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Tráfico e consumo: desclassificação e extinção da punibilidade
Um esboço sobre hermenêutica e garantismo
O depoimento de um acusado e o princípio do juiz - acusador
Suspensão condicional do processo: esquecimento e comportamento
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Ana Patricia Gonzalez
Jenair Alves da Silva
Eduardo Borges
Phillip Gunther
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Rafael Alexandre Silveira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Mauro de Azevedo Menezes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Giuliano Tamagno
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Márcia Cunha Teixeira
Giselle Couy
Carlos Eduardo Martinez
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Edilson Santana G. Filho
Guilherme Bonato Campos Caramês
Fiammetta Bonfigli
Fábio Camargo
Ruth Batista
Roberto Barbosa de Moura
Carlos Augusto de Assis
Fábio Rodrigues Gomes
Vicente de Paulo Barretto
Claudio Daniel de Souza
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Renata Oerle Kautzmann
João Ulysses Ferreira Neto
Polliana Corrêa Morais
José Luis da Silva Tavares
Lei Antidrogas
Debora Vieira
Eduarda Cruz Daudt
Lucas Nicholas Santos de Souza
Camila Sallum
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Débora Veneral
Hugo Melo Falquer
Cecília Bojarski Pires
Afrânio Silva Jardim
Araken de Assis
Marina Peixoto Dias
Victor B. Gonçalves
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Valdemar Habitzreuter
Lucas Pontes Ferreira
André Amorim de Aguiar
Tiago Spinato
Mateus Mantovani Sorgatto
Felipe Dalenogare Alves
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Desumanização do traficante e do usuário
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Fernando César Costa Xavier
Guilherme Christen Möller
Bruna Roberta de Borba
Mateus Brandão Aires
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Casos criminais
Fermín Canteros
Luciana Chemin
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ana Priscila Correia Luz
Vitor Andrade
Konstantin Gerber
Myrna Alves de Britto
Adriana Gonçalves Cravinhos
André Dos Santos Carvalhal
Fernanda Araujo Pereira
Alfredo Copetti Neto
Débora Costa Ferreira
Víctor Minervino Quintiere
Bianca Bez
Tayane Caruso do Valle
Gabriel Cavalcante Cortez
Marcelo Pichioli da Silveira
Paulo Ricardo Stipsky
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Suzany Lima do Nascimento
Raphael Fernando Pinheiro
Tiago de Lima Santos Reid
Luciana Santos Silva
Thalita Abdala Aris
Carolina Lacerda Machado
Frederico dos Santos Messias
Francielle Oliveira Gadonski
Alan Martinez Kozyreff
Leonel Pires Ohlweiler
Marcella Boarato
Mírian Da Silveira Monte
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Andréa Keust Bandeira de Melo
Francisco José Guardini Nogueira
Débora Tavares
Gabriela Balbinot
Paulo Ricardo Stipsky
Abel Ferreira Lopes Filho
Ian Fernandes de Castilhos
r Luiz Ferri de Barros
Joyce Ariele Silva Meireles
Karina Melo Vieira
Defensores Públicos
Affonso Ghizzo Neto
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Larissa Beleza
Mônia Clarissa Hennig Leal
Elcemara Aparecida Zielinski
Bruna Caroline de Oliveira
Lucas de Lazari Dranski
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Renan Levenhagen Pelegrini
Franklyn Celso Ferreira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Higor Rezende Pessoa
Luis Leandro Gomes Ramos
r Breno Novelli
João Biffe Junior
Lígia de Freitas Barbosa
Lia Testa
Bruce Bastos Martins
Marco Regulatório do Pré-Sal
Samuel Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Eder Fernandes Santana
Aicha Eroud
Isadora Delfino Reis
Marcus Alan de Melo Gomes
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Manuel Martín Pino Estrada
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Diogo de Oliveira Gomes
Sara Vieira Matos Figueiredo
Juliana Jacob
Carolina Farkasvolgyi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Augusto Barbosa Hackbarth
João Paulo Pirôpo de Abreu
Clarissa Demartini
Lucas Hinckel Teider
Dayana de Carvalho Uhdre
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Anderson Morais
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Juliane Facó
Pedro Arruda Junior
Felipe Montiel
Elena de Carvalho Gomes
Camila Canto
Débora Kamasche Henrique de Souza
André Luís de Lima Maia
Paulo Sérgio Restiffe
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernanda Euzébio Teixeira
Gabriela Neckel Ramos
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vanessa Brodt Martins
Gustavo Pereira Freitas
Paula Saleh Arbs
Atenuante inominada
Lucas Laire Faria Almeida
Hélio Rubens Brasil
Guilherme Curci T. Risso
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ricardo Luna
Fábio Alexandre Coelho
Bruno de Almeida Passadore
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
André Luiz Maluf de Araujo
Henrique Bonacina Bonfanti
Eliane Câmara Batista dos Santos
Antônio Julião da Silva
Israel Lima
Laura Souza Lima e Brito
Lucas Pereira Sagaz
Enos Eduardo Lins de Paula
Daniela Villani Bonaccorsi
Daniela Richter
Velocino Pacheco Filho
Ruiz Ritter
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Bárbara Natália Lages Lobo
Leticia Maria Rosa Alves
Nelson Lacerda
Amanda Arruda
Arlene Mara de Sousa Dias
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Augusto Passamani Bufulin
Nariel Diotto
Leonardo Gomes Fernandes
Elisandro Lotin de Souza
