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Victor B. Gonçalves
Paola Furtado
Francisco José Borges Motta
Melina Girardi Fachin
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Gabriela M. Menezes
Missael Pinto Zampier
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriel Miranda
Diogo Dal Magro
Roberta Aparecida Varaschin
Mauricio Antonio Correia
Matheus Cristhian Kunze
Ana Paula Siqueira
Belmiro Fernandes
Willian Antonio Meotti
Thiago Freitas
Wendel Machado
Adalberto Narciso Hommerding
LETICIA ARENAL
Caio Madureira Constantino
Phillip Gunther
Mariana Lopes
Mauro Granemann de Souza Neto
Renê Francisco Hellman
Amanda Ferreira dos Passos
Esther Maria de Magalhães Arantes
João de Castro Souza
Maurício Moliner Nazário
Evânia França
Paula Yurie Abiko
Alan Diógenes Rodrigues
Fernanda de Oliveira Crippa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Dervana Coimbra
Marcelo Carneval
Isadora Delfino Reis
Elaine Cristina da Silva
Emmanuel Dockès
Márcio Soares Berclaz
Bárbara Fonseca de Moura
Davi Augusto Santana de Lelis
Luana I. Cabral dos Santos
Lucas Costa de Oliveira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Radson Rangel F. Duarte
Ismar Nascimento Jr.
Daniel Brantes Ferreira
Thiago de Oliveira Vargas
Gabriela Cristofolini Vaz
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Kássio Henrique S. Aires
Rodrigo Bello
Fernanda Donadel da Silva
João Pedro Gebran Neto
Guilherme Curci T. Risso
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Marta de Oliveira Torres
Mônica Bonetti Couto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Isis Regina de Paula
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Josevando Souza Andrade
Alfredo Copetti Neto
Marcela Münch
Davi Rodney Silva
Lígia de Freitas Barbosa
Hélio Rubens Brasil
Périsson Otávio Rodrigues
Jocê Rodrigues
André Fernandes
Claudia da Rocha
Paola Bianchi Wojciechowski
Danilo Nascimento Cruz
Victor B. Gonçalves
Isabel Fauth
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Juliana Hermes Luz
Fernando da Silva Albuquerque
Marta Lúcia Tittoni
Rafael dos Santos da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Solange Cordeiro Faria
Gustavo Marques Krelling
Eugênio Pacelli
Pedro Henrique Machado da Luz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Marina Peixoto Dias
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
João Ulysses Ferreira Neto
Gabriela Oliveira Freitas
João Paulo de Souza Carneiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Luiz Fernando Cortelini Meister
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Paola Alcântara Lima Dumont
Stanley Souza Marques
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Marcela Duarte
Léo Rosa de Andrade
Antônio Aurélio de Souza Viana
Nara Fernandes Lúcio
r Rizzatto Nunes
Gabriela Neckel Ramos
Eduardo de Avelar Lamy
Wilson Macena da Silva
Flávia Santiago Lima
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Mackysuel Mendes Lins
Camila Victorazzi Martta
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Regina Geni Amorim Juncal
Simone Henrique
Jorge Acosta Jr.
Lazara Carvalho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Vontade de Constituição
Mírian Da Silveira Monte
Juliane Facó
Sistema Penal do Rei Midas
Bianca Aline Becker
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Danilo Luchetta Prado
Autoritarismo nacional
Jefferson Augusto de Paula
Maria Francisca Accioly
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Patricia Gonzalez
Sílvia Gabriel Teixeira
Geovana Leme
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Tabita Aija Silva Moreira
Elisa Viana Dias Chaves
ciência penal
Paulo Roney Fagundez Ávila
r Nelson Lacerda
Marcelo Andrade de Azambuja
Nota de Apoio
André Lucas Fernandes
Eron Corrêa da Silva
Rodrigo Fernandes
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Thiago Vieira de Sousa
Joice Graciele Nielsson
Rideko Suzuki
Editora Empório do Direito
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Nariel Diotto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Maria Luiza Gorga
Felipe Fernandes Pinheiro
Hodavias Bibiano Chivinda
Mariana Seifert Bazzo
Samuel Bueno
Gabriel Mantelli
Maria Walkiria Cabral
Sabrina de Paula Braga
Letícia Pereira de Araújo
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Vinícius Cidral
Lucas de Oliveira Bressani
r Tainá Aguiar Junquilho
Williams Félix Gomes da Silva
Ian Martin Vargas
Guilherme Christen Möller
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Bernardo G.B. Nogueira
Kátia Parente Sena
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luís Gustavo Reis Mundim
RHC 75.800
Maiana Guimarães
Bruno de Macedo Dias
Luciano Franco Ribeiro
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Espírito republicano
Fernanda Darcie
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcel Lopes
Paulo Ferreira da Cunha
Julia Drummond
Anthony Thiesen
Bruno Martins Duarte Ortiz
Claudia da Rocha
Juliano de Oliveira Leonel
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Elena de Carvalho Gomes
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Daniela Villani Bonaccorsi
Luana Barros S. de Souza
Abraham Hand Vargas Mencer
Carolina Sena Vieira
Bruno Sá Freire Martins
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Yasmine Pitol
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luiza Lopes Bustamante
Jeovan Alves dos Santos
Negócios jurídicos processuais
Claudia Brum Mothé
Lazara Carvalho
Aurélio Franco de Camargo
Luana Cabral
Luciano Scheer
Marina Cerqueira
Giselle Couy
Gleidson Renato Martins Dias
Camila Canto
Giovani dos Santos Ravagnani
Bruna Marques da Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Ivan Gomes Bonifácio
Bernardo Cortez
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fermín Canteros
Leonardo Godoy Drigo
Mariana Silva Nery
Sofrimento
Yuri César de Almeida Silva
Eleição municipal
Leonel Betti Jr.
