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Débora Costa Ferreira
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Sandra Cristina Maia
Adriano de Jesus Silva
João Paulo Orsini Martinelli
Alexandro Marcel
Gabriela Araujo Souza Lima
Luiza da Costa Alonso
Fernanda Becker
Maria Walkiria Cabral
Taynah Ignacio
Lucas Guimarães Chagas
Tânia Maria Françosi Santhias
Daiana Menendez
Aphonso Vinicius Garbin
Bernardo Cortez
Arlene Mara de Sousa Dias
Patrícia Otarão
Bruna Braga da Silveira
Marcos Catalan
Rafael Bruno de Sá
Matheus Koerich Nobre
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Andressa Retori Teixeira Maia
Isaac Ribeiro
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Mariana Rodrigues Veras
Valdemar Habitzreuter
Francisco José Borges Motta
Juraci Mourão Lopes Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
José Ricardo Maciel Nerling
Marcela Araújo Rosa
Cargos públicos de provimento efetivo
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Bianor Arruda Bezerra Neto
Gabrielly Caroline Porsebon
Monique Pena Kelles
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gustavo de Melo Vicelli
Rodrigo Luz
Tabita Aija Silva Moreira
Marcelo Carneval
Marcelo José Madeira Mauad
Diego Crevelin de Sousa
Caroline Farias dos Santos
Hugo Melo Falquer
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rafael Lara Martins
Marcela Duarte
Ruth Batista
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Raique Lucas de J. Correia
Ian Martins
Edson Silveira
Vitor Pereira dos Santos
Victor Pyles
Juliana Lopes
Ismar Nascimento Jr.
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Marcelo Buzaglo Dantas
Olívia Maria de Almeida
Sidineia Delai Onzi
Mayara Pellenz
Vânia Marian Guerino Farinha
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luciana Berlini
Bianca Rosenthal
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Paulo Ricardo Stipsky
Iolmar Alves Baltazar
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Silvana Colombo
Fabiano Ramalho
Marina Cerqueira
Walter Bittar
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Martina Silvestri
Celyce de Carvalho Carneiro
Eduardo Januário Newton
Fernando Hoffmam
Rubem Bilhalva Konig
Samuel Firmino de Brito
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Evânia França
Cristiana Cordeiro
Benigna Teixeira
Alexandre dos Santos Priess
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marcella Granemann Ferreira
Gisela Maria Bester
Fernando Reis de Carvalho Peres
Juarez Cirino dos Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
João Victor Carvalho de Barros
r Élida Lauris e Denise Dora
Bruna Kern Graziuso
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Banalidade do Mal
Ana Claudia de Almeida Garcia
Bruno Henrique Alves Salomão
Gabriel Lombardi Richetto
Fernanda Araujo Pereira
Felipe Wild Varela
Rodrigo Chandohá da Cruz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Rodrigo Darela de Souza
Yuri César de Almeida Silva
Luciano Franco Ribeiro
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Carina Bezerra Kobashigawa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Guilherme Machado Siqueira
César Barros Leal
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Júlio Marcelo de Oliveira
Marcello Terto e Silva
Valéria Magalhães Schneider
Victor Rodrigues da Silva Costa
David Maxsuel Lima
Elias Jacob Neto
Paola Bianchi Wojciechowski
Maira Bianca Scavuzzi
Débora Fernanda Ferreira
Fabiano Moyses Furtado
Wendel Machado
Paula Saleh Arbs
Guilherme Zorzi Rosa
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Augusto Barbosa Hackbarth
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rosimeire da Silva Meira
Gilberto Morbach
Velocino Pacheco Filho
Alexandre Morais da Rosa
Adriana Calvo
Alexandre do Rosario Brito
João de Castro Souza
Heloisa Alves
Bernardo Gonçalves Fernandes
Plínio Gentil
Wellington M. de Almeida
Felippe Borring Rocha
Leonardo Isaac Yarochewsky
Caso Althusser
Giovanni Chaim
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bryan Bueno Lechenakoski
Luíza Resende Guimarães
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Caroline Bispo
Ana Patricia Gonzalez
Fernanda Gomes e Souza Borges
Amanda Arruda
Roberta Aparecida Varaschin
Camila Marques Rosado Ferraz
Adriano Valente
Julliana Nogueira Andrade Lima
Leonel Pires Ohlweiler
Marcelo Palma de Brito
Pedro Roberto Donel
Débora Kamasche Henrique de Souza
Gabriel Vitor Nogueira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Francisco Walter Rêgo Batista
Juliana de Alano Scheffer
Fábio da Silva Bozza
Amanda Ribeiro dos Santos
Cintia Neves Godoi
Maica Matos Leão
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Guilherme Chamum Aguiar
João Lucas da Costa Silva
Grazielli Farias Fraga
Dina Alves
André Antônio Gavazini
Elane Pires Muniz Soranso
Henderson Fürst
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Ana Carolina de Carvalho Neves
Charles da Costa Bruxel
Willian de Meira
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
José Ribas Vieira
Alberto Silva Franco
Sarah Lima
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Fausto Amador Alves Neto
Gizeuda Sousa Rosi
Marcus Vinícius Motter Borges
Lis Arrais Oliveira
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Talise Rossi, Diéssica Adam
Crédito negativo
Andreu Luz
Stanley Souza Marques
Haroldo César Náter
Ricardo Souza Calcini
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Nicole Noschang
