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Gabriela Oliveira Freitas
Recurso Especial
Gil Ramos
Daniel Octávio Silva Marinho
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ludmila Ângela Müller
Pedro Dalese
Thaís Magrini Schiavon
Amanda Souza Batista
Luciano Góes
João Lucas da Costa Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Leonardo Drigo
Bruno Braga Cavalcante
Lucas Murilo Wojcik
Vicente de Paulo Barretto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Pablo Freire Romão
Newton Pereira Ramos Neto
Luís Fernando Casara Corrêa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fillipe Azevedo Rodrigues
Larissa Thielle Arcaro
Juarez Cirino dos Santos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Marcos Prata Bentes
Luna Siqueira
Gustavo de Almeida Ribeiro
Beatriz Bork
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Paula Saleh Arbs
Eduardo Silva Bitti
Justiça e vingança
Paulo Silas Taporosky Filho
Felipe Wild Varela
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
RHC 75.800
Rafael Lara Martins
Marina Alice de Souza Santos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lucas Guimarães Chagas
Bruno Silveira Rigon
Crédito negativo
Luciana Pimenta
Isabel Fauth
Alexandre Melo Franco Bahia
João Carlos Adalberto Zolandeck
Gustavo Rocha Martins
Aruani Kindermann Lapolli
Paulino Oliveira Santos
Maiana Guimarães
Javier Diez García
Julia Drummond
Igor Labre de Oliveira Barros
Adriano Valente
Valdemar Habitzreuter
Stella He Jin Kim
Débora Tavares
Fernando César Costa Xavier
Veranice Melo Frota
Samuel Firmino de Brito
Ficção académica
Sandro Luiz Britto Sprenger
Andréa Gill
Defensores Públicos
Raique Lucas de J. Correia
Emília Queiroz
Zulmar Duarte
Karini Nascimento
Fernanda da Rocha Fabiano
Ana Maria Pereira de Souza
Elisandro Lotin de Souza
Fernando Henrique Cardoso
Eduardo de Carvalho Rêgo
Juan David Gelacio Panesso
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Elias Jacob Neto
Casos criminais
André Giamberardino
Gabriela Nascimento Lima
Felipo Pereira Bona
Rodolfo Pamplona Filho
Mackysuel Mendes Lins
Escola Mineira de Processo Penal
Vinícius Arouck
Luana Renostro Heinen
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Antonio Andreucci
Elson de Almeida Santos
Gabriel Bulhões
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Eduardo Santana Cordeiro
Ruiz Ritter
Pedro Pierobon Costa do Prado
Guilherme Christen Möller
Giuliano Tamagno
Luiz Eduardo Cani
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Editora Empório do Direito
Clécia Cristina Galindo
Uso indevido de algemas
Marco Aurelio Serau Jr.
Carla Mari Robaina Marcondes
Ronicleici Santos da Conceição
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Jhonatan Morais Barbosa
Maurício Gomes Pereira França
Tiago Oliveira de Castilhos
Ana Patricia Gonzalez
Caroline Perez Venturini
Giovana Atarasi
Conduta atípica
Não Nos Renderemos
Viviane de Santana
Rodrigo Pontes Raldi
Adriana Almeida Lima
Eron Corrêa da Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Mamadú Saido Djaló
Gabriel Cavalcante Cortez
Mauro Mendes Dias
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Antônio Pereira Gaio Júnior
Thalles Ricardo Alciati Valim
João Felipe Bezerra Bastos
Gabriel Lima Marques
Camila Victorazzi Martta
Ivani Contini Bramante
Juraci Mourão Lopes Filho
Victor B. Gonçalves
Jackson Silva Wagner
Anthony Thiesen
Maria Luiza Gorga
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Rafael Motta e Correa
Maria Julia Pardal Simonato
Desvirtuamento do jurídico
Fernando José Sampaio Lobo
Grace Menck Figueroa
Alexandre José Mendes
Abril Uscanga Barradas
Sistema Penal do Rei Midas
Myrna Alves de Britto
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Rosane Leal da Silva
Mônica Louise de Azevedo
Gleucival Zeed Estevão
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Joscimar Souza Silva
Maíra Marchi Gomes
Marcella Boarato
Thomas Bustamante
Eduardo Pazinato
Luanna Tomaz de Souza
Isabela Albuquerque Mustafa
Haneron Victor Marcos
Cintia Neves Godoi
Eduarda Cruz Daudt
Rômulo de Andrade Moreira
Mônica Pimenta Júdice
Agrotóxicos
Renê Francisco Hellman
r Rizzatto Nunes
Marco Regulatório do Pré-Sal
Márcio Soares Berclaz
Paulo Lenzi
Franklyn Celso Ferreira
Matheus José da Silva Dillio
Poder “Reconstituinte”
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Matheus Felipe de Castro
Moacir Henrique Júnior
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Paula Franciele da Silva
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marília Siqueira Costa
Luíza Resende Guimarães
Francielle Oliveira Gadonski
Luís Eduardo Colavolpe
Lucas Gabriel Furlan
Alexandre Cesar Toninelo
Leonardo Alves Côrrea
Rodrigo Becker
Maria Victória Jaeger Gubert
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcello Terto e Silva
Sergio Matos
Roberta Matzenbacher
Guilherme Sarri Carreira
Deckinho Mattos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jamil Melo
Carla A. Ventura
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Leonel Pires Ohlweiler
Edgard Usuy
Olavo de Oliveira Neto
Nacle Safar Aziz Antônio
Tânia Maria Françosi Santhias
Haroldo César Náter
Marcelo Maduell Guimarães
Leonardo Godoy Drigo
Larissa Borges Fortes
Caio Vlasak
Amanda Viega Spaller
Cássio Rebouças de Moraes
Alice Hertzog Resadori
Schirley Kamile Paplowski
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Isaac Ribeiro
Rodrigo Ramos Melgaço
Cândido Furtado Maia Neto
Josevando Souza Andrade
Luiz Fernando Ozawa
Rodrigo Bahia de Souza
Amarilis Brito Costa
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Jordane Costa Oliveira
Kelvin J. Bressan
Everton Sarraff Nascimento
Wilson Macena da Silva
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luciana Santos Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
¿Quién vigila a los vigilantes?
