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Rizzatto Nunes
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Ricardo Fiorin
Ian Martins
Ana Tarna dos Santos Mendes
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Lucas Varela
Fernanda Ely Borba
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Velocino Pacheco Filho
Bruno Marques Ribeiro
Missael Pinto Zampier
Fernanda Darcie
Afrânio Silva Jardim
Bruno de Almeida Passadore
Alexandre José Mendes
Leticia Maria Rosa Alves
Euclides Santos Bittencourt
Marcelo Andrade de Azambuja
Suzany Brasil
Marco Aurélio Peixoto
Amanda Souza Batista
Luciane Buriasco Isquerdo
Maurício Ramires
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Alessandro Rodrigues da Silva
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Agnes Pessoa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Henrique Franceschetto
Giovanni Chaim
Urbano Félix Pugliese
Guilherme Sarri Carreira
Ana Patricia Gonzalez
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
r Rizzatto Nunes
Emerson Garcia
Murillo Andrade
Regis Fernando Freitas da Silva
Carla Joana Magnago
Ana Luísa Schmidt Ramos
Evanilsa Coelho Martins
Maurício Moliner Nazário
Marco Antonio Lima Berberi
Adriana Gonçalves Cravinhos
Anderson Brasil
Jarbas Matos
Derik Roberto da Silva Rozas
Felipe Pruinelli
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Manuella Fernandez
Larissa Mozzatto Risério
Adriana Lopes
Eduardo Pazinato
Luis Leandro Gomes Ramos
Elcemara Aparecida Zielinski
Alexandre Cesar Pereira
Lucas Hinckel Teider
Helena Patrícia Freitas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Osvaldo Agripino
Emrich Sá
Profa Dra Karine de Souza Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Agustín Laó-Montes
Terceira idade
Paula Saleh Arbs
Philipe Benoni Melo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Alice Costa Lima Salz
Bruna Maira Cavalheiro
Wálber Araujo Carneiro
Aline Amábile Zimmermann
Fabrício Pontin
Bianca Rosenthal
Roberto Livianu
Laraíne Catapan
Carlos Eduardo Martinez
Bernardo G.B. Nogueira
Fábio Guimarães Timponi
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mackysuel Mendes Lins
Bruno Martins Duarte Ortiz
Paulo Roney Fagundez Ávila
Marcos Prata Bentes
Mauricio Sousa da Silva
Luanna Tomaz de Souza
Bernardo Gonçalves Fernandes
Marta Lúcia Tittoni
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Amanda Arruda
Adriano Leitinho Campos
Alexandre Morais da Rosa
Caio Vlasak
José Adaumir Arruda da Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Marcelo Roseno de Oliveira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Nara Fernandes Lúcio
Thais Nogueira Lopes
Alan Pinheiro de Paula
Juliana Hermes Luz
Lucia Bastos
Dina Alves
Alice Hertzog Resadori
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marcelo Buzaglo Dantas
Elisandro Lotin de Souza
Inês Virgínia Prado Soares
Thayna Macedo
Larissa Tomazoni
RHC 75.800
Claudio Melim
Hédel de Andrade Torres
Paulo Incott
João Biffe Junior
Lucas de Oliveira Bressani
Marjorie Tolotti S. de Mello
Felipe Barreto de Melo
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cleopas Isaías Santos
Paloma Leles
Suhel Sarhan Júnior
Mark Pickersgill Walker
Marcus Vinícius Motter Borges
Jaider Esbell
Atenuante inominada
Sabrina de Paula Braga
João Ulysses Ferreira Neto
Jéssica Galvão
Luiz Antonio Ferrari Neto
Valéria Magalhães Schneider
Daniel Brandão
Fernando Hoffmam
Veyzon Campos Muniz
Andreu Sacramento Luz
José Gouvêa
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Caelen Barros
Rafael de Deus Garcia
Marcelo Mazzola
Eleição presidencial
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Paulo Victor Costa Brito
Felipe da Silva Freitas
Clarissa Pereira Carello
Luiz Eduardo Cani
Alessandra Simões Reis Abraão
Rodrigo Nery
Paulo Henrique Oliveira
Jessyka Zanella Costa
Lei Antidrogas
Benjamim Silva Rodrigues
Caroline Farias dos Santos
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Silvana Colombo
Vinícius Alves
Lenon Gustavo Batista Taques
Talissa Truccolo Reato
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luiz Gustavo Tiroli
Antonio Carlos Macedo de Castro
Sandoval Alves da Silva
Camila Holanda Aragão
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernando Hideo I. Lacerda
Wellington Jacó Messias
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Samuel Medeiros Rocha
Claudia da Rocha
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Gilberto Bruschi
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Michelle Gironda Cabrera
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Elias Jacob Neto
Ricardo Pires
André Lucas Fernandes
Camila Amado Soares
Juliana Ribeiro Goulart
Eduardo Bitencourt
André Zilli
Jefferson de Carvalho Gomes
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Daniel Octávio Silva Marinho
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tiago Oliveira de Castilhos
Nilza Sarneski
Amanda Muniz Oliveira
Disputa de guarda judicial
Ismar Nascimento Jr.
