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Maria Julia Pardal Simonato
Paolla Hauser
Mark Pickersgill Walker
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriel Bulhões
Marcos dos Santos Ito Borem
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Augusto Jobim do Amaral
Elisa Costa Cruz
Mauricio Antonio Correia
Ana Paula Siqueira
Daniel Brajal Veiga
Lucas Pereira Sagaz
Antonio Pietro Almeida
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luciana Santos Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marco Aurélio Serau Junior
Denis Sampaio
Luciano Vianna Araújo
Marcelo Veiga Franco
Lorena Guedes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fabrício Morais da Costa
Daniela Portugal
Rômulo de Andrade Moreira
André Sampaio
Vínculo de emprego
Janiere Portela
Paulo Gurjão
Felipe Barreto de Melo
Maria Luiza Gorga
Patrícia Moreira de Lima
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Roberto Barbosa de Moura
Camila Canto
Konstantin Gerber
Fernanda Mambrini Rudolfo
Tabita Aija Silva Moreira
Aisha E. Road
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rodrigo Luz
Marcelo Ferreira Machado
Vinicius Cardona
Fábio Borges
Francine de Moura
Luciano Zanetti
Eduardo José da Fonseca Costa
Kássio Henrique S. Aires
Rafael Lara Martins
Produto eleitoral
Lucas Roberto de Souza
Fernando César Costa Xavier
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Daniel Willian Granado
Suzany Brasil
Paulo Antonio Peressin
Breno Hoyos Guimarães
Samuel Firmino de Brito
Walter Bittar
Josevando Souza Andrade
Rideko Suzuki
Tiago Zagonel
Thiago de Oliveira Vargas
Nelson Lacerda
Justiça e vingança
Nelson Rosenvald
Alexandre Leal
Célio Pereira Oliveira Neto
Estudantes secundaristas
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Vanessa Brodt Martins
Fausto Amador Alves Neto
Filipe Reinert
João Guilherme Alvares de Farias
Bárbara Fonseca de Moura
Lazara Carvalho
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Guilherme Henrique Lage Faria
Desumanização do traficante e do usuário
Bianca Aline Becker
Bruno Lopes Ninomiya
Mauro de Azevedo Menezes
Isadora Delfino Reis
Caroline Perez Venturini
Moacir Henrique Júnior
Paulo Ferreira da Cunha
Paula Brener
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Gabriel Abrahao Costa
Thaís Boia Marçal
Felipe Abdel Malek
Extensão Direito das Mulheres
Ricardo Luna
Francisco José Borges Motta
Abraham Hand Vargas Mencer
Edgard Usuy
Conduta atípica
Samuel Lourenço Filho
Marcos Paulo Campos
Cinthia Loise Jacob Denzin
Wilson Macena da Silva
Vinícius Loss
Anna Júlia Santana Vicente
Pedro Gabriel Goulart Barata
Missael Pinto Zampier
Leonardo Carvalho Moura
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Ricardo Yamin
Lucas Murilo Wojcik
Elisa Berton Eidt
Luís Fernando Casara Corrêa
André Gustavo Salvador Kauffman
Mauricio Mota
Ana Beatriz Gomes
r Raul Linhares
Manuel Martín Pino Estrada
Paulo Ricardo Stipsky
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruno Henrique Alves Salomão
Maurilio Casas Maia
RHC 75.800
Humberto Miranda
Hermes Zaneti Jr.
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Douglas Carvalho Ribeiro
Marina Cerqueira
Fernanda Pacheco Amorim
Roberta Aparecida Varaschin
Adriana Lopes
Izabele Pereira Barra
Renan Levenhagen Pelegrini
Luiz Elias Miranda
Matheus Koerich Nobre
Clécia Cristina Galindo
Bianca Bez
Álvaro Castillo
Jeison Batista de Almeida
Welder Queiroz dos Santos
Não Nos Renderemos
André Luiz Maluf de Araujo
Luana Cabral
Ubiratan de Mattos
Edilson Santana G. Filho
Maica Matos Leão
Ricardo Mauricio Freire Soares
Jefferson Augusto de Paula
Henrique Kaster
Márcio Soares Berclaz
Bernardo Cortez
Maria Luiza Ávila
Yuri Carneiro Coêlho
Gisela Maria Bester
Paloma Braga
Alexandro Marcel
João Daniel Rassi
Luciana Pimenta
Maurício Gomes Pereira França
Affonso Ghizzo Neto
Sandra Cristina Maia
Tainá Machado Vargas
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Larissa da Silva Lopes
Ursula Rodriguez Minhone
Luiz Otávio Fontana Baldin
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Larissa Beleza
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Lei nº 8.137/1990
Joscimar Souza Silva
José Flávio Bueno Fischer
Andre Vasconcelos Roque
Felipe Cassel
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Aline Miranda
Willian de Meira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Amanda de Medeiros Lima
Jenifer Rodrigues
Fábio de Oliveira Camillo
Paula Rodovalho
André Luis Callegari
Direitos dos homossexuais
Denis Donoso
Brena Bonachini
Fernando Antunes Soubhia
Isis Regina de Paula
Fernanda Araujo Pereira
Aurélio Franco de Camargo
Aicha Eroud
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Flávia Ávila Penido
Gabriel Quintanilha
Humberto Santarosa de Oliveira
Juan David Gelacio Panesso
João Carlos Castranheira Pedroza
Joselene Negra Black
Ana Beatriz de Souza Martins
Leonel Betti Jr.
Cargos públicos de provimento efetivo
Lara Teles Fernandes
Fernando Henrique Cardoso
Karina Almeida Pinhão
Clenio Jair Schulze
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gustavo Marques Krelling
Marcelo Buzaglo Dantas
Lívia Rebouças da Costa
Silvana Colombo
Bruna Angélica Maistro
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luiza Silva Rodrigues
Sandoval Alves da Silva
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marina Carneiro Matos Sillmann
Mariana Seifert Bazzo
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Marcelo Masô
Emílio Peluso Neder Meyer
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paola Alcântara Lima Dumont
Téssia Gallina Jorge
Rafael Feitosa da Mata
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Elisandro Lotin de Souza
Felipe Montiel da Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ana Patricia Gonzalez
Arthur de Souza Bastos
Gabriel Vitor Nogueira
Guilherme Freire de Melo Barros
Fernando Gama de Miranda Netto
Nacle Safar Aziz Antônio
Admilton Figueiredo de Almeida
Eduarda Cruz Daudt
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Caio Madureira Constantino
Alberto Jonathas Maia
Monique Pena Kelles
Amarílis Costa
Mayara Pellenz
Jessyka Zanella Costa
Caroline Barreto
Valéria Fernandes Vieira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Miguel Augusto Nisizaki
Ana Miguel Gomes Regedor
David Maxsuel Lima
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcelo Ribeiro
Gisela Maria Bester
Felipe Pruinelli
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Victor B. Gonçalves
Marcelo Marinho
João Marcos Braga de Melo
Celyce de Carvalho Carneiro
Carlos Augusto Ribeiro
r Tainá Aguiar Junquilho
Aisla de Carvalho
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Rafael Caselli Pereira
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Amanda Avansini Arruda
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Israel Lima
Vívian De Gann dos Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Debora Vieira
César Augusto Baldi
José Luis Bolzan de Morais
Fernanda Darcie
Participação Privada
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Alberto Farracha de Castro
Daniele Lameira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Franciane Hasse
Marcelo Ricardo Colaço
Franceline Franco
Débora Veneral
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Matheus José da Silva Dillio
Marco Aurélio Peixoto
Ana Paula Backes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Pollyana Maria da Silva
Diogo Bacha e Silva
Adriana Calvo
Augusto Passamani Bufulin
Catarina Hernandez Ferri
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Nestor Távora
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Élida Lauris
Anthony Thiesen
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ian Fernandes de Castilhos