Lucas Amaral Antunes
Pedro Arruda Junior
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
André Lozano Andrade
Magnum Roberto Cardoso
Eleição presidencial
Deivid Willian dos Prazeres
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Gabriela Balbinot
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Indyara Tayana Santos Rossetto
Maria Eduarda Sagás
Fernanda Tanus Costa
Mayra Matuck Sarak
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Thiago de Oliveira Vargas
Paulo Ricardo Stipsky
Ursula Rodriguez Minhone
Jorge Acosta Jr.
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Nathália Christina Caputo Gomes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fabrício Reis Costa
Patrícia Regina Coelho Pinto
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Suelen Tavares Gil
Paola Bianchi Wojciechowski
Thiago da Silva Santana
Igor Guilhen Cardoso
Andrezza Anzolin
Giselle Couy
João Marcos Buch
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Emanuela Gava Caciatori
Bernardo G.B. Nogueira
Henrique Viana Pereira
Jenifer Rodrigues
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gustavo Silva Alves
Fernanda Koch Carlan
Davi Arnaut Kraiser
Giselle da Cunha Cruz
Série eProcesso - prática com teoria IV
Marcus Alan de Melo Gomes
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
João Vitor Ribatski
Priscila Martins Dias
Paulo Victor Costa Brito
Fausto Trentini
Clarissa Pereira Carello
Victor Hugo Ossowsky
Guilherme Chamum Aguiar
Lis Arrais Oliveira
Rosimeire da Silva Meira
Paloma Leles
(Sub)Versões Processuais Penais
Mariana Brito Cairo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Giovani Clark
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Carlos Henrique Soares
Fernando Antunes Soubhia
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Larissa Beleza
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marcelli Cipriani
Hellem Silveira Rebolças
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ruan Zancanaro Catarini
Charles da Costa Bruxel
Mauro Granemann de Souza Neto
Jéssica Galvão
Luiz Otávio Fontana Baldin
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lucas Machado
Bárbara Fonseca de Moura
Eduardo José da Fonseca Costa
Rodrigo José Leal
Mário Cesar Andrade
Filipe Reinert
Denis Sampaio
Maristela Tamazzia dos Santos
Fábio Camargo
Danúbia Souto de Faria Costa
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gabriela Araujo Souza Lima
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Juliana Lopes
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Amanda de Medeiros Lima
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luiza Correa Magalhães Dutra
Tiago Didier
Maica Matos Leão
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Laura Cascardi
Ricardo Moura
Amanda Lobão
Fernando Rabelo Rodrigues
Paulo Ferreira da Cunha
Samuel Mânica Radaelli
Catherine Juglair Nogari Valente
Adalberto Narciso Hommerding
Tiago de Lima Santos Reid
Guilherme Felipe Miguel
Marina Barcelos de Oliveira
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Radson Rangel F. Duarte
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Arlene Mara de Sousa Dias
Aline Miranda
Daniela Dias Tomaz
Priscila Serafin Proença
Ygor Nasser Salah Salmen
Fabiana Lanke
Paulo Ferrareze Filho
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
r Rodrigo Wasem Galia
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Teresa Arruda Alvim
Wagner Carmo
Renê Hellman
Ana Carolina de Carvalho Neves
João Paulo Orsini Martinelli
Marco Antônio Scapini
Alexander Meurer
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Vinicius Gregório
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lucia Bastos
Wellington Jacó Messias
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Guilherme Henrique Lage Faria
Felipe Montiel
Espírito republicano
Ricardo Souza Calcini
Júlia Guimarães
Michele Hübner
Marli M. M. da Costa
Sílvia Gabriel Teixeira
Mauricio Sousa da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Alice Costa Lima Salz
Redação
Marcelo Oliveira de Moura
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Disputa de guarda judicial
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Derik Roberto da Silva Rozas
Herval Sampaio
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Richard Quispe Salazar
Paula Rodovalho
Yuri Ivo Peralva Sales
Leonard Schmitz
Henrique Abel
Lígia de Freitas Barbosa
Maíra Vida
Caroline Bispo
Cecília Bojarski Pires
Thais Silveira Pertille
Gabriel Vitor Nogueira
Larissa Tomazoni
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Mônica Bonetti Couto
Cláudia Toledo
Alexandre Bahia
Camila Sallum
Kássio Henrique S. Aires
Matheus Fanti
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Sabrina de Paula Braga
Airton Gomes Braga
Norberto Knebel
Belmiro Jorge Patto
Maria Alexandra Borba
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Felipe Abdel Malek
Luiz Carlos de Andrade
Eric Scapim Cunha Brandão
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Renata Oerle Kautzmann
José Gouvêa
Raquel Possolo
Rodrigo Portela Gomes
Marcelo Roseno de Oliveira
José Muniz Neto
Júlia Dutra de Carvalho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Renan Apolônio
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Jorge Bheron Rocha