Ester Eliana Hauser
Pedro Henrique Tonin
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Enrique P. Haba
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Danúbia Souto de Faria Costa
Fabiana Lanke
Daniela Richter
Fabíola Sucasas
Priscila Martins Dias
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Persecução penal nos crimes tributários
Agnes Pessoa
Ulisses Schwarz Viana
Derik Roberto da Silva Rozas
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Ana Paula Couto
Stella He Jin Kim
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rodrigo José Leal
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Marcelino Sato Matsuda
Priscila Serafin Proença
Léo Rosa de Andrade
Bianca Bez
Matemática Aplicada
Andre Vasconcelos Roque
Henry Colombi
Adriana Lopes
Mauro Mendes Dias
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Mônica Bonetti Couto
Casos criminais
Raphael Augusto
Nacle Safar Aziz Antônio
Alexandre Ávalo Santana
Jefferson Forest
Viviane Lícia Ribeiro
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Rafaela Alban
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
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Misoginia
Cyntia Possídio
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carolina Heloisa Guchel Berri
Antonio Notariano Jr.
Andréia Candida Vitor
Adriana Gonçalves Cravinhos
Rafael Tubone Magdaleno
Matheus Vignatti de Carli
Schirley Kamile Paplowski
Lucas Roberto de Souza
Rafael Alexandre Silveira
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Leonardo Carvalho Moura
Luís Fernando Casara Corrêa
Paulo Ferreira da Cunha
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Flávio Quinaud Pedron
Tatiana Sogari Tormem
Francisco Pereira Pinto Filho
Assis da Costa Oliveira
Emrich Sá
Fernando da Silva Albuquerque
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Proporcionalidade e isonomia
Leonel Betti Jr.
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Diogo Bacha e Silva
Glauco Salomão Leite
Marco Antônio Scapini
Abailard Jose de Sousa Neto
Jefferson Augusto de Paula
Rosália Maria Carvalho Mourão
Bárbara Fonseca de Moura
Diogo de Paula Papel
Humberto Santarosa de Oliveira
Luccas Tartuce
Willian Antonio Meotti
Afrânio Silva Jardim
João Marcos Braga
Lucas Costa de Oliveira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Anna Carolina Faraco Lamy
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Lúcio Delfino
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
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Estudantes secundaristas
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O Direito e a Sociedade de Consumo
Fabiano Pimentel
Ricardo Fiorin
Ruy Freire Ribeiro Neto
Lucas Amaral Antunes
Solange Luz
Terceira idade
Caio Vlasak
Luiza Silva Rodrigues
Lia Testa
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
João Daniel Rassi
Direitos dos homossexuais
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Ígor Araújo de Arruda
Andréa Araujo Bostelmam
Nestor Távora
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Josiane Antunes
Luiz Fernando Cortelini Meister
Jéssica Helena Borges Fraga
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Humberto Gomes Macedo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
ciência penal
Atahualpa Fernandez
Helena Patrícia Freitas
Larissa Tomazoni
Fernando Hideo I. Lacerda
Luiz Gustavo Tiroli
Lucas Vasconcelos Vieira
Fernando Antunes Soubhia
Larissa Clare Pochmann da Silva
Recurso Especial
Bruno César Gonçalves da Silva
Kamila Alkmim Nascimento
Daniel Octávio Silva Marinho
Mariana Lamassa da Fonseca
Paulo Henrique Pinto Santiago
Disputa de guarda judicial
André Gustavo Salvador Kauffman
Amanda de Medeiros Lima
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ana Luísa Schmidt Ramos
Matheus José da Silva Dillio
Diego Henrique Schuster
Carlos Eduardo Martinez
Nilzo Felisberto
Admilton Figueiredo de Almeida
Urbano Félix Pugliese
Elisa Costa Cruz
Gabriel Quintanilha
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Pereira de Almeida
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
José Luis Bolzan de Morais
Fermín Canteros
Affonso Ghizzo Neto
Rafael Moura
Marco Félix Jobim
Larissa Borges Fortes
Willame Parente Mazza
Marcelo Maduell Guimarães
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Valdemar Gomes
Juliana Hermes Luz
Paulo Gurjão
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Bernardo G.B. Nogueira
Theodoro Vicente Agostinho
Alberto Jonathas Maia
Júlia Quaresma Passos Jorge
Giovana Atarasi
Michel Zumerkorn Hassan
Marcelo Maduell Guimarães
José Barroso Filho
Marcelo Pichioli da Silveira
Lucas
Deonísio Koch
Marilena Wolf de Mello Braga
Richard Quispe Salazar
Tiago Silva de Freitas
Centros penitenciários brasileiros
Henrique Franceschetto
Fábio de Oliveira Camillo
Bruno Marques Ribeiro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Hellen Fernanda de Castro
Fernanda Euzébio Teixeira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Daniela Bornin
Rodrigo Trindade
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paola Alcântara Lima Dumont
Cleiton Sacoman
Marjorie Tolotti S. de Mello
Ana Tarna dos Santos Mendes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
André Luis Callegari
Ana Maria Pereira de Souza
Mateus Vaz e Greco
Isaías Henrique Silva
Justiça e vingança
Fernanda Ely Borba
Francine de Moura
Guilherme Mesquita Estêves
Felipe Bertazzo Tobar
Rodrigo López Zilio
Thomas Bustamante
