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Alexandre de Morais da Rosa
Minhas Publicações
Amor com dinheiro se paga: autores divergem sobre indenização por Cybertraição
Rastrear o parceiro com o novo software viola a intimidade e pode gerar responsabilidade penal e civil, além de ser banal e paranoico. Com Carpinejar e Barthes
Entre tapas e beijos no Direito Penal
Em modelo processual penal delatório, alcaguete arrependido é a solução?
Um exercício para entender um problema jurídico
O tarja - preta para dormir e o Direito Penal: penazil
Quem eles pensam que são?
Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
Juiz pode determinar que acusado não beba e vá à igreja?
Atitude Constitucional: o STF precisa reabrir as portas do Habeas Corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. No STF o acusado ganha, mas não leva
Juiz sem Rosto e com Medo: a questão da Lei nº 12.694/2012
O difícil caminho da Audiência de Custódia
Contos de Fadas Criminais: aqui nem todos vivem felizes para sempre
Para tudo não acabar como as Faculdades de Direito das Organizações Tabajara
Transação penal virou suspensão condicional da ação. Os crimes de 1,99 e a Súmula Vinculante 35 do Supremo Tribunal Federal
As razões do Auto de Prisão em Flagrante devem ser motivadas pelo Delegado de Polícia?
Cabe Habeas Corpus para discutir medidas cautelares na Violência Doméstica?
Qual o regime da Condução Coercitiva no Processo Penal do Espetáculo?
Ir ao Fórum só de Calcinha está fora do contexto?
Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na Lava
A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (CP, art. 149)?
Saiba jogar no Processo Penal - Lição 1 do Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estupro, STF e Habeas Corpus n. 123.971: De quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da Lei n. 12.015/09?
A gravação da conversa do Senador Delcídio vale ou não?
Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no Processo Penal, decide CNJ, com acerto
Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF
Seria a dispensa de pena um blefe hermenêutico discricionário? Alfredo Copetti Neto e Alexandre Morais da Rosa
A ocasião faz o ladrão: Invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensão
Como funciona a nova Lei sobre o Direito de Resposta
“Stalking” e a Criminalização do Cotidiano
Contos de audiências... intimados os presentes. Nada mais
Para entender a lógica do Juiz Moro na Lava Jato
O celular do preso em flagrante pode ser vasculhado? O caso do matador incauto e o STF
O Poder Geral de Cautela é incabível no Processo Penal. Quando o STF erra
Entre Professores Beatos e Impenitentes do Direito e Processo Penal
Quando a mulher não pode ser responsável e o Estado decide antes. Sobre a Súmula 542 do STJ
Boa notícia em tempos sombrios: o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
A melancolia da Verdade perdida no Processo Penal
O esotérico crime de ato obsceno e os pudicos de plantão
Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia 'in malam partem' pelo STJ (RE 1420.960)
Eduardo Cunha pode ser afastado da função de Presidente da Câmara
Juiz reconhece a nulidade parcial sem redução do texto do art. 28 da Lei n. 11.343/06, nos casos de uso de droga para consumo próprio
MAD - a doutrina da destruição mútua assegurada e o aprofundamento da crise no Brasil: governabilidade e espetáculo em questão no Governo Dilma - Salah Khaled Jr. e Alexandre Morais da Rosa
Você sabe o significa Padrão Daubert? A questão da Junk Science no depoimento de especialistas no processo
A promessa de que o Facebook seria grátis é um engodo? Conhece uma fazenda de curtidas?
Reducão da Idade Penal: Decágalo a um aluno que estava em férias
O Juiz que decide com medo da imprensa é um... (sobre o livro de Alexandre Bizzotto)
Para entender porque a PEC (171) da Redução da Idade Penal é inconstitucional você precisa dominar overruling e distinguishing
O standard de prova de Moro e o enfraquecimento das garantias do acusado: uma provocação
Julgado não é sinônimo de Precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados (Kahneman e os sistemas S1 e S2).
Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que Deus é brasileiro
Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?
Um Congresso Populista “Exterminador do Futuro” e um STF ativista?
Por que é tão difícil pagar impostos?
Inquéritos policiais e processos em andamento como antecedentes criminais: o Supremo sucumbirá ao fascismo?
As armadilhas da percepção na decisão judicial penal
Neoinquisidores perderam ontem e não se deram por vencidos. O dono da bola quer sangue com a redução da “maioridade penal”
Não recorro e te represento na Corregedoria: a lógica autoritária permanece?
Será que Juiz com fome julga diferente?
Todos como “Homo Lattes”? O Jurista, o Acadêmico e o “Homo Latteável”?
Efeito CSI - Crime Scene Investigation - no Processo Penal Ostentação
Sorria: há um drone te filmando; e você nem sonha
Você é um Jurista Cansado?
É possível falar-se da Tragédia dos Custos na Iatrogenia Penal?
Por que o ICMS está fora da aplicação do tipo previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90? Por Alexandre Morais da Rosa
O que o “traficante mula” e o entregador de pizza tem em comum?
Agressores Sexuais. Uma Lei de Megan for Brazil vale a pena?
Há mais coisas entre os autos processuais e a decisão do que supõe a vossa vã Filosofia da Consciência
Precisamos conversar sobre gastar, no mínimo, 20 mil reais com cada preso. Vale a pena?
O acusado é culpado pela conduta ou por existir? Deslizamentos autoritário e trampas cognitivas
Por que a violência é tão fascinante, com Laranja Mecânica
Quando o Juiz pensa “esse cara sou eu” e se vale do jeitinho de Procusto
Para entender o Garantismo Penal de Ferrajoli
Cerejas Jurisprudenciais e Doutrinárias
“Vale tudo! Vale o que vier, vale o que quiser!” ou o Ministério Público na frente das interceptações telefônicas
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 2)
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 1)
Pela (não) redução da idade penal: vale a pena ver de novo?
