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Alexandre de Morais da Rosa
Minhas Publicações
Amor com dinheiro se paga: autores divergem sobre indenização por Cybertraição
Rastrear o parceiro com o novo software viola a intimidade e pode gerar responsabilidade penal e civil, além de ser banal e paranoico. Com Carpinejar e Barthes
Entre tapas e beijos no Direito Penal
Em modelo processual penal delatório, alcaguete arrependido é a solução?
Um exercício para entender um problema jurídico
O tarja - preta para dormir e o Direito Penal: penazil
Quem eles pensam que são?
Mulher grávida e presa só consegue no STF o reconhecimento da dignidade
Juiz pode determinar que acusado não beba e vá à igreja?
Atitude Constitucional: o STF precisa reabrir as portas do Habeas Corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. No STF o acusado ganha, mas não leva
Juiz sem Rosto e com Medo: a questão da Lei nº 12.694/2012
O difícil caminho da Audiência de Custódia
Contos de Fadas Criminais: aqui nem todos vivem felizes para sempre
Para tudo não acabar como as Faculdades de Direito das Organizações Tabajara
Transação penal virou suspensão condicional da ação. Os crimes de 1,99 e a Súmula Vinculante 35 do Supremo Tribunal Federal
As razões do Auto de Prisão em Flagrante devem ser motivadas pelo Delegado de Polícia?
Cabe Habeas Corpus para discutir medidas cautelares na Violência Doméstica?
Qual o regime da Condução Coercitiva no Processo Penal do Espetáculo?
Ir ao Fórum só de Calcinha está fora do contexto?
Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na Lava
A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (CP, art. 149)?
Saiba jogar no Processo Penal - Lição 1 do Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Estupro, STF e Habeas Corpus n. 123.971: De quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da Lei n. 12.015/09?
A gravação da conversa do Senador Delcídio vale ou não?
Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no Processo Penal, decide CNJ, com acerto
Para (não) entender a prisão de um Senador pelo STF
Seria a dispensa de pena um blefe hermenêutico discricionário? Alfredo Copetti Neto e Alexandre Morais da Rosa
A ocasião faz o ladrão: Invista no setor hoteleiro prisional que está em franca ascensão
Como funciona a nova Lei sobre o Direito de Resposta
“Stalking” e a Criminalização do Cotidiano
Contos de audiências... intimados os presentes. Nada mais
Para entender a lógica do Juiz Moro na Lava Jato
O celular do preso em flagrante pode ser vasculhado? O caso do matador incauto e o STF
O Poder Geral de Cautela é incabível no Processo Penal. Quando o STF erra
Entre Professores Beatos e Impenitentes do Direito e Processo Penal
Quando a mulher não pode ser responsável e o Estado decide antes. Sobre a Súmula 542 do STJ
Boa notícia em tempos sombrios: o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
A melancolia da Verdade perdida no Processo Penal
O esotérico crime de ato obsceno e os pudicos de plantão
Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia 'in malam partem' pelo STJ (RE 1420.960)
Eduardo Cunha pode ser afastado da função de Presidente da Câmara
Juiz reconhece a nulidade parcial sem redução do texto do art. 28 da Lei n. 11.343/06, nos casos de uso de droga para consumo próprio
MAD - a doutrina da destruição mútua assegurada e o aprofundamento da crise no Brasil: governabilidade e espetáculo em questão no Governo Dilma - Salah Khaled Jr. e Alexandre Morais da Rosa
Você sabe o significa Padrão Daubert? A questão da Junk Science no depoimento de especialistas no processo
A promessa de que o Facebook seria grátis é um engodo? Conhece uma fazenda de curtidas?
Reducão da Idade Penal: Decágalo a um aluno que estava em férias
O Juiz que decide com medo da imprensa é um... (sobre o livro de Alexandre Bizzotto)
Para entender porque a PEC (171) da Redução da Idade Penal é inconstitucional você precisa dominar overruling e distinguishing
O standard de prova de Moro e o enfraquecimento das garantias do acusado: uma provocação
Julgado não é sinônimo de Precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados (Kahneman e os sistemas S1 e S2).
Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que Deus é brasileiro
Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?
Um Congresso Populista “Exterminador do Futuro” e um STF ativista?
Por que é tão difícil pagar impostos?
Inquéritos policiais e processos em andamento como antecedentes criminais: o Supremo sucumbirá ao fascismo?
As armadilhas da percepção na decisão judicial penal
Neoinquisidores perderam ontem e não se deram por vencidos. O dono da bola quer sangue com a redução da “maioridade penal”
Não recorro e te represento na Corregedoria: a lógica autoritária permanece?
Será que Juiz com fome julga diferente?
Todos como “Homo Lattes”? O Jurista, o Acadêmico e o “Homo Latteável”?
Efeito CSI - Crime Scene Investigation - no Processo Penal Ostentação
Sorria: há um drone te filmando; e você nem sonha
Você é um Jurista Cansado?
É possível falar-se da Tragédia dos Custos na Iatrogenia Penal?
Por que o ICMS está fora da aplicação do tipo previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90? Por Alexandre Morais da Rosa
O que o “traficante mula” e o entregador de pizza tem em comum?
Agressores Sexuais. Uma Lei de Megan for Brazil vale a pena?
Há mais coisas entre os autos processuais e a decisão do que supõe a vossa vã Filosofia da Consciência
Precisamos conversar sobre gastar, no mínimo, 20 mil reais com cada preso. Vale a pena?
O acusado é culpado pela conduta ou por existir? Deslizamentos autoritário e trampas cognitivas
Por que a violência é tão fascinante, com Laranja Mecânica
Quando o Juiz pensa “esse cara sou eu” e se vale do jeitinho de Procusto
Para entender o Garantismo Penal de Ferrajoli
Cerejas Jurisprudenciais e Doutrinárias
“Vale tudo! Vale o que vier, vale o que quiser!” ou o Ministério Público na frente das interceptações telefônicas
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 2)
Decisão e impureza da razão: A neurobiologia e as nossas incertezas (Parte 1)
Pela (não) redução da idade penal: vale a pena ver de novo?
A velocidade frenética que consome as garantias processuais
Para um (im)possível diálogo entre Processo Penal e Psicanálise
As fogueiras acesas do crime e a responsabilidade do sujeito
Em torno da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal e das consequências daí oriundas
Manifesto do Desejo via Mediação Diagonal
Cuidado: Ementa - Embalagem não é tudo
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Ivana Leite Ruiz
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Sistema Penal do Rei Midas
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Disputa de guarda judicial
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Modelo aristocrático de Direito
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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França Júnior
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Felipe Cardoso Scandiuzzi
Tiago Didier
Série eProcesso - prática com teoria IV
Inês Virgínia Prado Soares
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gabriela M. Menezes
Ana Beatriz Gomes
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Tiago Silva de Freitas
Francisco José Borges Motta
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Bruce Bastos Martins
Gustavo Roberto Costa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Joscimar Souza Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
José Gouvêa
João Ulysses Ferreira Neto
Leonel Maschietto
Monique Pena Kelles
Camila Canto
Matheus Fanti
Cristiano Peres Barbosa
Marcelo Mazzola
Priscila Martins Dias
Súmula vinculante
Tatiana Sogari Tormem
Marcelo Ferreira Machado
Walter Bittar
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Felipe Pruinelli
Fabiana Lanke
Francine de Moura
Rafael Lara Martins
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Fernanda Hablich
Clarissa Pereira Carello
Lucas Correia de Lima
Luciane Maria Trippia
Lucas Baratieri Francisco
Nelson Rosenvald
Luiza Nagib Eluf
Luciane Buriasco Isquerdo
Fabiana Otero Marques
Benigno Núñez Novo
Alan Martinez Kozyreff
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Mariana Alves Lara
Ubiratan de Mattos
Natalia Cintra
Igor Labre de Oliveira Barros
Giselle Couy
Geraldo Marcell Azevedo
Paulo Vinícius Feijó
Caio Madureira Constantino
Suzana Rahde Gerchmann
Stela Adriane
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rodrigo Chandohá da Cruz
Larissa Janoni de Araujo
Taynah Ignacio
Jessyka Zanella Costa
Téssia Gallina Jorge
Aline Venutto
Lucília Napoleão Barros
Daiane Carlos Höhn
Eron Corrêa da Silva
Flávia Santiago Lima
Elena de Carvalho Gomes
Gustavo Amorim
Fábio Camargo
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luana I. Cabral dos Santos
José de Assis Santiago Neto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Alberto Sampaio Júnior
Elias Guilherme Trevisol
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Charles M. Machado
Lívia Casimiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Renzo Cavani
Mariane Bosa de Lins Neves
Fábio da Silva Bozza
Camila Maciel Cavalheiro
Jéssica Feiteiro Portugal
Centros penitenciários brasileiros
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Feitosa da Mata
Wellington Jacó Messias
José Barroso Filho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rafael Faria Basile
Mariana Rodrigues Veras
Lis Arrais Oliveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Thiago Vieira de Sousa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jamilla Monteiro Sarkis
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ursula Rodriguez Minhone
Amanda Viega Spaller
Andressa Retori Teixeira Maia
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Andreu Luz
Cleiton Sacoman
Lucas Sada
Caio Ferreira Neto
Nádia de Castro Alves
Gabriela Oliveira Freitas
Laraíne Catapan
Paulo Lenzi
Mônica Pimenta Júdice
Moacir Henrique Júnior
Gustavo Holz
Letícia Pereira de Araújo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Carlos Augusto Ribeiro
Gustavo Dayrell
Marcelo Ferreira Machado
Felipe Montiel
Persecução penal nos crimes tributários
Augusto Passamani Bufulin
Roberto Barbosa de Moura
Angélica Mota Cabral
Euclides Santos Bittencourt
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Luciana Pimenta
Nely Nazareth
Savio Rangel Santiago
Bruna Karoline Bezerra
Guilherme Vale Brum
Marcela Duarte
Anderson Morais
André Felipe Oliveira Moraes
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Rafael Leme Macedo
José Luiz Toro da Silva
Ualy Matos
Andre Vasconcelos Roque
Valéria Fernandes Vieira
André Monteiro do Rosário
Felipe Dalenogare Alves
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Weber Luiz de Oliveira
George Oliveira
Ângelo Boreggio Neto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pedro Roberto Donel
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marina de Carvalho Vieira
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Gilberto Alves Júnior
Thaís Rocha Lima
Jocê Rodrigues
Aline Miranda
Abailard Jose de Sousa Neto
Isaías Henrique Silva
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Douglas Carvalho Ribeiro
Theodoro Vicente Agostinho
Rogério Carvalho da Rosa
Rodrigo Wasem Galia
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Antônio Carvalho Filho
¿Quién vigila a los vigilantes?
