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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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"Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder", dos autores Léo Rosa de Andrade e Luiz Flávio Gomes, está com preço especial de lançamento! Confira!
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Mauro Mendes Dias
Diogo de Oliveira Gomes
Vitor Frederico Kümpel
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
Isaac Ribeiro
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Tainá Machado Vargas
Paulo Roberto Athie Piccelli
Belmiro Fernandes
Giulia Signor
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Rodrigo José Leal
Everton Sarraff Nascimento
Evanilsa Coelho Martins
Paulo Incott
Tiago Oliveira de Santana
Renata Cortez Vieira Peixoto
r Gisela Maria Bester
Thais Silveira Pertille
Tássia Andressa Veber
José Luis da Silva Tavares
Konstantin Gerber
Kássio Henrique S. Aires
Sergio Matos
Elisa Costa Cruz
Henrique Bonacina Bonfanti
Lívia Rebouças da Costa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luanna Tomaz de Souza
Luana Renostro Heinen
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Rodrigo Pereira Moreira
Bruno Sá Freire Martins
Constelação Familiar Sistêmica
Paulo César Carbonari
Gabriel Mantelli
Pedro de Araujo Fernandes
Igor Raatz
Sandro Luiz Bazzanella
Charles M. Machado
Evie Nogueira e Malafaia
Lucas Roberto de Souza
Felipe Wild Varela
Leonardo Carneiro da Cunha
Giulia da Silva Soares
Moacir Henrique Júnior
Arthur Bicalho dos Santos
Eduarda Couto Pessoa Othero
Henrique Kaster
Cecília Bojarski Pires
Daniela Richter
Daniel dos Santos Rodrigues
S. Tavares-Pereira
Claudia da Rocha
Rafael Almeida Santos da Luz
Ludmila Ângela Müller
Leonardo Drigo
Marcelo Veiga Franco
Ana Carolina de Carvalho Neves
Mauro Granemann de Souza Neto
(Sub)Versões Processuais Penais
Matheus José da Silva Dillio
Claudia Calmoni
Cezar Roberto Bitencourt
Euclides Santos Bittencourt
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Guilherme Henrique Lage Faria
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Guilherme Valle Brum
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Edson Carvalho
Luís Fernando Casara Corrêa
Giovani Clark
Misoginia
Adriana Lopes
Luana G. de Vito
Lucas Romero Leite
Claudio Melim
Gustavo Silva Alves
Marcelo Mendes dos Santos
Luiz Gustavo Tiroli
Tânia Maria Françosi Santhias
Fernando Filgueiras
Felipe Chiavone Bueno
Márcia Letícia Gomes
Bruno Trento Hein
Giselle da Cunha Cruz
Thereza Christina Nahas
Rafael Silveira de Souza
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Nara Fernandes Lúcio
Gleidson Renato Martins Dias
Profa Dra Karine de Souza Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Ana Cristina Bacega De Bastiani
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Amanda Avansini Arruda
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernando Goya Maldonado
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
André Dos Santos Carvalhal
Juliano de Oliveira Leonel
Elias Jacob Neto
André Sampaio
Cássio Pitangueira
Hermes Zaneti Jr.