Wilson Knoner Campos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Adriana Lopes
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Felipe Bertazzo Tobar
Rodrigo Bahia de Souza
Mariana Lamassa da Fonseca
Adriana Regina Barcellos Pegini
Germano Rigotti Fiorio
Eduarda Couto Pessoa Othero
Fransuelen Geremias Silva
Patrícia Salviano
Isabelle de Cássia Mendonça
Delano Câncio Brandão
Rodrigo Trindade
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Mayra Matuck Sarak
Simone Henrique
Antônio de Padova Marchi Júnior
Ubiratan de Mattos
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Paulo Ricardo Schier
Rafael de Deus Garcia
Júlia Dutra de Carvalho
Mônica Louise de Azevedo
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Fernando Rey Cota Filho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Andreu Sacramento Luz
Gizeuda Sousa Rosi
Bruna Karoline Bezerra
Paulo Ferreira da Cunha
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Wanessa Assunção Ramos
Manuella Fernandez
Thereza Christina Nahas
Leonardo Godoy Drigo
Alexander Meurer
Gilberto Alves Júnior
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Pedro Ivo de Sousa
Thaís Mendes Webber Barelli
Henrique Rabelo Quirino
Thomas Bustamante
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Elane Pires Muniz Soranso
Carla Mari Robaina Marcondes
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Davi Augusto Santana de Lelis
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Thiago Vasconcelos Moura
Alan Siraisi Fonseca
Lougan Cardoso Lima
Admilton Figueiredo de Almeida
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lucas Murilo Wojcik
Alexandre Melo Franco Bahia
Simone Nacif
Raphael Augusto
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Eduardo Pazinato
Wagner dos Santos
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Flavio Antônio da Cruz
Rubem Bilhalva Konig
Emanuela Gava Caciatori
Renato Mantoanelli Tescari
Mateus P. Gomes
Amanda Ferreira dos Passos
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Renata Moreira da Silva
Izabele Pereira Barra
Eduardo Santana Cordeiro
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriel Silas
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Patrícia Cordeiro
Thais Nogueira Lopes
Espetacularização da violência
Justiça e vingança
Mark Pickersgill Walker
Milena Márcia de Almeida Alves
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Adilson Pires Ribeiro
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Denarcy Souza e Silva Júnior
Caso Althusser
r Raul Linhares
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Joice Graciele Nielsson
Kátia Parente Sena
Claudio Melim
Felipe Barreto de Melo
Marcelo Maduell Guimarães
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Luiz Carlos de Andrade
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Haroldo César Náter
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcos Clebson Pereira Diniz
Camila de Oliveira Koch
Sofia Siman Salema
Luciana Berlini
Kenarik Boujikian
Bruna Marques da Silva
Série Cibersegurança III
Carolina Heloisa Guchel Berri
Autoritarismo nacional
Por Danielle Mariel Heil
Elias Marques de Medeiros Neto
Ivan Bonifácio
Alan Pinheiro de Paula
Nely Nazareth
Alberto Silva Franco
Sebastião Marques Neto
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Miguel Augusto Nisizaki
Enzo Bello
Raphael de Souza Almeida Santos
Leandro Bastos Nunes
Fabiana Otero Marques
Matheus Cristhian Kunze
Zulmar Duarte
Giovani dos Santos Ravagnani
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Urbano Félix Pugliese
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Saulo Dutra de Oliveira
Victor B. Gonçalves
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Josevando Souza Andrade
r Nelson Lacerda
Thiago Ribeiro Rafagnin
Daniel de Pádua Andrade
Participação Privada
Cintia Neves Godoi
Aluísio Celso Affonso Caldas
Missael Pinto Zampier
Mateus Costa Pereira
Ludmila Ângela Müller
Antônio Pereira Gaio Júnior
Rafael Feitosa da Mata
RHC 75.800
Gabriela Araujo Souza Lima
Abraham Hand Vargas Mencer
Giulia da Silva Soares
Fernando Henrique Cardoso
Ana Paula Couto
Grace Menck Figueroa
João Marcos Braga de Melo
Rafael Leme Macedo
Antonella Galindo
LETICIA ARENAL
César Barros Leal
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Felipe Sorgi da Costa
Caroline Köhler Teixeira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Série eProcesso – prática com teoria III
Samuel Bueno
Violações de direitos humanos
Marli M. M. da Costa
Melina Girardi Fachin
Roberto Carlos Rocha Kayat
Tássia Andressa Veber
Paola Alcântara Lima Dumont
Natascha Anchieta
Fernando Gama de Miranda Netto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Rosane Reis Kerber
Carolina Sena Vieira
Sinara Adriano da Trindade
Darci Guimarães Ribeiro
Rafaela Alban
Gleidson Renato Martins Dias
Gabriela M. Menezes
Lucília Napoleão Barros
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Matheus José da Silva Dillio
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Theodoro Vicente Agostinho
Gustavo Dayrell
Norberto Knebel
Vitor Pereira dos Santos
Igor Borges La Rosa
Poeta Ali Agora
Ana Paula Siqueira
Fernanda Donadel da Silva
Matheus Martins Moitinho
Uso indevido de algemas
Fabrício Reis Costa
Direitos dos homossexuais
Bruno Braga Cavalcante
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marlo Almeida Salvador
João Lucas da Costa Silva
