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Monique Pena Kelles
Zulmar Duarte
José Luiz Toro da Silva
Ricardo Antonio Andreucci
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Luiz Fernando Cortelini Meister
¿Quién vigila a los vigilantes?
Silvia Felipe Marzagão
Raphael de Souza Almeida Santos
Willame Parente Mazza
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Marli M. M. da Costa
Glauco Salomão Leite
Antonio J. Capuzzi
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Thayna Macedo
Ana Paula Backes
Antonio Graim Neto
Guilherme Felipe Miguel
Gisela Maria Bester
Suelen Tavares Gil
Paula Franciele da Silva
Giovana Atarasi
Victor Pyles
Henrique Kaster
Priscila Martins Dias
Nota de Apoio
Rogério Pacheco Alves
André Dos Santos Carvalhal
Rodrigo Darela de Souza
Dayana de Carvalho Uhdre
Kamilla Mello
Jéssica Feiteiro Portugal
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Rafael dos Santos da Silva
Davi Rodney Silva
Suelen Tavares Gil
Lia Raquel Bloos Mossini
Polliana Corrêa Morais
Saulo Dutra de Oliveira
Rafael Almeida Santos da Luz
Rodrigo Trindade
Marly Fernandez
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marco Aurélio Peixoto
Ricardo Fretta
Mª Emília M. de O. Queiroz
Tânia Maria S. de Oliveira
Rubens Correia Jr.
Vinicius Silva Lemos
Kenarik Boujikian
Sandra Cristina Maia
Luiza Lopes Bustamante
Debora Vieira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Paulo Ferreira da Cunha
Juliano Cesar Zanini
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Jefferson Augusto de Paula
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lucas Vasconcelos Vieira
Camila Victorazzi Martta
Rafael Tubone Magdaleno
Vitória Sousa Lopes Pereira
Camila Marques Rosado Ferraz
Marcel Lopes
Alexander Meurer
Nelson Lacerda
Rodrigo Wasem Galia
Igor Borges La Rosa
Eduardo José da Fonseca Costa
Rodrigo Pontes Raldi
r Tainá Aguiar Junquilho
João Lucas da Costa Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Dierle Nunes
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Daniel de Pádua Andrade
Bruno da Costa Vaz
Rennan Herbert Mustafá
r Raul Linhares
Marcelo Roseno de Oliveira
Samuel Firmino de Brito
Alessandra Wanderley
Gilberto Bruschi
Bernardo Britto Guerra
Marcelo Masô
Norberto Knebel
Mariana Goulart
Patrícia Otarão
Alexandre Coutinho da Silveira
Gilberto Alves Júnior
Elisa Costa Cruz
Marina Cerqueira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ismar Nascimento Jr.
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Antônio Pereira Gaio Júnior
G. Couto de Novaes
Bruna Maria Felix
Victor B. Gonçalves
Luciana Berlini
Caroline Köhler Teixeira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marina Bertinatto
Wálber Araujo Carneiro
Wagner dos Santos
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Thalles Ricardo Alciati Valim
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Francisco Monteiro Rocha Júnior
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Alice Bianchini
David Tarciso Queiroz de Souza
Raique Lucas de J. Correia
João Carlos Adalberto Zolandeck
Suhel Sarhan Júnior
Pedro Pierobon Costa do Prado
Série eProcesso – prática com teoria III
Henrique Batista Barbosa
Ursula Rodriguez Minhone
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Luciana Pimenta
Fernando Hideo I. Lacerda
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Charles da Costa Bruxel
Renata Moreira da Silva
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Marcelo Oliveira de Moura
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Jorge da Rosa
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Maria Fernanda Piva
Jefferson Forest
Cristiano Duro
Isaac Ribeiro
José Flávio Bueno Fischer
Flávia Pereira Hill
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André Lozano Andrade
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Mauro Granemann de Souza Neto
Gustavo de Melo Vicelli
Solange Luz
Leticia Maria Rosa Alves
Lenio Luiz Streck
Leonardo Marques Vilela
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ana Miguel Gomes Regedor
Ana Claudia de Almeida Garcia
Eleição presidencial
Fernanda Donadel da Silva
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luis Henrique Braga Madalena
Denis Donoso
Ravi Peixoto
Aisha E. Road
Felipe Barreto de Melo
Aline Taraziuk Nicodemos
Bianca Aline Becker
Márcia Letícia Gomes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Stella He Jin Kim
Fredie Didier Júnior
Nilzo Felisberto
Lucas Gabriel Furlan
Sabrina de Paula Braga
Série eProcesso - prática com teoria IV
Angélica Mota Cabral
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Franciane Hasse
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernando Filgueiras
Bruno Henrique Alves Salomão
Eduardo Oliveira Agustinho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Gabriela Balbinot
Gilberto Carlos Maistro Junior
Javier Diez García
André L. Nicolitt
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Lorenzo Alvarez de Toledo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Alexandre do Rosario Brito
Luiz Gustavo Tiroli
Cezar Roberto Bitencourt
André Gustavo Salvador Kauffman
Isaías Henrique Silva
Paulo Sérgio Restiffe
Wilson Macena da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Claudio Melim
Gustavo Noronha de Ávila
Maria Rita Rodrigues
Renzo Cavani
Paulo Ferreira da Cunha
Clarissa Tassinari
Gisele Mazzoni Welsch
Elias Guilherme Trevisol
Welder Queiroz dos Santos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Anna Luiza Cremonezi
Fernando Antunes Soubhia
Amanda Arruda
Daniel Brajal Veiga
Adriana Gonçalves Cravinhos
Felipe Montiel
Denis Sampaio
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Silas Maycon Lopes Silva
Joana Ribeiro
Carimi Haber Cezarino Canuto
Ivani Contini Bramante
Gustavo Marques Krelling
Bruno Campos Silva
Fernanda Koch Carlan
André Chiabay
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Felipe André Laranjo
Matheus Vignatti de Carli
Fabiano Moyses Furtado
Yuri Calixto
Cristiano Botelho Alves
Adriana Calvo
Breno Botelho Vieira da Silva
Aline Miranda
Daniel da Costa Gaspar
Léo Rosa de Andrade
Luíza Resende Guimarães
Futuros profissionais do Direito
Guilherme Moreira Pires
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lia Raquel Bloos Mossini
Humberto Gomes Macedo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Vitória Passini
Tiago Joffily
Pedro Henrique Tonin
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Sidineia Delai Onzi
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Charles M. Machado
Paulo César Carbonari
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Bruno Taufner Zanotti
Juliana de Alano Scheffer
Carlos Vinicius Mariano Magno
Franceline Franco
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gustavo Rocha Martins
Nicole Noschang
Affonso Ghizzo Neto
Rafael Alves Bertolusci
Gustavo Pereira Freitas
Maíra Marchi Gomes
Vitor Santos Andrade
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Admilton Figueiredo de Almeida
Marcelo Ferreira Machado
Clarissa Demartini
Michelle Gironda Cabrera
Juliano de Oliveira Leonel
Ana Radig Denne Lobão Morais
José Antonio Herrera
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Simone Henrique
Giuliano Tamagno
Viviane Lícia Ribeiro
Evânia França
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Vitor Frederico Kümpel
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriela Cristofolini Vaz
Christian Frederico da Cunha Bundt
Priscila Fichtner
Mauricio Stegemann Dieter
Talita Quézia de Assis
Laraíne Catapan
Mariana Lopes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Hélio Rubens Brasil
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Juliana Simone Nandi
Thiago Caversan Antunes
Guilherme Wunsch
Maria Walkiria Cabral
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luiza Costa de Medeiros Werner
Daniel Brantes Ferreira
Naína Ariana Tumelero
Amanda Ferreira dos Passos
Ivy Farias
Fernando Antunes Soubhia
