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Hugo Netto Natrielli de Almeida
Matheus Felipe de Castro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcelo José Madeira Mauad
André Lucas Fernandes
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Gabriela Cristofolini Vaz
Fernanda Frizzo Bragato
Jaécio Matos Santos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Anderson Nazário
Alexandre do Rosario Brito
Jamilla Monteiro Sarkis
Lygia Molina
Raça
Samuel Bueno
Gustavo Pereira Freitas
Thereza Christina Nahas
Henrique Abel
Gabriela Oliveira Freitas
Wagner dos Santos
Gabriela Ponce
Renato Mantoanelli Tescari
Roberto Barbosa de Moura
Lucas de Alvarenga Gontijo
Camila Cardoso de Mello Prando
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Zilka de Sá Barros
Ana Maria Pereira de Souza
Extensão Direito das Mulheres
Alanna Caroline Gadelha Alves
Pedro Ivo de Sousa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Victor B. Gonçalves
Julio Guilherme Müller
Rodolfo Pamplona Filho
Bernardo Britto Guerra
Nota de Apoio
Eugênio Pacelli
Vanessa Milani Sgreccia
Luiza Nagib Eluf
Júlio da Silveira Moreira
Elisa Berton Eidt
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Paula Saleh Arbs
Emelyn Almeida de Lima
Larissa Janoni de Araujo
Marly Fernandez
Urbano Félix Pugliese
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marsel Botelho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rubem Bilhalva Konig
Lucas Nicholas Santos de Souza
Eduardo Januário Newton
Barbara Tude de Souza Ferreira
Karina Melo Vieira
Fábio Guimarães Timponi
Felipe Sorgi da Costa
RHC 75.800
Clarissa Demartini
Letícia Bürgel
Maristela Tamazzia dos Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Luciano Zanetti
Luanna Tomaz de Souza
Kleber Zanchetta
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Velocino Pacheco Filho
Antonio Pietro Almeida
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Sidineia Delai Onzi
Mauricio Sousa da Silva
Larissa Zucco
Ezequiel Pires
Nelson Camatta Moreira
Thiago Freitas
Guilherme Chamum Aguiar
Caelen Yumi Takada Barros
Fernanda de Oliveira Crippa
Camila Zambrano de Souza
Guilherme Freire de Melo Barros
Enos Eduardo Lins de Paula
Mariana Silva Nery
Aline Busch Czarnobai
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Lucas Amaral Antunes
Taysa Matos
Kátia Parente Sena
Maria Alexandra Borba
Felipe Monteiro Minotto
Adriana Regina Barcellos Pegini
Willian Cleber Zolandeck
Bruce Bastos Martins
Natascha Anchieta
Daniel de Pádua Andrade
(Sub)Versões Processuais Penais
Vínculo de emprego
Luíza Resende Guimarães
Mayra Matuck Sarak
Fernanda Freitas de Melo
Vanessa Kettermann Fernandes
Karina Guerreiro de Sá
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ge Mello
Diogo de Paula Papel
Ana Paula Rengel Gonçalves
Nilza Sarneski
Paula dos Santos Bregagnol
Paulo Antonio Peressin
Nicole Noschang
Tiago Oliveira de Santana
Monique Pena Kelles
Raígor Nascimento Borges
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Renê Beckmann Johann Júnior
Cristiano Aparecido Quinaia
Luiz Antonio Ferrari Neto
Erick Oliveira Rocha Gomes
Marcia Cristina Xavier de Souza
Carlos Henrique Soares
Antonio Notariano Jr.
André Monteiro do Rosário
GABRIELA ALBINO UGIONI
Italo de Oliveira Guedes
Luiz Ricardo de Castilhos
Karyna de Almeida Carvalho
Giuliano Tamagno
Alexandre José Mendes
Juliana Simone Nandi
Guilherme Curci T. Risso
Mateus P. Gomes
"Doping processual"
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Mariana Rodrigues Veras
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rafaela Silva Garcez
Marcio Guedes Berti
Talita Quézia de Assis
Marcelo Ferreira Machado
Gabriela Samrsla Möller
Jarbas Matos
Fabíola Sucasas
Gustavo Roberto Costa
Thomas da Rosa de Bustamante
Henrique Rabelo Quirino
Rafaela Alban
Lia Testa
Bruno Martins Duarte Ortiz
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Alan Pinheiro de Paula
Jéssica Helena Borges Fraga
Richard Quispe Salazar
Marco Aurélio Peixoto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Espetacularização da violência
Camila Victorazzi Martta
Bárbara Fonseca de Moura
Paulo Ricardo Stipsky
Tatiana de Almeida Campos
Regiane Nistler
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Márcio Soares Berclaz
Camila Marques Rosado Ferraz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Esther Maria de Magalhães Arantes
Heitor Pergher
Charles da Costa Bruxel
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Eliane Câmara Batista dos Santos
Wellington Jacó Messias
Suhel Sarhan Júnior
Marjorie Tolotti S. de Mello
Proporcionalidade e isonomia
Franciele Rieffel
Walter Gustavo da Silva Lemos
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Elias Jacob Neto
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Atenuante inominada
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Julia Drummond
Hernani Zanin Júnior
Felipe Montiel
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Michel Zumerkorn Hassan
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Matheus José da Silva Dillio
Henrique Franceschetto
Eduardo Borges
Maria Francisca Accioly
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Wálber Araujo Carneiro
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
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Banalidade do Mal
Wellington Jacó Messias
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Daniel Cardoso
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Ana Beatriz de Souza Martins
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Nayara Swarowski
Luís Renato Avezum
r Nelson Lacerda
Luís Renato P. A. F. Avezum
Fábio Camargo
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Monica Cecilio Rodrigues
Jenifer Rodrigues
Caroline Farias dos Santos
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Daniela Bornin
Leonel Pires Ohlweiler