Lucas de Lazari Dranski
Fernando da Silva Albuquerque
Williams Félix Gomes da Silva
Daiana Menendez
Homero Chiaraba
Léo Rosa de Andrade
Adriana Bravim
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Carolina Luísa Wichinheski
Bruno Rodrigues
Cláudia Toledo
Cacau Novaes
Mariana Goulart
Paulo Victor Costa Brito
Marco Aurélio Peixoto
Ana Paula de Souza Cury
Marly Fernandez
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Antonio J. Capuzzi
Mauricio Sousa da Silva
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Eduarda Couto Pessoa Othero
Giselle da Cunha Cruz
Renan Apolônio
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Iara Antunes de Souza
Nilo Carlos Pereira de Souza
Bruna Braga da Silveira
Fernanda Koch Carlan
Fernando Antunes Soubhia
Patrícia Henriques Ribeiro
Gabriela Oliveira Freitas
Rodolfo Pamplona Filho
Marcus Alan de Melo Gomes
Jorge Alan Wunderlich
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Solange Luz
Amanda Ribeiro dos Santos
Ilana Lemos de Paiva
Célia Iraci da Cunha
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Emília Queiroz
Geralda Magella de Faria Rossetto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Caroline Farias dos Santos
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Mauricio Ferreira Cunha
João Pedro Gebran Neto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Robinson Nicácio de Miranda
Jorge Coutinho Paschoal
Emanuela dos Santos Silva
Marli M. M. da Costa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Leticia Maria Rosa Alves
Amanda Viega Spaller
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Bruna de Souza Fernandes
Ruan Zancanaro Catarini
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rodrigo Helfstein
Laura Cascardi
Jamil Melo
Elias Jacob Neto
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Guilherme Vale Brum
Flaviane de Magalhães Barros
Manoel Cardoso Helfer
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Mariane Bosa de Lins Neves
Haneron Victor Marcos
Luciano Scheer
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Lougan Cardoso Lima
Francisco José Guardini Nogueira
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernando Sacco Neto
José Henrique Mouta Araújo
Antonio Graim Neto
José Ricardo Caetano Costa
Gabriel Teixeira Santos
Inês Virgínia Prado Soares
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ana Sophia Brioschi Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Espírito republicano
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Thais Mello Doleys
Márcia Letícia Gomes
Laura Souza Lima e Brito
Thiago Priess Valiati
Recompensa
Rodrigo Frantz Becker
Gustavo Amorim
Maurício Ramires
Leonardo Drigo
Renata Oerle Kautzmann
Gustavo Borges Mariano
Silva Batista Pilau
Marcela Duarte
Daniela Villani Bonaccorsi
Priscila Serafin Proença
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lúcio Delfino
David Salim Santos Hosni
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Victória Sell Feiber
Giulia Signor
Guilherme Mesquita Estêves
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Maurício Requião
Hellen Fernanda de Castro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
João Victor Carvalho de Barros
Leonardo de Oliveira
Fredie Didier Júnior
Isabelle de Cássia Mendonça
Guilherme Sarri Carreira
Ricardo Souza Calcini
Agrotóxicos
Valmir Pereira Alcantara
Gabriela Samrsla Möller
Ellen Rodrigues
Karen Munhoz
Cristina Motta
Ígor Araújo de Arruda
Zulmar Duarte
Patrícia Cordeiro
Airton Gomes Braga
Bernardo Lima
Júlio Cesar Rossi
Elaine Cristina da Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Débora Costa Ferreira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Deonísio Koch
Valdemar Habitzreuter
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Manuella Fernandez
Beatriz Vargas Ramos
Ricardo Leonel da Silva
r Thomas Bustamante
Julia Drummond
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Geovana Leme
Talissa Truccolo Reato
Jhonatan Morais Barbosa
Bruno Sá Freire Martins
Yuri Ivo Peralva Sales
Everton Sarraff Nascimento
Edenilza Gobbo
Giovana Atarasi
Juliana Hermes Luz
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mauricio Stegemann Dieter
Raul Linhares
Gil Ramos
Matheus Cristhian Kunze
Fernanda Hablich
Gabriela Araujo Souza Lima
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ana Júlia Batista
Adalberto Narciso Hommerding
Fábio Rodrigues Gomes
André Monteiro do Rosário
Quitéria Péres
Ivy Farias
Ismar Nascimento Jr.
Daniel Brandão
Urbano Félix Pugliese
Maiana Guimarães
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fábio Alexandre Coelho
Juliane Facó
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Felippe Borring Rocha
Teresa Arruda Alvim
Guilherme Wunsch
Lia Testa
Atenuante inominada
Mariana Silva Nery
Herval Sampaio
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gabriela Maia Rebouças
Theodoro Vicente Agostinho
Gisele Mazzoni Welsch
Maria Rita Rodrigues
Camila Maciel Cavalheiro
Viviane de Santana
Mateus P. Gomes
Gabriela Cristofolini Vaz
Maria Victória Jaeger Gubert
Nely Nazareth
Série Tecnologia e trabalho III
Marcella Granemann Ferreira
Alexandre de Paula Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rodrigo Portela Gomes
Centros penitenciários brasileiros
Delano Câncio Brandão
Pedro Ivo de Sousa
Magnum Roberto Cardoso
Paulo Silas Taporosky Filho
Davi Arnaut Kraiser
Lazara Carvalho
Gabriela Oliveira Freitas
Henrique Rabelo Quirino
Gustavo Pereira Freitas
João Paulo Orsini Martinelli
Monique Pena Kelles
Rafaela Silva Garcez
Cristiano Peres Barbosa
Camila Holanda Aragão
Benjamim Silva Rodrigues
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Raique Lucas de J. Correia
Luiza da Costa Alonso
René Santos Piauilino
G. Couto de Novaes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Caroline Barbosa Contente Nogueira
José Barroso Filho
(Sub)Versões Processuais Penais
Edson Carvalho
Mariana Lamassa da Fonseca
Ricardo Pires
Luís Gustavo Reis Mundim
Maira Scavuzzi
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gabriel Miranda
Renato Santos de Melo
Gabriela Gomes Soncini
Paulo Ricardo Schier
Carla Joana Magnago
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Crédito negativo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Enzo Bello
Emmanuel Dockès
Roger Feichas
Fiammetta Bonfigli
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Banalidade do Mal
André Nicolitt
Suelen Tavares Gil
Wellington Jacó Messias
Cristiana Cordeiro
Ronan Robl
Claudia Calmoni
Lucas Correia de Lima
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Gustavo Rocha Martins
Rafael Alexandre Silveira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Vicente de Paulo Barretto
Ardala Marta Corso
Luana G. de Vito
Ezilda Melo
Débora Silva Massulo
Cláudio Rêgo
Caelen Yumi Takada Barros
Gustavo Medeiros
Ana Carolina de Carvalho Neves
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Letícia Bürgel
Erick Beyruth de Carvalho
Kátia Debarba Machado
Isadora Martinatti Penna
Matheus Martins Moitinho
Tiago de Lima Santos Reid
Andressa Retori Teixeira Maia
Emanuela Gava Caciatori
Pierre Moreau
Suzana Rahde Gerchmann
Larissa Zucco
Luciana da Silva Caseiro
Lorena Vasconcelos Porto
Defensores Públicos
Flavio Antônio da Cruz
Karla Fabrício de Godoy
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
André Carneiro Leão
Fernando Antunes Soubhia
Thiago Souza de Albuquerque
Milena Márcia de Almeida Alves
Marlom Formigheri
Jordane Costa Oliveira
José Luiz Toro da Silva
Luisa Oliveira Coelho
Kelven de Castro Soeiro Santos
Luiza Lopes Bustamante
Matheus Vignatti de Carli
Série Cibersegurança III
Marcelo Roseno de Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Marco Aurelio Serau Jr.