Rafael Silveira de Souza
Emílio Peluso Neder Meyer
Wilson Knoner Campos
Mauro de Azevedo Menezes
Hodavias Bibiano Chivinda
Maick Cristian Valino Pinheiro
Wendel Machado
Fernanda da Silva Lima
Fernando Rabelo Rodrigues
Benigna Teixeira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
David Salim Santos Hosni
Matheus José da Silva Dillio
Uso indevido de algemas
Nacle Safar Aziz Antônio
Lucas Lanner De Camillis
Daniel Cardoso
Ricardo Luna
Tainá Machado Vargas
Rodolfo Pamplona Filho
Thaís Boia Marçal
Roberta Oliveira Lima
Aline Taraziuk Nicodemos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Júlio da Silveira Moreira
Bernardo Lima
Bruno Campos Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gabriel Lima Marques
Bruno Braga Cavalcante
Marcel Lopes
Matheus Felipe de Castro
Gilberto Alves Júnior
Kátia Debarba Machado
Gabriela Neckel Ramos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Lis Arrais Oliveira
Renê Hellman
Ludmila Ângela Müller
Juliana Carvalho Pavão
Espírito republicano
Henrique Picarelli
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Adalberto Ferrari
Tiago Oliveira de Santana
Natascha Anchieta
Alexandre Carrinho Muniz
Alexandre Leal
Thiago Ribeiro Rafagnin
João Paulo Lordelo
Valmir Pereira Alcantara
Gamil Föppel El Hireche
Ulisses Schwarz Viana
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Marina de Carvalho Vieira
Luciana Berlini
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Marcelo Masô
Mônica Pimenta Júdice
Jordane Costa Oliveira
Felipe Sorgi da Costa
Rogério Carvalho da Rosa
Marli M. M. da Costa
Lauriston de Araújo Carvalho
Vinicius Gregório
Alexandre dos Santos Priess
Helga do Nascimento de Almeida
Zilka de Sá Barros
Franklyn Celso Ferreira
Michel Zumerkorn Hassan
Davi Rodney Silva
Casos criminais
Karina Melo Vieira
Hélio Rubens Brasil
Yuri César de Almeida Silva
Maurilio Casas Maia
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gustavo de Almeida Ribeiro
Eduardo José da Fonseca Costa
Ubiratan de Mattos
Sergio Henrique Salvador
Sara Vieira Matos Figueiredo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Marcelo José Madeira Mauad
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lorena Guedes
Alexandre Junqueira Gomide
João Lauro Serpeloni
Milena Márcia de Almeida Alves
Deckinho Mattos
Dayana de Carvalho Uhdre
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Adriana Bravim
André Carneiro Leão
Nadine Hellen Reis
Elane Pires Muniz Soranso
João Victor Mingorance
Adriano Sant’Ana Pedra
Roberto Barbosa de Moura
Julliana Nogueira Andrade Lima
Theodoro Vicente Agostinho
Maria Francisca Accioly
Fillipe Azevedo Rodrigues
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ana Sophia Brioschi Santos
Natã Ferraz Carpanez
Mariane Bosa de Lins Neves
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rafael Libaneo
Gabriel Mantelli
Fernanda Hablich
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Alexandre Pacheco Martins
Fernando Rey Cota Filho
Larissa Janoni de Araujo
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
José Carlos Portella Junior
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Thiago Minagé
Jenifer Carina Pereira
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Abel Ferreira Lopes Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lívio Oliveira
Bryan Bueno Lechenakoski
Amanda de Medeiros Lima
Cristiano Aparecido Quinaia
Aicha Eroud
Wellington Lima Amorim
Fernando Goya Maldonado
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Sofrimento
Phillip Gunther
Delano Câncio Brandão
Clarice Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Rodrigo Wasem Galia
Anderson Morais
Marco Aurelio Serau Jr.
Ricardo Moura
Marcelo Maduell Guimarães
Simone Henrique
Amanda Viega Spaller
Fernando Torres
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Edilson Santana Gonçalves Filho
Carlos Augusto Ribeiro
Diego Henrique Schuster
Wagner dos Santos
Lucas Nicholas Santos de Souza
René Santos Piauilino
Aruani Kindermann Lapolli
Paulino Oliveira Santos
Bruno Trento Hein
Guilherme Christen Möller
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcela Duarte
Julyan Ramos da Fonseca
Juliano de Oliveira Leonel
Daniella Teixeira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Vinícius Arouck
Dora A. Martins
Tiago Resende Botelho
Coriolano A. Almeida Camargo
William Galle Dietrich
Gabriela Essig
Ivan Bonifácio
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paulo Ferreira da Cunha
Leonardo Drigo
Bianca Bez
Isis Regina de Paula
ciência penal
Leonard Schmitz
Eduardo Borges
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mariana Lamassa da Fonseca
Produto eleitoral
José Ribas Vieira
Extensão Direito das Mulheres
Marina Cerqueira
Inexistência jurídica
Patrícia Oliveira
Rafael Alexandre Silveira
Beatriz Vargas Ramos
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Edgard Usuy
Igor Cardoso
Jeffrey Chiquini
André Amorim de Aguiar
Karina Guerreiro de Sá
Thaís Rocha Lima
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fernanda Freitas de Melo
Gabriela Oliveira Freitas
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Violência contra as mulheres
Julia Drummond
Rafael Caselli Pereira
João Felipe Bezerra Bastos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
r Thomas Bustamante
Marco Couto
Ricardo Barbosa Tellini
Gustavo Borges Mariano
Rosana Rufino
Marsel Botelho
Paulo Ferreira da Cunha
Laura Mallmann Marcht
Juraci Mourão Lopes Filho
Gabriela Gomes Soncini
Guilherme Freire de Melo Barros
Filipe Reinert
Emily Fidelix
Marco Félix Jobim
Mateus Costa Pereira
Monique Pena Kelles
Heloisa Alves
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ivy Farias
Pedro Ivo de Sousa
Caso Althusser
Juliana Nandi
Darci Guimarães Ribeiro
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Mário Cesar Andrade
Sidineia Delai Onzi
Paulo Ferrareze Filho
Márcia Letícia Gomes
Gabriel Pereira de Carvalho
"Doping processual"
Bruno Taufner Zanotti
Ricardo Antonio Andreucci
José Calvo González
Amarilis Brito Costa
Fernanda Tartuce
Karyna de Almeida Carvalho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Jefferson Augusto de Paula
Karini Nascimento
Gabriela Ribeiro
Gisela Maria Bester
Thanderson Sousa
Bruna Braga da Silveira
Cintia Neves Godoi
Marcella Boarato
Kamila Alkmim Nascimento
Rodrigo Chandohá da Cruz
Autoritarismo nacional
Anna Luiza Cremonezi
Henderson Fürst
David Maxsuel Lima
Paula Franciele da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Ana Paula de Souza Cury
Juliana de Alano Scheffer
Bruna Borges
Cláudio Lucena
Antonio Graim Neto
Tânia Maria Françosi Santhias
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
França Júnior
Matheus Martins Moitinho
Willian Cleber Zolandeck
Daniel Willian Granado
Maíra Vida
Marina Peixoto Dias
Rodrigo Portela Gomes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Mariana Resende
Noslen Melo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
América
Jorge Luiz Souto Maior
Sandro Luiz Bazzanella
Bruce Bastos Martins
Juan David Gelacio Panesso
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Antonio Notariano Jr.