Juliana Nandi
Bianca Cândido
Felipe Barreto de Melo
Igor Raatz
Lilian Katiusca
Matheus Martins Moitinho
Anita Duarte
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Rubem Bilhalva Konig
Valéria Fernandes Vieira
Moacir Henrique Júnior
Humberto Miranda
Alexandro Marcel
Alexandre Melo Franco Bahia
Nelson Rosenvald
Lucas Lanner De Camillis
Desumanização do traficante e do usuário
Juliana Lopes
Cargos públicos de provimento efetivo
Wellington Jacó Messias
David T. Queiroz de Souza
Daniel Gomes Batista da Silveira
Juliana Carvalho Pavão
Bianor Arruda Bezerra Neto
Adriana Almeida Lima
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lara Teles Fernandes
Felipe Montiel
Paloma Braga
Rafael Motta e Correa
Daniella Teixeira
Rosane Reis Kerber
Maurício Ramires
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ângelo Boreggio Neto
Vinícius Anacleto Burato
Fábio de Oliveira Camillo
João Victor Mingorance
Wagner Inácio Dias
Flávia Ávila Penido
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Hugo Melo Falquer
Benigno Núñez Novo
Francisco Pereira Pinto Filho
Bianca Rosenthal
Nilo Carlos Pereira de Souza
Milena Márcia de Almeida Alves
Guilherme Bonato Campos Caramês
Erick Oliveira Rocha Gomes
Giulia Signor
André Amorim de Aguiar
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Wagner dos Santos
Leonardo Marques Vilela
Ravi Peixoto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
César Augusto Baldi
Luana Oliveira Araújo
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Patrícia Cordeiro da Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Marco Antônio Scapini
Monica Cecilio Rodrigues
Miguel Augusto Nisizaki
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Clenio Jair Schulze
Gilberto Alves Júnior
José Calvo González
Thiago Vasconcelos Moura
Leonardo Alves Côrrea
Fernanda Tanus Costa
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Giselle da Cunha Cruz
Maica Matos Leão
Laís Arruda Marini
Caso Althusser
Victor B. Gonçalves
Fabiana Otero Marques
Marcos Paulo Campos
Ana Miguel Gomes Regedor
Gustavo Holz
Aline Leves
Vitor Santos Andrade
Diego Crevelin de Sousa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thiago Brega de Assis
Eduardo Rodrigues dos Santos
Gabriel Lima Marques
Sophie Dall’Olmo
Lia Raquel Bloos Mossini
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Veronica Pacheco Viana
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Suelen Tavares Gil
Luana G. de Vito
Lucas Machado
Edson Silveira
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Roberto Livianu
Nicole Noschang
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rogério Pacheco Alves
Daniel da Costa Gaspar
Matheus Koerich Nobre
Breno Hoyos Guimarães
Alexandre Cesar Pereira
Andrezza Anzolin
Roberta Moura Faíz
Suelen Tavares Gil
Hermes Zaneti Jr.
Adriano Soares da Costa
Jéssica Feiteiro Portugal
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Nathália Christina Caputo Gomes
Súmula vinculante
George Oliveira
Elias Marques de Medeiros Neto
Marcelo Buzaglo Dantas
Marília Siqueira Costa
Lucélia de Sena Alves
Everton Sarraff Nascimento
Fernanda Hablich
Ivan Bonifácio
Tatiana de Almeida Campos
Ricardo Leonel da Silva
Clarissa Pereira Carello
Bruno Marques Ribeiro
Bruno Silveira Rigon
Rafael Almeida Santos da Luz
Vanessa Milani Sgreccia
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ubirajara da Fonseca Neto
Natalia Cintra
Delano Câncio Brandão
Conduta atípica
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Theodoro Vicente Agostinho
Velocino Pacheco Filho
Marcos dos Santos Ito Borem
Claudia Calmoni
Edgard Usuy
Pedro Arruda Junior
Felipe Bertazzo Tobar
Poeta Ali Agora
Maria Carolina Russo
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Daisson Flach
Patrícia Leite Carvão
Fabrício Reis Costa
Paulo Ricardo Stipsky
Caio Ferreira Neto
Renata Oerle Kautzmann
Alexandre Ávalo Santana
Daniel A. Dourado
Amarilis Brito Costa
Arthur Bicalho dos Santos
Ziel Ferreira Lopes
Tainá Machado Vargas
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Andrea Simone Frias
Gilberto Morbach
Norberto Knebel
Millena Gêmero
Velocino Pacheco Filho
Cândice Lisbôa Alves
Wagner Luis Padilha
André Chiabay
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ana Caroline Machado Medeiros
Ester Eliana Hauser
João Carlos Castranheira Pedroza
Alice Costa Lima Salz
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
(Sub)Versões Processuais Penais
Silvana Colombo
Javier Diez García
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcos Prata Bentes
Poder “Reconstituinte”
Manuella Fernandez
Rafael Bertoldi Pescador
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Alexandre Junqueira Gomide
Rosane Leal da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Myrna Alves de Britto
André Martino Dolabela Chagas
Guilherme Moreira Pires
Andressa Retori Teixeira Maia
Tiago Resende Botelho
Henrique Kaster
Série eProcesso: prática com teoria
Felipe Pruinelli
Henrique Milanez Pirolla
Denis Sampaio
Lara Kauark Santana
Ana Paula Couto
Marcelo Ferreira Machado
Nacle Safar Aziz Antônio
Aisla de Carvalho
Juan David Gelacio Panesso
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marcelli Cipriani
Ursula Rodriguez Minhone
Bruno Taufner Zanotti
Gabriel Abrahao Costa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Gisela Maria Bester
Silvia Arizio
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rafael de Araújo Alves
Luiz Gustavo Tiroli
José Flávio Bueno Fischer
Mario Cesar Andrade
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fernanda Frizzo Bragato
Participação Privada
Alan Pinheiro de Paula
Manuel Martín Pino Estrada
Fernanda Gomes e Souza Borges
Cintia Neves Godoi
Solange Luz
Laura Haddad
Mateus Brandão Aires
Thaís Rocha Lima
Benjamim Silva Rodrigues
Vitor Vilela Guglinski
Emrich Sá
Marcelo Pichioli da Silveira
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Raphaella Reis de Oliveira
Márcio Gil Tostes dos Santos
Daniel Thiago Oterbach
Larissa Mozzatto Risério
Gustavo Rocha Martins
Juliana Ribeiro Goulart
Eduardo José da Fonseca Costa
Amanda Lobão
Talita Quézia de Assis
Guilherme Vale Brum
Paula Rodovalho
Merhej Najm Neto
