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Bruno de Almeida Passadore
Jader Marques
França Júnior
Lívio Oliveira
Francisco Pereira Pinto Filho
Evanilsa Coelho Martins
Claudia da Rocha
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Alberto Sampaio Júnior
Marcelli Cipriani
Amarilis Brito Costa
Bruno Campos Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Maiana Guimarães
Letícia Bürgel
Geovane Peixoto
Valter Guerreiro
Larissa Thielle Arcaro
Gláucia Borges
Luciano Góes
Aluísio Celso Affonso Caldas
Priscila Fichtner
Henrique Bonacina Bonfanti
Laraíne Catapan
Evandro Regis Eckel
Suellen Regina Frantz
Nacle Safar Aziz Antônio
Phillip Gil França
Luiza Correa Magalhães Dutra
Aline Venutto
Roberto Livianu
João Pedro Gebran Neto
Nelson Camatta Moreira
Ademar Nitschke Júnior
Paola Bianchi Wojciechowski
James Walker Júnior
Fábio da Silva Bozza
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Renato Santos de Melo
Fabrício Morais da Costa
Marcel Lopes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Franciele Rieffel
Paola Furtado
Giovana Atarasi
Henrique Abel
Elson de Almeida Santos
Fernando César Costa Xavier
Rodolpho Mattos
Raphael Augusto
Maurício Fontana Filho
Felipe Cassel
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Daiana Menendez
Elisandro Lotin de Souza
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fermín Canteros
Antonio Pedro Melchior
Vinicius Cardona
Elisa Costa Cruz
Belmiro Jorge Patto
Jose Luis Bolzan de Morais
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Arthur Corrêa da Silva Neto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rodrigo Wasem Galia
Alessandro Rodrigues da Silva
Léo Rosa de Andrade
Marcelo Maduell Guimarães
Karla Fabrício de Godoy
Suzany Brasil
Lara Teles Fernandes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Larissa Beleza
Daniel Willian Granado
Jocê Rodrigues
Anna Carolina Faraco Lamy
Rubem Bilhalva Konig
Marco Antonio Lima Berberi
Roberto Barbosa de Moura
Willian de Meira
Marisa Falcão
Julyan Ramos da Fonseca
Ubiratan de Mattos
José Barroso Filho
Juliane Facó
Uso indevido de algemas
Fabíola Sucasas
Gabriela Maia Rebouças
Tatyane de Araújo Campos
Suelen Tavares Gil
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Fernanda Frizzo Bragato
Matheus Martins Moitinho
Gil Ramos
Fábio Salum
Suzany Lima do Nascimento
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Flávia Santiago Lima
Ricardo Luna
Douglas Carvalho Ribeiro
Paulo Lenzi
Daniela Campos Cerullo
Bartira Macedo de Miranda
Débora Fernanda Ferreira
Franklyn Celso Ferreira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Cristiano Duro
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Caroline Ribeiro dos Santos
Maria Tereza Grassi Novaes
Yuri Calixto
Carolina Lacerda Machado
Heloisa Alves
Mario Cesar Andrade
Giovani Clark
Gabriel Lombardi Richetto
Mariana Lamassa da Fonseca
Michele Hübner
Conduta atípica
Cintia Neves Godoi
Daniel de Pádua Andrade
Ezilda Melo
Cristiano Peres Barbosa
Rafael de Deus Garcia
João Marcos Braga
Aline Miranda
Ana Carolina Calvo Tiberio
José Henrique Mouta Araújo
Gustavo Pereira Freitas
Alan Furtado
Roger Feichas
Marcos dos Santos Ito Borem
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Victor Pyles
Wagner Inácio Dias
Camila Canto
Ígor Araújo de Arruda
Tiago de Toledo Rodrigues
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marina Bertinatto
Ana Sophia Brioschi Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Vívian De Gann dos Santos
Luiza Nagib Eluf
Bernardo Britto Guerra
Hellen Fernanda de Castro
Bruna de Souza Fernandes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Alexandre do Rosario Brito
Rafael Motta e Correa