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Julia Drummond
Ana Patricia Gonzalez
Thais Mello Doleys
Mayra Matuck Sarak
Flávia Pereira Hill
Mayara Pellenz
Fernanda Ely Borba
Carlos Alberto Farracha de Castro
Thomas Bustamante
Marcelo Ferreira Machado
Fabíola Sucasas
Larissa Mozzatto Risério
Rafaela Alban
Hugo Melo Falquer
Katarina Peixoto
Marcelo Palma de Brito
Paula Rodovalho
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Leandro Bastos Nunes
Paulo Gurjão
Editora Tirant Lo Blanch
Jonathan Hernandes Marcantonio
Felipe André Laranjo
Gabriel Teixeira Santos
Roberta Aparecida Varaschin
Wagner Luis Padilha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciano Vianna Araújo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Débora Kamasche Henrique de Souza
Daiane Carlos Höhn
Extensão Direito das Mulheres
Myrna Alves de Britto
Camila Victorazzi Martta
G. Couto de Novaes
Michela Petrini
Carolina Moraes Migliavacca
Lillian Pfleger
Vitor Santos Andrade
Israel Lima
Vinícius Loss
Lígia de Freitas Barbosa
Nayron Divino Toledo Malheiros
Terceira idade
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Mauro de Azevedo Menezes
Sandoval Alves da Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Renato Mantoanelli Tescari
Regina Geni Amorim Juncal
Anna Júlia Santana Vicente
Natascha Anchieta
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Fernando Hoffmam
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Larissa Borges Fortes
Veyzon Campos Muniz
Daniel Gomes Batista da Silveira
Antônio de Padova Marchi Júnior
José Luiz Toro da Silva
Philipe Benoni Melo
Lucas Gabriel Furlan
Fredie Didier Júnior
Frederico dos Santos Messias
Fernanda Becker
Mônica Bonetti Couto
Maurício Fontana Filho
Fernanda Hablich
Cássio Rebouças de Moraes
Lis Arrais Oliveira
Patrícia Cordeiro
Ana Sophia Brioschi Santos
Ianê Santos dos Santos
Cleopas Isaías Santos
Rafael dos Santos da Silva
André Chiabay
Alexandre Coutinho da Silveira
Velocino Pacheco Filho
Pedro Roberto Donel
Eliza Cerutti
Ezequiel Pires
Igor Borges La Rosa
Edson Silveira
Phillip Gil França
Marcelo Oliveira de Moura
Maria Alexandra Borba
Rodrigo Pontes Raldi
Karina Melo Vieira
Rodrigo D’Orio Dantas
Produto eleitoral
Alberto Sampaio Júnior
Caio Vlasak
Camila Maciel Cavalheiro
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ruth Barbosa
Esther Maria de Magalhães Arantes
Paula Yurie Abiko
Valter Guerreiro
Lenio Luiz Streck
Crédito negativo
Clenio Jair Schulze
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Renan Francelino da Silva
Carolina Lacerda Machado
Nadine Hellen Reis
Sandra Cristina Maia
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Alice Bianchini
Valdemar Habitzreuter
Marcelo Maduell Guimarães
Eduardo Pazinato
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Alexandre Melo Franco Bahia
Diego Henrique Schuster
Adriano Leitinho Campos
Isabel Fauth
Luana Cabral
Saulo Dutra de Oliveira
Tiago de Toledo Rodrigues
Ian Martin Vargas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Patrícia Regina Coelho Pinto
Roberta Moura Faíz
Nariel Diotto
Suzana Rahde Gerchmann
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Thula Pires
Fabiana Otero Marques
Tiago Joffily
Daniel Brajal Veiga
Valdemar Gomes
Bruno Takahashi
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Alice Costa Lima Salz
América
Bernardo Lima
Lygia Molina
Raquel Possolo
Bruno de Almeida Passadore
Larissa Janoni de Araujo
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Mateus P. Gomes
Henrique Franceschetto
Denis Sampaio
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Felipe Fernandes Pinheiro
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luiz Otávio Fontana Baldin
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Fermín Canteros
Eduarda Peixoto da Cunha França
r Élida Lauris e Denise Dora
Ricardo Yamin
Jefferson Forest
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ian Martins
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pollyana Maria da Silva
Juliana Carvalho Pavão
Adriana Almeida Lima
Alan Furtado
Nacle Safar Aziz Antônio
Gil Ramos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Rodrigo Luz
Emanuela Gava Caciatori
Sofia Siman Salema
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ricardo Sanín Restrepo
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Lei Antidrogas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Thiago da Silva Santana
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Rosália Maria Carvalho Mourão
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Talissa Truccolo Reato
Redação
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Pedro Filipe C. C. de Andrade
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Deckinho Mattos
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Maria do Socorro Freitas de Brito
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Lia Testa
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Tayane Caruso do Valle
Agrotóxicos
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Thiago Souza de Albuquerque
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Carlos Daniel Ferreira Dias
Filipe Reinert
Fernanda Tartuce
Mariana Resende
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Paola Furtado
Antonio Pietro Almeida
Fabrício Reis Costa
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Leonel Maschietto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Juliane Facó