Isadora Martinatti Penna
Amanda Ferreira dos Passos
Nelson Lacerda
Leonardo de Souza Chaves
Edson Carvalho
Bruna de Souza Fernandes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ezilda Melo
Manuel Martín Pino Estrada
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Gabriel Miranda
Salmi Paladini Neto
Henrique Viana Pereira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Tamires de Oliveira Garcia
Hellen Fernanda de Castro
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Roberta Matzenbacher
Raígor Nascimento Borges
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Valter Guerreiro
Cezar Roberto Bitencourt
Gil Ramos
André Luís de Lima Maia
Rodrigo Ramos Melgaço
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Aline Leves
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Víctor Minervino Quintiere
Lívia Casimiro
Maria Luiza Ávila
Leonardo Marques Vilela
Rideko Suzuki
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Henry Colombi
Ruth Barbosa
Alan Diógenes Rodrigues
Cinthia Loise Jacob Denzin
Olavo de Oliveira Neto
Elizabete de Araújo Souza
Felipe Bertazzo Tobar
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
André Monteiro do Rosário
Patrícia Henriques Ribeiro
Daiane Carlos Höhn
Carolina Moraes Migliavacca
Vitor Frederico Kümpel
GABRIELA ALBINO UGIONI
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Christyan Muller Ajala
Márcio Gil Tostes dos Santos
Marcelo Pichioli da Silveira
Renato Santos de Melo
Assis da Costa Oliveira
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Laís Mosso Ferfoglia
Franceline Franco
Roberta Moura Faíz
Nathália Christina Caputo Gomes
Lilian Katiusca
Samuel Lourenço Filho
Ualy Matos
Diego Crevelin de Sousa
Marly Fernandez
Fernanda Mambrini Rudolfo
Vitor Morais de Andrade
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Bruno Sá Freire Martins
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Evandro Regis Eckel
Belmiro Fernandes
João Vitor Ribatski
Marcella Granemann Ferreira
Lucília Napoleão Barros
Matheus Vignatti de Carli
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Jhonatan Morais Barbosa
Josiani da Silva Pospichil
Mario Cesar Andrade
Francine de Moura
Mariana Brito Cairo
Igor Domingos do Altíssimo
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gisele Mazzoni Welsch
Julio Guilherme Müller
Elisa Costa Cruz
Denize Carolina da Cunha
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Guilherme Chamum Aguiar
Velocino Pacheco Filho
Nic Cardeal
Rosimeire da Silva Meira
Gabriel Lombardi Richetto
Elisa Viana Dias Chaves
Camila Cardoso de Mello Prando
Grace Menck Figueroa
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Gabriela Balbinot
Eder Fernandes Santana
Renato Mantoanelli Tescari
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mauricio Ferreira Cunha
Giovana Atarasi
r Nelson Lacerda
Injustiças raciais no Brasil
José Humberto Pereira Muniz Filho
Higor Rezende Pessoa
Willian de Meira
Victor B. Gonçalves
Silvia Felipe Marzagão
Fernando Antunes Soubhia
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Charles da Costa Bruxel
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Alberto Sampaio Júnior
Rodrigo Pontes Raldi
Lillian Pfleger
Alanna Caroline Gadelha Alves
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
João Victor Carvalho de Barros
Newton Pereira Ramos Neto
Herval Sampaio
r Raul Linhares
Pollyanna Maria da Silva
Elson de Almeida Santos
Maria Alexandra Borba
Gabriel Quintanilha
José Ricardo Maciel Nerling
Danilo Luchetta Prado
Marcelo Carneval
Bárbara Fonseca de Moura
Mariana Seifert Bazzo
Eugênio Pacelli
Leonel Maschietto
Alessa Pagan Veiga
David Tarciso Queiroz de Souza
Daniel Dore Lage
Geralda Magella de Faria Rossetto
Thais Mello Doleys
Gabriela Maia Rebouças
Ianê Santos dos Santos
Celyce de Carvalho Carneiro
João Antonio Tomporoski
Alberto Bastos
Larissa Borges Fortes
Paulo Natanael Vieira Lima
Luana Oliveira Araújo
Thalita Caroline Faria de Assis
Daisson Flach
Luciana Rubini Tambosi
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ruy Freire Ribeiro Neto
Pablo Freire Romão
Leonardo Isaac Yarochewsky
Adriana Almeida Lima
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Izabele Pereira Barra
Lucas Sada
Leonardo Alves Côrrea
Desvirtuamento do jurídico
Felipo Pereira Bona
Direitos dos homossexuais
Ana Radig Denne Lobão Morais
Fernando Jiménez Sánchez
Rafael Bertoldi Pescador
Mauro Granemann de Souza Neto
Amanda Lobão
Elias Marques de Medeiros Neto
Luccas Tartuce
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cláudia Toledo
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Paula dos Santos Bregagnol
Clarissa Tassinari
Caio Madureira Constantino
Luciana Pimenta
Andre Vasconcelos Roque
Carolina Heloisa Guchel Berri
Davi Arnaut Kraiser
Aurélio Franco de Camargo
Fábio Camargo
Laura Dutra de Abreu
Amanda Rodrigues Alves
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Jamil Melo
José Luis da Silva Tavares
S. Tavares-Pereira
Thaís Mendes Webber Barelli
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Ian Fernandes de Castilhos
Lúcio Delfino
Eduardo Rodrigues dos Santos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Nelson Camatta Moreira
Bruno Lopes Ninomiya
Marcelo de Mello Vieira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Williams Félix Gomes da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Recurso Especial
Maria Luiza Gorga
Amanda Avansini Arruda
Felipe André Laranjo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Daniel Colnago Rodrigues
Aicha Eroud
Radson Rangel F. Duarte
Deonísio Koch
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Simone Henrique
Série Cibersegurança II
Cristiane Rodrigues Iwakura
Veranice Melo Frota
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Elias Guilherme Trevisol
Paola Alcântara Lima Dumont
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Mateus Mantovani Sorgatto
Camila Victorazzi Martta
Nely Nazareth
Gabriel Teixeira Santos
Renan Francelino da Silva
Gabriel Junqueira Sales
Gustavo Pereira Freitas
João Guilherme Alvares de Farias
Cristiano Duro
Pedro Gabriel Goulart Barata
Wagner Inácio Dias
Lazara Carvalho
Pedro de Araujo Fernandes
Thiago Brega de Assis
Mª Emília M. de O. Queiroz
Constelação Familiar Sistêmica
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ester Eliana Hauser
Mauro Cesar Martins de Souza
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Célia Iraci da Cunha
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Mariana Goulart
Camilo José d´Ávila Couto
Cecília Bojarski Pires
Elisa Rech Dickel
Pedro Dalese
Eric Scapim Cunha Brandão
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vanessa Saraiva de Abreu
Rodrigo Becker
Ricardo Fretta
Larissa Beleza
Daniela Bornin
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Ellen Rodrigues
David T. Queiroz de Souza
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Isabel Fauth
Everton Sarraff Nascimento
Catarina Hernandez Ferri
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Arlene Mara de Sousa Dias
Fernanda Koch Carlan
Marcela Araújo Rosa
Luciano Góes
Sandra Gonçalves Daldegan França
Paulo César Carbonari
Renata Oerle Kautzmann
Paula Brener