Erick Beyruth de Carvalho
Bruna Maria Felix
Stela Adriane
Fernando Gama de Miranda Netto
Suelen Tavares Gil
Thais Mello Doleys
Adriana Lopes
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Vinícius Arouck
Tiago Resende Botelho
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Rafael Bruno de Sá
Eduarda Cruz Daudt
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Andressa Retori Teixeira Maia
Lucas Baratieri Francisco
Evânia França
Gabriel Pereira de Carvalho
Nicholas Maciel Merlone
Bruno Takahashi
Lucas Guimarães Chagas
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
r Raul Linhares
Renata Oerle Kautzmann
William Galle Dietrich
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fabrício Pontin
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
André Lozano Andrade
Uso indevido de algemas
Nayron Divino Toledo Malheiros
Maíra Marchi Gomes
Miguel Augusto Nisizaki
Suellen Regina Frantz
Ivan Gomes Bonifácio
Agnes Pessoa
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Cláudio Lucena
Felinto Martins Filho
Tiago Oliveira de Castilhos
Deise Helena Krantz Lora
Lucas de Lazari Dranski
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marcelo Oliveira de Moura
Abailard Jose de Sousa Neto
Edson Silveira
Abril Uscanga Barradas
Ian Martin Vargas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Pedro de Souza Gomes Milioni
Lívia Rebouças da Costa
Fernando Sacco Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Flavio Antônio da Cruz
Leonardo Carvalho Moura
Adriana Calvo
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Violência contra as mulheres
Tatiana Sogari Tormem
Marcela Münch
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
r Thomas Bustamante
Clarissa Pereira Carello
Karina Almeida Pinhão
Lígia de Freitas Barbosa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Bernardo Lima
Jocê Rodrigues
Luciano Vianna Araújo
Marcelo Buzaglo Dantas
Editora Tirant Lo Blanch
Regis Fernando Freitas da Silva
Francine de Moura
Gabriel Abrahao Costa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Thiago Priess Valiati
Poder “Reconstituinte”
Luanna Tomaz de Souza
Newton Pereira Ramos Neto
Júlia Quaresma Passos Jorge
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Mateus Costa Pereira
Nara Fernandes Lúcio
Silvia Felipe Marzagão
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Heloisa Alves
Welder Queiroz dos Santos
Kássio Henrique S. Aires
Renata Cortez Vieira Peixoto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Rafaela Alban
Daniel Brajal Veiga
Fábio Jun Capucho
Marco Aurélio Serau Junior
Matheus Cristhian Kunze
Silva Batista Pilau
Arlene Mara de Sousa Dias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fábio de Oliveira Camillo
Silas Maycon Lopes Silva
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Laís Arruda Marini
Nilo Carlos Pereira de Souza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Ruiz Ritter
Fausto Trentini
Izabele Pereira Barra
Marina Peixoto Dias
Aline Amábile Zimmermann
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Rafael Moura
Edgard Usuy
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Adriana Almeida Lima
Dejair dos Anjos Santana Júnior
r Rizzatto Nunes
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Renan Levenhagen Pelegrini
Kenarik Boujikian
Lucas Correia de Lima
r Élida Lauris e Denise Dora
Haneron Victor Marcos
Márcia Letícia Gomes
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Rodrigo Frantz Becker
Tiago de Lima Santos Reid
Paloma Braga
Tainá Machado Vargas
Autoritarismo nacional
Caio Vlasak
Gabriela Araujo Souza Lima
Andreu Sacramento Luz
Alexandre Bahia
Willame Parente Mazza
Fernando Rabelo Rodrigues
Breno Hoyos Guimarães
Mackysuel Mendes Lins
Agrotóxicos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Luis Henrique Braga Madalena
Augusto Passamani Bufulin
José Calvo González
Caroline Ribeiro dos Santos
Andréia Candida Vitor
Elaine Cristina da Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Yuri Calixto
Rafael Tubone Magdaleno
Rodrigo José Leal
Gláucia Borges
Rodrigo López Zilio
Lucas Pereira Sagaz
Isaías Henrique Silva
Cezar Roberto Bitencourt
Assis da Costa Oliveira
Anderson Brasil
Guilherme Vale Brum
Augusto Barbosa Hackbarth
Larissa Tomazoni
Guilherme Felipe Miguel
Gilberto Stürmer
Marlom Formigheri
Vinícius Anacleto Burato
Recompensa
Anna Luiza Cremonezi
Roberta Matzenbacher
Janiere Portela
Belmiro Fernandes
Mariana Lopes
Luana Barros S. de Souza
Caio Ferreira Neto
José Luiz Toro da Silva
Samuel Firmino de Brito
Ana Cristina Teixeira Barreto
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriel Esperança Lisboa
Mateus Vaz e Greco
Daniel Willian Granado
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Júlia Guimarães
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Débora Fernanda Ferreira
Igor Raatz
Débora Spagnol
Wellington M. de Almeida
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Antônio Carvalho Filho
Maick Cristian Valino Pinheiro
Rodrigo Portela Gomes
Thiago Ribeiro Rafagnin
Vinicius Silva Lemos
Maurilio Casas Maia
Átila Da Rold Roesler
Juliana Vieira
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Mariana Brito Cairo
Raul Linhares
Wagner Francesco
¿Quién vigila a los vigilantes?
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Espírito republicano
G. Couto de Novaes
Tauana Fernandes Fontenelle
Delano Câncio Brandão
Cintia Neves Godoi
Frederico dos Santos Messias
Leonardo Carneiro da Cunha
Monique Pena Kelles
Enzo Bello
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Luciano Góes
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fernanda Tartuce
Eduardo de Carvalho Rêgo
Claudia da Rocha
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Rodrigo Helfstein
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Juan David Gelacio Panesso
Douglas Carvalho Ribeiro
Marco Aurelio Serau Jr.
