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Práticas odiosas e inconstitucionais no processo penal: denúncia vazia ou denúncia que nada denuncia. Dever de bem denunciar e respeito ao contraditório e a ampla defesa
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Edgard Usuy
Luana Barros S. de Souza
Fausto Amador Alves Neto
Regiane Nistler
Maurício Moliner Nazário
Gabriela Maia Rebouças
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Júlia Quaresma Passos Jorge
Suzany Brasil
Marcelo José Madeira Mauad
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Wendel Machado
Douglas Carvalho Ribeiro
Luiz Ricardo de Castilhos
r Gisela Maria Bester
Tiago Joffily
Marta de Oliveira Torres
Élida Lauris
Alexandre Junqueira Gomide
Daniela Dias Tomaz
Vinícius Alves
Nathália Ribeiro Leite Silva
Aicha Eroud
Lucas Pontes Ferreira
Ezilda Melo
Alexandre Bahia
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Amanda Muniz Oliveira
Eleição presidencial
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Paola Furtado
Caroline Köhler Teixeira
Bruna Roberta de Borba
Maira Scavuzzi
Carimi Haber Cezarino Canuto
José Edvaldo Pereira Sales
Lívio Oliveira
Gabriela Balbinot
Renato S. S. Schindler Filho
Euclides Santos Bittencourt
Marcela Münch
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ruiz Ritter
Luciana Severo
Vinícius Arouck
Gustavo de Melo Vicelli
Wanessa Almeida
Débora Veneral
Geovane Peixoto
Leonel Betti Jr.
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Ana Patricia Gonzalez
Tiago Spinato
Mariana Goulart
Carlos Alberto Farracha de Castro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Laura Mallmann Marcht
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thiago Vieira de Sousa
Gustavo Dayrell
Gabriela Nascimento Lima
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Samuel Silva
Paulo Victor Costa Brito
Bianca Aline Becker
Rizzatto Nunes
Bernardo Britto Guerra
Samira Schultz Mansur
Rodrigo da Silva Brandalise
Eliza Cerutti
Willian Alex Sander Amorim
Lucas Laire Faria Almeida
Ana Paula Siqueira
Efson Lima
Alissar Ali Fahs
Ellen Rodrigues
José Luis Bolzan de Morais
Elisa Rech Dickel
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Daniela Campos Cerullo
Juliana Carvalho Pavão
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Luiza Lopes Bustamante
Thiago Caversan Antunes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Jarbas Matos
Fábio Alexandre Coelho
Marjorie Tolotti S. de Mello
Luiz Gustavo Tiroli
Flaviane de Magalhães Barros
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Rafael de Deus Garcia
Lucas Romero Leite
Aruani Kindermann Lapolli
Eugênio Pacelli
Lucas Gabriel Furlan
Arthur Corrêa da Silva Neto
Regis Fernando Freitas da Silva
Bruno de Macedo Dias
André Zilli
Erick Oliveira Rocha Gomes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marcelo Maduell Guimarães
Gustavo Roberto Costa
Victória Sell Feiber
Rideko Suzuki
Pedro Henrique Tonin
Guilherme Zorzi Rosa
José Flávio Bueno Fischer
Marco Regulatório do Pré-Sal
Carla Dietrich
Gabriela Neckel Ramos
Tiago de Lima Santos Reid
Henrique Rabelo Quirino
Clenio Jair Schulze
Eduardo de Carvalho Rêgo
Miguel Augusto Nisizaki
Poeta Ali Agora
Relação de trabalho
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Carlos Eduardo Martinez
Marcella Granemann Ferreira
Felipe Chiavone Bueno
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Marilena Wolf de Mello Braga
Adalberto Narciso Hommerding
Gilberto Alves Júnior
Paulino Oliveira Santos
Aline Busch Czarnobai
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Kamila Alkmim Nascimento
Henrique Bonacina Bonfanti
Paula Brener
Sarah Gomes Sakamoto
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Marcelo Ricardo Colaço
Daniel Cardoso
Rafael Bertoldi Pescador
Ciro de Souza Brito
Tabita Aija Silva Moreira
Desvirtuamento do jurídico
Fernanda Teixeira de Medeiros
Amanda Lobão
Felipe Sorgi da Costa
José Gouvêa
André Giamberardino
Rafael Alexandre Silveira
Fabricio Lima Silva
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Amanda Rodrigues Alves
Leandro Bastos Nunes
Nelson Rosenvald
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcel Lopes
João Pedro França Teixeira
Catarina Hernandez Ferri
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Joyce Ariele Silva Meireles
Vinicius Silva Lemos
Fernando Antunes Soubhia
Ana Sophia Brioschi Santos
Mônica Louise de Azevedo
Patrícia Salviano
João Victor Mingorance
Luis Leandro Gomes Ramos
Andre Vasconcelos Roque
Leonardo Marques Vilela
Fabiana Lanke
Larissa Mozzatto Risério
Rosana Rufino
Sandra Gonçalves Daldegan França
James Walker Júnior
Thais Silveira Pertille
Anderson Morais
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lucas Vasconcelos Vieira
Elias Guilherme Trevisol
André Tredinnick
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Nic Cardeal
Nota de Apoio
Ana Beatriz de Souza Martins
Yuri Ivo Peralva Sales
Thomas da Rosa de Bustamante
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Luciano Góes
Guilherme Machado Siqueira
Lazara Carvalho
João Paulo Lordelo
Davi Augusto Santana de Lelis
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Filipe Reinert
Bruno de Almeida Passadore
José Muniz Neto
Marcio Guedes Berti
Ficção académica
Pierre Moreau
Maria Lúcia Barbosa
Evanilsa Coelho Martins
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Não Nos Renderemos
Ilan Goldberg
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thiago Brega de Assis
Walter Gustavo da Silva Lemos
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Carolina Lacerda Machado