Wellington Jacó Messias
Por Danielle Mariel Heil
Cleopas Isaías Santos
Paulo Antonio Peressin
Valéria Magalhães Schneider
Alexander Meurer
Roberto Bona Junior
Tiago Oliveira de Santana
Marcelo José Madeira Mauad
Paulo Vinícius Feijó
Constelação Familiar Sistêmica
Gabriel Junqueira Sales
Thiago Caversan Antunes
Renato Santos de Melo
Tayane Caruso do Valle
Bianca Mendes Pereira Richter
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Bruno Guimarães Pedrosa
Isaías Henrique Silva
Plínio Gentil
Eliene Rodrigues de Oliveira
Isabelle de Cássia Mendonça
Glauco Gumerato Ramos
Gabriela Ponce
Fabíola Sucasas
Juliana de Alano Scheffer
Henrique Abel
Ana Beatriz de Souza Martins
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Matheus Fanti
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Carolina de Carvalho Neves
André Felipe Oliveira Moraes
Felipe Wild Varela
r Raul Linhares
Fernanda da Rocha Fabiano
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ciro de Souza Brito
Rafaela Silva Garcez
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Júlio Marcelo de Oliveira
José Luiz Toro da Silva
Israel Lima
Matheus Vignatti de Carli
Gabriela Gomes Soncini
Nelson Lacerda
Fernando Rabelo Rodrigues
Alberto Silva Franco
Larissa Thielle Arcaro
Denize Carolina da Cunha
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Samuel Oliveira Cersosimo
Luisa Oliveira Coelho
Fernando Sacco Neto
Paulo Silas Taporosky Filho
Angélica Mota Cabral
Eleição presidencial
Caroline Bispo
Victor Pyles
Caelen Barros
Thiago Priess Valiati
Marcelo Oliveira de Moura
Rodrigo Nery
Felipe Sorgi da Costa
Recurso Especial
Larissa da Silva Lopes
Leandro Augusto Alves da Silva
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Willian de Meira
Marina Bertinatto
Luciana Pimenta
Francisco José Guardini Nogueira
Leonardo Antunes Morais
Raphael Fernando Pinheiro
Josiane Antunes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Igor Cardoso
Rafael Alves Bertolusci
Amanda Arruda
Letícia Bittencourt
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Juliana Ramos de Amorim
João Marcos Braga
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ruth Barbosa
Diogo de Paula Papel
André Luís de Lima Maia
Luciana Severo
Jessyka Zanella Costa
Ygor Nasser Salah Salmen
Crédito negativo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lauriston de Araújo Carvalho
Manoel Cardoso Helfer
Alessandra Wanderley
Thiago Siffermann
Edilson Santana G. Filho
Derik Roberto da Silva Rozas
Pedro Coelho
Bruno Espiñeira Lemos
Willian Cleber Zolandeck
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lívia Rebouças da Costa
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Salmi Paladini Neto
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bryan Bueno Lechenakoski
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Júlio Cesar Rossi
Isabela Sousa Bestetti
Inexistência jurídica
Vinícius Loss
Rafaela Alban
Gabriel Lombardi Richetto
Thanderson Sousa
Ana Luísa Fioroni Reale
Guilherme Chamum Aguiar
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Celso Augusto Uequed Pitol
Aluísio Celso Affonso Caldas
Lucília Napoleão Barros
Carla Froener Ferreira
Nic Cardeal
Mark Pickersgill Walker
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Giovani Clark
Jefferson Forest
Marcos Clebson Pereira Diniz
Adriano Valente
Anderson Brasil
Viviane Lícia Ribeiro
Ivy Farias
Matheus Felipe de Castro
Mariana Alves Lara
Lara Bezerra de Melo Nascimento
José Ribas Vieira
Bruna Borges
Gabrielly Caroline Porsebon
Henrique Batista Barbosa
Juarez Rogério Felix
Fábio Guimarães Timponi
Martina Silvestri
Carolina Heloisa Guchel Berri
Pedro Gabriel Goulart Barata
Thula Pires
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Flaviane de Magalhães Barros
Suzany Brasil
Rafael Bruno de Sá
Víctor Minervino Quintiere
João Rafael de Oliveira
Cássio Pitangueira
Juliana Simone Nandi
Alan Furtado
Luciana Santos Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Renata Moreira da Silva
Weber Luiz de Oliveira
Regis Fernando Freitas da Silva
Felipe Dalenogare Alves
Bruno Henrique Alves Salomão
Clarissa Demartini
Sistemas inquisitório e acusatório
Maria do Socorro Freitas de Brito
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Simone Henrique
Kelvin J. Bressan
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Camilo José d´Ávila Couto
Camila Maciel Cavalheiro
Eduardo Januário Newton
Lia Testa
Bernardo Lima
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Bianca Bez
Cristina Motta
Fernando Goya Maldonado
José Ricardo Caetano Costa
Nadine Hellen Reis
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maria Tereza Grassi Novaes
Robinson Nicácio de Miranda
Deise Helena Krantz Lora
João Paulo Orsini Martinelli
Lorenzo Alvarez de Toledo
Carmem Cavalcante
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Juliana Vieira
Roberto Barbosa de Moura
Sara Vieira Matos Figueiredo
Renzo Cavani
Matemática Aplicada
Mauro Cesar Martins de Souza
Joscimar Souza Silva
Alan Siraisi Fonseca
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Eduardo Oliveira Agustinho
Fiammetta Bonfigli
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Escola Mineira de Processo Penal
Saulo Dutra de Oliveira
Gleucival Zeed Estevão
José Carlos Portella Junior
Paula Saleh Arbs
Atahualpa Fernandez
Bruna Karoline Bezerra
Nayder Rommel de Araújo Godói
José Ricardo Maciel Nerling
Alexandre de Paula Filho
Monique Pena Kelles
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Bruno Braga Cavalcante
Futuros profissionais do Direito
Vitória Passini
Luciana Chemin
Ellen Rodrigues
Débora Silva Massulo
Isaac Ribeiro
Paulo Gurjão
Eduardo Bitencourt
Marcelo Roseno de Oliveira
Breno Botelho Vieira da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Vinícius Alves
Fernanda Tartuce
Josiane Rose Petry Veronese
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fausto Trentini
Nádia de Castro Alves
Sarah Lima
Jenifer Rodrigues
Luis Henrique Braga Madalena
Eliane Câmara Batista dos Santos
Viviane de Santana
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Benigna Teixeira
Richard Quispe Salazar
Adriano Leitinho Campos