Marcelo Mendes dos Santos
Ana Beatriz de Souza Martins
Júlia Quaresma Passos Jorge
Alexandre de Morais da Rosa
Alexandre Basílio
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriela Mendes Machado
Andréia Candida Vitor
Guilherme Henrique Lage Faria
Elias Jacob Neto
Juan David Gelacio Panesso
Andrezza Anzolin
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fernando José Sampaio Lobo
Ana Caroline Machado Medeiros
George Oliveira
Paulo Victor Costa Brito
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ricardo Leonel da Silva
Adriano Soares da Costa
Marcelo de Mello Vieira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Cristiane Rebelo Limas
Gabriel Lombardi Richetto
Lucas Roberto de Souza
José Ricardo Maciel Nerling
Maria Tereza Grassi Novaes
Gamil Föppel El Hireche
Leonardo Alves Côrrea
Daniele Lameira
Eduardo Oliveira Agustinho
João Victor Mingorance
Simone Henrique
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Maurilio Casas Maia
David Maxsuel Lima
Fernando Goya Maldonado
Luisa Oliveira Coelho
Rodrigo Bello
Mateus Vaz e Greco
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Christyan Muller Ajala
Ilan Goldberg
Thiago Freitas
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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Samuel Mânica Radaelli
Paulo Gurjão
Célio Pereira Oliveira Neto
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Ester Eliana Hauser
Série Tecnologia e trabalho III
Anthony Thiesen
Emrich Sá
Leonel Maschietto
Marco Antônio Scapini
Antonio Graim Neto
Rafael Tubone Magdaleno
Thiago Priess Valiati
Daniel Brajal Veiga
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Bruno Campos Silva
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Gabriela Oliveira Freitas
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r Thomas Bustamante
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Poder “Reconstituinte”
Eugênio Pacelli
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Vitor Vilela Guglinski
Newton Pereira Ramos Neto
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Bruno Guimarães Pedrosa
José Luiz Toro da Silva
Silvia Felipe Marzagão
Bruno Sá Freire Martins
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Aisla de Carvalho
Camila Gouvêa de Araújo
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Juliana Carvalho Pavão
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Sistemas inquisitório e acusatório
Caroline Bispo
Maíra Vida
André Antônio Gavazini
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Karini Nascimento
Vívian De Gann dos Santos
Adriana Calvo
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Maria Rita Rodrigues
Priscila Serafin Proença
Velocino Pacheco Filho
Karen Munhoz
Carlos Henrique Soares
Mariane Bosa de Lins Neves
Bruno Trento Hein
S. Tavares-Pereira
Bruna de Souza Fernandes
José de Assis Santiago Neto
Derik Roberto da Silva Rozas
Deise Helena Krantz Lora
Roberto Bona Junior
Ronicleici Santos da Conceição
Nota de Apoio
Fausto Amador Alves Neto
Nelson Camatta Moreira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Deonísio Koch
Jéssica Galvão
Felipe Monteiro Minotto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Karyna de Almeida Carvalho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Vinícius Alves
Wellington Jacó Messias
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Pedro Henrique Machado da Luz
Tabita Aija Silva Moreira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Centros penitenciários brasileiros
Gil Rafael Ribas
José Calvo González
Thomas da Rosa de Bustamante
Barbara Tude de Souza Ferreira
Jefferson Augusto de Paula
Marina Barcelos de Oliveira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Bianor Arruda Bezerra Neto
Valéria Magalhães Schneider
Téssia Gallina Jorge
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Raígor Nascimento Borges
Andreu Luz
Caroline Ribeiro dos Santos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Schirley Kamile Paplowski
Luíza Resende Guimarães
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Nicholas Maciel Merlone
Alice Hertzog Resadori
Caelen Yumi Takada Barros
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
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Carmem Cavalcante
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Não recepção
Kátia Debarba Machado
70ª edição Jornal AJD
Destinação de Recursos
Raquel Von Hohendorff
RE 1217166
PJe 2.0
Lei Pelé
Fernanda Oliveira Luvizotto
Neurociências
Havaí
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Convenções Internacionais
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Lei 9.099/1995
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Lei nº 7.716/89
UNISUL
Notícia
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Bianka da Silva Carvalho
Legislação Italiana
Rafael Fernandes Caldeirão
Vínculo de emprego na relação de motoristas
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Arthur Martins Andrade Cardoso
Stephanie Noya S. R. Tanure
Doutrina previdenciária
Paulo Edgar da Rocha Resende
RDD
Certidão de Nascimento
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Erradicação da Pobreza
Somália
João Guilherme Alvares de Farias
Liminar
Representação Criminal
Lei anti-homofobia
Fernanda Flórido Lui
Manuela Valim Charpinel
Luciano Góes
Senha de cartão
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
CCJ
Repetitivo
Jhonathan Fávero
Magistratura Catarinense