Roberta Aparecida Varaschin
Katarina Peixoto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Thiago Siffermann
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Agnes Pessoa
Francisco Walter Rêgo Batista
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daiana Menendez
Vinícius Alves
Ricardo Barbosa Tellini
André Leivas de Araújo Vianna
André Luiz Maluf de Araujo
Gabriela Oliveira Freitas
Filipe Reinert
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Gabriel Quintanilha
Myrna Alves de Britto
Fernanda Darcie
Rodrigo Pereira Moreira
Fernando Henrique Cardoso
Danilo Nascimento Cruz
Fillipe Azevedo Rodrigues
S. Tavares-Pereira
Weber Luiz de Oliveira
Juliana Ribeiro Goulart
r Luiz Ferri de Barros
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Estela Márcia Rondina Scandola
Eliza Cerutti
Lidia Isabel Lira
Carmem Cavalcante
Thais Mello Doleys
Márcio Soares Berclaz
r Nelson Lacerda
Série Cibersegurança II
Joyce Ariele Silva Meireles
Marcelo Mazzola
Bruno Takahashi
Andréia Candida Vitor
Roberta Moura Faíz
Mariana Lamassa da Fonseca
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Felipe Cassel
Marília Siqueira Costa
Larissa da Silva Lopes
Marcelo de Mello Vieira
Nilo Carlos Pereira de Souza
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Marina Barcelos de Oliveira
Coriolano A. Almeida Camargo
r Thomas Bustamante
Alexandre Leal
Henrique Viana Pereira
Luciana Santos Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Fernanda Ely Borba
Carlos Henrique Duarte Araújo
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
José Humberto Pereira Muniz Filho
Maria Carolina Russo
Josiane Antunes
Luana Renostro Heinen
Terceira idade
Grace Menck Figueroa
Renato Mantoanelli Tescari
Fábio Rodrigues Gomes
Homero Chiaraba
Joelma C. Sousa
Maria Eduarda Sagás
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Rafael Libaneo
Julio Guilherme Müller
Constelação Familiar Sistêmica
Paola Bianchi Wojciechowski
Amanda Muniz Oliveira
Lygia Molina
Alexandro Marcel
Mauricio Sousa da Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
Alice Hertzog Resadori
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Daniella Teixeira
Wellington Jacó Messias
Antônio Julião da Silva
Humberto Santarosa de Oliveira
Jenair Alves da Silva
Elane Pires Muniz Soranso
Marina Carneiro Matos Sillmann
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Júlio Marcelo de Oliveira
Rodrigo Chandohá da Cruz
Francisco José Guardini Nogueira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
João Paulo Lordelo
Rideko Suzuki
Carlos Henrique Soares
Matheus Koerich Nobre
Thais Nogueira Lopes
Camila Canto
Gabriel Abrahao Costa
Jaécio Matos Santos
Geovane Peixoto
Wellington Lima Amorim
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Valdemar Gomes
Almir Megali Neto
Rafaela Silva Garcez
Haneron Victor Marcos
Mônica Pimenta Júdice
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Helga do Nascimento de Almeida
Luiz Fernando Ozawa
Gleucival Zeed Estevão
Ronicleici Santos da Conceição
Eugenia de Azevedo Neves
Pollyanna Maria da Silva
Ataques cibernéticos
Guilherme Valle Brum
Viviane da Silva Sousa
Guilherme Machado Siqueira
Luiza Silva Rodrigues
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lucas Roberto de Souza
Thiago Freitas
Carla Dietrich
Fernando Goya Maldonado
Julia Santi Fischer
Fabricio Lima Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lara Teles Fernandes
Isabelle de Cássia Mendonça
Maria Julia Pardal Simonato
Luiza Nagib Eluf
Ilan Goldberg
Luis Leandro Gomes Ramos
Rodrigo D’Orio Dantas
Thiago Minagé
Alice Costa Lima Salz
Marina Alice de Souza Santos
Everton Sarraff Nascimento
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ziel Ferreira Lopes
Júlia Guimarães
Leandro Augusto Alves da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rosália Maria Carvalho Mourão
Andrezza Anzolin
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Defensores Públicos
Larissa Tomazoni
João Guilherme Alvares de Farias
Willian Cleber Zolandeck
Samuel Bueno
Eduardo Bitencourt
Marcelo Veiga Franco
Antonio Pedro Melchior
Luís Renato P. A. F. Avezum
Yasmine Pitol
Lívia Casimiro
Thiago Brega de Assis
Ana Priscila Correia Luz
Gustavo Medeiros
Alexandre de Morais da Rosa
Matheus Novais da Silva
Adilson Pires Ribeiro
Amanda Avansini Arruda
Paolla Hauser
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
João Pedro Gebran Neto
Gabriel Lima Marques
Samuel Silva
Isadora Martinatti Penna
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Fernanda Euzébio Teixeira
César Barros Leal
Zilka de Sá Barros
Extensão Direito das Mulheres
Bruna Borges
Adriana Almeida Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcos Paulo Campos
Rafael Moura
João Marcos Buch
Leandro Bastos Nunes
Nacle Safar Aziz Antônio
Denarcy Souza e Silva Júnior
Célia Iraci da Cunha
Abailard Jose de Sousa Neto
Vinicius Gregório
Italo Gustavo Tavares Nicacio
André Alexandre Happke
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Benigna Teixeira
Geovana Leme
Vanessa Milani Sgreccia
Daniela Bornin
Ângelo Boreggio Neto
Karina Almeida Pinhão
Diego Crevelin de Sousa
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcus Vinícius Motter Borges
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo Ramos Melgaço
Anderson Nazário
Amanda Lobão
Rosane Reis Kerber
"Doping processual"
Thereza Christina Nahas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Kelven de Castro Soeiro Santos
José Barroso Filho
Tânia Maria Françosi Santhias
Elisa Rech Dickel
Enzo Bello
Simone Henrique
Marcelino Sato Matsuda
Suellen Regina Frantz
Priscila Serafin Proença
Roberta Oliveira Lima
Adriano de Jesus Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcela Duarte
Elpídio Paiva Luz Segundo
José Muniz Neto
Nic Cardeal
Mauricio Antonio Correia
Fábio Salum
Antônio Aurélio de Souza Viana
Uso indevido de algemas
Ana Maria Pereira de Souza
Alexandre Pacheco Martins
André Amorim de Aguiar
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Daniela Villani Bonaccorsi
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gabriela Gomes Soncini
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Brena Bonachini
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rafaela Alban
Danilo Luchetta Prado
Hédel de Andrade Torres
Sistemas inquisitório e acusatório
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Andreu Luz
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Adriano Valente
Manoel Cardoso Helfer
Matheus Cristhian Kunze
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luciano Scheer
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rafael Fernandes Caldeirão
Samuel Mânica Radaelli
Sílvia Gabriel Teixeira
Jefferson de Carvalho Gomes
Mateus Mantovani Sorgatto
Regina Geni Amorim Juncal
Isis Regina de Paula
Daniela Richter
Solange Cordeiro Faria
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paula Brener
Pedro Henrique Machado da Luz
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Júlia Dutra de Carvalho
Victor B. Gonçalves
João Victor Rozatti Longhi
Marcelo Palma de Brito
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Bianca Rosenthal
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriela Maia Rebouças
Renan Francelino da Silva
Juraci Mourão Lopes Filho
Juliane Facó
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Gustavo Holz
Phillip Gil França
Eleição municipal
Carla Joana Magnago
Wagner Carmo
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
André De Marco
Carla Mari Robaina Marcondes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Clécia Cristina Galindo
João Lauro Serpeloni
Sophie Dall’Olmo
Michel Zumerkorn Hassan
Lucas Guimarães Chagas
Gleidson Renato Martins Dias
Guilherme Chamum Aguiar
Paulo Henrique Oliveira
Tiago de Toledo Rodrigues
Leonardo Carvalho Moura
Daniel Willian Granado
Leonardo Carneiro da Cunha
Luís Gustavo Reis Mundim
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Veranice Melo Frota
Atahualpa Fernandez
