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Recurso Especial
Marcos Clebson Pereira Diniz
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Luciano Scheer
Olívia Maria de Almeida
Fernando Jiménez Sánchez
Renata Oerle Kautzmann
Grazielli Farias Fraga
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rogerio Licastro Torres de Mello
Belmiro Jorge Patto
Enrique P. Haba
Raphael Fernando Pinheiro
Valter Guerreiro
Espetacularização da violência
Emílio Peluso Neder Meyer
Lucas Amaral Antunes
Marcelo Carneval
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Rizzatto Nunes
Luciano Góes
Giuliano Tamagno
Jenifer Rodrigues
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Francisco José Borges Motta
Nilzo Felisberto
Gabriela Oliveira Freitas
Eduardo Borges
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Hellem Silveira Rebolças
Fabricio Lima Silva
Germano Schwartz
Sandra Gonçalves Daldegan França
Rafaela Alban
Lucas Machado
Bryan Bueno Lechenakoski
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Kenarik Boujikian
Ezilda Melo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Cacau Novaes
João Marcos Buch
Humberto Santarosa de Oliveira
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Miguel Augusto Nisizaki
João Vitor Ribatski
Amanda Ribeiro dos Santos
Amarilis Brito Costa
Taysa Matos
Alberto Jonathas Maia
Ana Paula Rengel Gonçalves
José Gouvêa
Ludmila Ângela Müller
Alexandre Bahia
Luiz Otávio Fontana Baldin
Dina Alves
Rogério Carvalho da Rosa
Mônica Louise de Azevedo
João Ulysses Ferreira Neto
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Silas Maycon Lopes Silva
Leonel Maschietto
Thayna Macedo
Silvia Felipe Marzagão
Alberto Bastos
Matheus Novais da Silva
Andreu Sacramento Luz
Marilena Wolf de Mello Braga
Lei nº 8.137/1990
Elias Jacob Neto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Isis Regina de Paula
Ana Cristina Teixeira Barreto
Silvana Colombo
Série eProcesso - prática com teoria IV
Mauro Granemann de Souza Neto
Lenio Luiz Streck
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ana Júlia Batista
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Leonardo Godoy Drigo
Marco Couto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luíza Resende Guimarães
Mauro Mendes Dias
Ubiratan de Mattos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Leonardo Carneiro da Cunha
Eric Scapim Cunha Brandão
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Thomas Bustamante
Stanley Souza Marques
Terceira idade
Lucas de Alvarenga Gontijo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Suelen Tavares Gil
João Daniel Rassi
João Victor Carvalho de Barros
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernanda Melo Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Jenair Alves da Silva
Mariana Lopes
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Claudia da Rocha
Yasmine Pitol
Benjamim Silva Rodrigues
Tamires de Oliveira Garcia
Valdemar Gomes
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcelo Masô
Por Danielle Mariel Heil
Marcos Paulo Campos
Roberta Oliveira Lima
Marcelo Veiga Franco
Elisa Berton Eidt
Thieser da Silva Farias
João Victor Rozatti Longhi
Juliana Nandi
Marcos Prata Bentes
Cyntia Possídio
Samira Schultz Mansur
Myrna Alves de Britto
Rodrigo da Silva Brandalise
Paula Saleh Arbs
Talise Rossi, Diéssica Adam
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Daniel da Costa Gaspar
Paulo Sérgio Restiffe
Luis Gustavo Cardoso
Vitor Vilela Guglinski
Lucas Vasconcelos Vieira
Disputa de guarda judicial
Rosana Rufino
Adriana Lopes
Marco Félix Jobim
Priscila Fichtner
Ricardo Fretta
André Luis Callegari
Cristiano Aparecido Quinaia
Cássio Pitangueira
José Luis Bolzan de Morais
Antônio de Padova Marchi Júnior
Emelyn Almeida de Lima
Patrícia Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Alexandre Coutinho da Silveira
Leonardo Antunes Morais
Euclides Santos Bittencourt
Jéssica Feiteiro Portugal
Lilian Katiusca
Lara Kauark Santana
Paulo Incott
Paulo Henrique Pinto Santiago
Edenilza Gobbo
Luiz Gustavo Tiroli
Ulisses Schwarz Viana
Elson de Almeida Santos
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Juliane Facó
Coriolano A. Almeida Camargo
América
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Lívia Rebouças da Costa
Mírian Da Silveira Monte
Diogo de Paula Papel
Participação Privada
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Marcel Lopes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Charles M. Machado
Claudia Brum Mothé
Amarílis Costa
Alexandre Melo Franco Bahia
João de Castro Souza
Ezequiel Pires
Cristiane Rodrigues Iwakura
Haroldo César Náter
Carlos Henrique Soares