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Fernanda Donadel da Silva
Gilberto Alves Júnior
Thaís Magrini Schiavon
Renê Beckmann Johann Júnior
Bruno Braga Cavalcante
Christian Frederico da Cunha Bundt
Thiago Souza de Albuquerque
Afrânio Silva Jardim
Humberto Miranda
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rodrigo Nery
Thaís Boia Marçal
Vitor Morais de Andrade
Luiz Fernando Cortelini Meister
Guilherme Barros Martins de Souza
João Ulysses Ferreira Neto
Jamilla Monteiro Sarkis
Felipe Pruinelli
Simone Henrique
Felipe Monteiro Minotto
Leonardo Carvalho Moura
Luanna Tomaz de Souza
Daiane Carlos Höhn
Bruno Guimarães Pedrosa
Alexandre Cesar Toninelo
Bruna Karoline Bezerra
Lygia Molina
Cássio Pitangueira
José Luis da Silva Tavares
Simone Henrique
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Súmula vinculante
Paula Franciele da Silva
Périsson Otávio Rodrigues
Fábio de Oliveira Camillo
Violência contra as mulheres
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Iara Antunes de Souza
David Salim Santos Hosni
Abel Ferreira Lopes Filho
Proporcionalidade e isonomia
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fredie Didier Júnior
Jonathan Hernandes Marcantonio
Caio Vlasak
Sergio Henrique Salvador
Ruan Zancanaro Catarini
Lucília Napoleão Barros
Thiago Brega de Assis
Manuella Fernandez
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Lucia Bastos
Ge Mello
Everton Sarraff Nascimento
Lauriston de Araújo Carvalho
Lucas de Oliveira Bressani
Raphael Fernando Pinheiro
Pedro Henrique Tonin
Schirley Kamile Paplowski
Inês Virgínia Prado Soares
Eduarda Cruz Daudt
Luisa Oliveira Coelho
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paula Brener
Rideko Suzuki
Paulo Gurjão
Gisela Maria Bester
Daniella Teixeira
Norberto Knebel
Paula Rodovalho
Alexandre Melo Franco Bahia
Márcia Cunha Teixeira
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Wagner Francesco
Ivana Leite Ruiz
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jefferson Augusto de Paula
Justiça e vingança
Eduardo de Carvalho Rêgo
Vanessa Milani Sgreccia
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Fabiana Lanke
Adriano de Jesus Silva
Marcio Guedes Berti
G. Couto de Novaes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Juliano Cesar Zanini
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Felipe Montiel
Fernando da Silva Albuquerque
João Lucas D. de Azevêdo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Wilson Macena da Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Talissa Truccolo Reato
Mario Porto
Bruna Maira Cavalheiro
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Abailard Jose de Sousa Neto
Luiza Lopes Bustamante
Coriolano A. Almeida Camargo
Italo de Oliveira Guedes
Júlio Cesar Rossi
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Carlos Eduardo Martinez
Alice Costa Lima Salz
Leonardo Carneiro da Cunha
Luana G. de Vito
Bruno César Gonçalves da Silva
r Luiz Ferri de Barros
Gabriela Neckel Ramos
Viviane Lícia Ribeiro
Élida Lauris
Rodrigo José Leal
Leonardo Godoy Drigo
Bruna Kern Graziuso
Marcelo Palma de Brito
Marcello Terto e Silva
Suelen Tavares Gil
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Renan Apolônio
Gabriela Oliveira Freitas
Aisha E. Road
Carina Bezerra Kobashigawa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Benigna Teixeira
Nely Nazareth
Laura Souza Lima e Brito
Alan Siraisi Fonseca
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Paolla Hauser
Eduarda Couto Pessoa Othero
Ricardo Pires
Mª Emília M. de O. Queiroz
Autoritarismo nacional
Mauricio Ferreira Cunha
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Weber Luiz de Oliveira
Emanuela Gava Caciatori