Rodrigo Frantz Becker
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Paula Rodovalho
Bernardo Cortez
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Jorge da Rosa
Luiz Elias Miranda
Ricardo Leonel da Silva
Lidia Isabel Lira
Ana Claudia de Souza Crotti
Luiz Carlos de Andrade
Maria Francisca Accioly
Marcelli Cipriani
Elson de Almeida Santos
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lívia Casimiro
Paulo Ferreira da Cunha
Cândido Furtado Maia Neto
Nicole Noschang
Banalidade do Mal
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Clarice Santos
Natã Ferraz Carpanez
Priscila Fichtner
Jenifer Rodrigues
Antonella Galindo
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gustavo Silva Alves
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Adriana Regina Barcellos Pegini
Ricardo Sanín Restrepo
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Rodrigo Darela de Souza
Darci Guimarães Ribeiro
Javier Diez García
Izabele Pereira Barra
Ângelo Boreggio Neto
Everton Sarraff Nascimento
Roberta Matzenbacher
Silvia Arizio
Vanessa Saraiva de Abreu
Cleiton Sacoman
Fernanda da Silva Lima
Marcela Duarte
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Wagner Luis Padilha
André Luís de Lima Maia
Mauricio Mota
Thalita Caroline Faria de Assis
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rafaela Alban
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Daniela Villani Bonaccorsi
Bruno Takahashi
Laura Haddad
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Kátia Debarba Machado
Karyna de Almeida Carvalho
Joana Ribeiro
Carlos Henrique Soares
Bruno Sá Freire Martins
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marina Carneiro Matos Sillmann
Talita Quézia de Assis
Heitor Pergher
Renata Oerle Kautzmann
Emmanuel Dockès
João Daniel Rassi
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Mauro Mendes Dias
José Carlos Portella Junior
Marcelo Ferreira Machado
Casos criminais
Vontade de Constituição
Bruna Maira Cavalheiro
Leonel Pires Ohlweiler
Poder “Reconstituinte”
Lara Kauark Santana
Sistema Penal do Rei Midas
Lei nº 8.137/1990
Emília Queiroz
Adriano Soares da Costa
Rodrigo D’Orio Dantas
Ana Carolina de Carvalho Neves
Lucas Machado
Ygor Nasser Salah Salmen
Alberto Bastos
Ana Paula Couto
Marcus Vinícius Motter Borges
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rodrigo Wasem Galia
Merhej Najm Neto
Sebastião Marques Neto
Jenair Alves da Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Gabriela Mendes Machado
Caelen Barros
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Proporcionalidade e isonomia
Joice Graciele Nielsson
Ana Paula Rengel Gonçalves
Tiago Resende Botelho
Benjamim Silva Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Homero Chiaraba
Magnum Roberto Cardoso
Marco Antônio Scapini
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Cláudia Toledo
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Carla Mari Robaina Marcondes
Mírian Da Silveira Monte
Paulo Ferrareze Filho
André Amorim de Aguiar
Felipe Fernandes Pinheiro
Gustavo de Lima Pereira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernando Torres
Evandro Regis Eckel
Lucas
Vinicius Gregório
Francisco Walter Rêgo Batista
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Augusto Jobim do Amaral
Marli M. M. da Costa
Ianê Santos dos Santos
Vinicius Cardona
Agrotóxicos
Aicha Eroud
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Violência contra as mulheres
Hugo Melo Falquer
Por Danielle Mariel Heil
Amanda Souza Batista
Isadora Delfino Reis
Estela Márcia Rondina Scandola
Bruna Caroline de Oliveira
Direitos dos homossexuais
Tânia Maria S. de Oliveira
Fernando Hideo I. Lacerda
Lígia de Freitas Barbosa
Williams Félix Gomes da Silva
André Alexandre Happke
Alexandre Senra
Alessandro Rodrigues da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Maria Eduarda Sagás
Alexandre Leal
Letícia Pereira de Araújo
Marco Félix Jobim
Luiz Guilherme Mattos da Silva
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Felipe Barreto de Melo
Larissa Borges Fortes
Marcelo Masô
Carla Joana Magnago
Mamadú Saido Djaló
Diego Ken Osoegawa
André Chiabay
Humberto Santarosa de Oliveira
Débora Kamasche Henrique de Souza
João Paulo Orsini Martinelli
Julliana Nogueira Andrade Lima
Afrânio Silva Jardim
Gustavo Medeiros
Aisha E. Road
Daniel A. Dourado
Claudia da Rocha
Geraldo Marcell Azevedo
Márcia Letícia Gomes
Constelação Familiar Sistêmica
Silvana Colombo
Luiza da Costa Alonso
Rafaela Alban
Emelyn Almeida de Lima
Bruce Bastos Martins
Clarissa Demartini
Alexandre Carrinho Muniz
Geovana Leme
Filipe Reinert
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Carolina Sena Vieira
Hernani Zanin Júnior
Cintia Neves Godoi
Paulo Incott
Martina Silvestri
Amanda Avansini Arruda
Schirley Kamile Paplowski
Israel Lima
Fernanda Koch Carlan
Henrique Picarelli
Gabriel Vitor Nogueira
Cleopas Isaías Santos
Hélio Rubens Brasil
Priscila Serafin Proença
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Jorge Luiz Souto Maior
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bruno Silveira Rigon
Raique Lucas de J. Correia
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ian Fernandes de Castilhos
Paolla Hauser
Luiza Nagib Eluf
Amarilis Brito Costa
Myrna Alves de Britto
Fernando Antunes Soubhia
Fabiano Moyses Furtado
Fábio Rodrigues Gomes
Raul Linhares
Guilherme Sarri Carreira
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Daniel Brandão
Fernando Sacco Neto
Juliana Lopes
Atenuante inominada
Vitor Pereira dos Santos
Mariana Lopes
Paulo Sérgio Restiffe
Bruno Lopes Ninomiya