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Ficção académica
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Negócios jurídicos processuais
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Nádia de Castro Alves
Lucas Gabriel Furlan
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Ivan Bonifácio
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Hermes Zaneti Jr.
Erica Alves Aragão
Mauro Granemann de Souza Neto
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Roberto Livianu
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Alessandra Simões Reis Abraão
Direitos dos homossexuais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maria Walkiria Cabral
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Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Claudia Freesz Calmon
Vitor Andrade
Kamila Alkmim Nascimento
Germano Rigotti Fiorio
Victor Pyles
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Celso Augusto Uequed Pitol
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Rodrigo Becker
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Constelação Familiar Sistêmica
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Igor Labre de Oliveira Barros
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Ana Caroline Machado Medeiros
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Produto eleitoral
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Casos criminais
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Série eProcesso: prática com teoria
Bruno Campos Silva
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Ataques cibernéticos
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Aurélio Franco de Camargo
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Luiz Eduardo Cani
Pierre Moreau
Beatriz Bork
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Defensores Públicos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Editora Empório do Direito
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Doacir Gonçalves de Quadros
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Marina de Carvalho Vieira
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Giselle da Cunha Cruz
Jaider Esbell
Ubiratan de Mattos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Julyan Ramos da Fonseca
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Priscila Serafin Proença
Thiago Souza de Albuquerque
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Rubens Almeida Passos de Freitas
César Barros Leal
Simone Nacif
Leonardo Marques Vilela
Isabela Sousa Bestetti
Flaviane de Magalhães Barros
Vanderlei Da Silva Sampaio
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Michelle Gironda Cabrera
Guilherme Alcântara
Joana Ribeiro
James Walker Júnior
Myrna Alves de Britto
Millena Gêmero
Eduardo Santana Cordeiro
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
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Roberta Aparecida Varaschin
Fernando Jiménez Sánchez
Evie Nogueira e Malafaia
Luna Siqueira
Ricardo Moura
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
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Fernanda Donadel da Silva
Rosane Leal da Silva
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fernanda da Rocha Fabiano
Vitor Morais de Andrade
Aline Venutto
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Rodrigo Trindade
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Resolução 235/2016
Risco Precaução e Responsabilidade
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Pai socioafetivo
Apreensão de passaporte
professor Dr. Guido Aguila Grados
Julia Santi Fischer
Hariel Caio Rocha de Carvalho
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Jeffrey Chiquini
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rene José Keller
Rompimento de barragens
Especializações
Fernando Neves
Projeto de Lei 4.850/2016
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Gratuidade do Ensino
Desigualdade salarial entre os gêneros
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Furto de chocol
Jorge Alberto de Andrade
Irlanda do Norte
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tiago Protti Spinato
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Marcelo Melo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Renúncia
Suspensão condicional de processo
Tocha olímpica
Sistema Cejusc-PJe
André Henrique Lemos
Jorge Bheron Rocha
Vestibular Udesc
Cinema Educativo
Regras de Bangkok
Marcelo Guerra
I Encontro das Criminalistas
Exame de Ordem
Seguro obrigatório
Publicidade abusiva
Karla De Souza Oliveira
Péterson Niehues
POLÍTICA HIGIENISTA
Daniel Ribeiro Vaz
Academia Brasileira de Direito Internacional
Juliano Ralo Monteiro
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Celpe-Bras
Guilherme Carvalho
Francisco Oliveira Neto
TJBA
Eliana Rocha Oliveira
Bruna S. Lago
Amanda Oliari Melotto
Maria Lúcia Karam
REsp 1338942
Teses
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Adriano Consentino Cordeiro
Contrato de crédito rural
concurso oficial de justça
consulta pública
UNISUL
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Wallace Costa dos Santos
Leis internacionais de direitos humanos
Pedro Augusto Santos de Souza
Montreal
Denúncia Lula
Transição e Consolidação da Democracia
Turma Recursal
Gustavo Henrique Dietrich
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Bruna Vidal da Rocha
ADI 5357
Conciliação pelo WhatsApp
atividade de risco
Carlos Daniel Dias André
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Posse Ministra Carmen Lúcia
TJMS
Sistemas Processuais Penais
João Paulo de Mello Filippin
Registro profissional
Doação de Órgãos
Pensão por Morte
Daniela V. Pachito
Estudos
Refugiados e Migrantes
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Protetor solar
ACAD
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
PEC 227/2016
PEC 241/2016
Cuiabá
Desistência da adoção
Tabelionatos de Notas
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Fabiano Oldoni
Resolução 225
Jacqueline dos Santos Fernandes
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Rosalvo Ivarra Ortiz
Futuro tecnológico
Marcos Luiz Alves de Melo
Rodrigo Bahia de Souza
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Saúde Prisional
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Rafael Beltrão Urtiga
Lei 13306
PLC 6784/2016
Reinaldo Couto
William Garcez
Dr. Cesar Luiz Pasold
Justiça em número 2016
Maurício Requião
Gardenia Mota Ayres
Instituto Patrícia Galvão
Reforma previdenciária
Enem 2016
publicação
Precatórios
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Curso de Direito
patologia ocupacional
Indeferimento da inicial
UFG
Assis da Costa Oliveira
Tornozeleira Eletrônica
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
WebRadio TJSC
Felippe Borring Rocha
Yeda Barbosa
Juliana Hermes Luz
Grécia
EMAB
prova do prejuízo extrapatrimonial
Direitos dos animais
Pós-natal da adoção
IMESB
Níger
Expropriação
Fernando Gaspar Neisser
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Mensalão
Conselho Municipal de Assistência Social
Rodrigo Darela de Souza
Curso de extensão