¿Quién vigila a los vigilantes?
Henrique Abel
Kamilla Mello
Luís Gustavo Reis Mundim
Jefferson de Carvalho Gomes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Dayana de Carvalho Uhdre
Paola Furtado
Veronica Pacheco Viana
Bruno Guimarães Pedrosa
Daiane Carlos Höhn
Germano Rigotti Fiorio
Katarina Peixoto
Fernando Antunes Soubhia
Claudia Brum Mothé
Ruth Barbosa
Guilherme Alcântara
América
José Edvaldo Pereira Sales
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ge Mello
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Aline Venutto
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Lidia Isabel Lira
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Tiago Oliveira de Castilhos
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcelo Ribeiro
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Daniel Thiago Oterbach
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Juliana Nandi
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Araken de Assis
Guilherme Freire de Melo Barros
João Biffe Junior
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Thereza Christina Nahas
Aurélio Franco de Camargo
Maristela Tamazzia dos Santos
Alexandre Senra
Gustavo Roberto Costa
Tiago Spinato
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Alexandre de Morais da Rosa
Rafael Feitosa da Mata
Vitória Passini
Christyan Muller Ajala
r Gisela Maria Bester
Matheus Novais da Silva
Regiane Nistler
Ezilda Melo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Kenarik Boujikian
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paolla Hauser
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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Daniela Portugal
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Flora Augusta Varela Aranha
Mackysuel Mendes Lins
Sinara Adriano da Trindade
Guilherme Henrique Lage Faria
André Luiz Maluf de Araujo
Charles M. Machado
Amanda de Medeiros Lima
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Rodrigo Wasem Galia
Ualy Matos
Juliana Simone Nandi
Alissar Ali Fahs
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Wellington Jacó Messias
Vanessa Brodt Martins
Ricardo Antonio Andreucci
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marta de Oliveira Torres
Lygia Molina
Thais Nogueira Lopes
Danilo Nascimento Cruz
Mariana Goulart
Nota de Apoio
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Gustavo Medeiros
Mônica Louise de Azevedo
Gabriel Abrahao Costa
Thiago Minagé
Ronan Robl
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Fernando Filgueiras
Flávia Ávila Penido
Luiz Eduardo Cani
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Renê Francisco Hellman
Fernando Rabelo Rodrigues
Gustavo Borges Mariano
Alexandre José Mendes
Hédel de Andrade Torres
Claudio Daniel de Souza
Luanna Tomaz de Souza
Lia Raquel Bloos Mossini
Julyan Ramos da Fonseca
Thiago da Silva Santana
Lei Antidrogas
Gabriela Oliveira Freitas
Aline Miranda
Cristiano Peres Barbosa
Alessandra Simões Reis Abraão
Rodrigo Bahia de Souza
Letícia Bittencourt
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Felipe Montiel
Gabriela M. Menezes
Juliana Ramos de Amorim
Marcelo dos Santos Melo
Sofia Siman Salema
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Antonio J. Capuzzi
Williams Félix Gomes da Silva
Carlos Alberto Crispim
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcelo Roseno de Oliveira
Matheus Cristhian Kunze
Felipe da Silva Freitas
Marcus Alan de Melo Gomes
Rafael Silveira de Souza
André Nicolitt
João Rafael de Oliveira
Antonio Pietro Almeida
Cristiano Duro
Raça
Ricardo Barbosa Tellini
Gustavo Noronha de Ávila
Rafael Alves Bertolusci
Daniel A. Dourado
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Sílvia Gabriel Teixeira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Thiago Felício Barbosa Pereira
Valter Guerreiro
Giuliano Tamagno
Alexandre Leal
Raquel Possolo
Tiago Joffily
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Guilherme Christen Möller
Letícia Bürgel
Gil Ramos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Thalita Abdala Aris
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
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Elias Guilherme Trevisol
Tatyane de Araújo Campos
Nathália Christina Caputo Gomes
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Teoria dos Jogos na Mediação
MIT
Máfia chinesa
Furto de Chocolate
Alexandre Miranda Aleixo
Phillip Gil França
Ministério Público
Inconstitucionalidade da proibição
I Jornada sobre abuso sexual
Raimundo Simão de Melo
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Indonésia
Marcus Alan de Melo Gomes
O objeto da ciência do direito penal
Salvo conduto
Bruno Antonio Barros Santos
Glossário
Citação e intimação
Recurso Ordinário
Amanda Oliari Melotto
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Curso de Mediação
Hermes Moreira Jr
Comunicado da ONU
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Thaís Alves da Silva
Indulto/2016
Ensino de Processo Penal
Diplomatas
Reforma do Judiciário
Inconstitucionalidade do votos
Otelo
pedido de cancelamento rejeitado
Centro Integrado de Cultura
Olavo Fettback Neto
Giselle Onofre
TJAC
Revogação de Resolução
Centro Acadêmico Hugo Simas
Diderot Costa Souza Filho
Resolução 177/2016
Cuiabá
Allan Dias Toledo Malta
Tortura Sistêmica
João Daniel Rassi
Projeto de Lei 168/2015
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Rafael de Deus Garcia
feminicídio
Raphael Moreira Seraphim