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alice Hertzog Resadori
Paulo Henrique Pinto Santiago
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rubem Bilhalva Konig
Janiere Portela
Luiz Antonio Ferrari Neto
Aline Leves
Ronicleici Santos da Conceição
Denarcy Souza e Silva Júnior
Rafael Silveira de Souza
Renê Hellman
Adalberto Ferrari
Carolina Luísa Wichinheski
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Julia Santi Fischer
João Marcos Braga de Melo
Israel Lima
Osvaldo Agripino
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fabrício Morais da Costa
Gabriel Vitor Nogueira
Ana Claudia de Souza Crotti
Agustín Laó-Montes
Fernando Hoffmam
Ana Maria Pereira de Souza
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Lenon Gustavo Batista Taques
Suelen Tavares Gil
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Jeison Batista de Almeida
Fermín Canteros
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luana Cabral
Wilson Macena da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Juliana Jacob
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Marcella Boarato
Marco Antonio Lima Berberi
Nelson Lacerda
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Eduarda Couto Pessoa Othero
Haneron Victor Marcos
Antônio Julião da Silva
Arthur de Souza Bastos
Ardala Marta Corso
Nestor Távora
Sofrimento
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Nayara Swarowski
Zilka de Sá Barros
Barbara Christina de Souza Rosa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Felipe da Silva Freitas
Maykon Fagundes Machado
Roberta Matzenbacher
Talise Rossi, Diéssica Adam
Samuel Medeiros Rocha
Produto eleitoral
Relação de trabalho
Giulia Signor
Márcio Soares Berclaz
Walter Gustavo da Silva Lemos
Misoginia
Renê Beckmann Johann Júnior
Igor Domingos do Altíssimo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Daniela Portugal
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Lucas Hinckel Teider
Maurício Ramires
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Crédito negativo
Gustavo Silva Alves
Ademar Nitschke Júnior
Luiza Silva Rodrigues
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcelo Pereira de Almeida
Ricardo Yamin
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Franceline Franco
Anna Carolina Faraco Lamy
Roger Feichas
Rodrigo López Zilio
Marco Antônio Scapini
Lucas Nicholas Santos de Souza
Beatriz Bork
Carlos Vinicius Mariano Magno
Bianor Arruda Bezerra Neto
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rafael Motta e Correa
Tiago Joffily
Nota de Apoio
Gabriel Esperança Lisboa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rodrigo Portela Gomes
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
César Augusto Baldi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Luana Andrade
Regina Geni Amorim Juncal
Carla A. Ventura
Camila Sallum
Alfredo Copetti Neto
Bruno Marques Ribeiro
Daniel de Pádua Andrade
Emílio Peluso Neder Meyer
Luciano Góes
Clécia Cristina Galindo
Alessandra Wanderley
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Cristiano Botelho Alves
Jaécio Matos Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Débora Tavares
Vitor Vilela Guglinski
Analice Nogueira Santos Cunha
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcelo de Mello Vieira
Fabiano Ramalho
Wellington Lima Amorim
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Juliana Vieira
Talissa Truccolo Reato
Paula dos Santos Bregagnol
Marilena Wolf de Mello Braga
Marco Regulatório do Pré-Sal
Mônica Louise de Azevedo
Nilzo Felisberto
Vicente de Paulo Barretto
Guilherme Valle Brum
Périsson Otávio Rodrigues
Leonardo Oliveira Bernardino
Desvirtuamento do jurídico
Jorge Luiz Souto Maior
André Giamberardino
Teresa Arruda Alvim
Victor Pyles
Vitor Frederico Kümpel
Indyara Tayana Santos Rossetto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Júlio da Silveira Moreira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Victor Hugo Ossowsky
Larissa Tomazoni
José Adaumir Arruda da Silva
Patrícia Cordeiro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Sinara Adriano da Trindade
Marcelo Mendes dos Santos
Ricardo Antonio Andreucci
Paula Brener
Marcelino Sato Matsuda
Nayder Rommel de Araújo Godói
Guilherme Alcântara
Beatriz Scherpinski Fernandes
Flávia Ávila Penido
Vívian De Gann dos Santos
Thiago de Oliveira Vargas
Laura Cascardi
Emrich Sá
Ricardo Sanín Restrepo
Negócios jurídicos processuais
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Andreu Sacramento Luz
Luccas Tartuce
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cássio Pitangueira
Jaqueline Moretti Quintero
Pedro Coelho
Silas Maycon Lopes Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Samuel Mânica Radaelli
Tiago de Toledo Rodrigues
Yuri Calixto
Phillip Gunther
Claudio Daniel de Souza
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Fretta
Bruna Angélica Maistro
Paloma Braga
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo Luz
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Fernando da Silva Albuquerque
Amanda de Medeiros Lima
Wellington Jacó Messias
Aruani Kindermann Lapolli
Thiago Caversan Antunes
Danúbia Souto de Faria Costa
Patrícia Henriques Ribeiro
Miguel Augusto Nisizaki
Rafaela Alban
João Paulo Orsini Martinelli
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Átila Da Rold Roesler
Gamil Föppel El Hireche
Edilson Santana G. Filho
Priscila Serafin Proença
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Renan Apolônio
Adriana Calvo
Elaine Cristina da Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Eder Fernandes Santana
Marli M. M. da Costa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Marcelo Veiga Franco
Bianca Rosenthal
Rômulo de Andrade Moreira
Vitor Pereira dos Santos
Ana Caroline Machado Medeiros
Willame Parente Mazza
Cacau Novaes
Rafael Almeida Santos da Luz
Bruno Braga Cavalcante
Edson Silveira
Henderson Fürst
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Célia Iraci da Cunha
Mayra Matuck Sarak
Abraham Hand Vargas Mencer
Camila de Oliveira Koch
João Lucas da Costa Silva
André Antônio Gavazini
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Murillo Andrade
Fernando Torres
Rizzatto Nunes
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Taysa Matos
Benigna Teixeira
Patty Oliver
Sarah Gomes Sakamoto
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Luiz Eduardo Cani
Marina Cerqueira
Kamilla Mello
"Doping processual"
Claudia Freesz Calmon
Paulo Ferrareze Filho
Marcella Granemann Ferreira
Victor B. Gonçalves
Henrique Milanez Pirolla
Regiane Nistler
Bernardo Britto Guerra
Márcia Andrade Oliveira Bello
Elisa Costa Cruz
Bartira Macedo de Miranda
Karyna de Almeida Carvalho
Jéssica Galvão
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Simone Henrique
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Diego Henrique Schuster
Ciro de Souza Brito
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Monica Cecilio Rodrigues
Amanda Ribeiro dos Santos
Philipe Benoni Melo
Luciano Scheer
Caroline Farias dos Santos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
João Victor Mingorance
Bruna Braga da Silveira
Alexandro Marcel
Camilo José d´Ávila Couto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Myrna Alves de Britto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Jenifer Rodrigues
Anderson Nazário