Daniela Dias Tomaz
Benigno Núñez Novo
Edson Carvalho
Marina de Carvalho Vieira
Martina Mariano Spanemberg
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Thiago da Silva Santana
Marcelli Cipriani
Miguel Augusto Nisizaki
Tatiana de Almeida Campos
Felipe Dalenogare Alves
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Laura Haddad
Agustín Laó-Montes
Veronica Pacheco Viana
Marcelo Carneval
Adriano Leitinho Campos
Daniel dos Santos Rodrigues
Victor Rodrigues da Silva Costa
r Rodrigo Wasem Galia
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Guilherme Vale Brum
Profa Dra Karine de Souza Silva
Camila Cardoso de Mello Prando
Gabriel Teixeira Santos
Bianor Arruda Bezerra Neto
Renato S. S. Schindler Filho
George Oliveira
Jorge Coutinho Paschoal
Beatriz Bork
Arthur Bicalho dos Santos
Rafael Motta e Correa
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
William Galle Dietrich
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Paula Siqueira
Hodavias Bibiano Chivinda
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Wagner Francesco
Bárbara Fonseca de Moura
r Rizzatto Nunes
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernando Rubin
Gustavo Dayrell
Konstantin Gerber
Daniel Cardoso
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Claudia Brum Mothé
Eduardo Santana Cordeiro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Christyan Muller Ajala
Esther Maria de Magalhães Arantes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
João Rafael de Oliveira
José de Assis Santiago Neto
Ellen Rodrigues
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Savio Rangel Santiago
Thiago Souza de Albuquerque
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Joselene Negra Black
Victória Sell Feiber
André Carneiro Leão
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Márcio Gil Tostes dos Santos
Série Tecnologia e trabalho III
Lucas Pontes Ferreira
Marcos Prata Bentes
Daisson Flach
Guilherme de Luca
Fernanda de Oliveira Crippa
Jefferson de Carvalho Gomes
Alexandre dos Santos Priess
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Não Nos Renderemos
João Paulo de Souza Carneiro
Jeffrey Chiquini
Wagner Inácio Dias
Monica Cecilio Rodrigues
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
José Ricardo Caetano Costa
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rubem Bilhalva Konig
Bernardo G.B. Nogueira
Viviane de Santana
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Lucas de Oliveira Bressani
Eduarda Cruz Daudt
Israel Lima
Igor Domingos do Altíssimo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alberto Bastos
Cintia Neves Godoi
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Espírito republicano
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Italo de Oliveira Guedes
Karla Fabrício de Godoy
Mário Cesar Andrade
Ruiz Ritter
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Bruno Rodrigues
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Cintia Neves Godoi
Marta Lúcia Tittoni
Fausto Amador Alves Neto
Priscila Serafin Proença
Débora Kamasche Henrique de Souza
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriel Mantelli
Alexandre de Paula Filho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Davi Augusto Santana de Lelis
Olavo de Oliveira Neto
Gabriela Neckel Ramos
Lazara Carvalho
Juarez Rogério Felix
Caroline Ribeiro dos Santos
Fábio Jun Capucho
Marcela Araújo Rosa
Jarbas Matos
Alberto Jonathas Maia
Sandro Luiz Britto Sprenger
Adriana Lopes
Heloisa Alves
Anderson Morais
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Elaine Cristina da Silva
José Carlos Portella Junior
Doacir Gonçalves de Quadros
Emanuela Gava Caciatori
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Anthony Thiesen
Wellington M. de Almeida
Recurso Especial
José Henrique Mouta Araújo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Lívio Oliveira
Marlom Formigheri
Fernando Rey Cota Filho
Paula dos Santos Bregagnol
Lucas Costa de Oliveira
Adalberto Ferrari
Paulo Gurjão
Gabriela Mendes Machado
Julyan Ramos da Fonseca
Amanda de Medeiros Lima
Fernando Gama de Miranda Netto
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Denúncia contra Lula
Aruani Kindermann Lapolli
Isabel Fauth
Luciana Chemin
Paulo Victor Costa Brito
Ubirajara da Fonseca Neto
Robinson Nicácio de Miranda
André Martino Dolabela Chagas
Ana Paula Rengel Gonçalves
Lenon Gustavo Batista Taques
Fabiano Pimentel
Luara Colpa
Ruan Zancanaro Catarini
Catherine Juglair Nogari Valente
Patrícia Salviano
Fabíola Sucasas
Leonardo Drigo
Lucas
Paulo Incott
Jorge Luiz Souto Maior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mateus P. Gomes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Juliana Ramos de Amorim
Tiago Oliveira de Santana
Merhej Najm Neto
Gabriela Oliveira Freitas
Germano Rigotti Fiorio
José Ribas Vieira
David Maxsuel Lima
Belmiro Fernandes
Fábio de Oliveira Camillo
Sofia Siman Salema
Lucília Napoleão Barros
Letícia Bittencourt
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Plínio Gentil
Silvana Colombo
Alexandre Junqueira Gomide
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Leonard Schmitz
Thula Pires
Rodolfo Pamplona Filho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Julia Drummond
Thomas da Rosa de Bustamante
Elson de Almeida Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
Vicente de Paulo Barretto
Lougan Cardoso Lima
Série Cibersegurança III
Emelyn Almeida de Lima
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Regiane Nistler
Dervana Coimbra
Thais Silveira Pertille
Ulisses Schwarz Viana
Recompensa
Maica Matos Leão
Manuel Martín Pino Estrada
Tabita Aija Silva Moreira
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Belmiro Jorge Patto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Kátia Parente Sena
Víctor Minervino Quintiere
Emília Queiroz
Felipe Fernandes Pinheiro
Maciana de Freitas e Souza
Flavio Antônio da Cruz
Crédito negativo
Fabiano Zavanella
Queila de Araújo Duarte Vahl
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Felippe Borring Rocha
Gustavo de Lima Pereira
Sebastião Marques Neto
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Karini Nascimento
Kleber Zanchetta
Cláudio Rêgo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Débora Tavares
Samira Schultz Mansur
Débora Veneral
Elcemara Aparecida Zielinski
Denize Carolina da Cunha
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Camila Maciel Cavalheiro
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Cristina Motta
Henrique Abel
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Larissa Zucco
Bruno de Macedo Dias
Ricardo Sanín Restrepo
Lucélia de Sena Alves
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Gabriela Ribeiro
Marcelo Mendes dos Santos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Carla A. Ventura
Walter Bittar
Ruth Batista
José Ricardo Maciel Nerling
Clarice Santos
Jéssica Galvão
Lucas Correia de Lima
Vanessa Saraiva de Abreu
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Elisa Viana Dias Chaves
Fernando Torres
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Edilson Santana G. Filho
Rafael de Deus Garcia
Daniel Gomes Batista da Silveira
Carla Benitez Martins
Augusto Passamani Bufulin
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Newton Pereira Ramos Neto
Débora Costa Ferreira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Murillo Andrade
Ivan Gomes Bonifácio
Amarilis Brito Costa
Maurício Gomes Pereira França
Pierre Moreau
Thiago Vasconcelos Moura
Ludmila Ângela Müller
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Arthur de Souza Bastos
Tainá Machado Vargas
Matheus Martins Moitinho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Tiago Didier
Elena de Carvalho Gomes
Tauana Fernandes Fontenelle
r Gisela Maria Bester
Willian Alex Sander Amorim
Rosane Leal da Silva
Henrique Milanez Pirolla
Mônia Clarissa Hennig Leal
Luciano Franco Ribeiro
Ricardo Yamin
Cristiano Aparecido Quinaia