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Letícia Bittencourt
Mário Cesar Andrade
Mariana Resende
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme Moreira Pires
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Nilo Carlos Pereira de Souza
Rodrigo Becker
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Jorge Coutinho Paschoal
Kleber Zanchetta
Júlio Marcelo de Oliveira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernanda da Silva Lima
Gabriela Ponce
Fauzi Hassan Choukr
Renata Moreira da Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Daniel Brantes Ferreira
Eduardo Santana Cordeiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vânia Marian Guerino Farinha
Humberto Gomes Macedo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Gilberto Bruschi
Rosimeire da Silva Meira
André Tredinnick
Juarez Rogério Felix
Karina Guerreiro de Sá
Amanda de Medeiros Lima
Camila Maciel Cavalheiro
Veranice Melo Frota
Rosane Leal da Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Aurélio Franco de Camargo
Fransuelen Geremias Silva
Rafael Libaneo
Clécia Cristina Galindo
Janiere Portela
Leandro Bastos Nunes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Marcelo Roseno de Oliveira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Amanda Muniz Oliveira
Jorge Acosta Jr.
Carolina Moraes Migliavacca
Ana Priscila Correia Luz
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Elisa Berton Eidt
Mônica Louise de Azevedo
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Karen Munhoz
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
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Joelma C. Sousa
Ian Martins
Lenon Gustavo Batista Taques
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruno Lopes Ninomiya
Gustavo Marques Krelling
Samuel Bueno
Eder Fernandes Santana
Vitor Frederico Kümpel
Andreu Sacramento Luz
Amanda Ribeiro dos Santos
Gabrielly Caroline Porsebon
Lucas Hinckel Teider
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Gerson Aragão Silva Figueiredo
Mauro de Azevedo Menezes
Júlia Quaresma Passos Jorge
Maurício Ramires
Miguel Augusto Nisizaki
João Paulo Lordelo
Larissa Zucco
Moacir Henrique Júnior
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Roberto Bona Junior
Ricardo Sanín Restrepo
Fernanda da Rocha Fabiano
Cezar Roberto Bitencourt
Luiz Otávio Fontana Baldin
Nadine Hellen Reis
Polliana Corrêa Morais
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marina Barcelos de Oliveira
Emrich Sá
Tânia Maria Françosi Santhias
Gustavo Noronha de Ávila
Thiago de Oliveira Vargas
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ângelo Boreggio Neto
Maristela Tamazzia dos Santos
Velocino Pacheco Filho
Gilberto Stürmer
Antonio J. Capuzzi
Tiago de Lima Santos Reid
Isabela Albuquerque Mustafa
João Guilherme Alvares de Farias
r Tainá Aguiar Junquilho
Mark Pickersgill Walker
Igor Cardoso
Luciano Zanetti
André Luís de Lima Maia
Rogerio Licastro Torres de Mello
Deonísio Koch
Ziel Ferreira Lopes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fiammetta Bonfigli
Débora Veneral
Pedro de Souza Gomes Milioni
Espetacularização da violência
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Nota de Apoio
Ana Beatriz Gomes
David Tarciso Queiroz de Souza
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Daniele Lameira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Cargos públicos de provimento efetivo
Antônio Julião da Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Elias Marques de Medeiros Neto
Geraldo Marcell Azevedo
João Marcos Buch
Fernando Antunes Soubhia
Queila de Araújo Duarte Vahl
Solange Luz
Lorena Vasconcelos Porto
Ricardo Yamin
Ellen Rodrigues