Ana Beatriz de Souza Martins
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Daniel Gerhard
Assis da Costa Oliveira
André Zilli
Maurício Ramires
Laura Dutra de Abreu
Solange Luz
Naína Ariana Tumelero
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Diego Ken Osoegawa
Michela Petrini
José Carlos Lopes da Silva Júnior
André Alexandre Happke
Ivy Farias
João Victor Mingorance
Misoginia
Carla Dietrich
Carina Bezerra Kobashigawa
Amarílis Costa
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Heitor Pergher
Mateus Mantovani Sorgatto
Karina Almeida Pinhão
Sandro Luiz Bazzanella
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Silvia Arizio
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Por Danielle Mariel Heil
Elisa Berton Eidt
Felinto Martins Filho
Bruna Caroline de Oliveira
Fernanda Melo Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Bruce Bastos Martins
Adriano Sant’Ana Pedra
Kamilla Mello
Flávia Pereira Hill
Inexistência jurídica
Claudia Calmoni
Eric Cwajgenbaum
Thaís Rocha Lima
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Rafaela Alban
Ronan Robl
Ulisses Schwarz Viana
Adriana Lopes
Camila Maciel Cavalheiro
Violações de direitos humanos
Henrique Kaster
Série Tecnologia e trabalho III
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Giancarlo Montagner Copelli
Elisa Costa Cruz
Suelen Tavares Gil
Marco Couto
Marcelo dos Santos Melo
Ataques cibernéticos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Lillian Pfleger
Lucas de Oliveira Bressani
Victor Labate
Emelyn Almeida de Lima
Viviane Lícia Ribeiro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Glauco Salomão Leite
Marcela Araújo Rosa
Flávio Quinaud Pedron
Bruno Takahashi
Jeovan Alves dos Santos
Missael Pinto Zampier
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Juliano Cesar Zanini
Ivan Bonifácio
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Merhej Najm Neto
Miguel Augusto Nisizaki
Kamila Alkmim Nascimento
Noslen Melo
Marcia Cristina Xavier de Souza
Jessyka Zanella Costa
André Monteiro do Rosário
Rodrigo Bello
Arthur Corrêa da Silva Neto
Carlos Augusto de Assis
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Átila Da Rold Roesler
Samuel Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ivan Gomes Bonifácio
Nádia de Castro Alves
Ubiratan de Mattos
Flora Augusta Varela Aranha
Alexandre de Morais da Rosa
Thula Pires
Marcela Münch
Dina Alves
Bernardo Lima
Paulo César Carbonari
Nely Nazareth
Bianca Bez
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Daniel Thiago Oterbach
Estela Márcia Rondina Scandola
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Amanda Muniz Oliveira
Luis Gustavo Cardoso
Mauricio Stegemann Dieter
Willian Alex Sander Amorim
Leonardo de Oliveira
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Marcelino Sato Matsuda
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luciano Franco Ribeiro
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Tayane Caruso do Valle
Márcia Cunha Teixeira
Regiane Nistler
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Affonso Ghizzo Neto
Debora Vieira
Ian Martins
Carolina Lacerda Machado
Mateus Costa Pereira
Ravi Peixoto
Lucas de Lazari Dranski
Cezar Roberto Bitencourt
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Henrique Picarelli
Antônio Julião da Silva
Iolmar Alves Baltazar
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marta Lúcia Tittoni
Erick Beyruth de Carvalho
Igor Domingos do Altíssimo
Breno Botelho Vieira da Silva
Matheus Novais da Silva
Paloma Braga
Mauro Cesar Martins de Souza
Estudantes secundaristas
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Humberto Gomes Macedo
Nelson Lacerda
Igor Raatz
Maria Lúcia Barbosa
Aline Leves
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marcelo Maduell Guimarães
LETICIA ARENAL
Larissa Janoni de Araujo
Charles M. Machado
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Vanderlei Da Silva Sampaio
Abraham Hand Vargas Mencer
Daniel A. Dourado
Vinicius Silva Lemos
Felipe Bertazzo Tobar
Admilton Figueiredo de Almeida
Martina Silvestri
Jefferson Forest
Rafael de Araújo Alves
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maria Carolina Russo
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Renan Francelino da Silva
Espetacularização da violência
Vitor Vilela Guglinski
José Flávio Bueno Fischer
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marcelo de Mello Vieira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Cláudio Rêgo
Rachel Serodio de Menezes
Luccas Tartuce
Giovanni Chaim
Suhel Sarhan Júnior
Simone Nacif
Nilza Sarneski
Caroline Ribeiro dos Santos
Centros penitenciários brasileiros
Anderson Nazário
Philipe Benoni Melo
Cássio Pitangueira
Nelson Rosenvald
Violência contra as mulheres
Cristiano Botelho Alves
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luís Renato Avezum
Queila de Araújo Duarte Vahl
Alissar Ali Fahs
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
ciência penal
Luiza Silva Rodrigues
Vínculo de emprego
Júlia de Souza Machado
Ígor Araújo de Arruda
Ardala Marta Corso
Adriana Calvo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jenair Alves da Silva
Wagner Inácio Dias
Thais Mello Doleys
Lucélia de Sena Alves
Leonel Betti Jr.
