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Ana Cristina Bacega De Bastiani
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
"Doping processual"
Raça
Sophie Dall’Olmo
Francisco José Borges Motta
Gil Ramos
Emelyn Almeida de Lima
Michel Zumerkorn Hassan
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Luiz Ricardo de Castilhos
Ana Patricia Gonzalez
Série eProcesso: prática com teoria
Bianca Bez
Gleidson Renato Martins Dias
Ge Mello
Jenifer Rodrigues
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Marcos Paulo Campos
Rosane Reis Kerber
Paulo César Carbonari
Salmi Paladini Neto
Elane Pires Muniz Soranso
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Philipe Benoni Melo
José Calvo González
Fernando Gama de Miranda Netto
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Giulia da Silva Soares
Willian de Meira
Mackysuel Mendes Lins
Fernando Antunes Soubhia
Gustavo de Almeida Ribeiro
Andre Vasconcelos Roque
Pedro Henrique Tonin
Larissa Zucco
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Erick Oliveira Rocha Gomes
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Fábio Jun Capucho
Ricardo Moura
Hellem Silveira Rebolças
Iara Antunes de Souza
Bruno Espiñeira Lemos
Veyzon Campos Muniz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Teresa Arruda Alvim
Guilherme Curci T. Risso
Fernando Sacco Neto
Karina Guerreiro de Sá
Amanda Avansini Arruda
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Vanessa Brodt Martins
André Leivas de Araújo Vianna
Mayara Pellenz
Claudio Melim
Giulia Signor
Rodrigo Pereira Moreira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Thula Pires
Sarah Gomes Sakamoto
Andrea Simone Frias
Marcus Vinícius Motter Borges
Lucas Laire Faria Almeida
Rodolfo Pamplona Filho
Thiago Brega de Assis
Claudia Calmoni
Gabriel Teixeira Santos
Adriana Almeida Lima
James Walker Júnior
Ubiratan de Mattos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Elisa Rech Dickel
Laura Haddad
Lucas Roberto de Souza
Paulo Vinícius Feijó
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bruno da Costa Vaz
Rodrigo Pontes Raldi
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Anna Carolina Faraco Lamy
Antônio de Padova Marchi Júnior
José Antonio Herrera
Pollyanna Maria da Silva
Alessandra Wanderley
André Dos Santos Carvalhal
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ruan Zancanaro Catarini
José Ricardo Maciel Nerling
Danilo Luchetta Prado
Mírian Da Silveira Monte
Rosália Maria Carvalho Mourão
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Maria Clara Gouveia Magalhães
Deise Helena Krantz Lora
William Galle Dietrich
Vitória Passini
André De Marco
Fabiano Moyses Furtado
Marco Aurélio Peixoto
Luciana Berlini
Regiane Nistler
Savio Rangel Santiago
Paulo Ferrareze Filho
Phillip Gunther
Fábio Rodrigues Gomes
Deivid Willian dos Prazeres
Bartira Macedo de Miranda
Ruth Barbosa
Carlos Henrique Soares
Daniela Dias Tomaz
Raul Linhares
Alexandre Bahia
Newton Pereira Ramos Neto
Benigno Núñez Novo
Violações de direitos humanos
Editora Empório do Direito
Luiza Correa Magalhães Dutra
Eugênio Pacelli
Arthur Corrêa da Silva Neto
Maurilio Casas Maia
Hédel de Andrade Torres
George Oliveira
Adriana Gonçalves Cravinhos
Camila Victorazzi Martta
Airton Gomes Braga
Isabel Fauth
Bernardo Britto Guerra
João Pedro Gebran Neto
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo D’Orio Dantas
Gabriela Oliveira Freitas
Tiago Didier
Christian Frederico da Cunha Bundt
Giovanni Chaim
Ardala Marta Corso
Felipe Cassel
Marcela Araújo Rosa
Pedro Ivo de Sousa
Gabriela Ribeiro
Rubens Correia Jr.
Andreu Luz
Edilson Santana G. Filho
Alexandre Ávalo Santana
Lara Teles Fernandes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Zulmar Duarte
Luciane Buriasco Isquerdo
Leonardo Godoy Drigo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Bruno Lopes Ninomiya
Stephannye de Pinho Arcanjo
João Paulo Orsini Martinelli
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Participação Privada
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gustavo Borges Mariano
Rogerio Licastro Torres de Mello
Carlos Daniel Ferreira Dias
Alexandro Marcel
Ian Fernandes de Castilhos
Felipe da Silva Freitas
Mônica Pimenta Júdice
Fernanda da Rocha Fabiano
Anderson Morais
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ivan Gomes Bonifácio
Fabíola Sucasas
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Priscila Serafin Proença
Súmula vinculante
Marcela Münch
Leonardo Drigo
Kleber Zanchetta
Samira Schultz Mansur
Sandra Cristina Maia
Felipe Pruinelli
José de Assis Santiago Neto
Rodrigo Ramos Melgaço
Edson Carvalho
Lucas Hinckel Teider
Marcelo Pichioli da Silveira
Thalita Abdala Aris
Ana Paula Rengel Gonçalves
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Karini Nascimento
Sofia Jessica Diaz
Marcelo Oliveira de Moura
Bruna Kern Graziuso
Gustavo Marques Krelling
Noslen Melo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ana Beatriz de Souza Martins
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Marco Aurélio Serau Junior
Valéria Fernandes Vieira
Wálber Araujo Carneiro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Tabita Aija Silva Moreira
Rodrigo López Zilio
Lígia de Freitas Barbosa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Guilherme Zorzi Rosa
Suelen Tavares Gil
Marilena Wolf de Mello Braga
Felinto Martins Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
Arthur Bicalho dos Santos
Luana Renostro Heinen
Bruno Trento Hein
LETICIA ARENAL
Vinicius Gregório
Flávia Santiago Lima
Velocino Pacheco Filho
João Daniel Rassi
Igor Guilhen Cardoso
Cleiton Sacoman
Suellen Regina Frantz
Juarez Cirino dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Redação
Leandro Bastos Nunes
Williams Félix Gomes da Silva
Giovana Atarasi
Laura Cascardi
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Grazielli Farias Fraga
Diego Crevelin de Sousa
Carolina Heloisa Guchel Berri
Luiz Gustavo Tiroli
Valéria Magalhães Schneider
Lilian Katiusca
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marina de Carvalho Vieira
Hermes Zaneti Jr.