Mato Grosso do Sul
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Guilherme Rosa Santos
Militar
Exame preparatório OAB
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Liminar em HC
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
TFT 4.ª Região
Indicação Literária
Turmas Recursais
Polícia Civil do Distrito Federal
Luciano Chacha de Rezende
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Bloqueio whastapp
COLCRIM Chile
Layane Leans Cardoso
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
13.271/16
Vitor Pereira dos Santos
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Henrique Perez Esteves
Projeto de Lei 3.277/2012
II Congresso Sul Brasileiro
Coaching
Quebra de decoro
Exame de DNA
Nicholas Maciel Merlone
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Laísa Santos
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Estevão Schultz Campos
Requerente de asilo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Ditadura brasileira
Nova Súmula
controle social e falsas promessas
Concurso de Monografia
PIS/COFINS
Resolução 225
Plano de Saúde
ICMS
Dra. Annette Cardoso Rocha
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
princípio da correlação
Condomínio
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Colóquio Internacional
Periódicos
Amanda Rodrigues Vander
Século XXI
EMESC
Hariel Caio Rocha de Carvalho
João de Castro Souza
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lei proíbe Uber no RJ
Márcia Sarubbi Lippmann
Alexandre Hardt Bortolotto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
João Paulo Allain Teixeira
XX Semana Jurídica
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Sentença de Pronúncia
Danilo Nascimento Cruz
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Recomendação 31 do CNJ
Remição pelo estudo
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Boletim da RDL
Jhonathan Fávero
Intercâmbio
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Felipe Lima de Almeida
Inscrição OAB
Itapema/SC
Vilmar Urbaneski
MPT
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Curso Preparatório
Juliana Ribeiro Goulart
Fernando Machado
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Disparidade Salarial
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
PJSC
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fernando Neves
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Acordo de leniência
data-base
Hospital privado
Construção da identidade
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Legislação americana
Emetério Silva de Oliveira Neto
Javan Moisés Girardi
Impeachment
Emenda Constitucional 74/2013
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Competência Jurisdicional
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Tráfico internacional de drogas
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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RE 1217166
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ICMS Rio de Janeiro
Abuso de autoridade
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Coação Testenhunha
Entrevista do dia
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Trancamento de ação penal
Filosofia de Zygmunt Bauman
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Produtividade
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júri popular
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
refugiado
quem quebrou o Estado brasileiro
Legislação em vigor
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Superior Tribunal de Justiça
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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185
comemoração 125 anos
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Encontro
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Contribuição Previdenciária
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Filme Orestes
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Segurança do Poder Judiciário
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Camila Berni
Documentários
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condições para reajuste de plano de saúde
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Os Novos Atores da Justiça Penal
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Emilli Fátima Haskel da Silva
Sinase
Demissão por Homofobia
Desenvolvedores de Aplicativos
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Mateus Sampaio Aranha
ACNUDH
(MP) 746
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Ministério Público de São Paulo
Miguel Calmon Dantas
Regime domiciliar
Curso de Direito com dupla titulação
João Pedro Leite Barros
mudança de nome
Exploração sexual de menores
Juiz Rafael Bogo
PLC 6784/2016
Emergência Democrática
Adriano Menino de Macedo Junior
Rafael Espíndola Berndt
Gabriela Antoniacomi Maschio
Ajuda Humanitária
julgamento STF
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Roberto Bergalli
Antônio Julião da Silva
Japão
Pamela Medeiros Gomes
Wilyney Santana Borges
Luiz Fernando Ozawa
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Revista UERJ
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Maria Jocélia Nogueira Lima
Claudia da Rocha
Violência doméstica e familiar contra a mulher
crimes contra a vida
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Embaixada dos EUA
Filipe de Morais
Verdade e Consenso
veiculação indevida de imagem
Mundo do Direito
Recomendação 41