João Victor Rozatti Longhi
Igor Labre de Oliveira Barros
Carlos Henrique Duarte Araújo
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Felinto Martins Filho
Luís Gustavo Reis Mundim
Sistemas inquisitório e acusatório
Camila Sallum
Ilana Lemos de Paiva
Luiza Correa Magalhães Dutra
Iolmar Alves Baltazar
Lucas Vasconcelos Vieira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Eduarda Cruz Daudt
Igor Guilhen Cardoso
Gustavo Roberto Costa
Gilberto Stürmer
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Giselle da Cunha Cruz
Cleiton Sacoman
Juliana Jacob
Affonso Ghizzo Neto
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Marco Aurélio Serau Junior
Débora Spagnol
Heitor Pergher
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Felipe Fernandes Pinheiro
Tiago Silva de Freitas
Marcelli Cipriani
Priscila Martins Dias
Adalberto Narciso Hommerding
José Luis Bolzan de Morais
Belmiro Jorge Patto
Patrícia Salviano
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lia Raquel Bloos Mossini
Luiza Nagib Eluf
Jorge Bheron Rocha
Yuri Carneiro Coêlho
Jackson Silva Wagner
Tiago Joffily
Rubens Correia Jr.
Luciano Scheer
Germano Rigotti Fiorio
Luana Renostro Heinen
Maira Scavuzzi
Adriano Soares da Costa
Guilherme de Luca
Quitéria Péres
Lidia Isabel Lira
Jader Marques
Humberto Santarosa de Oliveira
Imane Rane
Pedro Coelho
Tatiana de Almeida Campos
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
José Barroso Filho
Marcus Alan de Melo Gomes
Ardala Marta Corso
Larissa Zucco
Daniel A. Dourado
Antônio Carvalho Filho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Guilherme Zorzi Rosa
Danúbia Souto de Faria Costa
Henrique Bonacina Bonfanti
Ana Miguel Gomes Regedor
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ricardo Yamin
Débora Fernanda Ferreira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Paula Yurie Abiko
Raphaella Reis de Oliveira
Luciano Vianna Araújo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
André Luiz Bermudez Pereira
Fernanda Donadel da Silva
Letícia Bürgel
Nota de Apoio
João Lucas da Costa Silva
Guilherme Vale Brum
José Edvaldo Pereira Sales
Ana Paula Siqueira
Luis Henrique Braga Madalena
Anthony Thiesen
André De Marco
Eron Corrêa da Silva
Fernando Sacco Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Vinícius Loss
Marcelo dos Santos Melo
Tauana Fernandes Fontenelle
Daniel Brajal Veiga
Pierre Moreau
Felipe Dalenogare Alves
Lucas Romero Leite
Fernando Henrique Cardoso
Flavio Antônio da Cruz
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael Moura
Ana Paula Couto
André Luis Callegari
Nilzo Felisberto
Marília Siqueira Costa
Carla Mari Robaina Marcondes
Marco Aurélio Peixoto
Fábio de Oliveira Camillo
Franciane Hasse
Gustavo Noronha de Ávila
Barbara Christina de Souza Rosa
Mariana Silva Nery
r Rodrigo Wasem Galia
Caio Ferreira Neto
Alexandre de Paula Filho
Ficção académica
André L. Nicolitt
Thiago Caversan Antunes
Abraham Hand Vargas Mencer
Maria Carolina Russo
Miguel Augusto Nisizaki
Eleição municipal
Giulia da Silva Soares
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fabiana Lanke
Bruno da Costa Vaz
Rodrigo Trindade
Moacir Henrique Júnior
Thiago Souza de Albuquerque
Isabela Sousa Bestetti
Analice Nogueira Santos Cunha
Priscila Serafin Proença
Plínio Gentil
Marcos Queiroz
Andressa Retori Teixeira Maia
Andréa Araujo Bostelmam
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Cássio Rebouças de Moraes
Jeison Batista de Almeida
Sílvia Gabriel Teixeira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Rafael Ramos Rodolfo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Konstantin Gerber
Gustavo Holz
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Felipe Cassel
Antônio de Padova Marchi Júnior
Articulistas
Inconstitucionalidade do votos
Fernanda Ely Borba
escravidão
Imigração
TJMS
Mediação privada
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Lei Maria da penha
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Carla Marcondes
ICMS Rio de Janeiro
Brasil. Human Rights Watch
Revisão Disciplinar
Danos morais
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SP
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Propriedade Industrial
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Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Penhora de honorários
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Competência Delegada
Lata de tinta
Revista de Direito Alternativo n. 01
Ações Penais Constitucionais
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Universidades
TJSE
Reajuste salarial
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Desenvolvedores de Aplicativos
Seguro obrigatório
Thaís Alves da Silva
FND
Consumo on line
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Pablo Ornelas Rosa
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Lei 12.850
Tragédia Vila Mariana
Ezair José Meurer Junior
Camila Ponciano
Almir Megali Neto
Programa de estágio PJSC
Posse Ministra Carmen Lúcia
Alexandre José Trovão Brito
Polícia Civil do Distrito Federal
Documentos estrangeiros
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Enrique Pedro Haba Müller
Marcelo Ribeiro
Decreto 8.789
Rodrigo Darela de Souza
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Cadastro Nacional da Adoção
Encontro dos Descobrimentos Online
Pesquisa e Movimentos Sociais
Juliano Ralo Monteiro
Gabriel Gómez Benitez
Legislação Indígena
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Maciel Colli
Casa Nostra
Professora Claudia Regina Freitas
Guilherme Christen Möller
Wellington Borghi
Kennedy Henrique
Justiça Legal
Curso online
Flávio Andrade da Cruz
Pena pecuniária
Canal Empório do Direito no YouTube
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ligue 180
José Luiz Toro da Silva
HC 389.899
Paulo Incott
Espetáculo midiático no Processo Penal
Jornal Estado de Direito
Ação Cautelar 4327
Casal homossexual
Min. Carmem Lúcia
EAD
Revista Húmus
INQ. n. 4483
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Nelson Camatta Moreira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lei anti-homofobia
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fenômeno das Torcidas Organizadas
STJ
Escola sem partido
dispensa discriminatória
Eleições municipais 2016
Fernando Rodrigo Mroskowski
empréstimos
Curso de Espanhol
Ex-presidente Lula
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Reforma previdenciária
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alimentos no âmbito internacional
Rosimeire da Silva Meira
Ygor Nasser Salah Salmen
Escolas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Livro Infantil
Daniela Muller
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
PLS 280/2016
distribuição de terras
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo de Souza Queiroz
Lei 13.228
REsp 1428493
Universidade de Berkeley
Nicholas Maciel Merlone
Denúncias contra Aecio Neves
suspensão de prazo
Encontro
Pessoas portadoras de deficiência
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Adriane Nogueira Naves Perez
Mestrado Direito Internacional
tentativa de homicídio
Bloqueio judicial do WhatsApp
Diogo Bacha e Silva
Coleção Análise Alternativa do Direito