Diego Ken Osoegawa
João Pedro França Teixeira
Mateus Costa Pereira
Isabela Sousa Bestetti
Regina Geni Amorim Juncal
George Oliveira
Ianê Santos dos Santos
Lucas Varela
João Biffe Junior
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Myrna Alves de Britto
Ursula Rodriguez Minhone
Ricardo Moura
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriel Quintanilha
Adriano Soares da Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Heitor Pergher
Anita Duarte
Henrique Milanez Pirolla
Fernando Torres
Matemática Aplicada
Lucas Murilo Wojcik
Yasmine Pitol
Eliane Câmara Batista dos Santos
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Simone Nacif
Gilberto Morbach
Felipe Fernandes Pinheiro
Guilherme Felipe Miguel
David T. Queiroz de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Sandra Cristina Maia
Charles da Costa Bruxel
Rafael de Araújo Alves
João Paulo Atilio Godri
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Lucélia de Sena Alves
Jhonatan Morais Barbosa
Claudio Daniel de Souza
Pedro Arruda Junior
Leonel Pires Ohlweiler
Augusto Passamani Bufulin
Nic Cardeal
Ricardo Antonio Andreucci
Lucas de Alvarenga Gontijo
Leticia Maria Rosa Alves
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rodrigo López Zilio
Defensores Públicos
Sinara Adriano da Trindade
Fernando Gama de Miranda Netto
Estela Márcia Rondina Scandola
Luiza da Costa Alonso
Silas Maycon Lopes Silva
Olívia Maria de Almeida
Raique Lucas de J. Correia
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Catherine Juglair Nogari Valente
Priscila Serafin Proença
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Dina Alves
Eduardo Rodrigues dos Santos
Wagner Yukito Kohatsu
Carla Froener Ferreira
Felipe Barreto de Melo
Fernando Hoffmam
Marcelo Marinho
Emerson Garcia
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Rosana Rufino
Alexandre Senra
Karyna de Almeida Carvalho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Andrea Simone Frias
Tabita Aija Silva Moreira
Juliana de Alano Scheffer
João Daniel Rassi
Henry Colombi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Wellington M. de Almeida
Eduardo Borges
José Calvo González
Maria do Socorro Freitas de Brito
Karina Melo Vieira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lucas Baratieri Francisco
Agustín Laó-Montes
Bruna Angélica Maistro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luanna Tomaz de Souza
Luíza Nívea Dias Pessoa
Elisa Rech Dickel
Fernanda Melo Silva
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Germano Rigotti Fiorio
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernando Hideo I. Lacerda
Marina Carneiro Matos Sillmann
Júlia Guimarães
Josevando Souza Andrade
Kamilla Mello
Por Danielle Mariel Heil
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Lucas
Andréia Candida Vitor
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Thiago Minagé
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Bruno Henrique Alves Salomão
Eduardo José da Fonseca Costa
Herval Sampaio
Maria Luiza Ávila
Casos criminais
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Jenifer Carina Pereira
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ciência penal
Nilzo Felisberto
Não Nos Renderemos
Wellington Jacó Messias
Tiago Zagonel
Emanuela dos Santos Silva
Ubiratan de Mattos
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Darci Guimarães Ribeiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paola Alcântara Lima Dumont
Izabele Pereira Barra
Airton Gomes Braga
Dayana de Carvalho Uhdre
Belmiro Fernandes
Fernanda Ely Borba
Raphael de Souza Almeida Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Luiza Costa de Medeiros Werner