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
mediação virtual
Assessoria para mulheres
despesas nova eleição
Eliana Rocha Oliveira
Camila Berni
Francisco Ferreira
Káthia Ferreira dos Santos
Interpretação conforme a Constituição
crime de estupro
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
TFT 4.ª Região
HC 383102
Atahualpa Fernandez
Competência Delegada
Clenio Jair Schulze
Plantão Judiciário
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
e-JT
Mauricio Silva Leite
Vítimas de Tortura
Valber Melo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Camila Prando
consulta pública
Adriano Olian Cassano
Teoria do Crime Culposo
Participação nos Lucros e Resultados
Conrado Gama Monteiro
Queda em bueiro
Tragédia Vila Mariana
Simone Henrique
Juiz Luís Carlos Valois
V Colóquio
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Politie Nijmegen-Zuid
Direito Humanos
Arrecadação de Verbas Públicas
cooperativa de crédito
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Caio Henrique Lopes Ramiro
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcelo Pertille
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Affonso Ghizzo Neto
Renata Torri Saldanha Coelho
Alcenir José Demo
Processos
Esquadrão Suicida
Colóquio Internacional
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Bolsas para Mestrado
MIT
Advogados públicos
Francisco vieira de Souza Junior
Observatório da Mulher
Alexandre Morais da Rosa
Almir Megali Neto
Rafaela Alban
Agravo de Instrumento
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Defensoria Pública Geral do Ceará
dados estatísticos
Temas de Argumentação Jurídica
África Ocidental
Formulário digital
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Uniplac
BNMP 2.0
Michel Temer
Leonardo Marques Vilela
extradição
Vinícius Loss
Direito de Trânsito
Requerente de asilo
Carla Marcondes
Adoção em conjunto de irmãos
Precedentes Judiciais Vinculantes
Marcia Sarubbi Lippmann
Refugiados e Migrantes
Bruno Sá Freire Martins
Resolução 213/2015
Organização Mundial da Saúde
Gustavo Henrique Aracheski
Constrangimento
Holocausto
Ivar Hartmann
Soraia da Rosa Mendes
Documento histórico
Remição pelo estudo
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Airton Gomes Braga
Gustavo Schlupp Winter
Eslovênia
Universidade de Stanford
Josiane Rose Petry Veronese
José Geraldo de Sousa Junior
Ricardo Antonio Andreucci
Fauzi Hassan Choukr
Habeas Data
Juíza Maria Clara Sottomayor
I Encontro das Criminalistas
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fernanda Mambrini Rudolfo
estacionamentos
AMAERJ
Albie Sachs
RE 608872
Direito à Privacidade
Disparidade Salarial
Três Poderes
Transgêneros
dependência de álcool
Lei de Mediação
Mario Cesar Andrade
Rodrigo Francisco de Paula
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ausência de vagas
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Manuel Monteiro Guedes Valente
Gaspar
Direito sucessório
Programa de estágio PJSC
Vladimir Safatle
Encontro dos Descobrimentos Online
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Felipe Dalenogare Alves
Ministro Raul Jungmann
Violência e Cinema
Extra petita
danos materiais
Resolução 225
Lei de Licitações
condições para reajuste de plano de saúde
Audiência Pública
João Guilherme Gualberto Torres
Recursos Repetitivos
Indeferimento da inicial
Paulo Queiroz
professor Dr. Guido Aguila Grados
OMS
Penhora de honorários
Pedro Henrique Ferreira Marques
Otávio Augusto Tirello Pulga
José Calvo González
Tempo de Resistência
Constituição e Poder Vol. 2
Rafaela Alban
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Eduardo Lamy
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Luana Gaia de Azevedo
Paulo de Souza Queiroz
Futuro tecnológico
Liminar em HC
Rafael Faria
queixa-crime
Malta
Eleição
Toronto
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ricardo Genelhú
Tragédia de Mariana
PCRJ
Finlândia
Valores nutricionais
Art. 111 da LEP
Projeto de Lei nº 3670/15
Curso de Direito com dupla titulação
Justiça que solta
Direito à inclusão
Parentalidade socioafetiva
Adilson Pires Ribeiro
concurso oficial de justça
TRF da 3ª Região
Andressa Tomazini
João Paulo de Mello Filippin
Giulia Poeppl Pereira
CFOAB
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Oportunidades
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Súmulas
Karla de Souza Oliveira
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Suprema Corte do Chile
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ricardo Bucker Silva
Imperador
Pós-natal da adoção
CIDIL
Quadro Saiba Mais
Camila Berni
PL 280/16
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Barbara Pasello
Leonardo Isaac Yarochewsky
tutela urgente da saúde
Tribunais de Justiça
PLS 195/2014
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Adalberto Arruda Silva Júnior
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Política Nacional de Solução de Conflitos
Renee do Ó Souza
Vítima tenta acordo
Cultura da sentença
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Aicha Eroud
Homenagem a Imre Kertész
progressão vertical de carreira
Seguro obrigatório
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Belarus
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
João Pedro Coutinho Barreto
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
REsp 1428493
CPC/73
Deficiência visual
construção de usina Teles Pires
Reinaldo Couto
Blitz
Reajuste salarial