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Mundo do Direito
Instalação dos cursos jurídicos
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Lei Antimanicomial
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Alexandre Miranda Aleixo
Medida Provisória 759/2016
RE 587970
Defensores Assassinados no Maranhão
Controle de Convencionalidade
Pornografia Infantil
Acesso à Jurisdição
Ivar Hartmann
Adriana Calvo
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Matheus Almeida Caetano
87º Feira do Livro de Lisboa
Mediação judicial
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Estado do Rio de Janeiro
SEDESTMIDH
Intimação por telefone
Crime de Furto
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Tabelionato de Notas
Caroline Ribeiro dos Santos
Precatórios
movimentação processual
Crimes da Ditadura Militar
Ministro Moreira Franco
Taysa Matos
Gustavo de Mattos Brentano
UNIFACS
Lei de Mediação
Vera Regina Pereira de Andrade
Seminário Internacional de Ciências Criminais
A construção da Identidade
Matheus Souza
Rompimento de barragens
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Joacir Sevegnani
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Curso de Direito
XX Semana Jurídica
Secretaria Especial de Direitos Humanos
CPC/73
Certidão de Nascimento
TJCE
Contrato de crédito rural
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Renata Simonetto Gonçalves
Envenenamento de merenda escolar
Romance
Lei nº 7.716/89
Novo Refis
Lei proíbe Uber no RJ
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Entrevista
Prisão Perpétua
Saúde
Quadro Saiba Mais
Fabiana Ferreira Dalabona
Publicações
EMAB
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Acusada gestante
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PCC
cooperativa de crédito
Márcia Sarubbi Lippmann
Recurso Extraordinário 973837
bloqueio de Whatsapp
Holocausto
MPF
Tocha olímpica
Marcia Sarubbi Lippmann
Edital de Parecerista
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
TRF da 3ª Região
Sistema Cejusc-PJe
Prazo Recursal
Starbucks
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Legislação Alemã
Edna Raquel Hogemann
Lorenzo Alvarez de Toledo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ramadã
João Paulo Pirôpo de Abreu
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Noruega
Sacha Darke
Fabiano Oldoni
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
IPEBJ
ANAMORPHOSIS
TRT da 9ª Região
José Borges Neto
Diego Augusto Bayer
TRT da 12ª Região
COLCRIM Chile
A Hiperintegração do Direito
Vítima tenta acordo
UFPB
Segurança Digital
Cartório extrajudiciais
Gabriela Antoniacomi Maschio
Artur de Brito Gueiros Souza
Roberta Werner Pinto
RE 958.252
Audiência Digital
Guia
Recomendação 31 do CNJ
Reclamação Disciplinar
Ministro João Otávio de Noronha
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Súmula 574
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Carlos Teixeira Teófilo
Francisco Paula Ferreira Lavor
Assunção tácita de culpa
Dano Moral
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Aula online e gratuita
Affonso Ghizzo Neto
Litiane Motta Marins Araújo
voto do preso provisório
Marcio Guedes Berti
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Súmula 562 STJ
Bernardo Micherif Carneiro
Homenagem a Imre Kertész
Formulário digital
Chicago
Flórida
Lucas Henrique Fávero
Constituição e Poder Vol. 1
Consulta CNJ
Balanço 2015 STJ
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Conduta atípica penal
Sanção Presidencial
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Depósito recursal
Magistratura Catarinense
Homenagem póstuma
Gabriela Mendes Fontana
Lei 13306
PL 280/16
RAECC
Direitos do trabalhador doméstico
Thais Silva Bernardes
Princípios Processuais Constitucionais
Aruani Kindermann Lapolli
Ana Maria Magro Martins
Fabíola de Oliveira Brum
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Sandro Kozikoski
Fernando Rey Cota Filho
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Trancamento de ação penal
Simpósio
Bloqueio whastapp
investimento
Registro de medicamento
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Advogado dativo
Programa "De olho no Direito"
Roberto Bergalli
Crimes de natureza permanente
Mayra Matuck Sarak
Revista Sistema Penal & Violência
Disney
A defesa intransitiva de direitos
Preso provisório
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
PLC 79/2016
Bruno de Omena Celestino
Paridade de Gênero
PUCMM
Informativo 553 STJ
Parceria Público-Privada
condições para reajuste de plano de saúde
Cuiabá
Séries
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Aury Lopes
Contestação
Audiência de Instrução
Autismo
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
sentença feita por estagiário
Vitor Dias Conceição
Eugeniusz Cruz
TRT 12ª Região
Paternidade
Audiência de Conciliação
Desconto no salário
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Suíça
Comunicação ao juízo da execução
Affonso Ghizzo Neto
Gustavo Proença Mendonça
CEPAL
Paradoxos Penais – Vol. I
Jurisdição Constitucional
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
BNMP 2.0
Lei 9.714/1998
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Luis Leandro Gomes Ramos
Luciano Zanetti
Vinícius Loss
Edição especial
jogo de azar
Fornececimento de remédio de alto custo
Jamile Calheiros
Heredion Martins
Salvo conduto
Direito de Gênero
Bruna S. Lago
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Adriana Cecilio
Três Poderes
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Curso Novo CPC
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
TJMG
Reação Alérgica
Militar
João Batista Martins César
Leonel Pires Ohlweiler
comemoração 125 anos
Alexandre Matzenbacher
fraude
A Casa de Vidro.com
Apart hotel
Luislinda Valois
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
artigo 33 do CP
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Morgana Henicka Galio
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Estudante
Memorial escravocata brasileiro
RVA
PJe-Mídia
TJ justiça
Notícia
Justiça criminal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Roberto Wagner Lima Nogueira
Gratuidade do Ensino
Evento internacional
cerceamento da liberdade do cidadão
Processo Penal do Limite
Juarez Cirino dos Santos
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Emenda Constitucional 88/2015
Guerras as drogas
Armadilhas da Cognição
Assentamento agrário
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Cartilha de orientação
Recurso Ordinário
Transferência para hospital
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Consulta
Sala Verde
PIS/COFINS
veiculação indevida de imagem
vidade político-partidária
Claudio Melim
Decreto de indulto 2016
Maíra Marchi Gomes
Nota ADJ
Pauta de Julgamento
Paulo Silas Taporosky Filho
Wilyney Santana Borges
Antecedentes Criminais
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Constituição brasileira
Camarões
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Leonardo Palma Malinverni
Jornal
Julio Cezar de Oliveira Braga
luta pelos direitos
App.
Lei 9.099/95
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Coaching para concurso