Assis da Costa Oliveira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sebastião Marques Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rodrigo Helfstein
Cinthia Loise Jacob Denzin
Joselene Negra Black
Maria do Socorro Freitas de Brito
Higor Rezende Pessoa
José Ricardo Maciel Nerling
Felipo Pereira Bona
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Maria Francisca Accioly
José de Assis Santiago Neto
Marcelo Mendes dos Santos
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Andréia Candida Vitor
Roberto Barbosa de Moura
Hélio Rubens Brasil
Lucas de Oliveira Bressani
João Guilherme Alvares de Farias
Fernanda Becker
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Beatriz Bork
Isabela Sousa Bestetti
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Luciane Buriasco Isquerdo
Nely Nazareth
Amanda Avansini Arruda
Felinto Martins Filho
Maira Bianca Scavuzzi
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nelson Lacerda
Débora Veneral
Tássia Andressa Veber
Felipe Sorgi da Costa
Antônio Carvalho Filho
r Rizzatto Nunes
Giancarlo Montagner Copelli
LETICIA ARENAL
Charles da Costa Bruxel
Gabriela Nascimento Lima
Fábio Salum
Michele Hübner
Filipe Reinert
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marcus Vinícius Motter Borges
Direitos dos homossexuais
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Leonardo Alves Côrrea
Laura Cascardi
Jose Luis Bolzan de Morais
Samuel Medeiros Rocha
Eliene Rodrigues de Oliveira
Jhonatan Morais Barbosa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ana Carolina de Carvalho Neves
Diogo de Oliveira Gomes
Giselle Couy
Emília Queiroz
Lygia Molina
Willian Antonio Meotti
Sandra Cristina Maia
Daniel Brantes Ferreira
Marco Antonio Lima Berberi
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Zulmar Duarte
Lúcio Delfino
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Camila Maciel Cavalheiro
Paulo Ferrareze Filho
Willian Alex Sander Amorim
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Renata Moreira da Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jorge Coutinho Paschoal
Produto eleitoral
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Sidineia Delai Onzi
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ricardo Moura
Diego Crevelin de Sousa
Nádia de Castro Alves
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rafael Felgueiras Rolo
Guilherme Christen Möller
Iara Antunes de Souza
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcello Terto e Silva
André Martino Dolabela Chagas
Felipe Monteiro Minotto
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Imane Rane
Missael Pinto Zampier
Patrícia Henriques Ribeiro
Juliano de Oliveira Leonel
Bruno Braga Cavalcante
Bruno Takahashi
Marcelo Pichioli da Silveira
Bruno Martins Duarte Ortiz
André Sampaio
Gleucival Zeed Estevão
Adalberto Narciso Hommerding
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Denarcy Souza e Silva Júnior
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Raul Linhares
Larissa Beleza
Caroline Ribeiro dos Santos
Karen Munhoz
Ana Paula Backes
Erick Oliveira Rocha Gomes
Nayder Rommel de Araújo Godói
Laura Dutra de Abreu
Leandro Bastos Nunes
Bruno Guimarães Pedrosa
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Lívio Oliveira
Igor Raatz
Julio Guilherme Müller
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Maria Alexandra Borba
Henrique Bonacina Bonfanti
Veranice Melo Frota
José Henrique Mouta Araújo
Camila Sallum
Maciana de Freitas e Souza
Alessandra Wanderley
Luara Colpa
Rodolpho Mattos
r Nelson Lacerda
Silva Batista Pilau
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Antônio Aurélio de Souza Viana
Araken de Assis
Manuella Fernandez
Patrícia Moreira de Lima
Eduarda Couto Pessoa Othero
Bernardo Cortez
Antônio Pereira Gaio Júnior
Vanessa Kettermann Fernandes
Flavio Antônio da Cruz
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Maria Eduarda Sagás
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Vinícius Loss
Aicha Eroud
Paulino Oliveira Santos
Bruna Maria Felix
Caelen Yumi Takada Barros
Nicole Noschang
Tiago Oliveira de Santana
Gilberto Bruschi
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Camila Gouvêa de Araújo
Simone Henrique
Aline Leves
Leonardo Marques Vilela
Sergio Matos
Renan Apolônio
Ana Patricia Gonzalez
Clarice Santos
Caroline Perez Venturini
Emrich Sá
Henrique Franceschetto
Elizabete de Araújo Souza
Abril Uscanga Barradas
Adriano de Jesus Silva
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Josiane Antunes
Sistema Penal do Rei Midas
Rafael de Deus Garcia
Juliano Cesar Zanini
Guilherme Machado Siqueira
Laís Arruda Marini
Giulia Signor
Monica Cecilio Rodrigues
Celso Augusto Uequed Pitol
Débora Kamasche Henrique de Souza
Catherine Juglair Nogari Valente