Roberto Bona Junior
Manuel Martín Pino Estrada
Jader Marques
Camila Canto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Valéria Fernandes Vieira
Raphael de Souza Almeida Santos
Ricardo Sanín Restrepo
Fernanda Frizzo Bragato
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luciane Buriasco Isquerdo
Fernando Antunes Soubhia
André Leivas de Araújo Vianna
Alessa Pagan Veiga
Paulo Incott
Rafael Feitosa da Mata
Daniel dos Santos Rodrigues
Luiza Nagib Eluf
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Silas Maycon Lopes Silva
Celyce de Carvalho Carneiro
Vanessa Saraiva de Abreu
Gilberto Bruschi
Adalberto Ferrari
Alan Pinheiro de Paula
Flaviane de Magalhães Barros
r Thomas Bustamante
Banalidade do Mal
Negócios jurídicos processuais
Salmi Paladini Neto
O Direito e a Sociedade de Consumo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ester Eliana Hauser
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Sofia Siman Salema
Ianê Santos dos Santos
Série Cibersegurança III
Lucas Vasconcelos Vieira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nota de Apoio
Monique Pena Kelles
Renan Levenhagen Pelegrini
George Oliveira
João Guilherme Alvares de Farias
Vinícius Anacleto Burato
Alberto Bastos
Fernando Sacco Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Isis Regina de Paula
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ezequiel Pires
Felipe Cassel
Thais Nogueira Lopes
Andreu Luz
Lei Antidrogas
Alexandre Cesar Pereira
Felipe Pruinelli
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fábio Alexandre Coelho
Autoritarismo nacional
Leticia Maria Rosa Alves
Renato Mantoanelli Tescari
Priscila Fichtner
Lucas Roberto de Souza
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Talita Quézia de Assis
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rafael Alves Bertolusci
Deonísio Koch
Ademar Nitschke Júnior
Emrich Sá
Aline Busch Czarnobai
Tiago Spinato
Thiago Vasconcelos Moura
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Frederico dos Santos Messias
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bianca Rosenthal
Eduarda Couto Pessoa Othero
Guilherme Bonato Campos Caramês
Mauricio Ferreira Cunha
Caelen Yumi Takada Barros
Rafael Caselli Pereira
Lara Teles Fernandes
Alexandre Ávalo Santana
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rizzatto Nunes
Euclides Santos Bittencourt
Gamil Föppel El Hireche
Pollyanna Maria da Silva
Abailard Jose de Sousa Neto
Jose Luis Bolzan de Morais
Tamires de Oliveira Garcia
Jéssica Helena Borges Fraga
Patrícia Salviano
Bruno Espiñeira Lemos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Mario Porto
Valter Guerreiro
Thiago Vieira de Sousa
r Luiz Ferri de Barros
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Téssia Gallina Jorge
Luciana Rubini Tambosi
Isabela Maria Cremasco Vieira
Felipe André Laranjo
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Felippe Borring Rocha
Fábio Borges
Anderson Morais
Lidia Isabel Lira
Bruno Guimarães Pedrosa
Ricardo Fiorin
Adriana Regina Barcellos Pegini
Francisco Walter Rêgo Batista
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Franciane Hasse
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Mariana Silva Nery
Tânia Maria S. de Oliveira
Lucas Calafiori Catharino de Assis
André Luis Callegari
Antonio J. Capuzzi
Débora Veneral
Karina Guerreiro de Sá
João Paulo Atilio Godri
João Eduardo De Nadal
Ney Bello
Glauco Gumerato Ramos
Cristiano Duro
Yuri Calixto
Arlene Mara de Sousa Dias
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Andre Vasconcelos Roque
Bruno Trento Hein
Bruna de Souza Fernandes
Enos Eduardo Lins de Paula
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Lívia Casimiro
Fábio Jun Capucho
Eduardo Bitencourt
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Adilson Pires Ribeiro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Gizeuda Sousa Rosi
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernanda Euzébio Teixeira
Rafael dos Santos da Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Henrique Franceschetto
Ana Caroline Machado Medeiros
Helga do Nascimento de Almeida
Silvia Felipe Marzagão
Nayron Divino Toledo Malheiros
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ricardo Luna
Marcos Catalan
Felipe Barreto de Melo
Gabriela Ribeiro
Claudio Melim
Rodrigo Nery
Luiz Elias Miranda
Mariana Lamassa da Fonseca
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Rafael Silveira de Souza
Márcia Letícia Gomes
Roger Feichas
Vívian De Gann dos Santos
Caroline Farias dos Santos
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gláucia Borges
Sidineia Delai Onzi
Aicha Eroud
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Wagner dos Santos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Camila Marques Rosado Ferraz
Roberto Barbosa de Moura
Luana I. Cabral dos Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Eduardo de Avelar Lamy
Fernando Antunes Soubhia
Gabrielly Caroline Porsebon
Mauricio Antonio Correia
Luis Leandro Gomes Ramos
Débora Fernanda Ferreira
Mayara Pellenz
Maria Luiza Ávila
André Sampaio
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Guilherme de Luca
Daiana Menendez
Simone Henrique
Fabiano Ramalho
Cintia Neves Godoi
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernando da Silva Albuquerque
Rosália Maria Carvalho Mourão