José Carlos Portella Junior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Newton Pereira Ramos Neto
Dierle Nunes
Ualy Matos
Karina Almeida Pinhão
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Joyce Ariele Silva Meireles
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fernando Jiménez Sánchez
Vinicius Silva Lemos
Luciana Severo
Mateus Vaz e Greco
Milena Márcia de Almeida Alves
Márcio Gil Tostes dos Santos
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Lei nº 8.137/1990
Átila Da Rold Roesler
Eduardo de Carvalho Rêgo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Caroline Ribeiro dos Santos
Williams Félix Gomes da Silva
Taynah Ignacio
Desumanização do traficante e do usuário
Luiz Elias Miranda
Léo Rosa de Andrade
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Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Mariane Bosa de Lins Neves
Tatiana Sogari Tormem
Giselle Couy
Rodrigo Trindade
Luciana da Silva Caseiro
Gabriel Bulhões
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
João Biffe Junior
Alexandre Leal
Juliana Ramos de Amorim
Arlene Mara de Sousa Dias
Renê Hellman
Ricardo Fretta
Diego Ken Osoegawa
Higor Rezende Pessoa
Robinson Nicácio de Miranda
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Giovani dos Santos Ravagnani
Lucas Varela
Queila de Araújo Duarte Vahl
Abel Ferreira Lopes Filho
Wagner dos Santos
Willian Antonio Meotti
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo López Zilio
Letícia Bittencourt
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Ana Paula Siqueira
Gabriel Vitor Nogueira
Ellen Rodrigues
Guilherme Curci T. Risso
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Teresa Arruda Alvim
Elisandro Lotin de Souza
Thiago Freitas
Bruna de Souza Fernandes
Ilan Goldberg
Felipe Bertazzo Tobar
Fábio Borges
Agustín Laó-Montes
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Rachel Serodio de Menezes
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Ubiratan de Mattos
Paulo Ferreira da Cunha
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Viviane de Santana
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maurício Moliner Nazário
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Paula Carolina dos Santos Corrêa
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Marcelo Maduell Guimarães
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Guilherme Machado Siqueira
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Ataques cibernéticos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Futuros profissionais do Direito
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Justiça e vingança
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Defensores Públicos
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Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Darci Guimarães Ribeiro
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Nestor Eduardo Araruna Santiago
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Leonardo Cocchieri Leite Chaves
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André Martino Dolabela Chagas
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Autoritarismo nacional
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Cargos públicos de provimento efetivo
Fernanda Donadel da Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Paola Alcântara Lima Dumont
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Luiz Fernando Ozawa
Aline Busch Czarnobai
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Daniela Portugal
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Direitos dos homossexuais
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Maria Victória Jaeger Gubert
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Ricardo Antonio Andreucci
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Talita Quézia de Assis
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Paulo Queiroz
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Mário Cesar Andrade
TRT 12ª Região
Ísis Fontenele
Geovane Peixoto
Cirilo Tissot
Dra. Maria Lucia Karam
Princípio da insignificância penal
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Comunicação ONU
Revista UERJ
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Conduta atípica penal
João Otávio de Noronha
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Comissão Especial
Rodrigo Pereira Moreira
Programa Apadrinhamento Afetivo
Câmara de SP
Futuro tecnológico
Contas Presidenciais
progressão vertical de carreira
Curso de Direito
Delmes Rodrigues Feiten
Atendimento à Infância e Juventude
I Jornada de Direito Processual Civil
Convenções Internacionais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Responsabilidade civil do Estado
Regime prisional
Inelegibilidade
Juros de Mora
Julio Cesar Marcellino Junior
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Quarta Turma do STJ
Ramadã
Perda total
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Fabiano Oldoni
Teses
Segurança Digital
Pedro Scuro Neto
Resoluções NCPC
Atraso na entrega de diploma
João Vítor de Araújo Santos
Agravo de Instrumento
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Advocacia catarinense
Instalação dos cursos jurídicos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Decisão colegiada
Lei 9.099/1995
Cartilha de orientação