A velocidade frenética que consome as garantias processuais
Para um (im)possível diálogo entre Processo Penal e Psicanálise
As fogueiras acesas do crime e a responsabilidade do sujeito
Em torno da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal e das consequências daí oriundas
Manifesto do Desejo via Mediação Diagonal
Cuidado: Ementa - Embalagem não é tudo
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Pedro Henrique Tonin
Benigno Núñez Novo
Patrick Lendl Silva
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Bartira Macedo de Miranda
Bruno da Costa Vaz
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Bruno Campos Silva
Rafael de Deus Garcia
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Felinto Martins Filho
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Silas Maycon Lopes Silva
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Fausto Trentini
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Conduta atípica
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Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
"Doping processual"
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Leonardo Carneiro da Cunha
Stela Adriane
Tauana Fernandes Fontenelle
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Camilo José d´Ávila Couto
Arthur Roberto Fernandes Aquino
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Autoritarismo nacional
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Vinicius Silva Lemos
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Emrich Sá
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Hédel de Andrade Torres
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
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Luciana Severo
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Fernando Gama de Miranda Netto
Norberto Knebel
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Tiago Didier
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Fábio Rodrigues Gomes
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Eleição presidencial
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Ezilda Melo
Marcelo Roseno de Oliveira
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Tatiana de Almeida Campos
Alessandro Rodrigues da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
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Tatiana Sogari Tormem
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Ricardo Yamin
Ana Tarna dos Santos Mendes
Casos criminais
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Sarah Gomes Sakamoto
Gabriel Lima Marques
Gamil Föppel El Hireche
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lucas Gabriel Furlan
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Violações de direitos humanos
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Camila Gouvêa de Araújo
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Larissa Borges Fortes
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Nelson Camatta Moreira
Sandra Cristina Maia
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Bruno Braga Cavalcante
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Nara Fernandes Lúcio
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Thiago da Silva Santana
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ana Claudia de Souza Crotti
Marcelo Carneval
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Luiza Costa de Medeiros Werner
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Jéssica Feiteiro Portugal
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Marli M. M. da Costa
Gil Ramos
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Persecução penal nos crimes tributários
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Pedro Arruda Junior
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Rubens Almeida Passos de Freitas
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Daniel Gomes Batista da Silveira
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Nicole Noschang
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Carla Benitez Martins
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Milena Márcia de Almeida Alves
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Gilberto Stürmer
Lívio Oliveira
Gustavo de Melo Vicelli
Dierle Nunes
Rafael Ramos Rodolfo
Jessyka Zanella Costa
Mônica Pimenta Júdice
Maria Victória Jaeger Gubert
Luna Siqueira
Luciano Scheer
Eugenia de Azevedo Neves
Marcelo Masô
Vontade de Constituição
Cecília Bojarski Pires
Luciana Pimenta
Tiago Zagonel
Desumanização do traficante e do usuário
Marta de Oliveira Torres
Camila Amado Soares
Marlo Almeida Salvador
Rodrigo Trindade
José Flávio Bueno Fischer
Igor Domingos do Altíssimo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ubiratan de Mattos
Guilherme Zorzi Rosa
Fernando Hideo I. Lacerda
Lucas Nicholas Santos de Souza
Adriana Calvo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Bruce Bastos Martins
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Diego Henrique Schuster
Italo de Oliveira Guedes
Daniel Gerhard
Camila Holanda Aragão
José Gouvêa
Mateus P. Gomes
S. Tavares-Pereira
Fernando Jiménez Sánchez
Lia Testa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Alana Oliveira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Elane Pires Muniz Soranso
Flávia Santiago Lima
André Felipe Oliveira Moraes
Victor Hugo Ossowsky
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Gabriel Lombardi Richetto
Wellington M. de Almeida
Natalia Cintra
Uso indevido de algemas
Talise Rossi, Diéssica Adam
Série eProcesso – prática com teoria III
Renan Francelino da Silva
Kátia Parente Sena
Ana Carolina Calvo Tiberio
Camila Canto
Matheus José da Silva Dillio
Larissa Zucco
Lilian Katiusca
Valmir Pereira Alcantara
Williams Félix Gomes da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alessandra Wanderley
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcela Araújo Rosa
Talissa Truccolo Reato
Sophie Dall’Olmo
Leonardo de Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Marcos Prata Bentes
Karyna de Almeida Carvalho
Alexandre dos Santos Priess
Gabriela Nascimento Lima
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Ian Martin Vargas
Cláudia Toledo
Elias Guilherme Trevisol
Marcelo Mazzola
Edenilza Gobbo
Leonardo Oliveira Bernardino
Alexandre Leal
Gabriel Mantelli
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Júlia de Souza Machado
Súmula vinculante
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernanda Euzébio Teixeira
Francine de Moura
Cândice Lisbôa Alves
Eduardo Oliveira Agustinho
Lenon Gustavo Batista Taques
Marlom Formigheri
Deonísio Koch
Wellington Jacó Messias
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Giselle Couy
Juraci Mourão Lopes Filho
Darci Guimarães Ribeiro
Wagner Luis Padilha
Gustavo Noronha de Ávila
Cândido Furtado Maia Neto
Bruna de Souza Fernandes
Ciro de Souza Brito
Marco Antônio Scapini
Luiz Elias Miranda
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
João Lucas da Costa Silva
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Claudia Brum Mothé
Ravi Peixoto
Everton Sarraff Nascimento
Melina Girardi Fachin
Luiz Gustavo Tiroli
Valdemar Gomes
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Elias Marques de Medeiros Neto
Mamadú Saido Djaló
Andreza Pantoja Smith
Manoel Cardoso Helfer
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Henrique Batista Barbosa
Luiz Antonio Ferrari Neto
Roberto Bona Junior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Eduarda Peixoto da Cunha França
Emily Fidelix
Raça
Larissa Tomazoni
Maira Bianca Scavuzzi
Robinson Nicácio de Miranda
Myrna Alves de Britto
Gabriel Silas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Pierre Moreau
Igor Raatz
Guilherme Sarri Carreira
Paolla Hauser
Luiza Lopes Bustamante
André Luís de Lima Maia
Edgard Usuy
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Deonísio Koch
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Charles M. Machado
André Leivas de Araújo Vianna
Edilson Santana G. Filho
Leonard Schmitz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Não Nos Renderemos
Josiani da Silva Pospichil
Flavio Antônio da Cruz
Simone Henrique
Rafael Faria Basile
Isis Regina de Paula
César Augusto Baldi
João Paulo Atilio Godri
Bárbara Natália Lages Lobo
Carolina Luísa Wichinheski
Leonel Pires Ohlweiler
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Francisco Pereira Pinto Filho
João Eduardo De Nadal
Felipe Montiel
Geralda Magella de Faria Rossetto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Mário Cesar Andrade
Débora Tavares
Guilherme Mesquita Estêves
Barbara Tude de Souza Ferreira
José Barroso Filho
Henrique Viana Pereira
Gabriela Essig
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luiza Correa Magalhães Dutra
Adalberto Ferrari
Jefferson Forest
Gustavo Borges Mariano
Marcia Cristina Xavier de Souza
Aicha Eroud
Luís Fernando Casara Corrêa
Poeta Ali Agora
Cyntia Possídio
Alissar Ali Fahs
Daniel Colnago Rodrigues
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ruan Zancanaro Catarini
Ianê Santos dos Santos
Jordane Costa Oliveira
Sandoval Alves da Silva
Laís Arruda Marini
Felipe Barreto de Melo
Davi Arnaut Kraiser
Polliana Corrêa Morais
Rodrigo Frantz Becker
Amanda Muniz Oliveira
Yuri Carneiro Coêlho
Mauro de Azevedo Menezes
Bruno Taufner Zanotti
Alexandre Coutinho da Silveira
Daniela Portugal
Heloisa Alves
Elisa Berton Eidt
Higor Rezende Pessoa
Leonardo Antunes Morais
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Alexandre Junqueira Gomide
Produto eleitoral
Camila Zambrano de Souza
Daniel Willian Granado
João Felipe Bezerra Bastos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Flora Augusta Varela Aranha
Kássio Henrique S. Aires
Fernanda Donadel da Silva
Justiça e vingança
Caio Vlasak
João Marcos Braga
Paulo Natanael Vieira Lima
Delano Câncio Brandão
Andrezza Anzolin
Paulo Ricardo Stipsky
Savio Rangel Santiago
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Luciana Chemin
Luciane Maria Trippia
Lucas Murilo Wojcik
Thayna Macedo
Marcelo Marinho
Nayron Divino Toledo Malheiros
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Bruno Marques Ribeiro
Fabiano Ramalho
Aline Taraziuk Nicodemos
Rogério Pacheco Alves
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Série Cibersegurança II
Patrícia Moreira de Lima
Imane Rane
Joice Graciele Nielsson
Thaís Magrini Schiavon
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Matheus Vignatti de Carli
Bruno de Macedo Dias
Rodrigo da Silva Brandalise
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Isadora Martinatti Penna
Natã Ferraz Carpanez
Amanda Viega Spaller
Giulia Signor
Camila Maciel Cavalheiro
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Gustavo Rocha Martins
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
André Sampaio
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Juliana Nandi
Ney Bello
André Dos Santos Carvalhal
Gabriel Pereira de Carvalho
Maria Walkiria Cabral
Joana Ribeiro
Célio Pereira Oliveira Neto
Luciane Buriasco Isquerdo
Hélio Rubens Brasil
Cristina Motta
Suhel Sarhan Júnior
Pollyana Maria da Silva
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Geovane Peixoto
Marco Aurelio Serau Jr.