Maria Alexandra Borba
Eduardo de Avelar Lamy
Marlo Almeida Salvador
Luiz Eduardo Cani
Murillo Andrade
Súmula vinculante
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Clarissa Tassinari
Alexandre Coutinho da Silveira
Franciele Rieffel
Carmem Cavalcante
Eric Scapim Cunha Brandão
José Adaumir Arruda da Silva
Aline Taraziuk Nicodemos
Laraíne Catapan
Diogo Dal Magro
Vinícius Alves
Wellington M. de Almeida
Marina Barcelos de Oliveira
Taysa Matos
Gabriela Nascimento Lima
Willame Parente Mazza
Sistema Penal do Rei Midas
Fernanda Ely Borba
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Paulo Lenzi
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Maira Bianca Scavuzzi
Mônica Pimenta Júdice
João Lucas D. de Azevêdo
Alexandre Cesar Pereira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Leandro Bastos Nunes
Matheus Fanti
Elson de Almeida Santos
Bartira Macedo de Miranda
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luiza Nagib Eluf
Alberto Bastos
Glauco Gumerato Ramos
Luna Siqueira
André Fernandes
Gabriel Lombardi Richetto
Rafaela Alban
Francielle Oliveira Gadonski
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Savio Rangel Santiago
Adilson Pires Ribeiro
Joice Graciele Nielsson
Phillip Gunther
Carlos Henrique Duarte Araújo
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rennan Herbert Mustafá
Felipe Monteiro Minotto
Giovani dos Santos Ravagnani
Lidia Isabel Lira
Camila Zambrano de Souza
Ricardo Barbosa Tellini
Marcelo Andrade de Azambuja
Márcio Gil Tostes dos Santos
Bruno de Macedo Dias
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Carla Froener Ferreira
Pedro Henrique Machado da Luz
Paula Franciele da Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Vanessa Milani Sgreccia
Emily Fidelix
Gabriel Esperança Lisboa
Daniel Willian Granado
Ana Patricia Gonzalez
Henrique Milanez Pirolla
Leonardo Carneiro da Cunha
André Tredinnick
Alice Costa Lima Salz
Vinícius Arouck
Soraia da Rosa Mendes
Diogo Dal Magro
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Ubiratan de Mattos
Almir Megali Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Bruno Taufner Zanotti
Patrícia Regina Coelho Pinto
Adriana Almeida Lima
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Henrique Franceschetto
Willian Alex Sander Amorim
Wagner dos Santos
Amanda Lobão
Raígor Nascimento Borges
Rafael Ramos Rodolfo
Luciane Buriasco Isquerdo
Filipe Reinert
Claudia da Rocha
Giancarlo Montagner Copelli
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Hodavias Bibiano Chivinda
André Chiabay
Sistemas inquisitório e acusatório
Jose Luis Bolzan de Morais
Eduardo Borges
Lia Raquel Bloos Mossini
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Ruth Barbosa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Fernanda Freitas de Melo
Claudia da Rocha
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcella Boarato
Enos Eduardo Lins de Paula
Maria Cecília Soares Vannucchi
Flávia Santiago Lima
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Denarcy Souza e Silva Júnior
Carlos Henrique Soares
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Simone Nacif
Suellen Regina Frantz
Charles da Costa Bruxel
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Leonardo Godoy Drigo
Josiani da Silva Pospichil
Eliza Cerutti
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rosa Benites Pelicani
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ruiz Ritter
Alana Oliveira
Raphael Augusto
Ivana Leite Ruiz
Felinto Martins Filho
Rafael Silveira de Souza
Vinicius Silva Lemos
Ubirajara da Fonseca Neto
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lucélia de Sena Alves
Maria Francisca Accioly
Wagner Francesco
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marco Couto
Rafael Libaneo
Isabela Maria Cremasco Vieira
Jenifer Carina Pereira
Elizabete de Araújo Souza
Lenon Gustavo Batista Taques
Merhej Najm Neto
Fabíola Sucasas
Rubens Correia Jr.
Belmiro Fernandes
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniel Dore Lage
Veranice Melo Frota
José Calvo González
Marco Antonio Lima Berberi
Carlos Alberto Crispim
Rafaela Alban
Casos criminais
Evie Nogueira e Malafaia
Francisco Walter Rêgo Batista
Rafael Alves Bertolusci
Alexandre Senra
Guilherme Christen Möller
Leonardo Marques Vilela
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Gilberto Alves Júnior
Diogo de Oliveira Gomes
Claudio Daniel de Souza
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ricardo Moura
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Wálber Araujo Carneiro
Lei Antidrogas
Samuel Silva
Nicholas Maciel Merlone
Kamila Alkmim Nascimento
Gabriel Cavalcante Cortez
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Ataques cibernéticos
Carolina Lacerda Machado
Misoginia
Vitória Sousa Lopes Pereira
Vinícius Cidral
Thalita Abdala Aris
Mauro Mendes Dias
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Marcos Prata Bentes
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Fernando Reis de Carvalho Peres
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Lucas
Leonardo Gomes Fernandes
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Pablo Freire Romão
Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Pedro Dalese
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Heloisa Alves
Felipe Wild Varela
Rodrigo Pontes Raldi
¿Quién vigila a los vigilantes?
Sophie Dall’Olmo
Michela Petrini
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ianê Santos dos Santos
Eric Cwajgenbaum
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Camila Gouvêa de Araújo
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Wagner Luis Padilha
Zilka de Sá Barros
Arlene Mara de Sousa Dias
Gilberto Stürmer
Abailard Jose de Sousa Neto
Dina Alves
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Juarez Cirino dos Santos
Juliano Cesar Zanini
Marjorie Tolotti S. de Mello
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Wellington Lima Amorim
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Rodrigo Fernandes
Disputa de guarda judicial
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Daniella Teixeira
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Maria Eduarda Sagás
Wanessa Almeida
Renata Moreira da Silva
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Débora Tavares
Mariana Alves Lara
Leonardo de Souza Chaves
Humberto Gomes Macedo
Martina Mariano Spanemberg
Sandro Luiz Bazzanella
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Adalberto Ferrari
Bruna Kern Graziuso
Giovanni Chaim
Rafael dos Santos da Silva
Danúbia Souto de Faria Costa
Jéssica Feiteiro Portugal
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paola Bianchi Wojciechowski
Rafael Felgueiras Rolo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Fabiano Moyses Furtado
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marcelo Mazzola
Ulisses Schwarz Viana
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Renata Carvalho Amaral
Maria Walkiria Cabral
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Camila Cardoso de Mello Prando
Júlio Marcelo de Oliveira
Mateus Vaz e Greco
Gustavo de Lima Pereira
Clarissa Demartini
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Sebastião Marques Neto
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Vanessa Kettermann Fernandes
Eduardo Januário Newton
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
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Articulistas
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INQ. n. 4483
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Direito de Guarda
4.º Congresso Médico e jurídico
Citação por Hora Certa
Aplicativo CPC Anotado
Lei 11.340/2006
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Teoria do Domínio do Fato
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Lei 11.343/06
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Véu
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Seguro
Deficiente físico
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Banco Mundial
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Curso de extensão
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Remessa de Artigos
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José Borges Neto
Fauzi Hassan Choukr
interpretação conforme
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Três Poderes
Competência criminal
Mutirão
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Universidade do Porto
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Natália Barroca
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África Ocidental
Roberto Bergalli
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Violência e Cinema
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Constrangimento
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Publicações
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Fabiano Oldoni
Diogo Bacha e Silva
Gabriela Antoniacomi Maschio
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Dano Psíquico
distribuição de terras
Reforma da Previdência
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Lei 9.876/99
Gustavo Gomes Brito
Márcio Soares Berclaz
Juliana Lopes Andrade
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Sandro Luiz Bazzanella
MPMS
artigo 33 do CP
Assédio Moral
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lívia Lucca
Organização Mundial da Saúde
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Arnaldo Rocha Júnior
Pessoas com deficiência
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Paulo Edgar da Rocha Resende
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Trabalho remoto
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Acordo de leniência
despesas nova eleição
Programa de estágio
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Países latino-americanos
tutela urgente da saúde
Arthur Corrêa da Silva Neto
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Blitz
Vitor Pereira dos Santos
Noruega
Direito Contratual
Boletim RDL
r Luiz Ferri de Barros
Direito de personalidade
Cladem
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Kátia Debarba Machado
Marcelli Cipriani
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Geovane Peixoto
Exportação
Salário e reajuste do Poder Judiciário
DPESC
Manuel Monteiro Guedes Valente
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Lei 13.270
Ministro José Barroso Filho
Carla Mari Robaina Marcondes
Apelação Criminal
ADC 16
Princípio da insignificância penal
Malta
desclassificação de crime
Agência Nacional de Aviação Civil
Estudos Feministas
João Vítor de Araújo Santos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Casamento Infantil
Monografia
Os Novos Atores da Justiça Penal
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Direitos do trabalhador doméstico
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Ricardo Mauricio Freire Soares
Revista Contradogmáticas v. 09
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Amanda Viega Spaller
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Fernando Gaspar Neisser
PLS 288/2013
Julio Cezar Moura de Souza
crowdfunding
Julio Cesar de Souza
ONUBrasil
Léo Rosa de Andrade
Eugeniusz Cruz
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Segunda Turma do STF
XIII Semana Acadêmica
Tuberculose
Hospital privado
Roberta Lídice
Leonel Pires Ohlweiler
Morgana Machado
Condomínio
Samir Mattar Assad
TRT da 9ª Região
Miguel Calmon Dantas
Tribunais de Justiça
aldeia indígena
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Impeachment
José César Coimbra
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
O negociador
crime de estupro
Edução
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Rafaela Alban
julgamento STF
Lauro do Nascimento Pereira
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Geraldo Prado
PEC 10/2013
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mateus Vaz e Greco
Bis in idem
Tribunal de Justiça do Chile
Juarez Cirino dos Santos
Comissão Especial
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Constelação Familiar
Saúde
Decisão judicial
Reconhecimento de paternidade
Bibliografia Temática
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
I Jornada de Direito Processual Civil
Ricardo Conolly
Extremismo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Mayara Pellenz
Roger Machado
Juizado do torcedor
Entre Nós
Sobre a Guerra
Ricardo da Silva Fiorin
Bolsa de Estudo
Diego Zysman Quirós
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Antonio Vercher Noguera
Ísis Fontenele
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
MP 784/2017
Usuária morta
Liminar em Habeas Corpus
Agressão Verbal
Súmula 574
Gustavo Schlupp Winter
Imissão na posse de imóvel
Revista Pensamiento Americano
Andréia Ferreira Bispo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Casa Nostra
Envenenamento de merenda escolar
ONU Brasil
Responsabilidade civil do Estado
Lute como uma menina
MIT
Dano Estético
Maria Antonieta Fernandes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Resolução n. 175 CNJ
abordagem policial
Liminar em HC
Conselheiros Tutelares
Abuso Sexual
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Coaching para concurso
Murillo Martins Toledo
Medidas cautelares a parlamentares
Enunciado 266 do STJ
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
voa ou corre?