Fernando Antunes Soubhia
Extremismo
Tânia Iró da Motta
Afastamento
RE 595676
Andressa Magnabosco Koch
Hélio Peixoto Júnior
Faculdade de Direito de Vitória
Magistratura Catarinense
Disparidade Salarial
Países latino-americanos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Obrigação propter rem
Neurociências
Lei nº 13.427
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Presos provisório
Laurita Vaz
Giovana Giulia Silva
Ricardo Martins
Tratados de direitos humanos
Seguro de Vida
Projeto de Pesquisa
Fenastc
Pedido genérico
Consulta CNJ
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
regime inicial do crime de roubo
Promoção das Diversidades
Edson Silva Barbosa
Psicologia em Estudo
DPERJ
PUCMM
danos materiais
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
HC 135.100
Afrânio Silva Jardim
Embaixada dos EUA
Juliane Facó
Forças Armadas
adultério
70ª edição Jornal AJD
Suspensão Processual
Erradicação da Pobreza
Luciano Benetti Timm
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
movimentação processual
Congresso dos Estados Unidos
Lula
Idosa
Lata de tinta
Século XXI
Paternidade tardia
Alexandre José Trovão Brito
Gabriela Buarque Pereira Silva
Eliseu Raphael Venturi
185
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Marcio Borges S. Castellões
RE 1217166
Legalização da Prostituição
Satélite Geoestacionário
Onyx Lorenzoni
empréstimos
S. Tavares-Pereira
Universidade Federal da Bahia
Súmula 90 do TST
87 enunciados aprovados
Maus tratos
Antônio Julião da Silva
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
José Borges Neto
Revista Avant
Apadrinhamento de crianças
Ministério Público de São Paulo
Diego Prezzi Santos
Alice Hammes
Ygor Nasser Salah Salmen
Assessoria para mulheres
artigo 33 do CP
PIS/COFINS
PRISÃO
G. Couto de Novaes
Revisão Disciplinar
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Decreto de indulto 2016
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
crimes contra a vida
refugiado
Josiane Rose Petry Veronese
Suspensão de licença ambiental
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Leonardo Palma Malinverni
Encoge
Empresa de Telefonia
Artur de Brito Gueiros Souza
Thiago de Miranda Coutinho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Manuela Valim Charpinel
Paquistão
Dinamarca
Dia das Mulheres
Anthony Garotinho
Desembargador Osmair Couto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Registro de medicamento
Desconto no salário
Rede Infoseg
Racismo Institucional
Meninas de Guaru
Indulto/2016
Constituição e Poder Vol. 2
Áudio entrevista
Legislação em vigor
Ministério Público
Leonardo Schmitt de Bem
Quarta Turma do STJ
júri popular
Ana Gladis Thomas
Thaís Janaina Wenczenovicz
Imunidade diplomática
Ricardo Carvalho Fraga
Materialidade delitiva
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Advocacia catarinense
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Vítima tenta acordo
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Resolução n. 203/2015
Ex-presidente Lula
Ausência de vagas
Guilherme Alves Coutinho
Juiz humano
Vanessa Pedro
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Thales Sousa da Silva
Vinicius Almada Mozetic
lei antimanicomin
João Marcelo Negreiros Fernandes
Recurso Extraordinário 973837
Estado de Inocência
Direito e Arte
O Júri Objetivo II
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Impeachment
João Paulo Orsini Martinelli
Teoria do Domínio do Fato
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crime ambiental
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Rosimar Ibiapina Batista
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Advogado dativo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Observatório da Mulher
Europa
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Ezair José Meurer Junior
ReDiHPP
Casa das Américas
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ana Paula de Souza Cury
Súmula 83
adoção
interpretação conforme
Revogação de Resolução
Fabiana Ferreira Dalabona
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E-book
ONUBrasil
Proteção jurídica
Festa Junina
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Estelionato emocional
individualização
cargo de Secretário de DiligênciaS
Manuela Abath
Art. 111 da LEP
João Vitor Cardoso
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Desembargador Sérgio Luz
Rádio Web Justiça do Maranhão
Espetáculo midiático no Processo Penal
Recurso Ordinário
Michelli Giacomossi
Igor Labre de Oliveira Barros
Recebimento
Cristiano Imhof
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Consolidação das Leis do Trabalho
Roberto Bergalli
Inquérito n 4.483
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Direito de personalidade
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Metodologia da Pesquisa
Corréus
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Renda Mensal Inicial
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Hilariane Teixeira Ghilardi
IPDMS
Justiça Criminal Negocial
Fabiana Irala de Medeiros
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Boletim n. 09
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André Gonçalves Teixeira
Jader Marques
Lei n. 8.038/90
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Raquel Von Hohendorff
Terre des hommes (Tdh)
Ciro Nogueira Coelho Rocha
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Maurício Correia
Lei Antimanicomial
Quilombos
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Processo Penal do Limite
Terrenos de Marinha
Instalação dos cursos jurídicos
Código de Ética Médica
PEC 209/2012
terras de cultivo de drogas
Dano Material
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Repetitivo
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Casa Nostra
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Adriano Olian Cassano
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Responsabilidade Aquiliana
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Bug
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Lei anti-homofobia
TSJP
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ministro Rogério Schietti Cruz
Assembleia Estudantil
Agravo de Instrumento
Sexta Câmara Civil
FNDE
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Presídio Central de Porto Alegre
Igor Braga de Souza
Curso de Mediação
Filipe Rodrigues Costa
Roberto Arriada Lorea
Cinthia Menescal
Maria Antonieta Fernandes
Luiz Fernando Ozawa
IPEBJ
Participação nos Lucros e Resultados
Registro de Nascimento
Atenção
Concurso público para cartórios
Tráfico internacional de drogas
José Geraldo de Sousa Junior
Ministro Noronha
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
FAE Centro Universitário
Dívida valor
Estresse ocupacional
Diderot Costa Souza Filho
Rennan Herbert Mustafá
Rodrigo Wasem Galia
Audiência de Instrução
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Marlo Almeida Salvador
FHC
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Crimes na Internet
Guilherme Moreira Pires
abordagem policial
Informativo de Jurisprudência
Mulheres vítimas de violência
art. 334-A do Código Penal
Gaspar