Raígor Nascimento Borges
Luiz Otávio Fontana Baldin
Mônica Louise de Azevedo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Barbara Tude de Souza Ferreira
Marcelo Carneval
Nelson Camatta Moreira
Denis Sampaio
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Saulo Dutra de Oliveira
Fernanda Ely Borba
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luciano Scheer
Bianca Cândido
Abraham Hand Vargas Mencer
Inês Virgínia Prado Soares
Wellington Jacó Messias
Bruna Angélica Maistro
Cecília Bojarski Pires
Samuel Firmino de Brito
Monique Pena Kelles
Larissa Borges Fortes
Aline Miranda
Joice Graciele Nielsson
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Enrique P. Haba
Julyan Ramos da Fonseca
Felipe André Laranjo
Disputa de guarda judicial
Jorge Coutinho Paschoal
Marcos Queiroz
Raphael Augusto
Paulo Henrique Pinto Santiago
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bruno Guimarães Pedrosa
João Rafael de Oliveira
Maria Rita Rodrigues
Caelen Barros
Alan Diógenes Rodrigues
Marcello Terto e Silva
Gabriel Esperança Lisboa
Victória Sell Feiber
Andréa Araujo Bostelmam
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Rosimeire da Silva Meira
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Wagner Francesco
Celyce de Carvalho Carneiro
Claudia da Rocha
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernando Hoffmam
(Sub)Versões Processuais Penais
Lívio Oliveira
Ana Cristina Teixeira Barreto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Eleição municipal
José Humberto Pereira Muniz Filho
João Vitor Ribatski
Thaís Zanetti de Mello Moretto
André Lozano Andrade
Moacir Henrique Júnior
Isabela Albuquerque Mustafa
Fernando Jiménez Sánchez
Ígor Araújo de Arruda
Patrícia Oliveira
Leonel Pires Ohlweiler
Jamilla Monteiro Sarkis
Geovana Leme
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marcella Granemann Ferreira
Thanderson Sousa
Lidia Isabel Lira
Francisco José Guardini Nogueira
Francisco Pereira Pinto Filho
Martina Mariano Spanemberg
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Conduta atípica
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Catarina Hernandez Ferri
Geovane Peixoto
Daniela Villani Bonaccorsi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Rafael Moura
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Bruno de Macedo Dias
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Isaac Ribeiro
Amanda Viega Spaller
Natalia Cintra
Maurício Gomes Pereira França
Marcos Catalan
Rafael de Araújo Alves
Karen Munhoz
Stanley Souza Marques
Elpídio Paiva Luz Segundo
Carlos Alberto Crispim
Luana Oliveira Araújo
Andrezza Anzolin
Sandra Gonçalves Daldegan França
Michelle Gironda Cabrera
Vanessa Milani Sgreccia
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Matheus Koerich Nobre
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Carlos Eduardo Martinez
Elias Guilherme Trevisol
Mateus Brandão Aires
Thais Nogueira Lopes
David Salim Santos Hosni
Miguel Augusto Nisizaki
Glauco Gumerato Ramos
Mauricio Antonio Correia
Débora Fernanda Ferreira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Flávio Quinaud Pedron
Michele Hübner
Périsson Otávio Rodrigues
Matemática Aplicada
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Juan David Gelacio Panesso
Camila Canto
Lauriston de Araújo Carvalho
Futuros profissionais do Direito
Wilson Macena da Silva
André Luiz Maluf de Araujo
Elizabete de Araújo Souza
Camila de Oliveira Koch
Ricardo Souza Calcini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lívia Casimiro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Anderson Brasil
Juraci Mourão Lopes Filho
Renan Apolônio
Fabiano Zavanella
Manoel Cardoso Helfer
Arlene Mara de Sousa Dias
Vinicius Cardona
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriel Silas
Hellen Fernanda de Castro
Fernando Rabelo Rodrigues
Marlom Formigheri
Ana Patricia Gonzalez
Ezequiel Pires
Rodrigo Becker
Eduardo de Avelar Lamy
Joseane de Souza
Nicholas Maciel Merlone
Lucas Gabriel Furlan
Ângelo Boreggio Neto
Lucas de Lazari Dranski
Henrique Milanez Pirolla
Luisa Oliveira Coelho
Rogério Pacheco Alves
Josiani da Silva Pospichil
Álvaro Castillo
Emrich Sá
Isaías Henrique Silva
Rafael Alexandre Silveira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Thomas da Rosa de Bustamante
Ricardo Fiorin
Karla Fabrício de Godoy
Gabriel Cavalcante Cortez
Israel Lima
Júlio Cesar Rossi
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Produto eleitoral
Lucas Machado
Maiana Guimarães
Evandro Regis Eckel
Marcelo Buzaglo Dantas
Marília Siqueira Costa
França Júnior
Andréa Keust Bandeira de Melo
Maria Luiza Gorga
Mamadú Saido Djaló
Solange Cordeiro Faria
Felipe Montiel
Mônia Clarissa Hennig Leal
Leonard Schmitz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Leonel Maschietto
Daniel Brajal Veiga
Camila Sallum
Gabrielly Caroline Porsebon
Fernanda Becker
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lara Kauark Santana
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Thaís Boia Marçal
Rafaela Alban
Marina Carneiro Matos Sillmann
Alan Furtado
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Banalidade do Mal
Julio Guilherme Müller
Carla Dóro
Maurício Fontana Filho
Bruno Martins Duarte Ortiz
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ubiratan de Mattos
Ricardo Luna
Lucia Bastos
Clarissa Pereira Carello
Aline Amábile Zimmermann
Gustavo Amorim
Poder “Reconstituinte”
Jessyka Zanella Costa
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Henrique Franceschetto
Elena de Carvalho Gomes
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
André Giamberardino
Marcelo Roseno de Oliveira
Fernando José Sampaio Lobo
Larissa da Silva Lopes
Agrotóxicos
Paulo Ricardo Stipsky
Franceline Franco
André Tredinnick
Norberto Knebel
Silva Batista Pilau
Thaís Magrini Schiavon
Alexandre Melo Franco Bahia
Alexandre Pacheco Martins
Luana Andrade
Stella He Jin Kim
Ygor Nasser Salah Salmen
Caio Vlasak
Ravi Peixoto
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Pedro de Araujo Fernandes
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Thiago da Silva Santana
Flávia Pereira Hill
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rafael Faria Basile
André Leivas de Araújo Vianna
Sandro Luiz Britto Sprenger
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Thais Mello Doleys
Lucas de Oliveira Bressani
Isis Regina de Paula
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gustavo Medeiros
Luanna Tomaz de Souza
Cristiana Cordeiro
Mateus Vaz e Greco
Davi Rodney Silva
Talita Quézia de Assis
Ricardo Washington Moraes de Melo
Thiago Caversan Antunes
Marcelo Masô
Rodrigo Bahia de Souza
Douglas Carvalho Ribeiro
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gustavo Silva Alves
Ana Beatriz Gomes
Mariana Seifert Bazzo
Affonso Ghizzo Neto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Henrique Abel
Filipe Reinert
Juliano de Oliveira Leonel
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bruna Caroline de Oliveira
Viviane Lícia Ribeiro
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Renê Francisco Hellman
Luíza Resende Guimarães
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Gabriela Ponce
Sergio Henrique Salvador
Eder Fernandes Santana
Juliana Ribeiro Goulart
Dierle Nunes
Lazara Carvalho
Ian Martins
Osvaldo Agripino
Jefferson Forest
Richard Quispe Salazar
Rafael Felgueiras Rolo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Antonio Graim Neto
Eduardo Santana Cordeiro
Rafael Feitosa da Mata
Afrânio Silva Jardim
Adriana Calvo
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Diego Henrique Schuster
Camila Holanda Aragão
Rafael Leme Macedo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Matheus Fanti
Jéssica Feiteiro Portugal
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Marcelo Ricardo Colaço
Ana Carolina Calvo Tiberio
Paola Furtado
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Bruno Campos Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcelo Pereira de Almeida
Lucas Varela
Victor B. Gonçalves
Germano Schwartz
Raphaella Reis de Oliveira
Fredie Didier Júnior
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Paola Bianchi Wojciechowski
Bernardo Cortez
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Maykon Fagundes Machado
Filipe Reinert
Sistemas inquisitório e acusatório
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
João Victor Mingorance
Leonardo Carneiro da Cunha
Luna Siqueira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jeovan Alves dos Santos
Rafael Lara Martins
Sara Vieira Matos Figueiredo
Yuri Calixto
Abril Uscanga Barradas
Lei Antidrogas
Lucas Guimarães Chagas
Eugenia de Azevedo Neves
Carla A. Ventura
Herval Sampaio
Valdemar Habitzreuter
Cezar Roberto Bitencourt
José Henrique Mouta Araújo
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ivana Leite Ruiz
Sarah Lima
Marcelo Maduell Guimarães
Maria Luiza Ávila
Matheus Cristhian Kunze
Fernanda Frizzo Bragato
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bernardo Lima
Série Cibersegurança III
Luciana Santos Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Aisha E. Road
Iolmar Alves Baltazar
Desvirtuamento do jurídico
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Negócios jurídicos processuais
Clarissa Demartini
Luis Gustavo Cardoso
Daniel Willian Granado
Fabrício Morais da Costa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rubem Bilhalva Konig
Gabriela Oliveira Freitas
Fiammetta Bonfigli
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Antonio Notariano Jr.