Gabriel Cavalcante Cortez
Vanessa Brodt Martins
Samuel Lourenço Filho
Luanna Tomaz de Souza
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Carlos Eduardo Martinez
Carlos Alberto Crispim
Daniel Willian Granado
Helga do Nascimento de Almeida
Yuri Carneiro Coêlho
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Patrícia Otarão
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marta Lúcia Tittoni
Alexandre dos Santos Priess
Ian Fernandes de Castilhos
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Daniela Richter
Patty Oliver
Renan Levenhagen Pelegrini
Patrícia Regina Coelho Pinto
Agrotóxicos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Marcella Granemann Ferreira
Isadora Delfino Reis
Gabriela Maia Rebouças
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Persecução penal nos crimes tributários
Bernardo Britto Guerra
Maiana Guimarães
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ricardo Antonio Andreucci
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Gabriela Gomes Soncini
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Bruno de Almeida Passadore
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lucas Pereira Sagaz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Merhej Najm Neto
Breno Botelho Vieira da Silva
Marcella Boarato
Leonel Pires Ohlweiler
Lei Antidrogas
Carlos Daniel Ferreira Dias
Lucas Laire Faria Almeida
Delano Câncio Brandão
Gabriel Silas
Juarez Cirino dos Santos
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Geraldo Marcell Azevedo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Marlom Formigheri
Andrezza Anzolin
Heitor Vitor Mendonça Sica
Mamadú Saido Djaló
Rafaela Alban
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Aline Taraziuk Nicodemos
Ge Mello
Jenifer Carina Pereira
Juliana Vieira
Juliana Simone Nandi
Adriano Leitinho Campos
Alan Siraisi Fonseca
Eleição presidencial
Silvia Arizio
David Salim Santos Hosni
Daniela Villani Bonaccorsi
Paulo Natanael Vieira Lima
André Amorim de Aguiar
Vitor Frederico Kümpel
Rosimeire da Silva Meira
Darci Guimarães Ribeiro
Mª Emília M. de O. Queiroz
Larissa Borges Fortes
Luanna Tomaz de Souza
Mario Porto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Gabriela Ponce
Humberto Miranda
Paulo Ricardo Stipsky
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Maria Pereira de Souza
Augusto Jobim do Amaral
Célia Iraci da Cunha
Ubirajara da Fonseca Neto
Vinícius Arouck
Maria Clara Gouveia Magalhães
Júlia de Souza Machado
Daniel Gerhard
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paulo César Carbonari
Diogo Dal Magro
Vinícius Cidral
Thiago Priess Valiati
Maria Lúcia Barbosa
Fabiano Zavanella
Veyzon Campos Muniz
Felipe Pruinelli
Vinicius Silva Lemos
Almir Megali Neto
Thanderson Sousa
Série Cibersegurança II
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rennan Herbert Mustafá
Daniel Brajal Veiga
Marcus Alan de Melo Gomes
Fausto Trentini
Jaqueline dos Santos Espíndula
Patrick Lendl Silva
Paulo Henrique Oliveira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vitor Morais de Andrade
Casos criminais
Mauro de Azevedo Menezes
Ricardo Fiorin
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Denúncia contra Lula
Carlos Vinicius Mariano Magno
José Luiz Toro da Silva
Samuel Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
Michelle Gironda Cabrera
Davi Rodney Silva
Luana Oliveira Araújo
Carolina Heloisa Guchel Berri
Mateus Vaz e Greco
Marcelo Mazzola
Rodrigo Fernandes
Emanuela dos Santos Silva
Antonella Galindo
Marcio Guedes Berti
Guilherme Sarri Carreira
Mariana Lamassa da Fonseca
Konstantin Gerber
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriel Junqueira Sales
Caso Althusser
Guilherme Moreira Pires
Tatiana Sogari Tormem
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Eduardo José da Fonseca Costa
Ana Claudia de Souza Crotti
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Alessandra Simões Reis Abraão
Luciana da Silva Caseiro
Monique Pena Kelles
Celyce de Carvalho Carneiro
Aline Busch Czarnobai
Ian Martin Vargas
Pollyanna Maria da Silva
Ricardo Luna
Debora Vieira
Sergio Henrique Salvador
Luna Siqueira
Claudio Melim
André Felipe Oliveira Moraes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Felipe André Laranjo
Gisela Maria Bester
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Camila Victorazzi Martta
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Heloisa Alves
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Larissa Zucco
Tiago Oliveira de Castilhos
Quitéria Péres
Rafaela Alban
Daniel A. Dourado
Felipe da Silva Freitas
Fernanda Donadel da Silva
Wagner Carmo
Ardala Marta Corso
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Admilton Figueiredo de Almeida