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Documento histórico
Emenda Constitucional 74/2013
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Felipe Dalenogare Alves
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lei 12.850
Centro Acadêmico Hugo Simas
Equipamento para Blindar a Sociedade
Produtividade
Habeas Data
Paulo Incott
Documentos exterior
Rômulo de Andrade Moreira
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
HC 138565
Voto divergente
Débora Costa Ferreira
idoso com câncer
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Renata da Costa Sousa Meireles
societas sceleris
Prenome de tratamento
uso de marca
Código Tributário nos Tribunais
Regimes de casamento
Poder Judiciário de Santa Catarina
Buraco em via pública
DPVAT
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Augusto Jobim do Amaral
Como Defendi Lula na Lava-Jato
PEC 287/2016. ADPF 438
Encontro Município Transparente
Reforma da Previdência
Palácio do Planalto
Grupo de Estudos em Direito Público
Ísis Fontenele
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Cartilha de orientação
Enunciado 266 do STJ
Tânia Maria Françosi Santhias
Afrodescendendes
Clariana Sommacal
Dano Estético
Trabalho de Conclusão de Curso
Tribunais de Justiça
Luciano Zanetti
pena mínima
Armadilhas da Cognição
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Lucas do Nascimento Nobre
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Guilherme Wunsch
Tecnologia Comunicação e Informática
tratamento do preso
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Homenagem póstuma
Felipe Wruck Médici
Países Lusófonos
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Eleonora Mesquita Ceia
Poder e Corrupção
Seguro DPVAT
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
assédio sexual em metrô
Defensoria Pública Geral do Ceará
Legalização da maconha
Resolução 213/2015
Eduardo Januário Newton
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Estudos Feministas
Julio Cezar de Oliveira Braga
Léo Rosa de Andrade
Evicção
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Programa Direito & Rock
Mediação privada
Medidas alternativas
Fernanda Lencina Ribeiro
Direitos de sucessões
Gestantes
Ministro Og Fernandes
Portaria Interministerial n. 405
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prisão por débito tributário
Crimes de natureza permanente
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Advertência
lucros cessantes
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Resolução n. 175 CNJ
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PLS 32/2016
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EXCESSO DE PRAZO
Totalitarismo no século XXI
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Mutilação Genital Feminina
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Curso de Direito com dupla titulação
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Cristiano Botelho Alves
José César Coimbra
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Tema 98 STJ
SAMARCO
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Juizado do torcedor
Ação Penal de Competência do Júri
Destinação de Recursos
casais homoafetivos
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Exame preparatório OAB
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Consulta
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Intercâmbio
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Organização Criminosa
Big data
Certidão de Nascimento
Ramadã
Juizado Especial da Fazenda Pública
confissão espontânea
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Programa de estágio
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Antropologia Teológica
Holocausto
Curso Avançado de Direitos Humanos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Prêmio Conciliar
Organização Mundial da Saúde
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convicção religiosa
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Recurso de Revista
Prefeito
Antecedentes Criminais
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Sobre a Guerra
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UNOESC
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polícia civil DF
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Educação de Jovens e Adultos
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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Reclamação Disciplinar
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Direito de Trânsito
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Curso de Redação
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
PCB
Tribunais de Justiça Estaduais
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Decreto 8.615
Legislação americana
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Estatuto da Juventude
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Pamela Medeiros Gomes
Ricardo Souza Calcini
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Reclamação Trabalhista
STJ
O que funciona no plantão judiciário
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Desenvolvedores de Aplicativos
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O direito à extimidade
Crime de perjúrio
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Affonso Ghizzo Neto
Indonésia
Adoção à brasileira
Cultura da sentença
Conselho Federal da OAB
TJPA
TJPI
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
RE 587970
Reclamação
Pauta de Julgamento
I Jornada de Direito Processual Civil
Ilegitimidade de parte
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Alexandre Barbosa da Silva
Restituição de valores
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Competência originária do STF
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
orçamento público
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Inconstitucionalidade da proibição
Escudo de Vidro
Paulo Incott
Legislação Indígena
Audiência de Custódia
Austrália
vítima de bala perdida
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Contas inativas do FGTS
Cristiano Neves
Revista Pensar
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Ausência do MP em audiência
Falsa acusação de crime
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Laísa Santos
Pessoa com deficência
Tiago Clemente Souza
Documentos falsificados
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Julio Cesar de Souza
Informativo 553 STJ
Diogo Bacha e Silva
Dilma Roussef
Theodoro Vicente Agostinho
Edição especial
Deficiência visual
Cursos Internacionais
Giancarlo Montagner Copelli
Luiz Fernando Cortelini Meister
Isadora Nunes
Eleição
Affonso Ghizzo Neto
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
CTB
Resolução nº 400/2016
Novo Refis
queixa-crime
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Corrupção na Petrobrás
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Felipe Cunha de Almeida
Laura Mallmann Marcht
Curso Preparatório
Heloísa Husadel Telles
Danos morais e materiais
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Casamento Infantil
Projeto MiniPac
Catherine Figueiredo Escobar
Furto em estabelecimento comercial.