Wellington M. de Almeida
famílias com renda baixa
Rômulo de Andrade Moreira
João Pedro Leite Barros
Ianca Souza Barauna
societas sceleris
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Trícia Navarro Xavier
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Yuri Carneiro Coêlho
Universidade Federal da Bahia
carta
Estabelecimento prisional
Recomendação 44
Kel Lúcio Nascimento de Souza
r Bruno Miragem
tese reafirmada no STF
Universidade do Porto
URFJ
Mestrado e Doutorado 2017
Internação involuntária
Ausência do MP em audiência
Antecipação de prova no processo penal
Câmara Especial Regional
Aprovado
A criminalização midiática do sex offender
Frantyelle Dorneles Gambin
Programa de estágio
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lei 13.344
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Natália Katrine Doutor Branquinho
NYtimes
Laura Mallmann Marcht
Documentários
Carlos Eduardo Martinez
Adilson Pires Ribeiro
João Guilherme Alvares de Farias
Juliana França David
Responsabilidade solidária
27 anos do ECA
Daniel Ribeiro Vaz
Forças Armadas
Direito ao esquecimento
África Ocidental
Uber de Advogados
aumento de tarifa de ônibus
IBAMA
Mulheres vítimas de violência
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Seguro de Vida
crowdfunding
Deputados
Ministro da Saúde
danos estéticos
Resolução nº 400/2016
Jogos Olímpicos 2016
Indonésia
PEC 241 (PEC 55)
Colaboração premiada por delegados
Teto remuneratório
Wallace Costa dos Santos
Antonio Marcos Gavazzoni
Melhor atendimento no Judiciário
Vitor Vilela Guglinski
Julgamentos Históricos
Alexandre do Rosario Brito
Fiança
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Decreto 3.413/2000
TFT 4.ª Região
Danos Materiais e morais
Carla Mari Robaina Marcondes
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Boletim n. 08
Combate à tortura
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Estatuto da Advocacia
TSJP
Samira Schultz Mansur
Texas
Fernando Pegorini
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Lei 8.625/93
Dóris Ghilardi
Lara Ferreira Lorenzoni
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
curso é gratuito
Rio São Francisco
8ª Vara Federal de Florianópolis
Daniel Flores
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intoxicação alimentar
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mesa de Estudos e Debates
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Tornozeleira Eletrônica
Aplicativos de Celular
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fundamentos do constitucionalismo
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Tráfico privilegiado
Concorrência desleal
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Inelegibilidade
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Tiago do Carmo Martins
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Líbano
Lei n. 8.213/91
feminicídio
Academia
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Código de Trânsito Brasileiro
Doutor "honoris causa"
Estudos Constitucionais
docencia y profesionalidad jurídicas
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Valerio Mazzuoli
Daniela V. Pachito
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Renda Mensal Inicial
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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O objeto da ciência do direito penal
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Direito Penal da guerra às drogas
data-base
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Congresso dos Estados Unidos
Inconstitucionalidade da proibição
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Rede Infoseg
Agência Nacional de Aviação Civil
Projeito Pai Presente
Gabriela Pivar Scaravelli
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
LGBTI
XIII Semana Acadêmica
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Ilton Norberto Robl Filho
MPSP
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Legislação Italiana
Regulamentação do uso das algemas
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Falsa acusação de crime
Editora Empório do Direito
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Café Informático
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HC 383102
Curso ENFAM
Documentos exterior
INCADE
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Princípio da presenução de inocência
Guilherme Reis Gonçalves
Adoção em conjunto de irmãos
Resolução n. 203/2015
Renda Mínima
Leonardo Avelar Guimarães
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Princípio do melhor interesse da criança
Corrupção na Petrobrás
Alice Hammes
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Presidência da República
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Congelamento de ajustes
Dano Psíquico
Psicologia em Estudo
PEC 241/2016
Paulo Ferreira da Cunha
O Direito Achado na Rua
restabelecimento do fornecimento de água
Resolução n. 175 CNJ
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Código de Ética da Magistratura
Declaração de Brasília
João Otávio de Noronha
Equipamento para Blindar a Sociedade
Qualificação Profissional
OAB/MG
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Princípios da oralidade e simplicidade
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Austrália
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Crise financeira
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Liminar
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gustavo Cruz Jorge
casais homoafetivos
Atibaia
Formação Promotoras Legais
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Joinville/SC
Giovani Clark
TRF da 1ª Região
STF
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Indeferimento da inicial
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Encontro Município Transparente
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Especialista ONU
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Investigações criminais
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Pretensão Punitiva
Felipe Wruck Médici
IRDR
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Programa "Pai Presente"
Fundo Penitenciário Nacional
Processo de adoção internacional
CRCSC
Aplicativo CPC Anotado
Fernanda Fragoso
Inquéritos arquivados
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interceptação telefônica ilegal
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Juiz humano
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Lei das Terceirizações
Doulas no parto
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Justiça Juvenil
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Trabalhos Científicos
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Processo Penal do Espetáculo
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Direitos dos cidadãos
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Testemunha de uma barbárie
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
A Índole Filosófica do Direito
Direito das Migrações Transnacionais
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Crime de trânsito
Exame de Ordem
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Tribunais de Justiça