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Indulto/2016
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Diplomatas
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Theodoro Vicente Agostinho
Lei 13.270
Child Best Interest
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Bingo
Vade Mecum Método
Tiago Didier
Rodrigo Wasem Galia
Revista Pensamiento Americano
publicação
gastos do Judiciário
Cármen Lúcia
Projeto Releitura
Alexandre do Rosario Brito
Em blog del narco
China
Aplicativo
Casamento Precoce
Projeito Pai Presente
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Auxílio Transporte para magistrados
Aruani Kindermann Lapolli
Promoção das Diversidades
Boletim n. 08
cargo de Secretário de DiligênciaS
HC 143.247/RJ
Indicação Literária
João Guilherme Alvares de Farias
Lilian Cristina Moraes
Súmula 439 do STJ
Centro de mediação para solução de conflitos
Ministério Público Militar
Requisitos Mínimos
Jurisprudência
Líbano
Direito sucessório
Direitos de sucessões
RAECC
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Homenagem a Imre Kertész
Cinthia Menescal
Anuário da Justila 2016
despesas nova eleição
Justiça Criminal Negocial
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Internação involuntária
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Contribuição Previdenciária
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Congresso dos Estados Unidos
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Ilicitude das Provas
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Código de Ética da Magistratura
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Comunidades tradicionais
Legislação Indígena
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Câmara Especial Regional
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Condomínio
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Ciências Médicas Forenses
Divórcio consensual estrangeiro
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Propriedade Industrial
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Crime de ameaça
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Conselheiros Tutelares
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ACNUDH
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Rússia
Parentesco de terceiro grau
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Lei n. 8.213/91
Nota ADJ
Bibliografia Temática
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Direito de personalidade
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Inquéritos arquivados
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Código de Trânsito Brasileiro
Curso de Espanhol
Acidente de trânsito
Direito Interncional
Séries
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Juliano de Oliveira Leonel
Fazenda nacional
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Carros apreendidos
PEC 10/2013
Érica Veríssimo Martins
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Uso do telefone celular
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Sentença de Pronúncia
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Investigações criminais
Resolução n. 203/2015
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Gabriela Andrade
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Qualificação Profissional
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Saúde
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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8ª Vara Federal de Florianópolis
G. Couto de Novaes
Psiquiatria Forense
Revista da AGU
Precedentes Judiciais Vinculantes
Enunciado 266 do STJ
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Citação por Hora Certa
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Criminologia Forense – Tomo I
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Publicidade abusiva
Violência contra a mulher
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Suspensão de licença ambiental
ADC nº 43
Gabriel Serra
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Boletim RDL
Vade Mecum Método Internacional
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Congelamento de ajustes
Legislação americana
COAF
Superior Tribunal Militar
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2ª Câmara Criminal
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África do Sul
Legislação Italiana
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BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
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PLS 195/2014
Refugiados e Migrantes
Bis in idem
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análise de redução de pena
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Velocino Pacheco Filho
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
MS 30891
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Apreensão de passaporte
Dosimetria
Maus tratos
Emissora de Televisão
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Pedido genérico
A guerra ao crime e os crimes da guerra
contratos de mútuo
DPESC
prisão por débito tributário
339 CP
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Gabriel Martins Furquim
Palácio do Planalto
Bruno Ferreira
Recuperação de Créditos
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Corréus
Democracia em Desconstrução
Projeto “Integra-Idoso"
Uniplac
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Vera Regina Pereira de Andrade