Breno Hoyos Guimarães
Alexandre Pacheco Martins
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruno Sá Freire Martins
André L. Nicolitt
Wagner Francesco
Guilherme Moreira Pires
Luara Colpa
Ana Claudia de Souza Crotti
Maick Cristian Valino Pinheiro
Davi Rodney Silva
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
João Biffe Junior
Ivana Leite Ruiz
Eleição municipal
Luciano Scheer
Monique Pena Kelles
Ruth Barbosa
Hugo Melo Falquer
Bartira Macedo de Miranda
Franceline Franco
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Paula Brener
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Wellington Jacó Messias
Thiago Brega de Assis
Ângelo Boreggio Neto
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Yuri César de Almeida Silva
André Lucas Fernandes
Julia Santi Fischer
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Thomas da Rosa de Bustamante
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Brena Bonachini
Leonardo Gomes Fernandes
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luís Renato P. A. F. Avezum
Wagner Luis Padilha
Jorge da Rosa
Marcelo José Madeira Mauad
Paula dos Santos Bregagnol
Velocino Pacheco Filho
Janiere Portela
Hernani Zanin Júnior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rennan Herbert Mustafá
André Gustavo Salvador Kauffman
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Guilherme Wunsch
Karen Munhoz
Caso Althusser
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Alberto Jonathas Maia
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Claudia Brum Mothé
Paola Furtado
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Francisco Pereira Pinto Filho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Sara Vieira Matos Figueiredo
Renata Cortez Vieira Peixoto
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Pedro Henrique Machado da Luz
Plínio Gentil
Maria do Socorro Freitas de Brito
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Teste de paternidade
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júri popular
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Catherine Figueiredo Escobar
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Eugenio Zaffaroni
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
TFT 4.ª Região
Pesquisa e Movimentos Sociais
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Princípio da não surpresa
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agressões físicas
Marcello Pietro Iacomini
Gustavo Schlupp Winter
Daniel Soifer Kriger
Superintendência de Seguros Privados
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Willame Parente Mazza
Filmes Africanos
Tráfico privilegiado
terror e medo
Idosa
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Publicidade de cigarros
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Atividade Especial
PFDC
Lourival Almeida Trindade
Nota de Pesar
Resolução n. 107/2010 do CNJ
João Daniel Rassi
Máfia chinesa
Mediação digital
Érica Veríssimo Martins
Prisão Domiciliar
Gustavo Gomes Brito
Andressa Tomazini
Áudio
Noruega
TRT9
Código Penal de 1940
Sacha Darke
maconha
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Luciano Dantas Sampaio Filho
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Usuária morta
interpretação conforme
Dano Moral
Davi Pereira Junior
Danos Materiais e morais
Lei Federal 11.091/2005
Irlanda do Norte
João Guilherme Alvares de Farias
Luciano Benetti Timm
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Fernando A. N Galvão da Rocha
TJMG
história de mulheres
Karla de Souza Oliveira
Tiago Joffily
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Agência Nacional de Aviação Civil
Recomendação 27/2009
PCRJ
Inquérito n 4.483
Gabriela Mendes Fontana
confissão espontânea
Daniel Roberto Hertel
Diego Zysman Quirós
Matheus Souza
Brasil. Human Rights Watch
Organização Mundial da Saúde
Ministro da Saúde
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Tribunal de Justiça do Chile
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Informativo de Jurisprudência
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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Legislação Alemã
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Conselheiros Tutelares
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Direito Penal da guerra às drogas
Psicologia em Estudo
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II Simpósio de Direitos Humanos
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Tabelionatos de Notas
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Emenda Constitucional 74/2013
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Companhia aérea
Fabiana Irala de Medeiros
Servidores e Juízes
HC 139889
Termo circunstânciado de Ocorrência
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Penhora de honorários
PLS 195/2014
OCupações das Escolas e Universidades
Carla Marcondes
Transporte de valores
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Forças Armadas
bloqueio de Whatsapp
Professor Boaventura de Sousa Santos
Taysa Matos
Hermes Moreira Jr
Bruna Silva Carvalho
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Exame de Ordem
Murillo David Brito
Violência contra mulher
Mortes e lesões causadas por policiais
Editora Univali
PRISÃO
Novo Refis
Observatório da Mulher
voa ou corre?