Giovani Clark
Raphaella Reis de Oliveira
Stella He Jin Kim
Fabiana Otero Marques
Jordane Costa Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
James Walker Júnior
Alan Furtado
Rafaela Silva Garcez
Luciana Chemin
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fernanda Freitas de Melo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Cleiton Sacoman
Franklyn Celso Ferreira
César Augusto Baldi
Bruno Marques Ribeiro
Lívia Casimiro
Patrícia Cordeiro
Urbano Félix Pugliese
Fernando Torres
Fernando Henrique Cardoso
Renê Beckmann Johann Júnior
Abailard Jose de Sousa Neto
Maykon Fagundes Machado
Julliana Nogueira Andrade Lima
O Direito e a Sociedade de Consumo
Guilherme de Luca
Adriana Regina Barcellos Pegini
Izabele Pereira Barra
Rodrigo Ramos Melgaço
Camilo José d´Ávila Couto
Larissa Mozzatto Risério
David Tarciso Queiroz de Souza
RHC 75.800
Norberto Knebel
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Sarah Lima
Iolmar Alves Baltazar
Sandro Luiz Bazzanella
Marcelo Pereira de Almeida
Vânia Marian Guerino Farinha
Ian Martins
Yuri César de Almeida Silva
Laura Mallmann Marcht
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Marina Barcelos de Oliveira
Jackson Silva Wagner
r Luiz Ferri de Barros
Bruno Campos Silva
Fransuelen Geremias Silva
Fernando José Sampaio Lobo
Augusto Barbosa Hackbarth
Rodrigo López Zilio
Maurilio Casas Maia
Fernanda Koch Carlan
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Yuri Ivo Peralva Sales
Diego Ken Osoegawa
Joice Graciele Nielsson
Bianca Aline Becker
Alberto Sampaio Júnior
Renan Francelino da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Mayara Pellenz
Simone Nacif
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Bruna Kern Graziuso
Pedro Dalese
Matheus Cristhian Kunze
Gabriel Vitor Nogueira
Ruy Freire Ribeiro Neto
Guilherme Zorzi Rosa
Marcelo Ricardo Colaço
José Barroso Filho
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Bruno Taufner Zanotti
Raígor Nascimento Borges
Hermes Zaneti Jr.
Gleidson Renato Martins Dias
Lucas Guimarães Chagas
Gabriela Neckel Ramos
Glauco Salomão Leite
Renata Carvalho Amaral
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rosane Reis Kerber
Alexandre José Mendes
Carla Dóro
Ana Sophia Brioschi Santos
Fabrício Pontin
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Agnes Pessoa
Douglas Carvalho Ribeiro
Deckinho Mattos
José Carlos Portella Junior
Luciano Franco Ribeiro
Gabriel Abrahao Costa
Diogo de Oliveira Gomes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Leandro Augusto Alves da Silva
João Antonio Tomporoski
Suzana Rahde Gerchmann
Bruno de Macedo Dias
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Larissa Janoni de Araujo
Lucia Bastos
Italo de Oliveira Guedes
Dervana Coimbra
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luana G. de Vito
Crédito negativo
Nelson Rosenvald
José Ricardo Caetano Costa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paolla Hauser
Gabriel Bulhões
Murillo Andrade
Raça
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luciano Zanetti
Francisco José Guardini Nogueira
Fauzi Hassan Choukr
Daniel de Pádua Andrade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria Luiza Ávila
Luiz Fernando Cortelini Meister
Pedro Gabriel Goulart Barata
Alessandro Rodrigues da Silva
Carolina Luísa Wichinheski
Felipe Dalenogare Alves
Negócios jurídicos processuais
ciência penal
Vontade de Constituição
Lucas Sada
Ianê Santos dos Santos
Talissa Truccolo Reato
Gustavo de Almeida Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Rodrigo D’Orio Dantas
Eduardo Silva Bitti
Paula Yurie Abiko
Ivani Contini Bramante
Julia Santi Fischer
Radson Rangel F. Duarte
Janiere Portela
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Thiago Brega de Assis
Carlos Henrique Duarte Araújo
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriela Samrsla Möller
Roberta Aparecida Varaschin
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Pollyana Maria da Silva
Carla Benitez Martins
André Tredinnick
André Gustavo Salvador Kauffman
Alexandre Morais da Rosa
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Fabiano Ramalho
Bruno da Costa Vaz
Elisandro Lotin de Souza
Rômulo de Andrade Moreira
Derik Roberto da Silva Rozas
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gilberto Alves Júnior
Isaac Ribeiro
Henrique Batista Barbosa
Christian Frederico da Cunha Bundt
André Leivas de Araújo Vianna
Heitor Pergher
Josevando Souza Andrade
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Wellington M. de Almeida
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Marcelo Ribeiro
Carla Dietrich
Gilberto Stürmer
Tauana Fernandes Fontenelle
Carla Joana Magnago
Rubens Correia Jr.