Viviane Lícia Ribeiro
Felippe Borring Rocha
Abraham Hand Vargas Mencer
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gabriel Cavalcante Cortez
Tássia Andressa Veber
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Valéria Magalhães Schneider
Karina Guerreiro de Sá
Talise Rossi, Diéssica Adam
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Davi Rodney Silva
Leonard Schmitz
Paulo Roberto Pegoraro Junior
William Galle Dietrich
Fernanda Araujo Pereira
Fernando Hoffmam
André Luis Callegari
Cristiano Aparecido Quinaia
Ricardo Luna
Flavio Antônio da Cruz
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Almir Megali Neto
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Jader Marques
Deonísio Koch
Tatiana Sogari Tormem
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Tainá Machado Vargas
Ubiratan de Mattos
Noslen Melo
Ana Priscila Correia Luz
Fernanda de Oliveira Crippa
Recompensa
Patty Oliver
Naína Ariana Tumelero
Marcelo Ribeiro
Luciana Rubini Tambosi
Suelen Tavares Gil
Andréa Araujo Bostelmam
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Josiane Rose Petry Veronese
Sistemas inquisitório e acusatório
Juliana Ramos de Amorim
Guilherme Felipe Miguel
Anna Luiza Cremonezi
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
José Ricardo Caetano Costa
Ana Paula Backes
Fermín Canteros
Juliana Simone Nandi
Lucia Bastos
Mark Pickersgill Walker
Nathália Christina Caputo Gomes
Gabriela Gomes Soncini
Adilson Pires Ribeiro
Gabriel Miranda
Lucas Roberto de Souza
Breno Hoyos Guimarães
Veronica Pacheco Viana
Gabriel Esperança Lisboa
Edenilza Gobbo
Renata Carvalho Amaral
Adriano de Jesus Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Isabela Sousa Bestetti
Ricardo Pires
Fausto Trentini
Thais Mello Doleys
Larissa Tomazoni
Gabriela Samrsla Möller
Ana Maria Pereira de Souza
Eduardo Pazinato
Matheus Novais da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Ana Paula de Souza Cury
Eduardo Bitencourt
Antonio Carlos Macedo de Castro
Desumanização do traficante e do usuário
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marcelino Sato Matsuda
Bruno Trento Hein
Gustavo Amorim
Luíza Resende Guimarães
Fernanda Darcie
Carlos Alberto Crispim
Francine de Moura
Ricardo Fiorin
Jeovan Alves dos Santos
Alan Furtado
Carla Benitez Martins
Fabrício Pontin
Rodrigo Ramos Melgaço
Isaías Henrique Silva
Denis Sampaio
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Edson Silveira
Tânia Maria Françosi Santhias
Claudio Melim
Benigna Teixeira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fabiano Ramalho
"Doping processual"
Eron Corrêa da Silva
Ricardo Yamin
Súmula vinculante
Rosane Reis Kerber
Claudia Calmoni
Helena Patrícia Freitas
Paulo César Carbonari
Júlia de Souza Machado
Camila Holanda Aragão
Rafael Moura
Melina Girardi Fachin
Analice Nogueira Santos Cunha
Tatyane de Araújo Campos
Ana Radig Denne Lobão Morais
Marcela Duarte
Antônio Aurélio de Souza Viana
Andréia Candida Vitor
Lucília Napoleão Barros
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Ana Júlia Batista
Mariana Lamassa da Fonseca
Guilherme Wunsch
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Danilo Nascimento Cruz
Nely Nazareth
Pedro Roberto Donel
Thiago Freitas
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Alexandre Ávalo Santana
Andreu Luz
Karina Melo Vieira
Juliano Cesar Zanini
Lauriston de Araújo Carvalho
Luciana Berlini
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Iara Antunes de Souza
Paloma Braga
Matheus Vignatti de Carli
Marcelo Carneval
Velocino Pacheco Filho
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Natanael Vieira Lima
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Elizabete de Araújo Souza
Silas Maycon Lopes Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
André De Marco
Daniel Gerhard
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Ana Miguel Gomes Regedor
Eduardo Borges
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Elisa Berton Eidt
Luciano Scheer
Henry Colombi
José Adaumir Arruda da Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Thieser da Silva Farias
Daniel dos Santos Rodrigues
Felipe Cassel
Thais Nogueira Lopes
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Nayder Rommel de Araújo Godói
João Carlos Castranheira Pedroza
Leticia Maria Rosa Alves
Renata Moreira da Silva
José Barroso Filho
Wagner Yukito Kohatsu
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
David Maxsuel Lima
Caroline Perez Venturini
Júlio Marcelo de Oliveira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Marcos Queiroz
Camila Canto
Fredie Didier Júnior
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Beatriz Vargas Ramos
r Élida Lauris e Denise Dora
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rafael Motta e Correa
Martina Mariano Spanemberg
Luna Siqueira
Solange Cordeiro Faria
Daniela Portugal
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Giovana Atarasi
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Willian de Meira
Alexander Meurer
Aline Venutto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Leandro Augusto Alves da Silva
Lorenzo Alvarez de Toledo
Marcelo Palma de Brito
Italo de Oliveira Guedes
Salmi Paladini Neto
Ismar Nascimento Jr.
Mauricio Sousa da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Willame Parente Mazza
Fernando Henrique Cardoso
Lorena Guedes
Natascha Anchieta
Igor Borges La Rosa
Sergio Matos
Felipe Dalenogare Alves
Henrique Milanez Pirolla
Nadine Hellen Reis
Renê Hellman
Gabriel Lima Marques
Cristina Motta
Mauricio Antonio Correia
Wagner Francesco
Antonio Notariano Jr.
