bentes
Mauro Mendes Dias
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Paulo Silas Taporosky Filho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Andréa Araujo Bostelmam
Rodolpho Mattos
Téssia Gallina Jorge
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcel Lopes
Mariana Lopes
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Henrique Abel
André Antônio Gavazini
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Negócios jurídicos processuais
Rachel Serodio de Menezes
Felipe André Laranjo
Mayra Matuck Sarak
Giancarlo Montagner Copelli
Amanda de Medeiros Lima
Marcus Vinícius Motter Borges
Marta Lúcia Tittoni
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Juliana Hermes Luz
Inês Virgínia Prado Soares
r Rodrigo Wasem Galia
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Andreza Cristina Dos Santos Borges
André Tredinnick
Luciana Severo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ziel Ferreira Lopes
Marlo Almeida Salvador
Esther Maria de Magalhães Arantes
Leonel Pires Ohlweiler
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Valmir Pereira Alcantara
Rafael de Araújo Alves
Alan Martinez Kozyreff
Wellington Jacó Messias
Rideko Suzuki
Rogério Carvalho da Rosa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Agrotóxicos
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luis Leandro Gomes Ramos
André Lozano Andrade
Fábio de Oliveira Camillo
Henrique Franceschetto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Samira Schultz Mansur
Adriana Almeida Lima
Marcelo Marinho
Guilherme Machado Siqueira
Brena Bonachini
Solange Cordeiro Faria
Marcella Boarato
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Nota de Apoio
r Thomas Bustamante
Araken de Assis
Matheus Martins Moitinho
Maíra Marchi Gomes
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Willian de Meira
Amarilis Brito Costa
Cássio Rebouças de Moraes
Gilberto Stürmer
Stela Adriane
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marco Antônio Scapini
Mariana Alves Lara
Renê Beckmann Johann Júnior
LETICIA ARENAL
Aline Taraziuk Nicodemos
Samuel Lourenço Filho
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Marcelino Sato Matsuda
Luiz Antonio Ferrari Neto
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Myrna Alves de Britto
Caio Vlasak
Lidia Isabel Lira
Luana Andrade
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Bianca Rosenthal
Pedro Dalese
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Jéssica Helena Borges Fraga
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Márcia Andrade Oliveira Bello
Barbara Christina de Souza Rosa
Luíza Nívea Dias Pessoa
r Rizzatto Nunes
Carmem Cavalcante
Lucas de Oliveira Bressani
Lucélia de Sena Alves
Por Danielle Mariel Heil
Cleopas Isaías Santos
Marcelo Ferreira Machado
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Sara Vieira Matos Figueiredo
Maira Bianca Scavuzzi
Marco Aurélio Serau Junior
Ricardo Fiorin
Guilherme Sarri Carreira
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Fernanda Pacheco Amorim
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Paula de Souza Cury
Rosimeire da Silva Meira
Helena Patrícia Freitas
Ilana Lemos de Paiva
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ana Maria Pereira de Souza
Marta de Oliveira Torres
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Juarez Cirino dos Santos
Fernanda Tartuce
Alissar Ali Fahs
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Camila Belinaso
Maria Julia Pardal Simonato
Jordane Costa Oliveira
Gleucival Zeed Estevão
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Danilo Luchetta Prado
Suzana Rahde Gerchmann
Ana Carolina Calvo Tiberio
Lygia Molina
Marilena Wolf de Mello Braga
Carlos Vinicius Mariano Magno
Nadine Hellen Reis
Jaqueline dos Santos Espíndula
Sofia Jessica Diaz
Silvia Felipe Marzagão
Fernando Antunes Soubhia
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lis Arrais Oliveira
Pierre Moreau
Elcemara Aparecida Zielinski
Gabriela Nascimento Lima
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lia Testa
Thula Pires
Marcelo Buzaglo Dantas
Emrich Sá
Paulo Henrique Pinto Santiago
Samuel Silva
Thiago Priess Valiati
Não Nos Renderemos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Rodrigo Ramos Melgaço
Daniel Brandão
Bruno Taufner Zanotti
Henry Colombi
Guilherme Curci T. Risso
Eduardo Borges
Urbano Félix Pugliese
Natalia Cintra