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Fernanda Tartuce
Elaine Cristina da Silva
Paola Bianchi Wojciechowski
Patrícia Cordeiro da Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Daiane Carlos Höhn
Vinicius Gregório
Wellington Lima Amorim
Renato Santos de Melo
Robinson Nicácio de Miranda
Helena Patrícia Freitas
Analice Nogueira Santos Cunha
Luana Andrade
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Tiago Didier
r Thomas Bustamante
Cintia Neves Godoi
Bianca Rosenthal
Sistemas inquisitório e acusatório
Paulo Victor Costa Brito
Francisco Walter Rêgo Batista
Giselle da Cunha Cruz
João Victor Mingorance
Gabriel Mantelli
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Myrna Alves de Britto
Isabela Albuquerque Mustafa
Júlio Cesar Rossi
Marcelo Andrade de Azambuja
José Calvo González
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernando Filgueiras
Cecília Bojarski Pires
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Humberto Gomes Macedo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Anna Júlia Santana Vicente
Mauricio Antonio Correia
Fábio Jun Capucho
Rodrigo Bahia de Souza
Ruth Batista
Ruth Barbosa
Fábio Alexandre Coelho
Marcelino Sato Matsuda
Juliana Ribeiro Goulart
Daniel Brandão
Luciana Santos Silva
Sabrina de Paula Braga
Dora A. Martins
Igor Guilhen Cardoso
r Élida Lauris e Denise Dora
Daniel Colnago Rodrigues
Sinara Adriano da Trindade
Airton Gomes Braga
Leonardo Monteiro Rodrigues
Bárbara Natália Lages Lobo
Enos Eduardo Lins de Paula
Bruna Braga da Silveira
Maurício Moliner Nazário
Luciano Vianna Araújo
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paloma Leles
Rafael Lara Martins
Marcelo Buzaglo Dantas
Caio Madureira Constantino
Nathália Ribeiro Leite Silva
Yuri Calixto
Benigna Teixeira
Luís Fernando Casara Corrêa
Paulo Vinícius Feijó
Theodoro Vicente Agostinho
Juarez Rogério Felix
Matheus Martins Moitinho
Thaís Rocha Lima
Guilherme Curci T. Risso
Flávio Quinaud Pedron
Salmi Paladini Neto
Soraia da Rosa Mendes
Eugênio Pacelli
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Paulo Ferreira da Cunha
Ana Paula Couto
Isabela Maria Cremasco Vieira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Violência contra as mulheres
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
André Alexandre Happke
Espírito republicano
Manuel Martín Pino Estrada
Luiza da Costa Alonso
Sofia Jessica Diaz
Felipe Cassel
Marisa Falcão
Elias Guilherme Trevisol
Thalles Ricardo Alciati Valim
Diogo Dal Magro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gabriela M. Menezes
Alexandro Marcel
Vinícius Anacleto Burato
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Jamil Melo
Solange Cordeiro Faria
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Martina Mariano Spanemberg
Suzany Brasil
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marlo Almeida Salvador
Luisa Oliveira Coelho
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Luís Eduardo Colavolpe
Valéria Magalhães Schneider
Rodrigo Bello
Mário Cesar Andrade
Paulo Antonio Peressin
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fábio de Oliveira Camillo
Jefferson Forest
Rafael Giorgio Dalla Barba
Kátia Parente Sena
Luiza Lopes Bustamante
Adriano Soares da Costa
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Angélica Mota Cabral
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Erica Alves Aragão
Maurício Requião
Matheus Vignatti de Carli
Lazara Carvalho
Fernanda da Rocha Fabiano
Fabíola Sucasas
Marcelo Ferreira Machado
Affonso Ghizzo Neto
Alice Hertzog Resadori
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Víctor Minervino Quintiere
(Sub)Versões Processuais Penais
Marco Aurelio Serau Jr.