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Camila Gouvêa de Araújo
Richard Quispe Salazar
Mariana Silva Nery
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Paula Backes
Fabricio Lima Silva
Silvia Felipe Marzagão
Hernani Zanin Júnior
Urbano Félix Pugliese
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Vínculo de emprego
Mayara Pellenz
Sara Vieira Matos Figueiredo
Ludmila Ângela Müller
Patrícia Henriques Ribeiro
Luciana Severo
Gabriela Samrsla Möller
Marcus Vinícius Motter Borges
Bruno Trento Hein
Lillian Pfleger
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ruth Batista
Breno Botelho Vieira da Silva
Lígia de Freitas Barbosa
Francisco Walter Rêgo Batista
Eduardo Januário Newton
Daniel Brajal Veiga
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Matheus Cristhian Kunze
Guilherme Henrique Lage Faria
Banalidade do Mal
Diogo Dal Magro
Nelson Lacerda
César Augusto Baldi
Olavo de Oliveira Neto
Aruani Kindermann Lapolli
José Humberto Pereira Muniz Filho
Nic Cardeal
Isis Regina de Paula
Paulo Ferrareze Filho
Franceline Franco
Marta Lúcia Tittoni
Camila Victorazzi Martta
Gamil Föppel El Hireche
Manoel Cardoso Helfer
Aicha Eroud
Theodoro Vicente Agostinho
Alfredo Copetti Neto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Jéssica Feiteiro Portugal
João Carlos Adalberto Zolandeck
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Júlia de Souza Machado
Milena Márcia de Almeida Alves
Mariana Brito Cairo
Amanda Ferreira dos Passos
Clarice Santos
Luccas Tartuce
r Rizzatto Nunes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lucas de Lazari Dranski
Luíza Resende Guimarães
Natalia Cintra
Maíra Vida
Ismar Nascimento Jr.
Jessyka Zanella Costa
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Jarbas Matos
Jackson Silva Wagner
Fernanda Araujo Pereira
Bruno Silveira Rigon
Isadora Martinatti Penna
Eduardo Oliveira Agustinho
Lazara Carvalho
Hellem Silveira Rebolças
Fernando Rabelo Rodrigues
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Sebastião Marques Neto
Camila Amado Soares
r Rodrigo Wasem Galia
Melina Girardi Fachin
Paulo Roney Fagundez Ávila
Luís Renato P. A. F. Avezum
Valdemar Gomes
Anderson Nazário
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marcelo Oliveira de Moura
Michel Zumerkorn Hassan
Eugenia de Azevedo Neves
Mariana Lopes
Caso Althusser
João Victor Rozatti Longhi
Escola Mineira de Processo Penal
Matheus José da Silva Dillio
Maira Bianca Scavuzzi
Joana Ribeiro
Kátia Parente Sena
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ana Carolina de Carvalho Neves
Ana Miguel Gomes Regedor
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rosane Reis Kerber
Jefferson Forest
Alexandro Marcel
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Emílio Peluso Neder Meyer
João Carlos Castranheira Pedroza
Igor Labre de Oliveira Barros
Affonso Ghizzo Neto
Henderson Fürst
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Thomas Bustamante
Daniel Cardoso
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Renato S. S. Schindler Filho
André Sampaio
Roberta Oliveira Lima
Rafaela Alban
Marlo Almeida Salvador
Igor Guilhen Cardoso
Téssia Gallina Jorge
Thaís Rocha Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Michelle Gironda Cabrera
Fernando Rey Cota Filho
Lucas Machado
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Elias Jacob Neto
Magnum Roberto Cardoso
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Marcelo Maduell Guimarães
Grace Menck Figueroa
Nilza Sarneski
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
André Alexandre Happke
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
André Lozano Andrade
Suzana Rahde Gerchmann
Jenair Alves da Silva
Leonel Betti Jr.
