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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Minhas Publicações
Quetilin de Oliveira Batista, em entrevista, fala sobre a obra “Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais: Uma análise acerta dos limites da responsabilidade do advogado"
Editora Empório do Direito!
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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Gabriel Lima Marques
Danilo Luchetta Prado
Wagner Luis Padilha
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Daniela Portugal
Ian Fernandes de Castilhos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Valter Guerreiro
Lara Teles Fernandes
Paula Saleh Arbs
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Camila Gouvêa de Araújo
Fernando José Sampaio Lobo
Caelen Barros
Por Danielle Mariel Heil
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Eduardo Santana Cordeiro
Ricardo Souza Calcini
Daniel Cardoso
Gabriela Samrsla Möller
Evânia França
Eugênio Pacelli
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Júlio Marcelo de Oliveira
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Gabriel Mantelli
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Isaac Ribeiro
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Juliana de Alano Scheffer
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Felipe Pruinelli
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Plano de Saúde
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
#Empório indica
queixa-crime
individualização
Madrid
Renata Simonetto Gonçalves
Crime Militar
Decreto 3.413/2000
Contestação
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Wagner Arnold Fensterseifer
Homenagem póstuma
TJMG
Privatização de Presídios
Organização Mundial de Saúde
Marina Almeida da Rosa
Lei n. 13.431/2017
RE 845.779-STF
tema 945/STJ
Abuso de menores
Tabelionato de Notas
Trasnporte coletivo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Revista Avant
Natasha Karenina
Lei de Licitações
Safira Bonilha de Oliveira
Citação por Hora Certa
Verdade e Consenso
Revista da AGU
Prenome de tratamento
Atibaia
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
PEC 287/2016. ADPF 438
Evinis Talon
Curso de Direito
análise de redução de pena
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Fundamentos de Direito Processual Penal
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Rafael Espíndola Berndt
Caio Rangel
Israel
HC 138207
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Lei 12.850
posse-trabalho
Transgêneros
Lançamento de nova edição
Matheus Almeida Caetano
Lei dos Planos de Saúde
Projeto de Lei 3.277/2012
Layane Leans Cardoso
João Vítor de Araújo Santos
João Vitor Cardoso
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Sírlei de Sá Moura
Ajuda Humanitária
Lista de Livros
Não recepção
Tribunal de Justiça de Goiás
Mestrado Direito Internacional
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Fernanda Zambrotta
MST
UNIJUI
Simone Henrique
Gabriela Pivar Scaravelli
Transição e Consolidação da Democracia
Massacre Manaus
Resolução 218/2016
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Abaixo assinado
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Teses
Devido Processo Legal Substancial
RDD
Crimes de natureza permanente
Jean Rodrigues Salles
Tiago Resende Botelho
HC 129646
Direito Marítimo
Teoria do adimplemento substancial
Redação
LGBTI
Desenvolvedores de Aplicativos
Denúncia Lula
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Amanda Viega Spaller
Inteligência Artificial
Franceses
Testemunha de uma barbárie
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DPRJ
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Prazos
Alan Maurano Savedra
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Camarões
Processo Penal e Garantias
Registro
afastamento de Renan Calheiros
Exploração sexual de menores
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Lauro do Nascimento Pereira
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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O que funciona no plantão judiciário
Contagem de prazo
Infração na adolescência
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Atenção
CEAJud
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Movimentos sociais
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Acidente de trabalho
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Súmula 719 do STF
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Recomendação 27/2009
Mundo do Direito
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Restituição de valores
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Monografia
Bruno Sá Freire Martins
ACAD
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Irineu Siqueira Leite
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Indulto/2016
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Segurança do Poder Judiciário
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Audiência de Conciliação
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Conselho Municipal de Assistência Social
Trabalho não remunerado
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Exame de Ordem
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Balanço 2015 STJ
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Prevenção ao suicídio
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Reclamação Disciplinar
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Processo de adoção internacional
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
CTB
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Citação e intimação
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Dosimetria
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Imunidade profissional do advogado
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Resolução
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Dica de Leitura
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Conduta atípica penal
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
XX Semana Jurídica
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Buraco em via pública
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José Edvaldo P. Sales
Mestrado e Doutorado 2017
suspensão de prazo
Hora Extra
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Marcelli Cipriani
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Samira Schultz Mansur
PL 5555/2013
New York
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Medida alternativas à prisão
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Rodrigo Wasem Galia
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Valber Melo
Cursos Online Gratuitos
Lívia Bortolotto Cardoso
Conjunto Habitacional
Pedro Roberto Donel
Nova data
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Palestrantes
Segurança Aeroportuária
Roubo de carro
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Antônio Julião da Silva
José Ewerton
José Geraldo de Sousa Junior
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
instituições financeiras
O resultado como fundamento do injusto penal
Rafael Fonseca de Souza Amaral
art. 334-A do Código Penal
Eugenio Zaffaroni
interpretação conforme
Comunicação ao juízo da execução
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Processo Penal Contemporâneo em Debate
TJMT
fraude
Mesa de Estudos e Debates
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
A Índole Filosófica do Direito
Luis Calazans De Brito Bisneto
oficinas de parentalidade
Antropologia Teológica
Concursos Públicos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Audiência de apresentação
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Medida Provisória 759/2016
Albinismo
Planos de Saúde
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
OCupações das Escolas e Universidades
Filosofia de Zygmunt Bauman
A construção da Identidade
Museus
Advocacia catarinense
Eduardo Cunha
Jeferson Almeida De Oliveira
BNMP 2.0
Pensão por Morte
Eduardo Lamy
Instituto Jurídico Portucalense
Leonardo de Souza Chaves
patologia ocupacional
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Direito Penal da guerra às drogas
Simpósio
Acidente radiotivo
Paquistão
TJPI
Murillo Martins Toledo
Código de Ética Médica
Leonardo Costella
Lei 13.269/2016
Líbano
Artigo Científico
Tânia Iró da Motta
Turmas Recursais
Érica Veríssimo Martins
Penhora de Bens
Investigações criminais
Vitor Pereira dos Santos
Juros
Projeto de Pesquisa
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Vilmar Urbaneski
Tráfico internacional de drogas
mudança de nome
CCJ
Novo Refis
Ana Carolina Greco Paes
Costumes
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Direito de Gênero
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Átila Da Rold Roesler
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
TRF da 1ª Região
Suspensão de licença ambiental
Fotos
Aline Gostinski
Dano Psíquico