Maria Tereza Grassi Novaes
Andreza Pantoja Smith
Priscila Martins Dias
José Calvo González
Ilan Goldberg
Nariel Diotto
Germano Rigotti Fiorio
Paula Rodovalho
Luciane Maria Trippia
Bruno Rodrigues
Karina Almeida Pinhão
Marjorie Tolotti S. de Mello
Amanda Rodrigues Alves
Juliana Jacob
Frederico dos Santos Messias
Daniela Portugal
Wilson Macena da Silva
G. Couto de Novaes
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Milena Márcia de Almeida Alves
Alexandre Ávalo Santana
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Mariana Alves Lara
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Élida Lauris
Clarissa Pereira Carello
Carla A. Ventura
Ester Eliana Hauser
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fernando Goya Maldonado
Rafael de Araújo Alves
João Pedro França Teixeira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vinícius Alves
Marta de Oliveira Torres
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ricardo Leonel da Silva
Articulistas
Fila Preferencial
Audiência por videoconferência
Tempo de Resistência
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Documentos sigilosos
Perda da Guarda
Futuro tecnológico
Nicola Patel Filho
Maioridade
Violencia Domestica
recesso forense
Responsabilidade Aquiliana
Lula
Rádio Web Justiça do Maranhão
Justiça criminal
Felipe Pruinelli
Gustavo Caetano Gomes
Katarina Peixoto
Rede Telesur
Direito à inclusão
Lei 8.625/93
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Academia Brasileira de Direito Internacional
Poder Judiciário de Santa Catarina
Tiago Protti Spinato
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Advertência
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Colaboração premiada por delegados
intimação e notificação
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
RE 595676
Superior Tribunal Militar
Parlamento Europeu
Gilberto M. A. Rodrigues
Plano de Ação dos Tribunais
Justiça além dos autos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Encontro Município Transparente
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Cristiane Rebelo Limas
Rene José Keller
Emetério Silva de Oliveira Neto
Carlos Bolonha
Transparência Internacional
Decisão colegiada
Conselho Federal da OAB
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
crime ambiental
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
O objeto da ciência do direito penal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Confissão de culpa
André Henrique Lemos
LC 158/2006
ACNUR
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
João Vitor Cardoso
Tribunais de Justiça Estaduais
Jorge Alberto de Andrade
Thula Pires
Yuri Calixto
Luciano Benetti Timm
Matrículas Abertas
Processo Penal do Limite
Curso online
Rito processual
Suprema Corte dos Estados Unidos
Barbara do Espírito Santo Pasello
Revista Eletrônica da ABDConst
Assentamento agrário
Acesso à Jurisdição
Precedentes Judiciais Vinculantes
Curso ENFAM
Renata Torri Saldanha Coelho
RIHJ
Thieser da Silva Farias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
ONU
António Guterres
Sorteio
Tainara Martinhago Virtuoso
Universidade Estadual de Maringá
Estágio
Chamada para submissão de artigos
Art. 111 da LEP
Maria Lúcia Karam
Tratados de direitos humanos
Gislaine Peixoto
Dra. Maria Lucia Karam
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Trabalhos Científicos
Queda em bueiro
Giancarlo Montagner Copelli
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Carreira Jurídica
Manuela Andrade
Pornografia Infantil
Revista Contextos Clínicos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Concorrência desleal
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Leitura de memoriais nas sustentações orais
TJAL
Cartilha de orientação
Ministério Público
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Ministro Celso de Mello
A construção da cidadania e a sexualidade
Ricardo Leonel da Silva
ACNUDH
Intercâmbio
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Zulmar Vieira Coutinho
Marcelo Lebre
carta
Poesia
Comissão de Anistia
Tortura Sistêmica
Afrânio Silva Jardim
Daniela V. Pachito
Justiça que solta
Renúncia
Guilherme Rosa Santos
veículos autônomos
Crime de Injúria
Ramadã
Equipamento para Blindar a Sociedade
Lei 11.340/2006
Direito sucessório
Preso provisório
Redação
Lei 9.099/95
Direito Forense
TJRS
Furto em estabelecimento comercial.