Tainara Martinhago Virtuoso
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terror e medo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Direito Penal: Parte Especial
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Constituição Italiana
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Obras Publicitárias
Lei anti-homofobia
indenização
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Combate à Corrupção
Atualização
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Consulta CNJ
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tese reafirmada no STF
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Teoria do Domínio do Fato
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TJPI
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Direito das Obrigações
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Revista Sistema Penal & Violência
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Desocupação de estudantes
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Revista Contradogmáticas v. 09
Eleições EUA
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Sistemas informatizados
Desigualdade salarial entre os gêneros
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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GLBTs
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Desjudicialização
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Bolsa de Estudo
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Entre Nós
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Alexandre Hardt Bortolotto
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Direito eleitoral
Lei Pelé
Inconstitucionalidade do votos
Organização Criminosa
Salvo conduto
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Universidade Estadual de Maringá
Curso de extensão
LEI 13.300/16
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EAD
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Lei 8.625/93
1º Congresso de Criminologia(s)
Justiça criminal
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(MP) 746
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Descriminalização da Homossexualidade
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Encontro Município Transparente
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Costumes
Planos de Saúde
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Samir Mattar Assad
Cristiane Rebelo Limas
Resolução 229/2016
Oriente Médio
4º Turma do STJ
Mackysuel Mendes Lins
Guilherme Alcântara
Lei 9.029/1995
ONU Mulheres
Reclamação Disciplinar
Carta de Conclusões
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
ADC 16
greve de servidor
Armadilhas da Cognição
Yeda Barbosa
Luiz Regis Prado
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Estelionato emocional
maconha
Casa Nostra
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Bruno Milanez
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Secretaria da Fazenda de MG
Enem 2016
corretoras de seguro
Marcelo Melo
Dez Medidas Anticorrupção
Reforma do Ensino Médio
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
A Hiperintegração do Direito
Congresso de Psiquiatria Forense
Déficit da Previdência
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Hélder Luis
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Robinson Borges da Silva Junior
A defesa intransitiva de direitos
Clarissa de Cerqueira Pereira
Ditadura Chilena
Medida provisória
Ministério Público da Bahia
Bloqueio whastapp
Jean Vilbert
Tradução Regras de Bangkok
Rede Telesur
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Erradicação da Pobreza
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Renata Simonetto Gonçalves
Alemanha
Intimações
Guia
Regime domiciliar
Estatuto da Advocacia
Violência e Cinema
Confisco de Bens
patologia ocupacional
Edna Raquel Hogemann
Guilherme Barcelos
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Desabafo do juiz
Leis internacionais de direitos humanos
Concurso de Bolsas
Everaldo Luiz Oldoni
Audiência de custódia de foro privilegiado
Gustavo Proença Mendonça
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Atahualpa Fernandez
Alexandre Miranda Aleixo
retificação de registro civil
HC 138207
Resolução 214
Flacso
Terrenos de Marinha
José Roberto Moreira
Audiência de Instrução
Rodrigo Medeiros da Silva
nulidade absoluta no processo penal
II Simpósio de Direitos Humanos
Desenvolvedores de Aplicativos
TVAL
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Gardenia Mota Ayres
Fertilização In Vitro
TJMT
Programa "Pai Presente"
Giancarlo Montagner Copelli
Revogação de Resolução
Turmas Recursais
Panamá
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Alexander Meurer
Laurita Vaz
Casa das Américas
Mudanças Climáticas
Interrogatório informal
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Máfia chinesa
Matheus Felipe de Castro
Eugeniusz Cruz
Pesquisa e Movimentos Sociais
Joaquim Leitão Júnior
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Menores infratores
Júlia Melim Borges Eleutério
Deputados
IDDD
Mediação digital
mediação virtual
Súmula 562 STJ
Márcio Ferreira
Rafaela Alban
Portaria 1/2017
Redação
Revista Pensar
Rafael de Deus Garcia
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Regime disciplinar diferenciado
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Memorial escravocata brasileiro