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Construção da identidade
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Interrogatório informal
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Teoria do Domínio do Fato
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Valores nutricionais
PLS 432/2013
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Em busca das garantias perdidas
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II jornada de Derecho civil
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Resolução 225
OCupações das Escolas e Universidades
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Tecnologia Comunicação e Informática
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suspensão de penalidade
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Natureza da ação penal
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Lei de Licitações
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Prevenção do HIV
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Direito e processo penal
RE 595676
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Enunciado 266 do STJ
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Mutirão conciliação
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Decisão colegiada
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Mulher nos cenários jurídicos
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tratamento do preso
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Suspensão condicional de processo
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Carta de Conclusões
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Habeas Corpus nº 387244
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Rita Matos Coitinho
Apelação Criminal
Rodrigo Dias da Fonseca
Exploração sexual de menores
Luciano Góes
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pena de multa
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Lauro Francisco Mattei
Cartório
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Curso de Direito Internacional Público
Comunidades carentes
Demissão por Homofobia
PEC 227/2016
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Navegador
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Abuso de autoridade
Ex-cônjuges
Carnaval de Rua
Anna Paulina Corteletti
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Child Best Interest
Cinemas
Câmara de SP
Gamil Föppel
Mário Cesar Andrade
Antonio Carlos Brandão
Indenização por Dano Moral
Previdência Social
Resolução 213/2015
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Amanda Oliari Melotto
Bruno Makowiecky Salles
Edição
HC 129646
Medidas alternativas
Satélite Geoestacionário
Juízes pela democracia
José Roberto Martins da Silva Junior
Projeto Universidade no Cárcere
Cadastro Nacional de Adoção
Laurita Vaz
Trabalho Forçado
Justiça que solta
Tribunal de Justiça do Tocantins
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Luiz Eduardo Cani
Nova Súmula
Legalização da maconha
Ricardo Conolly
CTPS
Guilherme Moreira Pires
contratos de mútuo
Renata Condi Vescovi
Poder Judiciário Estadual
Competência Jurisdicional
Fernando da Silva Albuquerque
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Oportunidades
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Estudos Feministas
Juliana Arrais Mousinho
Legalização da Prostituição
André Alexandre Happke
A construção da cidadania e a sexualidade
Jorge Luiz Souto Maior
Brenno Cavalcanti
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Transgêneros
Berçário
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Lei 8.137/90
Érico Ricardo da Silveira
Robinson Borges da Silva Junior
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Paulo Henrique Helene
Wagner Balera
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mario Cesar Andrade
PJe Mobile
Ângela M. Bagattini
Varas
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Fernando Henrique Cardoso
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Câmara de Vereadores
4.º Congresso Médico e jurídico
crime de estupro
Afastamento
Tratado
Ana Tereza Basílio
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Marcelo Pichioli da Silveira
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
regime inicial do crime de roubo
Juros de Mora
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
87 enunciados aprovados
Sistema Unificado de Execução Penal
Vade Mecum Método Internacional
Trabalho não remunerado
Geovane De Mori Peixoto
FAE Centro Universitário
Advogados públicos
Proteção à identidade de gênero
Companhia aérea
Chamada pública
Diderot Costa Souza Filho
Armando Gallo Yahn Filho
Big data
intercâmbio de jurisprudência
Gaspar
Renata Fernanda Mendes Schmoller
julgamento STF
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Formação Jurídica
Escoteiros
Perna-de-pau
Thula Pires
Prêmio Conciliar
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Europa
Raphaela Lopes Rodrigues
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Vitória Buzzi
Projeto de Pesquisa
Século XXI
Antônio Carvalho Filho
Evicção
Tempo de Resistência
Yuri Calixto
Níger
Cursos Internacionais
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Diploma de 3º grau
CNJ
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Bis in idem
Ministro Noronha
Não é não
Ditadura brasileira
animais silvestres
Dica de Leitura
Professora Dra. Paula Saleh
Theodoro Vicente Agostinho
Estágio
Tatiana Stroppa
Fabricio da Mota Alves
Exame de DNA
João Manoel Vidal de Souza
Sinase
Maria Antonieta Fernandes
Valber Melo
Oriente Médio
Rodrigo Hendges
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Fernanda Maria Veronese
Direito e Arte
Amanda Rodrigues Vander
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Zéu Palmeira
Servidores e Juízes
III Simpósio de Direitos Humanos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Rol de Procedimentos em Saúde
Condenação
fornecimento de energia elétrica
Ocupação das Escolas e Universidades
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
intimação e notificação
João Conrado Blum Júnior
Dosimetria
Asilo
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Refém em assalto
Gabriel Serra
João Pedro Coutinho Barreto
Bingo
LC 158/2006
João Paulo Allain Teixeira
Prisão Domiciliar
PRISÃO
Ministro José Barroso Filho
Remição pelo estudo
Janiere Portela L. Paes
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Curso Novo CPC EAD
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Processos administrativos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
António Guterres
Instituto Jurídico Portucalense
Justiça além dos autos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Furto de chocol
Ana Paula de Souza Cury
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Duílio Antero de Camargo
Congresso de Psiquiatria Forense
Universidade Federal de Goiás
Política Nacional de Solução de Conflitos
NeUnaMenos
Otelo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Portaria 930
Advertência
Nicole Moreiras Urbini
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Fernando Antunes Soubhia
Direito à educação
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Educação de Jovens e Adultos