José Ricardo Caetano Costa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Camila Amado Soares
Emmanuel Dockès
Marcelli Cipriani
Larissa Mozzatto Risério
Fernanda Gomes e Souza Borges
Carolina Heloisa Guchel Berri
Fransuelen Geremias Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Ana Paula Couto
André Luiz Bermudez Pereira
Daiana Menendez
América
Olavo de Oliveira Neto
Rafael Libaneo
Rodrigo Bello
Fernanda Frizzo Bragato
Gabriela Maia Rebouças
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Leonardo de Oliveira
Fernando Porto Martins
Marcelo Masô
Leonardo Godoy Drigo
Mateus Costa Pereira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Elisa Rech Dickel
Saulo Dutra de Oliveira
Amarilis Brito Costa
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcelo Buzaglo Dantas
Rodrigo Trindade
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Antônio de Padova Marchi Júnior
Tânia Maria Françosi Santhias
Humberto Santarosa de Oliveira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Julia Vianna Correia da Silva
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Thomas da Rosa de Bustamante
Giancarlo Montagner Copelli
Patrick Lendl Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Gil Ramos
Ilana Lemos de Paiva
Delano Câncio Brandão
Ana Miguel Gomes Regedor
Marina Alice de Souza Santos
Aline Amábile Zimmermann
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Carolina de Carvalho Neves
Debora Vieira
Eleição municipal
Polliana Corrêa Morais
Michelle Gironda Cabrera
r Nelson Lacerda
Victor B. Gonçalves
Bruno de Macedo Dias
Assis da Costa Oliveira
Alexandre de Paula Filho
Francielle Oliveira Gadonski
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Renan Levenhagen Pelegrini
Victor Labate
Mário Cesar Andrade
Igor Guilhen Cardoso
Estudantes secundaristas
Bruno Campos Silva
Marcel Lopes
Lauriston de Araújo Carvalho
Lara Teles Fernandes
Gilberto Stürmer
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Marcos Queiroz
Adalberto Narciso Hommerding
Maiana Guimarães
René Santos Piauilino
Wellington M. de Almeida
Heitor Vitor Mendonça Sica
RHC 75.800
Lazara Carvalho
Alexandre Leal
Renata Oerle Kautzmann
Léo Rosa de Andrade
Jefferson Forest
Solange Cordeiro Faria
José Antonio Farah Lopes de Lima
Filipe Reinert
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vanessa Saraiva de Abreu
Fernanda Mambrini Rudolfo
Natascha Anchieta
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Adilson Pires Ribeiro
Ana Luísa Fioroni Reale
Augusto Barbosa Hackbarth
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Rodrigo Pontes Raldi
Thiago Vasconcelos Moura
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Cinthia Loise Jacob Denzin
Andréa Gill
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Raígor Nascimento Borges
Josiane Rose Petry Veronese
Júlia de Souza Machado
Clarice Santos
Bruno Rodrigues
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luís Gustavo Reis Mundim
Júlio Cesar Rossi
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Luara Colpa
Henrique Abel
Roberta Oliveira Lima
Hodavias Bibiano Chivinda
Daniel Brandão
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Laís Arruda Marini
Clarissa Tassinari
Mario Cesar Andrade
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Hellem Silveira Rebolças
Ana Patricia Gonzalez
Antonio Carlos Macedo de Castro
Evie Nogueira e Malafaia
Merhej Najm Neto
Márcia Cunha Teixeira
Valdemar Habitzreuter
Nic Cardeal
Rafael Caselli Pereira
Lorena Vasconcelos Porto
r Rizzatto Nunes
Juliana Simone Nandi
Larissa Clare Pochmann da Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Natã Ferraz Carpanez
Fernanda Darcie
Diogo de Oliveira Gomes
Ney Bello
Wagner Francesco
Giovanni Chaim
Aicha Eroud
André Luis Callegari
Tatyane de Araújo Campos
Ana Priscila Correia Luz
Soraia da Rosa Mendes
Bianca Cândido
Kelvin J. Bressan
Cândido Furtado Maia Neto
Welder Queiroz dos Santos
Thereza Christina Nahas
Vinícius Alves
Eduardo Santana Cordeiro
Marlom Formigheri
Ivan Gomes Bonifácio
Eduardo Pazinato
Luís Eduardo Colavolpe
Bernardo G.B. Nogueira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Guilherme Wunsch
Isadora Delfino Reis
Carlos Eduardo Martinez
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Alexandre Bahia
Renata Cortez Vieira Peixoto
David T. Queiroz de Souza
Velocino Pacheco Filho
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Poder “Reconstituinte”
Desumanização do traficante e do usuário
Cândice Lisbôa Alves
Silvana Colombo
Agrotóxicos
Belmiro Jorge Patto
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gabriela Neckel Ramos
Isabela Sousa Bestetti
Cezar Roberto Bitencourt
Bruna Kern Graziuso
Queila de Araújo Duarte Vahl
Manuel Martín Pino Estrada
Luiz Elias Miranda
André Amorim de Aguiar
Felipe Cassel
Henrique Bonacina Bonfanti
Suelen Tavares Gil
Rafael Fernandes Caldeirão
Derik Roberto da Silva Rozas
Vinícius Loss
Sandra Cristina Maia
Luiza Miranda Heinisch
Lia Raquel Bloos Mossini
Renata Moreira da Silva
Autoritarismo nacional
Luís Gustavo Reis Mundim
Bruno da Costa Vaz
Marco Félix Jobim
Atenuante inominada
Vinícius Arouck
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fernanda Tartuce
Giselle da Cunha Cruz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jorge da Rosa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luciano Vianna Araújo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Emanuela Gava Caciatori
Rachel Serodio de Menezes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Cláudio Lucena
Gabriel Junqueira Sales
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Grazielli Farias Fraga
Fernando Sacco Neto
Solange Luz
Direitos dos homossexuais
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Araujo Pereira
Jordane Costa Oliveira
Guilherme Freire de Melo Barros
r Tainá Aguiar Junquilho
Aluísio Celso Affonso Caldas
Millena Gêmero
Diogo Bacha e Silva
João Pedro Gebran Neto
Amanda Lobão
Jefferson de Carvalho Gomes
Wagner Yukito Kohatsu
André Alexandre Happke
Mamadú Saido Djaló
Coriolano A. Almeida Camargo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Antônio Pereira Gaio Júnior
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Roberta Moura Faíz
Elane Pires Muniz Soranso
Flávio Quinaud Pedron
Filipe Reinert
Caroline Barreto
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Juliane Facó
Samuel Lourenço Filho
Matheus Cristhian Kunze
Isabelle de Cássia Mendonça
Guilherme Felipe Miguel
Daniel Cardoso
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marcos dos Santos Ito Borem
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Laura Souza Lima e Brito
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marcelo Ribeiro
Bruna Maria Felix
Espetacularização da violência
Ana Cristina Teixeira Barreto
Celyce de Carvalho Carneiro
Alexandre dos Santos Priess
Fiammetta Bonfigli
Recompensa
Lorenzo Alvarez de Toledo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Elcemara Aparecida Zielinski
Rafael Bruno de Sá
Willian Cleber Zolandeck
José Calvo González
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Vinicius Cardona
Patrícia Otarão
João Pedro França Teixeira
Amanda Ferreira dos Passos
Ravi Peixoto
Ana Júlia Batista
Juliano Cesar Zanini
Ewerton Luiz Lima De Marchi
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Bruna de Souza Fernandes
Felipe Fernandes Pinheiro
Jorge Acosta Jr.