André L. Nicolitt
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Maurício Gomes Pereira França
Ricardo Fretta
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rennan Herbert Mustafá
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
João Pedro Gebran Neto
Igor Guilhen Cardoso
Anderson Morais
Thomas da Rosa de Bustamante
Pedro Pierobon Costa do Prado
Abel Ferreira Lopes Filho
Henrique Franceschetto
André Zilli
Atahualpa Fernandez
Fernando Goya Maldonado
Bruna Marques da Silva
Lúcio Delfino
Rosane Reis Kerber
Alexandre Morais da Rosa
Augusto Jobim do Amaral
Mariana Lamassa da Fonseca
Giovani dos Santos Ravagnani
Aluísio Celso Affonso Caldas
Editora Tirant Lo Blanch
Isabelle de Cássia Mendonça
Glauco Salomão Leite
Paulo Sérgio Restiffe
Tássia Andressa Veber
Flaviane de Magalhães Barros
Luanna Tomaz de Souza
Adriana Lopes
Gabriela Oliveira Freitas
Elaine Cristina da Silva
Anderson Brasil
Paula Yurie Abiko
Danilo Nascimento Cruz
Michelle Gironda Cabrera
Rafael Alexandre Silveira
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernanda Darcie
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Jorge Acosta Jr.
Renato Mantoanelli Tescari
Mariana Brito Cairo
Paula Rodovalho
Wendel Machado
João Pedro França Teixeira
Tiago Joffily
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Wagner dos Santos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Henrique Kaster
Disputa de guarda judicial
Mônica Bonetti Couto
Ubiratan de Mattos
Maíra Marchi Gomes
(Sub)Versões Processuais Penais
Wagner Carmo
Fauzi Hassan Choukr
Thiago Souza de Albuquerque
Carla Mari Robaina Marcondes
Beatriz Vargas Ramos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Elisandro Lotin de Souza
Luis Henrique Braga Madalena
Juliana Ribeiro Goulart
Lucas Varela
Ana Paula de Souza Cury
João Paulo Lordelo
Sofia Siman Salema
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jocê Rodrigues
Daniela Dias Tomaz
Matemática Aplicada
Ian Martins
Larissa Mozzatto Risério
Flávia Pereira Hill
René Santos Piauilino
Thiago Priess Valiati
Lívia Casimiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
João Lucas D. de Azevêdo
Sarah Lima
Gustavo de Almeida Ribeiro
Isaías Henrique Silva
Marina Carneiro Matos Sillmann
Juliano de Oliveira Leonel
Anna Luiza Cremonezi
Deise Helena Krantz Lora
Manuella Fernandez
Luana Oliveira Araújo
Ludmila Ângela Müller
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Maria Carolina Russo
Danúbia Souto de Faria Costa
Rizzatto Nunes
George Oliveira
Davi Rodney Silva
Clarice Santos
Gustavo Dayrell
João Vitor Ribatski
Ricardo Barbosa Tellini
Emanuela dos Santos Silva
Queila de Araújo Duarte Vahl
Mauricio Antonio Correia
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Camila Cardoso de Mello Prando
Marcelo de Mello Vieira
Cristiana Cordeiro
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marina Cerqueira
Luisa Oliveira Coelho
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Nic Cardeal
Marcelo Maduell Guimarães
Gil Rafael Ribas
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Igor Borges La Rosa
Fabiana Otero Marques
Samuel Bueno
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Guilherme Barros Martins de Souza
Denize Carolina da Cunha
Luiz Ricardo de Castilhos
Lara Kauark Santana
Julio Guilherme Müller
Rodrigo Wasem Galia
Fiammetta Bonfigli
Jamil Melo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Átila Da Rold Roesler
Antônio Julião da Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Daniela Villani Bonaccorsi
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Thieser da Silva Farias
Welder Queiroz dos Santos
Rodrigo Bello
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Monica Cecilio Rodrigues
Luana I. Cabral dos Santos
Luana Cabral
Espetacularização da violência
Alexandre Ávalo Santana
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Júlio Cesar Rossi
Suzany Brasil
Weber Luiz de Oliveira
Felipe Monteiro Minotto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Guilherme Moreira Pires
Téssia Gallina Jorge
Estela Márcia Rondina Scandola
Gustavo Santana do Nascimento
Ricardo Leonel da Silva
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Bruno Trento Hein
Nic Cardeal
Bianca Mendes Pereira Richter
Yuri César de Almeida Silva
Maria Alexandra Borba
Samuel Mânica Radaelli
Daniel dos Santos Rodrigues
Benjamim Silva Rodrigues
Lucas Machado
Belmiro Jorge Patto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Julia Santi Fischer
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gustavo Silva Alves
Rafael dos Santos da Silva
Luana Renostro Heinen
Evanilsa Coelho Martins
Magnum Roberto Cardoso
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Iolmar Alves Baltazar
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Andressa Retori Teixeira Maia
Diogo Dal Magro
Thiago Caversan Antunes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Direitos dos homossexuais
Víctor Minervino Quintiere
Tiago Resende Botelho
Hugo Melo Falquer
Suellen Regina Frantz
Kenarik Boujikian
Pedro Coelho
Fábio Guimarães Timponi
Amanda Lobão
Rafael Bertoldi Pescador
Raique Lucas de J. Correia
Hellen Fernanda de Castro
Luiz Carlos Rezende e Santos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Marilena Wolf de Mello Braga
Sílvia Gabriel Teixeira
Alexandre Carrinho Muniz
Christyan Muller Ajala
r Nelson Lacerda
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Lucas Lanner De Camillis
Fransuelen Geremias Silva
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Simone Nacif
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Agustín Laó-Montes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
André Martino Dolabela Chagas
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Eduardo Pazinato
Lucas Laire Faria Almeida
Carla A. Ventura
Affonso Ghizzo Neto
Jaqueline Moretti Quintero
Mateus Mantovani Sorgatto
Maira Scavuzzi
Alberto Jonathas Maia
Maria Luiza Gorga
David T. Queiroz de Souza
Ruth Barbosa
João Carlos Castranheira Pedroza
Luccas Tartuce
Viviane da Silva Sousa
Defensores Públicos
Deckinho Mattos
Paulo Ricardo Schier
Joelma C. Sousa
Missael Pinto Zampier
Bruna Borges
Luís Eduardo Colavolpe
Fábio Salum
Larissa da Silva Lopes
Rosane Leal da Silva
José Ricardo Caetano Costa
Philipe Benoni Melo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Samuel Silva
Crédito negativo
Alan Diógenes Rodrigues
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Carolina Heloisa Guchel Berri
Nelson Lacerda
Claudia Freesz Calmon
Emanuela Gava Caciatori
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Cacau Novaes
Elisa Costa Cruz
Alexandre Senra
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Marcela Duarte
Ivani Contini Bramante
Lucas de Lazari Dranski
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Juliana Hermes Luz
Edson Silveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Fernando da Silva Albuquerque
Alanna Caroline Gadelha Alves
Felipe Dalenogare Alves
RHC 75.800
Antonio Pietro Almeida
Cristiane Rodrigues Iwakura
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
r Élida Lauris e Denise Dora
Thalles Ricardo Alciati Valim
Monique Pena Kelles
Denúncia contra Lula
Caelen Yumi Takada Barros
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paola Alcântara Lima Dumont
Suzana Rahde Gerchmann
Gabriel Miranda
Ruy Freire Ribeiro Neto