Ubiratan de Mattos
Paulo Ricardo Schier
Antonio Pedro Melchior
Renata Moreira da Silva
Josiane Antunes
Jorge da Rosa
Larissa Borges Fortes
(Sub)Versões Processuais Penais
Luiz Carlos de Andrade
Thiago Vasconcelos Moura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Karyna de Almeida Carvalho
Ana Sophia Brioschi Santos
Millena Gêmero
Ciro de Souza Brito
Marcelo Maduell Guimarães
Alexandre Pacheco Martins
Diogo Dal Magro
Fabiano Pimentel
Carlos Eduardo Martinez
Christyan Muller Ajala
Nilo Carlos Pereira de Souza
Wellington Jacó Messias
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marcelo Ferreira Machado
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Luciana Berlini
Daniel dos Santos Rodrigues
Roberto Bona Junior
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Aisha E. Road
Norberto Knebel
Bruno Espiñeira Lemos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcelo Carneval
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Bárbara Natália Lages Lobo
Daniela Portugal
Karina Guerreiro de Sá
Amanda Lobão
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Banalidade do Mal
Elisa Costa Cruz
Paola Bianchi Wojciechowski
Pedro de Araujo Fernandes
Michela Petrini
Douglas Carvalho Ribeiro
Aline Venutto
Ludmila Ângela Müller
Ivy Farias
Pedro Filipe C. C. de Andrade
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Série Cibersegurança II
Augusto Barbosa Hackbarth
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda da Silva Lima
Eric Cwajgenbaum
Sebastião Marques Neto
Raça
Gustavo de Lima Pereira
Marina Bertinatto
Monica Cecilio Rodrigues
Gustavo Holz
Gabriel Vitor Nogueira
Rosana Rufino
Raphael Fernando Pinheiro
Teresa Arruda Alvim
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
José Barroso Filho
Vinicius Cardona
Thiago Freitas
Isaac Ribeiro
Elisa Berton Eidt
Carlos Daniel Ferreira Dias
Anderson Brasil
Samuel Mânica Radaelli
Eduardo Oliveira Agustinho
Mateus Vaz e Greco
José Muniz Neto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Inexistência jurídica
Wilson Knoner Campos
Camila Victorazzi Martta
Paulo Natanael Vieira Lima
Mauro Cesar Martins de Souza
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Indyara Tayana Santos Rossetto
Fernanda Becker
Nelson Lacerda
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Vinícius Arouck
Marcelo José Madeira Mauad
Mariana Goulart
Ulisses Schwarz Viana
Felipe Chiavone Bueno
Nayara Swarowski
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Juliana Ribeiro Goulart
Bruna Borges
Luciano Franco Ribeiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Raphael de Souza Almeida Santos
Nacle Safar Aziz Antônio
Patrícia Cordeiro da Silva
Daniel Gerhard
Rafael Giorgio Dalla Barba
Amanda Rodrigues Alves
Ígor Araújo de Arruda
Guilherme Vale Brum
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maria Eduarda Sagás
Lazara Carvalho
Laís Mosso Ferfoglia
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Claudio Melim
Bárbara Fonseca de Moura
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Thaís Magrini Schiavon
Nathália Christina Caputo Gomes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Germano Schwartz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Proporcionalidade e isonomia
Larissa Thielle Arcaro
Ester Eliana Hauser
Ataques cibernéticos
Lougan Cardoso Lima
Patrícia Otarão
Fernando Porto Martins
Vinicius Silva Lemos
Alana Oliveira
Silvana Colombo
Fillipe Azevedo Rodrigues
Alexandre do Rosario Brito
Antonio Graim Neto
José Antonio Herrera
Jorge Luiz Souto Maior
Saulo Dutra de Oliveira
Mauricio Antonio Correia
Luanna Tomaz de Souza
Velocino Pacheco Filho
Clarissa Tassinari
Renato S. S. Schindler Filho
Alfredo Copetti Neto
Gabriel Lombardi Richetto
André Nicolitt
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Luiz Elias Miranda
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Tânia Maria Françosi Santhias
Rodolfo Pamplona Filho
Wagner Carmo
Queila de Araújo Duarte Vahl
Juan David Gelacio Panesso
Editora Empório do Direito
Thiago Brega de Assis
André Alexandre Happke
Gabriela M. Menezes
Jeovan Alves dos Santos
Anthony Thiesen
Thomas da Rosa de Bustamante
Rafael Caselli Pereira
Luanna Tomaz de Souza
Rafaela Alban
Larissa Beleza
Amanda Souza Batista
Ana Luísa Fioroni Reale
Maria Luiza Ávila
Maiana Guimarães
Igor Cardoso
Luana Cabral
Luiz Carlos Rezende e Santos
Deise Helena Krantz Lora
Marco Aurelio Serau Jr.