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Leonel Maschietto
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Kel Lúcio Nascimento de Souza
João Felipe Bezerra Bastos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Maira Bianca Scavuzzi
Joseane de Souza
Marcelo Ribeiro
Natalia Cintra
Mayra Matuck Sarak
Camila Amado Soares
Editora Empório do Direito
Nayara Swarowski
Thiago de Oliveira Vargas
Deivid Willian dos Prazeres
Luís Eduardo Colavolpe
Cândice Lisbôa Alves
Paulino Oliveira Santos
Larissa Borges Fortes
Luana I. Cabral dos Santos
Nariel Diotto
Carla Froener Ferreira
Ezequiel Pires
Celyce de Carvalho Carneiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Thieser da Silva Farias
Mark Pickersgill Walker
Luiz Otávio Fontana Baldin
Caroline Barreto
Gisela Maria Bester
Tiago Silva de Freitas
Maira Scavuzzi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fábio Borges
Victor Hugo Ossowsky
Regis Fernando Freitas da Silva
Taynah Ignacio
Valmir Pereira Alcantara
Paulo Natanael Vieira Lima
Mariana Rodrigues Veras
Felinto Martins Filho
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lei Antidrogas
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Júlio da Silveira Moreira
Alissar Ali Fahs
Bruna Karoline Bezerra
Eduardo de Avelar Lamy
Nathália Christina Caputo Gomes
Jordane Costa Oliveira
Hellen Fernanda de Castro
Larissa Mozzatto Risério
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Dora A. Martins
Wanessa Assunção Ramos
Afrânio Silva Jardim
Luiza Correa Magalhães Dutra
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rosa Benites Pelicani
Maria do Socorro Freitas de Brito
Cargos públicos de provimento efetivo
Marcos Catalan
Mírian Da Silveira Monte
Maria Tereza Grassi Novaes
Deise Helena Krantz Lora
Daniela Richter
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Tiago Spinato
Renata Carvalho Amaral
Marco Antonio Lima Berberi
Yuri César de Almeida Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Camila Zambrano de Souza
Carolina Heloisa Guchel Berri
Eron Corrêa da Silva
Aline Venutto
Henrique Picarelli
Igor Cardoso
Suzany Brasil
Maurício Moliner Nazário
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Richard Quispe Salazar
Marsel Botelho
Luiz Carlos de Andrade
Andreu Sacramento Luz
Rodrigo José Leal
Marcela Duarte
Alanna Caroline Gadelha Alves
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
André Luis Callegari
Jessyka Zanella Costa
Giovanni Chaim
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Bárbara Natália Lages Lobo
Jamilla Monteiro Sarkis
Ygor Nasser Salah Salmen
Juan David Gelacio Panesso
Alexandre Basílio
Lucas Sada
Daniel Colnago Rodrigues
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nelson Camatta Moreira
Samuel Rivetti Rocha Balloute
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Paulo Lenzi
Rodrigo Portela Gomes
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rosana Rufino
Juliana Lopes
Isadora Delfino Reis
Claudia da Rocha
Gustavo Borges Mariano
Alexandre Cesar Pereira
Nely Nazareth
Vanessa Brodt Martins
Ana Cristina Teixeira Barreto
Marcelo Ferreira Machado
Juliana Carvalho Pavão
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Beatriz de Souza Martins
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
João Lucas D. de Azevêdo
Guilherme Henrique Lage Faria
João Ulysses Ferreira Neto
Analice Nogueira Santos Cunha
Luiz Gustavo Tiroli
Rafaela Alban
André Felipe Oliveira Moraes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Deonísio Koch
Lis Arrais Oliveira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Camila Sallum
Cláudia Toledo
Thanderson Sousa
Antônio Carvalho Filho
Luna Siqueira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lara Kauark Santana
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucas Hinckel Teider
Maurício Requião
Renê Beckmann Johann Júnior
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Deckinho Mattos
André Tredinnick
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luís Renato Avezum
Caroline Bispo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Elias Marques de Medeiros Neto
Fauzi Hassan Choukr
Erica Alves Aragão
RHC 75.800
Fernando César Costa Xavier
Clenio Jair Schulze
Rodolpho Mattos
Articulistas
Fabiano Oldoni
Mutirão
Assentamento agrário
Fernando Rodrigo Mroskowski
Reconhecimento de paternidade
Camarões
XIII Semana Acadêmica
Amanda Viega Spaller
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Frente Brasil Popular
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Remição pelo estudo
OIT
Falsa acusação de crime
Eugenia de Azevedo Neves
Reforma previdenciária
Renata Torri Saldanha Coelho
MG
mudança de nome
Curso de Direito Penal Didático
Karla De Souza Oliveira
Direitos dos cidadãos
CIDIL
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
SP
Obrigação
Ohio
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Direito costumeiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mutirão conciliação
Comunicado da ONU
3ª Turma do STJ
Fila Preferencial
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Teto remuneratório
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Volume 18
Inquérito n 4.483
Estágio
Construção da identidade
Lauro Francisco Mattei
Cannabis
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Marcos Eberhardt
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Lei 13306
87º Feira do Livro de Lisboa
Sedec
Imersão na Selva Amazônica
Ex-presidente Lula
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Lei n. 15.829/2012
Direito do Consumidor
Consulta
Lei n. 8.038/90
PCC
Luanna Tomaz de Souza
TJCE
Juíza Maria Clara Sottomayor
Felipe Wruck Médici
Vestibular Udesc
Espetáculo midiático no Processo Penal
Tráfico privilegiado
Falta de vagas
Fernando Neves
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Fundo de Assistência Parlamentar
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professor Dr. Guido Aguila Grados
Yegor Moreira Junior
Tribunal de Justiça do Tocantins
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Vladimir Safatle
Aury Lopes
Impeachment
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Motorista bêbado
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ADI
Cristiano Imhof
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Decisão judicial
CFOAB
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Paulo de Souza Queiroz
Sobre a Guerra
Fazenda nacional
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Inconstitucionalidade do votos
Sacha Darke
Heleno Dozól Barabas
TRF2
Katarina Peixoto
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Romênia
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Acidente de trabalho
HC 389211
O Direito Achado na Rua
Dano ambiental
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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TRF da 3ª Região
Medida Provisória nº 712
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Lei 9.099/1995
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Massa Falida
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Citação por Hora Certa
ADI 5645
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Habeas Corpus nº 387244
Servidores
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Silvio Donizete Chagas
Desaposentação
Layane Leans Cardoso
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Acidente radiotivo
Allan Dias Toledo Malta
Henrique B. Souto Maior Baião
Documentos sigilosos
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Manuela Andrade
Nathan Pilonetto Silva
Voto provisório
Pena pecuniária
Violência e Cultura
Mirian Falcão da Silveira Rolim
pós-graduação em direito processual civil
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Prêmio Conciliar
Vanessa Pedro
Lei 8.137/90
Alan Maurano Savedra
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Súmula 574
Armando Júnior da Silva Gadelha
Projeto Ronda Maria da Penha
cooperativa de crédito
casais homoafetivos