Kátia Debarba Machado
Willian Cleber Zolandeck
Valéria Fernandes Vieira
Mírian Da Silveira Monte
Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Redação
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bernardo G.B. Nogueira
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Carolina Machado Cyrillo da Silva
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Laura Cascardi
Sofrimento
Sandra Muriel Zadróski Zanette
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Tiago Spinato
Henrique Rabelo Quirino
Celso Augusto Uequed Pitol
Fábio Alexandre Coelho
Priscila Martins Dias
Antonio Pedro Melchior
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Luiza Nagib Eluf
Claudia da Rocha
Bruna Maria Felix
Maria do Socorro Freitas de Brito
Dervana Coimbra
Luís Renato Avezum
Gilberto Alves Júnior
Laura Souza Lima e Brito
Adriana Gonçalves Cravinhos
Martina Silvestri
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Gabrielly Caroline Porsebon
Rafael de Araújo Alves
Bruno de Almeida Passadore
Roberto Carlos Rocha Kayat
André Luiz Bermudez Pereira
Participação Privada
Amanda Ferreira dos Passos
Rodrigo López Zilio
Poder “Reconstituinte”
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Josevando Souza Andrade
José Luiz Toro da Silva
Frederico dos Santos Messias
Guilherme Curci T. Risso
Constelação Familiar Sistêmica
Pedro Henrique Machado da Luz
Fernando Reis de Carvalho Peres
Coriolano A. Almeida Camargo
Claudio Melim
Giselle da Cunha Cruz
Guilherme Felipe Miguel
Antonio Carlos Macedo de Castro
Fabiano Zavanella
Vicente de Paulo Barretto
Alexandre Bahia
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
André Monteiro do Rosário
Lucas Costa de Oliveira
Paulo Gurjão
Mauro Granemann de Souza Neto
Ana Patricia Gonzalez
Jhonatan Morais Barbosa
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Marcos Paulo Sousa Campelo
Jaécio Matos Santos
Paula Franciele da Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Salmi Paladini Neto
Bernardo Gonçalves Fernandes
Suelen Tavares Gil
Sandro Luiz Bazzanella
Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriel Teixeira Santos
Analice Nogueira Santos Cunha
Valéria Magalhães Schneider
Lazara Carvalho
Elias Jacob Neto
Filipe Reinert
Stanley Souza Marques
Samuel Oliveira Cersosimo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Guilherme Christen Möller
Ivan Gomes Bonifácio
Letícia Pereira de Araújo
Fábio da Silva Bozza
Lucília Napoleão Barros
Jeison Batista de Almeida
Clarissa Tassinari
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Affonso Ghizzo Neto
Afrânio Silva Jardim
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Osvaldo Agripino
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Bruno Espiñeira Lemos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Germano Schwartz
Marco Aurélio Peixoto
Bruno Lopes Ninomiya
Bianca Aline Becker
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Nicholas Maciel Merlone
Daniel Cardoso
Catarina Hernandez Ferri
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Assis da Costa Oliveira
Luiza Silva Rodrigues
Karini Nascimento
Patrícia Cordeiro da Silva
André Antônio Gavazini
Victória Sell Feiber
Daniela Campos Cerullo
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Emmanuel Dockès
Herval Sampaio
Raphael Fernando Pinheiro
Alexandre Cesar Pereira
Marco Antonio Lima Berberi
Fernanda Araujo Pereira
Gabriela Mendes Machado
Maria Fernanda Piva
Fabiano Pimentel
Newton Pereira Ramos Neto
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Alan Pinheiro de Paula
Grace Menck Figueroa
Laura Dutra de Abreu
Leonardo de Souza Chaves
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Juliana Ramos de Amorim
João Lauro Serpeloni
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Valle Brum
Lazara Carvalho
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lei Antidrogas
Caelen Barros
O Direito e a Sociedade de Consumo
Joselene Negra Black
Alexandre Basílio
Barbara Christina de Souza Rosa
Regis Fernando Freitas da Silva
Josiane Rose Petry Veronese
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luis Leandro Gomes Ramos
Marina de Carvalho Vieira
Luciana Rubini Tambosi
Patty Oliver
Brena Bonachini
Tamires de Oliveira Garcia
Juliana Vieira
Amanda Ribeiro dos Santos
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Leonardo Alves Côrrea
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Matheus Martins Moitinho
Pollyanna Maria da Silva
Raphael Augusto
Cintia Neves Godoi
Bryan Bueno Lechenakoski
Amarilis Brito Costa
Wanessa Assunção Ramos
Sistemas inquisitório e acusatório
Lia Raquel Bloos Mossini
Ivan Bonifácio
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ângelo Boreggio Neto
Eliane Vieira Lacerda Almeida
João Marcos Buch
Fabrício Morais da Costa
Phillip Gil França
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Jorge da Rosa
Júlia Dutra de Carvalho
Alexandre Pacheco Martins
Amanda Souza Batista
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lucas Amaral Antunes
Ivy Farias
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Agnes Pessoa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Laura Haddad
Lei nº 8.137/1990
Maurício Moliner Nazário
Fernando Rubin
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paulo César Carbonari
Renato S. S. Schindler Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas de Oliveira Bressani
Adriana Bravim
David Maxsuel Lima
Leonardo Godoy Drigo
Mateus Brandão Aires
Francisco Walter Rêgo Batista
Estudantes secundaristas
Lucas Sada
Ge Mello
Franciele Rieffel
Rafael Caselli Pereira
Nayara Swarowski
Germano Rigotti Fiorio
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Monique Pena Kelles
Rosália Maria Carvalho Mourão
Elisa Viana Dias Chaves
Thaís Mendes Webber Barelli
Gabriel Abrahao Costa
Celyce de Carvalho Carneiro
Wilson Macena da Silva
Série Tecnologia e trabalho III
Solange Luz
Fernanda da Silva Lima
Matheus Novais da Silva
Leonardo Carvalho Moura
André Alexandre Happke
Carina Bezerra Kobashigawa
Alexandre de Morais da Rosa
Rodolpho Mattos
Fabrício Pontin
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
José Antonio Herrera
Sidineia Delai Onzi
Luara Colpa
Arlene Mara de Sousa Dias
Pedro de Araujo Fernandes
Bruno César Gonçalves da Silva
Naína Ariana Tumelero
Rodolfo Pamplona Filho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Paulo Lenzi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Relação de trabalho
Gabriela Balbinot
Série Cibersegurança III
André Chiabay
André Lucas Fernandes
Felipe Abdel Malek
Felippe Borring Rocha
Rafael Tubone Magdaleno
Alberto Sampaio Júnior
Antonio Graim Neto
Andre Vasconcelos Roque
Mônica Louise de Azevedo
França Júnior
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bernardo Britto Guerra
Daiane Carlos Höhn
Samira Schultz Mansur
Lillian Pfleger
Raul Linhares
Guilherme Wunsch
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Clenio Jair Schulze
Márcia Letícia Gomes
Marcos Queiroz
Lucas Pontes Ferreira
Lucas Vasconcelos Vieira
Bruna Karoline Bezerra
Anita Duarte
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Alexandre de Paula Filho
Alexandro Marcel
Ricardo Fiorin
Fernando Torres
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Ester Eliana Hauser
Élida Lauris
Flávio Quinaud Pedron
Mateus Vaz e Greco
Jarbas Matos
Leonel Betti Jr.