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Princípio da presenução de inocência
Câmara de Vereadores
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Katarina Peixoto
Airto Chaves Júnior
Denize dos Santos Ortiz
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Maurício Requião
Gardenia Mota Ayres
Morte Assistida
Rodrigo Pereira Moreira
Antônio Julião da Silva
João Batista Martins César
Emenda Constitucional 88/2015
Noruega
Arthur Corrêa da Silva Neto
Medo do futuro
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Roberta Maia Gresta
Lívia Maria Lucca Silva
LGBTI
Jurisdição Constitucional
Lei Complementar 197/2000
João Marcelo Negreiros Fernandes
Fernanda Lencina Ribeiro
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Alexandre Miranda Aleixo
Milca Paiva
AIDS
Isaac de Luna Ribeiro
ADI
Ministra Cármem Lúcia
Roger Machado
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Contribuição Previdenciária
Wilyney Santana Borges
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Manifesto pela Democracia
Juarez Cirino dos Santos
Caixa 2
Centro de mediação para solução de conflitos
TJPI
ADC nº 43
Hora Extra
Kamile Medeiros do Valle
Wilson Knoner Campos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Clube de Regatas do Flamengo
Especialista ONU
PFDC
Ação Popular
Mulher nos cenários jurídicos
Sistemas informatizados
Albinismo
Bruno Antonio Barros Santos
Ricardo Martins
Interrogatório informal
Auschwitz
Vitória Buzzi
Limites a internet
Linkedin
Lei Federal 11.091/2005
Tribunal de Contas da União
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Máfia chinesa
terras de cultivo de drogas
Tortura Sistêmica
Leandro Bastos Nunes
Burca
Exploração sexual de menores
Organização Mundial de Saúde
Ana Luiza Canavarros Caldart
Roberto Wagner Lima Nogueira
OCupações das Escolas e Universidades
Guilherme Alves Coutinho
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Condenação Militar
Caroline Ribeiro dos Santos
Quilombos
TRF da 1ª Região
Francine Sgnaolin Schmitt
Ministra Cármen Lúcia
João Vítor de Araújo Santos
Inelegibilidade
Laísa Santos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Juliana Raisa dos Santos Silva
Alexandre Matzenbacher
Revista Direito GV
Reclamação
Professora Claudia Regina Freitas
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
intercâmbio de jurisprudência
Processo de adoção internacional
Teoria dos Jogos na Mediação
Academia Brasileira de Direito Internacional
Oficina de Pais e Filhos
Juliano Ralo Monteiro
Ohio
Estatização dos Cartórios
Tiago Joffily
Renajud
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Renê Hellman
Danos morais
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Giulia D'Amore
escravidão
Iverson Kech Ferreira
Tornozeleira Eletrônica
Desembargador Sérgio Luz
SEDESTMIDH
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Fernando A. N Galvão da Rocha
Testemunha de uma barbárie
Lei 13.269/2016
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
voa ou corre?
HC 75.716
Roma
Zulmar Vieira Coutinho
ADPF n. 461
Isabelly Cysne Augusto Maia
Nota de Apoio
Lei proíbe Uber no RJ
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
O negociador
princípio da correlação
Concursos Públicos
Imunidade diplomática
Apelação Criminal
Professores da USP
HC 139889
Érica Côrrea Simões Pires
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Resolução 214
Dívida valor
Jonatan Ramos de Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
Fabio Sevscuec
fornecimento de energia elétrica
Leonardo Nuñez Campos
julgamento STF
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Paulo Henrique Helene
Migrantes
Direito de Gênero
Ministério Público de São Paulo
Rodrigo Wasem Galia
Guarani-Kayowá
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
PEC 209/2012
Jorge Bheron Rocha
Processo de validação de documentos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Febre Amarela
reedição de normas
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
EMAB
Superior Tribunal Militar
Juiz humano
Transporte de valores
PLS 32/2016
Clarice A. Petramale
Paulo Roberto Athie Piccelli
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Karla de Souza de Oliveira
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ministro Eliseu Padilha
III Simpósio de Direitos Humanos
Antropologia Teológica
rede de proteção
Valmir Pereira Alcantara
Demissão por Homofobia
Centro Acadêmico Hugo Simas
ADC 16
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Curso Novo CPC EAD
tentativa de homicídio
Trabalho Forçado
Caroline Cardoso
Trasnporte coletivo
Consulta CNJ
Ricardo Leonel da Silva
Adriano Martins de Sousa
Súmula 90 do TST
João Paulo Allain Teixeira
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Excesso em abordagem policial
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Súmula 574
Constelação Familiar
PUCMM
Guilherme Wunsch
Previdência Social
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Consulta Popular
Equador
Decreto de indulto 2016
Sistema Unificado de Execução Penal
Armando Gallo Yahn Filho
r Bruno Miragem
Israel
Divórcio consensual estrangeiro
Benigna Teixeira
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Poder Judiciário Estadual
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Renata Flecha
Lei Municipal n. 4666/2010
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Hélio Ricardo Diniz Krebs
União estável
Ações Penais Constitucionais
DPMS