Francisco José Guardini Nogueira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Evânia França
Enos Eduardo Lins de Paula
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ualy Matos
Agnes Pessoa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Wanessa Almeida
Série eProcesso - prática com teoria IV
Giancarlo Montagner Copelli
Bruna Roberta de Borba
Yuri Carneiro Coêlho
Carlos Alberto Crispim
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Rafael Feitosa da Mata
Carla Dietrich
Sandoval Alves da Silva
José Muniz Neto
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Rafael Bruno de Sá
José Calvo González
Luiz Gustavo Tiroli
Carlos Alberto Farracha de Castro
Vitor Vilela Guglinski
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André Leivas de Araújo Vianna
João Paulo Orsini Martinelli
Matheus Novais da Silva
Igor Raatz
Ricardo Fiorin
Pedro Dalese
Tayane Caruso do Valle
Thiago Priess Valiati
Vicente de Paulo Barretto
Cintia Neves Godoi
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Isabelle de Cássia Mendonça
Fernando Sacco Neto
Pedro Gabriel Goulart Barata
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Fernando Henrique Cardoso
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fernando Antunes Soubhia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Homero Chiaraba
Juliana Vieira
Priscila Martins Dias
(Sub)Versões Processuais Penais
Gustavo Dayrell
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Maria Luiza Gorga
Luciana Berlini
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bianca Aline Becker
André Nicolitt
Misoginia
Philipe Benoni Melo
Gustavo Holz
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Amarílis Costa
Francine de Moura
Gabriela Araujo Souza Lima
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Vitória Passini
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Crédito negativo
Derik Roberto da Silva Rozas
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Raul Linhares
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Rafael Leme Macedo
Camila Renata Leme Martins
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Anna Júlia Santana Vicente
Claudia Brum Mothé
Alessa Pagan Veiga
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Marcus Alan de Melo Gomes
Larissa Mozzatto Risério
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Rafael Ramos Rodolfo
Sandro Luiz Bazzanella
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Cristiana Cordeiro
Taysa Matos
Francisco José Borges Motta
Augusto Barbosa Hackbarth
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Anthony Thiesen
Cristina Motta
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Emerson Erivan de Araújo Ramos
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Gabriela Balbinot
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Disputa de guarda judicial
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Princípio da insignificância penal
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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atividade de risco
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Cursos
Direito costumeiro
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Violência contra mulher
Apadrinhamento de crianças
Registro profissional
Inquérito n 4.483
Rússia
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
PEC 241/2016
TJMG
Renan Francelino da Silva
Ausência de vagas
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Resolução 177/2016
Lei 13.344
Direito e Arte
Lei de Licitações
Nova data
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Direito Contratual
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vidade político-partidária
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Vereador SC
Direito de Guarda
Romênia
Universidade do Porto
Adoção homoparental masculina
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Resolução 213/2015
Káthia Ferreira dos Santos
Everaldo Luiz Oldoni
Expropriação
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Universidade Estadual de Maringá
Processo Penal Contemporâneo em Debate
(MP) 746
Curso online
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Princípios Constitucionais Eleitorais
Informativo 553 STJ
Camarões
Ponto adicional
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Metodologia da Pesquisa
Kafka
DPERJ
Direitos dos animais
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
idoso com câncer
Dia das Mulheres
Direito Unisul
Preso provisório
Mathias Vaiano Glens
Dolivar Gonçalves Junior
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Jader Marques
Soraia da Rosa Mendes
Lei 12.850
Daniel Carnio Costa
Guilherme Wunsch
III Simpósio de Direitos Humanos
Seguro obrigatório
Agressão Verbal
Lesa-majestade
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Indenização seguradora
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Artigo Científico
Coerência e Verdade em Direito
Cultura da Punição
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Ricardo Souza Calcini
Refugiados e Migrantes
Editora Tirant Lo Blanch
Diego Augusto Bayer
Juiz Luís Carlos Valois
Exportação
ADI 5645
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Arrecadação de Verbas Públicas
dispensa discriminatória
Descriminalização
Sistemas Sociais
Devido Processo Legal Substancial
Notícia
Eduardo Pereira dos Anjos
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Trabalho Forçado
Dívida de condomínio
339 CP
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
IBAMA
Rafael Silveira de Souza
II Simpósio de Direitos Humanos
Nova Súmula
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Albinismo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Sistemas informatizados
Investigação de paternidade
Sistema Quero uma Família
Adriane Nogueira Naves Perez
Prescrição da ação penal
Perda da Guarda
Bruno Lima Rocha
animais silvestres
Lei estadual n. 319/1948
Propaganda enganosa
Código Penal de 1940
Desjudicialização