Ponto adicional
Revista UERJ
Decisão Liminar
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
IBDFAM
João Pedro Leite Barros
Termo circunstânciado de Ocorrência
UNIJUI
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Acesso à Jurisdição
Otávio Augusto Tirello Pulga
Plantão Judiciário
Polônia
STJ
chapa Dilma-Temer
José Emílio Medauar Ommati
Cristiano Neves
Vitor Dias Conceição
Palestrantes
Pretensão Punitiva
Jhonathan Fávero
Márcia Sarubbi Lippmann
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Djonatan Batista de Lima
João Marcos Braga
Crimes de natureza permanente
Dra. Maria Lucia Karam
Doulas no parto
INTERVENÇÃO
Saiba Mais
Redes sociais
Encontro Município Transparente
Prisão Domiciliar
Igor De Lazari
acidente Mogi-Bertioga
Penhora de Bens
alcoolismo
José Calvo González
Julio Castro
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito à educação
Resolução 229/2016
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Rafael Espíndola Berndt
Bruna Vidal da Rocha
Investimento em fundos internacionais
Imperador
Recebimento
Child Best Interest
Eleições municipais 2016
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Documentos falsificados
Lei 13.344
Guilherme Alves Coutinho
Constrangimento
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Recomendação 44
Nicole Noschang
Desembargador Osmair Couto
Sorteio
CDA
Glossário
Cármen Lúcia
PLS 288/2013
Alexandre de Morais da Rosa
princípio da correlação
Jean Carlos Schaefer
Audiência Digital
João Daniel Rassi
Alcenir José Demo
Dano Material
Inaiane Alves Gonçalves
PPGCCrim
Rodrigo Dias da Fonseca
Ezilda Melo
Totalitarismo no século XXI
jogo de azar
Berçário
Catherine Figueiredo Escobar
Nota de Pesar
Rotativo
Noruega
Fernando Henrique Cardoso
Arrecadação de Verbas Públicas
Wagner Armani
atividade de risco
Tainara Martinhago Virtuoso
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Princípios da oralidade e simplicidade
Rafael de Deus Garcia
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
VEC
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
PEC 287/2016
IDDD
Sorocaba-SP
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Gislaine Peixoto
Chamada pública
Paulo Reyner Camargo Mousinho
TRT-MG
Adel El Tasse
Ação Cautelar 4327
Andrea Bocelli
Norberto Knebel
Thais Silva Bernardes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Câmara de Deputados
A (Des)Legitimação do Controle Penal
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Felipe Cunha de Almeida
Furto em estabelecimento comercial.
Manifesto pela Democracia
Wellington Borghi
Forças Armadas
Paulo Rogério Muniz Barros
DPESP
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Por Danielle Mariel Heil
Revista Civitas
Gabriela Minatto Cherubini
Revisão Disciplinar
Fundamentos de Direito Processual Penal
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Rede Telesur
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Coleção Análise Alternativa do Direito
HC 383102
Prisão Perpétua
Quilombos
Indenização seguradora
Matheus Souza
RE 601720
Lilian Cristina Moraes
Intercâmbio
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Bruno Ferreira
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Bolsas para Brasileiros
Jader Marques
Botão de pânico
Cristiane Rebelo Limas
PLS 195/2014
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Curso de extensão
RE 958.252
Conselho Municipal de Assistência Social
Diego Prezzi Santos
Arquivamente de Inquérito
POLÍTICA HIGIENISTA
Sine Fácil
Augusto Jobim do Amaral
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Arthur Martins Andrade Cardoso
Adoção de grupos de irmãos
Clube de Regatas do Flamengo
Suíça
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Resolução 218/2016
Confissão de culpa
Ronaldo Nogueira
distribuição de terras
Lara Ferreira Lorenzoni
Justiça russa
Pokémon Go
Lições de Direito Alternativo
Brenno Cavalcanti
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Sistema Cejusc-PJe
John Nash
Balanço 2015 STJ
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Concurso de Bolsas
Crime de roubo
Danos Materiais e morais
Ricardo Leonel da Silva
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Leonardo Schmitt de Bem
PJe 2.0
gestante
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Renata da Costa Sousa Meireles
Leonardo Sagrillo Santiago
Convenção de Montreal
Direito Marítimo
Vinícius de Novaes Marques
Boletim n. 08
ADI 5357
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
TRF da 1ª Região
Execução provisória da pena
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Decisão STJ
interceptação telefônica ilegal
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interpretação conforme
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Conselho Tutelar
Consolidação das Leis do Trabalho
Ciro Nogueira Coelho Rocha
MESC
Legislação Francesa
Magistério
Regras
Fiança
aumento de tarifa de ônibus
Alan Kardec Cabral
Joinville/SC
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Fernanda Lencina Ribeiro
Finlândia
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Organização Mundial da Saúde
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Criminologia Forense – Tomo I
Previdência Social
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Daniel Flores
Coação Testenhunha
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ônibus
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Pedido genérico
Direito Imobiliário
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
José Edvaldo Pereira Sales
Condenação Militar
Justiça Juvenil
Emergência Democrática
Quinta Constitucional
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Mediação privada
Refém em assalto
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PLC 20/2016
Direito Penal da guerra às drogas
Teses
Clarissa de Cerqueira Pereira
Estado e Constituição
Desjudicialização
Antonio Sepulveda
Élcio Arruda
Emenda Constitucional 95/2016
Homenagem a Imre Kertész
Penhora de honorários
a dor tem pressa
Ivar Hartmann
CTB
Fernanda Antunes Marques Junqueira
ACNUR
adicional de insalubridade
A construção da Identidade
Tiago Didier
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Lei nº 8.036 de 1990
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MPF
ReDiHPP
Sentença de Pronúncia
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
contratos bancários
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Adicional de Periculosidade
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Chicago
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Resolução n. 235/2016
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HC 389.899
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Poder e Corrupção
art. 5º da Constituição Federal
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
III Simpósio de Direitos Humanos
Sérgio Cabral
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Burca
Denarcy Souza e Silva Júnior
Estresse ocupacional
vidade político-partidária
Elpídio Paiva Luz Segundo
Debate
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Rompimento de barragens
Propaganda enganosa
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Mutilação Genital Feminina
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Eduem
Hospital privado
Interrogatório informal
Indígenas
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Universidade de Berkeley
André Leivas de Araújo Vianna
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Gustavo Henrique Dietrich
consulta pública
Encoge
Israel Domingos Jorio
Curso de Direito com dupla titulação
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RE 1217166
Renee do Ó Souza
fundamentos do constitucionalismo
Dia das Mulheres
empresa terceirizada
Recurso Especial
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Paulo Edgar da Rocha Resende
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Tiago Clemente Souza
Aruani Kindermann Lapolli
Karina Guerreiro de Sá
Encontro