Eugênio Pacelli
Débora Spagnol
Leonardo Monteiro Rodrigues
Mariana Goulart
Felipe Chiavone Bueno
Fernanda Teixeira de Medeiros
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
José Ribas Vieira
Moacir Henrique Júnior
Mauricio Ferreira Cunha
Eder Fernandes Santana
Cristiano Duro
Euclides Santos Bittencourt
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rafael Alves Bertolusci
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ricardo Luna
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jenair Alves da Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Ricardo Pires
Marco Félix Jobim
Maíra Vida
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ilan Goldberg
Renzo Cavani
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lígia de Freitas Barbosa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Dina Alves
Arlene Mara de Sousa Dias
Eduardo José da Fonseca Costa
Lara Teles Fernandes
Raquel Possolo
Cleopas Isaías Santos
Olavo de Oliveira Neto
Almir Megali Neto
Indyara Tayana Santos Rossetto
Daniela Richter
Daniele Lameira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mackysuel Mendes Lins
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Pedro Dalese
Martina Mariano Spanemberg
Camila Renata Leme Martins
Maria Julia Pardal Simonato
Ana Priscila Correia Luz
Kelven de Castro Soeiro Santos
Ursula Rodriguez Minhone
Adriana Almeida Lima
Hernani Zanin Júnior
Isadora Delfino Reis
Alberto Bastos
Daniel Brajal Veiga
Bernardo Lima
Debora Vieira
Richard Quispe Salazar
Wagner Francesco
Silvia Felipe Marzagão
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Jefferson de Carvalho Gomes
Proporcionalidade e isonomia
Regiane Nistler
Amarílis Costa
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fausto Amador Alves Neto
Willian Alex Sander Amorim
Nádia de Castro Alves
Marcelo Ferreira Machado
Julia Drummond
Lucas Guimarães Chagas
Gabriel Bulhões
Carlos Augusto Ribeiro
Izabele Pereira Barra
Thiago Ribeiro Rafagnin
Willame Parente Mazza
Mateus Costa Pereira
Gustavo Amorim
Rodrigo Portela Gomes
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Hellem Silveira Rebolças
Marcos Paulo Campos
Alexandre José Mendes
Cargos públicos de provimento efetivo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Igor Cardoso
Karen Munhoz
Maiana Guimarães
Thiago de Oliveira Vargas
Jorge Alan Wunderlich
Cristiano Aparecido Quinaia
Leandro Bastos Nunes
Matheus Felipe de Castro
Bruno Rodrigues
Diogo Dal Magro
Carmem Cavalcante
Ana Beatriz Gomes
Cristiano Peres Barbosa
Lucio Barreto Guerreiro
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Laura Mallmann Marcht
Claudio Daniel de Souza
Marcos Catalan
Marcella Boarato
Raphael de Souza Almeida Santos
Beatriz Bork
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Mario Porto
Jeffrey Chiquini
Paulo Ricardo Stipsky
Alexandre do Rosario Brito
Suelen Tavares Gil
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Bruna Braga da Silveira
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Araken de Assis
Silvia Arizio
Thaís Rocha Lima
Paulo Ferrareze Filho
Maria Tereza Grassi Novaes
Jenifer Carina Pereira
América
Jader Marques
Diogo de Paula Papel
Alexandre Cesar Toninelo
Nilzo Felisberto
Mauricio Mota
Lis Arrais Oliveira
Aline Amábile Zimmermann
Vitor Frederico Kümpel
Lívia Rebouças da Costa
Camila Belinaso
Diego Ken Osoegawa
Paloma Leles
Roberto Livianu
Doacir Gonçalves de Quadros
José Edvaldo Pereira Sales
r Rizzatto Nunes
Samuel Firmino de Brito
Maria Rita Rodrigues
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Tiago de Lima Santos Reid
Kelvin J. Bressan
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Daniel Octávio Silva Marinho
Marcos Clebson Pereira Diniz
Manuel Martín Pino Estrada
Tiago Silva de Freitas
Nadine Hellen Reis
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Humberto Gomes Macedo
Franklyn Celso Ferreira
Alexander Meurer
Giuliano Tamagno
Edson Carvalho
Jose Luis Bolzan de Morais
Thereza Christina Nahas
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fernanda Pacheco Amorim
Cláudio Lucena
Silvana Colombo
Thiago Siffermann
Andrea Simone Frias
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Breno Botelho Vieira da Silva
Grazielli Farias Fraga
Adalberto Narciso Hommerding
Viviane de Santana
Matheus Cristhian Kunze
Renê Hellman
Heitor Vitor Mendonça Sica
Gabriela Ribeiro
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rafael Lara Martins
Fernando Filgueiras
Gabriela Cristofolini Vaz
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Israel Lima
Ana Paula Rengel Gonçalves
Filipe Reinert
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Roberta Moura Faíz
Giancarlo Montagner Copelli
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Juliana de Alano Scheffer
Ana Claudia de Almeida Garcia
Amanda de Medeiros Lima
Roberto Barbosa de Moura
Isabel Fauth
Aphonso Vinicius Garbin
Lenio Luiz Streck
Álvaro Castillo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vívian De Gann dos Santos
Lygia Molina
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Rogério Carvalho da Rosa
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Por Danielle Mariel Heil
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriela Samrsla Möller
Augusto Passamani Bufulin
Thais Silveira Pertille
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rodrigo Bahia de Souza
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda Tartuce
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LETICIA ARENAL
Alice Costa Lima Salz
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Lucas Hinckel Teider
Victor B. Gonçalves
Camila Marques Rosado Ferraz
Andréa Gill
Mônia Clarissa Hennig Leal
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Jéssica Helena Borges Fraga
Fernanda Becker
Igor Labre de Oliveira Barros
Gabriel Quintanilha
Cláudio Rêgo
José Adaumir Arruda da Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Daniela Richter
Luana G. de Vito
Ian Fernandes de Castilhos
Misoginia
Roberta Oliveira Lima
ciência penal
Lougan Cardoso Lima
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Tânia Maria S. de Oliveira
Quitéria Péres
Jackson Silva Wagner
Cintia Neves Godoi
Arthur Bicalho dos Santos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fabricio Lima Silva
Abril Uscanga Barradas
Elson de Almeida Santos
Henrique Bonacina Bonfanti
Sergio Henrique Salvador
Nathália Christina Caputo Gomes
Luana Barros S. de Souza
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Imersão na Selva Amazônica
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Tráfico internacional de drogas
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Bibliografia Temática
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Carlos Magno Spricigo
Fernanda Maria Veronese
Migrantes
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Lei 11.343/06
Montreal
Produtividade
Resolução n. 175 CNJ
Sistemas informatizados
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lei Antimanicomial
Direito Humanos
Fornecimento de fraldas
Requerente de asilo
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nulidade absoluta no processo penal
Violência e Cinema
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Documentos falsificados
Igor De Lazari
I Jornada sobre abuso sexual
Mundo do Direito
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Justiça em Números
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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RE 958.252
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Informativo 553 STJ
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Comissão de Anistia
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Código de Ética Médica
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Queda em bueiro
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Decreto 8.615/15
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intercâmbio de jurisprudência
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Princípio da insignificância penal
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Lute como uma menina
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Samira Schultz Mansur
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Diplomatas
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ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Secretaria Especial de Direitos Humanos
fornecimento de energia elétrica
Prova de dívida
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Conciliação pelo WhatsApp
LEAP Brasil
Judicialização democrática
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FALSA VENDA
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Malta
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Sistema Cejusc-PJe
Curso de Mediação
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Revista de Direito Alternativo n. 01
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
publicação
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Código Penal de 1940
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Palácio do Planalto
Dispositivos Móveis
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei dos Planos de Saúde
Atividade Especial
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Medidas cautelares a parlamentares
OCupações das Escolas e Universidades
Jeferson Moreira de Carvalho
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Juros de Mora
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Edição
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Operação Greenfield
Informativo de Jurisprudência
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Resolução 225
assédio sexual em metrô
II Jornada Jurídica de Cascavel
Intimação por telefone
Marcos Ehrhardt Júnior
Execução provisória da pena
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Michelli Giacomossi
João Pedro Leite Barros
Recurso Extraordinário 973837
Indicação Literária
Defensores Assassinados no Maranhão
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Guilherme Alves Coutinho