prazo exclusão de sócio
Isabelly Cysne Augusto Maia
Leonel Pires Ohlweiler
Mariana Goulart
Curso de Direito Penal Didático
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Direito Contratual
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Isabely Neves
Violência de gênero
Lauro do Nascimento Pereira
Racismo Institucional
Kevin Quintiliano de Oliveira
A construção da cidadania e a sexualidade
Elpídio Paiva Luz Segundo
Direito costumeiro
Rennan Herbert Mustafá
TRT da 12ª Região
Wagner Arnold Fensterseifer
PCRJ
Medo do futuro
Concurso público
João de Mendonça Salim
João Conrado Blum Júnior
Súmula 574
danos materiais
Eliza Hartung
O Controle da Moralidade Administrativa
Felipe Pruinelli
Mauricio Silva Leite
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Diploma de 3º grau
ICMS
Giselle Onofre
Audiência por videoconferência
Min. Laurita Vaz
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Caroline Ribeiro dos Santos
Destinação de Recursos
Mutirão conciliação
Sistemas Sociais
Rafael Faria
Paulo Ferreira da Cunha
Revista Avant
Barbara Pasello
Quinta Constitucional
Dr. Cesar Luiz Pasold
Eduardo Cunha
Chicago
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Amanda Muniz Oliveira
Direito Internacional
João Manoel Vidal de Souza
Gustavo Noronha de Ávila
Gustavo de Mattos Brentano
Previdência Social
Instituto Jurídico Portucalense
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Cibele Cheron
Materialidade delitiva
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Tribunal de Justiça do Tocantins
voto do preso provisório
Leonardo Costella
Yuri Carneiro Coêlho
Mara Rosane de Medeiros
Direito do Consumidor
Porte de Armas
Envenenamento de merenda escolar
Renato de Souza Matos Filho
Burca
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Teoria dos Jogos na Mediação
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Magistratura
Samuel Mânica Radaelli
Festa Junina
Paulo Henrique Helene
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
ADPF 414
Antônio Thulio Souza Bessa
art. 5º da Constituição Federal
Nathan Pilonetto Silva
Criminologia Global
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Getúlio Vargas
Tempo de Resistência
Indenização seguradora
Gustavo Nascimento Tavares
Eduem
HC 373364
Rito processual
NeUnaMenos
Vanessa Pedro
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Demissão por Homofobia
Juliana Miranda
Resolução
Valber Melo
Acordo de leniência
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Luísa Claudia Faria dos Santos
Eslovênia
Carnaval de Rua
Desconto no salário
Café Informático
Coleção Análise Alternativa do Direito
Daniel da Costa Gaspar
Bruno Luís Marques Hapner
Caso Escher e outros
CTB
Pedro Valença Resende Ferreira
Doutrina previdenciária
Julia Lafayette
Recurso Extraordinário 973837
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Liminar em HC
curso é gratuito
XX Semana Jurídica
Alfredo Copetti Neto
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Indenização por cobrança indevida
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Concurso público para cartórios
Regime aberto
Paulo Ricardo Suliani
Frantyelle Dorneles Gambin
Ronaldo Nogueira
Atraso imóvel na planta
Princípios Constitucionais Eleitorais
CFOAB
André Luis Callegari
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Irineu Siqueira Leite
Eleonora Mesquita Ceia
Lista
João Marcos Braga
Stephanie Noya S. R. Tanure
Adilson Nunes Rodrigueiro
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Tiago Joffily
Antonio Graim Neto
Cidades e comunidades sustentáveis
Daniel Brandão
administração judiciária
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Tratado
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Desaposentação
Acordo de paz na Colômbia
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Adilson Pires Ribeiro
restituição
docencia y profesionalidad jurídicas
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Bárbara Lopes Gomes
Duílio Antero de Camargo
Andrea Bocelli
Márcia Luisa da Silva
Assessoria para mulheres
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ricardo Leonel da Silva
Continua
MPMS
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Francine Sgnaolin Schmitt
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Oficiais de Justiça
Morte Assistida
Polônia
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Aline Ariane Fagundes
Dilma Roussef
Litigância de má-fé
consulta pública
Documentos falsificados
casais homoafetivos
Big data
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Fernanda Ely Borba
Defensoria Pública de Goiás
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gildson Gomes dos Santos
Adoção à brasileira
Lei 13.344
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Cinemas
Marinha do Brasil
Flávia Stringari Machado
suspensão de prazo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Carlos Daniel Dias André
Documentário Não é Brinquedo
Roma
Eduardo Pereira dos Anjos
Lei Antimanicomial
Montreal
Intimação
ICMS Rio de Janeiro
Renda Mínima
Sine Fácil
Paula Saleh Arbs
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Leonardo Gonçalves Perin
Antecipação de prova no processo penal
Texas
Projeto de Lei 3.729/04
DPERJ
Eduardo Lamy
Crime de roubo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Níger
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Sérgio Cabral