Cândido Furtado Maia Neto
Karina Melo Vieira
Edenilza Gobbo
Marina Peixoto Dias
Daniela Richter
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gabriela Mendes Machado
José Gouvêa
Raique Lucas de J. Correia
Veronica Pacheco Viana
Ana Luísa Fioroni Reale
Hugo Melo Falquer
Humberto Gomes Macedo
Rodrigo Portela Gomes
Lucio Barreto Guerreiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Débora Costa Ferreira
Monique Pena Kelles
Manuel Martín Pino Estrada
Barbara Christina de Souza Rosa
Emily Fidelix
Heitor Pergher
Camila Marques Rosado Ferraz
Paulo Sérgio Restiffe
Alice Bianchini
Luiza Nagib Eluf
Fernanda Gomes e Souza Borges
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ricardo Fretta
Pedro Arruda Junior
Kássio Henrique S. Aires
Aicha Eroud
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Antonella Galindo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Nic Cardeal
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Téssia Gallina Jorge
Euclides Santos Bittencourt
Cristiano Duro
Camila Amado Soares
Alexandre dos Santos Priess
¿Quién vigila a los vigilantes?
Olavo de Oliveira Neto
André Lucas Fernandes
Direitos dos homossexuais
r Élida Lauris e Denise Dora
Crédito negativo
Ana Radig Denne Lobão Morais
Manuella Fernandez
Karyna de Almeida Carvalho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paloma Braga
Alessa Pagan Veiga
André Gustavo Salvador Kauffman
Gabriel Pereira de Carvalho
Ana Priscila Correia Luz
Fernanda Darcie
Talise Rossi, Diéssica Adam
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Elisandro Lotin de Souza
Henrique Bonacina Bonfanti
Thiago Freitas
Evanilsa Coelho Martins
Fernando Antunes Soubhia
Adriana Regina Barcellos Pegini
Paulo Roney Fagundez Ávila
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alan Martinez Kozyreff
Marcos Paulo Sousa Campelo
Gabriela Maia Rebouças
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Larissa Thielle Arcaro
Luana Cabral
Ricardo Barbosa Tellini
Daniel de Pádua Andrade
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gisela Maria Bester
Paula Saleh Arbs
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Larissa Beleza
Clécia Cristina Galindo
Silvia Arizio
Vânia Marian Guerino Farinha
Matheus Novais da Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luciano Franco Ribeiro
Sebastião Marques Neto
Daniel Colnago Rodrigues
Flavio Antônio da Cruz
Suzany Lima do Nascimento
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Eduardo Januário Newton
Extensão Direito das Mulheres
Alberto Silva Franco
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ulisses Schwarz Viana
Nilzo Felisberto
Henry Colombi
Humberto Miranda
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Luana G. de Vito
Mauricio Mota
Cândice Lisbôa Alves
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lillian Pfleger
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lucas Costa de Oliveira
Vanessa Kettermann Fernandes
Kenarik Boujikian
Série Cibersegurança II
Kamila Alkmim Nascimento
Jéssica Galvão
Fernanda Teixeira de Medeiros
Márcia Andrade Oliveira Bello
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Mariana Lamassa da Fonseca
Thiago Minagé
Cristina Motta
Misoginia
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luciana Pimenta
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Davi Arnaut Kraiser
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mateus P. Gomes
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelo Veiga Franco
Matheus Vignatti de Carli
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rafael Libaneo
Vívian De Gann dos Santos
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Ficção académica
Charles da Costa Bruxel
Carlos Augusto Ribeiro
Alessandra Simões Reis Abraão
David Maxsuel Lima
Bruno César Gonçalves da Silva
Joselene Negra Black
Anthony Thiesen
Geraldo Marcell Azevedo
Lucas Romero Leite
Nadine Hellen Reis
Cristiano Duro
Rafael Bertoldi Pescador
Guilherme Alcântara
Tauana Fernandes Fontenelle
Marco Aurelio Serau Jr.
Ana Paula Backes
Guilherme Mesquita Estêves
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fernanda da Silva Lima
Renê Hellman
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Alexander Meurer
Eduarda Couto Pessoa Othero
Wendel Machado
João Paulo Lordelo
Leonardo de Souza Chaves
Lúcio Delfino
Flávia Ávila Penido
Joelma C. Sousa
r Nelson Lacerda
Wagner dos Santos
Gabriel Mantelli
Camila Savaris Cornelius
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
André Luiz Bermudez Pereira
Victor Labate
r Gisela Maria Bester
Andréa Gill
Rizzatto Nunes
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Casos criminais
Matheus José da Silva Dillio
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo Marinho
Ruiz Ritter
Nacle Safar Aziz Antônio
Gabriela Samrsla Möller
r Raul Linhares
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Amanda Rodrigues Alves
Erick Beyruth de Carvalho
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Priscila Serafin Proença
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Lygia Molina
Davi Augusto Santana de Lelis
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Sofia Siman Salema
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Terceira idade
Alexandre Carrinho Muniz
Jhonatan Morais Barbosa
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriel Lima Marques
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tayane Caruso do Valle
Francine de Moura
Yuri Ivo Peralva Sales
Antônio Aurélio de Souza Viana
André Sampaio
Cleopas Isaías Santos
Luciana Severo
Larissa Clare Pochmann da Silva
Flaviane de Magalhães Barros
Márcia Cunha Teixeira
Bruno de Almeida Passadore
Cyntia Possídio
Eduardo Oliveira Agustinho
Fernanda Koch Carlan
Márcio Soares Berclaz
Camila Zambrano de Souza
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Jaqueline dos Santos Espíndula
Raquel Possolo
Gleucival Zeed Estevão
Mauro de Azevedo Menezes
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fábio Camargo
Camila Gouvêa de Araújo
Monica Cecilio Rodrigues
Evie Nogueira e Malafaia
Maria Carolina Russo
Alberto Jonathas Maia
Igor Raatz
Tânia Maria Françosi Santhias
Mariana Resende
Gustavo Rocha Martins
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ana Carolina de Carvalho Neves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Danúbia Souto de Faria Costa
Vínculo de emprego
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Elisa Costa Cruz
Breno Hoyos Guimarães
Samuel Silva
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Jenifer Carina Pereira
Cargos públicos de provimento efetivo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Diogo Dal Magro
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Débora Veneral
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Antônio Carvalho Filho
Eduarda Cruz Daudt
Débora Kamasche Henrique de Souza
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Patrícia Henriques Ribeiro
Alberto Sampaio Júnior
Alexandre Junqueira Gomide
Gustavo Holz
Lazara Carvalho
Emanuela dos Santos Silva
Patrícia Moreira de Lima
Wagner Luis Padilha
Gilberto Alves Júnior
Gabriel Quintanilha
Alan Pinheiro de Paula
América
Alexandre do Rosario Brito
Estela Márcia Rondina Scandola
Mario Cesar Andrade
Jorge da Rosa
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Gustavo de Lima Pereira
Luiza Lopes Bustamante
Dora A. Martins
Adriano de Jesus Silva
Simone Henrique
Antonio J. Capuzzi
Claudia da Rocha
Vitor Morais de Andrade
João Marcos Buch
Aisla de Carvalho
Fernando Torres
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Abailard Jose de Sousa Neto
Jorge Alan Wunderlich
Simone Nacif
João Victor Carvalho de Barros
Larissa Mozzatto Risério
Fernando Goya Maldonado
Walter Gustavo da Silva Lemos
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Mateus Costa Pereira
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progressão de regime
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Davi Pereira Junior
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Laísa Santos
Cartilha de orientação
Matrículas Abertas
Denúncia Lula
Pena pecuniária
Paraíba
Publicidade de cigarros
Ronaldo Nogueira
Adilson Pires Ribeiro
Universidade Federal da Bahia
Universidade Luterana do Brasil
Concurso público para cartórios
empresa terceirizada
PLS 288/2013
Gabriel Gómez Benitez
Eduardo Pereira dos Anjos
I Jornada sobre abuso sexual
Thayla Fernandes
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
agravo interno e embargos
Desjudicialização