Maria Clara Gouveia Magalhães
Carla Benitez Martins
Giovani dos Santos Ravagnani
Fabiano Ramalho
Tiago Resende Botelho
Martina Mariano Spanemberg
Thayna Macedo
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luiza Correa Magalhães Dutra
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ygor Nasser Salah Salmen
Mariana Brito Cairo
Roger Feichas
Lívio Oliveira
Clécia Cristina Galindo
André Dos Santos Carvalhal
Violações de direitos humanos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafaela Alban
Ana Paula Backes
Nicholas Maciel Merlone
Laura Haddad
Gustavo Borges Mariano
Naína Ariana Tumelero
Germano Rigotti Fiorio
Maíra Vida
Recompensa
Lia Raquel Bloos Mossini
Deonísio Koch
Kássio Henrique S. Aires
Sofia Siman Salema
Soraia da Rosa Mendes
Simone Henrique
Polliana Corrêa Morais
Marcelo Mendes dos Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Roberta Moura Faíz
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Maria Rita Rodrigues
Ardala Marta Corso
Elane Pires Muniz Soranso
Abraham Hand Vargas Mencer
Maria Victória Jaeger Gubert
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Claudia Brum Mothé
Igor Labre de Oliveira Barros
Stanley Souza Marques
Willian Cleber Zolandeck
Aphonso Vinicius Garbin
Andréa Keust Bandeira de Melo
Fernanda Koch Carlan
Justiça e vingança
Espírito republicano
Josevando Souza Andrade
Maria Alexandra Borba
Alan Pinheiro de Paula
Jamilla Monteiro Sarkis
Rafael Lara Martins
Ana Luísa Schmidt Ramos
Produto eleitoral
Luís Gustavo Reis Mundim
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Amarílis Costa
Karina Melo Vieira
Ubirajara da Fonseca Neto
Diego Henrique Schuster
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Alberto Silva Franco
Alexandre Coutinho da Silveira
Luis Gustavo Cardoso
Anderson Morais
Alan Siraisi Fonseca
André Leivas de Araújo Vianna
Élida Lauris
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ricardo Leonel da Silva
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Geraldo Marcell Azevedo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Daniel A. Dourado
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Charles M. Machado
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Paola Furtado
Lucília Napoleão Barros
Rodrigo Portela Gomes
Luciane Buriasco Isquerdo
Rafael Bertoldi Pescador
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marisa Falcão
Emerson Garcia
Luciane Maria Trippia
Edenilza Gobbo
Juliane Facó
Tauana Fernandes Fontenelle
Lazara Carvalho
Lucas Baratieri Francisco
r Luiz Ferri de Barros
Walter Bittar
Paulo Henrique Oliveira
Gabriela Oliveira Freitas
Articulistas
Resolução 214
2ª Câmara Criminal
Coreia do Sul
Revista Eletrônica da ABDConst
Bolsas para Brasileiros
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Polícia Judiciaria Civil
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Festa Junina
Isabelly Cysne Augusto Maia
Confissão de culpa
Imigrantes
oficinas de parentalidade
Leandro Matsumota
Embaixada dos EUA
Michelle Carducci
Contestação
Súmula 574
Superior Tribunal de Justiça
Plínio Gentil
Judicialização da saúde
Informativo 553 STJ
Tornozeleira Eletrônica
Gustavo Medeiros
Versalhes Enos Nunes Ferreira
José Edvaldo Pereira Sales
Trabalho Forçado
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Representação Criminal
Projeito Pai Presente
Estudos Feministas
RVA
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Fabricio Gevaerd
Guilherme Alves Coutinho
Mentalidade Inquisitória
Bancos
Taysa Matos
África do Sul
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Yuri Calixto
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Colóquio Internacional
Legislação Indígena
Acidente de trabalho
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Gustavo de Miranda Coutinho
Casamento Precoce
Jamile Calheiros
Manuela Valim Charpinel
biblioteca digital
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Julia Lafayette
Mestrado e Doutorado 2017
O Direito Penal em Tempos Sombrios
indenização
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Varas
promoção da igualdade étnico-racial
fundamentos do constitucionalismo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
María José Fariñas Dulce
Alepo
Daniel Ribeiro Vaz
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Séries
Assis da Costa Oliveira
Caio Henrique Lopes Ramiro
Curso de Redação
João Vítor de Araújo Santos
Emetério Silva de Oliveira Neto
Frederico Costa Greco
Entrevista Débora Fioratto
Homenagem a Imre Kertész
Direitos LGBT
Condenação criminal
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Evento internacional
Juiz humano
Parentesco de terceiro grau
Daniel Roberto Hertel
luta pelos direitos
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Acesso à Jurisdição
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Antecedentes Criminais
Equador
gastos do Judiciário
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paula Saleh Arbs
MoWBrasil 2017
Natureza da ação penal
CNJ
Prerrogativa de foro
Ranking Anuário da Justiça
PJe Mobile
Processos administrativos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Decreto 8.615/15
70ª edição Jornal AJD
Plano de Saúde
Criança indígena
Marcus Alan de Melo Gomes
José Ribas Vieira
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Sedec
Resolução 177/2016
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Bianca Thais Nascimento
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Apelação Cível
Bug
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Daniela Muller
África Ocidental
CTPS
Luiz Henrique Silva Almeida
Gilberto Bruschi
Defensoria Pública Geral do Ceará
Revista Iuris in mente
TRF da 3ª Região
Bingo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Pena de multa
Usuária morta
Felipe Lima de Almeida
PJSC
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Ohio