Álvaro Castillo
Luís Gustavo Reis Mundim
Felipe Pruinelli
Felipe Abdel Malek
Elena de Carvalho Gomes
Felipe Montiel
Bruno Campos Silva
Laís Arruda Marini
Michelle Gironda Cabrera
Rubens Almeida Passos de Freitas
Dierle Nunes
Aline Taraziuk Nicodemos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Justiça e vingança
Franceline Franco
Giuliano Tamagno
Rosimeire da Silva Meira
Valéria Fernandes Vieira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Jéssica Galvão
Mauro Cesar Martins de Souza
Paula Franciele da Silva
Rogério Pacheco Alves
Ge Mello
Abailard Jose de Sousa Neto
Delano Câncio Brandão
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Thaís Magrini Schiavon
Mônica Bonetti Couto
Ricardo Souza Calcini
Guilherme Vale Brum
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Felipe da Silva Freitas
Juan David Gelacio Panesso
Isabela Maria Cremasco Vieira
Eduardo José da Fonseca Costa
Gustavo Holz
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ian Martins
Mayra Matuck Sarak
Gabriela Essig
André Sampaio
Flávio Quinaud Pedron
Abril Uscanga Barradas
Cláudio Lucena
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Clarissa Pereira Carello
Nariel Diotto
Bianca Bez
Rafael de Araújo Alves
João de Castro Souza
Simone Nacif
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Guilherme Chamum Aguiar
Bartira Macedo de Miranda
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Adriana Bravim
Fernanda Becker
Assis da Costa Oliveira
Gil Ramos
Carlos Augusto Ribeiro
Gustavo Rocha Martins
Michel Zumerkorn Hassan
Brena Bonachini
Mauro Granemann de Souza Neto
Luis Calazans De Brito Bisneto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Queila de Araújo Duarte Vahl
Maria Cecília Soares Vannucchi
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
André Gustavo Salvador Kauffman
Lenio Luiz Streck
Quitéria Péres
Delano Câncio Brandão
Eduardo Rodrigues dos Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Renato Mantoanelli Tescari
Kenarik Boujikian
Konstantin Gerber
Mariana Rodrigues Veras
Silva Batista Pilau
Mateus Costa Pereira
Ana Luísa Fioroni Reale
Raphael Fernando Pinheiro
Sidineia Delai Onzi
r Rodrigo Wasem Galia
Valter Guerreiro
Rafael Faria Basile
Bruno César Gonçalves da Silva
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Marcelo Marinho
Ana Caroline Machado Medeiros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ana Patricia Gonzalez
Larissa Clare Pochmann da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Michela Petrini
Gabriela Oliveira Freitas
Alexandre dos Santos Priess
Carolina Heloisa Guchel Berri
Larissa da Silva Lopes
André Martino Dolabela Chagas
Lucas Costa de Oliveira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Uso indevido de algemas
Maria Luiza Gorga
Fernando Porto Martins
Maria Fernanda Piva
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Matemática Aplicada
Mário Cesar Andrade
Thiago Siffermann
Gleucival Zeed Estevão
Eleição municipal
João Felipe Bezerra Bastos
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Paula Saleh Arbs
José Luiz Toro da Silva
Michele Hübner
Cássio Pitangueira
Marco Aurélio Peixoto
Walter Bittar
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Carla A. Ventura
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Bruno Martins Duarte Ortiz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Lillian Pfleger
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gabriela M. Menezes
Vanessa Brodt Martins
Patrícia Oliveira
Recurso Especial
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Flávia Pereira Hill
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Pablo Freire Romão
Rafael Giorgio Dalla Barba
Carina Bezerra Kobashigawa
Série Tecnologia e trabalho III
Leonardo Drigo
Vitor Vilela Guglinski
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcelo Veiga Franco
Eric Cwajgenbaum
Alexandre Coutinho da Silveira
Marco Aurélio Serau Junior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Henrique Kaster
Rachel Serodio de Menezes
Aisla de Carvalho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Francisco José Guardini Nogueira
Rodrigo José Leal
Marcelo Mazzola
Joscimar Souza Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Maica Matos Leão
Lucas Hinckel Teider
André L. Nicolitt
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Tiago Zagonel
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Mariana Resende
Julia Santi Fischer
Francielle Oliveira Gadonski
Willian Antonio Meotti
Roberta Aparecida Varaschin
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jose Luis Bolzan de Morais
Luciano Vianna Araújo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Antonio Pietro Almeida
Isaac Ribeiro
André Carneiro Leão
Produto eleitoral
Roberto Carlos Rocha Kayat
Cristiano Peres Barbosa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
José de Assis Santiago Neto
Jordane Costa Oliveira
Sandro Luiz Bazzanella
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alberto Silva Franco
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Adriana Lopes
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernanda Freitas de Melo
Marcelo Ferreira Machado
Lucas Guimarães Chagas
Luanna Tomaz de Souza
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Carolina Moraes Migliavacca
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
André Nicolitt
André Luiz Maluf de Araujo
Leonardo Antunes Morais
Rodrigo Bello
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fernando Gama de Miranda Netto
Katarina Peixoto
Caio Madureira Constantino
João Lucas da Costa Silva
Cristiano Duro
Josiane Antunes
Cecília Bojarski Pires
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Roger Feichas
Amanda Ribeiro dos Santos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fernando Rubin
Camila Amado Soares
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Glauco Gumerato Ramos
Alana Oliveira
Diogo de Paula Papel
Extensão Direito das Mulheres
Daniel Willian Granado
Alexandre José Mendes
Gilberto Bruschi
Rafael Feitosa da Mata
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luara Colpa
João Antonio Tomporoski
Urbano Félix Pugliese
Ney Bello
Theodoro Vicente Agostinho
Rafael Lara Martins
Sandra Cristina Maia
Claudio Daniel de Souza
Elisa Costa Cruz
Leonardo Oliveira Bernardino
Cristiana Cordeiro
Luciana Santos Silva
Wagner Carmo
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Raça
Eduardo Santana Cordeiro
Lucas Varela
Haneron Victor Marcos
Tiago Oliveira de Castilhos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Nic Cardeal
Gabriel Lombardi Richetto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alessa Pagan Veiga
Alexandre Cesar Pereira
Larissa Zucco
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Gisele Mazzoni Welsch
Série eProcesso - prática com teoria IV
Franklyn Celso Ferreira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Lis Arrais Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Evânia França
Daniela Bornin
Camila de Oliveira Koch
Celyce de Carvalho Carneiro
Nara Fernandes Lúcio
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Juros de Mora
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Lei Complementar 73/93
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Suspensão da Liminar
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Casamento Infantil
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recesso forense
Violencia Domestica
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Roberta Lídice
indígenas Warao
interceptação telefônica ilegal
Decreto nº 8.727/2016
Transição e Consolidação da Democracia
Tocha olímpica
Alienação
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julgamento STF
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Cristiano Neves
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Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
âmbito de proteção
Raphael Zanon da Silva
II Congresso Sul Brasileiro
HC 139889
TJPI
Isabelly Cysne Augusto Maia
Trabalho de Conclusão de Curso
Máfia chinesa
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Recomendação 27/2009
Henrique B. Souto Maior Baião
investimento
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Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Paulo Queiroz
Esquadrão Suicida
Katarina Peixoto
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Bernardo Micherif Carneiro
Simpósio
Edital de Parecerista
Intimação por telefone
Conferência de Haia
Requerente de asilo
Relação de consumo
Condenação criminal
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
PEC nº 287/2016
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Texas
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Decreto de indulto 2016
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
idoso com câncer
Falta de vagas