Dia do Orgulho LGBT
WebRadio TJSC
Lourival Almeida Trindade
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Paradoxos Penais – Vol. I
Áudio entrevista
Transferência para hospital
Clair Jucerlei Mendes
Magistratura
Lucas do Nascimento Nobre
Escoteiros
TJPA
Andressa Magnabosco Koch
4º Turma do STJ
Vanderlei Da Silva Sampaio
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Totalitarismo no século XXI
Direito das Obrigações
Prisão Domiciliar
Condomínio
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Terre des hommes (Tdh)
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Marcelo Lebre
João Pedro Leite Barros
Pesquisa e Movimentos Sociais
Gustavo Nascimento Tavares
TJAL
Investigação de paternidade
Princípio da insignificância penal
Catharina Peçanha Martins Oroso
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Inaiane Alves Gonçalves
Comissão de Anistia
Natasha Karenina
Dosimetria
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
UFOP
Direito de imagem
Poesia
Fernanda Becker
Afastamento
investimento
Especialização em Direito e Economia
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
tratamento do preso
Enrique Pedro Haba Müller
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Manual de Processo Penal
Alexandre José Trovão Brito
carta
Resolução n. 175 CNJ
Trabalhos Científicos
Cartório extrajudiciais
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Marcelo Figueiredo
Ajuda Humanitária
Revista Contradogmáticas v. 09
Marcelo Fernandez Urani
XXV CONPEDI
Coaching para concurso
Fernando Rodrigo Mroskowski
Quebra de decoro
Gabriel Martins Furquim
Mestrado Direito Internacional
Marcos Eberhardt
Gustavo Henrique Dietrich
Atraso imóvel na planta
Pauta de Julgamento
crimes contra a vida
Rafael Silveira de Souza
8ª Vara Federal de Florianópolis
Leonardo Sagrillo Santiago
assédio sexual em metrô
Camila Ponciano
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Eleições municipais 2016
Luis Calazans De Brito Bisneto
Educação de Jovens e Adultos
Ana Luisa Buzaid
Roberto Bergalli
Mario L. Gambacorta
NeUnaMenos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
INTERVENÇÃO
Saúde
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Bloqueio judicial do WhatsApp
Eduarda Peixoto da Cunha França
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Prefeito
Maria Lúcia Karam
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Resolução 235/2016
Karla De Souza Oliveira
Reino Unido
Corréus
Fotos
Lucas Henrique Fávero
“fosfoetanolamina sintética”
Desocupação UESB
App.
Ciências Médicas Forenses
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Transmissão on line
João Baptista Herkenhoff
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Guilherme Alcântara
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Trabalho em presídio
Resolução n. 235/2016
Un News
retificação de registro civil
Litigância de má-fé
Cinema Educativo
Comitê Brasileiro de Arbitragem
João de Castro Souza
Felipe Lima de Almeida
Atividades Complementares Eletivas
Balanço 2015 STJ
Ministro Marco Aurélio
Cristiano Botelho Alves
Processo Penal no Limite
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Seriado
Monografia
Carros apreendidos
controle social e falsas promessas
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Coisa Julgada
Medida Provisória nº 712
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Pai socioafetivo
Bárbara Lopes Gomes
tese reafirmada no STF
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Transparência Internacional
Júlia Melim Borges Eleutério
Rafael Floriano
Decisão judicial
O Procedimento Comum
Crime de Injúria
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Alice Hammes
Juliano de Oliveira Leonel
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Sexta Câmara Civil
Marcos Luiz Alves de Melo
Dano Moral
Ronaldo Nogueira
Adicional de Periculosidade
Arnaldo Rocha Júnior
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Brexit
Direitos dos animais
Resolução n. 203/2015
Direito LGBT
TRT da 12ª Região
convicção religiosa
Fernando Parente
Cladem
Crimes Imprescritíveis
Primeira Seção do STJ
CPGUFSC
Estelionato emocional
Isadora Nunes
Decreto 8.789
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
prova do prejuízo extrapatrimonial
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Internação involuntária
Razoável Duração do Processo
Bruno Miragem
Márcia Sarubbi Lippmann
PLC 20/2016
Resolução n. 155/2012
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Carlos Eduardo Martinez
Patrícia Cordeiro da Silva
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
II Jornada Jurídica de Cascavel
Child Best Interest
Indenização a familiares
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Rodrigo Medeiros da Silva
Giselle Onofre
Márcio Soares Berclaz
Dolivar Gonçalves Junior
Projeto de Lei 402/15
Publicações
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Lei 8.625/93
Trancamento do Processo
Conselho Tutelar
Frente Brasil Popular
REsp 1338942
Grupo de Estudos em Direito Público
Mensalão
E-book
Intimações
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Phillip Gil França
Países Lusófonos
INCADE
Facção Criminosa
Emilli Fátima Haskel da Silva
Cursos Gratuitos
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Embaixada dos EUA
Igor Braga de Souza
Renata Condi Vescovi
Japão
Especializações
Carlos Teixeira
Concurso de Bolsas
Jean Carlos Schaefer
Furto em estabelecimento comercial.