Congresso dos Estados Unidos
Direito de Gênero
Resolução nº 400/2016
Denúncia Lula
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Memorial escravocata brasileiro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Diploma
Damásio Educacional
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Luis Henrique Braga Madalena
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Revista Iuris in mente
Goffredo Telles Junior
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Regras de Bangkok
Obrigação
AMARN
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Sistema Cejusc-PJe
III Simpósio de Direitos Humanos
Jacqueline Sinhoretto
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Confisco de Bens
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ramadã
Direitos dos cidadãos
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Direito de liberdade religiosa
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4.º Congresso Médico e jurídico
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339 CP
Danos morais
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Antonio Marcos Gavazzoni
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Perda total
Conselho Municipal de Assistência Social
Aplicativo CPC Anotado
John Nash
A construção da cidadania e a sexualidade
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Tabelionatos de Notas
reedição de normas
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Novo Refis
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Medida alternativas à prisão
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
art. 5º da Constituição Federal
Responsabilidade civil do Estado
Teoria do adimplemento substancial
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corretoras de seguro
Lições de Direito Alternativo
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Emenda Constitucional 88/2015
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Reconhecimento de paternidade
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Certidão de Nascimento
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Parlamento Europeu
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Jurisdição Constitucional
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Europa
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Antecedentes Criminais
TJGO
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Infração na adolescência
ADC 16
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Edital de Parecerista
PEC 241/2016
João Baptista Herkenhoff
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
proibição de tatuagem em concurso
tese reafirmada no STF
CEAJud
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orientação sexual
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Edson Silva Barbosa
Vitória Buzzi
Orientações Jurisprudenciais
DPESC
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Suspensão condicional de processo
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Gestantes
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Abuso dos direitos humanos
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O Direito e a Sétima Arte
tentativa de homicídio
Trasnporte coletivo
Autismo
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Mortes e lesões causadas por policiais
Unesco
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Doação de Órgãos
Lista
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Ministérios Públicos do Mercosul
Segurança Aeroportuária
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fundamentos do constitucionalismo
Soberania Nacional
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Projeto Universidade no Cárcere
Extremismo
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Almir Megali Neto
Colaboração premiada por delegados
Cinema Educativo
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Microcefalia
Entre Nós
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ministros
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escravidão
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Dano Estético
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Criminologia Forense – Tomo I
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base de cálculo de honorários
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Tribunal de Justiça do Chile
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Direito Penal Sexual
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O Procedimento Comum
TJCE
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Prevenção ao suicídio
Código Penal de 1940
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
ANAMORPHOSIS
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Trabalho não remunerado
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Cartório
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Kamile Medeiros do Valle
Valores nutricionais
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Abuso Sexual
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Mentalidade Inquisitória
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RVA
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Decisão colegiada
Código Civil de 2002
Conselho Tutelar
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Paulo Incott
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Belarus
Assembleia Estudantil
Albinismo
Crise Migratória
Projeto Reeducar
Projeto PROTEUS
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Estresse ocupacional