Ian Fernandes de Castilhos
Rafael Moura
Benjamim Silva Rodrigues
André De Marco
Daniel Gerhard
Alexandre José Mendes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Urbano Félix Pugliese
Rafaela Alban
Italo de Oliveira Guedes
Ígor Araújo de Arruda
Eduardo Januário Newton
José Ricardo Maciel Nerling
Vitor Morais de Andrade
Javier Diez García
Felipe Montiel da Silva
Jefferson de Carvalho Gomes
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Guilherme Mesquita Estêves
Caroline Perez Venturini
Martina Mariano Spanemberg
Kleber Zanchetta
r Thomas Bustamante
Leonardo Marques Vilela
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Daniel Brantes Ferreira
Gabriel Mantelli
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Sophia Brioschi Santos
Paulo Natanael Vieira Lima
Cristina Motta
Lucas Romero Leite
Gabriel Teixeira Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Guilherme Sarri Carreira
Fredie Didier Júnior
Ravi Peixoto
Gabriel Miranda
Juliana Ramos de Amorim
r Breno Novelli
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lucas Lanner De Camillis
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lígia de Freitas Barbosa
Ricardo Pires
Luana Renostro Heinen
Ana Paula Backes
Fernando Hideo I. Lacerda
Aline Busch Czarnobai
Alexandre Cesar Toninelo
André Martino Dolabela Chagas
Evandro Regis Eckel
Aphonso Vinicius Garbin
Roberto Livianu
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Eduardo de Carvalho Rêgo
Konstantin Gerber
Marcelo Maduell Guimarães
Luis Gustavo Cardoso
Afrânio Silva Jardim
Ianê Santos dos Santos
Hugo Melo Falquer
Silva Batista Pilau
Gabriel Bulhões
Vinicius Gregório
Fábio Borges
Gustavo Santana do Nascimento
Gabriela Essig
Paulo Ferreira da Cunha
Viviane de Santana
Bruno César Gonçalves da Silva
Claudia da Rocha
Bárbara Natália Lages Lobo
Emily Fidelix
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Belmiro Fernandes
Martina Silvestri
Raul Linhares
Christyan Muller Ajala
Diego Crevelin de Sousa
Vinícius Cidral
Ian Martins
Kamila Alkmim Nascimento
Missael Pinto Zampier
Alexandre Ávalo Santana
Josiani da Silva Pospichil
Tássia Andressa Veber
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
João Guilherme Alvares de Farias
Carla Dietrich
Rodrigo Nery
Fernando Gama de Miranda Netto
César Barros Leal
Elizabete de Araújo Souza
Geovana Leme
Élida Lauris
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Cristiana Cordeiro
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Maria do Socorro Freitas de Brito
João Antonio Tomporoski
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Matheus Koerich Nobre
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Emanuela dos Santos Silva
Renato S. S. Schindler Filho
Samuel Bueno
Iolmar Alves Baltazar
Suzany Brasil
Gustavo Rocha Martins
Geovane Peixoto
Leandro Bastos Nunes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
André Dos Santos Carvalhal
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Alice Bianchini
Marta Lúcia Tittoni
Salmi Paladini Neto
Cristiano Duro
Cintia Neves Godoi
Fábio Alexandre Coelho
Thiago Brega de Assis
Franciane Hasse
Marcos Prata Bentes
Luana G. de Vito
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Grace Menck Figueroa
Violações de direitos humanos
Raquel Possolo
Maurício Gomes Pereira França
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Catarina Hernandez Ferri
Amanda Souza Batista
Jorge Alan Wunderlich
Paulo Silas Taporosky Filho
Lucio Barreto Guerreiro
João Paulo Pirôpo de Abreu
Gabriela Araujo Souza Lima
Juraci Mourão Lopes Filho
Vânia Marian Guerino Farinha
Claudia da Rocha
Wagner dos Santos
Schirley Kamile Paplowski
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Camila Gouvêa de Araújo
Giovani Clark
José Calvo González
Juarez Cirino dos Santos
Cecília Bojarski Pires
Alissar Ali Fahs
Patrícia Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
Roberto Bona Junior
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Admilton Figueiredo de Almeida
Lúcio Delfino
Marcela Duarte
Alexandre Melo Franco Bahia
Flavio Antônio da Cruz
Recurso Especial
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mateus Vaz e Greco
Gabriel Lima Marques
G. Couto de Novaes
Aline Taraziuk Nicodemos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Erick Beyruth de Carvalho
Leonard Schmitz
Eduardo Oliveira Agustinho
Araken de Assis
Isaac Ribeiro
Cássio Rebouças de Moraes
Viviane da Silva Sousa
Gustavo Marques Krelling
Felipe André Laranjo
Fabricio Lima Silva
Pierre Moreau
Gustavo de Lima Pereira
Rosane Leal da Silva
Stanley Souza Marques
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gabriela Ponce
Raphael Fernando Pinheiro
Emelyn Almeida de Lima
Daniela Richter
Breno Hoyos Guimarães
Carolina Sena Vieira
Leonardo Drigo
Gabriel Cavalcante Cortez
Júlio Marcelo de Oliveira
Paulo Sérgio Restiffe
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Robinson Nicácio de Miranda
Larissa Borges Fortes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Thiago Freitas
Jéssica Helena Borges Fraga
Maria Walkiria Cabral
Marília Siqueira Costa
Espírito republicano
Elias Jacob Neto
Higor Rezende Pessoa
Gilberto Bruschi
Fábio Jun Capucho
Marcelo José Madeira Mauad
r Luiz Ferri de Barros
Rodrigo da Silva Brandalise
Tabita Aija Silva Moreira
Giuliano Tamagno
Mariana Lopes
Maria Francisca Accioly
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Joelma C. Sousa
Luciana da Silva Caseiro
Tiago Oliveira de Santana
Rodrigo Pereira Moreira
Bruno Taufner Zanotti
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Suellen Regina Frantz
Alexandre Morais da Rosa
Suhel Sarhan Júnior
Bruno Martins Duarte Ortiz
Pedro Henrique Tonin
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marsel Botelho
Rosane Reis Kerber
Thais Nogueira Lopes
Juliana Nandi
Marcela Münch
Magnum Roberto Cardoso
Atahualpa Fernandez
Anderson Brasil
Rodrigo Darela de Souza
Gilberto Morbach
Jaider Esbell
Lucélia de Sena Alves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Leonardo Carneiro da Cunha
Lívia Rebouças da Costa
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luis Henrique Braga Madalena
Carlos Henrique Soares
Stephannye de Pinho Arcanjo
Lougan Cardoso Lima
Bruno Guimarães Pedrosa
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Eduardo Bitencourt
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Fabrício Reis Costa
Breno Botelho Vieira da Silva
Amarílis Costa
Deonísio Koch
Renato Santos de Melo
Andréia Candida Vitor
Maria Luiza Ávila
André Sampaio
Fernando Henrique Cardoso
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Paulo Antonio Peressin
Bernardo Cortez
João Carlos Castranheira Pedroza
Daniel Octávio Silva Marinho
João Victor Carvalho de Barros
Felippe Borring Rocha
Cintia Neves Godoi
Jenair Alves da Silva
Camila Victorazzi Martta
Wálber Araujo Carneiro
Milena Márcia de Almeida Alves
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Júlia Guimarães
Nathália Ribeiro Leite Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bianca Aline Becker
Rodrigo D’Orio Dantas
José Antonio Herrera
Maurício Moliner Nazário
Marco Aurélio Peixoto
Ilan Goldberg
Marcos Paulo Campos
Daniela Campos Cerullo
Nariel Diotto
Ge Mello
Ataques cibernéticos
Patrícia Leite Carvão
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Felipe Bertazzo Tobar
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Deckinho Mattos
Lillian Pfleger
Patrícia Moreira de Lima
Wellington Jacó Messias
Cleopas Isaías Santos
Anita Duarte
Vinicius Silva Lemos
Elisandro Lotin de Souza
Erica Alves Aragão
Isabel Fauth
Ubiratan de Mattos
S. Tavares-Pereira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcio Guedes Berti
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Paulo José Pereira Trindade Júnior
André Fernandes
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Luiz Fernando Ozawa
Mauro de Azevedo Menezes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Lucas Varela
Fabíola Sucasas
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Emília Queiroz
Marina Barcelos de Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Pedro de Souza Gomes Milioni
David Salim Santos Hosni
Rafael Felgueiras Rolo
Anna Júlia Santana Vicente
Glauco Gumerato Ramos
Gabriela Nascimento Lima
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Rodolfo Pamplona Filho
Edgard Usuy
Futuros profissionais do Direito
Arlene Mara de Sousa Dias
Tânia Maria S. de Oliveira
Henrique Franceschetto
Paula Yurie Abiko
Paulo Gurjão
Daniela Richter
Paloma Leles
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marlo Almeida Salvador
Gustavo de Melo Vicelli
Ziel Ferreira Lopes
Marco Aurelio Serau Jr.
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Zambrano de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Bruno Takahashi
Márcio Gil Tostes dos Santos
Paolla Hauser
Henrique Rabelo Quirino
Paulo Henrique Oliveira
Luna Siqueira
João Carlos Adalberto Zolandeck
Banalidade do Mal
Ellen Rodrigues
João Lauro Serpeloni
Henrique Batista Barbosa
Mauricio Stegemann Dieter
Márcia Letícia Gomes
Thiago Felício Barbosa Pereira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Joseane de Souza
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
r Gisela Maria Bester
Rodrigo Ramos Melgaço
Manuella Fernandez
Charles da Costa Bruxel
Victória Sell Feiber
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Guilherme Christen Möller
Thalles Ricardo Alciati Valim
André Leivas de Araújo Vianna
Josevando Souza Andrade
Lia Testa
Sabrina de Paula Braga
Heitor Pergher
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Henrique Kaster
Joice Graciele Nielsson
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Terceira idade
Wilson Knoner Campos
Vínculo de emprego
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Thaís Boia Marçal
Bernardo Lima
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rafael Alexandre Silveira
Thaís Magrini Schiavon
Editora Tirant Lo Blanch
Valdemar Gomes
Injustiças raciais no Brasil
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Kenarik Boujikian
Ivy Farias
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Eric Cwajgenbaum
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luanna Tomaz de Souza
Matemática Aplicada
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Almir Megali Neto
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Por Danielle Mariel Heil
Plínio Gentil
Gustavo de Almeida Ribeiro
Flora Augusta Varela Aranha
Olívia Maria de Almeida
Cristiano Duro
Mauricio Ferreira Cunha
Carolina Lacerda Machado
Enrique P. Haba
Leonel Betti Jr.