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
XIII Semana Acadêmica
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Nota ADJ
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
TC elaborado pela PM
Francisco Cordeiro
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Organização das Nações Unidas
Larissa Eloi Castro Santos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
mudança de nome
Regras da previdência
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
âmbito de proteção
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
TRT da 12ª Região
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Concurso de Monografia
Cartório extrajudiciais
Sérgio São Bernardo
Auschwitz
Nicholas Maciel Merlone
Michel Temer
Superintendência de Seguros Privados
Claudia da Rocha
Diego Augusto Bayer
Honorários Advocatícios
Vilmar Urbaneski
A Casa de Vidro.com
Israel Domingos Jorio
RE 760931
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Irlanda
Fundo Penitenciário Nacional
pais solteiros
Bruno Lima Rocha
Gabriel Luiz Marcondes
Julio Castro
Plano Nacional de Segurança
LC 158/2006
União estável
chapa Dilma-Temer
Ricardo da Silva Fiorin
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Fotos
danos estéticos
Homenagem a Peter Häberle
Paulo Ferreira da Cunha
Adir Freire Freitas
Marcello Lopes
aumento de tarifa de ônibus
João Vítor de Araújo Santos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
ONU Brasil
LEI 13.300/16
Resolução n. 155/2012
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Encontro
Princípio do melhor interesse da criança
Sedec
Celso Gomes Pinheiro
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Direito à Privacidade
Bibiana Fontella
Transparência Internacional
Kafka
Contas Presidenciais
3º Turma
Exportação
Maioridade
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Mário Cesar Andrade
Usuária morta
Crime de ameaça
Assédio Moral
Yuri Carneiro Coêlho
pedofilia na internet
Fernando César Costa Xavier
Direito costumeiro
Ministro Eliseu Padilha
Pedro Roberto Donel
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Antonio Graim Neto
Getúlio Vargas
Especialista ONU
Pedro Henrique Ferreira Marques
Juros
famílias com renda baixa
Bernardo Micherif Carneiro
Centro de mediação
Desembargador
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Dosimetria
ICMS Rio de Janeiro
análise de redução de pena
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Varas
Lei 13.293/16
Fauzi Hassan Choukr
Mensageira da Paz
Tânia Maria de Oliveira
Renê Hellman
Camarões
Recomendação 44
Marcelo Fernandez Urani
Dano Moral
Lei 13.269/2016
Tribunal online
Maria Madalena Telesca
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Decisão colegiada
GLBTs
#Empório indica
Germano Schwartz
Café Informático
Luís Henrique Linhares Zouein
Constituição brasileira
Medida provisória
João Daniel Rassi
Guilherme Christen Möller
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
João Pedro Leite Barros
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Gustavo Caetano Gomes
TRT 8º Região
IX Semana Jurídica
Costumes
Combate à tortura
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Confederação Brasileira de Futebol
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Jorge Luiz Souto Maior
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Leonardo Isaac Yarochewsky
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dependência de álcool
Fundamentos de Direito Processual Penal
Intimação
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Lei 9.876/99
Tribunal de Justiça do Tocantins
Senha de cartão
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Paris
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Cartório
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A construção da Identidade
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Penhora de Bens
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Tribunal de Justiça do Chile
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Tratado
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Inelegibilidade
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Lei das Contravenções Penais
Competência Delegada
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Projeto Releitura
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
empresa terceirizada
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Evento internacional
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Motorista
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Bis in idem
Gustavo Cruz Jorge
Renata Flecha
Carreira Jurídica
Morgana Henicka Galio
oficinas de parentalidade
Recomendação 41
Barcelona
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fernanda Diniz Soares Mota
Paulo de Souza Queiroz
Comunidades carentes
Evinis Talon
Resoluções NCPC
Japão
Belarus
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ministro Raul Jungmann
SMS
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Guia
Bolsas para Brasileiros
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Contestação
Bruno Sá Freire Martins
Rio São Francisco
CIIDI
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Edição
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Responsabilização criminal
Lei nº 8.036 de 1990
REsp 1428493
Comarca de Fortaleza
Chamada pública
Ensino de Processo Penal
Gustavo Nascimento Tavares
Visita Presídio Central Porto Alegre
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Igor De Lazari
Moraes Pitombo Advogados
Vade Mecum Método
Exploração sexual de menores
Carolina Sena Vieira
Bloqueio whastapp
Extra petita
Comunicado da ONU
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Sérgio Cabral
Jean Vilbert
OMS
TJ justiça
Antônio Carvalho Filho
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Jornal Estado de Direito
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Pesquisa Acadêmica
José Emílio Medauar Ommati
Condenação criminal
Estado Democrático de Direito
Abuso de autoridade
Matias Hillesheim Stecker
instituições financeiras
Milca Paiva
Dolivar Gonçalves Junior
Lei 8.625/93
PFDC
Lute como uma menina
Arthur Corrêa da Silva Neto
Direitos LGBT
Ezilda Melo
Paulo Furquim de Azevedo
Aplicativo CPC Anotado
África do Sul
Diploma
vidade político-partidária
Toronto
Banco Mundial
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Alex da Silva Anhaia
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Direitos dos estagiários
CCJ
Peter Gabriel Molinari Schweikert
José Roberto Martins Junior
Resolução 229/2016
Direito Penal Sexual
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Tempo de Resistência
Vítimas de Tortura
Adilson Nunes Rodrigueiro
Prerrogativa de foro
Homeoffice
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Carlos Magno Spricigo
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
desclassificação de crime
r Bruno Miragem
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Súmula 563 do STJ
fornecimento de medicamento e tratamento
Iolmar Alves Baltazar
Diego Zysman Quirós
Entre Nós
Universidade Luterana do Brasil
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
III Simpósio de Direitos Humanos
Gislaine Peixoto
João Baptista Herkenhoff
gestante
Ministro Celso de Mello
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Advogados públicos
Intimação whatsapp
Constrangimento
Atestado médico
MoWBrasil 2017
Tribunal de Justiça de Goiás
Atividade Especial
Revista Eletrônica da ABDConst
Daniel Garcia da Rosa
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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condições para reajuste de plano de saúde
Remição pelo estudo
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Menores infratores
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Lei nº 7.716/89
MPSP
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Interpretação conforme a Constituição
Objetivo 16
Camila Berni
Cursos Gratuitos
Condenação Militar
Teoria do adimplemento substancial
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
André Luís de Lima Maia
Cartórios
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
André Luis Callegari
Fornecimento de fraldas
Lei Municipal n. 4666/2010
Wagner Armani
Maciana de Freitas e Souza
Livro Infantil
Princípios Constitucionais Eleitorais
Trícia Navarro Xavier
Marcelo Lebre
Rodeio
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quem quebrou o Estado brasileiro
Redação
Sistemas Sociais