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Márcia Krischke Matzenbacher
Yegor Moreira Junior
Propriedade Industrial
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fornecimento de medicamento e tratamento
Lilian Cristina Moraes
Interrogatório informal
Natureza da ação penal
Processo Penal no Limite
Marco Aurélio Marrafon
Lei 11.343/06
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Lei n. 8.038/90
A criminalização midiática do sex offender
Resolução n. 155/2012
Ocupação das Escolas e Universidades
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Lei Pelé
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Licitação
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Indenização seguradora
Armadilhas da Cognição
Curso de extensão
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I Jornada de Direito Processual Civil
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ADI
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Exame de Ordem
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Mediação e Conciliação
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Reforma da política de drogas no Brasil
Formação Jurídica
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Medidas cautelares a parlamentares
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Comunicação ONU
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Advocacia catarinense
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Responsabilidade solidária
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Arquivamente de Inquérito
Lourival Almeida Trindade
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Alexandre Melo Franco Bahia
Imersão na Selva Amazônica
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Organização Criminosa
Fraude em Título de Eleitor
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Citação por Hora Certa
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Juros de Mora
Decisão Liminar
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Julio Cesar de Souza
Escudo de Vidro
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Cultura da Punição
Futuro tecnológico
Resolução 125 do CNJ
Charles M. Machado
Paulo Henrique Helene
Indígenas
Rompimento de barragens
Fernando Salzer e Silva
Lei estadual n. 319/1948
Renê Hellman
Assédio Moral
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Coleção Análise Alternativa do Direito
Tribunal de Justiça de Sergipe
Samir Mattar Assad
Defensorxs
Bruna Vidal da Rocha
Aldo Arantes
Chamada pública
Eduardo Pereira dos Anjos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
interpretação conforme
Laura Gauloski Machado
Cleber Francisco Alves
Direito à educação
Consulta CNJ
Ministro Mendonça Filho
Flávio Andrade da Cruz
Boletim n. 09
Juliana França David
Catharina Peçanha Martins Oroso
Presídio Central de Porto Alegre
Revista Avant
Pedro Roberto Donel
Holocausto
Lauro Francisco Mattei
Andréa Pachá
Contardo Calligaris
Edital publicado
PEC 287/2016
Documento histórico
Magistratura
Benigno Núñez Novo
Tiago Resende Botelho
Direito Humanos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Beatriz Zapelini
Marcos Eberhardt
Privatização de Presídios
Manuela Abath
Regulamentação da atuação de menores de idade
Banco do Nordeste
Atibaia
Vanderlei Da Silva Sampaio
vidade político-partidária
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
João Paulo de Mello Filippin
Assentamento agrário
Alan Kardec Cabral
Vítima tenta acordo
Mathias Vaiano Glens
Celpe-Bras
Paulo Thiago Fernandes Dias
Angela Cristina dos Santos Zen
Organização Mundial da Saúde
Ricardo Souza Calcini
Lei anti-homofobia
#Empório indica
Defensoria Pública Geral do Ceará
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Jean Rodrigues Salles
Kevin Quintiliano de Oliveira
IDDD
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Conferência de Haia
Bloqueador de celular
LGBTI
Prisão Perpétua
PUC-MINAS
Lucas Henrique Fávero
Jordânia
Barbara Pasello
Maus tratos
Safira Bonilha de Oliveira
Indulto
João Paulo Lima do Nascimento
Auxílio Transporte para magistrados
Maria Madalena Telesca
A Índole Filosófica do Direito
Consentimento do morador
Julio Cezar de Oliveira Braga
Gustavo de Mattos Brentano
Jacqueline dos Santos Fernandes
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
4º Turma do STJ
Tabelionato de Notas
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Fabiana Ferreira Dalabona
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Estudar Fora
suspensão de prazo
Fundamentos da Prisão Preventiva
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Bingo
Franceses
Otávio Augusto Tirello Pulga
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Laboratório UbiNET
Manuela Valim Charpinel
falta de decoro
Andréia Ferreira Bispo
Ação Cautelar 4327
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Desjudicialização
Vereador SC
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Gilberto Souza dos Santos
Apart hotel
Igor Braga de Souza
Direitos fundamentais na era dos extremos
Trabalho de Conclusão de Curso
Disney
SAMARCO
Pena pecuniária
Metodologia da Pesquisa
Auschwitz
Dilma Roussef
Tecnologia Comunicação e Informática
Thula Pires
Rogério Leal
Universidade de Stanford
Pornografia Infantil
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Renúncia
Israel
PJe Mobile
PJe 2.0
Alexandre Vuckovic
Mário Cesar Andrade
HC 135.100
Anthony Garotinho
Justiça em número 2016