Lucas Pereira Sagaz
Diego Ken Osoegawa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Dora A. Martins
Marcelo Palma de Brito
Felipo Pereira Bona
Aicha Eroud
Daniel da Costa Gaspar
Bruna Caroline de Oliveira
Paula Rodovalho
Giulia da Silva Soares
Alessandra Simões Reis Abraão
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Laís Mosso Ferfoglia
Fernando Filgueiras
Carla Froener Ferreira
Abril Uscanga Barradas
Efson Lima
Maria Julia Pardal Simonato
Fábio de Oliveira Camillo
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fernanda da Silva Lima
Kássio Henrique S. Aires
Articulistas
Abolicionismos e cultura libertária
Jornal
Portaria Interministerial n. 405
Embaixada dos EUA
fornecimento de medicamento e tratamento
Competência originária do STF
Ministro da Saúde
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Adriana Calvo
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Maus tratos
Igor Braga de Souza
Flávia Stringari Machado
Servidores
Investigação de paternidade
Não recepção
Jamile Calheiros
Guilherme Christen Möller
Contardo Calligaris
Ministérios Públicos do Mercosul
Matias Hillesheim Stecker
Decreto Presidencial
Felipe Pruinelli
Emetério Silva de Oliveira Neto
Boletim n. 08
pedido de cancelamento rejeitado
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Resolução
Iolmar Alves Baltazar
Tiago Resende Botelho
Lei 13.270
Orientações Jurisprudenciais
Marcelo Figueiredo
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Consolidação das Leis do Trabalho
Tratados de direitos humanos
Celso Gomes Pinheiro
corretoras de seguro
Paulo Incott
Exame de Ordem
Eleições municipais 2016
Interrogatório informal
1º Seminario de Derecho Maritimo
PLC 6784/2016
Lei estadual n. 319/1948
Pesquisa Acadêmica
Psicologia em Estudo
Medo do futuro
Equador
Redução da Emissão de Carbono
Entrevista
Glossário
O Direito Achado na Rua
Vitor Vilela Guglinski
Estudos Constitucionais
Direito Penal Sexual
Revista UERJ
Rede Infoseg
Penhora de honorários
João Felipe B. Bastos
Direito Marítimo
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Festa Junina
Projeto Ronda Maria da Penha
Direito Animal
Lei proíbe Uber no RJ
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Antonio Carlos Brandão
torcedores do Corinthians
Mario Cesar Andrade
LEAP Brasil
Comarca de Timon/MA
Jorge Luiz Souto Maior
TST
PEC 241 (PEC 55)
Maykon Fagundes Machado
Cândice Lisbôa Alves
danos morais coletivos
Lei 13.269/2016
Fernando Neves
Patrícia Cordeiro da Silva
Trancamento do Processo
Raphael Moreira Seraphim
Víctor Minervino Quintiere
Cirilo Tissot
Ministros
Exportação
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Paternidade
Arquivamente de Inquérito
Recomendação 44
restabelecimento do fornecimento de água
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Prefeito
Joinville/SC
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Ex-presidente Lula
tema 945/STJ
UFG
Ex-cônjuges
Roubo de carro
A defesa intransitiva de direitos
Emenda Constitucional 88/2015
Alexia de Melo Miguel
Indenização por cobrança indevida
Direito sucessório
Joacir Sevegnani
refugiado
I Jornada sobre abuso sexual
Thayla Fernandes
Theodoro Vicente Agostinho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Projeto de Lei 3.277/2012
PJe-Mídia
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
João Marcos Braga
Universidade Luterana do Brasil
António Guterres
Conciliação pelo WhatsApp
Marina Almeida da Rosa
Kelven de Castro Soeiro Santos
IMESB
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Polícia Judiciaria Civil
Vitor Dias Conceição
André Alexandre Happke
Isabelly Cysne Augusto Maia
Israel
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Clarice A. Petramale
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Audiência de apresentação
Luciano Zanetti
Marcos Fagundes Salomão
1.º Simpósio Controvérsias criminais
despesas nova eleição
Paulo Thiago Fernandes Dias
Simone Henrique
Jeferson Almeida De Oliveira
Burca
Transporte de valores
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Pokémon Go
Sistema Penal Contemporâneo
Antônio Julião da Silva
Trabalho não remunerado
CNJ
Maurício Correia
Lei 9.876/99
185
Rubia Souza Santos
Homenagem a Imre Kertész
Pedro Pierobon Costa do Prado
Resolução n. 175 CNJ
Samila Gusmão Kalif Pereira
Estágio
Consulta Popular
Laura Mallmann Marcht
Estudos
Irlanda do Norte
Indenização a familiares
Faculdade de Direito de Vitória
Catherine Figueiredo Escobar
Sírlei de Sá Moura
Big data
Wagner José Penereiro Armani
Onyx Lorenzoni
V Colóquio
MPT
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Getúlio Vargas
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
colaborações premiadas
Teto remuneratório
NYtimes
Cinemas
Adriano Martins de Sousa
Paulo Furquim de Azevedo
NeUnaMenos
Filme Orestes
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Controle de Convencionalidade
Rilmo Braga
Revista Iuris in mente
Responsabilidade Aquiliana
Renata Nascimento Gomes
Cinema Educativo
Bianka da Silva Carvalho
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Constituição Italiana
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Advogado dativo
Audiência Pública
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Regime domiciliar
empresa terceirizada
Magistratura
Direitos dos estagiários
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
comemoração 125 anos
Aprovado
PL 5555/2013
Obrigação propter rem
Londres
E-book
Anuário da Justila 2016
Thiago Minagé
Dóris Ghilardi
Rotativo
Tramitação direta
Giancarlo Montagner Copelli
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Facção Criminosa
Processo Penal do Limite
UNIFACS
Exploração sexual de menores
Filipe Maia Broeto
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
crimes cibernéticos
veículos autônomos
Investigações criminais
Curso de Direito com dupla titulação
Organização Mundial da Saúde
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Assentamento agrário
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Homeoffice
Casa Nostra
Leonardo Garcia
Nota ADJ
Nathan Pilonetto Silva
Carlos Eduardo Martinez
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tabelionato de Notas
proibição de tatuagem em concurso
Dívida de condomínio
Trancamento de ação penal
Assunção tácita de culpa
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
PEC 209
Lei 11.343/06
Princípios da oralidade e simplicidade
Ana Cristina Bacega De Bastiani
terror e medo
Pensão por Morte
Centro de mediação para solução de conflitos
Marco civil da internet
STJ
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Megatendências
Samantha Ribas Teixeira Madalena
PLC 20/2016
Tragédia em Mariana
Gabriela Buarque Pereira Silva
Fabio Sevscuec
Alexandre Hardt Bortolotto
Convenções Internacionais
Indenização seguradora
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
professor Dr. Guido Aguila Grados
Quebra de Sigilo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Enrique Pedro Haba Müller
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Fernanda Zambrotta
Ísis Fontenele
Rafael Floriano
Cultura da sentença
William Garcez
Asilo
Paulo Henrique Helene
Sedec
Sérgio Oliva Reis
Escudo de Vidro
Vade Mecum Método Internacional
Bruna Vidal da Rocha
Yeda Barbosa
MIT
jogo de azar
Boletim n. 09
Indicação Literária
Decisão colegiada
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Iverson Kech Ferreira
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ohio
Direito de defesa
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Portaria 1/2017
Código de Ética Médica
lei antimanicomin
Allan Dias Toledo Malta
Notícia
Jean Carlos Schaefer
Ministro Celso de Mello
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jurisdição Constitucional
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Julio Castro
Morte Assistida
uso de marca
saque mensal
Wallace Costa dos Santos
Violência contra a mulher
Yuri Felix
Guarani-Kayowá
Princípios Constitucionais Eleitorais
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Sistema Unificado de Execução Penal
Adoção em conjunto de irmãos
Liberdade Religiosa
Disparidade Salarial
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Antropologia Teológica
Ministro Noronha
Áudio entrevista
Curso de Direito Internacional Público
Luiz Henrique Silva Almeida
Plano Nacional de Segurança
Século XXI
Léo Rosa de Andrade
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Trabalho de Conclusão de Curso
Indeferimento da inicial
Ronaldo Nogueira
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
progressão vertical de carreira
Marcus Alan de Melo Gomes
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Combate à Corrupção
Rosimar Ibiapina Batista
Destinação de Recursos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Curso de Mediação
Karla De Souza Oliveira
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ministério Público de São Paulo
Gustavo Cruz Jorge
Internação involuntária
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
reunião com presidentes dos TJs.