Execução provisória da pena
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Buraco em via pública
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Confederação Brasileira de Futebol
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Toca fitas
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Caderno legislativo
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Acordo de paz na Colômbia
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Revista Civitas
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Direito e publicidade infantil
Tribunal de Contas da União
I Jornada sobre abuso sexual
João Paulo Lima do Nascimento
STF
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Educação Pública
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HC 129646
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Poder Judiciário Estadual
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Militar
Montreal
Prova de dívida
Visita Presídio Central Porto Alegre
Desvio de função
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Violência contra mulher
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Paulo Edgar da Rocha Resende
PCC
I Encontro das Criminalistas
Marcelli Cipriani
Érica Côrrea Simões Pires
Código Penal de 1940
Elpídio Paiva Luz Segundo
Madrid
Estudos Feministas
Coletivo Lapices
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
André Luis Callegari
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
XXV CONPEDI
Artigo Científico
87 enunciados aprovados
Eduardo Silva Bitti
ADPF n. 461
Arnaldo Rocha Júnior
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Em blog del narco
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Renúncia
Concurso de Monografia
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Testemunha de uma barbárie
Guilherme Rosa Santos
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Botão de pânico
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Judicialização democrática
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Recomendação 44/2013
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Escola sem partido
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2ª Câmara Criminal
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Carta de Conclusões
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Processo Penal do Espetáculo
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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O Procedimento Comum
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Desocupação UESB
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Seleção de Artigos
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IDDD
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Direito das Obrigações
O resultado como fundamento do injusto penal
Audiências de custódia
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Justiça que solta
Código de Ética da Magistratura
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Apelação Cível
Privatização de Presídios
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Repetitivo
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r Luiz Ferri de Barros
Giancarlo Montagner Copelli
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Mato Grosso do Sul
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
ACNUR
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Pessoa com deficência
João Batista Martins César
Indonésia
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Juizado Especial da Fazenda Pública
Bloqueio judicial do WhatsApp
Acordo de leniência
Magalhães Coelho
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Princípio da insignificância penal
Salvo conduto
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Matheus Felipe de Castro
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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POLÍTICA HIGIENISTA
Estudante
Mediação judicial
Augusto Jobim do Amaral
Ministro José Barroso Filho
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Carolina Sena Vieira
Imunidade profissional do advogado
Detentas grávidas
Renda Mínima
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Canibalismo
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MPT
cirurgia plástica reparadora
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Homenagem a Peter Häberle
Diogo Macruz
Organização Criminosa
Matrículas Abertas
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Estágio
o especialista em prender e a prisão
Pauta de Julgamento
Convenções Internacionais
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
RAECC
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Cursos Gratuitos
Psiquiatria Forense
Wagner Arnold Fensterseifer
Legislação Francesa
Matias Hillesheim Stecker
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
ICMS
TRT-SC
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Combate à Corrupção
rede de proteção
Súmula 562 STJ
Tiago Protti Spinato
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Países Lusófonos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Thiago de Miranda Coutinho
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Lei nº 13.427
Decreto 8.615/15
Hora Extra
TRF da 3ª Região
Laboratório UbiNET
Lei 8.137/90
Bruna S. Lago
Pokémon Go
Mortes e lesões causadas por policiais
Redação
Medida Provisória 759/2016
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Professora Claudia Regina Freitas
Contagem de prazo
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriela Buarque Pereira Silva
Fernando Salzer e Silva
Lei Pelé
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
João Paulo Orsini Martinelli
Vítimas de Tortura
Lei 12.850
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Documentos exterior
Declaração de Brasília
Centro de mediação
Virginia
Débora Costa Ferreira
Dano moral e material
Direito Ambiental
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
CPGUFSC
Fernando Antunes Soubhia
Leonardo Palma Malinverni
Ligue 180
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Curso de Redação
Thieser da Silva Farias
Desigualdade salarial entre os gêneros
Maykon Fagundes Machado
Paquistão
Eduardo Bueno
Márcio Soares Berclaz
Un News
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Fabíola de Oliveira Brum
Lei Antimanicomial
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Renato de Souza Matos Filho
A defesa intransitiva de direitos
Brasil. Human Rights Watch
individualização
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Universidade Pública
adoção
Luislinda Valois
Direito e Gênero
Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Juiz humano
Apelação Criminal
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Curso Avançado de Direitos Humanos
Hospital privado
Propriedade Industrial
Emilli Fátima Haskel da Silva
Segurança Aeroportuária
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Sanção Presidencial
Mensalão
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Juizado do torcedor
Lei 13.429/2017
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Felipe André Dani
Comissão de Anistia
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Mestrado Direito Internacional
Romance
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Thiago Brega de Assis
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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corretoras de seguro
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Danos morais
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Liminar em Habeas Corpus
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Recurso em Habeas Corpus
Honorários Advocatícios
pós-graduação em direito processual civil
Lei 13.228
José Luiz Toro da Silva
Coleção Análise Alternativa do Direito
Ian Martin Vargas
Eduardo Cunha
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Obrigação Impossível
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Universidade Estadual de Maringá
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tribunal de Justiça do Chile
Pornografia Infantil
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Secretaria da Fazenda de MG
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Revista Sistema Penal & Violência
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Processo de adoção internacional
Pesquisa Acadêmica
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Pretensão Punitiva
Dívida de condomínio
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Adoção homoparental masculina
“fosfoetanolamina sintética”
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Escravidão Moderna
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Seguro de Vida
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Partilha de bens
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Quadrinhos puros do Direito