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Pedro González
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Publicidade das decisões administrativas
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Propriedade Industrial
AMAERJ
Raphael Galvani
dispensa discriminatória
Karla de Souza de Oliveira
Colóquio Internacional
Programa de estágio PJSC
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Revista Sistema Penal & Violência
Sala Verde
Érico Ricardo da Silveira
Polícia Civil do Distrito Federal
Recomendação 31 do CNJ
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Liminar
Comunidades tradicionais
Quinta Constitucional
cerceamento da liberdade do cidadão
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Convenção de Montreal
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Vera Regina Pereira de Andrade
Renata Simonetto Gonçalves
Poder Judiciário Estadual
Cursos Online Gratuitos
Câmara de Vereadores
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
fundamentos do constitucionalismo
Direito dos Transexuais
Carlos Eduardo Martinez
Câmara de SP
afastamento de Renan Calheiros
Thula Pires
New York
Dr. Leonardo Marcondes Machado
O Procedimento Comum
Construção da identidade
Reforma do Ensino Médio
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Acusada gestante
Adoção de grupos de irmãos
Fabio Sevscuec
Lei Complementar 73/93
Leonardo Garcia
Sentença de Pronúncia
Jurisdição Constitucional
Giselle Onofre
Claudia da Rocha
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Colaboração premiada por delegados
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Alimentos no âmbito internacional
Incitar Suicídio
Ministros
Marcel Gomes de Oliveira
PLS 280/2016
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HC 389.899
Fernanda Zambrotta
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Lei n. 13.431/2017
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Áudio da entrevista
Fernanda Martins
Qualificação Profissional
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Projeto de Lei 3.729/04
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Controle de Convencionalidade
Precedentes Judiciais Vinculantes
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Processo Penal no Limite
Fernando Rey Cota Filho
Aruani Kindermann Lapolli
Máfia chinesa
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Responsabilidade civil do Estado
Paridade de Gênero
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Servidores e Juízes
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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posse-trabalho
Representação Criminal
Justiça que solta
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Citação eletrônica
Criminologia Forense – Tomo I
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Violência na Escola
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Recurso Especial
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Judicialização da saúde
Revista UERJ
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Intimação por telefone
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
ato infracional análogo a crime de desacato
Teto remuneratório
comemoração 125 anos
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
O objeto da ciência do direito penal
Grupo de Pesquisa
Gestão da Terceirização do Trabalho
Trancamento de ação penal
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ADPF 414
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Descriminalização
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Prisão Domiciliar
gastos do Judiciário
Fundação Getulio Vargas
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Flórida
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TFT 4.ª Região
Anuário da Justila 2016
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Arquivamente de Inquérito
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Doutrina previdenciária
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Medida alternativas à prisão
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INCADE
Código Penal de 1940
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V Colóquio
Súmula 719 do STF
PL 44/2016
Noruega
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Devido Processo Legal Substancial
Polônia
Edilson Santana Gonçalves Filho
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
MS 30891
Romênia
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Decisão STJ
Jogos Olímpicos 2016
Plano de Saúde
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Boletim RDL
Abuso dos direitos humanos
Julia Lafayette
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Fillipe Azevedo Rodrigues
Anoreg/MA
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Abolicionismos e cultura libertária
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Programa "Pai Presente"
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Fernando A. N Galvão da Rocha
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Direitos do trabalhador doméstico
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Direito e publicidade infantil
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Uber de Advogados
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Bem imóvel
II jornada de Derecho civil
Declaração de Brasília
Denúncia Crime
CDC
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Tabelionato de Notas
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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tutela urgente da saúde
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João de Mendonça Salim
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Perda da Guarda
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extradição
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Teste de paternidade
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ministra Cármen Lúcia
Trabalho remoto
Luciano Chacha de Rezende
Liminar em HC
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Professores da USP
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Liberdades públicas
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Malta
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Princípio da presenução de inocência
Reforma Eleitoral
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Jurisprudência
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Estado e Constituição
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Tribunal de Justiça de Sergipe
Ruiz Ritter
Violência doméstica e familiar contra a mulher
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Paulo Silas Taporosky Filho
Silvio Donizete Chagas
4º Turma do STJ
Alexandre Hardt Bortolotto
Paulo Fonteles de Lima
Carla Marcondes
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Adel El Tasse
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Programa "De olho no Direito"
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Oriente Médio
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Documentário Não é Brinquedo
2ª Câmara Criminal
Daniel Fonseca Fernandes
TJSE
Tragédia de Mariana
Teoria dos Jogos na Mediação
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Eduarda Peixoto da Cunha França
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Projeto de Lei 168/2015
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Daniel Roberto Hertel
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Anuário da Justiça
Limites a internet
Comunidade jurídica brasileira
intercâmbio de jurisprudência
Brexit
escravidão
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Fabricio Gevaerd
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Los Angeles
Panamá
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Introdução ao Direito Processual Penal
Luciana Ferreira Lima
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Sistema Penal Contemporâneo
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danos morais coletivos
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Víctor Minervino Quintiere
despesas nova eleição
Propaganda enganosa
princípio da correlação
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Antecipação de Tutela
mestrado Univali
Investimento em fundos internacionais
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marinha do Brasil
Gilberto Bruschi
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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Cenário jurídico e político