Edson Silva Barbosa
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Seriado
Comunicado da ONU
Fernando de Castro Faria
Mudança de sexo
Prisão Domiciliar
RVA
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Contas Presidenciais
João Paulo Pirôpo de Abreu
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Exame de Ordem
Marcello Pietro Iacomini
Regulamentação do uso das algemas
Exploração sexual de menores
Stephanie Noya S. R. Tanure
Ministério Público Militar
UNOESC
Glauber William Duarte
Thayla Fernandes
Juizado Especial da Fazenda Pública
Medida Provisória 759/2016
Antônio Julião da Silva
Alan Kardec Cabral
Austrália
Pablo Ornelas Rosa
Desaposentação
Lei 12.850
colaborações premiadas
Luciano Benetti Timm
Boletim da RDL
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
EAD
Febre Amarela
Flavio Antônio da Cruz
valores retroativos
reintegração de posse
O direito à extimidade
Cadastro Nacional de Adoção
Cartilha completa com as instruções de uso
Seguro obrigatório
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Amanda Muniz Oliveira
Élcio Arruda
A Casa de Vidro.com
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Direito sucessório
Érica Veríssimo Martins
Alexandre Matzenbacher
Alimentos no âmbito internacional
Bloqueador de celular
Documentos sigilosos
Ohio
João Paulo Machado Piratelli
Milca Paiva
João Batista Martins César
Compensação de carbono
Cinthia Loise Jacob Denzin
Márcia Sarubbi Lippmann
Voto divergente
Matrículas Abertas
Davi Pereira Junior
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Obras Publicitárias
1º Seminario de Derecho Maritimo
adoção homoafetiva
PJe 2.0
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Flórida
Lei n. 13.189/2015
Laura Gigante Albuquerque
Magistério
Justiça que solta
Luís Henrique Linhares Zouein
Lançamento de nova edição
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Transparência Internacional
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Júlia Melim Borges Eleutério
Murillo David Brito
Cândice Lisbôa Alves
RE 608872
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
art. 385 do CPP
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Segurança Digital
Psicologia em Estudo
Layane Leans Cardoso
Feliz Aniversário Ernildo Stein
padrão internacional de segurança
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Fila Preferencial
Mediação digital
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Lei 13.429/2017
DPVAT
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Madrid
Laura Gauloski Machado
Matheus Henrique Cordeiro
Reino Unido
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Michelli Giacomossi
Infração na adolescência
Tiago Fachin
empresa terceirizada
ADPF 414
Quarta Turma do STJ
José Roberto Martins da Silva Junior
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Pai socioafetivo
pedofilia na internet
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Sala Verde
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
PUCMM
Revista de Direito Alternativo n. 01
Recursos Repetitivos
Previdência Social
Lei n. 15.829/2012
Súmula 90 do TST
Processo Penal no Limite
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Banco do Nordeste
Guerras as drogas
Cláudio Álvares Sant’ana
Recuperação de Créditos
Hedlian S. Cândido
Rússia
EMAB
Ilton Norberto Robl Filho
Francisco Paula Ferreira Lavor
Direito e Gênero
Art. 111 da LEP
Átila Da Rold Roesler
Casa das Américas
Iolmar Alves Baltazar
orientação sexual
Endividamento
Plínio Gentil
Produtividade
uso de marca
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Homeoffice
José Ewerton
Renan Francelino da Silva
Ligue 180
doutorado
Filipe Maia Broeto
CEPAL
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Miriam Garrido
Regime disciplinar diferenciado
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Andréa Pachá
Angela Cristina dos Santos Zen
Michelle Carducci
Safira Bonilha de Oliveira
Mediação privada
Clarice A. Petramale
Casal homossexual
Lei Complementar 197/2000
Projeto de Lei 3.729/04
Motorista
Defensor público José Ivan
Em busca das garantias perdidas
Guilherme Carvalho
MG
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Mestrado e Doutorado 2017
Sanção Presidencial
Pedido genérico
Alessa Pagan Veiga
João Paulo Lima do Nascimento
Decreto 27.784/1950
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Filipe Rodrigues Costa
Mauricio Silva Leite
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Ação Cautelar 4327
Apreensão de passaporte
Superior Tribunal Militar
EXCESSO DE PRAZO
Coleção Análise Alternativa do Direito
Aruani Kindermann Lapolli
Democracia em Desconstrução
Jean Carlos Schaefer
Carta Aberta ao Senador Anastasia
luta pelos direitos
10 medidas
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Processo Penal do Limite
Adir Freire Freitas
Ilicitude das Provas
MPSC
Associação Brasileira de Direito Processual
Estresse ocupacional
Anna Paulina Corteletti
Requisições de Pequeno Valor
João Paulo Allain Teixeira
Rachel Riera
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
suspensão de penalidade
Andressa Tomazini
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Contestação
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei dos Planos de Saúde
Edição especial
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Curso de Direito Penal Didático
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Julia Lafayette
Trabalho de Conclusão de Curso
Curso de Mediação
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Discriminação Racial
Jhonathan Fávero
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
ONU
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Diploma de 3º grau
Indulto/2016
Turquia
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O Controle da Moralidade Administrativa
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cooperativa de crédito
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MPT
Desconto no salário
José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Desocupação UESB
Cultura da sentença
Posse Ministra Carmen Lúcia
TRF da 3ª Região
Leandro Machiniski
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Thais Silva Bernardes
Cuiabá
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
CPC/73
Volume 18
Escolas
Germano Schwartz
Leonardo Avelar Guimarães
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Luis Calazans De Brito Bisneto
Jogos Olímpicos 2016
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
movimentação processual
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Rodrigo Medeiros da Silva
8ª Vara Federal de Florianópolis
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Coreia do Sul
Atraso imóvel na planta
Mediação judicial
Legislação
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Adoção de grupos de irmãos
Regime aberto
Tribunal de Justiça de Sergipe
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lei das Terceirizações
Ruiz Ritter
Prova de dívida
Igor Labre de Oliveira Barros
Temas de Argumentação Jurídica
Disney
Bruno Sá Freire Martins
Conrado Gama Monteiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luciano Góes
Eliza Hartung
Min. Laurita Vaz
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HC 389.899
José Calvo González
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
TRF2
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Política Nacional de Solução de Conflitos
Tiago Protti Spinato
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Devido Processo Legal Substancial
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Pensão por Morte
Projeto de Lei 3.277/2012
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Regras de Bangkok
Violência de gênero
Declaração de Brasília
Renda Mensal Inicial
TJCE
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ana Luiza Canavarros Caldart
lucros cessantes
Decisão colegiada
Fundo Penitenciário Nacional
Claudia da Rocha
Francisco Cordeiro
Tragédia em Mariana
Afrodescendendes
Investimento em fundos internacionais
Redação
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Educação Pública
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Adalberto Arruda Silva Júnior
RE 595676
dependência de álcool