Rodrigo Hendges
MPSP
PEC 227/2016
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
TJBA
Ligue 180
FNDE
Defensores Assassinados no Maranhão
Lucas do Nascimento Nobre
Projeto “Integra-Idoso"
Homenagem póstuma
Marcelo Pichioli da Silveira
Estágio
Coletivo Lapices
Massa Falida
Maria Cristtiane Lopes da Silva
IBDFAM
Conrado Gama Monteiro
Alexandre Barbosa da Silva
Deficiente físico
Eleonora Mesquita Ceia
Constituição brasileira
Ísis Fontenele
Norberto Knebel
Tragédia Vila Mariana
Seriado
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Ministro Eliseu Padilha
Sandro Luiz Bazzanella
Recurso Extraordinário 973837
Direito Público Temas Atuais
Clube de Regatas do Flamengo
Escravidão Moderna
Dívida de condomínio
Érico Ricardo da Silveira
7º Congresso Jurídico Online
Luana Gaia de Azevedo
Mateus Vaz e Greco
Recuperação de Créditos
3ª Turma do STJ
PLS 32/2016
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Murillo Martins Toledo
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PEC 10/2013
Advogados públicos
Yara Singulano
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
crime ambiental
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Processo de Impeachment
Direito Internacional
Legalização da Prostituição
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Cartilha completa com as instruções de uso
Crime de ameaça
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito sucessório
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Lei Antimanicomial
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Direito de imagem
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Lei nº 9.099/95
Felipe Magalhães Bambirra
Dano moral e material
artigo 33 do CP
TRF da 3ª Região
Decreto de indulto 2016
REsp 1338942
Acidente de trabalho
Audiência de Conciliação
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Felipe André Dani
Motorista bêbado
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Detentas grávidas
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Súmula 83
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ausência de vagas
Eleição
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Dano ambiental
Paraíba
PUCMM
José César Coimbra
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Tempo de Resistência
E-book
TJAL
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
a dor tem pressa
Ministro José Barroso Filho
Revista Pensar
Luanna Tomaz de Souza
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Falta de vagas
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Mestrado Direito Internacional
Karla de Souza de Oliveira
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Especialização em Ciências Penais
Lei Federal 11.091/2005
Fernando Antunes Soubhia
RE 587970
Silvio Donizete Chagas
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Mara Rosane de Medeiros
Eliseu Antônio da Silva Belo
MESC
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Banco de dados genéticos
Guilherme Reis Gonçalves
Súmula 563 do STJ
Inquéritos arquivados
Lei nº 13.441/2017
URFJ
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Roberto Epifânio Tomaz
Tribunal de Justiça de Goiás
Participação nos Lucros e Resultados
Atahualpa Fernandez
Lei nº 13.427
danos morais coletivos
Aplicativo Replika
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Introdução ao Direito Processual Penal
Poder Judiciário de Santa Catarina
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Audiência por videoconferência
Irlanda do Norte
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Programa Direito & Rock
Medida Provisória nº 712
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Direito Penal da guerra às drogas
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Flávia Stringari Machado
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Concurso de Bolsas
Constituição e Poder Vol. 1
Ministra Cármen Lúcia
Lute como uma menina
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Cândido Furtado Maia Neto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Processos
Revista Direito GV
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Doação
Furto de chocol
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Materialidade delitiva
Maioridade
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fertilização In Vitro
revogação de prisão preventiva
Indenização por cobrança indevida
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Véu
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Marco civil da internet
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
cirurgia plástica reparadora
Lei 5.889/73
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Direito e processo penal
Celso Gomes Pinheiro
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Secretaria de Educação
Mediação on line
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Recebimento
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Tribunais de Justiça Estaduais
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Academia Brasileira de Direito Internacional
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
ADI 5357
Luciane Mª Banfi Ferreira
Marcelo Pertille
Perda da Guarda
Defensoria Pública de Goiás
João de Mendonça Salim
Francisco Cordeiro
Curso ENFAM
MG
Indeferimento da inicial
Encontro Município Transparente
Lei 13306
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Proteção jurídica
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administração judiciária