Estabelecimento prisional
ONU Mulheres
júri popular
TRT-SC
Documentos Público
Alimentos no âmbito internacional
MPSC
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Congresso de Psiquiatria Forense
individualização
Desjudicialização
queixa-crime
Fertilização In Vitro
Paradoxos Penais – Vol. I
Responsabilidade solidária
crimes cibernéticos
Robinson Borges da Silva Junior
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Litigância de má-fé
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Estudos Constitucionais
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Eduardo Cunha
Legalização da maconha
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Paternidade
Revista Civitas
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
O direito à extimidade
Cursos Gratuitos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Vinicius Valentin Raduan Miguel
TRT-MG
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Audiência Digital
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Catharina Peçanha Martins Oroso
Bloqueio whastapp
Atraso imóvel na planta
Agressão Verbal
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
dados estatísticos
interpretação conforme
MPSP
VI Jornada de Direito e Psicanálise
TJ justiça
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Eugenia de Azevedo Neves
Pessoas com deficiência
Dia do Orgulho LGBT
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Medida alternativas à prisão
Direito Público Temas Atuais
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Suprema Corte dos Estados Unidos
Danos morais
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Resolução 229/2016
Rafael Espíndola Berndt
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Legislação em vigor
TJMG
PL 44/2016
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Partilha de bens
Construção da identidade
Fernanda Mambrini Rudolfo
Alexandre Vuckovic
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Coação Testenhunha
Aderlan Crespo
Em busca das garantias perdidas
Edna Raquel Hogemann
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Ministro João Otávio de Noronha
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Atraso na entrega de diploma
HC 389.899
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Direito de personalidade
Juliana Raisa dos Santos Silva
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Reforma do Judiciário
Revisão Disciplinar
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Prevenção do HIV
Diogo Macruz
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
posse-trabalho
julgamento STF
Bruna Mayara de Oliveira
João Conrado Blum Júnior
Smart Lab
Hospital privado
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Luciano Góes
Responsabilidade civil do Estado
Requisitos Mínimos
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Paternidade tardia
Medida provisória
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Recomendação 31 do CNJ
Democracia em Desconstrução
intoxicação alimentar
Daniel Roberto Hertel
Saída Temporária
Iverson Kech Ferreira
Programa "De olho no Direito"
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Lesa-majestade
Laurita Vaz
Ilton Norberto Robl Filho
Cadastro Nacional de Adoção
mudança de nome
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Evinis Talon
Simone Pires Cipriano
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
IX Encontro Nacional do CONIMA
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
RE 608872
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Segunda Turma do STF
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Direito de Guarda
CPC/73
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Projeto de Lei 3.729/04
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Súmula 562 STJ
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Devido Processo Legal Substancial
Remessa de Artigos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Universidade Federal de Goiás
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Meninas de Guaru
Decreto 27.784/1950
Reação Alérgica
Educação de Jovens e Adultos
Países latino-americanos
Tiago Didier
Vade Mecum Método Internacional
Lei 9.714/1998
Márcia Krischke Matzenbacher
Direito LGBT
Procuradoria Regional Eleitoral
Medida Provisória 759/2016
Jorge Luiz Souto Maior
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Henrique B. Souto Maior Baião
Paolo Lollo
ONU Brasil
Súmula 574
Conselho Tutelar
Bloqueador de celular
Não recepção
Lara Ferreira Lorenzoni
Boletim n. 09
Instituto Jurídico Portucalense
Crimes da Ditadura Militar
Casa Nostra
Tuberculose
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Luciano Dantas Sampaio Filho
Leonardo de Souza Chaves
Átila Lincoln Máximo Cunha
WebRadio TJSC
Djonatan Batista de Lima
Amanda Viega Spaller
Recursos Repetitivos
pedofilia na internet
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Dívida valor
Allan Dias Toledo Malta
recesso forense
Detentas grávidas
Raphael Moreira Seraphim
Lei Complementar 197/2000
Projeto de Pesquisa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Prevenção ao suicídio
Miriam Garrido
Vladimir Safatle
Ranking Anuário da Justiça
Dra. Maria Lucia Karam
Luís Henrique Linhares Zouein
Leonis de Oliveira Queiroz
Marcello Pietro Iacomini
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Estatuto da Criança e do Adolescente
Combate à Corrupção
Desembargador
Consolidação das Leis do Trabalho
Fernanda Ely Borba
Tatiana Stroppa
Obrigação propter rem
José Roberto Moreira
Chicago
Sorteio
Paulo Incott
Pessoas portadoras de deficiência
Congresso dos Estados Unidos
Resolução
Direitos dos cidadãos
Turquia
Crime de perjúrio
Senha de cartão
Raoni Gomes
UNIJUI
Lei n. 12.318/2010
Patricia Burin
Universidade de Stanford
Mediação judicial
Direito de Trânsito
Marcos Luiz Alves de Melo
Terrenos de Marinha
Rio São Francisco
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Clarice A. Petramale
TJMS
Giulia D'Amore
Requisições de Pequeno Valor
Cursos
Guilherme Rosa Santos
Assis da Costa Oliveira
Fauzi Hassan Choukr
Consulta CNJ
Incitar Suicídio
desclassificação de crime
Bruno Makowiecky Salles
rede de proteção
Magistério
Reforma em creche
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Direito Penal: Parte Especial
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Curso de Redação
Thiago Siffermann
Apelação Cível
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
8ª Vara Federal de Florianópolis
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Usuária morta
HC 138565
Direito e processo penal
New York
A Índole Filosófica do Direito
Adir Freire Freitas
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Professor Boaventura de Sousa Santos
Flávia Stringari Machado
padrão internacional de segurança
r Bruno Miragem
CTB
Imóvel SFH
Contrato de crédito rural
Aplicativos de Celular
Kátia Debarba Machado
A construção da Identidade
Secretaria da Fazenda de MG
Luiz Fernando Ozawa
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Dano Material
Aplicativo CPC Anotado
EMESC
Ezilda Melo
Janiere Portela L. Paes
TST
Trancamento do Processo
Acidente de trânsito
Condenação criminal
Gustavo Henrique Aracheski
Ação Penal de Competência do Júri
Thiago Minagé
Paulo Incott
Pena de multa
Phillip Gil França
Portaria Interministerial n. 405
Legislação russa
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Reforma do Ensino Médio
Consentimento do morador
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Benigno Núñez Novo
Nicole Moreiras Urbini
Rol de Procedimentos em Saúde
Itapema/SC
Sinase
Greve Geral
Audiência por videoconferência
Luiz Regis Prado
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Estado do Rio de Janeiro
Transparência Internacional
voto do preso provisório
Carlos Teixeira
Súmula 719 do STF
João Vítor de Araújo Santos
Afrodescendendes
Vereador SC
José Emílio Medauar Ommati
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Curso de Direito Penal Didático
Estágio
Século XXI
Marlo Almeida Salvador
Especializações
gastos do Judiciário
Poligamia
Assentamento agrário
Programa Direito & Rock
Estudante
Habeas Data
Temas de Argumentação Jurídica
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Luiz Inácio Lula da Silva
Liminar em HC
Káthia Ferreira dos Santos
Ivar Hartmann
Recomendação 44/2013
Abaixo assinado
Josiane Rose Petry Veronese
Alfredo Copetti Neto
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Convenção de Montreal
suspensão de penalidade
SAMARCO
Qualificação Profissional
Editora Empório do Direito
Redação
Edilson Santana Gonçalves Filho
Poder Judiciário Estadual
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
curso é gratuito
Ísis Fontenele
2ª Câmara Criminal
Quebra de decoro
danos materiais
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Crimes na Internet
Flavio Antônio da Cruz
ADC nº 43
Anna Paulina Corteletti
João Chiesa Farias
Objetivo 16
Lei nº 9.099/95
Jaécio Matos Santos
África do Sul
Gabriel Gómez Benitez
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
TRT 12ª Região
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Projeto Reeducar
Responsabilização criminal
IDDD
João Guilherme Alvares de Farias
Direito Forense
TJSE
Ministro da Saúde
Adel El Tasse
Fenômeno das Torcidas Organizadas
João Paulo Pirôpo de Abreu
Suprema Corte do Chile
Violência na Escola
Luciano Zanetti
Unesco
Materialidade delitiva
Eleições municipais 2016
Cândice Lisbôa Alves
Alexandre Hardt Bortolotto
Europa
Henrique Perez Esteves
Mediação digital
María José Fariñas Dulce
Kafka
Mutirão
Portaria 930
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Rafael Silveira de Souza
Revista da AGU
Beatriz Zapelini
Renda Mensal Inicial
Ian Martin Vargas
Casal homossexual
Direito à Privacidade
Projeto de Lei 168/2015
Observatório da Mulher
Thiago André Silva Gonçalves
Mariana Goulart
Formação Promotoras Legais
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Prescrição da ação penal
Bem imóvel
Curso Avançado de Direitos Humanos
Centro Integrado de Cultura
hoje?"