Direitos dos animais
Edilson Santana Gonçalves Filho
OAB/MG
Abril Uscanga Barradas
Remição pelo estudo
interceptação telefônica ilegal
Café Informático
Wagner Balera
Súmula 439 do STJ
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Patrícia Cordeiro da Silva
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
prisão por débito tributário
retificação de registro civil
Embaixada Americana
Israel
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Responsabilidade civil do Estado
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Direito do Consumidor
Enamat
TRF da 1ª Região
PJe Mobile
Marcia Sarubbi Lippmann
Tânia Iró da Motta
Adriano Martins de Sousa
Bem imóvel
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ministro João Otávio de Noronha
Bruno Miragem
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
PUC-MINAS
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Homenagem póstuma
Massa Falida
Cladem
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Carlos Teixeira Teófilo
Lei 12.850
Processo Penal no Limite
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
SP
1º Congresso de Criminologia(s)
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
IRDR
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Fabiana Ferreira Dalabona
Gestão da Terceirização do Trabalho
Carros apreendidos
Expropriação
Crimes de natureza permanente
Segurança Aeroportuária
Juiz Hélio do Valle Pereira
Atraso imóvel na planta
Caroline Cardoso
Asilo
G. Couto de Novaes
Ricardo Mauricio Freire Soares
4º Turma do STJ
PPGCCrim
Tempo de Resistência
Intimação whatsapp
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Crime de roubo
Lucas Henrique Fávero
Intimações
distribuição de terras
Atahualpa Fernandez
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Juizado Especial da Fazenda Pública
Lei Antimanicomial
João Paulo de Mello Filippin
Tribunais se preparam
PRefeitura de Jequitibá
Anuário da Justila 2016
Bloqueio judicial do WhatsApp
Lei dos Planos de Saúde
Nota ADJ
Emetério Silva de Oliveira Neto
Turismo
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Gustavo Cruz Jorge
IBAMA
Vínculo Empragatício
Lívia Lucca
Súmula 719 do STF
Otelo
Estatuto do Idoso
Lei 11.343/06
Declaração de Brasília
prazo exclusão de sócio
Gustavo de Miranda Coutinho
Trabalho remoto
Plano de Saúde
UNAERP
Antonio Carlos Macedo de Castro
Pensão por Morte
Mensageira da Paz
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Documentos estrangeiros
Não é não
Kennedy Henrique
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Fernando Pegorini
Ricardo Conolly
Cristiane Rebelo Limas
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Colaboração premiada por delegados
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Medida Provisória 759/2016
Finlândia
Detentas grávidas
Audiência Pública
Senha de cartão
Ígor Araújo de Arruda
XXV CONPEDI
Julgamento pelo tribunal do júri
Torcedores
Fernando Machado
Bruno Lima Rocha
Bruno Milanez
Centro Integrado de Cultura
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Professora Claudia Regina Freitas
I Jornada de Direito Processual Civil
Micheli Silva
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Fernando Neves
Resolução 214
Escritório Social
Tocha olímpica
RVA
Carlos Roberto Simões Nogueira
Especialista ONU
Jacqueline dos Santos Fernandes
Crimes Imprescritíveis
Conselho Federal da OAB
Mayra Matuck Sarak
infecção hospitalar
TJDF
administração judiciária
Cursos Internacionais
Onyx Lorenzoni
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Laboratório UbiNET
Súmulas
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Nicole Moreiras Urbini
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Lei das Terceirizações
Recebimento
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Instituto Conectas de Direitos Humanos
proibição de tatuagem em concurso
Furto de Chocolate
Medida alternativas à prisão
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Tutela provisória
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tragédia de Mariana
Zulmar Vieira Coutinho
Ministra Cármem Lúcia
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Processo Penal do Limite
ADI 5357
Registro de Nascimento
Julgamentos Históricos
Jonatan Ramos de Oliveira
Desvio de função
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Contribuição Previdenciária
Demissão por Homofobia
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Concurso público
87º Feira do Livro de Lisboa
Mulher nos cenários jurídicos
António Guterres
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
RE 608872
Un News
Albinismo
Adir Freire Freitas
Everaldo Luiz Oldoni
Salto mortal
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Geovane De Mori Peixoto
Ana Luisa Buzaid
Cultura da sentença
Ponto adicional
Desembargador Osmair Couto
Ramadã
Assis da Costa Oliveira
Vítimas de Tortura
Filosofia de Zygmunt Bauman
Apelação Cível
Audiência de custódia de foro privilegiado
Programa de estágio
tema 945/STJ
Apadrinhamento de crianças
José Edvaldo P. Sales
Rosimar Ibiapina Batista
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Renata Condi Vescovi
Audiência de Conciliação
Prefeito
Teoria do Crime Culposo
Leis internacionais de direitos humanos
HC 373364
TJRS
Rômulo de Andrade Moreira
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Curso de Direito
Ricardo Carvalho Fraga
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Vitor Pereira dos Santos
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
E-book
Curso Avançado de Direitos Humanos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Caso Escher e outros
ONUBrasil
Clenio Jair Schulze
Audiência de Instrução
Projeto Ronda Maria da Penha
Marcelo Pichioli da Silveira
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Cândice Lisbôa Alves
Curso de extensão
Súmula 574
Carlos Vinicius Mariano Magno
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
A construção da cidadania e a sexualidade
Wagner Carmo
LGBTI
Trabalho de Conclusão de Curso
fraude
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Soberania Nacional
Denize dos Santos Ortiz
Lula
Revista Húmus
Mesa de Estudos e Debates
Tatiana da Silva Morim Kashio
Intimação por telefone
Estevão Schultz Campos
Democracia em Desconstrução
TRT 12ª Região
Ministro Eliseu Padilha
Petição n. 7074
FAE Centro Universitário
Tratado
Quadro Saiba Mais
Vade Mecum Método Internacional
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Adimplemento Substancial
adoção
Rodrigo Hendges
Litigância de má-fé
Leonardo Garcia
Decisão STJ
ameaça espiritual
Comarca de Timon/MA
8ª Vara Federal de Florianópolis
Edson Silva Barbosa
Teto remuneratório
Malta
Ônibus
Déficit da Previdência
individualização
Enunciado 266 do STJ
Promoção das Diversidades
Legislação Italiana
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Maurilio Casas Maia
Por Danielle Mariel Heil
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Massacre Manaus
DPVAT
Registro de medicamento
Coerência e Verdade em Direito
TJAL
crimes cibernéticos
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Cartórios
Curso de Redação
Cartório
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Reforma do Judiciário
MS 30891
Assédio Moral
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Registro
Alienação
Oficina de Pais e Filhos
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Luiz Fernando Moreira
Gustavo Nascimento Tavares