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Cândido Furtado Maia Neto
Curso de Filosofia Jurídica
Thula Pires
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Não é não
Ian Martin Vargas
Envenenamento de merenda escolar
Inelegibilidade
Mateus Sampaio Aranha
exercícios sistêmicos
Intercâmbio
Ministro Noronha
Transmissão on line
uso de marca
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Emissora de Televisão
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
base de cálculo de honorários
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Amanda Bernardes Khouri
tema 945/STJ
Walder Araújo de Oliveira
João Vitor Cardoso
reintegração de posse
Jader Marques
João Guilherme Alvares de Farias
Resolução 177/2016
Vitória Buzzi
Torcedores
União estável
Prevenção do HIV
MS 30891
Conselheiros Tutelares
Atenção
O Direito e a Sétima Arte
Wagner Armani
Paternidade
Germano Schwartz
África Ocidental
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
ADI
Estágio
OCupações das Escolas e Universidades
Grécia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Bernardo Micherif Carneiro
Emenda Constitucional 95/2016
Mesa de Estudos e Debates
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
pedofilia na internet
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Furto em estabelecimento comercial.
Código de Ética da Magistratura
Bibiana Fontella
Tainá Fernanda Pedrini
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
cirurgia plástica reparadora
Instalação dos cursos jurídicos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Sírlei de Sá Moura
Karla de Souza de Oliveira
Centro de mediação para solução de conflitos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Segurança Digital
Iverson Kech Ferreira
Não recepção
Laboratório UbiNET
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
PJe 2.0
Migrantes
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Gustavo Rocha
Clenir Sani Avanza
José Emílio Medauar Ommati
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Associação Brasileira de Direito Processual
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Lei Maria da penha
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Direitos dos estagiários
Processo Penal Contemporâneo em Debate
TJRO
Fernanda Martins
Revisão Disciplinar
Abuso dos direitos humanos
Carlos Roberto Simões Nogueira
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Estatuto da Juventude
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Pornografia Infantil
convicção religiosa
Judiciário paulista agora é 100% digital
Indenização por Dano Moral
Estado do Ceará
Atividade Especial
Ricardo Bucker Silva
Fernanda Becker
Isabely Neves
Conrado Gama Monteiro
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Direito de imagem
Princípios Processuais Constitucionais
animais silvestres
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Estudos Feministas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Marcia Sarubbi Lippmann
Mariana Goulart
Clarissa de Cerqueira Pereira
Noruega
Resolução 214
Áudio da entrevista
Julia Lafayette
Lei nº 8.036 de 1990
Regulamentação do uso das algemas
DPRJ
controle social e falsas promessas
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
André Luís de Lima Maia
Mauricio Mota
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Rafael Floriano
Bruno Sá Freire Martins
Porte de Armas
Sérgio Cabral
Polícia Judiciaria Civil
Marinha do Brasil
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Rubens Correia Jr.
Idenização por danos morais
Acordo de paz na Colômbia
CNJ
Casamento Infantil
Leonardo de Souza Chaves
Rotativo
Lei 9.876/99
Pena de multa
Projeto PROTEUS
HC 374713
Theodoro Vicente Agostinho
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Adoção de grupos de irmãos
Contestação
Estudos Constitucionais
Casamento Precoce
Descriminalização
Revista Sistema Penal & Violência
Julgamento pelo tribunal do júri
agressões físicas
ONU
Direito Marítimo
Devido Processo Legal Substancial
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Matheus Felipe de Castro
Micheli Silva
Artigo Científico
Arrecadação de Verbas Públicas
Layane Leans Cardoso
Agostinho Ramalho Marques Neto
TRT-MG
comemoração 125 anos
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Diderot Costa Souza Filho
PCC
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ministro Mendonça Filho
HC 138565
Antônio Carvalho Filho
Ministro Celso de Mello
Onyx Lorenzoni
restituição
John Nash
13.271/16
orientação sexual
Leonardo Nuñez Campos
Gustavo Faria Pereira
VEC
Curso de Redação
Liminar em HC
Luciano Chacha de Rezende
Objetivo 16
Direitos de Privacidade
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Murillo David Brito
Marcos Ehrhardt Júnior
Reação Alérgica
Exame de DNA
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Competência originária do STF
Auxílio Transporte para magistrados
SAJ
Eventos Gratuitos
Brasil. Human Rights Watch
Psicologia em Estudo
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
TJGO
Vínculo de emprego na relação de motoristas
João Paulo de Mello Filippin
Aldo Arantes
Resolução 125 do CNJ
Cartórios
Chamada pública
Saúde
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Trabalho não remunerado
Robinson Borges da Silva Junior
Racismo Institucional
Inquérito n 4.483
João Vítor de Araújo Santos
ADC nº 43
Marco Aurélio Marrafon
João Gabriel Cardoso
Exame de Ordem
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Direito à educação
Estatuto da Primeira Infância
Superior Tribunal de Justiça
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Falsa acusação de crime
Madrid
A Hiperintegração do Direito
Benigna Teixeira
Internação involuntária
Obras Publicitárias
Min. Carmem Lúcia
Rodeio
Heleno Dozól Barabas
Matheus Henrique Cordeiro
veículos autônomos
Gustavo de Mattos Brentano
Inscrição OAB
Reconhecimento fotográfico
canabidiol
Contas inativas do FGTS
Concorrência desleal
Restituição de valores
Dolivar Gonçalves Junior
Contagem de prazo
Lei nº. 12.403/2011
Nathaly Munarini
Fernanda Ely Borba
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Direito e Gênero
TJBA
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Universidade Federal de Minas Gerais
Corréus
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lucas Baratieri Francisco
70ª edição Jornal AJD
Crime de Furto
Direito LGBT
João Batista Martins César
Bloqueador de celular
Daniel Fonseca Fernandes
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Tragédia Vila Mariana
Aplicativo CPC Anotado
José Roberto Moreira
Intimação whatsapp
Revista Contradogmáticas v. 09
Interpretação conforme a Constituição
Proteção jurídica
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Tatiana da Silva Morim Kashio
BNMP 2.0
Adriano Olian Cassano
UNOESC
João Paulo Allain Teixeira
Lauro Francisco Mattei
Cursos Online Gratuitos
Márcio Ferreira
Presídio Central de Porto Alegre
movimentação processual
Comarca de Fortaleza
Salvo conduto
Maurício Fontana Filho
Revista Civitas
Lauro do Nascimento Pereira
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
impenhorabilidade
Petição n. 7074
Prevenção ao suicídio
Paulo Ferreira da Cunha
Jorge Alberto de Andrade
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
PRISÃO
Paulo Edgar da Rocha Resende
Leonardo Lucci
O Direito Achado na Rua
Renajud
Buraco em via pública
Mundo do Direito
Defensor público José Ivan
Felipe Magalhães Bambirra
Lançamento de nova edição
Seguro obrigatório
Walder Araújo de Oliveira
TSJP
Alimentos no âmbito internacional
TJMT
Nilson Costa Souza
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
IX Semana Jurídica
Marcos Eberhardt
Tânia Maria de Oliveira
Kelven de Castro Soeiro Santos
fornecimento de medicamento e tratamento
FNDE
Publicações
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Carlos Teixeira Teófilo
Eduardo Silva Bitti
Gabriela Andrade
Cleber Francisco Alves
Contardo Calligaris
Francisco Cordeiro
Resolução n. 203/2015
Processo de adoção internacional
Juiz humano
Carlos Eduardo Martinez
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Endividamento
Recurso Extraordinário 973837
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Valmir Pereira Alcantara
Concurso de Monografia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Indenização seguradora
Violência e Cinema
Organização Criminosa
júri popular
Inaiane Alves Gonçalves
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
MPSP
Paulo Ricardo Suliani
Fernando César Costa Xavier
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Kátia Debarba Machado