Juízes pela democracia
Torcedores
Trasnporte coletivo
Frederico Costa Greco
TJPI
Maciana de Freitas e Souza
brazilian-journal-of-intl-law
Amanda Perrone Ausier
Gilberto Souza dos Santos
Imissão na posse de imóvel
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Visita Presídio Central Porto Alegre
Prefeito
Programa Apadrinhamento Afetivo
Paulo Incott
Princípios Processuais Constitucionais
Presos provisório
Salah Khaled Jr
Oportunidades
Programa de estágio
Renan Francelino da Silva
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Inconstitucionalidade do votos
Luísa Claudia Faria dos Santos
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Assis da Costa Oliveira
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Rodrigo Pereira Moreira
Projeto de Lei 3.277/2012
concurso oficial de justça
Alex da Silva Anhaia
Paridade de Gênero
Fabiana Irala de Medeiros
Lorena Silva e Silva Faustino
Advogado dativo
Tragédia de Mariana
Direito do Consumidor
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Manual de Processo Penal
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Renata Simonetto Gonçalves
Resolução 213/2015
audiolivro
1º Congresso de Criminologia(s)
Concurso público para cartórios
Alunas feministas da UFG
Ana Paula de Souza Cury
Liberdade Religiosa
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Raimundo Simão de Melo
Salto mortal
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Guia
André Sampaio
UNIJUI
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Adriano Olian Cassano
Jurisdição Constitucional
Luís Henrique Linhares Zouein
Crimes da Ditadura Militar
Luislinda Valois
regime inicial do crime de roubo
Celso Costa Ramires
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Contestação
Cartórios
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Nota Pública contra o processo de Impeachment
dependência de álcool
Kátia Debarba Machado
Maria Coelho Rosa Nôvo
Naína Ariana Tumelero
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Vítor de Araújo Santos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Conciliação pelo WhatsApp
Hélder Luis
pena mínima
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Márcio Soares Berclaz
prazo exclusão de sócio
Geovane De Mori Peixoto
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Oficiais de Justiça
Deficiência visual
Wellington Borghi
Banco de dados genéticos
Carolina Souza Lopes
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lei das Terceirizações
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Matheus Felipe de Castro
greve de servidor
Celso Gomes Pinheiro
Armas Nucleares
SP
Juros de Mora
Pauta de Julgamento
Matias Hillesheim Stecker
ReDiHPP
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
PEC 241 (PEC 55)
Aula Magna
Valmir Pereira Alcantara
Câmara de Deputados
Investimento em fundos internacionais
João Marcelo Negreiros Fernandes
Havaí
Pedro Scuro Neto
Daniel Flores
Processos administrativos
Internação involuntária
Café Informático
Judicialização da saúde
Curso de Direito Internacional Público
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Diego Augusto Bayer
Museus
Bloqueio whastapp
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
ANAMORPHOSIS
Aicha Eroud
Obrigação Impossível
Gustavo de Miranda Coutinho
Sentença de Pronúncia
Usuária morta
Máfia chinesa
Direito à Privacidade
Testemunha de uma barbárie
Juiz humano
Inelegibilidade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Abuso dos direitos humanos
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Cumulação de pensões
Fundamentos de Direito Processual Penal
TJMS
curso é gratuito
Andreza Gabriela Cuzma
Ministérios Públicos do Mercosul
Audiência de Instrução
Angela Cristina dos Santos Zen
Montreal
Lei Municipal n. 4666/2010
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Comarca de Fortaleza
Micheli Silva
Editora Univali
Intimação por telefone
mudança de nome
Recursos Repetitivos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Soraia da Rosa Mendes
Tiago Resende Botelho
Vinícius Núñez Pinheiro
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Processo de Impeachment
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Ministro Noronha
Direitos do trabalhador doméstico
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Denize dos Santos Ortiz
OAB/ES
Vinicius Almada Mozetic
CRCSC
Bem imóvel
Judicialização democrática
João Manoel Vidal de Souza
IX Semana Jurídica
Fernando Rodrigo Mroskowski
Medo do futuro
Cartilhas
Juíza Maria Clara Sottomayor
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Pedro Augusto Santos de Souza
Onyx Lorenzoni
tese reafirmada no STF
infecção hospitalar
Documento histórico
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Plano de Saúde
Clarice A. Petramale
Leonardo Lucci
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Legislação
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Sistema Penal Contemporâneo
Combate à tortura
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
princípio da correlação
Dinamarca
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Convenção de Montreal
Douglas Anderson Dal Monte
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
posse-trabalho
Princípio da não surpresa
Julio Cesar Marcellino Junior
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Ilegitimidade de parte
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Entrevista Débora Fioratto
indenização
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Benigno Núñez Novo
Regime prisional
Professor Boaventura de Sousa Santos
Legislação Alemã
Vínculo Empragatício
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Casal homossexual
Romance
Congelamento de ajustes
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
1º Seminario de Derecho Maritimo
XX Semana Jurídica
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Assessoria para mulheres
Direitos de Privacidade
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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vidade político-partidária
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Crimes Imprescritíveis
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Ilicitude das Provas
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Anuário da Justila 2016
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
CCJ
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O Controle da Moralidade Administrativa
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Partilha de bens
Participação nos Lucros e Resultados
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Imperador