Curso ENFAM
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Investigação Social
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Companhia aérea
Adoção em conjunto de irmãos
HC 383102
Agressão escatológica
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Curso de Direito Penal Didático
José César Coimbra
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Projeto Reeducar
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Diploma
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Participação nos Lucros e Resultados
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Fraude em Título de Eleitor
Homologação de acordos consensuais
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Transferência para hospital
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Direito de liberdade religiosa
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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José E. da C. Fontenelle Neto
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Conselheiros Tutelares
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Acusada gestante
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Expropriação
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Acesso a ação penal
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Denúncia Lula
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Oficina de Pais e Filhos
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
1º Congresso de Criminologia(s)
Trasnporte coletivo
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Saúde
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INCADE
Lei dos Planos de Saúde
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RE 760931
A Hiperintegração do Direito
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Contas Presidenciais
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Legalização da maconha
DPVAT
Desaposentação
Encontro Município Transparente
Tânia Maria de Oliveira
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
PLS 32/2016
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Rodrigo Francisco de Paula
Alunas feministas da UFG
Escolas
Falsa acusação de crime
Objetivo 16
Comunidade jurídica brasileira
Belarus
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Direito Humanos
Audiência Pública
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Metodologia da Pesquisa
Imunidade diplomática
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Trancamento de ação penal
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Trabalho não remunerado
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Judicialização da saúde
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Regulamentação do uso das algemas
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Representação Criminal
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gestantes
Indenização por cobrança indevida
Transporte de valores
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Livro Infantil
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Câmara de Vereadores
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Mulheres vítimas de violência
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Recomendação 31 do CNJ
Lei de Improbidade Administrativa
Ocupação das Escolas e Universidades
Mediação privada
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Cadastro Nacional da Adoção
Tuberculose
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Alcenir José Demo
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Carolina Iarocrinski
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Violência na Escola
oficinas de parentalidade
Justiça em Números
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Indicação Literária
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Matheus Henrique Mendonça
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Crime de trânsito
Inconstitucionalidade do votos
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Razoável Duração do Processo
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Demissão por Homofobia
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Bolsas para Brasileiros
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Sentença de Pronúncia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Marco Aurélio Nunes da Silveira
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Presunção de Inocência
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Lei Federal 11.091/2005
INTERVENÇÃO
Lei Maria da penha
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Constituição e Poder Vol. 1
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Mulher nos cenários jurídicos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Lei 8.625/93
Presídio Central de Porto Alegre
Termo circunstânciado de Ocorrência
Jonatan Ramos de Oliveira
IBAMA
Advogados públicos
Child Best Interest
Magistratura
Jeferson Moreira de Carvalho
Entrevista com Freud
Juliana Ribeiro Goulart
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Abaixo assinado
Recurso de Revista
Polônia
Joaquim Leitão Júnior
Gustavo Noronha de Ávila
Fiança
Remessa de Artigos
Mathias Vaiano Glens
Empresa de Telefonia
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Jornal
Kátia Debarba Machado
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Cármen Lúcia
Tiago Clemente Souza
Antecipação de Tutela
Defensor público José Ivan
Projeto de Lei 168/2015
Fernanda Mambrini Rudolfo
Asilo
base de cálculo de honorários
Nicole Noschang
Contardo Calligaris
Nicole Moreiras Urbini
Érica Veríssimo Martins
Agressão Verbal
Áudio
Pessoas com deficiência
Rafael Silveira de Souza
Conciliação pelo WhatsApp
ADI 5649
Luiz Fernando Moreira
Resolução n. 155/2012
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Luis Calazans De Brito Bisneto
Víctor Minervino Quintiere
ANAMORPHOSIS
Celpe-Bras
Japão
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Legislação
Clenio Jair Schulze
Lei 9.876/99
movimentação processual
Valerio Mazzuoli
Alepo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Otávio Augusto Tirello Pulga
Clair Jucerlei Mendes
Bruno Sá Freire Martins
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Inconstitucionalidade da proibição
Rene José Keller
Jonathan Cardoso Régis
Solon Cícero Linhares
Vítima tenta acordo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Convenção de Montreal
Ministro Noronha
Contas inativas do FGTS
Juliana Arrais Mousinho
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Malta
Bruno Milanez
Denúncia sem fundamentar
Seguro obrigatório
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Concurso público para cartórios
Investigação de paternidade
Direitos do trabalhador doméstico
Volume 18
MPF
Audiência de Conciliação
Eduardo José da Fonseca Costa
Amanda Viega Spaller
João Felipe B. Bastos
Saúde Prisional
Finlândia
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Cirilo Tissot
Reinaldo Couto
Celso Costa Ramires
Infração na adolescência
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Revista UERJ
Rachel Riera
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Aramis Nassif
Cartórios
Holocausto
Formação Jurídica
adoção homoafetiva
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Michel Temer
Parceria Público-Privada
Fernando Gaspar Neisser
João Vítor de Araújo Santos
Indígenas
EMESC
Curso Preparatório
dados estatísticos
crowdfunding
Desembargador Sérgio Luz
João Paulo Pirôpo de Abreu
Magistratura Catarinense
DPRJ
2ª Edição
Karina Guerreiro de Sá
interpretação conforme
reedição de normas
Alexandre de Morais da Rosa
Fernando Machado
PLS 432/2013
Fabiana Irala de Medeiros
Comunicado da ONU
Concorrência desleal
Daniel Flores
Meninas de Guaru
Massacre em presídios
Eugenio Zaffaroni
UNOESC
Compensação de carbono
Violência contra a mulher
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Tragédia de Mariana
Isaac de Luna Ribeiro
Materialidade delitiva
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Olavo Fettback Neto
Medo do futuro
Estatuto do Idoso
Defensorxs
Big data
biblioteca digital
Anna Paulina Corteletti
Arthur Martins Andrade Cardoso
Projeto Releitura
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Estudos
Caroline Cardoso
Prevenção do HIV
Lei n. 13.247
Previdência Social
Alexandre Morais da Rosa
Combate à tortura
Enrique Pedro Haba Müller
E-book
Twig Santos Lopes
Constituição e Poder Vol. 2
Imissão na posse de imóvel
Átila Da Rold Roesler
RDD
Transparência Internacional
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Idosa
José Enrique Teixeira Reinoso
Neurociências
intercâmbio de jurisprudência
Requisições de Pequeno Valor
Cultura da Punição
João Otávio de Noronha
João Gabriel Cardoso
Renajud
Flacso
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Furto em estabelecimento comercial.