Diogo Dal Magro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Carla A. Ventura
Samuel Lourenço Filho
Pedro Ivo de Sousa
Eder Fernandes Santana
Antonella Galindo
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriel Cavalcante Cortez
Matheus José da Silva Dillio
Eduarda Couto Pessoa Othero
Mauro Mendes Dias
Mayra Matuck Sarak
Camila Savaris Cornelius
Alberto Sampaio Júnior
Celyce de Carvalho Carneiro
Bruno Campos Silva
Deonísio Koch
Clécia Cristina Galindo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
André Gustavo Salvador Kauffman
Marjorie Tolotti S. de Mello
João Paulo Lordelo
Paulo Incott
Júlio da Silveira Moreira
Ricardo Fretta
Flávio Quinaud Pedron
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Bruno Rodrigues
Cássio Rebouças de Moraes
Aruani Kindermann Lapolli
Maria Rita Rodrigues
Valter Guerreiro
Catherine Juglair Nogari Valente
Anderson Nazário
João Lucas da Costa Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Ana Luísa Schmidt Ramos
Guilherme Freire de Melo Barros
Cristiano Duro
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Felipe André Laranjo
Maria Luiza Ávila
Gustavo Borges Mariano
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernando Torres
Lucas de Lazari Dranski
Jackson Silva Wagner
Mariana Brito Cairo
Erica Alves Aragão
Sandro Luiz Bazzanella
Fillipe Azevedo Rodrigues
Thaís Mendes Webber Barelli
Cezar Roberto Bitencourt
Fabiano Zavanella
América
Samuel Silva
Italo de Oliveira Guedes
Téssia Gallina Jorge
Claudio Melim
Eduardo Borges
Marcella Boarato
Luciana Rubini Tambosi
Victória Sell Feiber
Ubiratan de Mattos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Modelo aristocrático de Direito
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Gizeuda Sousa Rosi
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Talissa Truccolo Reato
Eduarda Cruz Daudt
João Paulo Pirôpo de Abreu
Felipe Cassel
Alexandre José Mendes
Amanda Ferreira dos Passos
Elisa Costa Cruz
Noslen Melo
Giovana Atarasi
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Luiza da Costa Alonso
Paulo Lenzi
Anna Luiza Cremonezi
Guilherme Mesquita Estêves
Ruth Batista
Thiago da Silva Santana
Pollyanna Maria da Silva
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luíza Resende Guimarães
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Becker
Igor Domingos do Altíssimo
Jéssica Galvão
Fábio Camargo
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Julio Guilherme Müller
Rafael Leme Macedo
Espetacularização da violência
Disputa de guarda judicial
Marisa Falcão
Fernanda Freitas de Melo
Laura Mallmann Marcht
Eric Cwajgenbaum
Rodrigo da Silva Brandalise
Suzana Rahde Gerchmann
Gamil Föppel El Hireche
Vanessa Kettermann Fernandes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carlos Vinicius Mariano Magno
Taysa Matos
Sandra Cristina Maia
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luana Renostro Heinen
Catarina Hernandez Ferri
Maristela Tamazzia dos Santos
Felipo Pereira Bona
Lucia Bastos
Cláudio Rêgo
Laís Mosso Ferfoglia
Tatyane de Araújo Campos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Marilena Wolf de Mello Braga
Isabela Albuquerque Mustafa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Joana Ribeiro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Ian Fernandes de Castilhos
Ricardo Luna
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Paula Rengel Gonçalves
Ianê Santos dos Santos
Alexandre Basílio
Ruiz Ritter
Rafael Tubone Magdaleno
Maurício Requião
Hellen Fernanda de Castro
Paulino Oliveira Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Wellington Lima Amorim
Deivid Willian dos Prazeres
Fernanda Araujo Pereira
Alberto Bastos
Julyan Ramos da Fonseca
Leonardo de Souza Chaves
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Tiago Zagonel
Wilson Knoner Campos
Rafael Moura
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rafael Libaneo
Guilherme Machado Siqueira
André Luiz Maluf de Araujo
Filipe Reinert
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Aline Venutto
Júlia de Souza Machado
Luciana Berlini
Ardala Marta Corso
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Lucas Murilo Wojcik
Adriana Gonçalves Cravinhos
Marcus Alan de Melo Gomes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Camila Renata Leme Martins
Gilberto Bruschi
Carlos Henrique Duarte Araújo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
José Luis Bolzan de Morais
Jeffrey Chiquini
Airton Gomes Braga
Gabriela Essig
Guilherme Barros Martins de Souza
Mateus Vaz e Greco
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Yuri Carneiro Coêlho
Aline Miranda
Renata Carvalho Amaral
Renan Francelino da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Lenon Gustavo Batista Taques
Tiago Joffily
Martina Mariano Spanemberg
Paula Franciele da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Larissa Borges Fortes
Nestor Távora
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gisela Maria Bester
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Fernando Rey Cota Filho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Princípio da insignificância penal
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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interpretação conforme
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
quem quebrou o Estado brasileiro
Trabalhos Científicos
TRT 10ª Região
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Legislação americana
Dano Moral
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Gustavo Schlupp Winter
Consolidação das Leis do Trabalho
Edilson Santana G. Filho
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Eduem
Regras
Diego Augusto Bayer
Gabriela Minatto Cherubini
Flávio Andrade da Cruz
Lara Ferreira Lorenzoni
maconha
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Tráfico internacional de drogas
Adoção à brasileira
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Ezio Mauro
Lei 13.228
Vitor Pereira dos Santos
Execuções
Gabriela Buarque Pereira Silva
Paradoxos Penais – Vol. I
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Decreto 8.615/15
Adir Freire Freitas
pena mínima
IPEBJ
Rodrigo Wasem Galia