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Assembleia Estudantil
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Rússia
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Pena de multa
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Ministros do Supremo Tribunal Federal
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Promoção das Diversidades
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O Direito Achado na Rua
Tráfico internacional de drogas
orçamento público
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“fosfoetanolamina sintética”
Direito Penal: Parte Especial
Polônia
Prenome de tratamento
Regime disciplinar diferenciado
Lei nº. 12.403/2011
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Projeto de Lei nº 3670/15
Dano moral e material
Bernardo Micherif Carneiro
IRDR
Clássico do dia
Massacre Manaus
Robert Alexy International Legal Seminar
Súmula 562 STJ
TRT da 12ª Região
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Registro profissional
Emilli Fátima Haskel da Silva
Escolas
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Guarani-Kayowá
Carolina Sena Vieira
Nova data
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Filme Orestes
Danos Materiais e morais
Inclusão
Sexta Câmara Civil
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
análise de redução de pena
Layane Leans Cardoso
Secretaria da Fazenda de MG
Revisão Disciplinar
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Solon Cícero Linhares
Acidente de trabalho
Audiência de Conciliação
Bruno Sá Freire Martins
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Beatriz Zapelini
Rodrigo Dias da Fonseca
Motorista bêbado
Marinha do Brasil
FND
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Gabriela Mendes Fontana
Andressa Magnabosco Koch
Ana Gladis Thomas
Direito ao esquecimento
RVA
Ivar Hartmann
Documentos Público
reunião com presidentes dos TJs.
Bruno Luís Marques Hapner
Adoção homoparental masculina
Direito e publicidade infantil
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Dia das Mulheres
Curso de Direito Penal Didático
Jônata Souza Guimarães
PLC 20/2016
Desconto no salário
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Alexandre Barbosa da Silva
Mario Porto
Finlândia
TRF da 1ª Região
TRT 12ª Região
Obras Publicitárias
Luanna Tomaz de Souza
Prevenção do HIV
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Fundação Getulio Vargas
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Comunicação ao juízo da execução
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
TJCE
Laísa Santos
HC 135.100
Edução
Roma
Apreensão de passaporte
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
condições para reajuste de plano de saúde
Disparidade Salarial
Paulo Ricardo Suliani
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TRT-SC
Responsabilização criminal
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ministro Og Fernandes
Eugenia de Azevedo Neves
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Prazo Recursal
Apadrinhamento de crianças
Cidades e comunidades sustentáveis
RE 845.779-STF
Luciana Boiteux
TRT da 9ª Região
Juliana Hermes Luz
João Daniel Rassi
Fernanda Becker
Contas inativas do FGTS
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Hilariane Teixeira Ghilardi
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Projeto Reeducar
Projeto de Lei 3.729/04
Curso de extensão
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Flávio Andrade da Cruz
Diogo Macruz
Uniplac
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Competência originária do STF
Direito de Trânsito
Direito de liberdade religiosa
Malta
Três Poderes
FALSA VENDA
Comissão Especial
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Crime Militar
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Adoção em conjunto de irmãos
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POLÍTICA HIGIENISTA
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OCupações das Escolas e Universidades
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Antecipação de prova no processo penal
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Concursos Públicos
Introdução ao Direito Processual Penal
II Simpósio de Direitos Humanos
Medida Provisória 759/2016
Interpretação conforme a Constituição
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Asilo
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Migrantes
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Razoável Duração do Processo
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Projeto PROTEUS
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
ADPF n. 461
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Parentesco de terceiro grau
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
júri popular
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Requisitos Mínimos
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Totalitarismo no século XXI
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Segurança do Poder Judiciário
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Romênia
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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CTB
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Justiça em Números
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Século XXI
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Súmula 83
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Justiça em número 2016
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Lei n. 12.318/2010
Juiz Luís Carlos Valois
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Cirilo Tissot
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Clube de Regatas do Flamengo
Competência criminal
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Resolução 229/2016
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Massa Falida
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Direito Imobiliário
Doação de Órgãos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Primeira Seção do STJ
Debate
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Legalização da Prostituição
Constituição e Poder Vol. 2
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Citação eletrônica
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Suspensão da Liminar
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Psicologia em Estudo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Ditadura brasileira
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Lei 13.344
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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