Liberdades públicas
Totalitarismo no século XXI
Juizado Especial da Fazenda Pública
tema 945/STJ
Cartilha completa com as instruções de uso
Audiência Digital
Antropologia Teológica
Mestrado Direito Internacional
Jhonathan Fávero
Poligamia
Editora Univali
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Jurisdição Constitucional
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Litiane Motta Marins Araújo
Estatuto da Juventude
Cão Guia
Ana Tereza Basílio
suspensão de penalidade
Daniel Flores
MARCELO MARQUES
Uber de Advogados
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Direitos LGBT
Thales Sousa da Silva
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Registro
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Carlos Vinicius Mariano Magno
Adel El Tasse
Bruna S. Lago
José Borges Neto
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Natammy Bonissoni
Pesquisa Acadêmica
Processo de adoção internacional
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Juiz Hélio do Valle Pereira
Maurilio Casas Maia
Nota de Repúdio
CDA
Léo Rosa de Andrade
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Suspensão condicional de processo
Lorena Silva e Silva Faustino
Pablo Antonio Lago
Projeto de Lei nº 3670/15
Carolina Souza Lopes
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Audiência de Conciliação
Código de Ética Médica
Raul Linhares
Manuela Andrade
Felipe Cunha de Almeida
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
interceptação telefônica ilegal
Lei Municipal n. 4666/2010
Rodrigo Medeiros da Silva
STF
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Rosalvo Ivarra Ortiz
Filipe Maia Broeto
IBAMA
Acusada gestante
Museus
Segurança Aeroportuária
Walter Bittar
Luiz Ferri de Barros
Introdução ao Direito Processual Penal
Roberto Epifânio Tomaz
HC 389211
Crime de trânsito
Audiência de apresentação
Jeferson Almeida De Oliveira
Transição e Consolidação da Democracia
ACNUR
ACAD
Homeoffice
Mensageira da Paz
Jacqueline dos Santos Fernandes
Bruno Luís Marques Hapner
Sobre a Guerra
Jean Rodrigues Salles
Wallace Costa dos Santos
Fabricio da Mota Alves
IX Semana Jurídica
87 enunciados aprovados
atividade de risco
Renata Fernanda Mendes Schmoller
A construção da Identidade
Micheli Silva
padrão internacional de segurança
Vitor Dias Conceição
Lucas Manoel Soares Machado
Aury Lopes
Súmula 90 do TST
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Fernanda Zambrotta
Especialização em Direito e Economia
André Leivas de Araújo Vianna
Camila Berni
Giulia Poeppl Pereira
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Ricardo Souza Calcini
TRT 3ª Região
Flórida
Furto de Chocolate
Prisão Domiciliar
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Andréa Gill
Alexandre Wunderlich
Tutela provisória
Mortes e lesões causadas por policiais
Direito Público Temas Atuais
desclassificação de crime
Decreto de indulto 2016
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ministro Raul Jungmann
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Laísa Santos
Juliana Ribeiro Goulart
“fosfoetanolamina sintética”
Yegor Moreira Junior
veiculação indevida de imagem
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Pamela Medeiros Gomes
PUC-MINAS
Arquivamente de Inquérito
RE 845.779-STF
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Cultura da Punição
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
HC 374713
Operação Greenfield
José Ewerton
Pretensão Punitiva
Víctor Minervino Quintiere
Lei de Licitações
Rômulo de Andrade Moreira
Acelino Rodrigues Carvalho
PLS 280/2016
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MIT
Violência e Cultura
Empresa de Telefonia
Constituição e Poder Vol. 1
UFPB
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Presidência da República
Marcelo Fernandez Urani
Nathaly Munarini
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Desistência da adoção
Fundação Getulio Vargas
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
dados estatísticos
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Adriano Olian Cassano
Péterson Niehues
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Primeira Seção do STJ
Súmula 83
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
MPF
Posse Ministra Carmen Lúcia
Vereador SC
Marcos Ehrhardt Júnior
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
João Guilherme Gualberto Torres
Ausência do MP em audiência
r Luiz Ferri de Barros
Estudar Fora
Maurício Fontana Filho
Responsabilidade Aquiliana
Os Novos Atores da Justiça Penal
PRefeitura de Jequitibá
Processo Penal e Garantias
Transporte de valores
Sistema Penal Contemporâneo
Jacqueline Sinhoretto
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Oliveira Luvizotto
restabelecimento do fornecimento de água
Regulamentação do uso das algemas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
LC 158/2006
Marco civil da internet
Flávio Andrade da Cruz
Airto Chaves Júnior
Paternidade tardia
Pornografia Infantil
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Estevão Schultz Campos
TST
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
individualização
Ministro João Otávio de Noronha
Metodologia da Pesquisa
Ianca Souza Barauna
Obrigação propter rem
Aposentados
Constituição brasileira
Guilherme Christen Möller
colaborações premiadas
Tragédia de Mariana
Caio Henrique Lopes Ramiro
Assembleia Estudantil