Alessandro Soares
Plantão Judiciário
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Eugenia de Azevedo Neves
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Samuel Mânica Radaelli
Ilicitude das Provas
REsp 1428493
gastos do Judiciário
Citação eletrônica
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Controle de Convencionalidade
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Direito à Privacidade
Celpe-Bras
João Manoel Vidal de Souza
Isabelly Cysne Augusto Maia
Manual de Processo Penal
Legislação Alemã
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Clarice A. Petramale
Linda Rosa da Silva Azevedo
Edilson Santana Gonçalves Filho
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Ilegitimidade de parte
Centro Acadêmico Hugo Simas
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
1º Seminario de Derecho Maritimo
Atividade Especial
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Acesso à Jurisdição
Texas
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Guerras as drogas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
pais solteiros
Lei n. 12.318/2010
Eleições municipais 2016
Acordo de leniência
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Direitos dos animais
Clarissa de Cerqueira Pereira
PLS 195/2014
Justiça russa
Câmara de SP
Salto mortal
Rússia
Ramadã
adicional de insalubridade
prazo exclusão de sócio
Hélder Luis
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
William Garcez
Cadastro Nacional de Adoção
Quadrinhos puros do Direito
Barcelona
condições para reajuste de plano de saúde
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Damásio Educacional
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lei nº. 13.257/16
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Jurisdição Constitucional
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Defensoria Pública de Goiás
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Liminar em HC
Sistemas informatizados
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Constituição e Poder Vol. 2
TRT4
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Direito Forense
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Seleção de Artigos
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Mulher nos cenários jurídicos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
O Direito Achado na Rua
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Proteção à identidade de gênero
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Crime de Injúria
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Denúncias contra Aecio Neves
Decisão judicial
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Revista Contradogmáticas v. 09
Responsabilidade solidária
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Revista Iuris in mente
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Recurso em Habeas Corpus
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Tempo de Resistência
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Princípio da não surpresa
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Introdução ao Direito Processual Penal
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TC elaborado pela PM
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progressão de regime
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Embaixada Americana
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Tainara Martinhago Virtuoso
Seguro obrigatório
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Depósito recursal
Nicole Moreiras Urbini
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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IX Encontro Nacional do CONIMA
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Sistema Cejusc-PJe
Disparidade Salarial
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
I Jornada sobre abuso sexual
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Revista Contextos Clínicos
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Comunidades tradicionais
Lei proíbe Uber no RJ
Lei Federal 11.091/2005
Ministros do Supremo Tribunal Federal
terror e medo
Direitos de sucessões
Desocupação de estudantes
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Ministro João Otávio de Noronha
Jacqueline Sinhoretto
Cartórios e Registros
Cartilha completa com as instruções de uso
Pós-natal da adoção
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Gabriel Serra
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ausência de vagas
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Democracia em Desconstrução
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Entrevista com Freud
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Massacre em presídios
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Antecedentes Criminais
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
SAJ
Direitos dos cidadãos
Unesco
Teto remuneratório
A criminalização midiática do sex offender
Cladem
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Lei 8.137/90
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Decreto nº 8.727/2016
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Mediação e Conciliação
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Processo de validação de documentos
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ONU Mulheres
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Requisições de Pequeno Valor
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Recomendação 31 do CNJ
Indenização por Dano Moral
Paternidade biológica
Prisão Domiciliar
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Carta de Conclusões
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Coerência e Verdade em Direito
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Obrigação
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Adimplemento Substancial
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Tocha olímpica
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Honorários Advocatícios
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movimentação processual
Boletim n. 08
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Andrea Bocelli
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Câmara de Deputados
Politie Nijmegen-Zuid
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Direito Ambiental
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Mariana Goulart
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Fazenda nacional
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crime de estupro
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Recuperação de Créditos
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fábio Rodrigues Paulino
Bernardo Micherif Carneiro
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Legislação Italiana
Totalitarismo no século XXI
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Organização das Nações Unidas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Bruna Vidal da Rocha
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Lei 13306
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Pai socioafetivo
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Lei Maria da penha
Legalização da Prostituição
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Pauta de Julgamento
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Falsa acusação de crime
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Processo Penal do Limite
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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fornecimento de energia elétrica
Lei das Contravenções Penais
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Bis in idem
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Trancamento do Processo
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Escravidão Moderna
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Vítimas de Tortura
Revista de Direito Alternativo n. 01
Reforma previdenciária
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Eventos Gratuitos
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Mediação on line
Resolução n. 203/2015
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Envenenamento de merenda escolar
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Reforma da Previdência
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Intimação
Lei nº 8.036 de 1990
Marcelo Melo
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Evicção
STF
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Erradicação da Pobreza
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Competência originária do STF
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Ação Cautelar 4327
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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Século XXI
Emenda Constitucional 88/2015
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Samira Schultz Mansur
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