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Anna Paulina Corteletti
Mutirão conciliação
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Suprema Corte do Chile
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Ex-presidente Lula
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Princípio do melhor interesse da criança
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Súmula 83
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Pensão por Morte
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Curso de Filosofia Jurídica
danos morais coletivos
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Mentalidade Inquisitória
Exploração sexual de menores
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O negociador
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Adoção à brasileira
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Prevenção ao suicídio
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Pedido genérico
Lei Complementar 197/2000
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Leandro Matsumota
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
TRT 10ª Região
João Vitor Cardoso
Alimentos no âmbito internacional
Nicola Patel Filho
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Zulmar Vieira Coutinho
Gustavo Medeiros
Péterson Niehues
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Valores nutricionais
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Atestado médico
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Lei 8.625/93
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Verdade e Consenso
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Magalhães Coelho
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Quebra de decoro
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Desaposentação
Acordo de paz na Colômbia
Holocausto
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Estudos Feministas
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Penhora de Bens
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Paternidade biológica
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Bis in idem
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acervo disponível
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Liberdades públicas
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Cartilhas
Processos administrativos
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Fornecimento de fraldas
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Dívida valor
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Somália
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Grupo de Pesquisa
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Código de Trânsito Brasileiro
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Tramitação direta
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Afastamento
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Bolsa de Estudo
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
RE 958.252
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Atividade Especial
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Prazo Recursal
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Liberdade Religiosa
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PL 280/16
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Processo de Impeachment
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Luanna Tomaz de Souza
Cristiano Neves
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Registro
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Regime prisional
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Duílio Antero de Camargo
O Procedimento Comum
Habeas Data
Contagem de prazo
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Prova de dívida
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Direito Imobiliário
Presos provisório
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Revista Iuris in mente
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Irlanda do Norte
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Inscrição OAB
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Recurso em Habeas Corpus
Responsabilidade solidária
Mariana Goulart
Indenização a familiares
Isaac de Luna Ribeiro
África Ocidental
A culpabilização da vítima no crime de estupro
3ª Turma do STJ
Lute como uma menina
Felipe Dalenogare Alves
Conciliação pelo WhatsApp
Festa Junina
Audiência de Conciliação
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Enrique Pedro Haba Müller
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Tecnologia Comunicação e Informática
restituição
Maciel Colli
Camila Berni
Audiência de apresentação
Suíça
Gustavo Gomes Brito
Roma
Crimes na Internet
CNJ
Reforma em creche
Antonio Sepulveda
Carolina Iarocrinski
Cursos Internacionais
XIII Semana Acadêmica
Cartórios
Reforma da Previdência
BNMP 2.0
PJe Mobile
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
tese reafirmada no STF
Jorge Bheron Rocha
Tiago Protti Spinato
Ministério Público
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Perna-de-pau
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Procuradoria Regional Eleitoral
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Proposta de recomendação
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Daniela V. Pachito
Internação involuntária
Paulo Fonteles de Lima
SEDESTMIDH
Antonio Carlos Brandão
IPDMS
Soraia da Rosa Mendes
Thayla Fernandes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Programa "De olho no Direito"
Jaécio Matos Santos
Consulta
Thales Sousa da Silva
Conselheiros Tutelares
Alexandre Barbosa da Silva
Trabalho em presídio
Esquadrão Suicida
Juiz Hélio do Valle Pereira
Projeto de Lei 4.850/2016
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Estatuto da Advocacia
Felipe da Silva Freitas
Museus
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Resolução n. 175 CNJ
Relação de consumo
Rodrigo Medeiros da Silva
fraude
Revista Sistema Penal & Violência
Acordo de leniência