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Justiça em número 2016
Interpretação conforme a Constituição
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Universidade Luterana do Brasil
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Plano de Ação dos Tribunais
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PL 5555/2013
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Juliana Miranda
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Decreto Presidencial
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Restituição de valores
Registro
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Homologação de acordos consensuais
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70ª edição Jornal AJD
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Botão de pânico
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Art. 111 da LEP
Laboratório UbiNET
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Equador
o especialista em prender e a prisão
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Senha de cartão
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Dez Medidas Anticorrupção
Lei de Improbidade Administrativa
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Direito Contratual
Crise Migratória
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Cartórios e Registros
proibição de tatuagem em concurso
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Denúncia Lula
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Lute como uma menina
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Primeira Seção do STJ
Citação e intimação
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Terre des hommes (Tdh)
Thaís Janaina Wenczenovicz
Lei das Contravenções Penais
Átila Da Rold Roesler
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Coaching
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Somália
José E. da C. Fontenelle Neto
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Atividades Complementares Eletivas
Máfia chinesa
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Cidades e comunidades sustentáveis
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Cartilhas
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terror e medo
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Consentimento do morador
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Reforma da política de drogas no Brasil
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prazo exclusão de sócio
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
danos materiais
Ministério Público da Bahia
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Volume 18
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Medida Provisória nº 712
Dívida valor
Medidas cautelares a parlamentares
PRefeitura de Jequitibá
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Materialidade delitiva
Lei nº 13.427
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Penhora de Bens
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Comunidade jurídica brasileira
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Risco Precaução e Responsabilidade
Constrangimento
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Raissa de Cavassin Milanezi
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Imersão na Selva Amazônica
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Resolução 229/2016
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Hélio Peixoto Júnior
Plínio Gentil
Câmara de Deputados
Planos de Saúde
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Estado do ES
Obrigação propter rem
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Continua
Inquérito n 4.483
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Apreensão de passaporte
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Criminologia Forense – Tomo I
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I Jornada sobre abuso sexual
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Transparência Internacional
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Execução provisória da pena
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II Simpósio de Direitos Humanos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Cristiano Imhof
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Indenização a familiares
Poder Judiciário de Santa Catarina
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Cinema Educativo
Recomendação 44/2013
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
TRT-SC
Exame preparatório OAB
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Grupo de Pesquisa
Cidadania; Democracia e Justiça Social
estacionamentos
dependência de álcool
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Angela Cristina dos Santos Zen
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Carolina Marcondes
canabidiol
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Alepo
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
AP470
PEC 287/2016
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Citação por Hora Certa
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Armas Nucleares
Violencia Domestica
Cartilha completa com as instruções de uso
Repetitivo
Douglas Anderson Dal Monte
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Suspensão Processual
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Megatendências
Clube de Regatas do Flamengo
terras de cultivo de drogas
Mato Grosso do Sul
Direito e Gênero
art. 385 do CPP
Direito de personalidade
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Acordo de leniência
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Fernando de Castro Faria
medida socioeducativa
HC 138565
crimes cibernéticos
Legislação
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União estável
alcoolismo
Cristiano Neves
Anna Paulina Corteletti
Sírlei de Sá Moura
Liberdade Religiosa
Advocacia catarinense
Audiência de Custódia
Lei n. 13.247
Tragédia em Mariana
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
cargo de Secretário de DiligênciaS
Miriam Garrido
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Onyx Lorenzoni
Vinícius Núñez Pinheiro
Remoção de presos
Acidente de trânsito
Isabely Neves
Reconhecimento fotográfico
Projeto de Lei 3.729/04
Lei nº. 13.257/16
Marcello Pietro Iacomini
O que funciona no plantão judiciário
Sentença de Pronúncia
art. 334-A do Código Penal
prova do prejuízo extrapatrimonial
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Jacqueline dos Santos Fernandes
Maurício Correia
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Filipe Maia Broeto
Intercâmbio
Ana Carolina Greco Paes
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Tragédia de Mariana
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Tortura Sistêmica
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Fraude em Título de Eleitor
Constituição Italiana
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Déficit da Previdência
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Idenização por danos morais
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Violência e Cinema
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