Dispositivos Móveis
Companhia aérea
Fabiano Oldoni
Reação Alérgica
Inquéritos arquivados
Testemunha de uma barbárie
Crime Militar
HC 129646
XX Semana Jurídica
SEDESTMIDH
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Refugiados e Migrantes
Divórcio consensual estrangeiro
TRT-MG
Kamile Medeiros do Valle
PJe 2.0
Segurança Digital
José Roberto Martins da Silva Junior
Mateus Sampaio Aranha
Declaração Universal dos Direitos Humanos
base de cálculo de honorários
Carlos Henrique Raguza
Condomínio
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Edilson Santana G. Filho
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
prova do prejuízo extrapatrimonial
Demissão por Homofobia
Diploma de 3º grau
Plano de Ação dos Tribunais
Sacha Darke
Fabricio da Mota Alves
Registro
Texas
empréstimos
Estado de Inocência
Bolsa de Estudo
Agravo de Instrumento
Maurício Requião
Contrato de crédito rural
Fillipe Azevedo Rodrigues
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Gustavo Henrique Dietrich
Luislinda Valois
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Comunicado da ONU
Direito eleitoral
acervo disponível
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Affonso Ghizzo Neto
Greve Geral
Fernando Pegorini
Dívida valor
Cultura da Punição
Roberto Wagner Lima Nogueira
Intimação
Imersão na Selva Amazônica
Secretaria de Educação
Lei 13306
Democracia em Desconstrução
João Vítor de Araújo Santos
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Érica De Kássia Costa Da Silva
TRT 3ª Região
Atividades Complementares Eletivas
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Audiência por videoconferência
Imunidade parlamentar
Carlos Daniel Dias André
Temas de Argumentação Jurídica
PRefeitura de Jequitibá
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Juiz Hélio do Valle Pereira
Embaixada Americana
Cursos Online Gratuitos
Vereador SC
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Recurso de Revista
Projeto PROTEUS
aldeia indígena
Privatização de Presídios
Thiago de Miranda Coutinho
Confissão de culpa
Direitos de Privacidade
Projeto de Lei 168/2015
Ana Carolina Greco Paes
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Renee do Ó Souza
Empresa de Telefonia
Salah Khaled Jr
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
CEAJud
Lenio Luiz Streck
Tribunais se preparam
Apadrinhamento de crianças
Prevenção ao suicídio
Luciano Góes
Níger
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Patrícia Cordeiro
Direito LGBT
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Enamat
Revista Direito GV
Ana Paula de Souza Cury
Ação Penal de Competência do Júri
Resolução 218/2016
Hora Extra
Fernando da Silva Albuquerque
Gustavo Proença Mendonça
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Professor Adjunto
TJAL
Filipe de Morais
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Coaching para concurso
Justiça criminal
Revista Pensar
Perdão Presidencial
Henrique Telles Vargas
Nota
Professores da USP
Leonardo Palma Malinverni
Clássico do dia
Organização Criminosa
Violência e Cultura
Cristiano Imhof
Marcia Sarubbi Lippmann
ameaça espiritual
Vladimir Saboia
Adoção de grupos de irmãos
Universidades
Suspensão condicional de processo
Laboratório UbiNET
José Ewerton
Indulto
Furto de chocol
Coisa Julgada
Medidas cautelares a parlamentares
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Dia das Mulheres
suspensão de pagamento de 13 RS
Inconstitucionalidade do votos
Instituto Patrícia Galvão
Magalhães Coelho
Lei de Improbidade Administrativa
Ana Luiza Canavarros Caldart
cargo de Secretário de DiligênciaS
cooperativa de crédito
João Paulo Machado Piratelli
Condenação Militar
Thadeu Augimeri de Goes Lima
André Gonçalves Teixeira
Comunicação ao juízo da execução
Doação
Teses
Escravidão Moderna
Giulia D'Amore
Erro médico
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
(MP) 746
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
promoção da igualdade étnico-racial
Transmissão on line
Extremismo
Leonardo Lucci
Ligue 180
Recomendação 44/2013
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Grupo de Estudos em Direito Público
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Fila Preferencial
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Filmes Africanos
Curso Preparatório
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
afastamento de Renan Calheiros
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Meninas de Guaru
REsp 1428493
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Virginia
HC 138565
art. 334-A do Código Penal
Child Best Interest
Plínio Gentil
Recurso Especial
telefonia celular
consulta pública
Sistemas Sociais
contratos de mútuo
Alexandre Morais da Rosa
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Bibiana Fontella
Construção da identidade
Michelli Giacomossi
Denarcy Souza e Silva Júnior
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
O objeto da ciência do direito penal
Atibaia
III Simpósio de Direitos Humanos
Renata Flecha
Conselho Federal da OAB
Cristiano Botelho Alves
Ministra Cármem Lúcia
Alexandre Wunderlich
Síria
Evento internacional
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tiago Fachin
exercícios sistêmicos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
TRT4
Alexander Meurer
Propaganda enganosa
João Marcelo Negreiros Fernandes
Restituição de valores
Sorteio
ICMS
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
MPF
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Paraíba
Ilton Norberto Robl Filho
Linkedin
Albie Sachs
Catharina Peçanha Martins Oroso
Lei nº. 12.403/2011
Organização das Nações Unidas
acidente Mogi-Bertioga
Clenir Sani Avanza
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
intimação e notificação
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Equipamento para Blindar a Sociedade
Pena Capital
Direito e Arte
Érico Ricardo da Silveira
Alexandre Vuckovic
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Partilha de bens
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Sine Fácil
Art. 111 da LEP
John Nash
tutela urgente da saúde
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Paulo Roberto Athie Piccelli
situação de emergência
Bruno Antonio Barros Santos
Elcemara Aparecida Zielinski
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Marcello Pietro Iacomini
Saiba Mais
Wellington M. de Almeida
Jefrei Almeida Rocha
Yuri Carneiro Coêlho
A construção da Identidade
New York
Projeto de Pesquisa
Natasha Karenina
Marinha do Brasil
Edital publicado
Julia Santi Fischer
Amanda Oliari Melotto
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
87 enunciados aprovados
Roberto Arriada Lorea
Carros apreendidos
Massacre Manaus
Maíra Marchi Gomes
Juliana Raisa dos Santos Silva
Leonardo de Souza Chaves
Responsabilidade civil do Estado
FHC
Luciano Dantas Sampaio Filho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Desconto no salário
Everaldo Luiz Oldoni
Coação Testenhunha
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Reclamação Disciplinar
AMAERJ
tese reafirmada no STF
RENAP
DPESC
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Disney
Boletim RDL
Legislação Francesa
Representação Criminal
PEC 287/2016
Ilegitimidade de parte
âmbito de proteção
agravo interno e embargos
Museus
Isabely Neves
Lei Complementar 197/2000
Eduardo Luiz Santos Cabette
Reino Unido
Norberto Knebel
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Marcelo Pichioli da Silveira
Renda Mínima
Fundação Getulio Vargas
investimento
Neurociências
Lançamento de nova edição
Homenagem póstuma
Thaise Mattar Assad
Berçário
LEI 13.300/16
Medida provisória
Ministro Rogério Schietti Cruz
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Irineu Siqueira Leite
Concurso público
Djonatan Batista de Lima
Francine Sgnaolin Schmitt
Daniel Carnio Costa
Advocacia catarinense
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Wilyney Santana Borges
Gustavo Nascimento Tavares
Pedido genérico
Atividade Especial
Raoni Gomes
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Tiago Protti Spinato
Somália
Teste de paternidade
João Otávio de Noronha
Daniel Flores
Ivar Hartmann
Sentença de Pronúncia
Celso Costa Ramires
Projeto Cronos
Segurança Aeroportuária
Manual de Processo Penal
Frederico Costa Greco
art. 5º da Constituição Federal
REsp 1613561
Gestão da Terceirização do Trabalho
Materialidade delitiva
Alfa Oumar Diallo
Encoge
Queda em bueiro
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Roberto Bergalli
UNOESC
RE 1217166
A Constituição e o Supremo
Carta de Conclusões
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Manuela Abath
Pena de multa
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Leonardo Sagrillo Santiago
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Turmas Recursais
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Cursos online
Thieser da Silva Farias
Prerrogativa de foro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
PCRJ
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Nicholas Maciel Merlone
Aula online e gratuita
Plantão Judiciário
Márcio Soares Berclaz
Estatização dos Cartórios
Nova data
João Paulo Allain Teixeira
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Imissão na posse de imóvel
Direito e processo penal
Regime aberto
pedofilia na internet
Stephanie Noya S. R. Tanure
Decreto 27.784/1950
Direito ao esquecimento
ADJ
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Sistema Cejusc-PJe
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Eduardo Januário Newton
Seguro DPVAT
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Defensor público José Ivan
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Presidência da República
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julgamento STF
Em busca das garantias perdidas
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Crime de roubo
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Reforma previdenciária
INQ. n. 4483
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Rússia
famílias com renda baixa
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Atendimento à Infância e Juventude
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Curso de Direito Penal Didático
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Direito e publicidade infantil
RVA
Resolução 225
Clenio Jair Schulze
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Matheus Henrique Mendonça
Universidade de Stanford
história de mulheres
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Oportunidades
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Regulamentação do uso das algemas
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Acesso à Jurisdição
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Imigração
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339 CP
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ADI 5645
Imunidade profissional do advogado
Yuri Calixto
suspensão de prazo
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Fernanda Oliveira Luvizotto
Toca fitas
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Rafael Beltrão Urtiga
Lute como uma menina
Código de Trânsito Brasileiro
ADI 5649
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Natureza da ação penal
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Furto de Chocolate
Obras Publicitárias
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Estatuto da Primeira Infância
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Poder e Corrupção
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Sinase
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Obrigação
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Mato Grosso do Sul