Plantão Judiciário
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
alcoolismo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Samir Mattar Assad
Democracia em Desconstrução
Pai socioafetivo
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Penhora de honorários
base de cálculo de honorários
Miguel Calmon Dantas
DPESP
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Tribunal de Justiça do Tocantins
Apelação Cível
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
estacionamentos
Jonatan Ramos de Oliveira
Katarina Peixoto
João Marcos Braga
Lívia Bortolotto Cardoso
Verdade e Consenso
Caso Escher e outros
Ricardo Souza Calcini
movimentação processual
história de mulheres
Volume 18
António Guterres
O objeto da ciência do direito penal
Kafka
Jonathan Cardoso Régis
Estabelecimento prisional
3º Turma
Matheus Souza
Matheus Henrique Mendonça
Direito à educação
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Crimes de natureza permanente
ADJ
cerceamento da liberdade do cidadão
Fundo de Assistência Parlamentar
Itapema/SC
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Diderot Costa Souza Filho
Safira Bonilha de Oliveira
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Tainara Martinhago Virtuoso
Imersão na Selva Amazônica
Pauta de Julgamento
Contas Presidenciais
Qualificação Profissional
Burca
Advogados públicos
Revista Civitas
Dica de Leitura
Consumo on line
Súmula 719 do STF
Inaiane Alves Gonçalves
Dilma Roussef
DPVAT
Bianka da Silva Carvalho
Taysa Matos
Soberania Nacional
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Obrigação
Henrique Telles Vargas
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Amanda Oliari Melotto
Lei 13.269/15
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Paulo Queiroz
Canibalismo
Alex da Silva Anhaia
Audiência por videoconferência
Vera Regina Pereira de Andrade
aldeia indígena
Lesa-majestade
Iverson Kech Ferreira
Voto divergente
Documentos estrangeiros
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Descriminalização da Homossexualidade
Bruna Vidal da Rocha
Marcelo Ribeiro
Juizado Especial da Fazenda Pública
Comunidades carentes
Eliza Hartung
Carla Joana Magnago
Simpósio
Karla de Souza de Oliveira
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Alexandre Barbosa da Silva
África Ocidental
REsp 1613561
Denúncia Lula
II Simpósio de Direitos Humanos
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Leandro Bastos Nunes
Michelli Giacomossi
ADC nº 43
Lei de Mediação
Luiz Henrique Silva Almeida
Empresa de Telefonia
Aderlan Crespo
Pessoa com deficência
Oportunidades
Resolução n. 175 CNJ
FHC
Pedro Henrique Ferreira Marques
Emenda Constitucional 88/2015
PLS 280/2016
Maria Madalena Telesca
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Juiz Rafael Bogo
Audiência Pública
Leandro Matsumota
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Excesso em abordagem policial
valores retroativos
Thaís Alves da Silva
Afastamento
Carnaval de Rua
Liminar
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Suíça
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Vitor Dias Conceição
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Emetério Silva de Oliveira Neto
Ministro da Saúde
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Nelson Camatta Moreira
Gardenia Mota Ayres
Gianfranco Silva Caruso
Universidade Federal de Goiás
Exploração sexual de menores
Violência contra mulher
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Smart Lab
Investigação de paternidade
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lei n. 13.431/2017
Carolina Iarocrinski
Francisco Sannini Neto
João Conrado Blum Júnior
Intimação whatsapp
Vade Mecum Método Internacional
Ecstasy
Djonatan Batista de Lima
Alemanha
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Superintendência de Seguros Privados
DIRPF/2017
Marcelli Cipriani
Starbucks
Curso de Redação
Cartilha completa com as instruções de uso
Paris
Pensão por Morte
Metodologia da Pesquisa
Súmula 563 do STJ
Juliana Raisa dos Santos Silva
Indígenas
NYtimes
PL 280/16
Luis Henrique Braga Madalena
Política Nacional de Solução de Conflitos
Centro Integrado de Cultura
UNOESC
José Maria Zanuto
Beatriz Zapelini
TJBA
Quarta Turma do STJ
Conciliação pelo WhatsApp
Informativo de Jurisprudência
Direito Internacional
Glauber William Duarte
Francisco Ferreira
Norberto Knebel
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
RE 587970
exercícios sistêmicos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
vítima de bala perdida
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Dano ambiental
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Willame Parente Mazza
Cão Guia
Pokémon Go
Universidade Estadual de Maringá
Érica Veríssimo Martins
Juliana Arrais Mousinho
Benigno Núñez Novo
Massacre em presídios
Motorista
Paternidade
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
João Paulo Orsini Martinelli
Em busca das garantias perdidas
Recursos Repetitivos
tema 945/STJ
I Encontro das Criminalistas
Carlos Roberto Simões Nogueira
Tânia Maria Françosi Santhias
polícia civil DF
Parlamento Europeu
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Princípio da não surpresa
Boletim RDL
Pesquisa e Movimentos Sociais
Imigrantes
HC 129646
Gabriela Antoniacomi Maschio
LEAP Brasil
UFPB
Atividade Especial
Desaposentação
Fabíola de Oliveira Brum
William Garcez
Gabriela Andrade
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Alcenir José Demo
Julgamentos Históricos
Daniel Fonseca Fernandes
Razoável Duração do Processo
RENAP
João Otávio de Noronha
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Judiciário paulista agora é 100% digital
África do Sul
Desconto no salário
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Javan Moisés Girardi
HC 383102
Ana Luíza Teixeira Nazário
Documentos sigilosos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Seguro de Vida
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Lei 5.889/73
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Orientações Jurisprudenciais
RDD
Igor Labre de Oliveira Barros
o especialista em prender e a prisão
Confisco de Bens
TJAC
voa ou corre?
