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Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro

Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro é graduado em Direito, Especialização em Saúde Mental, Especialização em Processo Civil, Especialização em Estudos de Logoterapia e Análise Existencial e Mestrado em Direito. Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil. Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Professor do Curso Saúde Mental, Constituição, Leis e Jurisprudência. Servidor de carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Autor dos livros: Comentários à Lei da Reforma Psiquiátrica: uma leitura constitucional da lei nº 10.216/2001 e Constituição e Saúde Mental.

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