João Conrado Blum Júnior
Taysa Matos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Lei Complementar 73/93
Un News
Andressa Magnabosco Koch
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Lei proíbe Uber no RJ
8ª Vara Federal de Florianópolis
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
artigo 33 do CP
Jurisdição Constitucional
Julio Castro
João Daniel Rassi
Thiago Siffermann
André Sampaio
Anthony Garotinho
Tempo de Resistência
Atualização
José Ewerton
Indeferimento da inicial
Seguro
Transparência Internacional
Lesa-majestade
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
danos estéticos
Abaixo assinado
Súmula 563 do STJ
PEC 209/2012
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Organização Mundial de Saúde
Hospital privado
Uber de Advogados
Fernando Rey Cota Filho
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Residência Judicial
Curso de Direito Internacional Público
dados estatísticos
Enunciado 266 do STJ
Reforma do Ensino Médio
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
adoção
Visita Presídio Central Porto Alegre
Ricardo Antonio Andreucci
Denarcy Souza e Silva Júnior
SP
Decreto 27.784/1950
Constituição e Poder Vol. 2
Suspensão condicional de processo
Especialização em Direito e Economia
Tatiana Stroppa
7º Congresso Jurídico Online
Agência Nacional de Aviação Civil
Seriado
Suprema Corte do Chile
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Fernando Gaspar Neisser
Tratados de direitos humanos
Wilson Knoner Campos
Adilson Nunes Rodrigueiro
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Cultura da sentença
Daniel Flores
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
gestante
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Processo Penal no Limite
Competência Jurisdicional
EMESC
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
PEC 287/2016
Portaria Interministerial n. 405
Audiência Digital
Rodrigo Darela de Souza
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Gabriel Vicente Riva
Pena Capital
Documentos sigilosos
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Tânia Iró da Motta
Yuri Carneiro Coêlho
intercâmbio de jurisprudência
Responsabilização criminal
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Embaixada dos EUA
Ohio
Jhonathan Fávero
Exame preparatório OAB
Raphael Galvani
Juliana Hermes Luz
Danos morais
Condomínio
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Curso Novo CPC
Regras de Bangkok
Estudos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Estatuto da Advocacia
Imissão na posse de imóvel
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
HC 135.100
1º Congresso de Criminologia(s)
87º Feira do Livro de Lisboa
Arnaldo Rocha Júnior
acervo disponível
Camila Berni
Polônia
Especialista ONU
Boletim RDL
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Recurso Especial
Centro Integrado de Cultura
TJSE
Crime de ameaça
Roberto Bergalli
Benigno Núñez Novo
1º Seminario de Derecho Maritimo
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Organização Mundial da Saúde
Crimes de natureza permanente
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
STF
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Rafael Fonseca de Souza Amaral
A construção da cidadania e a sexualidade
Leonel Pires Ohlweiler
Paridade de Gênero
Lei Federal 11.091/2005
Desabafo do juiz
Prisão Perpétua
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Desocupação UESB
Homologação de acordos consensuais
Manuela Valim Charpinel
Lei 9.714/1998
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
João de Castro Souza
Bruna S. Lago
Ex-presidente Lula
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Giancarlo Silkunas Vay
Súmula 719 do STF
Carolina Iarocrinski
Condenação Militar
Tiago Resende Botelho
Ana Gladis Thomas
Violência e Cultura
Adriana Calvo
Requerente de asilo
Marcus Alan de Melo Gomes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Perna-de-pau
Matias Hillesheim Stecker
Aramis Nassif
bloqueio de Whatsapp
Século XXI
Safira Bonilha de Oliveira
estacionamentos
Átila Da Rold Roesler
Processo de Impeachment
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Cartório extrajudiciais
Dica de Leitura
Guerras as drogas
revogação de prisão preventiva
Fundação Getulio Vargas
Direito Imobiliário
Ciências Médicas Forenses
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
RE 958.252
Meninas de Guaru
Rol de Procedimentos em Saúde
RDD
Luanna Tomaz de Souza
Clariana Sommacal
Suprema Corte dos Estados Unidos
RE 601720
Adel El Tasse
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Alexandre do Rosario Brito
Matheus Felipe de Castro
Pensão por Morte
cerceamento da liberdade do cidadão
João Paulo Orsini Martinelli
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Aplicativo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Lei 13.344
Crimes da Ditadura Militar
Aline Ariane Fagundes
Imprensa
Revista Jurídica Actualidad Penal
Pokémon Go
Damásio Educacional
Marcelo Guerra
Rompimento de barragens
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Justiça que solta
TRT 3ª Região
Eduardo Luiz Santos Cabette
Rosimeire da Silva Meira
Sistema Penal Contemporâneo
Soberania Nacional
Salto mortal
Frederico Costa Greco
Vinicius Lúcio de Andrade
Estevão Schultz Campos
Violência na Escola
reedição de normas
Direito do Consumidor
Informativo de Jurisprudência
Seleção de Artigos
Cumulação de pensões
Coisa Julgada
Eduardo Januário Newton
Naína Ariana Tumelero
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Camarões
Alfredo Copetti Neto
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Acordo de leniência
Adriano Martins de Sousa
Fernando Rodrigo Mroskowski
Fernanda Diniz Soares Mota
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Conselho Municipal de Assistência Social
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
doutorado
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Cuiabá
Comissão Especial
Juliana Raisa dos Santos Silva
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Doação de Órgãos
Decreto 3.413/2000
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Luciano Benetti Timm
Combate à Corrupção
Daniel Carnio Costa
Escolas
Universidade de Berkeley
Starbucks
Paternidade biológica
Regime domiciliar
O negociador
Congresso dos Estados Unidos
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Indenização por cobrança indevida
Violência contra mulher
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Guilherme Rosa Santos
Cidades e comunidades sustentáveis
Jordânia
ADPF n. 461
Jean Vilbert
Áudio
Manifesto pela Democracia
Roberto Epifânio Tomaz
Gabriel Luiz Marcondes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Recomendação 31 do CNJ
Escola sem partido
indígenas Warao
Tráfico privilegiado
Barbara Pasello
Remoção de presos
Paulo Incott
Robert Alexy International Legal Seminar
Presidência da República
Wilyney Santana Borges
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Registro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Jorge Bheron Rocha
Soraia da Rosa Mendes
Risco Precaução e Responsabilidade
Projeto de Lei 3.277/2012
TRT 8º Região
pena mínima
Turma Recursal
Ação Penal de Competência do Júri
carta
Parlamento Europeu
Antonio Carlos Brandão
Facção Criminosa
Indonésia
Daniela Muller
publicação
Antropologia Teológica
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Rito processual
Consumo on line
Motorista bêbado
Satélite Geoestacionário
Leonardo Marques Vilela
Airton Gomes Braga
João Felipe B. Bastos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ministro Og Fernandes
Acelino Rodrigues Carvalho
Grupo de Estudos em Direito Público
Recursos Repetitivos
Lista
Vinicius Almada Mozetic
Filosofia de Zygmunt Bauman
Érica De Kássia Costa Da Silva
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
idoso com câncer
Renova Cursos
Berçário
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lei 9.029/1995
Câmara de Vereadores
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Jogos Olímpicos 2016
Curso de Mediação
Lei n. 15.829/2012
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
MARCELO MARQUES
Roberta Lídice
empréstimos
Redação
Construção da identidade
Leonardo Avelar Guimarães
Luis Leandro Gomes Ramos
Samira Schultz Mansur
Lei de Mediação
Francine Sgnaolin Schmitt
Direito e processo penal
luta pelos direitos
Renata Torri Saldanha Coelho
FND
João Pedro Coutinho Barreto
Gustavo Henrique Dietrich
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Armando Júnior da Silva Gadelha