Lívia Lucca
MPSC
João Paulo Lima do Nascimento
Luciano Zanetti
Mackysuel Mendes Lins
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Alexandre de Morais da Rosa
IHU On-Line
Filmes Africanos
Thales Sousa da Silva
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Denúncia sem fundamentar
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ex-cônjuges
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Marcelo Melo
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
julgamento STF
Poder Judiciário de Santa Catarina
Resolução n. 155/2012
Usuária morta
Yuri Felix
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Foro Privilegiado
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Pedro Pierobon Costa do Prado
CEAJud
TFT 4.ª Região
Miriam Garrido
Marcel Gomes de Oliveira
Furto de chocol
artigo 33 do CP
Advertência
Andréa Gill
Entrevista
Curso de extensão
Menores infratores
Violencia Domestica
Afrodescendendes
Contribuição Previdenciária
Juliano Ralo Monteiro
Aruani Kindermann Lapolli
Dano Psíquico
Felipe Dalenogare Alves
Investigação Social
Paulo Roberto Athie Piccelli
Medida Provisória nº 712
Transição e Consolidação da Democracia
Rômulo de Andrade Moreira
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Enamat
Claudia da Rocha
Apadrinhamento de crianças
Noruega
Coaching para Liderança de Alta Performance
Natália Katrine Doutor Branquinho
Redes sociais
Roberto Arriada Lorea
Armando Júnior da Silva Gadelha
restituição
Fraude em Título de Eleitor
Marcos Luiz Alves de Melo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Dano moral e material
Andréia Leal Ferro
Sérgio Oliva Reis
ReDiHPP
danos materiais
Comissão Especial
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Suprema Corte do Chile
Polícia Civil do Distrito Federal
Pena pecuniária
Uso do telefone celular
Projeto de Lei 168/2015
Responsabilidade civil do Estado
TVAL
Evinis Talon
Brasil. Human Rights Watch
curso é gratuito
Fernanda Ely Borba
App.
Cadastro Nacional de Adoção
Reinaldo Couto
Resolução n. 107/2010 do CNJ
DPMS
Ensino de Processo Penal
Gustavo Capobianco Volaco
Comunicação ONU
Concorrência desleal
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Clenio Jair Schulze
Medida Provisória 759/2016
Moraes Pitombo Advogados
Ministro Eliseu Padilha
Educação Pública
individualização
Proteção jurídica
Mediação digital
Presunção de Inocência
Dinamarca
Valber Melo
Caroline Ribeiro dos Santos
União estável
Lei 12.850
Direito de personalidade
Andrea Bocelli
Fauzi Hassan Choukr
Isabelly Cysne Augusto Maia
Revista da AGU
Ronaldo Nogueira
Onyx Lorenzoni
Obras Publicitárias
Países Lusófonos
hoje?"
Organização Mundial de Saúde
Reforma em creche
Mutirão conciliação
Lei n. 15.829/2012
docencia y profesionalidad jurídicas
Lei 13.429/2017
Ruiz Ritter
Legislação Francesa
empréstimos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Bruno Lima Rocha
instituições financeiras
MARCELO MARQUES
Ausência de vagas
Ditadura brasileira
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Edilson Santana Gonçalves Filho
Juliane Leandro Faresin
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Estados Lusófonos
Armadilhas da Cognição
O negociador
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luciana Boiteux
Otávio Augusto Tirello Pulga
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Flavio Antônio da Cruz
Jeferson Almeida De Oliveira
Hedlian S. Cândido
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Princípios Constitucionais Eleitorais
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Violência e Cultura
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Eduardo Luiz Santos Cabette
Cármen Lúcia
Élcio Arruda
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Penhora de Bens
Luis Calazans De Brito Bisneto
Decisão colegiada
Decreto 8.615
Ricardo Genelhú
Simone Pires Cipriano
Investimento em fundos internacionais
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Mediação judicial
Marcus Alan de Melo Gomes
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Daniel Ribeiro Vaz
HC 374713
Thayla Fernandes
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Cenário jurídico e político
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
recesso forense
Geovane De Mori Peixoto
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Dora Cavalcanti Cordani
Registro profissional
Hugo Fernandes Matias
Luciano Chacha de Rezende
TJGO
Rádio Web Justiça do Maranhão
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
sistema de justiça e segurança pública
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
tutela urgente da saúde
Antropologia Teológica
Roma
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Decreto 3.413/2000
PJe Mobile
João de Mendonça Salim
13.271/16
Bloqueio judicial do WhatsApp
Navegador
Gustavo Medeiros
Flávia Stringari Machado
Paulo Furquim de Azevedo
Leonardo Marques Vilela
PLS 432/2013
Autismo
Justiça criminal
Ricardo Mauricio Freire Soares
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Revista Iuris in mente
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Regimes de casamento
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Mundo do Direito
Amanda Muniz Oliveira
Processo Penal do Limite
AIDS
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
4.º Congresso Médico e jurídico
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
reedição de normas
Bloqueador de celular
John Nash
PRefeitura de Jequitibá
Advocacia catarinense
Reforma previdenciária
Getúlio Vargas
Memorial escravocata brasileiro
Formação Promotoras Legais
Prêmio Conciliar
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Daniel Flores
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Legislação russa
Declaração de Brasília
Antecipação de prova no processo penal
Vítimas de Tortura
Rogério Leal
Thula Pires
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Deficiência visual
Lei n. 13.247
Thieser da Silva Farias
Ricardo Martins
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Observatório da Mulher
Lei nº 13.427
Lei estadual n. 319/1948
Editora Univali
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Estresse ocupacional
Câmara de SP
Pedro Henrique Ferreira Marques
IMESB
Afrânio Silva Jardim
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Apelação Criminal
TJAL
Satélite Geoestacionário
HC 139889
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Laura Gigante Albuquerque
Casamento Precoce
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Concursos Públicos
Racismo Institucional
Alexandre Matzenbacher
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Justiça Criminal Negocial
Indenização por cobrança indevida
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Wagner Arnold Fensterseifer
gastos do Judiciário
2ª Câmara Criminal
Irlanda
Concurso de Bolsas
TRF da 3ª Região
HC 138207
Seguro DPVAT
Academia Brasileira de Direito Internacional
Alexandre Melo Franco Bahia
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Nota
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Súmula 439 do STJ
Revista Jurídica Actualidad Penal
Fernanda Diniz Soares Mota
Tiago Didier
RE 608872
Súmula 83
Rafaela Alban
Paquistão
RE 601720
bloqueio de Whatsapp
Estelionato emocional
Direito sucessório
Laura Gauloski Machado
Curso de Filosofia Jurídica
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Rafaela Alban
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Continua
Condenação Militar
Fernando Neves
Eduarda Peixoto da Cunha França
PEC 287/2016. ADPF 438
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Violência na Escola
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Bruno Makowiecky Salles
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Celpe-Bras
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Constelação Familiar
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Poesia
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STF
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Corrupção na Petrobrás
TJ justiça