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Lei nº. 12.403/2011
Imprensa
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Ronaldo Nogueira
Paulo Ferreira da Cunha
Abuso de autoridade
Projeto Releitura
Confisco de Bens
União estável
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Lei Complementar 197/2000
Revogação de Resolução
Divulgação
Coleção Análise Alternativa do Direito
Carolina Souza Lopes
Ajuda Humanitária
Tragédia Vila Mariana
âmbito de proteção
Mundo do Direito
Aplicativo
Legalização da Prostituição
Remessa de Artigos
Rafael Fonseca de Souza Amaral
PCB
Acordo de paz na Colômbia
Frederico Costa Greco
Tabelionato de Notas
Descriminalização da Homossexualidade
Dica de Leitura
Thales Sousa da Silva
Direito à Privacidade
Eder Aleixo Bee
Filipe Rodrigues Costa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Movimentos sociais
regime inicial do crime de roubo
Estatuto da Primeira Infância
Roubo de carro
Daniel Roberto Hertel
Átila Lincoln Máximo Cunha
Yegor Moreira Junior
Politie Nijmegen-Zuid
Vade Mecum Método
Fertilização In Vitro
Instituto Jurídico Portucalense
tese reafirmada no STF
Competência originária do STF
Lei 9.099/1995
Robert Alexy International Legal Seminar
João Felipe B. Bastos
Suspensão de licença ambiental
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
art. 385 do CPP
Recomendação 44/2013
julgamento STF
Alexandre Vuckovic
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Direitos dos cidadãos
II jornada de Derecho civil
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Ministros
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Chamada pública
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Ligue 180
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Tribunais de Justiça Estaduais
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
TRT 8º Região
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Imóvel SFH
saque mensal
Concorrência desleal
Curso online
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Crime de perjúrio
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Princípios Processuais Constitucionais
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Lei de Licitações
Dano Material
Fazenda nacional
Evinis Talon
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Entre Nós
Processo de validação de documentos
Comunidades carentes
Ministra Cármen Lúcia
Primeira Seção do STJ
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Programa Apadrinhamento Afetivo
Mediação e Conciliação
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Raphael Zanon da Silva
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Boletim n. 09
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Resolução 225
Constelação Familiar
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Neurociências
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Violência contra a mulher
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Natureza da ação penal
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Agravo de Instrumento
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Eduem
Formação Jurídica
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Código de Trânsito Brasileiro
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Pena Capital
Universidade Pública
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Liminar em Habeas Corpus
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Regras da previdência
Audiência de Custódia
Idenização por danos morais
Divórcio consensual estrangeiro
adultério
Pedido genérico
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Regras
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Autismo
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
Resolução 218/2016
RDD
Crime de Furto
Saiba Mais
Zéu Palmeira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lei Complementar 73/93
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Renata Fernanda Mendes Schmoller
Parlamento Europeu
Trabalho em presídio
ANAMORPHOSIS
Condomínio
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Cursos
Elpídio Paiva Luz Segundo
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Marlo Almeida Salvador
Wellington Borghi
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Direito das Migrações Transnacionais
promoção da igualdade étnico-racial
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Estado de Inocência
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Mudanças Climáticas
Diploma de 3º grau
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Armadilhas da Cognição
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Sistemas informatizados
Henrique B. Souto Maior Baião
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Leonardo Schmitt de Bem
Thayla Fernandes
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Alexandre Matzenbacher
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Manuela Andrade
“fosfoetanolamina sintética”
ACAD
João Salm
cerceamento da liberdade do cidadão
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Goffredo Telles Junior
Investigações criminais
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Indeferimento
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TJMT
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Direito LGBT
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Interpretação conforme a Constituição
Violencia Domestica
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IX Semana Jurídica
Debate
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Consumo on line
Regulamentação do uso das algemas
Endividamento
Ação Penal de Competência do Júri
Equador
suspensão de penalidade
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lista
Leonardo Marques Vilela
TJPA
Microcefalia
Nelson Lacerda
A Índole Filosófica do Direito
dados estatísticos
Curso Novo CPC EAD
Juliana de Alano Scheffer
Jônata Souza Guimarães
Eugeniusz Cruz
Samira Schultz Mansur
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Adicional de Periculosidade
Sorteio
MP 784/2017
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Projeto de Pesquisa
Carla Estela Rodrigues
TRT 10ª Região
Vinícius de Novaes Marques
Fernanda Mambrini Rudolfo
Roger Machado
Robinson Borges da Silva Junior
Presidência da República
TVAL
Maurício Requião
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Luiz Ferri de Barros
Violência e Cultura
Decreto 8.789
Porte de Armas
Violência de gênero
Adoção em conjunto de irmãos
Reclamação
Código de Ética Médica
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Oliveira Luvizotto
processos seletivos
Adriano Olian Cassano
Amanda Muniz Oliveira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Rússia
Affonso Ghizzo Neto
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Arthur Martins Andrade Cardoso
Gabriela Andrade
Romance
DPRJ
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Marcelli Cipriani
Heleno Dozól Barabas
Defensorxs
Fernando Henrique Cardoso
Marcos Ehrhardt Júnior
Direito Ambiental
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
CTB
Dora Cavalcanti Cordani
Alunas feministas da UFG
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Thiago André Silva Gonçalves
Estatuto da Criança e do Adolescente
Mediação judicial
Adriano Menino de Macedo Junior
Estágio
PCC
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Daniel Brandão
PLC 20/2016
João Paulo Machado Piratelli