Aury Lopes
Marcelo Figueiredo
Operação Greenfield
CIIDI
Sérgio São Bernardo
Gilberto Bruschi
Vitória/ES
Henrique B. Souto Maior Baião
Francisco vieira de Souza Junior
Trancamento de ação penal
vidade político-partidária
Inconstitucionalidade do votos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ministério Público da Bahia
lucros cessantes
João Baptista Herkenhoff
Sérgio Oliva Reis
mestrado Univali
Hélio Peixoto Júnior
Rodrigo Bahia de Souza
Fernanda Mambrini Rudolfo
IPEBJ
mediação virtual
Futuro tecnológico
Irlanda
Kafka
Gustavo Gomes Brito
Parentesco de terceiro grau
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Ana Tereza Basílio
Escritório Social
Panamá
Affonso Ghizzo Neto
Denisse Raquel Montoya Elias
Manuela Andrade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
PCRJ
Élcio Arruda
Antecedentes Criminais
Phillip Gil França
Suspensão da Liminar
Antonio Marcos Gavazzoni
Gestão da Terceirização do Trabalho
Emenda Constitucional 74/2013
Séries
construção de usina Teles Pires
3º Turma
Violência de gênero
Renata Simonetto Gonçalves
Conselho Federal da OAB
Marcelo Melo
João Vítor de Araújo Santos
Psiquiatria Forense
CCJ
RIHJ
investimento
Plano de Ação dos Tribunais
Saiba Mais
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Afrodescendendes
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Sinase
Mayara Pellenz
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Mestrado Direito Internacional
Penhora de Bens
dependência de álcool
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Pai socioafetivo
promoção da igualdade étnico-racial
Vladimir Safatle
Direito das Migrações Transnacionais
Toca fitas
PEC 209
Gabriela Mendes Fontana
TRT da 9ª Região
Massa Falida
Rodrigo Pereira Moreira
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Solicitante de asilo
Justiça além dos autos
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Eduem
Renata da Costa Sousa Meireles
Luis Henrique Braga Madalena
AP470
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Marcello Pietro Iacomini
Alexandre Matzenbacher
Vereador SC
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Pedro Valença Resende Ferreira
oficinas de parentalidade
Curso de Direito
Estelionato emocional
Patrícia Cordeiro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Juliano Keller do Valle
Direito costumeiro
339 CP
Luiz Fernando Ozawa
Maria Antonieta Fernandes
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Adriano Consentino Cordeiro
Lei 8.625/93
Por Danielle Mariel Heil
escravidão
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Desaposentação
Fertilização In Vitro
Renata Flecha
Crimes na Internet
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Nova Súmula
Decreto de indulto 2016
PFDC
Fornececimento de remédio de alto custo
TRT 12ª Região
Flávio Baumgarten
HC 139889
Sobre a Guerra
Ricardo Souza Calcini
Súmula 562 STJ
Juliana de Alano Scheffer
Resolução 229/2016
Diogo Bacha e Silva
professor Dr. Guido Aguila Grados
Combate à tortura
Karina Guerreiro de Sá
Documentário Não é Brinquedo
Marcelo Ribeiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Giulia Poeppl Pereira
Processo Penal do Espetáculo
Felippe Borring Rocha
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Varas
Procuradoria Regional Eleitoral
Natália Katrine Doutor Branquinho
Carla Joana Magnago
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Transferência para hospital
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Marcelo Ricardo Colaço
Volume 18
Ilton Norberto Robl Filho
Prerrogativa de foro
Telismar Aparecido da Silva Júnior
TJPA
Nota de Apoio
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Microcefalia
Heredion Martins
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
LEAP Brasil
Crime Militar
Rodrigo Medeiros da Silva
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Teoria dos Jogos na Mediação
Recurso Especial n. 1.285.789
Amanda Rodrigues Vander
Imunidade profissional do advogado
Luiz Eduardo Cani
Cannabis
cooperativa de crédito
Havaí
Antonio Sepulveda
Súmula 83
história de mulheres
Indeferimento
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Reforma Eleitoral
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Claudia da Rocha
Saída Temporária
famílias com renda baixa
“fosfoetanolamina sintética”
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Educação de Jovens e Adultos
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Fenastc
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Direito ao esquecimento
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Recebimento
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II Congresso Sul Brasileiro
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Princípios Constitucionais Eleitorais
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DIRPF/2017
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Mudança de sexo
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Programa Direito & Rock
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Chicago
CEPAL
Mutilação Genital Feminina
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10 medidas
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Lívia Maria Lucca Silva
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
Dispositivos Móveis
Direito Forense
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Prazos
Recomendação 44
Goffredo Telles Junior
Empresa de Telefonia
PJSC
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A defesa intransitiva de direitos
André Alexandre Happke
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
III Simpósio de Direitos Humanos
Notícia
Coerência e Verdade em Direito
âmbito de proteção
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
CDA
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Remessa de Artigos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ministro João Otávio de Noronha
Pedro Augusto Santos de Souza
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Proteção à identidade de gênero
Advogado dativo
Audiência por videoconferência
Liberdades públicas
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Servidores e Juízes
O resultado como fundamento do injusto penal
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Tribunal de Justiça de Goiás
Lei 11.343/06
Falta de vagas
Homenagem a Peter Häberle
Coação Testenhunha
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Investimento em fundos internacionais
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Cultura da Punição
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Boletim n. 08
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Tiago do Carmo Martins
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Convenções Internacionais
Regime prisional
TRT9
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Trabalhos Científicos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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EXCESSO DE PRAZO
Direito dos Transexuais
Erradicação da Pobreza
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
TRF2
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Paula Saleh Arbs
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Juliano Ralo Monteiro
TC elaborado pela PM
Tortura Sistêmica
Frente Brasil Popular
Thiago Minagé
Maria Coelho Rosa Nôvo
Atraso imóvel na planta
Lei 13.270
nulidade absoluta no processo penal
Silvio Donizete Chagas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Érica Veríssimo Martins
Curso Avançado de Direitos Humanos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Segurança Aeroportuária
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Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gaspar
Assessoria para mulheres
Julia Santi Fischer
Edução
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Aline Gostinski
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Tocha olímpica
Gustavo Schlupp Winter
Eleonora Mesquita Ceia
Matheus Almeida Caetano
Repetitivo
Ísis Fontenele
Carlos Bolonha
Ministro Raul Jungmann
10ª edição comemorativa
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Evicção
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
suspensão de penalidade
Juizado Especial da Fazenda Pública
Resolução n. 155/2012
Lei 13.228
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Turquia
Legislação russa
Carolina Marcondes
Ruiz Ritter
Gratuidade do Ensino
Daniel Ribeiro Vaz
TJMS
Estados Lusófonos
Megatendências
Direito Penal Sexual
Murillo Martins Toledo
Boletim da RDL
Fernanda Pereira Labiak