voto do preso provisório
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Curso de Mediação
Chicago
Encoge
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Felipe Dalenogare Alves
Flórida
Ísis Fontenele
Estabelecimento prisional
Criminologia Forense – Tomo I
Código de Ética da Magistratura
Assessoria para mulheres
Audiência por videoconferência
Trabalho remoto
TSJP
Legislação em vigor
Ministra Cármen Lúcia
crime de estupro
Eduem
Léo Rosa de Andrade
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Luciano Chacha de Rezende
alcoolismo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Clássico do dia
Lei anti-homofobia
TRT4
Flávio Baumgarten
Projeto de Lei 3.277/2012
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Detector de mentiras
Recomendação 44
Banco Mundial
Magistratura
Prefeito
Nicholas Maciel Merlone
Kamile Medeiros do Valle
Países latino-americanos
Justiça Criminal Negocial
Tribunal de Justiça do Chile
Sorocaba-SP
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Curso Avançado de Direitos Humanos
Exame de Ordem
PCC
Robert Alexy International Legal Seminar
Ônibus
Disparidade Salarial
Prevenção ao suicídio
Tiago Joffily
Maria Lúcia Karam
Wagner José Penereiro Armani
Rompimento de barragens
José Emílio Medauar Ommati
Lucas Henrique Fávero
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Legalização da Prostituição
Doulas no parto
Fenastc
Gabriela Pivar Scaravelli
Segurança Aeroportuária
Nazismo
Celso Gomes Pinheiro
indígenas Warao
Regime domiciliar
Cursos Internacionais
Perda da Guarda
Estatuto da Advocacia
Detentas grávidas
Aury Lopes
SP
Posse Ministra Carmen Lúcia
Estado e Constituição
Aprovado
Alisson Silveira da Luz
Leonardo Avelar Guimarães
Lívia Bortolotto Cardoso
Roberto Arriada Lorea
Direito Penal: Parte Especial
Coleção Análise Alternativa do Direito
movimentação processual
Congresso de Psiquiatria Forense
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Microcefalia
Tainara Martinhago Virtuoso
Vitória/ES
Joacir Sevegnani
Documentos exterior
Curso de Direito com dupla titulação
Professora Dra. Paula Saleh
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Paris
Mulheres vítimas de violência
Eliana Rocha Oliveira
Obrigação
Káthia Ferreira dos Santos
Nicole Moreiras Urbini
O Procedimento Comum
Antonio Carlos Brandão
TST
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Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Saiba Mais
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Rogério Leal
Ricardo Bucker Silva
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Carolina Souza Lopes
Rosimar Ibiapina Batista
Luanna Tomaz de Souza
Fernando Pegorini
Rede Telesur
Renata Simonetto Gonçalves
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Tânia Iró da Motta
Sistema Penal Contemporâneo
Direito de liberdade religiosa
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Camila Ponciano
Enamat
Alexandre Wunderlich
greve de servidor
87 enunciados aprovados
Volume 18
Déficit da Previdência
Francisco Ferreira
Conselho Municipal de Assistência Social
Camila Berni
Ilicitude das Provas
Patrícia Cordeiro
Vereador SC
Conrado Gama Monteiro
Tutela provisória
Lei nº 13.427
Luana Gaia de Azevedo
#Empório indica
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Prova de dívida
DPVAT
Em busca das garantias perdidas
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Vinicius Almada Mozetic
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fabiano Oldoni
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Observatório da Mulher
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
HC 75.716
Carla Mari Robaina Marcondes
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Enunciado 266 do STJ
Aplicativo CPC Anotado
Memorial escravocata brasileiro
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Reclamação Trabalhista
Lei 13.429/2017
Artigo Científico
ReDiHPP
Amanda Oliari Melotto
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Consolidação das Leis do Trabalho
Interpretação conforme a Constituição
Albie Sachs
Imissão na posse de imóvel
Fernando Rodrigo Mroskowski
carta
Jogos Olímpicos 2016
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Roger Machado
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Tiago do Carmo Martins
Jornal Estado de Direito
Direito de imagem
Devido Processo Legal Substancial
Empresa de Telefonia
Escudo de Vidro
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Francisco Sannini Neto
Toca fitas
Desenvolvedores de Aplicativos
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Recurso Especial
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Lei Complementar 73/93
Caio Rangel
Resoluções NCPC
Julia Santi Fischer
Criminologia Global
Instituto Patrícia Galvão
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Câmara de SP
Fraude em Título de Eleitor
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Regulamentação da atuação de menores de idade
Adriana Cecilio
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
PUC-MINAS
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Entrevista com Freud
Desocupação UESB
Conferência de Haia
HC 138207
Giulia D'Amore
Legislação Alemã
Estudos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Leonardo Sagrillo Santiago
Marcio Guedes Berti
Reforma do Ensino Médio
Centro de Comunicação Social (Cecom)
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Reforma em creche
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Queda em bueiro
Maria Antonieta Fernandes
Bianka da Silva Carvalho
Nicole Noschang
Ministério Público de São Paulo
Intimação whatsapp
Inteligência Artificial
Samuel Mânica Radaelli
Jonatan Ramos de Oliveira
Lei das Terceirizações
Trícia Navarro Xavier
Felipe Cunha de Almeida
Cannabis
Bruno Sá Freire Martins
Vitória Buzzi
Lei 11.340/2006
Impeachment