Rússia
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Confederação Brasileira de Futebol
Imunidade diplomática
Perna-de-pau
Claudia da Rocha
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Bruno Sá Freire Martins
Giovana Giulia Silva
Luiz Fernando Moreira
Antônio Thulio Souza Bessa
Assunção tácita de culpa
pós-graduação em direito processual civil
Maria Madalena Telesca
Processo Penal do Espetáculo
Ruiz Ritter
Homeoffice
Acesso à Jurisdição
Jonathan Cardoso Régis
Marcelo Guerra
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Detector de mentiras
sentença feita por estagiário
Corréus
Estatuto da Primeira Infância
Massacre em presídios
África Ocidental
Erro médico
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Julio Cezar de Oliveira Braga
repetência
Programa de estágio PJSC
Código Civil de 2002
canabidiol
Aprovado
Lei 13.269/2016
Lei 13.344
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Tecnologia Comunicação e Informática
Bruno de Omena Celestino
Fernanda Zambrotta
Luiz Ferri de Barros
Gestão da Terceirização do Trabalho
Professor Adjunto
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Daniel da Costa Gaspar
Francisco Oliveira Neto
Anoreg/MA
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ana Tereza Basílio
SMS
Caroline Cardoso
Juarez Cirino dos Santos
LEI 13.300/16
Rosalvo Ivarra Ortiz
S. Tavares-Pereira
Pornografia Infantil
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Juiz Luís Carlos Valois
Constituição e Poder Vol. 2
Justiça que solta
PL 5555/2013
Direito de defesa
Imunidade profissional do advogado
Arquivamente de Inquérito
Constituição e Poder Vol. 1
Marcelli Cipriani
PLC 79/2016
Adriana Calvo
Mutilação Genital Feminina
Guilherme Christen Möller
Luciane Mª Banfi Ferreira
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
lei antimanicomin
Wellington M. de Almeida
Somália
Renê Hellman
Homenagem póstuma
Responsabilidade Aquiliana
AMARN
Henrique Telles Vargas
Investigação Social
Novo Refis
Francisco Sannini Neto
Sistema Penal Contemporâneo
Advogados públicos
Seriado
Lei 8.137/90
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Sistemas Sociais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Museus
Isaac de Luna Ribeiro
Filipe Maia Broeto
Sergio Henrique Salvador
PUC-MINAS
Fernando Gaspar Neisser
Processo Penal do Limite
Sacha Darke
Laura Mallmann Marcht
Como Defendi Lula na Lava-Jato
escravidão
Estatização dos Cartórios
Prerrogativa de foro
POLÍTICA HIGIENISTA
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Manuela Valim Charpinel
Felipe Lima de Almeida
Rodrigo Medeiros da Silva
Thais Silva Bernardes
Direito do Consumidor
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Decreto 8.789
Especialização em Direito e Economia
Guilherme Carvalho
Ministério Público de São Paulo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Obrigação
intimação e notificação
Gustavo Caetano Gomes
cooperativa de crédito
Simpósio
Lei nº 8.036 de 1990
Periódicos
fornecimento de medicamento e tratamento
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Fazenda nacional
Lilian Cristina Moraes
Samuel Mânica Radaelli
Regime domiciliar
Gardenia Mota Ayres
Raphael Boldt
patologia ocupacional
HC 139889
Geovane Peixoto
Abuso de menores
pais solteiros
Marco civil da internet
Apelação Criminal
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Daniela Muller
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Motorista bêbado
Rádio Web Justiça do Maranhão
Gustavo Rocha
Irlanda do Norte
Intimações
Victor Afonso Bastos Ribeiro
João Vítor de Araújo Santos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Barbara Pasello
Andréia Ferreira Bispo
Obrigação Impossível
Comissão Especial
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Angela Cristina dos Santos Zen
Cladem
Amanda Perrone Ausier
interceptação telefônica ilegal
alcoolismo
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Pensão por Morte
Lei proíbe Uber no RJ
Kelven de Castro Soeiro Santos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Academia
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Concursos Públicos
NYtimes
Carolina Iarocrinski
Direito ao esquecimento
Celso Costa Ramires
Gustavo Gomes Brito
XX Semana Jurídica
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Líbano
TC elaborado pela PM
terror e medo
ICMS Rio de Janeiro
Fabiano Oldoni
Fernando Salzer e Silva
Art. 111 da LEP
Paulo Furquim de Azevedo
Faculdade de Direito de Vitória
Publicidade de cigarros
Boletim n. 08
CEPAL
Rafaela Alban
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Ciências Médicas Forenses
Aplicativo Replika
crowdfunding
Ana Carolina Greco Paes
Declaração de Brasília
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Embaixada Americana
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
DPESC
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Universidade de Berkeley
Resolução 214
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lei de Improbidade Administrativa
Juliane Facó
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Centro de mediação
Mutirão conciliação
Bloqueio judicial do WhatsApp
Fillipe Azevedo Rodrigues
Projeto PROTEUS
Aline Gostinski
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Legalização da Prostituição
Promoção das Diversidades
Valores nutricionais
Lei nº 13.441/2017
Eduardo Bueno
Caio Rangel
Reconhecimento de paternidade
Teoria dos Jogos na Mediação
Fernanda Lencina Ribeiro
João Otávio de Noronha
Curso de Direito Internacional Público
Juizado do torcedor
E-book
Contas inativas do FGTS
Paulo Roberto Athie Piccelli
Reconhecimento fotográfico
Adalberto Arruda Silva Júnior
Andressa Magnabosco Koch
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Direito e Arte
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Pretensão Punitiva
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Encoge
Recebimento
Teoria do adimplemento substancial
Nova Súmula
Convite Vaticano
Habeas Corpus nº 387244
Kamile Medeiros do Valle
Balanço 2015 STJ
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Ministros do Supremo Tribunal Federal
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Uso do telefone celular
Deficiência visual
mediação virtual
Marcus Alan de Melo Gomes
tema 945/STJ
ANAMORPHOSIS
Estado do Ceará
Trabalho em presídio
Norberto Knebel
Regime prisional
Companhia aérea
Paulo de Souza Queiroz
Ministro José Barroso Filho
TRF2
restituição
Min. Laurita Vaz
MESC
Raimundo Simão de Melo
Trasnporte coletivo
ACAD
Brasil. Human Rights Watch
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Teoria do Crime Culposo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
MG
Javan Moisés Girardi
Cristiane Rebelo Limas
Fernando Pegorini
Entrega voluntária de bebês para a adoção
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Fundo de Assistência Parlamentar
70ª edição Jornal AJD
Desenvolvedores de Aplicativos
Fernando Neves
Conselho Federal da OAB
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Legislação americana
PEC 241/2016
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Vanessa Pedro
Celpe-Bras
Artur de Brito Gueiros Souza
Jacqueline Sinhoretto
Portaria 1/2017
Voto divergente
Camila Prando
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Maioridade
André Leivas de Araújo Vianna
Hora Extra
Aluguel de Roupas
UFG
Infração na adolescência
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
PLS 288/2013
87º Feira do Livro de Lisboa
Amanda Oliari Melotto
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tribunal de Contas da União
ADPF n. 461
Mediação privada
Crise financeira
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Pedro Scuro Neto
Sobre a Guerra
tentativa de homicídio
AIDS
Vitória Buzzi