Encoge
Cenário jurídico e político
O Júri Objetivo II
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Petição n. 7074
Confederação Brasileira de Futebol
Escola sem partido
Informativo 553 STJ
Paulo Ricardo Suliani
Comunidades tradicionais
Novo Refis
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Lei 13.270
Daniel Soifer Kriger
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
biblioteca digital
Yuri Calixto
Revista de Direito Alternativo n. 01
Entrevista
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Falta de vagas
Raphael Boldt
José Emílio Medauar Ommati
Lucas Manoel Soares Machado
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Rogério Leal
dispensa discriminatória
Daniel Roberto Hertel
Clariana Sommacal
Comarca de Timon/MA
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Tabelionato de Notas
Big data
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Gabriel Vicente Riva
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Thiago Minagé
João Marcos Braga
Homeoffice
Renda Mínima
Plano Nacional de Segurança
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Processo Penal do Espetáculo
Solon Cícero Linhares
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Mutirão conciliação
POLÍTICA HIGIENISTA
Medida alternativas à prisão
Legislação
3ª Turma do STJ
Revista Sistema Penal & Violência
fornecimento de medicamento e tratamento
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Sistema Cejusc-PJe
Lei 11.343/06
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Bianca Thais Nascimento
Convite Vaticano
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Celpe-Bras
nulidade absoluta no processo penal
Tratados de direitos humanos
Exame de DNA
Duílio Antero de Camargo
Renda Mensal Inicial
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
crimes cibernéticos
A Constituição e o Supremo
Cartórios
Criminologia Forense – Tomo I
Ismar Nascimento Jr.
Privatização de Presídios
87º Feira do Livro de Lisboa
IMESB
PCB
Impeachment
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Los Angeles
Regime prisional
Maurilio Casas Maia
Prevenção ao suicídio
TRT-MG
Projeto de Lei 3.277/2012
PLS 432/2013
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Universidade Federal de Goiás
Anna Paulina Corteletti
dupla maternidade
Nicole Moreiras Urbini
I Jornada sobre abuso sexual
Dano moral e material
Ministro Celso de Mello
Giovana Giulia Silva
greve de servidor
Encontro
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Ponto adicional
PJe Mobile
Rede Telesur
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Consolidação das Leis do Trabalho
Alessa Pagan Veiga
Justiça além dos autos
Leonardo Avelar Guimarães
Auxílio Transporte para magistrados
Paulo Incott
Contas Presidenciais
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Gamil Föppel
Revista Iuris in mente
Justiça Criminal Negocial
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Carolina Marcondes
Projeto de Pesquisa
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Recurso Ordinário
ONU Brasil
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Depósito recursal
Justiça em número 2016
Julio Cesar de Souza
Thais Silva Bernardes
Direito dos Transexuais
Natureza da ação penal
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Edital de Parecerista
Eugeniusz Cruz
Ministro Mendonça Filho
Desocupação de estudantes
Aplicativo Replika
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Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Prestações Pecuniárias
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Anuário da Justiça
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Empresa de Telefonia
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Glauber William Duarte
MoWBrasil 2017
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Rompimento de barragens
Obrigação propter rem
Sandro Luiz Bazzanella
Palestrantes
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
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Direito ao esquecimento
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Justiça em Números
ADI 5649
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Arquivo digital
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Vladimir Saboia
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Menores infratores
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Indulto/2016
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Augusto Jobim do Amaral
Walter Bittar
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HC 389211
Poder e Corrupção
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Silvio Donizete Chagas
Beatriz Zapelini
Recomendação 41
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André Sampaio
Nova data
Gabriel Serra
Universidades
Expropriação
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Inscrição OAB
Imóvel SFH
sentença feita por estagiário
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Comunidades carentes
2ª Câmara Criminal
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
restabelecimento do fornecimento de água
Adir Freire Freitas
Apart hotel
PL 44/2016
Recurso em Habeas Corpus
Andrea Bocelli
Turquia
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Diploma
João Gabriel Cardoso
Alexandre Barbosa da Silva
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
OAB/MG
Giovani Clark
Alan Kardec Cabral
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Reclamação Disciplinar
Lei 13.228
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Sérgio São Bernardo
Lenio Luiz Streck
Tribunal de Justiça de Sergipe
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Tema 98 STJ
Antonio Carlos Brandão
ONU
Direito Marítimo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Bruno Sá Freire Martins
Audiência de custódia de foro privilegiado
Aderlan Crespo
RE 845.779-STF
ameaça espiritual
individualização
Doação de Órgãos
Leonardo Garcia
Ramadã
Legislação americana
SAJ
Movimentos sociais
CIIDI
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Celso Costa Ramires
Fernando da Silva Albuquerque
Confisco de Bens
Velocino Pacheco Filho
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Curso ENFAM
Arquivamente de Inquérito
Antonio Vercher Noguera
Imersão na Selva Amazônica
Assembleia Estudantil
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Programa "Pai Presente"
Panamá
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Lei n. 13.247
1º Seminario de Derecho Maritimo
exercícios sistêmicos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Legislação Indígena