Otávio Augusto Tirello Pulga
Alice Hammes
Boletim da RDL
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ricardo Souza Calcini
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Faculdade de Direito de Vitória
Casal homossexual
ICMS Rio de Janeiro
Servidores
tutela urgente da saúde
Ilicitude das Provas
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Concurso público para cartórios
Inelegibilidade
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Comunidade jurídica brasileira
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Competência criminal
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Tuberculose
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Indenização seguradora
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Teoria do adimplemento substancial
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Reforma da política de drogas no Brasil
Cultura da Punição
Prestações Pecuniárias
Antonio Graim Neto
Juliano Ralo Monteiro
Superior Tribunal de Justiça
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Belarus
pós-graduação em direito processual civil
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Rio São Francisco
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Lei n. 8.213/91
Renda Mínima
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Imissão na posse de imóvel
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Consentimento do morador
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Comissão Especial
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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PEC 241/2016
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STF
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Cannabis
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Revista Eletrônica da ABDConst
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aumento de tarifa de ônibus
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Fauzi Hassan Choukr
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Aplicativo CPC Anotado
Direito Penal: Parte Especial
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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PEC 209
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Preso provisório
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Eleição
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Itapema/SC
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
agravo interno e embargos
recesso forense
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Marcos Luiz Alves de Melo
Legalização da maconha
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José Roberto Martins da Silva Junior
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
UFG
luta pelos direitos
Aula online e gratuita
Trancamento do Processo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Recomendação 41
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Habeas Corpus nº 387244
Excesso em abordagem policial
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Paulo Silas Taporosky Filho
Edital publicado
Getúlio Vargas
Metodologia da Pesquisa
Investigação Social
restituição
Anna Paulina Corteletti
Ana Gladis Thomas
Michel Temer
ICMS
Decisão colegiada
Fornececimento de remédio de alto custo
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
tratamento do preso
Lei nº 8.036 de 1990
Doutrina previdenciária
Gardenia Mota Ayres
Felipe Magalhães Bambirra
Perdão Presidencial
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Maíra Marchi Gomes
Advocacia catarinense
Audiência de apresentação
Sedec
Marcello Lopes
Alan Kardec Cabral
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Jaécio Matos Santos
Diogo Bacha e Silva
Adel El Tasse
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Revista Contradogmáticas v. 09
Alessandro Soares
Recomendação 31 do CNJ
RG
Kamile Medeiros do Valle
Perna-de-pau
Larissa Eloi Castro Santos
Estados Lusófonos
Pepperdine University
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Tribunal de Justiça do Tocantins
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Alexandre Barbosa da Silva
Anoreg/MA
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
3ª Turma do STJ
4.º Congresso Médico e jurídico
Entrevista com Freud
Agressão escatológica
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Luciano Zanetti
Barbara do Espírito Santo Pasello
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Soraia da Rosa Mendes
Doulas no parto
Liminar
Totalitarismo no século XXI
Estudante
Leonardo Palma Malinverni
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Burca
Lei n. 15.829/2012
indenização
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Costumes
Lei nº. 13.257/16
Produtividade
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Cristiano Neves
Uniplac
Concurso de Monografia
Terre des hommes (Tdh)
Operação Greenfield
doutorado
Mensalão
controle social e falsas promessas
Nicholas Maciel Merlone
Carolina Sena Vieira
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Simone Henrique
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Lara Ferreira Lorenzoni
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Academia
Luciane Mª Banfi Ferreira
Recurso Extraordinário 973837
Projeto de Lei 4.850/2016
indígenas Warao
Comunicação ONU
Processo de escolha dos ministros do STF
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Extra petita
Alepo
Artigo Científico
Renan Francelino da Silva
Plano Nacional de Segurança
Combate à Corrupção
Menores infratores
Boletim RDL
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Resolução 125 do CNJ
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fotos
Defensor público José Ivan
Miguel Calmon Dantas
Rodrigo Dias da Fonseca
reunião com presidentes dos TJs.
Ações de Família
Joaquim Leitão Júnior
Justiça Criminal Negocial
Curso Preparatório
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Eduarda Peixoto da Cunha França
Estudos Constitucionais
Resolução 213/2015
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Prazo Recursal
Raphael Galvani
Protetor solar
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Francisco Oliveira Neto
TRF da 3ª Região
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Francisco Cordeiro
Cláudio Álvares Sant’ana
Extremismo
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A Casa de Vidro.com
Reação Alérgica
Alisson Silveira da Luz
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
INCADE
Curso Novo CPC
Indenização por cobrança indevida
Gustavo Proença Mendonça
Anna Paulina Corteletti
Plano de Ação dos Tribunais
pena mínima
Guarani-Kayowá
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Pretensão Punitiva
Canibalismo
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Revista Pensamiento Americano
Responsabilidade solidária
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Denúncias contra Aecio Neves
Colóquio Internacional
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Conjunto Habitacional
Consulta
IPEBJ
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Sinase
RE 601720
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87 enunciados aprovados
Quarta Turma do STJ
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Eleições EUA
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Verdade e Consenso
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Intimação
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