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Combate à tortura
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O Controle da Moralidade Administrativa
Legalização da maconha
Vínculo Empragatício
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Século XXI
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Déficit da Previdência
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Legislação Indígena
danos morais coletivos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Pós-natal da adoção
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Atividades Complementares Eletivas
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Terre des hommes (Tdh)
Ministro Moreira Franco
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Frantyelle Dorneles Gambin
Princípio da presenução de inocência
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Balanço 2015 STJ
Imperador
TJPI
EMAB
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Congresso dos Estados Unidos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Arthur Corrêa da Silva Neto
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Microcefalia
aumento de tarifa de ônibus
Fernando A. N Galvão da Rocha
Thais Silva Bernardes
Denisse Raquel Montoya Elias
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Reforma Eleitoral
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Amanda Bernardes Khouri
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Transgêneros
Conselho Tutelar
Intercâmbio
Paulo Silas Taporosky Filho
Toca fitas
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Casamento Infantil
PEC 10/2013
Renata Torri Saldanha Coelho
Emenda Constitucional 74/2013
Luislinda Valois
Vanderlei Da Silva Sampaio
Desocupação de estudantes
João Pedro Leite Barros
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Sanção Presidencial
Auschwitz
Felippe Borring Rocha
Banco de dados genéticos
Bruno Luís Marques Hapner
Movimentos sociais
Seguro obrigatório
Indeferimento da inicial
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Antecedentes Criminais
Direitos do trabalhador doméstico
Direito das Migrações Transnacionais
Bolsa de Estudo
convicção religiosa
Vitória/ES
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Resolução 229/2016
Direitos dos animais
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Filipe de Morais
Luiz Fernando Moreira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
7º Congresso Jurídico Online
XIII Semana Acadêmica
Código Tributário nos Tribunais
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
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Recuperação de Créditos
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Sorocaba-SP
Dez Medidas Anticorrupção
Rede Telesur
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Ohio
Clássico do dia
Colaboração premiada por delegados
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Consentimento do morador
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Acesso à Jurisdição
Coaching
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Aplicativo
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Twig Santos Lopes
Conselho Federal da OAB
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Coerência e Verdade em Direito
Ônibus
Sistemas informatizados
Henrique Perez Esteves
RE 1217166
Cumulação de pensões
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Interpretação conforme a Constituição
Citação e intimação
ADI 5649
Indeferimento
Monografia
Fenastc
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Roger Machado
Comissão de Anistia
Antonio Sepulveda
Acesso a ação penal
Rito processual
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“fosfoetanolamina sintética”
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Inconstitucionalidade do votos
pós-graduação em direito processual civil
Faculdade de Direito de Vitória
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Plano Nacional de Segurança
Plano de Ação dos Tribunais
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
O direito à extimidade
3ª Turma do STJ
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Irineu Siqueira Leite
Recurso Ordinário
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Uber de Advogados
Ilegitimidade de parte
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Lei de Licitações
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Código de Ética da Magistratura
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Documento histórico
U2
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Indicação Literária
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A Índole Filosófica do Direito
Crime de roubo
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Representação Criminal
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Direito Ambiental
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Conselheiros Tutelares
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Guilherme Reis Gonçalves
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
Universidades
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Segunda Turma do STF
Licitação
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Medidas alternativas
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Carolina Sena Vieira
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
10 medidas
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Diplomatas
Prisão Perpétua
PEC 287/2016
Alan Kardec Cabral
retificação de registro civil
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Gilmar Mendes
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FAE Centro Universitário
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AMARN
Comunicado da ONU
Dia do Orgulho LGBT
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lei proíbe Uber no RJ
Gustavo Cruz Jorge
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Certidão de Nascimento
Convite Vaticano
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
ACAD
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Penal Tributário
contratos bancários
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Leonardo Nuñez Campos
Nota de Apoio
Habeas Corpus nº 387244
Daniel Roberto Hertel
Manifesto pela Democracia
Pena Capital
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
CERS
Ângela M. Bagattini
pedido de cancelamento rejeitado
Acusada gestante
O Júri Objetivo II
Tribunais se preparam
Violência e Cinema
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
II Congresso Sul Brasileiro
Camarões
Danos morais e materiais
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Recurso Extraordinário 973837
Lei 8.137/90
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Justiça além dos autos
dependência de álcool
Ministro Celso de Mello
Luiz Inácio Lula da Silva
Revista Eletrônica da ABDConst
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Alessandro Soares
Indenização a familiares
André Gonçalves Teixeira
Deputados
Combate à Corrupção
Princípios Processuais Constitucionais
Responsabilidade solidária
Flórida
A defesa intransitiva de direitos
LEI 13.300/16
Marcio Guedes Berti
Ricardo Carvalho Fraga
TJMT
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Séries
Lei das Contravenções Penais
Antonio Carlos Brandão
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Poder e Corrupção
Ditadura Chilena
Processos administrativos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Violência contra a mulher
Disparidade Salarial
Indenização por Dano Moral
Emissora de Televisão
Guilherme Carvalho
Valmir Pereira Alcantara
Precatórios
FALSA VENDA
Ministérios Públicos do Mercosul
EAD
Carreira Jurídica
FNDE
Hermes Moreira Jr
Operação Greenfield
COAF
infecção hospitalar
Manual de Processo Penal
Teoria do adimplemento substancial
empresa terceirizada
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Depósito recursal
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Museus
Direito ao esquecimento
Teoria dos Jogos na Mediação
Projeto Cronos
O resultado como fundamento do injusto penal
Airton Gomes Braga