Laura Gauloski Machado
Motorista
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
r Bruno Miragem
SAJ
RG
ato infracional análogo a crime de desacato
Revista Contradogmáticas v. 09
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
TJAL
Leonardo Godoy Drigo
Phillip Gil França
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Dra. Annette Cardoso Rocha
Exame de Ordem
Márcio Ferreira
o especialista em prender e a prisão
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
João Vitor Cardoso
I Jornada de Direito Processual Civil
Moraes Pitombo Advogados
Anoreg/MA
Gustavo Schlupp Winter
Ricardo Conolly
Projeto de Lei 168/2015
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Fabricio da Mota Alves
Flávia Stringari Machado
Bruno Miragem
ACNUDH
I Jornada sobre abuso sexual
Gustavo Rocha
processos seletivos
Lula
Acesso a ação penal
Nota ADJ
Tânia Maria de Oliveira
Bruno Makowiecky Salles
Contas inativas do FGTS
José Roberto Martins Junior
Sistema Unificado de Execução Penal
Lucas do Nascimento Nobre
prova do prejuízo extrapatrimonial
Nelson Camatta Moreira
Daniel Carnio Costa
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Resolução nº 400/2016
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Vinícius Núñez Pinheiro
Curso de Direito Internacional Público
Revista Sistema Penal & Violência
Professora Claudia Regina Freitas
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Requerente de asilo
Cursos Internacionais
Cartilhas
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Yeda Barbosa
extradição
Cursos
Felipe Wruck Médici
Fernanda Martins
Samuel Mânica Radaelli
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Clássico do dia
Alimentos no âmbito internacional
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Prevenção do HIV
O negociador
Nota de Repúdio
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Starbucks
doutorado
Lei nº. 13.257/16
HC 75.716
Estelionato emocional
Véu
Holocausto
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Boletim n. 09
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Jamile Calheiros
Raul Linhares
Violência contra mulher
Márcia Krischke Matzenbacher
Código Penal de 1940
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Revista Eletrônica da ABDConst
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Instituto Jurídico Portucalense
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Internação involuntária
Mateus Vaz e Greco
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Gustavo Capobianco Volaco
2ª Edição
Mateus Sampaio Aranha
Lei 12.850
Processo de Impeachment
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Tuberculose
Organização Mundial de Saúde
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
reedição de normas
Oficina de Pais e Filhos
PLS 32/2016
bloqueio de Whatsapp
Leonardo Palma Malinverni
Suprema Corte dos Estados Unidos
terras de cultivo de drogas
Comarca de Timon/MA
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Decreto 8.789
Alexandre Vuckovic
Audiência de custódia de foro privilegiado
Comunicação ONU
gastos do Judiciário
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Rafaela Alban
luta pelos direitos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Decreto nº 8.727/2016
Linda Rosa da Silva Azevedo
Marcio Borges S. Castellões
Aposentados
Yara Singulano
Aline Gostinski
Litiane Motta Marins Araújo
INQ. n. 4483
Telismar Aparecido da Silva Júnior
PEC 287/2016. ADPF 438
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Mauricio Silva Leite
Regulamentação da atuação de menores de idade
AIDS
Escola sem partido
Reclamação Trabalhista
Responsabilidade Aquiliana
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Melhor atendimento no Judiciário
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Eugenio Zaffaroni
Banco do Nordeste
Ministro João Otávio de Noronha
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Desabafo do juiz
Lei dos Planos de Saúde
Iolmar Alves Baltazar
Crise financeira
Dóris Ghilardi
Poder Judiciário Estadual
Ação Popular
Kátia Debarba Machado
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Perdão Presidencial
Encontro dos Descobrimentos Online
Irlanda
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Congresso dos Estados Unidos
Abuso de menores
Tribunais de Justiça
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Acelino Rodrigues Carvalho
intercâmbio de jurisprudência
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
185
Bruno Sá Freire Martins
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Ensino de Processo Penal
Solon Cícero Linhares
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Filipe Rodrigues Costa
condições para reajuste de plano de saúde
Magistratura
Inteligência Artificial
HC 373364
prisão por débito tributário
Em blog del narco
Colaboração premiada por delegados
Érica Côrrea Simões Pires
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Goffredo Telles Junior
Sala Verde
agressões físicas
Vitória/ES
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Direitos de Privacidade
sistema de justiça e segurança pública
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Amanda Oliari Melotto
Casal homossexual
Portaria 1/2017
Eduardo Pereira dos Anjos
João de Castro Souza
Países latino-americanos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Emetério Silva de Oliveira Neto
Márcio Soares Berclaz
Maria Jocélia Nogueira Lima
Intimação por telefone
Pauta de Julgamento
Ramadã
Poesia
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Renê Hellman
Trabalho de Conclusão de Curso
TFT 4.ª Região
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Curso Avançado de Direitos Humanos
Isabely Neves
Fillipe Azevedo Rodrigues
Congelamento de ajustes
Rafael Beltrão Urtiga
Audiência de Conciliação
Crime de Furto
Rosalvo Ivarra Ortiz
Carla Estela Rodrigues
Professor Boaventura de Sousa Santos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
A Índole Filosófica do Direito
Súmula 439 do STJ
Não recepção
TRT 3ª Região
Livro Infantil
Instituto Patrícia Galvão
Liberdade Religiosa
Trancamento de ação penal
4º Turma do STJ
Escudo de Vidro
Tiago Fachin
Fernando Rey Cota Filho
art. 334-A do Código Penal
Justiça Legal
Julia Lafayette
Defensoria Pública de Goiás
Imunidade profissional do advogado
Auschwitz
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Transferência para hospital
Terrenos de Marinha
Bruna Mayara de Oliveira
Dano Psíquico
Princípio da não surpresa
Celso Gomes Pinheiro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Theodoro Vicente Agostinho
Curso de Direito
Estados Lusófonos
João Baptista Herkenhoff
Ana Luíza Teixeira Nazário
Raphael Galvani
Infração na adolescência
Alessandro Soares
Jonatan Ramos de Oliveira
Desocupação UESB
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
André Gonçalves Teixeira
ADI 5649
Clenir Sani Avanza
Flávio Baumgarten
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Regime aberto
recesso forense
Legislação americana
Autismo
Rodrigo Francisco de Paula
Apelação Criminal
Edição
Débora Costa Ferreira
ADC 16
Daniel Fonseca Fernandes
Enunciado 266 do STJ
Democracia em Desconstrução
Andréia Ferreira Bispo
Víctor Minervino Quintiere
Concurso público
Gabriela Buarque Pereira Silva
Inconstitucionalidade da proibição
Adriano Consentino Cordeiro
Felipe André Dani
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
IHU On-Line
Projeto MiniPac
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Resolução 213/2015
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Ezio Mauro
Lei de Improbidade Administrativa
Condenação
Uso do telefone celular
Assunção tácita de culpa
Rene José Keller
Organização das Nações Unidas
TJMT
SAMARCO
O Procedimento Comum
PCB
Frederico Costa Greco
Patricia Burin
Politie Nijmegen-Zuid
U2
Programa de estágio
Estevão Schultz Campos
uso de marca
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
HC 374713
Itapema/SC
Acordo de leniência
Roma
Programa Direito & Rock