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Enunciado 266 do STJ
OAB/ES
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4º Turma do STJ
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Gaspar
Legislação Indígena
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Resolução 213/2015
Jaécio Matos Santos
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Juízes pela democracia
Depósito recursal
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Declaração de Brasília
PUC-MINAS
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Regime prisional
Rede Telesur
XXV CONPEDI
Marcio Borges S. Castellões
Recuperação de Créditos
Decisão Liminar
Rol de Procedimentos em Saúde
Recursos Repetitivos
Gratuidade do Ensino
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Prisão Domiciliar
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
biblioteca digital
Revisão Disciplinar
Escolas
PL 280/16
Súmula 719 do STF
Eliana Rocha Oliveira
Bolsas para Brasileiros
Abuso de menores
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Cartórios
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Delmes Rodrigues Feiten
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Walter Bittar
Debate
RE 760931
Paulo Ricardo Suliani
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Penhora de Bens
Brenno Cavalcanti
Educação Pública
Lara Ferreira Lorenzoni
Adriano Menino de Macedo Junior
adultério
r Bruno Miragem
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Eduardo Lamy
ADI 5357
Luana Gaia de Azevedo
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tragédia de Mariana
Natammy Bonissoni
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Pedro González
Javan Moisés Girardi
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Renato de Souza Matos Filho
Registro de medicamento
Vestibular Udesc
Rogério Leal
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Celpe-Bras
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Jornal Estado de Direito
Revista Jurídica Actualidad Penal
Chamada pública
G. Couto de Novaes
Laurita Vaz
Recurso Ordinário
Nicole Moreiras Urbini
pena mínima
Reajuste salarial
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Ângela M. Bagattini
Tribunais de Justiça Estaduais
Valerio Mazzuoli
Grécia
Recomendação 41
Antonio Sepulveda
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Luciane Mª Banfi Ferreira
confissão espontânea
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Curso de extensão
Liminar em HC
Estatuto da Criança e do Adolescente
Juliana Lopes Andrade
Flávio Baumgarten
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Tempo de Resistência
Diego Augusto Bayer
Rafaela Alban
Estatuto da Advocacia
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
TJGO
Havaí
Rodrigo Hendges
TRT 10ª Região
Ricardo Martins
João Conrado Blum Júnior
Idosa
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Prêmio Conciliar
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Eder Aleixo Bee
Francisco Paula Ferreira Lavor
Raphaela Lopes Rodrigues
Mulher nos cenários jurídicos
Raphael Zanon da Silva
Teoria do adimplemento substancial
Átila Da Rold Roesler
Coaching para Liderança de Alta Performance
Fornececimento de remédio de alto custo
Consentimento do morador
Roberto Epifânio Tomaz
Los Angeles
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Direito à inclusão
Natália Katrine Doutor Branquinho
Paulo Ferreira da Cunha
Carnaval de Rua
Vade Mecum Método
Forças Armadas
Magistratura Catarinense
Matheus Souza
Mediação privada
Lata de tinta
Inconstitucionalidade da proibição
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Mutirão conciliação
Imprensa
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Luciano Chacha de Rezende
Publicidade das decisões administrativas
curso é gratuito
MP 784/2017
TRT 8º Região
Universidade do Porto
Colaboração premiada por delegados
Contas inativas do FGTS
Valmir Pereira Alcantara
Marcos Ehrhardt Júnior
Massacre em presídios
Massa Falida
Acusada gestante
Tribunal de Justiça do Tocantins
Vitor Pereira dos Santos
Câmara de SP
Revista Contextos Clínicos
Emenda Constitucional 95/2016
Raissa de Cavassin Milanezi
Renata Torri Saldanha Coelho
Programa Direito & Rock
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Quinta Constitucional
Marcelo Melo
Andréa Gill
Lei 13.344
Crime de ameaça
Willame Parente Mazza
individualização
Responsabilidade solidária
Hélio Peixoto Júnior
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Reinaldo Couto
Quadro Saiba Mais
Projeto Universidade no Cárcere
Fundamentos de Direito Processual Penal
Superior Tribunal Militar
Julio Cezar Moura de Souza
agressões físicas
Finlândia
Legislação em vigor
Competência criminal
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
LGBTI
DPVAT
Edital de Parecerista
Jorge Bheron Rocha
Tema 98 STJ
Vilmar Urbaneski
adoção homoafetiva
2ª Câmara Criminal
Comarca de Fortaleza
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Princípio da não surpresa
Lei n. 8.213/91
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Revista da AGU
Risco Precaução e Responsabilidade
AIDS
adicional de insalubridade
Un News
Felipe da Silva Freitas
fraude
Larissa Eloi Castro Santos
dispensa discriminatória
Robinson Borges da Silva Junior
Eleonora Mesquita Ceia
Aposentados
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Caso Escher e outros
Súmulas
SAMARCO
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Karla de Souza Oliveira
Projeto “Integra-Idoso"
Renajud
Legalização da Prostituição
fundamentos do constitucionalismo
Doutor "honoris causa"
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Justiça em Números
Politie Nijmegen-Zuid
Exame de DNA
Carreira Jurídica
Vinícius Núñez Pinheiro
Bolsas para Mestrado
Programa Apadrinhamento Afetivo
Estabelecimento prisional
Lei n. 13.189/2015
João Vitor Cardoso
Leis internacionais de direitos humanos
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Moraes Pitombo Advogados
Cleber Francisco Alves
Jonathan Cardoso Régis
Rito processual
Moisés Rosa
Código de Ética da Magistratura
Brexit
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ACAD
Panamá
ONUBrasil
Emissora de Televisão
Reforma do Judiciário
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Lei das Contravenções Penais
Reforma em creche
Quilombos
Lei de Mediação
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Dano ambiental
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Futuro tecnológico
Mutirão
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Lei nº 8.036 de 1990
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Sérgio São Bernardo
África do Sul
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Noruega
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WebRadio TJSC
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Costumes
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Combate à tortura
Doenças Sexualmente Transmissíveis
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II Simpósio de Direitos Humanos
Fotos
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Lei 13.293/16
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Estado e Constituição
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Ezilda Melo
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TJCE
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crimes contra a vida
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Direito de personalidade
reedição de normas
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inteligência artificial no Judiciário
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Regimes de casamento
II Congresso Sul Brasileiro
OAB/MG
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Renova Cursos
FNDE
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Comissão de Anistia
Perna-de-pau
HC 374713
Coleção Análise Alternativa do Direito
Infração na adolescência
Editora Tirant Lo Blanch
extradição
Raul Linhares
Recomendação 31 do CNJ
Juliano Keller do Valle
Saída Temporária
Curso de Redação
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Estados Lusófonos
Autismo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Ausência de vagas
Uso do telefone celular
e-JT
Mutilação Genital Feminina
MPSC
Lições de Direito Alternativo
Reforma Eleitoral
PRISÃO
Nova Súmula
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Condenação
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Tutela provisória
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Abuso dos direitos humanos
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Lívia Lucca
IPDMS
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Tatiana Stroppa
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Ciências Médicas Forenses
Estado do Rio de Janeiro
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Ilicitude das Provas
Sexta Câmara Civil
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Deficiente físico
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Direito e Gênero
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Redação
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POLÍTICA HIGIENISTA
Detentas grávidas
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Coletivo Lapices
oficinas de parentalidade
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Rodrigo Bahia de Souza
1º Congresso de Criminologia(s)
Ministério Público Militar
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Contagem de prazo
Competência Delegada
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Cartórios e Registros
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Cidades e comunidades sustentáveis
Formação Jurídica
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Entrevista com Freud
Intimação por telefone
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Conferência de Haia
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Salto mortal
Danilo Nascimento Cruz
Peter Gabriel Molinari Schweikert
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Bancos
Casamento Precoce
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Projeto de Lei 4.850/2016
Rodrigo Medeiros da Silva
Luciana Ferreira Lima
Países Lusófonos
Mudança de sexo
Kátia Debarba Machado
Universidade de Berkeley
Processo de adoção internacional
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Wagner Arnold Fensterseifer
Pablo Ornelas Rosa
Ramadã
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Terrenos de Marinha
Phillip Gil França
Discriminação Racial
Camila Berni
Programa de estágio PJSC
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impenhorabilidade
Mulheres vítimas de violência
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Ensino de Processo Penal
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Súmula 90 do TST
Remessa de Artigos
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Habeas Corpus nº 387244
Corréus
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Condenação criminal
Bloqueio judicial do WhatsApp
Liminar
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Atualização
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Assembleia Estudantil
Estresse ocupacional
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Câmara de Deputados
Crimes da Ditadura Militar
João Paulo Allain Teixeira
Banco de dados genéticos
Cláudio Álvares Sant’ana
Aline Gostinski
Abaixo assinado
Direito Ambiental
Denúncia Lula
Juliana de Alano Scheffer
UFOP
maconha
Lei Antimanicomial
ONU Brasil
Curso de Filosofia Jurídica
AP470
Cibele Cheron
Luanna Tomaz de Souza
Dano Material
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Jean Vilbert
Edson Damas da Silveira
Desigualdade salarial entre os gêneros