Felipe da Silva Freitas
Certidão de Nascimento
Dra. Maria Lucia Karam
O Direito e a Sétima Arte
Confederação Brasileira de Futebol
vidade político-partidária
Preso provisório
promoção da igualdade étnico-racial
Denúncia Lula
DPESP
MoWBrasil 2017
Sistema Unificado de Execução Penal
Rafael Silveira de Souza
Luciano Chacha de Rezende
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
70ª edição Jornal AJD
Roberto P. Campos Gouveia Filho
nulidade absoluta no processo penal
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Defensor Público-Geral da DPE/SC
o especialista em prender e a prisão
Crimes da Ditadura Militar
acidente Mogi-Bertioga
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Maurício Requião
Precedentes Judiciais Vinculantes
Constituição Italiana
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Kamile Medeiros do Valle
Direito Forense
Cursos online
agressões físicas
Encontro
Sérgio Oliva Reis
Processo Penal Contemporâneo em Debate
João Guilherme Gualberto Torres
Nova Súmula
Auschwitz
Débora Costa Ferreira
Ex-presidente Lula
Ação Penal de Competência do Júri
Giancarlo Montagner Copelli
Paulo Afonso Brum Vaz
Resolução 125 do CNJ
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Súmula 439 do STJ
Silvio Donizete Chagas
Michel Temer
Manuela Abath
Poligamia
Falta de vagas
Curso Novo CPC EAD
Confisco de Bens
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Trabalhos Científicos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Tratado
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
SMS
Consulta CNJ
Cristiane Rebelo Limas
Cenário jurídico e político
Parentalidade socioafetiva
Francisco vieira de Souza Junior
Afrânio Silva Jardim
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
REsp 1338942
Roberto Arriada Lorea
Faculdade de Direito de Vitória
Furto em estabelecimento comercial.
IBAMA
Áudio da entrevista
Síria
PFDC
Legislação americana
Fundamentos de Direito Processual Penal
RDD
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Paulo Incott
Karla de Souza Oliveira
Desembargador Sérgio Luz
Francisco Ferreira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Micheli Silva
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Daniel da Costa Gaspar
Rito processual
União estável
AIDS
José Ribas Vieira
Tatiana da Silva Morim Kashio
Recurso Extraordinário 973837
Tribunal de Contas da União
Coisa Julgada
Claudio Melim
Regime prisional
Cumulação de pensões
Francine Guedes
Indicação Literária
Japão
Pedro Augusto Santos de Souza
Regras da previdência
Maurício Correia
Leonardo Schmitt de Bem
Paulo Roberto Athie Piccelli
Cartilha de orientação
Direito Marítimo
Mato Grosso do Sul
PCB
Vinícius de Novaes Marques
ADI 5649
Desembargador
Violência e Cultura
MPM
III Simpósio de Direitos Humanos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Marcos Eberhardt
Revista UERJ
PPGCCrim
CNJ
João Gabriel Cardoso
Reforma previdenciária
REsp 1428493
Responsabilidade solidária
Valber Melo
Autismo
Daniel Fonseca Fernandes
Carlos Daniel Dias André
Estado do Rio de Janeiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Bruno Luís Marques Hapner
Carla Estela Rodrigues
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Rodrigo Medeiros da Silva
Colóquio Internacional
Ana Tereza Basílio
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Alexandre Morais da Rosa
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Migrantes
Direitos dos animais
Irineu Siqueira Leite
Pós-natal da adoção
PLC 6784/2016
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ministra Maria Helena Mallmann
FALSA VENDA
Condenação Militar
infecção hospitalar
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
HC 383102
CTPS
Suíça
Irlanda
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Gustavo Caetano Gomes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Indonésia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Trabalho em presídio
e-JT
Cartórios
Julio Castro
José Borges Neto
Lista
prisão por débito tributário
Evinis Talon
concurso oficial de justça
Duílio Antero de Camargo
Perda total
Contagem de prazo
Introdução ao Direito Processual Penal
II Congresso Sul Brasileiro
Festa Junina
Concurso público para cartórios
Cristiane Rebelo Limas
HC 139889
Tutela provisória
TJGO
Tragédia de Mariana
Sistemas Sociais
Pena Capital
Torcedores
Carolina Souza Lopes
docencia y profesionalidad jurídicas
júri popular
Dívida valor
Cartilhas
Lenio Luiz Streck
Lei Pelé
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Anna Paulina Corteletti
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito de liberdade religiosa
Armando Júnior da Silva Gadelha
Dispositivos Móveis
Taysa Matos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
VEC
Aldo Arantes
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
COLCRIM Chile
Documentos exterior
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Laurita Vaz
MPF
Trabalho não remunerado
maconha
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Estado Democrático de Direito
Projeto Cronos
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Legislação Alemã
Solicitante de asilo
O que funciona no plantão judiciário
Mundo do Direito
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Audiência de Conciliação
Janiere Portela L. Paes
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Rafael Floriano
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Convenção de Montreal
Laboratório UbiNET
Dano moral e material
Concurso de Monografia
Direito ao esquecimento
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Descriminalização
Lei 9.714/1998
Projeto de Lei 402/15
Armadilhas da Cognição
Repetitivo
Guilherme Alcântara
João Pedro Coutinho Barreto
A construção da Identidade
Zéu Palmeira
Entrevista do dia
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
José Maria Zanuto
Pena pecuniária
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Tainara Martinhago Virtuoso
Reforma em creche
CDA
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Facção Criminosa
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ameaça espiritual
Suspensão da Liminar
Mario Cesar Andrade
Ministério Público da Bahia
TST
Planos de Saúde
Lei 13.269/15
PL 280/16
Liberdades públicas
Homenagem a Imre Kertész
INCADE
Intimação
Marcelo Melo
Processo de validação de documentos
Súmula 562 STJ
Havaí
Consumo on line
Cartório extrajudiciais
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
TRF da 1ª Região
Lara Ferreira Lorenzoni
Palestrantes
Decreto 8.789
13.271/16
Isabely Neves
Leonardo Marques Vilela
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Porte de Armas
pais solteiros
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Lei 8.137/90
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Decreto 8.615/15
Lei 13.344
Direito e Arte
Paulo Thiago Fernandes Dias
TRT-SC
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Juliano de Oliveira Leonel
Internação involuntária
FHC
Falsa acusação de crime
Claudia da Rocha
Rennan Herbert Mustafá
Revista Sistema Penal & Violência
Coletivo Lapices
3º Turma
PLS 432/2013
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
casais homoafetivos
Jader Marques
Dinamarca
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Defensorxs
Kelven de Castro Soeiro Santos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Matheus Almeida Caetano
Medida alternativas à prisão
Acordo de paz na Colômbia
Crime de ameaça
Luiz Fernando Moreira
art. 334-A do Código Penal
regime inicial do crime de roubo
Alisson Silveira da Luz
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
IMESB
Prêmio Conciliar
Chamada para submissão de artigos
Julgamentos Históricos
Organização das Nações Unidas
Sedec
Violência contra mulher
Lei das Contravenções Penais
Ausência do MP em audiência
Tornozeleira Eletrônica
Marcelo Ribeiro
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Nota ADJ
Maykon Fagundes Machado
atividade de risco
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Tocha olímpica
Concorrência desleal
Direito de Gênero
Fraude em Título de Eleitor
Turmas Recursais
Editora Tirant Lo Blanch
Revista Eletrônica da ABDConst
Reforma da política de drogas no Brasil
Somália
Estado do ES
Detentas grávidas