Jurisdição Constitucional
Isabel Bueno
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Contratos
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Mateus Vaz e Greco
Documentário Não é Brinquedo
Leis internacionais de direitos humanos
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Antônio Thulio Souza Bessa
Transgêneros
casais homoafetivos
Ana Luíza Teixeira Nazário
Ministro Eliseu Padilha
Sanção Presidencial
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Acelino Rodrigues Carvalho
Greve Geral
condições para reajuste de plano de saúde
Anna Paulina Corteletti
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
1º Seminario de Derecho Maritimo
Homeoffice
Direitos dos animais
Crise financeira
exercícios sistêmicos
Esquadrão Suicida
Dano ambiental
3º Turma
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Promoção das Diversidades
Mudança de sexo
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Militar
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Vade Mecum Método Internacional
Violência e Cinema
Cine Debate
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Súmulas
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Século XXI
Dano Material
Oriente Médio
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Carolina Sena Vieira
Tratados de direitos humanos
Defensor público José Ivan
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FND
Intimação
Justiça criminal
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terror e medo
Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Nota
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Costumes
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Projeto de Lei 3.729/04
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Adoção de grupos de irmãos
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Refugiados e Migrantes
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agressões físicas
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Secretaria da Fazenda de MG
Valores nutricionais
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Toronto
Burca
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Tribunais de Justiça Estaduais
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Ilegitimidade de parte
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Tribunal online
Princípio da insignificância penal
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Confederação Brasileira de Futebol
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
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Processo de validação de documentos
Afrodescendendes
Coisa Julgada
data-base
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Teste de paternidade
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Maciel Colli
Intimação por telefone
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
A criminalização midiática do sex offender
Superior Tribunal Militar
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Atahualpa Fernandez
Raphael Boldt
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Maria Madalena Telesca
Processo de Impeachment
Evicção
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
CPC/73
lei antimanicomin
Wagner Balera
Trancamento de ação penal
saque mensal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
UFPB
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Poligamia
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Direito Humanos
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Resolução n. 203/2015
Liminar em HC
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Curso online
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Combate à tortura
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Seguro DPVAT
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Emenda Constitucional 74/2013
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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Legislação
Lesa-majestade
nulidade absoluta no processo penal
Diego Prezzi Santos
João Salm
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Ecstasy
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Convite Vaticano
Lista
medida socioeducativa
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Organização Criminosa
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Coaching
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Indulto
base de cálculo de honorários
Geovane Peixoto
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tiago Protti Spinato
Direito à educação
Resolução 125 do CNJ
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Mediação judicial
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Danos Materiais e morais
Direitos dos estagiários
Denúncia Lula
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Sistemas informatizados
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Pessoas com deficiência
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O Direito Achado na Rua
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Desembargador Osmair Couto
José Borges Neto
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Adriano Consentino Cordeiro
Yara Singulano
Feliz Aniversário Ernildo Stein
ADI 5645
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INTERVENÇÃO
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Revista Jurídica Actualidad Penal
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Cartórios e Registros
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Encontro Município Transparente
Boletim da RDL
Especialização em Ciências Penais
Crime de roubo
Litigância de má-fé
INCADE
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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INQ. n. 4483
Estado do Ceará
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Programa "Pai Presente"