1º Seminario de Derecho Maritimo
Alemanha
Violência na Escola
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Direito Penal: Parte Especial
torcedores do Corinthians
Julia Santi Fischer
EMESC
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Ministro da Saúde
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Lista
Mauricio Silva Leite
Plantão Judiciário
Paradoxos Penais – Vol. I
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
fornecimento de medicamento e tratamento
Megatendências
João Marcos Braga
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Roubo de carro
Andréa Pachá
Francisco Sannini Neto
Canibalismo
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Caixa 2
Privatização de Presídios
Fornececimento de remédio de alto custo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Jean Vilbert
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Ranking Anuário da Justiça
Ministro José Barroso Filho
Gustavo de Mattos Brentano
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Rito processual
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Claudia da Rocha
ADC nº 43
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
RIHJ
Iverson Kech Ferreira
Professores da USP
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Rafael de Deus Garcia
Marcelo Figueiredo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Recursos Repetitivos
Ensino de Processo Penal
Matias Hillesheim Stecker
70ª edição Jornal AJD
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Direito à inclusão
Citação por Hora Certa
MG
ADPF 414
Lei Pelé
Lucas Silvy Santos
Carros apreendidos
FALSA VENDA
Vinicius Lúcio de Andrade
Imóvel SFH
Perda total
Manifesto pela Democracia
Sírlei de Sá Moura
José Edvaldo P. Sales
Flávia Stringari Machado
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Ricardo Genelhú
Prisão Perpétua
Lauro Francisco Mattei
Botão de pânico
Projeito Pai Presente
SAJ
HC 129646
Imigração
Los Angeles
Cadastro Nacional da Adoção
Filipe Maia Broeto
Sala Verde
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
convicção religiosa
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Reclamação
Auxílio Transporte para magistrados
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Periódicos
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Daniel Fonseca Fernandes
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Competência Delegada
Denúncia sem fundamentar
Bolsas para Mestrado
danos estéticos
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Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Lançamento de nova edição
Legislação Italiana
Lucas Baratieri Francisco
Advogados públicos
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Constelação Familiar
André Alexandre Happke
desclassificação de crime
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
O Direito e a Sétima Arte
Indígenas
Revista Contradogmáticas v. 09
Banco Mundial
Samila Gusmão Kalif Pereira
Juliano Keller do Valle
Lívia Bortolotto Cardoso
Primeira Seção do STJ
Sorteio
Concurso de Monografia
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
chapa Dilma-Temer
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Advocacia catarinense
Processo de escolha dos ministros do STF
Política Nacional de Solução de Conflitos
Ministro Marco Aurélio
Rene José Keller
Dora Cavalcanti Cordani
Leandro Machiniski
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Desembargador
Esther Maria de Magalhães Arantes
Fabio Sevscuec
RVA
Walter Bittar
Escudo de Vidro
Remição pelo estudo
Universidade Luterana do Brasil
Francisco Paula Ferreira Lavor
Cine Debate
confissão espontânea
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Ocupação das Escolas e Universidades
Roberta Maia Gresta
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Denarcy Souza e Silva Júnior
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Crimes da Ditadura Militar
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Diderot Costa Souza Filho
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I Jornada sobre abuso sexual
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Voto divergente
RE 1217166
“fosfoetanolamina sintética”
Estado do Ceará
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Registro de medicamento
Desocupação de estudantes
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Pós-natal da adoção
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Massa Falida
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Racismo Institucional
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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TRF da 1ª Região
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Princípios da oralidade e simplicidade
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Boletim n. 08
Lei n. 13.189/2015
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei 13.293/16
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Direito Internacional
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Imissão na posse de imóvel
Legislação Alemã
Direito sucessório
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Texas
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Teoria do adimplemento substancial
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Programa de estágio
Direito de personalidade
Doutor "honoris causa"
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Toca fitas
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Otelo
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Indeferimento da inicial
Responsabilização criminal
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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Denúncias contra Aecio Neves
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Constituição e Poder Vol. 2
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Intimação whatsapp
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Criminologia Forense – Tomo I
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