Terre des hommes (Tdh)
Juliana Arrais Mousinho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Antonio Carlos Brandão
Seguro DPVAT
Código de Trânsito Brasileiro
Mateus Sampaio Aranha
Albie Sachs
SAJ
Princípio do melhor interesse da criança
TRT 3ª Região
Equador
oficinas de parentalidade
Ônibus
Presunção de Inocência
Escritório Social
STJ
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Execuções
Intimação
UFPB
João Felipe B. Bastos
Direito sucessório
Moraes Pitombo Advogados
Assédio Moral
Roma
Leonardo Isaac Yarochewsky
TRT4
Rafaela Alban
Torcedores
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
José César Coimbra
história de mulheres
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Contas Presidenciais
Bruna Vidal da Rocha
27 anos do ECA
Contardo Calligaris
Fernanda Fragoso
Direitos do trabalhador doméstico
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
José Maria Zanuto
Juliane Leandro Faresin
Revista Avant
dependência de álcool
3º Turma
Karla De Souza Oliveira
Resolução n. 235/2016
Gabriel Gavasso Lis
Redação
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Advocacia catarinense
HC 373364
Mario L. Gambacorta
Leonardo Schmitt de Bem
Projeto de Lei 402/15
Lei 13.293/16
Petição n. 7074
Londres
Claudio Melim
Indeferimento da inicial
TFT 4.ª Região
PJe-Mídia
Francine Sgnaolin Schmitt
Trancamento de ação penal
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Gabriela Buarque Pereira Silva
Assembleia Estudantil
CIIDI
RAECC
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Encontro Município Transparente
Tragédia de Mariana
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Reajuste salarial
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Geraldo Prado
Curso de Direito
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base de cálculo de honorários
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
professor Dr. Guido Aguila Grados
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Leonardo Palma Malinverni
Roubo de carro
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Princípios Constitucionais Eleitorais
Caso Escher e outros
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contratos de mútuo
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Certidão de Nascimento
concurso oficial de justça
Violência e Cultura
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Jurisdição Constitucional
Penhora de Bens
Cadastro Nacional da Adoção
medida socioeducativa
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Raquel Von Hohendorff
Febre Amarela
Os Novos Atores da Justiça Penal
Resolução n. 155/2012
Oficiais de Justiça
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Universidade Federal de Minas Gerais
Neurociências
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MP 784/2017
Continua
Adilson Pires Ribeiro
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Lei Maria da penha
Lei 5.889/73
Celso Gomes Pinheiro
PRefeitura de Jequitibá
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Legislação Italiana
João Paulo de Mello Filippin
Jairo Fernandes de Almeida Neto
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Brenno Cavalcanti
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Fabricio Gevaerd
RE 845.779-STF
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Ricardo Souza Calcini
Sedec
Irlanda
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
doutorado
Decreto 3.413/2000
Lei 13.228
Tutela provisória
Editora Tirant Lo Blanch
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Ausência do MP em audiência
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Eder Aleixo Bee
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ações de Família
cerceamento da liberdade do cidadão
Matheus Almeida Caetano
Leonardo Avelar Guimarães
Natammy Bonissoni
PEC 287/2016
Banco Mundial
Medidas alternativas
Justiça Juvenil
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Legislação Francesa
Cinthia Menescal
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
TRF da 1ª Região
Turismo
Giancarlo Silkunas Vay
Violência contra a mulher
339 CP
Juliano Ralo Monteiro
Manual de Processo Penal
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Camarões
Wellington Borghi
Wilyney Santana Borges
Lei de Mediação
Resolução 125 do CNJ
RE 595676
Afastamento
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Albinismo
Projeito Pai Presente
Almir Megali Neto
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
casais homoafetivos
Banco do Nordeste
Ausência de vagas
PEC 241 (PEC 55)
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ana Maria Magro Martins
Anna Paulina Corteletti
Orientações Jurisprudenciais
Rodrigo Darela de Souza
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Delmes Rodrigues Feiten
Lei n. 15.829/2012
Igor Braga de Souza
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Introdução ao Direito Processual Penal
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Joaquim Leitão Júnior
Perda total
Camila Ponciano
7º Congresso Jurídico Online
Eugenio Zaffaroni
Edução
MPM
PJSC
Fornececimento de remédio de alto custo
Velocino Pacheco Filho
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
A Casa de Vidro.com
Toronto
Magistratura
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
administração judiciária
Direito Imobiliário
Gustavo Medeiros
Iolmar Alves Baltazar
Leis internacionais de direitos humanos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Presídio Central de Porto Alegre
Vítimas de Tortura
prisão por débito tributário
Resolução nº 400/2016
4º Turma do STJ
Paula Saleh Arbs
Isabelly Cysne Augusto Maia
Penhora de honorários
Marcio Borges S. Castellões
Rodrigo Medeiros da Silva
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Julgamento pelo tribunal do júri
Curso de Filosofia Jurídica
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
REsp 1338942
Ensino de Processo Penal
PL 280/16
confissão espontânea
Dano Psíquico
Súmula 90 do TST
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Política Nacional de Solução de Conflitos
Emenda Constitucional 88/2015
Países Lusófonos
Manuela Abath
MPF
Fenastc
Curso Preparatório
Processo Penal no Limite
Gabriela Mendes Fontana
ato infracional análogo a crime de desacato
Ministério Público Militar
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Gilberto M. A. Rodrigues
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
fundamentos do constitucionalismo
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Crimes de natureza permanente
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
corretoras de seguro
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Direito de Gênero
RE 1217166
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Tragédia Vila Mariana
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afastamento de Renan Calheiros
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V Colóquio
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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FND
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Direitos dos animais
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distribuição de terras
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Katarina Peixoto
III Simpósio de Direitos Humanos
Antonio Graim Neto
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Auschwitz
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Projeto Ronda Maria da Penha
Publicidade das decisões administrativas
União estável
Isadora Nunes
acervo disponível
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Regulamentação da atuação de menores de idade
Salário e reajuste do Poder Judiciário
terras de cultivo de drogas
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