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Itapema/SC
Guilherme Roedel Fernandez Silva
fraude
pedido de cancelamento rejeitado
PFDC
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Constituição e Poder Vol. 2
Tocha olímpica
Ivar Hartmann
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
IX Semana Jurídica
Velocino Pacheco Filho
TFT 4.ª Região
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Celpe-Bras
Estatuto da Juventude
Investigação de paternidade
Psicologia em Estudo
Inelegibilidade
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Requisitos Mínimos
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João Marcelo Negreiros Fernandes
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Privatização de Presídios
Remoção de presos
Furto de chocol
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interpretação conforme
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Processo Penal no Limite
Direito e processo penal
Direito Interncional
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Recomendação 41
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progressão de regime
Direito e publicidade infantil
tese reafirmada no STF
Planos de Saúde
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tentativa de homicídio
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Pokémon Go
Desabafo do juiz
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Violencia Domestica
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Divórcio consensual estrangeiro
Quarta Turma do STJ
Roubo de carro
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Guerras as drogas
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Denisse Raquel Montoya Elias
Ditadura Chilena
Superintendência de Seguros Privados
Revista Húmus
Regras
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Mutirão conciliação
E-book
Futuro tecnológico
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análise de redução de pena
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Homenagem póstuma
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Aula Magna
publicação
Suspensão condicional de processo
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Edução
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Ricardo Carvalho Fraga
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Ezilda Melo
Dilma Roussef
Não é não
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Projeto de Lei nº 3670/15
Matheus Felipe de Castro
Compensação de carbono
Apadrinhamento de crianças
aldeia indígena
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Renee do Ó Souza
Medida alternativas à prisão
Sérgio Cabral
Arquivamente de Inquérito
Gildson Gomes dos Santos
Guilherme Carvalho
URFJ
Revista Civitas
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Decreto de indulto 2016
Eleições municipais 2016
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
PJe-Mídia
Ana Maria Magro Martins
Rodrigo Hendges
André Alexandre Happke
Juliane Facó
Súmula 439 do STJ
dupla maternidade
Ricardo Conolly
Medida Provisória 759/2016
Escolas
Frantyelle Dorneles Gambin
Inquérito n 4.483
Carlos Teixeira
Constelação Familiar
Mariana Goulart
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
intimação e notificação
Jurisprudência
Filipe de Morais
Jeferson Almeida De Oliveira
Julio Cezar Moura de Souza
Tatiana da Silva Morim Kashio
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Decisão STJ
I Jornada de Direito Processual Civil
Hospital privado
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
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Satélite Geoestacionário
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Formulário digital
Penhora de honorários
Exame preparatório OAB
Bloqueador de celular
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Lei nº 8.036 de 1990
185
Lívia Lucca
Requerente de asilo
Banco do Nordeste
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Saúde Prisional
Kátia Debarba Machado
PEC 241/2016
PEC nº 287/2016
Advertência
Maus tratos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
ADC 16
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TRF da 1ª Região
Rogério Gonçalves
Trabalhos Científicos
Abuso dos direitos humanos
ICMS Rio de Janeiro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
lucros cessantes
Angela Cristina dos Santos Zen
Márcio Soares Berclaz
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Roberto Epifânio Tomaz
Turismo
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Registro profissional
Camila Prando
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Violência contra mulher
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
UNISINOS
Crime de trânsito
Lei 9.029/1995
Fila Preferencial
Estados Lusófonos
Recurso Especial n. 1.285.789
Cidades e comunidades sustentáveis
Cenário jurídico e político
Editora Empório do Direito
Mateus Sampaio Aranha
Romance
Quadro Saiba Mais
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Gustavo Noronha de Ávila
Jorge Bheron Rocha
Vladimir Safatle
Laura Gigante Albuquerque
Comarca de Fortaleza
João Vítor de Araújo Santos
PCRJ
Enem 2016
Resolução n. 235/2016
Marina Almeida da Rosa
Especialista ONU
Quadrinhos puros do Direito
Pretensão Punitiva
REsp 1338942
Damásio Educacional
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Reforma da Previdência
Curso Novo CPC
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Nota de Pesar
Seguro obrigatório
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TJMT
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Lei de Licitações
Elpídio Paiva Luz Segundo
EMESC
Reclamação
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Cultura da Punição
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Inconstitucionalidade do votos
Twig Santos Lopes
87º Feira do Livro de Lisboa
reunião com presidentes dos TJs.