87 enunciados aprovados
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Lucas Silvy Santos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Tribunal online
Eduardo José da Fonseca Costa
Bruna Silva Carvalho
Concurso público
Denize dos Santos Ortiz
Menores infratores
Cleber Francisco Alves
Defensores Assassinados no Maranhão
PEC 209/2012
Projeto Reeducar
Pedro Pierobon Costa do Prado
Gustavo Medeiros
proibição de tatuagem em concurso
Rosimeire da Silva Meira
Felipe Wruck Médici
Augusto Jobim do Amaral
Centro Integrado de Cultura
Fernanda Oliveira Luvizotto
Gabriela Mendes Fontana
Lei Municipal n. 4666/2010
Erradicação da Pobreza
PCRJ
Desjudicialização
Teste de paternidade
Paulo Fonteles de Lima
Marcos Ehrhardt Júnior
Mara Rosane de Medeiros
Antonio Graim Neto
II Simpósio de Direitos Humanos
Péterson Niehues
Inconstitucionalidade do votos
Gustavo Henrique Dietrich
Allan Dias Toledo Malta
Ângela M. Bagattini
Encontro Município Transparente
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Lei n. 12.318/2010
Fernando Neves
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Maciana de Freitas e Souza
condições para reajuste de plano de saúde
Ricardo Martins
Marco civil da internet
Inquéritos arquivados
Ônibus
Curso de Filosofia Jurídica
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Pedro Valença Resende Ferreira
Alexia de Melo Miguel
Márcio Ferreira
Líbano
Legislação Indígena
torcedores do Corinthians
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Clube de Regatas do Flamengo
Carlos Teixeira Teófilo
Instituto Patrícia Galvão
Propaganda enganosa
Áudio entrevista
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Revista Pensar
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Acusada gestante
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Carla Joana Magnago
Professor Adjunto
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Paula Naves Brigagão
Visita Presídio Central Porto Alegre
Eduardo Bueno
Recebimento
princípio da correlação
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Walder Araújo de Oliveira
Guilherme Alves Coutinho
Paquistão
Djonatan Batista de Lima
Affonso Ghizzo Neto
Disparidade Salarial
João Paulo de Mello Filippin
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Ana Gladis Thomas
Solon Cícero Linhares
Bruna Vidal da Rocha
história de mulheres
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Leonel da Silva
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Comarca de Timon/MA
IBDFAM
Ministro Mendonça Filho
Eliseu Raphael Venturi
Rodrigo Wasem Galia
Decreto de indulto 2016
Rodrigo Hendges
Fabiana Ferreira Dalabona
Wagner José Penereiro Armani
TJPI
Carros apreendidos
Giancarlo Silkunas Vay
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Marcelo Lebre
UFPB
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Inquérito n 4.483
Aplicativo
Lei 9.099/95
RE 958.252
Gestantes
1º Congresso de Criminologia(s)
Fernando Salzer e Silva
Áudio
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rol de Procedimentos em Saúde
Walder Araújo de Oliveira
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Simone Pires Cipriano
CPGUFSC
Bruno Milanez
Vanessa Pedro
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Uber de Advogados
Child Best Interest
Glossário
Maria Lúcia Karam
Fernando Pegorini
Mesa de Estudos e Debates
Beatriz Zapelini
Presunção de Inocência
ACAD
Benigno Núñez Novo
Estado de Inocência
Gustavo Cruz Jorge
Apadrinhamento de crianças
Proteção à identidade de gênero
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Matheus Felipe de Castro
situação de emergência
Dia do Orgulho LGBT
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Convite Vaticano
Luiz Inácio Lula da Silva
Karina Guerreiro de Sá
Brexit
Denúncia sem fundamentar
Ministro Moreira Franco
HC 389211
Francine Sgnaolin Schmitt
terror e medo
bloqueio de Whatsapp
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
OIT
João Guilherme Alvares de Farias
sistema de justiça e segurança pública
António Guterres
Programa Apadrinhamento Afetivo
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Aline Gostinski
Pessoas portadoras de deficiência
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Henrique Perez Esteves
Vade Mecum Método
reedição de normas
hoje?"
Marco Aurélio Marrafon
Yegor Moreira Junior
Karla De Souza Oliveira
João Chiesa Farias
Aury Lopes
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Alexandre José Trovão Brito
exercícios sistêmicos
Henrique Telles Vargas
Direito costumeiro
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Gabriel Martins Furquim
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Instituto Conectas de Direitos Humanos
inteligência artificial no Judiciário
Eduardo Pereira dos Anjos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Gabriela Pivar Scaravelli
Resolução n. 203/2015
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Antecipação de Tutela
Lei 13.228
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Víctor Minervino Quintiere
Vitor Pereira dos Santos
IHU On-Line
Continua
Vinicius Lúcio de Andrade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Projeto de Lei nº 3670/15
A criminalização midiática do sex offender
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Abuso de autoridade
mudança de nome
Lucas Manoel Soares Machado
Rosalvo Ivarra Ortiz
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Adriano Consentino Cordeiro
Tecnologia Comunicação e Informática
Yuri Calixto
Professores da USP
Asilo
BNMP 2.0
Paulo Queiroz
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Servidores
Hora Extra
Edição
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Danos morais
Thiago Siffermann
Direito e processo penal
Lei anti-homofobia
Obrigação Impossível
Maíra Marchi Gomes
Direito Humanos
Alexandre Melo Franco Bahia
Vitória Buzzi
Em blog del narco
Maurilio Casas Maia
Código de Ética Médica
Senha de cartão
Sentença de Pronúncia
Cão Guia
Ígor Araújo de Arruda
João Daniel Rassi
Debate
polícia civil DF
audiolivro
Fernanda Ely Borba
Bruno Luís Marques Hapner
Frantyelle Dorneles Gambin
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Marlo Almeida Salvador
Natasha Karenina
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Estados Lusófonos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Celso Costa Ramires
Eleonora Mesquita Ceia
I Encontro das Criminalistas
Advertência
Ministros
Adel El Tasse
Direito à educação
Juros
Reforma do Ensino Médio
Roberta Maia Gresta
Obrigação
Atividades Complementares Eletivas
Tabelionatos de Notas
AMAERJ
PRefeitura de Jequitibá
Ricardo Genelhú
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Congresso dos Estados Unidos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Oficiais de Justiça
Tatiana Stroppa
telefonia celular
PEC 227/2016
Lei 13306
Zulmar Vieira Coutinho
Revista Civitas
pós-graduação em direito processual civil
Vladimir Safatle
Erro médico
Guilherme Rosa Santos
PRISÃO
Mutilação Genital Feminina
Ecstasy
Uniplac
Roubo de carro
Isaac de Luna Ribeiro
Paulo Ricardo Suliani
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
PJe-Mídia
Militar
CFOAB
Hélder Luis
Curso de Direito com dupla titulação
Direitos dos estagiários
RE 1217166
Heloísa Husadel Telles
crimes contra a vida
RE 760931
construção de usina Teles Pires
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Carla Marcondes
Alepo
Marcia Sarubbi Lippmann
Estelionato emocional
Jean Vilbert
Leonardo Sagrillo Santiago
Maurizio Oliviero
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
TJAC
Dora Cavalcanti Cordani
Responsabilidade Aquiliana
Artigo Científico
Jairo Fernandes de Almeida Neto
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Clássico do dia
Mackysuel Mendes Lins
Projeto Releitura
Pokémon Go
Rômulo de Andrade Moreira
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
TJRO
Raimundo Simão de Melo
NYtimes
Oficina de Pais e Filhos
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Vade Mecum Método Internacional
Juízes pela democracia
Sine Fácil
Thieser da Silva Farias
Bianka da Silva Carvalho
DPERJ
MS 30891
Trancamento do Processo
Cursos Internacionais
Recurso de Revista
Ação Popular
Futuro tecnológico
Ismar Nascimento Jr.