Tornozeleira Eletrônica
Europa
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Somália
refugiado
UNIFACS
Rafael Faria
Prevenção ao suicídio
Instalação dos cursos jurídicos
Bibliografia Temática
Constituição Italiana
Ministério Público da Bahia
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Operação Greenfield
Mudança de sexo
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lei 11.343/06
Sandro Kozikoski
Desembargador Sérgio Luz
Cartilha completa com as instruções de uso
EAD
Lucas Silvy Santos
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Fundo Penitenciário Nacional
Segunda Turma do STF
Bárbara Lopes Gomes
Adalberto Arruda Silva Júnior
Secretaria de Educação
Tratado
Voto divergente
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Níger
Rubia Souza Santos
João Marcelo Negreiros Fernandes
Quebra de Sigilo
SEDESTMIDH
Reconhecimento fotográfico
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Neurociências
Rita Matos Coitinho
Beatriz Zapelini
Suspensão da Liminar
Leonardo Gonçalves Perin
Fernanda Flórido Lui
Foro Privilegiado
Confisco de Bens
Projeto PROTEUS
Direitos dos estagiários
Luciano Zanetti
Inclusão
Obras Publicitárias
Proteção jurídica
Cultura da Punição
Apelação Cível
inteligência artificial no Judiciário
Rosimar Ibiapina Batista
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Morte Assistida
Revista Pensamiento Americano
Charles M. Machado
Concurso público para cartórios
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Lei n. 12.318/2010
Maioridade
Revista Iuris in mente
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Fernando Machado
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Tiago Resende Botelho
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Tribunal Superior do Trabalho
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ONU
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OCupações das Escolas e Universidades
Pós-natal da adoção
Declaração de Brasília
maconha
Nota de Apoio
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
falta de decoro
Brexit
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Direito e processo penal
EMAB
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Projeto de Lei 402/15
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Pessoas portadoras de deficiência
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Lei nº 7.716/89
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Súmula 719 do STF
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Responsabilização criminal
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Marco civil da internet
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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TJ justiça
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Proteção à identidade de gênero
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Risco Precaução e Responsabilidade
Recurso Especial n. 1.285.789
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Juizado do torcedor
Buraco em via pública
repetência
Combate à Corrupção
Destinação de Recursos
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Congresso de Psiquiatria Forense
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Extra petita
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Turismo
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idoso com câncer
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Fernanda Ely Borba
A Hiperintegração do Direito
Lei Federal 11.091/2005
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Lei das Terceirizações
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Juízes pela democracia
Processo Penal do Limite
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Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Idenização por danos morais
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Estudos Feministas
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Antecipação de Tutela
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Desocupação de estudantes
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Litigância de má-fé
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Deficiência visual
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Ministério Público
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Processo Penal e Garantias
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Rubens Correia Jr.
Constituição e Poder Vol. 1
Poder Judiciário de Santa Catarina
regime inicial do crime de roubo
Alexandre Hardt Bortolotto
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Estudante
ONUBrasil
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
O resultado como fundamento do injusto penal
danos materiais
Doação
Geovane Peixoto
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Thiago Siffermann
27 anos do ECA
Justiça além dos autos
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ausência de vagas
animais silvestres
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
S. Tavares-Pereira
Imissão na posse de imóvel
Bolsa de Estudo
Curso Novo CPC
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
art. 385 do CPP
Cleber Francisco Alves
Samir Mattar Assad
Ministro Marco Aurélio
Medida alternativas à prisão
Claudia da Rocha
Carlos Teixeira
Carlos Teixeira Teófilo
indígenas Warao
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Gustavo Faria Pereira
Iverson Kech Ferreira
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Thiago Brega de Assis
Suprema Corte do Chile
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Jogos Olímpicos 2016
Amanda Rodrigues Vander
Igor Braga de Souza
Rennan Herbert Mustafá
Centro Acadêmico Hugo Simas
Processo Penal no Limite
O Júri Objetivo II
Roberta Lídice
Carolina Souza Lopes
Lívia Lucca
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Grupo de Pesquisa
UNOESC
Fernando Parente
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Marcello Pietro Iacomini
Felipe Pruinelli
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Segurança do Poder Judiciário
Marcio Guedes Berti
Filme Orestes
Paolo Lollo
Coaching
Plano de Ação dos Tribunais
MPSP
O Controle da Moralidade Administrativa
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
MP 784/2017
Rodrigo Pereira Moreira
Sergio Henrique Salvador
Participação nos Lucros e Resultados
Flávio Andrade da Cruz
Exame preparatório OAB
Hugo Fernandes Matias
Vade Mecum Método
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Entre Nós
OAB/ES
José Borges Neto
Universidade Federal de Minas Gerais
Filosofia de Zygmunt Bauman
Aula online e gratuita
Torcedores
Lei Complementar 197/2000
Desistência da adoção
Bibiana Fontella
Samira Schultz Mansur
CIIDI
Seleção de Artigos
Canibalismo
Decreto de indulto 2016
Gabriela Pivar Scaravelli
Kafka
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Giulia D'Amore
MPM
Política Nacional de Solução de Conflitos
Condenação criminal
Leonardo de Souza Chaves
Direito sucessório
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lauro do Nascimento Pereira
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Laura Gigante Albuquerque
Maria Lúcia Karam
Marcelo Melo
Bruno Lima Rocha
Recurso em Habeas Corpus
Maria Antonieta Fernandes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Adriane Nogueira Naves Perez
intoxicação alimentar
Pedro Augusto Santos de Souza
Desenvolvedores de Aplicativos
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Dano Estético
Resolução n. 155/2012
RE 760931
Publicidade abusiva
Valores nutricionais
Remessa de Artigos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Trabalho não remunerado
Bianca Thais Nascimento
Universidade Pública
Professor Adjunto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Celso Costa Ramires
Emenda Constitucional 88/2015
Redação
greve de servidor
Luiz Fernando Cortelini Meister
Compensação de carbono
Tema 98 STJ
Denúncia sem fundamentar
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
hoje?"