Gustavo Noronha de Ávila
Anoreg/MA
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Geovane Peixoto
Projeto Releitura
Comissão de Anistia
Execuções
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Armas Nucleares
Ação Cautelar 4327
Doulas no parto
Curso de Direito com dupla titulação
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Claudia da Rocha
IMESB
Trasnporte coletivo
PL 5555/2013
Leandro Matsumota
Jeffrey Chiquini
Teoria do Crime Culposo
Arquivamente de Inquérito
Rodrigo Hendges
Mediação on line
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Curso Novo CPC EAD
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Caio Rangel
Bingo
Raimundo Simão de Melo
Abuso Sexual
MG
José Ribas Vieira
Thieser da Silva Farias
Excesso em abordagem policial
Amanda Muniz Oliveira
IHU On-Line
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Convite Vaticano
pais solteiros
Ricardo Leonel da Silva
Editora Empório do Direito
STJ
Cármen Lúcia
Ministério Público
Defensoria Pública de Goiás
Lei n. 13.189/2015
Lucas Manoel Soares Machado
Luiz Inácio Lula da Silva
Raphael Boldt
Alexandre Melo Franco Bahia
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Denúncia sem fundamentar
Laura Mallmann Marcht
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Rússia
Dano Moral
Assentamento agrário
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Lei 13306
tratamento do preso
NYtimes
Fundo de Assistência Parlamentar
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
contratos de mútuo
Acidente de trânsito
Revista UERJ
Vade Mecum Método Internacional
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Direito e publicidade infantil
Tabelionatos de Notas
Big data
Bruna Vidal da Rocha
Paquistão
Arquivo digital
Ana Luiza Canavarros Caldart
Fabiano Oldoni
Clube de Regatas do Flamengo
Wellington M. de Almeida
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Roubo de carro
MIT
Testemunha de uma barbárie
Segunda Turma do STF
posse-trabalho
Caio Henrique Lopes Ramiro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
sistema de justiça e segurança pública
Antônio Julião da Silva
Lei 8.137/90
SAMARCO
Vladimir Saboia
PLC 20/2016
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ex-cônjuges
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Homeoffice
buy a philosophy paper
Posse Ministra Carmen Lúcia
Leonis de Oliveira Queiroz
UFG
Desembargador Osmair Couto
Soraia da Rosa Mendes
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Patricia Burin
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
João Guilherme Gualberto Torres
Guilherme Wunsch
acidente Mogi-Bertioga
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Dívida valor
Luiz Regis Prado
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Adriane Nogueira Naves Perez
Smart Lab
Fundamentos de Direito Processual Penal
Resoluções NCPC
Projeito Pai Presente
gastos do Judiciário
Vilmar Urbaneski
Juliana França David
Douglas Anderson Dal Monte
Agressão escatológica
crimes contra a vida
Irineu Siqueira Leite
Roberto Wagner Lima Nogueira
data-base
Rodrigo Medeiros da Silva
Processo de escolha dos ministros do STF
Indulto
Juliana Miranda
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
João Paulo Allain Teixeira
Vade Mecum Método
Twig Santos Lopes
Documentos Público
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Uniplac
Festa Junina
Delmes Rodrigues Feiten
Legislação americana
Paulo de Souza Queiroz
Mentalidade Inquisitória
Daniel Roberto Hertel
Samira Schultz Mansur
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
ICMS
Informativo 553 STJ
Alexandre de Morais da Rosa
SMS
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Tiago Protti Spinato
Cristiano Botelho Alves
IBAMA
Pedro Scuro Neto
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Mathias Vaiano Glens
Lata de tinta
Dano Estético
Preso provisório
Natália Barroca
Descriminalização da Homossexualidade
Decisão colegiada
4.º Congresso Médico e jurídico
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Projeto MiniPac
Coreia do Sul
confissão espontânea
Wagner Arnold Fensterseifer
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
O que funciona no plantão judiciário
Conduta atípica penal
Marcos Luiz Alves de Melo
Líbano
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Vanderlei Da Silva Sampaio
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Zéu Palmeira
Leandro Machiniski
Materialidade delitiva
Atestado médico
Mediação e Conciliação
torcedores do Corinthians
Projeto de Lei 3.729/04
João Paulo de Mello Filippin
Gabriel Serra
Recurso de Revista
Alienação
Temas de Argumentação Jurídica
Comarca de Timon/MA
Alexandre Barbosa da Silva
Fiança
Michelle Carducci
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
UFOP
Alexandre Morais da Rosa
Rafael Faria
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Intimação
Propaganda enganosa
Cristiane Rebelo Limas
Equipamento para Blindar a Sociedade
IX Encontro Nacional do CONIMA
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ministro José Barroso Filho
Projeto “Integra-Idoso"
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
MESC
2ª Câmara Criminal
Clair Jucerlei Mendes
Vínculo Empragatício
Jonatan Ramos de Oliveira
terras de cultivo de drogas
Incitar Suicídio
José Roberto Martins Junior
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Jonathan Cardoso Régis
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Penhora de honorários
Demissão por Homofobia
PL 280/16
Cão Guia
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Almir Megali Neto
Ygor Nasser Salah Salmen
II jornada de Derecho civil
Artur de Brito Gueiros Souza
PUCMM
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Maurício Correia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Raissa de Cavassin Milanezi
Destinação de Recursos
Juíza Maria Clara Sottomayor
Cândice Lisbôa Alves
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Hugo Fernandes Matias
Aposentados
Atahualpa Fernandez
Denúncia Crime
Cine Debate
Ilegitimidade de parte
COAF
Medida Provisória 759/2016
Turismo
Guilherme Moreira Pires
Alessandro Soares
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Audiência de Instrução
Fornecimento de fraldas
Foro Privilegiado
Criminologia Forense – Tomo I
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
UNIFACS
dupla maternidade
Palestrantes
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Oficina de Pais e Filhos
HC 389211
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Sanção Presidencial
Mortes e lesões causadas por policiais
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Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Reconhecimento de paternidade
I Jornada de Direito Processual Civil
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curso é gratuito
Lei 13.269/15
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Extremismo
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Teoria do Domínio do Fato
Perdão Presidencial
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Curso de extensão
Bruno Ferreira
A construção da Identidade
Greve Geral
Lute como uma menina
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Adicional de Periculosidade
Fernando da Silva Albuquerque
Tragédia em Mariana
Audiência de Conciliação
Alexandre Wunderlich
Tragédia de Mariana
Revista Contextos Clínicos
Universidade Federal de Goiás
Débora Costa Ferreira
Montreal
Câmara de SP
Geraldo Prado
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Professor Adjunto
Armadilhas da Cognição
TJRS
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proibição de tatuagem em concurso
Inclusão
Inquéritos arquivados
Citação e intimação
Resolução nº 400/2016
87 enunciados aprovados
Saúde Prisional
Renan Francelino da Silva
Roberta Maia Gresta
Pepperdine University
Paula Naves Brigagão
Ocupação das Escolas e Universidades
brazilian-journal-of-intl-law
Gustavo de Almeida Ribeiro
Austrália
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Ciro Nogueira Coelho Rocha
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UNAERP
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
José E. da C. Fontenelle Neto
O Júri Objetivo II
Congelamento de ajustes
Ministro da Saúde
A criminalização midiática do sex offender
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Princípio do melhor interesse da criança
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Solon Cícero Linhares
RE 845.779-STF
Acusada gestante
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hoje?"