Hugo Fernandes Matias
Inclusão
Teses
Érica Côrrea Simões Pires
Julio Cezar de Oliveira Braga
Direito das Obrigações
Dolivar Gonçalves Junior
TJBA
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Sinase
Vínculo Empragatício
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Investigações criminais
Vitória/ES
Brasil. Human Rights Watch
retificação de registro civil
PEC 209
Quinta Constitucional
Juiz humano
ANAMORPHOSIS
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
tratamento do preso
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Curso Avançado de Direitos Humanos
Homenagem a Peter Häberle
Flávia Stringari Machado
RENAP
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Dilma Roussef
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Atestado médico
Escola sem partido
A defesa intransitiva de direitos
Recomendação 31 do CNJ
Súmula 719 do STF
Bárbara Lopes Gomes
Jorge Alberto de Andrade
Especialização em Direito e Economia
Organização Mundial de Saúde
Depósito recursal
Nilson Costa Souza
Cartórios e Registros
Valerio Mazzuoli
Cursos
Cine Debate
Extra petita
Conciliação pelo WhatsApp
Violencia Domestica
Isabel Bueno
Yeda Barbosa
fornecimento de medicamento e tratamento
Balanço 2015 STJ
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Oportunidades
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Transição e Consolidação da Democracia
Roberto Epifânio Tomaz
Ministério Público
saque mensal
Mulher nos cenários jurídicos
Dia das Mulheres
Douglas Anderson Dal Monte
Acidente de trabalho
Câmara de Vereadores
Isadora Nunes
Paris
Universidade de Stanford
Leitura de memoriais nas sustentações orais
professor Dr. Guido Aguila Grados
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
TJMT
Moraes Pitombo Advogados
Ex-cônjuges
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lei Antimanicomial
Estatuto do Idoso
Pesquisa e Movimentos Sociais
Jeferson Almeida De Oliveira
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Segurança Aeroportuária
PLC 20/2016
Gabriela Andrade
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Ronaldo Nogueira
Eduardo Silva Bitti
Ana Luisa Buzaid
Princípio da não surpresa
João Pedro Leite Barros
Clarissa de Cerqueira Pereira
Crise financeira
Camila Berni
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Direito eleitoral
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
pena mínima
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Dr. Cesar Luiz Pasold
Direito das Migrações Transnacionais
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Filipe de Morais
Mentalidade Inquisitória
Gustavo Rocha
Jurisdição Constitucional
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Paridade de Gênero
TRT 8º Região
Comunicação ONU
Holocausto
Descriminalização da Homossexualidade
Gustavo de Almeida Ribeiro
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Redação
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Pornografia Infantil
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Armando Gallo Yahn Filho
HC 135.100
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Crime de Injúria
Universidade Federal de Goiás
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Convenções Internacionais
Projeto “Integra-Idoso"
Fernanda Mambrini Rudolfo
Cartório
Direito Penal da guerra às drogas
Rita Matos Coitinho
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Educação de Jovens e Adultos
Entrevista com Freud
Obrigação propter rem
Paternidade
Alessandro Soares
O Procedimento Comum
Guilherme Reis Gonçalves
Tânia Iró da Motta
Caroline Ribeiro dos Santos
Lucas Baratieri Francisco
Suspensão condicional de processo
Atahualpa Fernandez
Raphael Moreira Seraphim
Tribunal Superior do Trabalho
Iverson Kech Ferreira
Chicago
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Audiência por videoconferência
Paulo Ferreira da Cunha
Alexandre de Morais da Rosa
Código Civil de 2002
Justiça criminal
Estado e Constituição
Estado do Ceará
crimes cibernéticos
Marina Almeida da Rosa
Abril Uscanga Barradas
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Natammy Bonissoni
Mudanças Climáticas
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
extradição
RG
INTERVENÇÃO
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Abuso dos direitos humanos
Fornecimento de fraldas
Sistemas informatizados
gestante
Costumes
Pesquisa Acadêmica
Antônio Carvalho Filho
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Maciel Colli
Especialização em Ciências Penais
Servidores e Juízes
Gestão da Terceirização do Trabalho
Antropologia Teológica
Resolução 177/2016
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Varas
Penhora de honorários
Cinthia Menescal
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Adriano Martins de Sousa
Rogério Gonçalves
Marcio Borges S. Castellões
Leonardo Garcia
Uso de pulseiras de identificação em crianças
veículos autônomos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Samila Gusmão Kalif Pereira
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
UNIJUI
Thiago Brega de Assis
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Comarca de Fortaleza
Thula Pires
gastos do Judiciário
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ricardo Bucker Silva
Princípio da presenução de inocência
Superintendência de Seguros Privados
João Vítor de Araújo Santos
idoso com câncer
Camila Ponciano
Projeto Universidade no Cárcere
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Registro
Atividade Especial
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Eugenio Zaffaroni
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Refém em assalto
Lei n. 13.431/2017
Denúncias contra Aecio Neves
Thaise Mattar Assad
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Especializações
Pepperdine University
Universidade Pública
Clenir Sani Avanza
Trancamento de ação penal
Programa Direito & Rock
Anthony Garotinho
HC 138207
Plano de Ação dos Tribunais
Danilo Nascimento Cruz
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
MESC
Marcos Luiz Alves de Melo
João Vítor de Araújo Santos
Abuso de menores
“fosfoetanolamina sintética”
Secretaria da Fazenda de MG
Resolução nº 400/2016
Caso Escher e outros
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Antonio Sepulveda
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Dez Medidas Anticorrupção
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Transmissão on line
Luiz Henrique Silva Almeida
Rodrigo Francisco de Paula
Desenvolvedores de Aplicativos
Emetério Silva de Oliveira Neto
RAECC
Indenização seguradora
Andréia Leal Ferro
Processo Penal do Espetáculo
Wagner Carmo
Grupo de Pesquisa
Yuri Felix
Cannabis
Maurício Fontana Filho
Enamat
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Recomendação 41
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Daniel Roberto Hertel
fraude
Decreto nº 8.727/2016
Sérgio São Bernardo
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Ranking Anuário da Justiça
E-book
TRT9
Juliano Ralo Monteiro
Teoria do adimplemento substancial
Ricardo Antonio Andreucci
Dica de Leitura
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Gabriel Luiz Marcondes
Edilson Santana Gonçalves Filho
Renee do Ó Souza
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Saída Temporária
Consentimento do morador
Prenome de tratamento
Salah Khaled Jr
Tainá Fernanda Pedrini
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Medidas alternativas
Airton Gomes Braga
Pedro Henrique Ferreira Marques
Rene José Keller
Processo Penal e Garantias
Guarani-Kayowá
Palácio do Planalto
Lauro Francisco Mattei
Resolução 235/2016
Conselho Federal da OAB
Operação Greenfield
Penal Tributário
Litiane Motta Marins Araújo
Primeira Seção do STJ
medida socioeducativa
Alexandre do Rosario Brito
Vitor Sousa Freitas
Defensoria Pública de Goiás
Estudos Constitucionais
Gustavo Nascimento Tavares
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Robinson Borges da Silva Junior
New York
Matheus Felipe de Castro
Paradoxos Penais – Vol. I
II Jornada Jurídica de Cascavel
Limites a internet
Edson Damas da Silveira
TRT 3ª Região
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Academia Brasileira de Direito Internacional
Boletim n. 08
Lata de tinta
Ramadã
Projeto de Lei 4.850/2016
Perdão Presidencial
Formulário digital
Residência Judicial
Arthur Martins Andrade Cardoso
Fernando A. N Galvão da Rocha
Thaís Janaina Wenczenovicz
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Direito e publicidade infantil
PUC-MINAS
Diploma
Imunidade diplomática
famílias com renda baixa
Nayara Swarowski
Bruno Ferreira
Edna Raquel Hogemann
Marcelo Ricardo Colaço
Portaria 1/2017
Fernando Machado
Direito Imobiliário
Projeto MiniPac
Andressa Magnabosco Koch
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
voto do preso provisório
10ª edição comemorativa
ICMS
V Colóquio
Agostinho Ramalho Marques Neto
Interpretação conforme a Constituição
Barbara do Espírito Santo Pasello
recesso forense
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Mutirão conciliação
Legislação em vigor
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Big data
STF
Juliane Leandro Faresin
Eventos Gratuitos
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Gislaine Peixoto
Fernanda Diniz Soares Mota
progressão de regime
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Universidade Estadual de Maringá
Alice Hammes
Universidades
Estabelecimento prisional
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Antonio Marcos Gavazzoni
Jorge Luiz Souto Maior
Princípio do melhor interesse da criança
II jornada de Derecho civil
dupla maternidade
Daniel Brandão
Sorteio
reunião com presidentes dos TJs.