Desembargador
a dor tem pressa
PRISÃO
Gilmar Mendes
Qualificação Profissional
Estado Democrático de Direito
Prescrição da ação penal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Edna Raquel Hogemann
gastos do Judiciário
Corrupção na Petrobrás
Revista UERJ
Continua
Rodrigo Medeiros da Silva
Andréa Gill
Juliana de Alano Scheffer
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
afastamento de Renan Calheiros
Fundo de Assistência Parlamentar
Curso Avançado de Direitos Humanos
Lei 9.099/95
Mara Rosane de Medeiros
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Lições de Direito Alternativo
Vinicius Lúcio de Andrade
Everaldo Luiz Oldoni
UNISINOS
Voto divergente
Militar
Marcos Ehrhardt Júnior
Adoção homoparental masculina
Processo de Impeachment
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Luiz Regis Prado
fundamentos do constitucionalismo
alcoolismo
Suspensão de licença ambiental
Mediação judicial
Teses
Carlos Roberto Simões Nogueira
Materialidade delitiva
Justiça criminal
Lei das Terceirizações
Obrigação Impossível
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Decisão colegiada
Gustavo Medeiros
Wagner Balera
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Regras de Bangkok
Paternidade
Estudos Feministas
Marcos Vinicius Tombini Munaro
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Matheus Henrique Mendonça
Min. Carmem Lúcia
Casa Nostra
Alexandre Wunderlich
Lista de Livros
Objetivo 16
ADI 5357
Wellington Borghi
Tribunais de Justiça Estaduais
Thales Sousa da Silva
Gabriela Pivar Scaravelli
Portaria Interministerial n. 405
Filipe Rodrigues Costa
Ana Luíza Teixeira Nazário
Márcia Luisa da Silva
Ensino de Processo Penal
Litiane Motta Marins Araújo
Lei nº 9.099/95
Desistência da adoção
Sorocaba-SP
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Concurso público
Hospital privado
Planos de Saúde
Rafael Beltrão Urtiga
instituições financeiras
Estado do ES
Carlos Henrique Raguza
Leis internacionais de direitos humanos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
IPDMS
Comissão Especial
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Lei nº. 12.403/2011
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Segurança do Poder Judiciário
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Direitos fundamentais na era dos extremos
Cristiano Neves
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Teoria do Domínio do Fato
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Maus tratos
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Acidente de trânsito
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Servidores e Juízes
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Teto remuneratório
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Envenenamento de merenda escolar
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Recomendação 31 do CNJ
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Contas inativas do FGTS
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Recurso de Revista
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Maurício Correia
Presunção de Inocência
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Centro Integrado de Cultura
Guia
HC 373364
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promoção da igualdade étnico-racial
Psiquiatria Forense
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Princípio do melhor interesse da criança
Crime de roubo
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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Publicidade de cigarros
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Acordo de paz na Colômbia
Direito e Arte
Mudança de sexo
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Produtividade
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Ação Penal de Competência do Júri
A Casa de Vidro.com
Thiago de Miranda Coutinho
Ana Paula de Souza Cury
Tatiana Stroppa
Pedro Valença Resende Ferreira
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Eduardo Cunha
Agostinho Ramalho Marques Neto
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Honorários Advocatícios
Secretaria da Fazenda de MG
TJRO
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
societas sceleris
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
recesso forense
Furto de Chocolate
Agência Nacional de Aviação Civil
Desembargador Osmair Couto
Clássico do dia
Decreto nº 8.727/2016
Atualização
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Usuária morta
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Estado do Rio de Janeiro
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Desenvolvedores de Aplicativos
Espetáculo midiático no Processo Penal
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Documentos exterior
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Violencia Domestica
Andréia Ferreira Bispo
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inteligência artificial no Judiciário
André Luis Callegari
Entre Nós
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Recurso Especial n. 1.285.789
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Direitos dos cidadãos
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Agressão Verbal
Jaécio Matos Santos
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Direito à educação
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A construção da Identidade
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Acidente radiotivo
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Armadilhas da Cognição
Defensorxs
Cursos Internacionais
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Felipe Wruck Médici
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Encontro Município Transparente
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Consentimento do morador
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Dez Medidas Anticorrupção
Parceria Público-Privada
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Evento internacional
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Violência na Escola
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Constituição e Poder Vol. 1
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Inquérito n 4.483
Exportação
Doulas no parto
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Construção da identidade
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Mortes e lesões causadas por policiais
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Melhor atendimento no Judiciário
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