Raul Linhares
Nova Súmula
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Ponto adicional
Recebimento
Rafael Beltrão Urtiga
Dolivar Gonçalves Junior
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Centro Acadêmico Hugo Simas
Camila Prando
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Bruno Antonio Barros Santos
Especialização em Ciências Penais
Direito e publicidade infantil
Kevin Quintiliano de Oliveira
IRDR
Natammy Bonissoni
Kamile Medeiros do Valle
Karla De Souza Oliveira
Estado do Ceará
EXCESSO DE PRAZO
Edital publicado
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Rodrigo Pereira Moreira
ADPF 414
Compensação de carbono
Carlos Henrique Raguza
Projeto de Lei 402/15
Alexandre Morais da Rosa
Natasha Karenina
Cinemas
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Leonardo Lucci
Consulta Popular
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
luta pelos direitos
Botão de pânico
Sentença de Pronúncia
HC 138565
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Diego Zysman Quirós
Edna Raquel Hogemann
Buraco em via pública
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Janiere Portela L. Paes
Danos Materiais e morais
Gustavo de Miranda Coutinho
Leandro Machiniski
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Pedro Scuro Neto
PEC 227/2016
Professor Adjunto
Falta de vagas
Tiago Joffily
TJRS
Por Danielle Mariel Heil
Lucas Baratieri Francisco
Pesquisa Acadêmica
Juarez Cirino dos Santos
Grupo de Pesquisa
Intimações
Rene José Keller
Armas Nucleares
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Coreia do Sul
Daniel Carnio Costa
Espetáculo midiático no Processo Penal
Luanna Tomaz de Souza
Prescrição da ação penal
Mayra Matuck Sarak
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Eleonora Mesquita Ceia
Dívida de condomínio
Isadora Nunes
Febre Amarela
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Adriana Cecilio Marco dos Santos
PJe 2.0
Testemunha de uma barbárie
Guilherme Christen Möller
Prova de dívida
Roberto Epifânio Tomaz
TJDF
Felipe da Silva Freitas
Yuri Calixto
Roberta Lídice
Gustavo Proença Mendonça
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Responsabilização criminal
Megatendências
Migrantes
Servidores
Mediação e Conciliação
Exame de Ordem
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bruna Silva Carvalho
Súmula 90 do TST
Publicidade de cigarros
Desvio de função
Cannabis
Julio Cezar de Oliveira Braga
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Direito e processo penal
Nota de Repúdio
Portaria Interministerial n. 405
Regime disciplinar diferenciado
Affonso Ghizzo Neto
art. 334-A do Código Penal
Europa
Festa Junina
Greve Geral
Aluguel de Roupas
Sérgio São Bernardo
Eventos Gratuitos
Murillo David Brito
Ministro José Barroso Filho
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Mateus Vaz e Greco
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Restituição de valores
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Antônio Julião da Silva
Barbara do Espírito Santo Pasello
Resolução
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
IBAMA
TC elaborado pela PM
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Saída Temporária
Doutrina previdenciária
Augusto Jobim do Amaral
Thaise Mattar Assad
Curso Novo CPC
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
ANAMORPHOSIS
Pretensão Punitiva
João Marcelo Negreiros Fernandes
Documentos exterior
Emilli Fátima Haskel da Silva
Revogação de Resolução
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Ocupação das Escolas e Universidades
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repetência
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Direitos de sucessões
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Educação de Jovens e Adultos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Ausência do MP em audiência
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Abaixo assinado
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4º Turma do STJ
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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CPC/73
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Claudia da Rocha
prova do prejuízo extrapatrimonial
OAB/MG
Lei nº 7.716/89
controle social e falsas promessas
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Israel Domingos Jorio
Presidência da República
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Publicações
Curso de Direito
Chamada para submissão de artigos
III Simpósio de Direitos Humanos
Olavo Fettback Neto
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Maciana de Freitas e Souza
Escravidão Moderna
ADI 5357
Destinação de Recursos
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
CIIDI
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Artur de Brito Gueiros Souza
refugiado
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Trabalho remoto
Bug
V Colóquio
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Cristiano Botelho Alves
PLC 6784/2016
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Contas inativas do FGTS
Escoteiros
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Bolsas para Mestrado
RE 595676
Flacso
Turma Recursal
Franceses
Incitar Suicídio
Ismar Nascimento Jr.
Decisão judicial
Rilmo Braga
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Audiência Digital
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Phillip Gil França
Sistemas Processuais Penais
Caderno legislativo
Rede Infoseg
Rosimar Ibiapina Batista
Cristiano Imhof
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Psicologia em Estudo
Nicole Noschang
Paulo de Souza Queiroz
Registro de medicamento
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cinema Educativo
Apreensão de passaporte
mediação virtual
Dr. Cesar Luiz Pasold
Renda Mensal Inicial
Jurisdição Constitucional
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Congresso de Psiquiatria Forense
Informativo 553 STJ
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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BNMP 2.0
UNISINOS
Denúncias contra Aecio Neves
Superior Tribunal Militar
carta
Sexta Câmara Civil
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Controle de Convencionalidade
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Bancos
sentença feita por estagiário
Leis internacionais de direitos humanos
PIS/COFINS
Acordo de paz na Colômbia
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Universidade Federal da Bahia
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Audiência de apresentação
Recomendação 27/2009
administração judiciária
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UNIJUI
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Hospital privado
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Sistema Penal Contemporâneo
Medida provisória
Intimação por telefone
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Regulamentação do uso das algemas
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Conduta atípica penal
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Prevenção ao suicídio
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Tema 98 STJ
Resoluções NCPC
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Atestado médico
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Expropriação
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Reforma do Ensino Médio
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Direito Contratual
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Lei anti-homofobia
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Risco Precaução e Responsabilidade
Direito Penal: Parte Especial
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Comunicação ao juízo da execução
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Estado e Constituição
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Tramitação direta
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Fornecimento de fraldas
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