Justiça russa
27 anos do ECA
Liminar
POLÍTICA HIGIENISTA
Inscrição OAB
Exercer o cargo de ministro da Justiça
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Processos
Violência contra a mulher
Formação Promotoras Legais
Contardo Calligaris
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
interceptação telefônica ilegal
Recomendação 44/2013
STJ
Encontro dos Descobrimentos Online
Inelegibilidade
Licitação
Bug
Risco Precaução e Responsabilidade
Burca
Indígenas
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Toronto
processos seletivos
Camila Berni
Presídio Central de Porto Alegre
Fernando César Costa Xavier
SP
Adriano Menino de Macedo Junior
Juiz Hélio do Valle Pereira
PLS 32/2016
Reforma do Judiciário
Simone Henrique
TRT4
Assis da Costa Oliveira
Mortes e lesões causadas por policiais
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Ezilda Melo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Fabio Sevscuec
Centro de mediação para solução de conflitos
ato infracional análogo a crime de desacato
Gustavo Capobianco Volaco
Reclamação Trabalhista
Diego Augusto Bayer
Daniela V. Pachito
Seguro DPVAT
Theodoro Vicente Agostinho
restabelecimento do fornecimento de água
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Curso ENFAM
acervo disponível
Advocacia catarinense
Justiça Criminal Negocial
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Leandro Matsumota
Condenação
Recomendação 27/2009
Melhor atendimento no Judiciário
Condenação criminal
Reajuste salarial
IX Semana Jurídica
Yuri Carneiro Coêlho
Bloqueio whastapp
Walter Bittar
Rodrigo Dias da Fonseca
Felipe Magalhães Bambirra
Finlândia
Alienação
Audiências de custódia
Sonia Aparecida de Carvalho
Daniela Muller
Europa
afastamento de Renan Calheiros
Companhia aérea
Káthia Ferreira dos Santos
Terrenos de Marinha
Relação de consumo
Espetáculo midiático no Processo Penal
Transgêneros
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Ministério Público de São Paulo
Direito dos Transexuais
Encoge
Divulgação
Bruna S. Lago
Evento internacional
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Academia
Código Penal de 1940
Botão de pânico
Curso de Direito
Legislação Italiana
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Conjunto Habitacional
Barcelona
Jamile Calheiros
Máfia chinesa
Tabelionato de Notas
Luana Gaia de Azevedo
Escritório Social
Redes sociais
Thaís Alves da Silva
Carreira Jurídica
Proposta de recomendação
CCJ
7º Congresso Jurídico Online
José Geraldo de Sousa Junior
Inteligência Artificial
Criminologia Forense – Tomo I
Segurança do Poder Judiciário
Evicção
Curso de Redação
dispensa discriminatória
Lei n. 8.038/90
Wagner Arnold Fensterseifer
Albinismo
Mestrado Direito Internacional
Coação Testenhunha
Dano Moral
Marcelo Figueiredo
OMS
Recurso Especial
Direito Ambiental
Mário Cesar Andrade
Atraso na entrega de diploma
Eliana Rocha Oliveira
Ana Carolina De Macedo Buzzi
DPRJ
Requisitos Mínimos
Resolução 225
Ilegitimidade de parte
Raphaela Lopes Rodrigues
Decreto 3.413/2000
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Crimes Imprescritíveis
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Eduardo Cunha
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
José Roberto Martins Junior
Acidente de trânsito
Roberto Wagner Lima Nogueira
Jeferson Moreira de Carvalho
Criança indígena
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Rodrigo Darela de Souza
Luciana Boiteux
Consulta Popular
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Conselho Municipal de Assistência Social
Vitor Dias Conceição
Tribunais se preparam
Mauricio Mota
Fernando Rey Cota Filho
Jonathan Cardoso Régis
Indenização por Dano Moral
China
Renata Simonetto Gonçalves
Comunidades carentes
assédio sexual em metrô
Rafael Fernandes Caldeirão
Afastamento
Constituição brasileira
Decreto 8.615
Israel
Tortura Sistêmica
Estatuto da Advocacia
Leonardo Lucci
Quebra de Sigilo
Detector de mentiras
TJMG
PLS 195/2014
Ricardo Carvalho Fraga
Ditadura Chilena
CRCSC
Gabriel Serra
Natália Katrine Doutor Branquinho
Sexta Câmara Civil
Habeas Data
âmbito de proteção
A construção da cidadania e a sexualidade
Lista de Livros
Editora Empório do Direito
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Emissora de Televisão
Atualização
Litigância de má-fé
Megatendências
Massacre Manaus
Mulheres vítimas de violência
Nathaly Munarini
Rubens Correia Jr.
Jônata Souza Guimarães
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
U2
tese reafirmada no STF
falta de decoro
Concursos Públicos
Anoreg/MA
HC 75.716
Assessoria para mulheres
Legalização da maconha
Sergio Henrique Salvador
Bingo
Conduta atípica penal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Apelação Cível
Direitos de Privacidade
Yara Singulano
Samira Schultz Mansur
Agravo de Instrumento
Reclamação Disciplinar
danos morais coletivos
Guilherme Christen Möller
185
Caio Rangel
Indeferimento
Joaquim Leitão Júnior
chapa Dilma-Temer
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Daniel Garcia da Rosa
Regulamentação da atuação de menores de idade
Renata Torri Saldanha Coelho
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Estatuto da Criança e do Adolescente
Requerente de asilo
Rosimar Ibiapina Batista
ICMS Rio de Janeiro
Cidades e comunidades sustentáveis
Revista da AGU
Furto de chocol
tema 945/STJ
Marcus Alan de Melo Gomes
2ª Câmara Criminal
Cursos Gratuitos
Habeas Corpus nº 387244
Andreza Gabriela Cuzma
Cinemas
Ana Carolina Greco Paes
Emilli Fátima Haskel da Silva
Remição pelo estudo
CERS
Universidade Federal de Minas Gerais
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Dano Material
Lei nº. 12.403/2011
Vítimas de Tortura
Heredion Martins
Precatórios
Direitos LGBT
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Reforma Eleitoral
Plantão Judiciário
societas sceleris
Jacqueline dos Santos Fernandes
João Vitor Cardoso
Eduardo Januário Newton
Ditadura brasileira
Assentamento agrário
Juliana Miranda
TJ justiça
TJMS
Josiane Rose Petry Veronese
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Carlos Bolonha
Tiago Resende Botelho
Desabafo do juiz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
agravo interno e embargos
339 CP
Carlos Magno Spricigo
Natureza da ação penal
Aposentados
Jonatan Ramos de Oliveira
Direito Animal
Prazo Recursal
Partilha de bens
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Defensoria Pública Geral do Ceará
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Luiz Regis Prado
Foro Privilegiado
Samuel Mânica Radaelli
Carlos Eduardo Martinez
Fillipe Azevedo Rodrigues
Razoável Duração do Processo
O Direito Achado na Rua
Idosa
Legislação russa
Registro de medicamento
Rafael Faria
sentença feita por estagiário
Revista Iuris in mente
Fabiana Irala de Medeiros
Fernanda Moretzsohn
Totalitarismo no século XXI
Audiência Pública
Amanda Oliari Melotto
Renê Hellman
Canibalismo
Tiago Didier
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Estevão Schultz Campos
Raul Linhares
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Psiquiatria Forense
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Diderot Costa Souza Filho
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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