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Cinema Educativo
Seguro DPVAT
Indenização por cobrança indevida
Gustavo Proença Mendonça
Crime de perjúrio
Fernando de Castro Faria
MS 30891
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Clariana Sommacal
Exportação
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Estatuto da Primeira Infância
Marcelo Lebre
Roberto Arriada Lorea
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Heredion Martins
Bruno Luís Marques Hapner
Pedro Roberto Donel
promoção da igualdade étnico-racial
Decreto 8.615
Edna Raquel Hogemann
DIRPF/2017
Thales Sousa da Silva
Vitor Vilela Guglinski
Fábio Rodrigues Paulino
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Tempo de Resistência
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Banco de dados genéticos
Súmula 90 do TST
ADJ
Presos provisório
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RDD
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Jornal
Honorários Advocatícios
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Estatuto da Juventude
África Ocidental
Fernanda Maria Veronese
Jacqueline dos Santos Fernandes
Eduardo Cunha
Luis Leandro Gomes Ramos
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Stephanie Noya S. R. Tanure
Tiago Joffily
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Renata Condi Vescovi
Daniel Roberto Hertel
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
PLC 79/2016
Conrado Gama Monteiro
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Entrevista com Freud
Lei Maria da penha
Jaécio Matos Santos
Trabalho em presídio
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
José Eduardo Resende Chaves Júnior
XXV CONPEDI
Marcelo Pichioli da Silveira
Érico Ricardo da Silveira
MARCELO MARQUES
Pena Capital
FND
TST
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Guilherme Barcelos
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Abuso Sexual
TJDF
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Clair Jucerlei Mendes
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
danos morais coletivos
João Paulo Orsini Martinelli
RAECC
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Tânia Iró da Motta
Madrid
Festa Junina
Direito Contratual
nulidade absoluta no processo penal
Promoção das Diversidades
Pena de multa
Indulto/2016
Novo Refis
Prefeito
Direito Ambiental
Pedro Valença Resende Ferreira
Universidade Estadual de Maringá
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Pablo Antonio Lago
Fenastc
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Tramitação direta
Sinase
FHC
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Wagner Carmo
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Colóquio Internacional
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Michelle Carducci
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crimes cibernéticos
Irlanda do Norte
Pessoa com deficência
Marcia Sarubbi Lippmann
Direito de liberdade religiosa
Soberania Nacional
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Maykon Fagundes Machado
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
CEPAL
Direitos dos animais
Armas Nucleares
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mariana Goulart
Roberto Wagner Lima Nogueira
Tiago Protti Spinato
Renajud
Alice Hammes
Turma Recursal
Edilson Santana G. Filho
Mortes e lesões causadas por policiais
construção de usina Teles Pires
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Advocacia catarinense
tratamento do preso
Recomendação 44/2013
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
EMESC
Comunidades tradicionais
Comissão de Anistia
Parentalidade socioafetiva
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Indeferimento
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Raimundo Simão de Melo
Cultura da sentença
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Anuário da Justila 2016
Mario Porto
Mestrado Direito Internacional
Gustavo de Mattos Brentano
Marcos Luiz Alves de Melo
José Edvaldo P. Sales
Ministro Raul Jungmann
Rafael Floriano
Imunidade diplomática
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Vinicius Almada Mozetic
Discriminação Racial
Agravo de Instrumento
Roubo de carro
Sírlei de Sá Moura
PIS/COFINS
Direito de personalidade
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Conselheiros Tutelares
Centro Integrado de Cultura
Comunicação ao juízo da execução
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Aula Magna
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Projeto Releitura
Juarez Cirino dos Santos
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Comunidades carentes
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Jornal Estado de Direito
Fornecimento de fraldas
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Antropologia Teológica
Endividamento
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Tradução Regras de Bangkok
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Habeas Data
Reclamação Disciplinar
Constituição e Poder Vol. 2
Resolução 225
Grupo de Estudos em Direito Público
Thieser da Silva Farias
Ministro Celso de Mello
CPGUFSC
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Artur de Brito Gueiros Souza
Constituição brasileira
Tribunais de Justiça Estaduais
tutela urgente da saúde
Joaquim Leitão Júnior
Guilherme Wunsch
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Gilberto Souza dos Santos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Justiça Criminal Negocial
Advogado dativo
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Projeto Reeducar
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Redação
estacionamentos
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Curso de Filosofia Jurídica
Guilherme Alcântara
TSJP
Aluguel de Roupas
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Tráfico internacional de drogas
Formação Promotoras Legais
Competência originária do STF
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Blitz
Princípio do melhor interesse da criança
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
voa ou corre?
Lei 13.269/2016
Temas de Argumentação Jurídica
Movimentos sociais
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Menores infratores
Meninas de Guaru
exercícios sistêmicos
Audiência de Instrução
Lei 13.293/16
Mediação e Conciliação
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Ministérios Públicos do Mercosul
Ajuda Humanitária
Perda da Guarda
Bem imóvel
Ranking Anuário da Justiça
Ministro Moreira Franco
Julgamento pelo tribunal do júri
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LEI 13.300/16
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
New York
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Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
TJPI
Tutela provisória
Júlia Melim Borges Eleutério
dispensa discriminatória
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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10ª edição comemorativa
Manual de Processo Penal
Léo Rosa de Andrade
Danos morais
Registro profissional
Camila Berni
Acusada gestante
Transgêneros
veiculação indevida de imagem
Adilson Pires Ribeiro
Alepo
RE 608872
TJRS
Ministro José Barroso Filho
Cristiano Botelho Alves
Sanção Presidencial
Natammy Bonissoni
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
famílias com renda baixa
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Materialidade delitiva
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
julgamento STF
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Psiquiatria Forense
Juliana Arrais Mousinho
Vitor Pereira dos Santos
Cirilo Tissot
ADC nº 43
Aplicativo Replika
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
PL 5555/2013
Reação Alérgica
Salto mortal
valores retroativos
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Perda total
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Ministro Mendonça Filho
Renato S. S. Schindler Filho
Controle de Convencionalidade
Paulo Thiago Fernandes Dias
PEC 227/2016
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Daniela V. Pachito
Antecedentes Criminais
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Licitação
Abolicionismos e cultura libertária
Equipamento para Blindar a Sociedade
Eduardo Luiz Santos Cabette
INCADE
polícia civil DF
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Tragédia de Mariana
Juros
Solicitante de asilo
Cartórios e Registros
voto do preso provisório
Francine Guedes
Paris
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
NYtimes
Tocha olímpica
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Giancarlo Silkunas Vay
China
Aicha Eroud
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jeffrey Chiquini
PLS 280/2016
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Edição especial
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lei nº 13.427
colaborações premiadas
Alunas feministas da UFG
Rachel Riera
Benigna Teixeira
Fernanda Diniz Soares Mota
Rodrigo Medeiros da Silva
II Congresso Sul Brasileiro
Daniel Roberto Hertel
Samira Schultz Mansur
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Revista Contextos Clínicos
Laísa Santos
Escritório Social
HC 143.247/RJ
Laurita Vaz
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
RE 845.779-STF
HC 138207
dupla maternidade
feminicídio
Ianca Souza Barauna
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Teoria dos Jogos na Mediação
Edução
Jorge Alberto de Andrade
Varas
Especializações
Resoluções NCPC
Clarice A. Petramale
Cartilha de orientação
HC 139889
vítima de bala perdida
Simone Henrique
Academia
Paula Naves Brigagão
Gustavo Gomes Brito
Edson Silva Barbosa
Justiça que solta
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Ana Luiza Canavarros Caldart
tese reafirmada no STF
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Migrantes
Desvio de função
UNISINOS
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Jordânia
Professores da USP
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Publicidade das decisões administrativas
Trancamento do Processo
Prazo Recursal
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Texas
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Reforma em creche
Reforma da Previdência
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Dilma Roussef
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Medidas cautelares a parlamentares
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Imigração
Abaixo assinado
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Portaria Interministerial n. 405
HC 129646
Crime Militar
Tabelionato de Notas
Denúncia Crime
Monografia
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Contas Presidenciais
Lei das Contravenções Penais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Transporte de valores
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Confederação Brasileira de Futebol
Wagner Arnold Fensterseifer
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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