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Adalberto Ferrari
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Denarcy Souza e Silva Júnior
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Fernanda Mambrini Rudolfo
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Fillipe Azevedo Rodrigues
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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Lucas de Oliveira Bressani
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Felipe Abdel Malek
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Carla Joana Magnago
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Advocacia Pública em Debate
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Por Danielle Mariel Heil
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Cândido Furtado Maia Neto
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Ministro João Otávio de Noronha
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Ministro da Saúde
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Consentimento do morador
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Ana Paula de Souza Cury
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Emenda Constitucional 88/2015
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Resolução n. 203/2015
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Dra. Annette Cardoso Rocha
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Recurso em Habeas Corpus
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Guilherme Alcântara
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Presos provisório
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Lei nº 9.099/95
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Escudo de Vidro
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Lista de Livros
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Leandro Machiniski
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Ricardo da Silva Fiorin
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José César Coimbra
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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veículos autônomos
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Legislação Francesa
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Mudanças Climáticas
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
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185
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intoxicação alimentar
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Escoteiros
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Publicações
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Direito e Gênero
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Simone Henrique
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Mato Grosso do Sul
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Reforma do Ensino Médio
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Adoção homoparental masculina
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corretoras de seguro
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sistema de justiça e segurança pública
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Revista Contradogmáticas v. 09
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EXCESSO DE PRAZO
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Curso de Direito
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fraude
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Cibele Cheron
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Segurança Aeroportuária
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Banco de dados genéticos
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TJMG
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Julio Cesar de Souza
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Intimação por telefone
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restituição
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aumento de tarifa de ônibus
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Teste de paternidade
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Cladem
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análise de redução de pena
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Bis in idem
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HC 75.716
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UFPB
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Resolução
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suspensão de penalidade
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curso é gratuito
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Curso de Filosofia Jurídica
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
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Prescrição da ação penal
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Processo Penal do Limite
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Panamá
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MPSC
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Bibliografia Temática
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Resolução n. 235/2016
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Tutela provisória
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Faculdade de Direito de Vitória
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Movimentos sociais
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Direito Contratual
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TRF da 1ª Região
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Rafael Espíndola Berndt
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Lei 13.228
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Sinase
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Câmara de SP
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Revisão Disciplinar
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LC 158/2006
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Certidão de Nascimento
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Prova de dívida
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luta pelos direitos
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Introdução ao Direito Processual Penal
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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Morte Assistida
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assédio sexual em metrô
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mestrado Univali
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Damásio Educacional
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
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Desocupação UESB
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Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Bruna Guzzatti de Barros Vieira
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ADPF n. 461
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Soraia da Rosa Mendes
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Legislação
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Ministro Mendonça Filho
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Súmula 563 do STJ
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Dívida de condomínio
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Contribuição Previdenciária
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Antropologia Teológica
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Assentamento agrário
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Regras
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TRT 10ª Região
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Fernando Parente
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