RG
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
A Constituição e o Supremo
falta de decoro
Competência Jurisdicional
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Citação eletrônica
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extradição
Demissão por Homofobia
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Homologação de acordos consensuais
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Carnaval de Rua
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Habeas Corpus nº 387244
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Resolução 229/2016
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Aposentados
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Direito Penal Sexual
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reintegração de posse
Consulta Popular
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
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Luiz Eduardo Cani
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famílias com renda baixa
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Aplicativo Replika
Robinson Borges da Silva Junior
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Imigração
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Código Tributário nos Tribunais
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Thayla Fernandes
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Decisão Liminar
Direito à Privacidade
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Francisco vieira de Souza Junior
Legislação Francesa
Lista de Livros
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Prêmio Conciliar
Lei nº 13.441/2017
Paternidade tardia
Encontro dos Descobrimentos Online
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Abuso Sexual
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João Gabriel Callil Zirretta Pestana
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Constrangimento
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Contribuição Previdenciária
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Sentença de Pronúncia
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Prisão Perpétua
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Resolução 213/2015
Estatuto da Criança e do Adolescente
Quebra de decoro
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
4º Turma do STJ
Pedro González
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Transferência para hospital
Facção Criminosa
Teoria do adimplemento substancial
Un News
Estelionato emocional
Botão de pânico
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Indonésia
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Transporte de valores
Cinthia Loise Jacob Denzin
ANAMORPHOSIS
Professor Boaventura de Sousa Santos
Risco Precaução e Responsabilidade
Crime de Injúria
Bolsas para Mestrado
Direito de personalidade
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Bruno de Omena Celestino
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Assembleia Estudantil
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Mulher nos cenários jurídicos
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Responsabilidade civil do Estado
vidade político-partidária
Responsabilização criminal
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distribuição de terras
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Processo de adoção internacional
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
pós-graduação em direito processual civil
Nova data
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Código de Trânsito Brasileiro
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Tribunal Superior do Trabalho
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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Transição e Consolidação da Democracia
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Palácio do Planalto
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Doutor "honoris causa"
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Consentimento do morador
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Pesquisa Acadêmica
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Requisições de Pequeno Valor
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Justiça em Números
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Agressão escatológica
Direitos fundamentais na era dos extremos
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Lei 13.270
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Maurício Correia
A Hiperintegração do Direito
Fernando Rey Cota Filho
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Ação Penal de Competência do Júri
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Voto divergente
Estado de Inocência
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
recesso forense
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Regulamentação do uso das algemas
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Jacqueline dos Santos Fernandes
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EXCESSO DE PRAZO
Tribunais se preparam
Gabriel Gómez Benitez
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lições de Direito Alternativo
Dia do Orgulho LGBT
Revista Direito GV
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Totalitarismo no século XXI
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Indígenas
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Educação de Jovens e Adultos
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adicional de insalubridade
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Mediação privada
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Projeto de Lei 402/15
Projeto PROTEUS
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Materialidade delitiva
Política Nacional de Solução de Conflitos
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Processos
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mestrado Univali
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Acesso a ação penal
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Abuso de autoridade
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Ciências Médicas Forenses
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Súmula 719 do STF
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Congresso dos Estados Unidos
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construção de usina Teles Pires
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Trabalho em presídio
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