Eduardo Cunha
Produtividade
PFDC
Direito Penal: Parte Especial
Investimento em fundos internacionais
Exame preparatório OAB
Lei nº 9.099/95
Pessoa com deficência
Processo de validação de documentos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Defensoria Pública de Goiás
Ezair José Meurer Junior
Endividamento
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Política Nacional de Solução de Conflitos
Refém em assalto
LC 158/2006
Walder Araújo de Oliveira
Guilherme Moreira Pires
Antônio Thulio Souza Bessa
Mortes e lesões causadas por policiais
patologia ocupacional
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Voto provisório
Máfia chinesa
Dia do Orgulho LGBT
Professora Dra. Paula Saleh
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
ReDiHPP
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Tribunal de Contas da União
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Contestação
Princípio da insignificância penal
Totalitarismo no século XXI
Entre Nós
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Resolução 177/2016
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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PLS 32/2016
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Sistema Quero uma Família
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Denúncia Crime
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Código Tributário nos Tribunais
Magistério
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Ministro Raul Jungmann
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
HC 383102
Regulamentação da atuação de menores de idade
Linda Rosa da Silva Azevedo
Documentos exterior
Edição especial
Introdução ao Direito Processual Penal
Morgana Henicka Galio
Lei Municipal n. 4666/2010
Márcia Luisa da Silva
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Presídio Central de Porto Alegre
Miguel Calmon Dantas
Presunção de Inocência
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Comunicação ONU
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Medidas alternativas
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Teoria do Domínio do Fato
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Ajuda Humanitária
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Juiz Rafael Bogo
Súmula 562 STJ
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Citação eletrônica
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Pretensão Punitiva
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Buraco em via pública
Thiago André Silva Gonçalves
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Indulto/2016
Litiane Motta Marins Araújo
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Advertência
Caixa 2
CFOAB
Advogados públicos
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HC 389.899
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Apelação Cível
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Princípios Processuais Constitucionais
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Responsabilização criminal
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cirurgia plástica reparadora
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Giulia Poeppl Pereira
Aplicativos de Celular
Micheli Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Danos morais e materiais
José Edvaldo P. Sales
Programa de estágio
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Documento histórico
PLS 280/2016
Adel El Tasse
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Superintendência de Seguros Privados
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Teoria do Crime Culposo
Decreto 8.615/15
Mediação e Conciliação
Protetor solar
Decisão judicial
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Educação de Jovens e Adultos
Vítima tenta acordo
Prestações Pecuniárias
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Direito Internacional
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
MPMS
Agressão escatológica
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Criminologia Forense – Tomo I
Súmula 574
Direitos do trabalhador doméstico
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
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Tortura Sistêmica
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Indígenas
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Direito dos Transexuais
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Quebra de decoro
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
lucros cessantes
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
João Paulo Orsini Martinelli
Nicola Patel Filho
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Medida Provisória 759/2016
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Litigância de má-fé
Nota de Pesar
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Proteção à identidade de gênero
Tradução Regras de Bangkok
Quarta Turma do STJ
Suspensão Processual
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Wagner Balera
O Direito e a Sétima Arte
Dez Medidas Anticorrupção
Michel Temer
Guilherme Alcântara
Extra petita
Livro Infantil
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Dilma Roussef
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Citação por Hora Certa
PLS 195/2014
Mathias Vaiano Glens
Giselle Onofre
Toronto
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TRF da 1ª Região
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Regras de Bangkok
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orçamento público
Falsa acusação de crime
Registro de Nascimento
Lei nº. 13.257/16
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Convenção de Montreal
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crime de estupro
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Diplomatas
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Liminar em Habeas Corpus
João de Mendonça Salim
Fernanda Flórido Lui
TJPA
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Dano moral e material
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Concurso de Monografia
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Dosimetria
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data-base
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Tribunal Superior do Trabalho
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Estado do Ceará
Devido Processo Legal Substancial
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Heleno Dozól Barabas
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lei 8.137/90
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Jurisprudência
Planos de Saúde
Sanção Presidencial
José Emílio Medauar Ommati
Crime de Injúria
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Patricia Burin
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TRF da 3ª Região
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Bibliografia Temática
Cadastro Nacional de Adoção
Júlia Melim Borges Eleutério
Legislação Alemã
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Chicago
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Maria Cristtiane Lopes da Silva
Alexandre Miranda Aleixo
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Processo Penal no Limite
Filipe Rodrigues Costa
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Consumo on line
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Jeferson Moreira de Carvalho
Reforma da Previdência
Gardenia Mota Ayres
Roberta Werner Pinto
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
TRT da 12ª Região
Projeto de Lei nº 3670/15
Lei das Terceirizações
Gustavo de Almeida Ribeiro
Universidade Federal de Goiás
Diploma
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Flórida
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Espetáculo midiático no Processo Penal
Mirian Falcão da Silveira Rolim
movimentação processual
Audiência Digital
Manuel Monteiro Guedes Valente
controle social e falsas promessas
Inelegibilidade
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o especialista em prender e a prisão
Direito de liberdade religiosa
Saúde Prisional
Habeas Data
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Concursos Públicos
MG
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
ANAMORPHOSIS
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Bruna Silva Carvalho
Grupo de Pesquisa
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Poder Judiciário catarinense
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Congresso dos Estados Unidos
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Direito costumeiro
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Movimentos sociais
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Qualificação Profissional
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Mediação judicial
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Inquérito n 4.483
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Curso de Espanhol
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Ação Cautelar 4327
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Bis in idem
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Processo de escolha dos ministros do STF
Transferência para hospital
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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pós-graduação em direito processual civil
Reclamação Trabalhista
Inclusão
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Direito das Obrigações
Confisco de Bens
Revista Sistema Penal & Violência
Constituição e Poder Vol. 2
Transição e Consolidação da Democracia
CERS
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Direito à educação
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
BNMP 2.0
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Fazenda nacional
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ICMS Rio de Janeiro
Conselheiros Tutelares
Cartório extrajudiciais
Bruno de Omena Celestino
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Crise financeira
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regime inicial do crime de roubo
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Registro profissional
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Prenome de tratamento
II Jornada Jurídica de Cascavel
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Dra. Maria Lucia Karam
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MPM
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Constelação Familiar
Justiça Juvenil
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
RG
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Deficiência visual
Fundo Penitenciário Nacional
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Estelionato emocional
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Previdência Social
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Cannabis
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Homologação de acordos consensuais
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Vítimas de Tortura
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Lei dos Planos de Saúde
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Foro Privilegiado
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
assédio sexual em metrô
II jornada de Derecho civil
CDA
Interpretação conforme a Constituição
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Desocupação UESB
Kafka
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Medida alternativas à prisão
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Oriente Médio
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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