Chicago
Facção Criminosa
PL 280/16
PCB
Resoluções NCPC
Legislação Indígena
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Direito Contratual
Crise Migratória
Giovani Clark
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Terrenos de Marinha
Diogo Bacha e Silva
docencia y profesionalidad jurídicas
Servidores
Patrícia Cordeiro da Silva
Enem 2016
Norberto Knebel
Audiência de custódia de foro privilegiado
Apreensão de passaporte
Observatório da Mulher
Roberto Bergalli
Medida Provisória nº 712
Ministério Público de São Paulo
Walter Bittar
Luanna Tomaz de Souza
Albinismo
ONU Brasil
Edilson Santana Gonçalves Filho
Francisco vieira de Souza Junior
Forças Armadas
contratos bancários
proibição de tatuagem em concurso
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Memorial escravocata brasileiro
Maus tratos
Lívia Lucca
Orientações Jurisprudenciais
Regime prisional
cargo de Secretário de DiligênciaS
Imóvel SFH
Estado de Inocência
UFOP
Comunicação ONU
Ígor Araújo de Arruda
Litiane Motta Marins Araújo
Filipe Maia Broeto
regime inicial do crime de roubo
Vitor Vilela Guglinski
Atibaia
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Corrupção na Petrobrás
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Projeto Cronos
Decreto 3.413/2000
Qualificação Profissional
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Curso de Filosofia Jurídica
Maria Antonieta Fernandes
Voto provisório
Lei das Terceirizações
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Desjudicialização
Carnaval de Rua
Regime domiciliar
crimes cibernéticos
DIRPF/2017
Século XXI
Cadastro Nacional de Adoção
Confissão de culpa
PLC 20/2016
Gardenia Mota Ayres
Petição n. 7074
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Princípios da oralidade e simplicidade
Andressa Magnabosco Koch
Lei n. 15.829/2012
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Direito de imagem
Natureza da ação penal
Renata Torri Saldanha Coelho
greve de servidor
Projeto Universidade no Cárcere
Aplicativo CPC Anotado
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Morgana Henicka Galio
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Processo de validação de documentos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Proteção jurídica
Nicholas Maciel Merlone
Marcelo Guerra
Milca Paiva
Lei 11.340/2006
Cartórios e Registros
Princípios Processuais Constitucionais
PFDC
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
União estável
Estelionato emocional
Havaí
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Elcemara Aparecida Zielinski
Resolução 225
Claudia da Rocha
Atividades Complementares Eletivas
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Disparidade Salarial
Séries
Crime de Injúria
Dano ambiental
Delmes Rodrigues Feiten
Programa "De olho no Direito"
Gildson Gomes dos Santos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Universidade Federal da Bahia
Dívida valor
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Revista Eletrônica da ABDConst
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
publicação
Ana Tereza Basílio
Desocupação de estudantes
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
TJDF
Direito Animal
Lucas Silvy Santos
CTPS
Thula Pires
Paulo Incott
Reforma do Judiciário
Ditadura Chilena
O Direito Achado na Rua
PEC 227/2016
Totalitarismo no século XXI
Rafael Beltrão Urtiga
UNIJUI
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Juliana de Alano Scheffer
Lei 9.099/95
Cursos
Giselle Onofre
Conselho Tutelar
Desembargador Osmair Couto
HC 138565
Entrevista do dia
EXCESSO DE PRAZO
XX Semana Jurídica
saque mensal
Tribunais de Justiça Estaduais
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Responsabilidade Aquiliana
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Licitação
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Raphael Moreira Seraphim
PPGCCrim
Ministro Moreira Franco
Reajuste salarial
Jacqueline dos Santos Fernandes
ADI
Carlos Magno Spricigo
Alexander Meurer
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Juros
Barbara Pasello
João Vitor Cardoso
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
TJGO
Alexandre Vuckovic
Fundamentos da Prisão Preventiva
Germano Schwartz
Justiça Criminal Negocial
Gilberto Souza dos Santos
Legislação russa
Edição especial
Raul Linhares
Justiça criminal
Ana Luíza Teixeira Nazário
Natammy Bonissoni
Ana Paula de Souza Cury
Marcos Eberhardt
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Francine Guedes
Casa das Américas
Juliana Miranda
Adicional de Periculosidade
Jorge Luiz Souto Maior
Comarca de Timon/MA
Condomínio
Vitória Buzzi
Clariana Sommacal
Reforma da política de drogas no Brasil
África do Sul
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Bis in idem
distribuição de terras
Informativo 553 STJ
Superintendência de Seguros Privados
Salah Khaled Jr
Dia do Orgulho LGBT
CEPAL
MPSP
Lei n. 8.213/91
voa ou corre?
Ângela M. Bagattini
Marcos Luiz Alves de Melo
Revista Direito GV
ONUBrasil
Tornozeleira Eletrônica
Pena de multa
Alexandre Matzenbacher
Gustavo Gomes Brito
Nathaly Munarini
Ezio Mauro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Bruno Makowiecky Salles
Residência Judicial
S. Tavares-Pereira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ministro João Otávio de Noronha
Advertência
Lorena Silva e Silva Faustino
Prenome de tratamento
Karla de Souza Oliveira
Restituição de valores
Ana Carolina De Macedo Buzzi
CDA
r Bruno Miragem
Decreto 8.615
José Edvaldo Pereira Sales
Grupo de Pesquisa
Willame Parente Mazza
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Habeas Data
Colóquio Internacional
África Ocidental
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Paulo Thiago Fernandes Dias
restituição
Sistema Unificado de Execução Penal
Rodrigo Hendges
Competência Delegada
Fabiano Oldoni
Cultura da sentença
PUCMM
intimação e notificação
Medida provisória
Charles M. Machado
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Unesco
Escoteiros
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Pós-natal da adoção
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ACNUDH
Fábio Rodrigues Paulino
Paternidade biológica
Dóris Ghilardi
aldeia indígena
Suprema Corte do Chile
PLS 288/2013
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Emenda Constitucional 88/2015
Aula Magna
Henrique Perez Esteves
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
CCJ
Nathan Pilonetto Silva
PJe 2.0
Denúncias contra Aecio Neves
Direito Interncional
Kristian Rodrigo Pscheidt
Renata Condi Vescovi
Ação Cautelar 4327
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Projeto PROTEUS
O direito à extimidade
Cinema Educativo
José Maria Zanuto
Senha de cartão
Direito das Migrações Transnacionais
Luanna Tomaz de Souza
Debate
Carla Estela Rodrigues
Atenção
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Rômulo de Andrade Moreira
Paulo Fonteles de Lima
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Torcedores
Mauricio Mota
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Medidas cautelares a parlamentares
PEC 241/2016
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Imigrantes
A Constituição e o Supremo
Palácio do Planalto
Ministros
Revista Contextos Clínicos
Rafaela Alban
Suprema Corte dos Estados Unidos
Murillo David Brito
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Pai socioafetivo
TJMG
AMAERJ
Pedro Scuro Neto
Incitar Suicídio
Banco Mundial
Poder e Corrupção
Rede Infoseg
Rol de Procedimentos em Saúde
Kennedy Henrique
Emenda Constitucional 74/2013
Jornal Estado de Direito
Sistema Cejusc-PJe
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Samuel Mânica Radaelli
Carlos Roberto Simões Nogueira
Extremismo
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Súmula 439 do STJ
Princípios Constitucionais Eleitorais