REsp 1428493
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Colóquio Internacional
Cursos
Súmula 574
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Movimentos sociais
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Dano ambiental
Fraude em Título de Eleitor
Estado e Constituição
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Desocupação de estudantes
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
INCADE
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Auschwitz
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Revista Pensar
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Dia do Orgulho LGBT
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Comunidade jurídica brasileira
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Entrevista com Freud
Revogação de Resolução
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Cenário jurídico e político
Intimação por telefone
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Bug
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Estresse ocupacional
Barcelona
Universidade do Porto
Ricardo da Silva Fiorin
Dano Material
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Crime de Injúria
Alepo
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Fernanda Flórido Lui
Renda Mínima
Orientações Jurisprudenciais
Thadeu Augimeri de Goes Lima
XIII Semana Acadêmica
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Direito Contratual
Direitos dos cidadãos
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Prestações Pecuniárias
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Novo Refis
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Documento histórico
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Programa "Pai Presente"
MPMS
Direito à Privacidade
Dívida de condomínio
Enem 2016
Roberta Werner Pinto
Daniel Roberto Hertel
Maíra Marchi Gomes
Gustavo Caetano Gomes
Contratos
Juízes pela democracia
mudança de nome
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
art. 334-A do Código Penal
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Obrigação propter rem
distribuição de terras
Giancarlo Montagner Copelli
Valber Melo
Medidas alternativas
interceptação telefônica ilegal
Súmulas
Promoção das Diversidades
Juliane Facó
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Execução provisória da pena
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Pedro Roberto Donel
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
João Marcelo Negreiros Fernandes
Bruno Antonio Barros Santos
Lourival Almeida Trindade
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Processos administrativos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Reino Unido
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Assembleia Estudantil
Conferência de Haia
Rômulo de Andrade Moreira
Rubia Souza Santos
Lucas Henrique Fávero
Carta de Conclusões
RENAP
Paulo Queiroz
suspensão de pagamento de 13 RS
Doação
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
INQ. n. 4483
Los Angeles
Bruna Mayara de Oliveira
falta de decoro
Comunidades tradicionais
Audiência Pública
Lei 9.099/1995
Seguro DPVAT
Pesquisa e Movimentos Sociais
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
tutela urgente da saúde
Luciano Dantas Sampaio Filho
a dor tem pressa
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Escravidão Moderna
Ana Maria Magro Martins
App.
Memorial escravocata brasileiro
Partilha de bens
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Juiz Rafael Bogo
Diploma de 3º grau
Mulher nos cenários jurídicos
Direito de personalidade
Paulo Silas Taporosky Filho
Mestrado e Doutorado 2017
Doutrina previdenciária
Tribunal de Justiça do Tocantins
Coaching
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Adoção em conjunto de irmãos
Detector de mentiras
Diploma
crime ambiental
Criança indígena
Paulo Fonteles de Lima
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Michelli Giacomossi
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Tabelionato de Notas
Denize dos Santos Ortiz
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Israel Domingos Jorio
Renata Nascimento Gomes
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Magistratura
Princípio da insignificância penal
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Antecipação de prova no processo penal
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Justiça Juvenil
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Balanço 2015 STJ
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Adriano Menino de Macedo Junior
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Justiça Criminal Negocial
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Renda Mensal Inicial
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Medidas cautelares a parlamentares
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Direito Interncional
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DPVAT
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Ricardo Carvalho Fraga
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Dosimetria
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Roberto Arriada Lorea
indenização
Protetor solar
CERS
Resolução n. 175 CNJ
Reforma da política de drogas no Brasil
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Cristiano Neves
REsp 1613561
Direito das Obrigações
Finlândia
RE 1217166
Fabricio da Mota Alves
Imersão na Selva Amazônica
HC 383102
Moraes Pitombo Advogados
Alice Hammes
Vítima tenta acordo
Tainara Martinhago Virtuoso
Rachel Riera
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Eduardo Lamy
Tribunal de Contas da União
Transgêneros
cargo de Secretário de DiligênciaS
Servidores
Ponto adicional
Prenome de tratamento
Rádio Web Justiça do Maranhão
Medida alternativas à prisão
Crise Migratória
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Editora Tirant Lo Blanch
Ilicitude das Provas
PEC 10/2013
Clenio Jair Schulze
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Recomendação 27/2009
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Juliana Ribeiro Goulart
Academia Brasileira de Direito Internacional
PEC 241 (PEC 55)
Assédio Moral
Terre des hommes (Tdh)
Tribunais de Justiça Estaduais
Flavio Antônio da Cruz
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Magistratura Catarinense
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Lei nº 13.427
Simpósio
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Reclamação
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Cartilhas
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Casal homossexual
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Contribuição Previdenciária
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Lei nº 13.441/2017
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Jurisprudência
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
ACAD
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Dinamarca
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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TRF da 3ª Região
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Kennedy Henrique
Manual de Processo Penal
ACNUDH
docencia y profesionalidad jurídicas
Direito Ambiental
Estado do ES
Lei estadual n. 319/1948
Vitor Pereira dos Santos
Adoção à brasileira
Lucas do Nascimento Nobre
Detentas grávidas
Processos
Penal Tributário
princípio da correlação
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Corrupção na Petrobrás
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Discriminação Racial
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Responsabilidade civil do Estado
Comunicação ao juízo da execução
Deficiente físico
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medida socioeducativa
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II Simpósio de Direitos Humanos
Wagner José Penereiro Armani
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Defensoria Pública Geral do Ceará
Evinis Talon
Cartórios e Registros
Grupo de Pesquisa
Acesso à Jurisdição
Especializações
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Dez Medidas Anticorrupção
Transporte de valores
Ismar Nascimento Jr.
Fabiana Ferreira Dalabona
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Art. 111 da LEP
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Embaixada Americana
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Desigualdade salarial entre os gêneros
RVA
Aula online e gratuita
Violencia Domestica
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Juiz Luís Carlos Valois
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IDDD
art. 5º da Constituição Federal
Juliano de Oliveira Leonel
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Abuso de autoridade
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Diego Zysman Quirós
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Código Penal de 1940
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Bolsas para Brasileiros
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Cadastro Nacional de Adoção
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Direito Penal da guerra às drogas
Formação Promotoras Legais
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Direitos do trabalhador doméstico
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Seguro de Vida
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Regras da previdência
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Tornozeleira Eletrônica
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Constituição e Poder Vol. 1
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