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Em busca das garantias perdidas
Constituição e Poder Vol. 1
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Daniel Carnio Costa
Combate à Corrupção
luta pelos direitos
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Endividamento
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Curso de Direito Penal Didático
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UFOP
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Cláudio Álvares Sant’ana
STF
Leonel Pires Ohlweiler
Eduardo Luiz Santos Cabette
Rede Telesur
Patricia Burin
Não recepção
Lenio Luiz Streck
TRF da 3ª Região
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Lei n. 12.318/2010
Juliana Miranda
Raphael Moreira Seraphim
Pornografia Infantil
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Bloqueador de celular
Direito à educação
Direitos de Privacidade
Presidência da República
Recuperação de Créditos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Estatuto da Criança e do Adolescente
Violência e Cultura
Crise financeira
Norberto Knebel
Idenização por danos morais
Edital de Parecerista
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Luiz Ricardo de Castilhos
Assentamento agrário
Equador
Vínculo de emprego na relação de motoristas
fraude
OIT
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Projeto de Lei 402/15
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
DIRPF/2017
Direito à inclusão
Gustavo de Miranda Coutinho
Estevão Schultz Campos
Marcio Guedes Berti
Carolina Iarocrinski
Direitos dos cidadãos
Memorial escravocata brasileiro
Legislação Francesa
Confisco de Bens
Ranking Anuário da Justiça
Armas Nucleares
Redação
Maíra Marchi Gomes
Maurilio Casas Maia
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Fabiano Oldoni
Suspensão da Liminar
maconha
HC 374713
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Regime domiciliar
Sistema Unificado de Execução Penal
Romance
Concorrência desleal
Nilson Costa Souza
Manifesto pela Democracia
Diogo Macruz
REsp 1613561
Mackysuel Mendes Lins
acervo disponível
Audiência Pública
Ricardo Conolly
Voto provisório
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Tiago Didier
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Allan Dias Toledo Malta
Carros apreendidos
Bruno Ferreira
Judiciário paulista agora é 100% digital
r Luiz Ferri de Barros
Lei nº. 13.257/16
Apelação Criminal
URFJ
Márcia Sarubbi Lippmann
Indenização seguradora
Stephanie Noya S. R. Tanure
Erro médico
Tráfico privilegiado
Alan Maurano Savedra
progressão de regime
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
O negociador
Residência Judicial
Requerente de asilo
Transferência para hospital
Eliseu Antônio da Silva Belo
Pablo Ornelas Rosa
sentença feita por estagiário
Alemanha
Jefrei Almeida Rocha
Adicional de Periculosidade
Ação Cautelar 4327
Nayara Swarowski
Véu
Rafael Faria
Audiência por videoconferência
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
restituição
Edna Raquel Hogemann
Salvo conduto
Adriana Calvo
Julgamento pelo tribunal do júri
I Jornada sobre abuso sexual
Manuela Andrade
Lei 13.269/15
Nova Súmula
Estudar Fora
Portaria 930
Raul Linhares
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Universidade de Berkeley
José Borges Neto
Juarez Cirino dos Santos
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Regras
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Miguel Calmon Dantas
Diploma de 3º grau
Fornececimento de remédio de alto custo
Guilherme Roedel Fernandez Silva
acidente Mogi-Bertioga
Hospital privado
Ministro Mendonça Filho
Verdade e Consenso
Murillo David Brito
Filipe Maia Broeto
Concurso de Bolsas
Defensores Assassinados no Maranhão
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Imunidade parlamentar
“fosfoetanolamina sintética”
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
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Direito de imagem
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Bibliografia Temática
Revista da AGU
Suprema Corte dos Estados Unidos
Proposta de recomendação
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Justiça Juvenil
Conselheiros Tutelares
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Indenização a familiares
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Crime de trânsito
A Índole Filosófica do Direito
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
revogação de prisão preventiva
Direito Penal: Parte Especial
Julio Cesar Marcellino Junior
OCupações das Escolas e Universidades
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TRT4
Juliano de Oliveira Leonel
Rol de Procedimentos em Saúde
art. 5º da Constituição Federal
crimes cibernéticos
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promoção da igualdade étnico-racial
Soberania Nacional
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
EMESC
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Escola sem partido
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Universidade do Porto
Aposentados
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Wagner José Penereiro Armani
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Tatiana Stroppa
Cumulação de pensões
Mediação judicial
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Casal homossexual
Atraso na entrega de diploma
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Burca
Politie Nijmegen-Zuid
Recurso em Habeas Corpus
Clarissa de Cerqueira Pereira
Medida Provisória 759/2016
Pedro Scuro Neto
Massacre em presídios
Artigo Científico
Medidas cautelares a parlamentares
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Inconstitucionalidade do votos
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Clube de Regatas do Flamengo
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Déficit da Previdência
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Solicitante de asilo
Dano moral e material
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Conferência de Haia
Direito de defesa
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Desabafo do juiz
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Botão de pânico
Violencia Domestica
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Acidente de trânsito
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Direito do Consumidor
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TRF da 1ª Região
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Teoria do Crime Culposo
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Detentas grávidas
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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pós-graduação em direito processual civil
Lei 9.029/1995
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Lista de Livros
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Gustavo de Mattos Brentano
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Criminologia Global
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Demissão por Homofobia
Segunda Turma do STF
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Manual de Processo Penal
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Consulta Popular
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Tortura Sistêmica
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
TRT-SC
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Curso de Filosofia Jurídica
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Lei n. 13.189/2015
Processo de escolha dos ministros do STF
Ecstasy
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Preso provisório
Especialização em Direito e Economia
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ADC nº 43
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Lei dos Planos de Saúde
Projeto “Integra-Idoso"
FALSA VENDA
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Indicação Literária
indenização
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Inquéritos arquivados
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Bolsas para Mestrado
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Magistério
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Acidente de trabalho
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Trabalho não remunerado
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Regulamentação do uso das algemas
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