Eliseu Antônio da Silva Belo
Plínio Gentil
Aluguel de Roupas
Carla Mari Robaina Marcondes
Renova Cursos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
história de mulheres
Sorocaba-SP
PEC 209/2012
Convenção de Montreal
Nota de Pesar
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Turquia
Antecipação de Tutela
sistema de justiça e segurança pública
PCC
Crime Militar
Hospital privado
Doulas no parto
Publicidade de cigarros
Bloqueador de celular
Tatiana da Silva Morim Kashio
Luiz Eduardo Cani
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Gustavo Henrique Dietrich
Marcos Fagundes Salomão
Tema 98 STJ
Francisco Paula Ferreira Lavor
Ilton Norberto Robl Filho
Cinthia Loise Jacob Denzin
Legislação em vigor
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Manuel Monteiro Guedes Valente
João Paulo Allain Teixeira
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Alessandro Soares
investimento
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Novo Refis
Prevenção ao suicídio
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Liminar
Ricardo Carvalho Fraga
Holocausto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Proposta de recomendação
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Eugenia de Azevedo Neves
Camila Ponciano
Defensor público José Ivan
TJAC
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
PLC 6784/2016
Processo de Impeachment
IX Encontro Nacional do CONIMA
Francisco Cordeiro
Voto divergente
artigo 33 do CP
Lenio Luiz Streck
Benigna Teixeira
Tecnologia Comunicação e Informática
Crime de perjúrio
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Lista de Livros
Julgamentos Históricos
Ezilda Melo
Tatiana Stroppa
Antônio Julião da Silva
adoção homoafetiva
Defensoria Pública Geral do Ceará
Rafael Silveira de Souza
Coreia do Sul
URFJ
mestrado Univali
Alexandre Vuckovic
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
PJe Mobile
Quilombos
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
gestante
Edução
Adriano Menino de Macedo Junior
Isabel Bueno
Auschwitz
Leonardo Godoy Drigo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
RE 760931
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Marcelo Lebre
Fiança
Belarus
Fundo de Assistência Parlamentar
Ministro Rogério Schietti Cruz
Dica de Leitura
Hedlian S. Cândido
Michelle Carducci
Raphael Boldt
pena mínima
Julio Cezar Moura de Souza
Balanço 2015 STJ
Alepo
Karla de Souza Oliveira
Roubo de carro
Ministério Público do Rio Grande do Sul
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Reforma previdenciária
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ana Gladis Thomas
Katarina Peixoto
Violência contra mulher
julgamento STF
REsp 1338942
Bruno Miragem
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Programa Direito & Rock
PJe-Mídia
Arquivo digital
Endividamento
UNISINOS
Walder Araújo de Oliveira
Indenização a familiares
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Valores nutricionais
Combate à tortura
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Risco Precaução e Responsabilidade
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Mediação on line
Moisés Rosa
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Visita Presídio Central Porto Alegre
FNDE
Jorge Luiz Souto Maior
Otávio Augusto Tirello Pulga
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ministérios Públicos do Mercosul
Recurso em Habeas Corpus
Idenização por danos morais
Objetivo 16
Mauricio Mota
Transmissão on line
Gilberto M. A. Rodrigues
Lançamento de nova edição
Julgamento pelo tribunal do júri
Bruno de Omena Celestino
Interpretação conforme a Constituição
A Casa de Vidro.com
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Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Justiça que solta
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Gilmar Mendes
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Diego Augusto Bayer
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
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Nota de Apoio
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FALSA VENDA
Direito de Gênero
Lei 9.714/1998
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
art. 385 do CPP
Vitória Buzzi
Abolicionismos e cultura libertária
Agressão Verbal
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Crimes da Ditadura Militar
Gustavo Schlupp Winter
PLS 432/2013
Fundamentos de Direito Processual Penal
Curso Novo CPC EAD
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Recomendação 31 do CNJ
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Revista Húmus
Decreto Presidencial
Constrangimento
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Abuso dos direitos humanos
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Relação de consumo
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tutela urgente da saúde
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Intimação whatsapp
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Mulheres vítimas de violência
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Projeto PROTEUS
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
RG
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Trabalho em presídio
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Comunicação ao juízo da execução
Tráfico internacional de drogas
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