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Denarcy Souza e Silva Júnior
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Luciana Boiteux
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e-JT
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Convite Vaticano
Eleições EUA
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1º Seminario de Derecho Maritimo
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Agravo de Instrumento
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Diego Zysman Quirós
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Futuro tecnológico
Boletim n. 08
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Nazismo
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Conselho Federal da OAB
Recomendação 44
Rotativo
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Competência criminal
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Pedido genérico
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Ação Penal de Competência do Júri
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Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
escravidão
II Jornada Jurídica de Cascavel
Estudos Constitucionais
Cinthia Menescal
Apadrinhamento de crianças
Abolicionismos e cultura libertária
Guarani-Kayowá
Poder Judiciário de Santa Catarina
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Plano de Saúde
Queda em bueiro
Curso online
Thaise Mattar Assad
Operação Greenfield
Consolidação das Leis do Trabalho
Nota
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Auxílio Transporte para magistrados
Tragédia em Mariana
Armas Nucleares
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Tecnologia Comunicação e Informática
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Em busca das garantias perdidas
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Cartilha completa com as instruções de uso
Foro Privilegiado
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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João Marcelo Negreiros Fernandes
Crime de Furto
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Laura Mallmann Marcht
João Paulo de Mello Filippin
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Inscrição OAB
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Vitor Augusto Faria Pereira
Rodrigo Medeiros da Silva
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Acelino Rodrigues Carvalho
Marco Aurélio Marrafon
Código Tributário nos Tribunais
HC 389211
Recurso Extraordinário 973837
Proposta de recomendação
Acidente de trânsito
Gustavo Cruz Jorge
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
extradição
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Giulia D'Amore
Código Civil de 2002
RE 601720
Wagner Armani
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
PEC 209
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Paris
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Legalização da Prostituição
Rogério Gonçalves
Anuário da Justila 2016
Pessoas portadoras de deficiência
Marcio Guedes Berti
Projeto “Integra-Idoso"
Prisão Perpétua
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assédio sexual em metrô
dependência de álcool
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nulidade absoluta no processo penal
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Lei proíbe Uber no RJ
Atraso na entrega de diploma
Revista Contradogmáticas v. 09
Projeto de Pesquisa
Gustavo Henrique Dietrich
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Marcello Pietro Iacomini
Paulo Henrique Helene
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
CEAJud
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Investimento em fundos internacionais
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Redes sociais
Magistério
Lei 5.889/73
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Exame preparatório OAB
Fernando Neves
Leonardo Gonçalves Perin
Erradicação da Pobreza
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
27 anos do ECA
Felipe da Silva Freitas
alcoolismo
Adalberto Arruda Silva Júnior
TRT 12ª Região
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
canabidiol
Chamada pública
Instalação dos cursos jurídicos
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
TRT4
Medida alternativas à prisão
Ministério Público da Bahia
Impeachment
ReDiHPP
Concurso de Bolsas
Eduardo Lamy
José Ewerton
Guilherme Reis Gonçalves
TJAL
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Rafael Faria
Mudanças Climáticas
Ilegitimidade de parte
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Prescrição da ação penal
Andreza Gabriela Cuzma
Contestação
progressão de regime
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Arquivamente de Inquérito
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
RE 1217166
Ministro Celso de Mello
SEDESTMIDH
Leonardo Garcia
Destinação de Recursos
CFOAB
Abuso dos direitos humanos
Revogação de Resolução
Clássico do dia
Regras
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Rússia
Rompimento de barragens
Irlanda do Norte
Sala Verde
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Daniela V. Pachito
Exame de Ordem
Revisão Disciplinar
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Áudio entrevista
Jaécio Matos Santos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
LEI 13.300/16
Plano Nacional de Segurança
Itapema/SC
Bruna Mayara de Oliveira
Antecipação de prova no processo penal
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juliane Facó
Ministro Og Fernandes
Greve Geral
Portaria 930
RE 595676
Atahualpa Fernandez
Revista Jurídica Actualidad Penal
Atestado médico
Eder Aleixo Bee
Gislaine Peixoto
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
júri popular
Habeas Corpus nº 387244
Saída Temporária
Vanessa Pedro
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Julio Cezar Moura de Souza
Cibele Cheron
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Tribunal de Justiça do Tocantins
João de Castro Souza
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Ecstasy
cooperativa de crédito
Direito Penal: Parte Especial
Mario L. Gambacorta
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
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André Leivas de Araújo Vianna
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
UFG
Mentalidade Inquisitória
Renata Simonetto Gonçalves
Crime de ameaça
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
PEC 287/2016
Luana Gaia de Azevedo
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Lei Complementar 197/2000
Yuri Carneiro Coêlho
suspensão de pagamento de 13 RS
Violência de gênero
Luciano Chacha de Rezende
prazo exclusão de sócio
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
revogação de prisão preventiva
Art. 111 da LEP
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Sistemas Processuais Penais
Construção da identidade
Doutor "honoris causa"
Kamile Medeiros do Valle
Ministério Público Militar
Ana Luisa Buzaid
MG
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Lei nº 9.099/95
casais homoafetivos
Marcio Borges S. Castellões
Universidade Luterana do Brasil
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Thiago André Silva Gonçalves
Direito ao esquecimento
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Resolução nº 400/2016
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Suspensão de licença ambiental
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
animais silvestres
Carros apreendidos
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Adriano Consentino Cordeiro
O Direito e a Sétima Arte
4º Turma do STJ
Registro de medicamento
Maioridade
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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