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Cartilha de orientação
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
progressão de regime
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Chicago
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retificação de registro civil
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Legalização da maconha
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Programa de estágio PJSC
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Fiança
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Educação de Jovens e Adultos
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Totalitarismo no século XXI
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Curso de Direito Penal Didático
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Direito à inclusão
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Teoria do Crime Culposo
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Quadrinhos puros do Direito
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
sistema de justiça e segurança pública
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EXCESSO DE PRAZO
Cursos Gratuitos
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Assessoria para mulheres
Forças Armadas
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Reforma previdenciária
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Justiça Legal
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Requisitos Mínimos
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Mesa de Estudos e Debates
Comunidades carentes
Decisão STJ
Cultura da sentença
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Informativo de Jurisprudência
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Vladimir Saboia
Monografia
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
TJ justiça
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Aluguel de Roupas
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Investigações criminais
Marinha do Brasil
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Juliana Arrais Mousinho
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Transição e Consolidação da Democracia
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Mulher nos cenários jurídicos
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Claudia da Rocha
Cadastro Nacional de Adoção
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Política Nacional de Solução de Conflitos
âmbito de proteção
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Estatuto da Primeira Infância
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Audiência Pública
intimação e notificação
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Buraco em via pública
Crimes Imprescritíveis
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Romênia
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Fotos
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Princípio do melhor interesse da criança
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Reforma em creche
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Thayla Fernandes
Renajud
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Maíra Marchi Gomes
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Thaís Janaina Wenczenovicz
Flórida
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TVAL
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Ausência do MP em audiência
Séries
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Artigo Científico
Cadastro Nacional da Adoção
Código de Ética Médica
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Rodrigo Medeiros da Silva
Jurisprudência
Resolução 235/2016
Emenda Constitucional 95/2016
Justiça que solta
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Acesso a ação penal
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Responsabilidade Aquiliana
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Vitor Sousa Freitas
consulta pública
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Imunidade parlamentar
Berçário
situação de emergência
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DIRPF/2017
Redação
nulidade absoluta no processo penal
Mariana Goulart
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Carlos Vinicius Mariano Magno
Oriente Médio
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Giulia D'Amore
Saúde Prisional
Nota
Direito Contratual
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Divórcio consensual estrangeiro
Diploma de 3º grau
Vítimas de Tortura
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Edução
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Resolução
Recurso de Revista
Instituto Patrícia Galvão
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Controle de Convencionalidade
Desocupação de estudantes
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intoxicação alimentar
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Renan Francelino da Silva
Direito eleitoral
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Refém em assalto
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mediação virtual
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Felipe da Silva Freitas
Constituição Italiana
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Andrea Bocelli
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Legislação
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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